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Opinião

DOMINGO, 28 DE FEVEREIRO DE 2016 WWW.IMPACTOMS.COM

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EDITORIAL

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Excelência ou corrupto?

portuna a pergunta veiculada por um internauta na mídia social Facebook sobre como será o pronome de tratamento dado pelos pares ao senador Delcídio do Amaral. “Excelência ou Corrupto” questiona o cidadão ao repercutir a volta do senador sul-mato-grossense à liberdade e sua consequente volta ao dia-a-dia do Senado Federal.

Embora tenha sido beneficiado pelo relaxamento de sua prisão preventiva, graças a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o mesmo que assinou sua ordem de prisão, Delcídio volta ao exercício

do mandato na condição de prisioneiro, ou seja, terminado o seu “trabalho diário”, ele terá de retornar à sua casa, onde é considerado prisioneiro domiciliar.

No Brasil, ninguém é considerado culpado até que a sentença transite em julgado em última instância. Ainda que o criminoso tenha sido preso em flagrante delito, ele só será considerado culpado depois do trânsito em julgado de sua sentença condenatória.

Diante deste instituto jurídico brasileiro, Delcídio do Amaral não é culpado de nada, ainda.

Porém, diante do flagrante que lhe foi aplicado e do fato de que ele

mesmo admitiu que a voz nas gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró e a sua voz, já há uma condenação popular ao “delito” cometido por Delcídio do Amaral.

E a condenação ao hipotético crime cometido por Delcídio vem num tom de cobrança mais forte, porque ele era visto pela grande maioria do povo brasileiro – inclusive por muitos antipetistas gratuitos – como a última ou talvez dentre as últimas lideranças políticas honestas filiadas ao Partido dos Trabalhadores.

O próprio apresentador global Jô Soares admitiu, de público, ter ficado de queixo caído com a “rasteira” que lhe fora dada por Delcídio do

Amaral.

Quase em prantos, ele reprisou a memorável entrevista do então senador de primeiro mandato, Delcídio do Amaral, presidente da CPI dos Correios e diante da convicção com que o parlamentar demonstrava atuar, Jô Soares se deixou convencer: “Eu acreditei; eu me enganei redondamente” disse um boquiaberto Jô Soares ao fazer sua mea-culpa em público.

Jô Soares, nos altos dos seus 78 anos de idade, deve ser mais um desses brasileiros que não sabem como deverá ser o pronome de tratamento dado a Delcídio do Amaral na sua volta ao Senado.

LOBBY, DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO Gaudêncio Torquato (*)

U

ma das mais recorrentes práticas descobertas no fluxo de depoimentos das Operações Lava Jato e Zelotes abriga a intermediação de interesse de grupos privados (pessoas físicas e jurídicas) junto ao Estado. Esse fato tem propiciado a conclusão dos investigadores – promotores, juízes e policiais federais – sobre as ações dos indiciados: um verdadeiro assalto ao Estado. A questão suscita um debate racional sobre o lobby, atividade ainda não regulamentada no país e apontada por alguns, entre eles advogados de acusados, como prática que teria sido realizada de forma “legítima” por alguns de seus clientes. Afinal, que limites podem se estabelecer para que o lobby não seja considerado ato abusivo e criminoso? Vejamos.

O lobby tem como principal objetivo intermediar interesses de grupos perante a esfera pública, organismos (estruturas administrativas) e Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Tal modalidade não é um fenômeno contemporâneo. Faz-se presente nos ciclos históricos, inscrevendo-se, inclusive, nos primeiros di­cionários de política. Rousseau, no Contrato Social, perorava sobre a oportunidade de cada cidadão participar nos rumos políticos, ga­rantindo haver “inter-relação contínua” do “trabalho das instituições” com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”.

Esse é, aliás, um dos fundamentos da democracia participativa, aqui entendida

Expediente

como o sistema que permite aos cidadãos e suas representações se livrarem da coerção para influir de maneira autônoma no processo decisório. O lobby tem relação com este conceito.

Mas a atividade ganhou força, nas últimas décadas, em virtude da crise que assola a democracia representativa. A débâcle do socialismo clássico abriu aguda crise no campo das ideologias. A densidade ideológica da competição política tornou-se mais tênue, partidos se amalgamaram no centrão dominado pela social-democracia, parlamentos perderam vigor e as bases arrefeceram sua disposição. A representação política, amargando o efeito desses impactos, se fragmentou e os partidos de massa se transformaram naquilo que os ingleses chamam de “catch-all parties” (partidos do “agarra tudo”). Um novo tripé se formou às margens do Estado juntando a burocracia, os políticos (interessados em aumentar espaços de poder ) e os círculos de negócios.

Sob o peso do desprestígio, os atores políticos viram a sociedade deles se afastar, dando lugar a uma gigantesca lacuna que passou a ser ocupada por entidades de pressão social, organizações não governamentais e associações de categorias profissionais.

Essa nova fisionomia começou a agir de forma política, defendendo interesses de núcleos junto ao Parlamento, ao Executivo e ao Judiciário. Quer dizer, no vácuo aberto pela democracia representativa, a sociedade organizada aproveitou para exprimir suas

Editor Valdovir José Jota Menon - DRT 180/MS jota.menon@uol.com.br

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reivindicações. Registre-se que o ponto de partida para esse novo ordenamento começa, por aqui, na Consti­ tuição de 1988, que propiciou a abertura dos pulmões da sociedade, ao incentivar a formação de entidades e movimentos. O respiro fez expandir novos centros de poder, os quais passaram a exigir po­líticas públicas nos mais variados nichos temáticos. Ganha vigor, então, a democracia participativa, concebida até então por meio de três mecanismos constitucionais: plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular. É nessa textura que emerge o lobby, entendido como ação em defesa de grupamentos organizados, nas áreas de gêneros, minorias, etnias ou profissões. Sob essa visão, os lobbies são justificáveis. Nos Estados Unidos, por exemplo, constituem uma atividade inserida na vida política. Esse é o lado positivo. Ocorre que seus limites éticos são rompidos quando a defesa de demandas coletivas rompe as barreiras da legalidade, ou seja, quando a res publica passa a ser apropriada, de maneira vil, por círculos no entorno do Estado. Desvirtuando-se do escopo original, transforma-se o lobby em tabuleiro de negociações espúrias, ensejando escândalos de toda a ordem, a ponto de deixar a ex-maior empresa brasileira, a aclamada Petrobras, em estado de calamidade. E assim, essa prática ingressa na banda suja da corrupção, do tráfico de influência, da manipulação e uso de estruturas governativas, resultando em ladroagem de fatias do Estado. Bobbio,

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em seus estudos, chegava a alertar: “a democracia é o governo do poder público em público”, apontando para um sistema que se vale do poder manifesto, evidente, visível, em contra­ponto à coisa “confinada, escondida, secreta”. Arrematava: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de conjuras, complôs, tramóias.”

Essa situação exige que o lobby seja legalizado. A partir da norma legal, será possível moldar uma forma legítima e transparente de defesa de interesses. O projeto que tramita no Congresso, há anos, carece nova avaliação à luz da realidade social e política do país. Somente o marco regulatório sobre a matéria poderá diminuirá a taxa de corrupção, eis que des­vendará o que está por trás das máscaras.

Reivindicações gerais, difusas, particulares, explícitas ou latentes, passarão pela lupa da mídia. A publicidade das ações contribuirá para distinção entre o justo e o injusto, o lícito e o ilícito, o correto e o incorreto, o oportuno e o inoportuno.

Lobistas ou, se quiserem, um nome mais pomposo e sem viés negativista, algo como articuladores institucionais da sociedade civil, terão identidades e representações divulgadas. Seria uma maneira de adensar o corpo de nossa democracia participativa, conferindo mais força e significado à democracia, o regime do poder visível. (*) É jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

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DEPRIMENTE – Pessoas que até bem pouco tempo eram consideradas ‘acima de qualquer suspeita’ agora precisam de tornozeleira eletrônica para ter direito a prisão domiciliar... sem banho de rio, piscina e/ou mar. ** CONSTRANGEDOR – Os que antes andavam de ‘nariz empinados’ usando e abusando da empáfia e da impunidade, agora são obrigados a desfilarem cabisbaixos com as mãos para trás. ** SEM ECO – O mais recente programa político do Partido dos Trabalhadores, tendo como estrela principal o suspeitíssimo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não conseguiu convencer sequer sua militância. ** MERO DETALHE – A prisão domiciliar concedida ao senador Delcídio do Amaral, coincidência ou não, fez eclodir a 23ª fase da Operação Lava Jato. Será que ele negociou com o juiz Sérgio Moro? ** MIDAS – Indiscutivelmente, até que alguém prove o contrário, João Santana, com base no que foi apurado pela Polícia Federal, é capaz de transformar ‘areia em ouro’. Alguém dúvida? ** MUITA EXPLICAÇÃO – João Santana e sua mulher Mônica, terão de ser muito criativos para tentar descaracterizar todas as informações que a PF dispõe sobre emprego de dinheiro da Petrobras em campanha política. ** IRÔNICOS – João e Mônica ainda não se aperceberam que ‘mascarem chiclete e esboçarem sorrisos’ não os ajudam em absolutamente nada. Afinal, eles estão agora no ‘olho do furacão’. ** ELEMENTAR – O papel do vereador, além de propor indicações, requerimentos, projetos de lei, e fiscalizar as ações administrativas do prefeito, ‘é servir ao povo, e não servir-se dele’. ** OLHO NA CÂMARA – A jornalista e advogada Marinalva Pereira, se não houver nenhum contratempo, é mais um nome que será colocado à disposição do eleitorado campo-grandense para vereadora. ** TUCANOU – Ninguém em sã consciência esperava que a passagem da deputada estadual Mara Caseiro pelo PMB (Partido da Mulher Brasileira) fosse rápida.

Ela agora integra a a bancada no PSDB na Assembleia. ** PRESTÍGIO – Jorge Santana, suplente de vereador pelo PTB com 1.380 votos, se for apoiado pelo primo, o ídolo sertanejo Luan Santana, certamente conquistará uma das 29 cadeiras da Câmara da Capital. ** PREOCUPADO – É como anda o prefeito de Corguinho, Dalton de Souza (PMDB), com a crise estabelecida no país e com reflexo altamente negativo junto aos pequenos municípios. ** ABRAHAM LINCOLN – “Senhor, minha preocupação não é se Deus está ao nosso lado; minha maior preocupação é estar ao lado de Deus, porque Deus é sempre certo.” **

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