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ID: 37296523
04-09-2011
Público Domingo 4 Setembro 2011
Tiragem: 51975
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,18 x 37,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 5
Crise no SIRP
Quando algumas secretas cedem à tentação de violar a lei
Cronologia
O registo de chamadas e as escutas telefónicas ao jornalista do PÚBLICO Nuno Simas tem precedentes nas democracias. Em alguns casos, as violações da lei foram negadas; em outros, houve demissões e pedidos de desculpa Nicolas Sarkozy e as escutas ao jornal Le Monde A acusação foi directa e grave. O jornal Le Monde afirmou, na passada quinta-feira, ter provas de que os serviços secretos franceses tinham acedido aos registos telefónicos de um seu jornalista que investigava o escândalo Bettencourt sobre o financiamento para a campanha eleitoral de Nicolas Sarkozy. De acordo com o jornal, um juiz detectara documentos em que os serviços secretos ordenavam à operadora telefónica Orange que cedesse a factura detalhada dos telefonemas e a localização do jornalista quando das chamadas. O objectivo era perceber a fonte das informações que o repórter publicava sobre o caso Bettencourt, que alimentou a imprensa francesa durante o ano de 2010 e implicou o ministro do Trabalho, Eric Woerth. Levantou suspeitas de financiamento ilícito e branqueamento de capitais.
PHILIPPE WOJAZER/REUTERS
Financiamento da campanha de Sarkozy no centro do caso de escutas BOGDAN CRISTEL/REUTERS
O Iraque e a secreta holandesa
Os alemães e o interesse no comércio afegão Em Maio de 2008, o Bundesnachrichtendienst (BND) saltou para as primeiras páginas dos jornais alemães depois da comissão parlamentar responsável pela fiscalização dos serviços secretos ter concluído que estes monitorizaram a troca de e-mails entre uma jornalista da revista Der Spiegel e o ministro do Comércio do Afeganistão. O Parlamento criticou o BND pela “grave violação de direitos fundamentais”. O presidente do BND apresentou desculpas públicas à jornalista. Percebeu-se que os serviços secretos alemães vigiavam de forma regular e intensiva o Ministério do Comércio afegão, tendo a correspondência da jornalista chegado às mãos do BND. O caso provocou um incidente diplomático entre os dois países, tendo a Alemanha enviado um pedido de desculpas formal ao Governo afegão. Curiosamente, dois anos antes, o antecessor do então presidente do BND havia sido demitido depois de se ter descoberto que o serviço de informações monitorizara jornalistas para tentar apurar quais as suas fontes no interior do próprio BND.
Os jornalistas críticos de Jaroslaw Kaczynski terão sido escutados ALEX WONG/AFP
Em Julho de 2009, a justiça holandesa concluiu que os serviços de informações holandeses (AIVD) colocaram sob escuta os telefones de um jornalista e dois editores do De Telegraaf. A publicação noticiara, meses antes, uma investigação que indiciava que o AIVD entregara ao Governo holandês informação duvidosa sobre o Iraque e o seu aparato militar, antes da invasão daquele país. O AIVD tentou saber quem era o informador do jornalista no interior dos seus serviços. O AIVD chegou mesmo a fazer buscas em casa do jornalista para tentar apurar se estava em posse de documentos classificados.
As prisões da CIA no Leste Europeu
A denúncia do polaco demitido Em Agosto de 2007, o ex-ministro
polaco da Administração Interna, Janusz Kaczmarek, compareceu perante uma comissão parlamentar. À porta fechada, acusou os serviços de informações do seu país de escutar os telefones dos jornalistas mais críticos em relação ao Governo de Jaroslaw Kaczynski. As ordens para as escutas, assegurou, tinham partido do próprio primeiro-ministro. Deputados da oposição fizeram transpirar para a opinião pública as confissões do ministro, indicando mesmo quais haviam sido os jornalistas que haviam sido alvo da vigilância ilegal. O objectivo era controlar os jornais e chantagear os jornalistas. O Governo desmentiu em bloco as denúncias, numa conferência de imprensa que juntou seis ministros na mesma sala. Mas recusaram contestar as acusações específicas do ex-ministro com o argumento do segredo de Estado.
A CIA foi acusada de vigiar os telefones de vários jornalistas
Em 2006, um alto responsável do FBI confirmou, sob anonimato, à estação televisiva ABC, que a National Security Agency (NSA) e a Central Intelligence Agency (CIA) estavam a vigiar os números de telefone de jornalistas da ABC, New York Times e do Washington Post para tentar apurar quais as suas fontes responsáveis por fugas de informação, no interior dos serviços secretos. A investigação foi lançada depois da polémica à volta da instalação de prisões secretas da CIA na Polónia e Roménia, bem como a divulgação do recurso a aviões nãotripulados para bombardear alvos terroristas no Paquistão. Nuno Sá Lourenço
2Julho O Expresso noticia que a decisão de desconvidar Bernardo Bairrão, administrador da TVI, para assumir as funções de secretário de Estado no Ministério da Administração Interna teve origem numa mensagem escrita enviada pela jornalista Manuela Moura Guedes a Pedro Passos Coelho. A mensagem suscitava suspeitas sobre alegados negócios de Bairrão com o canal de televisão angolano TV Zimbo. O recuo de Passos Coelho deviase, segundo o semanário, a “guerras antigas” na TVI (entre Bairrão e o casal Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz) e a “um clima epidérmico” que emergiu em “grupos interessados” na privatização da RTP.
16 O afastamento de Bernardo Bairrão foi precedido por uma consulta aos serviços de informação, lê-se no Expresso. Segundo o semanário, Passos Coelho terá pedido às “secretas”dados sobre os eventuais negócios de Bairrão em Angola e também no Brasil. A notícia recebeu o título: “Serviços secretos investigaram Bairrão.” No mesmo dia, o Governo desmentiu ter pedido informações aos serviços e Bairrão pede para que a alegada investigação seja tornada pública.
23 No Expresso, o chamado “caso Bairrão” passa para segundo plano, com a publicação de uma notícia que reciclava a informação publicada na edição anterior (o único pormenor novo referia-se a um documento sobre os alegados