Gota D'água - Ed. n.04 - Fevereiro 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 04 – 01 de fevereiro de 2016 ARTE SINDAE

Embasa volta a recusar diálogo e nega desvios de função. Plano de cargos pode ser contestado pela categoria

A Embasa jogou fora mais uma chance de abrir um canal de diálogo sobre a revisão do plano de cargos e salários. O Sindicato tentou discutir o assunto mais uma vez, enviou documento apontando os problemas, sobretudo os desvios de função, mas a empresa se negou a conversar e nega falhas na revisão do plano. O Sindicato está disponibilizando o setor jurídico e após o Carnaval fará boletim especial sobre o tema. PÁGINA 3

O CARNAVAL VAI PASSAR E NÓS VAMOS RETOMAR A LUTA. DIA 15 COMEÇA NOVA FASE DA CAMPANHA SALARIAL

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FALSO ADVOGADO ILUDE E APLICA GOLPE NOS (AS) TRABALHADORES (AS) DA EMBASA

PREFEITO DE ITABUNA REAFIRMA COMPROMISSO DE NÃO PRIVATIZAR A EMASA

OPERADORES (AS) DA CETREL LUMINA CONVOCADOS (AS) PARA AÇÃO SOBRE "EXTRATURNO"

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www.sindae-ba.org.br

Vane volta a reafirmar compromisso de não privatizar a Emasa gar interesse em repassar a empresa para tação de um novo modelo de gestão dos a iniciativa privada. serviços públicos de saneamento básico, inclusive o fornecimento de água e esgoDe acordo com o prefeito, o PMI visa tamento sanitário de Itabuna”. à realização de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico-finanVane voltou a reafirmar o comproceira da Emasa. “Trata-se de uma nova misso de não privatizar a Emasa, mas demodelagem jurídica e institucional da em- fendeu a busca de parcerias que, segunpresa, adequada para subsidiar a implan- do ele, tragam recursos necessários ao avanço do sistema de saneamento municipal, ao mesmo tempo em que garanta o emprego dos servidores da empresa, que ATENÇÃO! não represente aumento na tarifa e ofereça um serviço de qualidade à sociedade.

O Sindicato tem deixado claro que é contrário à parceria público-privada (PPP), pois essa é uma privatização disfarçada, o que resultará em graves prejuízos para os A diretoria do Sindae vem receben- terior do Estado chamando trabalhadores (as) trabalhadores (as) e a comunidade. do várias queixas de trabalhadores (as) (as) da Embasa para ingressar com procesque têm processos trabalhistas de que sos trabalhistas através de um escritório de EMBASA E PPP - A questão é que o um falso advogado, conhecido apenas advocacia particular. Os trabalhadores de- prefeito de Itabuna já deixou claro que a incomo "Júnior", tem entrado em conta- vem ficar atentos, pois não há nenhuma ga- tenção é fazer uma gestão associada com a to com eles (as) por telefone e cobrado rantia de que, após o resultado do proces- Embasa, através de contrato de programa. propina para "agilizar" o andamento das so, os reclamantes irão receber realmente Contudo, o governador Rui Costa tem deações na justiça. Na verdade, trata-se de os valores. O Sindae tem um setor jurídico clarado, reiteradamente, que a solução para um golpe. O falso advogado liga e diz que especializado em ações trabalhistas e previ- o saneamento na cidade é a contratação de tem o poder sobrenatural de agilizar o denciárias, com três advogados à disposição uma parceria público-privada. pagamento de processos na justiça e, pa- dos associados, para representar os (as) trara tanto, cobra dos reclamantes o paga- balhadores (as) em juízo, e também um esAinda no início do ano, o Sindicato mento de 10%, 20% ou até 30% do valor critório contratado em Brasília para acom- publicou uma "Carta Aberta ao Povo de que o (a) empregado (a) irá receber do panhamento das ações judiciais no TST. Itabuna", demonstrando sua preocupação processo, sem fazer absolutamente nada. que uma PPP implique em demissões de Caso os (as) empregados (as) optem trabalhadores (as) e seja também mais O golpe é simples: o estelionatário por utilizar escritórios particulares sem uma forma de desviar recursos públicos ou algum comparsa seu fica acompa- nenhuma referência é de sua total res- para o setor privado. nhando, no Diário do Poder Judiciário, a ponsabilidade os eventuais prejuízos que publicação de notícias sobre processos venham a sofrer. Já houve muitos casos De acordo com o governo municipal, que estão em fase de execução ou de li- similares de advogados particulares que março é o prazo final para que as "empreberação de créditos em favor dos recla- desapareceram com o dinheiro dos re- sas interessadas", no caso a Embasa, apremantes, ou seja, processos que já estão clamantes após ganhar o processo e o (a) sentem os estudos e a proposta do novo finalizados e que os reclamantes já irão trabalhador (a) ficou a ver navios. modelo institucional solicitados no PMI. receber através do Sindicato. A partir daí ele consegue, através da ajuda de comparsas, os telefones e dados pessoais dos EDITAL DE CONVOCAÇÃO reclamantes e entra em contato dizendo ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS que vai agilizar o pagamento do processo O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da (um dinheiro que na verdade já está libeBahia – SINDAE convoca os interessados, empregados da Companhia de Engenharia rado) e cobra por esse suposto serviço Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, nos Núcleos Regionais abaixo relacionados, um percentual sobre o valor que o (a) com datas e horários respectivos, para as Assembléias Gerais Extraordinárias a serem trabalhador (a) irá receber. realizadas em 1.ª convocação com a presença de 10% ou em 2.ª, meia hora após, com

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, atendeu pedido do Sindae e se reuniu com os (as) trabalhadores (as) da Emasa na última segunda-feira (25), na ETA Principal, dando explicações, sobretudo, quanto à chamada pública para um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicada no Diário Oficial do município dias antes. Ele voltou a ne-

Falso advogado está dando golpe nos (as) trabalhadores (as) da Embasa

Infelizmente, alguns (mas) trabalhadores (as) desavisados (as) podem estar caindo nesse golpe e dando dinheiro de graça para esses golpistas. Há denúncias, inclusive, de que pessoas da categoria e até ex-funcionários da Embasa estariam envolvidos no golpe e recebem parte dos "lucros" obtidos. Os (as) trabalhadores (as) que porventura pagaram esse tipo de "pedágio" ou receberam ligações do estelionatário devem procurar imediatamente a polícia e dar queixa para tentar reaver o dinheiro pago.

Esses mesmos golpistas têm feito reuniões em hotéis de várias cidades no in-

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qualquer número. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada à empresa para o período 2016/2017; 2. outorga ao Sindicato dos poderes necessários às negociações e assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho ou, malogradas as negociações, suscitar Dissídios Coletivos.

Datas, locais e horários: Dia 15/02/15 – Sede da CERB – Salvador – 08:00 horas; Dia 16/02/16 – Núcleo Regional de Feira de Santana – 08:00 horas.

Dia 22/02/16 – Núcleo Regional de Barreiras – 11:00 horas; Núcleo Regional de Caetité – 13:30 horas; Dia 23/02/16 – Núcleo Regional de Santa Maria da Vitória – 08:00 horas; Núcleo Regional de Senhor do Bonfim – 13:30 horas; Dia 24/02/16 – Núcleo Regional de Vitória da Conquista, Núcleo Regional de Seabra; Núcleo Regional de Ribeira do Pombal – 13:30 horas; Dia 25/02/16 – Núcleo Regional de Irecê – 13:30 horas.

Salvador, 27 de janeiro de 2016.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

SEM DIÁLOGO

Empresa volta a negar desvios de função e manda homologar plano de cargos O Sindicato deu mais uma chance à Embasa para abrir um canal de diálogo sobre a revisão do plano de cargos e salários, mas a empresa voltou a rejeitar. No começo de dezembro, depois de passar um tempo discutindo a correção nos desvios de função, a direção da empresa mudou repentinamente o discurso e negou a existência deles.

Na tentativa de retomar o diálogo sobre o assunto, no final do mesmo mês o Sindicato voltou a provocar a empresa, encaminhando documento e apontando problemas na revisão do plano. Não teve jeito: recentemente ela informou que manterá o plano tal como elaborado e já o encaminhou para homologação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Sem querer dialogar e, sobretudo, corrigir as falhas, o caminho agora é convocar

os (as) trabalhadores (as) para buscar, na justiça, o que é de direito. O setor jurídico do Sindicato está à disposição de todos (as) que desejam cobrar judicialmente a correção dos desvios de função, o que certamente criará um grande passivo trabalhista para a empresa. Além disso, logo após o Carnaval iremos publicar uma edição especial do Gotad’água, apontando as falhas e divulgando os pareceres elaborados por advogados e o economista do Dieese.

Diferentemente do que entendem os advogados e o economista, a empresa encaminhou resposta ao Sindicato onde diz que, “em apertada síntese, informamos que as novas disposições (da revisão do plano) em nada prejudicam os trabalhadores. De modo contrário, todas elas trouxeram modificações que favorecem o desenvolvimento e o crescimento profissional...”

Mulheres da CUT se reúnem em Feira de Santana

NADILENE NASCIMENTO

O Coletivo de Mulheres da Cut iniciou o ano discutindo o calendário de lutas para este ano. Fez uma reunião na última quarta (27), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Feira de Santana, e definiu uma série de ações que serão praticadas ao longo do ano, sempre integrando trabalhadoras da cidade e do campo.

Do evento participaram Alzira, da Escola Está marcado um encontro entre as trabaNordeste, e Elisângela, da CUT Nacional. lhadoras rurais no próximo dia 10.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE convoca os interessados, empregados das Empresas abaixo relacionadas, com datas, horários e locais respectivos, para as Assembleias Gerais Extraordinárias a serem realizadas em 1.ª convocação com a presença de 10% ou em 2.ª, meia hora após, com qualquer número. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada às empresas para o período 2016/2018; 2. outorga ao Sindicato dos poderes necessários às negociações e assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho ou, malogradas as negociações, suscitar Dissídios Coletivos.

Empresas, datas, horários e locais: CETREL S.A. – Empresa de Proteção Ambiental - Camaçari – Dia 09/03/16, às 08:00h, no Estacionamento da Empresa, sita à Via Atlântica, Km 09 – Interligação Estrada do Coco – Camaçari – Bahia; ANAMB – Análises Ambientais Especializadas – Camaçari – Dia 09/03/16, às 09:00h, no Estacionamento da Empresa, sita à Via Atlântica, Km 09 – Interligação Estrada do Coco – Camaçari – Bahia; ODEBRECHT AMBIENTAL – Dia 09/03/16, às 10:00h, sita à Via Atlântica, Km 09 – Interligação Estrada do Coco – Camaçari – Bahia; CETREL-LUMINA Tecnologia e Engenharia Ambiental Ltda. – Dia 10/03/16, às 08:00h, sita à Via Atlântica, Km 09 – Interligação Estrada do Coco – Camaçari – Bahia; DAC – Dia 10/03/16 – 14:30 horas – Sede da Empresa – Polo Petroquímico de Camaçari – Bahia; JAGUARIBE – Dia 11/03/16, às 14:00 horas, sita à Avenida Jorge Amado, s/n – Loteamento Jardim Pituaçú – Boca do Rio – Salvador – Bahia.

Salvador, 27 de janeiro de 2016.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

Encarte da edição de nº 04/2016

Um dos maiores prejuízos que a revisão do plano traz é justamente o do aumento das atribuições do (da) empregado (a), sem a devida compensação financeira.

Ela quer legalizar o desvio de função, como se fosse possível. Ao tentar justificar isso, a empresa informa, no documento enviado ao Sindicato, que “o empregado não será obrigado a desenvolver todas as atribuições descritas na função. Apenas aquelas pertinentes à sua área de atuação”. Pois sim, não será obrigado... Acredite quem quiser.

Sindae convoca operadores (as) da Cetrel Lumina para ação sobre "extraturno" Os (as) operadores (as) da Cetrel Lumina (Incineração) estão convocados (as) para entregar os documentos necessários para ingressar com ação judicial cobrando da empresa o pagamento do retroativo do "extraturno". Para ingressar com a ação, os (as) operadores (as) devem entregar no Sindicato a Autorização de Assistência Judiciária com a Declaração de Pobreza impressa no verso, ambas devidamente preenchidas e assinadas.

Esses documentos estão disponíveis no site do Sindae, no menu Jurídico. É necessário também trazer cópia do último contracheque.Aqueles (as) que não são filiados (as) ao Sindicato devem entregar, ainda, a Ficha de Filiação e a Autorização de Desconto (disponíveis no site do Sindae no menu Filiação), impressas em folhas separadas, devidamente preenchidas e assinadas.

O Sindae já está em negociação com a empresa para viabilizar o pagamento mensal dessas horas extras e espera que a empresa efetue o pagamento o quanto antes.

“

Trabalhadores (as) do mundo uni-vos!

Karl Marx

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Não faltam recursos e Previdência não precisa de reforma Alvo constante de forças que lutam para diminuir o papel do Estado e escancarar as portas da privatização, a Previdência Social mais uma vez está na mira da agenda de cortes.

Para a CUT e setores progressistas, o acesso a esse direito é intocável e para discutir o chamado ‘rombo’ previdenciário é preciso, primeiro, fazer um resgate histórico.

A Previdência faz parte da Seguridade Social, um amplo cesto que inclui iniciativas de financiamento da saúde (o SUS – Sistema Único de Saúde – e outras políticas), da assistência social (programas como o Fome Zero, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Com a Constituição de 1988, o Brasil adotou a estruturação da Seguridade Social como um direito de todos e estabeleceu que o orçamento viria de receitas obtidas a partir do lucro das empresas – CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) –, do Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), das loterias e da tributação sobre importações e folha de salários.

Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros, de acordo com a

PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Já um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade. E mais, no subperíodo entre 2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da Previdência tiveram maior contribuição (55%) que o mercado de trabalho para a queda da desigualdade.

O primeiro desmonte do modelo veio no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com medidas como a definição de um teto nominal, a introdução da aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e o fator previdenciário, que achataram o valor médio dos benefícios.

Da mesma forma que a CUT defendeu no Fórum Nacional da Previdência, em 2013, o dirigente da Anfip acredita que as possíveis mudanças devam ser medidas que não demandem diminuição de direitos, como uma idade mínima para aposentar, e precisam tratar da cobrança dos maiores devedores, a garantia de que o orçamento da Seguridade Social seja utilizado somente para o financiamento do sistema e que as isenções concedidas pelo governo a diversos setores sejam cobertas pelo Tesouro Fonte: www.cut.org.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA e da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A - EMASA, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nas unidades das Empresas, nas datas, locais e horários respectivos indicados abaixo, em 1.ª convocação com a presença de 10% ou em 2.ª, meia hora após, com qualquer número. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada às empresas para o período 2016/2021; 2. outorga ao Sindicato dos poderes necessários às negociações e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho ou, malogradas as negociações, suscitar Dissídio Coletivo.

SALVADOR E RMS - DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS: Dia 15.02.16 – Camaçari, Cabula (UML) – 08:00 horas; Dias D’Ávila, Almoxarifado – 13:30 horas; Dia 16.02.16 – Candeias, Federação, Pirajá – 08:00 horas; Simões Filho, FTC, Castelo Branco – 13:30 horas; Dia 17.02.16 – ETA Principal, Rio Vermelho, Feira de Santana – 08:00 horas; Pedra do Cavalo, Grandes Consumidores, Serrinha – 13:30 horas; Dia 18.02.16 – Santo Amaro, CAB – 08:00 horas; São Félix, Alphaville – 13:30 horas; Dia 19.02.16 – Itaparica, Bolandeira – 08:00 horas; Lauro de Freitas – 13:30 horas; INTERIOR - DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS: Dia 22.02.16 – Itamaraju, Caetité, Barreiras – 08:00 horas; Teixeira de Freitas, Luis Eduardo Magalhães –13:30 horas; Dia 23.02.16 – Eunápolis, Guanambi, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso – 08:00 horas; Porto Seguro, Brumado, Santana, Cícero Dantas – 13:30 horas; Dia 24.02.16 – Itabuna, Vitória da Conquista, Seabra, Jacobina, Ribeira do Pombal -– 08:00 horas; Miguel Calmon, Ilhéus – 13:30 horas; Dia 25.02.16 – Itabuna, EMASA (Itabuna), Jequié, Itaberaba, Irecê, Alagoinhas – 08:00 horas; Ubaitaba, Ipiaú, Rui Barbosa, Entre Rios – 13:30 horas; Dia 26.02.16 – Santo Antonio de Jesus, Ibirataia, Iaçú, Morro do Chapéu, Esplanada – 08:00 horas; Cruz das Almas, Ubatã, Ipirá, Tapiramutá, Pojuca – 13:30 horas.

Salvador, 27 de janeiro de 2016.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

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Campanha de combate à Dengue

Encarte da edição de nº 04/2016

ACESSE: WWW.DENGUE.ORG.BR

Mais de mil trabalhadores foram resgatados em situação de escravidão no ano passado O Ministério do Trabalho aproveitou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, para divulgar o balanço de ações realizadas em 2015 e relativas ao tema.

Em 140 operações, um grupo especial de fiscalização resgatou 1.010 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados.

A maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações).

Nas 55 operações feitas na área rural, 403 pessoas foram identificadas. No setor urbano, a maior parte dos resgates ocorreu em empresas dos setores têxtil e da construção civil, mas surgiram alguns casos no setor marítimo, especialmente em navios de cruzeiro.

De acordo com Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o poder político e econômico dos empresários ameaça frear a fiscalização e punição dos infratores.

Citou um projeto que tramita no Senado para diminuir o conceito de trabalho escravo, retirando do texto o trabalho degradante e a jornada exaustiva das condições passíveis de punição, além da suspensão da chamada “lista suja” pelo Supremo Tribunal Federal. A lista continha o nome das empresas exploradoras de trabalho escravo e, segundo Silva, “foi reconhecida pelas Nações Unidas como uma das medidas de exemplo para o mundo na luta pela erradicação do trabalho escravo".

CAMPANHA SALARIAL

Passado o Carnaval, é hora de retomar a luta. Nova fase da campanha salarial começa dia 15 ACERVO SINDAE

SAAE JUAZEIRO

Logo depois de baixar a poeira do Carnaval, é a vez da categoria repor as energias e centrar fogo na campanha salarial deste ano. Já realizadas nos Saae’s, as assembleias de discussão e aprovação das pautas de reivindicações recomeçam no próximo dia 15, pela Embasa e pela Cerb, passando pela Emasa (Itabuna), e serão concluídas em março, quando serão realizadas nas empresas do grupo Odebrecht.

Os roteiros com data, local e horário das assembleias estão nos editais publicados nesta edição. A participação de todos (as) nessas assembleias é de fundamental importância para que seja atingido o quórum mínimo. Portanto, participem e levem sugestões que possam contribuir para a pauta de reivindicações que iremos negociar com as empresas.

Curtir a folia ou descansar durante esse período é muito bom, mas não devemos esquecer que uma dura jornada nos espera mais adiante. Pelo que se anuncia no cenário político e econômico, vamos atravessar um dos anos mais difíceis, sofrendo todo tipo de ataques que buscarão atingir direitos e conquistas dos (das) trabalhadores (as) e da sociedade, incluindo tentativas de privatizar os serviços de saneamento.

No cenário nacional temos a recorrente tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a imposição de uma pauta de retrocessos no Congresso Nacional, com alterações profundas no campo do trabalho. No cenário estadual tem as manobras do governo para utilizar de parcerias público-privadas (PPP’s), repassando o saneamento para o setor privado, e até boatos de abertura do capital da Embasa.

Portanto, a participação maciça da categoria desde o primeiro momento da campanha salarial sinalizará para as empresas e o governo a nossa disposição de luta e capacidade de mobilização. Demonstrar isso é fundamental com vistas à melhoria das condições de vida e trabalho.

Nas fotos, mais assembleias de aprovação de pautas realizadas nos Saae’s no decorrer da semana passada.

A participação de todos (as) nessas assembleias é de fundamental importância para que seja atingido o quórum mínimo.

Portanto, participem!

Sindicato reforça cobranças em reunião com a Cerb

Além de enviar ofício, o Sindicato reforçou várias cobranças à Cerb durante reunião na última segunda (25) com o diretor administrativo, Marcelo Oliveira.

Das questões tratadas, ele prometeu apenas a retomada das reuniões da comissão que trata da revisão do plano de cargos e salários, ficando de conversar com o presidente da empresa sobre a convocação do restante dos aprovados no concurso público, a redução dos cargos comissionados e da terceirização, além do envio da

EDMILSON BARBOSA

proposta do Programa Prêmio por Desempenho (PPD).

Ainda sobre o concurso público, ele disse que é necessário verificar a situação da empresa, ao que o Sindicato reivindicou a realização de novo concurso, até para repor empregados (as) que se aposentaram e deixaram a empresa.

O Sindicato informou, ainda, que entrou com ação judicial para obrigar a Cerb a cumprir a Lei de Acesso à Informação.

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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) FEVEREIRO/2016 ADVOGADO (A)

TURNO

ATENDIMENTO TELEFONE

PESSOAL

Dra. Gabriela

Manhã Tarde

– 16 e 23

16 e 23 –

Dr. Eduardo

Manhã Tarde

24 –

– 17 e 24

Estagiário (a)

Manhã Tarde

17 11, 18 e 25

11, 18 e 26 –

gabriela@sindae-ba.org.br

eduardo@sindae-ba.org.br

Contato: (71) 3111-1700

Lamentavelmente, O Globo, um jornal de grande circulação nacional, dá a informação sobre o imóvel que comprei da Bancoop de forma criminosa.

EXPEDIENTE

No texto da matéria, sou tratado como "um dos investigados" pelo Ministério Público de São Paulo. Qual o crime? Se foi o de comprar e quitar religiosamente

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todas as parcelas de um apartamento da Bancoop, centenas de pessoas cometeram o mesmo crime.

A relação que o Globo tenta fazer é que é criminosa. Não recebi favores e tenho todos os comprovantes de pagamento para provar isso. Não fiz nada de ilegal.

Trabalho e pago minhas contas desde os 16 anos. Não tenho qualquer relação com a OAS nem com qualquer outra empreiteira ou empresa. Soube pelo Globo que estou entre os investigados. Investigado por quê? Como o jornal sabe disso e eu, não. Nunca recebi qualquer intimação do Ministério Público.

Não podemos aceitar que as suspeitas infundadas dos promotores e as acusações levianas da imprensa sejam tratadas como verdade. O fortalecimento da democracia, com dignidade e respeito à justiça e aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sempre será nossa luta e nenhuma ameaça ou constrangimento ilegal vai nos tirar deste caminho.

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT Fonte: www.cut.org.br RECICLÁVEL

Não é crime comprar um apartamento de classe média, em um bairro de classe média por meio de uma cooperativa criada para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a realizar o sonho da casa própria, como o jornal O Globo deste domingo, 31 de janeiro, insinua que fiz. Não é crime trabalhar durante anos para quitar um imóvel. Não é crime demorar para ir ao cartório para passar a escritura para o seu próprio nome.

ENCONTRO DAS MULHERES

Já está confirmado para o dia 4 de março o novo Encontro das Mulheres do Saneamento Ambiental, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). Ele será realizado em nosso auditório e está aberto à toda a categoria. As interessadas em participar podem se inscrever junto à Secretaria do Sindicato, pelo telefone 71 3111-1700 e/ou pelo e-mail secretaria@sindae-ba.org.br.

TÍTULO DE CIDADÃO

Globo mente e ataca trabalhadores É lamentável que a imprensa use a liberdade de expressão, conquistada depois de muitas torturas e mortes de dezenas de companheiros e companheiras que lutaram contra a ditadura, para criminalizar lideranças dos movimentos de esquerda brasileiros.

TOMENota

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

SIGA-NOS:

O companheiro Luciano Flávio, gerente de supervisão de ligação de esgoto no Rio Vermelho, vai receber o título de cidadão soteropolitano no próximo dia 25, na Câmara de Vereadores de Salvador. Além de trabalhar na Embasa (39 anos na empresa), ele tem uma trajetória de serviços sociais, atuando em bairros carentes da capital baiana. É dirigente da Associação de Moradores do Largo 2 de Julho, onde criou jornal e rádio comunitária, e é coordenador do primeiro Corpo de Bombeiros Voluntários da Bahia.

DESEMPREGO

O desemprego no Brasil teve um leve recuo em dezembro passado, comparado a novembro, quando passou de 7,5% para 6,9%, conforme divulgou na última quinta (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Instituto também revelou que o rendimento real da população ocupada diminuiu. Em 2015, a média ficou em R$ 2.265,09, o que importa numa queda de 3,7% na comparação com 2014. É o primeiro recuo desde 2005. A população ocupada atingiu 23,3 milhões de pessoas no ano passado, 1,6% menor em relação ao ano anterior.

DESIGUALDADE

Ainda de acordo com o IBGE, a diferença de salário entre brancos e negros/pardos diminuiu em 2015. Ainda assim, os (as) trabalhadores (as) negros (as) ganharam, em média, 59,2% do rendimento dos (das) brancos (as) no ano passado. Se comparado a 2003, o resultado mostra uma evolução, pois naquele ano o (a) trabalhador (a) ganhava 48,4% do salário do (da) branco (a). Também houve melhora na comparação entre homens e mulheres: em 2015, elas ganharam, em média, 75,4% do rendimento deles, enquanto em 2014 o resultado havia sido de 74,2%.

Entidades denunciam manobra do governo PPP no saneamento da Bahia é jogo de cartas marcadas para entregar o patrimônio público a empresas privadas É extremamente preocupante e estranha a simpatia do governador Rui Costa pelo uso da parceria público-privada, especialmente na área de saneamento básico, uma ação essencial à promoção da saúde pública. Mais conhecida pela sigla PPP, essa “parceria” é uma forma de privatização de serviços públicos que são entregues à iniciativa privada sob o argumento infundado da falta de recursos públicos. Ao mesmo tempo em que o patrimônio público é entregue, o governo remunera com extrema generosidade as empresas privadas, como é o caso da Arena Fonte Nova construída com recursos públicos e hoje operada pela iniciativa privada.

Contrariando o discurso da escassez de recursos, as empresas privadas têm sido financiadas pelo Estado brasileiro para entrar no negócio do saneamento básico. Isso facilita a corrupção e retira direitos conquistados pelos trabalhadores e coletividade.

O governador está propondo uma PPP com um discurso de que vai resolver a questão do saneamento básico de Itabuna, que vive uma grave crise no abastecimento de água. A desculpa é de que nem a empresa municipal, a Emasa, nem a estadual, a Embasa, têm recursos para investir. Não é bem assim. O Plano Municipal de Saneamento Básico do referido município prevê investimentos de R$ 350 milhões ao longo de 20 anos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda população, algo em torno de R$ 17 milhões ao ano. Ora, o faturamento anual da Emasa é de R$ 50 milhões. Já a Embasa teve faturamento de R$ 2,2 bilhões em 2014. Ele também está propondo uma PPP para o abastecimento de água de Feira de Santana.

São elevados os investimentos efetuados pela Embasa. Nos últimos 9 anos foram assegurados/aplicados R$ 7,6 bilhões, entre recursos próprios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), BNDES e Caixa Econômica Federal, além de estar sendo negociado recursos superiores a R$ 1,0 bilhão para novos investimentos. Com isso foi possível ampliar em 35% a oferta de água, atendendo mais 5 milhões de baianos e aumentar em 101% a rede de esgotamento sanitário, beneficiando mais 2 milhões de baianos. Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta buscar acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União, com contrapartida dos municípios.

Apresentar a PPP como alternativa é pretexto para drenar grandes volumes de dinheiro para empreiteiras – muitas delas envolvidas em esquemas de corrupção, como a Operação Lava Jato, na qual figura a Odebrecht -, uma das interessadas em prestar tal serviço em Itabuna. É por meio de uma PPP que a Odebrecht construiu e opera o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, o segundo emissário submarino construído em Salvador, mediante contrato de 15 anos no valor de R$ 619 milhões, embora cerca de 70% da obra tenha sido financiada com recursos do governo federal. Além disso, a Embasa remunera essa empreiteira com R$ 5,3 milhões ao mês. Ao final do contrato terá pago mais de um R$ 1 bilhão, valor que evidencia o grande negócio e a capacidade do Estado em implantar e operar o empreendimento. Até porque construiu e opera o primeiro emissário submarino da capital baiana, o do Rio Vermelho. Estudos técnicos da própria Embasa indicam que, se a empresa estivesse operando o emissário da Boca do Rio, o custo seria reduzido em mais de 50% do que é pago. É preciso lembrar que a empresa privada tem como principal compromisso o lucro dos seus acionistas e quase nenhum com o interesse público e ambiental. É só olhar a crise hídrica em São Paulo provocada pela omissão da empresa estadual, a Sabesp, que abriu seu capital para o setor

privado e repassou R$ 4,5 bilhões nos últimos 10 anos aos seus acionistas, lucro obtido com tarifas reajustadas bem acima da inflação, além de não realizar obras fundamentais para o abastecimento de água da população.

Para exemplificar ainda mais os conflitos entre o público e o privado, o caso da Samarco, subsidiária da Vale que foi privatizada na década de 90, também é emblemático. Por falta de responsabilidade socioambiental, provocou o mais grave desastre ambiental do Brasil, deixando romper uma de suas barragens de rejeitos, atingindo extensa área da bacia hidrográfica do rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo.

O que se pretende em Itabuna é doar uma empresa pública (a Emasa) para empresários, numa criminosa entrega de patrimônio público (a Vale foi vendida por cerca de R$ 4 bilhões, quando seu valor de mercado era superior a R$ 90 bilhões). Além disso, a falsa solução com a PPP poderá significar aumentos exorbitantes de tarifas, precarização do trabalho, queda na qualidade do serviço e demissões em massa, e quem mais vai sofrer o ônus dessa operação meramente econômica é a população mais pobre.

No caminho oposto ao que se pretende adotar em Itabuna, mais de 200 cidades no mundo já retomaram seus sistemas de abastecimento de água das mãos de empresas privadas. Itália, Uruguai, Bolívia e Argentina rejeitaram a privatização, além de Paris, em razão dos aumentos abusivos nas tarifas, péssima qualidade nos serviços prestados, contaminação bacteriológica da água e intermitência no abastecimento. A população do Chile vem tentando o mesmo. O abastecimento de água em Nova Iorque é totalmente público. A Bahia viveu uma tentativa de privatização da Embasa na década de 90, rechaçada por mais de 70% da população. É fato que, hoje, o empresário não quer mais a privatização plena, com a aquisição total da empresa pública. Prefere a PPP, pois por meio dela recebe dinheiro do Estado para investir e assegura lucro excepcional, isso porque se o negócio der prejuízo o Estado paga a conta, ou seja, o contribuinte. É importante que a sociedade baiana saiba dessas iniciativas do Governo do Estado e defenda o patrimônio público. Por acreditar na capacidade do Estado em prover a população com serviços públicos universais e de qualidade é que as entidades abaixo listadas e o recém-criado Observatório do Saneamento Básico da Bahia conclamam a sociedade baiana para a defesa intransigente do saneamento básico público em nosso estado. Água é direito humano fundamental e não pode ser transformada em mercadoria!

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia-SINDAE Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia-ABES/BA Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento-ASSEMAE Coletivo de Luta pela Água-SP Federação Nacional dos Urbanitários-FNU Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ Observatório de Saneamento Básico da Bahia