PLANO DE GOVERNO - CARMO MERECE MUITO MAIS

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Índice

1. Introdução ........................................................................................................................... 03 2. Objetivos e Princípios .......................................................................................................... 03 3. Propostas de Governo .......................................................................................................... 05 3.1 Apresentação ..................................................................................................................... 05 3.2 Propostas para o setor da Educação:................................................................................. 06 3.3 Propostas para setor da Saúde:.......................................................................................... 07 3.4 Propostas para Zona Rural:................................................................................................. 09 3.5 Propostas para Geração de Empregos e Renda:................................................................. 12 3.6 Propostas para melhorar a Segurança Pública:................................................................... 13 3.7 Propostas de Incentivo à Cultura:........................................................................................ 13 3.8 Propostas de apoio ao Esporte e Lazer: ............................................................................... 14 3.9 Propostas para preservação do Meio Ambiente e Sustentabilidade:.................................. 16 3.9.1 – Propostas para o Bem Estar dos Animais........................................................................16 3.10 – Propostas de Igualdade social e moradias populares:.....................................................17 3.11 – Infraestrutura, Trânsito e Mobilidade Urbana:................................................................17 3.12 – Propostas para o Setor do Turismo................................................................................. 18 3.13 – Gestão Pública eficiente, transparência e Finanças Públicas:...........................................19

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1 – INTRODUÇÃO Este Plano de Governo tem como objetivo apresentar as principais propostas do candidato a Prefeito FILIPE CARIELO para a gestão municipal 2021 - 2024. O presente documento foi desenvolvido com base na experiência do candidato adquirida ao longo dessas três décadas vividas em Carmo do Rio Claro, dentre eles 12 (doze) anos de vida pública, das quais 8 (oito) anos como vereador e Presidente da Câmara Municipal por 2 (dois) anos. Ao longo de todos esses anos foram inúmeras audiências públicas, análise de proposições na Câmara, fiscalização das contas públicas, reuniões setoriais na zona urbana e rural, assim como foi coletada a contribuição da população por meio de participação direta nas redes sociais, que continuará aberta a novas sugestões e ideias, não só agora do período de campanha, mas durante todos os 4 (quatro) anos de mandato.

A população pode continuar dando suas sugestões por meio do link: https://bit.ly/2ZTPcJK Somando forças a esse ideal vem a figura do homem do campo, do trabalhador rural, do pai de família Carmelitano, aqui representado pela figura do vice-prefeito Dougras Jean Esteves, o Dourginhas das Três Barras, pai de dois filhos, casado com servidora pública, professora de carreira. Sua vinda como candidato a vice prefeito completou a chapa trazendo relevante contribuição ao plano de governo, possibilitando a união da experiência e vivência da cidade e do campo em uma mesma opção para o cidadão Carmelitano.

Além disso, para implantação desse plano de governo contamos com apoio de lideranças políticas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, e ainda, nos Governos Estadual e Federal.

O Plano de Governo aqui apresentado representa verdadeira mudança nos habituais modelos de gestão que vêm sendo praticados em Carmo do Rio Claro nos últimos anos e reflete simultaneamente o idealismo dos candidatos a prefeito e vice, que buscam, de fato, uma total renovação no jeito de governar e de fazer política. As propostas contemplam objetivos e projetos modernos, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada, competente, com conhecimento técnico, mas ao mesmo tempo muito próxima e conhecedora das necessidades dos carmelitanos. Filipe Carielo se orgulha do trabalho realizado como parlamentar e presidente da Câmara, marcado por sua presença constante junto à população. Dougrinhas das Três Barras, traz a vivência na lida no campo, além da experiência como presidente da Associação Conselho Comunitário das Três Barras, que tanto fez para a sociedade. Filipe Carielo se compromete a liderar, com ainda mais motivação e empenho, o progresso e a verdadeira mudança de que a população de Carmo do Rio Claro merece, com o apoio do Dougrinhas.

Porque o “Povo do Carmo Merece Muito Mais”.

2 – OBJETIVOS E PRINCÍPIOS •

Cancelar o Contrato de Tratamento de Esgoto com a COPASA, implantando tratamento próprio por menos de 1/3 (um Terço) do que hoje é cobrado, como já acontece em outros municípios;

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Gerar emprego e renda para população, como fonte de desenvolvimento social e aumento da qualidade de vida; Gerir a Saúde da População de forma eficiente, priorizando os que mais necessitam de atendimento gratuito; Transformar Carmo do Rio Claro em Município referência em segurança pública, com apoio às Policias Militar e Civil e implantação da Guarda Municipal e monitoramento 24h (vinte e quatro horas); Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais; Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população; Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento do município; Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia carmelitana; Recuperar e aumentar o potencial turístico do Município, assim como deixá-la mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural; Reduzir os indicadores de pobreza e analfabetismo no município; Posicionar Carmo do Rio Claro como importante centro de referência regional em saúde; Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-o dos cidadãos; Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e acompanhamento para toda a máquina pública municipal; Valorizar os servidores municipais, estimulando maior produção e melhoria na qualidade do atendimento; Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais; Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da cidade; Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões do município; Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo; Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da eficiência dos processos da administração municipal; Valorizar o trabalho das entidades assistenciais por meio de investimentos no terceiro setor, viabilizando a ampliação dos serviços por prestados; Colocar o esporte como forma de saúde preventiva, além do lazer e condicionamento físico; Cuidar do bem estar dos animais;

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3 – PROPOSTAS DE GOVERNO 3.1 – Apresentação: Vivemos um momento sem precedentes na história mundial com a presença indesejável e prolongada de uma pandemia em escalas nunca vistas na atualidade. Somado a isso, temos que as pessoas têm se decepcionado muito com a “política”, em especial, com as últimas gestões municipais, haja vista que muitas promessas foram feitas, mas poucas cumpridas. É fato, também, que vivemos uma intensa crise, diante da falta de uma gestão eficiente e com escassez de serviços público essências, com enormes filas nas áreas da saúde e assistência social. Existe ainda, uma grande demanda por vagas de emprego e possibilidade de geração de renda, visto que é grande o número de desempregados em nosso Município.

Além disso, não existe plano municipal de habitação popular, bem como há uma indesejável cobrança da tarifa de tratamento de esgoto que sacrifica todos os Carmelitanos sem que o serviço de contrapartida seja prestado de força eficiente. Sendo assim, pode-se concluir que os eleitores precisam de recuperar a esperança e a credibilidade no gestor público e querem alguém que vá liderar a retomada do crescimento econômico de Carmo do Rio Claro, com a solução desses e de outros problemas.

O presente plano de Governo visa trazer a esperança aos Carmelitanos por dias melhores, de forma concreta, com planejamento e modelo de gestão moderna com uso de tecnologia e valorização da capacidade técnica.

Considerando o citado quadro emocional do cidadão, assim como estando ciente de como funciona a Administração Pública (que depende de inúmeros fatores para realizar projetos específicos), o que FILIPE CARIELO se compromete com à população carmelitana é ampliar seu trabalho com muita dedicação. Para isso, conta com a experiência obtida através dos mandatos de Vereador e de presidente da Câmara, dos conhecimentos que possui em razão de sua formação como advogado e da força política que construiu ao longo de sua carreira pública. Além disso, a parceria com o candidato a vice prefeito Dougrinhas das Três Barras complementa as necessidades para implementar as mudanças necessárias.

Desta forma, as propostas que serão apresentadas servirão para que o cidadão tenha conhecimento do que pensa o candidato, assim como por aquilo que ele irá lutar para conseguir com todo o seu empenho e conhecimento, contando sempre com o apoio de lideranças municipais, a nível estadual e em Brasília.

Com isso, passamos a demonstrar em tópicos um resumo das nossas propostas para cada setor da administração pública de forma simples, objetiva e didática, ressaltando que o plano de governo é aberto e estará sempre apto a receber sugestões e ideias da população Carmelitana.

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3.2 – Propostas para o setor da Educação:

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Criar Programa que facilite o acesso à escola por todas as crianças evitando a evasão escolar, bem como incentivar jovens e adultos que não completaram os estudos a retornarem à escola; Fornecimento gratuito de “kits” escolares, com material escolar e uniformes para todos os alunos da rede pública municipal; Criar mais vagas para educação infantil (creche e pré-escola); Colocar em funcionamento a Creche do bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida; Ampliar e valorizar a parceria com as creches Recanto da Alegria (Porto) e Lar Nossa Senhora do Carmo; Criar vagas de creche para o distrito Vilelândia (Três Barras) com maior número de vagas na época da colheita do café; Criar vagas de educação em tempo integral para 100% dos alunos matriculados na rede pública municipal, com menos alunos por sala, principalmente onde estão incluídos alunos com deficiência física, intelectual e múltiplas.

Criar intercâmbio entre as escolas municipais, estaduais e da rede particulares que aderirem; melhorar a qualidade da merenda, priorizando a compra da agricultura familiar; não deixar faltar material escolar de qualquer natureza nas escolas, sejam para alunos, professores, orientadores ou diretores; fornecer laboratório permanente de informática aos alunos; Oferecer um professor para cada classe escolar, NÃO permitindo que se unam duas séries distintas em uma só, chamadas salas multisseriadas, como já ocorreu no município; Fornecer transporte municipal para os alunos do ensino médio, em especial aqueles que residem em bairros distantes, como o Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Lourdes, Coração Eucarístico, Acampamento, Jardim Nossa Senhora do Rosário (Jacuba), Rosário, Nossa Senhora do Carmo, Porto, entre outros, tanto para as turmas da manhã, como para as turmas da tarde e noite; Voltar com o programa de transporte escolar gratuito para os estudantes universitários e de cursos técnicos, para cidade de Alfenas, Guaxupé, Muzambinho, Passos e Campos Gerais, como já acontecia no passado; Criar a Lei do Transporte Universitário, para que o serviço seja garantido independentemente de qualquer Prefeito que esteja à frente da Prefeitura; Valorizar o magistério; Criar, de fato, um plano de carreira para os profissionais da educação, haja vista que a atual lei (que trata do assunto) apenas gera alguns benefícios, sem, contudo, criar carreiras de fato como sua denominação sugere; Garantir aos professores(as) os direitos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tais como: aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico

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remunerado para esse fim; piso salarial profissional; progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições adequadas de trabalho; Investir nos programas do Governo Estadual e Federal referentes à alfabetização e à conclusão de curso de pessoas que se encontram com os estudos pendentes, com espaço físico na própria cidade para a realização das aulas e aplicação das avaliações; Realizar, a cada seis meses, audiência pública com os profissionais da educação, pais e alunos para identificar eventuais falhas no sistema de ensino; Recuperar e realizar constante manutenção nas sedes das escolas, em suas dependências, quadras esportivas, etc; Criar cursos gratuitos para os cidadãos, principalmente para as crianças e adolescentes, como cursos de violão, bateria, teclado, dança, teatro, canto, desenho, informática, programação de sites/jogos, criação de conteúdo digital para instagram, youtube, etc. Com isso, as crianças/adolescentes carentes da cidade teriam opções de lazer e aprendizado gratuito, o que com certeza iria impactar seu futuro de maneira positiva; Criar competições municipais que incentivem o amor pela educação, como “Olímpiada Municipal de Matemática”, “Campeonato de Soletração”, dentre outros; Implantar Polo de Educação Técnica e superior presencial para Carmo do Rio Claro.

3.3 – Propostas para setor da Saúde:

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Ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESFs); Implantar mais duas unidades de ESF no município: 1 - Um das unidades a mais de ESF no bairro do Porto; 2 – a segunda unidade a mais, será implantada na Zona Rural, com equipe volante para atender todos os bairros rurais em cada comunidade, com visitas periódicas das equipes de médico, agentes de saúde, enfermeiros, dentistas e psicólogos; Realizar o maior número de procedimentos, como exames laboratoriais e outros, nas próprias unidades da Estratégia da Saúde da Família, agilizando os atendimentos e melhorando a resolutividade; Decentralizar o fornecimento dos medicamentos na rede municipal, possibilitando a entrega dos remédios diretamente nos bairros, por meio dos ESF’s; Aumentar a quantidade de remédios fornecidos pelo posto público (farmácia pública), assim como não permitir que os medicamentos faltem a qualquer tempo; Realizar, no próprio município, o máximo de procedimentos médicos possíveis (exames, consultas com especialistas, etc), evitando, desta forma, que os pacientes carmelitanos tenham que se deslocar para cidades vizinhas;

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Dentre os procedimentos que podem ser ampliados, compra do arco cirúrgico para o Hospital São Vicente de Paulo para possibilitar cirurgias ortopédicas serem feitas em Carmo do Rio Claro; Fortalecer a parceria com a clínica médica do Hospital São Vicente de Paula, para aumentar as especialidades médicas fornecidas á população de forma gratuita ou a preço subsidiado; Realizar essas e outras ações de fortalecimento do Hospital São Vicente de Paulo, a fim de que sua pontuação na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais seja aumentada, o que permitirá que mais recursos, a exemplo do aumento do repasse pelo “REDE RESPOSTA” (SAMU) sejam obtidos; Lutar para que, em médio prazo, Carmo do Rio Claro possa se tornar um polo microrregional de saúde. Com o Hospital São Vicente de Paulo fortalecido, temos condições de nos tornar referência em saúde na região; Recuperar todas as instalações públicas de saúde no município, em especial os ESF’s, assim como fornecer manutenção constante nestes locais; Investir na contratação de mais médicos e demais profissionais da saúde; Criar programa de capacitação e valorização dos profissionais da saúde; Valorizar os profissionais que trabalham no Pronto atendimento, bem como aqueles que atuam no Hospital São Vicente de Paulo, possibilitando pagamento do piso salarial às respectivas classes; Criar a ouvidoria especializada da saúde, de forma a poder controlar a qualidade do atendimento médico e da saúde de forma geral, otimizando e agilizando os atendimento, diminuindo o tempo de espera e evitando desperdícios de recursos; Criar uma normatização municipal para o fornecimento imediato aos cidadãos dos remédios e procedimentos cirúrgicos de alto custo, que normalmente são negados pela Prefeitura; Implantar o Programa “Zera Filas”, com a realização periódica de mutirões de consultas, exames e cirurgias, para acabar com as filas da saúde; Criar um sistema de protocolo próprio da saúde, para registrar todos os pedidos feitos pela população; Criar o programa de melhoria do transporte dos pacientes e acolhimento dos acompanhantes para quem faz tratamento fora do domicílio (TFD); Fortalecer os programas de saúde preventiva e de controle, como os grupos antitabagismo, grupos de hipertensos, grupos de diabéticos, com acompanhamento periódico; Criar o “SENSU” da saúde Rural, disponibilizando novos agentes de saúde para atuarem especificamente na zona rural, dentro do novo ESF da Zona Rural, de forma a apurar, de casa em casa, como está a saúde dos moradores (trabalho preventivo), o que permitirá o fornecimento de um médico nos bairros rurais periodicamente; Fornecimento de médico pelos menos três vezes por semana nos distritos e em cada região da zona rural; Fornecer atendimento psicológico periodicamente nas comunidades e bairros rurais;

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Criar o programa de Farmácia Rural, com a instituição de uma Farmacinha em cada bairro rural, aproveitando as estruturas das escolas municipais ou barracões das próprias comunidades rurais, com visita periódica de farmacêutico para entrega dos medicamentos em cada bairro rural; Pôr em prática a lei local que garante aos moradores da zona rural o direito de agendarem qualquer procedimento médico por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação à distância; Criar o centro móvel de atendimento odontológico para atendimento na zona rural; Integrar na rede pública municipal o atendimento odontológico especializado (CEO – Centro de Especialidades Odontológicas); Fornecer serviço de prótese dentária para os pacientes de baixa renda; Implantar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em parceria com o Governo Federal; Implantar programa Municipal de Saúde Mental, com acolhimento por meio de atendimento médico e psicológico, com vistas a prevenção de suicídios e tratamento de casos de depressão, dentre outros; Fazer parceria com hemocentros para que as coletas de doações de sangue serem feitas periodicamente no próprio município de Carmo do Rio Claro; Concluir a obra da Unidade Básica de Saúde – UBS e colocar em funcionamento para atendimento da população e complementação da rede municipal de saúde; Criar o plantão de atendimento infantil, com médico pediatra 24 horas; Fortalecimento do esporte como meio de saúde preventiva, com a continuidade de programas como “Carmo em movimento”, dentre outras ações (vide setor do esporte neste plano de governo);

3.4 – Propostas para Zona Rural:

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Implantar o “Plano de Manutenção Contínua das Estradas Rurais” com a utilização de GPS e Localizadores no maquinário e caminhões, que possibilitara o planejamento das ações, bem como a cobrança de metas e objetivos; Utilização de DRONES e equipamentos de alta tecnologia para viabilizar o planejamento estratégico na manutenção das estradas; Utilizar equipamento GPS e de georreferenciamento para demarcar os pontos de corte de enxurrada, proibindo que eles sejam retirados após sua colocação; Manutenção contínua das bacias secas; Legalizar pontos de retirada de cascalho (cascalheiras) em todas as regiões do município, para facilitar e agilizar a retirada do cascalho, bem como otimizar o tempo do caminhão e do maquinário, diminuindo os custos e aumentando a área de estradas atendidas por dia;

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Realizar projeto técnico e específico para o melhoramento das estradas rurais, com a participação dos usuários das vias, para que a manutenção seja realizada de forma adequada. Atualmente, a falta de trabalho mais técnico nas estradas rurais tem feito com que as mesmas se conservem por pouco tempo (vários danos são verificados nas vias logo quando ocorre a primeira chuva. Isso precisa mudar).

Identificar os prontos críticos (pontos de engastalho ou encravadores) para manutenção e trabalho específico, com construção de guias e/ou colocação de manilhas, conforme o caso, para escoamento das águas pluviais (água da chuva), para resolver de forma definitiva o problema; Obtenção de material adicional para o conserto e manutenção das estradas rurais com menor custo, através de projeto que visa transformar entulho (de construção civil) em cascalho, após o devido processamento do material e também utilização do refugo do asfalto velho, quando do recapeamento das vias públicas; Criação da patrulha rural de segurança pública, com veículo próprio do município e funcionário integrante da Guarda Municipal (que será implantada em Carmo do Rio Claro).

Implantação de sistema de monitoramento por câmeras em pontos estratégicos na Zona Rural, a fim de inibir o cometimento de infrações penais.

Criar o “SENSU” da saúde Rural, disponibilizando novos agentes de saúde para atuarem especificamente na zona rural, de forma a apurar, de casa em casa, como está a saúde dos moradores (trabalho preventivo); fornecimento de um médico nos bairros rurais semanalmente, e três vezes por semana nos distritos ou conforme a demanda; Por em prática a lei local que garante aos moradores da zona rural o direito de agendarem qualquer procedimento médico por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação à distância.

Criar programas de suporte para o produtor rural, como exemplo do fornecimento por parte da Prefeitura de maquinário para infraestrutura nas propriedades rurais (PATRULHA RURAL AGRÍCULA); Criação de programa específico relacionado à ajuda na parte burocrática para os proprietários de imóveis rurais, com o fornecimento de serviço, conforme o caso, e/ou auxílio na obtenção de documentação; Ajuda ao pequeno produtor para realização de projetos para obtenção de financiamento para plantação; Reforçar a parceria e os investimentos na EMATER, haja vista a importância deste órgão para os produtores rurais; Fornecimento de ajuda profissional especializada (engenheiro agrônomo), para viabilizar melhor produtividade das plantações e/ou criações; Criar o “Centro de Atenção ao Trabalhador Rural”, com o objetivo de fornecer todo o tipo de suporte necessário aos trabalhadores rurais, tais como o esclarecimento de dúvidas e ajuda na

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documentação para benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílio doença, etc), contábeis, entre outros serviços; Criar o Transporte Municipal Rural, que funcionará da seguinte forma: a Zona Rural será dividida em regiões, sendo que a Prefeitura disponibilizará um ônibus, micro-ônibus ou van, conforme a demanda, de segunda a sexta-feira (atendendo cada região uma vez por semana) para transportar os moradores da Zona Rural para a Zona Urbana (cidade); Apoiar eventos relacionados ao agronegócio que geram benefícios para o setor rural e que proporcionam crescimento às atividades a ele ligadas; Programa de limpeza das estradas Rurais roçando periodicamente as beiras das estradas; Incentivar o Turismo Rural e o cicloturismo; Criar Sub-Prefeitura do distrito Vilelândia (Três Barras) onde serão fornecidos no próprio distrito, todos os serviços que são feitos na Prefeitura e com autonomia financeira e orçamentária, bem como com maquinário, frota e servidores públicos próprios; Criar vagas de creche específicas para as famílias residentes na zona Rural no distrito e nos locais de maior demanda; Criar Plano de Abrangência de Telefonia Móvel Rural, para levar cobertura de telefonia celular e internet a 100% da Zona Rural; Além disso, os itens já especificados em outras áreas desse plano de governo, como na área da saúde com a criação do “sensu” rural, fornecimento de mais médicos, dentistas, psicólogos e equipe volante dos ESFs e distribuição de medicamentos por meio das farmacinhas nas comunidades rurais; Pôr em prática a lei local que garante aos moradores da zona rural o direito de agendarem qualquer procedimento médico por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação à distância; Fortalecer a agricultura familiar, por meio de compra direta dos produtos oriundos e fornecimento de apoio logístico e técnico para aumento da produtividade; Ampliar e fortalecer a Feira de Agricultura familiar, com apoio técnico, fornecimento de uma melhor infraestrutura, com internet para feirantes e clientes, ajuda técnica na divulgação dos produtos, apoio na divulgação da feira na região; Colocação caçambas para coleta de lixo nos locais da zona rural que ainda não existem; Criar um plano de manutenção das pontes e mata-burros na zona Rural;

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3.5 – Propostas para Geração de Empregos e Renda: • • •

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Redimensionar e redistribuir os terrenos do distrito empresarial que não foram utilizados; Criar um parque industrial para possibilitar a vinda de novas empresas e indústrias, também por meio de empreendedores carmelitanos; Incentivar a vinda de indústrias para Carmo do Rio Claro, propondo a doação de terreno, incentivos fiscais (isenção de impostos de 10 a 20 anos), subsídio para a construção de suas sedes na cidade, condicionados tais benefícios à geração de empregos, e, preferencialmente, com plano de saúde, vale refeição, vale transporte e com as melhores remunerações possíveis; Voltar a implantar a Guarda-Mirim em Carmo do Rio Claro, por meio da qual os adolescentes vão poder trabalhar sem prejuízo de seus estudos e dos momentos de lazer; Implantar mecanismos para viabilizar a efetivação da lei do menor aprendiz; Criar o Programa Municipal do Primeiro emprego, para facilitar o acesso ao mercado de trabalho; Recuperar e intensificar a parceria com entidades como o SEAME, que intermediam, de forma legal, o trabalho do jovem aprendiz; Incentivar a vinda e permanência de pequenas indústrias e empresas em Carmo do Rio Claro, também com o oferecimento de benefícios como a isenção de impostos e subsídios, seja para construção da sede, seja para aluguel de local para o exercício de suas atividades, sempre condicionado a geração de determinado número de empregos; Criar programa de capacitação e qualificação de jovens e adultos e de reciclagem para terceira idade, para melhorar a qualidade da mão de obra e possibilitar melhores salários; Criar programa de incentivo à contratação de adultos de meia idade e idosos; Incentivar a implantação de fábricas que industrializem ou fabriquem produtos que haja grande demanda no município, como fábrica de ração de peixe; Fomentar a criação de uma nova cooperativa de leite, agregando valor ao nosso produto, gerando empregos e renda e barateando o produto final para o consumidor Carmelitano; Desburocratizar e facilitar a legalização dos pequenos produtores que querem produzir e vender produtos como queijo, manteiga, bolinhos de peixe, bolachas, doces, etc. Facilitando a legalização dessas iniciativas os produtores poderão colocar seus produtos no mercado formal, aumento a renda e possibilitando a criação de mais postos de trabalho; Incentivar e ampliar as ações ligadas ao turismo como forma de gerar emprego e renda ( vide tópico do setor de turismo); Incentivar as iniciativas de piscicultura (criação de peixes) dentro do município, com apoio técnico e logístico; Criação da Usina Municipal de Asfalto;

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3.6 – Propostas para melhorar a Segurança Pública: •

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Criação da Guarda Municipal com agentes devidamente treinados. Uma guarda que, embora tenha que andar com armamento não letal, tenha condições de trabalhar em conjunto com a Polícia Militar, traçando estratégias e realizando operações para evitar o cometimento de infrações penais no município; Implantação de um sistema de monitoramento de câmeras dentro da cidade e da zona rural, na maior quantidade de locais possíveis, com monitoramento 24 horas pela guarda municipal; Criação do Patrulhamento Rural de Segurança Pública e patrimonial; Criação de um sistema de monitoramento estratégico da entrada e saída de pessoas na cidade, assim como um controle maior de situações de risco; Lutar, juntamente com as lideranças regionais (deputados e Senadores) para conseguir junto ao Estado de Minas o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil em Carmo do Rio Claro; Realizar audiências públicas, de forma periódica, com a população, autoridades e servidores da área, a fim de identificar a evolução das atividades dos criminosos, possibilitando, assim, a obtenção de medidas imediatas para a inibição do aumento das práticas delituosas; Estender o Projeto “Rede de Vizinhos Protegidos” do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, para todos os Bairros da cidade e nos distritos; Melhoramento da iluminação pública; Implantar ações e projetos que criem a cultura de empoderamento dos espaços públicos pela população. Assim, com os espaços públicos preenchidos (praças, parques e logradouros), além das outras ações acima elencadas, os índices de crimes tendem a diminuir até zerar; Criar programa de reabilitação para menores infratores, com foco no estudo e capacitação profissional, com a finalidade de evitar que o jovem infrator vire um adulto criminoso;

3.7 – Propostas de Incentivo à Cultura:

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Incentivar, fortalecer e privilegiar os artistas locais, sobretudo; Reformar e colocar em condições de uso a Capela Municipal; Implantar a “Virada Cultural” em Carmo do Rio Claro, com apresentações de todas as manifestações artísticas; Retomar os festivais de música e os de teatro das escolas municipais; Apoiar os festivais e eventos realizados pelos artistas e populares locais; Disponibilizar locais no município (entre eles a capela ao lado da Praça do Boi) para a apresentação de peças teatrais, de artistas musicais, entre outros, mantendo as localidades disponibilizadas sempre em condições de uso;

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Incentivar por meio de bolsas culturais, ajuda de custo, compra de espetáculos, etc., os grupos teatrais existentes no município, assim como os artistas musicais, pintores, escultores, fotógrafos, historiadores e demais profissionais ligados à cultura.

Investir nos museus existentes no município; Efetivar o projeto de lei denominado “As sete maravilhas de Carmo do Rio Claro”, que visa dar destaque a sete belezas naturais e arquitetônicas da cidade (por meio de processo de votação feito pela própria população carmelitana), com o intuito, inclusive, de incentivar o turismo; Inserir na rede municipal de ensino de forma mais intensa aulas de artes cênicas, pintura, canto, instrumentos musicais, etc. Criar projetos que tenham como objetivo ensinar tais opções também para jovens e adultos que não estejam mais em idade escolar; Resgatar e fortalecer os encontros folclóricos e demais movimentos inerentes; Fortalecer e resgatar todos os valores culturais do município, por meio de projetos específicos; Resgatar e fortalecer o potencial do Carnaval de Carmo do Rio Claro, tanto sob o aspecto cultural, como sob o aspecto econômico, fazendo com que o carmelitano volte a ter gosto pela festa realizada na cidade, assim como os turistas que sempre lotaram as pousadas e hotéis da cidade, além de deixar muita riqueza no município; Resgatar e valorizar blocos e artistas tradicionais de nossa cidade como as “Pererecas de Ouro” e a “Turma do Aguenta”; Criar uma agenda de eventos e festivais no município, contando com bons artistas e grupos de reconhecimento regional e até nacional, assim como também com a participação de todos os nossos talentos locais; Fortalecer o circuito “Queima do Alho” no município, com mais de uma edição por ano; Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura;

3.8 – Propostas de apoio ao Esporte e Lazer:

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Voltar com os treinos de cada modalidade para crianças e adolescentes, para ampliar a base e formar novos de atletas, com materiais de qualidade e treinos todos os dias, com professores capacitados em cada modalidade, anunciando os treinos também nas escolas para melhorar as adesões; Reforçar os investimentos nas modalidades tradicionais de esporte na cidade, tais como: futebol, handebol e vôlei; Investir em novas modalidades esportivas, que, inclusive, vêm ganhando cada vez mais adeptos em nossa cidade como: basquete, peteca, skate, karatê, jiu-jistu, muay thai, judô e demais artes marciais, atletismo, ciclismo, ginástica, natação, rodeios, entre outras;

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Criar os times municipais da cada uma dessas modalidades (tradicionais e também as novas) e inscreve-los nas competições, regionais, estatuais e nacionais onde o time consiga índice para participar; Sediar campeonatos regionais, mineiros e brasileiros, das modalidades possíveis; Criar campeonatos e disputas competitivas a nível municipal; Voltar com o Torneio Intercolegial – TICO e outras competições que integrem os alunos das escolas da rede municipal, estadual e particular; Voltar a sediar campeonatos de paraglider, parapente e ampliar as competições que atualmente são sediadas aqui, como enduro e motocross; Incentivar o ciclismo no município, por meio de várias ações, incluindo orientação e campanhas educativas para respeitarem os ciclistas; Dar mais suporte para o ciclismo no município, criando trilhas na zona rural, competições e eventos para a família para integração, uma vez que o número de ciclistas só aumenta na cidade e ela tem um imenso potencial para sediar etapas de campeonatos, movimentando assim a economia local com o turismo, além de proporcionar mais uma opção de lazer público/gratuito para os carmelitanos; Construir a pista de Skate; Reformar as quadras e campos da zona urbana e rural com iluminação dos locais que ainda não tem; Construir quadras e/ou campos nas localidades do município onde não há áreas esportivas; Reativar as piscinas da praça de esportes para funcionamento durante todo o ano; Fazer parcerias com professores e cidadãos dentro do município que já são reconhecidos como estimuladores do esporte, possibilitando mais “escolinhas” de futebol e de outros esportes, assim como também contratar o serviço de entidades que atuam na área do esporte com muita qualidade, reconhecimento e credibilidade; Incentivar e atuar como parceiro em projetos desenvolvidos pela iniciativa privada; Criar, por meio de lei, programas de incentivo aos atletas carmelitanos, como bolsas, ajuda de custo, transporte, etc., a fim de que possam ter ajuda do município em eventuais torneios fora da cidade, do Estado e, até mesmo, a nível nacional ou internacional; Retornar de forma consistente e sustentável com o interblocos, assim como melhorar o modelo até então utilizado; Realizar novos torneios esportivos (no máximo de modalidades possíveis) na zona urbana e rural e valorizar os que tradicionalmente já vem acontecendo; Criar eventos de e-sports como Counter Strike, League of Legends, Free Fire, FIFA, etc; Manter e ampliar o programa “Carmo em Movimento”; Manter e melhorar o campeonato Municipal de Futebol; Criar campeonatos esportivos interbairros e interbairros rurais; Construir parquinhos infantis nas praças de cada bairro, com opções de balanços, escorregadores, castelinhos, etc;

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Construir o tão sonhado Poliesportivo Municipal.

3.9 – Propostas para preservação do Meio Ambiente e Sustentabilidade: • • • • • • • • •

Criar um Horto Florestal para produção de mudas nativas e um parque ecológico; Criar incentivos para a arborização urbana e revitalizar, proteger e limpar rios, riachos, córregos e nascentes de água no perímetro urbano e rural; Apoiar projetos desenvolvidos pela iniciativa privada que visam proteger e/ou promover o meio ambiente no município; Lutar para construir áreas de passeio totalmente arborizada, se possível com corrente de água ou açude; Melhorar a forma de tratamento do lixo no município, proporcionando mais apoio às entidades que investem em triagem e reciclagem; Criar uma pequena usina de reciclagem; Instalar lixeiras nos locais públicos ou de acesso ao público; Disponibilizar caçambas públicas, nos locais onde são jogados entulhos e lixo de forma irregular; Viabilizar a vinda de recursos para o município por meio do ICMS ecológico;

3.9.1 – Propostas para o Bem Estar dos Animais •

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Criar programa municipal permanente de castrações de 100% dos cães e gatos de rua, dos cães e gatos de cidadãos que não podem pagar pelas castrações e dos cães residentes na Associação São Francisco; Utilização do Castramóvel; Criar programa de atendimento e acolhimento dos cães e gatos de rua, bem como de animais que vierem a sofrer casos de maus tratos; Criar programa municipal de incentivo à adoção consciente de cães e gatos de rua; Proibição de liberação de alvará para manter a posse de qualquer animal, para pessoas que tenham sido condenadas por maus tratos a outro animal; Fornecimento de plantão veterinário de sobreaviso, para atendimento de urgência para casos de maus tratos, envenenamento ou acidentes envolvendo qualquer animal; Criação da central exclusiva para recebimento de denuncias para casos de crimes ambientais e/ou envolvendo maus tratos ou envenenamento contra animais; Apoio às ações da Associação São Francisco - ASF, com reforço das estruturas da entidade, construindo mais baias, melhorar os demais espaços físicos necessários para atendimentos dos cães acolhidos; Construção de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua nos espaços públicos;

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3.10 – Propostas de Igualdade social e moradias populares: • • • • •

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Criar loteamentos populares para doação de terrenos às famílias de baixa renda; Lutar junto ao Governo Estadual para viabilizar casas populares, cuja prestação mensal seja de valor mais baixo que o financiamento do programa “Minha Casa Minha Vida”; Criação do serviço Funerário Municipal em complemento à construção do velório municipal; Aumentar a fiscalização com relação à observância dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Criar o “SENSU” para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de constatar quantas pessoas especiais existem no município e quais são suas necessidades. Desta forma, é possível criar mecanismos de acessibilidade dentro da cidade e na zona rural de acordo com a realidade da população carmelitana, o que facilita, inclusive, o trabalho de fiscalização e adequação de vias, passeios, entradas em estabelecimentos, etc; Apoiar as entidades do município com a contração dos serviços fornecidos pelas mesmas. Apesar da alteração na legislação federal que deixou de prever a figura das subvenções públicas, agora, com a contratação dos serviços, as entidades acabam tendo mais garantias, pois o contrato deve ser obrigatoriamente pago, ao contrário das subvenções que eram repassadas para as entidades somente pela vontade do(a) Prefeito(a); Fortalecer as ações do CRAS e CREAS, incluindo visitas e eventos periódicos nos bairros urbanos e rurais; Fornecimento menos burocráticos de itens básicos como leite especial, fraldas e insumos para saúde humana; A prefeitura ceder a utilização dos terrenos ociosos do município, para criação de hortas comunitárias para alimentação das famílias de baixa renda;

3.11 – Infraestrutura, Trânsito e Mobilidade Urbana: •

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Municipalizar o trânsito, a fim de viabilizar a vinda de recursos do Governo Federal e Estadual, bem como permitindo que a prefeitura incluir as de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência ou mobilidade reduzida, e emita a respectiva “carteirinha” exigida por lei, para que essas pessoas possam se valer das vagas reservadas; Reformular, otimizar e melhorar a sinalização de trânsito dentro do município; Otimizar os espaços públicos, com melhor adequação das vagas de estacionamento do centro da cidade; Concluir ou colocar em funcionamento as obras pendentes no município, como é o caso da creche no bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como da UBS no bairro Bela Vista II, quadras da Furna e Santa Luzia, dentre outras;

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Construir a Usina Municipal de asfalto que vai viabilizar termos um asfalto de melhor qualidade, mais barato e menos burocrático, além de gerar vagas imediatas de emprego diretos e indiretos no município; Obras de infraestrutura rural elencadas neste documento no setor de Zona Rural;

3.12 – Propostas para o Setor do Turismo O município será bom para o Turismo quando for bom para seus habitantes, sendo assim propomos: • • •

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Manutenção e Limpeza constante das praças jardins municipais, tornando-as atrativas e aconchegantes; Reativação e manutenção da Fonte na Praça Maria Goulart, bem como revitalização e manutenção das praças municipais; Implantação de uma rampa pública, com praia, banheiros, coqueiros e quiosques (sob concessão comercial e exigência da limpeza) para acesso ao Lago num local que o lago não seque, com limitação através de redes e demarcadores da área para os banhistas; Implantação de estrutura flutuante para separar embarcações de banhistas e que servirá para atracagem de barcos e acesso à Cachoeira, ao Itaci e demais pontos turísticos; Implementação de aulas de empreendedorismo, agente de turismo e turismo receptivo, dentre outras, nas escolas municipais com ênfase no desenvolvimento da indústria do Turismo; Desenvolver atividades/atrações para famílias. Portanto, investir em programações para todas as idades principalmente para crianças que carregam junto os pais e avós. Exemplo: Mountain bike infantil; Captar e Incentivar a vinda de investimentos sérios como a implantação de parque temático para o município; Incentivar as empresas e profissionais autônomos saírem da informalidade, se cadastrando no CADASTUR para adequação à legislação e credibilidade do DESTINO; Realização de no mínimo 4 (quatro) eventos de peso anuais. Exemplo: Carnaval, festivais de música e de gastronomia do café, dos doces, comida árabe, mineira, festival de Comida de Boteco, Encontro de Motociclistas, Marcha para Jesus, Queima do Alho, torneio de pesca, dentre outros para atrair público de todos os cantos do país, bem como eventos de menor proporção voltados à atrair turistas de cidades vizinhas; Fortalecer o Conselho Municipal de Turísmo – COMTUR; Elaborar um plano de marketing do Destino; Como prioridade máxima: SINALIZAR tanto as vias de acesso à Carmo do Rio Claro quanto dentro do município, no perímetro rural.

Cuidar, Estimular e Respeitar o setor para que o Desenvolvimento do Turismo de forma profissional e sustentável, pois os investimentos já realizados pela iniciativa privada foram e continuam sendo altos;

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Atenção Especial para o Calendário Oficial de Eventos; Investir no artesanato local, ajudando no custeio da realização de feiras e outros eventos que visem promover os produtos de Carmo do Rio Claro; Investir do Cicloturismo, aproveitando o potencias de estradas vicinais dentro do município e os inúmeros praticantes que podem ajudar a incentivar o turista a também praticar de forma coletiva o ciclismo, gerando inclusive integração entre os praticantes;

3.13 – Gestão Pública eficiente, transparência e Finanças Públicas:

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Reduzir a quantidade dos cargos de livre nomeação e exoneração (cargos de confiança), no mínimo, pela metade; Cortar os gastos com empresas de consultoria e assessoria que, via de regra, só servem para desviar dinheiro público; Criar um sistema de controle no setor de licitação para auxiliar os servidores no combate às formações de cartéis, do fornecimento de produtos ou serviços distintos daqueles verdadeiramente licitados ou em quantidade menor; Realizar uma auditoria nas contas da Prefeitura referente aos últimos anos, a fim de que sejam apuradas eventuais irregularidades cometidas e dinheiro público seja ressarcido em caso de constatação de irregularidades; Ampliar e fortalecer o portal da transparência, deixando mais moderno e de fácil compreensão; Utilizar as redes sociais para comunicação e interação com a população a todo o momento; Discutir sempre com a sociedade sobre a toda das decisões mais sensíveis e relevantes; Fortalecer o planejamento como forma de resolver mais rápido e com menor custo os desafios; Utilizar a tecnologia como forma de otimizar os recursos, agilizar os procedimentos e dar resposta mais efetivas à população; Criar o aplicativo municipal para celular, tablet ou notebook para aproximar o cidadão da administração pública municipal, possibilitando a qualquer momento, de forma rápida e fácil, o preenchimento de requerimentos, emissão de guias ou boletos relacionados à prefeitura, fazer consulta de pendências, tirar certidões, fazer reclamações, críticas ou dar sugestões, e ainda, que possibilite o cidadão fazer pedidos de reparos, obras ou serviços públicos. Neste aplicativo será possível ainda, participar e dar opinião na elaboração das lei municipais, consultar notícias sobre o município, informações oficias, calendário de eventos, dentre outros serviços;

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Coligação “Carmo Merece Muito Mais” PSD – PTC – PSDB – PSB Prefeito: FILIPE CARIELO Vice: Dougrinhas Vote 55!

Que Deus nos abençoe!

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