Governança pública
Governança pública e transparência no Brasil: evolução, dificuldades e perspectivas José Matias-Pereira — Doutor em Ciência Política — área de governo e administração pública — pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo (FEA/USP) E-mail: matias@unb.br
RESUMO O objetivo principal deste artigo é analisar a concepção e a evolução do modelo de governança do setor público e os seus efeitos na transparência na administração pública brasileira. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teórico-empírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, pesquisa de campo para avaliar a qualidades dos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Os resultados das análises e da pesquisa evidenciam – em que pese que o modelo de governança pública estar evoluindo –, que ainda existem barreiras de ordem sociocultural e institucional que estão prejudicando as ações para elevar a transparência na administração, dificultando o processo de controle social no Brasil. Palavras-chave: Governança pública. Transparência. Controle social. Brasil.
Introdução Inúmeros fenômenos estão contribuindo, nas últimas três décadas, para provocar enormes transformações no mundo contemporâneo, motivados em grande parcela pelas mudanças de paradigmas nos campos econômico, político, social e cultural. As mudanças no entorno, a evolução tecnológica, as exigências cada vez mais específicas por parte dos destinatários ou dos usuários de serviços, assim como um contexto de recursos escassos e cada vez mais controlados, agravados pela crise econômica mundial, exigem mudanças significativas no papel do Es-
tado, em particular na forma de governança pública. Esse novo cenário está impondo aos governantes e aos gestores, além da adoção de ações inovadoras na gestão, uma elevação da transparência pública. A literatura evidencia que para cumprir esse papel é essencial que o Estado tenha um perfil inteligente-mediador-indutor, o que exige instituições democráticas sólidas; orientado para eficiência, eficácia e efetividade; busca pela excelência; criação de valor público; flexibilidade e inovação; abordagem gerencial; ethos no serviço público e competência em recursos humanos, entre
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outras. O Estado inteligente-mediador-indutor deve ser entendido como aquele Estado capaz de criação de valor público, de geração de capital social, de engajamento cívico, de coordenação de atores público e privados, de inclusão social e de compartilhamento de responsabilidades (Matias-Pereira, 2008, 2010a, 2011, 2012a, 2013b). Nesse contexto, assinala Bresser-Pereira (1998) que a reforma do Estado, que se tornou tema central nos anos 1990 em todo o mundo, foi uma resposta à crescente escassez de recursos financeiros, às modernas regras de economia de mercado e principalmente à crise do Estado
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