Jornal do STAL - n.º 116 - Julho 2018

Nº 116 • JUNHO 2018 Distribuição gratuita aos sócios

Aumentar salários, dignificar carreiras, garantir segurança de emprego

Concretizar aspirações no orçamento de 2019 Os trabalhadores da Administração Local exigem que o próximo Orçamento do Estado responda à necessidade de aumentar os salários, dignificar as carreiras e de consagrar o suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

Págs. 2-3

Recuperar poder de compra Combate à precariedade

Atrasos e injustiças Passados cinco meses da publicação da lei de regularização de precários, verificam-se atrasos preocupantes e injustiças gritantes.

Pág. 5

Congelamento inaceitável

Tabela salarial

Nos últimos nove anos, os trabalhadores da Administração Local sofreram em média uma quebra real do seu salário de 17,3 por cento.

Págs. centrais

A Tabela Remuneratória Única e demais tabelas salariais ainda vigentes exigem uma actualização e revisão urgentes.

Pág. 10

Corrigir distorções

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Prosseguir a luta pelos salários, carreiras dignas e vínculos estáveis

Trabalhadores exigem concretização das aspirações no OE 2019 O STAL e os trabalhadores da Administração Local exigem que o Governo materialize no Orçamento do Estado para 2019 as principais reivindicações do sector, designadamente no que respeita à actualização dos salários e à dignificação das carreiras.

D

Entre os avanços obtidos pelos trabalhadores destacam-se a reposição dos quatro feriados, o fim da sobretaxa do IRS, a reposição integral dos salários, das 35 horas de trabalho semanal, o fim da requalificação e o descongelamento das carreiras profissionais, ainda que de forma faseada.

ando seguimento à intensa luta travada nos últimos meses, o STAL e as outras organizações que integram a Frente Comum de Sindicatos elaboraram o anteprojecto de proposta reivindicativa comum para 2019.

No documento salienta-se que foi a luta dos trabalhadores que contribuiu para afastar o governo PSD/ CDS e para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, dando início a um processo de reposição de salários cortados, direitos e rendimentos.

Só a luta permitirá novos avanços O STAL sublinha que só a luta dos trabalhadores permitirá continuar e aprofundar este caminho, avisando, no entanto, que a submissão aos constrangimentos, chantagens e imposições do euro e da União Europeia, a insistência na redução do défice em detrimento das necessidades nacionais e a resistência à renegociação de uma dívida insustentável são opções políticas do Governo que dificul-

A luta dos trabalhadores é decisiva para o alcance de novos avanços (foto da manifestação de 16 de Março)

Principais propostas da Frente Comum A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública defende como principais reivindicações para 2019: – aumento dos salários e das pensões em quatro por cento, com um mínimo de 60 euros; – aumento do salário mínimo na Administração Pública para 650 euros; – actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros; – descongelamento das posições remuneratórias em todas as carreiras e categorias, sem faseamentos e garantindo o pagamento integral da valorização remuneratória a quem se aposente; – reposição das carreiras e conteúdos profissionais específicos tal como existiam antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008; – revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente, equitativo e justo; – reposição do valor das horas extraordinárias, horas de qualidade e todos os suplementos que foram alvos de cortes, bem como a reposição do descanso compensatório; – regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de prevenção, de disponibilidade e tempo de espera nas carreiras em que tal seja aplicável; – reposição dos dias de férias, garantindo um mínimo de 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral;

– aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores em funções públicas; – erradicação de todas as formas de precariedade, assegurando que a necessidades permanentes correspondam vínculos permanentes; – reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes especiais consagrados com condições de acesso mais favoráveis; – preservação da ADSE como sistema público e a redução das contribuições para 1,5 por cento sobre 12 meses; – Interromper o processo em curso de transferência de competências para as autarquias locais, repudiando o empurrar para os municípios das funções sociais do Estado consagradas constitucionalmente designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, segurança e proteção social - Reverter as privatizações, externalizações e concessões de serviços públicos, nomeadamente as parcerias público-privadas (PPP); - Eliminar todas as formas de precariedade na Administração Pública e abrir procedimentos concursais que garantam o princípio de que para necessidades permanentes corresponde um vínculo efectivo e que regularizem as situações de inexistência de vínculo de trabalhadores a exercer funções há vários anos.

Piquete na CM Amadora na greve de 26 de Outubro

tam novos avanços para os trabalhadores.

Ao mesmo tempo, o Sindicato critica a convergência do Governo do PS com o PSD e CDS, para satisfazer os interesses do grande capital, nomeadamente em questões fundamentais como a legislação laboral.

Dessa convergência resultou a recusa da reposição integral do pagamento do trabalho extraordinário, da devolução dos 25 dias de férias, da eliminação da adaptabilidade, dos bancos de horas e da caducidade das convenções colectivas e da reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação colectiva.

Só não há dinheiro para os trabalhadores Para justificar o não aumento dos salários e a falta de investimento nos serviços públicos essenciais, o Governo alega que não há dinheiro.

Em contrapartida, o mesmo Governo continua a entregar milhões

à banca e a pagar pesados juros de uma dívida pública gigantesca.

Esta política de desvalorização do trabalho está bem expressa no chamado «Plano de Estabilidade para 2018-2022», onde o Governo prevê a redução das despesas com pessoal da Administração Pública.

Se em 2017, estas despesas representaram 11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo pretende reduzir ainda mais essa percentagem para que, em 2022, corresponda apenas a dez por cento do valor do PIB desse ano.

Em cinco anos (2018-2022), o Governo pretende cortar mais de 6850 milhões de euros de despesas com pessoal das Administrações Públicas e cerca de 5200 milhões de euros de despesas com prestações sociais Ao todo trata-se de um corte de mais de 12 mil milhões de euros, montante fundamental para melhorar serviços públicos (Educação, Saúde, etc.), valorizar as pensões de reforma e aposentação e combater a pobreza no País.

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Dezenas de iniciativas, milhares de contactos com trabalhadores e população

É tempo de responder aos problemas!

STAL levou reivindicações a todo o País O A Quinzena de Luta terminou com uma tribuna pública junto ao Ministério das Finanças

No âmbito da «Quinzena de Luta», que decorreu entre os dias 12 e 23 de Março, sob o lema «É tempo de resolver problemas! Vamos à luta!», o STAL promoveu dezenas de iniciativas em todos os distritos do continente e ilhas.

N

este período realizaram-se plenários, tribunas públicas, concentrações descentralizadas, contactos com a população, bem como a participação na manifestação nacional de sindicatos da Administração Pública de 16 de Março.

Esta série de acções terminou com uma tribuna pública, promovida pelo STAL e pelo STML, junto ao Ministério das Finanças.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, esteve presente na acção, manifestando total apoio às justas reivindicações apresentadas e alertou que é chegada a hora de o Governo responder às expectativas de melhoria real das condições de vida dos trabalhadores, abandonando a visão meramente economicista e subserviente aos desmandos da Comissão Europeia. «Há vida para além do défice!», afirmou o dirigente da CGTP-IN

É

Na ocasião intervieram igualmente Carlos Fernandes, membro da Direcção Regional de Lisboa do STAL, Vítor Reis, coordenador do STML e José Correia, presidente do STAL. José Correia fez um balanço positivo da quinzena de luta, que decorreu num momento fulcral da vida política nacional, considerando que é o momento de o governo ir mais longe e resolver de uma vez por todas a chaga da precariedade, de promover a recuperação das profissões, acabando com a proliferação do trabalho indiferenciado, de garantir a valorização das carreiras e de regulamentar os suplementos de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade.

A tribuna encerrou com a leitura e aprovação de uma resolução que foi depois entregue no Ministério das Finanças.

O texto recorda que os trabalhadores estão em luta pelo aumento dos salários, pela recuperação das carreiras e profissões, pela revogação do SIADAP e a implementação de uma avaliação justa, pela erradicação da precariedade, criação dos suplementos de insalubridade penosidade e risco e de disponibilidade, pagamento das indemnizações por acidentes trabalho e doenças profissionais, reposição das compensações pelo trabalho extraordinário, do direito a 25 dias de férias e pelo aumento do subsídio de refeição.

Pela melhoria das condições de trabalho

Campanha nacional sobre segurança no trabalho O STAL lançou uma campanha nacional sobre condições de trabalho na Administração Local, no âmbito da qual foi entregue, dia 26 de Abril, uma Carta Aberta no Conselho de Ministros.

Posteriormente, no dia 17 de Maio, foi lançada uma petição pela regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, medida consagrada em lei desde 1998 mas nunca implementada.

O Sindicato está ainda a realizar

s trabalhadores da Administração Local através da sua luta, persistente e determinada, deram um contributo decisivo para travar e inverter a ofensiva neo-liberal, ajudando a criar condições para a viabilização de uma solução governativa, com o contributo decisivo dos Partidos à esquerda, que desse expressão à necessária reposição de direitos e rendimentos. Nunca será de mais salientar a importância num primeiro momento da reposição dos cortes salariais, da eliminação da sobretaxa do IRS, do início do descongelamento das pensões mais baixas, do horário das 35 horas, dos 4 feriados roubados, dos aumentos do Salário Mínimo Nacional.

um levantamento das condições nos locais de trabalho, designadamente em matéria de instalações, equipamentos, balneários, funcionamento de serviços de medicina do trabalho ou existência de técnicos saúde no trabalho.

A campanha terminará com a realização de um seminário nacional que procederá ao levantamento dos dados recolhidos e ao balanço geral da campanha.

A Carta Aberta salienta, entre ou-

tros aspectos, que a negação aos trabalhadores em funções públicas do direito de acumular a pensão, devida por acidente de trabalho ou por doença profissional, com a remuneração constitui «uma grosseira perversão do regime legal», considerando que a situação poderia ter sido corrigida «caso o PS tivesse votado favoravelmente os projectos-lei nesse sentido, apresentados recentemente pelo PCP, BE e o PEV».

pouco, muito pouco face às legítimas expectativas criadas. Os trabalhadores reclamam respostas concretas que tardam após 3 orçamentos de estado apresentados, e que como é hoje cada vez mais claro, exigem opções políticas opostas ao caminho percorrido pelo Governo, marcado essencialmente pela submissão aos constrangimentos e chantagens da União Europeia, na insistência cega à redução do défice e na recusa em renegociar uma dívida insustentável. Um rumo assente numa política laboral que acentua a exploração e os baixos salários e que não hesita em juntar-se ao PSD e ao CDS na Assembleia da República para recusar a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, a devolução dos 25 dias de férias, a eliminação da adaptabilidade e dos bancos de horas, a manutenção da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação colectiva.

E

ste Governo do Partido Socialista ao mesmo tempo que repete que não há dinheiro para actualizar salários e para investir em serviços públicos de qualidade, prossegue uma política de crescimento económico assente nos baixos salários e na redução de direitos, não mudando o essencial de décadas de políticas de direita – em 2017, o peso dos salários da administração pública em percentagem do PIB foi o mais baixo dos últimos 29 anos (11%); desde o ultimo aumento salarial em 2009, registou-se uma quebra real do valor dos salário de 18,1% em média; no 1.º trimestre deste ano, comparativamente a igual período do ano anterior, Portugal é o único país dos 30 da União Europeia em que se verifica uma baixa dos custos horários da mão-de-obra (1,5%). A precariedade anda a “passo de caracol” enquanto acelera uma transferência de competências que desvaloriza e condiciona o papel das autarquias.

A

s carreiras continuam bloqueadas, as intenções da sua revisão traduzem-se numa enorme desvalorização, a Tabela Remuneratória e os suplementos também não são revistos. Estas são respostas urgentes que não devem nem podem esperar pelo próximo orçamento de estado.

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Jurista

«O peso dos salários dos trabalhadores da Administração Pública no conjunto da economia atingiu o valor mais baixo dos últimos 29 anos - 11% em 2017 (11,3 em 2016). Para 2018, prevê-se igualmente uma redução para 10,7% do PIB, estimando-se que possa chegar aos 9,4% do PIB em 2022, mesmo num cenário em que as atualizações salariais sejam feitas ao nível da inflação a partir de 2019.»

Sérgio Aníbal, Público, 26.03

Campeões das PPP «Portugal é o país campeão das PPP e o mais sobrecarregado da União Europeia (UE) com os custos das parcerias público-privadas (PPP), que equivalem a 10,8% do PIB de 2017 – cerca de 20 mil milhões de euros.»

Luís Reis Ribeiro, DN, 26.03

E para a banca? Tudo!

«O apoio do Estado à banca desde 2007 até 2017, um período de 10 anos, ultrapassa os 17 mil milhões de euros, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal.»

Público, 02.04

Trabalho (in)seguro

«A saúde dos trabalhadores da administração pública é um exemplo claro do desleixo, da falta de vontade política e irresponsabilidade dos últimos governos.»

Carlos Santos Silva, www.abrilabril.pt, 28.04

Os ricos mais ricos

«A direita – e a direita do PS – sabem que, desde 1992, que a moeda única é coxa. (…) E sabem que, sendo-o, enriquece os países mais ricos e empobrece os mais pobres, porque as economias fracas têm uma moeda forte, enquanto as economias fortes têm uma moeda fraca.»

João Ramos de Almeida, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/, 30.04

O garrote

«A despesa com serviços públicos e transferências sociais reduz-se de 39,9% do PIB, em 2017, para 38,1% em 2022. Onde fica a “defesa do Estado Social” e o combate “à pobreza e às desigualdades”?»

Fernando Marques, www.abrilabril.pt, 02.05

Corrupção e offshores…

«(…) A confirmar-se a prática de Pinho de receber por via de um offshore (…) É péssimo, deve ser tratado sem nenhuma tolerância, mas também não fazendo de conta que estamos perante um caso único a não ser que, mais uma vez se actue com duplicidade.»

José Pacheco Pereira, Sábado, 03.05.

A luz dos ex-ministros

«O Governo é o lugar onde há mais ministros. O Conselho Geral e de Supervisão da EDP é o lugar onde há mais ex-ministros.»

João Miguel Tavares, Público, 03.05

Tempo de contratos a termo conta para progressão O tempo de serviço prestado com contrato a prazo deve ser contado para efeitos de progressão sempre que o trabalhador passa à situação de efectivo.

U

m significativo número de trabalhadores, actualmente vinculados por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, prestaram anteriormente serviço ao abrigo de contratos de trabalho a termo resolutivo, sem que tenha havido qualquer interrupção no exercício ou alteração das respectivas funções, sob qualquer das referidas modalidades de trabalho.

Constatamos, porém, que, apesar das mencionadas características da relação laboral em causa, pautada pelo ininterrupto desempenho funcional que referimos, há situações em que o tempo dos contratos a termo não está a ser devidamente reconhecido, nomeadamente para efeitos de progressão, como a lei determina.

Efectivamente, à luz do disposto no artigo 11.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, verifica-se que «o exercício de funções ao abrigo de qualquer modalidade de vínculo de emprego público releva como exercício de funções

Superar atrasos, corrigir injustiças

A concentração junto aos paços do concelho contra os despedimentos juntou centenas de trabalhadores

Durante décadas, sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem CDS, empurraram milhares de trabalhadores para a precariedade no trabalho e na vida. O objectivo era claro: desvalorizar o salário, embaratecer o trabalho, aumentar a exploração.

A precariedade continua a atingir grande parte dos jovens trabalhadores (foto da manifestação de 28 de Março)

públicas na carreira, na categoria ou na posição remuneratória».

Perante tão esclarecedor comando legal, não vislumbramos que dúvidas possam subsistir, no tocante à relevância do tempo de serviço prestado como contratado, nas circunstâncias que referimos, nomeadamente para efeitos de progressão.

Nem se diga, em contrário, que a relevância desse tempo de serviço não pode ser reconhecida, tendo em conta o disposto no artigo 56.º, n.º 6, da citada LTFP, determinando que não são aplicáveis ao vínculo de trabalho em funções públicas a termo resolutivo as normas relativas a carreiras.

Efectivamente, esse preceito dirige-se especificamente a quem está nessa situação e não àqueles que nela se encontraram, mas que, entretanto, passaram a efectivos, exercendo sempre as mesmas funções, da forma continua-

da que atrás referimos.

Trata-se de situações manifestamente inconfundíveis e, por isso, subsumíveis a normas obviamente diferentes, porquanto, num caso impera o citado artigo 56.º, n.º 6, e, no caso de ingresso efectivo no mapa de pessoal, existindo sempre o exercício continuado de funções, o atrás referido artigo 11.º da mencionada LTFP, que impõe o reconhecimento do referido direito.

Reclamar um direito Assim, incitamos os trabalhadores que estiverem nesta situação a verificarem se o tempo de serviço prestado sob contrato a termo lhes está a ser reconhecido e, em caso contrário, a requererem esse direito, podendo utilizar para o efeito o modelo de requerimento disponibilizado pelo Sindicato.

Protecção de dados pessoais

STAL garante direitos dos associados No passado dia 25 de Maio entrou em vigor um novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, que contém novos direitos e deveres para os titulares dos dados e para as organizações, caso do STAL que é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nomeadamente, dos seus associados.

A finalidade do tratamento dos dados consiste na cobrança de quotizações e realização de contactos

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Combate à precariedade na Administração Local

✓ José Torres

Quem parte e reparte…

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em geral com os associados no âmbito da actividade sindical desenvolvida a vários níveis.

Aos associados é garantido o direito de acesso, actualização e rectificação dos dados pessoais, de limitação e oposição ao seu tratamento, bem como ao apagamento dos respectivos dados.

Porém, a limitação do tratamento e o apagamento dos dados, impedindo a cobrança das quotizações de-

vidas, poderá implicar a perda de qualidade de sócio.

Os dados pessoais são conservados enquanto o seu titular mantiver a qualidade de sócio do Sindicato.

O Sindicato, por via de regra, não comunica a terceiros os dados pessoais dos seus associados, excepto se tiver obtido expresso consentimento do seu titular para o efeito ou quando a transmissão seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação

legal ou de uma ordem judicial, para protecção de interesses vitais do próprio titular ou qualquer outra finalidade legitima prevista na lei.

O Sindicato compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais dos sócios contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.

Para informações consulte a página internet do sindicato.

N

o sector da Administração Local, as políticas de subfinanciamento, de cortes, de redução obrigatória de trabalhadores e de limites à contratação impeliram as autarquias a colocar-se à margem da lei. A conveniência, a passividade e o conformismo de muitos autarcas alimentaram os abusos e a enorme mancha da precariedade.

A luta persistente dos trabalhadores e a nova correlação de forças no Parlamento abriram caminho à regularização da precariedade na Administração Pública, através do denominado PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública).

Em Fevereiro de 2017 procedeu-se à publicação de um primeiro «Relatório/levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública», com dados reportados a 30 de Junho de 2016.

Este documento registou 26 985 trabalhadores precários na Administração Local, dos quais 12 932 inseridos nos programas para desempregados (CEI e CEI+), 4664 avençados, 1569 tarefeiros, 6681 contratados a prazo e 1049 estagiários.

De fora ficaram os trabalhadores das empresas de trabalho temporário.

Em 24 de Novembro de 2017 foi finalmente publicado o relatório da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), que identificou 15 758 postos de

trabalho com vínculo inadequado (9688 nos municípios e 5387 nas freguesias), dos quais 23,3 por cento correspondiam a contratos a termo, 29,9 por cento a contratos de prestação de serviços e 46,6 por cento a contratos CEI e CEI+.

O re l a t ó r i o , c o m o o STAL logo apontou, não discriminava o número de trabalhadores com vínculos precários por entidade, pondo assim em causa o rigor do levantamento bem como a transparência e a fiscalização do processo. De fora do levantamento ficaram os trabalhadores temporários e as Regiões Autónomas.

Em 29 de Dezembro de 2017, é finalmente publicada a Lei nº 112/2017, que estabelece os termos da regularização de trabalhadores com vínculos precários que asseguram a satisfação de necessidades permanentes.

Apesar de considerar que teria sido possível e necessário ir mais longe, o STAL reconheceu que o diploma poderia ser uma oportunidade para regularizar a situação de milhares de trabalhadores, disponibilizando-se para acompanhar o processo.

Balanço preocupante Passados cinco meses da publicação da lei, o balanço é, no mínimo, preocupante. De acordo com o Governo, até 16 de Abril, tinham sido abertos concursos em 89 câmaras municipais e 289 juntas de fre-

guesia, abrangendo apenas 3373 trabalhadores de um total de 15 758 trabalhadores precários identificados, ou seja, pouco mais de 25 por cento.

O Sindicato tem conhecimento de casos em que as legítimas expectativas dos trabalhadores são boicotadas pelos responsáveis, através de procedimentos pouco transparentes.

Há autarquias, imagine-se, que declaram não ter nenhum trabalhador precário. Alguém acredita?

Outras, mais expeditas, aproveitam para simplesmente despedir trabalhadores com vínculos precários.

E todos aqueles precários cujas funções estão abrangidas pelos chamados contratos «inter-administrativos» de delegação de competências, como é o caso de milhares de trabalhadores não-docentes, estão a ser excluídos do processo de regularização, apesar de a maioria desempenhar funções permanentes.

Impedir abusos No sector empresarial local, cuja regularização

Protesto contra despedimento em Almada

Precários têm de ser integrados Centenas de trabalhadores da Câmara de Almada concentraram-se, dia 13 de Abril, junto aos Paços do Concelho, para exigir a integração no mapa de pessoal de 51 trabalhadores Limpeza Pública e Recolha Urbana, ameaçados de despedimento.

Os responsáveis da autarquia alegam que os trabalhadores visados não reúnem os requisitos necessários para serem integrados. O STAL recusa o argumento, considerando que a regularização daqueles vínculos precários pode ser feita ao abrigo da lei.

Nesse sentido, num acto de grande solidariedade, os trabalhadores entregaram um abaixo-assinado com

terminou a 31 de Maio, as informações são igualmente preocupantes. No grupo Águas de Portugal os trabalhadores contratados através de empresas de prestação de serviços também não foram reconhecidos para efeitos de regularização.

Urge corrigir estas in-

900 subscritores, no qual se salienta que os 51 trabalhadores precários são essenciais para garantir a qualidade do serviço prestado à população.

Também na Junta de Freguesia da Penha de França (Lisboa), entre 1 de Setembro de 2017 e 31 de Janeiro, foram dispensados mais de 30 trabalhadores, alguns dos quais tinham mais de dez anos de serviço. A Junta abriu concurso para regularizar apenas 29 trabalhadores.

Nesta junta, de um conjunto de 164 trabalhadores (dados de 31 de Janeiro deste ano), apenas 55 têm contrato de trabalho em funções públicas (33,7% do total), sendo que dez têm contrato a termo resolutivo.

justiças e combater abusos, criando mecanismos que fiscalizem e impeçam o recurso a vínculos precários para o desempenho de funções permanentes.

O processo começou mal. É preciso evitar que continue a caminhar mal.

O STAL continuará a de-

senvolver todos os esforços para garantir que todos os trabalhadores precários são efectivamente integrados, pois só respeitando e valorizando o trabalho e os trabalhadores será possível construir um Poder Local mais forte capaz de prestar melhores serviços à população.

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Pelos salários, direitos e serviço público

Defender a gestão pública municipal da água

Na véspera do 44.º aniversário da Revolução libertadora do 25 de Abril, os trabalhadores do Grupo Águas de Portugal (AdP) fizeram a sua «revolução», levando a cabo uma greve histórica.

A criação da empresa Águas do Alto Minho, na qual a Águas de Portugal passará a deter a maioria do capital (51%), abrirá caminho à gestão puramente mercantil da água, porá em causa os direitos laborais e agravará os custos deste bem essencial para as populações.

Greve histórica na Águas de Portugal H

istórica porque, pela primeira vez, a paralisação realizada no passado dia 24 de Abril abrangeu todas as empresas do universo AdP e porque a enorme adesão ao protesto (cerca de 80%), a unidade, o entusiasmo e a determinação demonstradas nas diversas concentrações à porta das empresas, deixaram claro que a luta vai continuar.

E nem mesmo as ameaças e as manobras de última hora, ensaiadas por parte de algumas administrações das empresas, demoveram os trabalhadores que desta forma tomaram consciência de que a luta é o único caminho que permitirá conquistar direitos.

Direitos que são há muito negados aos trabalhadores do grupo AdP, a começar pelos salários que estão congelados desde 2009, uma carreira profissional efectiva, acabando com o «pau pra toda a obra», e vínculos estáveis, pondo fim à precariedade existente, como é o caso dos trabalhadores contratados em regime de falso outsourcing no atendimento público ou mes-

mo no sector da contabilidade, como acontece na Águas do Norte.

Lutam ainda pela redução progressiva do horário de trabalho, pelo respeito efectivo do direito de negociação e contratação colectiva, pela aplicação do Acordo de Empresa na EPAL a todos os trabalhadores ao serviço desta empresa, pela uniformização das condições de trabalho, designadamente do valor de diversos subsídios e pelo fim das discriminações salariais, em que trabalhadores com as mesmas funções e antiguidade auferem remunerações muito diferentes.

Problemas que exigem respostas Todos estes problemas, há muito denunciados pelos trabalhadores e conhecidos dos sucessivos governos e administrações da AdP permanecem sem resolução.

As respostas às reivindicações têm sido manobras dilatórias e o recurso ao estafado argumento de que não há dinheiro, esquecendo por exemplo que a AdP, mesmo no

Lucros chorudos à custa dos trabalhadores Entre 2010 e 2016 os lucros da AdP ascenderam a cerca de 500 milhões de euros. Os lucros em 2017 atingiram os 88,6 milhões de euros, mais 25 por cento do que os 70,8 milhões de 2016. Apenas em seis meses de actividade a Águas do Tejo Atlântico registou lucros na ordem dos seis milhões de euros.

Já a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) alcançou lucros em 2017 no valor de 50,1 milhões de euros.

Águas do Alto Minho não é solução!

O

No dia da greve, os trabalhadores concentraram-se à porta de várias empresas da AdP

Alguns números da greve

Águas do Norte: 70% Águas do Douro e Paiva: 80% Simdouro: 60% Águas do Centro Litoral: 80% Águas da Região Aveiro: 80% Águas do Tejo Atlântico: 80% E PAL, Castelo Branco – operação/manutenção: 100%; Portalegre – operação: 75%, geral: 90% Águas Públicas do Alentejo: 78,5% Simarsul: 80% Águas de Santo André: 100% Águas do Algarve: 80% período da crise, nunca deixou de apresentar lucros significativos. Além de que, como os trabalhadores bem sabem, dinheiro é coisa que nunca falta quando se trata de acudir à banca ou para pagar as ruinosas parcerias público-privadas.

Aliás, a sobreposição dos objectivos económicos, leia-se, obtenção de resultados, aos direitos laborais, parece ser a única preocupação dos dirigentes da Águas de Portugal, como se percebe, por exemplo, com a reorganização dos serviços operada pela empresa Águas do Norte, que encerrou as instalações em Viana do Castelo e Guimarães e forçou dezenas de trabalhadores a des-

locarem-se diariamente para Barcelos e Vila real, localidade onde se situa a nova sede.

Por resolver continua a regularização de centenas de precários, ao mesmo tempo que a negociação do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) – que se arrasta há dez anos – continua a marcar passo.

Neste âmbito, refira-se que só recentemente a Comissão Negociadora Sindical conseguiu obter alguma informação sobre a realidade salarial existente no universo AdP. Os dados enviados aos sindicatos resumiram-se a uma simples tabela sem nenhuma informação adicional, contrastando com os caros, pomposos e coloridos relatórios de gestão

e de sustentabilidade publicados anualmente, o que também mostra o «apreço» que estes administradores têm pelos trabalhadores.

Contudo, como a greve do passado dia 24 de Abril demonstrou, a luta em defesa de um Acordo Colectivo de Trabalho que dignifique e valorize os trabalhadores, a defesa de melhores condições de trabalho e de um serviço público de qualidade, irá intensificar-se porque, melhor do que ninguém, os trabalhado-

Salários de miséria Há trabalhadores que auferem um salário de 586 euros desde 2009 e cerca de 700 trabalhadores têm um salário inferior a 750 euros.

res sabem que a luta é como a água, tanto bate até que fura!

Administração apresenta propostas Após a greve, realizou-se, no dia 17 de Maio, uma reunião entre a comissão negociadora sindical/ CGTP e a administração da AdP, que não apresentou respostas às principais reivindicações dos trabalhadores, remetendo a sua resolução para a negociação do Acordo Colectivo de Trabalho.

No entanto, pela primeira vez, a administração apresentou aos sindicatos as seguintes propostas concretas: – 7,14 euros de subsídio de almoço para todos trabalhadores do grupo; – 1ª hora extraordinária acrescida de 35% e 2ª hora e restantes de 45%; – Acréscimo de 11% para horários com dois turnos e folga fixa, de 18% para dois turnos com folga rotativa, e 25% para três turnos com folga rotativa; – Horário nocturno definido como das 20 às 7 horas; – Subsídio de prevenção: 1,2 euros; A administração comunicou ainda que pretende acabar com o subsídio de transporte, admitindo a sua manutenção para aqueles que o têm actualmente.

✓ Jorge Fael

s municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) e a Águas de Portugal (AdP) preparam-se para criar uma empresa para a gestão da distribuição de água ao domicílio e da re-

de de saneamento básico: a Águas do Alto Minho, SA, controlada pela AdP que ficará com 51 por cento do capital, cabendo aos municípios aderentes os restantes 49 por cento.

O STAL tem contestado desde o início esta intenção, tendo realizado uma Tribuna pública no Dia Mundial da Água, 22 de Março, em Viana do Castelo, onde denunciou a cedência do controlo

Na Tribuna Pública em Viana do Castelo, o STAL denunciou a entrega dos serviços municipais de água a uma empresa controlada pela AdP

Há alternativas!

Há outros caminhos!

A agregação/fusão não torna automaticamente os sistemas mais eficientes, tal como se lê num relatório do regulador. «No que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos, não se encontram evidenciados potenciais ganhos de escala», indicou o regulador a propósito das fusões das empresas multimunicipais de águas e saneamento, impostas pelo anterior governo.

Na realidade, estes serviços exigem presença, proximidade e intervenção pronta para reparar roturas, fiscalizar ligações e assegurar o trabalho de manutenção, pelo que as denominadas economias de escala são de facto limitadas.

Por outro lado, o financiamento destes investimentos está hoje facilitado por uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que conceda acesso sem restrições dos municípios aos fundos comunitários, independentemente do modelo de gestão, orientação que importa fazer cumprir. É certo que a aprovação na Assembleia da República do princípio da não privatização da água, por proposta do Partido

Ecologista «Os Verdes», o carácter público do sector, em particular dos sistemas multimunicipais, está hoje mais reforçado. No entanto, a política pode andar para trás.

Além disso, não basta que as empresas sejam públicas. É preciso que estejam efectivamente ao serviço das populações e do desenvolvimento e não, como a realidade comprova, orientadas cada vez mais para a obtenção de lucros.

Mostrando que existem outros caminhos, a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, decidiu recentemente alterar os estatutos no sentido de consagrar o carácter cem por cento público da empresa.

A alternativa é pois a manutenção dos serviços de água sob propriedade, controlo e gestão exclusivamente municipais, dotados dos adequados meios financeiros, humanos e técnicos, bem como de uma política de preços e tarifas que assegure a todos o acesso a este bem essencial.

Este é também o caminho que melhor defende os postos de trabalho, os salários, os direitos e a melhoria das condições de trabalho, assegurando a valorização social e profissional dos trabalhadores das águas.

dos serviços municipais, salientando que já hoje os municípios dependem do grupo AdP para o fornecimento da água em «alta».

A consumar-se, este processo abrirá caminho à gestão puramente mercantil da água, retirará às autarquias qualquer capacidade de intervenção democrática na sua gestão, afastará os serviços das populações, porá em causa os direitos laborais e agravará o preço da água.

Aumento de preços e trabalhadores em risco O modelo da Águas do Alto Minho assenta na subida das tarifas, de modo a cobrirem todos os encargos, incluindo os chamados «fees de gestão», a existência de prémios de risco e a remuneração dos capitais investidos, práticas que não deveriam existir em sistemas públicos.

Neste sentido, os preços tenderão a alinhar pelos valores mais altos praticados na região, neste caso, os de Viana do Castelo, onde o metro cúbico (água e saneamento) é cobrado a 2,14 euros. Ponte da Barca

apresenta o valor mais baixo com 1,42 euros por metro cúbico.

Isto significará nos próximos anos uma subida de 50 por cento do preço da água e saneamento.

As consequências sobre os trabalhadores que transitarão para a nova entidade são igualmente graves. Como outros exemplos demonstram, nestas transições os trabalhadores são coagidos a aceitarem o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, a mobilidade geográfica e a polivalência.

O aumento da subcontratação, da precariedade e a fragilização da negociação colectiva são outros efeitos nefastos pa-

ra os trabalhadores que acabam por reflectir-se na qualidade dos serviços prestados.

Prosseguir a luta O STAL, fortemente empenhado na luta pela gestão pública da água e pelos direitos dos trabalhadores e das populações, tem apelado e continuará a apelar aos eleitos locais, aos trabalhadores e à população em geral para que intervenham e participem activamente em defesa de uma gestão municipal dos serviços de águas, pautada por princípios de igualdade, justiça, solidariedade, coesão social e territorial e sustentabilidade ambiental.

Municípios rejeitam a fusão Os municípios de Melgaço, Ponte da Barca e Monção anunciaram, entretanto, que não integrarão a empresa Águas do Alto Minho, apontando algumas das razões indicadas pelo STAL, como o aumento das tarifas ou perda de poder de decisão.

O município de Melgaço contesta ainda a centralização dos serviços em Viana do Castelo, certamente olhando para o caso das Águas do Norte, empresa que decidiu concentrar vários serviços em Vila Real, obrigando dezenas de trabalhadores de Viana e de Guimarães a longas deslocações diárias.

9

/JUNHO 2018

8

Manutenção do congelam ento salarial frustra legítimas expectativas dos trabalhadores do poder de compra perdido por estes trabalhadores ao longo destes últimos nove anos.

Quando PSD e CDS partidos responsáveis pelos maiores ataques aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, aparecem hoje a pedir aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública, todos percebemos a hipocrisia que se esconde por trás desta posição e a operação de lavagem que está em curso, agora que as eleições legislativas se aproximam.

Nove anos depois do último aumento salarial e no terceiro ano de um Governo PS que surgiu do seu compromisso com os partidos à esquerda de proceder à indispensável devolução de salários, pensões e direitos, é inaceitável a situação de congelamento salarial que permanece na Administração Pública e em particular na Administração Local.

N

ão desvalorizando tudo aquilo foi conseguido com a nova solução política, após os resultados das últimas eleições legislativas de Outubro de 2015, nomeadamente a importância da reposição dos cortes salariais, do horário de trabalho de 35 horas e da eliminação de restrições na contratação na Administração Pública, do descongelamento das pensões, da eliminação da sobretaxa do IRS e do alargamento do acesso e montantes das prestações de protecção social e apoio social, a verdade é que o facto de não haver aumentos salariais anuais para toda a Administração Pública e em particular para a Administração Local, o seu parente pobre, faz com que milhares e milhares de trabalhadores se sintam profundamente injustiçados.

Se é verdade que com a nova solução política foi possível travar os ataques aos direitos dos trabalhadores, também é verdade que a permanência do congelamento salarial na Administração Pública faz com que milhares de trabalhadores da Administração Local continuem a sofrer perda de rendimentos.

Sejamos precisos. Desde o último aumento salarial em 2009, em vésperas de eleições legislativas, os trabalhadores da Administração Local viram o seu salário baixar por via dos aumentos anuais dos preços, por via do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, que passou a partir de 2011 de 10 para 11 por cento, por via dos descontos para a ADSE, que subiram gradualmente de 1,5

em 2010 para 3,5 por cento em 2014, por via do aumento do IRS (entre 1 a 6 pontos percentuais) e pelo corte de dez por cento nos salários superiores a 1500 euros.

Só no caso da inflação, entre 2010 e o corrente ano de 2018, estima-se que a subida acumulada dos preços neste período tenha sido de 12,2 por cento, (Ver quadro sobre variação dos preços)

Economista

Variação do Indice de Preços no Consumidor (Inflação)

O descongelamento salarial e a reposição do rendimento salarial de todos os trabalhadores da Administração Pública, e em particular da Administração Local, assumem cada vez mais um carácter urgente e não podem ser bandeiras que a direita demagogicamente venha a desfraldar.

Tem a palavra o actual governo PS, agora que não pode invocar o mau estado das nossas finanças públicas, como tantas vezes fez no passado.

Anos 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Variação Anual % -0,83 1,40 3,65 2,77 0,27 -0,28 0,49 0,61 1,37 1,4

Variação Total % 100,0 101,4 105,1 108,0 108,3 108,0 108,5 109,2 110,7 112,2 Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE);

Remuneração Líquida Total Nominal e variação do poder de compra entre 2009 e 2018 Fonte: Sínteses Estatísticas do Emprego Público 2.º trimestre 2012 e 4.º trimestre 2017(DGAEP);

Técnico superior

Quebra acentuada do poder de compra Num exercício um pouco mais rigoroso para o universo da Administração Local, tendo por base a informação disponibilizada pela Direcção Geral da Administração Pública (DGAEP), referente aos ganhos mensais dos trabalhadores da Administração Local desde 2010 até 2018, e aplicando aos valores médios mensais dos ganhos salariais destes trabalhadores, os descontos efectuados para a ADSE, a CGA, a tabela de retenção na fonte de IRS e a inflação acumulada neste período, é possível obter valores aproximados da quebra real desses salários, quer em termos médios, quer para as principais carreiras da Administração Local. É o resultado desse exercício que se apresenta nos quadros relativos aos trabalhadores da Administração Local em geral, para os dirigentes superiores, para os dirigentes intermédios, para os técnicos superiores, para os assistentes técnicos/administrativos e para os assistentes operacionais/operários/ auxiliares administrativos.

Com um grande margem de

✓ José Alberto Lourenço

Rúbricas Ganho médio mensal nominal ilíquido

IRS (taxa de retenção de 8,0% em 2009 e de 11,3% em 2018 - 2 titulares e um filho) CGA (taxa de desconto de 10% em 2009 e 11% a partir de 2011) ADSE (taxa de desconto de 1,5% em 2009 e 3,5% a partir de 2014) Ganho Nominal Líquido

2009

2018

Var. %

1 101 €

1 126 €

2,3%

88 €

127 €

44,5%

110 €

124 €

12,5%

17 €

39 €

138,6%

836 €

-5,7%

733 €

-17,3%

886 €

Poder de compra médio real

Rúbricas Ganho médio mensal nominal ilíquido

IRS (taxa de retenção de 14,0% em 2009 e de 18,7% em 2018 2 titulares e um filho)

CGA (taxa de desconto de 10% em 2009 e 11% a partir de 2011) ADSE (taxa de desconto de 1,5% em 2009 e 3,5% a partir de 2014) Ganho Nominal Líquido

Poder de compra médio real

Dirigente superior

Var. %

1 651 €

1 635 €

-1,0%

231 €

306 €

32,3%

165 € 25 €

180 € 57 €

8,9% 131,0%

1 230 €

1 092 €

-11,2%

958 €

-22,1%

2009

2018

Var. %

1 028 €

1 008 €

-2,0%

Assistente técnico/administrativo 2018

Var. %

Rúbricas

3 635 €

3 837 €

5,6%

Ganho médio mensal nominal ilíquido

IRS (taxa de retenção de 23,0% em 2009 e de 30,7% em 2018 - 2 titulares e um filho)

836 €

1 178 €

40,9%

IRS (taxa de retenção de 7,0% em 2009 e de 10,0% em 2018 - 2

72 €

101 €

40,1%

CGA (taxa de desconto de 10% em 2009 e 11% a partir de 2011)

400 €

422 €

5,6%

CGA (taxa de desconto de 10% em 2009 e 11% a partir de 2011)

103 €

111 €

7,9%

55 €

134 €

146,3%

ADSE (taxa de desconto de 1,5% em 2009 e 3,5% a partir de 2014)

15 €

35 €

128,8%

2 103 €

-10,3%

Ganho Nominal Líquido

761 €

-9,2%

1 845 €

-21,3%

Poder de compra médio real

668 €

-20,3%

Ganho médio mensal nominal ilíquido

ADSE (taxa de desconto de 1,5% em 2009 e 3,5% a partir de 2014) Ganho Nominal Líquido

2 345 €

Poder de compra médio real

titulares e um filho)

838 €

Assistente operacional/operário/aux

Dirigente intermédio 2009

2018

Var. %

Rúbricas

2009

2018

Var. %

2 813 €

2 847 €

1,2%

Ganho médio mensal nominal ilíquido

805 €

797 €

-0,9%

IRS

(taxa de retenção de 22,0% em 2009 e de 27,8% em 2018 - 2 titulares e um filho)

619 €

792 €

27,9%

IRS (taxa de retenção de 5,0% em 2009 e de 5,5% em 2018 - 2

40 €

44 €

9,0%

CGA (taxa de desconto de 10% em 2009 e 11% a partir de 2011)

281 €

313 €

11,3%

CGA (taxa de desconto de 10% em 2009 e 11% a partir de 2011)

80 €

88 €

9,0%

ADSE (taxa de desconto de 1,5% em 2009 e 3,5% a partir de 2014)

42 €

100 €

136,1%

ADSE (taxa de desconto de 1,5% em 2009 e 3,5% a partir de 2014)

12 €

28 €

131,2%

1 643 €

-12,2%

Ganho Nominal Líquido

638 €

-5,1%

1 442 €

-22,9%

Poder de compra médio real

560 €

-16,7%

Rúbricas

rários/auxiliares administrativos.

Esta é a realidade nua e crua sofrida pelos trabalhadores da Administração Local a que o actual Governo terá de dar resposta urgentemente, descongelando os salários da Administração Pública e em particular os da Administração Local e procedendo à reposição

2018

2009

Rúbricas

rigor e tendo por base esses quadros podemos afirmar que os trabalhadores da Administração Local nos últimos nove anos sofreram em média uma quebra real do seu salário de 17,3 por cento. Por cargos e carreiras esta quebra salarial varia entre um máximo de 22,9 por cento nos dirigentes intermédios e um mínimo de 16,7 por cento para os assistentes operacionais/ope-

2009

Ganho médio mensal nominal ilíquido

Ganho Nominal Líquido Poder de compra médio real

1 871 €

titulares e um filho)

672 €

JUNHO 2018

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As injustiças e aberrações de uma tabela salarial degradada

✓ José Torres

Os salários dos trabalhadores da Administração Pública estão legalmente fixados na chamada Tabela Remuneratória Única (TRU), mas permanece um significativo número de trabalhadores, cujos salários são apurados em função do valor do índice 100, situação que abrange as chamadas carreiras «não revistas» e as «subsistentes».

A

s distorções e injustiças que tanto num caso como noutro se verificam resultam essencialmente da profunda degradação salarial no sector, onde os valores da remuneração base não são alterados desde 1 de Janeiro de 2009.

Ou seja, há quase uma década que nem a TRU nem a referida estrutura indiciária sofrem qualquer alteração.

Deste modo, a TRU continua hoje a prever nas duas primeiras posições importâncias inferiores ao salário mínimo nacional, a saber: 450 euros e 532,08 euros.

Na prática, isto significa que desapareceu a di-

ferença remuneratória entre estas posições, uma vez que ambas passaram a corresponder ao salário mínimo nacional, situação que está prestes a acontecer também com a terceira posição.

Com descongelamento das progressões, medida justa finalmente reconhecida pelo governo, as distorções provocadas por uma tabela caduca tornaram-se ainda mais aberrantes, dando azo a que trabalhadores nas duas primeiras posições ultrapassem colegas integrados na terceira posição O STAL tem denunciado esta injustiça, exigindo que também estes úl-

Atrasos nas obras, custos agravados e falta de transparência

Tribunal de Contas Europeu arrasa parcerias público-privadas O

A TRU e demais tabelas salariais ainda vigentes exigem actualização e revisão urgentes

timos beneficiem de idêntico impulso, em respeito do princípio constitucional da igualdade.

Em face deste nivelamento pelo salário mínimo nacional, o STAL há muito que reclama a revisão da tabela remuneratória, por via a repor o poder de compra perdido e a restaurar o princípio da «proporcionalida-

de relativa», exigido pela lei, mediante o adequado distanciamento entre cada um dos níveis remuneratórios.

As posições intermédias Porém, as perversões salariais não se ficam por aqui. Por efeito da famigerada Lei 12-A/2008, que

proibiu qualquer valorização remuneratória nas transições para o novo regime, muitos trabalhadores foram posicionados numa posição intermédia, sempre que não existia coincidência com os níveis previstos na TRU. Esta circunstância conjugada com o direito a um impulso mínimo de 28 euros na progressão está a

STAL exige valorização dos trabalhadores da Protecção Civil rio nacional no Verão de 2017.

Estes acontecimentos, sublinha o texto, «deixaram claro as graves consequências das políticas de direita de cortes, desinvestimento e ausência de planeamento e ordenamento do território».

Para o Sindicato «a urgência de alterar políticas e de valorizar todos os agentes de Protecção Civil» é a única forma de «garantir o socorro com a eficácia e a eficiência exigidas», acrescentando que para isso «é preciso passar das palavras aos actos».

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As parcerias público-privadas não podem ser consideradas como uma opção economicamente viável para o fornecimento de infra-estruturas públicas, concluiu um relatório do Tribunal de Contas Europeu.

Alterar políticas, assegurar investimento

Na data em que se assinalou o Dia Internacional da Protecção Civil, 1 de Março, o STAL divulgou uma nota em que chama a atenção para a importância dos trabalhadores neste sector vital.

Saudando calorosamente os homens e mulheres que integram o dispositivo da Protecção Civil, o Sindicato prestou a sua homenagem e reconhecimento à coragem e empenho demonstrados na defesa de bens e das vidas humanas, nomeadamente na tragédia dos grandes incêndios que devastaram o territó-

JUNHO 2018

Na nota, o STAL manifesta a sua preocupação face anunciada descentralização de competências para as autarquias, afirmando que «não deixará de intervir e assumir a sua responsabilidade visando garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente salvaguardados».

O STAL insiste ainda na necessidade urgente de «regulamentar e valorizar uma carreira específica dos agentes dos serviços municipais de Protecção Civil, dotados de todos os meios necessários à efectiva protecção e socorro das populações».

gerar situações claramente injustas.

Por exemplo, um trabalhador posicionado entre o 5.º e o 6.º nível, com o salário de 710,59 euros, tem direito a progredir para a 7.ª posição, passando a auferir 789,54 euros. Isto porque o 6.º nível corresponderia a um impulso de apenas 27,46 euros, abaixo ao mínimo estipulado por lei.

Em contrapartida, um trabalhador também colocado entre aqueles dois níveis, mas com um salário de 700,29 euros, ou seja apenas menos dez euros, progredirá somente para o 6.º nível, correspondente a 738,05 euros, ficando a ganhar menos cerca de 50 euros em relação ao seu colega.

Constatamos assim a existência de um autêntico retrocesso social, cuja génese assenta, fundamentalmente, nas perversões impostas pela citada Lei 12-A/2008.

Urge, por isso, inverter esta sanha persecutória dos trabalhadores, encetando o caminho de uma mais sólida recuperação de direitos, designadamente através da revisão da TRU e das demais tabelas salariais ainda vigentes, à luz dos princípios da justiça e da equidade retributiva que se impõe respeitar.

estudo do Tribunal de Contas Relatório Europeu (TCE), intitulado, «Parcerias público-privadas na UE: deficiências generalizadas e benefícios limitados», divulgado a 20 de Março, é contundente: a União Europeia não deve continuar a financiar infra-estruturas

ou serviços públicos com participação privada. Além disso, recomenda que nem a UE nem os seus estados-membros promovam parcerias público-privadas (PPP) até que os principais problemas identificados sejam resolvidos.

Entre os principais problemas detectados estão

Resíduos do Nordeste, EIM: Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros; contrato por dez meses, no valor de 199 990 euros; concurso lançado em 4 de Abril.

Município de Alvaiázere: Recolha e transporte de resíduos urbanos; contrato por dois anos, no valor de 184 mil euros; concurso lançado em 6 de Abril.

Município de Moimenta da Beira: Recolha e transporte de resíduos urbanos; concurso por dois anos, no valor de 334 mil euros; concurso lançado em 11 de Abril.

Município de Ponta Delgada: Recolha e limpeza urbana; contrato por dois anos, no valor de 465 mil euros; concurso lançado em 28 de Abril.

Município de Pinhel: Recolha de resíduos sólidos urbanos; contrato por três anos, no valor de 522 mil euros; concurso lançado em 28 de Abril.

ADJUDICAÇÕES Águas da Covilhã, EM: Recolha de resíduos urbanos, recolha de monstros, lavagem e desinfecção de contentores; contrato por três anos, no valor de 716 400 euros; adjudicado à Lurec - Limpeza Urbana e Reciclagem, em 1 de Fevereiro.

Inframoura, EM: Recolha e lavagem de contentores em Vilamoura e Vila Sol; contrato por três anos, no valor de 779 820 euros; adjudicado à SUMA, em 27 de Fevereiro.

Município de Loulé: Limpeza urbana numa área da cidade; contrato por dois anos, no valor de 574 909 euros; adjudicado à Ferrovial Serviços, em 8 de Março.

Freguesia de Ermesinde: Limpeza urbana; contrato por quatro anos, no valor de 556 800 euros; adjudicado à Ferrovial Serviços, em 3 de Abril.

Resíduos do Nordeste, EIM: Recolha indiferenciada de resíduos urbanos da terra quente transmontana; contrato por oito anos, no valor de seis milhões e 80 mil euros; adjudicado à Ecoambiente e P A Residel - Optimização Energética de Resíduos, em 12 de Abril.

a falta de transparência, atrasos nas obras, aumento dos custos, baixa relação custo-benefício, consequências que, segundo o TCE, resultam também de «políticas e estratégias pouco claras, análise inadequada e partilha desigual de riscos».

Os auditores examinaram 12 PPP em França, Grécia, Irlanda e Espanha, nos domínios do transporte rodoviário e das tecnologias da informação e comunicação (TIC), que representaram um custo total de 9,6 mil milhões de euros.

No total, sete dos nove projectos – com custos totais de 7800 milhões de euros – sofreram atrasos que chegaram aos 52 meses.

Além disso, foram necessários mais cerca de 1500 milhões de euros de fundos públicos para completar as cinco autoestradas auditadas na Grécia e na Espanha, tendo a UE disponibilizado cerca de 30 por cento (422 milhões de euros), refere o relatório. Para o Tribunal estes montantes «foram gastos de forma ineficiente no que diz respeito à obtenção de potenciais benefícios».

A sombra da corrupção A sombra da corrupção paira em várias das conclusões do relatório, como a de que, «na maioria dos projectos auditados, a opção de financiamento público-privado foi escolhida sem qualquer análise comparativa de opções alternativas».

Portanto, não ficou demonstrado as PPP eram «a opção que maximizava a relação preço/qualidade e protegia o interesse público, garantindo condições equitativas entre as parcerias público-privadas e a opção pela tradicional adjudicação de contratos públicos».

As consequências são desastrosas. No caso da

As PPP são um negócio ruinoso para o interesse público e estão ensombradas pela corrupção

Grécia, o preço por quilómetro das três auto-estradas examinadas aumentou 69 por cento, ao mesmo tempo que a escala destes projectos sofreu uma redução de 55 por cento. Em Espanha, o custo da A1 agravou-se em 33 por cento (mais 158 milhões de euros) e as obras sofreram um atraso de dois anos.

Como é também prática corrente nestes contratos, os cenários basearam-se em premissas excessiva-

mente optimistas, como por exemplo, a previsão de tráfego nas auto-estradas.

Na Irlanda, o tráfego real foi 69 por cento inferior ao estipulado contratualmente e, no caso de Espanha foi de cerca de 35 por cento menos. Isso levou à renegociação de contratos ou à falência das empresas. Em Janeiro, o governo espanhol de Mariano Rajoy (PP) anunciou o resgate público das empresas, com custos que podem oscilar entre os dois mil milhões e os 4500

milhões de euros.

A partilha de riscos entre parceiros públicos e privados foi inadequada, incoerente e ineficaz, enquanto as altas taxas de remuneração (até 14%) dos capitais privados nem sempre reflectiram os baixos riscos suportados.

A maioria dos seis projectos de TIC auditados não era compatível com longos períodos de contrato, pois estavam sujeitos a rápidas mudanças tecnológicas.

Portugal campeão das PPP O estudo não abrangeu nenhuma PPP em Portugal, mas indica que o nosso País está entre aqueles que concentram mais infra-estruturas neste modelo atrás da Espanha, França e Reino Unido, que lidera à distância a lista em número e valor dos projectos.

Actualmente, Portugal regista 43 parcerias e os compromissos assumidos junto dos privados equivalem a 10,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) a preços de 2017, o valor relativo mais elevado do conjunto da UE. São cerca de 20 mil milhões de euros que terão de ser pagos até 2042.

Desde os exemplos das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, dos hospitais ou das auto-estradas em regime SCUT, a realidade tem demonstrado que este tipo de negócios é altamente vantajoso para os «parceiros» privados

e altamente prejudicial para o interesse público. Ao nível local, os resultados das privatizações/concessões, em particular dos serviços de água, são igualmente desastrosos: preços mais caros, redução da qualidade, diminuição do controlo democrático, agravamento das condições de trabalho.

Como sabemos, as PPP foram promovidas sob o pretexto de que não há dinheiro suficiente para financiar os serviços públicos, mas basta olhar para as offshore, ou para os lucros auferidos pelos grandes grupos económicofinanceiros, para confirmar que dinheiro não falta. O que tem faltado – e continua a faltar – é vontade política para investir nos serviços públicos e para acabar com os negócios ruinosos que lesam o Estado e os cidadãos.

JUNHO 2018

12

JUNHO 2018

Representantes dos trabalhadores denunciam pressão dos privados

A liga dos acordados

Preservar o carácter público da ADSE A ADSE continua exposta aos apetites selho Directivo, plenamente constituído e formalmendos grupos económicos da área dos seguros e da saúde, sendo por isso urgente te legitimado para o pleno exercício das respectivas tomar medidas que previnam e impeçam competências.» a concretização dessas intenções e garantam o carácter público do sistema.

Promessas para cumprir

S

ucessivos governos e, nomeadamente, o último governo PSD/CDS-PP, alteraram profundamente o sistema de financiamento da ADSE. Impuseram um brutal aumento das contribuições dos trabalhadores e dos aposentados, de 1,5 por cento para 3,5 por cento (uma subida de 133%).

Hoje, o financiamento do sistema é assegurado quase exclusivamente pelos descontos feitos nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e nas pensões dos aposentados.

Reafirmando que a sustentabilidade do sistema passa pela necessidade de o Estado assegurar, enquanto entidade empregadora, a sua quota-parte nas contribuições, o STAL salienta que a ADSE é uma conquista dos trabalhadores, que assenta na solidariedade interprofissional e intergeracional.

Nesse sentido, reafirma a exigência de uma re-

dução das contribuições dos trabalhadores e rejeita qualquer plano que vise o alargamento do âmbito e a transformação da ASDE num seguro de saúde privado, controlado pelos gigantes do sector, cujo objectivo final é a obtenção de lucro.

Decisões ilegítimas Na sequência da demissão do presidente do Conselho Directivo da ADSE-IP, Liberato Baptista, os representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão manifestaram o seu protesto pelo facto de o presidente demissionário continuar a tomar «decisões não só inoportunas, mas também completamente ilegítimas».

São disso exemplos as recentes deliberações, que procedem «à criação de unidades orgânicas e à designação dos titulares de cargos de direcção» medidas que apenas deveriam ser tomadas por um «Con-

Entretanto, na reunião do Conselho Geral de Supervisão, realizada dia 10 de Maio, com a presença do ministro da Saúde, este reafirmou o seu empenho no fortalecimento da solução encontrada para a ADSE e o compromisso de total oposição à sua privatização.

Informou também da decisão de solicitar à Inspeção-Geral das Actividades em Saúde uma auditoria externa à situação da ADSE-IP. Na mesma reunião foi aprovado o parecer a um projecto de alteração do decreto-lei 118/83, no sentido de ser reposto o direito dos trabalhadores em funções públicas com contrato individual de trabalho de se inscreverem na ADSE-IP. Esta medida corresponde a uma reivindicação dos Sindicatos da Frente Comum e do MURPI e teve o voto favorável dos seus representantes e dos conselheiros eleitos pelos trabalhadores.

Os Sindicatos da Frente

N

A ADSE é uma conquista dos trabalhadores que assenta na solidariedade interprofissional e intergeracional

Em defesa dos interesses dos beneficiários Na sequência da transformação da ADSE em Instituto Público de Protecção na Doença (ADSE, I.P.), realizaram-se, a 19 de Setembro, as eleições dos representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão.

A lista apoiada pelos sindicatos da Frente Comum da Administração Pública foi a mais votada, elegendo três dos quatro membros sufragados, nomeadamente Francisco Braz, António Nabarrete e Manuel Ramos.

Aquele órgão era ainda integrado pelo economista Eugénio Rosa, nomeado pela Frente Comum de Sindicatos Administração Pública (FCSAP), que entretanto foi designado para vogal do Conselho Directivo da ADSE, em representação dos beneficiários.

Em sua substituição, Fátima Amaral foi designada representante da FCSAP no Conselho Geral e de Supervisão. Os representantes do movimento sindical unitário formaram entretanto um grupo que é também integrado por Isabel Quintas, da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI).

Comum rejeitam o alargamento do âmbito da ADSE enquanto não for efectuado um estudo aprofunda-

do sobre a sustentabilidade do sistema, reiterando a defesa do princípio de uma ADSE pública ao

serviço dos trabalhadores da Administração Pública, Central, Regional e Local e do seu direito à Saúde.

Luta vitoriosa nas empresas municipais de Braga

Trabalhadores conquistam redução do horário de trabalho Os trabalhadores das empresas municipais de Braga viram finalmente reconhecido pela autarquia o direito às 35 horas semanais para todos, independentemente do tipo de vínculo, público ou de regime privado.

Na sequência da transformação dos serviços municipalizados em empresas municipais, em 1999, criou-se uma situação de flagrante discriminação dos trabalhadores com vínculo de regime pri-

vado face aos seus colegas com vínculo público.

Trabalhando lado a lado, os primeiros eram obrigados a cumprir 40 horas semanais, os segundos beneficiavam do horário das 35 horas.

Após anos de persistentes lutas, que tiveram o seu ponto alto no período da intervenção da troika e do governo PSD/CDS-PP, os trabalhadores das empresas municipais Agere (água e saneamento e resíduos) e TUB (transportes

urbanos) alcançaram uma das suas principais revindicações.

A autarquia bracarense iniciou em Janeiro o processo de equiparação dos horários, comprometendo-se a estabelecer até 2021 a semana das 35 horas para todos.

Logo no início ano, os trabalhadores da Agere com 40 horas beneficiaram de uma redução de meia hora por dia, perfazendo 37,5 horas semanais.

Nos TUB, onde a redu-

ção começou por ser de apenas 15 minutos diários, a administração aceitou aplicar uma redução idêntica (30 minutos diários), e remunerar os 15 minutos trabalhados a mais nos meses de Janeiro e Fevereiro.

O STAL, que sempre se bateu pela igualdade de condições de trabalho, designadamente ao nível do horário, saudou os trabalhadores de todo o universo municipal por esta inequívoca vitória, fruto

A unidade e firmeza dos trabalhadores permitiu a conquista do direito às 35 horas

da sua luta firme e determinada.

A este propósito destacou as greves e outras acções realizadas nos últimos anos, nas quais trabalhadores com vínculo público e privado estive-

ram unidos na luta pela reposição das 35 horas e, logo após a reposição deste direito na Administração Pública, pela sua aplicação a todos os trabalhadores das empresas municipais de Braga.

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o campeonato em que estou conscientemente envolvido, comum a todos os portugueses que (ainda) habitam neste país e têm alguma consciência do que por cá andam a fazer, detesto que me tentem empurrar para aquelas mistelas irracionais mais ou menos clubísticas que, de uma maneira geral, pretendem transformar em meus inimigos alguns que meus camaradas são, e em comparsas amigos todos os outros que partilharão comigo apenas as cores das camisolas com que simpatizamos, quase sempre por razões que não se podem racionalmente explicar.

Gosto de falar de coisas sérias de uma forma tanto quanto possível ligeira, com a dose de sarcasmo que faz parte da minha maneira de ser, ou não fosse eu um produto fidedigno do rosnante portuguesismo que tudo vai aceitando com um sorriso nos lábios, mesmo quando tem consciência dos múltiplos crimes que sobre si se vão diariamente cometendo.

Sempre procuro avaliar de forma mais ou menos positiva (embora por vezes não o pareça) as caneladas com que os meus adversários me contemplam em cada «jogada» mais apertada, e as constantes rasteiras, cotoveladas e outras agressões de que sou vítima, dentro e fora da área, nesta competição em que se joga, com intensidade, a dignidade que cada um de nós tem o direito de exigir.

O problema é que as agressões já são tantas e tão despudoradas, que estou a perder aceleradamente a bonomia com que tenho vindo a suportá-las. De facto, a paciência está a esgotar-se definitivamente, até porque o árbitro deste jogo bem mais sério do que o das futeboladas, que deveria zelar pela verdade e lisura neste prélio fundamental para a nossa vida colectiva, acaba por ser tão trauliteiro como os meus adversários (inimigos, para ser mais rigoroso).

Nas competições nacionais, a situação começa a ser dramaticamente insuportável.

Quando os mais ingénuos de nós acreditaram que, pelo simples facto de ter sido possível varrer do poder os mais inenarráveis inimigos da grande maioria dos indefectíveis portugas, iria ser possível, finalmente, encetar um caminho onde a decência, a ética política e a justiça prevalecessem, recuperando valores perdidos na contra-revolução consumada no longínquo dia 25 de Novembro de 1975 e prosseguida nos anos subsequentes, eis que nos deparamos com um governo do PS (conjunturalmente suportado, e bem, pelas força da esquerda parlamentar para que a mi-

séria deste nobre povo seja um pouco atenuada) que, nada tendo aprendido com a vida, persiste na bajulação aos grandes interesses económicos, aceita como inevitável a subjugação do País aos ditames de uma União Europeia ao serviço dos mais poderosos, mandando às malvas a própria Constituição da República Portuguesa, acocorado que sempre esteve às ordens dos que o apoiaram e lhe traçaram o rumo na altura da clarificação de posições após o 25 de Abril de 1974.

Voltando à linguagem futeboleira, os PS(s) não se cansam de marcar golos, não direi na própria baliza porque a baliza não é a deles, mas nas redes dos mais desfavorecidos, em especial daqueles que trabalham. E não hesitam em vangloriar o árbitro da coisa, que com aquele ar afectuoso que lhe deu fama e proveito, lá vai enganando os incautos com penaltis mal marcados, golos ilegais consentidos e cegueira congénita às agressões mais evidentes, com ou sem recurso aos VAR (Viscosos Auxiliares Reaccionários).

Já nas competições europeias, a coisa não está melhor.

Sempre, mas sempre ao lado do mais forte, mesmo quando essa «fortaleza» se impõe pelo crime organizado e pelo desprezo absoluto pelas mais elementares regras do direito internacional, tão alarvemente invocado sempre que dá jeito.

E é assim que este governo que temos e o partido que o pariu não têm uma palavra de condenação aos crimes praticados diariamente pelo governo terrorista de Israel, e

vem pressurosamente manifestar a sua compreensão pelo bombardeamento, também criminoso, das forças agressivas dos seus amigos da NATO a instalações supostamente detentoras de armas químicas na Síria, sem que exista uma única prova de tal facto.

Aliás, qualquer pessoa com razoável bom senso perceberá que tudo aquilo foi montado à luz dos interesses petrolíferos, na região, dos tubarões do costume.

E nem o exemplo do Iraque (a mentirosa campanha das armas de destruição massiva, lembram-se?) demoveu esta triste gente que supostamente nos governa de insistir na triste figura que envergonha o povo que deveria representar.

E o árbitro, em vez de mostrar cartão amarelo a esta inqualificável falta de verticalidade, acabou por lhe manifestar o seu apoio, mostrando assim que também ele tem descurado, e muito, a calcificação da sua coluna vertebral.

Pois é. Com todas estas lesões, mais éticas e políticas do que físicas, a nossa equipa não irá longe na busca dos «títulos» que os «prezados consócios» almejam e merecem.

O problema é que, nas assembleias gerais convocadas para preparar o futuro da nossa «colectividade», o pessoal sempre vai na conversa destes invertebrados e, assim, é mais difícil lá chegar.

Difícil, sim, mas possível.

Com o prosseguimento da luta persistente de todos os dias.

PS O velhinho jardim do Campo Grande, em Lisboa, acaba de ser vandalizado em pleno dia 25 de Abril, com a colocação de uma repelente placa atentatória da mais elementar decência histórica.

Haja Deus!

E, se houver, que este lhes perdoe, porque eu já não posso.

JUNHO 2018

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vInternet

✓ Victor Nogueira

Marx, O Capital e o Manifesto Comunista

Faleceu João Vieira Faleceu João Vieira (Bão), trabalhador da empresa Águas do Ribatejo, membro da Direcção Nacional e da Direcção Regional de Santarém e dos seus órgãos executivos.

O velório teve lugar dia 22 de Agosto de 2017, em Salvaterra de Magos e o corpo foi cremado no dia seguinte em Lisboa.

Numa mensagem de pesar, a Direcção Nacional do STAL endereçou sentidas condolências aos familiares e a todos os camaradas que com ele partilharam a luta diária por uma vida melhor e mais justa para todos os trabalhadores.

Director: José Correia

ção social. Partindo duma análise materialista e dialéctica da história e dos processos socio-económicos conclui que o progresso das sociedades humanas resulta da luta de classes e das suas contradições, i.e., do conflito entre os proprietários dos meios de produção e os não proprietários, únicos e verdadeiros produtores, introduzindo os conceitos de modo e relações sociais de produção, mais-valia e alienação(4), concluindo que o Estado, numa sociedade dividida em classes, é um instrumento de domínio e em benefício dos proprietários dos meios de produção, influenciando e condicionando violenta e de modo mais ou menos aberto a consciência social das classes por eles exploradas e oprimidas, através da superstrutura, isto é, da organização jurídico-política, incluindo a burocracia, a escola, a religião e os costumes.(5) O Capital(6) é outra obra fundamental em que procede à análise dum modo de produção específico – o capitalismo – e das contradições a ele inerentes, cuja superação dialéctica no sentido da libertação dos seres humanos e humanização do trabalho e da sociedade exi-

Horizontais: 1. Palavra fina, ou infantil, para designar merda; sem um SO no seu início, ficam menos poluídos. 2. Fisionomia; sexualmente endurecidos, na vida real desapossados.

3. Avenida (abr.): exprime a ideia de chineses; só depois de este assentar se vê bem por onde andamos. 4. Figura que é transversal a PSD/CDS, bem representada também no PS; 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

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gem uma acção organizada e revolucionária dos trabalhadores em todo e de todo o mundo, com vista à sociedade comunista, sem classes sociais, com abolição da propriedade privada dos principais meios de produção, onde o princípio «de cada qual, segundo a sua capacidade» dará lugar a um outro: «a cada qual, segundo as suas necessidades». Em coerência Marx e Engels participaram activamente no movimento operário e comunista do seu tempo.(7) Como é afirmado no Manifesto Comunista, [na sua luta internacional, unida e revolucionária] «os proletários nada têm a perder a não ser as suas cadeias. Têm um mundo [novo] a ganhar».

(1) marxists.org/portugues/eleanor/1883/05/marx.htm (2) marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/index.htm (3) marxists.org/portugues/marx/1845/tesfeuer.htm (4) mimosa.pntic.mec.es/~sferna18/materiales/pepe/10_marx.pdf (5) http://elsarbresdefahrenheit.net/documentos/obras/705/ ficheros/Harnecker_Marta_ Los_conceptos_elementales_del_materialismo_historico_completo_220pag_.pdf (6) marxists.org/portugues/marx/1867/capital/index.htm (7) marxists.org/portugues/marx/1864/10/27.htm

dispare a sua revolta, antes que seja tarde de mais. 5. Planta apiácea com folhas semelhantes às da salsa; fales em público. 6. Sociedade anónima (sigla); gemido. 7. Batráquio; vislumbrei. 8. Obedeço, como me ensinaram em menino; apontar a arma a, de preferência ao alvo certo. 9. Piedade; abrilhantar; interpreta. 10. Dá a tua opinião mas evita dizer asneiras; ângulo curvilíneo de lados iguais cujo vér11 tice ocupa a parte posterior. 11. Elo; parte aquosa que se separa do leite depois de coagulado.

Verticais: 1. Quando alguém tem vergonha, é aqui que a deve ter; destino. 2. Deserteis; parte superior das árvores formada pela extremidade dos ramos.

3. Atmosfera; limalha; símbolo químico do índio. 4.

Pó de carvão; acerte. 5. Sensação de ardor no estômago; verbal. 7. À rasca; vazios. 8. O que fica da comida daqueles que ainda comem; virgindade. 9.

Estás; enraiveceis; andar. 10.– Insinuei (fig.); objectivo a atingir. 11. Ecoes; campo em que se exerce certa actividade.

Coordenação e redacção: Fátima Amaral e Carlos Nabais

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Marques Francisco Braz João Avelino Jorge Fael José Alberto Lourenço José Torres Miguel Vidigal Vanda Figueiredo Victor Nogueira

Colaboradores: Pedro Fonseca Rodolfo Correia Grafismo: Jorge Caria

Redacção e Administração: R. D. Luís I n.º 20 F 1249-126 Lisboa Tel: 21 09 584 00 Fax: 21 09 584 69 Email: jornal@stal.pt.

Site Internet: www.stal.pt

Composição: Impress Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

Impressão: Lisgráfica R. Consiglieri Pedroso, n.º90, 2730-053 Barcarena

Tiragem: 46 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

HORIZONTAIS: 1. – Caca; ares. 2. Cariz; tesos. 3. Av; sinos; po. 4. Reaça; atire. 5. Aipo; ores. 6. Sa; ai. 7.

Ra; vi. 8. Acato; visar. 9. Do; iriar; le. 10. Opina; ogiva.

11. Anel; soro.

E

studioso, aliava a teoria à praxis numa relação dialéctica. Neste aspecto uma das suas obras fundamentais é o Manifesto do Partido Comunista(2), escrito com Engels em 1868 para a Liga dos Comunistas.

Pontos fundamentais do seu pensamento são expostos nas Teses sobre Feuerbach(3): a interpretação do mundo deve necessariamente aliar-se à sua transformação, tendo em vista a humanização das sociedades e do trabalho, através do qual a humanidade produz e cria valor, satisfazendo as suas necessidades, agindo ao mesmo tempo sobre a natureza.

O marxismo é uma teoria económica e uma teoria sociológica aliadas a um método filosófico e a uma visão revolucionária de transforma-

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

VERTICAIS: 1. Cara; fado. 2. Caveis; copa. 3. Ar; apara; in 4. Cisco; atine. 5. Azia; oral. 7. Atoa; vãos. 8. Resto; virgo. 9. Es; irais; ir. 10. Soprei; alvo. 11. Soes; área.

Karl Marx nasceu em 1818(1) e o seu pensamento continua a exercer grande influência na luta social emancipadora dos povos e dos trabalhadores em todo o mundo.

N.º 116 Junho de 2018 Publicação de informação sindical do STAL

Depósito legal Nº 43‑080/91

JUNHO 2018

Conhecer ✓ António Marques

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Vilarinho dos Negrões

Na visita a Trás-os-Montes e às Terras de Barroso, Vilarinho de Negrões é paragem obrigatória, um lugar aconchegado ao colo da Barragem de Pisões-Alto Rabagão.

A

Aldeia de Vilarinho de Negrões, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, é um dos mais belos lugares de todo Portugal, desenhada numa tela de um pintor caprichoso e romântico, que a captou em todo o seu esplendor quando a barragem estava a querer entrar nas portas de algumas casas talhadas no rijo granito.

Ao fundo, a Serra do Larouco recorta-se na paisagem e empresta ao cenário um toque de magia, boiando nas águas dos Pisões ou do Alto Rabagão.

Os reflexos do Sol, à medida que o relógio avança, fazem de Vilarinho dos Negrões, uma fotografia única, onde registamos a paleta mais variada de cores que o olhar humano pode observar.

O acesso será a partir de Braga, à direita pela nacional 103 ou de Vila Real pela autoestrada A24 saindo na porta 20 e tomando à esquerda, a já citada nacional 103.

O paraíso deve morar por aqui O azul do céu pinta as águas da albufeira dando-lhe a mesma cor que contrasta com o verde do entorno e o avermelhado dos telhados do casario.

O colmo, que outrora cobria as casas da velha aldeia, foi substituído pela telha que se mostra nos beirais altos das rudes construções que abrigam e são o lar das últimas famílias de resistentes.

Algumas casas mais «ricas» atestam a propriedade de um «senhor nobre ou morgado», lado a lado com os canastros, sempre curiosos, a capelinha airosa, as alminhas, as fontes e os tanques, que conferem ao típico casario tradicional aquele ambiente único de conto de fadas.

Vilarinho dos Negrões é uma aldeia pequena à qual os ventos do Norte vieram um dia trazer a beleza de um lago. Quando nos aproximamos a imagem que nos colhe é a de um formidável nenúfar crescendo meio das águas.

A formidável Barragem de Pisões ou do Alto Rabagão, construída em 1964, domina a paisagem com o seu muro de 94 metros de altura e quase dois mil de coroamento, capaz de uma capacidade de descarga máxima de 500 metros cúbicos por segundo, o que diz bem da sua grandiosidade.

Vilarinho dos Negrões sofre dos mesmos pecados das airosas aldeias transmontanas, o envelhecimento inexorável da população e o despovoamento acentuado.

Este é um pequeno Éden no coração do reino fantástico que Torga tantas vezes nos cantou.

Eis um bom destino para quem gosta de férias e passeios em contacto com a natureza no meio do verde vivo dos campos, rodeados pela floresta autóctone, em que domina o carvalho cerquinho que abriga a urze, a carqueja, a giesta, o tojo ou os fetos.

Ali mora um povo rijo mas hospitaleiro, que nos recebe fraternamente, mas guarda cioso os seus valores de portugueses de quatro costados, que atestam a máxima sempre viva que diz, «Para lá do Marão,

Regresso Regresso às fragas de onde me roubaram.

Ah! Minha serra, minha dura infância!

Como os duros carvalhos me acenaram, Mal eu surgi, cansado, na distância!

Cantava cada fonte à sua porta: O poeta voltou!

Atrás ia ficando a terra morta Dos versos que o desterro esfarelou.

Depois o céu abriu-se num sorriso, E eu deitei-me no colo dos penedos A contar aventuras e segredos Aos deuses do meu velho paraíso Miguel Torga

mandam os que lá estão», porque os transmontanos viveram isolados durante séculos, num país à parte, separado pelas altas montanhas.

Tradições vivas A aldeia de Vilarinho dos Negrões mantém a forma tradicional de trabalhar as terras, de tratar do gado e da entreajuda entre os seus habitantes. Foi esta labuta ancestral que levou à classificação do Barroso como património agrícola mundial.

O toque de modernidade apenas se vislumbra num raro tractor ou outro equipamento que ajuda no amanho da agricultura que restou e que ainda agarra as pessoas à sua aldeia.

«Ti António» – que me acolheu e repartiu comigo a merenda, à beira da barragem, presunto curado da «suã» (porca) de raça bísara, criada na «loja» e chou-

riça do fumeiro, tudo bem regado com um vinho caseiro, aromático e guloso – diz-me com orgulho que na aldeia tudo é à antiga.

«Aqui nunca ninguém pagou uma jorna (preço do trabalho diário), porque nos ajudamos uns aos outros, pena é que agora somos menos, já restam poucos braços para a lavoura e os amanhos da terra, querem muitos braços. O que vale é a ajuda dos chegados (vizinhos) quando é a hora de tirar o estrume das cortes dos animais, da sementeira das batatas ou da ceifa das searas. O meu labor sempre foi este, nunca tive outro e é o que vou fazer enquanto sentir forças, depois olhe alguém que me dê uma côdea e se lhe doer a alma um conduto a acompanhar».

Visitámos o forno comunitário que em tempos trabalhava dia sim, dia não e agora que a carrinha do padeiro vem ao lugar, já só coze uma vez por mês.

Dignos de fotografia são os últimos espigueiros usados para guardar o cereal, sobretudo o milho, tulhas que nos fazem recuar no passado.

Depois de percorrermos os caminhos e os fojos deste lugar encantador, convidámos o nosso guia e anfitrião para um jantar num restaurante ali cerca, cortado no granito austero mas de porte solene, chamado «A Ilha» e de onde se mira a barragem a nossos pés.

O repasto contou com o famoso cozido à Vilarinho, mas a mesa do lado serviu-se de vitela com batatas assadas, e apreciei as couves, os nabos e o pão de centeio. Na sobremesa, não faltaram as típicas rabanadas com mel que são a perdição de quem escolhe Vilarinho dos Negrões para centro de umas férias únicas.

O caminho municipal 1016 vai abraçando a Barragem, unindo-se à Municipal 525, depois ao lanço da Estrada Nacional 103 e à Municipal 520, para assim completarem o percurso em torno do plano de água, num passeio fora do comum pelo acolhedor das vistas.

Não falta onde dormir e até na tenda de campismo apetece ficar ali, a sonhar com os deuses da montanha que Torga imortalizou.

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Segurança e saúde no trabalho

19 de Setembro - A Lista G, da Frente Comum de Sindicatos elege três dos quatro membros sufragados pelos beneficiários para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. 10 de Outubro – Activistas do STAL e STML exigem junto à AR o pagamento das indemnizações por reparação de doenças e acidentes profissionais.

16 de Outubro – STAL manifesta solidariedade e pesar às populações atingidas pelos violentos incêndios que fustigam o País.

27 de Outubro – Trabalhadores da Administração pública e do sector empresarial do Estado realizam uma greve pelo aumento dos salários.

18 de Novembro – Milhares de trabalhadores participam na manifestação nacional da CGTP-IN.

2018

1 de Fevereiro – STAL inicia um ciclo de plenários inter-regionais de activistas sindicais pela recuperação do poder de compra, das profissões e carreiras.

9 de Fevereiro – Activistas do STAL concentram-se junto à SEAL exigindo aplicação a todos os trabalhadores do impulso mínimo de 28 euros nas progressões.

20 Fevereiro – Activistas do STAL reunidos em Ponta Delgada exigem a actualização do valor da Remuneração Complementar.

12 a 23 de Março – STAL promove uma quinzena de luta na Administração Local sob lema «É tempo de resolver problemas! Vamos à luta!», com acções em todo o Pais.

16 de Março – Milhares de trabalhadores da Administração Pública manifestam-se em Lisboa pelo aumento dos salários, recuperação das carreiras e fim da precariedade.

22 de Março – STAL manifesta solidariedade à delegada sindical da têxtil Lanifato, em Belmonte, ilegalmente despedida.

23 de Março – Tribuna Pública junto ao Ministério das Finanças, no encerramento da quinzena de luta.

26 de Março – Trabalhadores das freguesias do centro histórico do Porto suspendem greve contra salários em atraso, após terem sido ressarcidos.

28 de Março – Milhares de jovens trabalhadores exigem o fim da precariedade e dos baixos salários.

24 Abril – Trabalhadores da Águas de Portugal cumprem uma greve histórica em todas as empresas do grupo.

25 de Abril – Milhares de pessoas assinalam por todo o País o 44.º aniversário da Revolução de Abril.

26 de Abril – STAL entrega Carta Aberta ao Governo no âmbito de uma campanha sobre segurança no trabalho que inclui uma petição.

1 de Maio – Milhares de trabalhadores comemoram em festa e luta o Dia Mundial do Trabalhador.

9 de Junho – Trabalhadores de todos os sectores participam na manifestação nacional da CGTP-IN por melhores condições de vida e de trabalho.

O seminário internacional sobre segurança e saúde no trabalho, realizado dia 9 de Maio, juntou cerca de 600 participantes, entre activistas sindicais, estudantes e professores universitários, médicos, técnicos da área e dirigentes da Administração Local e eleitos autárquicos.

O seminário reuniu mais de 600 participantes entre activistas sindicais e especialistas com actividade na área

iniciativa, promovida pela DR de Aveiro do STAL com o apoio de várias entidades, inseriu-se nas comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Os trabalhos tiveram lugar no Centro de Artes de Águeda e versaram sobre diferen-

tes aspectos da problemática.

Em quatro painéis temáticos foram produzidas mais de dezena e meia de intervenções.

O primeiro painel foi dedicado às «doenças profissionais, prevenção das doenças no ambiente de trabalho, segurança e saúde no trabalho».

Os «comportamentos aditi-

A

Cartoon de: Miguel Seixas

2017

Seminário internacional juntou especialistas em Águeda

vos, doença e a dependência de drogas» foram abordados no segundo painel, enquanto os «riscos psicossociais, depressão e suicídio no trabalho» constituíram o tema do terceiro painel.

Num último painel foram ainda tratados aspectos relacionados com a «discrimina-

ção de género e raça, perseguição no local de trabalho, trabalho isolado e as suas consequências».

Foi ainda feita referência à campanha europeia «Locais de trabalho saudáveis, gerir as substâncias perigosas», que decorre no presente e próximo anos, e tem como objectivos sensibilizar para riscos associados à exposição no local de trabalho a determinadas substâncias, nomeadamente cancerígenas, assim como identificar grupos de trabalhadores com níveis de risco mais elevados.

No encerramento, usaram da palavra António Augusto, coordenador da DR de Aveiro do STAL, José Correia, presidente da DN do STAL, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, e ainda Jorge Almeida, presidente da CM de Águeda, que acolheu a iniciativa.