Hoje Macau 07 DEZEMBRO 2021 #4907

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HOJE MACAU

VACINAS | GRANDE BAÍA

SEM RAZÕES PARA ALARME PÁGINA 4

Nº 4908 TERÇA-FEIRA 7-12-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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MOP$10

LEI SINDICAL

UM MAR DE DÚVIDAS PÁGINA 2

EXPOSIÇÃO

CARAS COM SEGREDOS EVENTOS

hoje macau

Atrás das grades O Governo quer colocar grades em várias janelas da Assembleia Legislativa, nomeadamente em duas delas situadas no rés-do-chão e que funcionam como saídas de emergência. O autor do projecto do edifício não dá o aval à decisão por questões de segurança. ‘‘Não posso dar tal autorização porque a mesma colocaria em crise a segurança do edifício’’, diz o arquitecto Mário Duque. PÁGINA 5


2 política

Onde ficam os direitos? HOJE MACAU

A ausência do direito à greve e a participação de trabalhadores não residentes nos futuros sindicatos são algumas das questões que a associação fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong quer ver esclarecidas por parte do Governo na proposta de lei sindical

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posição de uma forma mais clara”, disse aos jornalistas. O responsável lembrou que a proposta, em consulta pública, também não esclarece se haverá inclusão das acções colectivas promovidas pelos sindicatos, tal como a representação dos trabalhadores em acções judiciais. “As empresas internacionais têm muitos trabalhadores e alguns casos podem envolver mais do que um trabalhador. Se os casos forem tratados separadamente, os trabalhadores podem sofrer pressões, além de que o processo judicial também pode ser influenciado”, disse Jeremy Lei, que também vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo.

E os TNR?

A carta entregue à DSAL revela ainda preocupações sobre a possibilidade de as associações de cariz laboral sofrerem entraves

no processo da sua transformação em sindicatos. Jeremy Lei diz estar preocupado com a possibilidade de alguns aspectos do funcionamento dessa associação poderem ser considerados ilegais, nomeadamente o recrutamento de membros ou a cobrança de quotas. “Desejamos que a proposta de lei sindical possa esclarecer esses pontos”, frisou. Outra grande questão, prende-se com a participação dos

“Cerca de metade da mão-de-obra [no território] é estrangeira. Como é que será tratada a sua adesão aos sindicatos?” JEREMY LEI INICIATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAU

trabalhadores não residentes (TNR) nos sindicatos, uma vez que este ponto também não está contido na proposta. “Cerca de metade da mão-de-obra [no território] é estrangeira. Como é que será tratada a sua adesão aos sindicatos?”, questionou Jeremy Lei. O representante da associação acrescentou ainda que, actualmente, os empregadores podem despedir os trabalhadores sem justa causa, pagando apenas uma compensação. Contudo, tal pode ser uma ameaça para os trabalhadores que pertencem a um sindicato, pelo que a proposta de lei sindical deve esclarecer melhor esta matéria. Para Jeremy Lei, falta também clarificar qual será o papel da DSALneste processo de mediação de relações laborais, e qual será a assistência dada pela DSAL na formação de sindicatos. Andreia

Sofia Silva e Nunu Wu

RÓMULO SANTOS

LEI SINDICAL DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EXIGE EXPLICAÇÕES À DSAL

associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir explicações sobre alguns dos pontos contidos na proposta de lei sindical, actualmente em consulta pública. Jeremy Lei, director da associação, lembrou que, 22 anos depois da transferência de soberania de Macau para a China, os residentes continuam sem ver consagrado o direito de organização sindical ou direito à greve, consagrados na Lei Básica. “O conteúdo da proposta de lei sindical não esclarece bem o direito à greve. Esperamos que a proposta que o Governo venha a apresentar junto da Assembleia Legislativa possa mostrar esta

7.12.2021 terça-feira

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TELECOMUNICAÇÕES PEREIRA COUTINHO QUESTIONA GESTÃO DE ACTIVOS E REDE 5G

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deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o processo de gestão de activos públicos das telecomunicações, sob alçada da CTM desde 2011. Essa gestão foi alvo de uma renovação em 2016, mas “automaticamente, sem qualquer consulta pública”. “Que razões concretas levaram à extensão do prazo do contrato celebrado entre a RAEM e a CTM até ao final de 2023 sem a devida consulta pública, mantendo-se a concorrência desleal e os privilégios, prejudicando os cidadãos e os outros operadores. De que forma serão regulados, em termos igualitários, os activos de concessão?”, questiona o deputado, que mostra também preocupações sobre o licenciamento da rede 5G no território. “Quais as razões para haver tantos atrasos na introdução da licença de convergência para as licenças individuais dos futuros serviços móveis da rede 5G? Quais os planos concretos que existem para o mercado das telecomunicações para a integração na Grande Baía?”, questionou. Na mesma interpelação, Pereira Coutinho acusa ainda o Governo de ter criado a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações sem pessoal devidamente qualificado. “Qual a lógica adoptada para a reintegração nos CTT dos serviços de regulação e fiscalização das actividades de telecomunicações sem a dotação de pessoal com experiência operacional e de formação profissional adequadas?”, concluiu. De frisar que, na última sexta-feira, o Governo adiantou, no hemiciclo, que está a ser feito um estudo para traçar linhas de desenvolvimento do sector das telecomunicações.

Hong Kong Xia Baolong destaca equilíbrio da nova lei eleitoral

O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, disse que o facto de Hong Kong ser governada por patriotas traz ao território uma maior diversificação política, uma vez que todas as classes sociais, profissões ou etnias têm oportunidade de participar nos assuntos governativos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Xia Baolong discursou no evento “Participação de Hong Kong na reforma e abertura do País”, onde frisou que o novo sistema de eleição dos deputados para o Conselho Legislativo tem maior representatividade, além de garantir uma participação equilibrada. O responsável disse ainda que, nos últimos anos, muitas vozes a nível internacional têm difamado o regime eleitoral de Hong Kong, o que mostra a sua ignorância, arrogância e preconceito. Xia Baolong disse mesmo que estas vozes críticas do sistema político de Hong Kong não têm qualificações para assumir a posição de professores.


terça-feira 7.12.2021

Jogo VIP Wynn poderá fechar salas a partir do dia 20 deste mês

A operadora de jogo Wynn deverá encerrar todas as salas VIP dos seus casinos a partir do dia 20 deste mês. A notícia foi avançada ontem por vários meios de comunicação social locais, ligando o possível encerramento ao efeito em cadeia causado pela detenção do CEO do grupo Suncity, Alvin Chau, suspeito da prática de jogo ilegal e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O portal chinês Allinmedia procurou obter reacção ou esclarecimento da Wynn, mas tal não foi possível.

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Wynn Novo CEO assume funções em Fevereiro de 2022 O novo director executivo da Wynn Macau, Craig Billings, irá assumir o cargo a partir do dia 1 de Fevereiro 2022. A informação consta de um pedido efectuado pela empresa à bolsa de Hong Kong, citado pelo portal GGR Asia. A partir do mesmo dia, Billings assume igualmente o cargo de director executivo da Wynn Resorts, substituindo assim Matt Madox, que decidiu deixar a empresa para “perseguir outros interesses”. No entanto, Matt Madox ficará ligado

à Wynn até 31 de Dezembro de 2022 a desempenhar funções não executivas, com o objectivo de acompanhar o processo de renovação das novas licenças de jogo. Quanto a Craig Billings, o GGR Asia recorda que, antes de chegar ao cargo de director executivo da Wynn, a sua experiência na área do jogo incluiu o cargo de chefe de departamento de negócios e conteúdos digitais da “Aristocrat Leisure”, um fornecedor de slot machines.

JUSTIÇA DEFESA DE ROSÁRIO ARGUMENTA QUE TROCAS COM CRIPTOMOEDAS SÃO LEGAIS

Sei quem ele é Na sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, a defesa apresentou uma testemunha que afirmou ser possível obter os retornos prometidos a investidores. Outras testemunhas abonatórias classificaram Rosário como pessoa “honesta”, “educada” e desligada de actividades ilícitas

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defesa de Frederico Rosário, acusado, juntamente com o parceiro de negócios, Dennis Lau, da prática de 48 crimes de burla num esquema de mineração de criptomoeda, apresentou ontem uma testemunha especializada na matéria para fornecer ao tribunal explicações técnicas sobre o funcionamento de moedas digitais. O objectivo, segundo a defesa, foi sustentar que os retornos mensais propostos pelo arguido aos lesados, superiores a 20 por cento, seriam legais e tecnicamente possíveis. Recorde-se que 71 residentes de Macau terão investido um total de 20 milhões de dólares de Hong Kong na mineração de criptomoeda e deixado, mais tarde, de obter retornos. Durante a parte da manhã, a testemunha Wong Fai explicou o processo de mineração e de que forma as transacções feitas a partir de moedas digitais, como a Bitcoin ou a Ethereum, diferem das transferências bancárias. Além disso, quanto ao modo de obtenção de lucros através da mineração de moeda digital, a testemunha apontou que assenta na capacidade e número de computadores utilizados, bem como do chamado “grau de dificuldade” dos problemas matemáticos que as máquinas têm de resolver. Como exemplo, Wong Fai disse que, por dia, cada

computador preparado para o efeito, e cumprindo determinados requisitos e “graus de dificuldade” seria capaz de produzir 0.00187 Bitcoins, ou seja, cerca de 719 dólares de Hong Kong. Recorde-se que o plano de investimentos apresentado aos lesados no caso, não previa a compra directa de moedas digitais. Ao invés eram oferecidos programas de investimento para a aquisição de computadores altamente sofisticados e potentes que eram depois usados para “minerar” criptomoedas, criando assim oportunidades de lucro. De referir ainda que a sessão matinal terminou mais cedo porque a juíza considerou que o suporte visual requerido pela testemunha para explicar o processo de mineração deveria ter sido submetido mais cedo ao tribunal.

Honesto e trabalhador

Durante a sessão de ontem, a defesa questionou ainda várias testemunhas abonatórias, a maioria conhecidos e amigos de longa data de Frederico Rosário e familiares, que vincaram que, a rectidão e ho-

“Quando soube do caso das criptomoedas fiquei pasmado.” LUÍS AUGUSTO TESTEMUNHA

nestidade do arguido ao longo de toda a vida, contrastam com os crimes de que é acusado. Luís Augusto, testemunha ligada ao sector do jogo, afirmou ter conhecido Frederico Rosário na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quando este tinha apenas seis anos e vincou nunca ter tido conhecimento do envolvimento do arguido em actividades ilícitas. “Conheci o Frederico Rosário com seis ou sete anos através da sua mãe [Rita Santos] e do seu pai, que são uma família muito sincera. O Frederico Rosário é uma pessoa muito educada. Estive vários anos ligado ao negócio dos casinos e à inspecção de jogos (…) e quando soube do caso das criptomoedas fiquei pasmado. Perguntei aos meus contactos e nunca ninguém o viu relacionado a actividades ilícitas ou disse alguma coisa negativa sobre ele”, apontou. Outra testemunha, que assumiu ser amigo de longa data da família, referiu também ter ficado “muito admirado” com o envolvimento de Frederico Rosário no caso, dado ser uma “pessoa dedicada”, que “não gosta de casinos ou investimentos de retorno fácil”. “Ele sempre foi uma pessoa profissional e dedicada, mesmo depois da bronca. Acho sinceramente que foi enganado [por Dennis Lau]”, disse. Pedro Arede


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7.12.2021 terça-feira

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GRANDE BAÍA ESPECIALISTA CHINÊS APONTA CAMINHO PARA A NORMALIDADE

Continuidade nas entrelinhas Na Cimeira da Grande Baía, dedicada à vacinação, o pneumologista chinês que lidera o grupo de resposta à pandemia afirmou que a variante Ómicron não é motivo para alarme e que o caminho para a normalidade passa pela redução da taxa de mortalidade e da capacidade reprodutiva do vírus. As apostas na vacinação e na política de zero casos também são imperativas

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caminho para a normalidade no contexto pandémico chinês tornou-se um pouco mais nítido: a queda da taxa de mortalidade para cerca de 0,1 por cento e do rácio de reprodução (infecção). As metas foram apontadas pelo pneumologista Zhong Nanshan, que dirige a task-force de luta contra a covid-19, este fim-de-semana em Shenzhen na 2.ª Cimeira da Grande Baía sobre Vacinação. Em dois artigos amplamente destacados no jornal oficial Global Times, o

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reputado especialista, que presidiu à Associação Médica Chinesa, referiu que apesar do elevado grau de contágio da nova variante Ómicron, não há nada a temer. “Não temos medo da Ómicron, vamos aplicar uma política dinâmica de zero casos, observando rigorosamente medidas precisas de prevenção e controlo estabelecidas”, afirmou, citado pelo Global Times. Com a taxa de mortalidade global ainda longe da meta desejável, a situar-se nos 1,9 por cento, Zhong indicou que a China precisa de vacinar totalmen-

Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apresentou ontem a plataforma “Easy Transfer” que permite transferências bancárias, em tempo real, entre 31 bancos de Macau. Apesar do suporte técnico da AMCM, os serviços são da responsabilidade dos bancos aderentes, onde estão incluídos o Banco Nacional Ultramarino, a sucursal de Macau do Banco da China e o Banco Tai Fung, que vão colocar ao dispor dos clientes aplicações para telemóvel para o efeito. Numa primeira fase, 11 bancos permitem transferência em tempo real (todos os mencionados acima), 24 horas

Zhong Nanshan, pneumologia “A taxa de mortalidade dos surtos da variante Delta este ano em Guangzhou e Nanjing foi zero, algo que tem muito a ver com a elevada taxa de vacinação nessas cidades.”

te a população rumo à imunidade de grupo, não afrouxar os mecanismos de prevenção e controlo e apostar na investigação científica e no desenvol-

vimento de medicamentos eficazes.

Lições globais

O especialista enalteceu as medidas nacionais de

No fundo, é fácil

Plataforma “Easy Transfer” lançada em fase experimental

por dia, sete dias por semana, em patacas. Os limites máximos diários são 10 mil patacas (5 mil patacas por cada transferência), que podem cair na conta do destinatário em 30 segundos, sem qualquer cobrança de taxas. Durante a apresentação do serviço, o presidente daAMCM, Chan Sau San, revelou que este é um projecto prioritário, “em benefício da população”, que permite “uma experiência rápida e conveniente”. O responsável

acrescentou que já é possível fazer o registo na plataforma, basta para tal que a pessoa ou empresa tenha uma conta bancárias em patacas aberta num banco de Macau, mediante a apresentação do número de telefone ou requerendo uma conta. O registo das transações vai estar a cargo das instituições bancárias e os utentes podem aceder ao historial dos movimentos, um pouco como os bancos online e mesmo o MPay.

combate à pandemia, nomeadamente a política de zero casos, em que a China se mantém firme como um dos últimos redutos mundiais, principalmente face ao

Com base no Sistema de Pagamento Rápido, os bancos podem providenciar serviços de transferência interbancária rápida local de fundos de pequenos valores, através de canais de serviços, tais como banco online, e-banking e balcões de banco.

Várias modalidades

Uma das modalidades destacadas ontem por Chan Sau San foi a transferência em massa, que permite o pagamento de salários recorrendo apenas ao telemóvel e que “empresas e trabalhadores tenham liberdade de escolher o banco em que lhes mais convém

surgimento de uma nova variante altamente contagiosa. Seguindo a lógica “equipa que ganha não muda”, Zhong Nanshan declarou que, desde Março de 2020, a China tem o novo tipo de coronavírus controlado, através do “forte controlo, a política do caso zero”. “Nos últimos 20 meses, temos sido os melhores em muitos aspectos, incluindo a recuperação económica e o retorno ao trabalho e à escola”, afirmou o pneumologista, acrescentado que alguns países podiam aprender com a estratégia chinesa. De acordo com a Comissão Nacional de Saúde, actualmente cerca de 1.125 milhões de pessoas estão totalmente vacinadas na China, representando 79,76 por cento da população. “A taxa de mortalidade dos surtos da variante Delta este ano em Guangzhou e Nanjing foi zero, algo que tem muito a ver com a elevada taxa de vacinação nessas cidades”, disse Zhong Nanshan, apontando como meta imediata elevar a taxa de vacinação entre a população mais idosa, especialmente quem tem mais de 70 anos de idade. João Luz

o pagamento ou a recepção do salário”. Para este tipo de transação, “transferência em massa” a AMCM estabeleceu um limite máximo diário de 50 mil patacas de cada empresa para a mesma conta receptora. O sistema ainda está em fase experimental, mas aponta à Grande Baía, foi o que indicou Lau Kei Fong da AMCM ao referir que está em estudo a possibilidade de permitir transferências entre sistemas que usam pataca e renminbi e entre pataca e dólar de Hong Kong. Também está a ser equacionado o alargamento da plataforma a serviços como o MPay. João Luz


terça-feira 7.12.2021

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AL GOVERNO QUER INSTALAR GRADES EM SAÍDAS DE EMERGÊNCIA HOJE MACAU

Quem entra não sai Ambiente Raymond Tam destaca melhor qualidade do ar

Os esforços do Governo em termos de políticas ambientais compensaram, com resultados positivos na melhoria da qualidade do ar, afirmou ontem o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no programa “Fórum Macau”, do canal chinês de rádio da TDM. Raymond Tam destacou a entrada em vigor de legislação que apertou os limites de emissões de monóxido de carbono dos veículos e regulamentação dirigida a indústrias do sector farmacêutico e de tratamento de resíduos. O responsável apontou que os índices de dióxido de enxofre caíram este ano 66 por cento, enquanto o monóxido de carbono registou uma redução de 40 por cento. Por sua vez, o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Leong Weng Kun, disse que apesar do aperto nos critérios de avaliação da qualidade ao ar, ao longo deste ano os dias em que o ar foi bom foram 93 por cento, comparado com o registo de 2019 (entre 43 e 53 por cento).

O Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa. A intenção, publicada em Boletim Oficial, esbarra nos parâmetros de segurança da obra, dado que as modificações previstas abarcam duas saídas de emergência do edifício. Quem o diz é o arquitecto Mário Duque, autor do projecto da AL

Dentro da fortaleza

Festival da Gastronomia Número de visitantes aumentou mais de 8%

O presidente da Comissão da Organização do Festival de Gastronomia, Chan Chak Mo, revelou que, ao longo da edição deste ano, o número de visitantes aumentou entre 8 e 10 por cento, em comparação com 2020. De acordo com o jornal Ou Mun, o responsável estimou ainda que o volume de negócios das bancas de venda de comida cresceu em cerca de cinco por cento. Ao final de 17 dias, Chan Chak Mo disse ainda ter recebido queixas relacionadas com a falta de espaço para os clientes fazerem fila em determinadas bancas, mas assegurou que a situação vai ser melhorada.

História “Seis reitores do Liceu de Macau” em Lisboa

É lançado na sexta-feira, na sede da Fundação Casa de Macau em Lisboa, o livro “Seis reitores do Liceu de Macau”, da autoria de António Aresta. O evento está marcado para as 18h de Lisboa, tendo também transmissão online. A apresentação da obra estará a cargo de Celina Veiga de Oliveira. A obra foi lançada em Abril deste ano em Macau e traça as biografias dos primeiros seis reitores do antigo Liceu de Macau, fundado em 1894 e que teve como primeiro reitor José Gomes da Silva, militar e médico. Seguiu-se Manuel da Silva Mendes, Carlos Borges Delgado e os macaenses Énio da Conceição Ramalho e António Maria da Conceição. A obra termina no período em que Túlio Lopes Tomás esteve no cargo.

edifício da sede da Assembleia Legislativa com largura aproximada a 2,430 metros constante do desenho patenteado em consulta, estão localizados na fachada virada para o lago (…) e esses vãos servem de caminhos de evacuação de emergência”, explicou. Por isso mesmo, o autor do projecto da AL, considera “não ser possível a instalação de grades” com as especificações previstas no desenho de consulta enviado pelas Obras Públicas, pois tal coloca em causa a segurança do edifício. Até porque o caderno de encargos do concurso público para a escolha da obra em questão prevê que “não lhe poderá ser introduzida qualquer modificação sem expresso consentimento do autor”. “Não posso dar tal autorização porque a mesma colocaria em crise a segurança do edifício”, apontou ao HM.

O autor do projecto da AL considera “não ser possível a instalação de grades” (…) pois tal “coloca em crise” a segurança do edifício

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E acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial a 18 de Agosto, o Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL). Contudo, segundo o arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque, as modificações sugeri-

das, colocam em causa a segurança do edifício. Isto, tendo em conta que, de entre os pontos onde se prevê a instalação de grades no edifício, dois dizem respeito a saídas de emergência localizadas no rés-do-chão. Segundo a lei, no caso de haver intenção de proceder a alterações ou modificações numa determi-

nada obra, a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) “deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”, através do envio de um pedido de parecer. Contactado pelo HM, o arquitecto confirmou a recepção do pedido de consulta por parte da DSSOPT,

juntamente com a proposta de alteração sob a forma de “desenho de arquitectura”, onde surge detalhado o formato e as dimensões dos gradeamentos previstos. Ao analisar a proposta de alteração, Mário Duque não tem dúvida de que as grades incluem também as saídas de emergência do edifício. “Os únicos vãos existentes no rés-do-chão do

Além disso, o arquitecto aponta que a proposta “não explica as modificações que se pretendem introduzir”, nomeadamente as razões que as sustentam, carecendo de uma explicação “adequada à razão da sua necessidade” e identificação dos locais onde as alterações serão feitas. Mário Duque critica ainda o facto de o desenho de consulta não ter qualquer indicação acerca dos materiais a utilizar e serem da autoria de uma empresa de construção (Judas Ung), em vez de ter sido elaborado por arquitectos. “Os actos administrados pela DSSOPT que dizem respeito à disciplina de arquitectura, não são elaborados nem subscritos por empreiteiros, mas por arquitectos”, começou por argumentar. “O mesmo desenho não explica a razão da modificação (…) e dele não consta qualquer indicação referente a materiais ou acabamentos, sendo essa informação essencial aos desenhos de arquitectura”, acrescentou. Recorde-se que em 2019, em Hong Kong, vários manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do território vizinho, provocando o caos provocando danos no edifício. Pedro Arede


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PINTURA “ROSTOS EXPRESSIVOS” DE VA

Caras c

É inaugurada esta quinta-feira a exp Valdemar Dória. A iniciativa parte cheias de segredos por descobrir a ca

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OSTOS Expressivos” é o nome da exposição de Valdemar Dória que será inaugurada esta quinta-feira, às 18h30, na galeria da Livraria Portuguesa, e que fica patente até ao dia 11 de Janeiro. Este projecto, com iniciativa e curadoria da Associação Cultural 10 Marias, mostra as obras do artista oriundo de São Tomé e Príncipe, actualmente a residir em Portugal. Tratam-se de 16 quadros onde o rosto humano assume o protagonismo, sendo que três deles se inspiram em Macau. Estes trabalhos foram criados há cerca de três meses, com Valdemar Dória a inspirar-se nos vídeos enviados pelos curadores da mostra, uma vez que, devido às restrições da pandemia, não foi possível organizar uma residência com o artista no território. O objectivo inicial era trazer Valdemar Dória até Macau para que ele pudesse pintar os rostos e os traços humanos tão característicos de um território com uma enorme mistura de culturas. Valdemar Dória é descrito como alguém que traça um caminho onde tenta, através das artes plásticas, “comunicar valores inerentes à sociedade contemporânea numa perspectiva universal sem esquecer a sua origem cultural”. O artista

CTA SJM ORGANIZA ACTIVIDADES PARA PROMOVER O TÉNIS NO TERRITÓRIO

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NQUANTO se realiza, até domingo, a etapa final do ’tour’ profissional de ténis chinês, na Academia de Ténis de Macau, a SJM organiza uma série actividades destinadas a promover a popularidade do ténis no território. As actividades incluem uma palestra que se realiza amanhã, na Universidade de Macau, com alguns dos melhores tenistas

chineses, um workshop comunitário de ténis com a participação de atletas de Macau que participaram nos Jogos Para-Olímpicos, assim como uma série de promoções temáticas no Grand Lisboa Palace e no Grand Lisboa. Enquanto um dos patrocinadores da etapa final do tour CTA, a SJM pretende unir grandes eventos desportivos na estratégia de promover

o sector do turismo. “Ao trazer para Macau este torneio de nível nacional, apontamos ao aprofundamento da promoção inter-sectorial do conceito ‘turismo + deporto’, beneficiando o desenvolvimento da RAEM enquanto centro mundial de turismo e lazer, complementando a zona da Grande Baía e acumulando experiência para os 15.º Jogos Nacionais” referiu

Daisy Ho, presidente do conselho de administração da SJM. Antes do início do torneio, a operadora promoveu um programa de treino para jovens apanha bolas de ténis dirigido aos filhos dos funcionários. Um total de 50 jovens candidatos de Macau passaram nas provas e foram convidados pela Associação de Ténis da China.

Valdemar Dória é descrito como alg valores inerentes à sociedade con

tem também “a capacidade de descrever as cidades com a sua arte peculiar”. Ao HM, Mónica Coteriano, responsável pela curadoria da mostra e fundadora da Associação Cultural 10 Marias, adiantou que há muito tempo


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VALDEMAR DÓRIA NA LIVRARIA PORTUGUESA

com história

posição “Rostos Expressivos”, do artista são tomense da Associação Cultural 10 Marias e revela 16 obras ada olhar. Três desses quadros são inspirados em Macau

guém que traça um caminho onde tenta, através das artes plásticas, “comunicar ntemporânea numa perspectiva universal sem esquecer a sua origem cultural”.

que pretendiam mostrar o trabalho de Valdemar Dória, que pela primeira vez é exposto na Ásia. “Ele é um grande amigo nosso, pinta há mais de 20 anos e somos grandes fãs do seu trabalho. O Valdemar

pinta muitos rostos, dedos, é muito comum na obra dele haver estas referências. A partir disso, ele cria histórias.”

Arte lusófona

Mónica Coteriano adiantou ainda que Valdemar Dória

Taipa velha Inaugurado novo mural de P.I.B.G.

Chama-se “Stay with me” e é o novo mural da autoria do artista de graffiti P.I.B.G., e que já pode ser visitado na zona da Taipa velha. Este projecto é desenvolvido em parceria com a Associação Cultural Vila da Taipa e visa “promover a esperança e o positivismo contra a pandemia”. No mural pode ser vista uma criança com um ar ingénuo que sopra num pássaro, o que representa sentimentos de paz, alegria e felicidade. “Apesar da sua pequenez, ambos representam o potencial de levar espíritos positivos e poder a todos”, lê-se numa nota de imprensa.

é “inspirado por natureza”, uma vez que está constantemente a desenhar, mesmo que esteja em eventos com amigos “Ele inspira-se numa conversa, uma imagem ou uma vista. Às vezes olhamos para um quadro dele e encontramos sempre um detalhe novo. Dentro dos dedos, dos rostos, ele desenha outra história lá dentro. Desenvolve, aliás, várias histórias, que não são lineares. É surpreendente, e acho que até vou colocar umas lupas na exposição”, disse. A fundadora da Associação Cultural 10 Marias considera fundamental continuar a mostrar o trabalho de artistas lusófonos contemporâneos em Macau. “Uma das coisas que mais me interessa é o trabalho destes artistas contemporâneos. Normalmente quando se vê arte africana parece toda muito semelhante, e o que me falta é conhecer melhor os contemporâneos. Conheci sempre os mais velhos, os artesãos. E à medida que os fui conhecendo melhor fui descobrindo a sua genialidade. Os traços e as cores são sempre muito fortes, claro que ligados a África, mas depois há um traço, que revela um falar em português”, frisou. Andreia Sofia Silva

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HOJE TERAPIA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

GASES E DISTENSÃO ABDOMINAL (PARTE II)

Diversas plantas medicinais podem ser úteis para o alívio de gases e distensão abdominal, sendo de destacar as plantas carminativas. As plantas com esta propriedade favorecem a expulsão do tubo digestivo de gases provocados pelas fermentações intestinais e são, geralmente, aromáticas, ou seja, ricas em óleos essenciais muito odoríficos. Curiosamente, muitas destas plantas são utilizadas como ervas aromáticas ou especiarias em culinária, adicionando sabor aos alimentos e contrariando alguns dos seus efeitos. Vamos conhecer Hoje algumas destas plantas: Alcarávia: (Alcaravia, Cherivia, Cominho-selvagem), Carum carvi, sementes: Usada em culinária e como remédio há pelo menos 5000 anos, a Alcarávia é originária da Europa, Norte de África e Ásia, onde cresce em estado selvagem. Segundo Nicholas Culpeper, médico e botânico inglês do século XVII, a semente de Alcarávia «… tem uma qualidade moderada pela qual liberta os gases e provoca a urina». Trata-se de uma aromática, que pode alcançar 60 cm de altura, com caule canelado longitudinalmente, folhas finamente recortadas em lacínias e pequenas flores brancas dispostas em umbelas; os frutos são cápsulas explosivas (deiscentes), que libertam duas pequenas sementes. Tomada em infusão ou tintura, favorece a digestão, combate os espasmos e promove a expulsão de gases, sendo de eleição para o tratamento de perturbações digestivas como enjoos, digestões difíceis, flatulência e distensão abdominal; é ainda um remédio seguro e eficaz para as cólicas das crianças. Anis-estrelado: (Badiana, Ba jiao hui xian), Illicium verum, frutos: Nativo das regiões tropicais da China, Índia e Vietname, o Anis-estrelado é uma árvore sempre-verde, com folhas pontiagudas, flores de cor esbranquiçada, solitárias e muito ornamentais, que pode atingir 18 metros de altura; os frutos são segmentados em forma de estrela, fazendo jus ao seu nome comum. Conhecido como especiaria, com um sabor semelhante ao do Anis (Pimpinella anisum), esta aromática

foi usada popularmente durante vários séculos como remédio, vindo a constar dos herbários chineses apenas no século XVI. Com actividade digestiva, carminativa e antiespasmódica, é eficaz para o tratamento de flatulência, digestões difíceis e cólicas. Pode ser tomado em infusão e administrado a crianças. Cardamomo: (Cardamomo-de-Malabar), Elletaria cardamomum, sementes: Considerado uma das especiarias mais antigas do mundo, o Cardamomo foi amplamente utilizado em perfumaria no Antigo Egipto, era conhecido na Grécia no século IV a.C., e é também um remédio usado há milhares de anos em medicina ayurvédica e tradicional chinesa. Apresenta belas flores brancas com laivos purpúreos e folhas lanceoladas e compridas; pode alcançar 5 metros de altura, nas florestas da Índia Meridional e Sri Lanka, onde cresce em estado selvagem. Com efeitos digestivos, promove a expulsão de gases e é um forte antiespasmódico, sendo utilizado tradicionalmente para o alívio de perturbações digestivas, como enjoos, digestões difíceis, flatulência, distensão abdominal e cólicas. Pode ser tomado em infusão ou tintura. Hortelã-pimenta: (Hortelã-de-água-de-cheiro), Mentha x piperita, folhas: Inexistente no estado selvagem por se tratar de um híbrido da Hortelã-das-cozinhas (M. spicata) e da Hortelã-da-ribeira (M. aquatica), a Hortelã-pimenta é cultivada na Europa, Ásia e América do Norte. A sua origem perde-se nos tempos. Conhecida dos Egípcios e apreciada pelos Gregos e Romanos, só no século XVIII se tornou popular na Europa Ocidental. Fortemente aromática, possui caule quadrangular, flores de cor rosa ou violácea agrupadas em espigas terminais e folhas serradas; pode atingir 80 cm de altura. Tomada em infusão ou tintura, exerce uma importante acção digestiva, favorece a expulsão de gases e combate os espasmos. É muito recomendada em caso de digestões difíceis, mau hálito, náuseas, arrotos, flatulência, distensão abdominal e cólicas.

ADVERTÊNCIAS: Este artigo tem como objectivo apenas a divulgação e não deve substituir a consulta de um profissional de saúde, nem promover a auto-prescrição. Além disso, algumas plantas têm contra-indicações, efeitos adversos ou interacções com medicamentos.


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7.12.2021 terça-feira

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BOLSA ACÇÕES DA EVERGRANDE CAEM PARA VALORES DE 2010

Mínimo dos mínimos ENERGIA TÉRMICA INCÊNDIO EM CENTRAL FAZ OITO MORTOS

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ELO menos oito trabalhadores morreram e cinco ficaram feridos num incêndio nas instalações de uma central de energia térmica chinesa, na província de Shaanxi, no centro da China, informaram as autoridades. Segundo as autoridades de Shouyang, citadas pela agência noticiosa estatal chinesa Xinhua, o incêndio deflagrou ontem à 01:36, tendo sido controlado três horas depois. A província de Shaanxi é uma das zonas mineiras mais importantes da China, e os acidentes industriais relacionados com o carvão são frequentes.

Apesar dos planos de Pequim para eliminar progressivamente a produção de energia através de métodos poluentes como o carvão, o sector ainda representa cerca de 60 por cento da produção total da China, com grande peso económico em províncias como Shaanxi e a Mongólia Interior. A escassez de energia provocada pelo custo elevado das matérias-primas, nos últimos meses, obrigou ao racionamento em alguns centros industriais na China e levou à reactivação do sector, a fim de satisfazer a procura energética.

“O risco de contágio dos eventos de risco do grupo no funcionamento estável do mercado de capitais é controlável”, asseverou a comissão reguladora do mercado de capitais chinesa PUB.

AVISO N.º 168/AI/2021

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.º 1037/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados:---------------------------------------------------1. Mandado de Notificação n.° 932/AI/2021:NI YONGZHEN, portadora do Passaporte da RPC n.° ED7394xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 8/DI-AI/2020, levantado pela DST a 08.01.2020, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 24.11.2021, exarado no Relatório n.° 1019/DI/2021, de 18.10.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rotunda do Estadio n.° 61, Mei Keng Fa Un, 15.° andar K onde se prestava alojamento ilegal. ------------------------------------------------ 2. Mandado de Notificação n.° 954/AI/2021:PENG BINGHUA, portador do Passaporte da RPC n.° EE0406xxx e portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C84198xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 68/DI-AI/2020, levantado pela DST a 08.03.2020, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 29.11.2021, exarado no Relatório n.° 1040/DI/2021, de 26.10.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo ‘‘Iat Hou Kuong Cheong’’ (One Central) - 21.° andar T2/B onde se prestava alojamento ilegal. -------------------------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 1027/AI/2021:SHI YUHONG, portadora do Passaporte da RPC n.° E01013xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 36.1/DI-AI/2020, levantado pela DST a 19.01.2020, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 20.10.2021, exarado no Relatório n.° 830/DI/2021, de 18.10.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Central da Areia Preta n.° 1161, Villa de Mer, Bloco 2, 14.° andar A. --------------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Dezembro de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHANG CHAN U, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 74097xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 21/DI-AI/2020, levantado pela DST a 13.01.2020, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 07.09.2021, exarado no Relatório n.° 805/ DI/2021, de 22.07.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai, n.° 182, Edf. Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun), 7.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.---------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau. --------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Dezembro de 2021.

O Director dos Serviços, Subst.°, Hoi Io Meng

O Director dos Serviços, Subst.°, Hoi Io Meng

A

S acções da construtora chinesa Evergrande caíram ontem para mínimos desde 2010, na bolsa de Hong Kong, após o anúncio do grupo de que poderá não conseguir pagar as dívidas. Pouco depois das 11:00, os títulos da Evergrande caíram 10,2 por cento, com uma perda acumulada de 85,7 por cento este ano. O gigante imobiliário chinês, com uma dívida de 310 mil milhões de dólares, avisou na sexta-feira que pode vir a não conseguir “cumprir as suas obrigações financeiras”. De imediato, os reguladores chineses garantiram que os mercados financeiros chineses podem ser protegidos de um grande impacto. Os economistas consideram baixa a probabilidade de uma crise nos mercados internacionais, mas bancos e obrigacionistas podem sofrer perdas pesadas, uma vez que Pequim quer evitar o resgate da construtora. Em comunicado divulgado na sexta-feira na bolsa de Hong Kong, a Evergrande informou que, depois de analisar as suas finanças com consultores externos, “não há garantias de que o grupo

tenha fundos suficientes para continuar a cumprir as suas obrigações financeiras”. Pouco tempo depois, os reguladores procuraram acalmar os investidores, assegurando que o sistema financeiro chinês é forte e que as taxas de incumprimento são baixas. Acrescentaram que muitos promotores imobiliários são financeiramente saudáveis e que Pequim vai continuar a deixar funcionar os mercados de crédito. “O risco de contágio dos eventos de risco do grupo no funcionamento estável do mercado de capitais é controlável”, asseverou a comissão reguladora do mercado de capitais chinesa, no seu portal na internet. O banco central e o banco regulador fizeram declarações semelhantes.

Travão no endividamento

Os dirigentes de Pequim aumentaram no último ano as restrições aos níveis de endividamento dos promotores imobiliários, procurando controlar a crescente dívida empresarial, vista como uma ameaça para a estabilidade económica. O Partido Comunista tem feito da redução dos riscos

financeiros uma prioridade desde 2018. Em 2014, as autoridades autorizaram o primeiro incumprimento obrigacionista desde a revolução de 1949. As autoridades chinesas têm permitido incumprimentos de forma gradual, na esperança de forçar credores e investidores a serem mais disciplinados. Não obstante, o endividamento total de empresas, governo e famílias aumentou de cerca de 270 por cento do Produto Interno Bruto de 2018 para cerca de 300 por cento no ano passado, valores pouco vistos em economias de países com rendimentos médios. A Evergrande, o maior devedor da indústria da construção, tem uma dívida de dois biliões de yuans, na maioria devido a bancos domésticos e investidores em obrigações. Também deve 19 mil milhões de dólares a obrigacionistas estrangeiros. A companhia tem vendido activos para pagar dívidas e anunciou planos para dar a alguns obrigacionistas apartamentos em projectos que está a construir. O presidente da Evergrande, Xu Jiayin, foi chamado na sexta-feira para uma reunião com dirigentes da sua província, Guangdong, informou o governo, em comunicado. Na nota, adiantava-se que uma equipa governamental iria ser enviada para a sede da Evergrande para ajudar a gerir o risco. Os problemas da Evergrande desencadearam alertas para a possibilidade de uma crise financeira no imobiliário – um sector que propulsionou o crescimento económico explosivo da China entre 1998 e 2008 — pode conduzir a problemas para os bancos e a um colapso súbito e politicamente perigoso do crescimento económico. O comunicado da Evergrande adianta que a empresa enfrenta solicitações para honrar um pagamento de 260 milhões de dólares. Se não for capaz de cumprir, previu, então outros credores podem vir a exigir o reembolso antecipado.


terça-feira 7.12.2021

expectoração

SARA F. COSTA Poderia dizer que era um guilty pleasure, mas não tenho por hábito contrair compungimentos por dácá-aquela-palha. Gosto de trap, sobretudo feminino. Cardis, Megans, Nickis, entre outras amazonas de beats e letras bandoleiras, de uma marginalidade tão plástica como os seus corpos. Não são mensagens bonitas mas são mensagens aguerridas, cheias de violência áspera onde o corpo é tantas vezes utensílio sexual instrumentalizado para a obtenção de lucro e poder. O que eu quero dizer com isto é que, sim, a maior parte das letras destas mulheres do hip-hop são um enaltecimento à prostituição. A desproblematização do corpo feminino enquanto objeto. Não um objeto que é imposto pelo olhar masculino, antes um objeto que parte de uma situação de delegação de autoridade à própria mulher promovendo a sua emancipação. Com ele, traz o desmantelamento das prisões puritanas onde a mulher é, frequentemente, reduzida à sua candura condescendente, pueril, estado do que é geneticamente singelo. A apropriação que estas artistas fazem do uso do corpo como ferramenta acaba por ser, simplesmente, a celebração de uma prática humana - nada menos do que isso. Talvez nunca antes tão ostentada e celebrada. Houve épocas em que a prostituição era detida com relativo respeito. Evoquemos Paris em finais do século XIX. Lembremos personagens como Valtesse de La Bigne (1848 1910). Ainda que operando no universo demi-mondaine da sociedade, a cortesã francesa atingiu uma reputação irrepreensível junto dos artistas da época através dos seus serviços de cortesã (AKA prostituição de luxo). Sabemos que o final do século XIX na Europa fica marcado por um crescimento industrial e consequentemente económico sem precedentes. O desenvolvimento da tecnologia e da ciência permeavam agora o temperamento dos artistas com determinismo e positivismo. A lógica e a ciência permitiam o livre questionamento da existência de Deus. Livre das restrições de um modelo social puritano de índole teocrática.

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Sedução e sucesso

ESTA ASSUNÇÃO FEMININA DO CORPO E DA SEDUÇÃO COMO VIAS MERITÓRIAS DE PROGRESSÃO SOCIAL É MUITAS VEZES ENCARADA PELA SOCIEDADE PATRIARCAL COMO UMA SUBVERSÃO DE VALORES E A MINHA QUESTÃO É, PORQUE NÃO ANTES CELEBRADA PELA MERA VELEIDADE FANTASIOSA QUE REPRESENTA?

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Apesar da persistência de um plano de existência demimondaine, a prostituição era encarada como uma carreira. As troupes de ballet eram antecâmaras de exploração sexual para homens com posses que, até porque estava na moda, arranjavam sempre uma ou duas bailarinas de quem se tornavam “patrocinadores” (sendo que o patrocínio era pago com o corpo das mulheres de belas pernas). Valtesse de La Bigne foi, provavelmente, a cortesã das cortesãs. De dia, estudava ciências sociais, lia poesia, analisava romances. De noite, seduzia os homens das elites artísticas e políticas da sociedade parisiense. A Courtisane du Tout-Paris pousou para Édouard Manet e Henri Gervex e serviu de inspiração para personagens de Émile Zola, Théophile Gautier ou Edmond de Goncourt. A sua cama foi assim descrita por Émile Zola no romance “Nana”: “Uma cama nunca antes vista, um trono, um altar onde Paris passou a admirar a sua nudez soberana”. Conhecido é também o episódio em que Alexandre Dumas, pedindo acesso aos aposentos de Valtesse, levou com esta reposta “Desculpe, mas não me parece que possa pagar este serviço”. Difícil não ligar esta resposta de Valtesse com uma Nicki Minaj a explicar “there’s no such a thing as broke and handsome”. Para além do seu impacto e influencia nas artes e na literatura, Valtesse tinha uma visão muito perspicaz da geopolítica mundial e aconselhou o seu amante cônsul em Hanoi, Alexandre de Kergaradec, a manter a soberania francesa sobre Tonkin na parte norte do Vietname. Na história da sua vida, podemos ver como o temperamento de Valtesse era tão heteróclito e provocador como os das personas criadas pelas artistas do trap. Esta assunção feminina do corpo e da sedução como vias meritórias de progressão social é muitas vezes encarada pela sociedade patriarcal como uma subversão de valores e a minha questão é, porque não antes celebrada pela mera veleidade fantasiosa que representa? Afinal, já dizia Cardi B na sua música de abertura do álbum Invasion of Privacy: “I ain’t tellin’ y’all to do it, I’m just tellin’ my story”.


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Com o final desta temporada de Fórmula 1 a aproximar-se, é a série documental certa para quem tiver saudades do desporto automóvel e também para aqueles que têm interesse, mas não acompanham os campeonatos. Apesar de cada temporada da série mostrar alguns dos momentos mais memoráveis das corridas do campeonato anterior, o foco é o drama fora da pista. Os episódios são dominados por temas como mudanças de equipa, por exemplo da saída de Daniel Ricciardo da Red Bull para a Renault, desafios técnicos para criar carros competitivos e relações interpessoais. Hoje Macau

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terça-feira 7.12.2021

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macau visto de hong kong

opinião 11

David Chan

ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (I) NO PASSADO DIA 1, a comunicação social fez saber que o Governo de Macau tinha anunciado que a pensão de reforma não deveria estar associada ao índice mínimo de subsistência (IMS), porque a soma da pensão e do subsídio para idosos já tinha ultrapassado o montante do IMS. Actualmente, o Governo garante uma pensão de reforma aos residentes de Macau com idade superior a 65 anos. Há três níveis principais no sistema de reformas. O primeiro consiste numa pensão de 3.740 patacas mensais. O segundo é a parte do Fundo de Previdência Não Obrigatório que recebe verbas do Governo. O terceiro consiste na contribuição mensal dos empregadores canalizada para o Fundo de Previdência Não Obrigatório. Além destes três níveis, os idosos recebem ainda 9.000 patacas anuais através do Subsídio à Terceira Idade, 10.000 patacas anuais através dos cheques pecuniários e 600 patacas em vales de saúde. Têm também desconto no imposto automóvel e cuidados de saúde de baixo custo. Todas estas contribuições excedem o valor do IMS, que é de 4.350 patacas. O IMS é um indicador utilizado pelo Governo para ajudar os mais desfavorecidos. Na concessão de apoios, o IMS é utilizado para calcular o montante do auxílio. No “Sistema de Concessão de Auxílios a Particulares e Famílias em Estado de Privação Económica”, a alínea nº 1 do Artigo 3º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 estipula que Macau instituiu o IMS. O quinto parágrafo do mesmo artigo estipula que o IMS será emitido pelo Chefe do Executivo de acordo com as recomendações do Serviço de Assistência Social. A Ordem Executiva n.º 2011/2019 especifica que o IMS per capita é de 4350 patacas. Para calcular o IMS, é necessário recorrer a uma equação. Em 2015, com base no “Relatório de Investigação sobre o Mecanismo de Ajuste dos Padrões mínimos de Vida de Macau”, a Comissão de Trabalho Social do Gabinete de Segurança Social recomendou que o Governo continuasse a utilizar a equação existente para calcular o IMS. Salienta-se igualmente que, se a diferença entre o IMS antes e depois do ajuste for inferior a 3%, este se mantém inalterado. O principal motivo para a notícia referida no início deste artigo é o envelhecimento da população de Macau, que se tornou um problema social. O relatório “Projecção da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população da cidade está a envelhecer mais rapidamente. Em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos representará 16 por cento da população, o que significa cerca de 157.600 idosos. Se a proporção exceder os 14 por cento, de acordo com os regulamentos das Nações Unidas sobre a percentagem de população idosa, então é uma sociedade envelhecida.

Se as pessoas não fizerem os devidos preparativos antes da reforma, a situação pode vir a agravar-se. Mesmo com preparativos, a pensão única será sempre gasta, a pensão do Governo é o rendimento dos idosos. Não é de estranhar que haja vozes que pedem um aumento da pensão e a sua ligação ao IMS

Embora o relatório tenha salientado que, até 2036, Macau passará a ter uma sociedade envelhecida, os dados do Serviço de Estatística e Censos mostram que, a partir de 2020, os residentes com mais de 65 anos já representam 12,9 por cento da população total de Macau, o que se aproxima dos requisitos das Nações Unidas para considerar que uma sociedade está envelhecida. Além disso, os dados mostram também que a taxa de mortalidade da população em 2020 era de 3,3 por cento. Quanto menor for a taxa de mortalidade, maior a esperança de vida, o que agrava o problema do número de idosos e aumenta a necessidade de protecção através das pensões de reforma. Os três níveis da segurança na velhice acima mencionados têm aspectos que merecem ser assinalados. A pensão carece de um mecanismo de ajuste razoável. Os idosos não sabem quando é que a pensão que recebem vai aumentar e quanto irá aumentar. Isto faz com que os seus orçamentos financeiros possam ser uma incógnita. A questão do ajuste de pensões, é regulamentada no Artigo 26.º do Sistema de Segurança Social n.º 4/2010. Este Artigo estipula que o montante das prestações sociais pagas pelo Fundo de Segurança Social deve ser primeiro analisado pelo Conselho Permanente de Concertação Social e, em seguida, decidido pelo Chefe do Executivo. Actualmente, o Conselho Permanente de Concertação Social é composto por funcionários do Governo, por empregadores e por trabalhadores. Um dos pontos do Plano de Trabalho para 2020 é a discussão do “mecanismo de ajuste constante dos benefícios do sistema de segurança social”, mas o resultado ainda não foi anunciado. O Fundo de Previdência Não Obrigatório é injectado por verbas governamentais e está dependente da situação financeira do Executivo. Nos últimos tempos, devido à epidemia, o Governo entrou em o défice orçamental o que torna impossível a injecção de capital. Os idosos perderam, sem dúvida, este rendimento. Como ainda se desconhece quando a epidemia acabará, desconhece-se também quando é que o Governo poderá voltar a reinjectar capitais neste Fundo. Naturalmente, os idosos não sabem quando podem voltar a receber este subsídio. Neste contexto, deixa de haver um Fundo de Previdência Não Obrigatório para o qual empregadores e trabalhadores podem contribuir mensalmente. Se as pessoas não fizerem os devidos preparativos antes da reforma, a situação pode vir a agravar-se. Mesmo com preparativos, a pensão única será sempre gasta, a pensão do Governo é o rendimento dos idosos. Não é de estranhar que haja vozes que pedem um aumento da pensão e a sua ligação ao IMS. (Continua na próxima semana)

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog


terça-feira

“Temam menos a morte e mais a vida insuficiente.” PALAVRA DO DIA

7.12.2021

Bertolt Brecht

GP MACAU INTERVENIENTES GOSTARIAM QUE A F4 CONTINUASSE NO PROGRAMA

Veio para ficar?

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OM uma grelha de partida reduzida e uma competitividade aquém do desejado, a corrida de Fórmula 4 do Grande Prémio de Macau voltou a não convencer. Contudo, alguns dos intervenientes acreditam que esta corrida deveria ser mantida no programa, mesmo quando acontecer o regresso há muito esperado da Fórmula 3. Charles Leong Hon Chio, o vencedor das duas corridas de Fórmula 4 no Circuito da Guia e que está a considerar investir mais tempo e esforço no agenciamento de jovens pilotos locais nos próximos anos, acredita que o primeiro degrau da pirâmide de monolugares da FIA “merece mesmo assim estar no Grande Prémio. Até pode ser como corrida de suporte”. Tal como aconteceu no passado com a Fórmula Campus, Fórmula Renault, Fórmula BMW e Fórmula Master Series, o piloto de 20 anos vê a categoria de Fórmula 4 com potencial para “dar mais oportunidades aos jovens pilotos locais e estrangeiros para aprenderem a pista”, pois este é um circuito impossível de treinar presencialmente com antecedência. Esta seria uma forma para os pilotos “se prepararem para o próximo passo no Grande Prémio, a Fórmula 3”. Andy Chang Wing Chung, o segundo classificado nas duas visitas do Campeonato Chinês de

viver na Europa para treinares e testares.” Como um dos participantes foi chumbado nas verificações administrativas, a prova deste ano reuniu apenas dezasseis concorrentes. Desde a 27.ª edição do Grande Prémio, em 1980, que não havia uma grelha de partida tão reduzida. Para agravar, a competitividade do pelotão esteve a anos luz do desejado, com a diferença na qualificação entre a melhor volta do primeiro, Charles Leong, e a do último, James Wong, a ser de uns monstruosos vinte e dois segundos.

Andy Chang campeão de 2021

Charles Leong Hon Chio, o vencedor das duas corridas de Fórmula 4 no Circuito da Guia (...) acredita que o primeiro degrau da pirâmide de monolugares da FIA “merece mesmo assim estar no Grande Prémio. Até pode ser como corrida de suporte” Fórmula 4 ao Circuito da Guia, partilha da mesma opinião do seu compatriota. “Na minha opinião, acho que podem manter a corrida de Fórmula 4. Qualquer piloto, independentemente da proveniência, pode assim guiar neste circuito antes de entrar no campeonato de Fórmula 3 da FIA”,

Liga dos Campeões Alemão Deniz Aytekin no Benfica - Dínamo Kiev

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O alemão Deniz Aytekin vai dirigir amanhã a recepção do Benfica ao Dínamo Kiev, da sexta e última jornada do Grupo E da Liga dos Campeões de futebol, anunciou ontem a UEFA. Este será o terceiro encontro do Benfica que Aytekin irá arbitrar, depois de ter estado na derrota em casa do CSKA Moscovo (2-0), na fase de grupos da Liga dos Campeões de 2017/18, e no triunfo sobre o Dínamo Zagreb (3-0), nos oitavos de final da Liga Europa de 2018/19. Para se apurar para os oitavos de final, o Benfica, que já assegurou, pelo menos, a presença na Liga Europa, tem de vencer o Dínamo Kiev e esperar que o FC Barcelona não ganhe em Munique.

diz o piloto de 25 da RAEM que chegou a fazer duas temporadas na Europa. “Para os jovens locais esta é uma possibilidade para conduzirem um monolugar no Grande Prémio, pois a Fórmula 3 é muito cara e obriga a competir na Europa. Na verdade, se quiseres correr de Fórmula 3 tens que

Tailândia Registado primeiro caso de variante Ómicron

As autoridades sanitárias da Tailândia anunciaram ontem que detectaram o primeiro caso da variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2, num viajante dos Estados Unidos que chegou ao país num voo proveniente de Espanha. De acordo com a agência de notícias Efe, que cita o director-geral do Departamento de Ciências Médicas tailandês, o homem, de 35 anos, teve resultado positivo no teste realizado à chegada àquele país, em 30 de Novembro. A Tailândia reabriu recentemente as fronteiras a estrangeiros, para tentar relançar o turismo e mitigar os danos económicos provocados por mais de ano e meio de portas fechadas aos viajantes, para combater a pandemia de covid-19..

No pretérito fim de semana, no circuito de Ningbo, realizou-se a última prova da temporada da Fórmula 4 chinesa que sagrou Andy Chang como campeão chinês de Fórmula 4. Ao piloto do território bastou a vitória na primeira das quatro corridas para conquistar o seu primeiro título na disciplina, o segundo obtido por um piloto da RAEM. Já Charles Leong não marcou presença na prova de Ningbo, até porque apesar dos bons resultados obtidos em Macau e em Zhuhai, não podia marcar pontos para o campeonato. A Federação Internacional do Automóvel (FIA) autoriza a participação de anteriores campeões de F4 em provas da categoria, mas não permite que estes pontuem para o campeonato. Sérgio Fonseca

Myanmar AI denuncia “acusações falsas” para condenar Aung San Suu Kyi

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Amnistia Internacional (AI) criticou ontem a condenação em Myanmar da líder deposta Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão, denunciando “acusações falsas” e acusando a junta militar de “sufocar as liberdades”. “As pesadas penas infligidas a Aung San Suu Kyi com base em acusações falsas são o mais recente exemplo da determinação dos militares em eliminar toda a oposição e sufocar as liberdades”, disse a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado. Aung San Suu Kyi foi ontem condenada por um tribunal especial em Myanmar (antiga Birmânia) a quatro anos de prisão, acusada de incitar à agitação popular e de violar regras sanitários da covid-19, disse um porta-voz da junta militar à agência de notícias France-Presse (AFP). “A decisão absurda e corrupta do tribunal faz parte de um padrão devastador de sanções arbitrárias”, acusou ainda o director-adjunto regional da AI, Ming Yu Hah, recordando que a repressão dos militares já fez mais de 1.300 mortos e levou à detenção de milhares de pessoas. Para Richard Horsey, do Grupo Internacional de Crise, um ‘think tank’ fundado em 1995 para prevenir conflitos, sediado em Bruxelas, as condenações “equivalem a vingança e a uma demonstração de poder pelos militares”. “Seria, no entanto, surpreendente se [Aung San Suu Kyi] fosse enviada para a prisão. É mais provável que cumpra esta pena e as seguintes na sua casa ou num alojamento fornecido pelo regime”, comentou à AFP o especialista em Myanmar. Desde o golpe militar, em 1 de Fevereiro, Aung San Suu Kyi tem sido alvo de várias acusações, incluindo importação ilegal de ‘walkie-talkies’, incitamento à corrupção, sedição e fraude eleitoral. A vencedora do Prémio Nobel da Paz em 1991 arrisca dezenas de anos de prisão se vier a ser condenada pelos crimes de que é acusada. Os jornalistas não podem assistir aos julgamentos do tribunal especial e os advogados de Suu Kyi foram proibidos de falar à imprensa.


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