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TERMOS DE REFERÊNCIA Avaliação externa do projeto “Escola + - Projeto de Dinamização do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe” (2009/10 a 2012/13) 1. Introdução O sector da educação é assumido como uma das prioridades sectoriais da cooperação portuguesa. O apoio a este sector em S. Tomé e Príncipe, desde 2009, tem sido feito fundamentalmente através do projeto “Escola + - Projeto de Dinamização do Ensino Secundário em S. Tomé e Príncipe”. O projeto foi promovido e está a ser implementado pelo Instituto Marquês de Vale Flor (IMVF), em parceria com o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL, exIPAD), e com o Ministério da Educação e Cultura de S. Tomé e Príncipe (STP). O Escola + tem como objetivo específico fomentar o ensino da língua portuguesa através do reforço do ensino secundário em STP, apostando-se numa lógica de formação e capacitação dos professores santomenses em detrimento de uma lógica de lecionação direta. Atua ao nível da adaptação e diversificação dos currículos escolares, da disponibilização de manuais escolares, da criação de um Centro de Recursos e Formação, do reforço das competências técnicas dos professores, da melhoria das condições de trabalho e da capacidade de gestão e, ainda, da melhoria das condições do parque escolar.

2. Contexto O sector da educação é uma das áreas prioritárias da cooperação portuguesa com S. Tomé e Príncipe. O Escola + integra o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2008-2011, que se mantém ainda em vigor até à assinatura de um novo documento, cujas negociações estão em curso. Desde a assinatura do PIC 2008-2011, a situação económica e financeira portuguesa alterou-se, colocando novos desafios à cooperação face às restrições orçamentais que visam o cumprimento da redução da despesa pública a que o país está vinculado. No que a S. Tomé e Príncipe diz respeito, o crescimento económico abrandou de forma significativa desde 2009, devido aos efeitos da crise internacional, que se manifestaram sobretudo na queda acentuada do investimento direto estrangeiro e no atraso da ajuda externa. S. Tomé e Príncipe está classificado como um país de

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rendimento médio-baixo e ocupa a 127ª posição, em 169 países, no Índice de Desenvolvimento Humano (2011).

3. Objeto e finalidade da avaliação A presente avaliação tem como objeto o projeto “Escola + - Projeto de Dinamização do Ensino Secundário em S. Tomé e Príncipe”, iniciado em 2009/2010 e com fim previsto para o ano letivo de 2012/2013, com um financiamento global de cerca de 4.7 M€. A avaliação pretende globalmente: • Identificar os resultados da intervenção do projeto “Escola +”, em S. Tomé e Príncipe; • Facultar recomendações que permitam melhorar intervenções futuras no sector da educação; • Contribuir para a aprendizagem e aumento/produção de conhecimento sobre este sector da cooperação.

4. Âmbito da avaliação A avaliação, a realizar no último ano de implementação do projeto, centrar-se-á no período de 4 anos letivos, compreendidos entre 2009/10 e 2012/13, ano previsto para a sua conclusão. A análise deve incidir sobre os seguintes domínios: •

Parque escolar e reabilitação das escolas

Formação/capacitação de agentes de educação

Cursos profissionalizantes

Caraterização/diagnóstico do ensino secundário (antes e depois do projeto)

Plano operacional de intervenção

Capacitação da gestão e do acompanhamento do sistema educativo

Equipamentos e apoio documental

Atualização dos currículos e manuais escolares

Apropriação e sustentabilidade

5. Objetivos da avaliação Esta avaliação deverá fornecer informação de qualidade que permita: 1. Perceber até que ponto o Escola + introduziu mudanças no sistema educativo de STP, nas suas diversas vertentes, contribuindo para a criação de uma atmosfera de credibilidade e organização do sistema de ensino secundário; 2. Aferir até que ponto há integração e articulação entre as diversas organizações que executam as várias intervenções na área da educação.

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A avaliação tem, assim, como objetivo, apreciar o contributo da cooperação portuguesa no reforço das capacidades do Sistema de Ensino de S. Tomé e Príncipe, isto é, em que medida o objetivo específico da intervenção – promover o ensino da língua portuguesa através do reforço do ensino secundário em STP – foi atingido e contribuiu para o objetivo global.

6. Principais questões a serem avaliadas A avaliação deverá, sem prejuízo da apresentação de uma metodologia própria dos avaliadores ou da sua iniciativa para aprofundar outros assuntos igualmente importantes, responder às seguintes questões: 6.1. Quanto à programação e concepção: • Tendo subjacente o apoio ao sector da Educação até 2009, em que medida o Escola + marca uma mudança de abordagem da cooperação portuguesa no apoio a este sector em STP? • A programação e concepção do Escola + respondeu efetivamente aos problemas de S. Tomé e Príncipe na área da educação/ensino secundário? • O projeto teve em consideração a criação/reforço da capacidade das instituições locais de educação? • Até que ponto o Escola + respeitou os procedimentos/dispositivos do sistema de educação santomense? • De que forma esta intervenção teve subjacentes os princípios da apropriação? • Em que medida o projeto teve na devida conta outras intervenções, de outras áreas, mas com importância na área da educação? • De que forma o Escola + foi articulado com outras intervenções da cooperação portuguesa em S. Tomé e Príncipe e com as de outros doadores? • Em que medida a revisão curricular do Ensino Secundário teve em consideração o trabalho desenvolvido no ensino básico? • Em que medida o projeto incluiu a identificação e avaliação dos riscos? 6.2. Quanto à implementação: •

Em que medida foram disponibilizados os recursos humanos adequados (em quantidade e formação) para pôr em prática o Escola +?

O financiamento da cooperação portuguesa foi o adequado às necessidades reais da execução do projeto?

Como foi feita a coordenação e articulação dos vários atores envolvidos no Escola + (IMVF, IPAD/Camões e Min. Educação de STP)?

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De que forma foi feito o acompanhamento do projeto e por quem (IMVF, Embaixada de Portugal, IPAD/Camões)? Foram produzidas recomendações, as quais foram sendo incorporadas nas ações desenvolvidas?

De que forma funcionou a articulação entre o projeto e as estruturas oficiais da educação em S. Tomé e Príncipe?

Em que medida o projeto deu visibilidade à cooperação portuguesa?

Como foi feita a gestão do risco?

6.3. Quanto aos resultados e efeitos: •

As ações do Escola + contribuíram para os resultados esperados em termos de reforço das capacidades dos recursos humanos do país, nomeadamente para o bom funcionamento do sistema de ensino secundário em STP?

Em que medida é possível identificar melhorias no ensino secundário em S. Tomé e Príncipe, nomeadamente ao nível das infraestruturas (parque escolar) e equipamentos e no acesso e conclusão do ensino secundário?

Que mudanças é possível identificar ao nível das competências técnicas dos professores, da capacidade de gestão, supervisão e acompanhamento e da adaptação do sistema de ensino às necessidades de desenvolvimento do país?

De que forma a metodologia adotada para o reforço de capacidade dos docentes garantiu a sustentabilidade técnica?

Em que medida o projeto contribuiu para reforçar a capacidade de empregabilidade dos cursos?

Em que medida o projeto contribuiu para fomentar o ensino da língua portuguesa no sistema de ensino santomense?

Que mudanças é possível identificar no sistema e na comunidade escolar, resultantes da implementação do Escola+?

De que forma os resultados obtidos se devem à ação do projeto ou se devem a outros fatores?

Em que medida o Escola + contribuiu para o alcançar dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente o 1, 3 e 8?

7. Metodologia da avaliação A abordagem metodológica deve permitir à equipa de avaliação analisar as questões da avaliação de forma precisa e completa. Deve incluir a análise da documentação disponível, realização de entrevistas, focus groups e inquéritos assim como outros métodos de pesquisa que os avaliadores considerem adequados aos objetivos da

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avaliação. As entrevistas devem incluir um leque alargado de informantes e detentores de interesse, incluindo beneficiários primários e secundários. A análise deve basear-se na informação, trabalhos de investigação, estatísticas e inquéritos realizados, assim como nos relatórios de progresso, análises, avaliações e outros estudos realizados tanto pelos parceiros da cooperação portuguesa como por outros atores internacionais. Toda a informação deve ser triangulada e validada e a qualidade dos dados apreciada de forma transparente destacando, sempre que isso se verifique, as lacunas e/ou pouca qualidade da informação. Deve ser feita, de forma clara, a distinção entre conclusões e recomendações da avaliação, devendo as conclusões basear-se em evidências e ser referenciadas. A avaliação deve respeitar as “Normas de Qualidade para a avaliação do desenvolvimento”, do CAD/OCDE, e basear-se nos critérios da relevância, eficácia, eficiência, impacto, sustentabilidade, coordenação e complementaridade, visibilidade e mais-valia da cooperação portuguesa.

7.1.

Processo de avaliação

O processo de avaliação será dividido em três fases: a fase documental, de recolha de informação relevante em Portugal relativa este projeto; a segunda fase, de trabalho de campo em que haverá uma deslocação ao terreno (STP) para se efetuar uma análise no local, e a terceira e última de elaboração e apresentação do relatório final. 7.1.1. Fase documental Nesta fase deverá ser coligida toda a informação e documentação existente sobre a cooperação portuguesa no sector da educação, nomeadamente relativa ao Escola +, através de um levantamento dos protocolos, fichas de projeto, programas e relatórios de atividade, entre outros documentos. Deverão realizar-se reuniões com todas as instituições portuguesas que tenham algum papel na cooperação neste sector, ao nível da sua concepção, promoção, financiamento, acompanhamento ou execução. No final desta fase será redigido um relatório que deverá conter toda a informação quantitativa e qualitativa referente ao Escola +. Esse relatório deverá: •

Descrever as principais componentes da intervenção em causa, seus atores, detentores de interesses e respetivos papéis;

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Identificar

e

analisar

os

pontos-chave

com

influência

nesta

área,

nomeadamente os pontos fortes e as oportunidades, assim como os pontos fracos, constrangimentos e ameaças; •

Apreciar o relacionamento institucional entre os diversos atores da cooperação nesta área;

Apreciar a complementaridade e coordenação entre a intervenção da Cooperação no sector da educação e outras intervenções neste ou noutros sectores relacionados, durante o período em análise;

Avaliar a relevância do material e informação recolhidos nesta fase;

Definir um conjunto de indicadores para os critérios de avaliação definidos, que traduzam os resultados obtidos durante o período em análise;

Apresentar um plano de trabalho para a fase seguinte, no qual se identificarão as vertentes da intervenção que deverão ser alvo de uma maior atenção e a eventual proposta de ajustamento dos presentes TdR.

A fase de trabalho de gabinete é concluída com a realização de uma reunião onde participam todos os intervenientes, e no qual é discutido o respetivo relatório. A discussão do plano de trabalho da fase seguinte será feita em reunião com o Grupo de Acompanhamento (ver ponto 8). 7.1.2. Trabalho de campo A fase de trabalho de campo servirá para recolher informação, ouvir os parceiros locais e confirmar ou retificar as conclusões a que se chegou durante a fase documental. Será feito o aprofundamento de outras questões previamente identificadas, assim como a análise de questões que possam surgir face à realidade no terreno. Para que seja possível recolher toda a informação pertinente, deverão realizar-se reuniões não só com os parceiros locais mas, também, com os responsáveis pela execução no terreno e outros doadores, que tenham desenvolvido ou desenvolvam intervenções neste sector, no período em apreço. Deverão, igualmente, ser realizados inquéritos e/ou entrevistas junto das entidades e indivíduos envolvidos ou interessados nesta cooperação. A concluir esta fase, a equipa de avaliação realizará uma reunião com todos os detentores de interesse, em S. Tomé e Príncipe, na qual se discutirão os resultados da visita e as principais constatações, lições e recomendações identificadas até ao momento.

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7.1.3. Relatório final A fase final da avaliação diz respeito à apresentação dos seus resultados, os quais deverão ser apresentados sob a forma de: •

Um relatório final de Avaliação (Anexo 1);

Um sumário executivo em português;

Um sumário executivo em inglês.

O relatório final, a ser redigido pela equipa de avaliadores, além de conter a descrição e análise de todo o trabalho subjacente à avaliação e suas conclusões, deve incluir igualmente as respostas às perguntas da avaliação, as conclusões, lições aprendidas e recomendações devidamente fundamentadas, as quais constituem uma componente fundamental da avaliação e que permitirão apoiar decisões futuras na cooperação neste sector, nos seus diversos aspetos. O relatório deverá ser entregue em língua portuguesa, em suporte papel e suporte informático, em formato word. Em anexo ao relatório final de avaliação deverá ser incluída toda a informação coligida durante as fases de gabinete e de campo, na qual devem constar, pelo menos, os seguintes documentos: (i) TdR, (ii) matriz de concepção da avaliação (com as questões e os critérios de avaliação e respetivos indicadores), (iv) lista de pessoas e entidades contactadas em cada fase, (v) modelos de questionários utilizados e/ou modelo de entrevistas efetuadas, (vi) bibliografia consultada e, ainda, (vii) quaisquer outros instrumentos de apoio, sejam estes de referência ou metodológicos.

8. Gestão da avaliação A presente avaliação é externa e gerida pelo Grupo de Gestão (GG), constituído por representantes do Gabinete de Avaliação e Auditoria do CICL e do IMVF. Será constituído um Grupo de Acompanhamento (GA) que incluirá, para além do GG, representantes da Direção de Serviços de Cooperação do CICL. O Grupo de Acompanhamento tem como funções analisar as metodologias de trabalho a apresentar pelos avaliadores; analisar os relatórios e participar nas reuniões de discussão nas várias fases da avaliação. É da responsabilidade do Grupo de Gestão fazer a articulação entre os avaliadores e o Grupo de Acompanhamento. As candidaturas deverão apresentar, de forma detalhada, a metodologia de avaliação a utilizar em cada fase, nomeadamente os métodos previstos para a recolha de dados e informação bem como para o seu tratamento e análise. Cabe ao GG proceder à seleção da equipa de avaliação, apresentando proposta fundamentada da sua escolha

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ao órgão competente da entidade adjudicante. A proposta selecionada poderá ser objeto de discussão com o Grupo de Acompanhamento. Cada fase da avaliação será precedida de uma reunião, com os seguintes objetivos: 1. Após a seleção da equipa avaliadora, para discussão detalhada da proposta de trabalho, nomeadamente das questões metodológicas, do plano e calendário; 2. No fim da fase documental, para discussão sobre os resultados obtidos nesta fase e sobre a metodologia a utilizar pelos avaliadores na fase seguinte; 3. No final do trabalho de campo, em S. Tomé e Príncipe, para apresentação e discussão dos resultados preliminares; 4. Após a fase final, para discussão da versão provisória do Relatório final e das recomendações propostas pelos avaliadores.

9. Composição da equipa de avaliação A equipa de avaliação deverá ser multidisciplinar, incluindo especialistas com os seguintes perfis: – Formação superior, com experiência em avaliação de políticas públicas ou gestão de projetos; – Conhecimento aprofundado sobre sistemas de ensino; – Experiência em matéria de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente com estados frágeis, e conhecimento sobre a cooperação portuguesa; – Conhecimento e experiência acerca da realidade santomense; – Fluência na Língua Portuguesa e conhecimentos de língua inglesa. A equipa de avaliação deverá apresentar os currículos dos avaliadores e incluir, se possível, um santomense especialista em educação. Por questões éticas, nenhum dos membros da equipa de avaliação poderá ter tido ligações com a concepção e/ou execução do projeto a avaliar, devendo cada avaliador assinar uma declaração de ausência de conflito de interesses (Anexo 2).

10. Apresentação de propostas Os avaliadores deverão apresentar uma proposta do trabalho a desenvolver com indicação da metodologia, orçamento e calendarização. A apresentação de propostas terá por base o indicado nos TdR, as já referidas Normas de Qualidade para a Avaliação do Desenvolvimento1 e o explicitado no Guia de Avaliação2. 10.1. 1 2

Orçamento e necessidades logísticas

http://icsite.cloudapp.netdna-cdn.com/images/cooperacao/av_au_normas_cad_aval.pdf http://icsite.cloudapp.netdna-cdn.com/images/cooperacao/av_au_guia_avaliacao_09.pdf

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O orçamento global não deverá ultrapassar os 30.000 €, acrescido de IVA à taxa em vigor. Será emitida pelo Instituto Marquês de Valle Flôr carta de referência para os contactos considerados necessários. Poderá ser disponibilizado alojamento no Bairro da Cooperação em S. Tomé e no Príncipe, aos preços em vigor, bem como o transporte da equipa dentro e entre as duas ilhas. 10.2.

Calendário de execução

A avaliação decorrerá em 2012-13, deverá estar concluída, no máximo, 5 meses após a sua adjudicação com o seguinte calendário: Fase Prazo 1. Trabalho de gabinete Apresentação do relatório preliminar (5 semanas) no prazo de cinco semanas após a assinatura do contrato. Reunião para discussão Uma semana após a entrega do do relatório preliminar documento. (1 semana) Reunião sobre a fase Após a realização da reunião seguinte anterior. 2. Trabalho de campo Duração de três semanas com (3 semanas) início, o mais tardar, sete semanas após o início da avaliação. 3. Versão preliminar do Cinco semanas após trabalho de relatório final campo. (5 semanas) Reunião para discussão Uma semana após a entrega do da versão preliminar do documento. relatório final (1 semana) Relatório final Uma semana após a realização da (1 semana) reunião de discussão.

Intervenientes Equipa de Avaliação Todos os detentores de interesse Equipa de Avaliação e Grupo de Acompanhamento Equipa de Avaliação Equipa de Avaliação Todos os detentores de interesse Equipa de Avaliação

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ANEXO 1 Conteúdo indicativo do relatório final da avaliação •

Sumário Executivo (em português e inglês)

Introdução e enquadramento

Descrição do objeto da avaliação

Metodologia utilizada

Questões da avaliação

Resultados da avaliação

Conclusões, lições aprendidas e recomendações

Bibliografia

Anexos o

Termos de Referência

o

Material de apoio que consubstancia as conclusões, recomendações e as lições aprendidas.

o

(…)

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ANEXO 2 Declaração de Objetividade, Confidencialidade e Ausência de Conflito de Interesses Avaliação do projeto “Escola + - Projeto de Dinamização do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe” (2009/10-2012/13) Eu, abaixo-assinado, declaro por este meio que: Nem eu, nem a minha entidade empregadora, poderemos vir a ser confrontados com qualquer tipo de conflito de interesses relativo à avaliação mencionada em epígrafe, e que estamos em condições de respeitar integralmente as Normas para Evitar Conflitos de Interesses do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua3. Declaro também não haver qualquer conflito de interesses com o Instituto Marquês de Valle Flôr. Toda e qualquer informação coligida no âmbito deste contrato, além daquela que for mencionada no relatório de avaliação, será por mim considerada e tratada como altamente confidencial. Tomarei a máxima precaução para que qualquer informação que possa ter natureza comercial não seja comunicada nem utilizada para fins comerciais. Respeitarei a confidencialidade de qualquer informação de que venha a ter conhecimento no decorrer do processo de avaliação e não transmitirei a terceiros ou utilizarei em meu benefício, ou em benefício de terceiros, qualquer documento ou informação que não esteja disponível publicamente, mesmo depois de ter cessado o meu contrato com o Instituto Marquês de Valle Flôr. Em qualquer situação de suspeita de abuso, o Instituto Marquês Valle Flôr poderá exigir a minha substituição, sem atraso ou necessidade de justificação. Caso seja selecionado para prestar o meu contributo nesta avaliação, declaro por este meio a intenção de desempenhar as funções que me forem confiadas com os mais elevados padrões de objetividade e qualidade. Nome completo do avaliador:

Assinatura: Data: 3

http://icsite.cloudapp.netdna-cdn.com/images/cooperacao/av_au_normas_evitar_conflito_int.pdf

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TDR Escola +  

Avaliação externa do projeto escola+

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