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71 Transparência

REVISTA SEMANAL ↘ 26.11 -

02.12_2012


Revista de Imprensa 03-12-2012

1. (PT) - Público, 26/11/2012, Novo escândalo de corrupção envolve fi gura próxima de Lula e Dirceu

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2. (PT) - Público, 26/11/2012, Ex-gestores dos CTT respondem por danos de 13,5 milhões de euros

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3. (PT) - Jornal de Notícias, 26/11/2012, Negócios dos CTT chegam hoje a tribunal

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4. (PT) - Jornal de Negócios, 26/11/2012, "Desarticulação" é hoje a marca do Estado Social"

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5. (PT) - Diário de Notícias, 26/11/2012, Afasta do Governo vários suspeitos

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6. (PT) - Jornal de Notícias, 27/11/2012, Horta e Costa desculpa-se com o 11 de Setembro

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7. (PT) - i, 27/11/2012, Submarinos - Testemunha admitiu que houve contrapartidas «fictícias»

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8. (PT) - Diário Económico, 27/11/2012, Parlamento rectifica lei de responsabilização de altos cargos políticos

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9. (PT) - Diário de Notícias, 27/11/2012, Plásticas e cruzeiros, tudo valia para corromper

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10. (PT) - Diário de Notícias, 27/11/2012, Padre diz que só percebe de lavagem de roupa

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11. (PT) - Diário de Notícias, 27/11/2012, Horta e Costa nega gestão danosa nos CTT

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12. (PT) - Diário de Notícias, 27/11/2012, Editorial - Justiça e populismo

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13. (PT) - Correio da Manhã, 27/11/2012, Pedida nova condenação

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14. (PT) - Correio da Manhã, 27/11/2012, Juiz nega escutas a padre milionário

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15. (PT) - Correio da Manhã, 27/11/2012, CTT lesado em 13 MEUR

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16. (PT) - i, 28/11/2012, Submarinos. Testemunha diz que Ferrostaal foi alvo de chantagem

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17. (PT) - Diário de Notícias, 28/11/2012, Catroga entre os VIP que vão depor sobre os Penedos

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18. (PT) - Correio da Manhã, 28/11/2012, Escutas colocam Lula sob suspeita

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19. (PT) - Público, 29/11/2012, Estado não protege e deixa cair quem denuncia casos de corrupção

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20. (PT) - Jornal de Notícias, 29/11/2012, Tesoureiro e auxiliar acusados de peculato

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21. (PT) - Jornal de Notícias, 29/11/2012, Chefe da PSP apanhado a sair de casa de traficante com 150 euros

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22. (PT) - Jornal de Notícias, 29/11/2012, 65 milhões de euros bloqueados pelo MP em 45 operações

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23. (PT) - Diário Económico, 29/11/2012, Estado falha na protecção a quem denuncia corrupção

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24. (PT) - Diário Económico, 29/11/2012, BCP reduz estrutura da alta direcção

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25. (PT) - Correio da Manhã, 29/11/2012, DCIAP bloqueia

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26. (PT) - Jornal de Notícias, 30/11/2012, Funcionária do DIAP trama chefe da PSP e traficante

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27. (PT) - Jornal de Notícias, 30/11/2012, Fiscalização aperta políticos e familiares

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28. (PT) - Diário Económico, 30/11/2012, O futebol não está acima ou à margem da lei - Entrevista a Emanuel Medeiros

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29. (PT) - Correio da Manhã, 30/11/2012, Mais um condenado

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30. (PT) - Público, 01/12/2012, João Semedo fala em dinheiro do BPN no PSD

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31. (PT) - Público, 01/12/2012, Alemão que assinou novas contrapartidas esteve preso por corrupção

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32. (PT) - Jornal de Notícias, 01/12/2012, Defendida alteração no financiamento aos partidos políticos

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ID: 44918135

26-11-2012

Tiragem: 43576

Pág: 22

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,35 x 31,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Novo escândalo de corrupção envolve figura próxima de Lula e Dirceu Rosemary Nóvoa de Noronha, secretária da Presidência em São Paulo, foi exonerada depois de ter sido implicada numa rede criminosa que tinha como objectivo manipular nomeações e pareceres técnicos REUTERS

Brasil Alexandre Martins Uma nova operação da Polícia Federal brasileira por suspeitas de corrupção levou à queda da chefe do gabinete da Presidência em São Paulo. Rosemary Nóvoa de Noronha foi nomeada por Lula da Silva em 2005, depois de vários anos como secretária de José Dirceu, o político condenado por corrupção activa no caso “mensalão”. A operação Porto Seguro, que decorreu no fim-de-semana, desmantelou uma alegada organização criminosa com elementos infiltrados em vários órgãos federais, que teriam como objectivo controlar os resultados de pareceres técnicos através do pagamento de subornos a funcionários públicos para beneficiar empresas privadas. No processo estão implicadas dezenas de pessoas, acusadas de corrupção activa e passiva, formação de quadrilha, tráfico de influências, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A investigação arrancou em 2011, após a denúncia de um funcionário do Tribunal de Contas da União, que disse ter sido aliciado para elaborar um parecer favorável a um grupo de empresas do sector portuário por 300.000 reais (110.000 euros).

Subornos por nomeações

Lula nomeou, Dilma exonorou. Mais uma teia de corrupção herdada pela Presidente do seu mentor político

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a função da chefe de gabinete da Presidência neste esquema de corrupção seria a de indicar nomes para cargos em empresas públicas, pelo que foi acusada de corrupção, tráfico de influências e falsidade ideológica. Outro dos implicados é Paulo Rodrigues Vieira, director da Agência Nacional de Águas (ANA), que terá sido indicado para o cargo por Rosemary Nóvoa de Noronha. A polícia fez também buscas no gabinete do responsável pela Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, Rubens Carlos Vieira, irmão de Paulo Rodrigues Vieira. Numa notícia da Agência Estado, de 6 de Maio de 2010, lê-se que “o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Paulo Rodrigues Vieira para o cargo de director da Agência Nacional de Águas, com mandato de quatro anos”. A mesma notícia

frisava que “a indicação de Vieira para a directoria da ANA foi votada pela primeira vez pelo Senado em Dezembro do ano passado [2009], quando seu nome foi rejeitado. No entanto, em uma nova votação, em 14 de Abril, o nome de Vieira foi aprovado pela [câmara], o que provocou a apresentação de uma questão de ordem pelos líderes do DEM e do PSDB, que afirmaram não terem sido consultados sobre a nova inclusão da mensagem de indicação de Paulo Vieira na pauta do Senado”. O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, afirmou que “os dois servidores [Paulo e Rubens Vieira] tinham a função de identificar e contactar servidores de outros órgãos públicos federais. Agiram por conta própria, sem o conhecimento dos seus superiores, e da cúpula dessas

agências reguladoras”. De acordo com a investigação, Rosemary Nóvoa de Noronha, que era presença constante nas comitivas de Lula da Silva, usava o nome do ex-Presidente do Brasil para influenciar nomeações para cargos importantes.

Cirurgia plástica O site da revista Veja avança que a polícia gravou conversas telefónicas em que a chefe de gabinete foi apanhada a pedir e a aceitar subornos em troca de favores, incluindo um cruzeiro e uma cirurgia plástica. O Jornal Nacional, da Rede Globo, revelou uma conversa telefónica entre Rosemary e um outro irmão dos responsáveis pelas agências de águas e de aviação civil. Na conversa, Marcelo Rodrigues Vieira pergunta à chefe de gabinete da Presidência se pode “dar uma passadinha aí, daqui a uma meia hora”, ao que Rose-

mary Nóvoa de Noronha responde: “Pode. Vou dar uma saída daqui a pouco que eu vou fazer curativo. Mas a empregada tá aqui. Você pode... Se você trouxer algum pacote, pode deixar com ela.” O mesmo telejornal revelou também uma troca de emails entre Marcelo e o seu irmão Paulo: “Tem que dar para Rose [Rosemary] 12.500 reais: 7500 da cirurgia e 5000 para fazer o armário. Eu só tenho aqui metade do dinheiro.” A teia de corrupção estende-se a funcionários da ANA, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da Advocacia Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Educação e Cultura. “Acabou se constatando a existência de um grupo que contava com dois de seus integrantes como servidores de agências reguladoras. O grupo prestava serviços para em-

presários que tinham interesse em acções como a agilização de processos e até mesmo a elaboração de pareceres técnicos, sob medida, comprados para favorecer interesses privados”, disse o superintendente Roberto Troncon Filho. A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, já anunciou a exoneração de todos os funcionários implicados. “Por determinação da Presidência da República, todos os servidores indiciados na operação Porto Seguro da Polícia Federal serão afastados ou exonerados de suas funções. Todos os órgãos citados no inquérito deverão abrir processo de sindicância. No que se refere aos directores das agências [ANA e ANAC], foi determinado o afastamento, com abertura do processo disciplinar respectivo”, lê-se num comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência do Brasil.

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ID: 44918147

26-11-2012

Tiragem: 43576

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,28 x 30,68 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Ex-gestores dos CTT respondem por danos de 13,5 milhões de euros MP fala de gestão danosa. No centro do caso está um prédio em Coimbra que num só dia foi vendido por 14,8 milhões de euros e revendido por 20 milhões Justiça José Augusto Moreira Quase uma década depois dos factos e três anos após a acusação, três ex-administradores dos Correios e outros oito arguidos começam hoje a ser julgados no Tribunal de Coimbra, acusados de participação económica em negócio e gestão danosa. Além dos antigos administradores dos então CTT há também, entre os outros arguidos, figuras ligadas ao PSD. Alguns estão acusados por actos de corrupção. Na acusação, o Ministério Público (MP) calcula que aquela empresa pública terá sido lesada em cerca de 13,5 milhões de euros em função de cinco actos de gestão, que vão desde a alienação de imóveis à contratação de serviços de consultoria e de formação até à extinção do Banco Postal. Todos estes actos foram concretizados no mandato da equipa de gestão presidida pelo antigo secretáriogeral do PSD Carlos Horta e Costa, que decorreu entre 2002 e 2005, abrangendo os governos liderados por Durão Barroso e Santana Lopes. Horta e Costa é um dos acusados, tal como outros dois administradores: Manuel Batista e Gonçalo Rocha. Entre aqueles negócios avulta a venda do edifício central dos Correios de Coimbra, transacção que no mesmo dia proporcionou aos compradores uma mais-valia a rondar os 5,2 milhões de euros. Além de não ter havido qualquer concurso ou anúncio público sobre a intenção de venda por parte dos Correios, os mesmos compradores viriam meses depois a adquirir um outro prédio aos Correios, na Av. da República, em Lisboa, por 12,5 milhões. Neste caso, o pagamento foi feito com um cheque que se verificou não ter provisão, isto, apesar de ter sido aceite com uma data de cinco dias após a assinatura da escritura. O “incidente” foi ultrapassado com um acordo em que os CTT exigiam apenas receber metade do montante que o comprador obtivesse com a venda do imóvel acima dos 12,5 milhões da compra. Outras das particularidades deste

negócio reside no facto de ele se ter concretizado antes de obtida a necessária autorização do Ministério das Finanças, então tutelado por Manuela Ferreira Leite. A escritura teve lugar a 30 de Dezembro de 2003 e só no dia seguinte é que seria emitida aquela autorização. É, no entanto, no caso de Coimbra que entronca o grosso da acusação, o que terá, de resto, justificado que o processo tenha sido remetido para o tribunal desta cidade. A investigação teve origem numa denúncia anónima em 2005, mas o caso acabou por ter um impulso definitivo com os relatórios das averiguações da inspecção do Ministério das Obras Públicas e da Inspecção de Finanças, desencadeados após a tomada de posse do primeiro Governo de José Sócrates. Além dos responsáveis pela administração dos Correios, a investigação da Polícia Judiciária apontou para o envolvimento de vários intermediários, neles se incluindo destacados militantes do PSD de Coimbra. Por um lado, era preciso assegurar o negócio de compra e, por outro, a imediata revenda a uma empresa do universo do Banco Espírito Santo, a ESAF, Espírito Santo Activos Financeiros, SA. Isso implicava garantia de rentabilidade, ou seja, de que haveria clientes para o arrendamento dos espaços, o que seria feito através de serviços e organismos públicos sediados na cidade. O negócio concretizou-se a 20 de Março de 2003, com os CTT a venderem o prédio de Coimbra por pouco mais de 14,8 milhões de euros à empresa Demagre, que logo a seguir o revendeu à ESAF por 20 milhões. As escrituras foram feitas uma a seguir à outra no Cartório Notarial de Alcobaça e, logo a seguir, no mesmo dia, os gerentes da Demagre levantaram um milhão de euros em notas de 500 no banco ao lado, que os investigadores concluíram terem sido para luvas. Outra singularidade do caso: a Demagre ser detida por empresas registadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas que só nesse mesmo dia foi adquirida pelos dois protagonistas do negócio. O seu capital social era de cinco mil euros.

Carlos Horta e Costa, antigo secretário-geral do PSD (aqui, numa imagem de Março de 2010 nas eleições do P

Suspeitas de corrupção 1,6 milhões para comissões de intermediação

A

pesar de a Polícia Judiciária (PJ) ter encontrado documentos sugerindo o pagamento de luvas e comissões a vários intervenientes, o Ministério Público não conseguiu acusar muitos deles pelo crime de corrupção por não haver provas de que tenham recebido as verbas. Sintomático é o caso do milhão levantado em notas de 500 no banco em Alcobaça no dia das escrituras. O comprador, sócio da Demagre, foi obrigado a deixar no banco uma declaração dizendo que era para “pagamento de comissão de intermediação”, tendo-lhe sido

apreendida também uma lista com os supostos destinatários. Uma semana depois foram levantados da mesma conta, agora em Lisboa, mais 600 mil euros em 12 molhos de 50 mil, correspondendo a uma outra lista de seis destinatários com “dois molhos para cada”. No caso do milhão de Alcobaça, o empresário disse à PJ que o dinheiro foi logo ali entregue numa pasta ao seu advogado que estaria encarregado da distribuição. Este confirmou ter recebido a pasta, mas disse que se deslocou de imediato para o escritório do mesmo empresário, em

Lisboa, onde a depositou. A PJ não encontrou, no entanto, quaisquer vestígios de passagem da viatura do advogado nesse dia pelas portagens da A1. Já quanto aos 600 mil euros em pacotes de 50 mil, os investigadores acabariam por

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Tiragem: 43576

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,02 x 26,21 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

RUI GAUDÊNCIO

PSD)

encontrar alguns depósitos de 50 mil nas contas de parte dos destinatários da lista apreendida ao sócio da Demagre. Tudo isto acontece no âmbito de uma conta condicionada autorizada pelos máximos responsáveis do BCP, aberta pelos sócios da empresa compradora com vista ao negócio – ou seja, foi autorizado o levantamento daquele milhão e a emissão do cheque de 14,8 milhões, por antecipação à entrada do cheque de 20 milhões que a ESAF haveria de depositar para a compra do edifício de Coimbra (na foto).

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Área: 5,66 x 4,39 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Ex-gestores dos CTT respondem por 13,5 milhões em tribunal Antigo secretário-geral do PSD entre os acusados de gestão danosa. Caso começa hoje a ser julgado p10

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Tiragem: 94942

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País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,91 x 27,19 cm²

Âmbito: Informação Geral

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26-11-2012

Tiragem: 16500

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 27,07 x 33,01 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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26-11-2012

Tiragem: 16500

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,13 x 34,44 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Tiragem: 16500

Pág: 10

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,24 x 35,10 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Tiragem: 16500

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Área: 27,23 x 35,15 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Tiragem: 16500

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País: Portugal

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Área: 26,79 x 34,80 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Área: 19,74 x 18,74 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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26-11-2012

Tiragem: 45851

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Área: 4,95 x 12,35 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 94942

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Área: 17,59 x 23,83 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 27259

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País: Portugal

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Área: 14,73 x 29,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 5,51 x 29,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

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27-11-2012

Tiragem: 18100

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Área: 15,48 x 30,17 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Tiragem: 45851

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Área: 15,83 x 33,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 3,61 x 6,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 15,90 x 32,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 3,54 x 6,26 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 10,48 x 16,72 cm²

Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 10,34 x 32,47 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 159027

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Área: 10,85 x 26,43 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 21,36 x 24,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Área: 7,21 x 5,43 cm²

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Área: 27,01 x 35,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Period.: Diária

Área: 3,86 x 5,07 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 27259

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Área: 5,49 x 29,20 cm²

Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

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Área: 16,14 x 26,16 cm²

Âmbito: Informação Geral

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28-11-2012

Tiragem: 159027

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País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 21,56 x 24,05 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 43576

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Área: 27,28 x 30,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Estado não protege e deixa cair quem denuncia casos de corrupção DR

Relatório analisou legislação, entrevistou denunciantes, advogados e sindicalistas. Retrato sombrio revela que, ao fazer o que está certo, os denunciantes vêem a sua vida tornar-se num inferno Conferência Nuno Sá Lourenço Políticos, juízes e polícias não protegem adequadamente os cidadãos portugueses que decidem participar suspeitas de crimes de corrupção. E, como se tal não bastasse, a sociedade portuguesa ainda não vê a denúncia com bons olhos, confundindo muitas vezes o denunciante com um “chibo”, jargão depreciativo de delator. Estas são algumas das conclusões do relatório A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?, a apresentar hoje no primeiro dia da Conferência Final do Projecto do Sistema Nacional de Integridade. O colóquio decorre até amanhã no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa. É promovido pela TIAC (Transparência e Integridade — Associação Cívica), juntamente com outras organizações. David Marques — autor do relatório e um dos investigadores que fez o levantamento sobre o impacto das iniciativas de denunciantes nos processos criminais relacionados com corrupção iniciados pela PGR entre 2004 e 2008 — não tem dúvidas em classificar esta matéria como “um problema sistemático”. Para o seu mais recente trabalho falou com cidadãos que denunciaram crimes de corrupção, advogados, juristas e sindicalistas, analisou a lei nacional, internacional e de outros países. As conclusões a que chega são sombrias, resultando da inadequação da lei, da apatia das autoridades e da mentalidade vigente no país. O relatório identifica a iniciativa da denúncia como “um dos principais instrumentos para a detecção deste tipo de criminalidade”. “É um dos pontos-chave do sistema português”, confirma David Marques ao PÚBLICO. David Marques recordou um estudo conduzido entre 2004 e 2008, para a Procuradoria-Geral da República, e que cita no seu relatório, que “revela que 63,9% de todos os processos-crime em análise começaram

a partir de fontes não oficiais, e que quase metade deste número (31,9% de todos os processos-crime analisados) iniciaram-se com informações provenientes de fontes anónimas”. Uma das falhas detectadas implica desde logo a actual legislação em vigor. “A protecção do denunciante permanece um conceito ilusório, espalhado por vários diplomas legislativos e sem garantias adequadas”, pode ler-se no documento. Apesar de existir uma lei que acautela especificamente a protecção dos denunciantes, o relatório acaba por concluir que esta “é defeituosa e enganadora”. Na prática, conclui o relatório, pouco mais fornece do que um “escudo de cartão para os denunciantes” contra represálias dos denunciados, ou seja, que não os protege. Em causa está a Lei 19/2008, que especifica que “trabalhadores da administração pública e de empresas do sector empresarial do Estado que denunciem o cometimento de infracções de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas não podem, sob qualquer forma, incluindo a transferência não voluntária, ser prejudicados”. O estudo aponta duas falhas à lei. Conclui pelo “alcance limitado de aplicação”, porque “exclui o sector privado e os funcionários judiciais”. E alerta para uma “redacção vaga sobre o tipo de protecção assegurada”: “A não especificação de que tipos de protecção estão incluídos, a par da utilização de conceitos tão genéricos e abstractos, poderá facilmente funcionar como um “escudo de cartão” para os denunciantes que confiam na terminologia abrangente utilizada neste artigo”. O trabalho de David Marques alerta ainda para o facto de a lei nem sequer conseguir evitar os comportamentos abusivos que tenta evitar. Por exemplo, a legislação proíbe qualquer sanção disciplinar da entidade empregadora contra um denunciante. “No entanto, a redacção da lei restringe esta medida até um ano após a data da denúncia, um período demasiado curto, quando se

tem em conta que as investigações podem demorar vários anos”. A isso acresce a conclusão do autor de que aos “mecanismos legais [em vigor] não corresponderam práticas institucionais adequadas”. É aqui que o relatório aponta o dedo aos juízes e aos agentes da autoridade. A partir dos relatos de casos individuais recolhidos junto de denunciantes, o relatório alerta para a conduta dos tribunais e das polícias que “parecem ignorar a segurança e bem-estar dos denunciantes”. O investigador relata que os denunciantes contaram terem sido alvo de “ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E, contudo, em nenhum destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas consequências ao processo. Tão-pouco foi feita qualquer tentativa para activamente proteger os denunciantes nestas questões.” David Marques não considera que tal resulte da existência de um preconceito contra os denunciantes por parte dos agentes da Justiça. Classifica-o antes como consequência da “apatia” que grassa. “Uma vez que a situação deles não está bem prevista, as instituições não estão activamente interessadas ao que

63,9

Percentagem — identificada num estudo da PGR — dos processos-crime analisados na procuradoria que arrancaram a partir de fontes não oficiais acontece ao denunciante. Não existe uma pró-actividade, nem existe uma palavra de louvor [pelo esforço]”, considera. E, como se tal não bastasse, as coisas podem tornar-se ainda piores para os denunciantes. A lei pode virar-se contra eles. “A prática comum de interpor acções-crime por difamação contra denunciante, independentemente da validade da denúncia feita, é um dos maiores obstáculos legais neste aspecto. O crime de difamação e a interpretação dada pelos tribunais, da qual já resultou a condenação de muitos cidadãos (principalmente jornalistas), para este efeito tem constituído um papel inibitório da denúncia.” Mas há mais responsáveis. A classe política é um deles. Pela forma como a situação dos denunciantes é tratada legislativamente, o relatório não tem outra saída a não ser afir-

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Tiragem: 43576

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Period.: Diária

Área: 27,14 x 13,81 cm²

Âmbito: Informação Geral

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As práticas institucionais parecem ignorar a segurança e bem-estar dos denunciantes mar que a denúncia “não tem sido uma prioridade na agenda política”. Classifica a Lei 19/2008 como uma mera “fachada”, em “reacção ao segundo relatório de avaliação Greco”, grupo de combate à corrupção no âmbito da OCDE. Lembra ainda que “o assunto foi apenas marginalmente abordado” nas “várias sessões e audiências” da Comissão parlamentar de Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção, realizada em 2009. E o mesmo aconteceu em 2010, aquando da aprovação do Pacote da Transparência. Paulo Morais, professor universitário que acabou por abandonar o cargo de vice-presidente na Câmara do Porto depois de ter resistido a e denunciado pressões para contornar a lei na área da urbanização, é mais assertivo nas razões por trás da elaboração de leis permissivas. “Na política, as pessoas que conhecem a corrupção são as que a pra-

ticam ou as que dela beneficiam.” Depois há que lidar com o estigma ainda existente na sociedade contra os homens e mulheres que decidem avançar com uma denúncia de suspeita de crimes de corrupção. “Devido a razões históricas e culturais, a denúncia é ainda uma prática incomum em Portugal”, aponta o relatório. David Marques faz remontar esta mentalidade ao “passado autoritário” que leva a maioria dos portugueses a ligar o denunciante a um “bufo”: “Denunciar é geralmente associado a ‘chibar’, [uma] actividade que é historicamente conotada com a dimensão repressiva das ditaduras.” Essa é uma das razões — juntamente com o medo de ser alvo de um processo por difamação — que levam a “um tão elevado número de denúncias anónimas”. Um problema para a Justiça, aponta o relatório, já que estas participações “frequente-

TIAC vai entregar proposta de lei

A

TIAC vai solicitar reuniões aos partidos no Parlamento por forma a rever a lei. Quer fazê-lo em Dezembro, e segundo Luís de Sousa (presidente da TIAC) vai entregar uma proposta de lei já redigida. O relatório indicia algumas das propostas: – Aplicação da protecção de denunciantes alargada ao sector privado; – Descrição detalhada dos actos prejudiciais que podem ser perpetrados contra denunciantes (despedimento, não renovação de contrato, sanção disciplinar, despromoção, esvaziamento de funções, ou assoberbamento de trabalho);

– Ónus da prova de má-fé da denúncia passa a recair sobre os denunciados; – Medidas compensatórias por danos morais e patrimoniais; – Sanções criminais para quem revelar a identidade de um denunciante; – Excepção no crime de difamação para denunciantes de crimes de corrupção; – Criação de uma autoridade com capacidade para recolher e tratar as denúncias e para acompanhar mecanismos de protecção de denunciantes e testemunhas; – Dotar a lei de adequados mecanismos de incentivo e recompensa para denunciantes.

mente fornecem informação menos clara do que uma fonte identificada poderia oferecer”. As participações anónimas são geralmente muito vagas. David Marques explica que tal também resulta do receio. “Se a denúncia for muito detalhada, descobre-se logo quem a fez. As pessoas não dão detalhes, porque poderia levar à sua identificação”, resume o investigador. Tudo somado, o resultado é o “medo”. “Medo das reacções, [e] não é um medo infundado”, assegura David Marques. Avançar com uma denúncia de corrupção “pode ter consequências bem mais graves para o denunciante do que para o denunciado. Por causa dos processo de difamação, o denunciante pode ver-se forçado a pagar uma indemnização choruda, enquanto a parte denunciada vê apenas ser-lhe aplicada uma pena suspensa”.

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Duração, em meses, do estudo promovido pela TIAC em Portugal

63 mil euros e 7 investigadores para estudar a corrupção Nuno Sá Lourenço A conferência que hoje arranca no Instituto de Ciências Sociais dá corpo a um alargado trabalho de análise do fenómeno da corrupção nos mais variados sectores da sociedade. Na conferência Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção, serão debatidos os “Novos desafios à regulação e supervisão do conflito de interesses e património dos eleitos”, bem como os “Novos desafios à regulação e supervisão do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais” e ainda os “Novos desafios à regulação e supervisão do acesso à informação”. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aproveitará para mostrar trabalho no encerramento do colóquio. Fê-lo logo ontem, no âmbito da prevenção do crime de branqueamento de capitais através de uma nota onde divulga alguns dados estatísticos sobre as suas actividades: “No ano de 2011 [o DCIAP] procedeu ao bloqueio de 48 operações que abrangiam a circulação de fundos com suspeita fundamentada de origem ilícita, no total de cerca 33 milhões de euros, e entre Janeiro e Outubro de 2012 procedeu ao bloqueio de 45 operações, que abrangiam a circulação de fundos com aquela suspeita, no total de cerca de 65 milhões de euros.” Estes debates são o pretexto para apresentar o relatório final da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) sobre o sistema nacional de integridade (SNI) em Portugal. É aqui que o combate à corrupção é esmiuçado em áreas tão diversas como o sector empresarial, Justiça, sistema político e sociedade civil. O levantamento feito ao estado da arte do combate à corrupção do nosso país através desse mecanismo levou os investigadores a concluir que Portugal “apresentou resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido”. “Falhas graves” foram detectadas, pondo mesmo “em causa a legitimidade e o desempenho global das instituições” nacionais. “Mais do que realçarem áreas ou práticas que são graves”, alerta o

relatório da TIAC, “revelam algo bem mais profundo: falta de uma verdadeira vontade política para combater este fenómeno”. O sistema partidário é uma das áreas analisadas. Neste campo é a lei de financiamento dos partidos que “suscita mais preocupação”. Mesmo com as recentes alterações, o estudo alerta que “o que pode constituir iniciativa de angariação de fundos não está bem clarificado e a sua contabilização enquanto produto da diferença entre receitas e despesas efectuadas na organização de iniciativas permite branquear malas de dinheiro, manipular limites estipulados e reduzir despesas com grandes eventos políticos que passam a figurar como iniciativas deste tipo”. O projecto arrancou em Outubro de 2010, inspirado num conceito desenvolvido nove anos antes pela Transparency International. Foi levado a cabo em 26 países, incluindo 24 Estados-membros da União Europeia, que através da sua DirecçãoGeral de Assuntos Internos financiou o estudo com 2,3 milhões de euros. O levantamento português, que custou 63 mil euros, ficou concluído em Maio de 2012, graças ao trabalho de sete investigadores, dois coordenadores científicos, um de promoção e ainda uma gestora de projecto. Toda a informação obtida está compilada no site integridade.transparencia.pt.

Relatório SNI critica a lei de financiamento partidário

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Tiragem: 43576

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,92 x 30,19 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Número de países onde o SNI foi realizado. O trabalho foi financiado pela Comissão Europeia através de um orçamento de 2 milhões e trezentos mil euros

A realidade portuguesa “Ficamos entregues a nós próprios”, resume um dos denunciantes

Ricardo Sá Fernandes Advogado O caso que envolve o advogado Ricardo Sá Fernandes dura há já sete anos. Gravou conversas com o empresário Domingos Névoa, da Bragaparques, em que Névoa tentou subornar um vereador da Câmara de Lisboa — seu irmão — e com a gravação denunciou o caso às autoridades. A primeira conversa foi feita sem conhecimento das autoridades, mas as seguintes já não foi assim. Por entre as diferentes instâncias o empresário foi sendo absolvido e condenado. Mas Névoa acusou o advogado por gravação ilícita. A decisão em primeira instância não foi favorável a Névoa, mas este veio a ganhar o recurso para a Relação. O caso ainda não está concluído. Sá Fernandes assinala as “centenas, milhares de horas que [ele] e as pessoas todas que se envolveram tiveram de gastar para levar isto em frente”. Consequência directa da denúncia são os “vários processos pendentes que o corruptor pôs”. “Quem corrompeu tem meios para contra-atacar”, o que associado à inoperância da Justiça lhe deu a “sensação da completa desprotecção”. Sá Fernandes critica o Ministério Público. “Tratou-nos [a Sá Fernandes e ao irmão] mal. Deu seguimento a queixas absurdas e acusaramnos.” Por isso sustenta que a “máquina, globalmente, não se empenhou”, excepção feita a “iniciativas pontuais” de um ou outro magistrado. Desiludido com a Justiça não ficou. Assumese “esclarecido”. O sistema não quer combater a corrupção. E, conclui, também porque “a sociedade portuguesa aceita e tolera a corrupção”.

João Dias Pacheco Jurista Foi depois de denunciar por email à Procuradoria-Geral da República, juntamente com um colega de trabalho nas Águas de Coimbra (AdC), a inércia do seus superiores hierárquicos a propósito de descargas nas infra-estruturas públicas de uma empresa do sector alimentar com elevados índices de ácidos corrosivos que os problemas de José Dias Pacheco começaram. Director dos serviços jurídicos, perante a perseguição pela direcção da empresa da funcionária que insistia em fazer o seu trabalho, Pacheco avançou com uma participação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). As represálias da administração de Jorge Temido viraram-se então contra Pacheco e João Lopes Seco. “Nós continuámos lá no local de trabalho”, recorda Pacheco, “sujeitos aos desmandos mais variados.” Ambos os denunciantes viram-se “esvaziados de funções”, passaram a encontrar dificuldades para marcar dias de férias, e até os colegas de trabalho se afastaram. Pacheco chegou a ser alvo de um processo disciplinar interno “por ter recusado apertar a mão a um dos directores que foi constituído arguido”. O processo acabou arquivado, mas as consequências continuaram. Recebeu uma carta onde lhe comunicavam que iria ser transferido do local de trabalho que sempre foi o seu desde 1991 para a câmara. A carta encontrou-o já de baixa médica por recomendação do seu psiquiatra. Cinco anos depois, começa agora o julgamento que a sua denúncia espoletou.

Paulo Morais Professor universitário Paulo Morais chegou à vicepresidência da Câmara do Porto quando Rui Rio foi eleito para o seu primeiro mandato. A “tensão” instalou-se, quando o professor universitário se mostrou intransigente perante os apelos de “colegas vereadores, gente do partido e promotores” para que contornasse a lei na área do urbanismo. “Passei a ter uma relação com outros agentes da actividade política.” Acabou por sair e não foi incluído na lista de candidatos às autárquicas seguintes. Foi a partir daí que começou a denunciar “muitos assuntos na área do urbanismo” que lhe valeram alguns processos. Um exemplo foi o sucedido na Figueira da Foz, em 2008, onde se deslocou para denunciar a construção de um edifício no Vale do Galante que classificou como “um crime urbanístico”. Foi aí que lhe “apareceu um senhor a insultar”. “Mais tarde vim a saber ser o promotor [do projecto].” O promotor acusou-o de crime de difamação que o tribunal decidiu arquivar. Apesar de tudo, continua a acreditar que “valeu a pena”. Mas assume alguma “frustração”. “Não vejo nas entidades públicas a mesma energia em perseguir que eu tenho em denunciar.” O arquivamento no caso do campo de treinos do Salgueiros é um exemplo. “O Metro do Porto adquiriu o terreno para construir uma estação por oito milhões de euros, quando a avaliação do terreno era de cinco milhões de euros. Enviei [à Justiça] tudo documentado e foi arquivado, porque o Ministério Público não identificou onde foi parar o dinheiro…”

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29-11-2012

Tiragem: 43576

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,10 x 3,89 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Estado não protege quem denuncia casos de corrupção Estudo demorou 19 meses a fazer e é apresentado hoje em conferência no ICS p10 a 12

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ID: 44973133

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Tiragem: 94942

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País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,29 x 6,55 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 94942

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País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 26,60 x 26,82 cm²

Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

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Área: 4,59 x 4,97 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 94942

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 4,44 x 4,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 44973495

29-11-2012

Tiragem: 94942

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 4,71 x 23,16 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 44972962

29-11-2012

Tiragem: 18100

Pág: 18

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,89 x 32,52 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

PGR, ATRAVÉS DO DCIAP, BLOQUEOU 45 OPERAÇÕES DE BRANQUEAMENTO NO TOTAL DE 65 MILHÕES DE EUROS

A nova PGR, Joana Marques Vidal, fala amanhã pela primeira vez sobre corrupção na conferência promovida pela associação cívica Transparência e Integridade subordinada ao tema “Dinheiro, influência, poder”. Numa nota ontem divulgada, o DCIAP revela que entre Janeiro e Outubro deste ano bloqueou 45 operações de branqueamento de capitais, no valor de 65 milhões de euros, quando em 2011 tinha bloqueado 48 operações no valor de 22 milhões de euros.

Estado falha na protecção a quem denuncia corrupção Relatório dá nota negativa a Portugal por falta de vontade política para proteger os denunciantes. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt

O Estado português não dá protecção suficiente aos trabalhadores do sector público e privado que denunciam crimes de corrupção ou de fraude. Esta é a principal conclusão do relatório da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC), a que o Diário Económico teve acesso. No relatório “Uma alternativa ao silêncio”, que será apresentado hoje na conferência “Dinheiro, influência, Poder”, em Lisboa, no Instituto de Ciências Sociais, a TIAC diz que a falta de regulamentação da lei 19/2008 faz com que não esteja “assegurada” a protecção de quem denuncia aqueles crimes. “Falha da esfera política”; “conteúdo vago e sem regulamentação”; “indiferença e passividade pelas consequências sofridas pelos denunciantes”; “protecção sem garantias” ou “falta de vontade política” são algumas das expressões usadas para caracterizar a situação dos denunciantes (’whistleblowers’) em Portugal. Se no sector público a lei existente é de “conteúdo vago”, para o sector privado é inexistente, avisa a TIAC, lamentando que nas empresas - sobretudo nas PMEs - os

“mecanismos de denúncia continuem a não constituir uma prioridade”. Situação “agravada” pela actual crise económica. Aliás, ainda decorrente da crise, a associação cívica avisa que o novo Código Laboral, ao flexibilizar despedimentos, está a “agravar a fragilidade do trabalhador denunciante no sector privado”. Isto porque “torna-se ainda mais difícil para um trabalhador provar que o seu despedimento decorreu da formulação de denúncia”. Considerando que a denúncia é um dos “instrumentos principais” para o combate à corrupção, um crime que tem subido com a crise, a TIAC vai exigir hoje ao Governo que adopte um regime legal “único e abrangente” que proteja efectivamente quem denuncia. Até porque Portugal assinou convenções internacionais que impõem esta protecção. “Falta vontade

A Transparência e Integridade defende que Portugal não cumpre convenções internacionais que impõem protecção a denunciantes.

política”, critica ao Económico o investigador Luís de Sousa, presidente da TIAC. Também fonte do DCIAP, departamento da Procuradora que investiga a criminalidade económica e a corupção, disse ontem ao Económico que, apesar de o Código Penal dar alguma protecção, podia “ir-se mais longe”, salvaguardando “ a existência de denunciantes que podem não merecer protecção por serem meras práticas difamatórias”. A última legislação sobre o assunto remonta a 2008 e apenas respeita ao sector público. O artigo 4º da Lei 19/2008 impõe que trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado denunciem infracções de que tenham tido conhecimento, não podendo ser transferidos. Embora a TIAC considere esta imposição um avanço, avisa que o enquandramento é vago e não foi ainda regulamentado, deixando de fora uma mão-cheia de situações que colocam numa “situação de extrema vulnerabilidade” quem denuncia. Por exemplo, não abrange o sector privado, nem os trabalhadores com funções jurisdicionais, governamentais ou sindicais. Mais: o diploma apenas diz que “não podem ser prejudicados”, falhando no “ sistema de

protecções” propriamente dito. “Existe uma série de retaliações, de perseguições e de pressões, como ameaças à vida e a bens, que são feitas e não estão protegidas na lei”, diz Luís de Sousa. Uma das situações que o TIAC diz ser um entrave à denúncia prende-se com a possibilidade de o denunciante ser alvo de uma queixa-crime por difamação. Todos os denunciantes entrevistados pela TIAC reconheceram ter noção de que iriam sofrer retaliações ou até “perder tudo”. Segundo o estudo da TIAC, o “receio de represálias” (42,4%) é a principal razão para um trabalhador se recusar a denunciar a corrupção. Além da falta de vontade política, a TIAC aponta como entrave à denúncia factores culturais, derivados de uma “percepção altamente negativa sobre a figura do ‘bufo’ ou ‘chibo’” ganha no tempo do Estado Novo. No entanto, a TIAC lembra que a denúncia de um acto de corrupção “é um dever cívico”. Contactado pelo Diário Económico, o Ministério da Justiça não revelou se tenciona regulamentar a protecção dos denunciantes, sendo certo que este Governo colocou no seu programa, como prioridade, o combate à corrupção. ■

RECOMENDAÇÕES ● Criação de regime legal único e abrangente de protecção. ● Criação de canais próprios para denúncias. ● Garantia acrescida de confidencialidade da identidade do denunciante. ● Protecção contra posteriores condenações por difamação ou quebra de sigilo profissional. ● Implementação de um sistema de recompensa de denunciantes. ● Criação de um organismo ou autoridade competente para recepção e tratamento de denúncias. ● Formação profissional dos trabalhadores da função pública para as questões da ética e detecção de irregularidades.

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ID: 44972962

29-11-2012

Tiragem: 18100

Pág: 19

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Period.: Diária

Área: 27,35 x 12,62 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

Paulo Alexandre Coelho

QUATRO PERGUNTAS A... um crime de corrupção?

LUIS DE SOUSA Presidente da Transparência e Integridade (TIAC)

“O denunciante sabe que vai sofrer consequências” Presidente da associação cívica Transparência e Integridade, Luís de Sousa lamenta a falta de vontade política para proteger quem denuncia e promete meter o assunto na agenda política.

Em Portugal, existe reticências para se denunciar

Sim, existe e o facto de a protecção de quem denuncia não estar regulamentada ainda aumenta essa propensão para não se colaborar com a Justiça. As pessoas têm a noção de que ‘se meterem a cabeça fora de água, vão sofrer consequências’. Existe um princípio de protecção que depois não foi regulamentado o que cria falsas expectativas. As pessoas estão completamente expostas, quer no sector público, quer privado. Não faz sentido, por exemplo, que quem denuncia posa depois ser alvo de uma acusação por crime de difamação.

O que é que está a faltar? Está a falar vontade política. Alguns actores políticos dizem que não querem criar um sistema de ‘bufos’, mas não é disto que se trata. Trata-se de um dever cívico. No caso das empresas, também não há a adopção de mecanismos que incentivem a denuncia, é um problema de

chefias, sobretudo nas PMEs. De momento, a protecção dos denunciantes não está na agenda política, mas a Transparência e Integridade vai pressionar para que o tema entre no debate político, porque a denúncia é um instrumento essencial no combate a esta criminalidade. É tão importante no sector público, como no privado e é urgente que se criem condições legais para as pessoas terem a certeza que estão protegidas. Porque actualmente, os denunciantes entrevistados por nós sabem perfeitamente que vão sofrer consequências depois da denúncia.

Mas este Governo apontou desde o início como prioridade o combate à corrupção... Fizemos análise de todos os programas de Governo desde o 25 de Abril e vimos que as referências ao combate à corrupção nem sempre aparecem e, quando aparecem, é de

natureza vaga. Não há nada de objectivo no programa a não ser a ideia vaga de que se quer combater o fenómeno. Como? não se diz.

Existe uma obrigação internacional de adoptar determinados mecanismos. Portugal não adopta. Qual é a consequência? Há uma violação entre aspas das obrigações internacionais e digo entre aspas porque não existem sanções. As sanções são meramente morais porque o que está na base das convenções internacionais sobre o tema ratificadas por Portugal é o voluntarismo político, que não tem existido em Portugal. As pessoas, trabalhadores do sector público e privado, têm que saber que estão protegidos de ameaças à vida e bens, bem como a familiares, de retaliações e humilhações públicas caso queiram denunciar um crime de corrupção. I.D.B.

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ID: 44972962

29-11-2012

Tiragem: 18100

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País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,49 x 1,96 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Justiça Estado falha na protecção a quem denuncia casos de corrupção. ➥ P18

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ID: 44972931

29-11-2012

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País: Portugal

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Área: 26,89 x 31,58 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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BCP reduz estrutura da alta direcção O banco já enviou o novo organograma com os pelouros dos administradores e directores, que entrará em vigor a 3 de Dezembro. Reduziu cinco directores. Maria Teixeira Alves maria.alves@economico.pt

O BCP acaba de anunciar aos seus colaboradores um novo organograma que entrará em vigor a 3 de Dezembro. O banco liderado por Nuno Amado reduz em cerca de cinco o número de directores que reportam à administração. Tal como anunciado, o banco está a reformar a sua estrutura de gestão. O objectivo, segundo fonte do BCP, “é ter uma organização mais ligeira”. Na nova organização, que foi distribuída aos colaboradores do banco no passado dia 15 de Novembro, e que entra em vigor a 3 de Dezembro, saem cinco directores da alçada directa do Conselho de Administração. A nova estrutura da organização contempla 53 directores que reportam directamente à administração. Esta nova estrutura é a que vai permanecer para lá do processo de rescisão, soube o Diário Económico junto de fonte do BCP. Apesar de o banco ainda não ter completado o seu processo de rescisões que, tal como anunciou o presidente, vai abranger membros da alta direcção. O presidente Nuno Amado mantém a áreas de comunicação (Ricardo Valadares substitui Miguel Magalhães Duarte que passa para o ‘marketing’ de empresas); e chama a si a área dos recursos humanos. Este pelouro assume particular relevância numa altura em que o presidente do BCP, no mesmo dia em que apresentou prejuízos de 796,3 milhões de euros, arrancou com as negociações para a saída de 600 trabalhadores, entre eles quadros da alta direcção. Embora até ao momento não esteja definido quem são os que irão sair. Segundo o Diário Económico soube, paralelamente a este plano de redução de pessoal, o banco já recebeu propostas para saídas voluntárias que somam cerca de mais 70 pessoas. O BCP tinha em Setembro deste ano 9.866 pessoas em Portugal e deverá acabar o ano com cerca de 9.200. O que se insere no plano de corte de custos com pessoal já anunciado no plano de recapitalização do BCP. “No que se refere concretamente a custos com pessoal em Portugal, o Banco prevê a

redução gradual (1% ao ano) do quadro de colaboradores, a que acresce uma redução mais significativa em 2012 e 2013, nomeadamente através de programas de reformas antecipadas e de rescisões por mútuo acordo”. Miguel Maya com os pelouros do risco, recuperação de crédito, imobiliário, e contencioso, tem a seu cargo oito directores. Na última apresentação de resultados, o banco revelou que está a apostar na recuperação do crédito e para isso contratou 180 trabalhadores para reforçar esta área, para além de ir implementar um novo modelo de gestão.

Miguel Magalhães Duarte Miguel Magalhães Duarte passou a dirigir o ‘marketing’ de empresas, sob a administração de Luís Pereira Coutinho.

Esta nova estrutura já tem em conta estes objectivos. Na conferência dos resultados, o vice-presidente do BCP, Miguel Maya, explicou que foi feita “uma reestruturação profunda que obriga a que as operações de maior valor tenham de passar obrigatoriamente pelo crivo de três administradores. Além disso, serão usadas aplicações informáticas que permitam detectar mais cedo situações de incumprimento”. Miguel Bragança, o outro vice-presidente, também comanda oito directores. Nas áreas financeira (Tesouraria e Mercados, atribuída a Pedro Turras); relação com os investidores (Rui Coimbra); contabilidade; planeamento e gestão do balanço; controlo de custos; assessoria fiscal; a área internacional ( Duarte Pita Ferraz), entre outras. Luís Pereira Coutinho que tem o crédito a empresas; o activo bank; e os mercados Polónia, Grécia e Roménia, fica com nove directores, entre eles Miguel Magalhães Duarte. Na área de banca de investimento e ainda com os mercados de Angola e Moçambique surge Conceição Lucas também com oito directores, entre eles João Lopes Raimundo com o banco de investimento e José Pulido Valente com o Corporate. José Iglésias Soares com áreas como as tecnologias de informação, ‘compliance’, auditoria, compras e área jurídica tem seis directores a seu cargo. O administrador com maior número de directores a seu cargo é Rui Teixeira que tem onze, responsáveis pelo retalho, ‘private banking’, Gestão de activo, Suíça entre outras. O banco não revela quem foram os membros da alta direcção que foram dispensados, mas Nuno Amado chegou a admitir que entre os acordos de rescisão abrangiam toda a hierarquia do banco. O BCP tem proposto 1,7 ordenados por ano de trabalho para quem sair. E vai manter o pacote social aos trabalhadores crédito à habitação com juros reduzidos, seguro de saúde e apoio à colocação fora do grupo - por três anos. O plano de rescisões só deverá estar concluído no início do próximo ano. ■

Sindicato critica rescisões O SINTAF- Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira criticou o processo de rescisões do BCP. Em comunicado enviado aos trabalhadores refere que “o processo tem no seu início uma ilegalidade: não foi respeitado o Código do Trabalho – art. 425.º, dado que não foi pedido parecer à Comissão de Trabalhadores”. “A comunicação aos trabalhadores vítimas da Rescisão por Mútuo Acordo é feita unilateralmente, no dia anterior ao designado para a primeira entrevista, configurando uma forma de pressão”, refere o sindicato. E falam ainda de um “encaminhamento, com dispensa e afastamento dos trabalhadores no dia seguinte à entrevista, para que os visados se inscrevam de imediato na empresa Lee Hecht Harrison & Drake Beam Morin (LHH & DBM), relacionada com empresas de trabalho temporário, enquanto ainda mantêm o vínculo com o BCP”. O sindicato realça ainda a “falta de indicação dos critérios de selecção dos trabalhadores a excluir”. O processo de rescisões está a cargo do escritório de advogados CMS Rui Pena & Arnaut.

Lucros e Um estudo evolutivo do BCP permite verificar a degradação dos lucros e do retorno para o accionista.

O resultado líquido por acção permite ver a evolução negativa do BCP a partir de 2008, ano em falia, nos Estados Unidos, o banco Lehman Brothers e em que o banco mudava de administradores, deixando para trás uma guerra dentro da administração e dentro da estrutura accionista. Desde 2008, que os resultados líquidos por acção têm vindo a

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29-11-2012

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Period.: Diária

Área: 27,19 x 31,43 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Infografia: Mário Malhão | mario.malhao@economico.pt

dividendos em rota descendente desde 2008 degradar-se, atingindo em 2011 valores negativos (-0,13 euros por acção). Previsivelmente ocorrerá o mesmo em 2012 e 2013. De 1999 até 2007 os resultados por acção do BCP rondavam, em média, os 0,20 euros. Durante esses dez exercícios, os anos de 2002 (altura em que o banco constituiu uma provisão extraordinária que, sabe-se hoje, serviu para cobrir perdas em ‘offshores’ que se detectou não terem ‘beneficial owner’) e de 2003 foram os piores da era Jardim Gonçalves. Nesses anos, o resultado por acção baixou

para metade (de 0,25 euros em 2001 passou para 0,12 euros em 2002 e 0,14 euros em 2003). Os melhores resultados de sempre do banco ocorreram durante a presidência de Paulo Teixeira Pinto. Em 2005 e 2006 os lucros foram respectivamente de 753 milhões e 787 milhões. Com a guerra de poder os lucros caíram 224 milhões em 2007 (para 563 milhões). Mas os anos de melhor ROE - rentabilidade dos capitais próprios - foram os anos 2000, 2001 (ano do ataque terrorista aos EUA), 2004, 2005 e 2006.

A partir de 2008 todos os indicadores caíram a pique. O ROE passou para 4,5% e em 2011 passou a ser de 20,4% negativos. O resultados por acção caiu para

Desde 2008, que os resultados líquidos por acção se têm vindo a degradar, atingindo em 2011 valores negativos (-0,13 euros por acção).

0,03 euros e andou nesses níveis até em 2011 ter atingido valores negativos (- 13 cêntimos). As imparidades e provisões têm apresentado uma rota ascendente. Em 1999 eram de 276 milhões. Em 2002 atingiram os 575 milhões. Em 2005 baixaram substancialmente (171 milhões), mas a partir de 2008 (589 milhões) têm vindo a disparar e em 2011 foram de 2.075 milhões. E para os accionistas?

O ano 2000, o capital exigido aos accionistas somava 2,1 mil mi-

lhões de euros, e o BCP tinha distribuído em dividendos, desde a sua fundação 900 milhões de euros (cerca de 43% do capital social). Em 2007, o BCP tinha de capital social 3,6 mil milhões de euros e os dividendos distribuídos aos accionistas até aí somaram 2,3 mil milhões (64% do capital social). O banco deixou de distribuir dividendos em 2010. Até hoje e desde a sua fundação (1985) o BCP pagou 2,487 mil milhões de euros em dividendos, cerca de 70% do actual capital social que é de 3,5 mil milhões de euros . ■ M.T.A.

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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BCP reduz alta direcção e dá novos pelouros aos administradores ➥ P34

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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ENTREVISTA EMANUEL MEDEIROS Director-executivo da Associação de Ligas Europeias (EPFL) PERFIL

“O futebol não está acima ou à margem da lei” Segunda-feira há reunião do Conselho Estratégico da UEFA e avaliam-se questões como os fundos de jogadores. Paulo Jorge Pereira paulo.pereira@economico.pt

Emanuel Medeiros sublinha a necessidade de medidas que garantam equilíbrio e relembra o futebol “não está acima da lei”. Segunda-feira vai estar na reunião do Conselho Estratégico da UEFA para o futebol profissional. Que temas vão discutir? São 11 áreas temáticas que passam por boa governança no futebol, competições de vários níveis, transferências de jogadores, integridade das provas, prevenção/combate de fenómenos variados, regulação das apostas desportivas, arbitragem, saúde e critérios financeiros para inscrição nas competições, incluindo o fairplay financeiro, endividamento dos clubes e os que estão em recuperação, como sucede com a recente epidemia em Espanha. Assuntos que resultam do trabalho de quatro pessoas, incluindo eu, apontando para um plano de acção com metas e prazos. A ideia, anunciada pela FIFA, de avaliar a proibição dos fundos de jogadores é um dos casos a discutir. Em que ponto está o assunto? Bem, as medidas nunca são adoptadas para penalizar clubes, células básicas do futebol, mas em prol de valores que devem ser conjugados com a integridade competitiva e transparência financeira à cabeça. O debate era pouco fundamentado e sem dados suficientes face a questões tão sensíveis. E a EPFL agiu? Fizemos extensa publicação focada nos direitos económicos dos jogadores detidos por terceiros, um diagnóstico exaustivo à escala europeia sobre o enquadramento legal, consulta às Ligas e contributos de uma dúzia de especialistas, a favor ou contra a situação. Quais são os argumentos? De um lado invoca-se que o futebol é um sector com crescente complexidade, justificando reflexão profunda às respectivas autoridades. Fala-se de uma certa opacidade quanto a terceiros, não

esquecendo as sedes em off-shores, sem escrutínio de entidades reguladoras e com vendas em quantias avultadas, práticas que convidam à rotura dos contratos para compensar o investimento financeiro em percentagens de passes, ou seja, o contrário do controlo. Referem ainda potenciais conflitos de interesses e o risco de branqueamento de capitais, inerente à desregulação genérica. E do outro? Quase metade das Ligas vêem a propriedade dos passes por terceiros como vital para a capacidade competitiva face aos grandes clubes. Casos com supervisão, como

Em 2010, o buraco financeiro dos clubes europeus subiu para 1,6 mil milhões [...] É um problema de gestão cuidadosa das despesas com massa salarial e compensações pagas por transferências. No caso português, a taxa exorbitante de 23% de IVA aplicada aos bilhetes é um gesto irreflectido e traduz discriminação negativa.

o do Benfica ou de outras cotadas em Bolsa, são exemplos citados. É uma forma de equilibrar face à diferença de verbas sobre direitos televisivos e repartir riscos sobre a contratação de jogadores. Os regulamentos da FIFA não contêm proibição – só proíbem que haja terceiras entidades a influenciar nas contratações, nas provas e nos regimes de gestão dos clubes. A divisão quase a meio nas Ligas inibe-as de tomar decisões, pelo que é preciso debate mais aprofundado com os clubes. Como se conjuga essa realidade com a dos investimentos de milionários em clubes ingleses ou no PSG, duas Ligas onde a proibição dos fundos vigora? É outro dos factores apontados, mas é preciso entender que a UEFA será intransigente na aplicação dos critérios de fair-play financeiro, até porque isso também representa teste à sua credibilidade. E pode falar-se numa distribuição diferente das receitas da Champions, diminuindo a importância do chamado critério de “market pool “. Diz-se que o futebol precisa de mais transparência – isso não é desejável para toda a sociedade, incluindo sectores como a política, a banca ou as empresas? O futebol envolve somas avultadas e isso não deve ser motivo de vergonha, mas de orgulho e responsabilidade a zelar para que a supervisão não seja descurada. No ano passado, em receitas directas, gerou 16,9 mil milhões de euros, sendo 88% desse valor responsabilidade das Ligas europeias da EPFL. É importante perceber que o futebol não está acima ou à margem da lei. Agimos sob esfera de controlo próprio e não nos cabe tutelar áreas como as que referiu, pois esperamos que sejam rigorosas na aplicação das regras. Mas o relatório anual da Deloitte também mencionou endividamento de dimensão assustadora... Sim, e a UEFA muniu-se de estudo sobre a saúde financeira dos clubes: os dados de 2009 eram muito preocupantes, revelando buraco financeiro de 1,2 mil milhões de

Direito e gestão do Boavista à Europa Emanuel Macedo de Medeiros nasceu em 1969 nos Açores (São Miguel). Licenciado em Direito na Universidade de Lisboa, tem um mestrado em Gestão do Desporto da Universidade Católica e outro em Direito Desportivo Profissional por Coimbra. Com ligações de juventude ao PSD, começou na PLMJ como advogado, passando para o Departamento Jurídico do Boavista entre 1993 e 2000. Secretário-geral da Liga até 2005, membro de vários grupos de trabalho da UEFA, foi eleito directorgeral da EPFL em 2005 e director-executivo a partir de 2007.

euros que, em 2010, subiu para 1,6 mil milhões. Não é um problema de gerar receitas, mas de gestão cuidadosa das despesas com a massa salarial e compensações por transferências. Entende a posição do governo português que, sem legislar sobre as apostas on-line e tendo colocado o IVA dos bilhetes do futebol em 23%, peça aos clubes, através do secretário de Estado da Solidariedade, colaboração em projectos de responsabilidade social? No Fórum sobre o assunto, realizado em Lisboa na terça-feira, salientei que o futebol quer estar ao serviço da sociedade para mitigar problemas das famílias, passando mensagem de apoio, incentivo e esperança. Acolhi o repto do se-

cretário de Estado que traduz o reconhecimento da capacidade mobilizadora do futebol e como veículo na transmissão de mensagens e valores. E lembrei que o futebol profissional, para ser sustentável, gerar receitas que permitam às Ligas organizar provas, melhorar infra-estruturas, apoiar a formação e trabalhar em projectos comunitários, precisa dos governos. Como traduz isso em Portugal? O desporto em geral precisa de quem tem capacidade para legislar no sentido de serem assumidas responsabilidades para garantir a sua viabilidade. Falei de dois exemplos, as apostas desportivas e a protecção dos direitos dos organizadores das competições. No caso português, é preciso lembrar

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30-11-2012 Bernardo S. lobo

“No ano passado, em receitas directas, o futebol gerou 16,9 mil milhões de euros e 88% desse valor foi responsabilidade das Ligas da EPFL”, resume.

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Área: 11,12 x 33,47 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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“Escolho Ronaldo e Mourinho na Bola de Ouro” “São exemplos de sucesso que contribuem para elevar a auto-estima dos portugueses”, diz.

a taxa exorbitante de 23% de IVA aplicada aos bilhetes, algo que considero um gesto irreflectido, pois traduz discriminação negativa face a outras áreas. Se alguém não sabe, nos documentos da União Europeia o futebol é apontado como parte importante da cultura e da identidade dos povos. Tem a atenção mediática certa em função do cargo que exerce? Quem vive pela imprensa morre por ela. Não procuro ser exuberante, nem busco microfones ou câmaras, a ideia é ser determinado, mas, quando há eleições no futebol, sou contactado. Ser líder da Liga ou da Federação são hipóteses? Tenho 43 anos, não sei onde vou estar daqui a 10. ■

Num dia em que foram confirmadas as presenças de Ronaldo ao lado de Messi e Iniesta e de Mourinho com Del Bosque e Guardiola como candidatos à Bola de Ouro deste ano, Medeiros não surpreende no voto. “Escolho Ronaldo e Mourinho não só por questões de afectividade, mas por não conseguir uma análise fria do assunto. Trata-se de duas figuras cimeiras do futebol português e mundial, nada têm a provar neste domínio e justificam o prémio por mérito, títulos conquistados e tudo o que fizeram ao longo do ano.” Confessando não entender as razões que levaram a dupla a ficar sem prémios da Liga espanhola depois da influência exercida na conquista do título pelo Real Madrid recordista de pontos e golos, o dirigente sublinha o que considera essencial. “São exemplos de sucesso que contribuem para elevar a auto-estima dos portugueses numa fase em que estes têm sido muito fustigados, seja pela crise, seja pelas medidas de austeridade. E dizem bem da capacidade que o português tem na criação de oportunidades e a singrar.” Quanto à sua experiência no exterior e à forma como são avaliados os portugueses em funções de maior mediatismo, Emanuel Medeiros refere: “O mundo transformou-se numa aldeia global, os conceitos de espaço e tempo tornaram-se relativos, os fenómenos de aculturação facilitaram integração e mobilidade. Açoriano como sou, não desconheço a história da minha terra, sei que mais de milhão e meio de conterrâneos estão espalhados pelo Mundo, enquanto cerca de 250 mil vivem nas ilhas. A grandeza de Portugal, no fundo, é afirmarse em qualquer lugar ou circunstância, promovendo a imagem do País. E é desejável que o governo perceba isso.” ■

“Mourinho e Ronaldo são figuras cimeiras do futebol mundial, justificando o prémio por mérito, títulos e por tudo o que fizeram ao longo da época.”

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30-11-2012

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Âmbito: Informação Geral

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01-12-2012

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Âmbito: Informação Geral

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João Semedo fala em dinheiro do BPN no PSD Justiça O coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo disse ontem ter “fortes razões” para “admitir” que “muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita” serviram para financiamento partidário. “Tenho fortes razões para admitir que alguns daqueles muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita, alguns desses milhões alimentaram candidatos e alimentaram partidos”, afirmou João Semedo na conferência Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção. O coordenador do Bloco de Esquerda esclareceu depois que estava a referir-se concretamente ao PSD. “O partido que estava mais próximo dessa realidade, por via dos seus antigos ministro, era o PSD, era a isso que eu me estava a referir”, afirmou. O antigo presidente do BPN, Oliveira Costa, foi entretanto pronunciado por falsificação de documentos, num processo extraído do processo principal do BPN. Foram pronunciados e vão a julgamento outros três arguidos, avançou ontem a SIC Notícias. Posteriormente, a agência Lusa, citando uma fonte judicial, precisou que o antigo administrador do BPN Oliveira e Costa e mais três arguidos foram pronunciados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. A mesma fonte informou que o processo está relacionado com o Banco Insular, de que o BPN foi proprietário a partir de 2001, e também com o processamento de verbas do Banco Português de Negócios. Esta pronúncia resulta de uma certidão extraída do processo BPN, actualmente em julgamento, e os três arguido são ex-directores do Banco Insular, criado em Dezembro de 1997 em Cabo Verde.

Oliveira e Costa pronunciado

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01-12-2012

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Âmbito: Informação Geral

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2 | DESTAQUE | PÚBLICO, SÁB 1 DEZ 2012

SUBMARINOS

Alemão que assinou novas contrapartidas esteve preso por corrupção O químico alemão de 52 que há dois meses assinou o novo contrato que substitui as contrapartidas dos submarinos esteve detido na Alemanha Lurdes Ferreira

K

laus Lesker, o administrador da MPC Ferrostaal que assinou em 27 de Setembro passado o memorando de entendimento que substituiu as contrapartidas dos submarinos pelo investimento num hotel de luxo no Algarve, é um dos gestores detidos em 2010 sob acusação de corrupção na venda dos submarinos a Portugal. Químico de formação, 52 anos, Lesker foi membro da comissão executiva da então MAN Ferrostaal entre 2006 e 2010. Saiu da empresa em Abril de 2010, na sequência do caso de corrupção na venda de submarinos a Portugal e à Grécia. Lesker esteve alguns meses detido na Alemanha tendo sido entretanto libertado. O mesmo acontecera pouco tempo antes a Horst Weretecki, outro ex-gestor da Ferrostaal. Lesker e Weretecki conhecem bem o processo português das contrapartidas dos submarinos.

Foi Lesker quem passou a negociar com o Estado português, em 2010, quando Weretecki foi acusado. Weretecki é um dos 10 gestores acusados pelo Ministério Público português de falsificação de documento e burla qualificada. Por ocasião das detenções de Lesker e Weretecki, um dos advogados portugueses que representam os gestores da Ferrostaal, Godinho de Matos, considerava que, em ambos os casos, o Ministério Público alemão pretendia pressionar os arguidos a denunciarem os esquemas de corrupção na Ferrostaal e a terem estatuto de arrependidos. A imprensa alemã tem escrito que os ministérios públicos de Munique e de Essen ainda têm procedimentos de investigação em curso que ultrapassam as operações com Portugal e Grécia e incluem também Turquemenistão, Indonésia, África do Sul e Brasil, considerando o assunto ainda em aberto. Pouco tempo depois da demissão da Ferrostaal, Lesker foi trabalhar para a MPC, um grupo de Hamburgo, de base familiar, com ligações

à indústria naval, imobiliário e serviços financeiros. De acordo com as biografias disponíveis na Internet, incluindo a página oficial da empresa, Lesker saiu da Ferrostaal em Abril de 2010 e integrou os quadros da MPC três meses depois, em Julho, como membro da comissão executiva da holding. Com a constituição da MPC Ferrostaal, em Março passado, passou a ser um dos membros da nova comissão executiva com a pasta dos negócios para a Ásia-Pacífico e África.

O regresso Quando Lesker saiu da Ferrostaal em 2010, o patrão era a IPIC, um dos braços de investimento do emirado Abu Dhabi, que controlava a empresa em 70%. Tinha comprado a empresa alemã apenas um ano antes, mas manifestava desconforto pelos escândalos de corrupção que herdara. Em Novembro de 2011, desenhouse o regresso da Ferrostaal ao capital alemão. O acordo então feito estabelecia que a MAN recomprava os 70% da IPIC por 350 milhões de

euros e revendia 100% da Ferrostaal à MPC por um máximo de 160 milhões. O mercado olhou para esta operação como a confirmação de um grupo, liderado pelo patriarca Axel Schroeder, especialista em negócios de oportunidade e baratos, mas não foi essa a leitura das autoridades que não esconderam as suas dúvidas sobre uma tão grande diferença de valores, segundo a imprensa alemã. Um mês depois deste acordo, a Ferrostaal chegou a um outro acordo com a justiça alemã e pagou uma multa de 140 milhões de euros para resolver as acusações de corrupção de que era alvo.

Fundo MPC Capital Lesker permaneceu na comissão executiva da holding da MPC até à compra da Ferrostaal, formalizada em Março de 2012. A imprensa alemã relatou na altura o optimismo entre os dirigentes da MPC relativamente aos processos de corrupção, sublinhando no entanto que o mesmo não era partilhado pelo Ministério Público de Essen e Munique.

O grupo MPC tem um braço financeiro que é o fundo de investimento MPC Capital, dedicado ao imobiliário e indústria naval. É este fundo que surge agora a financiar a reconversão do hotel Alfamar, em Albufeira, numa unidade de luxo da cadeia Ritz Carlton. Trata-se de uma operação ela própria reconvertida em contrapartida pela venda dos dois submarinos alemães e aceite pelo Governo português como solução para ultrapassar o incumprimento de mais de 500 milhões de euros de negócios prometidos à indústria portuguesa. Questionada pelo PÚBLICO, a MPC Capital escusa-se a informar sobre qualquer aspecto relacionado com o negócio, incluindo a data e a forma como ocorreu a mudança de investidor para o projecto do Alfamar. O processo português de contrapartidas dos submarinos também não é desconhecido da MPC. Parte da encomenda dos navios que a Ferrostaal garantiu aos estaleiros Navais de Viana do Castelo como pré-contrapartidas dos submari-

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01-12-2012 RUI GAUDÊNCIO

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Área: 27,35 x 31,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Os dois submarinos custaram 1200 milhões de euros a Portugal

Hotel Alfamar Projecto PIN desde 2009

O

nos destinava-se à MPC, a qual era cliente antiga, de décadas, dos estaleiros portugueses. No âmbito do contrato de contrapartidas assinado em 2004 entre o Estado português e o consórcio German Submarine Consortium pela venda de dois submarinos à Armada, a Ferrostaal ficou responsável pelo cumprimento do programa de 1200 milhões de euros de contrapartidas em novos negócios para a indústria portuguesa. Estes negócios deviam permitir à indústria aceder a novos mercados, subir na cadeia de valor e aumentar a intensidade tecnológica. O Governo português aceitou na altura que parte deste montante fosse liquidado com negócios anteriores à assinatura do contrato (pré-contrapartidas), o que fez logo baixar a garantia bancária de 10% a que os alemães estavam obrigados. É parte destas pré-contrapartidas que está neste momento em julgamento em tribunal português, acusando o Ministério Público três gestores alemães e sete portugueses de terem “vendido” ao Estado falsas contra-

partidas, através do pagamento de facturas que provavam que os negócios tinham sido feitos sem causalidade, ou seja, sem a intervenção da Ferrostaal. A investigação à volta deste caso azedou as relações entre as duas partes numa altura em que os alemães já acumulavam um atraso significativo em relação aos outros compromissos para a indústria portuguesa. Até Maio, as autoridades portuguesas tinham validado 496 dos 758 milhões de euros de projectos de contrapartidas apresentados pela Ferrostaal. O total contratado era 1200 milhões, dos quais 145 milhões tinham sido considerados logo saldados em pré-contrapartidas. Poucos dias antes de expirar o prazo do contrato, em Outubro, o Governo e a (agora) MPC Ferrostaal acordaram na substituição de 19 projectos que totalizavam o incumprimento em causa pelo investimento na reconversão do Hotel Alfamar, em Albufeira, que estava na lista de Projectos de Interesse Nacional (PIN) desde 2008.

projecto que o Governo aceitou, em Setembro, em substituição dos mais de 700 milhões de euros de contrapartidas atrasadas dos submarinos foi apresentado como candidatura a Projecto de Interesse Nacional (PIN) em Novembro de 2008 pela promotora LTI-Alfamar Hotel, segundo a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). O montante de investimento previsto era de 240 milhões de euros, com o financiamento entregue ao RREEF, fundo de investimento do Deutsche Bank. O projecto previa a requalificação total do hotel Alfamar, considerado degradado, para um conjunto turístico de luxo com um hotel de cinco estrelas e a marca Ritz-Carlton, designado Alfamar Beach Resort. De acordo com a AICEP, o projecto foi aceite como PIN a Julho de 2009, depois de “várias alterações” impostas pelo lado ambiental. “O facto de estar implantado numa área sensível, pela sua proximidade à costa, tornou necessários vários ajustamentos e alterações até que se pudessem encontrar soluções que respeitassem os instrumentos de gestão de território aplicáveis”, diz a AICEP em resposta ao PÚBLICO. A AICEP diz tratar-se desde o início de uma intenção de investimento bem vinda, dada a necessidade de requalificar a zona degradada e que neste processo longo os investidores mudaram porque os primeiros “se desinteressaram, tendo abandonado a parceria com o promotor, a sociedade proprietária do Hotel Alfamar”. Foi então que o projecto transitou dos alemães do RREEF para os alemães da MPC Capital, fundo de investimento da MPC Ferrostaal, grupo com o qual o Governo contratou as novas contrapartidas. L.F.

Juristas defendem legalidade da renegociação dos contratos Mariana Oliveira legal o Estado português renegociar os contratos de contrapartidas assinados antes de 2011, apesar de actualmente a lei limitar o recurso a este tipo de negócio. Essa é a convicção de vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO e abarca o acordo assinado a 1 de Outubro entre o Ministério da Economia e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal. Os contratos de contrapartidas são usualmente associados à compra de material de defesa e pretendem compensar a economia do Estado comprador face ao avultado investimento feito no equipamento militar. O vendedor fica, por isso, obrigado a captar negócios ou a transferir tecnologia para o Estado comprador num determinado montante. Contudo, uma directiva europeia de 2009, transposta em Portugal em Outubro de 2011, veio limitar este tipo de mecanismo de compensação. Isto porque se considera que determinadas contrapartidas podem constituir um entrave à livre concorrência, o que viola o direito comunitário. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Licínio Martins, sublinha que não conhece o negócio da compra dos submarinos, mas analisa a questão jurídica. “A nova lei salvaguarda a execução dos contratos que foram celebrados antes da sua entrada em vigor. Esta é a regra”, sustenta o docente. O universitário realça que a directiva europeia não proíbe totalmente as contrapartidas indirectas, relativas a projectos que não estão relacionados com o material militar adquirido. “O que se proíbe são as contrapartidas que inibam ou falseiem a concorrência”, acrescenta. Esta avaliação, contudo, não é necessária na renegociação das contrapartidas como a dos submarinos, cujo contrato foi assinado em Abril de 2004. “A directiva, como é posterior à assinatura dos contratos, não abrange as renegociações”, defende também Pacheco Amorim, professor universitário com várias obras publicadas

É

na área do Direito Administrativo. O advogado Pedro Melo, da PLMJ, tem assessorado o Ministério da Economia em algumas das renegociações das contrapartidas e defende igualmente este entendimento. “Os contratos que estão a ser renegociados estão ao abrigo da legislação de 1999 e de 2006. É inequívoco que esses contratos podiam ser realizados na altura à luz da lei nacional e da lei comunitária”, sustenta. E completa: “O que seria ilegal era realizar novos contratos de contrapartidas. Não estamos a celebrar novos contratos, mas apenas a renegociar contratos assinados anteriormente.” O jurista, especializado em contratos públicos na área da Defesa, alerta para os riscos de o Estado não renegociar esses contratos, muitos dos quais tinham taxas de execução baixas. “A alternativa seria provavelmente um litígio que seria discutido em sede arbitral e a perda de um investimento significativo para a economia nacional.” Diferente entendimento tem o ex-universitário Paulo Pinto de Albuquerque, que defende num parecer apresentado pelas defesas do processo-crime das contrapartidas dos submarinos, que o contrato assinado em Abril de 2004 era nulo, por violar regras comunitárias da livre concorrência, previstas em tratados, já que “constitui um ‘subsídio encapotado’ do Estado credor das contrapartidas às entidades beneficiárias.

Horst Weretecki, exresponsável da Ferrostaal

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Alemão preso por corrupção assinou novas contrapartidas Klaus Lesker, o administrador da Ferrostaal que há dois meses assinou as novas contrapartidas dos submarinos, foi um dos gestores detidos em 2010 por corrupção na venda dos submarinos a Portugal Destaque, 2/3

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