SEXTA-FEIRA 8 DE NOVEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº 4408

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

TAILÂNDIA

REI DOS CAPRICHOS

hojemacau

GRANDE PLANO

Protecção reforçada PÁGINA 5

OPINIÃO

MAIS DEZ ANOS

PAUL CHAN WAI CHI

Os estímulos para a promoção e desenvolvimento da Grande Baía sucedem-se. A igualdade de direitos entre os habitantes de Hong Kong, Macau e Interior da China, para a

JOGO

Trimestre perdedor PÁGINA 8

ORIENTE E OCIDENTE OLHAR DE EROS

ANTÓNIO DE CASTRO CAEIRO

h

JOKER NO BARALHO

PÁGINA 7 MÓNICA BAPTISTA

GONÇALO M. TAVARES

compra de habitação, passa a ser uma realidade e consta de um pacote de 16 medidas agora reveladas abrangendo áreas tão diversas como a educação, o emprego ou a construção civil.

JOSÉ NAVARRO DE ANDRADE

SIMRACING

Vontade de correr PUB

PÁGINAS 18-19

LMA | BATIDAS PROFUNDAS EVENTOS

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Baía dos incentivos

CRIME INFORMÁTICO

2 grande plano

8.11.2019 sexta-feira

NO REINO DA FANTASIA TAILÂNDIA INTRIGAS E

EXTRAVAGÂNCIA MARCAM REINADO DE MAHA VAJIRALONGKORN

Apenas seis meses volvidos da coroação, o Rei Maha Vajiralongkorn montou uma corte onde os escândalos têm sido permanentes. A extravagante conduta do monarca tailandês contrasta com a respeitosa veneração que mereceu o reinado do seu pai. À medida que Maha Vajiralongkorn intensifica a sua autoridade, surgem detalhes shakespearianos, como o afastamento político da sua irmã e de uma concubina. A dissidência política permanece tabu

A

Tailândia continua a ser palco de instabilidade política. Além dos problemas de direitos humanos resultantes do Governo da junta militar, outro foco de inconstância recai na figura do novo rei, Maha Vajiralongkorn, coroado há cerca de meio ano. O monarca ascendeu ao trono depois da morte do pai, o Rei Bhumibol Adulyadej, que era à altura que faleceu o chefe-estado com maior longevidade no poder em todo o mundo. Entretanto, apesar de coroação ter acontecido em Maio deste ano, Maha Vajiralongkorn já conta com três anos nas rédeas do poder na Tailândia, período de tempo em que não têm faltado controvérsias na sua corte. Assim que foi coroado, o monarca afastou assistente atrás de assistente, procurando demonstrar a sua autoridade. Porém, não se ficando pela purga de cariz meramente político, têm vindo a público, nomeadamente na Gazeta Oficial, detalhes extravagantes de membros da corte. Um dos casos mais falados foi o afastamento de uma espécie de concubina oficial do rei, acusada de tentar minar a posição da Rainha

e da nação, o que levou à retirada dia desde que a monarquia absoluta de todos os títulos reais apenas e a poligamia foram abolidas há três meses depois de ter aceite a mais de oito décadas. posição. O título foi-lhe atribuído no No passado dia 21 de Outu- dia de aniversário do Rei, 28 de bro, a Gazeta Real do Governo Julho. Passados alguns dias, o Detailandês publicou a retirada dos partamento da Casa Real publicou títulos nobiliárquicos a Sineenat fotos dos dois, incluindo imagens Wongvajirapakdi de Sineenat aos couma “parceira” mandos de um avião “Este tipo de que se presume enquanto vestia um controlo directo é ter assumido o soutien com um papapel de concudrão militar, e outra algo que não era binato. A publiem que a concubina visto desde o fim cação acusou-a aparecia a acariciar da monarquia de ingratidão e de um cão, vestida com conspirar contra a macacão de pele absoluta em 1932 e um Rainha Suthida preta. que contrasta com a Vajiralongkorn Na Ayudhya, a forma de governar, AS SENHORAS quarta esposa do SE SEGUEM mais nos bastidores, QUE Rei. Dois dias depois da do seu pai.” O comunicaretirada dos títulos do oficial referia de Sineenat, outros TAMARA LOOS ACADÉMICA que a conduta de membros da corte, Sineenat “causou incluindo um reprediscórdia entre o pessoal do Palácio sentante sénior do Rei em diversas Real”. cerimónias, uma enfermeira e uma Licenciada em enfermagem, médica veterinária da divisão real caSineenat assumiu o seu cargo ofi- nina foram despedidos.Ajustificação cial, que é separado do papel de para o afastamento foi terem incorrido esposa, apenas durante algumas em “condutas severamente malignas semanas. Importa referir que este no uso da posição que ocupam para tipo de título não é usado na Tailân- procurar benefícios próprios”.

Importa referir que o Rei tem vários poodles, um deles distinguido com a posição militar de Marechal Chefe da Força Aérea. Um mordomo de primeira foi também afastado por incorrer em “actos severamente imorais” que, alegadamente, incluíram um aborto forçado de uma amante. Na última semana, continuando a purga de elementos próximos da corte real, quatro pessoas foram removidas da corte, duas delas descritas como auxiliares de aposentos, devido a “condutas extremamente malignas”. O mesmo tipo de vocabulário foi usado na semana passada para descrever os actos de quatro pessoas. Duas delas acusadas de adultério, algo que foi descrito como “uma ofensa aos princípios do pessoal da casa real”. Tamara Loos, que dirige o departamento de história da Universidade de Cornell, especialista em assuntos tradicionais da monarquia tailandesa aponta o quão inusitados são estes casos, em especial na forma como são tornados públicos. “Nunca imaginaria ver este tipo de linguagem a ser usado numa gazeta governamental. É ao estilo de um

O Rei tem vários poodles, um deles foi distinguido com a

grande plano 3

sexta-feira 8.11.2019

tabloide”, disse, citada pelo The New York Times.

MUNDOS DE DISTÂNCIA

Os detalhes extravagantes das purgas palacianas desde que o Rei Maha Vajiralongkorn foi coroado marcam um profundo contraste com o reinado do pai. Durante décadas, o monarca falecido há três anos, não saiu da Tailândia e visitou frequentemente arrozais e fábricas, onde era fotografado com os trabalhadores. Por seu turno, o Rei Maha Vajiralongkorn passa grande parte do seu tempo na Alemanha e quebrou a tradição da monarquia tailandesa de comungar com os seus mais humildes súbditos. No ano passado, o Rei Maha Vajiralongkorn assumiu a supervisão do Departamento das Propriedades Reais, cuja fortuna estima-se superior a 30 mil milhões de dólares, o que faz do monarca um dos mais ricos do mundo. Ainda no capítulo da originalidade no modo de liderar, o monarca esmagou a carreira política da irmã mais velha, em Fevereiro último, categorizando a intenção desta se candidatar ao cargo de primeira-ministra como “altamente inapropriada”. No mês passado, Maha Vajiralongkorn ordenou que duas unidades de infantaria em Banguecoque fossem transferidas do seu normal comando militar para a corte real. “Este tipo de controlo directo é algo que não era visto desde o fim da monarquia absoluta em 1932 e contrasta com a forma de governar, mais nos bastidores, do seu pai”, refere a Tamara Loos citada pelo The New York Times.

SILENCIAR DISSIDÊNCIA

posição militar de Marechal Chefe da Força Aérea

É frequente que em algumas designações oficiais o Rei seja tratado como “o senhor sagrado que reina por cima das nossas cabeças”. Importa destacar que a Tailândia tem legislação fortemente punitiva contra quem critica a família real. Os infractores habilitam-se a penas que podem ir até aos 15 anos de prisão por cada crime de lesa-majestade. Devido ao facto de as queixas poderem ser apresentadas por qualquer pessoa, não apenas pelas autoridades policiais, grupos de defesa dos direitos humanos dizem que a lei, que deveria apenas proteger a monarquia, serve para suprimir a dissidência política. Como tal, não é de estranhar que a maioria dos académicos e comentadores políticos se tenham abstido de comentar a campanha de afastamentos registada na Gazeta Real. Aliás, a acusação de ataques à liberdade de expressão não é de agora. A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou as autoridades tailandesas de, ao longo de cinco anos de regime militar, terem perseguido vozes críticas para se manterem no poder. No relatório “‘Falar é perigoso’: Criminalização da liberdade de expressão pacífica na Tailândia”,

divulgado em Nova Iorque, a HRW defende que a comunidade internacional deve pressionar a Tailândia para proteger os direitos de expressão e reunião e reformar as leis que penalizam o discurso pacífico para alinhá-las com os padrões internacionais. O documento, de 136 páginas, revela o uso e abuso de um conjunto de leis e ordens amplas e vagamente formuladas para criminalizar a liberdade de expressão feita de forma pacífica, incluindo debates sobre assuntos de interesse público, e fornece ainda recomendações específicas para a revogação ou alteração dessas leis. Centrando-se em grande parte no período entre o golpe militar em Maio de 2014 e as eleições nacionais em Março deste ano, a HRW documentou o uso pelo Governo tailandês de leis e ordens repressivas contra activistas pró-democracia, políticos da oposição, críticos da junta militar que governa o país e cidadãos comuns.

Passados alguns dias da nomeação como “parceira” real, o Departamento da Casa Real publicou imagens de Sineenat aos comandos de um avião enquanto vestia um soutien com um padrão militar “Os cinco anos após o golpe militar da Tailândia foram marcados por intensa repressão governamental de discursos e assembleias pacíficas e pouco mudou sob o novo Governo”, explicou Linda Lakhdhir, consultora jurídica da Human Rights Watch na Ásia e autora do relatório. “O Governo precisa de parar de processar os seus críticos e dissidentes, o que apenas ridiculariza as alegações de que o regime democrático foi restaurado”, acrescentou Lakhdhir. Embora a junta militar tenha realizado eleições em Março deste ano, o novo Governo ainda é liderado pelo primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, e os críticos pacíficos continuam a enfrentar detenções e processos sob muitas das mesmas leis e ordens usadas pelo Governo militar, segundo a Human Rights Watch. O relatório baseou-se em entrevistas com advogados, jornalistas, estudantes, activistas, membros de organizações não-governamentais e indivíduos e os seus familiares processados por emitirem discursos ou participarem em assembleias. João Luz com agências info@hojemacau.com.mo

4 política

8.11.2019 sexta-feira

ORÇAMENTO DEPUTADOS COM DÚVIDAS SOBRE SIGNIFICADO DE RÚBRICAS

Atenção aos detalhes

A

RÓMULO SANTOS

Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber

AL DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DO SELO LEVANTA DÚVIDAS

O

S deputados da 2.ª Co- deputados, o deputado não quis missão Permanente da avançar o valor em causa mas Assembleia Legislativa apontou que “envolvem montantes querem que o Governo avultados”. explique o que significam Chan Chak Mo apontou tamalguns gastos apresenta- bém que à luz das leis actuais, dos no orçamento da RAEM do ano o Executivo pode optar por não passado. De acordo com o entendi- responder aos pedidos de clarifimento dos legisladores, que tem por cação dos deputados sobre estes base o relatório do Comissariado assuntos, uma vez que a recusa de Auditoria, está tudo em ordem não é considerada ilegal. com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas SEM RESERVAS alíneas de gastos que os deputados O presidente da comissão sublinão compreendem na totalidade. nhou ainda que as contas estão Na reunião de ontem, os depu- dentro da legalidade e reconheceu tados estiveram a reconão ter as compelher dúvidas para pedir tências para analisar esclarecimentos extra “A assessoria o documento de um ao Executivo. “Vamos [da AL] diz ponto de vista técnico. pedir rodapés com exnão sou auditor que ainda tem “Eu plicações [sobre certas [para saber se as condenominações]. Por muito trabalho tas são transparentes]. exemplo, no capítulo e por isso não Mas o Comissariado 12 há um item denode Auditoria já audiminado compensação, tem tempo tou muitos números e mas não sabemos para suficiente para emitiu um parecer sem que serve ou que gastos estes trabalhos reservas. Os números cobre”, apontou Chan que constam nos doChak Mo, presidente [de análise do cumentos são claros”, da comissão. “Vamos Orçamento da sustentou. “Se pergundizer que apresentataram ao Comissariaram um valor de 10 mil RAEM]” do de Auditoria, eles patacas para indemni- CHAN CHAK MO DEPUTADO analisaram mais de 1,8 zações. Este valor é milhões de números e só um exemplo. Mas emitiram uma opinião o que se está a indemnizar? Que sem reservas. Eu não percebo se é tipos de indemnizações estão a ser transparente ou não”, considerou. pagas? É este tipo de informação Nas análises dos auditores aos que vamos pedir”, clarificou. orçamentos, a existência de reserEm relação aos significado das vas reflectem dúvidas, por vezes alíneas que levantam dúvidas aos mesmo ilegalidades, relacionadas

J

OANA Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, que serão levadas a cabo várias mudanças no regime de recrutamento centralizado. Estas alterações surgem depois do Comissariado de Auditoria ter emitido um relatório onde dá conta de gastos excessivos e erros de coordenação do processo.

com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada. No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da

AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou. A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.

Mudanças em andamento SAFP anunciam alterações no regime de recrutamento centralizado 

Desta forma, “os SAFP irão simplificar o procedimento de concurso, incluindo o prazo de apresentação de candidaturas, de entrega de documentos em falta e de apresentação de recurso”. Joana Maria Noronha adiantou ainda que será adoptado “o regime proporcional entre o número de candidatos da

entrevista de selecção e o número de lugares vagos para preencher, limitando de forma adequada o número de candidatos para a entrevista”. No que diz respeito aos custos com a realização do concurso, “o custo médio por cada trabalhador a recrutar irá diminuir consoante o número

de lugares a preencher”. Uma das medidas a adoptar passa pela organização de provas conjuntas relativamente às carreiras com conteúdo funcional comum por parte dos SAFP em parceria com os serviços recrutadores. Além disso, “o Governo pretende alargar o âmbito da utilização da lista classifica-

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.

tiva das provas conjuntas, procedendo a estudos para permitir que outros serviços que careçam de trabalhadores possam recrutar directamente trabalhadores na referida lista classificativa”.

OS NÚMEROS

Joana Maria Noronha garantiu a Ho Ion Sang que, desde Agosto de 2017, data em que foi implementado o sistema de recrutamento centralizado, foram organizados quatro concursos de

competências integradas, incluindo provas respeitantes à habilitação académica de nível do ensino primário, de bacharelato, de especialidade de ensino superior e de ensino superior complementar. “Até finais de Agosto do corrente ano os serviços recrutadores organizaram 181 concursos de competências profissionais ou funcionais e 750 lugares foram preenchidos”, aponta a responsável na resposta ao deputado. A.S.S.

política 5

sexta-feira 8.11.2019

T

ERMINA na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”.  Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”.  Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas conces-

se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.”

CRIMINALIDADE INFORMÁTICA AGRAVADAS PENAS LIGADAS A ENTIDADES DE PEQUIM

Olhar à lupa A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução sionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização

prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm

“Autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês”

de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou.

AAM SEMPRE COLABOROU

Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância,

JORGE MENEZES ADVOGADO

Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

VIDEOVIGILÂNCIA GOVERNO VAI SELECCIONAR 100 CÂMARAS PARA TESTAR RECONHECIMENTO FACIAL

A

LÉM de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com

a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além

de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decor-

rer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que,

nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução

experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. P.A.

6 publicidade

8.11.2019 sexta-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Notificação da decisão sancionatória) 1. Considerando que não é possível notificar pessoalmente os interessados, em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 72º e nos termos e para os efeitos dos artigos 93º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 1.1. Notificam-se os abaixo mencionados das decisões sancionatórias do Exmo. Senhor Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, por prática de Infracção Administrativa, consoante o caso, prevista no artigo 19.º ou 21.º ambos da Lei n.º 8/96/M, em consequência: Número do processo

Nome

Documento de identificação Tipo

Número

1/2018/infra/1

LAM SAI KAN

BIR

5034xxx(x)

2/2018/infra/8

LAM SAI KAN

BIR

5034xxx(x)

1/2018/infra/2

KOU UN KONG

BIR

7324xxx(x)

2/2018/infra/9

KOU UN KONG

BIR

7324xxx(x)

8/2018/infra/1

KOU UN KONG

BIR

7324xxx(x)

1/2018/infra/3 LEONG CHEOK SAN

BIR

7259xxx(x)

2/2018/infra/7 LEONG CHEOK SAN

BIR

7259xxx(x)

9/2018/infra/6 LEONG CHEOK SAN

BIR

7259xxx(x)

1/2018/infra/4

TAM PENG PIO

BIR

7416xxx(x)

9/2018/infra/3

TAM PENG PIO

BIR

7416xxx(x)

13/2018/infra/1

TAM PENG PIO

BIR

7416xxx(x)

1/2018/infra/6 LEONG CHEOK FEI

BIR

7211xxx(x)

2/2018/infra/3 LEONG CHEOK FEI

BIR

7211xxx(x)

13/2018/infra/2 LEONG CHEOK FEI

BIR

7211xxx(x)

2/2018/infra/1 AO IEONG TIN WAI

BIR

1293xxx(x)

8/2018/infra/2 AO IEONG TIN WAI

BIR

1293xxx(x)

2/2018/infra/4

LAO SOI LON

BIR

7377xxx(x)

8/2018/infra/3

LAO SOI LON

BIR

7377xxx(x)

9/2018/infra/2

LAO SOI LON

BIR

7377xxx(x)

2/2018/infra/10 HOI SEAK KUONG

BIR

5023xxx(x)

9/2018/infra/4

TAM VAI KEONG

BIR

5045xxx(x)

26/2018/infra/3

TAM VAI KEONG

BIR

5045xxx(x)

16/2018/infra/5

NG YUK CHUEN

BIR

5068xxx(x

6/2019/infra/1

CHEN SHENG

24/2018/infra/2

SO KAM KEUNG

Salvo-Conduto C6121xxxx da R.P.C. BIR

5042xxx(x)

Decisão Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.210/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por o infractor ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 4/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.219/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.211/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 4/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.220/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,200.00 (mil e duzentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.222/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,600.00 (mil e seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 26/4/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.212/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 4/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.218/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.228/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,000.00 (mil patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 9/5/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.213/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 4/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.226/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 9/5/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.229/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,000.00 (mil patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 3/7/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.214/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 4/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.216/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.230/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,000.00 (mil patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 3/7/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.215/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,200.00 (mil e duzentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.223/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,600.00 (mil e seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 26/4/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.217/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.224/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 26/4/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.225/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1,000.00 (mil patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 9/5/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.221/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 15/1/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.227/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$600.00 (seiscentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 9/5/2018. Por decisão de 9/4/2019, exarada na informação no.55/DIAM/2019, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$1000.00 (mil patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 29/11/2018. Por decisão de 18/10/2018, exarada na informação no.231/DIAM/2018, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 20/8/2018. Por decisão de 16/07/2019, exarada na informação no.146/DIAM/2019, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$500.00 (quinhentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 21. o da Lei no 8/96/M (prática de «mah-jong»), na Loja AB, Edifício Pat Tat Sun Chuen, n.º 204, Avenida de Venceslau de Morais, em 29/4/2019. Por decisão de 19/06/2019, exarada na informação no.121/DIAM/2019, foi determinada a aplicação de uma multa MOP$300.00 (trezentas patacas), por ter infringido factos que constituem um ilícito administrativo nos termos do disposto do artigo 19. o da Lei no 8/96/M (jogos na via pública), no Jardim de Luís de Camões, em 23/11/2018.

2. As decisões ora notificadas cabe, nos termos da alínea b) do artigo 149.º do Código de Procedimento Administrativo reclamar ao Director da Inspecção e Coordenação de Jogos no prazo de 15 (quinze) dias da publicação da notificação, ou nos termos do n.º 1 do artigo 155.º e do artigo 156.º do mesmo Código, interpor recurso hierárquico necessário para o Secretário para a Economia e Finanças no prazo de 30 (trinta) dias. Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo. 3. As referidas multas deverão ser pagas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação destes éditos, devendo a respectiva guia de pagamento ser levantada na sede desta Direcção de Serviços, na Avenida da Praia Grande, nº 762-804, edifício “China Plaza”, 21º andar, durante o horário de expediente. A falta de pagamento voluntário da multa determina a sua cobrança coerciva, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei nº 52/99/M. 4. O processo de Infracção Administrativa poderá também ser consultado na sede desta Direcção de Serviços, durante o mesmo horário. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 28 de Outubro de 2019. O Director, Paulo Martins Chan

sociedade 7

sexta-feira 8.11.2019

SAÚDE AGNES LAM DEFENDE APOSTA NO PRIVADO

A

Titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos

GRANDE BAÍA RESIDENTES DE MACAU E HK COM DIREITOS IGUAIS NA COMPRA DE IMÓVEIS

Vamos viver juntos?

Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do Interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver

A

O todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência,

estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong,

mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto

para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo.

BIR DÁ VANTAGENS

Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial

de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. Pedro Adrede

info@hojemacau.com.mo

deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.

Despesas médicas 300 residentes em projecto piloto de Zhuai

Até ao final de Outubro, 300 residentes de Macau moradores na Ilha de Hengqin, em Zhuai participaram no Projecto Piloto de Seguro Básico de Saúde dos Residentes da Cidade, avançou o jornal Ou Mun. Segundo os dados estatísticos da Administração de Segurança de Saúde de Zhuai, 28 pessoas recorreram à consulta externa ou de internamento hospitalar. Os utentes do plano beneficiam de um montante superior a 60 mil renminbi para despesas médicas.

8 sociedade

A Sociedade de Jogos de Macau, a Wynn e a Galaxy registaram quebras nas receitas de jogo do terceiro trimestre, face a igual período de 2018. Daisy Ho, presidente executiva da SJM, defendeu ontem que as perdas registadas no sector VIP não devem ser compensadas pelos ganhos obtidos no mercado de massas

8.11.2019 sexta-feira

JOGO OPERADORAS COM QUEBRAS DE RECEITAS NO TERCEIRO TRIMESTRE

Três tristes tigres

O

ano está a fechar para os casinos com algumas perdas nas receitas face a 2018. No que diz respeito aos empreendimentos da operadora Wynn Resorts, os dados citados pela agência Lusa revelam que as receitas operacionais dos dois casinos diminuíram 132,4 milhões de dólares e 105,3 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2019.   De acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira, as receitas operacionais do grupo desceram para 1,65 mil milhões de dólares no período em análise contra 1,71 mil milhões de dólares no período homólogo de 2018. As receitas operacionais do Wynn Palace foram de 598,2 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2019, uma redução de 18,1 por cento em relação aos 730,6 milhões de dólares no mesmo período de 2018. Já as receitas operacionais da Wynn Macau foram de 474,3 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, menos 18,2 por cento quando comparado com os 579,6 milhões de dólares em igual período de 2018. Apesar da diminuição registada, os dois casinos de Macau representam cerca de dois terços

6,31 mil milhões de dólares de Hong Kong. Ainda assim, a SJM obteve, no terceiro trimestre deste ano, lucros de 738 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 4,5 por cento em relação ao período homólogo de 2018. Citada pela Lusa, Daisy Ho, presidente executiva da SJM, defendeu ontem que o segmento das apostas de massas não deve fazer cobertura às perdas registadas nas salas VIP. “Pode compensar parcialmente, mas em termos globais, e apesar de estarmos a trabalhar para isso, há a possibilidade de que não seja possível”, afirmou. Por outro lado, a responsável da SJM afastou a possibilidade de Macau vir a sofrer uma contracção tão forte como a de Hong Kong, que entrou este mês em recessão técnica, ao fim de quase cinco meses de protestos anti-governamentais. “Penso que a recessão em Hong Kong é causada por questões políticas, dificilmente Macau irá sofrer a mesma recessão. No geral, o crescimento é menor, mas será estável se comparado com o de Hong Kong”, declarou.

SJM COM NOVO ‘RESORT’ EM 2020

A (1,07 mil milhões de dólares) do total das receitas do grupo (1,65 mil milhões de dólares). “A redução nas receitas operacionais no Wynn Palace e Wynn Macau foi parcialmente compensada pelas receitas operacionais do Encore Boston Harbor (nos Estados Unidos) de 175,8 milhões de dólares”, apontou o grupo norte-americano. No mesmo comunicado, a empresa indicou que os lucros operacionais do grupo diminuíram 113,1 milhões de dólares no terceiro trimestre do ano, registando 177,8 milhões de dólares. No mesmo trimestre de 2018, esse valor foi de 291 milhões de dólares. De acordo com a publicação Inside Asian Gaming, a Galaxy

Receitas Sands China domina mercado

A Sands China obteve a maior quota do mercado do sector jogo durante o terceiro trimestre, em termos de receitas, com uma proporção de 23,2 por cento, de acordo com os números publicados ontem pelo Deutsche Bank. No segundo lugar ficou a Galaxy, com 21,6 por cento, seguida pela Melco, com 16 por cento. Os últimos três lugares foram ocupados pela americana Wynn, com 15,2 por cento, SJM, com uma quota de mercado de 13,9 por cento, MGM China, com uma fatia de 9,3 por cento do total das receitas. No mesmo período, segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas dos casinos cifraram-se nos 70,7 mil milhões de patacas.

teve perdas de 10 por cento no terceiro trimestre, com receitas na ordem das 14.3 mil milhões de dólares de Hong Kong. No

No caso da SJM, as perdas devem-se à diminuição das receitas provenientes das grandes apostas: 2,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado esse valor cifrou-se em 5,04 mil milhões de dólares de Hong Kong

caso da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) as perdas foram de 3,2 por cento, tendo sido registadas receitas no valor de 8,240 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma diminuição de 3,2% relativamente aos meses de Julho a Setembro de 2018.

UMA MÃO NÃO LEVA À OUTRA

No caso da SJM, as perdas devem-se, de acordo com a Lusa, à diminuição das receitas provenientes das grandes apostas: 2,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado esse valor cifrou-se em 5,04 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em contrapartida, as receitas do segmento de massas aumentaram, no mesmo período em análise, 12,1% para

Jogo Pedida regulação para máquinas de peluches Chu Oi Lei, membro do Conselho Consultivo da Zona Centro, defende que as máquinas com um guindaste para tirar peluches, ou outros brinquedos, devem ser reguladas pelas mesmas leis que os jogos de fortuna e azar. Em declarações ao Exmoo, Chu considerou que muitas destas máquinas têm características dos jogos de fortuna, uma vez que não há um padrão de prémio garantido, ou seja as possibilidades de vitória são alteradas regularmente

presidente executiva da SJM, Daisy Ho, afirmou ontem que o grupo está a trabalhar para abrir no próximo ano o ‘resort’ Grand Lisboa Palace, no Cotai, que deverá empregar cerca de seis mil pessoas. “Esperamos que seja possível em 2020. Já submetemos o nosso plano ao Governo e há todo um procedimento em termos de inspecções”, afirmou Daisy Ho. A inauguração do novo espaço de jogo e hotelaria da SJM chegou a estar prevista para 2017, mas o projecto sofreu vários atrasos ao longo dos anos, incluindo incêndios e tufões. A construção teve início em 2014. O grupo, que opera 22 casinos no território, planeia empregar cerca de seis mil pessoas com este novo espaço, com mais de 500 mil metros quadrados no Cotai, faixa de casinos entre as ilhas da Taipa e de Coloane. “Já contratámos pessoal para posições que são fulcrais neste momento (...) e vamos começar a contratar o máximo de pessoas possível talvez no final deste ano ou início do próximo”, disse.

e automaticamente, não ocorrendo os casos em que de 50 em 50 apostas sai um prémio. Assim, como não há prémios garantidos, o conselheiro sustenta que o Governo devia adoptar as mesmas leis de Hong Kong para estes casos, que recorrem aos diplomas que regulam os jogos de fortuna e azar. Ainda de acordo com Chui Oi Lei, este tipo de máquinas, ou seja sem prémios garantidos, é cada vez mais comum no território.

sociedade 9

sexta-feira 8.11.2019

POLUIÇÃO RESIDENTE EMBARCA EM EXPEDIÇÃO DE ANÁLISE AOS OCEANOS

Olha os microplásticos

Eliana Sequeira, farmacêutica e residente em Macau, era até há bem pouco tempo a única portuguesa a participar na expedição mundial eXXpedition, que começou em Outubro e que faz a volta ao mundo pela via marítima. Eliana embarca num veleiro em Junho do próximo ano, e, em alto mar, vai realizar investigação sobre o lixo encontrado nos oceanos

N

UMA altura em que o excessivo uso de plástico e a existência de uma enorme quantidade de microplásticos nos oceanos é tema recorrente, 300 mulheres decidiram embarcar num veleiro para, durante dois anos, proceder à análise científica desse mesmo mar poluído. Eliana Sequeira, farmacêutica residente em Macau, era até há bem pouco tempo a única portuguesa a participar na eXXpedition, que

“A missão de investigação científica está dividida em 30 etapas e vai destacar o impacto do plástico e dos produtos tóxicos nos oceanos, nos ecossistemas e na saúde humana.” ELIANA SEQUEIRA FARMACÊUTICA

O

Instituto Politécnico de Macau (IPM) ganhou a causa contra um professor que despediu em 2015, após ter sido descoberto que o tutor tinha contraído empréstimos financeiros junto de dois alunos. A decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi revelada ontem no portal dos tribunais, com o colectivo de juízes a considerar que mesmo que o professor não leccionasse os alunos em causa que houve aproveitamento da relação professor-estudante. O professor estava no IPM desde 2003 e entre 2013

começou em Outubro deste ano e termina em 2021. Além dela, apenas outra portuguesa participa no projecto. Em alto mar as participantes vão realizar investigação num

laboratório, para que possam, mais tarde, apresentar resultados e soluções que visam minimizar a poluição dos oceanos. A viagem teve início no Reino Unido e é neste país que vai terminar.

“A missão de investigação científica está dividida em 30 etapas e vai destacar o impacto do plástico e dos produtos tóxicos nos oceanos, nos ecossistemas e na saúde humana”, disse Eliana Sequeira ao

Desgraçados empréstimos Tribunal validou despedimento com justa causa de professor do IPM

e 2014 pediu por várias vezes empréstimos a dois alunos a quem não dava aulas. Porém, apesar de ter acordado devolver os montantes emprestados, não o fez, o que levou à apresentação de uma queixa junto da instituição. A 8 de Maio de 2015 o Conselho de Gestão do IPM decidiu que o docente devia ser despedido com justa causa porque não tinha respeitado os deveres profissionais que o

obrigavam a “evitar qualquer conflito de interesses substancial e previsível”, “não se aproveitar do cargos exercido no IPM para procurar obter interesses” e a “abster-se de aceitar quaisquer interesses oferecidos por indivíduos com quem tivesse relação funcional”.

VIOLAÇÃO DE DEVERES

Após o despedimento, o professor decidiu levar o

caso para os tribunais, por considerar que não havia justa causa, porque não leccionava os estudantes. No entanto os juízes tiveram um entendimento diferente e apontaram que mesmo que o docente “não leccionasse os falados dois estudantes no momento em que lhes pedia dinheiro emprestado, a relação professor-estudante mantinha-se, em princípio, dentro das

HM. “O facto de serem só mulheres a participar nesta expedição visa celebrar as mulheres na aventura e na liderança e na investigação científica, mas também porque os microplásticos têm um impacto muito grande na mulher, sobretudo no sistema endócrino”, acrescentou. A portuguesa embarca no veleiro em Junho do próximo ano, participando numa das várias rotas agendadas.

VALORES ELEVADOS

Eliana Sequeira está a levar a cabo uma campanha de crowdfunding para custear este empreendimento, além de estar em negociações com entidades locais em busca de financiamento e parcerias. O valor da viagem é de 110 mil patacas, sendo que Eliana Sequeira conseguiu apenas seis mil patacas até à data. Contudo, a portuguesa já pagou a viagem do seu bolso. Chegada à Ásia vinda de Portugal, e com uma paixão natural pela ciência, Eliana Sequeira percebeu que é difícil nadar num mar que não esteja poluído. “Já tive oportunidade de mergulhar em vários sítios e reparei que, qualquer sítio, por mais remoto que seja, não está livre de plástico. Não sou a melhor nem a que faço mais, mas podemos fazer a diferença e quero dar o meu contributo para isso. A minha motivação é também a aventura e o desafio, trocar ideias com pessoas com a mesma mentalidade que a minha”, apontou.  

aulas e fora da escola”, é referido no comunicado. “Não é que, findo o semestre, os professores deixam de ser professores e os estudantes deixam de ser estudantes. Em rigor, à relação professor-aluno apenas se considera cessada quando o professor ou estudante se tenham desvinculado da escola”, foi acrescentado. Na decisão consta ainda que ao pedir empréstimos o professor violou o dever de isenção do Estatuto do Pessoal do IPM e tentou obter benefícios indevidos.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

A decisão considerou igualmente que se no futuro o professor fosse leccionar os estudantes, haveria um claro conflito de interesses. Finalmente, é apontado que o professor actuou com dolo directo e elevado. Também o facto de ter liquidado a dívida a um dos alunos não foi considerado uma atenuante, pelo que a decisão de despedimento do IPM com justa causa foi validada pelo TSI. J.S.F.

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8.11.2019 sexta-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Convocatória para a Audiência dos Interessados) 1. Considerando que não é possível notificar pessoalmente os interessados, em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 72º e nos termos e para os efeitos dos artigos 93º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 1.1. Notificam-se os abaixo mencionados que lhes foram desencadeados procedimentos sancionatórios, por encontrado a praticar, na via pública, jogos, prevista no artigo 19.º da Lei n.º 8/96/M, puníveis com uma multa de 300 a 1.000 patacas, elevada ao dobro em caso de reincidência e perda do dinheiro a favor da RAEM. Número do processo

Nome

16/2018/infra/1

TAM VAI KEONG

16/2018/infra/2 17/2018/infra/3 UN SON SENG 1/2019/infra/2 2/2019/infra/4 16/2018/infra/3 LEONG CHEOK 2/2019/infra/5 FEI 16/2018/infra/4 17/2018/infra/1 AO IEONG TIN 22/2018/infra/3 WAI 26/2018/infra/6 17/2018/infra/2 LAO SOI LON 2/2019/infra/3 NG YUK 22/2018/infra/2 CHUEN LEONG WENG 26/2018/infra/2 SON 26/2018/infra/4 1/2019/infra/3 TAM PENG PIO 2/2019/infra/7 LEONG CHEOK 26/2018/infra/5 SAN 1/2019/infra/5

Documento de identificação Tipo Número

Data da Infracção

Local

BIR

20/8/2018

Jardim de Luís de Camões

5045xxx(x)

BIR

5177xxx(x)

BIR

7211xxx(x)

BIR

1293xxx(x)

BIR

7377xxx(x)

BIR

5068xxx(x)

BIR

1379xxx(x)

BIR

7416xxx(x)

BIR

7259xxx(x)

LAO WAI CHON BIR

1282xxx(x)

20/8/2018 27/8/2018 17/1/2019 2/4/2019 20/8/2018 2/4/2019 20/8/2018 27/8/2018 13/11/2018 29/11/2018 27/8/2018 2/4/2019

Jardim de Luís de Camões Jardim de Luís de Camões

Horário de Instalação das Barreiras do Grande Prémio O “66º Grande Prémio de Macau” será realizado nos dias 14 a 17 de Novembro. Devido à realização deste evento, serão instaladas as barreiras a partir do dia 11 de Novembro em horas diferentes e vedado o trânsito rodoviário nas vias a seguir indicadas, que serão reabertas progressivamente, logo após a conclusão das corridas, no dia 17 de Novembro até à madrugada do dia 18. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau solicita a melhor compreensão dos condutores e residentes, bem como o respeito pela sinalização provisória e pelas instruções da Brigada de Trânsito. Data

Jardim de Luís de Camões

Jardim de Luís de Camões Jardim de Luís de 13/11/2018 Camões Jardim de Luís de 29/11/2018 Camões 29/11/2018 Jardim de Luís de 2/4/2019 Camões

11 de Novembro (2.a-feira)

6/2019/infra/4

Nome

YANG CHAO XIONG

Documento de identificação Tipo Número Passporte Chinês

E0264xxxx

Data da Infracção

Est. D. Maria II

Saída da garagem do Museu das Comunicações

Rua dos Pescadores

3. O respectivo processo de infracção administrativa poderá ser consultado na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, nº 762804, edifício “China Plaza”, 21º andar, durante o horário de expediente. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 28 de Outubro de 2019.

Local da obra em curso (Rua dos Pescadores na direcção da esquerda à Av.de Venceslau de Morais, junto à Companhia das Águas de Macau) Saída da Companhia das Águas de Macau

10:00

12 de Novembro (3.a-feira) 15:00

2. Assim deverão, no prazo de 10 (dez) dias se residentes na RAEM, ou de 20 (vinte) dias se residentes fora da RAEM, a contar da publicação destes éditos, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante do respectivo procedimento, podendo oferecer todos os meios de prova admitidos em direito.

O Director, Paulo Martins Chan

Depósito de Pólvora (Rampa)

Av. da Amizade

Entrada e Saída das garagens do Edifício Jubilee Court (Junto à estação de gasolina)

Est. dos Parses

Saída da garagem da Autoridade Monetária de Macau

Av. da Amizade

Rua de Nagasaki até a intersecção da Avenida da Amizade (Ao lado do Edf. Jardim San On)

Est. D. Maria II

Entrada da oficina de automóveis (Junto ao Museu das Comunicações)

Av. da Amizade

Ponte da Amizade – saída para a Av. da Amizade

Local

na Loja AB, Edifício Pat Tat Sun Chuen, 29/4/2019 n.º 204, Avenida de Venceslau de Morais

Local de instalação

Est. de Cacilhas

15:00

Jardim de Luís de 29/11/2018 Camões Jardim de Luís de 17/1/2019 Camões

1.2. Notificam-se os abaixo mencionados que lhes foram desencadeados procedimentos sancionatórios, por prática de Infracção Administrativa prevista no artigo 21.º da Lei n.º 8/96/M, puníveis com multa de $ 500,00 a $10 000,00, em consequência: Número do processo

Hora de Arruamento Instalação

13 de Novembro (4.a -feira)

10:00

china 11

sexta-feira 8.11.2019

As negociações COMÉRCIO ANUNCIADO ACORDO COM EUA PARA REDUÇÃO GRADUAL DE TAXAS entre as duas nações para acabar com a guerra comercial tiveram esta do ministério chinês do Comércio. semana um A anulação parcial das taxas é uma condição para desfecho a realização de um acordo definitivo, disse Gao. positivo

Sinais de esperança

A

C h i n a anunciou ontem que concordou com os Estados Unidos reduzir “progressivamente” as taxas alfandegárias adicionais sobre bens importados um do outro, à medida que os dois países avançarem nas negociações por um acordo comercial. “Os principais negociadores dos dois países (...) concordaram em reduzir gradualmente as taxas adicionais, à medida que houver progressos na negociação por um acordo final”, afirmou Gao Feng, porta-voz

O porta-voz considerou que os responsáveis pelas negociações da China e dos Estados Unidos chegaram a um “consenso” após conversas “extensas, construtivas e sérias”, ao longo das últimas semanas. “Se a China e os Estados Unidos chegarem a um acordo nesta ‘primeira fase’, os dois lados deverão eliminar as taxas em simultâneo e na mesma proporção”, acrescentou. As delegações esperam resolver o conflito “com base na igualdade e no respeito mútuo”, disse. Em 26 de outubro, o Governo chinês confirmou o progresso das negociações por um acordo parcial e

Gao Feng, porta-voz do ministério chinês do Comércio “Os principais negociadores dos dois países (...) concordaram em reduzir gradualmente as taxas adicionais, à medida que houver progressos na negociação por um acordo final.”

assegurou que as consultas técnicas sobre o texto já tinham sido concluídas. O Presidente dos EUA, Donald Trump, descreveu o

pacto como uma “primeira fase” num processo que pode ser partido em até três etapas e suspendeu os seus planos de aumentar as taxas sobre PUB

TRIBUNAL NOVE CONDENADOS POR VENDA DE FENTANIL PARA OS ESTADOS UNIDOS

U

M tribunal chinês condenou ontem nove pessoas, uma à pena de morte, por produzir e vender ilegalmente fentanil - um opiáceo dezenas de vezes mais potente que a heroína - para os Estados Unidos, informou a imprensa local. Segundo o veredicto do Tribunal Intermédio de Xingtai, na província de Hebei, Liu Yong foi condenado à pena de morte com um período de suspensão de dois anos, enquanto Jiang Juhua e Wang Fengxi foram punidos com prisão perpétua.

Seis outros condenados por envolvimento na produção e venda de fentanil foram punidos com sentenças de até 10 anos. O caso surgiu após uma informação partilhada pelo Departamento de Segurança Nacional dos Estados Uni-

dos sobre um suspeito de venda de droga ‘online’, que se identificava como Diana. A polícia chinesa apanhou então em flagrante o grupo que produzia a droga, a partir de um laboratório clandestino situado em Hebei, e enviava depois para os EUA e outros países. A polícia deteve então 20 suspeitos e apreendeu quase 12 quilos de fentanil e 19 quilos de outras drogas. O fentanil é responsável por dezenas de milhares de mortes nos EUA todos os anos.

BRICS Xi Jinping na cimeira de Brasília O Governo chinês confirmou ontem a participação do Presidente da China, Xi Jinping, na próxima cimeira do fórum do bloco de países emergentes BRICS, que se realiza entre os dias 13 e 14 de Novembro, em Brasília. A porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros não detalhou se Xi vai também ser recebido numa visita de Estado pelo homólogo brasileiro, Jair

Bolsonaro, que esteve em Pequim, no mês passado, numa visita oficial. Os Presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, também participarão na cimeira do BRICS. Os líderes chegam a Brasília no dia 12 de Novembro e, no dia seguinte, participam no encerramento de um fórum de negócios.

várias importações oriundas do país asiático. A China comprometeu-se a aumentar as compras de produtos agrícolas dos EUA

para um valor entre 40.000 e 50.000 milhões de dólares.

IMPACTO GLOBAL

Nenhum dos países publicou detalhes sobre o acordo até agora, mas Trump disse que inclui várias medidas para evitar desvalorizações da moeda chinesa e proteger a propriedade intelectual de empresas norte-americanas, embora não aborde a transferência forçada de tecnologia na China, uma questão que discutirá “na segunda fase”. O acordo também não envolve a interdição à venda de tecnologia norte-americana ao grupo chinês de telecomunicações Huawei. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado para o impacto na economia global das disputas comerciais entre as duas maiores economias do mundo e reduziu as previsões de crescimento para os EUA e para a China em 2018 e 2019. Os governos dos dois países impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de euros de bens importados um do outro, numa guerra comercial que começou no Verão do ano passado.

12 eventos

8.11.2019 sexta-feira

Hoje, por volta das 21h, o percussionista João Pais Filipe sobe ao palco do LMA para uma noite de sobreposição de camadas de ritmos. Prevê-se uma noite de experimentação e batidas entre o tribalismo e música de dança mais profunda

CINEMATECA PAIXÃO FESTIVAL CAMINHOS FUTUROS ARRANCA ESTE MÊS MÓNICA BAPTISTA

T

EM início na Cinemateca Paixão, no próximo dia 23, mais uma edição do festival Caminhos Futuros – Festival de Cinema de estudantes Universitários dos Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau, e que decorre até ao dia 29 de Novembro. De acordo com uma nota oficial, ao longo de dez sessões serão apresentadas vinte e quatro obras produzidas por estudantes universitários do Continente, Hong Kong, Taiwan e Macau, seguidas de debates com os realizadores. Os filmes exibidos seguem o pano de fundo histórico e comunitário das cidades destes realizadores, “numa abordagem humana comovente e aliciante”, aponta a Cinemateca. “Estas obras contam histórias de família, morte, juventude, envelhecimento e mais”, acrescenta o mesmo comunicado, que dá conta que o festival se estende também às comunidades, através da apresentação de selecção de obras destes novos realizadores em bibliotecas e escolas.  Os oito filmes de abertura são o premiado “Dias Mais Luminosos”, seguindo-se uma família cazaque numa pequena cidade do Altay, no norte do Xinjiang. Será exibido “O Velho e O Cão”, vencedor do Melhor Argumento no 13º Festival internacional de Curtas Metragens Fresh Wave, em Hong Kong, bem como “Criança Secreta”, nomeado para os Novos Talentos Chineses no 35º Festival internacional de Curtas Metragens Interfilm de Berlim. O público poderá também ver “És Minha Filha”, a história de uma mulher incapaz de quebrar com o passado; “Do Outro Lado do Muro”, que relata os problemas de uma família pelos olhos de uma jovem e da sua relação com o tio; “Cici”, uma história de mãe e filha contra o pano de fundo de uma primavera em Changsa; “Wilt”, a história de uma relação entre pai e filha; e “O Solitário 52”, sobre duas raparigas unidas pela sua profunda solidão.  

Rituais

CONCERTO PERCUSSIONISTA JOÃO PAIS FILIPE HOJE N

João Pais Filipe, percussionista “Criei um sistema diferente para poder fazer aquilo que faço agora. Tive de desconstruir e fugir dessas coisas todas do rock e do jazz, da bateria como ela é conhecida.”

E

S TÁ em Macau um dos expoentes máximos da improvisação e experimentalismo rítmico da música portuguesa. O músico portuense João Pais Filipe sobe hoje ao palco do LMA, a partir das 21h, para um concerto que se prevê intenso. O conceito estético do som a solo do baterista e percussionista assenta em várias camadas rítmicas, despidas das tradicionais influências do jazz, mesmo do mais free, e do rock.

Quanto ao concerto em si, João Pais Filipe levanta um pouco a ponta do véu sobre o que se pode esperar hoje na casa da música na Coronel Mesquita. “Vou apresentar quatro temas longos, cada um deles tem um ritmo especial que criei, com tempos irregulares. Além da percussão, os instrumentos que vou usar foram feitos por mim”. Daqui nasce parte da singularidade do som do músico, que também constrói gongos e instrumentos metálicos de percussão.

O resultado é um ciclo viciante de ritmos que se entrecruzam e deixam no ar tons étnicos e tribais. Daí o termo “ethno-techno”, que encaixa bem na estética sonora do portuense. “Todos os ritmos têm uma base étnica, alguns foram beber mais a ritmos africanos, outros ao Médio Oriente. A minha ideia era quase criar um mantra em temas longos e bastante repetitivos”, revela. Para chegar ao conceito que explora a solo, João Pais Filipe despiu-se das roupagens rítmicas mais tradi-

cionais. “Para o meu trabalho a solo tive de fugir de influências anteriores, como de bateristas de jazz e do rock. Mudei completamente a maneira como abordo o instrumento e mudei o instrumento em si. Criei um sistema diferente para poder fazer aquilo que faço agora. Tive de desconstruir e fugir dessas coisas todas do rock e do jazz, da bateria como ela é conhecida”.

TAMBORES COM TODOS

No meio da profusão de ritmos, um concerto do percussionista tanto

eventos 13

sexta-feira 8.11.2019

s de bateria

NO LMA

CPM GRAVURA DE MADALENA FONSECA ASSINALA CENTENÁRIO DE SOPHIA

A

pode convidar à dança, como a uma postura mais meditativa. Com um segundo disco a solo que sairá no próximo ano, João Pais Filipe vai apresentar no LMA parte dos temas que vão compor o registo, que ainda não tem nome. As colaborações com outros projectos são grande parte da discografia e carreira do músico. No início de 2020 tem três discos a sair, além do registo a solo. Um dos disco parte da simbiose com o alemão Burnt Friedman, músico

e produtor que tem no currículo colaborações com projectos de electrónica, dub e jazz. Noutro registo, João Pais Filipe tem na calha um disco com os portugueses Black Bombaim, que exploram sonoridades perto do rock psicadélico. O percurso musical do portuense foi marcado, naturalmente, pelo consumo de muitos sons ritmados, como, por exemplo, os discos de jazz com Tony Williams na bateria. Outros baterista que influenciaram

o crescimento do músico foram Jaki Liebezeit, dos seminais CAN, e Tony Oxley numa acepção mais experimentalista. Mas as influências de João Pais Filipe não se ficam por aqui. A música electrónica, de onde se destaca a dupla finlandesa Pan Sonic, é um dos pilares da discografia do músico, assim como a música industrial, onde destaca bandas clássicas como Coil e Throbbing Gristle. Apesar de não serem influências directas, algumas raízes

do som de João Pais Filipe estão plantadas no industrial. Pela primeira vez em digressão na Ásia, o portuense deu ontem um concerto em Hong Kong. Depois do concerto no LMA segue para Taiwan, antes de terminar com dois concertos em Tóquio. Os bilhetes para o concerto de hoje custam 120 patacas. Além de João Pais Filipe, a noite será marcada pela presença de DJ NOYB nos pratos. João Luz

info@hojemacau.com.mo

Casa de Portugal em Macau (CPM) associou-se às actividades de comemoração do centenário do nascimento da poetisa Sophia de Mello Breyner com a criação de uma gravura da autoria de Madalena Fonseca, professora de pintura na CPM. “É uma pintura a óleo sobre tábua, onde fiz o retrato de Sophia a tinta da china com caneta de aparo que, como que me aproxima do grafismo da sua escrita. Escolhi uma tábua onde os veios da madeira me sugeriam o rasto das ondas do mar na praia quando a maré vaza”, contou ao HM.  A professora de pintura sente-se próxima da poesia de Sophia de Mello Breyner. “Quando leio Sophia, reencontro o meu fascínio pela arte Grega e pinto ‘colunas nascidas da necessidade de erguer um tecto sem muros’; retorno constantemente à natureza onde, com Sophia, adivinho o divino; com Sophia vejo a ordem e a harmonia do azul cobalto e confirmo que ‘viajar é olhar’”, confessou ainda.  Além da CPM, a Livraria Portuguesa também se associa às comemorações ao conceder, até domingo, desconto em todos os livros de Sophia de Mello Breyner. A Universidade de São José realizou esta quarta-feira, data do nascimento da autora, um colóquio sobre a sua obra. A.S.S.

Orquestra de Macau Adiado “Ritmo do Lixo”

O concerto “Ritmo do Lixo” da Orquestra de Macau, agendado para o dia 1 de Dezembro, foi adiado, aponta um comunicado oficial do Instituto Cultural (IC), tal como o “Workshop de Música AlegreFun”, agendado para o dia anterior. O IC aponta que as mudanças se devem a “alterações no programa”, sendo que os procedimentos para troca de bilhetes ou reembolsos serão anunciados posteriormente.

14 eventos

PRIMEIRO ACTO “ Para onde fores, vai todo, Leva junto o teu coração” Confúcio

D

ESDE há muito que desenho cidades em construção, cidades imaginárias, sem tempo próprio, porque todos os tempos coexistem no mesmo espaço dessas cidades. É a minha Macau e tantas Macaus, simultaneamente, a conviver com memórias de pedaços de outras cidades ou lugares, igualmente, sem relógio. São lugares que estão sempre em formação e, por isso, não terminadas. E contam estórias que aconteceram e outras que vou inventando. Macau é o pretexto, e tem o mesmo sentido que Gabriel García Márques deu à sua aldeia imaginária chamada Macondo. Estes desenhos são muito pormenorizados e de grandes dimensões. Faço-os com ponteiras, de entre 0,15 e 0,5, a tinta-

8.11.2019 sexta-feira

-da-china, em papel para aguarela, de grão fino e alta gramagem, e normalmente em folhas de tamanho A3. O desenho final é uma manta de retalhos, resultante da junção destas folhas todas. “Red December” é um barco que é uma pequena cidade, e viaja à procura do seu próprio tempo. Começei a construí-lo no Ano Lunar do Cão, nos estaleiros navais de Long Ngán Vun do meu estirador, e irei terminá-lo a tempo de ser exibida na exposição com o mesmo nome, a ser inaugurada a 8 de Novembro deste ano. O “Red December” transborda estórias, pretende trazer alegria e boa disposição. É habitada por gentes muito díspares, no tempo, no espaço nos desempenhos próprios.” A maioria delas sonha. E tem coração grande. Fernando Pessoa testemunha: « Trago dentro do meu coração, / Como num cofre que se não pode fechar de cheio, / Todos os lugares onde estive,/ Todos os portos a que cheguei,/ Todas as paisagens que vi através de janelas ou vigias,/ Ou de

tombadilhos, sonhando,/ E tudo isso, que é tanto, é pouco para o que eu quero.»

SEGUNDO ACTO Tenho uma concepção de biblioteca quase próxima da do Jorge Luis Borges. Do Paraíso, ainda, talvez: “ O Paraíso seria uma espécie de biblioteca.” Só que os meus livros não têm só letras mas imagens também, podendo estas ser ou não “fontes de feitiçaria”. Continuando a citar o mesmo poeta argentino, o “livro é um objecto físico num mundo de objectos físicos. É um conjunto de símbolos mortos. É então que o leitor certo chega, e as palavras – ou melhor, a poesia escondida nas palavras, pois as palavras em si mesmas são meros símbolos – ganham vida, e temos uma ressureição da palavra”. Como o pincel, com imitação de sangue, servido em gengibre, que ao pintalgar os olhos e outras partes do leão do sul chinês, vivifica-o. Ainda, agora, era um leão de

papel, cartão, bambú e trapos, tão belo e colorido, mas inerme. Já move, sacode as orelhas. Cresce, fita-nos nos olhos. Já dança! É, ao mesmo tempo, gracioso e feroz, brutal e complacente, dominador e dócil. A minha biblioteca é constituída por muitos livros, grandes e pequenos, cheios de imagens e algumas palavras. Talvez, como escrevia Fernando Pessoa: «...livros são papéis pintados com tinta.» Livros com registos diários de coisas que gosto e que quero fazer, ou, simplesmente, porque tenho que as fazer. São muitos desenhos, desde um pequeno borrão gráfico ou um registo automatista inconsequente; um esboço, um estudo, ou um desenho muito elaborado e enorme. Ou etiquetas de super-mercado ou saquetas de açúcar coladas mas páginas, como sendo as coisas mais importantes da vida. Como pode um papelinho de prata que embrulha um chocolate ser importante nas nossas vidas? Será que o leão colorido já vivificado, trará o leitor certo? Carlos Marreiros

sexta-feira 8.11.2019

Os pássaros comecam onde as árvores acabam ´

entre oriente e ocidente

h

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FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

Gonçalo M. Tavares

Poemas do Oriente: No Santuário Sem palavras, o som de um pequeno bosque num santuário de Kyoto. Estamos na vida normal como em plena festa, olhos e ouvidos cheios.  Uma forma de parar as pernas é ser mudo, outra ser cego; nada escutar, uma última opção. Repara que, no meio da algazarra, o silêncio é toque de sino - o que se destaca na paisagem. Ao longe, à distância em que quatro homens são apenas quatro pontos, um olhar experiente e antigo distingue o surdo dos outros. O surdo é o que está sozinho, o que observa mais, aquele que guia. No meio da feira do dia e do mundo, o calado é o que, durante um ano, apenas uma vez grita: é ali! E sim, é ali. Foi ele quem encontrou.

O escritor Jalá Rûmi escreve: “Todas as rosas são vítimas do inverno.” E o chinês Chao Yong decidiu enfrentar as flores que pareciam rir dele: “Ó flores encantadoras, não se riam ao verem a minha cabeça branca. A minha cabeça branca já viu um sem-número de belas flores.” No entanto, nem sempre a natureza é tão rápida - certas árvores já viram muitas gerações sucessivas de cabeças brancas e as montanhas nem se fala. A árvore que viu o meu bisavô nascer e a montanha que já estava lá muito antes da outra velha árvore ter sido derrubada, exactamente no mesmo sítio desta velha árvore. Uma referência no espaço, mas não só – a montanha como aquilo

que define o tempo. Uma concentração de espaço e matéria que é, no fundo, o tempo a mostrar-se visível. Que horas são? Pergunta de um homem ou pergunta de um planeta? Certos geólogos vêem o tempo (as horas) da Terra pelas montanhas - nas montanhas se vêem as horas longas, isto é, os séculos, os milénios e milénios. Duas opções à escala de uma vida. Ver o tempo no relógio, na máquina que os homens fizeram com as suas mãos, ou ver o tempo pela alteração da árvore ou do animal. O animal próximo, doméstico, como um organismo-relógio, um relógio afectivo a que damos mão e comida.

ILUSTRAÇÕES ANA JACINTO NUNES

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h

Filosofia a pés juntos António de Castro Caeiro

E

ROS é uma palavra com uma longa tradição. O seu significado é múltiplo. O adjectivo “erótico” ganhou ascendente sobre o substantivo eros, sobretudo nos tempos modernos nas línguas contemporâneas. A sua tradução habitual é amor, embora quem use a palavra com consciência tenha de advertir que não se trata exactamente da mesma coisa. O amor tal como o adjectivo erótico tem conotações que na verdade afunilam o seu sentido de origem. Se com o “erótico” pensamos num determinado modo como alguém surge ao olhar cobiçoso e luxuriante de outrem, com o “amor” pensamos na relação romântica entre dois seres humanos ou na relação religiosa estudada pela teologia entre um ser humano e Deus, seja ela simétrica ou assimétrica. Eros para Platão diz-se de diversas maneiras, mas sublinhe-se a sua característica divina. Eros é um daimon, uma divindade, um deus, talvez menor. Eros é uma entidade pessoal. Eros não é já um ser humano. Não é ainda Deus. Tem uma identidade que começa por ser referida negativamente. Diz Platão no Banquete tratar-se de um ente intermédio (metaxy) ou neutro (do latim: nem uma coisa nem outra). Eros é caracterizado por não ser ignorante mas também não ser sábio, existe entre a presença de qualificações superlativas positivas, determinadas por serem o máximo com que essas qualidades podem existir e as qualificações superlativas

8.11.2019 sexta-feira

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Olhar de Eros

também mas negativas: o pior de tudo com que uma qualidade pode ganhar consistência. O mínimo não tende para a inexistência. O que não existe e não é não é como se nada fosse, não deixa de surtir efeito nem de ter consequências nas vidas humanas. O espantoso para o pensador Platão é que o que não é, não está disponível nem presente, o que não é real: existe com um eficácia, damos conta da sua existência. Quando eros “encosta” num ser humano não o torna susceptível de amor ao olhar de outrem assim sem mais. Quando damos conta da presença de eros nas nossas vidas, sem dúvida no modo como alguém nos surge pela primeira vez nas nossas vidas, o outro é o amor, a pessoa amada, por quem nos apaixonamos, por quem caímos. Mas para Platão erôs é mais do que o modo como alguém nos aparece e o modo como transforma toda a nossa vida e se houver um encontro feliz de amor, há a mudança da vida de duas pessoas pelo menos. Eros, contudo, é o nome para o sentido da existência. É o que mexe connosco, o que nos põe a mexer, o

que nos motiva, mobiliza, entusiasma, faz ser, quando não queremos, faz fazer coisas a contra gosto mas pela força da vontade, e claro faz-nos fazer o que não queremos por disciplina. Eros faz “fazer”, faz “ser”. É como se a agenda que nos obriga cumprir os mínimos da sobrevivência para assegurar a existência: comer, beber, dormir, e depois ajudar a satisfazer os apetites que temos, as vontades que nos dão, tal como o cumprimento do dever, a observação do escrúpulo religioso para quem o tiver ou da consciência que todos temos, o gosto que temos na experiência estética, a nossa curiosidade científica ou de que natureza for, tudo é um projecto para nós da presença em nós de eros. Pode ser preenchido como pode ser decepcionado, pode até parecer que não está presente em nós, mas nós acordamos com uma relação com este móbil, este motor, propulsor que nos faz acordar de manhã e perceber em antecipação o que se vai passar nesse dia. Mesmo que seja sempre o mesmo, vamos ter de nos levantar, quando não apetece e quando apetece, fazer a higiene matinal, tomar

O erôs não é só interior, nem só exterior, não vem de fora para dentro nem de dentro para fora, não é importado nem é exportado, não é pessoal nem impessoal. E, por outro lado, é tudo isso

o pequeno almoço, vestir-nos, em suma arranjar-nos para sair, ir trabalhar, exercer funções, realizar tarefas, etc., etc.. O nosso mundo interior está exposto à pressão de eros que nos faz querer ouvir música no rádio, expõe a memórias de um passado longínquo ou não deixa esquecer o que temos para fazer nas próximas semanas, obriga a pensar em alguém com gosto ou preocupação. O mundo em geral no trânsito das horas está submetido ao projecto de um eros cósmico que faz passar as horas dos dias, os dias das semanas, as semanas dos meses, os meses dos anos, as estações do ano, as épocas da vida. O erôs não é só interior, nem só exterior, não vem de fora para dentro nem de dentro para fora, não é importado nem é exportado, não é pessoal nem impessoal. E, por outro lado, é tudo isso. Eros submete-nos a uma pressão contínua, ainda que não se declare a não ser quando sentimos um entusiasmo enorme pelas presenças nas nossas vidas que nos acendem, atraem, chamam, sendo essas presenças as actividades a que nos dedicamos ou as pessoas que amamos, as nossas coisas, portanto, e as nossas pessoas. Eros exerce sobre nós um fascínio tal que queremos mudar pela sua presença nas nossas vidas. Queremos ir no seu encalce para sermos diferentes, porque nós sem amor somos diferentes de nós com amor, nós sem entusiasmo, quando tudo farta e nada motiva, somos completamente diferentes de quando sentimos nascer e crescer em nós o entusiasmo com um sentimento que se nutre por alguém ou com qualquer actividade a que queremos dedicar-nos, a aprender música ou uma arte marcial. Se achamos que vamos atrás do prejuízo porque não temos o que queríamos ter, não somos como gostaríamos de ser, por outro lado, eros está a actuar desde sempre já sobre as nossas vidas, a projectar-se no mundo e na nossa vida através de nós. Sem dúvida que tem o sex appeal que nos leva a antecipar com entusiasmo e encantamento como será quando acontecer. Esta ideia do ser do erôs é fascinante e também decepciona, frustra, mata pela sua ausência. Vivemos sempre com erôs seja ele preenchido e sempre cada vez mais e maior ou sejamos nós esvaziados dele, sintamos que é cada vez menos e menor. Para Platão Eros era o desejo de imortalidade. Imortalidade não quer dizer a duração do tempo tão longa como a eternidade e que nunca acaba. Pode ser tremendo e aborrecer-nos mortalmente. Como se pode querer para sempre o que é mau? Não acabará por fartar o que é bom, não por ser bom, mas porque tudo o que é para sempre cansa? Eros tem de ter em vista outro conceito de imortalidade que redimensiona as pequenas coisas da vida, os pormenores, o que é insignificante, tudo simplesmente. Como será possível?

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

sexta-feira 8.11.2019

PLANO DE CORTE José Navarro de Andrade

U

MA personagem é um Golem, figura de barro inerte na qual foi insuflado o sopro de vida. Tudo o que uma personagem diz ou faz foi pensado e escrito por alguém. Se a vivificação tiver êxito acreditaremos nela e na sua realidade. Em 1959, o escândalo. Jean-Luc Godard estreia “A bout de soufflé.” Nele Belmondo e Seberg deambulam ao deus dará daqui práli, desconversam soltos e frívolos. Porque agem assim? Porque lhes apetece; porque fazem amor? Porque se amam. Tal forma de entregar as personagens, sem intenções nem razões era grande provocação ao cinema francês em vigor, o “cinéma du papa.” Nesse mesmo ano Howard Hawks acrescenta um pináculo à sua cordilheira com “Rio Bravo.” Um xerife, um bêbado, um velho coxo e um jovem temerário defendem uma cidadezinha de um poderoso vilão. Depressa depreendemos que não os move o amor à lei e à ordem, nem um sentido de justiça, menos ainda uma expectativa de redenção. O que os faz padecer cerco tão adverso talvez se deva à casmurrice, a uma vontade fátua de fazer peito ao destino com traços de fatalismo. Em comum além do ano os filmes de Hawks e Godard, além do ano, têm o modo como providenciam as personagens. As personagens são aquilo que fazem – é este o génio de Hawks – não se revelam nem se radicam. Às mãos de Godard movem-se e falam e nada mais do que isso. Não há cá inconscientes, subconscientes, devassas de alma, pressupostos, pretextos, alibis, recriminações, queixumes ou o diabo a sete. Se percebeste, percebeste, se não percebeste, tivesses percebido. É assim que

Um joker no baralho é tratado o espectador. Claro que ser tratado assim nos dá um prazer infinito. Basta um relance pelos reclames e cartazes de “Joker” para se inferir ao que vem: assistiremos à composição de uma personagem já conhecida é já várias vezes interpretada. É uma aposta cujo formalismo não infirma de todo as virtualidades do material. O resultado, contudo, mais do que deplorável é exemplar do primarismo que esta cangalhada dos Marvels ou DCs inoculou no cinema. Dispondo-se a uma versão revisionista das pueris figurinhas dos comics, ambicionando a integridade e nobreza das personagens dramáticas, “Joker” retrocede até às fórmulas do “cinéma du papa” – esse que Godard afrontou em nome de pragmáticos como Hawks – entufado de grandes temas e aludindo às magnas questões, um cinema sisudo e pomposo, esteticamente administrativo, muito toucado mas cheio de caspa, soturno pretendendo a gravidade, taciturno para se fazer sério. Em Joker é-nos oferecida a criação de uma personagem? Queres agenciar complexidade numa personagem? Pois nada…

Levas mas é com uma aula ilustrada de introdução à sociologia subordinada ao tema “os efeitos nefastos da sociedade contemporânea na psicologia das vítimas.” Numa carambola sem falhar uma tabela o coitado do Joker é recipiente de todas as malfeitorias proporcionadas pela sociedade contemporânea: a bastardia e a disfunção familiar, os maus tratos infantis, a violência urbana, o preconceito contra “desafiados funcionais”, a poluição, a sobranceria dos ricos, a selva de cimento cinzento, a indiferença social, a ineficácia da burocracia, o abuso policial, o sensacionalismo dos media, enfim, crueldade passivo-agressiva do xixtema. Ficaram só por aludir os efeitos nefastos da ingestão de carnes vermelhas e se Greta Thunberg tivesse despontado 2 ou 3 anos antes os argumentistas ainda iriam a tempo de acrescentar as consequências das alterações climatéricas – foi pena… Caso a consciência do espectador careça de simbólico, lá está a alegoria literalmente pedestre da escada íngreme. Estas pendências recalcam-se na personagem com recurso ao óbvio expediente da psicologia. E não havendo paciência para o método de Lee Strasberg – que

Em Joker é-nos oferecida a criação de uma personagem? Queres agenciar complexidade numa personagem? Pois nada… Levas mas é com uma aula ilustrada de introdução à sociologia subordinada ao tema “os efeitos nefastos da sociedade contemporânea na psicologia das vítimas.”

também, indiferente aos estigmas da culpa, menos elucidava do que desvendava – abrevia-se a questão com uma psicopatia, infunde-se neurose na personagem e em vez do mirabolante overacting de Jack Nicholson a pedido do Joker – não há Joker como este, essa é que é essa… – temos o Joker a fazer de Joaquin Phoenix durante duas penosas horas. O grotesco é difícil. Tudo isto são dedos espetados nos nossos olhos sem a menor subtileza ou sombra de ironia. O horror de Joker à inteligência e à autonomia do espectador é maravilhosamente especificado num momento exemplar: desesperado o protagonista entra em casa da namorada e senta-se no sofá. Quando esta o vê, na exclamação de susto e em duas ou três frases sofreadas, percebemos de repente que a suposta relação entre eles fora apenas imaginada. De imediato o realizador desfecha uma sequência a recapitular todos os planos que os vimos juntos, montados e paralelo com o que “na realidade” sucedeu – ele esteve sempre sozinho. Percebeste? Percebeste? Não poderia Joker prescindir de envidar a sua validação cinematográfica polvilhando-se de citações, para gáudio dos cinéfilos e seus jogos masturbatórios. O De Niro de “King of comedy” agora no “lado de lá” a entrevistar um aprendiz de Travis Bicker? Percebeste, não percebeste? Como não haveria Scorsese de se ter agastado com o embuste... Há mais coisinhas destas, procura-as tu se tiveres vagar para isso. Joker é o exemplo terminal, ou apenas mais recente, de um cinema superficial com película de substantivo, invertendo e tornado inertes os pólos que davam vigor ao cinema clássico. E não pensem que é só no cinema americano.

18 desporto

8.11.2019 sexta-feira

CARLOS FU

A Associação SimRacing Macau-China tem uma nova direcção que traz consigo muita vontade de trabalhar e colocar a modalidade de simulação de corridas de automóveis num novo patamar em Macau, seguindo as pisadas do que já se faz lá fora. O HM falou com o presidente Carlos Fu, fundador da primeira equipa de “sim racing” do território, a Macau Sim Racing Team, ex-piloto de karting e que hoje em dia continua activo como “sim racer”

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SIMRACING MACAU-CHINA

“Macau já tem tudo para organizar este tipo de eventos” Quais são os planos e ambições a curto prazo desta nova direcção? A curto prazo é continuar a aumentar o número de sócios, reunindo ainda mais “sim racers” de Macau. Este é o principal objectivo, mas, curiosamente, também estamos a ter bastante procura por parte de praticantes de Hong Kong e de um pouco de toda a Ásia. A finalidade continua a ser ajudá-los a evoluir tecnicamente e a participarem em competições internacionais. Sabemos que existem muitos “sim racers” em Macau e muitos têm grande qualidade, alguns até já competem com alguma

frequência. Antes não o faziam porque não conheciam os meios ou porque não havia quem os incentivasse. Ultimamente temos apoiado vários “sim racers” de Hong Kong e, para além da amizade, até reparamos que foi criada uma equipa conjunta entre “sim racers” de Macau e Hong Kong, o que é bastante positivo. Queremos continuar com este intercâmbio e fazer mais amizades, unir esforços das regiões vizinhas, de tal modo que estamos atentos às eventuais oportunidades do projecto da Grande Baía, pois poderá facilitar um maior contacto com “sim racers”

“Os ‘sim racers’ de Macau têm ganho campeonatos asiáticos e regionais nas plataformas mais conhecidas, como o iRacing e Raceroom, e já se vê com alguma frequência a bandeira da RAEM a surgir nas competições internacionais.”

da China Continental e conjuntamente sermos uma referência no “sim racing” a nível mundial. E a longo prazo? A longo prazo é conseguir instalar a associação numa sede condigna e daí poder estar em contacto directo com os entusiastas do desporto motorizado, promover o “sim racing” junto da população local, turistas e entidades internacionais, podendo esta sede mesmo ser um local onde os pilotos de Macau possam treinar e também para que os mais experientes possam ensinar os menos experientes. Gostaríamos também de assistir à organização

desporto 19

sexta-feira 8.11.2019

de um evento de “sim racing” na RAEM a par com o Grande Prémio. Como tem sido o desenvolvimento das corridas virtuais em Macau? Desde 2016 notamos que houve um aumento do número de novos “sim racers” em Macau. Também surgiram equipas novas em várias plataformas. Em termos de número de participantes em corridas internacionais, notamos um acréscimo elevado. Dos tradicionais vinte, actualmente são mais de cinquenta a participar. Os “sim racers” de Macau têm ganho campeonatos asiáticos e regionais nas plataformas mais conhecidas, como o iRacing e Raceroom, e já se vê com alguma frequência a bandeira da RAEM a surgir nas competições internacionais, o que é muito positivo, pois é sinal que o nível competitivo atingiu um patamar internacional respeitável. Por estas razões tem havido mais pessoas a contactarem-nos através da nossa página na rede social Facebook para saberem mais sobre o “sim racing”, pedindo informação sobre o material necessário, as competições, etc. E não são só de pessoas de Macau, mas também de Hong Kong e de vários países asiáticos. Este é outro sinal de crescimento da modalidade, não só em Macau, mas mundialmente.    Têm existido contactos e têm algum apoio das entidades oficiais? Nunca fomos formalmente contactados por qualquer entidade oficial. Temos pena, pois o “sim racing” já é uma modalidade reconhecida mundialmente e o nome de Macau já é conhecido e respeitado muito devido ao trabalho desenvolvido por conta própria dos nossos associados durante vários anos. Sozinhos fazemos o que podemos e é bastante limitado, quer a nível monetário, quer a nível diplomático, por haver oportunidades de estabelecer contactos com entidades oficiais do desporto de vários países. Os contactos já estabelecidos com várias equipas e organizações internacionais de “sim racing” de vários países foram feitos por nós próprios e sempre em representação de Macau. Mas noutros países e territórios há já uma abordagem mais

oficial por parte dos governos locais. Sim, por exemplo, este ano organizamos e patrocinámos, com ajuda monetária de alguns associados, vários campeonatos de “sim racing” conjuntamente com um grupo de “sim racers” da Ásia (Sim Racers Asia), e soubemos que em Singapura estes campeonatos foram acompanhados pela entidade oficial do desporto. É sinal que a nossa associação já é conhecida a um nível diplomático. Contudo, em Macau sentimos que o Governo ainda não sabe da nossa existência ou que não sabe que o nome de Macau já é bastante conhecido

“Um evento de ‘sim racing’ a ser organizado em Novembro em conjunto com o Grande Prémio seria o que todos os entusiastas do desporto motorizado desejariam assistir em Macau.” neste mundo. Outro exemplo mais recente foram os “FIA Motorsports Games”, um evento criado este ano pela FIA em que as várias nações e territórios podiam inscrever-se nas competições de carros GT, de Turismo, Formula 4, Drifting, Karting e Simulação. Macau podia inscrever-se em várias modalidades e, quanto ao nosso interesse, temos todas as condições de inscrever uma equipa de simulação. Infelizmente, não houve qualquer contacto por parte da Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC), que é a entidade representante de Macau junto da FIA, e não nós! Vamos continuar envidar esforços no sentido de as entidades oficiais de Macau se interessarem mais pelo “sim racing”. Estamos dispostos num futuro próximo a entrar em contacto com a AAMC e com o Instituto do Desporto, pois acreditamos que é uma questão de bons ofícios. À imagem do Grande Prémio de Macau, tem a RAEM capacidade

de organizar um grande evento de “sim racing”? Macau tem investido muito e já é considerado um centro internacional de convenções. Um evento de “sim racing” a ser organizado em Novembro em conjunto com o Grande Prémio seria o que todos os entusiastas do desporto motorizado desejariam assistir em Macau. É prática normal haver este tipo de eventos conjuntamente com os grandes eventos desportivos. Quase todas as etapas de Fórmula 1 têm eventos de “sim racing” em que participam os pilotos de Fórmula 1 como convidados especiais e anualmente organiza-se o SimRacing Expo no circuito mítico de Nurburgring, em que para além de toda a indústria marcar presença, fazem-se corridas com os melhores “sim racers” do mundo. Macau

podia ser pioneiro em organizar um evento desta natureza na Ásia. Penso que não existem dúvidas sobre o enorme impacto que criará no Grande Prémio, quer a nível turístico e comercial. Macau já tem tudo para organizar este tipo de eventos, nós temos o know-how, só precisamos de nos sentar todos à mesa e discutir pormenores. Acreditam que o “sim racing” pode ter um papel no desenvolvimento do automobilismo de Macau? O “sim racing” tem ajudado o desenvolvimento de pilotos e também na indústria do automobilismo a nível mundial, já não é segredo. A FIA já organiza campeonatos de “sim racing” e até equipas profissionais de Fórmula 1 já têm a sua própria

equipa de “sim racing”. Macau tem equipas e pilotos que participam em provas de automobilismo e todos utilizam o “sim racing” para treinar e para melhorar a técnica de condução. O “sim racing” poderá ainda servir para treinar novos pilotos que pretendam um dia entrar na realidade do desporto motorizado. São muitos os exemplos de jovens que se aperceberam que têm habilidade para o desporto motorizado após um primeiro contacto com o “sim racing”. A realidade é que qualquer um pode sentar-se num simulador e sentir a adrenalina de andar rápido e ser competitivo, evitando assim andar rápido nas ruas de Macau e arriscar a própria vida e a vida dos outros. Sérgio Fonseca

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LEONARDO OLIVEIRA SALTAR DO SIMULADOR PARA A PISTA

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OS últimos anos tem-se visto lá por fora vários pilotos a darem o “salto” das corridas de simuladores para as corridas reais. Vencedor em várias provas de “sim racing” nos campeonatos asiáticos organizados pela Sim Racers Asia, Leonardo Oliveira está a dar os primeiros passos no automobilismo do território. O piloto da Macau Sim Racing Team completou este ano duas provas do Campeonato de Karting de Macau no Kartódromo de Coloane. “A primeira corrida em que participei foi em Junho e fiquei em terceiro na pré-final e quarto na final, o qual considero ser um óptimo resultado”, contou o piloto ao HM. “A minha segunda corrida foi em Julho e foi a minha primeira corrida à chuva e fiquei em segundo lugar. Este ano não foi possível correr em várias corridas

de kart da categoria KZ em Macau porque os horários coincidiram com os do meu emprego”. O jovem de 25 anos não esconde que “espera conseguir competir em mais provas no próximo ano. Gostaria de correr numa época inteira e ter bons resultados. O ideal seria ficar no pódio no campeonato de Macau na categoria KZ e depois logo se via, pois não escondo a esperança de um dia poder competir no Grande Prémio”. Leonardo Oliveira não esquece as raízes e continua activo nas provas de simulação, “ainda participo nas corridas quando posso. Obtive bons resultados nos campeonatos da Sim Racers Asia. Continuo a competir em provas internacionais, principalmente as de endurance com os meus amigos da equipa Macau Sim Racing Team”.

55

20 (f)utilidades POUCO

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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Sábado 5.º FESTIVAL DE MÚSICA BARROCA 55 – ALLIANCE FRANÇAISE DE MACAU

Centro 9 Cultural 6 3de Macau 1 0| 20h00 5

7 8 2 4 7 2 8 6 3 4 5 9 0 1 Domingo 0 4 DE1MÚSICA 9 BARROCA 2 6 8 7 5 3 5.º FESTIVAL – ALLIANCE FRANÇAISE DE 5 7 2 0 8MACAU 9 1 4 3 6 Clube Militar | 19h30  3 8 5 4 1 7 9 2 6 0 6 1 0 2 4 8 3 5 9 7 Diariamente  EXPOSIÇÃO 4 9 | “LÍNGUA 7 3FRANCA 6 –02ª EXPOSIÇÃO 2 1 ANUAL 8 5DE ARTES ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA” 8 3Verdes 4 e Antigo 5 7Estábulo 2 Municipal 6 0 de1Gado9Bovino Vivendas | Até 18 de0Dezembro 9 8 5 3 4 6 7 2 2 5 | “QUIETUDE 6 7 E9CLARIDADE: 1 0 OBRAS 3 DE4CHEN 8 ZHIFO EXPOSIÇÃO DA COLECÇÃO DO MUSEU DE NANJING” MAM | Até 17 /11

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EXPOSIÇÃO 2 1 | “WE 6 ART4SPACE 0 - DOCUMENTARY 9 8 7 EXHIBITION” 3 5 Armazém do Boi | Até 8/12

5 9 7 0 6 8 3 2 4 EXPOSIÇÃO | 8 3 “BY 4 THE5LIGHT2 OF 7THE MOON 9 1 6 – WORKS BY HONG WAI” 0 7 1 8 3 4 5 6 2 AFA – Art Garden | Até 5/12 6 2 9 3 1 5 4 8 0 EXPOSIÇÃO | OBRAS DE CERÂMICA E CALIGRAFIA 4 0 8 1 5 2 6 9 7 DE UNG CHOI KUN E CHEN PEIJIN 3 5Rui2Cunha9 7 0 1 4 8 Fundação 7 4 3 6 8 1 0 5 9 9 6 5 7 4 3 2 0 1 1 8 0 2 9 6 7 3 5 Cineteatro

1 0 9 7 3 6 2 8 4

C I N E M A

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4 1 9 7 0 3 2 8 5 6

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DOCTOR SLEEP SALA 1

TERMINATOR: DARK FATE [C] Um filme de: Tim Miller Com: Linda Hamilton, Arnold Schwarzenegger, Mackenzie Davis 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

DOCTOR SLEEP [C] Um filme de: Mike Flanagan Com: Rebecca Fergunson Ewan McGregor, 14.30, 17.00, 21.30

THE ADDAMS FAMILY [B] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Conrad Vernon, Grerg Tierman

MIN

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5 4 8 9 0 1 3 6 3 6 0 5 2 9 7 4 1 7 6 0 3 8 4 2 2 3 7 1 4 5 9 8 9 8 2 4 6 7 0 5 0 1 4 2 7 6 5 9 8 9 3 7 1 2 6 0 4 2 5 8 9 3 1 7 7 5 1 6 8 0 2 3 6“EXTERMINADOR” 0 9 3 5 4 8 1

CONDENADO

58 7 6 1 2 0 8 5 9 4 3

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 58

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1 7 3 8 9 1 6 E U R9O 8 . 9 3 0 3 7 6 0 2 5 0 9 2 9 1 0 3 4

2 6 0 5 2 7 7 8 3 8 1 2 7 6 0 5 9 7 8 4 5 6 0 2 9 3 1 5 8 7 1 3 4 8 5 2 6 9 7 3 8 9 7 1 8 4 5 7 4 8 1 0 6 4 ontem a 30 anos 0 de cadeia o congolês 9 O Tribunal 4 Penal Internacional (TPI)7sentenciou 6 como3"O Exterminador", 4 na se7 Bosco 2 Ntaganda,1um "senhor da guerra" conhecido

quência da sua condenação por crimes de homicídio, violação e escravatura sexual. A sentença é uma das maiores alguma vez proferida por um tribunal internacional.

1 9 7 6 8 5 0 3 2 4

6 4 0 3 7 2 8 1 9 5

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INTENÇÃO DUVIDOSA

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4 8 3 6 1 7 B A H T 0 .82 6 1 3 VIDA DE CÃO 4 7 5 0 9

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O58tema do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China é um 4 dos assuntos 0 8mais quentes 5 da política local, mas tem estado praticamente arredado do debate nas últimas semanas, à excepção de declarações de 8 3 da DSAT. 4 Compreende-se. 6 2 7 um subdirector Já muito foi debatido, mas nunca se tocou 1 8 9 7 4 6 num ponto essencial que só veio a público devido não0 à questão 6 do5trabalhador 1 3 -residente que teve um acidente e causou 8 vítima mortal 9 por6negligência. 4 Como 1 uma é sabido, o homem foi posto em liberdade 4 para1regressar 7 3ao Interior 6 da 0 e aproveitou China, 0 de forma uma 3 7 a evitar 2 5cumprir 4 pena de três anos e três meses de prisão. A polícia defende que nada pode fazer, assim como o juiz, uma vez que as leis actuais 1 preventiva 8 9 ao dolo.7 O associam a prisão caso mostrou a impunidade que vai reinar quando o reconhecimento mútuo das cartas de 60condução for imposto. É muito grave que o Executivo tenha tentado forçar uma medida 0 8que ia abrir a porta 7 para 4 que fossem 9 cometidos crimes em Macau sem que haja 4 necessários para responsa3 os7 mecanismos bilizar os culpados. Porém, o assunto nunca 2 nesta 1 perspectiva,9o que só 4 foi abordado mostra que 5 a intenção3política 6 era muito 1 pouco transparente. Este aspecto é bastante chocante. Um Governo 8 0 que está4sempre tão preocupado com a segurança, a instalar 3 em todo4o lado, não deveria 0 abrir câmaras a porta para que sejam cometidos crimes 6 ser castigados, 5 1 mesmo8que que não podem até se façam 6 uma9“trocas” de prisioneiros 1 7 na fronteira. À luz deste prisma, a recusa da2 medida é 9 lógica e justifica-se com a0necessidade de garantir a segurança local. O 1se “estranha” 7 9 não tenha 3 que é que4o debate focado este aspecto... João Santos Filipe

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0 8 DOCUMENTÁRIO 1 3 7 4 5 2 9 6 HOJE UM 7 5 4 6 9 0 2 3 8 1 6 2 3 1 8 5 9 7 4 0 5 6 2 7 1 3

“Ícaro” consegue a proeza de falar na9 primeira 4 5pessoa 2 3do escândalo 6 8 1 de doping que envolveu o governo 8 9 7 em02016 1 foi2acusado 4 6 russo, quando de patrocinar o esquema de dopagem 3 seus1atletas. 8 Isto 4 porque 2 7a “pedra 0 9 dos no4sapato” 0 que 6 trama 7 o5Kremlin 1 e3que 8 acaba por revelar todos os requintes da5fraude 6 que 2 escala 9 0até 3chegar 1 a4 Vladimir Putin, foi o próprio cérebro 3 9 o5químico 6 8Grigory 7 0 da2 operação, Rodchenkov. Tudo começa quando 1 7 0 8 4 9 6 5 Rodchenkov se predispõe a ajudar o realizador Bryan Foge a dopar-se e a sentir na pele o efeito da droga. Num instante tudo escala numa atracção mórbida pelo descalabro e pela descrença total naquilo que muitas vezes nos colocam à frente, quer seja numa pista de atletismo, em cima de uma bicicleta ou num campo de futebol. Pedro Arede

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Com: Charlize Theron, Chloe Grace Moretz, Allison Janney, Oscar Isaac 14.30, 21.30 SALA 3

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www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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opinião 21

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um grito no deserto PAUL CHAN WAI CHI

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Mais 10 anos

O próximo dia 12, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai apresentar o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019 e a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. A 20 de Dezembro, os seus dois mandatos chegarão ao fim, marcando os vinte anos de regresso de Macau à Pátria Mãe, um período que decorreu com estabilidade e em paz. Durante o final do segundo mandato, existiram alguns casos que se tornaram notórios pela negativa, nomeadamente os do ex-procurador Ho Chio Meng, acusado de corrupção e suborno passivos, do suicídio da Directora-geral dos Serviços deAlfândega Lai Man Wa, a manifestação (em que participaram cerca de 20.000 pessoas) contra a Proposta de Lei intitulada “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções”, o cancelamento do serviço de transportes a cargo da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, a danificação na estrutura do Edifício “Sin Fong Garden”, a reversão do terreno do Edifício Pearl Horizon e a investigação sobre o projecto de construção do Alto de Coloane. No entanto, na presença destes problemas de ordem social e administrativa, Chui Sai On foi capaz de gerir as várias situações com presença de espírito, especialmente no que diz respeito à Proposta de Lei intitulada “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções”, que foi retirada pelo Governo eficaz e atempadamente. Em comparação com a actuação de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, perante os problemas levantados pelo “Movimento Contra a Revisão da Lei de Extradição”, o comportamento de Chui é digno de louvor. No entanto, uma administração sensata não significa ausência de problemas sociais. Num programa de rádio que conta com a participação dos ouvintes (transmitido a 4 de Novembro), alguns participantes falaram sobre as dificuldades por que passam algumas pequenas e médias empresas, especialmente as que estão ligadas ao comércio, pedindo o apoio do Governo a esta actividade. De acordo com uma sondagem recente levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a percentagem de desemprego dos residentes locais, desde Julho a Setembro, era de 2.5%, mostrando um ligeiro aumento de 0.5%, em relação à sondagem anterior.

No decurso do “Inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Agosto de 2019”, os inquiridos afirmaram que não tinham esperança de ver os seus negócios melhorar em Setembro. 45% acreditam que vão piorar de ano para ano. 18% acreditam que vão melhorar. Além disso, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que a a receita bruta mensal dos jogos de fortuna ou azar em Outubro de 2019 foi de 26.443 milhões de patacas, revelando uma queda de 3,2% em relação ao ano anterior, e que a Receita Bruta Acumulada entre Janeiro e Outubro deste ano foi de 246.740 milhões de patacas, revelando uma queda de 1,8% em relação a 2018. Segundo os analistas de mercado, com o expectável decréscimo de turistas até ao final do ano, e com a vinda dos líderes da China em Dezembro a Macau, espera-se a queda de 1 dígito na receita bruta mensal dos jogos de fortuna ou azar em Novembro. A partir das estatísticas, da opinião pública e da observação factual, a economia de Macau aparenta estar em curva descendente. Esta curva decendente está inevitavelmente em sintonia os sinais de decréscimo da macroeconomia mundial. Nos 20 anos que se seguiram ao Regresso de Macau à soberania Chinesa, o desenvolvimento económico da cidade foi potenciado pela liberalização do jogo e pela política de “Vistos Individuais” implementada pela China, que permitiu a Macau ter níveis de prosperidade que atin-

Espero que daqui a dez anos, possamos ter uma cidade competitiva e criativa, e não apenas um pequeno burgo dependente das receitas do jogo e do dinheiro dos turistas

giram recordes em toda Ásia. Com o rápido desenvolvimento económico, a quantia necessária para comprar uma casa em 1999 mal dá hoje em dia para comprar um simples lugar de estacionamento. Embora o Governo distribua dinheiro pelos residentes todos os anos, tenha implementado o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e os passes sociais, o preço das casas continua a subir. Recentemente, até o preço da carne de porco subiu até atingir quase 200 patacas por quilo. Apesar das medidas do Governo de “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, o número de funcionários públicos subiu em vez de descer. O sistema de Metro Ligeiro de Macau, que anda a ser construído há vários anos, poderá entrar em funcionamento até às ilhas circundantes, pelos finais deste ano. Embora as reservas fiscais do Governo de Macau tenham atingido os 6.000 mil milhões de patacas, a construção urbanística e a diversificação económica durante estes 20 anos ainda não passaram da fase de planeamento. Macau não confia apenas na Mãe Pátria, depende dela. E o que é que Macau deverá fazer nos próximos 30 anos? Ho Iat Seng foi eleito para o quinto mandato de Chefe do Executivo. Se tudo correr bem, será reeleito de forma a preparar Macau para a reintegração da cidade no sistema da China continental. Como havemos de diversificar a estrutura económica de Macau de forma a lidar com a alteração nas concessões da indústria do jogo? O que é que deve ser feito para ajudar à expansão do espaço vital da cidade através do plano de desenvolvimento da Nova Área de Hengqin? Penso que é a partir destes dois polos que se deve orientar o desenvolvimento de Macau na próxima década. Espero que daqui a dez anos, possamos ter uma cidade competitiva e criativa, e não apenas um pequeno burgo dependente das receitas do jogo e do dinheiro dos turistas.

Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

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A questão dos “Climate change impacts are only one of a number of environmental impacts that derive from solid waste management options. Other impacts include health effects attributable to air pollutants such as NOx , SO2 , dioxins and fine particles, emissions of ozone depleting substances, contamination of water bodies, depletion of non-renewable resources, disamenity effects, noise, accidents etc. These environmental impacts are in addition to the socio-economic aspects of alternative ways of managing waste. All of these factors need to be properly considered in the determination of a balanced policy for sustainable waste management, of which the climate change elements are but one aspect”. Waste Management Options and Climate Change Alison Smith, Keith Brown, Steve Ogilvie, Kathryn Rushton and Judith Bates

O

rápido crescimento da população mundial, o aumentar permanente dos padrões de vida, e os vastos avanços tecnológicos estão continuamente a ampliar a variedade e a quantidade de resíduos sólidos. A geração de resíduos sólidos urbanos, simultaneamente com a elevada percentagem de resíduos orgânicos presentes nos resíduos sólidos e o seu descarte, muitas vezes incorrecto, resulta em extensa poluição ecológica, baseada principalmente na emissão de gases que como o metano (CH4) e o dióxido de carbono (CO2). Devido a esta ameaça ambiental, as autoridades municipais são actualmente instadas a implementar soluções técnico-económicas e políticas de maior eficiência para gerir o crescimento de grandes quantidades de resíduos sólidos urbanos. A maior parte dos resíduos sólidos municipais (principalmente urbanos) consiste em resíduos biodegradáveis que desempenham um papel substancial nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nas cidades de todo o mundo e de acordo com o estado actual do conhecimento, a gestão de resíduos sólidos é a estratégia de escolha para regular esta questão; tais estratégias, no entanto, necessitam de melhorias para trabalhar com as fracções orgânicas em crescimento de devoluções de sólidos municipais. Se for realizada de forma inteligente, pode por um lado, contribuir para a desejada redução das emissões de GEE, e, por outro lado, até mesmo potencialmente gerar benefícios económicos. Assim, os sistemas para a gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos são auspiciosos e atraentes objectos de estudo para avaliar o comportamento do consumo actual em diferentes regiões do planeta e para proteger o ambiente natural. Os resíduos sólidos urbanos, geralmente, são depositados em lixeiras e aterros sanitários como a mais simples, conveniente, barata

e tecnologicamente menos avançada. As fracções orgânicas como o principal componente dos resíduos sólidos urbanos sofrem biodegradação nas condições anaeróbias prevalecentes nos aterros, que consequentemente libertar os GEE. A redução ou abolição total da poluição ambiental passa a ser cada vez mais importante, o que intensifica os esforços globais dedicados ao desenvolvimento de novas estratégias para reduzir gradualmente as quantidades de resíduos sólidos urbanos biodegradáveis em aterros sanitários. O processo de redução da poluição orgânica envolve a recolha separada na fonte da fracção orgânica dos resíduos sólidos urbanos, que sejam objecto de compostagem, incineração de resíduos orgânicos para fins energéticos e processamento mecânico/biológico para obter um material compostável. Os resíduos sólidos urbanos são geralmente compreendidos como os resíduos acumulados em um município. A maior parte destes resíduos sólidos é gerada em qualquer lugar, e, portanto, pode ser prejudicial ou inofensivo. Em geral, independente da origem dos resíduos sólidos urbanos, o seu impacto sobre o meio ambiente e diferentes formas de vida afecta e agrava a poluição do ar, água e solo. Além disso, o impacto dos resíduos sólidos urbanos no uso do solo, odores e aspectos estéticos também têm em conta considerações holísticas de sistemas de tratamento de resíduos. A espécie humana é responsável por qualquer poluição ambiental e constitui, por conseguinte, o principal factor de risco para a biodiversidade da natureza. A nível mundial o crescimento da população e o aumento da procura por parte dos consumidores, especialmente em economias em crescimento, emergentes e em desenvolvimento, resultaram em um grande aumento da produção em todo o mundo, apesar de começar a diminuir à medida que a recessão aumenta com nova crise à vista. No entanto, a maioria das instalações industriais são insuficientes ou completamente desprovidas de monitorização dos seus processos de produção em termos ambientais e, muitas vezes, instalações insuficientes ou inadequadas para a gestão e o tratamento de resíduos. A tendência global de rápido crescimento urbano causou ainda mais um aumento da geração de resíduos a partir de habitações e de serviços públicos e privados Além disso, estão em curso actividades intensificadas de construção e demolição e como a densidade populacional urbana é geralmente muito alta em todo o mundo, o consumo de bens e serviços é também elevado nas zonas urbanas. As quantidades de resíduos sólidos urbanos acumulados estão também directamente correlacionadas com o estatuto económico da sociedade num determinado país. A geração de resíduos sólidos urbanos per capita aumentou na maioria dos países a nível global e em muitos casos, este aumento tem sido dramático, especialmente durante os últimos anos.

É de considerar que entre todos os resíduos sólidos, plásticos, papel, vidro e metais são as quatro categorias de maior potencial de reciclagem. As enormes quantidades de resíduos sólidos urbanos não constituem apenas um grave risco ecológico, mas são também motivo de grande preocupação social o que torna claro que a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é uma questão actual e tema da maior importância. Devido a diversas deficiências, tais como a falta de separação de resíduos na origem, tratamento insuficiente, reutilização escassa, falta de sistemas de reciclagem e frequentemente inadequada, a gestão dos resíduos sólidos ainda apresenta várias lacunas na cadeia de gestão que é necessário preencher. O tratamento da fracção de resíduos orgânicos para recuperação de energia e recursos altera as suas características físicas e químicas. Neste contexto, as técnicas de processamento mais importantes incluem a compostagem (tratamento aeróbio) ou biometanogénese (tratamento anaeróbio em reactores de biogás). A compostagem através de processamento aeróbio produz o composto como um produto estável, que é amplamente

utilizado como adubo e como fertilizante e condicionador de solo. Por várias razões, as instalações de compostagem são utilizadas em menor escala nas grandes cidades. A prevalência de resíduos não separados e a produção de composto de baixa qualidade, resultando em diminuta aceitação do utilizador final, são as duas razões mais importantes para essa subutilização. A biometanogénese via actividade microbiológica em condições anaeróbicas gera biogás rico em metano como componente de valor. Em geral, a compostagem torna-se viável quando um determinado resíduo contém alta humidade e conteúdo orgânico. A eliminação descontrolada e arbitrária de resíduos mistos, incluindo as fracções orgânicas causam problemas ambientais, tais como a poluição dos solos e dos ambientes aquáticos devido à lixiviação de componentes de resíduos. É de atender que um estudo que avalia um novo processo industrial para o processo mecânico-biológico do tratamento de resíduos sólidos urbanos, relata que os resíduos sólidos urbanos recebidos para tratamento na instalação consiste tipicamente, com base na massa seca, em 9 por cento de resíduos

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resíduos sólidos

rejeitáveis, 21por cento de resíduos finos (<20 mm) (principalmente rejeitáveis), 23 por cento de papel e cartão, e 15 por cento de diversos materiais plásticos provenientes da petroquímica. Tão alto valor em plásticos, papel e papelão é típico para determinadas situações locais, onde os resíduos sólidos urbanos são recolhidos apenas com base numa separação na fonte do vidro e dos resíduos complexos residuais, sem recolha selectiva de plástico, papel e papelão. Quanto aos tipos de resíduos sólidos urbanos pode ser feita uma classificação com base nas fontes de resíduos sólidos tendo em conta que todos os resíduos sólidos produzidos no território de um município, independentemente da sua natureza física e química e fonte de geração, são classificados como resíduos sólidos urbanos; todas as actividades económicas criam um determinado padrão de resíduos sólidos e devido ao facto de que as actividades económicas e de consumo causam a geração de resíduos sólidos, todas essas actividades são consideradas fontes de resíduos sólidos. As habitações, hotéis, escritórios, lojas, estabelecimentos de ensino e outras institui-

ções são causas de geração de resíduos sólidos urbanos. A maior parte dos resíduos sólidos abrange os resíduos orgânicos (principalmente alimentares ou hortícolas), cartão, papel, plásticos e outras resinas, têxteis, metal e vidro; em muitos casos, até mesmo os resíduos de demolição e construção estão incluídos nos resíduos recolhidos, para além de certas quantidades de resíduos precários, tais como pilhas, lâmpadas eléctricas e fluorescentes, peças para automóveis, medicamentos fora de prazo e outros produtos farmacêuticos, bem como produtos químicos diversos, como por exemplo, produtos de limpeza e cosméticos. Assim, as principais fontes de resíduos sólidos são as habitações e os sectores agrícolas, industrial, da construção, comercial e institucional. É de considerar que paralelamente ao aumento da população e da actividade económica, a gestão dos resíduos sólidos está a tornar-se um problema grave para quase todos os municípios. A saúde pública, perturbação por odores, emissões de gases perigosos, poluição atmosférica ou a formação de partículas são fenómenos típicos das regiões urbanas. Para uma gestão inteligente, a eliminação de resíduos sólidos

urbanos exige uma monitorização ambiental adequada durante toda a cadeia de tratamento de resíduos, desde a sua recolha até à eliminação final, e, finalmente, é necessário um controlo regular dos locais de eliminação. Assim, para gerir os resíduos sólidos de forma eficiente, as inter-relações de quatro elementos funcionais têm de ser tidos em conta, antes de ser tomada uma decisão sobre a estratégia de eliminação final. A primeira função refere-se ao material gerado na fonte, sendo que materiais para os quais não existe mais valor acrescentado são referidos e eliminados como resíduos. A quantidade e natureza dos diferentes tipos de resíduos dependem da fonte de resíduos. O segundo elemento de função abrange o manuseamento, a separação e o armazenamento no local dos resíduos. Neste contexto, os resíduos têm de ser sujeitos a separação, antes de serem colocados num local de armazenamento adequado como os contentores. O papel, papelão, plástico, vidro, metais ferrosos, latas de alumínio e resíduos orgânicos são os componentes que são tipicamente separados e armazenados individualmente. Durante o processo de colecta, os resíduos sólidos são recolhidos e colocados em contentores vazios, que têm compartimentos separados para materiais recicláveis. Posteriormente, os trabalhadores de recolha de resíduos, colecta-os manualmente nos centros de eliminação antes de os descartar nos locais de eliminação. Uma política de gestão adequada dos resíduos deve assentar nos princípios do desenvolvimento sustentável, que considera a recusa da sociedade não só como rejeição mas também como um recurso potencial, que pode ser actualizado para valor potencial de criação. As instalações adequadas de gestão de resíduos sólidos nas regiões urbanas são essenciais, por um lado, para a gestão e protecção do ambiente e, por outro, para a saúde pública. Estratégias e técnicas de resolução de resíduos são problemas à escala regional que têm inevitavelmente um grande número de possíveis soluções a fim de serem implementadas em diferentes áreas, que são caracterizadas por variadas densidades populacionais, diferentes padrões e estilos de vida, número de localizações para infra-estrutura de gestão de resíduos e número e tipos de paisagens protegidas e outros sítios ecológicos de alto valor. A gestão ambientalmente benigna dos resíduos depende de vários factores específicos do local, como a composição dos resíduos, a eficácia da recolha dos mesmos na fonte e dos sistemas de tratamento necessários para o seu transporte que requer diferentes técnicas de gestão de resíduos, viabilidade de material de valor acrescentado, valorização a partir de fluxos de resíduos, normas de emissão segundo as quais a gestão de resíduos das instalações são projectadas e operadas, a eficiência geral de custos e o desempenho social da comunidade. Devido a essa alta complexidade, a gestão de resíduos sólidos municipais tem atraído muita atenção, es-

pecialmente em países com altos níveis de desemprego. O desenvolvimento económico dinâmico, como o da Índia, que é um país que produz cerca de seiscentos milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano obriga a séria reflexão. A “Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)” é uma ferramenta analítica de processo recomendada em muitos documentos da UE, como por exemplo, a Directiva 2008/98/ CE relativa aos resíduos. A ACV como ferramenta apoia ou permite a consideração holística das questões ambientais. O impacto de um novo produto ou processo durante o seu desenvolvimento. Como medida quantitativa, o “Índice de Processos Sustentáveis (IPs)” permite comparar de forma simples a pegada ecológica dos produtos, processos e sistemas baseados na área necessária para a incorporação completa de um processo/ sistema na ecosfera.

O desenvolvimento económico dinâmico, como o da Índia, que é um país que produz cerca de seiscentos milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano obriga a séria reflexão Assim, a ACV é uma ferramenta bem estabelecida, que actualmente é amplamente utilizada para avaliar o impacto ambiental dos ciclos de vida dos produtos, em que a primeira refere-se apenas à produção até que o produto que saia da fábrica, enquanto o segundo envolve também a eliminação de resíduos após o encerramento da fábrica. A avaliação da situação actual das centrais de cogeração municipais de gestão de resíduos do ponto de vista ambiental, económico e social através de uma abordagem do ciclo de vida é um passo importante antes de tomar qualquer decisão sobre as tecnologias a seleccionar, políticas a desenvolver e as estratégias a adoptar por um país. O número considerável de modelos de computador de ACV reportados e dedicados a gestão de resíduos sólidos urbanos, recorrendo frequentemente à ferramenta de quantificação de SPI, enfatiza a aplicabilidade da ACV em questões relacionadas aos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos. Tipicamente, estes modelos foram desenvolvidos de forma independente entre si e baseiam-se frequentemente em características e pressupostos que são altamente específico do período, quadro económico e das condições geográficas em que foram desenvolvidos, o que enfatiza claramente que a avaliação da viabilidade de uma dada necessidade dos sistemas de gestão de resíduos sólidos estar de acordo com as condições prevalecentes em uma cidade ou região específica.

Conhecimento é poder.

PALAVRA DO DIA

MACAU NEWS

Thomas Hobbes

UIA Neto Valente nomeado Membro de Honra

Lúcia Lemos, coordenadora do Centro de Indústrias Criativas-Creative Macau

Festim audiovisual CARTAZ ALARGADO E REFORÇO FEMININO NOS DEZ ANOS DO SOUND&IMAGE

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festival Sound&Image de Macau, um pequeno concurso audiovisual que se transformou num festival internacional, chega em Dezembro à décima edição, “a maior de sempre” e com mais presença feminina, destacou ontem Lúcia Lemos. Além das produções em competição – 112 curtas-metragens e oito vídeos musicais – o festival propõe nesta data redonda uma “edição alargada”, com mais dois dias de certame e ciclos especiais, disse à Lusa a coordenadora do Centro de Indústrias Criativas-Creative Macau, Lúcia Lemos. Entre 3 e 10 de Dezembro, serão exibidas, no histórico teatro D. Pedro V, 194 produções audiovisuais, incluindo uma retrospectiva dos vencedores de 2010 a 2018 e oito filmes fora de concurso realizados por mulheres do Sri Lanka, indicou. “É a primeira vez que fazemos uma curadoria assente em realizadoras mulheres. É interessante porque pouco sabemos do Sri Lanka e resolvi que era importante fazer isto em Macau, até porque existem [no território] muitas mulheres realizadoras”, afirmou.

Portugal está representado na competição em três categorias: ficção, “No limiar do pensamento”, de António Sequeira, “Califórnia”, de Nuno Baltazar; documentário, “A ver o Mar”, de Ana Oliveira e André Puertas, e animação, Purpleboy, de Alexandre Siqueira. Há também nomes portugueses entre o júri, nomeadamente Cristiano Pereira, diretor artístico do Festival de Cinema do Douro, o único festival de super oito milímetros realizado em Portugal e com o qual o Sound&Image já colaborou em anteriores edições.

De 3 e 10 de Dezembro, serão exibidas, no histórico teatro D. Pedro V, 194 produções audiovisuais, incluindo uma retrospectiva dos vencedores de 2010 a 2018 e oito filmes fora de concurso realizados por mulheres do Sri Lanka

MP Estudante ouvido devido a grafiti na Travessa Paixão Um estudante foi transferido para Ministério Público por suspeita de ter cometido o crime de dano qualificado e condenado a pagar 3000 patacas pelo Instituto Cultural por violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de acordo com a Rádio Macau. Na madrugada de 29 de Outubro, o aluno de 17 anos desenhou numa parede da Travessa da Paixão acompanhado por um amigo e PUB

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a namorada. Com a ajuda do sistema de videovigilância e do segurança da Cinemateca Paixão, a Polícia Judiciária chegou a três alunos de duas escolas secundárias da zona norte. O estudante confessou ter escrito o nome com um corretor líquido na Travessa da Paixão, enquanto os dois outros jovens não foram acusados de ter cometido qualquer infracção.

A programação inclui ainda filmes convidados da Dinamarca, Guiné-Bissau, Lituânia, Macau, Suécia e Ucrânia e três ‘MasterClasses’ em ficção e animação sobre técnicas de realização, produção e efeitos visuais.

EM EXPANSÃO

Lançado em 2010, pelo Creative Macau e pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau, a iniciativa expandiu-se pelos cinco continentes e, em 2015, evoluiu para um festival de curtas-metragens, mantendo o objectivo de motivar a participação de produções fílmicas e vídeos musicais locais e internacionais, a competir em Macau. Apesar do “orçamento limitado”, o festival cresceu “em quantidade e qualidade” e é hoje uma “identidade de interesse no mapa cultural de Macau”, salientou Lúcia Lemos. Entre 2010 e 2018, esta iniciativa já premiou 77 filmes e vídeos musicais, dos quais, 35 de Macau. Os premiados são de Portugal, China, Dinamarca, Bélgica,Alemanha, Brasil, França, Índia, Suécia, Espanha, Irão, Polónia, Chile, Paquistão e Suíça.

O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, foi escolhido como Membro de Honra da Union Internationale des Avocats (UIA) num congresso que decorreu ontem no Luxemburgo. De acordo com uma nota oficial da AAM, esta é “uma distinção raramente concedida, única nesta reunião, em que participaram largas centenas de advogados de todo o mundo, sob proposta do presidente Issouf Baadhio”. O causídico interveio ainda no Fórum dos Advogados Lusófonos, no âmbito do congresso, tendo falado da publicação da nova Lei da Arbitragem de Macau “e das potencialidades que ela contém para a resolução de disputas entre empresas chinesas e entidades dos países lusófonos, e para o papel da RAEM como Centro Internacional de Arbitragem na Área da Grande Baía”.

AMCM Emissão de cartões de crédito continua a crescer

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelou que o número total de cartões de crédito pessoal emitidos pelos bancos da RAEM continuou a crescer no terceiro trimestre de 2019. Em relação ao período homólogo do ano passado, o crédito usado e o montante do reembolso registaram também subidas. No final de Setembro de 2019, o número de cartões emitidos pelos bancos foi de 1.403.472, sendo que a distribuição do crescimento pelas três moedas revelou que foram emitidos cerca de 980 mil cartões (80,6 por cento) em patacas, 320 mil cartões em renminbi (13,4 por cento) e, por fim, 98 mil (4,8 por cento) em dólares de Hong Kong. Já o crédito usado atingiu valores na ordem das 6,0 mil milhões de patacas, equivalendo a um crescimento trimestral na ordem dos 3,0 por cento e anual de 6.9 por cento. O montante do reembolso incluindo os juros e despesas, foi de 6,1 mil milhões de patacas, crescendo 6,3 por cento.

Tráfico de droga Dois homens interceptados em Gongbei

Dois homens foram detidos pelos agentes da alfândega de Gongbei por alegadamente utilizarem maços de tabaco e caixas de fósforos para traficar ice, tendo sido apreendidas um total de 1,6 gramas deste estupefaciente, noticiou o jornal Ou Mun. No dia 5 de Novembro os dois homens passaram pelo canal destinado a quem não tem mercadorias a declarar na fronteira, mas um agente interceptou um jovem, residente de Macau e de apelido Leong, que tinha na sua posse um pequeno saco transparente com objectos suspeitos depositados dentro de maços de tabaco. Depois da análise ao conteúdo das embalagens, as autoridades detectaram a presença de ice, com um peso de 0,58 gramas. A 3 de Novembro, no mesmo local, as autoridades detectaram também que um homem natural da China transportava consigo três pequenos sacos de cerca de uma grama. O serviço de investigação de crimes de contrabando instaurou um processo para a investigação dos dois casos.