Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 245 - 5 DE FEVEREIRO DE 2015
Partido vota a favor de MP que retoma parceria com ONGs O plenário aprovou, ontem (4), o texto original da Medida Provisória 658/14, que define novas regras para contratação de Organizações não Governamentais (ONGs) pelo poder público. O texto original também prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que passa a valer a partir de julho. Entre as principais mudanças está a prestação de contas e registro das atividades contratadas em plataforma eletrônica. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), avaliou que a aprovação da medida é um avanço para estados e municípios. “É preciso dar mais condições, em especial aos menores, para que eles se adaptem à nova forma de contratação dessas organizações da sociedade civil. Essas relações têm que ser modernizadas, depender menos de processos burocrá-
ticos e primarem pela transparência”, analisou. O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) destacou a importância dos convênios entre o poder público e as ONGs. “As emendas que haviam sido propostas ao texto deixavam de lado essa lisura. Por isso, optamos pela aprovação do texto original. As ONGs, de certa forma, facilitam e dão agilidade ao serviço público. Sabemos que muitas organizações eram usadas para desvio de recursos e isso não podemos admitir de maneira alguma”, completou. Já o deputado Herculano Passos (SP) admitiu que, por muitas vezes, deixou de contar com os trabalhos das ONGs por entender que havia uma falha na antiga legislação. “Sempre defendi as parcerias entre governo e município sem a intermediação de ONGs. É uma associação
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
civil organizada, mas essa mistura do recurso público com gestão da ONG tem que ser muito bem avaliada. A votação da MP é importante, desde que siga o documento original. Impede que as ONGs que não atendem aos critérios exigidos pela legislação, pautados na seriedade, contratem com o poder público.”
Reforma política: bancada cobra continuidade do debate O PSD votou a favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, aprovada na terça-feira (3), pelo plenário. A admissibilidade da proposta permite a criação de comissão especial que, no prazo de 40 sessões, deverá apresentar parecer sobre o assunto. Segundo o líder, deputado Rogério Rosso (DF), o partido defende o debate urgente do tema. “É uma demanda prioritária da sociedade. Por isso, o PSD entende que essa casa deve enfrentar de uma
Deputado Rogério Rosso (DF)
vez por todas esse tema que percorreu todos os estados durante a
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campanha. É a oportunidade que teremos para dar a resposta esperada pela população. O debate é imprescindível para o engrandecimento da democracia no país.” Entre os principais pontos previstos na PEC estão o voto facultativo para todos; o fim da reeleição para cargos majoritários; a unificação dos prazos mínimos de filiação partidária; fim das coligações; a flexibilização das regras de criação de partidos; a divisão em circunscrições eleitorais (voto por região); e mudanças na arrecadação de doações de campanha.