Política & Saúde Brasília, 10 de agosto de 2015
Edição N°13/2015
Foto: Rodolfo Stuckert/ Câmara dos Deputados
editorial
A
Saúde foi a pauta de muitos eventos e decisões na capital federal. Entre as atividades realizadas, secretários de saúde de estados e municípios, prefeitos e gestores estiveram presentes para participar do Congresso Conasems e do Conass Debate. Um dos assuntos debatidos foi a inovação da atenção ambulatorial especializada. Esse é um tema latente na Alta Complexidade, pois a porta de entrada é pela Atenção Primária. O projeto apresenta os esforços do Ministério em gerenciar os serviços em rede, de modo que, a médio e longo prazo possa minimizar os efeitos das complicações de patologias que poderiam ter os agravos reduzidos pela falta do acesso ao especialista. Também na tentativa de apresentar melhorias na gestão da saúde do DF, foram publicadas três portarias que diz respeito à criação da farmácia clínica, a inclusão de enfermeiros na regulação e os critérios para internação de pacientes nas unidades de terapia intensiva, para que possa reduzir a judicialização dos leitos de UTI. Outro assunto em pauta, foi a crítica da coordenação do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) em relação a uma carta encaminhada à Presidência da República sobre a desburocratização da pesquisa clínica no Brasil. O documento teve a assinatura de 44 cientistas, entre eles o professor Elisaldo Carlini, conhecido pelos estudos da Cannabis Sativa, um dos componentes do Canabidiol. O conteúdo da carta mencionou o PLS 200/2015 do Senado e versa sobre as novas regras para pesquisa clínica. A Conep reclamou que o andamento do projeto de lei está sendo velado, pois os parlamentares estão tentando aprovar a “toque de caixa”, sem discussão e sem audiência pública. No Senado, o projeto está incluído na pauta de votação para o dia 12 de agosto, item n°19, cujo relatório é favorável à aprovação do PLS, com cinco emendas. O texto foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro (PT-BA) e está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse mesmo dia, também está previsto para ser apreciado o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, item n°7, que trata sobre a realização de audiência pública para discutir os rumos da pesquisa médica no Brasil.
serviço
Atendimento para cadastro de doadores de medula óssea será agendado A Fundação Hemocentro de Brasília passará, a partir dessa segunda (10/08), a fazer o agendamento prévio do atendimento de interessados em se cadastrar para doar medula óssea, no sistema do Registro Nacional de Doadores de Medula (REDOME). O agendamento será feito pelo telefone 160. Entre as condições básicas do candidato estão ter entre 18 e 55 anos de idade, apresentar bom estado de saúde, não ter comportamento de risco e fornecer a identificação e endereço.
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Foto: Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Começam mudanças de gestão na Saúde A Secretaria de Saúde incluiu enfermeiros nas equipes de regulação. A decisão foi publicada na sexta-feira (7) no Diário Oficial do DF, Portaria nº 199, de 6 de agosto de 2015. Com a medida, o trabalho de atualizar as informações sobre internações, como tempo de permanência e materiais utilizados, e o de monitorar as transferências entre unidades hospitalares serão responsabilidade desses profissionais. Antes, essa função cabia apenas aos médicos reguladores. Ainda na linha de apostar na gestão para resolver problemas da Saúde na capital do País, Gondim estabeleceu, com auxílio de sua equipe técnica, critérios para internação de pacientes nas UTI’s. As novas regras estão no Anexo I da Portaria nº 200, também publicada na sexta-feira no Diário Oficial do DF. Essa mudança poderá reduzir os problemas jurídicos, como as ordens de internação emitidas para pacientes que entram com pedido na Justiça.
Portaria institui a Farmácia Clínica na SESDF Foi publicada no Diário Oficial, a Portaria Nº 187, de 23 de julho de 2015 que cria a Farmácia Clínica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, ou seja, institui o serviço nos Núcleos e na Gerência de Farmácia Hospitalar, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento e nos demais serviços de saúde que demandarem da atuação do Farmacêutico Clínico. Essa portaria vai garantir o controle sobre o uso de antibióticos e combater o desenvolvimento de bactérias multirresistentes. A rede já conta com metodologias de controle e gestão de medicamentos. Além disso, está prevista para ser realizada em setembro uma capacitação com 50 farmacêuticos da rede pública distrital promovida pela Secretaria de Saúde, em parceria com a Fepecs e Universidade de Brasília, para aprimorar o atendimento clínico. O curso vai abordar: atendimento em unidades de terapia intensiva, na emergência, no ambulatório e na atenção primária.
Falhas na pasta da Saúde do DF
A Saúde foi tema de debate nesta quinta (06/08) Câmara Legislativa do DF na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Os órgãos de fiscalização apresentaram resultados de auditorias feitas em 2009, 2011 e nos últimos três anos. Entre os problemas identificados, destacaram-se falta de planejamento para aquisição de equipamentos e medicamentos, pagamentos de gratificações feitos de forma indevida, falta de controle de frequência de servidores e registro de dados ineficiente. Após ouvir os apontamentos de representantes dos órgãos fiscalizadores, o secretário de Saúde, Fábio Gondim propôs um pacto pela saúde. Entre as propostas apresentadas, o gestor citou a redução do desperdício e a implantação de uma central de custo nos hospitais, para que ao final do tratamento, a pasta tenha um espelho de quanto custou cada paciente. Hoje, o modelo já está em funcionamento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Foto: Reprodução/ Internet
Ministério cria Política de Atenção à Saúde da Criança O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou nesta quarta-feira (6), durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, a portaria que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. O objetivo é promover o aleitamento materno e a saúde da criança, a partir da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância (zero a cinco anos) e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e em situação de rua.
Samaritano inaugura Centro de Reabilitação
O Hospital Samaritano de São Paulo inaugurou no dia 4 de agosto o Centro de Reabilitação Física e Cognitiva para oferecer atendimento transdisciplinar nas áreas motora e cognitiva. O espaço conta com investimento e o suporte da tecnologia em procedimentos diagnósticos, prontuário eletrônico para registro da evolução dos pacientes, além da presença da equipe de reabilitação que atende as necessidades de pacientes com diferentes limitações físicas e cognitivas, especialmente nas áreas de Ortopedia, Neurologia, Ginecologia, Oncologia, Urologia e casos como dor, demências, transtornos de atenção, reabilitação pós-trauma de crânio, entre outras. Informações: (11) 3821-5300.
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Robson Cesco/Conass
Foto: Reprodução/ Conass
Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados
Conass debate atenção ambulatorial especializada O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) promoveu na última quinta (06) um debate sobre a atenção ambulatorial especializada na perspectiva das redes de atenção à saúde, composto nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade. Um dos pontos defendidos foi o modelo de estruturação dessa rede especializada, de forma coordenada entre os cuidados especializados e a atenção primária, isso porque o acesso aos médicos especialistas é mais restrito e realizado num ambiente de regulação, e também as opções terapêuticas serão feitas por meio de um plano de cuidado interdisciplinar a ser acompanhado na atenção primária. As experiências dos municípios de Maringá (PR), Tauá (CE) e Santo Antônio do Monte (MG) foram citadas como exemplo.
Secretários municipais na Esplanada
Os secretários municipais de Saúde estiveram em Brasília para participar do 31° Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde nos dia 6 a 8 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O eixo da discussão foi o Pacto Federativo e a governança política necessária para a autonomia da gestão municipal no cuidar da saúde da população brasileira. No mesmo evento, foi anunciado o novo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) eleito nesta quinta-feira (6), Mauro Guimarães Junqueira, titular da secretaria no município de São Lourenço, em Minas Gerais. Deixa o comando da instituição o secretário municipal de Baurú, em São Paulo, Fernando Monti.
STF adia julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), de um recurso no qual se discute a admissibilidade de embargos de declaração para o Plenário físico contra decisões do Plenário Virtual da Corte. A questão está sendo tratada nos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário (RE) 855178. Em março de 2015, ao julgar o recurso, o Plenário Virtual da Corte reafirmou jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde. Na ocasião, o STF entendeu que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado por conta da responsabilidade solidária dos entes federados. Os ministros também entenderam que o polo passivo pode ser composto por qualquer um dos entes isoladamente e conjuntamente. O relator, ministro Luiz Fux, rejeitou os embargos de declaração, pois no entendimento dele não há nenhuma omissão, a União também solicita a inclusão da responsabilidade solidária “na forma da lei” porque há um ato normativo que distingue o fornecimento de alguns instrumentos médico-hospitalares que são mais onerosos e são prestados pela União. Conforme o relator, estados e municípios, numa partilha convencional, também fornecem alguns medicamentos. Foto: Reprodução/ Acervo Pessoal
Criança com doença rara morre a espera de transplante de intestino
Na tarde desse domingo (9), a criança Pedro Gomes Oliveira, de 1 ano, conhecida como Pedrinho, faleceu em decorrência da síndrome do intestino curto, uma doença rara. Desde o ano passado o garoto estava internado no Hospital Felício Rocho (MG). No mês passado, a Justiça concedeu liminar obrigando o governo brasileiro a custear um transplante de intestino nos Estados Unidos, ao custo de US$ 1 milhão. Desde os primeiros dias de vida, a família de Pedrinho, de Eunápolis (BA), realizava uma campanha para viabilizar o procedimento. O valor arrecadado seria usado para arcar com as despesas da viagem. Em maio, o Ministério da Saúde firmou um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Argentina permitirá que brasileiros tenham acesso ao transplante multivisceral (substituição de pelo menos três órgãos abdominais) e de intestino pelo SUS. A Argentina já realizou mais de 40 cirurgias desse tipo, sendo reconhecida pela sua capacidade técnica no transplante multivisceral.
por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/ Internet
Homenagem aos trabalhadores da vigilância sanitária Em sessão solene no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi realizada uma homenagem aos vigilantes sanitários brasileiros, ao comemorar pela primeira vez o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a vigilância sanitária é uma prática de mais de 3 mil anos e que um dos grandes desafios do país hoje é ter uma política de saúde que permita dar melhor estrutura ao sistema de vigilância sanitária, em benefício de todos os brasileiros, de todas as classes. Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) comentou que algumas pessoas dizem não usar o SUS sem saber que a Anvisa é parte dele.
Comissão aprova benefícios sociais para pacientes com neurofibromatose
Foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para fins de acesso a direitos e benefícios sociais previstos na Constituição. O Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) determina que o Poder Executivo elabore cadastro único com as pessoas com diagnóstico da síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais; acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social. Sergio Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputaConep rebate crítica aos cientistas da e sua esposa Sueli Vidigal (PL 5082/13), que foi arquivado no final da legislatura passada. O texto Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff, publicada na Folha e será ainda analisado pelas comissões de Finanças em outros veículos na última quinta-feira, 44 médicos e cientistas se e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadizem preocupados com uma possível mudança na regulação da Conep dania. (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Segundo eles, as atuais regras engessam a pesquisa clínica do país, que acaba perdendo competi[ Saiba mais ] tividade e até mesmo impedindo, alegadamente em nome da ética, que pacientes tenham acesso a tratamentos mais modernos. A neurofibromatose (NF) é uma doença rara e Jorge Venancio, coordenador da Conep, os cientistas que assinaram o de origem genética. Existem 80 mil brasileiros com abaixo-assinado estão equivocados. A minuta do Conep, ele diz, manNF, mas a doença é desconhecida pelos profis- tém a centralização da decisões sobre ética em pesquisa clínica, o que sionais da saúde. O termo Neurofibromatose vem é importante para que exista uniformidade nas avaliações. Ele critica a da combinação de duas palavras: neuro (nervo) e maneira como se dá o andamento do projeto de lei sobre o tema. “Estão fibroma (um crescimento exagerado de células tentando aprovar esse projeto a toque de caixa, sem discussão e sem parecidas com fibras), ou seja, é um tumor causado audiência pública”. pelo crescimento de células relacionadas com os Por exemplo, ele afirma que será ruim se os pacientes não tiverem mais nervos. o direito garantido de receber o melhor tratamento disponível para as Há três tipos de NF: Tipo 1, Tipo 2 e suas doenças após terem participado de estudos clínicos. Hoje, isso é Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos obrigatório. e sintomas diferentes. Elas podem causar tumores na Quanto aos atrasos, disse à Folha que pretende publicar todos os regpele e no sistema nervoso, problemas de crescimen- istros de chegada e saída de processos. “Em julho nossa média de resto e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de posta ficou em 45 dias, incluindo processos e pendências.” outros danos à saúde. Ele diz também que vão lançar um manual para evitar os erros mais comuns cometidos por pesquisadores e indústria. Fonte: Gabriela Malta e Gabriel Alves do jornal Folha de São Paulo
Burocracia nos estados dificulta execução de projetos de saneamento, diz Funasa
Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, afirmou que a burocracia dos estados brasileiros dificulta a execução dos projetos de saneamento básico elaborados pelo órgão. Segundo ele, cerca de 6.400 contratos foram firmados e R$ 8,5 bilhões foram investidos, de 2007 a 2014, para a implantação de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. De 2011 a 2014, a Funasa elaborou ainda 1.061 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Henrique Pires disse, porém, que muitos desses projetos não evoluíram durante as fases de execução. De acordo com Pires, quando os estados são responsáveis por essas obras, muitos entraves são criados e os projetos acabam sendo esquecidos.
AGENDA || semana de 10 a 15 de agosto
11 12 13 14 expediente
Comissão de Seguridade Social e de Família Pauta: Audiência Pública para discutir o PL 7179/14, que dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso Horário: 14h30 Local: Anexo II, Plenário 08, Câmara dos Deputados Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Pauta: debate sobre desafios e oportunidades para pessoas com deficiência nos EUA e Brasil Horário: 9h Local: Anexo II, Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Senado Federal * Em seguida haverá reunião deliberativa. Um dos itens da pauta é o 7 RDH 119/2015 Pauta: Requer a realização de audiência pública na CDH para debater “Os Rumos da Pesquisa Médica no Brasil”. Comissão de Assuntos Sociais Pauta: Discutir a incorporação do procedimento de implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica no Sistema Único de Saúde - SUS. Horário: 9h Local: Anexo II, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal Seminário Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Pauta: Apresentar o balanço, os avanços e as condições para efetivar a defesa dos direitos da população e quais os entraves e desafios para a consolidação desta política pública no Brasil. Horário: 9h Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
V Encontro Brasileiro de Portadores de Câncer e IX Encontro Catarinense da mulher mastectomizada Pauta: Empoderamento de pacientes; Fortalecimento das Organizações de Pacientes e Efetividade do SUS e da Saúde Suplementar. Data: 13 e 14/08 Horário: 8h30 às 18h Local: Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina, Rodovia SC 401, Km 04 - Saco Grande, Florianópolis Inscrições e Programação: www.amucc.com.br Simpósio Câncer 360° Pauta: Discutir a assistência oncológica de forma multiprofissional. Desde o acesso e avanços no tratamento, bem como os direitos dos pacientes. Data: 14 e 15/08 Local: Auditório do Shopping Difusora, localizado na Av. Agamenon Magalhães, 444 - Maurício de Nassau- Carauru (PE) Investimento: R$ 50 (Estudantes e participantes) e R$ 70 (Profissionais) Inscrições e informações: SEQUIPE (81) 3414-7622/9225-5477 ou juliana@sequipe.com.br .
Política & Saúde é um periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. Nessa edição, contamos com a colaboração de Sandra Motta, da Associação Pró-Cura da ELA (DF), Hospital Samaritano (SP), Agência Brasília, Agência Saúde, Agência Câmara de Notícias, Agência Senado, STF jornal Hoje em Dia e Folha de São Paulo. Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato@huldarode.com.br | Telefone: +55 (61) 9100-1007 Site: www.altacomplexidade.com