64 Instituto de Arquitetos do Brasil
Referências e Bibliografia CONSTITUIÇÃO FEDERAL http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
ESTATUTO DA CIDADE LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10257.htm
SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO – SNHIS / FNHIS LEI Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11124.htm
LEI DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=258240
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2009 Ministério das Cidades, Secretaria Nacional da Habitação, 2009
PROGRAMA ATME Assistência Técnica à Moradia Econômica. SAERGS, CREA-RS. 1977
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: DIREITO DE TODOS! BAPTISTA, M. E. (coord.). CREA-MG, Belo Horizonte, 2009
REVISTA PROJETAR CUT BRASIL, 2009
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, UM DIREITO DE TODOS: EXPERIÊNCIAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL ARRUDA, Ângelo Marcos Vieira de. CUNHA, Eglaisa Micheline Pontes. MEDEIROS, Yara. MINISTÉRIO DAS CIDADES E FNA, 2007
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