2 ENTREVISTA
JOÃO GOULÃO
É o director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) de Portugal. João Goulão está em Macau para participar na 27ª conferência da Federação Internacional de Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Drogas e Abuso de Substâncias (IFNGO). Crítico da legalização das drogas, é, contudo, apoiante da despenalização. Portugal é pioneiro neste tipo de políticas e os resultados são animadores
“Criminalizar vítimas é pouco eficaz e pouco inteligente”
Há 15 anos Portugal iniciou o processo de descriminalização das drogas. Macau está a andar no sentido oposto ao ter em vigor há um ano uma lei que aumentou as penas para os consumidores. Está no caminho errado? Não me atrevo a dizer isso. De acordo com a minha sensibilidade e a minha experiência, está. É o caminho errado porque é o oposto de uma abordagem humanista das pessoas afectadas por problemas de dependências de drogas. Mas, nós estamos do outro lado do mundo e as culturas, as tradições e as formas de pensar são francamente distintas. É difícil apresentar receitas infalíveis e que sejam aplicáveis em qualquer lado do mundo. Aquilo que me proponho fazer aqui é a partilhar a experiência que nós próprios temos de uma escolha que foi feita há cerca de 16 anos em Portugal e que foi ir pela via da descriminalização do consumo, mantendo um sinal claro de desaprovação social do uso de drogas. Consumir drogas, em Portugal, continua a ser priobido embora seja apenas na esfera do direito administrativo. Qualquer coisa que podemos comparar com o facto de usar ou não usar o cinto de segurança, por exemplo. Alguma coisa que é destinada a proteger a minha própria integridade física mas que não é deixada ao mero livre arbítrio. Um consumidor de drogas que seja interceptado pela polícia não incorre em sanções penais, não vai para a cadeia, não fica com um registo criminal o que contribui para diminuir o estigma, mas pode incorrer em sanções que podem ser multas ou outro tipo, como o desempenho de serviço cívico ou proibição de frequentar determinados locais. Que resultados tem tido Portugal com a despenalização?
Este regime tem dado muito bons resultados na nossa sociedade mas obviamente associado a uma série de outras intervenções ao nível da prevenção do tratamento, da redução de danos e da reinserção social. É o pacote completo que tem dado bons resultados. No meu ponto de vista não é legítimo, nem é sério do ponto de vista intelectual, estabelecer uma relação de causa-efeito entre a descriminalização apenas e os resultados que temos obtido.
“Fiquei completamente esmagado por esta Las Vegas que encontrei. Sabia que havia uns casinos mas isto tem uma dimensão que não estava à espera. E, obviamente que olhar para isto, faz-me pensar nos enormes volumes de dinheiro que aqui se movimentam e nas organizações que se movem em seu torno.” Seria complicado replicar esse modelo em Macau? Eventualmente, sim. Só é possível aplicar um modelo deste tipo se houver respostas na área da saúde e na área social capazes de lidar com o problema. Não estamos a falar de tráfico, essa é uma outra questão. Não estamos a falar dos enormes interesses económicos que se movimentam em torno disto, estamos a falar das vítimas desses interesses. Criminalizar estas
SOFIA MARGARIDA MOTA
DIRECTOR DO SERVIÇO DE INTERVENÇÃO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDÊNCIAS
vítimas, seja em que latitude for, parece-me pouco eficaz e pouco inteligente. Macau está a atravessar um período de maior integração regional. Como é que as autoridades podem responder às consequências dessa integração, nomeadamente se vierem a ter resultados no aumento do tráfico e de consumo? Essa não é propriamente minha área de expertise. É a minha primeira visita a Macau e estou francamente impressionado. No meu imaginário, Macau corresponderia ao que vi na zona central da cidade, com o casino Lisboa que era o que conhecia dos filmes. Fiquei completamente esmagado por esta Las Vegas que encontrei. Sabia que havia uns casinos mas isto tem uma dimensão que não estava à espera. E, obviamente que olhar para isto, faz-me pensar nos enormes volumes de dinheiro que aqui se movimentam e nas organizações que se movimentam em seu torno. Seguramente estarão implicadas organizações ligadas ao tráfico. Tudo isto exige uma atenção muito especial das autoridades e não é fácil lidar com isso. O meu lado da questão, aquele que conheço, é o daqueles que alimentam toda essa indústria. Em Portugal alargámos, há cerca de cinco anos, o scope da nossa intervenção a todos os comportamentos aditivos. Lidamos não apenas com as substâncias ilícitas, mas também com o álcool, e com comportamentos aditivos sem substância como é o caso do jogo ou do ecrã. Do que vejo aqui, as coisas entrecruzam-se com uma enorme intensidade. Do lado da saúde, é importante existirem respostas para todos os tipos de adições, ou seja para as substâncias ilícitas e lícitas, e todos estes comportamentos sem substância que geram muito sofrimento ao próprio e às famílias.
É algo céptico em relação à legalização das drogas leves. Não sou propriamente céptico, mas é preciso pensarmos bem no que é que estamos a falar. Quando, em Portugal, foi descriminalizado o consumo de drogas, foi para todas as substâncias. Amedida foi baseada num princípio: a relação que o indivíduo estabelece com a substância e não a substância em si. Faz pouco sentido falar em legalizar um determinado grupo de substâncias e deixar todas as outras no mesmo regime. Neste momento diria que Portugal foi ao limite do paradigma proibicionista. Mantemos a proibição de usar drogas, todas elas, mas deixaram de ser objecto de procedimento criminal. Fomos pioneiros a ensaiar este modelo e em regra geral, todos os indicadores relacionados com substâncias têm vindo a baixar o que é uma situação que, não sendo resolvida como não o é em nenhuma sociedade, tem registado progressos importantes. Abrimos um determinado caminho e estamos a ser imitados, diria, por vários países. Fomos um laboratório social: fizemos uma experiência e temos resultados para mostrar. Neste momento, não enfrentamos como enfrentávamos há 15 ou 16 anos, uma situação dramática. Por outro lado, há outros países que estão a ensaiar novos caminhos. Acho que