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TERÇA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2016 WWW.IMPACTOMS.COM
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CÂMARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA Secretário Ivandro Fonseca reconheceu que a Capital enfrenta um déficit de pediatras
Vereador consulta TCE sobre contratação de estagiários pelas repartições públicas
Sesau defende fechamento do Cempe, mas reconhece falta de pediatras O
As administrações públicas, cada vez mais, tem se utilizado da contratação de estagiários por meio de convênios para execução de trabalhos administrativos e a campo supervisionado. Mas a maioria também tem dúvidas sobre se o pagamento da despesa se encaixa como ‘de pessoal’ ou ‘outras despesas’. Por conta disto, o vereador Eduardo Romero (foto) (Rede Sustentabilidade) fez uma consulta pública ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que esta Corte é que fiscaliza os caixas públicos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A consulta pública foi entregue na tarde de ontem, 26, ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves. Depois do protocolo, a Corte deve se manifestar nos próximos dias sobre de que forma as repartições públicas devem fazer a contratação de estagiários. A dúvida que paira nas gestões públicas muitas vezes acaba não dando chance para profissionais que se preparam para o mercado de trabalho e necessitam de estágio. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara no que diz respeito ao teto de gastos com pessoal, por isso se estagiários puderem ser
contratados com ordenador de ‘outras despesas’, mais vagas de mercado de trabalham surgem. Eduardo Romero destaca que se o TCE tiver o entendimento de que estagiário podem ser contratados no ordenador de ‘outras despesas’ muitas oportunidades de mercado de trabalho vão surgir porque normalmente pelo grande volume de responsabilidades as administrações optam por outro tipo de mão de obra já qualificada e dispensa a oportunidade aos estagiários para não inflar a folha e correr o risco de não cumprir a LRF. O vereador pontua que há vários entendimentos de tribunais de contas pela contratação no ordenador ‘outras despesas’ como, por exemplo, nos estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, o que dá jurisprudência para Mato Grosso do Sul. ‘O estágio é uma ferramenta de aprendizado prático na vida do estudante e diminui a evasão escolar, uma vez que é condicionante estar estudando para ser estagiário. Vão surgir muitas oportunidades de trabalho dentro da área deste aluno, a economia vai movimentar mais, a vida das filhas também’, frisa Eduardo Romero.
Assessoria
secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, defendeu, na segunda-feira (29), o fechamento do Cempe (Centro Municipal Pediátrico), que centralizava o atendimento às crianças de Campo Grande e encerrou suas atividades em dezembro do ano passado. Apesar disso, reconheceu que a Capital enfrenta um déficit de pediatras, o que deve ser sanado, segundo ele, com a realização de um concurso público. “Assumo e reconheço: existe um déficit na assistência pediátrica. Como providências, o prefeito Alcides Bernal fez a abertura do concurso público para sanar essas deficiências que temos em relação a recursos humanos. Não só médicos, mas enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistência social”, disse o secretário, sabatinado pelos vereadores da Câmara Municipal durante audiência pública de prestação de contas. A Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Paulo Siufi (presidente), Dr. Jamal (vice), Alex do PT,
Luiza Ribeiro e José Chadid, e também pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Carla Stephanini (presidente), Eduardo Romero (vice), Mario Cesar e Carlão. Ainda segundo o titular da Sesau, o Cempe não possuía rubrica prevista para garantir seu funcionamento e, por isso, era bancado com recursos do próprio município. “Quando assumimos a Sesau, identificamos 320 médicos que tinham pedido demissão, e isso refletiu
na nossa rede. Os recursos eram oriundos do tesouro. Não havia habilitação e não foi aprovado no Conselho de Saúde, e isso reflete no atendimento”, complementou. A descentralização do atendimento, garantiu o secretário, agradou a população. Fonseca foi confrontado pelos vereadores Herculano Borges e Alex do PT, que frequentemente recebem em seus gabinetes reclamações de moradores que não encontram atendimento para seus filhos nas unidades
de saúda da Capital. Atualmente, segundo números apresentados pela diretora de Assistência à Saúde da Sesau, Rosimeire Arias, existem cerca de 60 pediatras na rede municipal. Para fechar todas as escalas, seriam necessários mais 80 profissionais. “Não é um problema do município. É um problema nacional. A Prefeitura sempre esteve aberta para que o pediatra fizesse seu contrato”, defendeu. Jeozadaque Garcia
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assessoria
Mochi diz que parceria com PM garante benefícios à população Assessoria
A parceria entre os Poderes é fundamental para garantir atendimento de qualidade em segurança pública para a população de Mato Grosso do Sul, na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB). Ele participou da solenidade de troca de comando da Polícia Militar, na sede da corporação. “Temos uma importante parceria, de pleno êxito, que permanecerá com o novo comandante, e continuaremos analisando projetos de interesse da corporação e que também resultem em benefícios para a população”, afirmou Mochi. Passam pela Casa de Leis proposições relacionadas a reajustes salariais, promoções, além de reivindicações dos servidores da segurança pública, que também utilizam a
tribuna (palavra livre) para defender os interesses de cada categoria. O coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho ficou um ano à frente da corporação e deixou o cargo citando as principais ações realizadas. Segundo ele, dois mil policiais foram promovidos, a diversos cargos, 200 toneladas de entorpecentes e quatro mil armas de fogo foram apreendidos e mais de 200 mil pessoas foram abordadas durante as operações da PM em todo o Estado. “Também atualizamos a legislação interna, alteramos a lei de fixação do efetivo, para que a ascensão profissional aconteça de maneira mais tranquila”, disse. O novo comandante, coronel Jorge Edgard Júdice Teixeira, era subcomandante da PM e já esteve à frente do 7º e 9º
Batalhão da Polícia Militar, foi ajudante-geral da Polícia Militar e diretor de Planejamento Estratégico da Corporação. É formado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e é pós-graduado em Direito do Estado e das Relações Sociais. Ele disse que dará continuidade às ações já
desenvolvidas por Deusdete, priorizando a valorização dos policiais e critérios justos de promoção. Também participaram da solenidade os deputados Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, e Renato Câmara (PMDB).