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Newsletter do Projecto de Governação Democrática Local Nr. 4 – 2011

GOVERNACAO

DEMOCRATICA LOCAL Dinamizacao dos Conselhos de Auscultacao e Concertacao Social do Municipio da Ecunha e da Comuna do Quipeio

Um Projecto executado pelo IMVF - Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com a Administração Municipal de Ecunha e com o co-financiamento da União Europeia. Contrato DCI-NSAPVD/2008/165-666


Editorial Caros Leitores, Vivemos num país de cultura estática. A maioria das pessoas pensa que as acções para o desenvolvimento são uma responsabilidade exclusiva do Estado e as decisões continuam a ser tomadas de cima para baixo e de fora para dentro, sem dar espaço para que as pessoas a quem se destina a acção possam contribuir. A participação quando muito limita-se à fase inicial de consulta. Isto é assim porque, por um lado, os agentes externos não reconhecem nas populações capacidade de poder participar e, por outro, as próprias populações consideram que o desenvolvimento é feito pelo Estado. Hoje em dia são cada vez mais as vozes dos que defendem uma planificação participativa para que os destinatários de sintam donos do seu próprio desenvolvimento. Para obter um alto nível de participação da comunidade, é preciso adoptar estratégias de planificação participativa. Tais estratégias permitem à comunidade local, expressar as suas ideias de acordo com os seus anseios. A planificação é um processo de tomada de decisões e de comunicação sobre os objectivos que se pretendem atingir no futuro visando transformar uma dada realidade. As comunidades só poderão participar se estiverem preparadas e organizadas através de grupos que tenham legitimidade de lhes representar como por exemplo: associações, cooperati-

vas, sindicatos, igrejas, etc.; as quais no seu conjunto podem ser consideradas organizações da sociedade civil. Por sua vez, estas organizações precisam ser credíveis e ter força resultante do seu trabalho e aceitação, de modo a poderem exercer o seu verdadeiro papel. Os Conselhos Municipais e Comunais de Auscultação e Concertação Social (respectivamente CMACS e CCACS) são necessariamente mecanismos para se alcançar uma governação democrática participada. Para que isso seja possível, as Administrações Municipais e Comunais terão obrigatoriamente que reforçar as suas competências e ser capazes de responder às necessidades e direitos das populações, através da disponibilização de bens e serviços essenciais e as OSC (organizações da Sociedade Civil) deverão cumprir com o seu papel de actores chave no processo de desenvolvimento. A participação aumenta a interacção entre a Administração e Sociedade Civil e dentro desta, assim como torna o processo de tomada de decisão a nível local com relação à definição de prioridades e a escolha social mais democrático e potencialmente mais eficaz. Mas para que isso seja possível, tem que existir uma administração local aberta à participação e uma Sociedade Civil forte que reclame os seus direitos.

António Sapalo Delegado do IMVF em Angola


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Actividades do projecto No sentido de melhorar a articulação entre as organizações da sociedade civil e a sua participação no processo de tomada de decisão a nível do município da Ecunha, foi realizada no dia 9 de Setembro de 2011, no município da Ecunha, a II Conferência da Sociedade Civil. A referida conferência foi organizada pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e dela resultou uma Resolução Final, que agora se publica:

Para atingir estes objectivos foram discutidos os seguintes temas: 1. Análise do Processo de Desenvolvimento do Município da Ecunha a) Programa Integrado de desenvolvimento rural e Combate à Pobreza; b) Acesso ao crédito c) Legalização de terras e Conflitos de terra

O evento teve lugar na casa dos Sobas e visou: De forma geral: Contribuir para o reforço das organizações da sociedade civil como actores-chave do desenvolvimento do município da Ecunha e deforma especifica: 1. Melhorar o diálogo entre as Organizações da Sociedade Civil e a administração municipal reforçando a participação da Sociedade Civil na definição das estratégias para o desenvolvimento do município; 2. Melhorar o conhecimento dos objectivos, estratégias e linhas gerais de acção dos programas de desenvolvimento do Município da Ecunha; 3. Reforçar a articulação e a coordenação das organizações da sociedade civil locais com o nível provincial; 4. Despertar, no seio das organizações da sociedade civil, a necessidade de se reforçarem para melhor se fazer representar no Conselho de Auscultação e Concertação Social e na discussão e definição de políticas de desenvolvimento.

2. Análise das estruturas participativas da sociedade civil a nível do Município a) O papel das Organizacões da Sociedade Civil no desenvolvimento do município; b) Conselho de Auscultação e Concertação Social sua importância na definição das prioridades do município Para o primeiro tema, depois de apresentado de forma geral o programa integrado de desenvolvimento rural e combate a pobreza, pelo Sr. Cesario Calisto Administrador municipal da Ecunha, os presentes recomendaram: • Os quadros da administração municipal devem ser capacitados para responder as exigências do Plano integrado de desenvolvimento rural e combate a pobreza; • As acções do planos devem ser centradas no desenvolvimento dos municipes; • Deve-se fazer um cadastramento das empresas locais que podem prestar serviços ao Programa; • Deve-se continuar a consultar as populações antes da aprovoção das prioridades do plano de desenvolvimento ;


Quanto ao acesso ao crédito, foi recomendado o seguinte: • Continuar a esclarecer as populações sobre as modalidades de acesso ao crédito; • A Cooperativa agricola da Ecunha (Coopecunha), pode ser vista como parceiro não para fornecer bens e serviços mas também pata facilitar a comercialização dos produtos dos produtores; • O grupo técnico para além da sensibilização, tem que dar apoio técnico aos credores para que estes possam produzir o suficiente que lhes permita devolver o que receberam; • Nos proximos creditos ter em atenção a campanha agricola, para que os produtos não sejam distribuidos proximo ou depois do inicio da campanha. No que se refere as questões de legalização de terra, os presentes recomendaram que: • Melhorar a sesnsibilização sobre a lei de terras para aumentar o conhecimento por parte das comunidades e ajudar a elas a ganhar consciencia de legalizar as suas terras; • Para o aval das comunidades, o Soba deveria consultar os lideres omunitários antes de passar a declaração e esta deve ser assinda por mais 2 testemunhas;

• As administrações municipais deveriam ter condições de elaborar croquis de localização para viabilizar os processos de legalização e facilitar que os municipes tenham o serviço mais proximo; • As administrações devem jogar um papel na legalização de terras, e os processos devem ter sempre um antecedente passado pela administração; Quanto a analise das estruturas participativas da sociedade civil a nivel do muicipio da Ecunha recomendou-se o seguinte: • As Organizações da sociedade civil devem se organizar para indicar os seus representates no Conselho de Auscultação e Consertação Social (CACS) de acordo com o decreto-lei nº 17/2010; • Trabalhar com a administração no sentido de se elaborar um regulamento do CACS para melhorar a organização das reuniões principalmente no que se refere as convoctórias, agenda a ser discutida e membros de direito; • As convocatórias devem ser enviadas com um minimo de 8 dias para permitir que haja concertação entre as organizações. No final foram eleitos 2 delegados para representar o municipio da Ecunha na Conferência Provincial que terá lugar no Huambo no mês de outubro: 1- Armando Jamba 2- Fernado Vinene Pelo Secretariado


A conversa com Nesta edição, e inserida no âmbito do trabalho com a Administração Municipal, associado do projecto, sendo ao mesmo tempo parceiro e beneficiário das acções postas em curso, entrevistámos o novo Administrador de Ecunha. O foco da concertação entre a Sociedade Civil e a Administração Pública, conforme a legislação Angolana prevê, dá-se no seio dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (a nível do Município e das Comunas). Por conseguinte, nesta edição retratamos a entrevista tida com o actual Administrador Municipal de Ecunha, Calisto Cesário Tchissalukila.

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O que é que falta para que estes membros sejam mais activos na participação no processo de tomada de decisão das questões da vida do município? Administrador - O município actualmente vive uma nova era, porque naquilo que podemos nos aperceber notámos uma certa timidez dos membros do CCACS e esta timidez deveu-se ao facto da experiência durante o mandato do meu antecessor, e o que devemos fazer agora é pôr as pessoas um pouco mais à-vontade; deve-se incentivar da nossa parte os dirigentes e gestores da administração, contribuindo deste modo, no apoio que o órgão pode prestar na própria administração municipal.

Como sabemos a lei estabelece como membros para além dos chefes de repartição, partidos políticos, entre outras, as organizações da sociedade civil. Como caracteriza as organizações da sociedade civil ao nível do município do Ecunha?

Calisto Cesário Tchissalukila Como é que o Sr. Administrador vê o funcionamento do CCACS ao nível do município de Ecunha? Administrador - Os CCACS são órgãos de consulta da Administração Municipal, que devem reunir sempre que se pretende tomar uma decisão. A lei refere 3 vezes por ano, mas prevê a realização de reuniões extraordinárias sempre que haja a necessidade de discutir questões atinentes a este município. A nível do município do Ecunha vejo que há ainda a necessidade de se incentivar o entrosamento dos membros do CCACS para que participem de forma mais activa na discussão e tomada de decisão da vida económica e social.

Administrador - Ao nível do município de Ecunha, as organizações da sociedade civil funcionam normalmente. Tenho estado a notar isso e sem receio de errar posso afirmar a visão do desenvolvimento, pelo menos na abordagem da resolução dos problemas e perspectivas de possíveis soluções encontra-se pouco focalizada nas organizações da sociedade civil em relação se calhar às autoridades tradicionais e a outros actores sociais do município.

Com esta sociedade civil e possível haver a nível do CCACS uma participação mais activa? Administrador -Acredito que sim. Garante a participação activa embora haja ainda necessidade de um incentivo contínuo para fazer com que a timidez que se regista por parte de alguns actores seja superada.


Está há 5 meses como administrador municipal. Considera que o número de reuniões do CCACS realizadas corresponde às exigências do município? Administrador - Os encontros para mim são um dever e esse dever é contínuo. Sendo um dever contínuo, as 3 reuniões que já realizámos durante este espaço de tempo é bom, mas a nossa expectativa é que este trabalho seja visto na perspectiva de cumprir com o que está legislado e atender à demanda do município Se tivesse que elaborar um plano para o reforço dos membros do CCACS conforme o que figura na lei (chefes de repartição, autoridades tradicionais, igrejas, associações, empresários, partidos políticos) em que área mais actuaria? Administrador - Partiria do princípio legislativo, porque como se sabe o funcionamento da administração municipal é normalizado através de leis próprias e se estas leis não forem dominadas pelos membros do CCACS dificilmente podemos somar pontos. O importante seria procurar equilibrar o grau de conhecimento por parte dos membros do CCACS e termos uma mesma visão para podermos discutir activamente os nossos problemas e procurarmos soluções da forma mais conveniente. Mas para que isso seja possível precisamos do apoio de todas as forças vivas do município e principalmente que os membros despertem para a necessidade de participação da tomada de decisão das questões que têm a ver com a vida do município e também na procura de soluções concertadas porque só assim é que estaremos a promover uma governação participativa.

Noticias breves • No dia 25 de Maio de 2011, o Embaixador da União Europeia em Angola, visitou a província do Huambo, onde aproveitou para ver de perto a implementação dos projectos do IMVF com financiamento da Comissão Europeia. Na ocasião o diplomata foi acompanhado pelo Vice-governador para o sector económico e produtivo na província do Huambo, pelo Administrador Municipal e altos funcionários do Governo. • O Embaixador dos Estados Unidos da América em Angola visitou no dia 27 de Julho de 2011 o município de Ecunha. Foi acompanhado pelo Administrador Municipal da Ecunha e tomou contacto com o trabalho do IMVF neste município. Levou consigo uma imagem positiva do trabalho desenvolvido localmente.

• A ASSAT conta desde 25 de Maio de 2011 com novas instalações. • A associação das autoridades tradicionais dispõe de instalações novas. A casa utilizada como escritório foi reabilitada no âmbito da implementação do PGDL e foi inaugurada pelo Embaixador na União Europeia.


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• Foram realizados nos dias 20 de Julho, 25 de Agosto e 2 de Setembro encontros de coordenação com as organizações da sociedade civil do município da Ecunha. Os encontros tiveram como objectivo principal organizar a II Conferência Municipal da Sociedade Civil. Foram presididos pelo IMVF e neles participaram as organizações que estão a ser apoiadas pelo projecto PGDL. • Município da Ecunha tem um novo Administrador: Foi apresentado no dia 3 de Agosto, o Sr. Cesário Calisto, substitui no cargo o Sr. Agostinho Kaliki. O novo administrador pretende focalizar o seu trabalho no reforço da participação dos cidadãos na tomada de decisão e redução das dificuldades das populações através da melhoria dos serviços sociais básicos e das condições que favoreçam o aumento da produção. Recorde-se que o Sr. Calisto é o 12.º administrador desde que a Ecunha existe como município.

• Foi realizada no dia 9 de Setembro de 2011, no município da Ecunha a II Conferência da Sociedade Civil. A referida conferência foi organizada pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e teve como objectivo geral: Contribuir para o reforço das organizações da sociedade civil como actores-chave do desenvolvimento do município da Ecunha e de forma específica, melhorar o diálogo entre as Organizações da Sociedade Civil e a administração municipal reforçando a participação da Sociedade Civil na definição das estratégias para o desenvolvimento do município. Para atingir estes objectivos foram discutidos os seguintes temas: Análise do Processo de Desenvolvimento do Município da Ecunha, (programa Integrado de desenvolvimento rural e Combate à Pobreza), Acesso ao crédito, Legalização de terras e Conflitos de terra, Análise das estruturas participativas da sociedade civil a nível do Município, O papel das Organizações da Sociedade Civil no desenvolvimento do município, Conselho de Auscultação e Concertação Social sua importância na definição das prioridades do município. • Realizou-se de 19 a 22 de Setembro o curso II de secretários dos Sobas. O curso foi dirigido para aqueles que não foram abrangidos no curso I e contou com a participação de 22 secretários. Durante o curso foram ministradas matérias relacionadas com as tarefas básicas de administração ou seja, como elaborar uma convocatória, uma acta, um relatório, uma carta e um plano de actividades.


Ficha Técnica Redacção e Revisão: IMVF Concepção Gráfica: Matrioska Design, Lda. Co-Financiamento: União Europeia e Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) Impressão: Europress, Lda. Tiragem: 100 exemplares

Contactos IMVF em Angola Avenida da Independência Prédio da Arcada-doce 2ºC Cidade do Huambo Província do Huambo, Angola Tel.: +244 924 683 040 / +244 914 113 187 E-mail: asapalo@imvf.org www.imvf.org Administração Municipal da Ecunha Av. 11 de Novembro Município da Ecunha Província do Huambo, Angola Tel.: +244 925 500 992

Co-Financiamento

UNIÃO EUROPEIA

Apoio

Execução

Parceiro

REPÚBLICA DE ANGOLA GOVERNO PROVINCIAL DO HUAMBO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA EKUNHA

Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do Instituto Marquês de Valle Flôr e não pode, em caso algum, ser tomado como a expressão das posições da União Europeia.

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