Boletim Rio Negro Socioambiental no. 3

Boletim de notícias sobre a região do Rio Negro (AM) publicado pelo Instituto Socioambiental

no 3, ago/2010

Ordenamento territorial é condição para desenvolvimento sustentável do Médio Rio Negro Com a participação de mais de 150 pessoas entre lideranças indígenas, organizações não governamentais e representantes do poder público (como Funai, MMA, Incra, SDS/AM entre outros), o II Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro teve como objetivo somar esforços e compartilhar responsabilidades na construção de um plano de ordenamento territorial para a região. O evento foi organizado em Barcelos, entre 30/9 e 3/10 de 2009, pela Rede Rio Negro (http://rederionegro.socioambiental.org), que inclui: ISA, FVA, WWF, IPÊ e parceria com a Foirn e suas associações de base.

Desenho: José Aprígio Serafim, morador da Comunidade de Cauboris, margem do rio Negro, município de Barcelos.

O que é Ordenamento Territorial Participativo? pág 2 Histórico das propostas para o Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro e breve história do movimento indígena local pág. 6 Resultados do II Seminário: mapeamentos de usos, conflitos e recomendações pág. 9 Ordenamento territorial pode influenciar a vida de todos os envolvidos? pág. 23

É um processo no qual a sociedade discute como organizar o uso das riquezas locais, os chamados ‘recursos naturais’: água, peixes, fibras, frutas, caças e outros, considerando a forma de ocupação local e levando em conta as demandas sociais por regularização fundiária.

Outros pontos que devem ser considerados em um processo participativo de ordenamento territorial são: os direitos coletivos das populações tradicionais, a conservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais. É importantíssimo que o processo tenha participação ampla e coordenada de órgãos públicos e da sociedade civil (população local organizada, associações e organizações não governamentais),

principalmente dos moradores da região a ser beneficiada com o ordenamento.

Pela grande diversidade socioambiental e conservação de paisagens naturais, o médio rio Negro é considerado, por pesquisadores, organizações não governamentais e setores do governo estadual e federal, uma região muito importante, de alta prioridade para regulamentação de uso dos recursos naturais e reconhecimento dos direitos territoriais das populações locais. Contudo, boa parte de sua extensão territorial encontra-se como um grande vazio de medidas de ordenamento: muitos não sabem de quem é a terra e o que pode ou não ser feito.

POR QUE O ORDENAMENTO TERRITORIAL É TÃO IMPORTANTE?

Sem o ordenamento territorial e a regularização da terra, o risco é que a terra fique como banana madura no meio da mata ou beira da estrada; quem passa quer levar porque acha que não tem dono. Isso pode acontecer com a caça, árvores, frutos, peixes, lagos e mesmo com a terra. Dessa forma, fica difícil provar quem tem o direito de usar esses recursos, o que acaba resultando em conflitos.

Nas comunidades da Amazônia as famílias correm vários riscos, que ficam mais difíceis de serem evitados quando elas não possuem o reconhecimento oficial de que aquela terra é delas. Pode ocorrer os seguintes problemas com as famílias:  Terem as matas vizinhas de suas comunidades, bem como os igarapés utilizados para pesca invadidos e destruídos por grandes empreendimentos, como, por exemplo, de madeireiros, mineradoras;  Perderem a caça porque a mata foi derrubada ou a caça se espantou com a zoada dos madeireiros na floresta;  Serem expulsas da terra por algum espertinho que quer tomá-la para si próprio, correndo, às vezes, até perigo de morte;  Serem proibidas de usar os produtos da floresta por alguém que se diz dono da terra, ficando sem poder caçar, quebrar castanha, tirar cipó;  Terem que usar produtos da floresta com medo das autoridades, não sabendo se serão multados ou mesmo presos;  Brigarem com os vizinhos por causa dos limites da terra.

Com o ordenamento territorial e a regularização da terra é mais fácil combater e até evitar esses riscos, pois as famílias e as comunidades:  Têm mais legitimidade e apoio de setores do governo para impedir a invasão de madeireiros, mineradores, geleiros e outros invasores;  Têm mais facilidade para receber benefícios sociais como créditos, aposentadoria e outros benefícios da previdência social e participarem de programas de políticas públicas diferenciadas, como por exemplo, para educação e segurança alimentar;  Vivem mais sossegadas, sabendo que terão um lugar para elas, seus filhos e netos produzirem sua comida e viverem sua vida. (texto adaptado extraído de : Carvalheiro, K.,Treccani, G., Ehringhaus, C. e Vieira, P.A. (2010). “Trilhas da Regularização Fundiária para Populações Tradicionais nas Florestas Amazônicas – versão Pará”. 2ª Edição. CIFOR/CIM/FASE/GTZ/SFB/FAO. Brasília. 116 p.))

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Beto Ricardo/ISA

O que é Ordenamento Territorial Participativo?

ÁREAS PROTEGIDAS

Ilhas do Arquipélago de Mariuá.

Ambientes de debate Os seminários realizados no médio rio Negro pela Foirn e demais parceiros da Rede Rio Negro (RRN) surgiram da necessidade de se criar um ambiente de debate e agenda de compromissos entre a população local, organizações não governamentais e as instituições governamentais.

A necessidade de articulação foi motivada pelo fato de existirem, no âmbito federal (MMA, Incra e Funai), estadual (Iteam e SDS) e municipal (Prefeituras e Secretarias Municipais do Meio Ambiente - Semma), diferentes propostas para criação de Áreas Protegidas (APs), criação de assentamentos, legalização da titulação de proprietários e Zoneamento (destinação) de uso de recursos naturais. Entretanto: ● poucas iniciativas concretas estão sendo implementadas, ● há um aumento na intensidade de conflitos por acesso aos recursos naturais, ● órgãos responsáveis pelas propostas não contam com uma agenda de articulação entre si e muitas vezes não consideram a participação da população local.

A criação de Áreas Protegidas (APs) é uma das formas legais (jurídicas) de ordenamento territorial. As APs dividem-se entre Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs ).

Na coluna ao lado há exemplos de categorias de APs com indicações de números que as identificam no mapa da página seguinte.

O que é uma UC (Unidade de Conservação)? – Uma região ou extensão territorial que, com seus recursos naturais, é considerada importante para: 1) conservação ambiental e proteção dos direitos coletivos de seus moradores, devendo ser destinada para uso sustentável e manutenção da diversidade socioambiental ou 2) proteção de ambientes ricos em biodiversidade ou raros, sendo então destinada a proteção integral. Desta forma, existem duas grandes categorias de UCs: UC de uso sustentável e UC de proteção integral. A maior diferença entre essas categorias é o fato de que nas UCs de uso sustentável é permitida moradia permanente e nas UCs de proteção integral não. Um exemplo bem próximo, ali em Novo Airão, é a UC de proteção integral Parque Nacional (PARNA) do Jaú , que foi criada há 30 anos pelo governo federal com intuito de garantir a preservação da diversidade biológica da região. Contudo, na época de sua criação, o processo se deu sem participação municipal ou dos moradores locais. Este equívoco promoveu uma certa injustiça com as famílias que moravam neste território e que tiveram que sair, pois em um Parque (UC de proteção integral) não é permitido o uso de recursos naturais (água, bichos e plantas) e da terra pelo homem: não se pode fazer roça, ou pescar e caçar, por exemplo. As autoridades responsáveis nunca chegaram a realizar os processos de expulsão dos moradores, mas estes se viram obrigados a sair, pois não podiam manter seus modos de vida. Outro exemplo, esse em Barcelos, é a Reserva Extrativista (RESEx) do Unini  (UC de uso sustentável), a qual foi criada pelo governo federal, em 2006, como resultado de um processo que envolveu moradores, organizações não governamentais e setores do governo. Por ser uma UC de uso sustentável é possível residir, fazer agricultura, extrair fibras e frutos e pescar dentro dos limites da RESEx do Unini. As famílias que moram dentro de uma RESEx devem seguir regras de conservação definidas no Plano de Manejo territorial que deve ser elaborado e aprovado por um Conselho Deliberativo, composto por moradores e representantes do ICMBio/MMA. Este plano de manejo, feito após estudos de impacto e de potencial da região, pode garantir a comercialização e exploração das riquezas da região (recursos naturais) com geração de renda para a população, desde que não coloquem em risco estes recursos, necessários para a sobrevivência da própria população e objetivo de conservação da RESEx. Da mesma maneira que a RESEx exige a discussão e aprovação de um Plano de Uso e Manejo dos recursos envolvendo os moradores da unidade, isto também ocorre na Reserva de continua na pág. 5 Desenvolvimento Sustentável (RDS).

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Médio Rio Negro, destaque para a área a ser planejada e exemplos de Áreas Protegidas já criadas e reconhecidas

continuação da pág. 3 "Áreas Protegidas"

A principal diferença entre estes dois tipos de reserva é que na RDS, caso existam terras particulares legalizadas, estas podem ser mantidas, mas o proprietário tem que respeitar as regras do plano aprovado como todos os outros moradores da RDS. Exemplos deste caso são as RDS Amanã  e Mamirauá  onde existem planos de regulamentação para as atividades de pesca comercial, pesca esportiva e turismo ecológico, por exemplo.

Outra Unidade de Conservação da região é o Parque Estadual (PES) da Serra do Aracá , como o próprio nome diz, criado pelo governo estadual. Assim como no Parque do Jaú, no PES Serra do Aracá não pode haver moradores e pouquíssimas atividades econômicas são permitidas, para não impactar os recursos naturais. Em 2010 o governo do estado iniciou um processo de consulta em Barcelos para elaboração do Plano de Uso do Parque Estadual Serra do Aracá, o qual definirá quais atividades poderão ser feitas, por quem e onde.

Além destas UCs explicadas acima (Parques e Reservas) existem também: Área de Proteção Ambiental (APA), Floresta Nacional (Flona) – parecida com as RDS, e unidades ainda mais rigorosas e restritivas que os Parques, como a Reserva Biológica (Rebio), a Estação Ecológica (Esec) e algumas outras.





 

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 

O que é TI (Terra Indígena)? – O artigo 231 da Constituição Brasileira reconhece como Terra Indígena aquelas que os índios ocupam de maneira permanente, como diz o texto da própria Constituição: “as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. É o Governo Federal quem reconhece e demarca uma TI, por meio de um processo de identificação, cuja responsabilidade é da FUNAI, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A TI  é considerada propriedade do governo (da União), mas garante à população indígena residente nela a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do lugar, os chamados recursos ambientais ou naturais ali existentes. A demarcação das terras é feita em nome dos povos indígenas da região, garantindo o direito deles continuarem vivendo à sua maneira: caçando, pescando, extraindo os produtos que precisam para o uso de sua família, realizando pequenas trocas e até mesmo comercializando alguns produtos. O uso exclusivo pelos povos indígenas é um direito, e não uma obrigação. Isso significa, por exemplo, que cabe aos Povos Indígenas definirem que atividades continuarão e com quem irão trabalhar após a demarcação de suas terras.

O processo de demarcação de TIs é regulamentado por lei, e não prevê nenhuma forma de consulta ou discussão pública, isto porque a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas é um direito originário. Isso quer dizer que ele é anterior a qualquer outro, cabendo ao governo federal delimitar a área e anular qualquer título de propriedade ou outra forma de regulação do território que tenha sido criado na área de direito dos povos indígenas.

A definição dos limites de uma TI é justificada pelos estudos de identificação realizados pela Funai. Estados e municípios em que se localize a área sob demarcação e demais interessados poderão manifestar-se contrários à demarcação e ou pedir indenização. Estas manifestações podem ser realizadas por vias administrativas ou judiciais. A terra é declarada indígena pelo Ministro da Justiça e a demarcação física é homologada pelo Presidente da República.

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Histórico de estudos e propostas PARA o Ordenamento Territorial DA REGIÃO EM DISCUSSÃO (ver área  no mapa da página anterior)

Em 1999: Seminário Consulta Macapá avaliou as prioridades de ações e pesquisas para a conservação da diversidade socioambiental nas mais diversas regiões da Amazônia e reconheceu o médio rio Negro como sendo de alta prioridade, recomendando a criação de Áreas Protegidas.  Em 2004: em resposta às reivindicações do movimento indígena regional, a Funai iniciou os estudos preliminares de identificação de Terras Indígenas. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), organizou uma oficina chamada Estratégias para a Conservação da Biodiversidade. Os dados resultantes desta oficina recomendavam: 1) realização de estudos técnicos e participativos na região dos rios Padauiri e Preto; 2) criação de UC em área a ser definida dentro de um perímetro na margem direita do rio Negro, entre os limites da fronteira da TI rio Téa e sede municipal de Barcelos e 3) redefinição dos limites do Parque Estadual (PES) da Serra do Aracá.  Em 2005: a SDS promoveu na cidade de Barcelos um seminário para discutir com organizações da sociedade civil local e órgãos públicos o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do município. O ZEE é um dos modos de proceder ao Ordenamento Territorial, que significa definir áreas de preservação e áreas potenciais para desenvolvimento econômico por meio de atividades extrativistas, agrícolas e comerciais.  Em 2006 e 07: A Funai criou dois Grupos Técnicos (GTs) de identificação de Terras Indígenas.  Em 2007: O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou o mapa das áreas prioritárias para a conservação e o médio rio Negro aparece em destaque com recomendações de criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UC).  Em 2008: Em Santa Isabel do Rio Negro, a SDS (governo do Amazonas) convocou a sociedade civil e representações do poder público local para uma primeira discussão do processo de ZEE para o município.  Em 2009: Funai retomou os estudos de identificação de Terras Indígenas. 

II Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro Barcelos, 30 de setembro a 03 de outubro de 2009 No intuito de promover um seminário demosistia que o seminário pretendia ‘fechar os rios’, crático e propositivo, a Rede Rio Negro empedelimitando áreas por meio de exercícios cartonhou-se em uma estratégia de sensibilização gráficos (desenhando em mapas). para trazer representantes das instituições do Os protestos e a agitação revelaram diferengoverno federal e estadual e de ampla divultes interesses entre os sujeitos envolvidos. Tais gação regional a respeito dos objetivos e prodiferenças são características comuns em um gramação do evento. Com grande representadebate democrático e devem ser consideradas tividade e um número elevado de pessoas, o II em um planejamento participativo de ordenaSeminário: mento territorial. ● Cumpriu o papel de aprofundar e ampliar No início do Seminário as instituições que a discussão, fortalecendo as possibilidades de estavam presentes apresentaram seus projetos comunicação e articulação entre as instituições de atuação e como pretendem contribuir com o e os atores envolvidos; ordenamento territorial do médio rio Negro. ● Mostrou algumas sobreposições de atuação das instituições e conflitos ocasionados pela falta de informação e também pelas diferenças de interesses em relação à forma de uso e ocupação do território .

Uma mobilização contrária ao seminário levou ao evento um número de participantes maior do que o esperado.

A Cooperativa dos Piaçabeiros do Médio e Alto Rio Negro (Copiaçamarn) e a Colônia de Pescadores Z-33, com o apoio de vereadores da Câmara Municipal de Barcelos, organizaram uma grande passeata nas ruas e, principalmente, nos arredores do local do seminário, pretendendo inviabilizar o encontro por serem contrários a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e criação de Reservas Extrativistas (UCs).

Isto ocorreu em função de informações equivocadas de que estas seriam as únicas formas de ordenamento territorial da região, desconsiderando a presença de instituições responsáveis também pela regularização fundiária de propriedades particulares e de uso coletivo das populações tradicionais, como: Iteam, Incra e Diocese. Além de demonstrar conflitos de interesse e falta de informação, a manifestação in- Mobilização fora e dentro do local do evento.

Raoni Valle

Em 1994 o movimento indígena local começou a se organizar em associações e em 1998, com o apoio da FOIRN, oficializou as primeiras reivindicações no sentido de garantir o reconhecimento de seus territórios de ocupação e uso tradicional. Em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro algumas associações de base se fortaleceram representando os Povos Indígenas nesse processo: Asiba (Associação Indígenas de Barcelos), Acimrn (Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro), Acirp (Associação das Comunidades Indígenas do Rio Preto), Aifp (Associação Indígena de Floresta e Padauiri) e Aibad (Associação Indígena de Base Aracá e Demeni). A conquista dos direitos por terra e valorização da cultura dos povos indígenas garante o território necessário para que estes povos continuem a produzir conhecimentos, objetos, alimentos, histórias e diversas outras práticas relacionadas ao seu modo de vida e de pensar o mundo.

Neste processo de luta, os povos indígenas do médio rio Negro, representados e organizados em associações, conheceram cada vez mais seus direitos e deveres. A organização do movimento indígena garantiu, por exemplo, que em novembro de 2009 os estudos de identificação das TIs fossem retomados pela Funai, logo após o II Seminário sobre Ordenamento Territorial. As autoridades presentes entenderam que é urgente a necessidade de concluir os estudos e definir qual é o território de direito dos indígenas que vivem na região, regulamentando parte da extensão territorial do médio rio Negro e amenizando uma parcela dos conflitos existentes.

Neste sentido, com objetivo de promover o debate e articulação das reivindicações do movimento indígena com outras propostas de ordenamento territorial, os Seminários (I e II) realizados pela RRN apresentaram as possibilidades de proteção de áreas e garantia de direitos para a população local.

O resultado de um planejamento colaborativo e um projeto de ordenamento territorial poderá ser usado pela população local – indígena

e não indígena – como um importante instrumento de fortalecimento e reconhecimento de seus direitos e melhoria da qualidade de vida para as futuras gerações.

Marta Stephan

Movimento indígena e histórico das propostas para ordenamento territorial do Médio Rio Negro

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Marcelo Cavallini – Instituto Chico Mendes/MMA: “Como vocês sabem, hoje aqui a gente está falando dessa região em branco, que não tem destinação, isso não quer dizer que não mora ninguém, vocês sabem melhor do que eu que moram várias pessoas, com perfis bem diferenciados, várias comunidades, várias vilas ao longo do rio Negro e seus afluentes, na margem esquerda e na margem direita. (...) Então, a questão do ordenamento territorial hoje, do Médio Rio Negro, passa também por uma questão de identificação e de ações e de encaminhamentos que procurem contemplar nas suas demandas a questão da conservação da riqueza biológica e cultural que existe nessa região.”

Carlos Durigan (FVA): “Então hoje uma prioridade que a gente vê pra região é justamente a gente trabalhar, discutir todos os atores juntos, sem baderna, mas de forma organizada, que atenda todos os interesses, é claro, todo mundo tem o seu direito e aí o que é muito importante e este seminário é uma discussão pra gente, mas que não vai findar aqui, que eu acho que vão ter vários passos até se chegar ao ordenamento da questão da terra aqui na região, mas é muito importante vocês se debruçarem sobre isto, com muita seriedade porque o futuro nosso e também dos que vêm por ai depois, as nossas gerações, dependem muito disso e principalmente de vocês que vivem aqui na região, de seus filhos e netos. Então é muito importante essa questão hoje, a questão fundiária, o ordenamento territorial, o reconhecimento sim das terras indígenas, a destinação de áreas para os não indígenas, seja através da criação de unidades de conservação de uso sustentável, seja através de assentamentos trabalhados pelo Incra, pelo Iteam.”

Maria de Nazaré (fala em Nheengatu traduzida para o português por Denivaldo Cruz): “Bom dia, meus parentes!

Ela deu bom dia a todos, ela disse que é da comunidade de Romão, rio Aracá. Ela fala a língua dela, assim como todos

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os outros brancos falam português, ela também tem que falar a língua dela porque ela é Baré. (...)

Ela acordou muito preocupada, sabendo que teria muita gente, os brancos aqui, mas ela não se intimidou, seria essa palavra, ela não ficou com medo, porque ela sabia que ia falar na língua dela, ia falar para os brancos, para que esses brancos possam realmente ajudar. (...) Nesse momento da preocupação e do pensamento do que ela ia falar ela viu um pescador chegando com a canoa cheinha de peixe e ela pensou: já levaram de novo do meu rio, não posso fazer nada e ela pensou também a gente tem que conversar. (...) Ela diz que realmente estava muito preocupada, mas continua pedindo pra que as autoridades possam ajudar, ela está vendo aí os piaçabeiros, os patrõezinhos [comerciantes da piaçaba], tá vendo um vereadorzão ali sentado olhando pra ela, mas ela não está brigando com ninguém.

Ela falou que (...) ninguém está aqui pra brigar, nem pra gritar, a gente está aqui pra conversar e pra que esses brancos possam nos orientar.”

Durante o II Seminário foram realizados exercícios cartográficos em grupos (levantamentos em mapas) – divididos por regiões e afluentes – com objetivo de coletar informações detalhadas sobre os afluentes, as diferentes atividades praticadas e os sujeitos que vivem e atuam no médio rio Negro. O objetivo inicial era ter grupos de trabalho com máximo de 15 representantes das comunidades de cada região e das associações e instituições governamentais para que todos tivessem a oportunidade de visualizar de perto e trabalhar diretamente com os mapas. Ao final do dia os resultados seriam apresentados e discutidos em plenária, mas a mobilização levou ao Seminário muitas pessoas que não aceitaram ter apenas os seus representantes nos trabalhos em grupo e o grande número de participantes dificultou o exercício. Contudo, foi possível desenhar nos mapas: ● diversas demandas e áreas de conflito; ● áreas de uso coletivo e lugares com grande riqueza ambiental; ● regiões onde há iniciativas das instituições em relação ao ordenamento territorial e destinação (distribuição e organização) de usos desses recursos.

Os exercícios em grupo e nos mapas mostraram os lugares e recursos naturais que merecem atenção especial por suas características ou pelos conflitos entre as pessoas que usam e ocupam es-

sas áreas. Por isso foram indicadas recomendações no sentido de organizar os espaços e destinar os usos e conservação das riquezas existentes.

Resultados e orientações deste debate Foram desenhadas nos mapas as áreas de uso, de conflitos, locais importantes para preservação e algumas recomendações, para os seguintes temas: ● Atividades pesqueiras: áreas de uso e recomendações para regulamentação e ordenamento; ● Áreas de uso e conflitos das atividades de caça, extração de madeira e minério; ● Atividades extrativistas e propostas de ordenamento; ● Trajetórias e indicações históricas de ocupação

Raoni Valle

Além das instituições, atores locais também manifestaram suas preocupações em relação ao desejo de melhorias na qualidade de vida e reconhecimento de seus direitos, como podemos ver nos depoimentos a seguir.

Grupo de Trabalho durante exercício cartográfico.

Atividades pesqueiras: áreas de uso e recomendações para regulamentação e ordenamento Algumas áreas foram indicadas como de altíssima importância para a reprodução de espécies fundamentais na dieta alimentar e na economia local, como pode ser visto no mapa da próxima página. Estas áreas foram indicadas para criação de reservas de proteção e fiscalização mais rigorosas, podendo até mesmo ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral garantindo a reprodução dos peixes e quelônios (bichos de casco) para repovoamento dos rios Caurés, Demeni e Quiuini e mesmo do rio Negro.

Os conflitos por acesso aos recursos pesqueiros (peixes e outros bichos que vivem nas águas) foram pontos de destaque na maioria dos grupos de trabalho. Os relatos de conflitos mais frequentes estão relacionados aos barcos geleiros (grandes embarcações de estoque de pescado para comercialização) cujos proprietários não são moradores locais. Os moradores das comunidades entendem que estes barcos desrespeitam as áreas de pesca mais próximas às comunidades, usadas para o sustento da população, impactando o cotidiano das famílias.

Estudo sobre cadeia produtiva de pesca de peixe comestível

Uma pesquisa recente sobre a cadeia produtiva da pesca no médio rio Negro, que incorporou trabalhos de pesquisa dos últimos 5 anos na região, identificou essa mesma preocupação por parte dos membros da Colônia de Pescadores Z-33. No âmbito desta pesquisa, muitos pescadores entrevistados relataram as dificuldades que encontram para pescar atualmente, com a existência de sucessivas invasões, usos de apetrechos inadequados e conflito com a pesca esportiva no uso dos igarapés e lagos na região. Nas entrevistas para a realização desta pesquisa, ressaltou-se um ponto importante: a percepção dos próprios pescadores artesanais sobre a diminuição dos estoques pesqueiros da região. Mais uma vez, reforça-se a urgente necessidade de organização do uso das riquezas e ordenamento do território a fim de garantir os diversos usos da pesca, a proteção de áreas de reprodução e, sobretudo, a segurança alimentar dos moradores locais.

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Mapeamentos de usos, conflitos e recomendações resultantes do II Seminário

Atividades pesqueiras: áreas de uso e recomendações para regulamentação

10 10Boletim BoletimRio RioNegro NegroSocioambiental Socioambiental

BoletimRio RioNegro NegroSocioambiental Socioambiental1111 Boletim

e entender, veja novamente o mapa da página anterior, resultado das discussões e exercícios cartográficos do seminário. Vale ressaltar aqui, que é desejável que todas as formas de regulamentação que foram apontadas como recomendações devem ser resultado de processos participativos, incluindo os moradores locais, e contar com fiscalização.

“Se não houver o reconhecimento e a demarcação de nossos territórios nossa história vai ficar nos livros, e só. Mas nossos filhos e netos não vão comer os peixes de desenho e palavras.” (trecho de fala de Clarindo Chagas, Tariano, no I Seminário de Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro) nos anos de funcionamento. Isto permite que os acordos sejam melhorados, desde que durante a vigência do acordo exista monitoramento e fiscalização.

Em algumas regiões do médio rio Negro, as associações indígenas já vêm discutindo sobre a figura jurídica dos Acordos de Pesca e a possibilidade de usar esta regulamentação como forma de criar regras de uso e de aliviar os conflitos. Durante os trabalhos com os mapas, os Acordos de Pesca também foram apontados por outros atores e instituições como uma boa alternativa momentânea. Para melhor visualizar

fotos: Carla Dias/ISA

Ademais, os barcos de turismo de pesca também são apontados pelos moradores como sendo importantes motivadores de conflito.

Dentre as possíveis soluções levantadas, nos diferentes grupos de trabalho, aparecem medidas de regulamentação e de ordenamento da atividade pesqueira como, por exemplo, a separação de áreas para as diversas modalidades de pesca. Para tanto, a realização de Acordos de Pesca foi sugestão recorrente.

Os Acordos de Pesca são instruções normativas que podem ser implementadas pelo governo do estado ou pelo governo federal com objetivo de regulamentar a atividade pesqueira em uma determinada região. Os Acordos precisam contar com a participação intensa da população local e do poder público para que juntos possam construir uma proposta de áreas de uso, tipos de pesca, plano de monitoramento e fiscalização do cumprimento do acordo.

Estes Acordos têm duração limitada, em geral de três a cinco anos, para que possam ser avaliados e discutidos verificando sua eficiência

Para saber mais sobre regulamentação da atividade de Pesca na bacia do rio Negro

Toda regulamentação criada precisa de monitoramento e fiscalização para que ela funcione de fato. Um exemplo importante, das consequências de uma norma que não cumpriu muito bem isso, é o Decreto de Pesca da Bacia do rio Negro. Ele foi criado pela primeira vez em 2001 (nº 22.304) de maneira apressada, sem as devidas discussões com a população local e poderes públicos municipais de sua área de abrangência. O objetivo principal do Decreto era a preservação do Tucunaré, principal produto da pesca esportiva. Em 2006 o Decreto venceu e somente em 2007 ele foi reeditado criando ainda mais restrições para o pescador comercial e artesanal, desrespeitando a proposta construída com o município de Barcelos, considerado hoje o mais importante pólo de turismo da pesca esportiva no mundo.

Durante todo esse tempo o governo do Estado não realizou os estudos formais necessários para o monitoramento e avaliação e nem mesmo investiu na fiscalização para que a norma fosse cumprida.

Em maio e junho de 2010 foram realizadas novas Consultas Públicas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS) para construir junto com os 12 Boletim Rio Negro Socioambiental

atores locais uma nova edição do Decreto. Todos os presentes – Poder Público Municipal, Câmara de Vereadores, Colônia de Pescadores, Empresários da Pesca Esportiva e Associações Indígenas – relataram que nos últimos 10 anos a invasão por grandes barcos de pesca continuou e a exploração desordenada do turismo da pesca na região vem preocupando a todos, pois os impactos relatados podem até mesmo comprometer a continuidade da atividade. Por todos estes motivos a população local entende que a reedição do Decreto é necessária, mas não somente para proteger o Tucunaré. Desta forma, é preciso também garantir que sejam feitos os estudos necessários para apoiar um zoneamento das atividades pesqueiras, bem como a fiscalização do cumprimento das normas do novo Decreto.

Uma parceria entre prefeituras, pescadores, moradores das comunidades e governo estadual poderia contribuir com o monitoramento e fiscalização.

Se você tem acesso à internet e quer pesquisar mais sobre o Decreto de Pesca no rio Negro, acesse: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3099 ou visite o blog da Rede Rio Negro e veja: http://rederionegro.socioambiental.org/ node/76.

Canoa familiar à beira do rio Negro com isopores de pescado.

Áreas de uso e conflitos das atividades de caça, extração de madeira e minério A fiscalização e destinação de áreas específicas para o uso dos chamados recursos naturais são medidas importantíssimas para o planejamento e desenvolvimento sustentável da região.

Essas medidas, inclusive, podem e devem estar incluídas em um projeto de ordenamento territorial. Um exemplo de área cuja fiscalização é urgente e não muito complicada de ser realizada é a Estrada do Caurés, que fica ao sul da sede municipal de Barcelos (veja mapa na pág. 14). Esta estrada dá acesso ao rio Caurés e tem facilitado, como foi indicado no grupo de trabalho, a exploração predatória do pescado e de quelônios (bichos de casco).

No mapa da próxima página, é possível visualizar também outras áreas onde foram identificadas atividades predatórias e ilegais de extração de madeira e caça de bicho de casco com objetivo de comercialização. Os relatos da população local narram situações em que madeireiros e garimpeiros dizem ter autorização para suas atividades e que os moradores das comunidades não podem questioná-los por não terem nenhum documento que prove que são ‘donos’ do lugar. Vemos então, mais uma vez, como é fundamental a implementação de um ordenamento territorial que reconheça os direitos das populações indígenas e tradicionais, o que oriente direitos, deveres e projetos de fiscalização. Um lugar onde os donos das terras não são legitimados e os direitos e deveres não são bem conhecidos torna-se difícil de fiscalizar e, por outro lado, facilita a apropriação de terras e recursos naturais por pessoas de fora, que algumas vezes, pensam o futuro da região de maneira bastante diferente dos moradores.

Draga para extração de seixo próximo à sede municipal de Santa Isabel.

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Mapeamentos de usos, conflitos e recomendações resultantes do II Seminário

Áreas de uso e conflitos das atividades de caça, extração de madeira e minério

A população moradora do rio Caurés já solicitou inúmeras vezes a criação de um posto de fiscalização ambiental na boca do rio Cajari, afluente do Caurés, onde há um varadouro até a estrada que favorece a entrada constante de caçadores e pescadores que exploram de forma abusiva os recursos locais.

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Nos trabalhos em grupo, as regiões onde foram identificadas paisagens ricas em fibras e outros produtos extrativistas estão majoritariamente nas áreas conhecidas como cabeceiras de rios e igarapés, afluentes de ambas as margens do rio Negro. Essas áreas são, geralmente, muito distantes das moradias. Nelas trabalham pessoas que saem das comunidades, bem como pessoas que saem das sedes municipais de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro para atuar na pesca e na extração de fibras vegetais. Assim como antigamente, na época das grandes empresas, hoje em dia as pessoas que trabalham com extração de fibras vegetais podem passar longos períodos do ano em acampamentos temporários, chamados de colocações, cujo acesso costuma ser demorado e caro. Poucos extrativistas (indígenas e não-indígenas) possuem meio de transporte próprio ou mesmo recurso para investir no deslocamento, em ferramentas e na alimentação necessária para ser levada às colocações. Este procedimento é comum nos piaçabais, cujo período de coleta pode durar até seis meses contínuos. Muitos comerciantes – chamados patrões – levam o trabalhador ao piaçabal e adiantam o pagamento do produtor em forma de ferramentas de trabalho e rancho para o consumo, para sustentar o produtor e sua família. Estas mercadorias adiantadas deverão ser pagas com o produto extraído, o que geralmente é descontado na hora da pesagem e entrega ao patrão.

Os relatos de conflitos que envolvem a atividade de extrativismo estão associados a problemas na relação comercial, trabalhista e de propriedade. Os depoimentos mais comuns citam o baixo preço pago pelo patrão para o produto extraído em oposição ao alto preço cobrado pela mercadoria (rancho, vestimentas e ferramentas), o que gera o endividamento do produtor e uma relação de dependência com o patrão. Este sistema é conhecido nacionalmente com o nome de aviamento. Além disso, ocorre por parte dos patrões alegações de propriedade das áreas de extração, nem sempre legalizadas. Isto, às vezes, 16 Boletim Rio Negro Socioambiental

implica na cobrança de taxas de arrendamento para os produtores, em outras palavras, uma espécie de aluguel pelo uso da área. Além disso, dificulta e intimida a formação de associações ou cooperativas para a venda do produto A informalidade do extrativismo, a ausência de valor agregado ao produto e a falta de investimento em melhorias de infraestrutura, transporte e comercialização impactam diretamente na qualidade e mesmo no modo de vida das populações indígenas e tradicionais que trabalham com extrativismo. A baixa renda gerada e o ciclo de dívidas obrigam o extrativista a trabalhar cada vez mais, impedindo-o de manter roças e outras atividades socioculturais.

A regulamentação da atividade extrativista e a melhoria nas condições de trabalho e comercialização passam, necessariamente, pela organização das populações tradicionais. Os passos para isso podem ser: o reconhecimento da atividade, a valorização do produto, o manejo do recurso, a formalização das relações de contratação e a regularização fundiária das áreas de extração, o que pode ser feito a partir da criação de Unidades de Conservação com fins extrativistas, do reconhecimento de Terra Indígena ou mesmo dos assentamentos e titulação dos proprietários legais.

Nesse sentido, o Incra, instituição do governo federal, apresentou projetos de atuação e propostas para discussão do ordenamento territorial de uma grande área entre os rios Preto e Padauiri, como pode ser visto no mapa da página 18, e conforme o depoimento a seguir.

Ronaldo e Núbia (Incra): “As terras devolutas são áreas do governo estadual ou federal que ainda não foram matriculadas no cartório, o Incra discrimina e arrecada a área. A gente pega as áreas que são nossas [federais], e então criamos os assentamentos: damos para as famílias um documento chamado concessão de direito real de uso, que vai em nome do assentado.

Com este documento a família pode conseguir crédito em banco, como o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar].

Aqui neste seminário podemos identificar quais são as propostas de cada órgão envolvido, as demandas de cada movimento, as propostas das organizações sociais.

Uma grande extensão de terras nesta região é área de fronteira, portanto área federal, e de gestão, em princípio, do próprio Incra. Queremos enfatizar que a nossa ação aqui não visa criar projeto de assentamento, nesse momento. A nossa ação principal é identificação [levantamento das proporções e situação] destas áreas de fronteira, nos rios Preto e Padauiri e seus afluentes. Num segundo momento, vamos respeitar as propostas iniciais – tanto para as terras indígenas quanto a demanda que vem da organização social, os extrativistas e pescadores.”

O extrativismo, assim como outras atividades econômicas da região, como a pesca ornamental e a turística, são sazonais, acontecem por época. A maioria da população local declara-se agricultora, possui roça e cuida dela ao longo de todo ano, garantindo a produção de farinha, elemento fundamental na alimentação cotidiana no rio Negro. Algumas famílias assumem outras atividades ao longo do ano para complementação de renda, mas poucas, hoje em dia, vivem apenas da pesca ou apenas do extrativismo. Ademais, sozinha, a profissão não define a identidade de um sujeito. O depoimento de uma liderança indígena mostra, abaixo, que ele também se sente piaçabeiro: “nascido em igarapés, cortando paus”.

Atualmente existem modalidades de assentamento que visam regularizar a ocupação de populações tradicionais.

Nestas modalidades não são expedidos títulos por proprietário, nelas, o Incra realiza um contrato de cessão de direito real de uso (como nas Resex), que pode ser individual ou coletivo.

VOCÊ SABIA?

Representantes da Copiaçamarn também se manifestaram na discussão e reforçaram a preocupação em reconhecer a profissão de piaçabeiro, entendendo que isso seria o suficiente para garantir as condições de trabalho, especialmente, dos sujeitos que trabalham apenas nos piaçabais. Ao mesmo tempo, posicionaram-se contrários a demarcação de terras indígenas, acreditando que isto implicará na proibição da comercialização da piaçaba, por exemplo.

Inalda (presidente da Copiaçamarn): “Nós estamos aqui pedindo ajuda, nós somos contra a demarcação de terras. Quero deixar bem claro, nós não temos nada contra os indígenas, simplesmente nós queremos o direito de trabalhar e sustentar nossos filhos, (...) nós estamos esquecidos, nós precisamos ter a nossa profissão reconhecida, porque nós temos muitas dificuldades, até para se hospitalizar temos dificuldades. Porque chega lá [no hospital], perguntam qual é sua profissão?

Respondemos: piaçabeiro.

E então, eles dizem: não, essa profissão não existe.

E nós: Por que não existe? Oras, não existe no papel, não existe nas leis, mas nós existimos.”

José Melgueiro, Zezão (então presidente da ACIRP): “Tenho origem em igarapés, cortando paus, pegando chuva, enfrentando temporal de barco, tudo isso cortando a piaçaba. Chegando à Manaus, vendendo a piaçaba pela metade do preço, comprando mercadoria alterada, comprando a lata de gasolina [20 litros] por cem reais dentro do piaçabal, isso aí muitos estão de prova, então, piaçabeiro sou eu.”

Carla Dias/ISA

Atividades extrativistas e propostas de ordenamento

Transporte fluvial de toras de piaçava no rio Preto, afluente do rio Padauiri.

Se você quiser saber mais sobre os piaçabeiros e piaçabais do rio Negro, em especial da região do rio Aracá, consulte o Fascículo 17 do Programa Nova Cartografia Social no site: http://www.novacartografiasocial.com/arquivos/publicacoes/fasciculos/17_ncsa_piacabeirosAraca.pdf Boletim Rio Negro Socioambiental 17

Mapeamentos de usos, conflitos e recomendações resultantes do II Seminário

Atividades extrativistas e propostas de ordenamento

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Adelson Cardoso de Lima: “Eu sou um pescador de peixe ornamental e estou associado em uma associação, nós estamos organizados e queremos reivindicar os nossos direitos. Porque nós não somos invasores, nós não viemos de terras de fora, nós não viemos de estados de fora: somos caboclos, somos barcelenses. Eu quero dizer pra vocês pessoal, que eu sou índio. Eu sou índio, mas eu sou contra a demarcação. Sabe por que? Porque o índio é aquele que tem pena no nariz e que está lá na maloca. Aquele é o índio, mas eu não. Eu sou caboclo, mas 20 Boletim Rio Negro Socioambiental

Trajetórias e indicações históricas de ocupação

eu tenho a carteira de indígena. Mas eu sou contra a demarcação porque eu quero reivindicar os meus direitos. Eu sou um pescador porque eu sei usar os recursos naturais que Deus deixou. Eu não detono a natureza, eu não dependo das pessoas que vêm de fora".

As trajetórias das famílias que hoje moram no médio rio Negro são importantíssimas para compreender a forma de ocupação e a história da região, elementos que devem ser considerados no ordenamento territorial.

Clarindo Chagas: “Ninguém tira meu sangue, ninguém muda meu sangue (...) ninguém está criando índios, vocês também sabem que ser indígena está no sangue (...) já falei quando cheguei aqui em Barcelos: eu queria ser branco. Eu vim lá de São Gabriel pensando que no município de Barcelos não tinha índios, então: eu vou lá pro município de Barcelos e não vou mais ser índio. Cheguei aqui, meu cabelo começou a cair, não ficou louro, mas fiquei careca e não fiquei branco.

Meu sangue continua correndo do mesmo jeito.

E agora posso fingir? Não posso.”

“Sou de Carvoeiro e hoje moro na cidade, mas pelo que sei lá na minha terra de origem não tem mais a fartura que tinha antes.

Hoje em dia conhecemos muitas coisas pelos livros, mas a gente vê que os novos [juventude] não querem falar com os antigos. É preciso saber sobre o passado.” (fala do Sr. Chaú, então presidente da Comagept - Cooperativa Mista Agroextrativista dos Povos Tradicionais do Médio Rio Negro, durante o I Seminário).

Abrahão de Oliveira França (diretor presidente da Foirn): “Na verdade quando se fala de trajetória é de onde nós viemos, como nós somos e o que estamos fazendo hoje. Um pouco do histórico de cada um para ver como que a luta iniciou. Nesse momento estamos orgulhosos, agradecemos a oportunidade de falar para as pessoas que nós não chegamos aqui de paraquedas, nós viemos de uma luta e essa luta não foi fácil, tivemos pessoas de referência para conseguir. Isso, a conquista, na verdade, a trajetória de cada um, também depende das pessoas que estão ao nosso redor. Se você está com pessoas que não lhe acompanham, não lhe ajudam, com certeza fica mais difícil. Em 2004 pedi demissão, porque eu achava que já tinha condições de representar o povo, representar o movimento da minha região, e eu vim para disputar pela primeira vez a diretoria e terminei perdendo. Perdi a eleição e na verdade também perdi o emprego.

Mas nem isso me afetou. E eu terminei fazendo o quê? Voltando para minha base, voltando para a minha casa, da qual tenho orgulho até hoje, voltando para minha roça fazer o que a gente sempre aprendeu a fazer.”

Na dinâmica social do rio Negro, conforme os relatos mais antigos de viajantes e as pesquisas mais recentes, sempre foi comum o costume de viajar e eventualmente mudar-se. Diversas motivações foram descritas: casamentos, busca de áreas para roça e pesca, o prazer de realizar grandes viagens, de percorrer distâncias para visitar parentes e participar de festas e rituais de troca, como os famosos dabucuris. Posteriormente, migrações também foram estimuladas, muitas vezes com violência, a partir do empreendimento de atividades econômicas na região que obrigavam famílias inteiras a mudar, fugindo, ou mesmo sendo escravizadas para o trabalho na agricultura e no extrativismo.

Algum tempo depois, com a chegada das missões Carmelitas, no século XVIII, foram fundadas vilas e aldeias com invocação de santos que persistem em muitas comunidades até hoje. Da mesma maneira, como ocorria e ainda ocorre durante os dabucuris, é muito comum que casamentos aconteçam

a partir dos encontros nas Festas de Santo e que as próprias comunidades se constituam, se desfaçam ou se mudem ao longo do tempo.

Ademais, a época do auge do extrativismo da borracha, sorva e outros produtos trouxe ao rio Negro pessoas originárias de outros países e regiões do Brasil, muitas destas casaram-se com moradores locais e constituíram família. Hoje, estas pessoas consideram-se e são consideradas pela população local como sendo "daqui da região". A partir do século XIX, com a chegada dos Salesianos, as escolas e a oportunidade de educação escolar também se tornaram motivo para as viagens e mudanças de morada (migrações). Mais recentemente a busca por serviços públicos, empregos assalariados e a educação de nível médio têm levado muitas famílias a se aproximar das sedes municipais. Atualmente, a maioria dos motivos citados acima continua estimulando os fluxos migratórios no rio Negro, configurando o padrão tradicional, porém dinâmico, de ocupação do território. Para entender este padrão é preciso levar em consideração a história da região, bem como as razões socioculturais, ambientais e econômicas, tais como: o modo de fazer roça de coivara, as práticas extrativistas, a pesca e os lugares de importância mítica e religiosa. Alguns destes aspectos podem ser observados no mapa na página seguinte, resultado do trabalho em grupo no seminário.

Carla Dias/ISA

Depoimentos de moradores locais revelaram como é complexa a questão da identidade. O reconhecimento de um povo, de sua própria identidade, de seus direitos é um processo difícil, mesmo quando todos os envolvidos são de um único país e se consideram cidadãos deste país. Em nossa sociedade é muito comum classificarem as pessoas conforme a profissão, esta é uma forma de garantir direitos específicos para determinados setores e categorias sociais. Contudo, ser pescador, extrativista ou agricultor, por exemplo, não anula o fato do sujeito fazer parte de uma população tradicional ou indígena. A formação da identidade de um sujeito, que pode ser múltipla, não está exclusivamente relacionada com as roupas e ferramentas de trabalho que usa ou os locais de moradia. A identidade de uma pessoa se forma a partir de muitos elementos da história e trajetória de vida, bem como da renovação de seu conhecimento sobre o seu modo de vida em relação aos demais. Além disso, a identidade de um indivíduo é constituída pelo sentimento de pertencimento a um grupo e pela aceitação do indivíduo enquanto parte deste grupo. Ao se reconhecer indígena – membro de uma comunidade, de um povo indígena de determinada região –, por exemplo, o sujeito se diferencia quanto à sua etnia. Isto implica na diversidade de alguns costumes que envolvem a língua, o jeito de construir casas, de se vestir, se enfeitar e de se relacionar com outros povos e com a natureza. Os depoimentos a seguir mostram a dificuldade vivida por cada indivíduo no processo de se reconhecer como parte de um grupo, especialmente porque, além da complexidade derivada de todos estes elementos, muitas vezes é preciso lidar com preconceitos.

Culinária do Rio Negro: produtos da roça, do extrativismo, da caça e da pesca.

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Mapeamentos de usos, conflitos e recomendações resultantes do II Seminário

Trajetórias e indicações históricas de ocupação

Como o Ordenamento Territorial pode influenciar a vida de todos os envolvidos?

Apesar da complexidade dos problemas apresentados, os representantes da Câmara de Vereadores de Barcelos, que participaram dos grupos de trabalho e fizeram apresentações durante o seminário, propuseram que não é preciso e, portanto, não deve haver nenhum tipo de destinação fundiária na região. Eles entendem que ações de regulamentação de atividades econômicas, como acordos de pesca e convênios para fiscalização, serão suficientes para o desenvolvimento sustentável do município e para amenizar os conflitos.

No entanto, há no médio rio Negro um aumento considerável de interesses na instalação de empreendimentos turísticos e manobras de regularização de propriedades particulares para fins de compra e apropriação de áreas que incluem territórios de uso e direitos coletivos, ilhas, seringais, castanhais e outras riquezas. A exposição da região à interesses econômicos particulares sem planejamento prévio, a possibilidade de invasões para retirada de madeira e minérios e a comercialização de caça e quelônios preocupam os governos estadual e federal, bem como grande parte da população local.

Esse contexto reforça a necessidade de considerar um outro fator fundamental para o desenvolvimento da região e melhoria da qualidade de vida: a valorização da cultura local e das formas de geração de renda que respeitam a conservação dos recursos naturais e os direitos e modos de vida das populações regionais, tradicionais e indígenas. Neste sentido, há programas do governo voltados para a valorização das atividades econômicas, praticadas muitas vezes de forma sustentável, incentivandoas e buscando a comercialização com preço justo.

Para tanto, estes programas exigem documentos que comprovem a regularidade do território. A regulamentação fundiária é, muitas vezes, exigida como condição para investimento em infraestrutura e liberação de recursos financeiros para organização dessas atividades econômicas. Ou seja, o ordenamento territorial – como propriedade coletiva ou particular – pode viabilizar convênios e projetos

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com setores dos governos estadual e federal.

Ademais, para UCs de uso sustentável, TIs e assentamentos rurais existem programas especiais de políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento econômico. Para os quais, em alguns casos, é possível realizar adaptações conforme à realidade, contribuindo assim com a valorização dos conhecimentos e da cultura local.

Atores e práticas econômicas: cenários para uma possível melhora na qualidade de vida

Carla Dias/ISA

Há muitos atores locais e todos devem estar envolvidos na discussão do ordenamento territorial da região. No entanto, ainda há muitas opiniões e compreensões diferentes sobre os aspectos positivos e negativos da criação de áreas protegidas. Alguns se dizem contrários por acharem que suas atividades econômicas podem ser prejudicadas, outros estão claramente confusos por não saberem ao certo como esses processos funcionam e quais vantagens e desvantagens trazem. Grande parcela da população poderia ser diretamente beneficiada por medidas oficiais de ordenamento do território, mas não conhecem os processos.

Com a regulamentação do território e a destinação dos usos de recursos naturais, direitos e deveres estarão mais claros e serão mais fáceis de serem cobrados e cumpridos.

Se a terra for demarcada, fica proibido fazer roça, tirar castanha e pescar?

Nenhuma atividade legal, do ponto de vista jurídico (das leis do país), que existe hoje nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro será proibida quando houver demarcação de Terras Indígenas ou criação de Unidades de Conservação de uso sustentável. Neste sentido, o que muda é que as atividades passam a necessitar de regulamentação para continuarem a acontecer nas áreas protegidas e isso inclui perguntar para a população que vive nessas áreas se ela concorda ou não.

A pesca, por pescadores não-indígenas e indígenas Muitos pescadores de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, relatam a dificuldade que enfrentam com a invasão de barcos geleiros que utilizam arrastões levando peixes pequenos, quelônios e deixando para trás peixes mortos que não possuem um bom valor de venda. Ao mesmo tempo, os municípios não possuem recursos financeiros para investir em fiscalização e monitoramento da pesca. O que a população local tem visto, já faz algum tempo, é que as promessas de investimento em infraestrutura e repasse de verbas por parte dos governos federal e estadual para viabilizar a fiscalização, estudos de zoneamento, não acontecem. Isto porque, no nosso país, quando se trata de destinação de recursos financeiros para proteção e fiscalização de áreas isso costuma requerer que o território esteja regularizado. Ou seja, o investimento em uma região está diretamente ligado ao reconhecimento e criação de áreas protegidas e regulamentações fundiárias. Um exemplo disto é que os únicos funcionários alocados para fiscalização ambiental no rio Negro, hoje, são analistas do Ibama ou ICMBio responsáveis

Comunidade no rio Padauiri, Médio Rio Negro.

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por Parques e Reservas já criadas. Isso não quer dizer que é impossível realizar o zoneamento da pesca, mas a experiência com diferentes órgãos do governo tem indicado que: sem o ordenamento não há nenhuma garantia de recurso financeiro e infraestrutura para que as propostas de acordos de pesca, por exemplo, tenham condições reais de sair do papel e serem implementadas.

Que tanto dentro de Terras Indígenas quanto em Resex e RDS (UCs de uso sustentável), a pesca pode ser exercida com fins comerciais, desde que de forma sustentável?

O que muda é a necessidade de participação direta dos povos indígenas e respeito às técnicas tradicionais, no caso de TIs, e da aprovação de um Plano de Manejo nas reservas, para garantir que a atividade seja praticada de maneira sustentável. Para isso ser realizado, a população conta com apoio direto e assessoria dos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio, SDS, Semma) e com recursos do governo para garantir a execução do plano aprovado.

VOCÊ SABIA?

Nas UCs do rio Unini atualmente vivem aproximadamente 160 famílias que têm na pesca uma fonte importante de alimentação e geração de renda. O rio Unini, segundo relatos de seus moradores, sempre foi um rio farto em qualidade e quantidade de peixes e caça, mas que teve esta fartura ameaçada pela exploração desordenada das atividades pesqueiras a partir da década de 1990. A criação e início da implementação da Resex do Unini, a partir de 2006, foi um marco importante dentro do processo de ordenamento das atividades relacionadas à pesca. Uma forte mobilização das comunidades, com apoio do Ibama, Ipaam e ONGs, possibilitou a construção de um processo participativo de ordenamento da atividade pesqueira que inicialmente contou com a elaboração de um acordo de pesca. Os lagos, afluentes e igapós do rio Unini foram organizados por tipo de atividade, priorizando a pesca de subsistência das comunidades, mas também possibilitando o uso de determinadas regiões do rio para a prática da pesca comercial manejada e para o desenvolvimento do turismo de pesca esportiva. Como em todo processo de ordenamento, houve conflitos. O planejamento das atividades de pesca comercial e do turismo ainda não está todo consolidado, mesmo assim, as comunidades já têm experimentado uma volta da fartura que antes conheciam.

Extrativismo, de populações tradicionais ou indígenas Atualmente, por meio da Secretaria de Extrativismo (MMA) e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o governo federal criou programas de incentivo para melhoria do preço e mesmo capacitação e investimento em infraestrutura para as cadeias produtivas de produtos da chamada sociobiodiversidade. Entre eles estão: a piaçaba, a castanha, o açaí e muitos outros que são encontrados em abundância na região do médio rio Negro. Grande parte dos projetos de desenvolvimento agrícola ou extrativista ofertados pelos Ministérios não podem ser investidos em áreas particulares ou cujo dono é desconhecido. No caso dos extrativistas de piaçaba, cipó, sorva e seringa, por exemplo, eles têm direito à criação de áreas reservadas (UCs) para continuarem exercendo suas atividades por várias gerações, tendo apoio do governo até mesmo para organizar o comércio de forma justa. Assim, fica mais fácil para a população extrativista participar dos programas federais de preço mínimo, o chamado subsídio ao produto extrativista.

As populações extrativistas são consideradas tradicionais, por trabalharem os produtos da floresta da mesma forma que os antigos, seguindo uma tradição e conhecimentos de muitos anos de trabalho. Grande parte da população extrativista é indígena e também poderá continuar exercendo esta atividade mesmo depois da demarcação das Terras Indígenas.

Uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável protege um recurso e garante que o uso dele seja feito de forma sustentável, seguindo um plano de Manejo estudado e construído conjuntamente pela população tradicional extrativista com apoio dos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio, SDS, SEMMA). A população tradicional que extrai um determinado recurso pode ser reconhecida e ter uma área de reserva criada para sua atividade, em geral, envolvendo a moradia dos extrativistas, seja RESEx ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). No caso de RDS, se houver propriedade particular (título do Iteam ou do Incra), esta pode ser mantida e ainda assim fazer parte do Plano de Uso e Manejo da área.

VOCÊ SABIA?

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O que muda para a população – tradicional ou indígena – é que passam a ter uma garantia de que não serão retirados do local ou explorados de forma abusiva por comerciantes que se dizem donos dos igarapés. Da mesma maneira, as propostas de assentamentos agroextrativistas do Incra podem atender às demandas de reconhecimento de território da população extrativista tradicional, nas áreas que não são de ocupação tradicional dos povos indígenas.

Todas essas formas de ordenamento apresentadas aqui dão ao produtor o direito de acessar créditos do governo e políticas públicas de incentivo à produção agroextrativista.

Povos indígenas Os povos indígenas do rio Negro vivem basicamente da agricultura, desempenhando algumas atividades sazonais para complementação de renda e acesso aos bens de consumo e produtos industrializados. Muitos indígenas são também pescadores, piaçabeiros e piabeiros e não deixam de ser indígenas por comercializarem produtos da floresta ou mesmo por morarem nas sedes municipais. Muitos indígenas, por exemplo, que são associados da Asiba, em Barcelos, são também associados na Colônia de Pesca Z-33 e na Comagept. O que pode ser visto como um fator positivo para o diálogo e para acordos e arranjos de maneira que o reconhecimento de um direito territorial não impeça as atividades

Quando a TI Alto Rio Negro foi demarcada houve a formulação de um acordo entre setores do governo e lideranças indígenas para que o curso do rio Negro ficasse liberado para navegação e pesca de toda a população, sem que fosse preciso autorização da Funai. Ali mesmo, na TI Alto Rio Negro, em algumas localidades, existem também acordos entre os moradores das comunidades indígenas e pescadores e parentes da sede do município que pescam nas áreas das comunidades. Isto porquê, assim como em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, grande parte dos pescadores associados das colônias e moradores da sede municipal são indígenas, nascidos e criados na região, possuindo laços de parentesco e de afinidade com os indígenas das comunidades.

VOCÊ SABIA?

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econômicas da região. Os povos indígenas que vivem nas comunidades, dentro de uma terra demarcada, podem continuar normalmente as relações comerciais de venda de piaçaba, cipó, peixes comestíveis e peixes ornamentais, por exemplo. A diferença, com a demarcação de TIs, é que o território será reconhecido oficialmente como um território coletivo e de usufruto exclusivo da população indígena local, assim, caberá à população indígena escolher com quem e como querem trabalhar.

Comércio, comerciantes e empresários, por uma economia solidária Os comerciantes e empresários formam um grupo importante para a movimentação da economia local e serão sempre necessários, especialmente quando trabalharem para o desenvolvimento sustentável. A realização de um ordenamento territorial não ocorre para acabar com as atividades comerciais, e sim para organizar as relações entre os atores, garantir direitos e estabelecer deveres. O reconhecimento de um território como área de pesca, de extrativismo ou de cultivo de produtos agrícolas, por exemplo, garante incentivos e infraestrutura de maquinário e transporte que podem agregar valor aos produtos e melhorar a qualidade de vida da população. O papel do comerciante continua sendo importante na cadeia produtiva, mas de uma forma organizada, em acordo com a população e respeitando as leis e a fiscalização sobre manejo dos recursos naturais. Contudo, atenção: vender caça é proibido em qualquer lugar do país, área protegida ou não, e o comércio de madeira só pode ocorrer com autorização do governo.

VOCÊ SABIA?

 Os povos indígenas Timbira do sul

do Maranhão e Tocantins criaram um empreendimento comercial de sucesso: o Fruta Sã.O empreendimento visa a geração de renda e a conservação ambiental, por meio da coleta sustentável e processamento da polpa das frutas nativas.

A empresa FrutaSã é composta por uma associação indígena chamada Associação Wyty Cate dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins e pela ONG CTI, em parceria com comunidades extrativistas vizinhas. Atuando desde 2001,

já ganhou muitos prêmios nacionais, inclusive de ‘Projeto Inovador sustentável e socialmente justo’ do Banco do Brasil. O povo Timbira e pequenos agricultores da região usam técnicas tradicionais de manejo e extração de frutas como o buriti, o cupuaçu e outros que são enviados para uma fábrica de processamento e embalagem e posteriormente são comercializados. Em 2004 o FrutaSã produziu mais de 80 toneladas de polpa de frutas e teve um fatura mento de aproximadamente R$300.000,00. Atualmente, os Timbira formam um conjunto de sete povos indígenas: Krahô, Apinajé, Gavião-Pykobjê, Krikati, Canela-Apaniekra, Canela-Ramkokramekra e Gavião-ParaKateyê com uma população de aproximadamente 6.500 pessoas. Esse conjunto de povos compartilha um fundo cultural comum e ocupa cinco TIs, que totalizam cerca de 700 mil hectares.

A demarcação destas áreas resultou de um processo de luta de 20 anos. Para saber mais sobre este processo visite o site do Fruta Sã: http://frutasacerrado.com/.

 Os indígenas moradores da Terra Yanomami de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro possuem uma interessante experiência de comercialização de fibras. Na década de 90, os Yanomami do Marauiá começaram a se articular coletivamente na extração de fibras com fins de comercialização para complementação de renda. Mais recentemente, com apoio da Hutukara Associação Yanomami (HAY) as aldeias do Alto Demeni também estão comercializando fibras.

O Povo Yanomami do Marauiá costuma descer de suas aldeias para a sede de Santa Isabel do Rio Negro em suas rabetas e canoas para levar cerca de três toneladas de cipó.

Chegando lá entram em contato com a Coordenação Local da Funai de Barcelos que inicia o processo de negociação para as vendas. Já os povos do Demeni, possuem um barco e regularmente transportam a sua produção, somando ao cálculo das vendas o custo do combustível para deslocamento e depois levando para a aldeia a reserva necessária para a próxima viagem.

O frete e os impostos da venda para Manaus e outras regiões fica a cargo da empresa que compra o produto. A Funai, após a venda, trabalha também no auxílio às compras e pagamentos dos produtores. Os Povos Indígenas Yanomami podem vender as fibras coletadas para quem tiver interesse e para quem eles quiserem. Com o território demarcado e apoio da Funai – o que poderia também ser exercido por uma cooperativa local – foi possível negociar com empresários um preço mais justo para a comercialização do produto e aumentar a geração de renda das famílias que participam.

Poder Público, um importante parceiro Os municípios costumam relatar as dificuldades que possuem (pouco dinheiro e sem infraestrutura) para investir em melhorias na região.

De fato, a receita dos municípios é pequena e termina sendo ainda menor pela informalidade das atividades. Com o ordenamento territorial da região é possível: conseguir maiores repasses junto ao governo federal para monitoramento e fiscalização das áreas protegidas e realizar a regulamentação das atividades econômicas, o que retorna em benefícios para toda a população. Com o aumento de apoio técnico e parcerias, a população consegue agregar valor aos produtos e participar de redes de comercialização mais amplas, com os devidos impostos recolhidos e benefícios sociais garantidos.

Em 2001 a prefeitura de Santa Isabel do rio Negro criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapuruquara, e assinou um convênio com o Ministério do Meio Ambiente para as fases iniciais de implementação da APA. Este convênio e as parcerias construídas na época viabilizaram, com repasse de recursos financeiros e técnicos, a construção dos Postos de Fiscalização existentes nas bocas de alguns igarapés afluentes do rio Negro e a capacitação e contratação de fiscais ambientais. Contudo, em regiões de extensões territoriais vastas, com grande riqueza de recursos ambientais e diversidade sociocultural, a categoria APA não é muito apropriada, pois ela não garante os direitos territoriais coletivos, e também não assegura a proteção da biodiversidade. Além disso, a APA Tapuruquara foi criada por um decreto municipal, sem participação da população local. Atualmente, os poderes e órgãos públicos ambientalistas estão mais cautelosos com os processos de criação de Unidades de Conservação e as consultas públicas são realizadas antes do decreto de criação ser assinado. A consulta não é somente um direito da população que usa e ocupa o território a ser reconhecido como Área Protegida, mas garante que a discussão defina o melhor formato e as condições reais de implementação, monitoramento e fiscalização da área.

VOCÊ SABIA?

Boletim Rio Negro Socioambiental 27

Participantes do II Seminário Representantes da RRN, Abrahão de Oliveira França (presidente da Foirn); Denivaldo Cruz e Braz de Oliveira França (representantes da Foirn); representantes das associações indígenas de base (Acimrn, Asiba, Aifp, Aibad e Acirp); João Carlos de Oliveira (DAP/MMA); Márcio Amorim Maia (Programa Corredores Ecológicos/ MMA); Rosiane Pinto (ARPA/MMA); Euclides Pereira (PDPI/MMA); Marcelo Cavallini (ICMBio/MMA); Manuel da Silva Lima e Flávio Bocarde (Aquabio/ICMBio); Guillermo Estupiñan (CEUC/SDS); Susy Silva e Giovana Tempesta (DAF/Funai); José Ribamar, João Mineiro e Leôncio Bezerra (Coordenações locais da Funai, respectivamente São Gabriel, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro); Núbia Ferreira, Ronaldo Pereira Santos e Nã Batista (Incra-AM); Salomão Aquino (Setor de Terras da Diocese do Rio Negro); Hernane Abreu (Articulador local do Territrório Rio Negro da Cidadania Indígena); Jander Loyola (Chefe de Gabinete da Prefeitura de Barcelos); Júlio Siqueira (Secretário do Meio Ambiente de Barcelos); Anita Katz (Secretária de Turismo de Barcelos); Josemir Bezerra Machado (presidente da Câmara de Vereadores de Barcelos) e outros representantes; Manuel Chaul (então presidente da Comagept) e outros representantes; lideranças e representantes das comunidades indígenas e ribeirinhas localizadas na margem do Rio Negro e em seus principais afluentes, dentre elas: 10 comunidades da abrangência de atuação da Acimrn, em Santa Isabel (Campina, Malalahá, Águas Vivas, Acariquara, Acarabixi, Matozinho, Tabocal do Uneuixi, Piracema, Espírito Santo, Serrinha e Açaituba), 20 comunidades localizadas na área de atuação da Asiba, em Barcelos (Floresta I, Tapera, Acuacú, Acuquaia, Nova Jerusalém, Daracuá, Bacabal, Romão, Elesbão, Bacuquara, Cuqui, Samaúma, Canafé, Thomar, Cumaru, São Luís, Cauburis, São Roque, Ponta da Terra e Baturité), e mais duas comunidades do rio Jufaris (Caju e Caicubi). Também acompanharam o seminário representantes da Copiaçamarn, da Ornapesca, da Colônia de Pescadores Z-33 e da população indígena moradora dos bairros da sede municipal de Barcelos.

Siglário (significado das siglas que aparecem no texto) Acimrn - Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro Acirp - Associação das Comunidades Indígenas do Rio Preto Aibad - Associação Indígena de Base Aracá e Demeni Aifp -Associação Indígena de Floresta e Padauiri AP - Área Protegida APA - Área de Proteção Ambiental Aquabio - Projeto Manejo Integrado da Biodiversidade Aquática e dos Recursos Hídricos na Amazônia (MMA) Arpa- Programa Áreas Protegidas da Amazônia (MMA) Asiba - Associação Indígena de Barcelos CEUC - Centro Estadual de Unidades de Conservação (SDS) CGDI - Coordenação Geral de Delimitação e Identificação da Funai Comagept - Cooperativa Mista Agroextrativista dos Povos Tradicionais do Médio Rio Negro Copiaçamarn - Cooperativa de Piaçabeiros do Médio e Alto Rio Negro CTI - Centro de Trabalho Indigenista DAF - Diretoria de Assuntos Fundiários (Funai) DAP - Departamento de Áreas Protegidas (MMA) ESEC - Estação Ecológica Flona - Floresta Nacional Foirn - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro Funai - Fundação Nacional do Índio FVA - Fundação Vitória Amazônica GT/Funai - Grupo Técnico de Identificação de Terras Indígenas Hutukara - Hutukara Associação Yanomami (HAY) Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Idam - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Ipaam - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas ISA - Instituto Socioambiental Iteam - Instituto de Terras no Amazonas MMA - Ministério do Meio Ambiente ONG - Organização Não Governamental Ornapesca - Cooperativa de Pescadores de Peixe Ornamental Parna - Parque Nacional PDPI - Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas PES - Parque Estadual PI - Proteção Integral Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar REBIO - Reserva Biológica RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável Resex - Reserva Extrativista RRN - Rede Rio Negro SDS - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Semma - Secretaria Municipal de Meio Ambiente TI - Terra Indígena UC - Unidade de Conservação WWF Brasil - World Wild Foundation do Brasil ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico

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Este número do Boletim Rio Negro Socioambiental/ISA foi especialmente elaborado para divulgação nas sedes municipais e comunidades do rio Negro, bem como para parceiros institucionais do processo de Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro.

O objetivo principal é contribuir para que os moradores da região possam participar do planejamento e ordenamento territorial do lugar onde vivem.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL Conselho Diretor: Marina Kahn (presidente em exercício), Adriana Ramos, Ana Valéria Araújo e Sérgio Mauro (Sema) Santos Filho Secretário executivo: Sérgio Mauro Santos Filho; Secretários executivos adjuntos: Adriana Ramos e Enrique Svirsky PROGRAMA RIO NEGRO Coordenador: Beto Ricardo

apoio:

BOLETIM RIO NEGRO SOCIOAMBIENTAL textos: Ana Paula Caldeira Souto Maior, Beto Ricardo, Camila Barra, Carla Dias; contribuições: Carlos Durigan (FVA); mapas: Renata A. Alves/Laboratório de Geoprocessamento do ISA; projeto gráfico: Ana Cristina Silveira/ISA; editoração: Vera Feitosa/ISA ISA São Paulo (sede) Av. Higienópolis, 901, 01238-001, São Paulo (SP), tel: (11) 3515-8900 / fax: (11) 3515-8904, isa@socioambiental.org ISA Manaus Rua Costa Azevedo, 272, 1º andar, Largo do Teatro, Centro, 69010-230, Manaus (AM), tel/fax: (92) 3631-1244/3633-5502, isamao@socioambiental.org ISA São Gabriel Rua Projetada, 70, Centro, Caixa Postal 21, 69750-000, São Gabriel da Cachoeira (AM), tel/fax: (97) 3471-1156, isarn@socioambiental.org ISA Boa Vista Rua Presidente Costa e Silva, 116, São Pedro 69390-670 Boa Vista (RR) tel: (95) 3224-7068 fax: (95) 3224-3441 isabv@socioambiental.org

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