tempo que ajudavam aos Awá-Guajá a conseguirem sua própria Terra, que acaba de sofrer o processo de desintrusão27. Em todos esses casos o governo federal se mantém, no mínimo, omisso. A bancada ruralista, cuja Frente Parlamentar detém oficialmente 202 cadeiras de um total das 594 do Congresso Nacional, sem contar o apoio da bancada evangélica, leva o governo Dilma Rousseff a fazer acordos em nome de uma governabilidade cada vez mais subserviente, seguindo a já velha mas sempre lamentável receita da “pós-democracia consensual” (Rancière, 1996), que ameaça de morte não só a política, como quem luta pelos seus direitos. Não importa, assim, se os mais respeitados juristas e até o Ministro da Justiça reafirmam a inconstitucionalidade da PEC 215/2000, por exemplo, para usarmos como exemplo a que mais descaradamente mostra o desejo de entregar ao capital a decisão sobre as terras indígenas. Apesar de todos os protestos e até mesmo, neste caso, da presença física de dezenas de lideranças de diferentes povos na Câmara, a comissão para discuti-la foi instalada, e o grande temor é que ela siga o mesmo caminho já trilhado pelo Código Florestal, abrindo uma brecha ainda maior para a aprovação de um Código de Mineração altamente lesivo aos interesses indígenas (e do País). O Relatório do Cimi Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2013 mostra que Dilma Rousseff mantém a mais baixa média de homologação de terras indígenas - 3,6 por ano -, sendo que em 2013 apenas uma mereceu a sua atenção nesse sentido: a Terra Indígena Kayabi, no Pará. Mas o registro ficou pendente graças a outro organismo que parece não considerar muito os direitos constitucionais indígenas – o STF. O Cimi nos oferece ainda uma totalização cruel: de 1986 a 1997, “foram registradas 244 mortes por suicídio entre os Guarani-Kaiowá do estado, número que praticamente triplicou na última década. De 2000 a 2013 foram 684 casos”. Mas há vida e esperança e luta, nisso tudo, como mostra o crescimento dos números no Mapa de Conflitos. Encerro, pois, com três exemplos que nos levam adiante. O primeiro resumo de forma simples, no sorriso aberto de Babau, lá da Serra do Padeiro, resistindo, sempre. Como segundo, escolho os Xakriabá do norte de Minas Gerais, construindo uma aliança com quilombolas e vazanteiros, contra seus inimigos comuns, que incluem também o conservacionismo de órgãos ambientais. E finalmente retomo uma história que me é particularmente cara.
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Ver http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=437.
Conjuntura 2014: Desafios para uma cidadania ativa | 77