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Newsletter do Projecto de Governação Democrática Local Nr.3 – Dezembro 2010

GOVERNACAO

DEMOCRATICA LOCAL Dinamizacao dos Conselhos de Auscultacao e Concertacao Social do Municipio da Ecunha e da Comuna do Quipeio

Um Projecto executado pelo IMVF - Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com a Administração Municipal de Ecunha e com o co-financiamento da União Europeia. Contrato DCI-NSAPVD/2008/165-666


Editorial Caros Leitores, A sociedade civil é a voz do cidadão. A participação efectiva na tomada de decisão não é só um imperativo para o progresso e desenvolvimento de uma sociedade, mas contribui também para o reforço dos processos democráticos. É amplamente reconhecido que as organizações da sociedade civil (OSC) têm um papel importante a desempenhar na mobilização dos cidadãos na tomada de decisão. No entanto, com o aumento do défice democrático, o papel das organizações da sociedade civil não deve ser apenas de implementar projectos mas incluir nas suas agendas a advocacia a favor dos cidadãos, fazendo com que haja mudança que reforce a participação das populações nas decisões que afectam as suas vidas. Por natureza, as organizações da sociedade civil estão geralmente mais próximas das populações do que a maioria de outros tipos de instituições. As organizações da sociedade civil têm as suas motivações na necessidade de uma vida melhor por parte das populações. Actualmente, é frequente que as decisões que influenciam a vida das pessoas sejam tomadas longe do local onde vivem, sendo por isso cada vez mais urgente que as vozes dos cidadãos sejam amplificadas e possam chegar nos órgãos decisores e participar nas decisões que têm a ver com o seu desenvolvimento. A participação dos cidadãos na governação refere-se aos processos - as formas e meios - pelos quais os cidadãos, particularmente os pobres e marginalizados, influenciam as decisões que os afectam

directamente. Exige métodos e mecanismos. Uma participação activa ajuda a que os cidadãos possam ver o desenvolvimento numa outra perspectiva. Ficam a saber que se podem ajudar a si mesmos a articular as suas próprias necessidades e encontrar as soluções para enfrentá-las e podem ser participantes activos e não meros receptores de processos de desenvolvimento; que o desenvolvimento funciona melhor para eles se feito “de baixo para cima” em vez do “top-down”. Com base nisso, as OSC nacionais e internacionais organizaram a IV Conferência Nacional onde, depois das discussões no que concerne à participação dos cidadãos nos processos de tomada, concluíram que não há uma sociedade saudável sem uma participação forte da sociedade civil e que tem de haver trabalho concreto nos municípios e nas comunas para que as conferências não sejam só palavras. Uma das maneiras para assegurar esse trabalho concreto é o voluntarismo, sem o qual não haverá sustentabilidade: existe na lei um espaço para a sociedade civil participar mas as OSC ou não aparecem, ou são inibidas de exercer o seu papel ou ainda não estão suficientemente preparadas para contribuir. Em Angola a sociedade civil ainda é fraca, precisa de se reforçar, conquistar o seu espaço e só as próprias o poderão fazer. António Sapalo Delegado do IMVF em Angola


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Actividades do projecto Conferência Provincial da Sociedade Civil No dia 27 de Outubro de 2010 o grupo de coordenação das organizações não governamentais do Huambo, realizou a IV Conferência Provincial da Sociedade Civil. A referida conferência é parte do Projecto que pretende contribuir para o fortalecimento da sociedade civil Angolana de forma a torná-la mais capacitada e actuante no processo do desenvolvimento sócio-económico sustentável do país. Foi antecedida de conferências municipais onde foram identificados os temas a serem discutidos no encontro provincial e onde foram eleitos os representantes de cada Município. Durante a conferência foi analisada a questão do funcionamento dos CACS (Conselhos de Concertação e Auscultação Social) à luz do projecto de governação democrática local que está a ser implementado pelo IMVF na Ecunha e que conta com financiamento da União Europeia.

Constatou-se por um lado que em alguns Municípios os CACS ainda não funcionam e isso pode significar que os cidadãos não estão a participar na definição das estratégias locais e, por outro lado, as OSC não estão organizadas para participar e daí ser necessário que indiquem representantes para este órgão. No final foram eleitos os Delegados do Huambo à Conferência Nacional: Delegados eleitos para a IV CNSC Manuel Chimuco – Bailundo Laureano Chimuco – Ecunha Margarida Boaventura Eduardo – Longonjo

Conferência Nacional da Sociedade Civil “Consolidando o movimento cidadão” foi o lema da IV Conferência Nacional da Sociedade Civil que foi realizada no Huambo nos dias 16 e 17 de Novembro numa iniciativa do Grupo de Coordenação das Organizações da Sociedade Civil, com apoio de Agências de Desenvolvimento Internacionais e algumas Embaixadas acreditadas em Angola. Com a realização desta conferência foi possível promover a troca de experiência e diálogo entre as organizações da sociedade civil (OSC), assim como contribuir para o aprofundamento da coordenação e diálogo entre estas organizações e as instituições do Estado e demais actores. No decorrer do período de preparação, foram realizados encontros municipais e provinciais para envolver as organizações da sociedade civil local, recolher os contributos, preocupações e necessidades das províncias.


No final as organizações decidiram melhorar e reforçar os mecanismos de comunicação e representação no seio da própria sociedade civil, para que continue a desenvolver os meios e a capacidade de usar estes meios de forma construtiva, participativa e responsável, nos diferentes espaços de consulta e negociação, tanto a nível local como a nível central. REUNIÃO DO CACS DA COMUNA DO CHIPEIO O CACS do Chipeio esteve reunido no dia 19 de Setembro na sua 2ª sessão ordinária. A reunião foi presidida pelo Administrador da Comuna e entre outros aspectos analisou a questão das propinas que se pagam nas escolas, recomendando à Administração um esclarecimento do assunto junto da Repartição Municipal da Educação e, enquanto se espera pela resposta, aconselhou a Administração a suspender o pagamento da propina. REUNIÕES DE COORDENAÇÃO DAS OSC DO MUNICÍPIO DA ECUNHA Como resultado dos recomendações da Conferência Municipal da Sociedade Civil, as organizações da sociedade civil do Município da Ecunha realizaram no mês de Outubro a 1ª reunião de coordenação. Durante o encontro, os delegados da Ecunha â Conferência Provincial fizeram a apresentação das conclusões e no fim os presentes decidiram reatar os contactos com o Administrador Municipal para discutir as questões relacionadas com o funcionamento do CACS. TRANSMISSÃO DA EXPERIÊNCIA DO PGDL DA ECUNHA À ADRA A pedido da ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, o IMVF apresentou, num encontro de balanço, a experiência do PGDL. No final concluiu-se que era importante criar-se um grupo de coordenação das organizações que trabalham em questões ligadas à participação dos cidadãos na tomada de decisão e que isso deveria ser dinamizado pela ADRA e IMVF. As trocas de experiencias deveriam ser feitas nos municípios onde estão a ser implementados projectos de apoio aos CACS para que se possa aprender uns com os outros.

CURSO BÁSICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA O IMVF – PGDL realizou, a pedido da Repartição da Educação do Município da Ecunha, um curso básico de gestão administrativa. Participaram no referido curso mais de 35 Directores de Escolas e no final os participantes ganharam conhecimentos sobre como planificar e organizar, bem como as qualidades de um bom líder. ACÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA No âmbito do programa de formação que está a ser implementado pelo PGDL, os quadros das OSC foram capacitados em questões de gestão financeira. Participaram na acção de capacitação os elementos que fizeram parte do curso de gestão financeira e esta acção serviu principalmente para ver como os conteúdos estão a ser aplicados, ajudar a melhorar os aspectos pouco entendidos e reforçar a prática sobre elaboração de orçamento e contabilidade.


A conversa com Em 2010 o governo de Angola aprovou a linha especial de crédito agricola. O referido crédito, visa fortalecer os pequenos e médios agricultores para que estes possam ter meios para produzirem e, consequentemente, contribuir para o alívio da pobreza. Nesta edição entrevistámos Alda Gungui, Chefe do grupo técnico criado à luz do decreto nº 16/10 – que regulamenta o crédito agrícola - e Emiliano Livongue, agricultor do municipio da Ecunha e beneficiário deste crédito.

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2 - Quem beneficia do crédito e quais os critérios para aceder ao crédito? AG - Os beneficiários são pessoas individuais e colectivas ou as associações e cooperativas de camponeses, mas o beneficiário final é o camponês organizado em grupos solidários. Os critérios a ter em conta são os seguintes: ser residente no município, não ter sido condenado por falsificação ou furto e gozar de prestígio na comunidade. Deve ainda possuir documentação válida (BI e saber ler e escrever) e ser agricultor ou seja tem que ter condições para produzir. Ao candidatarem-se os agricultores são informados sobre o processo ficando a saber a data em que terão que reembolsar o crédito e o valor total a pagar incluindo os juros. O valor máximo para o crédito é de 5.000 USD por pessoa (equivalente em Kwanzas). Um camponês só pode voltar a beneficiar do crédito de campanha depois de ter pago os créditos anteriores. Os bancos podem recusar o crédito aos camponeses que não tenham pago as dívidas anteriores.

3 - Quais são os passos a serem seguidos até ao beneficiário ter em mão o montante solicitado?

Alda Gungui 1 - Que objectivos a linha especial de crédito se propõe a atingir? AG - O objectivo que o crédito de campanha aprovado pelo decreto executivo nº 16/10 de 14 de Abril se propõe atingir é o de facilitar o acesso ao crédito de Campanha e de investimento às famílias camponesas inseridas em grupos solidários, associações e cooperativas de pequenos e médios produtores agro-pecuários, actuando como promotores de uma agricultura comercial, moderna, competitiva e próspera, capaz de gerar renda e de contribuir para o fortalecimento do sector agrícola

AG - Os passos que se seguem até ao beneficiário ter o produto em mãos, uma vez que o crédito não é em dinheiro mas em espécie, são: 1.º O comité local de pilotagem verifica as candidaturas, e por intermédio do grupo técnico de acompanhamento, concede o aval favorável à solicitação de financiamento aos bancos e garante o reembolso e o pagamento dos respectivos juros. 2.º É necessário apresentar ao banco uma factura pró-forma emitida por um fornecedor de insumos agrícolas livremente escolhido pelos beneficiários, com a indicação dos produtos e os respectivos preços. Esta será verificada pelo banco que faz o pagamento directamente ao fornecedor. 3.º Com o justificativo de depósito na conta do fornecedor, os beneficiários juntamente com um membro do grupo técnico de acompanhamento, vão até ao fornecedor para proceder ao levantamento dos produtos.


4 - Como será feito o reembolso do crédito? AG - O reembolso será feito da seguinte maneira: a. Prazo de 9 meses; b. Taxa de juro 5% ao ano; c. Beneficiação do Estado 16%

é sempre investir em culturas de rendimento como hortícolas, batata e feijão. Mas há um problema, com o apoio que nos vão dar: certamente vamos aumentar a produção e, possivelmente, não teremos onde vender, porque não há mercado com preço justo para absorver os nossos produtos. Os intermediários que aparecem por cá compram abaixo do valor do produto e a margem do lucro é muito baixa e vai dificultar o reembolso. Mas também nós temos que investir não só na produção mas também na preparação do produto depois da colheita, seleccionar o melhor produto para o mercado, por isso para além de receber crédito as associações de camponeses deveriam ser capacitadas nas questões de comercialização. A solicitação foi feita através do grupo técnico que nos ajudou a elaborar a proposta que depois enviámos ao grupo de pilotagem que aprovou e enviou para o Banco. Depois contactámos o fornecedor de produtos que nos deu uma factura pró-forma que entregámos ao Banco e este por sua vez depositou o dinheiro na conta do fornecedor, e agora estamos a espera do produto.

3 - Acha que vai conseguir reembolsar o que solicitou?

Emiliano Livongue 1 - Sabe para que serve o crédito? EL – O crédito foi criado para ajudar os camponeses, é um projecto do Governo para minimizar as carências que os produtores enfrentam. Os camponeses têm vontade de trabalhar mas infelizmente não têm dinheiro para adquirir os meios de produção que poderiam fazer com que aumentasse a produção e consequentemente reduzir a pobreza. O crédito é bem-vindo porque sem o apoio não conseguiríamos ter os meios para cultivar batata, cebola. O acesso é feito em grupo por ser mais fácil o controlo e isso me fez recordar que sozinho normalmente é difícil resolver os problemas e que mais juntos e solidários seremos melhores.

2 - O que solicitou e como o fez? EL - Solicitei fertilizantes (50 sacos de adubo composto, 10 de ureia e 10 de amónio) e sementes de hortícolas. Esta quantidade é para 40 pessoas e depois de recebermos será dividido por todos e cada um ficará a saber qual será o seu crédito. Neste tipo de processos é preciso ter cuidado na hora de pedir e o melhor

EL - Com o que solicitei vou cultivar ½ ha de hortícolas (cebola e cenoura) e ½ de batata e se conseguir uma boa colheita vou pagar o crédito. Mas como disse o problema será onde vender, porque por exemplo, neste momento tenho cebola da colheita de há 3 meses e não consigo vender simplesmente porque o preço dos intermediários não chega nem sequer para pagar o custo do que gastei para produzir. Mas é preciso também saber que para reembolsar o crédito nem sempre deve depender do produto, a pessoa tem que ter outras fontes provenientes de outras actividades, mas também como o reembolso será paulatino, vai dar possibilidades de pagar.

4 - Acha que o processo está a funcionar bem? EL - Até agora sim, mas gostaria de fazer uma recomendação. Nas próximas vezes têm que fazer os possíveis para que a entrega dos produtos seja feita na altura da sementeira de modo a respeitar o calendário das culturas. Não obstante este ano por causa das chuvas foi bem-vindo o atraso porque assim os produtos não se estragaram.


Noticias CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES EM TÉCNICAS AGRÍCOLAS Por iniciativa do IMVF/Coopecunha, realizou-se no mês de Novembro um curso de formação de formadores no domínio das técnicas agrícolas das culturas de batata rena e cebola. Para o curso, que foi promovido no quadro do projecto de apoio á comercialização desses produtos financiado pelo IPAD e que teve a duração de 50 horas, foi elaborado um Manual do Agricultor de Batata Rena e Cebola. Posteriormente os formadores irão desenvolver actividades de formação junto de círculos constituídos por sócios da Coopecunha, tendo em vista a melhoria da produção não só quantitativa, para a obtenção de maiores rendimentos, como também qualitativa para a obtenção de melhores produtos tendo em vista a satisfação das exigências do mercado.

TORNEIO DE FUTEBOL DE 11 No quadro das comemorações do 35º aniversário da independência de Angola, a Administração do Município de Ecunha promoveu a realização de um torneio de futebol de 11 com a participação de oito equipas da Sede do Município e de algumas aldeias.

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CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO PARA QUADROS Continua a avançar num bom ritmo a construção, na Sede do Município, de um conjunto de 48 casas destinadas a jovens quadros. As casas serão atribuídas a crédito num sistema de renda resolúvel para serem pagas num período de 20 anos. O fim das obras está previsto para o mês de Janeiro.

INAUGURAÇÃO DO CIC-CEC No quadro das comemorações do 35º aniversário da independência de Angola, foi inaugurado, na Sede do Município, um Centro Infantil Comunitário – Centro Educativo Comunitário (CIC-CEC) que funcionará como jardim-de-infância com capacidade de acolhimento para 200 crianças. O Centro funcionará ainda como uma estrutura de formação de adultos, nomeadamente através de cursos de alfabetização, cursos destinados às mães para a melhoria do cuidado das crianças e outros cursos.


Ficha Técnica Redacção: IMVF (Manuel Barcelos e António Sapalo) Revisão: Gabinete de Comunicação/4change Concepção Gráfica: Matrioska Design, Lda. Co-Financiamento: União Europeia Depósito Legal: Tiragem:

Contactos IMVF em Angola Avenida da Independência Prédio da Arcada-doce 2ºC Cidade do Huambo Província do Huambo, Angola Tel.: +244 924 683 040 / +244 914 113 187 E-mail: asapalo@imvf.org www.imvf.org Administração Municipal da Ecunha Av. 11 de Novembro Município da Ecunha Província do Huambo, Angola Tel.: +244 925 500 992

Co-Financiamento

UNIÃO EUROPEIA

Apoio

Execução

Parceiro

REPÚBLICA DE ANGOLA GOVERNO PROVINCIAL DO HUAMBO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA EKUNHA

Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do Instituto Marquês de Valle Flôr e não pode, em caso algum, ser tomado como a expressão das posições da União Europeia.

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