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Nº 114

• MARÇO 2017

Distribuição gratuita aos sócios

Recuperar o poder de compra, garantir emprego com direitos

Mais salários melhores carreiras

O poder de compra está hoje ao nível de 1997. É urgente recuperar salários e pensões, descongelar as progressões, regulamentar suplementos e combater eficazmente a precariedade na Administração Local.

OE/2017

Pág. 2-3

Água e resíduos

Não à privatização em VR St.º António Os trabalhadores e a população de Vila Real de Santo António estão em luta contra a privatização da água e dos resíduos neste concelho do sotavento algarvio. Pág. 7

Salários e contratação

Luta prossegue nas empresas EGF Os trabalhadores das empresas EGF prosseguem a luta por aumentos salariais, o respeito pela contratação colectiva e melhores condições de trabalho.

Pág. 6

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MARÇO 2017

Actualizar salários e suplementos, descongelar ca

Dar resposta às necessidades e aspirações dos trabalhadores No ano de 2016, os trabalhadores da Administração Local, e em geral da Administração Pública, conseguiram recuperar importantes direitos, em particular as 35 horas, e travar a extrema degradação das condições de vida e de trabalho promovida pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

pesar dos resultados relevantes conseguidos pelos trabalhadores na sequência da formação do novo governo, com o apoio dos partidos à esquerda no parlamento, há ainda um longo caminho a percorrer, em particular no que respeita à recuperação de direitos e de poder de compra, de dignificação e valorização das carreiras profissionais. Como salienta a resolução aprovada nos plenários inter-regionais do Porto, Coimbra e Setúbal, realizados a 15, 22 e 24 de Fevereiro respectivamente, «o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Públi-

Por uma ADSE ao serviço dos trabalhadores O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a 15 de Dezembro, a transformação do subsistema de saúde ADSE num instituto público de gestão participada. O STAL manifestou a sua oposição à medida, lamentando que governo não tenha ouvido os argumentos do Sindicato numa matéria tão relevante para os trabalhadores da Administração Local. A ADSE é uma conquista dos trabalhadores que tem de ser protegida e melhorada, o que exige necessariamente a participação do Estado, enquanto entidade empregadora, não só como «tutela administrativa», mas também como parte envolvida no financiamento do sistema. Todavia, por decisão do anterior governo PSD/CDS-PP, o Estado não só deixou de comparticipar com a parte que lhe cabia, como a qualquer entidade empregadora, como ainda obrigou os trabalhadores a pagar contribuições superiores às necessidades do sistema. Com efeito, nos últimos anos, o aumento de 133 por cento das contribuições dos

trabalhadores gerou um excedente de receitas da ADSE, num montante superior a 342 milhões de euros, entre 2014 e 2015. Tal como concluiu o Tribunal de Contas, estas verbas foram destinadas pelo anterior governo ao financiamento de compromissos do Estado com entidades privadas e parcerias na área da Saúde, servindo assim indevidamente para reduzir a despesa pública. De modo a repor a justiça e preservar a ADSE, o STAL reclama: – a diminuição imediata da contribuição de 3,5% para 1,5%, tendo em conta o superavit verificado na ADSE; – a reposição das contribuições do Estado para a ADSE por via do Orçamento do Estado; – A inclusão na ADSE dos trabalhadores em contrato individual de trabalho no sector da Administração Local – a negociação com os sindicatos de toda e qualquer matéria referente à ADSE; O STAL continuará a bater-se em defesa de uma ADSE pública e solidária, dos e para os trabalhadores.

ca Central e Local está hoje ao nível de 1997». Com efeito, mesmo depois da eliminação dos cortes salariais, o salário líquido actual continua a ser inferior ao auferido em 2010, ano da imposição dos cortes «temporários». Na verdade, assinala ainda a resolução do STAL, a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Local (76%) não beneficiou de qualquer reposição remuneratória. Quanto aos salários auferidos por cerca de metade dos trabalhadores do sector (49,2%), essencialmente assistentes operacionais, operários e auxiliares, pode-se dizer, sem risco de exagero, que estão muito aquém de permitir uma vida digna. A sua remuneração base média mensal bruta é de apenas 637 euros, enquanto o ganho médio mensal bruto não vai além dos 777,8 euros. Estes valores, confirmando a existência dos salários mais baixos em toda a Administração Pú-

blica, reflectem bem a vertiginosa degradação do poder de compra, que relegou para a situação de pobreza milhares de trabalhadores e respectivas famílias.

Intensificar a luta No âmbito da Frente comum de Sindicatos e em acções próprias, o STAL tem vindo a reclamar a abertura de negociações sobre salários, carreiras e suplementos. Logo a 28 de Setembro, o STAL manifestou-se junto à Secretaria de Estado das Autarquias Locais, exigindo discutir matérias reivindicativas. Após a cimeira da Frente Comum, a 29 de Setembro, onde foi aprovada a Proposta Reivindicativa Comum, o governo iniciou formalmente o processo negocial, a 12 de Outubro. No entanto, alegando constrangimentos financeiros, recusou qualquer actualização salarial ou progressão remuneratória por via do descongelamento das carreiras.

MARÇO 2017

arreiras, combater a precariedade O plenário Inter-regional de Setúbal encerrou o ciclo nacional de reuniões descentralizadas em que participaram perto de seis centenas de dirigentes e activistas sindicais

Milhares de trabalhadores de várias regiões do país participaram na manifestação nacional da Administração Pública de 18 de Novembro.

Vencer obstáculos

écadas de política de direita, com efeitos e consequências dramaticamente agravados no período da intervenção da troika e da vigência do governo do PSD/ CDS-PP, penalizaram severamente os trabalhadores e as amplas camadas populares. A exploração aumentou, o desemprego e a pobreza dispararam, a economia regrediu, o País entrou em declínio. A intensa luta e resistência do povo contra a chamada «austeridade» foi decisiva para a derrota dos partidos de direita e criou as condições para a formação de um governo do PS que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, é obrigado a negociar com os partidos à sua esquerda aspectos fundamentais da governação do País.

A 18 de Outubro, o plenário da Frente Comum decide realizar uma manifestação nacional em Lisboa, em defesa das «justas e legítimas expectativas» dos trabalhadores. A manifestação realiza-se a 18 de Novembro, com milhares de trabalhadores que marcham entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, para exigir alterações na proposta de Orçamento do Estado para 2017, de modo a contemplar aumentos dos salários e o descongelamento das carreiras. A Direcção Nacional do STAL, reunida a 25 de Novembro, fez um balanço da situação, concluindo que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 «mantém o congelamento dos salários e das carreiras, sendo claramente insuficiente o aumento de 50 cêntimos no subsídio de refeição». Não obstante, a DN do STAL valorizou algumas medidas contidas no OE/2017 que prosseguem «o caminho de reposição de direitos» (ver págs. centrais).

Objectivos da luta – Aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 50 euros – Actualização do salário mínimo da Administração Pública para 600 euros; – Actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros; – Reposição dos valores do trabalho extraordinário e outras prestações remuneratórias; – Revogação da LTFP e do SIADAP, valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais e descongelamento das posições remuneratórias; – Identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido, carreiras especiais e subsistentes; – Aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade. – Revogação do regime dos

contratos Emprego/Inserção (CEI), restrição dos contratos a termo e possibilidade da sua conversão em contratos sem termo; – Abertura de procedimentos concursais para a admissão de trabalhadores em situação de precariedade cujas funções correspondam a necessidades permanentes dos serviços; – Ingresso na respectiva carreira dos jovens estagiários, com contrato celebrado para o efeito. – Regulamentação imediata das compensações por trabalho prestado em condições de insalubridade, penosidade e risco; regulamentação de outros subsídios, como é o caso do subsídio de piquete e de isenção de horário de trabalho e disponibilidade.

oi com esta solução governativa, raivosamente apelidada pela direita de «geringonça», que os trabalhadores lograram pôr um travão à política de destruição do anterior governo e começar a recuperar direitos e rendimentos, ainda que de forma muito limitada. Em vez da catástrofe insistentemente profetizada pela direita, a reversão de um conjunto de medidas gravosas – caso da reposição das 35 horas, dos cortes salariais, dos feriados roubados ou do ligeiro alívio fiscal – teve reflexos positivos nos principais indicadores económicos, embora muito aquém das necessidades e possibilidades reais.

rge pois dar novos passos, vencer obstáculos, romper decididamente com a política de direita e enveredar por uma via de desenvolvimento soberano e independente, que garanta o progresso económico do País e a melhoria contínua das condições de vida dos portugueses. Nesse sentido, os trabalhadores da Administração Local prosseguirão a luta pelo aumento dos salários, subsídios e pensões, pelo descongelamento das carreiras, a regulamentação dos suplementos de insalubridade penosidade e risco e de disponibilidade, pela redução dos descontos para a ADSE e devolução do valor do trabalho suplementar. A nossa luta visa igualmente o reforço dos serviços públicos e do poder local, a melhoria das condições de trabalho, o combate à precariedade e pelo emprego com direitos.

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4 ✓ José Torres Jurista

Avaliação do desempenho Salários de 1998 «Depois de se descontar a inflação, a remuneração média de um português está sensivelmente ao mesmo nível que se verificava em 1998.» Pedro Romano, O Jornal Económico, 3.02

Léxico neoliberal «No fundo, para o pensamento neoliberal omnipresente na OCDE falar em medidas estruturais significa aprofundar os ataques aos direitos laborais e sociais, e falar em consolidação orçamental significa redução da presença do Estado na economia e na sociedade ao mínimo indispensável, para que o funcionamento dos mercados do trabalho, dos bens e serviços se faça “livremente”». José Lourenço, www.abrilabril.pt, 8.02

Controlo estrangeiro «Dos cinco maiores bancos que operam no mercado português, só a Caixa Geral de Depósitos se mantém nacional, com o seu capital controlado a 100% pelo Estado. O BCP é controlado pelos chineses da Fosun, o BPI pelos catalães do La Caixa, o Santander Totta pelos espanhóis do Santander e o Novo Banco aguarda quem o compre – mas não será capital nacional a mandar no futuro da instituição. Foi a isto que chegámos, 37 anos depois da abertura do setor à iniciativa privada por decisão de um governo liderado por Mário Soares.» Nicolau Santos, Expresso diário, 9.02.2017

Descentralização «Descentralizar implica o poder de executar mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir.» Paula Santos, deputada do PCP, AR, 15.02

Qual o preço das freguesias? «Ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, o que, na verdade, era um falso objectivo com o propósito de ludibriar a população. Pelo contrário, resultou em muitas situações em novos encargos acrescidos para as freguesias. É exactamente esse acréscimo de despesas correntes que 80% das freguesias agora reportam.» Francisco Queirós, Diário As Beiras, 2.03

Revanchismo «Chega de entreter os portugueses com a vacuidade reinante no discurso político à Direita, órfã de um Diabo que teima em não aparecer e com instintos revanchistas cada vez mais arreigados. A azia e a sede de vingança da Direita vão perdurar e são perigosas. É preciso dar-lhe uma longa cura de Oposição, sob pena de os portugueses poderem ser sujeitos a fortes castigos.» Manuel Carvalho da Silva, JN, 19.02

Défice zero «A ideia de que um défice zero seria bom para o país está errada por três motivos: primeiro, não é necessária para reduzir a dívida pública ao longo do tempo; imporia custos económicos e sociais sem precedentes, que poriam em causa a própria sustentabilidade da dívida no curto e no médio prazos; e impediria que o Estado cumprisse o papel para que existe.» Ricardo Paes Mamede, ladroesdebicicletas. blogspot.pt, 20.02

Paraísos fiscais «Houve 20 transferências para paraísos fiscais ignoradas pelas Finanças durante o governo do PSD e do CDS-PP. A informação ficou escondida durante cinco anos.» www.abrilabril.pt, 21.02

Um direito dos trabalhadores uma obrigação das autarquias A avaliação regular do desempenho é um passo imprescindível para a evolução na carreira, nomeadamente através da progressão. Por isso, os trabalhadores devem exigir às autarquias o cumprimento deste procedimento, de acordo com a lei vigente.

ão conhecidas as críticas do STAL ao actual regime de avaliação do desempenho (SIADAP), designadamente no que respeita ao absurdo sistema de quotas que impede à partida a atribuição das classificações mais elevadas (excelente e relevante) a 75 por cento dos trabalhadores. Insistindo na necessidade urgente de erradicar as injustiças e discricionariedade do processo de avaliação, o STAL alerta que a avaliação é um direito dos trabalhadores e uma obrigação à qual as autarquias não devem nem podem fugir. Infelizmente sabemos que um número substancial de autarquias não procede à avaliação dos trabalhadores, pondo em causa os seus direitos.

gem dos pontos necessários para a progressão.

Corrigir falhas e lacunas

Muitos desvalorizam esta questão com o argumento de que, com ou sem avaliação, as progressões e outros direitos relacionados estão congelados há anos, em particular desde 2011. Todavia, fruto da luta dos trabalhadores, já se entreabriram as portas para a recuperação do direito à progressão. A Lei do Orçamento de Estado de 2017 anuncia, expressamente, para 2018, a «reposição das progressões na carreira». O STAL estará atento a que esta promessa seja cumprida. Mas para isso é necessário que os trabalhadores se certifiquem de que têm todas as avaliações em dia, pois é delas que decorre a conta-

Se houver falhas (anos sem avaliação), devem exigir que as entidades empregadoras as colmatem, através dos procedimentos previstos. Por exemplo, se já não for possível a avaliação «normal», nos termos do artigo 42.º do SIADAP, terá de efetuar-se mediante a atribuição da última menção, desde que tenha sido obtida ao abrigo do referido regime, isto se os trabalhadores não pretenderem requerer a sua revisão, como ensinam os nºs 6 e 7 do citado artigo 42.º. Mas se nenhuma avaliação tiver sido atribuída ao abrigo do SIADAP, então, na falta dessa referência, resta o recurso à ponderação curricular, prevista no artigo 43.º do mesmo SIADAP. No entanto, o recurso à ponderação curricular é meramente residual, sendo apenas permitido quando for absolutamente impossível a adoção normal da avaliação, circunstância que tem de ser profusamente fundamentada. Em todo o caso, voltamos a sublinhar que a avaliação é uma obrigação das entidades empregadoras, cabendo a estas resolver eventuais falhas e lacunas passíveis de lesar os trabalhadores.

Formação sindical

Um trabalho a prosseguir Com vista a reforçar a organização e a melhorar a in- seus princípios e objectivos, a estrutura e funcionamento tervenção nos locais de trabalho, a Direcção Nacional do do STAL e a força unitária no seio da CGTP-IN. Em preparação está um novo ciclo de formação, orientaSTAL, tem vindo a desenvolver um programa de formação do especificamente para questões práticas da organização sindical para dirigentes e delegados sindicais. No âmbito deste programa, iniciado em Maio de 2016, do Sindicato nos locais de trabalho, nomeadamente a inrealizaram-se 49 acções de formação em todas as regiões tervenção dos delegados sindicais e a sua articulação com a restante estrutura sindical. do País, incluindo as ilhas, Os participantes têm feito abrangendo um total de uma avaliação global posi721 participantes. tiva deste trabalho, referinAs acções incidiram, endo a sua importância para tre outros aspetos, sobre a melhoria da intervenção e os fundamentos da exploda capacidade de resposta ração capitalista e o papel do Sindicato aos problemas histórico da luta dos trabae anseios dos trabalhadolhadores na conquista e deres e à sua mobilização pafesa dos direitos; sobre o ra a luta. movimento sindical unitário, Acção de formação sindical realizada no Porto

MARÇO 2017

Novas competências exigem meios correspondentes

Descentralizar sim, para democratizar O governo anunciou, em Janeiro, um projecto de descentralização que prevê a transferência de competências para as autarquias, a criação das autarquias metropolitanas e a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

ma proposta de lei, já entregue na Assembleia da República, prevê a transferência para os municípios de tarefas em 18 áreas, significando uma verdadeira reconfiguração do Estado. No entanto, a proposta não devolve às autarquias as competências na gestão das águas e resíduos e na fixação dos preços destes serviços essenciais. O diploma reforça igualmente as competências das freguesias, à semelhança do processo de reorganização administrativa levado a cabo em Lisboa, exemplo que está longe de ser positivo.

Note-se ainda que recentemente o actual governo rejeitou todas as propostas de reposição das freguesias extintas pelo anterior executivo PSD/ CDS, apesar de a fusão de freguesias, ao contrário do propalado, ter feito aumentar a despesa. Por seu turno, as comunidades intermunicipais – cuja criação mais não visou que barrar o caminho à criação das regiões administrativas – também terão mais competências. Embora o projecto não aponte a municipalização da Educação, Saúde e Segurança Social, tal como o anterior governo pretendia

A transferência de competências deve ser acompanhada dos correspondentes recursos humanos e financeiros

tendo como objectivo último da sua privatização, a verdade é que essa ameaça não está completamente afastada. Não obstante, os municípios passarão a ter a cargo trabalhadores não docentes das escolas, bem como pessoal não médico das unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde. Para além da incoerên-

Agregação de sistemas municipais de águas

Defender a gestão pública O governo elegeu como prioridade a agregação dos sistemas de água em «baixa» que congreguem entre 80 mil a 150 mil habitantes. Para «incentivar» tal opção, disponibilizou cem milhões de euros de fundos comunitários. Nas contas do governo, serão já 95 os municípios interessados e 50 terão mesmo aprovado a intenção de agregação nas respectivas assembleias municipais. Na região de Coimbra, foi já constituída a M2S, empresa intermunicipal que ficará responsável pelo abastecimento de água e saneamento de águas residuais dos concelhos de Montemor-o-Velho, Soure e Mira, podendo vir a integrar outros concelhos. Em Viseu, os planos também estão adiantados e no distrito de Vila Real está em curvso a criação da «Águas do Interior Norte», envolvendo os municípios de Alijó, Freixo-Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Stª Marta Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real, abrangendo cerca de 190 trabalhadores pertencentes aos municípios. Embora a agregação de sistemas pos-

sa trazer vantagens esta é uma decisão com enormes riscos devendo, por isso, ser devidamente ponderada e o mais transparente possível, desde logo, na escolha do modelo de gestão: serviço ou empresa intermunicipal. Assim, são inaceitáveis as pressões no sentido da fusão e empresarialização dos serviços municipais de distribuição de água, com o objectivo de os tornar mais apetecíveis a uma futura privatização. É por isso imperioso garantir que a criação de sistemas intermunicipais tem como objectivo a construção de serviços públicos de água democráticos e de qualidade para todos e que os interesses dos trabalhadores são plenamente respeitados. Isso exige, desde logo, negociar acordos de cedência de interesse público que salvaguardem os direitos dos trabalhadores municipais e assegurar condições de igualdade a novos trabalhadores. A luta em defesa da gestão pública vai continuar, pelos direitos das populações e dos trabalhadores.

cia e dos perigos subjacentes a este caminho, o STAL salienta que os problemas nestes sectores não se resolvem apenas com uma gestão mais próxima, são necessários mais meios, nomeadamente trabalhadores, para responder às necessidades sociais.

As propostas do STAL O STAL defende há muito uma descentralização

que, ao contrário do caminho que o governo propõe, concretize a Regionalização, valorize o Poder Local Democrático e assegure a universalidade das funções sociais do Estado. Depois de sucessivos governos terem reduzido os recursos humanos e financeiros das autarquias, faltando ao cumprimento da Lei das Finanças Locais, o acréscimo de competências pode agravar fortemente as desigualdades sociais.

Para o STAL é pois necessário, antes de mais, devolver os meios às autarquias para que possam dar resposta às suas actuais responsabilidades. A eventual assumpção de novas competências deve ter como objectivo o aumento efectivo da capacidade de resposta, o reforço e satisfação dos direitos das populações e a prestação de serviços públicos de qualidade, o que exige a transferência dos correspondentes meios humanos, técnicos e financeiros. Sendo este um processo de enorme importância, o STAL defenderá o seu debate público e exigirá a participação das estruturas representativas dos trabalhadores nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) considerando que esta é uma matéria obrigatoriamente objecto de negociação colectiva.

Combater a precariedade, valorizar os trabalhadores A divulgação, no passado dia 3 de Fevereiro, do «Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública» veio confirmar o que há muito se sabia: O Estado, que devia ser exemplar em matéria laboral, transformou-se num dos principais promotores da precariedade. Segundo o relatório, em Junho de 2016, o número de trabalhadores precários na Administração Pública Central e Local era de 116 mil. Na Administração Local foram identificados 26 985 trabalhadores: 12 932 trabalhadores em regime CEI e CEI+; 4 664 avençados; 1 569 tarefeiros; 6 681 contratados a prazo e 1 049 estagiários, correspondendo a cerca de 21,6% do total de trabalhadores do sector. O levantamento deixou de fora as regiões autónomas bem como os trabalhadores contratados por empresas de trabalho temporário, pelo que a realidade é seguramente pior e continuva a agravar-se. Ainda recentemente, no município de Coimbra, cujo edil é simultaneamente presidente da Associação Nacional de Municípios, foram assinados 34 contratos de emprego inserção.

Como se de uma «boa notícia» se tratasse, a autarquia refere que estes trabalhadores, apelidados de «colaboradores», vão trabalhar durante um ano em alguns departamentos municipais. Mas não terão quaisquer direitos, auferindo unicamente uma bolsa complementar de 84,26 euros por mês. É inaceitável que as autarquias continuem a explorar o trabalho gratuito de desempregados. A Resolução do Conselho de Ministros n.º32/2017 veio criar o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). No caso das autarquias, o levantamento dos postos de trabalho permanentes sem o adequado vínculo jurídico será efectuado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais até 31 de Outubro de 2017. O STAL não ficará à espera nem deixará nas mãos do governo ou das autarquias a resolução dos casos de precariedade. Continuará a exigir e a intervir para que sejam identificadas as necessidades permanentes e os trabalhadores alvo de integração. O Sindicato estará atento e combaterá as eventuais tentativas para dividir, para excluir sectores ou trabalhadores.

MARÇO 2017

Gestão pública garante preços mais baixos

Mafra remunicipaliza água A Câmara de Mafra, primeiro município a privatizar os serviços de água e saneamento em Portugal, há 22 anos, decidiu, dia 9 Dezembro, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão com a empresa Be Water.

deliberação foi tomada após o operador privado ter apresentado um pedido de aumento das tarifas em 30 por cento, que foi considerado «inaceitável», sublinhou o município em comunicado. Tendo em vista o resgate da concessão, a autarquia promoveu um estudo de viabilidade, concluindo que a gestão municipal integral dos serviços permitirá reduzir as tarifas até cinco por cento, e, por conseguinte, em vez

de um agravamento, os consumidores domésticos poderão beneficiar de uma redução na factura. No entanto, segundo dados do estudo citados na imprensa, a rescisão do contrato de concessão poderá implicar uma indemnização à concessionária até 11,6 milhões de euros, além de investimentos na renovação e ampliação da rede municipal de água e de saneamento, avaliados em cerca de 13 milhões de euros. A autarquia comprome-

Óbidos: serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos, limpeza urbana, limpeza dos sanitários públicos e limpeza de praias no concelho de Óbidos, constituído por três lotes; contrato por oito anos no valor de quatro milhões e 928 mil euros; concurso lançado em 17 Novembro de 2016. Maiambiente Empresa Municipal do Ambiente, E. M.: Recolha Seletiva e Indiferenciada Porta-a-Porta de Resíduos Urbanos; contrato por 12 meses no valor de 198 500 euros; concurso lançado em 10 de Janeiro. Águas do Norte: serviços de operação e manutenção das estações elevatórias de águas residuais dos concelhos de Arouca, Baião e Cinfães; contrato por 12 meses no valor de 54 600 euros; concurso lançado em 25 de Janeiro. Associação de Municípios do Douro Superior: recolha e transporte de resíduos para estação de transferência, lavagem, desinfeção e manutenção de contentores e limpeza urbana; contrato no valor de 200 420 euros; concurso lançado em 6 de Fevereiro.

teu-se a integrar todos os trabalhadores da concessionária na futura entidade gestora do serviço, que será cem por cento municipal, e a garantir o serviço com o máximo de qualidade.

Melhor prevenir que remediar O STAL saudou vivamente a deliberação da autarquia de Mafra, considerando particularmente simbólico que esta remunicipalização tenha lugar no mesmo município e pela mão da mesma força política (PSD), que inaugurou o processo de privatização da água em Portugal. A reversão da concessão desmente a apregoada superioridade da gestão privada e confirma a verdadeira natureza da privatização: os privados em-

A reversão da concessão com a Be Water em Mafra demonstra que a gestão pública é a que melhor serve os interesses das populações

bolsam chorudos lucros, os municípios e as populações pagam a factura. Confirma ainda que, para evitar os enormes riscos da privatização e o pagamento de indemnizações

milionárias, estes serviços essenciais não deviam nunca ter saído da esfera pública. O STAL considera que o Estado deve criar condições para facilitar a re-

Pelos salários e direitos

Luta prossegue nas empresas EGF Os trabalhadores da Amarsul e Valorsul realizaram, dia 23 de Fevereiro, uma concentração junto à sede do Grupo Mota-Engil, exigindo aumentos salariais, o respeito pela contratação colectiva e melhores condições de trabalho. Na acção convocada pelos sindicatos STAL, SITE Sul, SITE CSRA, foi aprovada uma resolução com as principais reivindicações, pelas quais os trabalhadores de várias empresas

do grupo EGF cumpriram uma jornada de greve em Outubro. As paralisações tiveram lugar na Valorsul, dia 25 de Outubro, seguindo-se, a 31 do mesmo mês, na Amarsul, Valnor e Resiestrela. Na Amarsul, a paralisação, convocada pelo SITE Sul e pelo STAL, teve uma adesão quase total, no conjunto dos dois turnos, provocando a paragem dos dois eco-parques, na Moita e no Seixal.

Águas do Norte: serviços de operação e manutenção dos subsistemas de saneamento do Ave e Vila do Conde Sul; contrato por sete anos, no valor de sete milhões e 700 mil euros; concurso prorrogado até 23 Março. ADJUDICAÇÕES Sintra: limpeza pública na União de freguesias de Sintra (parcial); contrato no valor de 497 mil euros, adjudicado à Ecoambiente; limpeza pública de Agualva Cacém e Monte Abrãao, contrato no valor um milhão e 20 mil euros, adjudicado à SUMA, em 25 Novembro de 2016. Montemor-o-Velho: sistema de gestão de resíduos urbanos; contrato no valor de 277 740 euros, adjudicado à SUMA, em 28 de Dezembro de 2016. Valongo: recolha de resíduos sólidos urbanos no Município de Valongo; contrato por três anos no valor de três milhões e 992 mil euros, adjudicado ao agrupamento Rede Ambiente e Ecorede, em 19 de Janeiro.

municipalização dos serviços privatizados, designadamente através da anulação de contratos abusivos e já declarados ilegais pelo Tribunal de Contas.

Na Amarsul, a greve de Outubro teve uma adesão praticamente total Pelos salários e direitos

Para além da actualização salarial e subsídios, os trabalhadores lutam pela atribuição do subsídio de turno; do seguro de saúde e de vida para todos os trabalhadores em condições iguais; pelo respeito pela categoria profissional e pelos conteúdos funcionais dos trabalhadores e garantia de condições de saúde e segurança. Também na Valnor a greve teve grande impacto, afectando os 25 concelhos dos distritos de Castelo Branco, Santarém e Portalegre. A recolha de resíduos ficou parada, assim como a Estação de Triagem, enquanto a Central de Valorização Orgânica esteve a meio-gás. Na Resistrela, a greve mobilizou mais de 30 por cento dos trabalhadores, provocando sensíveis perturbações no serviço. Nestas jornadas os trabalhadores quiseram também condenar a distribuição de dividendos, imposta pelo accionista privado Mota-Engil, e reafirmar a exigência da reversão da privatização da EGF, em defesa dos serviços públicos de tratamento e valorização dos resíduos.

MARÇO 2017

Vila Real de St.º António

Privatização, Não!

A manifestação de 26 de Novembro contra a privatização da água e resíduos

Os trabalhadores e a população de Vila Real de Santo António travam uma luta contra a privatização da água e dos resíduos, decisão ruinosa à qual o executivo PSD quer amarrar por várias décadas o concelho algarvio.

al o processo de privatização veio a público, o STAL convocou uma concentração de trabalhadores, dia 30 de Agosto, apelando à participação da população. Seguiram-se plenários nos serviços da câmara e na empresa municipal de água e saneamento (SGU). A mobilização continuou com a manifestação de dia 16 de Novembro, em que participaram cerca de duas centenas de pessoas, entre trabalhadores e população. Já em Janeiro, dias 27 e 28, o STAL promoveu uma Tribuna Pública para denunciar as consequências da privatização e exigir a manutenção dos serviços

de água e saneamento, resíduos e limpeza urbana na esfera da gestão municipal. Nesta iniciativa, o STAL voltou a apelar à autarquia para pôr um travão ao desastroso negócio. Caso a privatização/concessão da água à Aquapor se concretize, as consequências não deixam margem para dúvidas: a factura doméstica de 5m3 (água, saneamento e resíduos, custará mais 45 por cento); a de 10m3, mais 53 por cento e no consumo não-doméstico, a factura de 10m3 subirá 60 por cento. A Câmara ficará obrigada a garantir 80 por cento das receitas esperadas

pelo privado, assegurando uma taxa de remuneração dos capitais investidos (TIR) de 9,43 por cento (uma «renda» invejável para um negócio sem risco). O privado embolsa ainda quatro por cento do valor anual da facturação, por conta de um contrato de-

signado de assistência técnica e de gestão para, pasme-se, assegurar e promover a eficiência da concessão. Com este expediente a Aquapor arrecada 14 milhões e 778 mil euros. Tudo somado, o privado arrecadará mais de 38 milhões em dividendos, lu-

cros que deixarão de ser reinvestidos na melhoria dos serviços e das condições de trabalho. O número de trabalhadores será reduzido em cerca de metade, passando dos actuais 54 para 28. Na Tribuna foi lançado o abaixo-assinado «A Água

Pública não se vende, garante-se e defende-se!», no qual se afirma que a água é um direito e que a solução é defender e melhorar a gestão pública municipal, que tem todas as condições para prestar melhores serviços e assegurar o respeito pelos direitos da população e dos trabalhadores municipais, com vantagem relativamente ao privado. Entretanto, a luta contra a privatização prossegue. A 7 de Março, o STAL realizou nova ronda de plenários de trabalhadores, convocando uma nova manifestação para dia 18 do mesmo mês. Esta última acção contou como participação de outras estruturas da CGTP-IN, designadamente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços e do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul.

PS aliou-se à direita contra a água pública

Oportunidade perdida Trabalhadores da Águas do Porto estão em luta por um acordo de empresa que respeite os seus direitos

Águas do Porto

Trabalhadores exigem AE justo Os trabalhadores das Águas do Porto voltaram a manifestar-se, dia 12 de Dezembro, à porta da sede da empresa, enquanto decorria mais uma reunião de negociação do Acordo de Empresa. Os representantes do STAL insistiram nas suas propostas, salientando que não aceitarão a inclusão da adaptabilidade de horários. Já durante a reunião negocial anterior, a 28 de Novembro, os trabalhado-

res reuniram-se em plenário no mesmo local, tendo reafirmado a sua disponibilidade para encetar outras formas de luta, caso se mantenha a recusa da empresa em atender às propostas do Sindicato. O STAL acusa a administração de «teimosamente querer manter cláusulas que não só retiram direitos aos trabalhadores consagrados na Lei, como promovem a discriminação, querendo beneficiar uns em detrimento de outros».

Dando o dito por não dito, a bancada do PS juntou-se aos deputados do PSD e do CDS-PP para chumbar os projectos de lei do PCP e BE, que retomavam na íntegra o conteúdo da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC ) «Protecção dos direitos individuais e comuns à água». Na sessão, que teve lugar dia 6 de Janeiro, foi igualmente rejeitado o projecto de resolução apresentado pelos Verdes sobre o direito à água.

Na concentração promovida, a 18 de Outubro, pela campanha «Água é de Todos» foi aprovada a declaração «Protecção dos direitos individuais e comuns à água – tempo de concretizar!»

O STAL condenou a mudança de posição do PS, lembrando que, em Outubro de 2014, a bancada socialista votou favoravelmente o mesmo projecto, então chumbado com os votos da maioria PSD/ CDS-PP. Com a alteração da correlação de forças no parlamento que permitiu a formação do governo do PS, pareciam estar reunidas as condições para que o projecto fosse finalmente aprovado, consagrando na lei o acesso à água como direito humano fundamental e a interdição da privatização deste bem essencial. Porém, desta vez, foram os deputados do PS que impediram a aprovação do diploma, mantendo as portas abertas à transformação da água num lucrativo negócio de privados. Recorde-se que a ILC, promovida pela campanha «Água é de todos», plataforma constituída por sindicatos e movimentos em defesa da água pública, foi subscrita por mais de 44 mil cidadãos, tendo dado entrada na Assembleia da República em 2013. A luta em defesa da água pública continua!

Prosseguir o combate pela reposição de direitos e

É preciso ir mais longe Há um ano reconhecemos que o Orçamento de Estado para 2016 interrompia o ciclo de retrocesso social e de ataque aos direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas. Era uma janela que se abria.

om efeito, 2016 foi acima de tudo um ano em que se interrompeu a ofensiva contra os trabalhadores, em particular os funcionários públicos. Sabemos hoje que a devolução de direitos e reposição rendimentos na Administração Pública – o regresso às 35 horas, a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, a devolução dos feriados, a redução nas restrições à contratação, em particular na Administração Local, o início do combate à precariedade, bem como redução do IVA para 13 por cento na restauração, a actualização do salário mínimo e outras medidas do OE para 2016 – não conduziram ao agravamento das contas públicas, mas foram o motor do crescimento económico, por via do aumento do consumo das famílias, do aumento do emprego e da consequente reanimação

da actividade económica. Ao contrário do que a direita procurou fazer crer, há alternativas às chamadas políticas de austeridade, que mais não são do que políticas de concentração de riqueza, à custa de cortes nos salários, pensões e reformas, de restrições no acesso à saúde, à educação e aos apoios sociais. Basta ver que entre 2011 e 2015, enquanto os rendimentos do trabalho sofreram um corte de 3,4 mil milhões de euros, os rendimentos do capital aumentaram quatro mil milhões de euros no mesmo período.

Concretizar novos avanços O Orçamento do Estado do corrente ano espelha bem as possibilidades e os limites da actual situação política. Apesar de abrir a porta à concretização de novos passos na reposição de direitos, constatase igualmente que os avanços são lentos e em muitos casos quase arrancados a ferros. Feita a reposição dos salários superiores a 1500 euros para os níveis de 2011, é urgente iniciar a recuperação do poder de compra

na Administração Pública e em particular na Administração Local. Desde 2009 que os salários estão congelados, havendo trabalhadores que não tiveram qualquer progressão na carreira desde 2001/2002. Os cortes nas horas extraordinárias e no trabalho suplementar não podem perdurar, assim como têm de ser reduzidos os descontos para a ADSE, claramente excessivos face às necessidades desta entidade. Não se ignora o ligeiro aumento do rendimento dos trabalhadores, induzido pelo aumento do subsídio de refeição, não se ignora a reposição da contratação colectiva e dos direitos correspondentes dos trabalhadores do sector público empresarial, não se ignora o combate à precariedade laboral que tem um grande peso na Administração Local e que, no corrente ano, esperamos que tenha um grande avanço. Mas existe um claro e inequívoco sentimento de que é preciso, é necessário ir mais longe. Para isso, os trabalhadores não podem cruzar os braços e deixar de lutar

Importantes vitórias da nossa luta A proposta de lei do governo, sobre «valorização profissional», já aprovada na generalidade na Assembleia da República, contempla em particular duas importantes reivindicações do STAL: – a devolução da competência da fiscalização das condições de trabalho nas autarquias à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT); – a eliminação da necessidade de homologação pelo governo dos acordos de empregador público (ACEP) negociados com as autarquias. O mesmo diploma revoga também o odioso «regime de requalificação», conhecido por «mobilidade especial», que constituía uma verdadeira antecâmara de despedimentos na Administração Pública. Por outro lado institui o regime designado de «valorização profissional» que não estabelece reduções remuneratórias nem preconiza despedimentos, o que é francamente positivo.

Contudo, apesar de não estar prevista a sua aplicação à Administração Local, o novo regime suscita algumas reservas ao Sindicato, designadamente por não assegurar o reingresso em funções condignas dos trabalhadores colocados nessa situação. Entretanto, já no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, foi aprovada um aditamento à LTFP que permite a atribuição formal da categoria ou carreira, correspondentes às funções desempenhadas pelo trabalhador. Esta alteração, que vem ao encontro de uma proposta do STAL, aplica-se aos trabalhadores que se encontram na situação de mobilidade intercategorias ou intercarreiras, retomando na prática o regime de reclassificação revogado pela famigerada Lei 12A/2008. A estabilização destes vínculos e funções na categoria efectua-se por decisão do responsável pelo órgão executivo. Trata-se de mais uma grande vitória do

STAL e de todos os trabalhadores que exercem funções mais valorizadas, aos quais até agora era negado o direito à integração formal na categoria ou carreira profissional correspondentes. Ainda relativamente ao OE/2017, é de assinalar igualmente que, à semelhança do que já acontecia no ano passado, não existem restrições especiais ao recrutamento de trabalhadores na generalidade das autarquias. Todavia, nos municípios em situação de saneamento financeiro, o recrutamento fica sujeito a deliberação da Assembleia Municipal, mediante proposta do executivo, devidamente fundamentada em circunstâncias absolutamente excepcionais. Releva-se assim a autonomia do Poder Local Democrático, consagrada na Constituição, devolvendo às autarquias a capacidade de realizar processos de recrutamento, em conformidade com a gestão racional dos recursos humanos e sem interferências abusivas do poder central.

Medidas posit O OE para 2017 prossegue, de forma lenta e insuficiente é certo, o caminho da devolução de direitos e da reposição de rendimentos, iniciado com a nova solução política que permitiu a formação do governo minoritário do PS, com o apoio condicionado dos partidos à sua esquerda. Entre as medidas positivas mais significativas destacam-se: – o aumento geral das pensões para a esmagadora maioria dos pensionistas: um aumento extraordinário de dez euros para reformados com pensões até 638 euros e de seis euros para as pensões mínimas; – a actualização do salário mínimo nacional em 27 euros (para

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recuperação dos salários

e na mudança de políticas pelos seus direitos, pensando que todos os seus problemas serão resolvidos com a actual solução política governativa. Perante este Orçamento de Estado, perante os seus avanços e os indisfarçáveis limites, a necessidade de uma política assumidamente de esquerda é cada vez mais premente. Aos olhos do cidadão comum é cada vez mais incompreensível o nível de dependência do nosso País em relação à União Europeia. Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de o nosso País se libertar das pressões, das ingerências e dos condicionamentos externos. Ao contrário do que tem acontecido nas últimas décadas, o Orçamento do Estado deve ser um instrumento para dinamizar o investimento público, defender a produção nacional, reforçar e valorizar os serviços públicos e as funções sociais do Estado e desenvolver uma política fiscal mais justa. Não deixando de salientar todos os avanços que a luta dos trabalhadores permitiu obter no último ano, temos de reconhecer que estamos muito longe de alcançar as nossas principais reivindicações. Só com a sua luta organizada lá chegaremos.

tivas no OE/2017 557euros) e o descongelamento, ao fim de sete anos, do Indexante de Apoios Sociais, de que depende a fixação das prestações sociais por parte da Segurança Social; – a reposição da contratação colectiva no sector público empresarial; – o pagamento de metade do subsídio de Natal em Novembro e metade em duodécimos; – o aumento de 11 euros/mês no subsídio de refeição (5,5 euros em Janeiro, mais 5,5 euros em Agosto); – o combate à precariedade na administração pública com a abertura de vagas e do processo para admissão de efectivos; – o alargamento dos manuais escolares gratuitos aos quatro anos

do 1.º ciclo, abrangendo 370 mil crianças; – a revisão dos critérios de atribuição de postos de trabalho de pessoal não docente nas escolas; – a suspensão da actualização das propinas no ensino superior; – o reforço do abono de família para crianças até aos três anos e alargamento ao 4.º escalão, abrangendo mais de 130 mil crianças; – o alargamento da dedução de despesas de educação no IRS e da alimentação em refeitório escolar de alunos de qualquer grau de ensino; – o reforço da gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados até às 14 horas.

As nossas reivindicações – Aumento real dos salários e pensões em 4%, com um mínimo de €50,00; – Descongelamento da progressão nas posições remuneratórias; – Actualização do salário mínimo nacional (SMN) para €600,00; – Actualização do subsídio de refeição para €6,50; –R eposição dos valores do trabalho extraordinário e outras prestações remuneratórias; – Redução do desconto para a ADSE para 1,5%; –A lteração dos escalões de IRS, desgravando os rendimentos baixos e intermédios; – Reposição de um regime de carreiras digno; – Regulamentação do suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; – F im da precariedade laboral e da utilização abusiva de desempregados em funções que correspondem postos de trabalho efectivos.

MARÇO 2017

Trabalhadores mobilizados em Braga

Conquistar as 35 horas para todos Após a participada greve de 29 de Julho, os trabalhadores da câmara e empresas municipais de Braga reafirmaram, no plenário de 19 de Setembro, a sua disposição de lutar pelas 35 horas para todos.

eunidos frente à Câmara Municipal, os trabalhadores aprovaram uma resolução em que «condenam veementemente a atitude de manifesto desprezo por quem trabalha, por parte do presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, que continua a negar o direito às 35 horas a centenas de trabalhadores do universo municipal».

A Câmara de Braga foi a única no distrito e das poucas em todo o País a ter imposto e mantido até ao fim o horário das 40 horas. O presidente da autarquia alegou então que «era uma forma de acabar com as discriminações de horário entre trabalhadores com vínculo público e privado». Mas com a entrada em vigor da lei que repôs as 35 horas, Ricardo Rio optou

por não aplicar o princípio do tratamento mais favorável, obrigando os cerca de 400 trabalhadores que laboram com contrato de regime privado a cumprir 40 horas semanais, restabelecendo assim as discriminações entre trabalhadores com contrato em funções públicas e em regime privado.

Simulacro de diálogo Perante a unidade e solidariedade dos trabalhadores, o edil bracarense agendou finalmente uma reunião

No plenário de Setembro, os trabalhadores reafirmaram a disposição de lutar contra a discriminação no horário de trabalho

com o STAL, que decorreu a 20 de Outubro. Nesse encontro, Ricardo Rio abriu a possibilidade de negociar protocolos nas empresas municipais. O STAL entregou as propostas na Câmara, nos TUB e AGERE, logo na primeira quinzena de Novembro, na esperança de resolver rapidamente a discriminação do horário de trabalho. Porém, desde então a Câmara remeteu-se ao silêncio. Em dois ofícios, enviados a 6 de Dezembro e 1 de Fevereiro, o STAL insistiu sem êxito na necessidade de iniciar as negociações. A suposta abertura do diálogo parece que não passou de uma manobra de Ricardo Rio para ganhar tempo, amainar a indignação dos trabalhadores e quebrar a sua vontade de luta. Todavia, os trabalhadores não se resignam, permanecem mobilizados e atentos, conscientes de que só com a luta firme e consequente alcançarão os seus objectivos.

Greve no sector dos resíduos em Coimbra

Folgas e horas em dívida Os trabalhadores do sector dos resíduos sólidos urbanos de Coimbra cumpriram uma greve de quatro dias, reclamando o pagamento de trabalho extraordinário e o gozo de

folgas em atraso. A paralisação, convocada pelo STAL entre os dias 30 de Dezembro e 2 de Janeiro, teve uma adesão de 95 por cento dos trabalhadores no primeiro dia e de

cem por cento nos dias seguintes. Há folgas acumuladas por gozar desde 2004 e mais de uma centena de trabalhadores exigem o pagamento de trabalho extraordinário

A greve de quatro dias teve uma adesão quase total dos trabalhadores

prestado entre Dezembro de 2006 e Junho de 2013, num montante total que o STAL calcula em cerca de um milhão de euros. Note-se que o Tribunal já condenou a autarquia conimbricense a ressarcir os trabalhadores, mas os responsáveis autárquicos continua a protelar o cumprimento da sentença. A jornada de luta inseriu-se igualmente na acção geral do STAL, pela recuperação das profissões e das carreiras, descongelamento dos salários e das progressões e pela regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.

Acção contra o abuso dos vínculos precários no município de Sousel

STAL denuncia precariedade em Sousel No âmbito de uma acção de denúncia da precariedade no distrito de Portalegre, realizada dia 6 de Janeiro, o STAL colocou pendões no concelho de Sousel, onde muitos trabalhadores precários exercem funções permanentes no município. Numa nota à imprensa, a União de Sindicatos do Norte Alentejano salienta que, para além de contratados a prazo, a autarquia recorre a desempregados, através dos chamados contratos de emprego e inserção, bem como a estagiários para garantir o funcionamento normal dos serviços. A precariedade prolifera em todo o distrito, incluindo no sector empresarial do Estado, na saúde e na educação.

Resíduos e limpeza de Portimão

Descanso semanal recuperado

O pessoal da recolha e da limpeza urbana de Portimão (EMARP) recuperou o direito aos dois dias de descanso seguidos, na sequência de um processo de luta desenvolvido com o apoio do STAL. Os cerca de 120 trabalhadores que laboram no sector estavam limitados a um dia de descanso semanal, sendo que o turno da noite nem sequer tinha um dia completo. No turno da noite, a semana laboral terminava às 01.30 horas de sábado e iniciava-se às 19.30 horas de domingo. Descontentes com a situação que há muito se arrastava, os trabalhadores promoveram um abaixo-assinado, exigindo que a Câmara de Portimão e o conselho de administração da EMARP garantissem dois dias de descanso semanal. Face à recusa dos responsáveis da empresa municipal, que alegaram elevados encargos com novas contratações, os trabalhadores decidiram ir para a greve. Foi então convocada uma paralisação de dois dias (31 de Outubro e 2 de Novembro). Perante a determinação dos trabalhadores, a administração cedeu, assinando um memorando com o STAL que repôs os dois dias de descanso seguidos. O domingo como obrigatório e a segunda-feira ou o sábado, como dias de descanso complementar. Tendo alcançado o seu principal objectivo, os trabalhadores vitoriosos decidiram desconvocar a greve, em plenário realizado a 28 de Outubro. Em todo este processo o papel do sindicato, a sua ligação com os trabalhadores, a unidade e firmeza demonstradas foram importantíssimos para os resultados alcançados.

MARÇO 2017

É prioritário recuperar o direito à progressão

Reestruturar e valorizar as carreiras Como o STAL denunciou desde a primeira hora, a Lei 12-A/2008, de 27/2, constituiu um autêntico cilindro triturador de direitos, arrasando, de uma só penada, o regime de nomeação, o regime de carreiras e o sistema retributivo.

isto acresceu a instituição de regras de progressão que, no fundo, tiveram o claro objectivo de perpetuar o congelamento da evolução na categoria que já vinha sendo imposto desde Agosto de 2005. Foram estes os alicerces de um edifício legislativo cuja estrutura foi de seguida erigida com os diplomas regulamentadores daquela Lei, assim se pervertendo cada vez mais o regime da

relação jurídica de emprego público, que se foi aproximando, no que ao governo conveio, mas apenas nessa medida de conveniência, do regime do Código do Trabalho. Depois de anos de consecutivos ataques aos direitos dos trabalhadores, em particular a partir de 2011, que degradaram profundamente as suas condições de vida, é tempo de recuperar direitos roubados, nomeadamente em matéria de carreiras.

Prestações por incapacidade permanente

Provedor de Justiça dá razão ao STAL O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente, causada por acidente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras públicas. A decisão, anunciada a 23 de Dezembro, surgiu na sequência de uma exposição apresentada pelo STAL em Abril passado, na qual solicitou a fiscalização de uma norma aprovada pelo anterior governo que proíbe a acumulação destas prestações. Em causa está o artigo 41.º, n.os 1, alínea b), 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, na redacção da Lei n.º 11/2014, de 6 de Março. Na missiva, o Sindicato salientou que a referida norma tem privado trabalhadores de auferir montantes a que têm direito. Na sua decisão, o Provedor considera que «tais im-

pedimentos de cumulação e dedução redundam, materialmente, na irreparabilidade do dano causado na saúde, no corpo ou na capacidade de aquisição de ganho pelo acidente ou doença profissional». E conclui que «as medidas são inconstitucionais por um duplo fundamento: – violação do direito fundamental dos trabalhadores a justa reparação pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais (…); – violação do princípio constitucional estruturante da igualdade, dado que, sem fundamento material bastante, estabelecem uma diferenciação de tratamento, em prejuízo dos trabalhadores em funções públicas, quando comparados com os demais trabalhadores por conta de outrem, sujeitos ao Código do Trabalho». O STAL congratulou-se com a diligência do Provedor de Justiça, aguardando que o Tribunal Constitucional venha a corrigir esta manifesta ilegalidade.

É nesse sentido que o STAL reivindica a reposição da estrutura que existia antes da famigerada Lei 12A/2008, individualizando e distinguindo funcionalmente as diversas profissões e melhorando essa estrutura com as adaptações que naturalmente se impõem. As propostas do Sindicato centram-se nas carreiras de regime geral, mas não esquecem a existência de um conjunto de situações especiais que urge resolver, como é o caso, entre outros, das carreiras de Bombeiros, Informática, Fiscalização, Polícia Municipal e Tráfego Fluvial. Simultaneamente, o STAL defende uma actualização salarial minimamente condigna, construindo uma escala iniciada em 600 euros, com o consequente aumento de dez por cento das diversas posições remuneratórias, tendo em conta que o valor acumulado da inflação, de 2009 até

final de 2016, se situou em cerca de 9,2 por cento. Neste período os trabalhadores não só não beneficiaram de qualquer actualização, como sofreram cortes salariais e outras medidas que suprimiram direitos e remunerações.

Progressões e promoções Igualmente prioritária é

a recuperação do direito à progressão, matéria que a Lei do Orçamento de Estado (artigo 19.º) promete resolver através da «eliminação progressiva das restrições e da reposição das progressões na carreira a partir de 2018». O STAL reivindica que as progressões na categoria se efetuem após 3 anos em determinada posição, com avaliação de desempenho

que, no mínimo, seja positiva. Também as relativamente às promoções, proibidas por sucessivas leis do Orçamento de Estado, o STAL revindica o acesso a uma categoria superior, da mesma carreira, obrigatoriamente por concurso, aos trabalhadores com pelo menos três anos na categoria e avaliação de desempenho positiva.

Encontros inter-regionais de profissionais das AHBV

Regulamentar vínculos e carreiras, valorizar salários No âmbito deste ciclo, teve lugar, a 4 de Fevereiro, em Beja, o encontro inter-regional que juntou trabalhadores das regiões de Beja, Évora, Faro e Setúbal. Anteriormente, a 12 de Novembro, uma reunião análoga decorreu na Guarda, com das regiões da Guarda, Castelo Branco, Bragança, Portalegre e Viseu. Para o final deste mês de Março está marcado novo encontro na cidade Porto, com profissionais das regiões de Aveiro, Braga Porto e Viana do Castelo. O ciclo será encerrado com o encontro, ainda sem data marcada, de trabalhadores das AHBV e dirigentes sindicais das regiões de Coimbra, Leiria, Lisboa e Santarém. Nestas iniciativas têm sido debatidas as questões específicas do sector e das próprias associações de bombeiros voluntários. Nos documentos aprovados são

realçadas as principais reivindicações dos profissionais ao serviço das AHBV, das quais se destacam: – o respeito pelos direitos de todos os trabalhadores do sector, nomeadamente em matéria de horários de trabalho, vínculos, carreiras e salários, mediante a aprovação urgente da respectiva regulamentação após necessária e indispensável negociação; – a valorização de todos os bombeiros profissionais, sapadores florestais e de todos os profissionais das associações humanitárias, profissionais da protecção civil e de comunicações; – a concretização de Contrato Colectivo de Trabalho para os profissionais das associações humanitárias com a Liga dos Bombeiros Portugueses; – a criação da carreira única de bombeiro profissional, assegurando um estatuto e a valorização da situação profissional; – a vinculação e colocação de todos

os trabalhadores aptos a desempenhar as funções de bombeiro; – a criação de estruturas de saúde e segurança no trabalho que incluam o apoio psicológico, a bombeiros e familiares, bem como a implementação de gabinetes de medicina preventiva em todas as estruturas de protecção civil; – a necessidade da implementação de um sistema de seguros compatíveis com a natureza do serviço de bombeiro; – a valorização profissional de todos os profissionais que laboram no sector, mediante o acesso a formação contínua e especializada; – o desbloqueamento da formação profissional para os bombeiros, a criação de uma escola superior de ensino especializado, com vista a melhores condições de qualificação de todos os homens e mulheres que laboram no sector, bem como de serviços destinados à protecção civil.

MARÇO 2017

Aprovada revisão da Constituição

Eslovénia exclui água do mercado O parlamento da Eslovénia aprovou, dia 17 de Novembro, uma alteração à Constituição que inscreve o direito à água na lei fundamental e impede que este recurso seja objecto de privatização.

novo artigo estabelece que «os recursos hídricos são um bem público gerido pelo Estado, que se destinam prioritariamente a abastecer de forma sustentável os cidadãos». Nesse sentido, o texto precisa que o líquido «não é uma mercadoria» e que o

seu abastecimento deverá ser assegurado por intermédio das «autarquias locais, directamente e sem fins lucrativos». A alteração foi aprovada com 64 votos a favor num hemiciclo de 90 lugares. O Partido Democrático Esloveno (SDS), de direita, absteve-se, considerando

a proposta desnecessária. A Eslovénia é um país alpino com apenas dois milhões de habitantes que dispõe de abundantes recursos hídricos de grande pureza. A iniciativa legislativa partiu de organizações sociais, que recolheram 51 mil assinaturas pelo direito à água, e foi apoiada pelo governo de Miro Cerar. Antes da votação no parlamento, o primeiro-ministro apelou aos deputados a

A Eslovénia é um país alpino que dispõe de abundantes recursos hídricos de grande pureza

conferirem ao «ouro líquido do século XXI o mais alto nível de protecção jurídica». O chefe do governo explicou que «a água da Eslovénia é de muito boa qualidade e, pelo seu valor, despertará certamente no futuro os apetites de países estrangeiros e de corporações internacionais». Em Setembro último, o governo esloveno manifestou preocupação à Comissão Europeia relativamente às implicações dos acordos de livre comércio, nomeadamente o CETA, assinado recentemente entre a União Europeia e o Canadá, na sua capacidade de controlar e regulamentar os recursos nacionais. De acordo com o site Rampedre.net até agora apenas 15 estados em todo o mundo inscreveram o direito à água na Constituição, designadamente Burquina Faso, Tunísia, África do Sul, Colômbia, República Democrática do Congo, Gâmbia, Uganda, Panamá, Uruguai, Venezuela, Zâmbia, Equador, Maldivas e Bolívia.

17.ºCongresso da FSM

Luta, internacionalismo, unidade Uma delegação do STAL participou nos trabalhos do 17.º Congresso da Federação Sindical Mundial, realizado em Durban, África do Sul, de 5 a 8 de Outubro.

A reunião magna, decorrida sob o lema «Luta, internacionalismo, unidade», constituiu um grande êxito, tanto pela participação de milhares de delegados e convidados de todos os

continentes, como pelo conteúdo dos debates e documentos aprovados, designadamente o Relatório de Actividades e a Plataforma de Acção para os próximos cinco anos. O Congresso, que elegeu o Presidente, o Secretário-geral e o Conselho Presidencial da FSM, confirmou o aumento do número de sindicatos filiados, que representam mais 15 milhões de trabalhadores, anunciou a criação de novas estruturas sectoriais e continentais e afirmou as características unitárias, de classe, de massas e anti-imperialista da Federação Sindical Mundial.

A delegação do STAL foi constituída por Vanda Figueiredo (dirigente responsável pelo Departamento de Organização) e Francisco Braz (Presidente da Mesa da Assembleia Geral). Entre outros contactos, a delegação do STAL realizou uma reunião com Internacional da Administração Pública (UIS), em que foi analisada a crescente ofensiva do grande capital, visando a apropriação de serviços públicos essenciais para as populações. No Congresso participaram ainda vários sindicatos portugueses, filiados e não filiados da CGTP-IN.

Dirigentes do STAL receberam a delegação da Organização de Unidade Sindical Africana

Delegação da OUSA recebida na sede do STAL Uma delegação da Organização de Unidade Sindical Africana (OUSA), composta pelo seu secretário-geral e pelo tesoureiro, respectivamente Arezki Mezhoud da Argélia e Ibrahim Abrar Ibrahim da Eritreia, foi recebida, dia 24, na sede nacional do STAL. No encontro, a delegação da OUSA manifestou a sua identificação com os objectivos do STAL e da CGTP-IN no combate contra a exploração capitalista e o neoliberalismo, bem como a vontade de reforçar a cooperação com a central portuguesa e as suas organizações sindicais. A OUSA está implantada em todos os 54 países africanos, representando 30 milhões de trabalhadores e 73 confederações sindicais africanas. Com sede na cidade de Acra, Gana, é uma organização sindical, cujo princípio básico é o pan-africanismo, lutando pela unidade e solidariedade dos trabalhadores. Dispõe do estatuto de observador na ONU, na OIT e na Organização de Unidade Africana (OUA) e mantém relações com a FSM e CSI, sendo que as confederações nacionais e os sindicatos aderentes são livres de optar pela filiação mundial.

Solidariedade com trabalhadores no Brasil A Direcção Nacional do STAL enviou, dia 17 de Fevereiro, uma mensagem de solidariedade aos trabalhadores do município de Florianópolis, Brasil, que naquela data cumpriram 30 dias consecutivos de greve contra a retirada de direitos. Na missiva, dirigida ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), o STAL realça que o elevado nível de adesão, próximo dos 90 por cento, «demonstra bem a determinação com que os trabalhadores enfrentam» a tentativa de retirada de «direitos e conquistas alcançados em muitos anos de luta». Em causa estão profundas alterações ao estatuto dos trabalhadores do município que desvalorizam carreiras e salários, diminuem a remuneração das horas extraordinárias e do trabalho nocturno, dos prémios e subsídios por trabalho especial, bem como restringem os fundos da previdência. As medidas preconizadas pelo município de Florianópolis (capital do estado de Santa Catarina, no Sul do Brasil), permitem ainda a privatização de serviços públicos, em benefício dos grandes empresários. O STAL repudia também a atitude do prefeito de Florianópolis, que procurou criminalizar a greve e pediu a prisão dos dirigentes do Sintrasem. «Estas medidas e atitudes confirmam os objectivos do golpe contra o governo legítimo de Dilma Rousseff, contra a democracia, as conquistas laborais e sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro», salienta a mensagem do STAL.

MARÇO 2017

Os jegues, os burros e os santos milagreiros E

xiste, na sociedade portuguesa, um velho preconceito que muitas vezes descamba naquilo a que se chama de fundamentalismo. Ou o gosto é tanto que vicia (e ai de quem não gostar), ou não se gosta, ou se é indiferente, ou «tenho mais que fazer do que perder o meu tempo com essas porcarias», e o grande consumidor começa a ser olhado de soslaio. É o que acontece, por exemplo, com as telenovelas. Após o lançamento do produto em Portugal em 1977, através da adaptação do romance Gabriela Cravo e Canela, de Jorge Amado, que obteve um sucesso enorme na programação da RTP, foi um ver se te avias de produções do género a desabar em nossas casas. Diga-se de passagem que, no meio de tanta quantidade, sempre apareceu uma ou outra que mereceu (ou mereceria) a nossa cuidada atenção. Confesso que fui um dos que ficaram fãs daquelas produções durante algum tempo. Depois, a coisa foi-se diluindo, talvez pelo cansaço da repetição de situações (os namorados apaixonados que afinal, veio a descobrir-se, eram irmãos e ingenuamente tinham cometido incesto, com o drama consequente de terem que aceitar a nova situação, ou o teste de paternidade que havia sido pedido por desconfianças conjugais que foi falsificado, ou a irmã da mulher do personagem que se enfiou na cama com ele, enfim, tantas histórias com o mesmo enredo acabaram por me afastar do habitual consumo. Depois, ainda há o (a) consumidor (a) compulsivo (a), que de tantos enredos novelísticos que digere durante o dia (e noite) começa a baralhá-los todos e no fim não percebe nada do que se terá passado em nenhum deles. (Lembram-se da minha tia Sarafina, cuja história contei nas minhas «desconversas» no jornal do STAL, n.º 36 de Fevereiro de 1995?) Bom. Só porque me desliguei da coisa, não pensem que perdi o que de melhor terá sido produzido, neste ramo, pela (curiosamente) reaccionaríssima rede Globo, no Brasil. Aí pelo ano de 1984, mais coisa menos coisa, tive o privilégio de absorver, com sofreguidão, a magistral telenovela de Dias Gomes «O Bem Amado», que retratava

genialmente um certo tipo de político que, para nossa desgraça, também tínhamos em actividade neste nosso país. Teodorico Paraguaçu, prefeito de Sucupira, sempre enrolado nos entretantos para conseguir chegar aos finalmentes, não só nos fazia rir até às lágrimas, como nos advertia para os perigos com que nos ameaçavam os seus companheiros éticos de produto nacional. Demagogo até à medula, insidioso, matreiro e com pouca vergonha na cara, este prefeito sucupirense tinha como ambição suprema a inauguração

do cemitério que mandara construir. O seu grande problema é que ninguém se dispunha a morrer e o homem andava frustrado. E acabou por ser ele, com a sua morte, a inaugurá-lo… Por cá, na nossa terrinha, as ambições do Teodorico caseiro eram outras. Considerava, nos entretantos, que queria rumar ao socialismo. Ainda nos entretantos, afirmava que a adesão à CEE, ao Mercado Comum e à moeda única conduziria o nosso país à ruina. Depois, nos finalmentes, promoveu a restauração do capitalismo monopolista e a integração de Portugal em todos

aqueles buracos da Europa Com Ele e, no fim, ainda saiu em ombros da arena, saudado pela eunucagem do reino como o pai da democracia portuguesa. Até nas explicações dadas pelos próprios para tais comportamentos, se identificam na sua plenitude: – «Só os jegues não mudam de opinião» – sentenciou o Odorico de Paraguaçu. – «Só os burros não mudam de opinião» – plagiou o Odorico de S. Bento. Como se vê, só os burros mudaram mesmo de nome… Confesso agora que já há alguns anos não via nenhuma telenovela. Até que, sabedor da reposição, no canal Globo, de uma delas de que só fugazmente tinha visto alguns episódios aquando da sua apresentação em Portugal, me dispus a ver os primeiros episódios para avaliar se valeria a pena. E não é que vale mesmo, e muito? Chama-se «Roque Santeiro» e é da autoria também de Dias Gomes, o que lhe confere desde logo um inegável selo de qualidade garantida. A história baseia-se num mito criado pela suposta morte do Roque, que teria sido assassinado quando defendia, sozinho, a igreja da terra, de um assalto de um punhado de meliantes. Daí até ser declarado santo e adorado por todo aquele povo de uma cidadezinha chamada de Asa Branca, foi um pequeno salto. E depois, a cidade desenvolveu-se rapidamente, fruto dos grandes negócios que os supostos milagres (que eram muitos) do Roque Santeiro proporcionavam. Até que um dia, dezassete anos depois, o Roque, que afinal em vez de ter morrido como era sua obrigação se tinha era pirado, roubando até um objecto valiosíssimo da igreja que supostamente defendera, voltou à cidade. A partir daqui, é uma girandola de acontecimentos hilariantes, com os poderosos da terra e os comerciantes da fé alheia a tentarem a todo o custo que a verdade não seja conhecida, para que os primeiros não percam o seu poder e os segundos mantenham os seus negócios decorrentes dos imaginários milagres que cultivam. Impossível ver isto e não pensar em Fátima. O seu apogeu anual de glória está mesmo aí a chegar, não é verdade?

MARÇO 2017

Internet

A música na sociedade

✓ Victor Nogueira

Ao longo da história da humanidade a música é uma constante em variados contextos e épocas da vida da sociedade.

Guthrie, Pete Seeger, Mercedes Sosa, Victor Jara, Violeta Parra, Leo Ferré, Jacques Brel, Geraldo Vandré (2) Chico Buarque, José Afonso (3), Fanhais (4), Adriano, Luís Cília e José Mário Branco, entre outros, são personagens do canto de intervenção numa perspectiva progressista (5). No campo da chamada música

ga é uma arma». São diferentes, antagónicos, os valores e atitudes transmitidos pelas canções «Uma Casa Portuguesa» (Amália), «A Casa do Operário» (Tino Flores), «Avé Maria no Morro» (Ângela Maria) e «Liberdade» (Sérgio Godinho). Joan Baez, Bob Dylan, Woody

música sempre esteve ligada ao trabalho(1), desde o tempo da escravidão quando os tambores marcavam o ritmo dos remadores, mas não só. Ela reflecte os conflitos sociais e é transmissora de atitudes face à mudança, de conformismo ou de luta e contestação. Nestes casos a «canti-

erudita podemos referir Lopes-Graça e seu «Requiem pelas Vítimas do Fascismo»(6). Colectâneas de canções revolucionárias de todo o mundo e por países encontram-se em «One Hour of Music»(7). No campo da música popular portuguesa, Lopes-Graça e Michel Giacometti procederam a recolhas que originaram as «Canções Populares e Regionais»(8) ou programas na TV como «Povo que Canta»(9). Por último, dois textos sobre o canto de intervenção (10). (1) www.youtube.com/watch?v=F02HS_ jkArY https://www.youtube.com/ watch?v=EC8U-1egZqM e https://www. youtube.com/watch?v=Ne_laE7jeSc (2) w ww.youtube.com watch?v=j_ScaN8fhv4 (3) w ww.youtube.c m/owatch?v=ERXpCjbwny0 (4) www.youtube.com/watch?v=4fapIhvMrp8 (5) www.youtube.com/watch?v=y0g_pK268yg (6) www.youtube.com/watch?v=F94Gvh9msHw (7) www.youtube.com/user/PchanKingOfGETs/videos; https://www.inventati.org/mp38/show_dir.php (8) www.youtube.com/channel/UCE-F1G84pQFieybuSj6chjA; www.youtube.com/watch?v=OtPYVOCwjVw (9) www.youtube.com/channel/UCoojHIgP2IRmcN5BD1BU48A; http://www. conquistasdarevolucao.pt/assets/ana-saldanha-cancao-composicao-de-intervencao-fernando-lopes-graca-jose-afonso-e-adriano-correia-de-oliveira.pdf (10) www.dip-badajoz.es/cultura/ceex/reex_digital/reex_LXII/2006/T.%20LXII%20n.%20 3%202006%20sept.-dic/RV000892.pdf

A sede regional de Castelo Branco está agora situada na Rua Azedo Gneco, n.º 24, 6200 Covilhã. Os números de telefone e de fax não sofreram alteração, sendo respectivamente: Telefone: 275 334 199; Fax: 275 314 861. Os sócios podem ainda contactar Direcção Regional através do e-mail stal.castelobranco@stal.pt.

Horizontais: 1. A mais velha das «videntes» de um controverso milagre; é neste domingo que se abre solenemente a semana santa, com a «entrada triunfal de Jesus em Jerusalém». 2. Costumes; no que se transformou o chamado «milagre de Fátima». 3. Esta gaja, cheíssima de pecados veniais e alguns até mortais, está agora a celebrar os sessenta anos de idade; antigo estado português na Índia. 4. Sentir tonturas. 6. Cetáceo feroz dos mares do Norte; o 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

padre da aldeia ou a solução para a doença. 7. Onda; vai embora. 8. Instrumentos de ataque ou defesa. 9. Rezo, seja a Deus ou a todas as Santas; base aérea portuguesa. 10. Acolá; assim seja…11. Calcas; utilizara. Verticais: 1. Satélite da terra, por obra e graça do criador do Universo; tritura; estilo de música popular que serve de suporte ao débito de palavras em rima, improvisadas ou não, marcadas num ritmo muito sincopado. 2. Última vogal (pl.); interpretei um escrito. 3. Coloração; ferro temperado; plural de ão em muitos termos ou palavras. 4. Esta coisa; assusta. 5. Onde está a água benta para a gente se benzer; pequeno arco. 7. Medida de extensão usada na China; saudável. 8. Grande afeição; são-no todas as beatas, tanto quanto se imagina. 9. O meu gato é o que faz…; ou desaba ou dá o nome a muito bom português; gosta muito de. 10. «Desligado»; símbolo químico do érbio. 11. Ele é o … Jorge, o … Sebastião, o … João, e mais uma enorme catrefa deles; a ele temos direito, a muitos é sonegado; e esta também é santa, faz parte da galeria. Horizontais: 1. Lúcia; Ramos. 2. Usos; mina. 3. RTP; Goa. 4. Oirar. 6. Orca; cura. 7. Ola; sai. 8. Armas. 9. Oro; ota. 10. Além; Amen. 11. Pisas; usara. Verticais: 1. Lua; moi; rap. 2. Us; li. 3. Cor; aco; ões. 4. Isto; alarma. 5. Pia; aro. 7. Gaz; são. 8. Amor; castas. 9. Mia; Rui; ama. 10. On; er. 11. São; pão; Ana

Sede regional de Castelo Branco tem nova morada

N.º 114 Março de 2017 Publicação de informação sindical do STAL

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Director: José Correia Coordenação e redacção: Fátima Amaral e Carlos Nabais

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Marques Francisco Braz João Avelino Jorge Fael José Alberto Lourenço José Torres Miguel Vidigal Vanda Figueiredo Victor Nogueira

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Composição: Alves&Albuquerque Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

Impressão: Lisgráfica R. Consiglieri Pedroso, n.º90, 2730-053 Barcarena

Tiragem: 46 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

Depósito legal Nº 43‑080/91

MARÇO 2017

Um livro um autor ✓ António Marques

Fidel Castro, o Comandante, morreu a 25 de Novembro de 2016, mas a sua mensagem de luta e de solidariedade, essa continuará a ser o farol dos homens e mulheres do mundo inteiro, que lutam pelos seus direitos.

O Comandante

No dia 1 de Janeiro de 1959, depois de anos de Serra da Estrela luta nas montanhas, que rapidamente alastrou às aldeias, às vilas e às cidades, triunfou a revolução cubana, liderada por Fidel Castro e abraçada pela classe operária, pela juventude, pelo povo. A 90 milhas da ilha de As revoluções são obra dos povos, mas não se faCuba, assoma o imenso e poderoso país americano. Mas Fidel e os revolucio- zem sem uma força liderante organizada, sem dirinários cubanos não se conformaram com a tese do gentes caldeados no fragor dos combates. Entre as figuras do comando revolucionário des«fatalismo geográfico», segundo a qual a proximidade dos EUA não permitia trilhar os caminhos da revo- tacaram-se muitos chefes políticos e militares como Camilo Cienfuegos, Che Guevara, Frank Pais, Raúl lução na América Latina. Ao lado da maior potência imperialista mundial, um Castro, todos companheiros do Comandante. Desde os primeiros combates, nos quais participou grito de liberdade derrotou a tirania, implantando uma organização política assente no poder popular, impul- activa e directamente, Fidel Castro assumiu o papel sionando transformações sociais e económicas que de organizador, de estratega, de dirigente popular e derrotaram os medos, o obscurantismo e o fatalismo, de chefe de Estado. Sob a sua direcção, os cubanos superaram todas rasgando um futuro difícil mas comprometido com a dignidade humana, com a liberdade, a solidariedade as provações, convictos de que «A Luta é o Caminho da Vitória», palavra de ordem que também inspira os e a igualdade. Com o apoio das massas trabalhadoras e da ju- trabalhadores de todo o mundo. ventude, Fidel lançou a reforma agrária, a nacionalização das empresas norte-americanas, apostou na A derradeira homenagem erradicação do analfabetismo, na cobertura universal dos cuidados de saúde e no desenvolvimento da Depois de dois dias de homenagem na praça da educação. Revolução, a urna com as cinzas de Fidel Castro saiu Cuba galvanizou a solidariedade dos povos de to- de Havana, na manhã de dia 30 de Novembro, para do mundo, em particular da América Latina, mas uma viagem de quatro dias em caravana pela ilha até também suscitou os ódios do imperialismo norte- Santiago de Cuba, berço da revolução, onde foram -americano, que desencadeou acções militares, co- enterradas. mo a invasão derrotada na Praia Giron, actos terrorisOs cerca de mil quilómetros que somou o percurtas e, principalmente, o embargo à ilha, imposto logo so representaram o último abraço do líder à sua ilha. em 1960 e que se mantém até hoje. Com este acto simbólico, a história cubana mais reA imposição do embargo foi uma tentativa de asfi- cente foi revisitada e reavivadas muitas de suas etaxiar economicamente a revolução cubana, privando pas, como a caravana da liberdade que Fidel encaa população de bens essenciais, incluindo medica- beçou logo após o triunfo sobre as tropas do ditador mentos, à qual o povo e a sua vanguarda revolucio- Fulgêncio Batista, no Primeiro de Janeiro de 1959. nária comandada por Fidel Castro resistiram heroiA passagem da urna emocionou multidões que camente. evocaram a presença do líder durante décadas de Tudo isto foi possível graças à acção de um partido luta, os encontros com os trabalhadores com o povo revolucionário, o Movimento 26 de Julho, que definiu nas fábricas, nas escolas, nos campos, onde confracom justeza as orientações e demonstrou capacida- ternizou com os mais humildes dos cubanos. de para mobilizar as forças sociais e políticas para a Esta derradeira homenagem de Cuba ao seu líder luta até à vitória final. histórico, mais do que uma viagem pelo espaço geo-

gráfico, foi sobretudo uma incursão nas profundezas da alma nacional cubana e, mais importante ainda, um grito da consciência e de comprometimento com a enorme responsabilidade de perpetuar o seu legado. «Nem a morte crê que se apoderou de ti», diz a canção em homenagem a Fidel Castro, da autoria de Raúl Torres, que fecha com o verso «E diante da caravana, lentamente, sem ginete, um cavalo para ti». Fidel morreu ao comando do ideal revolucionário, pelo qual muitos como ele deram a vida, tornando-se exemplos para todos os trabalhadores e povos que lutam pela liberdade. O Comandante morreu, mas a sua mensagem de luta e de solidariedade, essa continuará a ser o farol dos homens e mulheres do mundo inteiro, que lutam pelos seus direitos. Dicen que en la Plaza en estos días se les ha visto cabalgar a Camilo y a Martí y delante de la caravana, lentamente sin jinete, un caballo para ti. Vuelven las heridas que no sanan de los hombres y mujeres que no te dejaremos ir. Hoy el corazón nos late afuera y tu pueblo aunque le duela no te quiere despedir Hombre, los agradecidos te acompañan cómo anhelaremos tus hazañas ni la muerte cree que se apoderó de ti. Hombre, aprendimos a saberte eterno así como Olofi, Jesucristo, no hay un solo altar sin una luz por ti. Hoy no quiero decirte Comandante, ni barbudo, ni gigante todo lo que sé de ti. Hoy quiero gritarte, Padre mío, no te sueltes de mi mano, aún no sé andar bien sin ti. Dicen que en la Plaza esta mañana ya no caben más corceles llegando de otro confín. Una multitud desesperada de héroes de espaldas aladas que se han dado cita aquí y delante de la caravana lentamente sin jinete un caballo para ti. Letra da canção «Cabalgando con Fidel», do compositor Raúl Torres

MARÇO 2017

Sindicalizar – uma tarefa permanente

29 de Setembro – Cimeira da Frente Comum aprova a Proposta Reivindicativa Comum para 2017. 3 de Outubro – STAL dois anteprojectos de diploma aos grupos parlamentares sobre a regularização de vínculos laborais e o combate à precariedade. 8 de Outubro – Termina o Congresso da Federação Sindical Mundial, realizado na África do Sul, em que participou uma delegação do STAL. 25 e 31 de Outubro – Trabalhadores das empresas da EGF realizam greves o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho. 12 de Novembro – STAL realiza na Guarda o primeiro de um ciclo de encontros encontro inter-regionais de bombeiros. 18 de Novembro – Milhares de trabalhadores da Administração Pública manifestam-se em Lisboa, exigindo alterações ao OE/2017 que contemplem o aumento de salários e o descongelamento das carreiras. 25 de Novembro – A Direcção Nacional do STAL analisa situação político-sindical e define orientações para a luta dos trabalhadores. 26 de Novembro – Os trabalhadores da câmara e população de Vila Real de Santo António manifestam-se contra a privatização dos serviços de água e resíduos. 9 de Dezembro – A CM de Mafra delibera por unanimidade remunicipalizar à água e o saneamento concessionados a privados há 22 anos. 12 de Dezembro – Assinala-se 40.º aniversário das primeiras eleições autárquicas em Portugal. 30 de Dezembro – Os trabalhadores do sector de resíduos de Coimbra iniciam uma greve de quatro dias exigindo o pagamento de trabalho extraordinário e folgas em atraso. 6 de Janeiro – PS, PSD e CDS votam contra o projecto «Protecção dos direitos individuais e comuns à água». 27 e 28 de Janeiro – O STAL promove uma Tribuna Pública em Vila Real de Santo António para exigir a manutenção dos serviços de água e resíduos na esfera municipal. 3 Fevereiro – Os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino realizam uma greve nacional. 15 de Fevereiro – STAL inicia no Porto o primeiro de três inter-regionais de activistas sindicais, a que se seguiram o de Coimbra, a 22, e o de Setúbal, a 24. 8 de Março – Assinala-se em todo o País o Dia Internacional da Mulher.

A sindicalização no STAL é uma importante tarefa permanente do Sindicato. Quantos mais trabalhadores se envolverem na defesa dos seus interesses, maiores são as possibilidades de êxito da nossa luta.

a campanha de sindicalização de 2016, a Direcção Nacional definiu como meta a sindicalização de 3400 novos trabalhadores. Esse objectivo revelou-se demasiado optimista, no entanto, foi feito um assinalável progresso com a sindicalização de 2005 novos trabalhadores, o que representou o cumprimento de 58 por cento da meta proposta ao nível nacional. Cartoon de: Miguel Seixas

28 de Setembro – Dirigentes do STAL manifestam-se junto à SEAL para exigir a abertura de negociações sobre salários, carreiras e suplementos.

Adere ao STAL, reforça o teu sindicato De realçar o trabalho realizado nas regiões sindicais de Santarém e da Madeira, que ultrapassaram as respectivas metas, bem como na região de Bragança, que alcançou 98 por cento do objectivo, e ainda nas regiões de Beja, Leiria, Porto e Viana do Castelo que ultrapassaram os 70 por cento da meta proposta. O maior número de sindicalizações verificou-se nos sectores operários e auxiliares. Já em termos etários foi notória a adesão de jovens trabalhadores, que se traduziu numa média de idades relativamente baixa dos novos associados (41 anos). Continuar a crescer A campanha de sindicalização continua neste ano com novos objectivos a atingir. Só no mês de Janeiro, mais de 300 trabalhadores tornaram-

-se associados do STAL. Com 42 anos de vida e de luta intensa, o STAL está presente em todo o País, com mais de 43 mil associados, com uma estrutura dinâmica e reivindicativa, com direcções regionais em todos os distritos, incluindo os Açores e a Madeira. O Sindicato tem intervenção nas autarquias locais, nas empresas municipais, no sector

empresarial do Estado e nos bombeiros, representando trabalhadores das mais variadas carreiras profissionais. Irmanados no mesmo interesse de classe, os trabalhadores encontram no STAL a capacidade, o dinamismo, a disponibilidade e a coerência para, em conjunto, defenderem os seus interesses e lutarem pelas suas justas reivindicações, seja a nível nacional ou nos seus locais de trabalho. Para além da luta reivindicativa, o STAL disponibiliza aos seus associados apoio jurídico, condições vantajosas na aquisição de bens e serviços, através de dezenas de protocolos assinados com várias instituições, abrangendo serviços de saúde, bancos, seguros, universidades, unidades hoteleiras, parques de campismo, produtos de informática e som.