Saúde e Promoção dos Direitos Humanos

SAÚDE E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CLÁUDIA COSTA; RITA SANTOS; ADRIANA LOUREIRO; PAULA SANTANA

SAÚDE E DIREITOS HUMANOS • Consagrada como «O estado de completo bem-estar físico, mental e social (OMS)» • Princípios norteadores da promoção da saúde – equidade – paz – justiça social.

DIREITOS HUMANOS • Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, estando o seu conceito também ligado a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei.

• Direitos fundamentais da pessoa humana sem os quais a pessoa não seria capaz de se desenvolver e participar plenamente da vida; • Nestes Direitos Fundamentais estão incluídos : – O direito à vida, o direito à alimentação, o direito à saúde, o direito à moradia, o direito à educação, o direito ao afeto e o direito à livre expressão da sexualidade.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE Artigo XXII •

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo

esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade

Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua

família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.

Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma proteção social.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇ ÃO COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE (CONT) Artigo XXIV 1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

CONSTITUIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Artigo 50.º - Direito à proteção da saúde 1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender.

2. Incumbe ao Estado promover a Saúde Pública, que tem por objetivo o bem-estar físico e mental das populações e a sua equilibrada inserção no meio sócio - ecológico em que vivem, de acordo com o Sistema Nacional de Saúde.

3. É permitido o exercício da medicina privada, nas condições fixadas por lei.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE (VALORES E PRINCÍPIOS) • Salvaguarda da dignidade humana e a solidariedade entre todos • Universalidade da cobertura em todos os níveis de atenção • Equidade no acesso e utilização de cuidados de saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie • Integralidade na prestação, entendida como conjunto articulado de ações e serviços promocionais, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema • Otimização dos recursos afetados a cada nível de intervenção

• Constituída a 1 de Agosto de 1951, tem por missão a promoção do desenvolvimento socioeconómico e cultural nos países de língua portuguesa.

• Eixos Principiais de atividade: – Educação para o Desenvolvimento – Cooperação para o Desenvolvimento (Saúde, segurança alimentar, educação, infra-estruturas..)

– Cooperação Descentralizada(Rede de municípios para a cooperação)

– Prémios e apoio a estudos e investigação cientifica

Gestão de 30 projetos beneficiando 2 milhões pessoas Uma ONGD com história

DESENVOLVENDO A SAÚDE E PROMOVENDO OS DIREITOS HUMANOS Projectos em São Tomé e Príncipe do IMVF PROJECTOS

• Saúde para todos: Cuidados de Saúde Primários: Autonomia e Eficácia • Saúde para todos - especialidades • Telemedicina • Luta contra as doenças não transmissíveis

Saúde para Todos Intervenção em prol dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Diminuir a mortalidade infantil Melhorar a saúde materna

Combater o HIV-Sida, a Malária e outras doenças Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento

Saúde para Todos

24 anos de intervenção para fortalecer a rede de cuidados de saúde 1988 Cuidados de saúde Primários

1 Distrito

2005

1995

Cuidados de saúde Primários e Preventivos

2 Distritos

2008

Cuidados de saúde Primários, Preventivos e Assistenciais

Cuidados de saúde Primários, Preventivos, Assistenciais e Especializados

5 Distritos

2009

Cuidados de saúde Secundários e Terciários Especializados

2011

Prevenção e controlo de Doenças não Transmissíveis

7 Distritos | totalidade do território nacional

Projeto Saúde para Todos

Saúde para Todos Atual Rede do Sistema Nacional de Saúde 2 Hospitais

6 Centros de Saúde

28 Postos de Saúde

17 Postos de Saúde Comunitária

Saúde para Todos: Resultados Rede

Saúde para Todos Cobertura dos Serviços de Saúde Cerca de 89% da população tem acesso às unidades sanitária á menos de 1 hora.

Realização de equipas avançadas como extensão dos postos de saúde para as comunidades mais remotas

Saúde para Todos: Resultados Rede

Saúde para Todos Descentralização das Unidades de Saúde Hospital Central Deslocação a pé / veículo a motor:

17% população reside a <2h

Saúde para Todos: Resultados Rede

Saúde para Todos Descentralização das Unidades de Saúde Unidades de Saúde apoiadas pelo IMVF Deslocação a pé / veículo a motor: 96,4% população reside a <2h de uma US

58% < 1 hora

Saúde para Todos: Resultados Rede

Saúde para Todos Prestação de Cuidados – Abastecimento de Água Potável Aumento da cobertura da população com acesso a água potável • protecção de nascentes de captação - 33 • construção/reconstrução de depósitos - 74 • construção/reconstrução de chafarizes de água - 143

• abastecimento de água - 119 • construção e manutenção de lavandarias - 58

Impacto do SIG-STP Identificação de Padrões Epidemiológicos

Localização: Onde está...?

Condição: O que está...?

Ex.: Onde se localizam as Tendência: O que mudou...?

Escolas do EX.: Em Primárias que área de Distrito dede Cantagalo? de influência Deslocação: Qual Unidade o Ex.: Qual o lugar que se Saúde do mais Projecto moram equipamento proximo? prevê ter um maior mais habitantes?

Padrões: Qual o padrão...? crescimento em termos Ex.: Qual a Unidade de populacionais?

Saúde do aProjecto mais da EX.: Qual distribuição proxima Amaro? epidemiade deSanto Cólera em 2005/2006?

Saúde para Todos Prestação de Cuidados - Vacinação • aumento das taxas de cobertura do País

Saúde para Todos Prestação de Cuidados – Desparasitação de crianças em escolas • 2007 | 35.527 desparasitações • 84,6% das crianças até aos 9 anos

• Sessões de educação e informação para a saúde

Saúde para Todos Prestação de Cuidados – Planeamento Familiar Consultas em todas os Postos e Centros de Saúde :

• planeamento familiar • grávidas (pré-natal, normal e de risco) • controlo e seguimento dos recém-nascidos • vigilância nutricional

Saúde para Todos Prestação de Cuidados – Consultas Aumento das Consultas Consultas Médicas (100.000 hab.): 2003: 153 2008: 384 Consultas/ intervenções Enfermagem (100.000 hab.): 2003: 124 2008: 298

Saúde para Todos 1: Erradicar pobreza extrema e fome 4: Reduzir a mortalidade infantil

5: Melhorar a saúde materna

6: Combater doenças preveníveis 7: Garantir a sustentabilidade ambiental

São Tomé e Príncipe

África subsariana

Prevalência de desnutrição (% da população)

10

30

Imunização, sarampo (% das crianças idades 12-23 m.)

85

71

Taxa de mortalidade, infantil (1.000 nados vivos)

38 63

94 157

69

122

82

45

Prevalência contracetiva (% das mulheres idades 15-49)

30

22

Mulheres grávidas a receber assistência pré-natal (%)

97

72

103

368

25

37

79

56

Taxa de mortalidade em crianças < 5 anos (1.000) Taxa de fertilidade em adolescentes (nascimentos por cada 1.000 mulheres idades 15-19) Partos assistidos por pessoal qualificado (% do total)

Incidência de tuberculose (por 100.000 pessoas) Melhoria das instalações sanitárias (% da população com acesso) Fonte de abastecimento de água melhorado (% da população com acesso)

Saúde para Todos: Resultados Globais

Saúde para Todos

São Tomé e Príncipe

África Subsariana

Países Menos Desenv.

Mundo

64,9 anos

49,6 anos

52 anos

68,1

Nº de casos de tuberculose /100.000 hab. (2004)

253

540

456

229

Taxa de mortalidade <5 anos /1.000 hab. (2002)

118

178

157

81

Taxa de mortalidade infantil (2008)

38

94

97

49

Causa de morte crianças <5 – Neonatal (2008)

18%

26,2%

35,2%

37,2%

Causa de morte em crianças <5 – Malária(200)

0,6%

17,5%

9,6%

7,8%

Partos realizados em instituições de saúde (2008)

82%

45%

--

65%

Esperança de Vida à Nascença (2005)

Saúde para Todos: Indicadores Saúde

Saúde para Todos

Taxas de utilização do pacote mínimo de saúde – Banco Mundial Taxas de cobertura superiores ao mínimo exigidos: • consultas de pré-natal (+4,23/utente) • Consultas de saúde infantil (+5,15/utente)

despesa per capita - IMVF: 9,85€ (2007) valor padrão para países africanos de baixo rendimento - Banco Mundial : 10,58€ (1994)

Taxa mínima (Banco Mundial)

Taxa de utilização do Projecto (2007)

0,2 1,9 0,5 1,1 0,2 0,7 1,14

1.89 6,13 0,61 6,25 0,96 1,48 1,99

Tipo de serviço Planeamento familiar (>15) Consultas pré-natais Vigilância puerpério Saúde infantil (0-4) Serviço integrado (5-14) Cuidados curativos adultos (>15) Total de serviços

Saúde para Todos: Custos

Saúde para Todos

Novo perfil epidemiológico nacional

Constrangimentos nacionais

Aumento da esperança de vida das populações / Maior prevalência de doenças crónicas Incapacidade em solucionar patologias complexas / Carência de especialidades médicas e cirúrgicas / Parcos recursos para evacuações sanitárias

Assistência especializada de cuidados secundários e terciários

Saúde para Todos: Especialidades

Resultados alcançados (Agosto 2009 a Junho 2012) • • • •

207 Missões médicas 14 932 Consultas 1 432 Intervenções cirúrgicas 22 especialidades

Redução das evacuações sanitárias: Ano 2009 2010 2011

Pedidos de Evacuação 274 258 115

Evacuações Realizadas 170 162 100

Saúde para Todos - Especialidades

Saúde para Todos Área de Oftalmologia – Exemplo de boas práticas

Missões Médicas da Especialidade de Oftalmologia contribuíram para uma poupança de 81,7% * em relação aos custos previstos caso o tratamento ocorresse em Portugal.

Número de Cirurgias/ Consultas (2011)

Bens e Serviços

Total Cirurgias Total Consultas

Missões Médicas (3)

Estimativa, de acordo com GDH equivalente em Portugal)

199 1592

Custo total Missões de Oftalmologia (viagem, estadia, consumíveis) Total

408.243,95 € 67.498,4 € 86.900 €

86.900 € (CUSTO REAL)

Saúde para Todos – Especialidades

475.742,35 € (ESTIMADO)

Imagiologia Câmara escura com química

Saúde para Todos Desenvolver um programa de

TELEMEDICINA Promover o acesso dos doentes a todas as especialidades médicas

Aumentar eficácia e segurança de cuidados de saúde in loco/reduzir custos Melhorar a eficácia e eficiência das missões no terreno

Contribuir para a formação contínua dos profissionais de saúde Reforçar a cooperação, desenvolvimento e inovação no âmbito da lusofonia Saúde para Todos - Telemedicina

Desafios a superar Resposta ao novo perfil epidemiológico nacional • Introdução do recurso à Telemedicina

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CONCLUSÕES • Direitos da pessoa humana implica necessáriamente o direito à saude; • Consagrar os direitos humanos nas cartas, politicas, etc, não chega! As necessidades das pessoas têm que estar no centro das politicas de desenvolvimento; • A universalidade, equidade e a integração das acções na saúde constituem principios inalienáveis ao desenvolvimento sustentável; • As Fundações e outras Organizações da Sociedade Civil, são fundamentais para o desenvolvimento local e os parceiros indispensáveis na garantia dos direitos da pessoa humana.

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Obrigado!

CLÁUDIA COSTA; RITA SANTOS; ADRIANA LOUREIRO; PAULA SANTANA