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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO II - NO 170 - 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Comissão de Justiça libera inibidores de apetite

Deputado Felipe Bornier (RJ)

A produção e venda de inibidores de apetite, atualmente vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada, nessa terça-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida, prevista no Projeto de Lei 2.431/11, de autoria

do deputado Felipe Bornier (RJ), libera a comercialização dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol. Os medicamentos, utilizados no combate à obesidade, foram retirados do mercado em 2011. “É preciso rever essa arbitrariedade. Esses medicamentos são comercializados há anos. Essa proibição tira do brasileiro o direito da livre escolha e amordaça pacientes que precisam combater a obesidade. Dados atuais do Ministério da Saúde revelam que 51% da população está acima do peso”, afirmou Bornier. Segundo dados da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), existem 88 milhões de obesos no Brasil. Desses 16 milhões utilizavam medicamentos anorexígenos para o tratamento da doença. O parlamentar destacou ainda

que, para o uso dos medicamentos, será necessária indicação médica. Para ele, a medida também será importante para combater o mercado negro no setor, já que brasileiros buscam esses produtos em países nos quais são liberados, como os Estados Unidos. O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder da bancada e relator da proposta, também defendeu a liberação pelo Congresso. “A solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo desses medicamentos, sob prescrição médica”, defendeu. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas por acordo com o presidente Eduardo Alves (PMDB-RN), poderá ser apreciado pelo plenário.

Aprovado aumento de produção em pequenas centrais hidrelétricas O relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4.594/12, de autoria do deputado Eliene Lima (MT), que incentiva a implantação de empreendimentos hidrelétricos de menor porte e melhora o aproveitamento do potencial dessas geradoras, foi aprovado, ontem (19), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Onofre explicou que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de pequeno porte, são atualmente isentas de procedimentos burocráticos, como licença ambiental, caso tenham capacidade menor que cinco mil kW e aprovei-

tam somente até um mil, deixando ocioso o restante do potencial. Com a proposta de Eliene, elas poderão aproveitar até três mil kW. “Entendo que é de suma importância essa alteração. Existem muitas usinas com essas características no país que terão um alento maior e produzirão energia limpa, o que é fundamental”, explicou Onofre. Eliene Lima reforçou a necessidade de aprovação do texto. “Dificilmente as usinas aproveitam apenas um megawatt. O normal é construir para aproveitar de dois a cinco. Atualmente, há vários empresários que podem utilizar o curso do rio e construir para produzir,

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Deputado Onofre Santo Agostini (SC)

mas estão limitados e deixam de aproveitar esse potencial”, argumentou o parlamentar. A proposta segue para o Senado Federal.


Roberto Santiago defende repasse de verbas públicas para TVs comunitárias

Deputado Roberto Santiago (SP)

Formas de apoio à regionalização da produção audiovisual na televisão foram tema de audiência pública da Comissão de Cultura (CCULT) ontem (19). O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de TV Comunitários,

deputado Roberto Santiago (SP), defendeu a importância social desses meios de comunicação. “Em geral, a programação das grandes redes está muito distante da realidade das pessoas. A TV Comunitária é um contraponto a isso. Ela leva para a sociedade aquilo que de fato acontece em suas localidades”, afirmou Santiago. Segundo o deputado, é fundamental o incentivo financeiro do Estado. “As TVs de rede nacional já recebem apoio por meio das propagandas governamentais. O que queremos é viabilizar também as comunitárias com recursos públicos. O valor necessário não é alto”. Para Santiago, investir nesses canais é investir na própria comunidade. “O cidadão tem que ver a

escola de seu filho, a praça da sua cidade, os problemas locais e não o trânsito de uma grande cidade no extremo norte do país”, disse. A Lei 11.652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já prevê o financiamento das TVs comunitárias por verba pública, composta de recursos orçamentários da União, da publicidade institucional do governo, doações e 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O deputado ressaltou, no entanto, que os recursos do Fistel estavam sendo recolhidos em juízo. “O judiciário já decidiu, em primeira instância, que o recolhimento é legal. O que precisamos agora é encaminhar esses recursos para a EBC fazer o repasse”.

Junji Abe critica importação de cebola O deputado Junji Abe (SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Hortifrutiflorigranjeiros, criticou a importação de cebola da Argentina e da Holanda. Segundo o parlamentar, o Brasil é autossuficiente na produção da hortaliça e a concorrência, além de desmotivar produtores a continuar o plantio, reduz o preço. O setor enfrenta ainda, problemas com a armazenagem e o clima. O assunto foi pauta, nessa terça-feira (19), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Junji destacou que entre os meses de abril e julho, os produtores, principalmente das regiões Sudeste e Centro-Oeste, acabaram com suas

Deputado Junji Abe (SP)

plantações de cebola, pela falta de preço e mercado. “No momento em que eles tinham capacidade para abastecer o território nacional, o governo, insensível, estava com as janelas e portas abertas para as importações”, justificou.

Segundo Almir Schaffer, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace), no início de novembro, agricultores venderam o produto por R$ 0,25 o quilo, abaixo do custo de produção que é de R$ 0,50. Já os consumidores pagaram em média R$ 2 por quilo. Schaffer enfatiza que a expectativa é de que, com o início da safra no Sul do país, os preços melhorem. Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que são produzidos 1,4 milhão de toneladas de cebola no país. Cerca de 60 mil famílias sustentam a atividade que gera 180 mil postos de trabalho na fase de produção. O consumo brasileiro é de 100 mil toneladas ao mês.

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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara

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