Política
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24 A 30 DE MARÇO DE 2016 WWW.IMPACTOMS.COM
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CÂMARA DE CAMPO GRANDE O prejuízo aos mutuários é estimado em mais de R$ 30 milhões
Falência da Homex impediu mutuários de entrarem em apartamentos concluídos
A
falência da construtora Homex, decretada em 2014 pela 1ª Vara de Falências de São Paulo (SP), impediu que os mutuários de Campo Grande finalmente entrassem em seus apartamentos, localizados nos residenciais Amoreiras, das Águas, Bem-Te-Vi e Cuiabá. Alguns pagam as prestações há mais de quatro anos, as unidades já estão concluídas, mas a Prefeitura não pode liberar o Habite-se por conta de pendências que a empresa mexicana manteve com o Executivo. “Estamos nessa batalha buscando acertar a situação dos mutuários. Os apartamentos estão prontos, com luz e água instaladas, e a Caixa Econômica Federal, com sua intransigência e falta de respeito, vem nos causando transtorno e dificuldade”, criticou o advogado Periperes Rodrigues do Prado, que representa as centenas de famílias prejudicadas pela construtora que, antes de retornar ao México, ainda deixou dívidas com diversos fornecedores no Brasil. O atraso na entrega das 272 unidades habitacionais foi tema de debate, nesta quartafeira (23), durante audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da
Izaias Medeiros
Câmara Municipal. A Casa de Leis, inclusive, chegou a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2013 para apurar as irregularidades praticadas pela construtora na capital sul-mato-grossense. “A empresa fez um estudo minucioso para escolher Campo Grande, mas para dar o golpe. Temos aqui vítimas do golpe. Todos nós temos essa responsabilidade, por isso essa audiência publica nessa Casa”, disse a vereadora Magali Picarelli, que preside a Comissão. “Todos nós, não só os mutuários, mas a cidade foi vítima de um estelionato muito grande dessa empresa”, completou o vereador Otávio Trad. Agente financiador do empreendimento, a Caixa não enviou representantes para a audiência pública. No entanto, enviou ofício, garantindo que “vem tomando todas as providências para a resolução” do problema causado pela empresa. A Homex não concluiu sequer a metade das 3,5 mil unidades prometidas e deixou centenas de famílias sem teto em Campo Grande. Os empreendimentos concluídos ainda têm causado dor de cabeça aos mutuários, já que apresentam diversos problemas estruturais, como goteiras e infiltrações.
Willams Araújo
O prejuízo aos mutuários é estimado em mais de R$ 30 milhões. O montante pode ser ainda mais alto se levado em conta o gasto que os moradores têm com aluguel e prestação da casa que sequer tem o dinheiro de morar. “Campo Grande foi escolhida para essa roubalheira ser feita. A Homex só faz essas casas se a Justiça tomar uma decisão e passar para outra empreiteira, pois essa não vai fazer”, lamenta Ariovaldo Oliveira, presidente da Associação de Moradores do bairro Porto Galo.
Sem Habite-se – A Homex prometeu a construção de dez blocos nos residenciais, no entanto, entregou apenas seis. Como a empresa ainda estava na ativa, à época, a Prefeitura liberou o Habite-se parcial para essas unidades. No entanto, com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando as famílias no prejuízo. “Restaram obrigações da Homex com a cidade”, justificou a Prefeitura em ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal. Atual-
mente, o Executivo aguarda o resultado de uma ação judicial de cancelamento do Residencial Varandas do Campo, que irá desmembrar a gleba, para liberar a documentação. Entre os documentos pendentes, estão licença ambiental da operação, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, guias DAM (Documento de Arrecadação Municipal), quitação dos termos de compromisso, termo de liberação da pavimentação, de operação urbana, entre outros.
CORRUPÇÃO
PGR encaminha ao STF petições com citações a Dilma, Temer, Lula e Aécio
Agência O Globo
A Procuradoria Geral da República (PGR) deu mais um passo para investigar a presidente Dilma Rousseff; o vice-presidente Michel Temer; o ex-presidente Lula; o principal líder da oposição, senador Aécio Neves (PSDB-MG); e outros políticos citados na delação premiada do senador e ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na semana passada, a PGR encaminhou 20 petições ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que fatia a delação de Delcídio – cada petição equivale a um termo de colaboração do senador. Este instrumento é o que antecede o pedido de abertura de inquérito, a partir do qual o ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, decidirá se autoriza ou não as investigações das autoridades com foro privilegiado. Dentre as petições encaminhadas, duas sugerem a remessa de termos de colaboração de Delcídio para a primeira instância da Justiça Federal, por envolver citados sem foro privilegiado. No caso de outras cinco petições, a sugestão é que os depoimentos do delator sejam anexados a inquéritos já em curso no STF. A delação de Delcídio foi homologada no último dia 14. O procedimento utilizado, com petições antecedentes a pedidos de inquéritos, é o mesmo adotado em delações passadas, como as do exdiretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as primeiras a resultarem em abertura de inquéritos no STF. Primeiro, a PGR cindiu as delações, em capítulos, a partir de petições enviadas
ao STF. Depois vieram os pedidos de abertura de inquérito – a primeira "lista" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, pela primeira vez, Dilma, Temer e Aécio devem ser alvo de investigação no STF. A tendência é a PGR pedir abertura de inquérito para os três, a partir das acusações feitas por Delcídio. Ainda não há perspectiva sobre quando isso deve ser feito. OBSTRUÇÃO À LAVAJATO - O primeiro termo de colaboração de Delcídio acusa a presidente de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, ao nomear Marcelo Navarro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delator, a nomeação foi acertada para, em troca, o ministro votar pela liberação de empreiteiros presos na LavaJato, mais especificamente os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, a ofensiva contou com o aval do presidente do STJ, Francisco Falcão. Dilma ainda aparece em outros termos de colaboração, com acusações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e a interrupções de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nestes casos, os fatos são anteriores ao exercício do atual mandato e podem não ser utilizados num eventual pedido de abertura de inquérito. Temer, por sua vez, é citado nos termos de colaboração número 2 e 13. O vicepresidente foi acusado de ser "muito ligado", "avalizar" e "apadrinhar" um dos supostos operadores do esquema de
desvios de recursos da Petrobras, preso na Lava-Jato. O lobista João Augusto Henriques, preso em setembro na 19ª fase da operação, é suspeito de operar propina para o PMDB. A acusação contra ele é de envolvimento na operação de US$ 31 milhões de propina a partir de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques e Temer são bastante próximos. O ex-presidente Lula foi o político mais citado na delação. Ao todo, foram oito acusações ao petista, nomeado por Dilma para o cargo de ministro da Casa Civil – a nomeação está suspensa por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. O senador chegou a afirmar que o expresidente foi um "grande 'sponsor' (patrocinador, numa tradução literal do inglês) dos negócios do BTG", como consta no termo de colaboração número 16. Aécio, por sua vez, foi acusado por Delcídio de receber pagamentos ilícitos de Furnas e de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. Isso porque a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. Delcídio diz, inclusive, que a operação teve participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na época deputado pelo PSDB e integrante da CPI, que funcionou de 2005 a 2006 e era presidida por Delcídio. O tucano foi citado nos termos de colaboração número 4 e 18. Ele também foi acusado de ser beneficiário de uma conta bancária aberta
Políticos foram citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral
por uma fundação em nome da mãe em Liechtenstein, um paraíso fiscal. OPOSIÇÃO PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA E LULA - A oposição anunciou nesta quarta-feira o protocolo de representações na PGR (Procuradoria-Geral da República ) contra a presidente Dilma Rousseff, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Jaques Wagner (chefia de gabinete) e Edinho Silva (Comunicação Social). Eles pedem apuração sob a suspeita de prática dos crimes de obstrução da Justiça e advocacia administrativa com base nos grampos telefônicos realizado na LavaJato e divulgados na semana passada por decisão do juiz Sérgio Moro. – Esse áudios da Lava-Jato trouxeram conversas que estarreceram o país e cabe às oposições cobrar uma investigação disso – afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio
Imbassahy (BA). A ação é assinada por PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. Para os parlamentares, as gravações são legais e é preciso se avançar na investigação do conteúdo. – Essas gravações mostraram que o PT está usando o Palácio do Planalto e da Presidência da República como se fosse sede do PT. Isso é inaceitável. Entendemos que as gravações são legais porque a presidente e os ministros foram gravados fortuitamente e o alvo era o ex-presidente Lula– afirmou Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara. A ação sob obstrução de Justiça faz a acusação contra Dilma, Lula e os dois ministros. Outras duas representações acusam separadamente Wagner e Edinho de advocacia administrativa porque estariam usando os cargos para fins privados. O Globo/Brasília
Vidente A campanha de 2014 corria solta, com Delcídio Amaral (PT), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Nelsinho Trad (PMDB) pleiteando a principal cadeira do Parque dos Poderes. Num acalorado debate de TV, o peemedebista se enfureceu e sapecou que, se eleito, o petista seria preso. Ele acertou em parte sua previsão, pois o senador perdeu para o tucano e também passou uns dias no xilindró. Agora, é a vez de o adversário torcer para que o ex-prefeito pague seus pegados, principalmente depois que a Justiça bloqueou seus bens para ressarcir possível desvio de dinheiro público. É como se diz o ditado: “um dia é da caça e outro do caçador”. Enfrentamento O PMDB pretende lutar até fim para manter-se vivo nos municípios de Mato Grosso do Sul. Mesmo tendo sofrido uma grande debandada durante a janela partidária aberta pelo Congresso, o partido vai lançar candidatura própria onde existir, por menor que seja, chance de vitória. Com isso, quem imaginava lançar candidatura única para baratear custos ou mesmo para não correr risco de derrota, pode tirar o cavalo da chuva. Os peemedebistas estão mais unidos do que nunca e vão para o confronto, custe o que custar. Bom para o eleitor, bom para a democracia. Conversas Comenta-se nos bastidores da política de Campo Grande que o prefeito Alcides Bernal (PP) deve ir à reeleição tendo como vice alguém indicado pelo PDT. O nome poderia ser até da ex-vereadora Tereza Name, que mantém um trabalho social muito grande na Capital. Há, porém, quem defenda a ideia de candidatura própria dos brizolistas, mas com Tereza como candidata à prefeita da sigla. Tudo isso, certamente, está sendo discutido entre os dois partidos até que uma definição aconteça. O certo é que pode haver aí mais uma opção de voto ao eleitor campo-grandense. Golpe (?) Entre “xiitas e xaatos”, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli, fez questão de ir a Brasília participar do movimento “não vai ter golpe” em favor da presidente Dilma Rousseff, acusada de irregularidades, conforme as denúncias que estão sendo apuradas. O sindicalista foi recepcionado pelos deputados federais Vander Loubet e Zeca do PT, com quem posou para fotografia nas redes sociais. Por honra Como principal articulador político do PMDB, o ex-governador André Puccinelli tem feito das tripas, coração para impedir o sumiço do partido em solo sul-mato-grossense, depois da derrota frustrante nas urnas em 2014. Há casos, inclusive, que o italiano tem tirado o “escorpião” do bolso para ajudar correligionários no interior. Afinal, a meta é derrotar o adversário dependendo da região. Uma das metas do peemedebista é a prefeitura de Nova Alvorada do Sul, onde ele quer colocar de volta o ex-petista Arlei Silva Barbosa, hoje no PMDB.