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Revista de Administração Municipal – MUNICÍPIOS IBAM Outubro/Novembro/Dezembro 2011 Ano 57

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ARTIGOS •฀GESTÃO฀ENERGÉTICA฀ •฀PROCEL฀GEM฀ •฀EFICIÊNCIA฀ENERGÉTICA฀ •฀PRÊMIO฀PROCEL฀CIDADE฀EFICIENTE฀ •฀REDUZINDO฀AS฀DESPESAS฀ •฀A฀EXPERIÊNCIA฀NO฀AMAZONAS฀ •฀ILUMINAÇÃO฀PÚBLICA฀ •฀PESQUISA฀DE฀SATISFAÇÃO

E฀MAIS •฀ENTREVISTAS฀ •฀PARECERES฀E฀JURISPRUDÊNCIA •฀EM฀FOCO •฀PERGUNTE฀AO฀IBAM


EDITORIAL

Revista de Administração Municipal - MUNICÍPIOS - IBAM Revista de Administração Municipal - MUNICÍPIOS - IBAM

OS EDITORES

Gestão Energética Municipal

Após 10 anos da crise de fornecimento de energia elétrica, ocorrido em 2001, que afetou todos os consumidores, em especial os Poderes Públicos, o número 278 da Revista de Administração Municipal apresenta uma edição especial sobre o tema Gestão Energética Municipal. O artigo Gestão Energética e Municípios: Progressos e Novos Desafios, de Luciana Hamada, apresenta o cenário energético do setor público e os avanços na aplicação da Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs), pelo IBAM, além dos novos desafios e oportunidades que se configuram aos gestores municipais na condução do tema. As entrevistas e as reportagens realizadas com diversas instituições e gestores do sistema elétrico reúnem nesta edição um conjunto de assuntos relevantes e oportunos. Importantes informações sobre a aplicação de recursos dos Programas Anuais de Eficiência Energética das concessionárias distribuidoras de energia elétrica nos Projetos de Gestão Energética Municipal e as mudanças ocorridas na Resolução Normativa n.º 414 da ANEEL pertinentes aos Municípios são prestadas por Máximo Luiz Pompermayer e Marcos Bragatto. A experiência da

ELETROBRAS/PROCEL no desenvolvimento de ações para municípios em diversos temas – Gestão Energética Municipal, Iluminação Pública e Prédios Públicos – são apresentadas por Fernando Pinto Dias Perrone. Os principais benefícios ocorridos com a aplicação da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs nos Municípios da área de concessão das concessionárias distribuidoras de energia elétrica são destacados por Evandro Gustavo Romanini, Ana Maria Kersting Battaglin e Neusa Maria Lobato Rodrigues. As mudanças trazidas com o estabelecimento de padrões de consumo e o gerenciamento do consumo de energia elétrica nos segmentos de consumo – iluminação pública, prédios públicos e sistemas de saneamento – por meio da implementação da Metodologia de PLAMGEs são relatadas por Paulo de Tarso Carvalhaes, do Município de Guarulhos (SP), e Josimar Santana Nogueira, do Município de Santarém (PA). O Trabalho do PROCEL GEM para Reduzir os Gastos das Prefeituras com Energia Elétrica, de Marcella Fuchs Salomão; Informação: O Primeiro Passo das Prefeituras Rumo à Eficiência Energética, de Davi Veiga Miranda; Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica, de Vanda Alves dos Santos, e Reduzindo as Despesas dos Municípios com o Uso Eficiente da Energia Elétrica:

O Programa “Comunidades de Aprendizagem em Eficiência Energética”, de Paulo Benetti e Clara Ramalho apresentam os resultados dos programas e principais atividades ofertadas pela ELETROBRAS/PROCEL aos municípios brasileiros. Anderson Bittencourt apresenta as políticas estratégicas que vêm sendo trabalhadas pelo governo do Estado do Amazonas no artigo A Experiência da Aplicação da Metodologia de GEM no Estado do Amazonas na ampliação da metodologia de GEM no Estado do Amazonas. Questões Relevantes sobre a Iluminação Pública Brasileira, de Luiz Felipe Lacerda Pacheco, contribui para o debate da gestão e operacionalização do serviço de iluminação pública nos Municípios brasileiros. Anderson Ferreira, Conceição Dilene Batista Cavalcanti e Sergio Henrique Mourthé Duarte apresentam as estratégias de relacionamento da empresa CEMIG Distribuição com os municípios e de satisfação dos(as) prefeitos(as) mineiros(as), com a “Pesquisa de Satisfação da Qualidade Percebida e os Programas de Eficiência Energética no Relacionamento com Prefeituras Municipais em Minas Gerais”. Complementam esta edição a seção PARECERES e JURISPRUDÊNCIA, EM FOCO e PERGUNTE AO IBAM.

Missão da Revista A missão da Revista é ser um meio de difusão de informação, de estudos, de resultados de pesquisas inéditas e um fórum de debate sobre temas de interesse nacional e internacional relacionados ao federalismo, à descentralização, ao desenvolvimento da capacidade institucional dos governos municipais, à construção de uma sociedade democrática e à valorização da cidadania.

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ÍNDICE

Revista de Administração Municipal - MUNICÍPIOS - IBAM

EXPEDIENTE A Revista de Administração Municipal – MUNICÍPIOS é uma publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, de periodicidade trimestral, indexada à Qualis CAPES Internacional, depositada na Reserva Legal da Biblioteca Nacional e no Centro Brasileiro do ISSN, IBICT sob o n.° ISSN 0034-7604. Registro Civil de Pessoas Jurídicas n.° 2.215. Editores Heraldo da Costa Reis – Editor Técnico Sandra Mager – Produção Gráica Ana Kelly de Jesus – Apoio Editorial Conselho Editorial Ana Maria Brasileiro (UNI FEM/ONU /Washington/Estados Unidos), Celina Vargas do Amaral Peixoto (FGV/Rio de Janeiro/RJ), Emir Simão Sader

(CLACSO/Buenos Aires/ARGENTINA), Fabrício Ricardo de Limas Tomio(UFPr/Curitiba/PR), Jorge Wilheim (Consultor em urbanismo, São Paulo/(SP), Paulo du Pin Calmon (UNB/CEAG/Brasília/DF) e Rubem César Fernandes (VIVA RIO/Rio de Janeiro/RJ).

ARTIGOS E REPORTAGEM ฀/฀ARTICLES AND REPORTAGE

05 Gestão energética e municípios: progressos e novos desafios / Energy management and municipal districts: progress and new challenges Luciana Hamada

30 O trabalho do PROCEL GEM para reduzir os gastos das Prefeituras com energia elétrica / The work of PROCEL GEM to reduce spending on electricity by local governments Marcella Fuchs Salomão

34 Informação: o primeiro passo das Prefeituras rumo à eficiência energética / Information: the first step towards energy efficiency of the municipality Davi Veiga Miranda

Conselho Técnico Alexandre Santos, Heraldo da Costa Reis e Marlene Fernandes. Esta publicação consta do indexador internacional Lilacs – América Latina e Caribe e nas seguintes páginas: • FEA/USP - Departamento de Administração • FGV - Biblioteca Mário Henrique Simonsen • UNB - Biblioteca Machado de Assis • Biblioteca Nacional • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Catálogo Coletivo Nacional (CCN) • Association of Research Libraries • Latin Americanist Research Resources Project • Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine - Centre de Recherche et de Documentation sur l’Amérique Latine • Facultad de Ciencias Juridicas y Politicas - Universidad Central de Venezuela • HACER - Hispanic American Center for Economic Research ASSINATURAS Tel.: (21) 2536-9711/ 2536-9712 • revista@ibam.org.br Valor da assinatura anual: R$ 48,00 Tiragem: 2 mil exemplares

37 Prêmio Procel Cidade Eficiente em Energia Elétrica / The PROCEL Electric Energy Efficient City Award Vanda Alves dos Santos

40 Reduzindo as despesas dos municípios com o uso eficiente da energia elétrica: o programa “Comunidades de Aprendizado em Eficiência Energética” / Cutting the municipalities expenses with electric power energy efficiency: the program “Learning Communities in Efficiency Energy” Paulo C. A. Benetti e Clara R. J. Lacerda Ramalho

44 A experiência de aplicação da metodologia de GEM no Estado do Amazonas / The experience of the application of the methodology of GEM in the State of Amazonas Anderson Silva Bittencourt

REDAÇÃO Coordenação Editorial Edição 1 – Comunicação & Serviços Ltda. • Telefax: (21) 2462-1933 Jornalista responsável: Mauricio S. Lima (MTb 20.776) Jornalismo: Ana Cristina Soares Revisora gramatical: Lucíola M. Brasil Programação visual: Virgilio Pinheiro Foto de Capa: sxc.hu DEPARTAMENTO COMERCIAL Contato: (21) 2462-1933 Os artigos reletem a opinião de seus autores. É permitida a sua reprodução desde que citada a fonte. IBAM – Edifício Diogo Lordello de Mello Largo IBAM, 1 – Humaitá – Rio de Janeiro, RJ CEP 22271-070 Tel.: (21) 2536-9797 www.ibam.org.br Conselho de Administração Edson de Oliveira Nunes (Presidente), Edgar Flexa Ribeiro, Edvaldo Brito, Henrique Brandão Cavalcanti, João Pessoa de Albuquerque, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, Maria Terezinha Tourinho Saraiva, Mayr Godoy, Paulo Alcantâra Gomes, Tito Bruno Bandeira Ryff. Conselho Fiscal Aguinaldo Helcio Guimarães, Raymundo Tarcísio Delgado, Willian Alberto de Aquino Pereira, Paulo Reis Vieira (Suplente), Roberto Guimarães Boclin (Suplente).

49 Questões relevantes sobre a iluminação pública no Brasil / Relevant issues on the public lighting in Brazil Luiz Felipe Lacerda Pacheco

54 Pesquisa de satisfação da qualidade percebida e os programas de eficiência energética no relacionamento com prefeituras municipais em Minas Gerais / Satisfaction Research of Perceived Quality and Energy Esficiency Programs with Municipal Authorities of Minas Gerais Anderson Ferreira, Conceição Dilene Batista Cavalcanti, Sergio Henrique Mourthé Duarte

PARECERES E JURISPRUDÊNCIA / REPORTS AND JURISPRUDENCE

62 A não recepção dos dispositivos que vinculam o piso salarial dos técnicos em radiologia ao salário mínimo: desdobramentos da decisão cautelar do STF 66 Limites à iniciativa legislativa e o princípio da reserva da administração

Superintendência Geral Paulo Timm REPRESENTAÇÕES

SEÇÕES / SECTIONS

São Paulo Avenida Ceci, 2081 • Planalto Paulista, São Paulo • SP • CEP 04065-004 • Tel/Fax: (11) 5583-3388 • Ibamsp@ibam.org.br

14฀– ENTREVISTAS / INTERVIEW

Santa Catarina Rua Sete de Setembro, 483 - sl. 01 - Edifício Ipiranga - Centro - Blumenau - SC - CEP 89010-201 • Tel/Fax: (47) 3041-6262 • Ibamsc@ibam.org.br

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69 – PERGUNTE AO IBAM / ASK TO IBAM 70฀– EM FOCO / HIGHLIGHTING

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GESTÃO ENERGÉTICA

Gestão energética e municípios: progressos e novos desafios Luciana฀Hamada Arquiteta e urbanista, mestre em Conforto Ambiental e Eficiência Energética, Coordenadora do Programa de Eficiência Energética do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM/DUMA hamada@ibam.org.br

RESUMO O artigo constata o cenário energético para o Setor Público e os avanços na disseminação dos princípios da Gestão Energética Municipal e na aplicação da Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs) nos municípios brasileiros, acompanhados pelo IBAM e pela ELETROBRAS/PROCEL. Ao final, são apresentados os novos desafios e oportunidades que se configuram aos gestores municipais na condução da gestão da energia elétrica. Palavras-chave: Gestão Energética Municipal. Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica. Eficiência Energética.

APRESENTAÇÃO Em abril de 2001, a Edição 228 da Revista de Administração Municipal foi dedicada à divulgação do empenho dos municípios e da União nos programas de combate ao desperdício de energia elétrica existentes. Na ocasião, devido à crise do fornecimento de energia elétrica, iniciava-se o racionamento e a necessidade do comprometimento das Administrações Municipais na adoção de medidas estratégicas para o enfrentamento da situação. Diante das circunstâncias apresentadas, foi instituído pelo Governo Federal o Programa de Racionamento que vigorou no período de 1o de junho de 2001 a 28 de fevereiro de 2002. Esse programa abrangeu todos os con-

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sumidores das regiões afetadas pela crise com consumo mensal acima de 100kWh, ficando sujeitos ao corte de energia elétrica por descumprimento da meta de economia estipulada por cada classe de consumo (comercial, industrial, residencial e poderes públicos). Para as Administrações Públicas, os pressupostos da Resolução n.o 8, de 25 de maio de 2001, emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 1 determinavam que as Prefeituras Municipais deveriam economizar entre 25% e 35% nos gastos com energia elétrica, para as unidades consumidoras classificadas como Poder Público; 20% de redução na área de educação; 35% na iluminação pública e; 10% na área de saúde. As ações então

providenciadas pelas diversas Administrações Municipais em seus setores de consumo incluíram desde a alteração do horário de funcionamento do expediente, a diminuição do número de lâmpadas acesas e do uso de aparelhos de ar-condicionado até a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes. Em decorrência da crise de 2001, surgiram as primeiras iniciativas federais em termos de legislações para a promoção da eficiência energética no País. O destaque foi para os comandos da Lei n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia”, determinando que o Poder Executivo deve estabelecer níveis máximos de

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GEs nos municípios brasileiros acompanhados pelo IBAM e pela ELETROBRAS, além dos novos desafios e oportunidades que se configuram aos gestores municipais na condução do tema. CENÁRIO ENERGÉTICO DO SETOR PÚBLICO

Em 2010, o consumo total de energia elétrica no País foi de 455.660GWh, sendo 37.016GWh relativo ao Poder Público, o que representa 8% do consumo total

consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia elétrica fabricados ou comercializados no Brasil; e que este desenvolva mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no País. No mesmo período, no âmbito da parceria entre o IBAM e a ELETROBRAS/PROCEL, aplicou-se em dez municípios-pilotos de diversas regiões do Brasil (Carazinho – RS / Cascavel – PR / Dourados – MS / Guarulhos – SP / Itabaininha – SE / Natal – RN / Nazaré da Mata – PE / Paraguaçu – MG / Parauapebas – PA / Serra – ES) a Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGEs, associada

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à utilização do software Sistema de Informação Energética Municipal – SIEM, com o intuito de desenvolver a competência municipal na gestão do consumo de energia elétrica. Passados 10 anos e 290 implementações da Metodologia de PLAMGEs, o desafio da gestão da energia elétrica pelo administrador municipal permanece atual e necessário, especialmente, após as discussões e os acordos na esfera nacional e mundial realizados sobre o clima em que as ações de eficiência energética foram ampliadas em consideração à sua importância na minimização das mudanças climáticas. Este artigo apresenta o atual cenário energético para o setor público e os avanços na aplicação da Metodologia de PLAM-

O Balanço Energético Nacional (EPE/MME, 2011)2, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)3 do Ministério de Minas e Energia, aponta que, mesmo após as medidas adotadas durante o racionamento de 2001, o consumo de energia elétrica pelo Setor Poder Público se apresenta crescente, conforme dados ilustrados na Tabela 1. Em 2010, o consumo total de energia elétrica no País foi de 455.660GWh, sendo 37.016GWh relativo ao Poder Público, o que representa 8% do consumo total. O BEN de 2011 aponta, ainda, que a principal fonte energética utilizada pelo Setor Poder Público foi a eletricidade, representando 87,5% do consumo total. O consumo de outras fontes de energia, como óleo diesel, óleo combustível e outros5, apresentam participações reduzidas com 0,3%, 0,1% e 12,1%, respectivamente. A Tabela 2 apresenta a evolução do consumo dos energéticos pelo Setor Poder Público, entre 2001 e 2010. Quanto à projeção do consumo de energia elétrica para os Poderes Públicos6, as análises realizadas no

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GESTÃO ENERGÉTICA

Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE, 2019)7 consideram uma taxa média de crescimento em torno de 4% ao ano, para o período de 2010 a 2019. A Tabela 3 apresenta o comparativo do consumo de eletricidade na rede pelas Classes Residencial, Industrial, Comercial e Outros. Vale destacar ainda, no mesmo estudo, a expectativa de conservação de energia elétrica para a Classe “Outros Setores”, que

ção já em prática no País; e (ii) o segundo denominado aumento induzido refere-se à instituição de programas e ações adicionais orientados para determinados setores, refletindo políticas públicas, programas e mecanismos ainda não implantados no Brasil. Em consideração aos pressupostos apresentados e a capacidade da redução de consumo de energia elétrica por parte do conjunto dos municípios brasileiros,

nos municípios brasileiros, um trabalho que contemplou inicialmente ações de conscientização e sensibilização para o tema com a elaboração de guias técnicos em eficiência energética, estudos sobre o sistema de iluminação pública nos municípios brasileiros, diagnósticos energéticos em prédios públicos e a realização de cursos de capacitação para técnicos municipais, com o intuito de promover a gestão do uso

será igual a 3,5% do consumo, em 2019, conforme apresentado na Tabela 4. As análises realizadas no PDE 2019 consideram a existência de duas vertentes relacionadas ao aumento da eficiência energética: (i) o primeiro denominado aumento tendencial corresponde ao aumento da eficiência em uma trajetória do tipo business as usual e inclui a reposição tecnológica pelo término da vida útil de equipamentos e os efeitos de programas e ações de conserva-

é possível afirmar que, por meio da Gestão Energética Municipal, há um importante potencial a ser considerado, capaz de contribuir com esse esforço.

eficiente da energia elétrica na Administração Municipal. Entre os trabalhos mais significativos, destaca-se a criação em 1998, da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica – RCE, a elaboração e a implementação da Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGEs, iniciada em 2001, e a realização anual do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica.

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GESTÃO ENERGÉTICA MUNICIPAL: PROGRESSOS ESTABELECIDOS PARA O TEMA Ao longo da parceria de 15 anos com a ELETROBRAS/PROCEL, o IBAM vem consolidando a Gestão Energética Municipal

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Por meio dos PEEs, as parcerias com as concessionárias distribuidoras de energia elétrica têm se apresentado fundamentais para o desenvolvimento da competência da gestão do consumo da energia elétrica nos municípios das suas áreas de concessão. Nos últimos 10 anos, 290 municípios foram contemplados

A฀gestão฀eiciente฀ da฀energia฀elétrica฀ destaca-se฀como฀uma฀ das฀principais฀ações฀ do฀desenvolvimento฀ sustentável,฀evitando฀ o฀desperdício฀e฀ possibilitando฀ signiicativa฀ economia฀de฀recursos,฀ que฀podem฀ser฀ direcionados฀pelo฀ Executivo฀para฀outros฀ setores฀prioritários฀da฀ Prefeitura฀Municipal

A RCE, que atualmente conta com 941 municípios associados, foi criada inicialmente com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de projetos de eficiência energética, visando contribuir para o aperfeiçoamento da gestão da energia elétrica dos municípios associados. Desde a sua criação, o Escritório Técnico da RCE está instalado na sede do IBAM, que fornece apoio técnico, logístico e de infraestrutura, visando ao seu pleno funcionamento. No momento, a ELETROBRAS/PROCEL e o IBAM avaliam a nova forma de atuação da RCE, com a finalidade de remodelar a sua estrutura, de forma que possa torná-la ainda mais atrativa aos seus associados. Ao longo do período de 2001 a 2010, a aplicação e o estabelecimento da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs em diversos municípios brasileiros tornaram-se possível com a promulgação da Lei n.o 9.991, de 24/07/2000. Esta Lei determina a realização de investimentos em eficiência energética, no montante equivalente a 0,5%, das Receitas Operacionais Líquidas (ROLs) das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulamentado e supervisionado pela ANEEL, especialmente em Projetos de Gestão Energética Municipal.

com a metodologia PLAMGE, cujos resultados, no período de 2001 a 2007, apontaram um potencial de redução do consumo de energia elétrica, no

período de 2001 a 2007, nas Etapas de Organização e Gerenciamento, de 122GWh/ano, o que equivale a uma economia de recursos em torno de R$ 21 milhões/ano. As ações recomendadas pelos PLAMGEs incluíram principalmente a melhoria da gestão e da eficiência energética do sistema de iluminação pública e de abastecimento de água, o monitoramento e o controle da demanda de energia elétrica nos prédios públicos e a formação de professores na metodologia PROCEL nas Escolas para atuarem como agentes multiplicadores na sensibilização dos alunos e de suas famílias. Com o objetivo principal de auxiliar os municípios a melhor gerenciar o consumo de energia elétrica, de modo que se reduzam os desperdícios e os gastos com esse insumo, foi criado em 2003 pelo PROCEL o subprograma PROCEL GEM. Além da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs, foi criado o Projeto Comunidades de Aprendizado e vêm sendo realizados treinamentos em Gestão Energética Municipal, iluminação pública e prédios públicos, como formas de complementar o atendimento aos municípios interessados na gestão e no uso eficiente da energia elétrica. A experiência adquirida pelo IBAM e pela ELETROBRAS/

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PROCEL, na implementação da Gestão Energética Municipal e, em especial dos PLAMGEs, favoreceu, em 2009, a renovação da parceira entre as instituições. O objetivo foi a atualização dos métodos e dos avanços do SIEM, na versão em Plataforma Web, permitindo a incorporação de recomendações práticas, testadas e aprimoradas, buscando maior eficácia dos resultados de eficiência energética com as municipalidades. Destacam-se ainda a realização de Cursos de Multiplicadores na Metodologia de PLAMGEs, duas últimas edições do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica, além da revisão e atualização dos Guias Técnicos “Modelo para Elaboração de Código de Obras e Edificações” e o “Planejamento Urbano e o Uso Eficiente da Energia Elétrica”, com o intuito de incorporar a legislação pertinente, instituída na última década, bem como os aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental e urbana. Os Cursos de Multiplicadores na Metodologia de PLAMGEs têm como objetivo principal fomentar a criação de uma rede de profissionais no âmbito nacional com o propósito de disseminar a aplicação da GEM nos municípios brasileiros. Os cursos são realizados de forma eminentemente práticos, tendo como apoio a utilização do software SIEM 6.0, na versão WEB, para a resolução das atividades. Até o momento, foram certificados 45 profissionais, provenientes de diversas regiões do Brasil, por meio de um sistema amplo de avaliação com critérios acordados entre o IBAM e a ELETROBRAS/PROCEL e que compreende, entre outros aspec-

tos, a aplicação de dez avaliações, previamente preparadas pelos instrutores. O Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica, que teve em 2011 a sua 8ª Edição, é considerado como uma das ações que mais contribuem para a divulgação da eficiência energética nos municípios, pois, além de reconhecer e premiar as cidades que mais se destacaram com ações e iniciativas eficientes no uso da energia elétrica, possibilita a replicação de experiências exitosas em eficiência energética e incentiva que as concessionárias de energia elétrica realizem ações nos municípios. Desde o seu lançamento, em 2000, o Prêmio já foi concedido a 32 experiências de 27 municípios, além de reconhecer seis Prêmios Destaque em Promoção dos Conceitos de Eficiência Energética de experiências municipais e estaduais. Ao longo das edições, essa premiação vem se consagrando como uma referência para os municípios e o setor elétrico, pois, além da premiação da

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experiência local, as parcerias8 participantes do projeto são agraciadas com “Reconhecimento de Mérito” pelas ações desempenhadas na Administração Municipal. NOVOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA OS MUNICÍPIOS Além das experiências já mencionadas, novos desafios e oportunidades vêm se configurando para o gestor público na Gestão Energética Municipal. Descritos, a seguir, referem-se ao atual cenário energético e ambiental, abrangendo diferentes enfoques dados à questão e que confirmam a importância da promoção de ações de gestão eficiente da energia elétrica nas competências atribuídas ao Poder Público municipal. •฀Mudanças Climáticas Além dos benefícios da redução da conta e do consumo, os estudos desenvolvidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC,

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2007) apontam que as ações de eficiência energética representam uma das principais oportunidades para a redução da emissão de fontes emissoras de gases de efeito estufa (GEE), para alguns dos setores identificados como principais fontes poluidoras . Segundo dados do “Estudo de Baixo Carbono para o Brasil” (GOUVELLO, 2010), as emissões de gases causadores do efeito estufa das áreas urbanas são decorrentes principalmente, do consumo de energia (18%), do transporte (11%) e da disposição final dos resíduos sólidos (5%). Estima-se que, em uma cidade média, a Prefeitura Municipal responda por até 10% das emissões totais, o que a caracteriza como a maior emissora individual da cidade. Esta condição ressalta a importância do papel dos governos locais para influenciar e controlar diversas atividades poluidoras e emissoras de GEE. •฀ Plano฀ Nacional฀ sobre฀ Mudança do Clima (PNMC, 2008) Lançado em dezembro de 2008 pelo Governo Federal, visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação de condições internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais (adaptação). A aplicação do PNMC não se restringe somente à esfera interministerial, mas ao empenho em nível nacional, que conta com a contribuição tanto de estados quanto de municípios. Entre as oportunidades de práticas de mitigação11 para as

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condições brasileiras, identificadas para o Setor de Energia, foram consideradas: (i) a melhoria da eficiência da oferta e distribuição de energia; e (ii) a substituição de combustíveis mais carbono-intensivos por aqueles com menor teores de carbono ou por combustíveis de fontes renováveis, e captação e armazenamento de carbono. A redução do consumo de energia foi apontada como a mais barata e ambientalmente mais sustentável do que a energia economizada, com potencial atual de conservação da ordem de 32TWh de energia elétrica e de 6 milhões de toneladas equivalentes de petróleo. Apesar de se ter clareza de que as contribuições brasileiras em emissões são, em sua maior parte, oriundas do desmatamento e queimadas, e que o Brasil dispõe de uma matriz energética bastante favorável nesse quesito, sabe-se que há um potencial importante de redução de consumo de energia elétrica, especialmente nas cidades, na esfera pública, por meio de ações de gestão e da implementação de projetos eficientes. •฀Plano Nacional de Eficiência Energética 2030 (PNEf, 2011) Promulgado em outubro de 2011, o PNEf orienta as ações a serem implementadas com vistas a contribuir com as metas de economia de energia no contexto do Planejamento Energético Nacional. Segundo suas premissas e diretrizes básicas, a meta de redução é de 10% (aproximadamente 106TWh) do consumo de energia elétrica ao final de 2030. Para alcançar este objetivo, o PNEf deve identificar

os instrumentos de ação e de captação dos recursos, de promoção do aperfeiçoamento do marco legal e regulatório afeto ao assunto, de forma que se possibilite um mercado sustentável de eficiência energética e se mobilize a sociedade brasileira no combate ao desperdício de energia. Vale destacar, também, as linhas e as ações propostas e o potencial de redução do consumo energético, para os sistemas de iluminação pública, saneamento e prédios públicos, segmentos de consumo mantidos pelo Município. • Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCED) Rio + 20 Com o intuito de marcar o 20º aniversário da UNCED 1992, ocorrida no Rio de Janeiro, e o 10º aniversário da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável 2002 (WSSD), realizado em Joanesburgo, foi prevista a Conferência Internacional prevista para ocorrer em junho de 2012, no Rio de Janeiro, com a participação de chefes de Estado e de Governo. A conferência objetiva garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso alcançado e as lacunas ainda existentes na implementação dos resultados das grandes cúpulas sobre desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios novos e emergentes. A gestão eficiente da energia elétrica destaca-se como uma das principais ações do desenvolvimento sustentável, evitando o desperdício e possibilitando significativa economia

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de recursos, que podem ser direcionados pelo Executivo para outros setores prioritários da Prefeitura Municipal. A redução da demanda em energia elétrica contribui essencialmente para a preservação ambiental, postergando a construção de novas hidrelétricas e a utilização de outras fontes de energia altamente intensivas em petróleo, como as termelétricas (HAMADA, 2006).

pal permitirá a certificação das Administrações Públicas em conformidade com as ações administrativas de gestão do consumo de energia elétrica e de eficiência energética.

•฀ ABNT NBR ISO 50.001:2011 – Sistemas de Gestão de Energia – Requisitos com Orientações de Uso Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em julho deste ano, a ISO 50.001 é a primeira norma padrão internacional, criada para orientar a implantação e a manutenção de Sistemas de Gestão de Energia. O seu objetivo é permitir que as organizações públicas e privadas estabeleçam sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho de energia, incluindo eficiência, uso, consumo e intensidade da energia. Para a implementação da ISO 50.001 recomenda-se a consideração das reduções em custos de energia, das emissões de gases de efeito estufa e de outros impactos ambientais, por meio de gestão sistemática de energia. Ela é aplicável a todos os tipos e tamanhos de organizações independentes de condições geográficas, culturais ou sociais. Com a ISO 50.001, o potencial da ampliação da metodologia de elaboração de PLAMGEs torna-se promissor uma vez que a aplicação das premissas da Gestão Energética Munici-

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•฀Resolução Normativa no 414 da ANEEL Promulgada em setembro de 2010, a resolução estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Em sua versão revista, traz mudanças pertinentes a todos os consumidores de energia elétrica, especialmente aos municípios, que entre os pressupostos, determina a transferência ao Poder Público Municipal dos ativos do sistema de iluminação pública que pertencem às distribuidoras de energia elétrica. Em decorrência da importância desta determinação, a ANEEL estabeleceu, por meio da Nota Técnica n.º 021/2011SRC/ANEEL, o mês de julho de 2013 como novo prazo para o processo de transferência. Para a discussão do tema, foram previstas pela ANEEL Audiências Públicas nos municípios de Manaus, Recife, São Paulo e Belo Horizonte. Segundo dados do PROCEL Reluz (2008), a iluminação pública é responsável por aproximadamente 2,94% da energia elétrica total consumida no Brasil, o equivalente a um consumo de 10,6 milhões de kWh/ano. •฀Etiquetagem do Nível de Eficiência Energética de Edificações Na última década, em decorrência da crise de energia elétrica, ocorrida em 2001, o Governo Federal vem se empenhando para cumprir as

Gestão Energética

determinações instituídas pela Lei de Eficiência Energética. Em especial às edificações, para a regulamentação da Lei, foi promulgado o Decreto n.º 4.059 (19/12/2001), que, em seu artigo 2º, determina que o Poder Executivo deverá desenvolver mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações a serem construídas no País. O mesmo decreto instituiu, ainda, o Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE, apoiado pelo Grupo Técnico de Energia em Edificações – GT Edificações. Pelo conhecimento em revisão e atualização e/ou elaboração de leis específicas, como o Código de Obras e Edificações e Planos Diretores, o IBAM integrou a Secretaria Técnica (ST) do Grupo Técnico Edificações. A ST teve como atribuições adotar procedimentos para avaliação de eficiência energética das edificações, definir indicadores técnicos referenciais do consumo de energia das edificações para certificação de sua conformidade com a eficiência energética e elaborar requisitos técnicos para que os projetos de edificações a serem construídos no País atendam aos indicadores preestabelecidos. Como resultados dos trabalhos desempenhados pela ST, foram lançados pela ELETROBRAS e o INMETRO a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia em Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos, em junho de 2009, e a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia de Edifícios Residenciais, em novembro de 2010.

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O Requisito de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RAC-C) especifica requisitos técnicos necessários para a classificação do nível de eficiência energética para três sistemas principais: o desempenho térmico da envoltória, a eficiência e potência instalada do sistema de iluminação e a eficiência do sistema de condicionamento do ar, por meio de sua classificação que pode ser de A (mais eficiente) até E (menos eficiente). Quanto ao Requisito de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Residenciais (RAC-R), são detalhados os requisitos técnicos necessários para a classificação do nível de eficiência energética do desempenho térmico da envoltória (fachadas e coberturas), assim como a eficiência do sistema de aquecimento de água. São outorgadas etiquetas para unidades residenciais autônomas, edificações multifamiliares e para áreas de uso comum de edificações residenciais multifamiliares. As etiquetagens são de caráter voluntário para edificações novas e existentes e passará a ser obrigatório para edificações novas em prazo a ser definido pelo Ministério de Minas e Energia e o INMETRO. Aos administradores municipais, será oportuno considerar a adequação do cumprimento dos novos índices a serem estabelecidos nos instrumentos edilícios e urbanísticos da competência dos municípios. CONSIDERAÇÕES FINAIS As experiências municipais acompanhadas e apoiadas

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pelo IBAM e pela ELETROBRAS/PROCEL nos últimos anos demonstram que os municípios brasileiros vêm ampliando o seu papel de consumidor como planejador consciente do consumo de energia elétrica nos segmentos de responsabilidade da Administração Municipal. A incorporação da gestão do uso eficiente da energia elétrica, estimulada a partir da década de 90, vem mostrando que esta é uma importante ferramenta para a redução do consumo de energia elétrica nos usos finais (iluminação, climatização etc). Diante de tantas ações de eficiência energética aplicadas nos municípios brasileiros e oportunidades para o desenvolvimento e a ampliação da Gestão Energética Municipal, observa-se ainda que o potencial de economia de energia elétrica nos municípios é bastante considerável. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ABESCO, para a Classe Poder Público, existe um potencial técnico de economia de energia que alcança cerca de 1.575.433MWh/ano (ABESCO, 2006). A aplicação da Metodologia de PLAMGEs aprimorada pelo IBAM em parceria com a ELETROBRAS/PROCEL possibilitou avaliar os resultados das ações de gestão eficiente, por meio do método de Medição e Verificação (M&V), cujos resultados de estudos de caso apontaram para um Município de médio porte, uma redução imediata de consumo de

energia elétrica, em torno de 1.000MWh, que corresponde a aproximadamente 4%, ou seja, cerca de R$ 300.500,00 / ano de economia nas contas públicas. Entre as ações de gestão eficiente executadas nas Unidades Consumidoras (UCs) municipais, destacam-se a atualização do cadastro, a avaliação do cancelamento de cobrança em instalações com consumo mínimo, a redução de multas por atraso de pagamento, a identificação do uso indevido de energia elétrica por terceiros, a reavaliação do grupo tarifário e a redução do fator de potência. Além deste potencial de economia, caso os municípios executem os projetos de eficiência energética propostos nos PLAMGEs, poderão alcançar uma redução em torno de 38,6 % no consumo de energia elétrica, o que corresponderia a 10.000MWh/ano ou seja, cerca de R$ 3.000.000,00 que deixariam de ser gastos anualmente. A implementação da metodologia, além de possibilitar efetiva redução no consumo de energia elétrica e, por conseguinte, nas despesas municipais, proporciona uma interlocução positiva entre as concessionárias distribuidoras de energia elétrica e os municípios pertencentes à sua área de concessão. O IBAM, atento a este cenário, vem cumprindo com o seu papel de difusor de boas práticas em energia elétrica, desenvolvendo mecanismos que promovem a eficiência energética no âmbito municipal e aperfeiçoando os produtos às novas demandas surgidas no tema da Gestão Energetica Municipal.

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GESTÃO ENERGÉTICA NOTAS

1 Criada em 1998 pelo Governo Federal, como parte integrante de um conjunto de reformas das regras setoriais, a ANEEL é o órgão regulador e fiscalizador dos serviços públicos de energia elétrica. 2 Entre as competências da EPE, destacam-se a elaboração e a publicação do Balanço Energético Nacional – BEN. O relatório consolidado do BEN documenta e divulga, anualmente, extensa pesquisa e a contabilidade relativas à oferta e ao consumo de energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e exportação, a distribuição e o uso final da energia. 3 A EPE é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, instituída nos termos da Lei n.° 10.847, de 15 de março de 2004, e do Decreto n.° 5.184, de 16 de agosto de 2004, em decorrência das mudanças institucionais ocorridas no setor energético ao longo dos últimos 15 anos. Sua finalidade é prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. 4 Segundo a Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para o consumo do Poder Público, devem ser consideradas as seguintes subclasses: Poder Público Federal, Poder Público Estadual ou Distrital e Poder Público Municipal. 5 A fonte “outros” se refere ao gás natural e liquefeito de petróleo. 6 Os estudos do PDE consideram o Setor Poder Público na Classe “Outros Setores”, juntamente com os Setores Agropecuário, Energético e Transportes. 7 O PDE, elaborado pelo EPE, tem como objetivo a avaliação das adequações das políticas e ações dos agentes do setor elétrico para a garantia do abastecimento do mercado nacional de energia, no horizonte dos próximos dez anos. 8 Destacam-se as concessionárias distribuidoras de energia elétrica, o SEBRAE, as instituições de pesquisa e as empresas de prestação de serviços. 9 O IPCC é o principal organismo internacional para a avaliação das mudanças climáticas, por meio de estudos científicos sobre o estado atual do conhecimento na mudança do clima e seus potenciais impactos ambientais e socioeconômico. Estabelecido pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM), é aberto a todos os países-membros das Nações Unidas (ONU) e da OMM, sendo constituído atualmente por 194 países membros. 10 As principais fontes poluidoras citadas no estudo foram o suprimento de energia, transporte, indústrias, edifícios, agricultura, queimadas de florestas e incineração de resíduos. 11 Entende-se por mitigação as mudanças e as substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidades de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros de carbono.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABESCO. Associação Brasileira das Empresas dos Serviços de Conservação de Energia. Apresenta informações sobre as empresas de engenharia especializadas em serviços de conservação de energia e projetos de eficiência energética. Disponível em: <http://www.abesco.com.br/siterobot/>. Acesso em outubro de 2011. ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, 2011. Apresenta informações sobre os principais serviços de normalização e certificação de processos, material, produtos e empresas. Disponível em <http://www.abnt.org.br/>. Acesso em outubro de 2011. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Brasília, MME, 2011. Apresenta informações sobre os Programas de Eficiência Energética e do Setor Elétrico. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br>. Acesso em setembro de 2011. BALANÇO ENERGÉTICO NACIONAL. Rio de Janeiro. Empresa de Pesquisa Energética, 2011. 267 p. Disponível em: <https://ben.epe.gov.br/BENRelatorioFinal2011.aspx>. Acesso em setembro de 2011. GOUVELLO, C. Estudo de baixo carbono para o Brasil. Brasília: Banco Mundial, 2010. 280 p. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/ Resources/3817166-1276778791019/Relatorio_Principal_integra_Portugues.pdf>. Acesso em outubro de 2011. HAMADA, L. Energia elétrica e Municípios: cenários de eficiência. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 2006, 15p. PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. Rio de Janeiro, MME, 2011. Apresenta áreas de atuação do PROCEL e informações do setor elétrico. Disponível em: <http://www.eletrobras.com/procel>. PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, Grupo de Trabalho III. OMM/PNUMA, 2007. 42p. PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA. Rio de Janeiro. Empresa de Pesquisa Energética, 2011. 332 p. Disponível em: <http://www.epe.gov.br/PDEE/20101129_1. pdf>. Acesso em novembro de 2011. PLANO NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. Brasília. Ministério de Minas e Energia, 2011. 156 p. Disponível em <http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/ PlanoNacEfiEnergetica.pdf>. Acesso em outubro de 2011. PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Brasília. Ministério de Meio Ambiente, 2008. 132 p. <http://www.mma.gov.br/estruturas/smcq_climaticas/_publicacao/141_publicacao07122009030757.pdf>. Acesso em outubro de 2011.

ABSTRACT Energy management and municipal districts: progress and new challenges The article notes the energy scenario for the Public Sector and advances in the dissemination of the principles of the Municipal Energy Management and the application of the Methodology for Municipal Development Plan for the Management of Electrical Energy (PLAMGEs) in Brazilian Municipalities, supervised by IBAM and ELETROBRAS PROCEL. At the end presents new challengers and opportunities that shape the conduct of municipal managers in the management of electrical energy. Keywords: Municipal Energy Management. Municipal Plan for the Management of Electrical Energy. Energy Efficiency.

RESUMEN La gestión energética y los municipios: avances y nuevos desafíos El artículo señala el escenario energético para el sector público y los avances en la difusión de los principios de la gestión energética municipal y la aplicación de la Metodología para el Plan de Desarrollo Municipal para la Gestión de la Energía Eléctrica (PLAMGEs) en los municipios brasileños, supervisados por IBAM y PROCEL ELETROBRAS. Al final se presentan nuevos desafíos y oportunidades que dan forma a la conducta de los gestores municipales en la gestión de la energía eléctrica. Palabras clave: La Gestión Energética Municipal. Plan Municipal para la Gestión de la Energía Eléctrica. Eficiencia Energética.

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ENTREVISTA

Gestão Energética Municipal

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crise do fornecimento de energia elétrica em 2001 e o comprometimento do gestor municipal com o Programa de Racionamento instituído pelo Governo Federal lançaram um cenário de ações e iniciativas para a promoção da eficiência energética no País. Cerca de 10 anos depois, a Revista de Administração Municipal – Municípios em edição especial traz uma reportagem com alguns dos maiores especialistas em Gestão Energética Municipal e as experiências da ELETROBRAS, ANEEL, ELETRONORTE, Elektro, COPEL e das Prefeituras Municipais de Guarulhos e Santarém. O desenvolvimento de ações para os municípios como treinamentos, linhas de financiamentos, entre outros, assim como a aplicação dos recursos dos Programas Anuais e Eficiência Energética das concessionárias, os benefícios com a aplicação da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs e os principais resultados e mudanças trazidas com o estabelecimento de padrões de consumo foram alguns dos assuntos abordados nas entrevistas. Esta edição contou com a colaboração de nomes como Fernando Pinto Dias Perrone, chefe do Departamento de Projetos de Eficiência Energética da ELETROBRAS; Máximo Luiz Pompermayer, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da ANEEL; Marcos Bragatto, superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC; Neusa Maria Lobato, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Eficiência Energética da ELETRONORTE; Evandro Gustavo Romanini, coordenador do Programa de Eficiência Energética da Elektro; Ana Maria Kersting Battaglin, superintendente Comercial de Distribuição da COPEL; Paulo de Tarso Carvalhaes, diretor do Departamento de Iluminação da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Guarulhos (SP) e Josimar Santana Nogueira, coordenador da Unidade de Gestão Energética Municipal de Santarém (PA).

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ENTREVISTA ENTREVISTA COM FERNANDO PERRONE

Apoio aos projetos é fundamental Para Fernando Perrone, chefe do Departamento de Projetos de Eficiência Energética da ELETROBRAS, as ações implementadas no setor público dependem muito do interesse e do comprometimento dos gestores com o assunto

“Sem envolvimento e sem apoio dos gestores públicos, há mais dificuldades no desenvolvimento dos projetos, e os resultados são, normalmente, menos significativos”. Este é o pensamento de um dos maiores especialistas em eficiência energética do país para o setor público. Em entrevista exclusiva para a Revista de Administração Municipal – Municípios, Fernando Perrone, chefe do Departamento de Projetos de Eficiência Energética da ELETROBRAS, falou, em detalhes, sobre a experiência da ELETROBRAS/PROCEL no desenvolvimento de diversas ações para municípios em áreas como gestão energética municipal, iluminação pública, prédios públicos e sistemas de saneamento. RAM: Quais as principais formas de atuação da ELETROBRAS/ PROCEL voltadas para o setor público, notadamente com as Prefeituras? Fernando Perrone: O PROCEL é dividido em subprogramas setoriais, com áreas de atuação específicas, e quatro deles são de interesse

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do setor público: o PROCEL Sanear cuida da eficiência energética no setor de saneamento, que é uma atribuição dos governos municipais; o PROCEL EPP atua na eficiência no uso da energia elétrica nos prédios públicos nas três esferas – federal, estadual e municipal; o PROCEL Reluz atua especificamente na iluminação pública e na iluminação semafórica a LED, outra atribuição das Prefeituras municipais e que representa a maior parte de seu consumo de energia elétrica; e o PROCEL GEM atuando na gestão e no controle do uso da energia elétrica nas unidades consumidoras da Prefeitura. RAM: Existe alguma ação inicial a ser seguida? Fernando Perrone: Consideramos que o PROCEL GEM seja o passo inicial para qualquer ação de eficiência energética no setor público por diagnosticar e orientar os administradores públicos para as melhores oportunidades de redução do consumo de energia elétrica e por propiciar uma continuidade no trabalho de gerenciamento do uso da energia

Entrevista

pelas unidades consumidoras da Prefeitura. RAM: A meta de redução do consumo de energia elétrica é de 10% ao final de 2030, segundo o Plano Nacional de Eficiência Energética 2030 (PNEf 2030). Qual o plano de implementação do PNEf? Fernando Perrone: O Plano de Ação que irá definir a implementação do PNEf ainda está em elaboração, mas, de qualquer forma, os municípios terão grande importância para que a meta seja atingida, considerando-se que hoje o Poder Público representa cerca de 10% do consumo total de energia do País e seu potencial de economia é muito grande, devido à grande quantidade de equipamentos ineficientes em uso e ainda à cultura de hábitos de consumo ineficientes. RAM: E o papel dos municípios na contribuição dos resultados? Fernando Perrone: Nossa experiência em trabalhos com as Prefeituras mostra potenciais de economia que chegam pró-

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ximo a 30% de seu consumo. Portanto, trabalhar para reduzir esses desperdícios é essencial para contribuir nas metas gerais. RAM: As etiquetas Nacional de Conservação de Energia em Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (2009), Nacional de Conservação de Energia de Edifícios Residenciais (2010) foram pioneiras para promover a eficiência energética em edificações. De que forma os gestores públicos podem contribuir para a consolidação destes regulamentos? Para Fernando Perrone, os benefícios das ações de eficiência energética são inegáveis

Fernando Perrone: Dentre as medidas que os gestores públicos podem tomar para contribuir para o processo, destacam-se: a inserção em seus editais de obras públicas novas e de reforma/retrofit, como requisito, a Etiquetagem quanto à Eficiência Energética para Edifícios Comerciais, de Serviço e Públicos do PROCEL Edifica/INMETRO; a criação de taxas diferenciadas de IPTU para edificações que tenham boa classificação (A ou B) em suas etiquetas e a exigência de que, para manter tais incentivos especiais, haja um plano de melhoria contínua, estabelecendo-se uma periodicidade para a reetiquetagem. RAM: Ainda sobre o tema, quais ações foram definidas pela ELETROBRAS para a disseminação da etiquetagem em edifícios públicos? Fernando Perrone: Em se tratando de um programa recente, a ELETROBRAS, por meio do PROCEL Edifica tem investido em alguns campos: capacitação de profissionais, principalmente arquitetos e engenheiros, e multiplicadores, no intuito de disseminar o conhecimento da aplicação dos regulamentos; elaboração de um software de simulação termo energética

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nacional, mesclado a um conteúdo educacional multidisciplinar sobre o tema; e a publicação de guias de Eficiência Energética, que favorecem não só a Etiquetagem em si, mas também o conforto ambiental e a consciência da sustentabilidade pela sociedade. RAM: Existe algum convênio nesta área? Fernando Perrone: Em especial, está em andamento um convênio com diversas universidades por todo o Brasil para a criação da R3E (Rede de Eficiência Energética em Edificações), que integrará profissionais capacitados, professores, pesquisadores, consultores e alunos, provendo um portal com conteúdo acerca do tema e ministrando cursos padronizados dentro e fora da grade curricular destas instituições. Além disso, estamos investindo na estruturação de um mercado sustentável de eficiência energética nos edifícios, que abrange a capacitação de organismos de inspeção a serem acreditados pelo INMETRO que desempenharão o papel de agentes certificadores. RAM: A ELETROBRAS, por meio

do PROCEL, vem desenvolvendo formas de atuação diferenciadas para as Prefeituras brasileiras, como a Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica – RCE, a Metodologia de PLAMGEs – Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica, os Treinamentos Economizando Energia Elétrica nas Prefeituras e o Projeto Comunidades de Aprendizado em Gestão Energética Municipal. Qual a estratégia por trás desse desenvolvimento? As Prefeituras podem esperar mais novidades? Fernando Perrone: Essas metodologias vêm sendo desenvolvidas no âmbito do PROCEL GEM, subprograma que comentei anteriormente de forte atuação nos municípios. A estratégia definida é verificar os principais problemas enfrentados pelos municípios, levando-se em consideração suas características, como tamanho, localização e infraestrutura, por exemplo; definir as principais demandas que eles apresentam e criar produtos/metodologias que possam auxiliá-los na tarefa de reduzir desperdícios e promover a eficiência energética. Dessa forma, foram definidas metodologias

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específicas e formatados o Projeto Comunidades de Aprendizado – para pequenas Prefeituras – e os treinamentos – para suprir uma carência de informações. Para o futuro, estamos preparando algo que facilitará e acelerará o atendimento às Prefeituras que nos demandam auxílio. Essa nova forma de atendimento deve ser lançada no primeiro semestre de 2012. RAM: Desde 1996, a ELETROBRAS/PROCEL estabelece parcerias com o IBAM para o desenvolvimento de ações que promovem a gestão eficiente da energia elétrica no âmbito municipal. Para a ELETROBRAS/PROCEL, quais foram os resultados e os benefícios mais significativos desta longa parceria? Fernando Perrone: Temos, por exemplo, a metodologia de PLAMGEs, que é a mais difundida e já foi aplicada em quase 300 municípios; temos o Prêmio PROCEL Cidade Eficiente, que já teve oito edições realizadas e premiou mais de 40 municípios por ações de sucesso em eficiência energética e temos também a Rede Cidades Eficientes, que é um canal de troca de experiências e informações. RAM: E após a atualização da Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs) e do software SIEM, na sua versão Web, quais os principais benefícios previstos pelo PROCEL? Fernando Perrone: A atualização da metodologia incorporou e documentou procedimentos que, ao longo dos anos, foram adotados pelos profissionais que aplicaram a metodologia para facilitar e melhorar o trabalho. As sete etapas da metodologia atual são muito intuitivas, o que ajuda

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ENTREVISTA o desenvolvimento do trabalho, e foram transferidas para o SIEM. Isso significa que, ao trabalhar com o software, as etapas vão sendo cumpridas automaticamente até o resultado final. Além disso, a plataforma Web (o programa funciona em um site da Internet, como um home-banking) oferece segurança para os dados e facilidade de acesso a partir de qualquer local com acesso à grande rede cibernética. RAM: Quais as próximas ações para as melhorias das ferramentas e da metodologia de aplicação da GEM? Fernando Perrone: Um software como o SIEM precisa ser constantemente atualizado, tanto pela evolução tecnológica dos equipamentos como pelas demandas dos usuários. A plataforma Web nos permitirá fazer isso com muito mais agilidade, já que o usuário não precisará tomar nenhuma providência. Para ele, será tudo automático. E continuaremos verificando quais as necessidades dos municípios para melhorar nossas ferramentas e criar outras novas. É o que fazemos, é para isso que existimos como implementadores da política de eficiência energética. RAM: De que forma a IN SLTI/ MPOG n.º 01, de 19/01/2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental, podem contribuir para as ações de eficiência energética e sustentabilidade nos âmbitos municipais, estaduais e federais? Fernando Perrone: Essa instrução normativa oferece ao gestor público a possibilidade de comprar bens, contratar serviços e licitar obras considerando critérios de sustentabilidade e não apenas pelo critério de preço, até agora comumente aplica-

Entrevista

do. O Decreto de Compras Públicas Sustentáveis, em desenvolvimento, regulamentará esta ação, facilitando a escolha de bens – móveis e imóveis – mais eficientes, já que a eficiência energética é um dos critérios da sustentabilidade. Considerando que o setor público brasileiro em suas três esferas – federal, estadual e municipal – é o principal comprador de nosso País, é possível afirmar que esse instrumento legal possibilita o uso de tal poder de compra como um fundamental mecanismo de exemplo de liderança pela eficiência e que, certamente, alavancará o mercado de produtos eficientes, notadamente aqueles com Etiqueta Nacional de Conservação de Energia nível A, Selo Procel e Selo Conpet. RAM: Em suas palavras finais, qual mensagem deixaria aos gestores públicos? Fernando Perrone: Os benefícios das ações de eficiência energética são inegáveis e podemos destacar alguns: menos recursos gastos no pagamento das contas de energia elétrica, atualização do parque de equipamentos, redução da necessidade de manutenção, capacitação da equipe própria da Prefeitura e aumento da satisfação de usuários. Mas as ações implementadas no setor público dependem muito do interesse e do comprometimento dos gestores com o assunto. Sem esse envolvimento e apoio, há mais dificuldades no desenvolvimento dos projetos e os resultados normalmente menos significativos. Assim, minha mensagem é: engajem-se! Apoiem os projetos, acreditem nos benefícios que proporcionarão a toda população. Os resultados falarão por si, e todos sairão ganhando.

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ENTREVISTA

Gestão Energética Municipal e os benefícios sociais O Projeto de Gestão Energética Municipal (GEM) que traz inúmeros benefícios sociais, além de contribuir com a redução de gastos pela organização e a adequação do Município aos excedentes de cobrança existentes Estudos do IBAM e da ELETROBRAS/PROCEL, pela experiência na aplicação da Gestão Energética Municipal desde 1998, vêm constatando que a energia elétrica normalmente ocupa o segundo ou o terceiro lugar dentre os maiores custos nas contas municipais. É um cenário que tem chamado a atenção de prefeitos, que passaram a perceber a importância de ações de economia de energia elétrica capazes de gerar reduções de gastos nos cofres públicos. No entanto, para Máximo Luiz Pompermayer, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da ANEEL, o número de projetos ainda é muito reduzido na esfera municipal. Até 2005, foram realizados 27 projetos de Gestão Energética Municipal (GEM) no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL (PEE), totalizando R$ 10.967.171,32 de investimentos. “A partir de 2008, quando a regulamentação da ANEEL incluiu novamente essa modalidade, foram carregados no sistema 11 projetos de GEM, totalizando investimentos previstos de R$ 6.924.959,59. Consideramos um número baixo

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de projetos e investimentos realizados, tendo em vista o número de municípios, a ineficiência energética nesse segmento e as dimensões do País” – disse. Embora as primeiras resoluções do início do Programa de Eficiência Energética (PEE) contemplassem um pequeno percentual obrigatório para projetos no setor público, Máximo Luiz Pompermayer revela que as diferentes características de mercado das mais de 100 distribuidoras de energia elétrica espalhadas pelas 27 unidades da federação dificultam a fixação de cotas ou percentuais mínimos de investimento. “O percentual mínimo estabelecido para os consumidores residenciais cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por força de lei, tem sido mais um obstáculo à realização de bons projetos de eficiência energética do que um mecanismo eficaz de promoção da eficiência energética em segmento prioritário” – sinalizou. GESTÃO ENERGÉTICA MUNICIPAL Neste cenário, projetos nesta área ganham um diferencial

estratégico. É o caso do Projeto de Gestão Energética Municipal (GEM) que traz inúmeros benefícios sociais, além de contribuir com a redução de gastos pela organização e a adequação do Município aos excedentes de cobrança existentes. Durante a aplicação da GEM, surgem economias de energia associadas à mudança de hábitos de consumo, desligamento de cargas desnecessárias, ou até mesmo trocas de alguns equipamentos com recursos próprios das Prefeituras. Máximo Luiz Pompermayer comenta que estes benefícios ultrapassam o limite da administração, dando qualidade de vida a toda a sociedade. “Para as Prefeituras, os benefícios são o uso eficiente e racional de recursos e redução de custos. Para as distribuidoras, a redução de inadimplência, a prospecção de novos projetos de eficiência energética e a melhoria de sua imagem perante a sociedade. Para a sociedade, a criação e a disseminação da cultura de eficiência energética, o uso racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente” – explica.

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Conhecendo฀melhor฀ os฀resultados฀obtidos฀ e฀as฀diiculdades฀ encontradas,฀pode-se฀ deinir฀uma฀estratégia฀ conjunta฀(ANEEL,฀ concessionárias฀e฀ IBAM)฀para฀ampliação฀ do฀número฀de฀projetos฀ e฀do฀volume฀de฀ investimentos฀em฀ projetos฀futuros฀

Ao final dos trabalhos realizados pelo GEM, o gestor público recebe um documento orientador (PLAMGE – Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica) com diretrizes e projetos eficientes indicados para execução, visando a um futuro racional para o uso da energia elétrica no Município. CULTURA DA GESTÃO DO CONSUMO No entanto, ainda se percebe a necessidade de uma ampliação da cultura da gestão do consumo de energia elétrica no âmbito municipal com a adoção de mecanismos de incentivo. A ANEEL defende a aplicação ampliada do recurso dos Programas Anuais das concessionárias de energia elétrica em Projetos de Gestão Energética Municipal. Mas, Máximo Luiz Pompermayer recomenda, inicialmente, um estudo preliminar. “Antes de uma ação específica de estímulo a essa modalidade, recomendamos a realização de um seminário ou workshop sobre os projetos

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realizados, resultados obtidos, dificuldades encontradas e perspectivas em relação a projetos futuros. Conhecendo melhor os resultados obtidos e as dificuldades encontradas, pode-se definir uma estratégia conjunta (ANEEL, concessionárias e IBAM) para ampliação do número de projetos e do volume de investimentos em projetos futuros.” Em 2005, aconteceu um exemplo que reflete bem a opinião de Máximo. O Projeto de GEM foi retirado do programa do PEE, por não apresentar, no modelo anterior, resultados significativos de economia de energia durante a aplicação da Gestão. O IBAM, em parceria com a ELETROBRAS/PROCEL, reformulou a metodologia de PLAMGE, com a condição do método de Medição & Verificação para a determinação da economia de energia elétrica nos Projetos de GEM.

de forma atualizada e consolidada, trazendo mudanças quanto ao sistema de iluminação pública. Para Marcos Bragatto, superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC, a responsabilidade pelo sistema de iluminação pública ganhou um outro enfoque. “A Resolução Normativa n.º 414/2010 é categórica em dizer que não será mais admitido que as distribuidoras continuem a deter a propriedade dos ativos de iluminação pública. Reza a Constituição Federal que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Dessa forma, foi estabelecido um cronograma para que as distribuidoras que ainda detêm ativos de iluminação pública efetuem a transferência aos respectivos municípios” – disse.

RESOLUÇÃO NORMATIVA No setor elétrico, em setembro de 2010, a Resolução Normativa n.º 414 (09/09/2010) estabeleceu condições gerais de fornecimento de energia elétrica

ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA No que tange à transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, Marcos

“Entendo฀ que฀ a฀ qualidade฀ do฀ serviço฀de฀iluminação฀pública฀estará฀ diretamente฀ relacionada฀ com฀ a฀ qualidade฀ da฀ gestão฀ municipal,฀ tal฀ qual฀ já฀ ocorre฀ com฀ a฀ maioria฀ dos฀ municípios฀ brasileiros฀ que฀ respondem฀ por฀ esses฀ serviços”฀ –฀ Marcos Bragatto, superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC

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Bragatto acredita que esta prática não representa um risco de queda de qualidade do serviço de iluminação pública pela inexperiência dos municípios com este serviço. Ele explica que o sistema de iluminação pública é de responsabilidade dos municípios em aproximadamente 65% do total de municípios brasileiros. “Portanto, dizer que a transferência representa risco de qualidade do serviço pela inexperiência não é exato. Há muitos exemplos de boa gestão por parte da municipalidade e que podem ser absorvidos por aqueles que a partir de breve espaço de tempo também deverão assumir tal responsabilidade. Entendo que a

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qualidade do serviço de iluminação pública estará diretamente relacionada com a qualidade da gestão municipal, tal qual já ocorre com a maioria dos municípios brasileiros que respondem por esses serviços.” – explica. Bragatto disse ainda que a ANEEL pretende que o processo de transferência transcorra da melhor forma e no prazo mais adequado. Com este objetivo, a instituição suspendeu os prazos do cronograma original e reabriu a discussão acerca dos prazos a serem considerados. “O tema é objeto da Audiência Pública n.º 49/2011 e prevê a realização de quatro sessões presenciais. As primeiras foram realizadas

nos municípios de Manaus (19/10) e Recife (04/11), e depois em São Paulo e Belo Horizonte, nos dias 17 e 24 de novembro respectivamente” – explicou. A Resolução Normativa em questão trata de diversos assuntos de interesse dos consumidores, havendo entre estes a classe denominada Poder Público. Assim, destacamos que, além da iluminação pública, há temas como atendimento a novos loteamentos de caráter específico ou social, atendimento de áreas em processo de regularização fundiária, ligações provisórias, contratos de fornecimento de energia elétrica, dentre outros.

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ENTREVISTA ENTREVISTA COM FERNANDO PERRONE

Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica Prefeituras de Santarém, no Pará, e de Guarulhos, em São Paulo, aprovam a metodologia de PLAMGE – Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica, destacando as melhorias percebidas pelos munícipes

A economia de energia não foi o único benefício que a aplicação da metodologia do PLAMGE (Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica) trouxe para as Prefeituras municipais de Santarém, no Pará, e de Guarulhos, em São Paulo. Ao fazer uso dessa metodologia, ambas passaram a estabelecer princípios, metas, normas e padrões para o uso eficiente e racional da energia, além de gerenciar o seu uso e adotar ações de eficiência energética nos vários setores de consumo da Administração Municipal. A Revista de Administração Municipal – Municípios entrevistou os responsáveis pela implantação desse projeto nas duas cidades para saber detalhes sobre o processo de implementação dessa metodologia e sobre os benefícios conquistados por cada uma delas.

aplicação da metodologia do PLAMGE, no âmbito do Projeto de Gestão Energética Municipal do Programa de Eficiência Energética da Rede Celpa; o que só foi possível graças a três bases de apoio: ao incentivo irrestrito da prefeita Municipal de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, à parceria com a concessionária Celpa e ao trabalho de sensibilização sobre a importância do projeto, feito pelas secretarias municipais. De acordo com Josimar Santana Nogueira, coordena-

“Os฀ prédios฀ públicos฀ construídos฀ após฀a฀aplicação฀do฀PLAMGE฀foram฀ adequados฀ às฀ novas฀ exigências฀ dispostas฀ no฀ referido฀ Plano,฀ o฀ que฀ acarretou฀ uma฀ redução฀ de฀ gastos฀ públicos฀com฀o฀consumo฀de฀energia”฀ –฀Josimar Santana Nogueira, coordenador Técnico da Unidade de Gestão Energética

A EXPERIÊNCIA DE SANTARÉM

Municipal (UGEM) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) de Santarém

Santarém foi um dos municípios mais bem-sucedidos na

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dor técnico da Unidade de Gestão Energética Municipal (UGEM) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), dentre as ações implementadas, destacam-se a elaboração e a aprovação da lei que criou a UGEM; o diagnóstico da situação de consumo dos prédios públicos municipais e o monitoramento desses prédios; a distribuição de material educativo, como folders, cartazes e cartilhas a todas as secretarias e o gerenciamento

Entrevista

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Santarém foi um dos municípios mais bem-sucedidos na aplicação da metodologia de PLAMGEs

do consumo de energia dos prédios públicos e da iluminação pública. “O maior benefício se concretizou na aquisição de materiais e equipamentos para obras públicas e iluminação pública, pois um dos critérios estabelecidos nas licitações foi o de se adquirirem equipamentos e materiais com selo do PROCEL e de baixo consumo. Assim, os prédios públicos construídos após a aplicação da PLAMGE foram adequados às novas exigências dispostas no referido Plano, o que acarretou uma redução de gastos públicos com o consumo de energia”, explicou Josimar, ressaltando que, após o início do trabalho, o resultado que mais chamou sua atenção foi a redução do consumo das faturas de energia dos prédios com medição em alta tensão (AT), grupo A. Segundo ele, com base nessa redução, foi

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realizado um novo contrato de demanda com a concessionária de energia, adequado à nova realidade de consumo. Em 2008, o Município de Santarém foi vencedor na categoria Gestão Energética Municipal da 6ª Edição do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica, o que permitiu ampliar as ações desenvolvidas pela Unidade de Gestão Energética Municipal, como a aquisição de um espaço para funcionamento dessa UGEM e a abertura de diálogos com a prefeita e seus secretariados. “E o gerenciamento do consumo de energia dos prédios públicos continua, fortalecendo o link com a concessionária de energia, fornecendo o acesso aos dados do consumo de cada prédio público para importar no banco de dados do SIEM”, contou o coordenador. De acordo com Josimar,

o apoio irrestrito do gestor municipal, como ocorreu em Santarém, é primordial para que uma cidade consiga implementar a Gestão Energética Municipal. O segundo passo seria montar uma equipe técnica para desenvolver os trabalhos e, posteriormente, informar aos secretários sobre os benefícios do projeto e sensibilizar os servidores municipais. Para ele, a metodologia utilizada pelos consultores é de grande nível técnico, uma vez que trouxe informações inovadoras como subsídio ao Plano Municipal de Gestão em Energia Elétrica. “Sugiro apenas visitas técnicas periódicas dos consultores para as atualizações do software SIEM, para melhor aproveitamento dos dados fornecidos pelas concessionárias”, disse Josimar, acrescentando que, para a ampliação da gestão do uso eficiente da energia elétrica nas Administrações Públicas, é necessário divulgar os benefícios da implementação do Plano na gestão municipal. “Uma das ferramentas de convencimento poderia ser os exemplos bem-sucedidos de outros municípios que aderiram ao projeto e foram agraciados não só com o Prêmio PROCEL mas também com a economia com o uso racional do consumo de energia dos prédios públicos e da iluminação pública”, concluiu. GUARULHOS: UM MUNICÍPIO-PILOTO

Guarulhos foi outro município-piloto que implementou a metodologia de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs), no ano

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de 2000, no âmbito das ações desenvolvidas pelo IBAM e a ELETROBRAS/PROCEL. Em 2010, foi vencedor na categoria Gestão Energética Municipal da 7ª Edição do prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica. De acordo com Paulo de Tarso Carvalhaes, diretor do Departamento de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria de Obras, essa política pública

ENTREVISTA Água e Esgoto e ao sistema semafórico municipal, ambos passíveis de importantes melhorias para maior segurança operacional e eficiência energética. “Esforços iniciais buscaram o enquadramento dos projetos no Programa de Eficientização de Energia – PEE da EDP Bandeirante S.A., pois as dificuldades financeiras encontradas no Município pela “Para฀ ampliação฀ da฀ gestão฀ do฀ uso฀ eficiente฀ da฀ energia฀ elétrica฀ nas฀ Administrações฀ Públicas,฀ gostaria฀ de฀ sugerir฀ aos฀ interlocutores,฀ no฀ caso฀ o฀ IBAM฀ e฀ a฀ ELETROBRAS/PROCEL,฀ maior฀ interferência฀ nas฀ indústrias,฀ para฀ que฀ avancem฀na฀produção฀de฀equipamentos฀ de฀maior฀eiciência฀energética”฀–฀Paulo de Tarso Carvalhaes, diretor do Departamento de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria de Obras de Guarullhos

deu tão certo que é mantida até hoje. Ele conta que, no início da gestão 2001/2004, a Administração Municipal adotou a metodologia do PLAMGE para a elaboração de seu “Plano Diretor de Modernização e Eficiência” nos sistemas elétricos dos serviços públicos municipais. A equipe técnica da Secretaria de Obras teve o apoio do Convênio IBAM/ ELETROBRAS e do GEPEA/ USP para essa elaboração, emprestando especial atenção ao sistema de iluminação pública municipal, em razão de sua obsolecência, bem como ao sistema de adução do Serviço Autônomo de

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nova Administração Municipal impossibilitavam contrair empréstimos nos órgãos oficiais e privados de financiamento. Foram desenvolvidos com decisivo apoio e parceria da EDP Bandeirante S.A. projetos nas áreas do saneamento, sinalização semafórica e iluminação pública da região central da cidade. Programa de auditoria técnica nos cadastros dos sistemas de iluminação pública, entradas de energia e demais itens relativos à regulamentação do fornecimento de energia elétrica foram implementados pelo Departamento de Iluminação Pública, sem necessidade de investimentos, o qual possibilitou a

Entrevista

redução de dispêndios com energia elétrica na ordem de R$ 170.239,00 anuais. Ainda com recursos do PEE, foram implementados programas em instalações elétricas prediais de dois hospitais, de um ginásio esportivo e de uma entidade assistencial. Também foi possível a implantação de sistema de aquecimento solar em 1.126 apartamentos de conjuntos habitacionais populares. Foi possível também empreender o Programa Reluz no sistema de iluminação pública com melhorias para todos os bairros da cidade. Os investimentos no conjunto destes programas montaram R$ 27.275.795,00 e proporcionam, desde então, uma economia anual da ordem de R$ 5.252.400,00, devido à redução do consumo de energia da ordem de 26.351,00 MWh. A redução da demanda no sistema elétrico foi de 7MW!”, detalhou Paulo de Tarso, acrescentado que, paralelamente a estas ações, recentemente foi sancionada a Lei Municipal n.º 6.793/2010, a Lei do IPTU Verde, que possibilita a redução de até 20% no valor do IPTU anual das edificações que adotem medidas de conservação de energia e água. A recomposição dos níveis de iluminação nos logradouros, resultando em maior conforto e bem-estar geral para o usufruto dos espaços urbanos no período noturno em parques, praças e sistema viário; o afastamento e a redução de atos ilícitos e a melhoria nas condições de trafego, além das melhorias operacionais dos sistemas de adução do SAAE e a grande

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satisfação das famílias contempladas com o sistema de aquecimento solar em seus apartamentos foram destacadas por Paulo de Tarso como as principais mudanças trazidas com a implementação da Metodologia do PLAMGE. “A sensível melhoria na iluminação da cidade foi percebida com satisfação pelos munícipes. Esta melhoria se deu porque, além da maior intensidade luminosa das novas lâmpadas adotadas, a vapor de sódio, as lâmpadas a mercúrio do sistema antigo tinham sua intensidade luminosa depreciada, inferior em até 20% de seu valor nominal. Muitas instalações classificadas como Poder Público vieram a ser reclassificadas como Iluminação Pública em decorrência do novo cadastramento, resultando em redução nos custos com a energia. Os contratos de energia em média tensão para 19 próprios municipais estavam inadequados ao desempenho das instalações elétricas a que se destinavam com demanda contratada em valores inferiores ou superiores ao efetivamente utilizado, implicando pagamento sistemático de multas de ultrapassagem ou por demanda não utilizada”, completou. Segundo ele, algumas ações já foram definidas para a continuidade do Projeto Gestão Energética Municipal, entre elas avançar com avaliação de novas tecnologias para o uso de energia no âmbito municipal; contribuir com o aprimoramento dos produtos e dos equipamentos destinados à iluminação

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pública; desenvolver novos métodos de gestão do sistema de iluminação pública, valendo-se do cadastro georreferenciado; o uso de dispositivos de comando e de controle das luminárias em tempo real; e o uso de veículo registrador de grandezas luminotécnicas, ao longo do sistema viário municipal. “Também vamos apoiar as comunidades, sobretudo as de baixa renda, para a adoção de sistemas de aquecimento solar de baixo custo, de forma que se generalize o uso desta energia limpa no Município, e pretendemos avançar também com o uso de energia solar em próprios municipais e explorar, em parceria com universidades, institutos de pesquisas e iniciativa privada, a geração e o uso de fontes de energia de biomassa e eólica”, disse. Para um Município que pretende implantar a Gestão Energética Municipal, Paulo de Tarso frisa que é importante atentar para a qualidade dos serviços de iluminação pública, seus custos efetivos e o grande potencial de economia a ser alcançado com respectivos programas de eficientização, e assegurar-se de que custos futuros sejam inferiores àqueles existentes, evitando-se a criação ou a ampliação de “tarifas” ou “contribuições” a serem pagas pelos munícipes. “É fundamental também implementar leis e favorecer o uso de energias ‘limpas’ no Município, além de aproveitar das leis de universalização e da tarifa social de energia elétrica para o benefício da população carente, do desempenho do sistema de distribuidor de

energia local e do sistema elétrico nacional”, ressaltou, acrescentando que é grande o interesse em continuar aprimorando a metodologia do PLAMGE, mas, para isso, é preciso ampliar o escopo e o domínio das ações do Protocolo IBAM/ ELETROBRAS, permitindo o uso de recursos do PROCEL para além da Administração Municipal, com a inclusão de programas de fomento ao uso de energia solar, tanto nos domicílios como nas atividades econômicas, da indústria e comércio. O mesmo vale para o uso de energia eólica, biodigestores, sistemas de craqueamento de resíduos de esgoto e lixo molhado. “Para ampliação da gestão do uso eficiente da energia elétrica nas Administrações Públicas, gostaria de sugerir aos interlocutores, no caso o IBAM e a ELETROBRAS/PROCEL, maior interferência nas indústrias, para que avancem na produção de equipamentos de maior eficiência energética, baseados em novas tecnologias; maior nível de comunicação com os municípios para a sensibilização de seus gestores quanto às políticas de conservação de energia e às novidades e às viabilidades de uso de energias alternativas nos serviços públicos, bem como pelos munícipes e agentes econômicos. É importante também intervir na explicitação dos custos efetivos com os serviços de iluminação pública, em razão do advento da Resolução Normativa ANEEL n.º 414, de modo que este serviço venha ser absorvido pelas municipalidades a custos justos e explicáveis”, finalizou Paulo de Tarso.

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ENTREVISTA

Promovendo benefícios para a população e o meio ambiente Experiência de concessionárias mostra que o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica auxilia não só a redução do consumo mas também a conscientização para uma melhor gestão do recurso destinado à energia elétrica no País

Identificar áreas com potencial de redução de consumo de energia e implementar novas atividades que visem à eficiência energética têm sido a preocupação de diversas Prefeituras em todo o Brasil. Várias delas adotaram o PLAMGE (Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica) e têm obtido excelentes resultados. Essa metodologia, que agrupa um conjunto de normas que buscam a diminuição de despesas municipais e a implementação de ações de eficiência energética, foi desenvolvida pelo IBAM e pela ELETROBRAS/PROCEL. Desde quando foi iniciado, em 2001, até setembro do ano passado, foram elaborados 277 PLAMGEs em 18 estados. A ELETROBRAS foi responsável diretamente por 46 deles, e os demais foram iniciativas das distribuidoras de energia, por meio do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e das próprias Prefeituras. As concessionária ELETRONORTE, COPEL e Elektro também aplicaram a Metodologia de Ela-

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boração de PLAMGEs nos municípios de suas áreas de concessão; e seus representantes falaram à Revista de Adminstração Municipal – Municípios sobre as estratégias de atuação e os principais resultados dessa iniciativa. ELETRONORTE Entre as empresas que compõe o Sistema ELETROBRAS, a ELETROBRAS/ELETRONORTE se destaca em ações desenvolvidas nas Administrações Municipais, especialmente no que diz respeito à aplicação da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs. Em 2005, a ELETRONORTE aprovou por meio de Resolução de Diretoria o PEEE – Programa ELETRONORTE de Eficiência Energética, cujos principais objetivos são “atender aos requisitos de sustentabilidade do Sistema ELETROBRAS” e “promover ações que propiciem a melhoria da imagem da empresa, consolidando a marca ELETROBRAS/ELETRONORTE”. O Mapa Estratégico 2010-2020 da ELETRONORTE tem como tema estratégico a

Entrevista

Sustentabilidade. De acordo com Neusa Maria Lobato, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Eficiência Energética da ELETRONORTE, é válido ressaltar que a concessionária não é distribuidora de energia e, por isso, não tem obrigação de investir em Eficiência Energética (EE) por conta da Lei n.º 9.991/2000; entretanto, a ELETRONORTE entende que esse investimento é imprescindível para ser uma empresa sustentável e atingir seus objetivos. “Não temos orçamento definido por lei, nossas ações de EE são realizadas por meio de convênio com a ELETROBRAS (recursos do PROCEL) e com recursos exclusivos da ELETRONORTE. Isso só é possível quando seus dirigentes acreditam no processo. Em 2011, foi aprovada pela Diretoria uma Política de EE para a ELETRONORTE que é um desdobramento da Política de EE da ELETROBRAS”, contou Neusa Lobato. O fortalecimento da imagem e o reconhecimento da ELETRONORTE por parte da população

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“Não฀resta฀dúvida฀de฀que,฀se฀toda฀a฀ economia฀ pecuniária฀ resultante฀ da฀ Gestão฀ Energética฀ Municipal฀ fosse฀ revertida฀ em฀ benefício฀ direto฀ para฀ a฀população,฀como฀em฀melhorias฀na฀ educação฀e฀na฀saúde,฀por฀exemplo,฀ esse฀ seria฀ nosso฀ grande฀ benefício”,฀ Neusa Maria Lobato, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Eficiência Energética da ELETRONORTE

como uma empresa socialmente responsável foram considerados por Neusa como os maiores benefícios conquistados pela concessionária com a aplicação desta Metodologia nos municípios da sua área de concessão. Segundo ela, o mundo mudou, e as empresas que só pensam em lucros não vão permanecer por muito tempo no mercado. Todas as ações precisam ser sustentáveis financeira, ambiental e socialmente. “Nosso produto é Energia Elétrica, assim sendo, nada mais correto do que sermos responsáveis pelo que produzimos. Esse é um dos motivos para aplicação da Metodologia nos municípios. Não resta dúvida de que, se toda a economia pecuniária resultante da Gestão Energética Municipal fosse revertida em benefício direto para a população, como em melhorias na educação e na saúde, por exemplo, esse seria nosso grande benefício; e, dessa maneira, seríamos responsáveis por um processo onde todos ganham: população, meio ambiente e empresa”, afirmou. Para a ELETRONORTE conseguir implantar a metodologia de PLAMGEs em Estados da Amazô-

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nia Legal, a região mais carente e a de menor IDH de todo o País, foram necessárias mudanças. De acordo com Neusa, para um projeto como esse dar certo, o fundamental é que os gestores dos municípios acreditem no processo e que todos os parceiros – ELETROBRAS, ELETRONORTE e Prefeitura – sejam determinados. “Dentro da Amazônia Legal, onde estão nossas ações de EE, temos projetos que foram um sucesso e outros que não alcançaram os resultados esperados, porém isso nunca ocorreu devido às características do Município e sim aos prefeitos de onde o projeto foi inserido”, garantiu, dando como exemplo de sucesso o prefeito de Ariquemes, em Rondônia. “Ele é exemplo prático de que ‘querer é fazer’. O prefeito de Ariquemes acreditava no processo e lá tivemos um resultado fantástico”, completou. DESAFIO O grande desafio na elaboração de PLAMGEs é a continuidade e a sustentabilidade das Unidades de Gestão Energética Municipal (UGEM) criadas nos municípios, além das sucessões

municipais que ocorrem a cada quatro anos. Para superar esses obstáculos, a ELETRONORTE assina um acordo de cooperação técnica com as Prefeituras, com duração de 36 meses, período esse que extrapola o tempo de elaboração do PLAMGE, já que a partir da entrega efetiva do documento, a concessionária continua acompanhando as ações, inclusive recebendo as faturas de energia para comprovação dos ganhos. “O acordo de cooperação assinado não resolve nem garante que as ações continuarão, porém ajuda a cobrança da continuidade das ações, haja vista que frisamos que ele foi assinado com a Prefeitura, e não com o prefeito A ou B, embora isso esteja interligado”, explicou Neusa Lobato, acrescentando que, entre uma série de ações, são feitas visitas periódicas às UGEMs, visando não só melhorar o que está indo bem mas também bloquear o que for preciso, diante de resultados indesejáveis. Neusa Lobato conta ainda que, além de 10 PLAMGEs já concluídos, estão em fase de contratação mais 10. A ELETRONORTE, inclusive, já iniciou um processo para desenvolvimento de 50 comunidades de aprendizagem, sendo 25 em Mato Grosso e 25 no Maranhão. “Comunidade de aprendizagem é um PLAMGE desenvolvido em municípios menores que, por terem essa característica, é realizada de forma diferente, ou seja, ensinamos como fazer, entretanto o resultado esperado é o mesmo: diagnóstico do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras da Prefeitura e a conscientização para uma melhor gestão do recurso destinado à energia elétrica. Quem não mede

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não controla”, explicou a superintendente, acrescentando que um dos pontos observados no diagnóstico é o elevado consumo nas escolas municipais. “As ações educacionais são fundamentais para a mudança de hábito da população em relação ao uso consciente da energia elétrica”, completou. Atualmente, a ELETRONORTE está com um programa educacional em sete estados, compreendendo 53 municípios e 1.320 escolas, onde foram capacitados 8.144 professores, com a participação de 875.443 alunos. “Buscamos desenvolver esse trabalho em geral nos municípios onde já possuímos um diagnóstico (PLAMGE). Isso é o ideal. Os resultados obtidos com o PROCEL educacional sempre superam nossas expectativas”, contou. Por dois anos consecutivos, 2010 e 2011, o Município de Timom – MA, que recebeu o PROCEL nas Escolas, foi agraciado com o prêmio “Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica”, na categoria Educação. Este prêmio é uma parceria do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Em 2005, foram iniciadas nos municípios ações de eficiência energética em hospitais públicos, em dois hospitais de Belém – PA. Entretanto, segundo Neusa Lobato, devido às diretrizes de que ações dentro do PROCEL-PP (Procel Prédios Públicos) não devem ser realizadas por meio de fomento e sim por meio de contrato de Reserva Global de Reversão – RGR, concessão de empréstimos a concessionárias para expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica, movimentada pela ELETROBRAS, isso se tornou quase impossível.

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ENTREVISTA “Além de atuarmos em municípios pobres, os contratos de RGR exigem a autorização prévia de endividamento que é expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN”, contou. ELEKTRO A Elektro também investiu alto na aplicação da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs. De acordo com Evandro Gustavo Romanini, coordenador do Programa de Eficiência Energética da Elektro, esse é um projeto muito interessante para estreitar o relacionamento da Elektro com as Prefeituras de sua área de concessão, possibilitando disseminar os conceitos de gestão e conservação da energia elétrica. “Dessa maneira, a implantação do GEM promove uma mudança comportamental e cultural dentro da esfera pública municipal, com abrangência nos diversos setores das Prefeituras, atingindo desde a área de compras ou licitações de novos equipamentos e materiais, passando por diversas secretárias, como saúde, meio ambiente e educação, até o uso final da energia pelo servidor público”, comentou, acrescentando que, com

o oferecimento de projetos inovadores, os municípios reconhecem o empenho da Elektro em propor grandes parcerias. “Isto pode ser notado nos municípios escolhidos pelo cumprimento de seus compromissos assumidos com a Elektro”, ressaltou. Considerando que a área de concessão da Elektro abrange 228 municípios e por existir um recurso limitado de investimento para esse tipo de projeto, faz-se necessária a realização de um processo seletivo entre os municípios a serem atendidos. De acordo com Evandro Romanini, são priorizadas Prefeituras que vêm demonstrando ao longo dos anos grande comprometimento com a Elektro e que demonstram forte interesse em participar do projeto. MÚLTIPLAS AÇÕES Além dessa atuação, a Elektro desenvolve uma série de outras ações nos municípios. Ainda na vertente do Programa de Eficiência Energética, existe o projeto Prédios Públicos, que atende a hospitais, escolas, paços e sistemas de água e esgoto municipais, gerando melhorias

“ A ฀ E l e k t ro ฀ t a m b é m ฀ a t u a ฀ n a s฀ comunidades฀ de฀ baixa฀ renda฀ por฀ meio฀do฀projeto฀Energia฀Comunitária,฀ fazendo฀ a฀ regularização฀ interna฀ da฀ parte฀ elétrica฀ nas฀ residências,฀ visando฀ reduzir฀ o฀ consumo฀ da฀ energia฀ e฀ aumentar฀ a฀ segurança฀ dos฀ moradores”,฀ Evandro Romanini, coordenador do Programa de Eficiência Energética da Elektro

Entrevista

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“Foram฀percebidos฀muitos฀benefícios฀ nos฀ municípios฀ depois฀ que฀ essa฀ metodologia฀foi฀implementada,฀entre฀ eles฀podemos฀citar฀a฀disseminação฀dos฀ conceitos฀ de฀ eiciência฀ contidos฀ na฀ metodologia฀por฀meio฀das฀Unidades฀ de฀Gestão฀Energética฀Municipal”,฀Ana Maria Kersting Battaglin, superintendente Comercial de Distribuição da ANEEL

nos sistemas de iluminação e bombeamento, reduzindo o consumo da energia e promovendo maior bem-estar aos usuários. Outro projeto de destaque é o Elektro nas Escolas, que realiza o treinamento de professores municipais, capacitando-os como multiplicadores dos conceitos de uso racional da energia elétrica entre os alunos. Para firmar os conceitos aprendidos, os alunos passam a conhecer todo o processo de geração, transmissão e distribuição da energia por meio de experimentos lúdicos, conhecendo os riscos e aprendendo sobre a segurança na utilização da energia elétrica. “A Elektro também atua nas comunidades de baixa renda por meio do projeto Energia Comunitária, fazendo a regularização interna da parte elétrica nas residências, visando reduzir o consumo da energia e aumentar a segurança dos moradores. Nas residências atendidas, com base em uma avaliação, realiza-se a troca de lâmpadas, chuveiros e geladeiras que apresentam alto consumo, por equipamentos novos com selo PROCEL e baixo consumo de energia”, explicou o coordenador.

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Para Evandro Romanini, para que a gestão do uso eficiente de energia elétrica nas Administrações P��blicas seja ampliada, é preciso muito trabalho e determinação. “Continuar desenvolvendo novos multiplicadores da metodologia é fundamental para disseminação das etapas de implementação do projeto e para a apresentação das ferramentas disponíveis. Localizar e convidar os profissionais com larga experiência nas áreas institucionais das distribuidoras de energia pode ser um grande diferencial na implantação do projeto, pois esses profissionais são especialistas em lidar com os servidores públicos municipais, tendo domínio de todo assunto ligado às atividades que serão desenvolvidas pelas UGEMs. Além disso, poderão contribuir fortemente nas etapas de sensibilização com os prefeitos e os servidores municipais, aumentando muito a garantia de sucesso do projeto”, concluiu. COPEL A COPEL é uma das concessionárias distribuidoras de

energia elétrica que mais aplicou a Metodologia de PLAMGEs nos municípios da sua área de concessão – foram ao todo 122 municípios – por meio dos Programas Anuais de Eficiência Energética da ANEEL. De acordo com Ana Maria Kersting Battaglin, superintendente Comercial de Distribuição, a concessionária optou por beneficiar os municípios de sua área de atuação, oferecendo oportunidades de aprofundamento no tema “Eficiência Energética”, por meio da aplicação da metodologia de GEM, além de oferecer ferramenta de controle total na área de energia elétrica, por meio do software SIEM (Sistema de Informação Energética Municipal). “Foram percebidos muitos benefícios nos municípios depois que essa metodologia foi implementada, entre eles podemos citar a disseminação dos conceitos de eficiência contidos na metodologia por meio das Unidades de Gestão Energética Municipal (UGEMs) criadas por decreto em cada Município, o pleno conhecimento e a administração do faturamento da Prefeitura por meio do SIEM, a busca de ações e a aplicação de projetos de Eficientização, contidos nos PLAMGEs – Planos Municipais de Gestão de Energia Elétrica, produtos finais do Projeto”, declarou Ana Maria, lembrando que a COPEL, visando primar pela isonomia de seus clientes, utiliza critérios técnicos para a escolha dos municípios, que são selecionados de acordo com a tabela do IBGE. “São escolhidos aqueles que possuem maior população urbana”, explicou. Para conseguir superar os grandes desafios dos Projetos de GEM, que são a continuidade e a sustentabilidade das Unidades de Gestão Energética Municipal

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(UGEM) criadas nos municípios, a primeira providência da COPEL foi a exigência de que os membros das UGEMs e os técnicos dos municípios, que são treinados, sejam funcionários concursados, evitando assim a descontinuidade do processo, após a implantação do projeto em cada Município. Após a conclusão do projeto, a concessionária envia mensalmente os dados das faturas de energia elétrica, para que haja atualização e acompanhamento permanente.

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ENTREVISTA “Além disso, temos feito, de forma permanente, Chamadas Públicas, que proporcionam às Prefeituras a oportunidade de apresentar projetos oriundos do projeto realizado, podendo assim implantar as ações de eficiência constante no Plano de Gestão Energética Municipal, sem nenhum ônus para o Município”, disse a superintendente, ressaltando que, para que a ampliação da gestão do uso eficiente da energia elétrica

Entrevista

nas Administrações Públicas seja possível, é necessário que os principais interlocutores, IBAM e ELETROBRAS/PROCEL, continuem desenvolvendo na Administração Pública projetos que agreguem a eficiência energética e o melhor uso dos recursos públicos, evitando o desperdício de energia elétrica e disseminando os conceitos do uso eficiente da energia não só com os funcionários da administração mas também com toda a sociedade.

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PROCEL GEM

O trabalho do PROCEL GEM para reduzir os gastos das Prefeituras com energia elétrica Marcella฀Fuchs฀Salomão Profissional de Letras, com Mestrado em Linguística Aplicada e especialização em Gestão Empresarial. Trabalha na ELETROBRAS há nove anos, dos quais cinco são no PROCEL na área de Gestão Energética Municipal. Dedicada nos temas relacionados às políticas públicas na área de conservação de energia elétrica marcellafs@eletrobras.com

RESUMO Este artigo trata da falta de gestão das contas e do consumo de energia elétrica pelos municípios brasileiros. Apresenta, ainda, o trabalho do Procel GEM – Gestão Energética Municipal, subprograma do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, o qual busca ajudar as Prefeituras a gastar menos com energia elétrica. Palavras-chave: Gestão Energética Municipal. Contas de energia elétrica. Consumo. Procel GEM. Prefeituras.

Não adianta chorar pelo leite derramado é um dito popular bastante conhecido que significa que, após algo desagradável acontecer, não há mais o que fazer. Deve-se, portanto, agir antes. Ainda no sentido literal, comprende-se muito bem a sabedoria popular: leite é um alimento importante, que custa dinheiro e, por isso, não deve ser desperdiçado. Curiosamente, o mesmo não se dá com a energia elétrica. Esse valioso insumo que nos permite usufruir dos confortos da vida moderna e fazer uso de serviços essenciais é comumente “jogado fora” por mau uso ou falta de atenção. Leite e energia elétrica recebem tratamentos bem diferentes. Não se veem pessoas jogando um copo de leite fresco ralo abaixo. Contudo, com energia elétrica, esse esbanjamento acontece em todas as camadas da sociedade brasileira. Até por quem deveria dar o exemplo aos cidadãos. A energia elétrica é um bem que deveria ser consumido com

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responsabilidade por todos, principalmente no Poder Público, mas o que se vê é considerável desperdício, falta de informação e de controle por parte dos administradores públicos. Não há no Brasil a cultura voltada ao uso eficiente da energia elétrica no setor público nacional. Entende-se como setor público aquele que “engloba entidades de Poder Público e os serviços de utilidade pública. O Poder Público é composto pelas Forças Armadas, escolas, hospitais da rede oficial e órgãos da Administração Pública, nos diversos níveis governamentais. Entre os serviços de utilidade pública, destacam-se, quanto ao consumo de eletricidade, os prestados por empresas de água e saneamento e iluminação pública”1. Esses órgãos e instituições públicas deveriam ser modelos de gestão dos gastos com energia elétrica para toda a sociedade. Contrariando as expectativas, porém, é um setor que sofre para arcar com as despesas com

energia elétrica (popularmente chamadas de contas de luz). Devido à falta de informações, interesse ou responsabilidade de administradores públicos, medidas simples de gestão das contas de luz não são implementadas para a redução de gastos. Por ocasião da crise energética de 2001, o Poder Público teve de frear seu consumo; os prédios federais, por exemplo, tiveram de reduzir seu consumo de energia elétrica em 20%. Antes disso, alguns contavam com uma Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice) para o controle e o acompanhamento do consumo das contas de luz de suas edificações. Nos governos estaduais e municipais, não houve essa obrigatoriedade. Sendo assim, é possível que a redução observada nas contas de luz, naquela época, tenha sido mais em função de medidas duras de privação do consumo, como o desligamento de equipamentos e elevadores, apagamento de luzes e, até mesmo, redução de horas de serviço.

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Voltado para municípios de até 30.000 habitantes, o treinamento visa à formação de Agentes Municipais de Eficiência Energética

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contas de luz municipais, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL criou o PROCEL GEM – Gestão Energética Municipal, que visa levar conhecimento e oferecer meios para que as Prefeituras brasileiras deixem de desperdiçar

A฀gestão฀da฀energia฀ elétrica฀nos฀municípios฀ precisa฀mesmo฀é฀de฀ informação฀e฀interesse฀ dos฀administradores฀ municipais

A crise de 2001 está cada vez mais distante, e o que se observa ainda é a falta de gestão das contas e do consumo de energia elétrica em grande parte do setor público. A situação é ainda mais grave nos governos municipais, uma vez que a Constituição Federal de 1988 repassou às Prefeituras a responsabilidade de prestação de vários serviços aos cidadãos antes nas mãos do Governo Federal. Os municípios brasileiros, por exemplo, passaram a ser responsáveis pela iluminação pública e semafórica (sinais de trânsito), por seus prédios públicos e, em alguns casos, serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apesar dessas atribuições, eles não parecem ter se estruturado para lidar com essas novas despesas. Alguns municípios adotam práticas de gestão da energia elétrica, mas eles não são a maioria. Voltado para conscientizar os administradores municipais sobre a importância e os benefícios do controle e acompanhamento das

energia elétrica. Criado em 2003, o PROCEL GEM é um dos subprogramas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, uma iniciativa dos Ministérios de Minas e Energia e o Ministério da Indústria e Comércio, regulamentado pelo Decreto n.º 3.789/91 e

PROCEL GEM

administrado pela ELETROBRAS, está, desde 1985, lutando para mudar a cultura do desperdício de energia elétrica no Brasil. Pela experiência do PROCEL GEM, o Poder Público municipal tem pouco conhecimento sobre a gestão de seus gastos com energia elétrica. Observa-se que as contas de luz chegam e são pagas, às vezes, sem nenhum controle, seja porque uma certa secretaria cuida do recolhimento e da quitação de todas as demais contas ou porque tradicionalmente não há uma análise da conta, então, “paga-se sem discutir”. Há casos em que a Prefeitura, pela falta de recursos, não consegue arcar com seus gastos e fica inadimplente com a concessionária de energia local. Apesar de as despesas com energia elétrica, notadamente com a iluminação pública e semafórica, serem a segunda maior despesa da Prefeitura, perdendo apenas para as de pessoal, poucos municípios contam com pessoas designadas a fazer o controle e o acompanhamento desses gastos ou mesmo a compra de equipamentos mais eficientes. Prefeituras das maiores cidades brasileiras têm uma secretaria ou companhia municipal para cuidar da manutenção e gastos com o parque de iluminação pública e os sinais de trânsitos. Municípios de menor porte, contudo, não dispõem dessa estrutura. Diante dessa preocupante situação dos municípios brasileiros, o PROCEL GEM tem buscado diversas formas de alcançar sua missão, que é “ajudar as Prefeituras a gastar menos com energia elétrica”. É uma tarefa ambiciosa, levando-se em conta a diversidade e os mais de 5.566 municípios no Brasil. Cada vez mais, busca-se alavancar práticas

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de gestão energética municipal, por meio da criação de formas diversificadas de trabalho com as Prefeituras. A gestão da energia elétrica ou gestão das contas de luz das Prefeituras não necessariamente precisa ser algo elaborado ou muito técnico, pelo menos, em um primeiro momento. Também não é necessário usar termos como eficiência energética ou conservação de energia, pois podem não ser inteiramente compreendidos, ao passo que reduzir desperdícios e economizar dinheiro público são de entendimento imediato. A gestão, cujos pilares são conhecimento, controle, acompanhamento e planejamento, requer, em muitos casos, poucos recursos humanos e materiais, mas muito comprometimento e querer fazer. Muitas vezes, medidas de baixíssimo custo contribuem significativamente para a economia nas contas de luz e sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados e o conforto aos municípes. Um exemplo simples é passar as contas de luz para o débito automático a fim de evitar o pagamento com atraso. Inúmeros são os casos de a Prefeitura pagar multas sem se dar conta disso. Quando há pessoas na Prefeitura para verificar e acompanhar as conta de luz, chega a ser surpreendente o que se “consegue descobrir” ao se prestar mais atenção ao que se está pagando. Igualmente importante é ter um histórico das contas durante o ano para se observar o comportamento do consumo, sua sazonalidade. Em escolas, é compreensível que o consumo seja menor nos meses de férias. Caso contrário, certamente haverá algum problema a ser sanado, mas isso só é possível quando a Prefeitura está atenta às suas contas de luz.

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Os municípios brasileiros passaram a ser responsáveis pela iluminação pública e semafórica, por seus prédios públicos e, em alguns casos, pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apesar dessas atribuições, eles não parecem ter se estruturado para lidar com essas novas despesas

Por não haver políticas públicas ou incentivos que levem o administrador municipal a gerenciar melhor suas contas de energia elétrica, o PROCEL GEM vem exercendo essa função ao levar a gestão energética municipal às Prefeituras brasileiras por meio de diversas formas de atendimento, destacadas a seguir:

mento da situação do consumo de energia elétrica pela Prefeitura e a elaborar o relatório final, o PLAMGE. Esse documento, com média de elaboração de oito meses, ajuda o prefeito a localizar oportunidades de redução de desperdícios e contém simples projetos para melhorar a eficiência das áreas consumidoras de energia elétrica do Município.

PLAMGE – Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica: é certamente a mais conhecida e consagrada das metodologias do PROCEL GEM. Fruto de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM no final dos anos 1990, tem por objetivo o treinamento de uma equipe de técnicos municipais em conceitos de gestão energética municipal e no software de informações energéticas municipais, SIEM. Por meio de Decreto Municipal, é criada a UGEM – Unidade de Gestão Municipal, formada pelos técnicos treinados, que assumem a responsabilidade de cuidar da gestão das contas de luz da Prefeitura. Com a orientação de consultores certificados, esse grupo também aprende a fazer o levanta-

Treinamento Economizando Energia Elétrica nas Prefeituras: este trabalho de dois dias é voltado aos técnicos municipais e, geralmente, conta com o apoio da distribuidora de energia elétrica local. O objetivo é sensibilizar os profissionais e apresentar conceitos de gestão da energia elétrica, iluminação pública e semafórica e prédios públicos. (Leia neste número da revista o artigo Informação: O Primeiro Passo das Prefeituras Rumo à Eficiência Energética com detalhes sobre os treinamentos Economizando Energia Elétrica nas Prefeituras).

Comunidades de Aprendizado em Gestão Energética Municipal: voltado para municípios de até 30.000 habitantes,

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esse treinamento visa à formação de Agentes Municipais de Eficiência Energética. Em três oficinas com duração de dois a três dias cada e durante um prazo entre 6 e 10 meses, os participantes aprendem conceitos de gestão energética e técnicas de convencimento para atuarem em seus municípios e multiplicarem o conhecimento adquirido. Eles levantam e organizam os dados do Município em planilhas simples para, em seguida, elaborar planos básicos de ação para reduzir os desperdícios nas contas de luz de suas Prefeituras, por meio de medidas de gestão e troca de equipamentos. Até 2010, o PROCEL GEM já conseguiu que os municípios deixassem de consumir quase 64.000MWh, o que equivaleria ao abastecimento de uma cidade de 148 mil habitantes durante um ano. É algo considerável, uma vez que, geralmente, bastava apenas atenção e acompanhamento do consumo e da negociação com a concessionária de energia elétrica local para

PROCEL GEM corrigir erros que perpetuavam ano a ano. A gestão da energia elétrica nos municípios precisa mesmo é de informação e interesse dos administradores municipais. Esse trabalho necessita ser feito de modo sistemático, contínuo e por pessoal dedicado a essa tarefa. Há ferramentas computacionais de controle que podem ser usadas para facilitar esse trabalho, mas planilhas feitas à mão também servem. Viu-se também que é possível fazer gestão energética com poucos recursos financeiros. Entretanto, em uma segunda etapa, após o diagnóstico da situação energética do Município, pode-se investir na aquisição de equipamentos eficientes. Para isso, há, pelo menos, duas possibilidades ao alcance do Munícipio: 1) reinvestir os ganhos resultantes das economias obtidas com as medidas de gestão; e 2) as distrituidoras de energia elétrica são obrigadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a

aplicarem recursos em eficiência energética, o que, no caso das Prefeituras, pode ser feito em vários tipos de projetos: gestão energética de prédios e serviços públicos. Os prefeitos podem entrar em contato com a empresa local e negociar esse apoio. Por fim, seguem as palavras do Prof. Marco Antonio Saidel, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo2, sobre a importância do controle e do acompanhamento das contas de luz nas Prefeituras: “A gestão da energia elétrica não é uma solução para a falta de recursos dos municípios, mas pode contribuir significativamente para reduzir os impactos deste insumo essencial nas contas públicas e permitir a destinação de tais economias para outras iniciativas necessárias.” Essa afirmativa espelha o entendimento do PROCEL GEM quanto a essa questão e mostra, de forma cristalina, o que se almeja com a gestão energética municipal.

NOTAS 1 CADERNOS Temáticos 2008 - PNE 2030 Eficiência Energética, Empresa de Pesquisa Energética, p. 46. 2 KURAHASSI, L.F., RIBEIRO, F.S., SAIDEL, M.A. e GIMENES, A.L.V. Gestão da Energia Elétrica. Bases para uma Política Pública Municipal. Revista Brasileira de Energia, Vol.14, N.º 2, 2º Sem. 2008, pp.47-65

ABSTRACT The work of PROCEL GEM to reduce spending on electricity by local governments This article deals with the lack of management of electric energy bills and consumption by Brazilian municipalities. It also presents the work of Procel GEM – Municipal Electricity Management, a sub-program of the National Electricity Conservation Program – Procel, which aims to help local governments spend less on electricity. Keywords: Municipal Electricity Management. Electricity bills. Electricity consumption. Procel GEM. Local governments.

RESUMEN El trabajo del PROCEL GEM para reducir los gastos de los municipios con la energía eléctrica Este artículo se refiere a la falta de gestión de cuentas y de consumo de electricidad por los municipios brasileños. También se presenta el trabajo de Procel GEM – Gestión de la Energía Eléctrica Municipal, sub-programa del Programa Nacional de Conservación de la Energía Eléctrica – Procel, que tiene como objetivo ayudar a los gobiernos locales a gastar menos en electricidad. Palabras clave: Gestión de la Energía Eléctrica Municipal. Cuentas de electricidad. Consumo. Procel GEM. Gobiernos locales.

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PROCEL GEM

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EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Informação: o primeiro passo das Prefeituras rumo à eficiência energética Davi฀Veiga฀Miranda Arquiteto e urbanista. MBA em Gerenciamento de Projetos. Mestre em Gestão Empresarial. Trabalha na ELETROBRAS há oito anos, no Departamento responsável pelo PROCEL, e sempre na área de Gestão Energética Municipal dvm@eletrobras.com

RESUMO A falta de acesso a informações sobre eficiência energética é a principal demanda das equipes técnicas do Poder Público. Com base neste dado, a ELETROBRAS/PROCEL promove treinamentos sobre conceitos de gestão energética municipal para técnicos das Prefeituras Brasileiras, enfatizando dicas e soluções práticas nas áreas de iluminação pública e prédios públicos. Como resultado, as Prefeituras passam a conhecer o assunto e buscam soluções para reduzirem seu consumo de energia elétrica. Palavras-chave: Eficiência energética. Gestão. Treinamento. Prefeitura.

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de então, juntamente com a percepção de que os municípios brasileiros possuem perfis e características diferentes que influenciam os problemas que eles enfrentam. Dessa forma, para atendê-los de forma eficaz, fazia-se necessário desenvolver formas de atuação que considerassem a avidez por informações e, ao mesmo tempo, buscassem solução para suas dificuldades do dia a dia. E é exatamente isso o que vem sendo feito. Percebemos que o desconhecimento por parte das Administrações Municipais de que havia oportunidades de reduzir o desperdício no uso de energia elétrica em suas instalações não permitia sequer que eles procurassem por ajuda. Eles não notavam que isso era um problema e, portanto, nada faziam para resolvê-lo. A nossa série de treinamentos “Economizando Energia Elétrica nas Prefeituras” tem exatamente

“ (...)฀a฀ELETROBRAS/ PROCEL฀considera฀que฀ os฀treinamentos฀têm฀ uma฀importância฀muito฀ grande฀para฀a฀melhor฀ gestão฀e฀eiciência฀ energética

Profissionais que trabalham em contato constante com o Poder Público provavelmente já notaram uma característica marcante desse público: há uma carência de informações para as equipes. Informações técnicas, informações sobre fontes de recursos, inovações e qualquer outro tipo de conhecimento que possa auxiliar a tarefa de gerir com eficiência os recursos que têm à disposição. Em nosso trabalho no PROCEL GEM – Gestão Energética Municipal, onde buscamos auxiliar as Prefeituras a gastar menos com energia elétrica, essa preocupação já foi notada desde 2004, quando realizamos uma pesquisa que nos revelou, entre outros, o dado de que, quando se trata de eficiência energética, o que os municípios mais buscam são informações sobre o assunto. Mais até do que recursos financeiros! Este dado foi um dos orientadores de nossas ações a partir

o objetivo de chamar a atenção dos técnicos municipais para este problema do desperdício de energia elétrica. É uma sensibilização, uma forma de transmitir conhecimentos, mas sem aprofundamentos, que lhes

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A série de treinamentos “Economizando Energia Elétrica nas Prefeituras” tem exatamente o objetivo de chamar a atenção dos técnicos municipais para este problema do desperdício de energia elétrica

permita entender a importância da gestão eficiente, acompanhar o consumo de energia elétrica, identificar oportunidades de economia e implementar ações simples para resolver os problemas mais comuns. Desde 2005 até o momento, foram realizados nove treinamentos: Rio de Janeiro – RJ, Recife – PE, Salvador – BA, Florianópolis – SC, Brasília – DF, Porto Alegre – RS, Caxias do Sul – RS, Vila Velha – ES e Campo Grande – MS. Foram mais de 700 técnicos de 261 Prefeituras que receberam informações sobre os assuntos mais importantes dentro da área de eficiência energética nas Prefeituras: iluminação pública, que representa cerca de 75% do consumo da Administração Pública municipal; prédios públicos, que abrange quase todo o restante; e gestão energética municipal, que gera benefícios no conhecimento das características e no controle das despesas. O treinamento é baseado em conhecimentos de fácil absorção, já que o perfil dos participantes

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é, geralmente, de leigos no assunto. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, nossa parceira na realização dos treinamentos e responsável pela definição dos conteúdos técnicos, incluiu, por exemplo, dicas de gestão, explorando a experiência da ELETROBRAS no assunto e mostrando casos e oportunidades que encontramos nos municípios em que trabalhamos e que podem ocorrer com os participantes; orientações sobre a legislação vigente, o que auxilia as Prefeituras em seu relacionamento com as concessionárias distribuidoras; apresentações de equipamentos e lâmpadas eficientes, para que as Prefeituras saibam como comprar; sugestões de trocas eficientes, o que facilita o trabalho de especificação dos projetos; e ensinamentos básicos sobre como elaborar projetos de eficiência energética. Outro aspecto importante, e diríamos crucial, dos treinamentos é a participação das concessionárias distribuidoras locais na sua organização e promoção. Temos

Eficiência Energética

ciência do grande contato que as Prefeituras têm com essas empresas devido tanto à natureza fornecedor – cliente, quanto pela importância do cliente “Poder Público” em termos de quantidade de energia consumida e, consequentemente, valores elevados de contas de energia. Assim, um convite da concessionária, aliado a um incentivo de participação pessoal, tem peso e credibilidade muito grandes. Além disso, é uma grande oportunidade de melhorar esse relacionamento, pois os conhecimentos permitem que os técnicos das Prefeituras entendam melhor as contas e os contratos de fornecimento e ainda possam conversar com os representantes da concessionária, que sempre estão presentes. E isso funciona! A participação das Prefeituras tem sido bastante ativa. Por sinal, um dos grandes resultados que temos desses treinamentos são os contatos posteriores que os participantes e suas Prefeituras fazem conosco em busca de mais informações e aprofundamento no assunto. Consideramos que, após o treinamento, que geralmente é um contato inicial das Prefeituras com o assunto, os técnicos que se interessam e que enxergam oportunidades de trabalho procuram saber mais para efetivamente implementar ações de eficiência energética em seus municípios. Neste momento, a visão do PROCEL GEM em se tornar uma referência nesse assunto começa a ganhar força, pois recebemos sempre diversos telefonemas, e-mails e visitas buscando essas informações. E como o interesse das Prefeituras é um fator-chave de sucesso para as ações de eficiência energética, esses contatos são muito bem-vindos, pois podemos auxiliá-los a buscar

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recursos, elaborar projetos e encaminhá-los aos parceiros mais interessantes para cada caso. Enfim, a ELETROBRAS/PROCEL considera que os treinamentos têm uma importância muito grande para a melhor gestão e eficiência energética. É uma forma muito eficaz de repassar as informações das quais as Prefeituras e seus técnicos são tão carentes, ajuda a destacar os municípios interessados no assunto, melhora o relacionamento entre administra-

dores públicos e concessionárias e ainda aumenta as chances de sucesso dos projetos de gestão e eficiência energética, pois consideramos que a gestão feita pela própria Prefeitura é essencial para que benefícios de projetos, como os de iluminação pública, de climatização ou iluminação de prédios, não se percam com o fim da vida útil dos equipamentos substituídos. Somente uma equipe capacitada, ciente da importância da manutenção e que saiba

como comprar de forma eficiente poderá garantir que a economia gerada inicialmente se perpetue. Ainda temos treinamentos a realizar, nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste do nosso País. Convidamos você, leitor, a participar destes eventos. E, mais que isso, a nos procurar posteriormente, pois isso é o que buscamos: Prefeituras interessadas e dispostas a reduzirem seus desperdícios de energia elétrica, tornando-se cidades eficientes!

ABSTRACT Information: the first step towards energy efficiency of the municipality Lack of access to information about energy efficiency is the main demand of the technical teams of the municipalities. Based on this, Eletrobras Procel promotes training on municipal energy management concepts to technicians of the brazilian municipalities, emphasizing tips and practical solutions in the areas of public lighting and public buildings. As a result, local governments know the issue and seek solutions to reduce their electricity consumption. Keywords: Energy efficiency. Management. Training. Municipality.

RESUMEN Información: el primer paso hacia la eficiencia energética de la polidad La falta de acceso a la información sobre la eficiencia energética es la principal demanda de los equipos técnicos de la opinión pública. Basándose en estos datos, Eletrobras Procel promueve la formación de conceptos de gestión energética municipal a los técnicos de los municipios brasileños, haciendo hincapié en consejos y soluciones prácticas en las áreas de alumbrado público y edificios públicos. Como resultado, los gobiernos locales conocen el problema y buscan soluciones para reducir su consumo de electricidad. Palabras clave: Eficiencia energética. Gestión. Formación. Gobierno Municipal.

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PRÊMIO PROCEL

Prêmio Procel Cidade Eficiente em Energia Elétrica Vanda฀฀Alves฀dos฀Santos Engenheira eletricista com MBA em Economia e Gestão em Energia pela COPPEAD/UFRJ. Gerente da Divisão de Gestão da Eficiencia Energética - DTPG - PROCEL/ELETROBRAS. vandaas@eletrobras.com

RESUMO O Premio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica foi instituido pela Centrais Eletricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, com o objetivo de incentivar as Prefeituras brasileiras a desenvolverem cada vez mais projetos de gestão e eficiência energética. Palavras-chave: Prêmio. Município. Gestão. Energia elétrica.

O Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica foi instituido em 2000 por meio de uma parceria entre a ELETROBRAS/PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no âmbito do Subprograma PROCEL GEM – Gestão Energética Municipal e da RCE – Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica. O prêmio objetiva, por meio do reconhecimento das experiências locais que mais se destacaram na gestão e no uso eficiente da energia elétrica, estimular os municípios vencedores a incorporarem as práticas do uso eficiente da energia elétrica e a despertar nos demais municípios o interesse em adotarem posturas semelhantes, visto os benefícios alcançados pelos municípios premiados, nos diversos segmentos de consumo municipal. Sendo assim, a premiação promove a divulgação das

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experiências bem-sucedidas, servindo como incentivo aos municípios na continuidade e na expansão dos trabalhos que levem à melhor gestão e ao uso eficiente da energia elétrica, além de se revelar ferramenta capaz de contribuir para a qualidade de vida da população, ao meio ambiente e ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Ao longo dos anos, foram premiadas Prefeituras de todas as regiões do Brasil, bem como instituições apoiadoras dos municípios na implementação dos projetos, como empresas de energia elétrica e universidades. No primeiro prêmio em 2001, foram agraciadas as Prefeituras nas seguintes categorias: •฀Categoria฀Educação฀–฀Prefeitura Municipal de Santa Helena (PR) •฀Categoria฀Gestão฀Energética฀ Municipal – Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ)

•฀Categoria฀Iluminação฀Pública฀ – Prefeitura Municipal de Santo André (SP) •฀ Categoria฀ Prédios฀ Públicos฀ – Prefeitura Municipal de Santa Helena (PR) A Cerimônia da Premiação ocorreu na abertura do VII Congresso Brasileiro de Municípios, no dia 5 de março, em Brasília, DF, e contou com a presença de várias autoridades entre as quais, os ministros de Estado, Sr. Pimenta da Veiga e Sr.Ney Suassuna, o presidente da ELETROBRAS, a superintendente Geral do IBAM. No ano de 2002, foi entregue a segunda edição do prêmio com uma novidade, a inclusão de uma categoria Iluminação Pública com recursos do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ. Seguem, abaixo, os vencedores da 2ª edição. •฀Categoria฀Educação฀–฀Prefeitura Municipal de Paracambi (RJ)

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•฀Categoria฀Gestão฀Energética฀ Municipal – Prefeitura Municipal do Natal (RN) •฀Categoria฀Iluminação฀Pública฀ – Prefeitura Municipal de Vitória (ES) •฀Categoria฀Iluminação฀Pública฀ – Programa RELUZ – Prefeitura municipal de Paracambi (RJ) •฀Categoria฀Legislação฀–฀Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) •฀ Categoria฀ Prédios฀ Públicos฀ Municipais – Prefeitura Municipal de Pelotas (RS) •฀Categoria฀Saneamento฀–฀Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP) A Cerimônia de entrega da 2ª edição do prêmio foi realizada no VIII Congresso Brasileiro de Municípios – CBM em março, na cidade de Brasília, com a presença de várias autoridades. Em 2003, foi entregue a 3ª edição do prêmio com os seguintes premiados: •฀Categoria฀Educação฀–฀Prefeitura Municipal de Paracambi (RJ) •฀Categoria฀Gestão฀Energética฀ Municipal – Prefeitura Municipal de Elói Mendes (MG) •฀Categoria฀Iluminação฀Pública฀ – Prefeitura Municipal de Florianópolis (SC) •฀Categoria฀Iluminação฀Pública฀ – Programa RELUZ – Prefeitura Municipal de Bagé (RS) •฀ Categoria฀ Prédios฀ Públicos฀ Municipais – Sistemas Eficientes – Prefeitura Municipal de Paracambi (RJ) •฀Categoria฀Prédios฀Públicos฀Municipais – Novas Edificações – Prefeitura Municipal de Palmas (TO) •฀Categoria฀Saneamento฀–฀Prefeitura Municipal de Imbé (RS) A Cerimônia de Premiação ocorreu na abertura do IX Congresso Brasileiro de Municípios – CBM,

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A 6ª edição do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente foi entregue durante a realização do III Seminário Internacional de Federalismo e Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios – ABM, no dia 24 de junho de 2008, em Brasília

no dia 5 de abril, em Salvador. O Prêmio sofreu uma modificação no seu nome por ocasião da entrega da 4ª edição, que foi entregue em 2004, e o mesmo passou a chamar-se, Prêmio PROCEL Cidade Eficiente. Esta mudança promoveu uma maior identificação com o seu principal promotor que é o PROCEL. Os premiados neste ano foram:

Internacional de Federalismo e Desenvolvimento, no dia 21 de maio, evento promovido pela Associação Brasileira de Municípios – ABM. A 5ª edição do Prêmio ocorreu por ocasião da 2ª Conferência das Cidades no ano de 2005, evento promovido pelo Ministério das Cidades e que contou com mais de 2.500 participantes. Nesse ano, os vencedores foram:

•฀ Categoria฀ Educação฀ –฀ Prefeitura Municipal de Limeira (SP) •฀Categoria฀Gestão฀Energética฀ Municipal – Prefeitura Municipal de Londrina (PR) •฀ Categoria฀ Iluminação฀ Pública – Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE) •฀Categoria฀Saneamento฀–฀Prefeitura Municipal de Palhoça (SC)

•฀Categoria฀Iluminação฀Pública:฀ Fortaleza – CE •฀Categoria฀Gestão฀Energética฀ Municipal: Londrina – PR •฀Categoria฀Sistemas฀de฀Saneamento: Palhoça – SC •฀Categoria฀Educação:฀Limeira฀–฀SP

Nesta edição, foram conferidos os Prêmios Destaque em Promoção dos Conceitos de Eficiência Energética à Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré (PR) e à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (RS). A Cerimônia da Premiação ocorreu na ocasião do II Seminário

Destaque em Promoção dos Conceitos de Eficiência Energética: Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Obs.: Este ano não houve inscritos na categoria Legislação.

Durante os anos de 2006 e 2007, não houve premiação que foi retomada em 2008.

A 6ª edição do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente foi entregue durante a realização do

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III Seminário Internacional de Federalismo e Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios – ABM, no dia 24 de junho de 2008, em Brasília.

PRÊMIO PROCEL

Energética – Prefeitura Municipal de Cujubim (RO)

•฀Categoria฀Educação฀–฀Prefeitura Municipal de Monte Belo (MG) •฀Categoria฀Gestão฀Energética฀ Municipal – Prefeitura Municipal de Santarém (PA) •฀ Categoria฀ Prédios฀ Públicos฀ Municipais – Prefeitura Municipal de Butiá (RS)

Até o momento, o Prêmio PROCEL Cidade Eficiente entregou 7 edições, sendo que a última em 2010, e a Cerimônia da Premiação foi realizada no I Seminário de Gestão da Qualidade – Excelência na Administração, promovido pela Associação Brasileira de Municípios – ABM, no dia 11 de novembro de 2010, em Campinas (SP). Os agraciados com o Prêmio foram:

Prêmio Destaque em Promoção dos Conceitos de Eficiência

•฀Categoria฀Educação฀–฀Prefeitura Municipal de Timon (MA)

•฀ Categoria฀ Gestão฀ Energética฀ Municipal – Prefeitura Municipal

de Guarulhos (SP) •฀Categoria฀Iluminação฀Pública฀–฀ Prefeitura Municipal de Cuiabá (MT) •฀ Categoria฀ Prédios฀ Públicos฀ Municipais – Prefeitura Municipal de São Lourenço (MG) •฀ Categoria฀ Saneamento฀ –฀ Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) PRÊMIO DESTAQUE EM PROMOÇÃO DOS CONCEITOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: •฀Prefeitura฀Municipal฀de฀João฀ Pessoa – PB e Governo do Estado do Amazonas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Folder premiados de 2001 a 2010

ABSTRACT The PROCEL Electric Energy Efficient City Award Was created by Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS, under the National Electric Energy Conservation Program PROCEL in partnership with the Instituto Nacional de Administração Municipal – IBAM, with the aim to encouraging Brazilian municipalities to develop more projects on electric energy management and efficiency. Keywords: Award. Municipalities. Management. Electric energy.

RESUMEN El premio PROCEL Ciudad Eficiente em la Energía Eléctrica Fue creado por el Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS, en el marco del Programa Nacional de Conservación de Energía Eléctrica – PROCEL en colaboración con el Instituto Nacional de Administração Municipal – IBAM, con el objetivo de fomentar los municipios brasileños para desarrollar proyectos de la gestión y la eficiencia energética. Palabras clave: Premio. Municipios. Administracion. Energía eléctrica.

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Prêmio PROCEL

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REDUZINDO AS DESPESAS

Reduzindo as despesas dos municípios com o uso eficiente da energia elétrica: o programa “Comunidades de Aprendizado em Eficiência Energética” Paulo฀C.฀A.฀Benetti Economista e diretor da Inteligência Natural Consultoria. Formado pela Creative Education Foundation em facilitação de grupos Mestrado na Espanha sobre Criatividade Aplicada benetti@benetti.com.br Clara฀R.฀J.฀Lacerda฀Ramalho Engenheira eletricista, com pós-graduação em Uso Racional da Energia pela Universidade Federal de Itajubá. Diretora da Lumina Consultoria crjlr2@gmail.com

RESUMO A eficiência energética é o principal item no tratamento da sustentabilidade do planeta. A sua adoção pode melhorar as despesas correntes dos pequenos municípios brasileiros. O programa “Comunidade de Aprendizado em Eficiência Energética”, desenvolvido pela ELETROBRAS, atende a estes dois eixos, sem representar custo para os municípios. Este artigo mostra como funciona e de que forma chegou a este resultado bastante inovador. Palavras-chave: Economia de energia elétrica. Redução de despesas dos municípios. Comunidades de aprendizado. Treinamento de eletricistas municipais.

O uso eficiente da energia elétrica tornou-se uma questão de preocupação mundial. Afinal, como promover o crescimento de um país sem a utilização deste recurso? Para que tenhamos uma qualidade de vida melhor e sustentabilidade no uso dos recursos existentes, a redução do consumo de energia e seu uso eficiente é uma das mais importantes questões que os governos terão de resolver, investindo em soluções inovadoras. É possível imaginar que, parte da solução do problema possa vir de municípios brasileiros com 30.000 habitantes ou menos?

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Pode-se pensar que boas respostas à questão possam advir de humildes pessoas desses municípios que trabalhem como eletricistas ou mesmo em outras funções, não necessariamente ligadas à energia? É possível termos um programa de treinamento cujo desenvolvimento não somente prepara as pessoas, do ponto de vista técnico e comportamental, mas também mostra os resultados oriundos das ações implementadas? Além disto, é possível imaginar que o programa é totalmente gratuito para os municípios, sendo realizado com recursos de utilização obrigatória, oriundos

É฀fundamental฀ para฀um฀programa฀ de฀treinamento฀e฀ desenvolvimento฀que฀ ele฀tenha฀objetivos.฀฀ Pode-se฀dizer฀que฀mais฀ importante฀ainda฀é฀que฀ ele฀crie฀uma฀relação฀ de฀comprometimento฀ dos฀treinandos฀com฀os฀ resultados

INTRODUÇÃO

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do PEE – Programa de Eficiência Energética das empresas distribuidoras de energia elétrica? E ainda, que as ações utilizadas para a redução do consumo pelos municípios sejam obtidas, basicamente, por meio de mudança de hábitos, pela adoção de medidas sem nenhuma despesa ou de baixo investimento, pela multiplicação do conhecimento e convencimento de membros da Prefeitura? Pois o programa “Comunidades de Aprendizado em Eficiência Energética” desenvolvido por uma equipe de consultores da

entendidas como cidades de até 30.000 habitantes. Assim, havia uma disposição e abertura para novas ideias para o atendimento a estas municipalidades. O programa, que mais tarde veio chamar-se de “Comunidade de Aprendizado em Eficiência Energética”, foi desenvolvido da mesma forma que os programas de padrão internacional o são. Uma das dificuldades encontradas no desenvolvimento de programas é que se acredita que as pessoas aprendem porque têm de aprender. É muito comum aplicar-se um treinamento e pen-

Foram elaborados e agregados ao manual outras mídias, tais como: cartazes, adesivos, vídeos e outros que ajudariam os participantes a compreender o tema de economia de energia e eficiência energética, o que poderia auxiliá-los em seus municípios

Fundação Coge para a ELETROBRAS alcançou esse ambicioso propósito. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO A área de Gestão Energética Municipal da ELETROBRAS, PROCEL GEM, desejava ter um programa que fosse mais efetivo para as cidades pequenas, aqui

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sar que os resultados virão em seguida. Pois, esta foi uma das pedras de toque do desenvolvimento da metodologia: entender que a construção da aprendizagem é a parte mais importante de um treinamento. Como disse Lao Tsé, “saber e não fazer ainda não é saber.” É fundamental para um programa de treinamento e desenvolvimento que ele tenha

Reduzindo as Despesas

objetivos. Pode-se dizer que mais importante ainda é que ele crie uma relação de comprometimento dos treinandos com os resultados. Assim, os resultados devem estar no alvo principal. Para que o desejo se tornasse realidade, foi preparado um plano para experimentar a aplicação do programa. Primeiro, foi elaborado um manual, cujo conteúdo técnico relativo a prédios públicos, iluminação pública, legislação, saneamento e cultura da eficiência foram ordenados por especialistas em eficiência energética e trabalhados por especialistas em Pedagogia para colocá-los em uma linguagem clara e objetiva já que atenderiam a priori pessoas que teriam baixa escolaridade, diferentes cursos, formas de se interagir e processos de trabalho. Também foi escrito um módulo chamado cultura da eficiência, algo novo para um manual de cunho técnico. Posteriormente, devido à realidade dos municípios, acabou-se por privilegiar a questão da economia de água e nem tanto o saneamento por tratar-se de uma questão, na maioria das vezes, que não pertence à esfera municipal. Foram elaborados e agregados ao manual outras mídias, tais como: cartazes, adesivos, vídeos e outros que ajudariam os participantes a compreender o tema de economia de energia e eficiência energética, o que poderia auxiliá-los em seus municípios. Segundo, o programa foi desenvolvido dentro da linha de facilitação e não de aulas comuns, ou seja, não há relação formal de professor-aluno. Parte-se da premissa – cuja estimulação vem de Paulo Freire – que todos já trazem um saber e que é preciso fazer aflorá-lo; envolvê-las no

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tema; estimulá-las na aquisição de um novo conhecimento; e mostrá-las que são capazes de trazer resultados. Foram escolhidas três regiões para dar início ao programa piloto. Em torno de 30 municípios de cada Estado: Bahia, Minas Gerais e Maranhão foram selecionados para enviar seus eletricistas para aprenderem como economizar energia sem perda de qualidade de vida, sem racionamento. A intenção era a de melhorar o uso da energia, usá-la de forma eficiente. O Estado do Pará foi incluído também no programa, um pouco mais à frente. Os selecionados pelas Prefeituras para participar do treinamento receberam o manual, anteriormente citado, para que tivessem um primeiro contato com o tema. Durante o desenvolvimento do trabalho, os facilitadores observaram que poucos selecionados tinham lido os manuais entregues anteriormente. Foi necessário criar espaços durante o treinamento para a leitura. Explica-se essa atitude pelo fato de a grande maioria dos participantes estar envolvida em diversos segmentos de trabalho dos municípios ou mesmo, pela falta de hábito ou dificuldade de leitura. Foram desenvolvidas três oficinas para cada grupo. A primeira, objetivava despertar o interesse para o tema e passar o conhecimento básico para o uso da energia de forma eficiente em suas cidades. Enfatizou-se a aplicação de ações de custo zero e mudança de hábitos evitando o desperdício. E que estas mudanças deviam ser iniciadas em suas próprias residências. Os participantes já saíam da oficina com um programa de trabalho para aplicar no retorno a suas cidades. A segunda oficina, quase dois meses depois da primeira, com a mesma duração, tinha o objetivo

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Durante o desenvolvimento do trabalho, os facilitadores observaram que poucos selecionados tinham lido os manuais entregues anteriormente. Foi necessário criar espaços durante o treinamento para a leitura

de sedimentar, ampliar os conhecimentos e tirar dúvidas. Os eletricistas haviam voltado para suas cidades, após o primeiro encontro e certamente encontraram dificuldades. A solução destas dificuldades, na maioria das vezes, partia da troca de experiências entre eles, daí o nome “Comunidade de Aprendizado”. Isto queria dizer que eles podiam aprender uns com os outros, que podiam se ajudar mutuamente na solução de problemas que afetam suas comunidades. Seis meses depois desta segunda oficina, tinha-se a terceira oficina onde traziam os resultados, que seriam apresentados aos facilitadores e aos consolidados em forma de relatório, posteriormente. RESULTADOS DO PROJETO Após quatro grupos preparados, o projeto chegou aos seguintes resultados: •฀ 59฀ eletricistas฀ e฀ ains฀ treinados;

•฀ 45฀ cidades฀ de฀ 4฀ regiões฀ beneficiadas; •฀ 3.300.000KWh/ano฀ reduzidos; e •฀Em฀torno฀de฀um฀milhão฀de฀ reais economizados. Em uma avaliação feita com estes grupos um ano após, observou-se que os participantes continuavam a trabalhar, obtendo novos resultados. A partir do ano de 2010, este programa foi apresentado à ANEEL pela ELETROBRAS Rondônia, como parte de seu PEE. Atualmente, a ANEEL está avaliando os relatórios elaborados pela ELETROBRAS Rondônia, com base nos resultados obtidos com a implementação do programa, para a emissão de um parecer final. Com isso, abre-se a possibilidade de que os milhares de municípios brasileiros sejam beneficiados com este programa, sem qualquer custo proveniente de seus municípios, já que todas as despesas, inclusive as de viagens e estadas dos participantes, são cobertas pelas distribuidoras

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de energia, por meio do PEE da ANEEL. Cabe aos municípios estimular as concessionárias de energia elétrica – que têm interesse em desenvolver este programa – para a sua aplicação nas suas regiões. Com a aplicação do programa, a ELETROBRAS Rondônia conseguiu reduzir 509.072kWh/ano de energia. Assim, por meio de uma metodologia que utiliza a construção do conhecimento, a troca de experiências e vivên-

REDUZINDO AS DESPESAS cias, exemplos da vida diária, estímulo à ação, mudança de postura e hábitos de consumo, apresentação de conceitos de eficiência energética e estímulo à motivação dos participantes podem-se obter resultados muito satisfatórios, contribuindo, assim, para a economia de um recurso tão importante para o País como a energia elétrica e, acima de tudo, transformar cidadãos. A experiência tem mostrado que poucos municípios brasi-

leiros conhecem suas unidades consumidoras, não têm cadastro de IP ou de PP (IP, PP), desconhecem quantos e quais equipamentos têm instalados, quanto consomem, quanto gastam e, sobretudo, qual seu o potencial de economia destas unidades. Tendo em vista que cada R$/KWh economizado poderá ser revertido para outras melhorias, ter seus profissionais treinados para responder e resolver estas questões é uma oportunidade que nenhum Município pode prescindir.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BENETTI et alii: Changing de way you teach: creative tools for management educators; Septem Ediciones, Barcelona (2005) FREIRE, Paulo: Pedagogia da autonomia: saberes necessários a prática educativa; Paz e Terra (1996) HOFSTEDE, Geert: Culture and Organizations: Intercultural cooperation and its importance for survival; McGrawHill (1991) ISAKSEN, Dorval, Treffinger: Creative approaches to problem solving; CPSB (1993) NOLAN, Vicent editor: Creative Education: Educating a nation of innovators; Sinectics (2000) PARNES, Sidney: A facilitating style of leadership; Bearly (1985)

ABSTRACT Cutting the municipalities expenses with electric power energy efficiency: the program “Learning Communities in Efficiency Energy” Energy efficiency is the main issue for the planet sustainability treatment. Its adoption can help the current expenses of Brazilian small municipalities. The program “Comunidade de Aprendizado em Eficiência Energética”, developed by ELETROBRAS, pay attention on these two axes, without cost for the municipalities. This article shows how this program works and how got this innovative result. Keywords: Electric energy economy. Municipalities’ expenses reduction. Learning Communities. Municipality’s electricians training.

RESUMEN Reduciendo los gastos en las municipalidades con el uso eficiente de la energía eléctrica: el programa “Comunidades de Aprendizaje en Eficiencia Energética” La eficiencia energética es lo principal tema para el tratamiento de la sustentabilidad del planeta. Su adopción puede mejorar las expensas de los pequeños municipios brasileños. El programa “Comunidad de Aprendizaje en Eficiencia Energética”, desarrollado por la ELETROBRAS, atiende los dos ejes, sin representar costo para los municipios. Este articulo mostrad como funciona y la forma que llegó a este resultado muy innovador. Palabras clave: Economía de energía eléctrica. Reducción de gastos de los pequeños municipios. Comunidades de Aprendizaje. Entrenamiento de electricistas municipales.

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A EXPERIÊNCIA NO AMAZONAS

A experiência de aplicação da metodologia de GEM no Estado do Amazonas Anderson฀Silva฀Bittencourt Engenheiro Eletricista. Trabalha no Departamento de Energias Alternativas e Eficiência Energética da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas. anbittencourt@terra.com.br

RESUMO Tendo em vista as políticas estratégicas que vêm sendo trabalhadas pelo Governo do Estado do Amazonas, tais como: a política ambiental, com grande destaque à questão das mudanças climáticas, a realização do programa “Gestão Estadual Eficiente de Energia Elétrica para Redução e Controle do Consumo das Unidades Consumidoras” abre caminho para aplicação da conservação de energia em todas as unidades consumidoras do Estado, dando insumos para a criação da Unidade de Gestão da Energia Elétrica do Estado do Amazonas – UGEST. Somando-se a isso, ajuda o Governo a atingir uma de suas principais metas que é o equilíbrio de suas contas e, assim, gerar recursos para mais investimentos em outras áreas. Palavras-chave: Energia elétrica. Eficiência energética. Gestão estadual eficiente de energia elétrica.

INTRODUÇÃO A eficiência energética é uma opção estratégica cuja importância vem crescendo nas discussões do setor energético, seja de energia elétrica ou de combustíveis. Ressalta-se que a eficiência energética, muitas vezes, é uma decisão do consumidor e, por este motivo, é importante a promoção de ações estruturantes, cujos resultados são observados indiretamente, para criar um ambiente favorável para este novo mercado com consumidores conscientes. O crescimento do PIB assim como do consumo de energia elétrica possuem uma correlação bastante alta. Estima-se que, para cada ponto percentual acrescido no PIB, o País precisa aumentar a produção de energia elétrica em 3%. Isso se deve ao fato de que o crescimento econômico

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está ligado diretamente à quantidade de produtos e serviços que possuem a energia elétrica como seu principal insumo para produção, sem contar que um dos primeiros segmentos que acompanham o crescimento econômico (após o aumento de consumo de alimentos) é o de bens duráveis (eletrodomésticos, eletroeletrônicos) que, via de regra, consumirão energia elétrica. Em relação ao Estado do Amazonas, não é diferente. Porém, por apresentar locais de difícil acesso e não estar interligado ao sistema elétrico nacional, torna-se complicado levar à energia elétrica da maneira convencional. Pela dificuldade na distribuição, a energia elétrica assume importância significativa no processo de integração do Amazonas ao desenvolvimento nacional. No Estado do Amazonas, pode-se dizer que a falta de energia

elétrica é um fator de inibição do desenvolvimento regional e, em muitas localidades, menores e mais isoladas, um fator de marginalização econômica, social e cultural. A região se distingue das demais do País pela existência de diversos sistemas isolados, a maior parte deles de pequeno porte, com baixa confiabilidade e qualidade de serviços, e com custos elevadíssimos, tendo em vista a necessidade de geração térmica a diesel e a óleo combustível. A geração de energia elétrica no Amazonas tem crescido a uma taxa média anual de 7,91% (na capital) e 11,38% (no interior) de 2009 para 2010. Durante esse tempo, ela sempre foi dominada pela termo eletricidade, responsável por mais de 80% do total gerado no Estado hoje. Aproximadamente 112 usinas termelétricas estão em operação. Entre estas, cerca de 10, com uma potência instalada

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por meio do CECLIMA e em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), teve como objetivos principais:

Representantes do governo do Amazonas, junto com o consultor do IBAM: esforço para equilibrar as contas e gerar recursos para mais investimentos em outras áreas

superior a 30MW cada, são responsáveis por mais de 80% da capacidade elétrica total instalada. Para efeitos de registro, essa capacidade totalizava, no final de 2010, aproximadamente 1.997,5MW. Por outro lado, existe ainda um enorme potencial hidrelétrico para ser explorado, distribuído de maneira não uniforme por todo o Estado. Este potencial encontra-se distante dos principais centros consumidores, que se localizam na Região Metropolitana de Manaus. Esta inviabilidade física de fazer coincidir os recursos de geração de eletricidade no Estado com sua eventual demanda por energia acarreta altos custos de geração térmica, bem como severas restrições para o meio ambiente. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), por meio do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (CECLIMA), tem desenvolvido projetos e ações ligados ao tema Conservação de Energia previstos na Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Lei n.º 3.135, de 5 de junho de 2007), sendo o CECLIMA o centro governamental

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especializado em articular e implementar políticas públicas sobre eficiencia energética. PROJETO PILOTO “GESTÃO ESTADUAL EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA REDUÇÃO E CONTROLE DO CONSUMO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS” Descrição e Detalhamento do Projeto O projeto, financiado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e executado pela SDS,

•฀ realizar฀ o฀ diagnóstico฀ do฀ consumo de energia elétrica em 9 (nove) unidades consumidoras do Estado (representando 10% do consumo mensal de energia elétrica), localizadas no Município de Manaus – AM; •฀ capacitar฀ 15฀ técnicos฀ estaduais das instituições do projeto na metodologia IBAM/ELETROBRAS/PROCEL em temas técnicos sobre eficiência energética em prédios públicos; •฀elaborar฀o฀Documento฀Final฀ Orientador, contendo orientações para a realização de projetos eficientes e diretrizes para suas aplicações e replicações em outras unidades; •฀ criar฀ a฀ Unidade฀ de฀ Gestão฀ do Consumo de Energia Elétrica Estadual (UGEST), voltada para organizar, gerenciar e planejar o consumo de energia elétrica das unidades consumidoras do setor público estadual. Em uma escala maior, este projeto e a criação da UGEST,

Figura 1 – Organograma do Projeto Piloto1

Fonte: CECLIMA (2010)

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Uma฀política฀de฀ação฀ que฀garanta฀a฀eiciência฀ energética฀tem฀de฀ter฀ como฀meta฀o฀emprego฀ de฀técnicas฀e฀práticas฀ capazes฀de฀promover฀o฀ uso฀“inteligente”฀ da฀energia฀(...)

com todos os seus resultados positivos que trouxeram, permitiram a formulação do Decreto Estadual n.º 31.342, de 3 de Junho de 2011, sobre a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e à demanda de energia elétrica no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. Metas e Resultados Após a finalização do projeto piloto, as ações de gestão apresentaram resultados de até 30% de economia na conta de energia de cada unidade. Isto significa que, com medidas de baixo ou nenhum custo, pode ser gerada uma economia de 350 MWh/mês, significando R$ 115 mil que deixariam de ser gastos mensalmente com desperdício de energia elétrica. Com aplicação dos projetos de iluminação, refrigeração e de motores, nas unidades consumidoras analisadas do Governo do Estado, a energia economizada prevista é de 4.561,19MWh/ ano, e uma economia de R$ 912.238,00 anual. Considerando os resultados que podem ser alcançados por meio dos projetos eficientes nas nove unidades consumidoras analisadas e das medidas administrativas a serem

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realizadas pela UGEST em todas as unidades do Governo do Estado, algumas metas foram traçadas, dentre elas: •฀implantar฀25฀projetos฀eicientes nas nove unidades consumidoras diagnosticadas, ocasionando uma redução de até 4.561,19 MWh/ano no consumo de energia elétrica, representando uma economia de R$ 912.238,00/ ano; •฀ reduzir฀ até฀ 4.200MWh/ ano com aplicação de medidas administrativas nas nove unidades consumidoras, representando uma economia de R$ 730.000,00/ano; •฀ contribuir฀ para฀ a฀ redução฀ das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) com a redução de 2.440 tCO2/ano pela redução da queima de combustíveis fósseis nas termelétricas; •฀expandir฀a฀Gestão฀Eiciente฀ de Energia Elétrica para as outras unidades do Governo do Estado do Amazonas; •฀ acessar฀ fontes฀ de฀ recursos฀ disponíveis para ações de eficiência energética em prédios públicos estaduais no Programa de Eficiência Energética (PEE) das Concessionárias de Energia Elétrica. PLANO DE AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Quanto à nova Política Pública Após a apresentação de alguns fatores técnicos avaliados, podendo citar o know-how em relação à experiência com o projeto piloto, no início de janeiro de 2011, o governador do Amazonas transformou o projeto piloto em um Programa Estadual

de Eficiência Energética, quando, no dia 3 de junho de 2011, assinou o Decreto Estadual n.º 31.342, reafirmando o compromisso do Governo na adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e à demanda de energia elétrica. Quanto aos Arranjos Institucionais A partir da publicação do Decreto, foi estabelecido um prazo de 90 dias para a implantação das medidas destinadas ao uso racional e à economia de energia elétrica. As três principais medidas foram: •฀estudar฀e฀ajustar฀os฀enquadramentos tarifários, os contratos de demanda e os fatores de potência das unidades; •฀pagar฀as฀faturas฀em฀dia,฀sem฀ ônus de cobrança de multas, juros e demais encargos; •฀realizar฀ações฀práticas฀para฀ redução do consumo, seja pela aquisição de equipamentos de maior eficiência energética ou pela implantação de rotinas que proporcionem a otimização dos gastos. O acompanhamento das ações de melhoria está sendo feito pela SDS, por meio do Departamento de Energias Alternativas e Eficiência Energética do CECLIMA e pela SEFAZ. A meta de redução de consumo com energia elétrica, quantificável e verificável, considerando as especificidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, é de 20%, tendo como base o ano de 2010, e o prazo limite para atendimento da meta: dezembro de 2011. Caberá à SDS, por meio do Departa-

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mento de Energias Alternativas e Eficiência Energética, e à SEFAZ, por meio da Comissão de Gestão Administrativa do Estado (CGA), a consolidação mensal dos dados, verificação de metas e gestão gerencial do Programa. Quanto à Concientização sobre o Uso Racional de Energia no Setor Público Uma política de ação que garanta a eficiência energética tem de ter como meta o emprego de técnicas e práticas capazes de promover o uso “inteligente” da energia, reduzindo custos e produzindo ganhos de produtividade e de lucratividade no ambiente de trabalho. Cabe a cada um de nós tentar mudar nossos hábitos no ambiente de trabalho, além de cultivar permanentemente uma postura voltada para a eliminação de desperdícios. Visando à multiplicação das boas práticas do uso inteligente da energia, um importante passo dado pelo Governo foi a realização da Campanha de Eficiência Energética “Energia Eficiente, Governo Inteligente”(SDS, 2011) nas unidades consumidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública na Semana do Meio Ambiente, no período de 30 de maio a 3 de junho de 2011, para os servidores públicos destas unidades.

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A EXPERIÊNCIA NO AMAZONAS A campanha foi promovida pela SDS, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC). Foram capacitados 900 servidores públicos em 30 oficinas sobre o tema “Eficiência Energética: economizar energia elétrica no serviço público é uma postura de responsabilidade social e ambiental”, e entregues 2.000 cartilhas sobre o tema “Melhorando nossa Eficiência Energética”, uma ferramenta voltada para os servidores públicos sobre como economizar energia no ambiente de trabalho. RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS Resultados do Programa de Eficiência Energética O Governo do Amazonas possui 1.423 unidades consumidoras de energia elétrica em todo Estado. Na capital, são 634 unidades consumidoras, que representaram um consumo em 2009 de 133.103,75 MWh e um faturamento de R$ 49.860.238,29 e, no interior, são 789 unidades consumidoras que representaram, por sua vez, um consumo no mesmo ano de 45.006,00 MWh e um fatu-

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ramento de R$ 19.220.614,03. O trabalho está sendo iniciado pela capital, que representa 75% do consumo de energia elétrica anual, atuando nas três áreas prioritárias do Governo que são, Saúde, Educação e Segurança Pública. •฀ educação฀ –฀ 289฀ unidades consumidoras, consumo d e 4 9 . 29 8 , 57 M Wh / a n u a l e faturamento anual de R$ 20.181.032,74 (40% do faturamento da capital); •฀saúde฀–฀92฀unidades฀consumidoras, consumo de 47.293,00 MWh/anual e faturamento anual de R$ 15.326.871,98 (31% do faturamento da capital); •฀ segurança฀ pública฀ –฀ 75฀ unidades consumidoras, consumo de 13.329,51MWh/anual e faturamento anual de R$ 4.805.488,55 (10% do faturamento da capital). Com a aplicação de medidas (mudança de hábitos e gestão) e projetos (ações corretivas) de eficiência energética, a economia pode chegar até 30% na conta de energia de cada unidade consumidora. CONSIDERAÇÕES FINAIS Na primeira medição das ações de gestão do Programa de Eficiência Energética, foi realizada uma análise semestral sobre o comportamento dos gastos com energia elétrica

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das unidades consumidoras do Governo, comparando o ano base 2010 com o ano atual 2011. O resultado de redução de 3% no faturamento de energia elétrica comprovou-se tão revolucionário quanto viável, e pretende-se com este resultado unir os integrantes da Administração Pública em uma cruzada contra o desperdício, avançando naquele que já tem sido um exercício cotidiano da atual administração: aplicar melhor cada real do orçamento do Estado.

Gráico 1 - Análise Semestral Comparativa 2010 - 2011 do Faturamento de Energia Elétrica do Governo do Amazonas

NOTAS 1 As nove unidades consumidoras estão classificadas por consumo anual de energia elétrica – Ano de referência – 2009. O Governo do Estado possui 1.423 unidades consumidoras localizadas na capital e no interior do Estado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA, Cenário Econômico e Perspectivas de Crescimento da Economia Amazonense. Relatório de Administração, 51 pág., Manaus, 2010. JANNUZZI, G.; Políticas públicas para eficiência energética e energia renovável no novo contexto de mercado. A Eficiência Energética, pág. 27-41, São Paulo, 2000. Sites Consultados na WEB CECLIMA. Centro Estadual de Mudanças Climáticas, 2010. Apresenta informações sobre eficiência energética. Disponível em: <http://www.ceclima.sds.am.gov.br>. Acesso em setembro de 2011. ABESCO. Associação Brasileira das Empresas dos Serviços de Conservação de Energia, 2006. Apresenta informações sobre eficiência energética. Disponível em: <http:// www.abesco.com.br>. Acesso em setembro de 2011. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Brasília, MME, 2008. Apresenta informações sobre os Programas de Eficiência Energética e do Setor Elétrico. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br>. Acesso em setembro de 2011. BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Rio de Janeiro, 2008. Apresenta áreas de atuação do BNDES e as linhas de financiamento disponíveis aos Municípios. Disponível em <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em setembro de 2011. PROCEL. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. Rio de Janeiro, MME, 2008. Apresenta áreas de atuação do PROCEL e informações do setor elétrico. Disponível em <http://www.eletrobras.com/procel>. Acesso em setembro de 2011.

ABSTRACT The experience of the application of the methodology of GEM in the State of Amazonas Given the strategic policies that have been worked by the government of Amazonas state, such as environmental policy, with great attention to the issue of climate change, the aplication of the “Management of State Program for Energy Efficiency” opens the way for implementation of energy conservation in all consumer units of the state, providing inputs for the creation of the Management Unit of Electrical Energy of the State of Amazonas – UGEST. Adding to this, it helps the government to achieve one of its main goals that is the balance of their accounts and thus generate more resources for investment in other areas. Keywords: Electricity. Energy efficiency. Management of State program for energy efficiency.

RESUMEN La experiencia de aplicación de la metodología GEM en el Estado de Amazonas Teniendo en cuenta las políticas estratégicas que se están trabajando por el Gobierno del Estado de Amazonas, como la política medioambiental, con gran atención a la cuestión del cambio climático, la aplicación del programa “Gestión Eficiente de Energía Eléctrica del Estado para la Reducción y Control de Consumo de Unidades de Consumo” allana el camino para la implementación de la conservación de la energía en todas las unidades de consumo del Estado, dando entradas para la creación de la Unidad de Gestión de Energía Eléctrica del Estado de Amazonas – UGEST. Además de esto, ayuda al Gobierno a lograr uno de sus principales objetivos es el saldo de sus cuentas y por lo tanto generar más recursos para la inversión en otras áreas. Palabras clave: Energía eléctrica. Eficiencia energética. Gestión eficiente de energía eléctrica del Estado.

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Questões relevantes sobre a iluminação pública no Brasil Luiz฀Felipe฀Lacerda฀Pacheco Engenheiro Eletricista, especialista em eficiência energética e Gestão Energética Municipal. Professor e Consultor do IBAM epbrazil@uol.com.br

RESUMO O objetivo deste artigo foi apresentar o panorama das várias questões afetas ao sistema de iluminação pública, contribuindo para o debate da gestão e da operacionalização deste serviço nos municípios brasileiros. São apresentadas as questões pertinentes aos temas relacionadas à segurança pública à medição do sistema, à Contribuição de Iluminação Pública, à eficiência energética, à qualidade e à gestão específica do sistema de iluminação pública. Palavras-chave: Iluminação pública. Eficiência energética. Gestão. Serviço público.

INTRODUÇÃO Na grande maioria dos municípios brasileiros a iluminação pública constitui o segundo maior gasto municipal, logo após a folha de pagamento. Segundo dados de pesquisa da ELETROBRAS / Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) de 2008, a iluminação pública no Brasil conta aproximadamente com 14,8 milhões de pontos de luz. Uns 63% das lâmpadas utilizadas são da tecnologia vapor de sódio alta pressão, o que corresponde a 4,5% da demanda nacional e a 3% do consumo total de energia elétrica do País,

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equivalente a uma demanda de 2,2GW e a um consumo de 9,7 bilhões de KWh/ano. Se mudarmos o foco de Brasil para Município, a iluminação pública tem sua participação aumentada de 3% para 65% no consumo total de energia elétrica. Daí decorre a grande importância de projetos eficientes de iluminação pública, que, além de representar uma parcela importante nos gastos dos municípios, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e favorece o aproveitamento das áreas de lazer, funcionando

no horário de ponta, intervalo de consumo mais crítico para a estabilidade do sistema elétrico do País. A iluminação pública contribui significativamente para a qualidade de vida nas cidades, já que permite a utilização noturna dos espaços urbanos. Logo, qualquer melhoria aplicada ao sistema de iluminação pública resulta em melhorias da própria cidade. A melhoria da iluminação das cidades faz com que seja possível observar problemas que, até então, eram escondidos por uma iluminação precária, fazendo com que os administradores tomem providências efetivas. Com isso,

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o turismo, o comércio e o lazer noturnos são favorecidos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Além de ser um de seus objetivos favorecer a segurança pública no tráfego de veículos e pedestres, evitando acidentes, a iluminação pública está diretamente associada à prevenção da criminalidade. Vale lembrar que a história da iluminação pública teve seu início por iniciativa dos moradores para a segurança noturna, com a implantação de lampadários de madeira, envidraçados, à base de azeite de peixe, e suspensos por varões de ferro. Com a expansão da iluminação pública, graças aos subsídios reais (1741), a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil (1808) e a criação do imposto para a iluminação (1810), caracterizando a preocupação da realeza com a segurança pública, os lampadários passaram a ser acesos pela polícia todas as noites, exceto na lua cheia. Pode-se perceber a preocupação com a segurança e a relação direta com a iluminação pública, além da eficiência energética, com os desligamentos nos períodos de lua cheia para a economia do combustível da época. Uma das ações significativas do governo brasileiro em relação a este tema foi o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública no ano 2000, que disponibilizou três bilhões de reais para a causa, com um terço da verba destinada ao lançamento do Programa Nacional de Iluminação Pública

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Eficiente – RELUZ. Este programa, estruturado e coordenado pela ELETROBRAS / PROCEL, perdura até os dias de hoje, com o objetivo de financiar, com juros baixos, projetos eficientes de iluminação urbana para municípios, via concessionária local de distribuição de energia elétrica. Uma boa notícia é que a linha de crédito RGR (Reserva Global de Reversão) / Conservação, responsável pelos recursos disponíveis para o programa RELUZ e que tinha seu término previsto para o final do ano de 2010, foi prorrogada até o final do ano de 2035. Isto demonstra o apoio que a iluminação pública de qualidade presta à segurança e a necessidade de termos recursos para acompanhar o desenvolvimento tecnológico associado ao tema. A QUESTÃO DA MEDIÇÃO Segundo Resolução Normativa n.º 414 / 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as concessionárias locais de distribuição não são obrigadas a instalar medidores de consumo de energia elétrica quando o fornecimento for destinado para iluminação pública ou semáforos. Porém, no caso de fornecimento destinado a circuitos exclusivos de iluminação pública, a concessionária deverá instalar os respectivos equipamentos de medição sempre que julgar necessário ou quando solicitados pelos municípios. Poucas Prefeituras se preocupam com essa questão. Certamente, a adoção desta medida em praças, quadras e avenidas principais tornaria mais justo e real o valor cobrado pela energia

elétrica municipal consumida. No caso de não existir medição, outro ponto fundamental é manter um cadastro de equipamentos que expresse a realidade e seja de conhecimento e aprovação da concessionária local, evitando desvios no faturamento estimado. Um ponto que gera muitas dúvidas e controvérsias diz respeito à quantidade de horas a ser tarifada na iluminação pública. A Resolução diz, que para o cálculo estimado, deve-se considerar a quantidade, a potência e o horário de funcionamento das lâmpadas de 11 horas e 52, além das perdas dos equipamentos auxiliares (relés e reatores). Entretanto, diz que a concessionária deverá ajustar com o consumidor o número de horas mensais para fins de faturamento quando, por meio de estudos realizados pelas partes, for constatado um número de horas diferente do estabelecido. Não se pode esquecer a influência de outros fatores, além das condições climáticas, como redução do iluminamento pela arborização e qualidade do relé fotoelétrico, que pode variar o nível de acionamento ao longo do tempo. Prega a Resolução que o cálculo da energia consumida pelos equipamentos auxiliares de iluminação pública deverá ser feito com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em dados do fabricante dos equipamentos ou em ensaios realizados em laboratórios credenciados, devendo as condições pactuadas constarem do contrato de fornecimento. Existem equipamentos automáticos de controle de carga, que reduzem o consumo de

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energia elétrica do sistema de iluminação pública, ou seja, equipamentos de redução de consumo de energia em determinados horários de redução de fluxo de veículos e pedestres. Caso venham a ser aplicados, a concessionária deverá aplicar

É฀extremamente฀ importante฀o฀estudo฀ correto฀sobre฀o฀uso฀da฀ luz฀nos฀ambientes฀e,฀ consequentemente,฀nos฀ logradouros฀públicos,฀ já฀que฀um฀mau฀ planejamento฀lumínico฀ pode฀causar฀acidentes฀ e฀problemas฀à฀saúde฀do฀ olho฀humano

na conta a economia proporcionada por esses equipamentos. Porém, tais equipamentos são pouco utilizados no Brasil devido a problemas de variação de tensão na rede e por alterarem a sensação de segurança da população. A QUESTÃO DA CIP Após diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da taxa de iluminação pública (antiga TIP), então aplicada por diversos municípios, foi alterada a Constituição Federal com o objetivo de contornar a decisão do Supremo. O objetivo foi permitir aos municípios e ao Distrito Federal cobrarem este

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA tributo, não como taxa, mas como contribuição, necessário para o custeio e a evolução dos sistemas de iluminação pública dos municípios brasileiros. Para a Constituição, as espécies de tributo são: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório e outras Contribuições. Com a Emenda Constitucional n.º 39, que inseriu o artigo 149-A na Constituição, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) se tornou possível, caracterizando-se pela natureza jurídica de contribuição. O imposto é um tributo não vinculado, sem destinação específica, enquanto a contribuição tem destinação específica, no caso da CIP, o custeio do consumo e dos serviços associados à iluminação pública. Para ser taxa, a CIP teria de decorrer do poder de polícia, ou ser referente a um serviço público divisível e específico; e o serviço de iluminação pública �� um serviço destinado à coletividade e indivisível, pois ninguém é dono de seu próprio poste ou ponto de luz. Sendo assim, a CIP não tem natureza jurídica de taxa. Também não poderá ter natureza de contribuição de melhoria, que deve decorrer de obras públicas. Por fim, não tem natureza de empréstimo compulsório, que só poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra ou sua iminência ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. De fato, o custeio do serviço de iluminação pública não constitui uma despesa especial provocada por um grupo específico de pessoas, mas sim uma despesa provocada por toda a coletividade.

Iluminação Pública

A QUESTÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Quaisquer ações de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública são muito bem-vindas para o sistema elétrico brasileiro, para os cofres públicos municipais e, por incrível que pareça, por ser uma ação lucrativa, para as concessionárias distribuidoras de energia elétrica. Com base nisto, foi criado o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (RELUZ), que, por meio de um financiamento com juros baixos ,conseguiu atingir as necessidades dos agentes envolvidos no projeto. A ELETROBRAS / PROCEL queria financiar e fomentar a eficiência na iluminação pública. A concessionária aplicaria o projeto se obtivesse lucro. Com os juros baixos e a transferência da energia economizada para consumidores com tarifas mais altas, os lucros eram iminentes e possibilitavam até a contratação de empreiteiras para execução do projeto. A Prefeitura queria um parque de iluminação novo com baixo custo e que futuramente diminuísse seus gastos com iluminação pública. Satisfazendo os interesses dos agentes citados acima, na última década, foi conseguida uma radical mudança de tecnologias nos sistemas de iluminação pública do País, onde os projetos executados alcançaram, em média, economias de 40% no consumo de energia elétrica. Até agora, a maneira mais tradicional de se iluminar, com eficiência, grandes ambientes considerando neste caso não apenas ruas e estradas mas também monumentos públicos ou grandes edifícios, era a aplicação de lâmpadas de vapor de des-

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carga em alta pressão (vapor de sódio ou multi vapor metálicas). Contudo, a indústria da iluminação trilha novos caminhos e, em breve, estaremos diante de uma nova tecnologia superior à atualmente utilizada, possivelmente o diodo emissor de luz (LED) e que deve ser adotada pelo programa RELUZ para uma nova revolução na iluminação pública do País, buscando a eficiência (lm/W) e a sustentabilidade. Quatro cidades norte-americanas estão fazendo testes para implantar em larga escala a tecnologia LED em iluminação pública. Seattle, no noroeste dos Estados Unidos; Bangor, no Estado de Maine; Palo Alto, no vale do Silício; Nova York, que iluminou com LED a ponte George Washington que liga Manhattan a Nova Jersey sobre o Rio Hudson. Ainda há alguns desvios a serem resolvidos para uma iluminação de LEDs em larga escala. É preciso evoluir as luminárias para uma melhor distribuição de luz e iluminância adequada para vias públicas, o que leva a um dilema, pois um é inversamente proporcional ao outro. A QUESTÃO DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO Criar um ambiente agradável significa dar ao ser humano uma melhor qualidade de vida, exercendo sobre ele uma influência psicológica positiva. Logo, é extremamente importante o estudo correto sobre o uso da luz nos ambientes, e consequentemente, nos logradouros públicos, já que um mau planejamento lumínico pode causar acidentes e problemas à saúde do olho humano. Então, quando pensarmos em eficiência na iluminação, não basta pensar na relação Lumem

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por Watt e sim também no conforto visual. A iluminação pública é definida a partir de critérios de qualidade e de quantidade de luz a ser fornecida. Diante das tarefas relacionadas à condução de veículos e circulação de pedestres, a iluminação para logradouros públicos demanda elevada acuidade visual, ou seja, o fornecimento de altos níveis de densidade de fluxo luminoso. Porém, além da intensidade luminosa precisamos ter uma luz de qualidade para que possamos diferenciar manchas de sangue e óleo em caso de acidente. Neste caso, a qualidade do projeto está diretamente ligada à distribuição das iluminâncias, à existência de contrastes de brilho e cor, à formação de sombras e à ausência de ofuscamento, de modo que contribua para a eficiência visual ou menor esforço do olho humano para se enxergar. O ofuscamento é uma sensação desagradável que pode ocasionar cansaço visual e dores, causado por luz excessiva, acarretando mal-estar e desconforto, devendo, portanto, ser evitado. A iluminação urbana atualmente está focada em vias, semáforos, praças, quadras esportivas, monumentos, chafarizes, fachadas prediais e arborizações e existe uma gama de lâmpadas e critérios para atender à qualidade lumínica exigida de cada situação ou projeto. O planejamento lumínico torna a iluminação noturna confortável, favorecendo consequentemente o aumento da qualidade de vida noturna da população. Consultar um projetista de iluminação é necessário para que este planeje adequadamente a iluminação dos ambientes ou dos logradouros de forma correta, confortável e sem exageros.

Outro ponto interessante sobre a luz e os seres humanos é a interação com ritmo, estabelecido de acordo com o relógio biológico de cada indivíduo, que gerencia os períodos de descanso em um ciclo de 24 horas. A alternância entre os períodos de luz e escuridão possui um papel fundamental e importante em nosso comportamento físico e psicológico. Logo, vale a pena lembrar que a luz possui outras funções além da criação de estímulos visuais. Mais saúde e bem-estar, motivação e qualidade do sono, além da estabilidade do ritmo biológico, são apenas alguns atributos que podem ser agregados em um projeto bem planejado. E que venha a geração LED para que possamos sempre ter a melhor luz na intensidade certa para cada momento do dia e da noite. A QUESTÃO DA GESTÃO ESPECÍFICA Os gestores que assumirem as Prefeituras em 2013, e têm como prestadoras de serviços de iluminação pública a própria concessionária de energia elétrica local, terão uma preocupação a mais. A partir de junho de 2013, já com prorrogação de nove meses do descrito na Resolução n.º 414 / 2010 da ANEEL, os municípios não terão mais à disposição a tarifa B4b de iluminação pública, que incluía a manutenção dos sistemas de iluminação pública pela concessionária de energia local. Com a mudança, os ativos imobilizados das concessionárias (equipamentos de iluminação pública) serão doados aos municípios, devendo as Prefeituras se estruturarem para continuar a cumprir com sua responsabi-

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lidade de prestar os serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Pode ser que ainda haja prorrogação na data de cumprimento da Resolução. Porém, os municípios devem começar a se preparar para essa inevitável mudança. A seguir, observam-se algumas modalidades que existem no mercado e que devem ser estudadas pelos municípios para uma futura adoção: - concessionária interessada em continuar a prestação de serviços através de um contrato específico e desvinculado do contrato de fornecimento de energia; - empresas que assumirão por completo a gestão da ilumina-

ILUMINAÇÃO PÚBLICA ção pública do município (custeio do consumo e manutenção e aplicação de gestão com software específico) e cobram um valor mensal por ponto de luz. Nesse caso a Prefeitura delega sua responsabilidade. Logo a empresa deve ser fiscalizada, principalmente na evolução anual dos parâmetros de qualidade oferecidos; - empresas que possuem um software de gestão de iluminação pública, que atuam com a equipe de técnicos do município treinada por eles ou uma equipe mesclada com técnicos da empresa e do Município. Nessa opção, a Prefeitura fica como centro de controle, contratando pessoal, empreiteira, comprando equipamentos etc.; - criação de uma empresa

pública (autarquia) para prestação dos serviços relacionados à iluminação pública. Vale ressaltar que os mais afetados com essa exigência da Resolução são os municípios pequenos, que terão de se associar, por meio de consórcios, para apresentarem números de pontos de iluminação pública significativos para contratação de empresas. Caso contrário, terão de criar sua própria equipe para assumir os serviços relacionados à iluminação pública. Os gastos das Prefeituras com iluminação pública deverão aumentar. E quem vai pagar a conta é, com certeza, a população, com provavelmente um aumento automático da CIP e repassado na conta de luz.

ABSTRACT Relevant issues on the public lighting in Brazil The objective of this paper is to present an overview of the various issues affecting the public lighting system, contributing to the debate on management and operation of this service in Brazilian municipalities. Presents the issues relevant to the themes related to public safety measurement system, the Contribution of Public Lighting, energy efficiency, quality and management system-specific lighting. Keywords: Public lighting. Energy efficiency. Management. Public service.

RESUMEN Cuestiones relevantes sobre el iluminación público en Brasil El objetivo de este trabajo es presentar una visión general de las diversas cuestiones que afectan al sistema de iluminación público, contribuyendo al debate sobre la gestión y el funcionamiento de este servicio en los municipios brasileños. Presenta los temas relevantes para las cuestiones relacionadas con el sistema de medición de la seguridad pública, la Contribución de Iluminación Público, la eficiencia energética, calidad y gestión del sistema de iluminación. Palabras clave: Iluminación público. Eficiencia energética. Gestión. Servicio público.

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PESQUISA DE SATIFISÇÃO

Pesquisa de satisfação da qualidade percebida e os programas de eficiência energética no relacionamento com prefeituras municipais em Minas Gerais Anderson฀Ferreira Gerente de Relacionamento com o Poder Público da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) aferre@cemig.com.br Conceição฀Dilene฀Batista฀Cavalcanti Agente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento com o Poder Público da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) dilene@cemig.com.br Sergio฀Henrique฀Mourthé฀Duarte Gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento Comercial com clientes da Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) aferre@cemig.com.br

RESUMO O presente estudo teve como objetivo analisar as Pesquisas de Satisfação das Prefeituras Municipais, realizadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) em sua área de concessão acerca da percepção sobre o Recebimento de Informações e Orientações para as Prefeituras, sobretudo do Uso Adequado de Energia, que compõe o Índice de Satisfação da Qualidade Percebida da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). Foi evidenciado que as Prefeituras Municipais de Minas Gerais apresentam a necessidade de implantar programas de eficiência energética com o intuito de racionalização do uso de energia. Nesse sentido, foi feito um comparativo entre a Pesquisa de Satisfação de 2009 e 2010, para demonstrar como a incorporação de programas no planejamento da empresa pode impactar na melhoria do Relacionamento com o Poder Público Municipal,sobremaneira na sua percepção da qualidade dos serviços prestados. Palavras-chave: Satisfação. Qualidade percebida. Poder público. ISQP. Eficiência energética.

INTRODUÇÃO No mercado do século XXI, caracterizado pela variedade de produtos e serviços, as empresas passaram a perceber a necessidade de alinhar os processos internos à percepção de qualidade dos consumidores. Assim,

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buscam desenvolver parâmetros de negócios com base em estratégias de relacionamento a longo prazo, ao invés de focalizar em transações isoladas, como no passado. Corroborando com essa ideia, Berry (2000, p. 30) afirma que “as empresas cujos líderes creem apaixonadamente

na importância da qualidade do serviço, independente do setor, terão vantagem competitiva no mercado”. Entender que a qualidade percebida dos serviços prestados é um antecedente da satisfação e que, se preservada, gera relacionamentos duradou-

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Eficiência Energética Os brasileiros desperdiçam, anualmente, 18% de toda a energia gerada no País, ou seja, a energia elétrica produzida por uma Cemig e meia é jogada fora. Para saber como disseminar conceitos básicos de economia de energia a seus familiares e amigos, visite o site de Eficiência Energética no Portal Cemig no endereço www.cemig.com.br.

ros torna-se um fator de grande importância para as empresas públicas ou privadas que desejam cumprir a sua missão. Para Zeithaml e Bitner (2003), valorizar a criação dos serviços e criar uma operação de serviços bem-sucedida é, incontestavelmente, uma tarefa difícil, mas sustentar esse sucesso é ainda mais difícil. Neste contexto, está o mercado de energia elétrica, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Criada pela Lei

missão, distribuição e comercialização. Atribui-se à geração a função de obter a energia elétrica a partir de diversas fontes, como hidráulica, térmica, eólica, solar e das marés (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 2009). A Cemig Distribuição S/A é a concessionária que atua como distribuidora de energia elétrica no Estado de Minas Gerais, desenvolvendo atividades em 774 municípios, atendendo a aproximadamente 7,2 milhões

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) se enquadra como um dos maiores grupos empresariais do setor energético brasileiro, gerindo um portfólio de ativos em três áreas distintas: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assim, precisa fortalecer a sua imagem perante os públicos de interesse e assegurar uma gestão voltada para o atendimento das necessidades e das expectativas de seus clientes formadores de opinião, especialmente as Prefeituras, avaliando a qualidade dos serviços prestados, a satisfação e o relacionamento, fatores essenciais ao sucesso do seu negócio. Segundo Trout (1997), negócios não são batalhas entre produtos e serviços, mas sim uma batalha pela mente do consumidor. A atuação da Cemig é fundamental para o bom desempenho da Corporação no que tange ao

Para que a energia elétrica chegue aos consumidores precisa ser gerada, transmitida, distribuída e comercializada

n.º 9.427/96, a ANEEL atua como agente regulador e fiscalizador do setor elétrico brasileiro (produção, transmissão e comercialização de energia elétrica), com a capacidade de articular o mercado. Atualmente, o Setor de Energia Elétrica está subdividido em quatro etapas: geração, trans-

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de consumidores nas classes residencial, rural, industrial, comercial e serviços públicos, sendo responsável pelo fornecimento de energia elétrica para clientes cativos, em sua área de concessão, e pelo transporte de energia elétrica, em níveis de tensão inferiores a 230kV, para clientes livres.

Pesquisa de Satisfação

relacionamento com os clientes, sejam dos serviços públicos, como as Prefeituras, ou dos demais clientes atendidos em outros segmentos de mercado (rural, comercial e/ou industrial). É neste viés que a Cemig busca compreender a percepção de qualidade de seus clientes para

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Alcançar a excelência em satisfação requer um relacionamento duradouro

promover a melhoria dos seus processos internos e resultados organizacionais. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA As empresas neste novo milênio devem entender que um bom desempenho em serviços reforça a competitividade, estabelece um relacionamento com o cliente, consolida a força da marca e aprimora a comunicação com o mercado na busca de melhores resultados de vendas e políticas de preços (BERRY, 1995). A forma social específica dos serviços públicos e a caracterização de busca pela lucratividade dos serviços privados resultam em transformações diferenciadas por esses setores com relação ao fornecimento de serviços. Alguns exemplos da forma pela qual a introdução da inovação tecnológica é conduzida de modo diverso entre os setores público e privado, para um mesmo objetivo de modernização, podem ser resumidos e exemplificados segundo Kon

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(1996), com relação à: autoprovisão parcial, intensificação, subcontratação, materialização, realocação especial, domesticação, centralização e, sobretudo, a racionalização. Apesar de os serviços privados terem recebido maior atenção nos estudos recentes, os serviços públicos agregam grande parte do emprego em serviços. Esses serviços são fornecidos por meio de várias combinações de organizações locais e nacionais, algumas operando de forma conjunta com um setor privado menor, por exemplo, Educação, Saúde e, mesmo, Segurança (KON, 1996). O significado etimológico da palavra satisfação vem do Latim satisfactio-onis. Em um entendimento amplo, significa “contentamento”, “alegria”, “deleite” e “aprazimento” (FERREIRA, 1986). Entretanto, Oliver (1997) menciona que, em seu sentido etimológico, satisfação deriva do Latim satis (suficiente) e facere (fazer), ou seja, aquilo que proporciona suficiência. Já

no sentido restrito do termo, é definida por Oliver (1997) como “atendimento de uma demanda do consumidor – um julgamento de que as características de um produto ou serviço provê um nível de satisfação de atendimento das necessidades de consumo, com inclusão dos níveis de baixo e de cima”. A importância do conhecimento pela empresa da satisfação de seus clientes de forma dinâmica é comentada por Hamel e Prahalad (1995, p. 64) quando afirmam que o nosso conhecimento sobre determinada área vale “menos neste exato momento do que valia quando iniciamos a ler este trabalho. Houve mudanças nas necessidades dos clientes, no progresso tecnológico e na evolução no planejamento dos concorrentes enquanto estávamos passando essa página”. Sobre esse aspecto, Berry (1995) afirma que o fator crucial e determinante na qualidade dos serviços prestados é a diferença entre expectativas e impressões na avaliação dos clientes. Os autores deixam claro que a expressão “expectativa” tem dois sentidos distintos: primeiro, aquilo que os clientes acreditam que ocorrerá quando se defrontam com um serviço (previsões), e segundo, aquilo que eles esperam que aconteça (desejos). A qualidade dos contatos dos clientes com as empresas tem sido motivo de avaliação de muitos pesquisadores, dada a relevância do assunto. A percepção e o julgamento do cliente sobre uma empresa dependem muito da qualidade do contato e do relacionamento que o cliente teve com a empresa, tornando a qualidade do contato a parte crítica do processo, na concepção

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de Albrecht e Zemke (2002). Day (2000), a propósito, lembra que implícito em todo relacionamento de mercado está um processo de troca em que valor é dado e recebido. Quando tal processo é bem desenvolvido, criam-se excelentes condições para que ocorra o fortalecimento das relações entre a empresa e seus clientes. E como o cliente é, indiscutivelmente, o centro das estratégias de negócios bem-sucedidas (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2002), as organizações têm se empenhado em estabelecer relações que maximizem resultados (valor) para os dois lados. Costuma-se dizer que o que não é medido não pode ser gerenciado. Sem medições, os gerentes não podem saber onde existem e quais são as potenciais ações para aumentar a qualidade em serviços. Além disso, é preciso medir para determinar se as metas de melhoria estão sendo alcançadas após a implementação de mudanças (LOVELOCK; WIRTZ, 2006). O modelo SERVQUAL, como mencionado por Rodrigues (2001, p.119), “é considerado por muitos autores no domínio do marketing um instrumento adequado ao estudo da problemática da qualidade em serviços”. Na forma básica, a escala SERVQUAL contém 22 itens de percepções e uma série de itens de expectativa que refletem as cinco dimensões da qualidade em serviços apresentadas: a tangibilidade, a confiabilidade, a responsividade, a segurança e a empatia, de acordo com Lovelock e Wirtz (2006). ÍNDICE DE SATISFAÇÃO O indicador de qualidade dos serviços prestados das distribui-

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PESQUISA DE SATISFAÇÃO doras de energia elétrica denomina-se “Índice de Satisfação de Qualidade Percebida’, ou ISQP, que é apurado pela ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), criada formalmente em 1995. Essa Associação tem como missão institucional contribuir para a excelência na gestão operacional e econômico-financeira de suas associadas, com foco no atendimento ao cliente (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, 2009). Após estudos, em 2007, a ABRADEE concluiu a metodologia de pesquisa para que as distribuidoras de energia pudessem avaliar a qualidade dos seus serviços prestados às Prefeituras Municipais, com os atributos semelhantes à pesquisa aplicada para os clientes residenciais já

desse agrupamento, utilizar a divisão demográfica regional, desde que a Distribuidora tenha um número adequado de municípios para isso. METODOLOGIA Para proporcionar a qualidade em serviços é essencial para as empresas descobrirem o que o cliente espera, e a pesquisa é um veículo central para compreender as expectativas e as percepções que os clientes possuem sobre os serviços (ZEITHAML; BITNER, 2003). Gil (1991) sugere que é usual a classificação de pesquisas com base em seus objetivos gerais. Do ponto de vista de seus objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva, que, segundo Vergara (2003), expõe características de determinada população

Desperdício de Energia Elétrica O contrato de concessão firmado pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham como objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição (PEE).

mencionadas. Para as distribuidoras com mais de 30 municípios (a Cemig Distribuição conta com 774), sugere-se a realização da pesquisa com agrupamentos de acordo com o porte (pequeno, médio e grande) dos municípios, definidos a partir da quantidade de clientes faturados, como uma variável de controle de amostra e análise. Pode-se também, além

Pesquisa de Satisfação

ou de determinado fenômeno. Neste contexto, realizou-se uma pesquisa do tipo descritiva de natureza quantitativa, por meio do método Survey1, com aplicação de questionários predefinidos e padronizados adaptados ao modelo ABRADEE, tendo como respondentes da pesquisa os prefeitos e/ou substitutos, responsáveis juridicamente pelos

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municípios. Assim, a amostra de 2009 contemplou a aplicação de 244 questionários para uma população de 774 Prefeituras, correspondendo a 31,65% do universo pesquisado. A amostra de 2010 contemplou a aplicação de 281 questionários. Correspondendo a 36,30. As pesquisas tiveram uma margem média de erro de 6, 5% para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. Utilizou-se como instrumento para a coleta de dados um questionário, que, para facilitar o entendimento por parte dos respondentes, foi elaborado em três partes. A primeira refere-se à caracterização do respondente (nome, cargo, mandato, idade e escolaridade) e do Município (porte e colegiado) e aos esclarecimentos sobre a sequência dos assuntos a serem perguntados. Na segunda parte, buscou-se captar as respostas sobre a percepção das Prefeituras quanto ao relacionamento com a Distribuidora, avaliando o nível de conhecimento sobre a empresa, incluindo os programas sociais relacionados às Prefeituras, os canais de comunicação e a percepção de proximidade. Na terceira parte, com as perguntas a serem respondidas com base em uma escala de notas que variaram de 1 a 10, avaliou-se a qualidade percebida dos serviços prestados em relação aos aspetos técnicos do fornecimento de energia elétrica, assim como as informações e as orientações que a Distribuidora disponibiliza para Prefeituras, a qualidade das infor-

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mações das faturas globalizadas de energia (chamou-se a atenção do respondente que o que estava sendo avaliado era o documento recebido e não a avaliação acerca da tarifa ou do preço total a pagar), o atendimento prestado pelos agentes de relacionamento (dividindo-se em três blocos: comportamental, relacional e organizacional), o nível de concordância com atributos relacionados à imagem da Distribuidora, a percepção das ações de responsabilidade sócioempresarial desenvolvidas pela empresa nos municípios e a avaliação sobre obras ou serviços adicionais ofertados e contratados pelas Prefeituras. Para cada conjunto de atributos, foram constituídos os índices IDARs, enquanto os atributos propriamente representaram-se pelos IDATs, como é o caso do Uso Adequado de Energia, analisado por este trabalho. Com o objetivo de distinguir os principais determinantes da satisfação geral de cada área avaliada e o quanto de sua variabilidade é explicado pela variação dos atributos de avaliação sobre a área, utilizou-se a técnica estatística chamada “Regressão multivariada”. O modelo de regressão utilizado foi o “Stepwise”. Nesse procedimento, foram utilizados como variáveis independentes os atributos de avaliação sobre a área e como variável dependente a satisfação geral com a área. Na regressão “stepwise”, só permanecem na equação final os atributos que forem estatisticamente signi-

ficativos para a explicação da variação da satisfação geral da área avaliada. Em modelos de regressão, a explicação é considerada satisfatória quando é igual ou superior a 40%. Esse procedimento estatístico foi realizado para as sete áreas: qualidade e continuidade da energia elétrica; informações e orientações gerais para a Prefeitura; fatura globalizada; atendimento; imagem; responsabilidade social; e obras ou serviços adicionais. Em todos os modelos, a explicação foi satisfatória. Para este trabalho, foi feita uma análise do atributo Informações e Orientações para Prefeituras, sobremaneira acerca da perspectiva do Uso Adequado de Energia, que, a seguir passa a ser apresentada. ANÁLISE DE RESULTADOS O índice para informações e orientações para a Prefeitura indica que o índice geral foi de 49,6%. Os índices por porte do município foram: 49,7% para os municípios de porte A ou B; 46,2% para os de porte C (menor índice); 49,6% para os de porte D; 50,5% para os de porte E (maior índice); e 49,9% para os de porte F. O índice para o recebimento de orientação sobre uso adequado de energia mostrou que o índice geral é de 43,7%. Os índices por porte do município foram: 42,9% para os municípios de porte A ou B; 43,2% para os

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de porte C; 44,4% para os de porte D; 50,0% para os de porte E (maior índice); e 25,7% para os de porte F (menor índice),

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

mente com relação aos Colegiados, em que o índice geral foi de 43,7%. O índice obtido por colegiado foi de: 20,0% para o Belo

Figura 3 – Subdivisão das dez regionais do estado de Minas Gerais

Fonte: Adaptado pela autora.

de acordo com a Tabela 1. Assim, percebe-se a importância deste atributo que teve a sua explicação estatística satisfatória, sendo que apenas o porte F de municípios teve o valor abaixo de 40%. O mesmo ocorreu satisfatoria-

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Horizonte e para o Mantiqueira 1 (menores índices); 45,5% para o Centro; 44,4% para o Leste; 36,4% para o Mantiqueira 2; 34,4% para o Norte; 50,0% para o Oeste (maior índice); 56,3% para o Sul; 39,1% para o Triângulo; e 33,3% para o Vale do Aço,

Pesquisa de Satisfação

conforme se observa na Tabela 2. De forma geral, a regressão para explicar as informações e as orientações para a Prefeitura tem explicação total de 71,5% – modelo também considerado como possuidor de alto poder explicativo. No caso do recebimento de orientações sobre o uso adequado de energia, foi percebido um índice de 43,7% que explica em 12,2% a regressão, consoante a Tabela 3. Ao analisarmos um comparativo entre a Pesquisa de Satisfação da Qualidade Percebida de 2009 e 2010, realizada no Poder Público Municipal, percebe-se a evolução do atributo Uso Adequado de Energia, que apresentou uma melhora de 43,7% para 62,9% entre os anos pesquisados, significado da implantação de programas e da prestação de informações e orientações aos clientes do Poder Público da Cemig. Pelo Gráfico 1, demonstra-se a melhora de 19,3% nesse atributo. Dessa forma, os programas de eficiência energética que a Distribuidora vem incorporando ao seu planejamento, com vistas ao uso eficiente e a minimização do desperdício da energia, trazem be-

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Tabela 4 – Indice do Atributo Informações e Orientações/Resultado do IDAT (análise por Colegiado)

Fonte: Dados da Pesquisa

nefícios aos dois lados, visto que a empresa pode comercializar seu produto de outras maneiras e cumprir sua Responsabilidade Ambiental perante à sociedade, enquanto as Prefeituras têm a capacidade de reduzir suas despe-

sas, reinvestindo o economizado em Iluminação Pública. Como exposto, os IDATs são os índices de cada atributo pesquisado. O Uso Adequado de Energia teve uma melhora, e este fenômeno pode ser observado

Tabela 5 – Índice do Atributo Informações e Orientações/Resultado do IDAT (análise por Porte)

Fonte: Dados da Pesquisa

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na análise por colegiados abaixo ilustrada pela Tabela 4. É possível notar que todos os colegiados tiveram um resultado positivo na comparação entre as pesquisas, sendo que, na capital, a proporção da melhora foi de 200%. De fato, apenas o Colegiado Leste teve um resultado insatisfatório. A margem de erro foi de 4,3%. No caso da análise por portes, o resultado comparativo mais uma vez foi satisfatório, posto que houve uma melhora na proporção de 44,1%, em que todos os portes apresentaram resultado positivo, sendo que os resultados mais expressivos foram do porte F e do porte C. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em relação às implicações gerenciais, observou-se que a satisfação é um determinante da qualidade dos clientes da Distribuidora e que o construto satisfação exerce impacto significativo na percepção e no relacionamento das Prefeituras com a Concessionária. Em especial, nota-se um impacto significativo que as informações e as orientações exercem na satisfação da qualidade percebida dos serviços prestados. Isso realça a importância de proporcionar a esses clientes, além do contato

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presencial, novos canais de comunicação, por meio do gerenciamento adequado e site, permitindo maior aproximação com o objetivo de construir uma performance de relacionamento tênue e contínuo e não apenas de atendimento eficaz.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO Nota-se, ainda, a necessidade de criação de programas específicos sobre o uso adequado de energia elétrica e oferecerem fontes alternativas de energia às Prefeituras e incentivá-las na participação em projetos de desenvolvimento

socioambiental nos municípios, para melhorar a responsabilidade social da Distribuidora e a sua imagem organizacional, por se tratar de um benefício que engloba grande parte dos stakeholders das distribuidoras de energia elétrica.

NOTAS 1 A técnica de levantamento ou survey envolve entrevistas com base em uma amostra da população, por meio de questionários, que buscam levantar aspectos relacionados ao seu comportamento, percepções, opiniões, atitudes, etc. Podem-se coletar dados de forma pessoal, via telefone, por e-mail, correio e etc. A maioria das perguntas é de alternativa fixa ou predeterminada. As conclusões obtidas por meio de survey apresentam maior caráter de generalização, por trabalharem com amostras grandes e representativas da população (MALHOTRA, 1996).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Centro de documentação. Disponível em: <HTTP://www.aneel.gov.br>. Acesso em: 13 ago. 2009. ALBRECHT, Karl; ZEMKE, Ron. Serviço ao cliente: a reinvenção da gestão do atendimento ao cliente. Rio de Janeiro: Campus, 2002. BERRY, Leonard L. Relationship Marketing of Services Growing Interest, Emerging Perspectives. Journal of the Academy of Marketing Science, v. 23, p. 236-45, Fall 1995 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. Quem somos. Disponível em: <HTTP://www.abradee.org.br>. Acesso em: 13 ago. 2009 GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1991 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Nova Fronteira: Rio de Janeiro, 1986. HITT, Michael A.; IRELAND, R. D.; HOSKISSON, R. E. Administração estratégica: competitividade e globalização. São Paulo: Pioneira Thomson Learnig, 2002. KON, A. Evolução do Setor terciário brasileiro. Relatório n.14. EAESP/FGV, 1996 LOVELOCK, Christopher; WIRTZ, Jochen. Marketing de Serviços: pessoas, tecnologia e resultados. 5. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. MALHOTRA, N. K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. 3. ed.Porto Alegre: Bookman, 2001. MANUAL DE GESTÃO CEMIG, 2008. Disponível em: <www.cemig.com>. Acesso em: 2 dez. 2009. RODRIGUES, Alziro César M. Uma escala de mensuração da zona de tolerância de consumidores de serviço. RAC Revista de Administração Contemporânea, 2001. OLIVER, R. L., Satisfaction: a behavioral perspective on the consumer. McGraw-Hill, 1997. ZEITHAML, Valarie A.; BITNER, Mary J. Marketing de serviços: a empresa com foco no cliente. 2. ed. São Paulo: Bookman, 2003. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em Administração. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. TROUT, J.; MILUNOVICH, S.; RIES, A.; PORTER, M. Porter, ries e trout: ideias em comum. HSM Management, ano 1, n. 3, 1997.

ABSTRACT Satisfaction Research of Perceived Quality and Energy Esficiency Programs with Municipal Authorities of Minas Gerais. This study had the power to review the Satisfaction Surveys of municipal authorities, carried out by Companhia Energetica de Minas Gerais (Cemig) in its concession area regarding the perception of receiving information and guidelines for municipalities, especially the proper use of energy, which comprise the index of Satisfaction Perceived Quality of the Association of Electricity Distributors (ABRADEE). It was shown that the municipal authorities of Minas Gerais have the need to implement energy efficiency programs in order to rationalize the use of energy. Accordingly, a comparison was made between the Satisfaction Survey 2009 and 2010, to demonstrate how the incorporation of the company’s planning programs can impact on improving the relationship with the municipal government, greatly in their perception of service quality. Key words: Satisfaction. Perceived quality. Government. ISQP. Energy efficiency.

RESUMEN Pesquisa Satisfacción de La Calidad Percibida y los Programas de Eficiencia Energética em la Relación con Prefecturas Municipales de Minas Gerais. El presente estudio tuvo el poder de revisar las encuestas de satisfacción de las autoridades municipales, llevada a cabo por la Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) en su área de concesión en relación a la percepción acerca de la recepción de información y directrices para los municipios, especialmente en el uso adecuado de energía, que componen el índice de satisfacción de la calidad percibida de la Asociación de Distribuidores de Electricidad (ABRADEE). Se ha demostrado que las autoridades municipales de Minas Gerais tiene la necesidad de implementar programas de eficiencia energética con el fin de racionalizar el uso de la energía. En consecuencia, se hizo una comparación entre la Encuesta de Satisfacción 2009 y 2010, para demostrar cómo la incorporación de los programas de planificación de la empresa puede impactar en la mejoría de la relación con el gobierno municipal, principalmente en su percepción de la calidad del servicio. Palabras clave: Satisfacción. Calidad percibida. Gobierno. ISQP. Eficiencia energética.

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PARECERES E JURISPRUDÊNCIA

A não recepção dos dispositivos que vinculam o piso salarial dos técnicos em radiologia ao salário mínimo: desdobramentos da decisão cautelar do STF Victor Soares da Silva Cereja Consultor Técnico do IBAM

CONSULTA O consulente, após narrar a pretensão de determinado técnico em radiolgia no sentido de ter seus vencimentos majorados, indaga acerca da forma de cálculo do valor da remuneração dessa categoria profissional, questionando se o servidor teria direito à revisão. Para tanto, informa que, no pleito de aumento da remuneração, o funcionário invoca, como fundamentos principais, a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF 151 e a Lei Estadual n.º 5950, que instituiu o piso salarial dos técnicos em radiologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A fim de robustecer o pedido e arrematar a questão, o referido servidor cita que a Lei Federal n.º 7394/1985, combinada com a jurisprudência firmada no STF, definiria que o piso salarial do Técnico em Radiologia é equivalente a dois salários minimos da região, acrescido de 40% de risco de vida e insalubridade, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 7394/1985. A consulta não veio acompanhada de documentos que explicitem os valores exatos recebidos pelo servidor tampouco de referências às quantias pleiteadas.

RESPOSTA A questão do piso salarial para a categoria dos técnicos em radiologia é tormentosa, mas, com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Decumprimento de Preceito Fundamental 151, os delineamentos corretos começam a ser desenvolvidos. A discussão tem como ponto de partida o artigo 16 da Lei n.º 7.394/1985, que regula o exercício da profissão: “Art. 16 O salário mínimo dos profissionais, que executam

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as técnicas definidas no Art. 1º desta Lei, será equivalente a 2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.”

de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)

Ocorre que tal dispositivo não foi recepcionado, pois não está em consonância com as regras constitucionais, haja vista que o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal veda a vinculação do salário mínimo, nos seguintes termos:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além

Ante a incompatibilidade das normas transcritas, o Supremo

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Tribunal Federal deferiu a medida cautelar nos autos da ADPF 151. No entanto, a fim de evitar um vácuo legislativo, já que ao Poder Judiciário não é dado exercer a função de legislador, o que apenas causaria maiores transtornos sociais, culminando em insegurança nas relações trabalhistas, a Corte entendeu por bem que se continuasse “aplicando os critérios estabelecidos pela lei em questão, até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja lei federal, editada pelo Congresso Nacional, sejam convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou, ainda, lei estadual, editada conforme delegação prevista na Lei Complementar n.º 103/2000.” Determinou-se, ainda, o congelamento da base de cálculo do adicional de 40%, para que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigente na data do trânsito em julgado da decisão, de modo que se desindexe o salário mínimo, valor este que deverá ser corrigido com base nos índices de reajustes de salários. Logo, o Tribunal se valeu de técnica de decisão que reconhece a ilegitimidade da norma, mas impede a configuração de anomia, salvaguardando os direitos dos trabalhadores, sem esvaziar o conteúdo da decisão proferida. A título elucidativo, vale colacionar a ementa do julgado: “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direito do Trabalho. Art. 16 da Lei n.º 7.394/1985. Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. Vinculação ao salário mínimo. Súmula Vinculante 4. Impossibilidade de fixação de piso salarial com base em

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múltiplos do salário mínimo. Precedentes: AI-AgR 357.477, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJ 14.10.2005; o AI-AgR 524.020, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 15.10.2010; e o AI-AgR 277.835, Rel. Min. Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe 26.2.2010. 2. Ilegitimidade da norma. Nova base de cálculo. Impossibilidade de fixação pelo Poder Judiciário. Precedente: RE 565.714, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 7.11.2008. Necessidade de manutenção dos critérios estabelecidos. O art. 16 da Lei n.º 7.394/1985 deve ser declarado ilegítimo, por não recepção, mas os critérios estabelecidos pela referida lei devem continuar sendo aplicados, até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja lei federal, editada pelo Congresso Nacional, sejam convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou, ainda, lei estadual, editada conforme delegação prevista na Lei Complementar n.º 103/2000. 3. Congelamento da base de cálculo em questão, para que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado desta decisão, de modo que se desindexe o salário mínimo. Solução que, a um só tempo, repele do ordenamento jurídico lei incompatível com a Constituição atual, não deixe um vácuo legislativo que acabaria por eliminar direitos dos trabalhadores, mas também não esvazia o conteúdo da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal. 4. Medida cautelar deferida.” No momento, a partir da decisão do Supremo, é possível vislumbrar duas situações princi-

Pareceres e Jurisprudência

pais: os técnicos em radiologia regidos por legislações estaduais eventualmente e d i t a d a s , n o s termos da Lei Complementar n.º 103/2000; e técnicos em radiologia regidos pela norma federal – ainda que não recepcionada – até o advento de nova base de cálculo, seja por lei federal, convenções ou acordos coletivos ou, ainda, lei estadual. Contudo, o que não se afigura plausível é uma mistura entre regimes jurídicos distintos, o que parece ser a intenção de algumas entidades representativas dos técnicos em radiologia. Com efeito, a edição da Lei Complementar n.º 103/2000 autorizou os Estados a instituírem piso salarial regional: “Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.” Com a possibilidade de criação pelos Estados de um piso salarial por categoria, os técnicos em radiologia vem sendo enquadrados em categoria diferenciada, com piso estadual superior ao salário mínimo nacional, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro, que editou recentemente a Lei n.º 5.950/2011, nos seguintes termos: “Art. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais a b a i x o enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, con-

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venção ou acordo coletivo de trabalho, será de: “(...) VII - R$ 860,14 (oitocentos e sessenta reais e quatorze centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos e m l a boratório; e técnicos em higiene dental;” Nesse contexto, uma interpretação fria do artigo 16 da Lei n.º 7.394/1985 poderia levar à conclusão de que o piso salarial estadual da categoria dos técnicos em radiologia é atingido pela multiplicação por dois do piso salarial especificado na respectiva Lei Estadual , ante a previsão de “2 (dois) salários mínimos profissionais da região”. E sobre este valor incidiria, ainda, o adicional de 40% de risco de vida e insalubridade. Tanto é verdade que, em virtude da publicação da mencionada lei, as empresas que possuem técnicos em radiologia em seu quadro funcional foram surpreendidas com um Ofício do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro que, em síntese, dispõe que: (Informaçao retirada do artigo ZAMPIER FILHO, José Carlos. Da definição acerca do piso salarial dos técnicos em radiologia após a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 151. Jus Navigandi, Teresina, ano 16,

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n.º 2969, 18 ago. 2011. Acesso em: 21 ago. 2011):

“(...) Com o advento da Lei n.º 5.950, de 13 de abril de 2011, no Estado do Rio de Janeiro, um salário mínimo regional do Técnico em Radiologia é de R$ 860,10, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2011, nos termos da citada lei grupo VII.” “(...) Lei n.º 7.394/85 em seu artigo 16 define: ‘O salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas definidas no art. 1º desta lei será equivalente a dois salários mínimos profissionais da região...’ (...) Em termos práticos, teremos: O salário mínimo regional item VII............ = R$ 860,14 O Salário mínimo Profissional..................... = R$ 1.720,28 Salário 40% insalubridade ........................ = R$ 2.408,39” Com as vênias devidas, não nos afigura possível advogar tal tese, pois, conforme já se consignou, a manutenção da regência das relações pelo artigo 16 da Lei n.º 7.394/85 somente se aplica aos técnicos em radiologia que não sejam enquadrados em leis estaduais editadas em decorrência da Lei Complementar n.º 103/2000. A partir da leitura da ementa do acórdão, vislumbra-se que a solução empreendida pelo Supremo somente se presta para evitar casos de vácuo legislativo.

Havendo o piso salarial no Estado de R$ 860,14, esse é o valor mínimo para a remuneração, quando não houver acordo ou convenção coletiva; se o empregador, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desembolsa valor superior ao previsto na legislação estadual, já cumpre com seus deveres. Ressalte-se que esse empregado não faz jus nem mesmo ao adicional de 40%, tendo em vista a não recepção da norma que o prevê. Mesmo que se considerasse possível a combinação de regimes – o que já se demonstrou inviável –, a construção do pensamento do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro incorre em mais um equívoco ao considerar que a base de cálculo seria o salário mínimo regional, confundindo seu conceito com as definições de piso salarial e salário mínimo. Como bem lembrou o relator Min. Gilmar Mendes, há substancial distinção entre salário mínimo regional e piso salarial. O salário mínimo, “nos termos do art. 7º, IV, da CF, haveria de ter valor único, já que as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família não variariam de acordo com a região do País, não sendo possível, assim, que cada Estado-membro o fixasse por lei própria. Por outro lado, em relação ao piso salarial, o inciso V desse mesmo dispositivo constitucional, ao se referir à respectiva extensão e complexidade, agasalharia a consideração do próprio trabalho desenvolvido” (Informativo 614). O Min. Gilmar Mendes registrou que a disciplina do piso salarial fixado pela Lei n.º

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7.394/1985 teria sido posteriormente alterada pelo art. 2º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 2.351/87, que substituiu a vinculação ao salário mínimo regional pela vinculação ao salário mínimo de referência, e pelo art. 5º da Lei n.º 7.789/1989, por meio da qual teriam deixado de existir o salário mínimo de referência e o piso nacional de salários, passando a vigorar apenas o salário mínimo. Consignou que, a partir daí, o piso salarial dos radiologistas previsto na Lei n.º 7.394/85 teria passado a ser interpretado como de dois salários mínimos. Ou seja, a partir de 1989, não há mais que se falar em salário mínimo de referência ou regional, subsistindo tão somente o salário mínimo, o que, por si só, já demonstraria a inviabilidade do raciocínio apresentado, afinal, restou cristalino, tanto na legislação quanto no acórdão do STF, que a base de cálculo não se refere ao salário mínimo regional (não admitido), mas sim ao salário mínimo (previsto de forma equânime para todo o território nacional). Ademais, a premissa maior, repise-se, é a de que as regras do piso salarial nacional não se aplicam aos técnicos em radiologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, eis que já são regidos por legislação própria. Porém, no caso em comento, apesar de serem importantes para a contextualização da controvérsia, essas assertivas acabam por ser inócuas, já que não se aplicam aos servidores públicos municipais, por expressa previsão legal. Isso porque, quando da edição da Lei Complementar n.º 103/2000, como forma de se assegurar a autonomia

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municipal, prestigiando o pacto federativo, restou previsto que os pisos salariais estaduais não poderiam ser exercidos em relação à remuneração dos servidores públicos municipais: “Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida: II - em relação à remuneração de servidores públicos municipais.” A mesma disposição foi reproduzida na Lei Estadual que cuida do piso salarial regional dos técnicos em radiologia. Assim, verificada a exclusão dos servidores municipais do âmbito de incidência da norma estadual, percebe-se que o servidor municipal deve ser regido pela regra geral dos técnicos em radiologia, consubstanciada na decisão da Corte Suprema que definiu que os critérios estabelecidos pelo artigo 16 da Lei n.º 7.394/1985 devem ser aplicados, incidindo o adicional de 40%, mas congelando-se a base de cálculo em questão, para que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão, de modo que se desindexe o salário mínimo. A par dessa decisão e ciente de que ainda vigem os critérios

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apresentados pela legislação federal até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja lei federal, editada pelo Congresso Nacional, sejam convenções ou acordos coletivos de trabalho, é possível estabelecer que o piso salarial dos técnicos em radiologia que sejam servidores públicos municipais é equivalente a dois salários mínimos, calculados na data do trânsito em julgado da decisão, incidindo sobre esses vencimentos 40% de adicional de risco de vida e insalubridade, ou seja, duas vezes o salário mínimo (2 x R$ 545,00 = R$1.090,00), acrescido de 40% de insalubridade (R$1.090,00 R$ 436,00 = R$ 1.526,00), totalizando o valor de R$ 1.526,00. Ressalte-se que a base de cálculo deve ficar congelada, não recebendo influxos de eventuais aumentos posteriores do salário mínimo, devendo ser reajustada tão somente para restabelecer o valor corroído pelos efeitos da inflação, quando da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais. Ante o exposto, conclui-se que, aos servidores municipais que exerçam o cargo de técnico em radiologia, devem ser aplicados os critérios da Lei n.º 7.394/1995, congelando-se a base de cálculo em questão, para que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão, acrescidos de 40%, de modo que se desindexe o salário mínimo. Impende consignar que esses critérios devem permanecer até que sobrevenha lei federal que fixe nova base de cálculo, eis que o Município não se sujeita ao disposto em convenções ou acordos coletivos de trabalho.

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Limites à iniciativa legislativa e o princípio da reser va da administração Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro Consultora Técnica do IBAM

CONSULTA A consulente, Câmara Municipal, informa que deseja contratar assessoria técnica especializada para regularizar o Código Fiscal, o Código de Posturas, o Código Ambiental, o Código Sanitário e o Código de Obras e Uso de Ocupação do Solo, dado que Lei Municipal do Plano Diretor de 2006 fixou o prazo de dois anos para o Executivo elaborar as legislações citadas, mas, até a presente data, nada foi feito. Assim, solicita Parecer: 1 - sobre possibilidade de contratação de assessoria técnica especializada; 2 - sobre possibilidade da Câmara iniciar a regularização das referidas leis; 3 - caso negativo, sobre a possibilidade de proceder “por meio de estudos e elaboração da minuta do projeto e indicação para o executivo”.

RESPOSTA A Constituição Federal, em sua distribuição de competência legislativa, declara a quem pertence a capacidade para legislar sobre determinada matéria, distribuindo as competências legislativas entre os entes da federação e reservando a iniciativa, em determinados casos, a este ou àquele Poder. Assim, em alguns casos, a Constituição reserva expressa-

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mente a iniciativa ao Poder Executivo. Pela aplicação dos princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, no âmbito municipal, tais matérias ficam reservadas à iniciativa do prefeito, no que couber. Em linhas gerais, é da competência privativa do prefeito a proposição de projetos de lei que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração

direta ou indireta e que fixem ou aumentem sua remuneração; que tratem da organização administrativa da Prefeitura; que imponham atribuições ao Executivo; que abordem matéria sobre servidores da administração direta ou indireta e seu regime jurídico; que proponham ou alterem planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais (CF, arts. 2º, 61 § 1º, II, “a” e “e”, e 165).

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O processo legislativo relacionado a todas as demais matérias pode ter início no Legislativo, estando elas, de maneira ampla, relacionadas no art. 30 da Constituição da República. Esse entendimento, cuja relevância é manifesta, restou muito bem abordado em aresto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relatado pelo então desembargador Carlos Alberto Menezes Direito (Representação de Inconstitucionalidade n.° 10/94), nos seguintes termos: “É claro que a iniciativa reservada, porque configura um privilégio legislativo outorgado a outro poder do Estado que não o Legislativo, assim o Executivo ou o Judiciário, só existe quando expressamente consignada na Constituição. Sem que isso ocorra, não é possível reservar a iniciativa das leis. A Constituição, como é óbvio, impõe a iniciativa exclusiva em razão da matéria, discriminando aquelas que não serão objeto do processo legislativo sem a iniciativa do órgão de poder indicado. Isto quer dizer que não há nenhuma possibilidade técnica de reservar a iniciativa a qualquer órgão de poder do Estado por interpretação construtiva. Ou a matéria está elencada entre aquelas que a Constituição reservou a certo órgão e, então, só este pode deflagrar o processo legislativo, ou a matéria não consta da relação constitucional e a iniciativa não está reservada, podendo qualquer parlamentar apresentar o projeto de lei respectivo”. No mesmo sentido, é a orientação do STF, tal como decidido no julgamento da ADI nº 724MC. DJ de 27/04/2001, Rel.

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Min. Celso de Mello. Confira-se trecho da ementa: “A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que – por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo – deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara – especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo – ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado”. Logo, nesses casos, pode o Poder Legislativo dar início ao processo legislativo e até mesmo contratar serviços de assessoria técnica especializada quando se fizer necessário, mesmo porque há determinadas normas de cunho eminentemente técnico que exigem a elaboração de estudos técnicos e de planejamento à luz da realidade local para que se tornem efetivamente eficazes e atinjam o fim colimado pela municipalidade. De fato, normas como as que se pretendem editar podem em nada colaborar para o desenvolvimento local e bem-estar da população se forem fruto de mero ímpeto político do legislador local ou simplesmente copiadas de outros municípios. Nesse sentido, milita a presunção de que o Executivo, devido à sua própria estrutura, estaria mais apto a dar início ao

Pareceres e Jurisprudência

processo legislativo que trate desses temas. Ocorre que, como visto, a iniciativa dessas matérias não lhe é reservada pelo Texto Constitucional, que, nesse aspecto, não admite interpretações construtivas ou ampliativas, de modo que caso o Legislativo por si só ou com o auxílio de consultoria especializada realize os estudos necessários à elaboração da norma, a iniciativa parlamentar é perfeitamente válida e livre de vícios. O que não se admite é que, a pretexto de legislar sobre matéria cuja iniciativa não foi reservada ao Executivo, a propositura de iniciativa parlamentar adentre nessas matérias, criando atribuições a órgãos do Executivo ou até mesmo dispondo sobre matérias de cunho eminentemente administrativo. É o caso, por exemplo, de leis de iniciativa parlamentar meramente autorizativas, que subvertem a ordem constitucional para autorizar o Executivo a praticar atos que já se encontra autorizado a praticar e que independem de lei específica para serem praticados, tais como: a celebração de contratos e convênios em geral, a edição de decreto regulamentador, o tombamento de bens, a promoção de determinadas ações na área da saúde, d a educação ou d a ação social, d a s campanhas de combate a algum mal, de conscientização, de educação, entre outros. Isto porque os atos de mera gestão da coisa pública sujeitam-se única e exclusivamente ao julgamento administrativo de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, cuja prática não se sujeita à oitiva, à autorização ou ao controle prévio do Legislativo, Tribunal de Contas

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ou a qualquer outro órgão de controle externo. Com efeito, tais matérias se inserem no rol do que se convencionou chamar de “Reserva da Administração”. Sobre o tema, pertinente é a citação de trecho do seguinte Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: “O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder,

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representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultravires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais. (STF – Tribunal Pleno. ADI-MC n.º 2.364/AL. DJ de 14/12/2001, p. 23. Rel. Min. CELSO DE MELLO).” Concluindo: nada impede que o Poder Legislativo, em matérias que são de iniciativa comum ou concorrente, como é o caso do Código Tributário, do Código Ambiental, do Código de Posturas, do Código Sanitário e do Código de Obras,

contrate estudos técnicos, bem como inicie o processo legislativo para a edição de tais leis, dado que não é razoável reservar a iniciativa a qualquer órgão de poder do Estado por interpretação construtiva ou ampliativa. Entretanto, há de se observar, no caso concreto, que as pretendidas normas não podem invadir assuntos de competência privativa do Poder Executivo, criando órgãos ou atribuições a órgãos já existentes daquele Poder, ou muito menos “autorizar” ou determinar ao Executivo que pratique atos que já se encontra autorizado a praticar e independem da edição de lei específica.

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O IBAM disponibiliza ou possui conhecimento de alguma ferramenta computacional que auxilie a gestão do consumo de energia elétrica nas Administrações Públicas? Leonardo Romeiro Santiago Estagiário da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM rce@ibam.org.br

Sim, o IBAM disponibiliza o Sistema de Informação Energética Municipal – SIEM. Criado em 1998, originalmente pela parceria ELETROBRAS/ PROCEL e o Programa ALURE, da Comissão Europeia, o SIEM foi aperfeiçoado pela parceria IBAM e a ELETROBRAS/PROCEL ao longo dos doze anos de sua utilização, com o intuito de agregar melhorias advindas com o uso da ferramenta pelos municípios, multiplicadores e demais agentes envolvidos. As atualizações realizadas desde então se relacionaram à criação de uma interface cada vez mais amigável, à evolução de tecnologias de linguagem do programa e, ainda, aos aperfeiçoamentos técnico-operacionais para o fornecimento de mais recursos e resultados. O SIEM é um software destinado a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento do uso de energia elétrica nos segmentos de consumo do Município – prédios públicos municipais, sistemas de iluminação pública e de saneamento – que produz efeitos positivos imediatos sobre o gasto público controlando a evolução do consumo, com base na adoção de uma metodologia de gestão voltada para o uso eficiente da energia elétrica. Trata-se de uma ferramenta indispensável para a elaboração e a implementação das ações e dos projetos do Plano Mu-

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O SIEM é um software destinado a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento do uso de energia elétrica nos segmentos de consumo do Município

nicipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE, na medida em que os gestores têm à sua disposição relatórios técnicos que permitem fazer análises comparativas entre o consumo efetivo do Município e os cenários propostos, garantindo a avaliação do resultado da implementação dos projetos de eficiência energética. A atual versão contempla, além das melhorias citadas, o módulo de Medição e Veri-

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ficação (M&V) dos resultados das ações de gestão, além de permitir a utilização no âmbito estadual e federal e até mesmo a aplicação em uma única unidade consumidora. O lançamento do SIEM na versão Web está previsto para o primeiro semestre de 2012 pelo IBAM e pela ELETROBRAS/ PROCEL. Informações adicionais podem ser solicitadas pelos telefones (21) 2536-9792 / 2536-9787.

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Revista de Administração Municipal - MUNICÍPIOS - IBAM

EM FOCO

Projeto Integrado Coroa do Meio, Aracaju/SE Marlene Fernandes Assessora para Assuntos Internacionais do IBAM Coordenadora do Centro de Referência Melhores Práticas do IBAM marlene.fernandes@ibam.org.br

O principal objetivo visado pelo Projeto Integrado Coroa do Meio foi elevar o padrão de qualidade de vida de uma população de cerca de 2.500 famílias, a qual vivia sem condições mínimas de habitabilidade, em um ambiente insalubre, sombrio e de desagregação social, ocupando uma área importante encravada na paisagem urbana de Aracaju. Tais objetivos estão sendo alcançados por meio das seguintes intervenções: (1) recuperação das áreas de manguezal; (2) implantação de infraestrutura urbana; (3) regularização da situação de precariedade das habitações; (4) planejamento e implementação do processo de regularização fundiária; (5) viabilização da permanência dos moradores garantindo-lhes re-assentamento na área; (6) garantia de sustentabilidade por meio de programas de geração de ocupação e renda; (7) resgate da cidadania por meio da implantação do trabalho de participação comunitária; (8) implantação de equipamentos comunitários; (9) contenção de invasões da área de preservação ambiental;

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Uma das intervenções é a construção do Centro de Referência Ambiental, também conhecido como Museu do Mangue

(10) resgate cultural por meio da construção do Centro de Referência Ambiental (Museu do Mangue). Resultou dessa experiência a certeza de que a integração de diversos parceiros e a comunhão dos interesses do Poder Público local com as necessidades da comunidade é a melhor estratégia para solução de problemas que afligem as comunidades carentes vivendo em assentamentos ur-

Em Foco

banos informais, ressaltando-se a importância da mobilização e da participação comunitária nas definições das ações do Projeto. O Projeto conta com um amplo reconhecimento nacional: recebeu em 2005 o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM Brasil. Em 2009, foi uma das 20 práticas premiadas pela CAIXA, tendo também concorrido ao Prêmio Melhores Práticas Dubai 2010.

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Gestão Energética Municipal - Revista de Administração Municipal - Edição 278 - IBAM