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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

PRIMEIRA VEZ NO DESERTO PAULO JOSÉ MIRANDA

UMA ESTÁTUA AMÉLIA VIEIRA

ESTA QUE TE ESCREVO JOÃO PAULO COTRIM

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hojemacau

Finca-pé

Wong Sio Chak recusa retirar o crime de falso alarme social da lei da protecção civil. Apesar da discordância de associações de jornalistas, e mesmo com a carta enviada pela AIPIM à Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança não cedeu e sublinhou o

apoio das restantes associações (todas pró-Governo). Questionado se alguma das mortes resultante do tufão Hato se deveu a rumores ou falso alarme social, Wong Sio Chak confessou que não, mas isso “não quer dizer que não aconteça no futuro”.

CASINOS ACCIONISTAS PÁGINAS 4-5

PEARL HORIZON

Cartas sem resposta PÁGINA 8

DIREITO DE RESPOSTA

Refutar as falsas acusações que me foram feitas PÁGINAS 26-27

JOSÉ DRUMMOND

PÁGINA 6

FOTOGRAFIA | ALMA DE FANTASMA EVENTOS

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METRO LIGEIRO

RÓMULO SANTOS

h

MOP$10

QUARTA-FEIRA 31 DE JULHO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4342


2 grande plano

31.7.2019 quarta-feira

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS CRIME ORGANIZADO ORIUNDO DA CHINA USA RETALHO DE

DOIS PARA LA, ´

O mais recente relatório da Comissão Europeia sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo revela que grupos de crime organizado da China recorrem ao retalho de luxo para lavar dinheiro. Actividades como jogo, investimento no imobiliário ou vistos gold são outras das vias mais comuns para lavar dinheiro. O relatório refere casos de norte-coreanos que usam outros passaportes para fazer negócios fora do país

A

Comissão Europeia publicou um relatório sobre as formas mais comuns de lavagem de dinheiro ou de financiamento de actividades terroristas na União Europeia (UE), prejudicando, desta forma, o mercado interno do Espaço Schengen. O relatório, com mais de 200 páginas e tornado público no passado dia 24, dá conta da presença de grupos de crime organizado oriundos da China que recorrem ao sector do retalho de luxo para lavar dinheiro. “Foi detectada a presença de grupos de crime organizado da China que exploram artigos de luxo (alta costura) e de marcas europeias de topo no mercado chinês. O dinheiro é fornecido de forma ilegal a nacionais da China que o usam para adquirir produtos de luxo. Esses produtos

são, na sua maioria, vendidos online na China e os lucros são usados para pagar compensações na China”, lê-se. Além disso, “as actividades ilegais dos grupos de crime organizado da China na Europa são a principal origem dos rendimentos ilegais para comprar esses produtos. Estas actividades ilegais incluem fraudes ao nível dos impostos e zonas aduaneiras no transporte de mercadorias chinesas, artigos de contrafacção, tráfico de drogas, exploração sexual e laboral”.  O relatório cita dados relativos aos anos de 2015 e 2016, que mostram que “os nacionais chineses a residir na UE eram usados para transportar dinheiro. Abriram contas bancárias, fizeram depósitos em numerário e transferiram capital para a China”. Foi também utilizado outro método, através dos turistas chineses, que “trans-

feriram dinheiro aquando do seu regresso à China”.

CICLOS E MAIS CICLOS

A regulação existente na UE obrigou estes grupos a mudarem de estratégia, aponta o relatório da Comissão Europeia. Como tal, passaram a utilizar “compradores para adquirir produtos de luxo”, que, depois de serem adquiridos na Europa, “eram levados para a China onde eram vendidos com uma margem de lucro e todos os ganhos eram transferidos internamente no país entre compradores e as estruturas criminosas”. Este método “é uma forma dos criminosos conduzirem um ciclo completo de lavagem de dinheiro, ao ponto de poderem usar livremente os

“A atribuição de cidadania através do investimento aumentou as preocupações, em particular no que respeita à segurança, lavagem de dinheiro, fuga aos impostos e corrupção.” RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA

ganhos na China para pagar novas remessas de transporte de mercadorias, por exemplo”. “Quando importadas da Europa, estas remessas podem ser

subavaliadas e vendidas sem documentos. O dinheiro gerado vai de novo ser lavado e levado da Europa para a China, criando-se assim um ciclo de crime que contorna tanto os reforços feitos à legislação como as intervenções das autoridades ao nível dos impostos”, acrescenta o relatório. Apesar da UE considerar o comércio de produtos de luxo e de pedras preciosas como tendo um risco “muito significativo” de branqueamento de capitais, a verdade é que as autoridades europeias acreditam que estas actividades pouco ou nada ajudam ao financiamento do terrorismo. 

OS VISTOS GOLD

Actualmente, há 20 Estados-membros da UE com programas


grande plano 3

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DOIS PARA CA

LUXO NA UNIÃO EUROPEIA

de atribuição de cidadania através do investimento no país, os chamados vistos gold. Contudo, a Bruxelas considera que estes programas acarretam elevados riscos ao nível de lavagem de dinheiro e corrupção. “Nos últimos anos, verificou-se uma crescente tendência de programas de atribuição de cidadania através do investimento. Estes esquemas aumentaram as preocupações sobre determinados riscos que estão inerentes, no que diz particular respeito à segurança, lavagem de dinheiro, fuga aos impostos e corrupção”, lê-se.  O relatório dá mesmo o exemplo de norte-coreanos que recorreram a outros passaportes para investirem fora do seu país. “Os

´

“Foi detectada a presença de grupos de crime organizado da China que exploram artigos de luxo (alta costura) e de marcas europeias de topo no mercado chinês.” RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA

nacionais da Coreia do Norte fizeram por obter passaportes alternativos, que usam para levar a cabo negócios fora do país – dois

norte-coreanos foram identificados com passaportes das ilhas Kiribati e Seicheles para operar em Hong Kong e no Japão. Apesar de ambas as nações terem cancelado o programa de vistos, acredita-se que os seus passaportes foram emitidos depois da alegada data de cancelamento.” No seio da UE, há o caso do Chipre, que, aos olhos das autoridades europeias, tornou-se “num refúgio financeiro para oligarcas russos e ucranianos e uma plataforma para operações de branqueamento de capitais”, uma vez que o país permite que se seja cidadão cipriota em menos de seis meses, mediante investimento de dois milhões de euros. Em dois anos, cerca de

metade dos dois mil passaportes emitidos foi dentro deste esquema de vistos gold. Apesar do relatório não mencionar directamente os cidadãos chineses que obtém cidadania portuguesa através dos visto gold, a verdade é que esta nacionalidade continua a liderar o número de processos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Dados desde Outubro de 2012 até Junho deste ano mostram que foi emitido um total de 4.291 passaportes para cidadãos chineses, seguindo-se o Brasil com 764 passaportes.  Em ligação com a atribuição de vistos gold está o investimento na área do imobiliário, e que o relatório aponta como uma forma “muito significativa” de fugir aos impostos ou mesmo de financiar actividades terroristas. Isto porque, apesar das regulações existentes, ainda há muitos pagamentos feitos a dinheiro.  “Apesar desta forma estar a diminuir, o dinheiro pode ainda ser usado em algumas transacções de imobiliário em alguns Estados-membros. Tal aumenta o risco de ocorrência de transacções anónimas. Os agentes do imobiliário estão normalmente envolvidos em relações de negócio com outros profissionais, dificultando a monitorização do negócio de forma efectiva.”  Desta forma, “as actividades do imobiliário podem constituir uma base para a circulação de dinheiro que chega de fora da UE por parte de clientes de alto risco, como pessoas que estão politicamente expostas”, acrescenta o relatório. 

OS CASINOS

Apesar de existir legislação que regula o sector do jogo na UE há cerca de dez anos, as autoridades continuam a ter algumas preocupações, sobretudo no que diz respeito à falta de harmonização legislativa e na falta de regulamentação efectiva de apostas em tempo real. O relatório considera que, apesar de o jogo nos casinos não constituir uma ferramenta para o financiamento do terrorismo, nem particularmente para actividades de lavagem de dinheiro, a verda-

“Os agentes imobiliários estão normalmente envolvidos em relações de negócio com outros profissionais, dificultando a monitorização do negócio de forma efectiva.”

RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA

de é que jogos como lotarias ou outro tipo de apostas constituem um risco. “No caso de outras actividades de jogo, constituem risco de infiltração ou de domínio por parte de grupos de crime organizado”, lê-se. “Órgãos de aplicação de leis indicaram que os casinos estão particularmente expostos a ameaças de infiltração. Contudo, os casinos que são geridos por monopólios estatais ou empresas públicas parecem estar menos expostos a essa infiltração, devido às regulações impostas, ao nível da transparência e da propriedade”, aponta ainda o relatório.   Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

O HM ERROU Na passada edição nº 4338, publicada a 25 de Julho de 2019, cometemos um erro no artigo das páginas 2 e 3 com o título “As mãos e as armas”. Por lapso, escrevemos que o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês lembrou ao Executivo de Carrie Lam que pode invocar a Lei de Garrison para recorrer ao Exército de Libertação Popular de forma responder à agitação política que se vive em Hong Kong. Como é sabido, a entidade responsável pela referida posição foi o ministério da Defesa e não o ministério dos Negócios Estrangeiros. O mesmo lapso foi repetido na primeira página. Às entidades visadas, o HM pede as mais sinceras desculpas, que se estendem naturalmente aos nossos leitores.


4 assembleia legislativa

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pedido de voto solicitado pelos pró-democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 na praça de Tiananmen foi ontem chumbado em reunião plenária com 25 votos contra e quatro a favor – os três requerentes e José Pereira Coutinho. A apreciação do pedido pelo hemiciclo sucede às recusas já emitidas pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, e pela Mesa. Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas. Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou tratarem-se de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A Mesa voltou a reiterar ontem que “o pedido de voto não cai no âmbito dos votos considerados pelo regimento” acrescentando que a “AL não tem a competência” para tratar a matéria. “É um acontecimento tratado directamente pelo Governo Central, no âmbito do país, e qualquer entidade política da RAEM, como é a AL, não tem competência para intervir”. O pedido de debate proposto por Sulu Sou acerca da eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal foi também negado por 25 deputados. A favor votaram Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho. S.M.M.

O Governo deve pedir às concessionárias de jogo que sejam accionistas na empresa de gestão do Metro Ligeiro, defende Au Kam San. O objectivo é evitar que o funcionamento do metro dependa apenas do erário publico, ao mesmo tempo que garante maior participação social do sector. Com a renovação de licenças à porta, o deputado acredita que esta é a altura para avançar

O

deputado Au Kam San defendeu ontem que as concessionárias de jogo devem ser accionistas da empresa que vai estar responsável pela gestão do Metro Ligeiro. A ideia foi deixada pelo pró-democrata no período de antes da ordem do dia da sessão plenária, quando se manifestou contra a exploração do sistema de transporte por uma empresa sustentada com fundos públicos, acrescentando que este é o momento ideal para o fazer. De modo a rentabilizar o investimento, Au Kam San aponta que

Aproveitar o

METRO LIGEIRO AU KAM SAN INSISTE EM INVESTIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS

RÓMULO SANTOS

TIANANMEN DEPUTADOS CHUMBARAM EMISSÃO DE VOTO

31.7.2019 quarta-feira

Au Kam San, deputado “Com a coexistência e concorrência entre as seis concessionárias, se lhes perguntarem se querem participar na operação do Metro

a empresa de exploração do novo meio de transporte deve ser constituída por investimento privado, com as concessionárias de jogo a desempenhar um papel importante. “Para que o funcionamento da empresa do Metro Ligeiro se aproxime verdadeiramente do

funcionamento comercial, deve haver participação efectiva, isto é, investimento empresarial, ou pelo menos não deve ser totalmente suportada pelo erário público”, acrescentou. A altura para avançar com o investimento das concessionárias é

Grafitis e biscoitos

Ip Sio Kai apela à aposta nos bairros típicos para dispersar turistas

A

regulação do turismo local não deve ser feita através de uma taxa ou da limitação de visitantes, mas melhorando a gestão com medidas como as que se aplicam no interior da China, defendeu ontem Ip Sio Kai. O deputado aproveitou o período de intervenções de antes da ordem do dia para fazer algumas sugestões. Entre elas, a aposta na dinamização dos bairros de Macau para distribuir os visitantes para outras zonas fora do centro

histórico. Para isso, “basta pintar uma parede e adicionar elementos artísticos” nas ruas dos bairros de Macau que atraiam visitantes mais jovens “para irem tirar fotografias”. Se se adicionar e este factor, a participação das lojas, com a oferta de “petiscos”, “toda a rua fica dinamizada”. Para Ip Sio Kai a “tarefa é muito simples” e suficiente para diversificar o turismo nos bairros de Macau menos visitados, porque “as ruas pedonais com petiscos e lugares para tirar

fotos são paragens obrigatórias para os jovens”. O deputado insistiu ainda na necessidade de organizar o tráfego para facilitar o movimento de residentes e turistas criando trajectos de autocarros específicos para visitantes. Estas medidas não procuram diminuir o número de visitantes, que representam uma importante fonte de rendimentos.

ALARGAR HORIZONTES

Angela Leong também se mostrou preocupada com a diversificação

a ideal, visto o momento coincidir com a renovação de licenças, argumentou o deputado. “Os contratos das concessionárias do jogo estão prestes a terminar, e se o Governo as convidar a investir no Metro Ligeiro, creio que as mesmas estarão dispostas a fazê-lo, porque

da oferta turística. A empresária considera que os esforços do Governo devem ir no sentido da integração dos recursos locais com as oportunidades oferecidas pela Grande Baía, “aproveitando as diferentes características das diversas cidades para a criação de produtos turísticos distintos e concretizando a complementaridade mútua de vantagens, para reforçar, em conjunto, a competitividade do turismo regional e aumentar a atracção turística de Macau”. Por outro lado, Macau precisa também de apostar no turismo internacional para atrair visitantes que permaneçam no território mais de duas noites, acrescentou. S.M.M.


assembleia legislativa 5

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momento certo

DE JOGO

Governo para financiar transporte. “O Governo nunca pensou em inserir elementos comerciais no projecto de construção do Metro Ligeiro, por isso, algumas estações podem nem sequer ter locais para compra de jornais, bebidas ou petiscos. Logo, a única fonte de receitas será a venda de bilhetes. Assim sendo, o prejuízo é certo”, afirmou o deputado recordando que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, havia referido que “nenhum empresário estará disposto a investir, por isso, o metro só será explorado por uma empresa criada pelo Governo”, ponto com o qual Au Kam San discordou. “Com a coexistência e concorrência entre as seis concessionárias, se lhes perguntarem se querem participar na operação do Metro Ligeiro, é de crer que não recusem e a solução. É bem melhor do que os governantes usarem o erário público na gestão da empresa”, reiterou o pró-democrata. Por outro lado, o deputado entende que “a sociedade tem defendido que as empresas do jogo devem assumir mais responsabilidades sociais, e estas nunca se opuseram”. Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com

Hemiciclo Chan Hong eleita 1ª Secretária da Mesa Ligeiro, é de crer que não recusem e a solução.”

de acordo com o actual traçado, quem mais beneficia do metro são mesmo as concessionárias”, sublinhou o deputado.

REGRESSO AO PASSADO

Por outro lado, o investimento do sector que sustenta a economia

local em empreendimentos que sirvam a população já foi comum no passado. Nesse contexto, Au Kam San recorda que “antigamente, antes da liberalização, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) investia muito em empresas públicas,

por exemplo, na CAM, TDM e CEM, entre outras, e podíamos encontrar investimentos seus em todos os sectores”. Au Kam San destacou ainda que estas participações eram feitas a pedido do Governo português “expresso ou implícito”, e a adesão do sector

Sem bilhete na mão Lei do sistema de transporte de Metro Ligeiro aprovada na especialidade

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secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite que o sistema de compra de bilhete de metro “não é o melhor”, mas é o possível, avançando que as tarifas contemplarão descontos para idosos e estudantes, e não vão diferenciar residentes de não residentes. As ideias foram deixadas ontem em sessão plenária em que a lei foi aprovada na especialidade.

Leung Sun Iok e Sulu Sou questionavam o governante sobre o método de compra de bilhete do transporte. “Se não for utilizado o pagamento electrónico vão acumular-se muitas pessoas nas máquinas para comprar bilhetes”, apontou Leung, enquanto Sulu Sou sugeriu que o pagamento através do Macau Pass. O secretário da tutela esclareceu que “há duas formas de bilhete: a ficha ou o cartão de Metro Ligeiro. O conceito é semelhante ao

a estes investimentos prova que “as concessionárias do jogo estão dispostas a participar nos investimentos de longo prazo, e não precisam que tenham grandes retornos”. A escassez de retorno vai de encontro à justificação do próprio

dos autocarros e podemos comprar a ficha de plástico ou o cartão do metro”. No entanto, nem para o governante se trata de um bom sistema, mas foi o possível, admitiu. “Em 2011 foi celebrado o contrato sobre a forma de venda e pagamento de bilhetes (...). As pessoas vão ter de comprar dois passes, um para autocarro e outro para metro”, disse.

DESCONTOS PARA OS MESMOS

Quanto aos descontos para determinadas faixas da população, Raimundo do Rosário referiu que “não há grandes diferenças para as tarifas de autocarros, idosos e estudantes também vão ter benefícios”.

A deputada Chan Hong, que desempenhava o cargo de 2ª secretária da Mesa da Assembleia Legislativa (AL) foi ontem eleita pela maioria dos deputados para desempenhar as funções de 1.ª Secretária. No total, Chan recebeu 25 votos. A votação registou ainda um voto em Ho Ion Sang e quatro votos em branco. “Agradeço a confiança que me foi depositada pelos deputados e vou assumir as funções”, referiu a deputada após a eleição.

Apesar de ainda não existirem valores para as tarifas do metro, o secretário avançou ainda que podem variar conforme a distância a percorrer. “Se o percurso é mais longo o bilhete pode ser mais caro”, disse. Também foi ontem aprovada na especialidade a lei de consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social, que prevê a injeção de três por cento do saldo orçamental do Governo para garantir a sobrevivência do sistema pelo menos durante um período de 50 anos. S.M.M.


6 política

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Wong não comenta residentes barrados

Wong Sio Chak escusou-se ontem a comentar a situação dos quatro residentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong, tal como o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tinha dito em comunicado. “Cada região tem as suas políticas de migração, em termos de execução da lei não podemos intervir. É uma prática internacional. Não podemos intervir nas políticas de outra região ou país”, apontou.

Droga Tráfico com crianças aumenta

AL WONG SIO CHAK RECUSA ELIMINAR CRIME DE FALSO ALARME SOCIAL

Assinado de cruz O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo

A

PESAR de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço

da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados naAL, como aAssociação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação dasAssociações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança

HATO SEM RUMORES

W

ong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.

“Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’.” WONG SIO CHAK

de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”.

NATUREZA PÚBLICA

Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que

devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

O número de crimes de tráfico de droga com menores vindos de Hong Kong para Macau aumentou em três casos, face ao período homólogo do ano passado. A informação foi divulgada ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. “Não é um aumento muito significativo, mas é um aumento. Damos muita importância a esta situação e estamos em contacto com a alfândega de Hong Kong para trocar dados e combater este fenómeno”, disse o secretário para a Segurança. Quanto à penalização para este crime, há quem defende penalizações mais pesadas. Wong diz que está aberto as opiniões, mas defendeu que o castigo já é muito elevado.

Polícia vai ter mais poderes

O Gabinete do secretário para a Segurança entregou ao Conselho do Executivo uma proposta para aumentar os poderes das autoridades policiais do território. Contudo, Wong Sio Chak não quis explicar como os poderes vão aumentar. “A cerca de 20 de Junho entregámos ao Conselho Executivo a proposta de lei para o reforço do poder policial para apreciação. Aumentamos os poderes da polícia. Depois da discussão do Conselho Executivo posso citar exemplos. Agora não convém”, disse o secretário.

Voto de confiança à Polícia de Hong Kong

Wong Sio Chak acredita que a Polícia de Hong Kong tem todas as capacidades para lidar com as manifestações da região vizinha: “Cada região tem os seus critérios em termos de execução da lei e factores a ponderar. Eu não estou na posse desse factores e por isso não devo comentar a situação. Mas acredito que a Polícia de Hong Kong tem a capacidade e confiança para executar os devidos trabalhos”, afirmou. “No passado, trabalhamos, colaborámos e tentámos aprender com Hong Kong. Respeitamos e apoiamos o trabalho deles”, adicionou. O secretário para a Segurança garantiu ainda que a situação em Macau se mantem estável e sem ser afectada pelos acontecimentos na RAEHK.


política 7

quarta-feira 31.7.2019

O

deputado Ng Kuok Cheong defendeu, de acordo com o jornal Cheng Pou, que o anúncio do estabelecimento de uma nova empresa de investimento deveria ter sido feito depois da tomada de posse do novo Executivo, pois assim afastava-se por completo um alegado envolvimento de Chui Sai On, actual Chefe do Executivo, neste processo. Uma vez que o público confia pouco neste plano, o deputado defende que o actual Governo não deveria forçar o avanço do projecto, pois, caso contrário, será fácil à população achar que Chui Sai On tem interesses privados na futura empresa. De frisar que, em comunicado oficial, o actual Chefe do Executivo declarou que nada tem a ver com a empresa. Contudo, mesmo que só restem cinco meses de mandato, foi entregue na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que determina a injecção de 60 mil milhões de patacas para criar a empresa de investimento com fundos públicos. 

Estado de desnecessidade Nova empresa de investimento só no próximo Governo, diz Ng Kuok Cheong

EMPRESA NÃO É NECESSÁRIA

Para Ng Kuok Cheong, não é necessária uma nova empresa de investimento, uma vez que o

Governo tem investido as suas reservas financeiras em vários fundos, tal como o investimento de 20 mil milhões de patacas no Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau. O deputado do campo pró-democrata declarou que há casos de nepotismo e abuso de poder no Governo, pelo que, “para evitar o problema de benefício de amigos, este projecto deveria cessar e ser acompanhado pelo próximo Governo, para garantir a sua inocência”, disse, referindo-se a Chui Sai On. Ng Kuok Cheong lembrou que vários deputados daALdefenderam a criação de uma empresa de investimentos à semelhança do que acontece em Singapura. Contudo, o deputado referiu que, aquando do estabelecimento da Cidade-Estado, autoridades e empresários tinham de cooperar para conseguir sobreviver e minimizar casos de corrupção.  Contudo, “Macau é diferente de Singapura, dado que este tipo de empresas acarreta, por norma, grandes riscos, e é muito provável que os funcionários e empresários venham a cooperar para obter grandes benefícios, tal como ocorreu no passado com casos de vendas de terrenos a baixo custo”, alertou.

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Notificação edital (16/FGCL/2019)

Notificação edital (17/FGCL/2019)

Notificação edital (18/FGCL/2019)

Nos dos pedidos: 16/2019, 17/2019, 18/2019, 19/2019, 27/2019

Nos dos pedidos: 20/2019, 21/2019, 22/2019, 23/2019, 26/2019

Nos dos pedidos: 25/2019

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Akasaka Cáfe Limitada”, com sede na Avenida Xian Xing Hai, nº 395, Edf. Magnificent Court, R/C ,Macau, o seguinte:

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, LAW KWOK HUNG”, com sede na 1/F, 312 Cheung Wai Wai, Yuen Long Ha Village, Hong Kong., o seguinte:

Relativamente aos 5 ex-trabalhadores (Gading Ruth Guerrero, Santos Joey De Samparo, Mendoza Robinson Paras, Hernandez Mik Ii Mendoza e He Weixia), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 19 de Julho de 2019, deliberou, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento do adiantamento para a extrabalhadora acima referido, no valor total de $97 570,80 (Noventa e sete mil e quinhentas e setenta patacas e oitenta avos).

Relativamente aos 5 ex-trabalhadores (Chen Miaoxuan, Ieong Kin Keong, Lao Mei Fong, Lok Cheng Mui e Chan Cheok Man), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 18 de Julho de 2019, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos extrabalhadores acima referidos, no valor total de $265 084,80 (Duzentos e sessenta e cinco mil e oitenta e quatro patacas e oitenta avos).

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Chao Meng Seng”, com sede na Rua Central da Areia Preta, nº 349, Edf. Jardim Kong Fok Cheong(Blo. 6), R/C, CD, Macau, o seguinte:

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento do adiantamento para aquele ex-trabalhadora, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.º da referida Lei, após efectuado o pagamento do adiantamento, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos.

Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo.

O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 29 de Julho de 2019 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

29 de Julho de 2019 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Relativamente ao 1 ex-trabalhador (Guan Chunsheng), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 18 de Julho de 2019, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $85 209,80 (Oitenta e cinco mil e duzentas e nove patacas e oitenta avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 29 de Julho de 2019 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Notificação edital (20/FGCL/2018) Nos dos pedidos: 316/2016, 317/2016, 318/2016, 319/2016, 320/2016, 321/2016, 322/2016, 323/2016, 324/2016, 325/2016, 326/2016, 327/2016, 328/2016, 329/2016, 330/2016, 331/2016, 332/2016, 333/2016, 334/2016, 132/2017, 136/2017, 146/2017, 25/2018

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos números dos pedidos acima referidos, “Empresa Hoteleira de Macau Limitada (Titular do Hotel Palacio Imperial Beijing)”, com sede na Avenida Padre Tomás Pereira nº 889, Taipa, Macau, o seguinte: Relativamente aos 23 ex-trabalhadores (Loi Kam Keong, Chan Fai Fio, Chong Soi Fong, Chan Kit Man, Lao Iat Wo, Un Kam Wai, Sun Tak Mei, Cheong Mei Lin, Mok Tai Hei, Ao Ieong Sio Chi, Lo Seak Iong, Sou Wai Ngai, Chou Wai Han, Ao Ieong Sio In, Wong Cheong Ieng, Chan Pun Cheng, Lou Ut Hei, Ieong Wai Hong, Chao Mou Chong, Lou Oi Heng, Choi Sao Fong, Cheong Ieng Ieng e Lei Vun Sam), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 18 de Julho de 2019, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $1 415 212,00 (Um milhão e quatrocentos e quinze mil e duzentas e doze patacas). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocarse à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar os referidos processos. 29 de Julho de 2019 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong


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PEARL HORIZON MANIFESTANTES NUNCA RECEBERAM RESPOSTAS A CARTAS ENTREGUES AO GOVERNO

A falar para o boneco Imigração ilegal Sete indivíduos detidos

Os Serviços de Alfandega (SA), em conjunto com a Polícia de Segurança Pública (PSP), detiveram sete indivíduos que foram encontrados junto ao mar na zona da Barra junto à Escola de Pilotagem Náutica, no passado domingo. Um cidadão fez queixa à PSP por suspeitas de imigração ilegal. Os SA interceptaram primeiro um homem e uma mulher que tentavam sair ilegalmente do território, ambos oriundos do continente e com proibição de permanência de entrar em Macau. Foi também detido um homem por suspeita de prestar auxílio à imigração ilegal. Os três detidos foram ouvidos pelo Ministério Público e os restantes quatro detidos foram acompanhados pela PSP.

PJ Homem detido por causar incêndio com beatas

Um homem de 37 anos de idade, funcionário de um espaço de jogo com slot machines, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) por ter causado um incêndio numa loja ao lançar uma beata pela janela do seu apartamento. O arguido admitiu todas as acusações perante o tribunal e disse que iria fumar menos, acrescentando ter recompensado os proprietários da loja. No decorrer da investigação, a PJ descobriu inúmeras beatas junto ao ar condicionado instalado na loja, bem como vários materiais queimados.

A Associação dos Proprietários do Pearl Horizon voltou a sair à rua porque considera que a solução de troca de casas não resolve os problemas de todos os compradores

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PESAR dos vários protestos com cartas entregues na sede do Governo, a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon (APPH) nunca recebeu qualquer resposta. A revelação foi feita ontem pelo presidente Kou Meng Po, ao HM, após mais uma manifestação. Face à queixa, um porta-voz do Palácio afirmou que irá dar acompanhamento à situação. Ontem, os lesados do Pearl Horizon regressaram à rua com o objectivo de pedir ao Governo que resolva todas as situações pendentes antes do final do actual mandato, que termina em Dezembro. Foi por esse motivo que às 14h arrancaram do Lote P dos Aterros da Areia Preta com destino ao Palácio do Governo, onde chegaram por volta das 16h. Durante a manifestação, os compradores insistiram na neces-

sidade de verem as fracções que compraram de forma legal serem entregues de acordo com o que lhes foi originalmente vendido, o que implica as mesmas dimensões. Este aspecto foi focado na carta entregue ontem na sede do Governo. “Todos os proprietários do Pearl Horizon compraram as fracções do edifício por meios legítimos, pelo que devem ter as garantias asseguradas pela Lei Básica”, consta no documento. Assim, a associação defende que o Governo deve respeitar os compradores e fazer tudo para que recebem as fracções que efectivamente negociaram com a Polytex. “O Governo actual não pode renunciar à responsabilidade pela situação do Pearl Horizon. Esperamos que o Chefe do Executivo resolva os problemas de forma mais rápida e plena, dentro do seu mandato”, refere a carta. A associação liderada por Kou Meng Po acusou ainda o Governo de ignorar os direitos de mais de 3.000 compradores com a aprovação da nova Lei de Terras em 2013. Segundo

A gestão de todo o processo por parte do Chefe do Executivo e pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é definida como “um fracasso”

a associação, como todas as compras do edifício foram feitas até 2011, o terreno não deveria ter sido abrangido pela nova lei. Como tal não aconteceu, os compradores consideram que foram violados os princípios de retroactividade e de boa-fé. Na carta a gestão de todo o processo por parte do Chefe do Executivo e pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é definida como “um fracasso”. Isto porque segundo os compradores houve promessas que o terreno, depois de recuperado, teria um novo concurso público para a construção das mesmas casas. Em relação ao projecto que vai permitir aos compradores receberem outras casas, que vão ser construídas no terreno do Pearl Horizon, Kou considerou que a solução só serve alguns compradores e que foi principalmente uma “acção de propaganda”. A mesma associação frisou

também que houve compradores que não fizeram o registo predial pelo que não ficam qualificados para a troca. Ainda neste sentido, Kou deixou críticas ao facto de haver casais que compraram duas fracções, mas apenas podem receber uma para troca: “Há proprietários casais que tinham comprado duas fracções, mas desta vez, apenas podem candidatar-se a uma habitação para troca. O Governo, mais uma vez, feriu o sentimento dos nossos proprietários”, apontou. Apesar de receber críticas específicas, em resposta, o Gabinete de Sónia Chan emitiu um comunicado em que se limitou a citar o “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana” e o despacho do Chefe do Executivo que criou a Macau Renovação Urbana. Juana Ng Cen (com J.S.F.)

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TURISMO QUASE SETE MILHÕES EM HOTÉIS E PENSÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

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S hotéis e as pensões de Macau receberam quase sete milhões de pessoas nos primeiros seis meses do ano, um ligeiro aumento de 1 por cento face a igual período do ano passado, foi ontem anunciado. Em comunicado, os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicaram que, entre Janeiro e Junho, ficaram hospedadas no ter-

ritório 6.939.000 pessoas, por um período médio de 1,5 noites. No primeiro semestre do ano, a taxa de ocupação média atingiu 91,1 por cento, uma subida homóloga de 1,1 pontos percentuais. O número de visitantes que se hospedaram nos hotéis e pensões representou, no período em análise, 70 por cento do total de turistas.

Só em Junho, os hotéis e pensões do território hospedaram 1.119.000 de pessoas, o que ainda assim representa

uma descida de 3,4 por cento em termos anuais. No mesmo mês, o número de hóspedes provenientes do interior da China (752.000), de Hong Kong (128.000) e de Taiwan (38.000) baixaram 1,7 por cento, 6,7 por cento e 12,2 por cento, respectivamente. Em sentido inverso, o número de hóspedes oriundos da Coreia do Sul aumentou 7,2 por cento,

para 42.000, indicou a DSEC.Neste último mês, a taxa de ocupação média atingiu 89,5 por cento, menos 0,3 pontos percentuais, em termos anuais. A DSEC salientou que a taxa de ocupação dos hotéis de cinco estrelas (90,7 por cento) e de quatro estrelas (89,7 por cento) diminuíram, em Junho, 0,2 e 1,6 pontos percentuais.

No final de junho, existiam em Macau 119 hotéis e pensões em actividade (mais três, em termos anuais), disponibilizando um total de 39.000 quartos, um ligeiro aumento de 0,1 por cento. Mais de 14 milhões de visitantes alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no ano passado, ou mais 7,2 por cento em relação a 2017, de acordo com dados oficiais.


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quarta-feira 31.7.2019

SJM LUCROS SUBIRAM 12,1% NO PRIMEIRO SEMESTRE

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Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem lucros de 1,68 mil milhões de dólares de Hong Kong, no primeiro semestre do ano, mais 12,1 por cento do que em igual período de

2018. Em comunicado, a empresa anunciou também receitas no valor de 17,07 mil milhões de dólares de Hong Kong, entre Janeiro e Junho, uma subida de 0,7 por cento comparativamente ao primei-

O

Fundo das Indústrias Criativas (FIC) investiu 84,1 milhões de patacas em 31 projectos locais que se candidataram a apoio financeiro entre Janeiro e Julho de 2019. Mais de metade da verba foi atribuída na modalidade de empréstimo sem juros, ou seja, 46 milhões que serão devolvidos em função do calendário acordado. Entre os 31 projectos, 17 foram candidaturas regulares que receberam um total de 51,5 milhões, 4 projectos de plataformas de serviços – de design e de moda/vestuário – aos quais foram atribuídos 25 milhões, e 10 projectos de exposições e espectáculos culturais que reuniram a quantia de 7,6 milhões de patacas. O balanço referente aos apoios do FIC, no primeiro trimestre deste ano, foi apresentado ontem à tarde no Estúdio de Dança TDSM, no NAPE, um dos projectos beneficiários das verbas do fundo. Candidataram-se 22 projectos ao programa específico de apoio a exposições e espectáculos, 10 dos quais foram aprovados após avaliação. Estes abrangem cinco candidaturas na área de teatro, duas na área da música e uma na área da ópera/dança/ilusionismo. A dezena de projectos propõe-se realizar espectáculos e actuações nas cidades de Zhuhai, Guangzhou,

ro semestre do ano passado. Perto da totalidade das receitas é referente ao jogo: 16,72 mil milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 0,7 por cento comparando com os primeiros seis meses de

2018. No entanto, as receitas geradas pelo segmento VIP desceram 25,1 por cento, no período em análise. Nos primeiros seis meses do ano, o EBITDA ajustado da SJM (resultados antes de

impostos, juros, depreciações e amortizações) fixou-se nos 2,08 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 6,1 por cento do que em igual período de 2018. "Estamos satisfeitos que os nossos resultados no

FIC PROJECTOS CRIATIVOS RECEBERAM 84,1 MILHÕES DE PATACAS NO 1º SEMESTRE

Contas feitas à cultura

O Fundo das Indústrias Criativas apoiou 31 propostas entre Janeiro e Julho de 2019, com subsídios e empréstimos no valor de 84,1 milhões de patacas Shenzhen, Hong Kong, Pequim, Xangai, Chengdu, Xi’an, Paris em França, Calgary no Canadá e Praga na República Checa. (ver caixa)

Dos 4 projectos aprovados ao nível das plataformas de serviços, houve duas candidaturas à Plataforma Integrada de Design e

outras duas à Plataforma Integrada de Moda/Vestuário. A plataforma de design irá criar o Centro de Design de Zhuhai-Macau na

vizinha cidade chinesa, com a finalidade de ajudar as empresas locais a expandir o mercado para a Grande Baía, e a plataforma de moda e vestuário instalar-se-á no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, para apoiar a produção da indústria e a participação em exposições e feiras nas cidades próximas.

451 EMPREGOS CRIADOS

Os projectos em fase de implementação durante o primeiro semestre são 44 ao todo, representando um investimento de 177 milhões. Segundo os relatórios de fiscalização, foram criados 451 postos de emprego e restituídos neste período 9,47 milhões de empréstimos sem juros, estando em situação de adiamento 1,57 milhões. Entretanto, a 2º fase do programa de apoio à criatividade cultural dos bairros comunitários recebeu 46 candidaturas até ao encerramento do prazo, no final de Junho. O FIC anunciou que irá proceder em breve à avaliação destes projectos. Ontem foi também lançado o “Programa Específico de Apoio Financeiro para o Crescimento das Empresas Criativas e Culturais”, que visa ajudar as “micro-empresas na aquisição de equipamento operacional, produção e confecção, actividades de divulgação e promoção, e registo de direitos de propriedade intelectual”. O número máximo de empresas será 50 e o valor limite está fixado em 200 mil patacas, para cobrir metade das despesas dos projectos. A apresentação das candidaturas deverá ser feita entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de 2019.

NONE OF YOUR BUSINESS

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empresa de espectáculos musicais “None of Your Business”, dos produtores Manuel Correia da Silva e Rui Farinha, foi uma das 10 beneficiárias dos apoios do FIC neste 1º semestre. A candidatura, que submeteu “há cerca de um mês atrás”, propõe-se levar a banda local Ariclan numa digressão musical pelas cidades do Delta do Rio das Pérolas, Xangai e Pequim. O “Ariclan China Tour 2020” foi aprovado e vai levar os 10 elementos do grupo, liderados pelo cantautor Ari, a divulgar os seus temas pop-funk em cantonense, projecto que recebeu do FIC cerca de meio milhão de patacas. O projecto é ambicioso, mas a equipa da NOYB é experiente e produz há doze anos o festival de música local “This Is My City”. Esse background de contactos e parcerias com artistas, produtores e agências, tanto na China como nos PLP, é a mais valia da iniciativa que têm agora em mãos.

primeiro semestre do ano tenham apresentado aumentos decentes no EBITDAajustado e nos lucros líquidos", sublinhou o vice-presidente da SJM, Ambrose So, citado no mesmo comunicado.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

O balanço semestral dos apoios do FIC foi apresentado ontem à tarde no Estúdio de Dança TDSM, um dos projectos beneficiários das verbas do fundo


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Apelos à fé

e habitações no empreendimento GBH. No entanto, na altura, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. A empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, com capitais de Macau, tem como principal accionista Chan Hac Kim, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Ainda antes de falir, o empreendimento Guang Bo Hui ganhou visibilidade pelo facto de a imagem de Chui Sai On ter sido utilizada para promover as vendas. O gabinete do Chefe do Executivo fez mesmo um comunicado a desmentir qualquer envolvimento, apesar de ter estado em visita oficial duas vezes ao empreendimento. O Governo de Jiangmen esteve em Macau na segunda-feira e assinou um contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Omas Limitada e a China Construction Third Engineering Bureau. O objectivo do acordo é captar mais investimento. J.N.C. / J.S.F.

Governador de Jiangmen diz que residentes podem investir com confiança

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IUYi, Governador do Município de Jiangmen, afirmou que os residentes de Macau podem confiar no mercado do município e que os investidores estão “protegidos pela lei”. Foi desta forma que o responsável reagiu, em declarações ao Jornal do Cidadão, ao caso do empreendimento falido Guang Bo Hui, que lesou 70 residentes de Macau. De acordo com Liu, todos os projectos de investimento envolvem riscos e ninguém pode garantir a 100 por cento que os investidores vão ter lucros. Contudo, frisou que a República Popular da China tem leis que protegem as pessoas e que a confiança da população de Macau para investir no outro lado da fronteira não vai sair afectada. “Mesmo no passado, no presente e no futuro houve, há e vão haver projectos com resultados diferentes devido

não só a factores do mercado, mas também porque ninguém pode garantir que sejam bem feitos”, afirmou Liu. “Todo este acidente está protegido pela lei, pelo que no caso de haver falhas deve recorrer-se aos instrumentos legais para processar e tratar as queixas”, acrescentou. Liu Yi apontou ainda que as pessoas não se devem focar apenas nos casos negativos: “Não estou preocupado que o caso afecte a confiança dos residentes de Macau a investir em Jiangmen, dado que no local, há cerca de mil empresas com capitais de pessoas de Macau. Não nos devemos focar apenas num exemplo de fracasso”, sublinhou. Segundo dados apresentados anteriormente pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, com base em queixas, cerca de 70 residentes de Macau investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas

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ANÚNCIO “Prestação de serviços de segurança em jardins, parques, zonas de lazer e outras instalações sob a gestão do IAM” Concurso Público n° 009/DGF/2019 Faz-se público que, por autorização do Despacho do Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2019, se acha aberto concurso público para a “Prestação de serviços de segurança em jardins, parques, zonas de lazer e outras instalações sob a gestão do IAM”. O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos e Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas. O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 27 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais”. O valor da caução provisória é o seguinte: Grupo A–MOP252.840,00 (Duzentas e cinquenta e dois mil, oitocentas e quarenta patacas); Grupo B – MOP396.580,00 (Trezentas e noventa e seis mil, quinhentas e oitenta patacas); Grupo C – MOP299.740,00 (Duzentas e noventa e nove mil, setecentas e quarenta patacas); Grupo D – MOP201.440,00 (Duzentas e uma mil, quatrocentas e quarenta patacas); Grupo E – MOP186.160,00 (cento e oitenta e seis mil, cento e sessenta patacas); Grupo F – MOP236.040,00 (Duzentas e trinta e seis mil e quarenta patacas); Grupo G – MOP238.960,00 (Duzentas e trinta e oito mil, novecentas e sessenta patacas); Grupo H – MOP245.600,00 (Duzentas e quarenta e cinco mil e seiscentas patacas). O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 28 de Agosto de 2019. Macau, aos 19 de Julho de 2019. O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

ANÚNCIO Consulta Pública n.º 007/IAM/2019 Arrendamento da loja, r/c, n.os 19 a 21 da Estrada do Repouso Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada em sessão de 14 de Junho de 2019, se acha aberta a consulta pública para o “Arrendamento da loja, r/c, n.os 19 a 21 da Estrada do Repouso”. O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos e Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov. mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas. A sessão de esclarecimento desta consulta pública terá lugar, às 10h00 do dia 05 de Agosto de 2019, na loja, r/c, n.os 19 a 21 da Estrada do Repouso. O prazo para a entrega das propostas termina às 17h00 do dia 15 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e respectivos documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de MOP3.000,00 (três mil patacas). A caução provisória pode ser prestada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais”. O acto público da consulta realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10h00 do dia 16 de Agosto de 2019. Aos 24 de Julho de 2019 O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo


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31.7.2019 quarta-feira

XINJIANG AUTORIDADES CHINESAS DEFENDEM CAMPOS DE REEDUCAÇÃO DE UIGURES

A tangerina mecânica As autoridades de Xinjiang, no noroeste da China, afirmaram ontem que a maioria dos muçulmanos uigures detidos em centros de reeducação deixaram as instalações e assinaram “contratos de trabalho” com empresas locais empregos satisfatórios com bons rendimentos”, assegurou.

INFLUÊNCIA EXTERNA, ORA POIS

O Governador de Xinjiang recusou revelar quantos “estudantes” se encontram nos centros, mas defendeu as instalações como uma abordagem “eficaz” e “pioneira” para combater o terrorismo. “A maioria das pessoas formadas nos centros de formação profissional foi reintegrada na sociedade”, disse Zakir

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E Q U I M enfrenta uma crescente pressão diplomática devido às acusações de que mantém detidos cerca de um milhão de uigures em centros de doutrinação política na região do Xinjiang. Antigos detidos afirmam que foram forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), numa reminiscên-

cia da Revolução Cultural (19661976), lançada pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong. Predominantemente muçulmanos, os uigures são etnicamente distintos do grupo étnico maioritário do país, os chineses han, que constituem já a maioria da população em Xinjiang, região chinesa que faz fronteira com o Afeganistão e Paquistão.

Em conferência de imprensa, Shohrat Zakir, governador uigur de Xinjiang, recusou revelar quantos “estudantes” se encontram nos centros, mas defendeu as instalações como uma abordagem “eficaz” e “pioneira” para combater o terrorismo. “A maioria das pessoas formadas nos centros de formação profissional foi reintegrada na sociedade”, disse Zakir. “Mais de 90 por cento encontraram

O vice-presidente de Xinjiang, Alken Tuniaz, adiantou que os relatos de maus-tratos nos campos foram fabricados por alguns países e meios de comunicação. Alguns dos uigures relataram terem sido detidos apenas por viajarem além-fronteiras, comunicar com familiares a viver no exterior ou por usar a barba longa. Os uigures acusam o Governo chinês de exercer um “genocídio cultural”. Em 2017, barbas longas e véus faciais foram proibidos na região, assim como a proibição de nomes associados a figuras do islão. Tuniaz disse que os centros protegem as liberdades das pessoas permitindo-lhes “pedir folga” e “ir regularmente a casa”. Embora não possam praticar a sua religião dentro dos campos durante o “período de estudo”, os uigures podem praticar actividades relacionadas à sua fé em casa, afirmou. As autoridades não revelaram se o programa é voluntário ou com que frequência as pessoas podem ir a casa. Após a condenação internacional e extensas reportagens sobre os centros, a China começou a organizar viagens coreografadas a Xinjiang para jornalistas e autoridades estrangeiras.

AMBIENTE INDONÉSIA DEVOLVE SETE CONTENTORES DE LIXO A HONG KONG E FRANÇA

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Indonésia devolveu a Hong Kong e França sete contentores de detritos ilegalmente importados, anunciou ontem um responsável local. Estes contentores transportavam resíduos de electrodomésticos, detritos plásticos e de materiais perigosos, em violação das regras de importação, de acordo com os serviços alfandegários da ilha Batam, situada em frente a Singapura. “Os contentores foram devolvidos na segunda-feira e responsáveis estiveram no local para garantir a saída daquela carga”, declarou um responsável das alfândegas locais Susila Brata. Cinco destes contentores foram devolvidos a Hong Kong, e dois a França, numa altura em que os países do Sudeste Asiático multiplicam estas operações para evitarem ser lixeiras dos países ricos. As autoridades estão agora à espera de autorizações para devolver 42 outros contentores de detritos para os Estados Unidos, a Austrália e a Alemanha. No ano passado, a decisão da China de pôr fim à importação de detritos plásticos de todo o mundo desencadeou o caos no mercado mundial de reciclagem e obrigou os países desenvolvidos a encontrarem novos destinos para o lixo produzido. Desde então, enormes quantidades de lixo têm sido reencaminhadas para o Sudeste Asiático, onde a capacidade de reciclagem é limitada. Cerca de 300 milhões de toneladas de plástico são produzidas todos os anos. Uma grande parte acaba nas lixeiras ou no mar, de acordo com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

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Hong Kong Acção de protesto afecta circulação do metro COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso

Torna-se público que já se encontra finalizada a correcção da primeira prestação das provas para a inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilistas registado e técnico de contas, realizadas no ano de 2019 nos termos do disposto na alínea 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, pela referida Comissão. Os respectivos resultados serão notificados aos interessados até ao dia 31 de Julho, solicitandose aos mesmos que contactem com a Sra. Chio, através do nº 85995344 ou 85995343, caso não recebam a mencionada notificação. Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2019 O Presidente do Júri, Iong Kong Leong

Manifestantes interromperam ontem alguns serviços do metropolitano de Hong Kong, bloqueando as portas e impedindo a saída dos passageiros, noticiou a imprensa local. De acordo com o jornal South China Morning Post, os serviços nas estações de Tiu Keng Leng e North Point sofreram atrasos e foram parcialmente suspensos durante a hora de maior movimento, provocando o caos e confrontos entre passageiros e manifestantes. Alguns serviços foram também suspensos em Causeway Bay, zona comercial do território. Nas principais artérias da cidade, registavam-se ontem de manhã longas filas de trânsito e nas paragens de autocarro. Este último protesto faz parte de um movimento contra o Governo que já viu centenas de milhares de pessoas saírem às ruas nos últimos dois meses.


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quarta-feira 31.7.2019

Duelo em Xangai

Negociações comerciais regressam mas tensões persistem

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China e os Estados Unidos retomaram ontem, em Xangai, as negociações para um acordo que ponha fim a disputas comerciais que duram há um ano, enquanto acusações mútuas sinalizam persistentes tensões entre Pequim e Washington. Este é do primeiro frente-a-frente entre o representante do Comércio e o secretário do Tesouro dos EUA, Robert Lighthizer e Steven Mnuchin, respectivamente, com o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, desde que os presidentes Donald Trump e Xi Jinping acordaram um segundo período de tréguas, no mês passado. Desde então, declarações dos dois lados terão abalado as esperanças de um acordo para breve que ponha fim às disputas que ameaçam a economia mundial. Na semana passada, Trump alertou que pode não haver acordo antes das próximas eleições presidenciais dos EUA, marcadas para Novembro de 2020. No fim-de-semana, o líder norte-americano atacou o estatuto da China como país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio, afirmando que Pequim “aldraba o sistema às custas dos EUA”. O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros disse, entretanto, que as críticas de Trump “expuseram ainda mais a sua arrogância desonesta e egoísmo”. Citado pela imprensa norte-americana, Jake Parker, responsável em Pequim pelo Conselho Empresarial EUA-China considerou que as expectativas de um avanço nas negociações são “modestas”. “Esperamos que os dois lados adoptem uma abordagem pragmática e realista”, afirmou.

DEMOCRATAS NA DANÇA

Em Washington passou a haver um consenso para uma política mais confrontacional em relação a Pequim, que é agora oficialmente classificado como “rival estratégico”. “Este é um jogo que testa quem é o mais forte e quem pode durar mais tempo - eu espero que sejamos nós”, disse na segunda-feira Chuck Schumer, senador democrata do estado de Nova Iorque. Schumer acrescentou que Trump não deveria “desistir de restringir a Huawei em troca de nada menos do que compromissos concretos sobre acesso ao mercado, usurpação de propriedade intelectual e transferência forçada de tecnologia”. A escolha de Xangai, a “capital” económica da China, para nova ronda de negociações sinaliza a disposição do lado chinês para chegar a um acordo. Há 12 anos, o ministro do Comércio da China, Bo Xilai, reuniu-se em Xangai com Peter Mandelson, então comissário do Comércio da União Europeia, para selar um acordo que restringia temporariamente o “aumento” das exportações chinesas de têxteis para a UE.

Abraham Liu, Huawei “A Europa está a definir altos parâmetros [na área da cibersegurança], mas não importa o quão altos são esses parâmetros, a Huawei está confiante que os vai alcançar.”

5G HUAWEI EXIGE “COMPETIÇÃO SAUDÁVEL” PARA DESENVOLVER TECNOLOGIA NA UE

Se não mata, engorda

A tecnológica chinesa Huawei exigiu ontem uma “competição saudável” no desenvolvimento das redes móveis de quinta geração (5G) na União Europa, numa altura em que os Estados-membros decidem se permitem o acesso da empresa aos seus mercados

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5G é provavelmente a melhor coisa que pode acontecer na Europa nos próximos dois anos. Precisamos de uma competição saudável para trazer benefícios reais às pessoas e à sociedade em geral”, afirmou ontem o responsável da Huawei para as instituições europeias e vice-presidente da empresa para a Europa, Abraham Liu. Falando aos jornalistas no centro de cibersegurança da empresa, em Bruxelas, após a empresa apresentar na China os resultados financeiros do primeiro semestre, Abraham Liu notou que a União Europeia (UE) está “a tomar, legitimamente, as suas próprias decisões sobre o 5G”, numa alusão à possibilidade dada pela Comissão Europeia aos Estados-membros de poderem eliminar dos seus mercados empresas por razões de segurança, aquando da im-

plementação desta tecnologia. “A Europa está a definir altos parâmetros [na área da cibersegurança], mas não importa o quão altos são esses parâmetros, a Huawei está confiante que os vai alcançar”, acrescentou o responsável, vincando que “toda a indústria deve trabalhar em conjunto e fazer o mesmo”. Abraham Liu disse ser “com agrado” que a Huawei vê a “caixa de ferramentas sobre segurança na tecnologia 5G” que está a ser criada pelos Estados-membros.

AMIGOS EUROPEUS

Assumida como uma prioridade desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, tendo levado a Comissão Europeia, em Março deste ano, a fazer recomendações de actuação aos Estados-membros, permitindo-lhes desde logo excluir empresas ‘arriscadas’dos seus mercados. Bruxelas pediu, ainda, que cada país analisasse os riscos

nacionais com o 5G, o que aconteceu até ao mês passado, seguindo-se agora uma avaliação geral em toda a UE para, até final do ano, se encontrarem medidas comuns de mitigação das ameaças. A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 50 licenças que a empresa detém para o 5G, 28 são para operadoras europeias. O desenvolvimento desta tecnologia tem, contudo, sido marcado por acusações de espionagem nas redes 5G que a administração norte-americana tem feito à empresa chinesa. Washington, que proibiu já a Huawei de participar na implantação do 5G em solo norte-americano, está também a pressionar os aliados a tomarem medidas semelhantes, incluindo Portugal, que desvalorizou as pressões. Hoje, a Huawei divulgou que as vendas no primeiro semestre do ano aumentaram 23,2 por cento, para o equivalente a

52.333 milhões de euros, apesar da ofensiva de Washington para boicotar a gigante chinesa das telecomunicações.

MOSTRA DE FORÇA

Nos primeiros seis meses de 2019, a Huawei vendeu 118 milhões unidades de diferentes produtos, incluindo uma subida homóloga de 24 por cento nas vendas de telemóveis, um ritmo de crescimento superior ao registado na totalidade de 2018, de 19,5 por cento. Em Bruxelas, Abraham Liu disse aos jornalistas que estes resultados mostram “resiliência”, apesar das pressões dos Estados Unidos, que também incluem barreiras à venda de tecnologia de empresas norte-americanas à Huawei. E notou que “o que não mata a Huawei, torna-a mais forte”. Abraham Liu afirmou ainda não esperar “um impacto de maior” na facturação da companhia na UE devido a esta tensão.


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31.7.2019 quarta-feira

Da fantasmagoria d FOTOGRAFIA JOSÉ DRUMMOND DISTINGUIDO COM MENÇÃO HONROSA POR REVISTA MONOVISIONS

“The Ghost” é o nome da série de fotografias a preto e branco da autoria do artista plá de ser distinguida com uma menção honrosa nos Prémios Monovision Photography, d que tem feito carreira entre Macau e China, mostrou-se “satisfeito” com o reconhecim

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artista plástico José Drummond acaba de ser distinguido pela revista Monovisions, dedicada exclusivamente ao universo da fotografia a preto e branco, com uma menção honrosa na área das artes plásticas. As imagens premiadas têm como título “Your soul just gets a little darker until there's nothing left aka The Ghost”. O reconhecimento deixou o autor muito satisfeito. “Este prémio é atribuído anualmente e a competição é aberta a toda a gente, revelando uma grande diversidade. Ano após ano chama a atenção de muitos

fotógrafos. Nesse sentido, sinto-me obviamente satisfeito que o trabalho seja, de algum modo, reconhecido”, disse ao HM. José Drummond confessou que trabalha pouco com fotografia a preto e branco, possuindo apenas mais uma colecção além da que apresentou a concurso. Apesar de se expressar artisticamente com mais frequência através instalações e vídeo, defende que “a fotografia faz parte do trabalho plástico”. No que diz respeito ao título da série, que tenta capturar em imagem a alma, José Drummond esclarece que ao longo dos anos o seu trabalho

“foi ganhando cada vez mais intensidade poética” e é por isso que tem dedicado “cada vez mais importância aos títulos”. “Neste caso, o título diz-nos que a alma vai ficando um pouco mais escura até não haver mais nada. É um título de algum modo existencialista, que reflecte a condição humana, sobre a necessidade de não deixarmos escurecer completamente essa luz que existe dentro de nós”, acrescentou.

“TRABALHO DE INTIMIDADE”

Rui Cascais Parada, autor e tradutor, refere-se a estas imagens como “um trabalho de intimidade e silêncio”, onde os principais protagonistas “são a PUB beleza e o terror”. Contudo, “o silêncio é, claro, a grande circunstância e contingência daqueles que falam, o seu estado de terror, e a intimidade representa um alcance variável, mas altamente sensível”. Depois de vários anos a residir e a expor em Macau, José PUB


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quarta-feira 31.7.2019

da alma

ástico José Drummond que acaba da revista Monovisions. O autor, mento

Drummond mudou-se para Xangai, onde prepara uma série de exposições colectivas que devem ver a luz do dia até final do ano. O artista revelou

“É um título de algum modo existencialista, que reflecte a condição humana, sobre a necessidade de não deixarmos escurecer completamente essa luz que existe dentro de nós.” JOSÉ DRUMMOND ARTISTA PLÁSTICO

ainda ao HM estar a preparar uma série de “open studio”, programada para acontecer todos os meses. “Nessa série abro as portas do estúdio aos visitantes e apresento trabalhos e projectos numa série de sessões que têm como objectivo um contacto mais directo entre artistas e a audiência”, confessou. “Poderá dar-se também o caso de aqui e ali poder envolver projectos de curadoria que tenha feito com outros artistas. A ideia é combinar o envolvimento do estúdio com a ideia da sala branca da galeria”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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31.7.2019 quarta-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL

No: 45/2019

(nota de acusação)

Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, os indivíduos abaixo mencionados, por ofício, telefone, pessoalmente ou outra forma, Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Lei Sio Peng, Lam Sau Heong e Lai Ka Lai, Chefes do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substitutos, mandam que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M – “Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento”, conjugado com o n.º 1 do artigo 93.º do CPA, à notificação dos mesmos, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, entregar nestes Serviços a defesa e as alegações escritas em relação às eventuais infracções: 1. Processo n.º1277/2018: CEN YUNZHONG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), é suspeito de ter aceitado a prestação de trabalho por um trabalhador não residente, não sendo titular de autorização de contratação válida. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o eventual infractor pode ser punido com multa de $10 000,00 (dez mil patacas) a $20 000,00 (vinte mil patacas), sendo que a multa varia de $10 000,00 (dez mil patacas) a $20 000,00 (vinte mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifique a infracção. Ao mesmo tempo, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 33.º da mesma Lei, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas, acompanhada da privação, pelo período de seis meses a dois anos, do direito de pedir novas autorizações. 2. Processo nº648/2019: SUN CHENSHUO (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 3. Processo n.º690/2019: LIU QING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 4. Processo n.º506/2019: FAN ZHENYOU (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 5. Processo n.º646/2019: WU SHOUQI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 6. Processo n.º510/2019: LI BAOLIANG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 7. Processo n.º1383/2019: WANG XIN (titular de Salvo Conduto para Taiwan, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 8. Processon.º1142/2019: HAN ZHICAI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 9. Processo n.º1140/2019: GUO WENJIE (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 10. Processo n.º1078/2019: CHENG HAIJI (titular do Passaporte da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de

$20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 11. Processo n.º 1074/2019: SU XIAOQIU (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 12. Processo n.º1137/2019: HE TAO (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 13. Processo n.º1174/2019: TU FANGMING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 14. Processo n.º1262/2019: WANG QIONG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 15. Processo n.º580/2019: LI SHUQING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 16. Processo n.º645/2019: LI YONGZHI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 17. Processo n.º813/2019: LIU SULING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, aa eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 18. Processo n.º993/2019: SHANG JUNJING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 19. Processo n.º689/2019: HUANG SIKUN (titular do Passaporte da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. Os eventuais infractores acima mencionados poderão, dentro das horas de expediente, levantar a respectiva nota de acusação no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhes também facultada a consulta dos respectivos processos, mediante requerimento escrito. Findo o prazo acima referido, a falta de apresentação da defesa escrita é considerada como tendo sido efectuada, de facto, a audiência do eventual infractor. Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 26 de Julho de 2019. A Chefe do D.I.T., Substituta, Lei Sio Peng


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quarta-feira 31.7.2019

NOTIFICAÇÃO EDITAL

Nº:46/2019

(notificação de sanção)

Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Lei Sio Peng e Lam Sau Heong, Chefes do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substitutas, mandam que se proceda, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, procederem ao pagamento da multa aplicada nas respectivas notificações, devendo nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido entregar nestes Serviços o documento comprovativo do pagamento da multa. 1. Processo n.º 345/2019: CHI LONG IGUARIAS GRUPO LIMITADA (Nº. -DE REGISTO : SO 50735), infractora da notificação n.º IA-604/2019/DIT, aplicada multa de $5 000,00 (cinco mil patacas), nos termos da alínea 7) do n.º 2 do artigo 32 da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, por ter utilizado um trabalhador não residente em actividade profissional alheia à autorizada. 2. Processo n.º 1857/2018: ZHAO DACHENG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), infractor da notificação n.º IA-659/2019/DIT, aplicada multa de $5 000,00 (cinco mil patacas), nos termos da alínea 2) do n.º 5 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, tendo autorização para permanecer na RAEM na qualidade de trabalhador, por ter prestado actividade a empregador diferente daquele para o qual foi autorizado a trabalhar. 3. Processo n.º 13/2019: LIU JINGSHUN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.º IA-694/2019/ DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. 4. Processo n.º 2655/2018: CHENG PENG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-695/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. 5. Processo n.º 369/2019: CAI TIANSHUO (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-687/2019/ DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. 6. Processo n.º 206/2019: LIU TIANFEI (titular do Passaporte da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-682/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

7. Processo n.º 2570/2019: LIU YUDONG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-680/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. 8. Processo n.º 272/2019: XIONG YIHUI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-670/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. 9. Processo n.º 2262/2018: NGUYEN VAN THU (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), infractor da notificação n.ºIA-681/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. 10. Processo n.º 270/2019: HU YUDI (titular do Passaporte da República Popular da China), infractora da notificação n.ºIA-683/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo. Os infractores poderão, dentro das horas de expediente, levantar a cópia do respectivo despacho, a notificação e a guia de receita eventual para pagamento da multa no Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, podendo também, mediante requerimento por escrito, consultar os respectivos processos. Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação do documento comprovativo do pagamento da multa implica a remessa, nos termos legais, das cópias do respectivos documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coersiva à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para ser efectuada cobrança coersiva. Nos termos dos artigos 145.º, 149.º e 155.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o infractor pode impugnar a referida decisão da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, pelos seguintes meios: a) No prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante reclamação para a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho; b) No prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais. A decisão punitiva acima referida não é susceptível de recurso contencioso. Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 29 de Julho de 2019. A Chefe do D.I.T., Substituta, Lei Sio Peng


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Aviso

Concurso Público N.º 19/ID/2019 «Empreitada da Obra n.º 1 – Instalação de infraestruturas e barreiras metálicas para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Candidatura para Projectos de Investigação Científica Co-financiados pelos “Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau” e “Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong” para o ano de 2019

Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto. Modalidade de concurso: concurso público. Local de execução da obra: Circuito da Guia. Objecto da empreitada: Montagem de barreiras metálicas incluindo trabalhos de construção metálica e civil (fundações, transições e pinturas), construção e montagem de portões, execução e colocação de conjuntos de segurança por cabos e redes de protecção e providenciar a respectiva manutenção de todo o sistema montado. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no caderno de encargos. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas). Caução provisória: $700 000,00 (setecentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar). Preço base: não há. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 6 de Agosto de 2019, terça-feira, pelas 15,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Dia e hora limite: dia 21 de Agosto de 2019, quarta-feira, até às 12,00 horas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Dia e hora: dia 22 de Agosto de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas. Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas). Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas). Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço total da obra: 70% - Prazo de execução da obra: 10% - Plano de trabalhos: 10% - Experiência em obras semelhantes: 10% Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Nos termos do “Arranjo de intercâmbio e cooperação em inovação científica e tecnológica entre o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong(GDST) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau(FDCT)” e do “Programa de Trabalho entre o Departamento da GDST e o FDCT relativo ao Co-financiamento de Projectos de Investigação Científica realizados através da Cooperação entre Duas Partes”, o FDCT e a GDST lançaram em conjunto o programa de co-financiamento de projectos de investigação científica para o ano de 2019. (1.) Destinatários de apoio A fim de apoiar financeiramente os projectos de investigação, propostos em conjunto pelos investigadores científicos do Interior da Guangdong e da RAEM, serão prioritariamente apoiados projectos relacionados com a informação eletrônica, biomédica (medicina chinesa), proteção ambiental e economia de energia, cidades inteligentes, e ciência marinha. (2.) Método e requisitos de candidatura (i) A entidade candidata de Macau deve negociar com o parceiro do Interior da Guangdong os conteúdos, plano e divisão de tarefas da investigação, preenchendo o Plano de Candidatura, assinando o acordo ou memorando de cooperação e apresentando a candidatura ao FDCT no prazo indicado. (ii) O valor máximo de candidatura de projectos é de 1.3 milhões de patacas, com o prazo máximo de 2 anos, sendo atribuído periodicamente. A entidade de Macau financiada deverá realizar o projecto de acordo com o disposto na Declaração de Aceitação do Financiamento assinada com o FDCT. (iii) Uma das entidades recomendada para a candidatura pelas duas partes deve obrigatoriamente ser uma empresa, caso a entidade recomendada por Macau seja entidade empresarial, a mesma deve dispõe do auto-financiamento com o valor não inferior ao do financiamento aprovado e atribuído pelo FDCT (≧1:1). Não há restrições relativamente ao valor do auto-financiamento quando a entidade recomentada por Macau seja as instituições de ensino superior ou de investigação científica. (iv) O investigador principal (PI) da parte de Macau apenas se pode encarregar, durante o mesmo período, de um só projecto apoiado por este financiamento. Não ficam sujeitos a esta restrição os membros. (v) O parceiro do Interior da Guangdong deverá simultaneamente entregar à GDST, podendo as instruções relativas ao formato da mesma ser consultadas em detalhe da GDST. (3.) Processo de avaliação (i) Findo o prazo de candidatura, o FDCT e a GDST irão verificar em conjunto a lista dos projectos, sendo aceites como “Projectos FDCT-GDST” os projectos alistados simultaneamente pelo FDCT e pela GDST. (ii) O FDCT e a GDST procedem separadamente à avaliação dos projectos aceites, sendo o processo de avaliação do FDCT igual ao actual processo de avaliação dos projectos de investigação científica e tratado com prioridade. (iii) Após a conclusão do processo de avaliação, o FDCT e a GDST seleccionam conjuntamente, a partir dos projectos aprovados, os projectos cofinanciados, sendo a lista dos mesmos publicada simultaneamente por ambas as entidades. (4.) Data do requerimento De agora até 13 de Setembro de 2019. (5.) Forma de preenchimento Faça login no sistema de aplicativos on-line para concluir o aplicativo. Endereço: Av. Do Infante D. Henrique, no 43-53A, Edf. “The Macau Square” 11° K, Macau. Telefone: 28788777; Fax: 28722680 Correio electrónico: saf@fdct.gov.mo

Instituto do Desporto, 31 de Julho de 2019. O Presidente, Pun Weng Kun

O Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia Ma Chi Ngai, Frederico 29 de Julho de 2019


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quarta-feira 31.7.2019

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 33/P/19

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 35/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e instalação de um sistema de suporte ventricular e respectivos quatro conjuntos de materiais de consumo nos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 31 de Julho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Agosto de 2019. O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Agosto de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP54.336,00 (cinquenta e quatro mil, trezentas e trinta e seis patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Dois Sistemas de Equipamentos de Ultrassonografia para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 31 de Julho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP54,00 (cinquenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 30 de Agosto de 2019. O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP80.000,00 (oitenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019, se encontra aberto concurso público para adjudicação de “Prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do 4.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau”. Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de MOP200,00 (duzentas patacas); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer “download” do mesmo. Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até às 13:00 horas do dia 16 de Agosto de 2019, apresentar o pedido de esclarecimento por escrito, nos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry. macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo, sendo as respostas, também, dadas na mesma. O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de MOP1.500.000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas). Critérios de adjudicação e factores de ponderação: Critérios de adjudicação Experiência do concorrente Preço Introdução da Empresa e currículo da equipa que encarrega o presente projecto Fornecimento de soluções optimizadas para os serviços de acolhimento na área de relações públicas, estipulados no ponto 3.2 do “Mapa de Caracterização” Capacidade para acompanhamento e reação às situações do local dos eventos

Factores de ponderação 30% 30% 30% 5% 5%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, no balcão de atendimento, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 13:00 horas do dia 23 de Agosto de 2019, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de MOP30.000,00 (trinta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau, 2) garantia bancária, 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, ou 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.o 8003911119). O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 26 de Agosto de 2019. Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho. Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso. Em caso de encerramento destes Serviços por causa da tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora do acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2019.

A Director dos Serviços, Subst.o Cheng Wai Tong


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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO Torna-se público que, de acordo com o Despacho de 22 de Julho de 2019 do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação dos serviços de construção nos locais do evento e serviços de fornecimento de equipamento para projecção de filmes para o 4.º “Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau”. Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.o andar, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e demais documentos suplementares, encontrando-se o referido processo igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer “download” do mesmo. A Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 11:00 horas do dia 2 de Agosto de 2019. Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrita e apresentados até ao dia 16 de Agosto de 2019 pelas 17:30 na área dos Avisos Públicos do website da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo), as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website. Preço base: MOP8.500.000,00 (oito milhões e quinhentas mil patacas) Critérios de adjudicação e factores de ponderação: Critérios de adjudicação Preço Contéudo do serviço: - Produção e design do tema dos locais do evento; - Respectivos efeitos finais em desenho do local do evento e projecção de filmes; - Plano dos recursos humanos e respectiva distribuição dos trabalhos para a execução dos serviços a prestar. Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço: - Informações sobre os equipamentos a serem utilizados; - Desenhos e design de localização dos respectivos equipamentos e decorações (desenhos e plantas de localização); - Plano de produção dos materiais de decoração; - Plano de montagem e desmontagem. Experiência do concorrente

Factores de ponderação 20% 40%

30%

10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 17:45 horas do dia 29 de Agosto de 2019, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de MOP170.000,00 (cento e setenta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau. O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 30 de Agosto de 2019. Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho. Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Subst.º Cheng Wai Tong


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Tenho medo do sono, o túnel que me esconde Contos para normais Paulo José Miranda

Primeira vez no deserto

REBEKAH NORDSTROM

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V

ANINA era uma argentina de Buenos Aires a viver em Floripa há mais de 10 anos, desde os seus vinte e poucos. Tocava baixo numa banda de covers nos bares da cidade e era apaixonada por pegar ondas na praia Mole. Vivia ali perto, sozinha, na Lagoa da Conceição. Argentinos na ilha não é incomum. Aliás, é um dos lugares de preferência dos portenhos para passarem as suas férias. No verão, a ilha fica cheia deles. Alguns acabam por ficar ou voltar mais tarde para passarem a viver junto às inúmeras praias da ilha. Conheci Vanina depois de uma actuação da sua banda, através de uma amiga comum, e desde esse dia passámos a conversar com muita regularidade. Apesar de sermos muito diferentes, a começar pelo género e a acabar nos hemisférios onde nascemos e crescemos, havia uma secreta cumplicidade de estrangeiro. Sabíamos que não éramos dali, e toda a gente à volta sabia-o me-

lhor que nós, pois o gosto que tínhamos pela cidade – pelas praias e pela paisagem – iludia-nos amiúde acerca da nossa cidadania. Mas de fora, todos viam claramente que não éramos dali, pelo menos quando começávamos a falar. Tanto ela quanto eu tínhamos sotaque, mesmo falando a língua. Um estrangeiro é sempre um estranho, apesar do gosto que possam ter por ele. É uma afeição

A vida é como o deserto, sem pontos de referência. Para onde quer que se caminhe é desvio. A não ser que previamente se saiba para onde caminhar, mas na vida isso não existe

exótica que se cultiva, como ter peixes de aquário num apartamento da cidade. Vanina gostava de me visitar a meio da tarde durante a semana. Dizia que “o tempo é uma vida”. Era muito ligada a disciplinas exotéricas, e explicava que há várias vidas em cada momento e que se não nos entregarmos a eles, rejeitamos a vida. No fundo, era uma interpretação do “carpe diem” de Horácio, na sua versão mais alargada: “carpe diem quam minimum credula postero”, aproveita o dia e acredita o menos possível no amanhã. E, na verdade, Vanina era de uma coerência titânica em relação a esse preceito de vida. Evidentemente, a ajudar a sua filosofia havia uma confortável situação financeira, que lhe permitia trabalhar se e quando quisesse. Vanina era fascinante, tinha um claro domínio sobre si, os seus impulsos, e ao mesmo tempo deixava-se levar pelo momento. Dizia: “Controlo perfeitamente os meus desejos, as minhas vontades, mas deixo-me levar pelo que a vida me traz. São coisas muito diferentes, Portuga. Por exemplo, conheço um homem e tenho a plena consciência de que gostaria de ter um envolvimento carnal com ele, mas se ele for muito interessante controlo essa minha vontade, esse desejo, embora me entregue ao momento e possa passar horas com ele; sei que se pusesse o corpo entre nós, isso acabaria. Este é o exemplo concreto de controlo do desejo e de deixar-me levar pelo que a vida me traz.” Quando acrescentei que nem sempre o desejo acaba com o interesse, pode até aumentar, respondeu: “Isso pode até ser, quando é amor. Mas este não cresce nas árvores. Homens e mulheres, sim.” Bebia e fumava muito moderadamente. Aliás, tudo nela era moderado, menos a entrega apaixonada ao momento. Vi-a uma noite sair com um cara e soube mais tarde que passou três dias com ele sem ir a casa. Disse-me depois: “Foi um exemplo claro de aproveitar o que a vida me dava. Sabia claramente que não iria existir nada mais que dois dias, e foram três. Portuga, uma vez segui um mestre hindu, que conheci em Amesterdão, durante meses, por vários países. Conheci-o numa palestra e segui-o. Um belo dia entendi que já não fazia mais sentido segui-lo e regressei a Buenos Aires.” Perguntei-lhe se isso não era um modo de não ter controlo sobre ela, visto ser desviada do seu trajecto sem ter pensado nisso. Mas não. O trajecto dela era a vida e na vida não há desvios. A vida é como o deserto, sem pontos de referência. Para onde quer que se caminhe é desvio. A não ser que previamente se saiba para onde caminhar, mas na vida isso não existe. A vida é uma primeira vez no deserto.


ARTES, LETRAS E IDEIAS 23

quarta-feira 31.7.2019

Amélia Vieira

É

Uma estátua para Herodes

este o título de um livro de Natália Correia de interesse maior e de polémica interpretação pelo conteúdo da matéria de facto (expressão jurídica que todos os dias escutamos num país que se intumesceu de banditismo económico e social) nem sempre é rigoroso, mas isso, é a imperativa vontade da autora que não sacrifica o génio de se fazer compreender apenas e não somente por métodos estilísticos que certamente tirariam peso ao suporte da mensagem que deseja passar. É esta economia muito imprópria aos tempos que correm pois que certas temáticas ao serem desbravadas por longos e enfadonhos sistemas discursivos tirariam o grau de choque que será sempre necessário nos grandes alertas. Sabemos todos do elevado grau de criancismo imposto e das muitas e artificiais aberrações que laudatoriamente vão passando como salvíficas diante das mentes tenras em formação e da profunda inoperância para fazer sentir que a protecção é um valor que se dá como um dever sem discussão possível, que as crianças, elas mesmas, gostam de sistemas firmes, até para poderem exercitar os limites da sua natureza de seres em crescimento. Isto que parece pouco, tem sido superiormente ignorado na manobra dos seus “interesses” retirando uma grande autonomia e agravando cada vez mais uma demarcação sadia entre elas e nós. As pobres crianças andam de local para local, de conversas para moral num grande tráfico experimental para resultados fictícios, e não fora a molesta forma de ensino um álibi a mais para a execução de entes retardados, estaríamos face a elas enquanto seres pensantes com uma muito provável falta de consideração por esse dom tão genuíno que é o de terem

grandes recursos. Creio que neste grande afã do “menorizamento” do adulto, elas crescem com hiatos profundos entre aquilo que cada um deve ser. E, sem dúvida, que psicanalisar crianças é uma tarefa imprópria para a saúde e a motivação onírica das mesmas. Fala-nos a autora em linguagem admirável da conduta e da transmissão de pai para filho, dando-nos uma visão desse laço estranho e das consequências sociais firmadas no mais labiríntico da consciência, fala-nos das três idades: a do Pai, a do Filho e a do Espírito Santo (substituindo este por o da Mãe) com sinalética muito demarcada para as religiões abraâmicas, neste discurso, reparamos num adulto com uma juventude que se prolonga em menorização infantilista, e segue depois para obliterar toda essa sagacidade da criança em formação, um problema embrionário que mau grado as Eras parece não ser solucionado, tomando apenas aspectos diferentes. «Desfalcado o ser da imagem do Pai que ministrava o logos e sem o apoio efectivo da Mãe que dá o amor, perdido no labirinto angustiante deste abandono, entrega-se às façanhas da sua irracionalidade.» Talvez que crescer tenha pilares que implementem na consciência uma unidade sem a qual não seja possível realizar o aperfeiçoamento de um ente que se deseja autónomo, e que o labor da luta progenitora tenha amarfanhado a criança por uma manobra indelicada causando-lhe estranhas ameaças que o futuro se encarregará de revelar. Adaptam-se para sobreviver, e parecendo protegidas nem sempre o estão nas áreas que mais importam. Ao capítulo intitulado «Os semeadores dos ventres» é da própria História que se fala, nas ferramentas que tornaram possível assegurar a legitimidade da

progenitura, a força motriz da polaridade pai/ filho uma das características do projecto da transmissão para conseguir o maior número de prole que assegurem ao mais parecido o legado do pai, até ao movimento de rejeição do “filho rebelde” cujo castigo do pai seria tão impiedoso como injustificável aos olhos da mãe. A corrente transmissora criava assim o pai que na sua soberania se juntava aos filhos como uma criança mais e que tinha como filiação a mulher que tomava por companheira. E deste diabolismo infantil dos cérebros inacabados que comandam as sociedades receamos que as mesmas soçobrem numa orgia de irracionalidade em multiplicação desordenada criando Pai e Filho as estruturas ideológicas do extermínio. «Em cada pai que se faz de urso para divertir um bebé há um déspota que se bestializa num quadrúpede para atrair a vida de que se quer apropriar». O experimentalismo indagador da educação posto ao serviço da mente infantili-

Escusado será dizer que mencionar Herodes é de um extremo choque juvenil e, na impiedosa forma como desejou abolir um seu concorrente, temos o grau de irracionalidade que as rédeas do poder assumem para guardarem o seu lugar

zada terá o seu cenário mais provável na barbárie próxima, mas se desvincularmos estes efeitos, um regresso bom às origens da Mãe, ou quiçá ao feto imaterial, poderá reverter o facto. Mãe essa que não precisa certificar-se de nada, mas necessita desvincular-se da labiríntica forma em que um jogo habilmente preparado a desintegrou para ser um brinquedo mais do infantilismo do Pai. Escusado será dizer que mencionar Herodes é de um extremo choque juvenil e, na impiedosa forma como desejou abolir um seu concorrente, temos o grau de irracionalidade que as rédeas do poder assumem para guardarem o seu lugar, mas, há também que saber esclarecer o nervosismo cingido ao novo código em mudança que deu origem a uma violenta irritação, passando a dualidade a projetar-se no Filho. E esta guerra mantida chega aos nossos dias que estranhamente prefere brincar a encarar a dura frente da já muito fétida projecção. Mas também creio que Herodes tinha vidência:” o mal será esse Cristo dizer «Deixai vir a mim as criancinhas». Ficará coberto de moscas e tomá-lo-ão por um cadáver. Tanto bastará para que se forme uma religião.” Mimos intoleráveis para as manifestas noções reinantes da criancice imposta. Fala-nos também da figura negra de um Hilter todo projectado na observância dos poderes mágicos característica da psicose criancista, contorcendo-se na violenta revolta contra o Pai e aplicando alarmantes resoluções (o ódio que as crianças sentem perante alguma coisa e que as predispõe mais ao extermínio do que a acções concertadas) reflecte-o assim como uma liquidação definitiva do Pai, essa pedra angular do monoteísmo judaico. Esta é uma obra que nunca será neutra em matéria de visão urgente, que afinal, só mesmo os poetas conseguem resgatar à suprema lucidez pela qual são conhecidos.


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Diário de um editor João Paulo Cotrim

31.7.2019 quarta-feira

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Esta que te escrevo resguardado sob pseudónimo de Melting Spot. Acontece, mas, à excepção da ausência, por vez primeira, do volume na data aprazada de lançamento, não se nota nódoa no essencial.

HORTA SECA, LISBOA, 28 JULHO Não é gralha, esta data a abrir. Este exercício diarístio mistura-me os tempos ao modo de saudoso whisky sour, agitado sabiamente pelo Bruno [Abreu], no defunto Baliza. Estou aqui a batalhar com as frases, a resistir que nem o ferro das vigas de colunas por encher das casas em construção. O betão do pensamento escorre atropelando tudo antes do erguer de paredes. Os dias recentes fazem do passado e do futuro animais obedientes, festas e pouca disciplina, desobedientes ao que por eles sinto. E sinto muito. Atrasos chegam de par com os projectos, âncoras lúgubres e caprichosos papagaios de papel. Para que o previsto aconteça, tenho que mastigar muito do tardamento, devo desatar nós. Dobrando curva do óbvio, uns são mais rijos que outros: como fazer chegar os livros aos seus leitores? As soluções de hoje não contêm amanhã. HORTA SECA, LISBOA, 22 JULHO Gosto muito de cartas. Pela parvoeira dos afazeres, de tanto desresponder, deixei de as receber. O meu mano Tiago [Manuel] continua dos poucos, senão o único, a praticar essa disciplina de samurai. E cada uma das que envia inclui lâmina desenhada e o mais que lhe aprouver. Retribuo de outras maneiras, todas frustres perante o gesto magnânimo de aplicar mão e tinta sobre branco a pensar naquela pessoa e não outra. Namorei muito por via postal e não conheço melhores preliminares, afinal, transfigurados em interliminares, pensando no sexo enquanto foz e cais de longas viagens ao encontro do ser, o próprio perdido ali ou em busca de mais além no outro. Disperso. Por tanto gostar de cartas, temo que estas passem despercebidas, devolvidas ao remetente, sem as cores e os passos de Elvis. «Moléstias, Embustes e Pontinhos Amantes» (ed. Arranha-céus e capa algures na página) nasceu dos tratos de polé que Rita Marquilhas, Catarina Magro, Fernanda Pratas, liderando vasta equipa, deram à «Escrita Quotidiana em Portugal entre os séculos XVI e XIX». Trocadilho desajeitadamente com a «pluralidade de juízos – episcopais, inquisitoriais, reais, locais, corporativos, militares – [que] vigiaram o comportamento dos indivíduos de acordo com certos princípios legais e morais» e de onde foram retiradas para nosso deleite estas cartas. Gozo com os aflitos e seus medos, mas em que em melhor matéria mergulha a literatura suas garras criadoras? Este complexo volume (caixa que inclui 100 cartas, embrulhadas em fita lacrada a simular o selo da intimidade de outrora, sem contar com cartaz e livro de instruções) transfigura-se em máquina produtora de experiências. E roubo ainda

ao prefácio, para que se perceba mais avante: «Quem as conseguiria inventar? Falam-nos de ladrões todos corteses, de padres nada católicos, de mulheres, numerosas mulheres, ora queixosas ora batalhadoras, mas sempre eloquentes. Há presos em fuga, amores, desamores, vinganças e maledicências. Há várias doenças, descritas quase com prazer, e também muitas viagens. Pelo espaço de duas publicações, uma portuguesa e uma espanhola, distribuímos este amplo fresco, ilustrado por Nuno Saraiva. São retratos de pessoas que viveram há 200, 300, 400 ou 500 anos e usaram um dos mais antigos formatos que o texto escrito pode receber: o da carta.» Enormes figuras, plenas de vulgaridade, aqui se apresentam, com enquadramento de primeira água, em português da época transcrito para a actualidade e ilustrado, com a malandragem adequada, pelo Nuno, e assim facilitando o acesso ao que se queira, da básica narrativa à evo-

lução da letra manuscrita entre a época quinhentista e a oitocentista, das oscilações da língua às mudanças sociais nos donos da capacidade de ler e escrever. E mais, gesto política de aguda actualidade, que só a memória nos resgatará: «o resgate da vulgaridade, como concordam os estudiosos da sociedade, tem de estar presente nas interrogações que dirigimos à história, sob pena de, entre outras mistificações, perdermos o rasto de muitos dos nossos tabus.» «Moléstias» talvez tenha sido, até agora, o mais atrapalhado dos nossos títulos, pela dificuldade em gerir cada dos múltiplos aspectos que o fazem único, do alcance do esforço posto no enquadramento e na transcrição, pela quantidade das ilustrações, pelo desenho da caixa, pelos desafios técnicos da fita fechada com lacre a simular a experiência original, e mais isto ou aquilo. Mas sobretudo, por termos sido, por uma vez, incapazes de comunicar com o designer,

Gosto muito de cartas. Pela parvoeira dos afazeres, de tanto desresponder, deixei de as receber. O meu mano Tiago [Manuel] continua dos poucos, senão o único, a praticar essa disciplina de samurai. E cada uma das que envia inclui lâmina desenhada e o mais que lhe aprouver.

CASA DOS BICOS, LISBOA, 23 JULHO Era suposto orientar debate, mas temo ter deitado conversa fora. O pretexto era a edição de «O Rasto de García Lorca» (ed. Levoir para o Público, colecção Novela Gráfica), com desenho e argumento de Carlos Hernández, e El Torres a «limpar, brilhar e dar esplendor». Juntámo-nos à mesa, Sílvia Reig, a editora, José de Freitas, coordenador editorial, e Pedro Rapoula, que comoveu a sala com leituras de alguns poemas menos conhecidos, mas ferozes na celebração da alegria e do amor. Pilar del Rio deu início ao assunto, do mesmo modo que o faz no volume, de par com Mercedes de Pablos, falando da ferida-Lorca a partir deste «caleidoscópio de 12 faces-cenas». Hernández recolhe vestígios de modo a compor o rosto fugidio do símbolo, a partir de fragmentos do homem. Ainda hoje a figura do poeta se faz incómoda, recusando Granada as tradicionais homenagens aos que se erguem identidade. No rasto do rosto final, conversa do autor com seu pai, fica claro que o presente não quer que regresse do passado este fantasma. Que força tão temível possui esta figura? O carisma que transgredia as arrumações, burgueses e camponeses, operários e actores? A homossexualidade a perturbar o modo como nos vemos e nos relacionamos? Um gesto que fazia do teatro, da poesia, da cultura, ferramentas de múltiplas possibilidades? Não traz respostas, esta bd, mas ajuda no labirinto de ruínas. «Sem encontrar-se. / Viajante pelo seu próprio torso branco. /Assim ia o ar. // (…) As nuvens, em manada,  / ficaram adormecidas contemplando / o duelo das rochas contra a aurora. // Vêm as ervas, filho; / já soam suas espadas de saliva / pelo céu vazio.  //Prepara teu esqueleto;  /é preciso ir buscar depressa, amor, depressa, / nosso perfil sem sonho.» Temos que voltar à escrita de cartas, como afinal este «Rasto…» acaba sendo, ao pai do artista e à cidade de ambos. Os tempos exigem-nos. Na sua última carta, responde à do seu namorado, Juan Ramírez de Lucas: «En tu carta hay cosas que no debes, que no puedes pensar. Tú vales mucho y tienes que tener tu recompensa. Piensa en lo que puedas hacer y comunícamelo enseguida para ayudarte en lo que sea, pero obra con gran cautela. Estoy muy preocupado pero como te conozco sé que vencerás todas las dificultades porque te sobra energía, gracia y alegría, como decimos los flamencos, para parar un tren». Energia, graça e alegria, receita para parar comboios.


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quarta-feira 31.7.2019

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TEMPO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente EXPOSIÇÃO 49 | ”CORES DA ÁSIA” Casas Museu da Taipa | Até 22/09

3 1 8 0 2 9 6 4 5 7 3 2 4 6 2 4 6 9 7 8 0 1 3 5 EXPOSIÇÃO | “DE HOLLYWOOD AO MÓNACO”” Galaxy 6 Macau 5 1| Até 28/08 2 3 7 9 0 8 4 4 3 | “ENCONTRO 0 5 1INESPERADOS” 2 8 7 6 9 EXPOSIÇÃO City7of Dreams | Até 31/08 8 4 3 6 5 1 9 0 2 EXPOSIÇÃO 9 6 | EXPOSIÇÃO 7 4 “BELEZA 5 0 NA2NOVA3ERA:1 8 OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL 5 6 4 3 7 8 2 0 DE 1 ARTE 9 DA CHINA” MAM 0 2 3 7 8 4 5 6 9 1 ESPECTÁCULO 8 0 2| FUERZA 1 BRUTA 9 6WAYRA4 5 7 3 EXPOSIÇÃO | “CABEÇAS FELIZES” 5 Jorge 7 Álvares 9 8| Até015/081 Praça

MGM Theatre | Até 4 de Agosto

51 7 2 9 1 0 3 5 8 4 6

3 5 8 2 9 6 0 1 7 4

4 0 6 5 1 9 2 3 8 7

Cineteatro 53 6 2 0 7 5 8 1 9 3 4

5 8 9 1 2 4 3 0 6 7

4 1 3 9 6 7 2 8 5 0

6 8 7 3 4 0 9 2 1 5

1 4 2 7 5 8 3 6 9 0

8 9 4 6 2 7 1 5 0 3

5 3 1 0 8 4 6 7 2 9

0 7 5 4 3 2 8 9 6 1

2 6 3 9 7 1 4 0 5 8

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C I N E M A

3 0 4 2 8 5 7 1 9 6

7 6 5 0 9 1 8 3 4 2

9 4 2 5 7 3 0 6 8 1

1 3 6 4 0 9 5 7 2 8

8 7 1 6 4 2 9 5 0 3

0 9 8 3 1 6 4 2 7 5

2 5 7 8 3 0 6 4 1 9

THE LION KING SALA 1

THE LION KING [A]

Michael Miu 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Jon Favreau 14.30, 16.45, 19.15

SALA 3

THE LION KING [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Jon Favreau 21.30 SALA 2

TOY STORY 4 [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Josh Cooley 14.15, 16.05, 19.45

THE WHITE STORM 2 DRUG LORDS [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Herman Yau Com: Andy Lau, Louis Koo,

MIN

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0 2 6 9 3 5 1 8 4 7

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3 4 1 7 9 8 5 2 0 6

6 3 8 4 0 2 7 1 9 5

8 9 2 3 1 6 5 0 4 7

0 6 4 2 5 7 8 9 1 3

5 1 7 9 3 2 6 8 0 4

7 0 8 4 9 5 3 1 2 6

4 3 1 6 2 0 9 7 8 5

2 5 0 8 6 1 4 3 7 9

9 7 3 0 4 8 2 6 5 1

6 4 5 7 0 9 1 2 3 8

1 8 9 5 7 3 0 4 6 2

3 2 6 1 8 4 7 5 9 0

PRAGA BÍBLICA 52

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 52

6 7 8

2

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6 4 8 0 -49 9 % 0 • E U R O 78 . 9 89 7 8 4 9 0 2 6 7 5 0 3 1 1 9 6 7 2 0 2 7 8 4 5 9 51

7 2 9

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(f)utilidades 8 4 9 5 7 25 2 8 6 5 4

6 9 B A H T 30 . 2 A N2 1 . 156 9 4 67 Y U 1 5 9 4 0 7 6 8 1 VIDA DE CÃO 8 4 0 7 1 SABER0 FAZÊ-LAS 1 2 9 4 3

39 0 83 5 4 68 7 1 2 6

42 01 7 56 5 94 9 0 88 3

8 4 79 31 6 2 95 3 10 7

6 43 2 0 8 7 4 5 9 1

0 97 5 3 9 1 8 4 6 2

1 8 14 02 0 6 63 9 27 5

07 76 0 49 3 25 1 2 64 8

23 9 31 7 2 10 6 8 5 4

95 12 08 4 67 3 70 46 31 29

4 5 6 8 1 9 2 7 3 0

6 54 0 0 1 15 5 3 6 1 38 9 02 3 9 4 7

42 19 3 4 0 7 21 8 5 06

38 07 45 22 4 9 76 3 90 1

6 1 7 3 5 0 4 9 8 22

99 8 0 6 2 1 5 7 3 4

5 32 9 41 7 8 53 74 26 80

87 4 8 69 6 5 0 1 02 33

3 6 84 30 9 2 47 5 1 58

20 53 72 88 1 04 9 46 7 95

S U D O K U

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3 AGUACEIROS

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0 5 8 4 6

Um homem tenta apanhar gafanhotos enquanto uma praga invade a capital iemenita de Sana’a, cidade dominada pelos rebeldes Houthi. 53 57

54

1 4 6SÉRIE 3 7 8HOJE 5 9 0 UMA 7 2 0 1 5 4 3 6 8 5 9 3 2 4 1 7 0 5 2 4 7 3 1 8

O tema da Guerra Fria 8 0 passou 4 9 de6moda 2 1 nunca no grande ecrã e volta a 6 abordado 8 7 5nesta9 série. 3 4 ser Numa Europa dividida 9 3 8 0 2 7 6 pelo Muro de Berlim, o 2 1 de5 duas 8 famílias 3 0 9 destino cruza-se quando um agente 0 6 com 1 o7nome 8 “Ro5 2 secreto, meo”, 4 7tem2 como 6 0missão 9 8 seduzir uma mulher que 3 na 5 República 9 4 1Federal 6 0 vive da Alemanha, à época o lado ocidental de o país que estava no centro da Guerra Fria. “The Same Sky” conta uma história com drama e algum suspense. Andreia Sofia Silva

6 7 1 5 4 9 3 2

2 9 8 3 0 1 6 4 5 7

PROBLEMA 53

59 4 1 6 5 3 7 2 0 9 8

7 2 3 0 8 9 4 5 1 6

8 0 4 9 6 5 7 3 2 1

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5 8 0 7 4 1 9 2 6 3

2 9 1 6 5 3 8 7 4 0

3 4 8 2 7 6 0 1 5 9

6 7 9 1 0 8 5 4 3 2

1 5 6 7 8 3 2 0 4 9 0 3 5 4 9 2 1 6 8 7

O jogo das expectativas políticas em Macau 52 é impossível de ganhar. Tal como56 manda a lei natural da terra, a casa ganha 7 14Talvez 5 05sempre. 92 29esteja 46 a 3 esperar demasiado, mas gostaria de ver 4 9 nas 53 falcatruas. 75 8 Mas 1 0 alguma6 graciosidade o padrão de Macau é fazer as coisas 2 34 2 4 6 8 5 9 à 19 José Sexo Masculino. Por exemplo, 3 Hoi 82 In1entrou 3 com 26 o68pé esquerdo 7 0 95 Kou no1 cargo 25 de8presidente 0 3 da4Assembleia 6 5 77 Legislativa. Como meteu o pé na argola 07 9juramento 1 7 (como 5 4é possí8 23 no6 primeiro vel?!), 5 a78segunda 5 2tentativa 09 34foi à1Josélito 6 40 Genitália, sem qualquer problema e 0 49com6cobertura 8 9do0fiel Vong 3 7Hin 54 sempre Fai, um9verdadeiro 3 6 amigo. 48 17Esta0semana 2 8 ficámos a saber que os membros da 1 da74empresa 56 85pública 29 91Macau 38 6 direcção Renovação Urbana podem entrar nos concursos lançados pela entidade que 54 58 gerem com as suas empresas particulares. Siga com5juras3de 4 1 84 para 0 06 9a bingo, 2 7 transparência e amor incondicional à 7 62 Os 30 exemplos 41 5 8são tantos 23 1de 78 legalidade. desleixo5na falcatrua e na incompetência, 1 0 6 2 87 9 36 que uma pessoa fica submersa.Ah, e são 70 94Só 3para 4 0o1agente 8 27 9 16recordar transversais! que meteu licença para conduzir 2 4 7 3 0 64 5um 8 táxi e o funcionário que recebia ajuda de 1 a5habitação, 80 9 por6estar 7 deslo4 0 custo para cado em Pequim, e que aproveitou para 01 6 18 7 30 99 27 54 meter ao bolso esse dinheiro, não sem 96 8um57 4 1e máquina 3 0de 6 0 instalar antes chuveiro lavar 47 2no escritório. 66 0 5Os exemplos 18 71 93 4 roupa são tantos e tão extremos que esmagam 35 7Adoro 2 Macau, 8 9umautêntico 4 68 12 3pessoa. uma safari administrativo e político. JoãoLuz

60 9 4 5 8 1 6 2 0 7 3

7 6 0 3 9 8 4 1 5 2

1 3 2 0 5 9 6 8 4 7

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CRAYON SCHINCHAN 2019 [B] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Herman Yau Com: Masakazu Hashimoto 14.30

THE CONFIDENCE MAN JP - THE MOVIE- [B] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Ryo Tanaka Com: Masami Nagasawa, Masahiro Higashide, Fumiyo Kohinata 16.30, 21.30

CHILDREN OF THE SEA [B] FALADO EM JAPONÊS Um filme de: Ayumu Watanabe 19.30

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THE SAME SKY | 2017 | NETFLIX

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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31.7.2019 quarta-feira

REFUTAR AS FALSAS ACUSAÇÕES QUE ME FORAM FEITAS Escrevo este texto com o intuito de protestar contra a má prática jornalística evidenciada no artigo intitulado “Diretora da Faculdade de Letras está de saída e é acusada de abuso de poder”, assinado pela jornalista Andreia Silva e publicado no Hoje Macau do dia 27 de junho de 2019. Focando-se no meu trabalho como diretora da FAH e na minha saída da UM, a jornalista tomou uma posição tendenciosa, usando a linguagem ofensiva dos entrevistados, nomes falsos, falsas acusações, factos não corroborados e fontes questionáveis para me lançar ataques pessoais e prejudicar a minha reputação profissional no momento da minha partida. Quando me encontrava em licença de pesquisa no estrangeiro, entre 17 de junho e 01 de julho, Andreia Silva contactou-me, mais precisamente, no dia 22 de junho, via email, pedindo-me que comentasse o meu trabalho e a minha saída da UM. Não pude responder ao referido e-mail porque estava em trânsito, com uma agenda intensa de viagens e reuniões e, para além disso, não sabia exatamente sobre que aspetos do meu trabalho, de um período de quase cinco anos, é que a jornalista estaria interessada. Na altura em que estava disponível e em que lhe ia perguntar (no dia 27 de junho, cinco dias depois), o artigo dela tinha sido formalmente publicado. Todo o artigo se centra no meu trabalho como diretora da FAH e na minha profissão. Contudo, a jornalista não fez nenhum esforço para me contactar por telefone ou para entrar em contacto com a minha secretária, limitando-se a enviar aquela simples e abstrata mensagem antes da publicação. O artigo afetou seriamente a minha reputação profissional, humilhou-me publicamente e causou, não só a mim mas também à minha família, uma tremenda angústia. Considero este tipo de jornalismo um caso de claro abuso do poder mediático, por parte de uma imprensa supostamente confiável, cuja intenção é difamar uma cidadã inocente, tornando-se, por conseguinte, numa “imprensa ofensiva” numa sociedade de Direito. Assim sendo, recorro ao meu "direito de resposta" para responder a este artigo com a finalidade de, não só limpar o meu bom nome profissional, mas também condenar este tipo de comportamento jornalístico revelador de falta de profissionalismo, para além de ser desumano, irresponsável e ofensivo. Reservo-me, aliás, no direito de proceder criminalmente contra a jornalista e o jornal em causa. Vou concentrar-me em três áreas: 1. A minha qualificação profissional como diretora da FAH; 2. as falsas acusações de “abu-

so de poder” e “má gestão”, entre outros; e 3. a verdade acerca da minha partida. Relativamente aos assuntos do Departamento de Português, estes foram abordados na minha entrevista concedida ao Ponto Final e publicada no dia 10 de Junho. Também concordo com os pontos de vista partilhados pelo Professor Yao Jingming no seu artigo publicado no Hoje Macau, no dia 3 de julho. Por esta razão, não vou abordar mais assuntos a ele relativos. O Professor Yao, um conceituado poeta, bom investigador da literatura portuguesa e diretor do Departamento de Português da UM, deixou claro as conquistas do Departamento, o papel que desempenhei, o meu apoio contínuo e o meu relacionamento colaborativo com os colegas no Departamento. Tenho trabalhado em estreita colaboração com os líderes e colegas do Departamento desde o primeiro dia em que cheguei à UM. Aplaudo os impressionantes êxitos conseguidos pelo Departamento de Português nos últimos anos e sinto-me feliz com as oportunidades de trabalhar, de mãos dadas, com colegas do Departamento. Até hoje, continuamos amigos. As minhas qualificações como diretora da FAH O artigo citava relatos de um professor, cujo nome falso é “John”, e falava sobre a minha qualificação como diretora e sobre as minhas experiências de gestão no ensino superior. “John” referiu que era muito inexperiente e apenas tinha publicado alguns livros e escrito “alguns artigos em chinês”, sendo apenas uma “professora de línguas”. Ele alegou, sem apresentação de quaisquer provas, que a diretora não possuía nenhuma qualificação ou experiência na administração universitária e que a sua nomeação tinha sido conseguida por meio de corrupção. Por um lado, tais declarações refletem verdadeiramente a falta de profissionalismo e a atitude insultuosa de “John”, assim como a sua profunda ignorância e visão diminuta sobre diversos sistemas de ensino superior a nível internacional. As observações de "John" revelaram o seu preconceito intelectual e a sua ideia preconcebida relativamente à educação em “artes liberais”, pesquisa empírica baseada em sala de aula e ensino em segunda língua. Finalmente, a declaração infundada de "John" sobre a nomeação “corrupta” da diretora revelou a sua verdadeira intenção de minar a reputação da UM nos padrões, políticas e procedimentos de contratação pessoal. Não podemos deixar de nos perguntar por que razão as preocupações de “John” sobre a minha qualificação nunca foram levantadas formal e publicamente no momento ou depois da minha nomeação como diretora, exceto agora, quase cinco anos depois, quando eu estou prestes a dei-

xar o cargo. Por outro lado, é chocante que a jornalista não se tenha dado ao trabalho de verificar o meu background, averiguar e confirmar as afirmações de "John" sobre mim, nem tenha questionado a intenção de "John" e por que razão "John" se escondeu por trás de um nome falso. No que diz respeito às minhas qualificações e experiência como diretora, os meus 30 anos de conquistas profissionais nos EUA e cerca dos cinco anos de serviço na UM falam por si. Para economizar espaço, resumirei minhas realizações e experiências profissionais, antes da UM, da seguinte forma: · Fui doutorada em Psicologia Educacional pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (UIUC) e tendo lecionado depois na Universidade Normal de Taiwan, na Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, no Middlebury College e no Hamilton College nos EUA. · Fui nomeada William R. Kenan Chair Professor de 2007 a 2014. Trata-se de uma cátedra a nível nacional com um generoso financiamento atribuído a professores distinguidos dos Estados Unidos. · Sou autora de dez livros e mais de 50 artigos publicados em revistas indexadas e capítulos de livros. Sou líder académica na área de investigação em que estou envolvido. Estou extremamente orgulhosa de poder publicar pesquisas bilingues, já que os meus leitores vêm de ambas as origens. Prestei serviço como diretora de Departamento de Línguas e Literaturas Orientais do Hamilton College durante 5 anos

e como diretora Executiva do Programa Associated Colleges in China (ACC) durante 18 anos (ACC é um programa americano de estudo no estrangeiro com sede nos EUA). Ao longo da minha carreira, fui convidada como oradora principal e como oradora de plenário mais de 200 vezes para conferências internacionais e nacionais. Fui ainda convidada para dar palestras e conduzir workshops profissionais mais de 300 vezes em diferentes partes do mundo, incluindo China, Hong Kong, Singapura, Taiwan, Alemanha, Japão e EUA. · Prestei o serviço como Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidente para as duas grandes organizações profissionais nos EUA: NCOLCTL e CLTA. · Em 1998, fui honrada com um prémio muito significativo a nível profissional: Professor do Ano nos Estados Unidos. Este prémio resultou da competição entre professores de 56 estados e foi concedido apenas a quatro finalistas em todos os EUA e todos os premiados foram recebidos na Casa Branca. · Recebi o prémio Lifetime Achievement Award atribuído pelo National Council of Less Commonly Taught Languages (NCOLCTL) em 2013 e o outro prémio deste género atribuído pela Associação de Professores de Língua Chinesa (CLTA) em 2015. · Fui duas vezes beneficiária dos Subsídios Federais de Pesquisa Fulbright-Hays (cada um com a du-


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quarta-feira 31.7.2019

Resposta ao artigo publicado no Hoje Macau do dia 27/06/2019, sob o título “PELA PORTA PEQUENA”

ração de três anos), durante seis anos consecutivos, de 2008 a 2014, com um financiamento de 3,0 milhões de dólares americanos. Também me foi atribuído o Star Talk Grant durante cinco anos consecutivos, até deixar os EUA. Fui Presidente, Vice-Presidente de duas grandes organizações profissionais nos EUA: NCOLCTL e CLTA, ambas organizações nacionais possuem mais de 1000 membros ativos, trabalhando com o conselho de administração no planeamento e implementação de metas e objetivos estratégicos, tomando novas iniciativas, organizando conferências anuais e publicando revistas e boletins informativos. Trabalhei como Presidente do National AP Chinese Development Committee durante seis anos, liderando um projeto de avaliação a nível nacional, o qual tem mais de 10.000 candidatos. Se as qualificações e experiências acima mencionadas, em instituições de ensino superior nos EUA e em outros lugares do mundo, não me qualificam para ser diretora e não são consideradas como experiência de gestão universitária, pergunto-me o que é que constituiria a chamada “experiência de gestão universitária”. Sem estas qualificações, como é que uma instituição de ensino superior poderia simplesmente nomear-me como diretora da sua faculdade? Tenho muito orgulho nas minhas habilitações em “artes liberais” e nas diversas experiências de ensino no mundo. Estas experiências deram-me uma formação administrativa valiosa e relevante em administração universitária na área das humanidades, em comunicação intercultural e deram-me a capacidade de liderar um corpo docente com uma visão clara e sensibilidade. Tenho orgulho de dizer que ganhei o cargo de diretora da FAH devido à minha experiência nacional e internacional, com um sólido background de conquistas académicas. A minha nomeação foi o resultado do meu background de educação em artes liberais, reputação académica na área, sensata visão, estilo de gestão com princípios, espírito trabalhador, capacidade de formar equipas e os meus anos de experiência em posições de liderança nos EUA e em outros lugares do mundo. Falsas acusações de “abuso de poder” e “má-gestão” O artigo citava relatos de DUAS pessoas (Custódio Martins, que se demitiu há um ano, e ‘Manuel’, falso nome de um professor), aludindo aos meus vários erros durante o período como diretora. Essas acu-

sações incluíam “abuso de poder”, “má-gestão”, “assédio profissional” e “plágio”, entre outros. Lendo atentamente este artigo, podemos facilmente dizer que estas acusações ou não apresentam evidências ou possuem exemplos irrelevantes ou confusos. Em primeiro lugar, quando “Manuel” fez acusações de “irregularidades”, “plágio” e “nomeação controversa”, não se preocupou em dar exemplos concretos e evidências corroboradas. Custódio disse que “havia situações claras de abuso de poder e de assédio profissional”, mas não se encontram neste artigo exemplos seus que provem a sua afirmação. Em segundo lugar, estas acusações graves do chamado "abuso de poder” e de “má-gestão” só vieram de dois professores numa faculdade que conta com sete unidades académicas com 122 membros académicos e com quase 30 funcionários administrativos. Usar menos de 1% dos funcionários para representar as opiniões de um corpo docente inteiro é totalmente injusto e errado. Em terceiro lugar, a partir dos relatos, parece que os jornalistas selecionaram intencionalmente o mesmo tipo de entrevistados, isto é, pessoas que pediram para usar nomes falsos e que utilizaram linguagem semelhante, insultuosa, para me humilhar e para pintar um quadro negro da faculdade. Sendo assim, uma pessoa não pode deixar de se perguntar por que razão é que esses indivíduos usaram nomes falsos para fazer acusações contra mim no momento da minha partida, mas não o fizeram durante o meu mandato. Obviamente, a credibilidade desses entrevistados e a sua intenção são questionáveis. Eles não conseguiram fornecer provas concretas da minha má conduta, nem conseguiriam citar investigações formais e conclusivas da UM contra mim durante o meu mandato como diretora, mas usaram nomes falsos e meios públicos para difamar minha reputação apenas no momento da minha saída. É, portanto, totalmente antiético que o jornal tenha permitido que o artigo, mal-intencionado e difamatório, fosse publicado, contendo fontes falsas, acusações infundadas e irrelevantes, e cujas opiniões não eram representativas de uma faculdade de mais de 150 membros. O artigo é extremamente enganoso, pois confundiu “abuso de poder” com medidas disciplinares que tomei durante o meu mandato. Como diretora do maior corpo docente da UM, entendo muito bem a natureza do meu trabalho. Preciso de tomar decisões difíceis juntamente com comités departamentais e com a faculdade, tendo em conta investigações

concluídas. Ao longo dos anos do meu mandato, como parte do meu trabalho, eu tive de tomar medidas disciplinares contra comportamentos reveladores de falta de profissionalismo e condutas inaceitáveis. Naturalmente, os anos de trabalho ajudaram a acumular um pequeno número de pessoas descontentes, possivelmente por causa do seu fracasso numa promoção não qualificada, no aumento salarial, ou por terem recebido cartas de advertência e ações disciplinares justificadas. No final do meu mandato, essas pessoas podem usar nomes fictícios para expressar os seus ressentimentos e raiva. No entanto, é seriamente errado, e até mesmo ilegal, que uma jornalista tenha usado a imprensa pública para permitir que os ressentimentos se tornassem em linguagem ofensiva e que falsas fontes e acusações tenham sido usadas para difamar alguém publicamente. Com efeito, se alguém perguntar no campus da UM, a FAH é conhecida como uma unidade exemplar em termos de sistema, administração, cultura e atmosfera, graças aos esforços coletivos dos líderes e colegas da FAH em diferentes níveis. Juntos, construímos um corpo docente progressista, sistemático, organizado, transparente e democrático. Muitos dos nossos colegas são líderes académicos nas suas áreas. A taxa de satisfação dos estudantes da FAH está entre as mais altas da universidade. O perfil de pesquisa da FAH foi classificado pelo QS entre 150-250 em linguística e 400-450 em humanidades, a nível mundial, nos últimos 3 anos (o QS é um sistema de classificação mundial credível no ensino superior). Os nossos professores (da FAH) são conhecidos por serem colegiais, profissionais, solidários e de mente aberta. Tenho orgulho de ter servido esta faculdade como diretora e estou profundamente grata a todos os membros da FAH, sejam eles académicos ou administrativos. Eles trabalharam de perto comigo e por mim durante o meu mandato de 2014 a 2019. Com objetivos claros em mente, eu esforcei-me para transformar a Faculdade num corpo docente com uma visão clara, políticas e procedimentos mais transparentes, planeamento avançado, comunicação e operações eficientes, cultura solidária e participativa e ambiente cordial e colegial. Lenta mas seguramente dirigimo-nos para esses objetivos. A razão para deixar a UM Na última parte do artigo, a jornalista ainda usou as duas fontes, com nomes falsos, afirmando que eu fui forçada a sair da minha posição devido ao abuso de poder e

que a minha saída foi ordenada pelo novo reitor como parte das suas medidas de "remover a corrupção". O artigo também indicou que eu fui forçada a sair por causa da “minha forte associação aos” ex-vice-reitores e reitor. Além dessas citações falsas, em nenhum lugar do artigo é possível encontrar fontes confiáveis da direção da UM e do seu Núcleo de Recursos Humanos sobre a minha chamada “saída forçada” ou “corrupção”. Aqui quero deixar claros dois aspetos. Em primeiro lugar, não houve nenhuma conversa formal ou investigação contra mim por parte da UM, durante o meu período de cinco anos de trabalho, quase a chegar ao fim. Em segundo lugar, a minha saída nada tem que ver com “abuso de poder” ou “corrupção” mas sim com razões pessoais e familiares. Fui eu que, em abril, apresentei a minha renúncia por razões pessoais e familiares. Antes disso, nenhum reitor conversou comigo, me forçou a renunciar nem me deu qualquer indicação de que eu devia sair. Obviamente, consegue-se perceber que, ao longo do artigo, as histórias com nomes falsos não refletiram a verdade, os factos estão misturados, fontes credíveis e verificação estão em falta e falsas acusações apareceram em todo o lado. É verdadeiramente ultrajante para a imprensa de confiança pública, cujo financiamento depende do dinheiro do contribuinte, publicar um artigo pouco profissional, irresponsável, infundado e parcial para difamar e humilhar uma cidadã honesta. Portanto, exijo firmemente um pedido público de desculpas por parte da jornalista e do jornal, peço que retifiquem a minha reputação profissional e que reponham a verdade imediatamente.

Nota da direcção Em nome do Hoje Macau, gostaria de pedir desculpa à Dra. Jin Hong Gang pelo conteúdo da notícia em questão. De facto, reconhecemos que na sua elaboração e publicação foram violados alguns princípios do jornalismo que muito prezamos, como o facto de publicarmos opiniões anónimas sobre a qualidade profissional de alguém. Esta não é a nossa prática. Contudo, aconteceu e pelo facto esperamos que a Dra. Jin Hong Gang nos perdoe. Do nosso lado, garantimos à visada e também aos nossos leitores que tal não voltará a suceder. Carlos Morais José


“Odeio a televisão. Tanto quanto odeio amendoins. Mas não consigo parar de comer amendoins.” Orson Welles

Pela noite dentro V

PALAVRA DO DIA

quarta-feira 31.7.2019

ÁRIAS centenas de manifestantes entraram ontem em confronto com a polícia novamente em Hong Kong, após os relatos de que 44 pessoas detidas nos recentes protestos pró-democracia serão acusadas por participarem em tumultos. Segundo a agência de notícias Associated Press, os manifestantes mobilizaram-se nas ruas em frente a uma esquadra da polícia, depois dos meios de comunicação de Hong Kong avançarem que 44 pessoas foram detidas sob acusações de distúrbios numa manifestação na noite de domingo. Os manifestantes e uma outra pessoa acusada de posse de arma devem comparecer em tribunal na quarta-feira, indicou a emissora pública RTHK. Vídeos transmitidos pela comunicação social de Hong Kong mostram os manifestantes a gritar PUB

VINCENT YU/AP

HONG KONG NOVOS CONFRONTOS ENTRE MANIFESTANTES E POLÍCIA

palavras de ordem e a atirar ovos contra o posto policial de Kwai Chung. As autoridades tiveram que recorrer a gás pimenta para dispersar os manifestantes. Durante o dia de ontem manifestantes interromperam alguns serviços do metropolitano de Hong Kong, bloqueando as portas e impedindo a saída dos passageiros, noticiou a imprensa local. De acordo com o jornal South China Morning Post, os serviços nas estações de Tiu Keng Leng e North

Point sofreram atrasos e foram parcialmente suspensos durante a hora de maior movimento, provocando o caos e confrontos entre passageiros e manifestantes. Alguns serviços foram também suspensos em Causeway Bay, a zona comercial do território. Nas principais artérias da cidade, registavam-se esta manhã longas filas de trânsito e nas paragens de autocarro. Este último protesto faz parte de um movimento contra o Governo

que já viu centenas de milhares de pessoas saírem às ruas nos últimos dois meses. Na segunda-feira, o Governo chinês renovou o seu apoio à líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, e à polícia local, e pediu o "restabelecimento da ordem o mais brevemente possível", nesta ilha que é uma importante praça financeira internacional. As manifestações do fim-de-semana passado, que resultaram em dezenas de feridos, foram mais um capítulo da contestação na rua iniciada em Junho contra as emendas à lei da extradição, entretanto suspensas. Hong Kong está mergulhada na pior crise da sua história recente, com manifestações pacíficas gigantescas desde 9 de Junho contra o Governo local pró-Pequim, mas também confrontos esporádicos entre manifestantes radicais e a polícia.

Índia Número de tigres aumenta para "quase três mil"

A Índia conta actualmente 2.977 tigres, mais do dobro do número registado em 2006, cumprindo antes do previsto o objectivo fixado em 2010, de duplicar em 12 anos a população de felinos. Com uma população de "quase três mil tigres", a Índia transformou-se "num dos 'habitats' mais seguros do mundo" para os felinos, afirmou o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao apresentar a última contagem daquela espécie no país, por ocasião do Dia Internacional do Tigre, na segundafeira. De acordo com o relatório do Governo, a população de felinos no país aumentou 33 por cento desde 2014, quando o número estimado de tigres era de 2.226 exemplares contra os actuais 2.977. A Índia cumpre assim a histórica declaração de 2010, na cimeira global do tigre, em São Petesburgo, na qual 12 países asiáticos, incluindo a Rússia e a China, se comprometeram a duplicar a população de tigres em 2022.

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Hoje Macau 31 JUL 2019 # 4342  

N.º 4342 de 31 de JUL de 2019

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