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POLÍTICA
hoje macau segunda-feira 30.9.2013
ELEIÇÕES TUI DECIDIU VALIDAR MAIS 51 VOTOS MAS NOVA CONTAGEM NÃO ALTERA MANDATOS
Deputados inalterados, palavra de tribunal A lista Nova Esperança pode respirar de alívio. E a Nova União para o Desenvolvimento de Macau terá de se resignar. Na sexta-feira foi finalmente colocado um ponto final na verificação e contagem dos votos das eleições para a V Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e Leong Veng Chai mantém-se dentro do órgão legislativo e Kent Wong ficará de fora. Depois dos recursos apresentados por três listas candidatas - lista 1, 9 e 13 -, o TUI apurou mais 51 votos válidos que antes eram considerados nulos. De acordo com o acórdão divulgado, foram atribuídos mais quatro votos à lista de Angela Leong, mais onze votos à lista liderada
voto ser-lhe atribuído. Mas tal não aconteceu. A distância entre os números dois de ambas as listas era de 15 votos e agora demarca-se com 20,5 votos. Por essa razão, a atribuição de mandatos fica inalterada, ou seja, a lista 9, a Nova Esperança, de Pereira Coutinho, vê assim confirmada a eleição de um segundo deputado, Leong Veng Chai, o 14º mandato atribuído nas eleições pela via directa.
PALAVRA DE CHEFE
por Pereira Coutinho e mais 36 votos foram atribuídos à lista de Chan Meng Kam. A lista 1 precisaria de apurar
mais três dezenas de votos para que conseguisse apurar o seu segundo candidato, Kent Wong, isto se a lista 9 não visse mais nenhum
Depois de conhecida a decisão do TUI, o Gabinete do Porta-voz do Governo divulgou uma mensagem do Chefe do Executivo. Chui Sai On saúda os deputados eleitos num escrutínio que o líder do Governo diz marcar “um novo patamar no desenvolvimento
PEREIRA COUTINHO PEDE INTERVENÇÃO DO CCAC SOBRE ORÇAMENTO ESTIPULADO PARA O TERMINAL DO PAC ON
Derrapagens sem rei nem roque S constatar as razões que levaram à prática dos mencionados erros?”, questiona o tribuno. A par desta, outras duas questões se impõem. “O Governo vai obrigar a respectiva entidade supervisora [secretaria para os Transportes e Obras Públicas] a assumir a responsabilidade política e jurídica, pelas falhas TIAGO ALCÂNTARA
ÃO pelo menos cinco as obras públicas que, nos últimos anos, o recém-eleito deputado José Pereira Coutinho enumera como alvo de derrapagens orçamentais. A última e, por ventura, a mais flagrante é a do Terminal do Pac On, cujo o custo inicial de obra estava estipulado em 583 milhões de patacas e foi depois revisto em alta para três mil milhões de patacas, um valor cinco vezes superior ao orçamentado aquando da adjudicação do projecto. Uma vez mais, o deputado insiste que tem de haver responsabilização governamental sobre erros a esta escala. E, por outro lado, sugere que tais projectos passem pela aprovação e controlo dos deputados. Mas Pereira Coutinho questiona também o Governo sobre se pedirá a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Os cidadãos da RAEM estão seriamente preocupados, suspeitando da prática de actos ilícitos, tais como o tráfico de interesses e conluio entre funcionários do Governo e os comerciantes. Com vista a perceber se se trata de uma negligência ou de uma intenção propositada, o Governo vai pedir a intervenção do CCAC, de modo a
cometidas na tomada das decisões referentes ao projecto de construção do Terminal Marítimo de Pac On, por forma a salvaguardar a imagem da Administração Pública perante o público?”, apontando o dedo directamente a Lau Si Io. “O Governo vai aumentar a transparência na definição dos orçamentos, criando mecanismos de supervisão, nomeadamente através da submissão dos respectivos projectos à apreciação da AL, por forma a controlar a utilização dos recursos públicos?” Pereira Coutinho lembrou outras obras cujas despesas públicas ultrapassaram o previsto no planeamento, nomeadamente a construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau - aumentou de 640 milhões para 1,3 mil milhões -, a construção do metro ligeiro - subiu de 4,2 mil milhões para 11 mil milhões de patacas -, a construção do novo campus da UMAC - acresceu de 800 milhões para dez mil milhões de patacas - e ainda a construção do túnel subaquático para peões - de 560 milhões para dois mil milhões de patacas. – R.M.R.
do sistema político de Macau”, concretizando os dois princípios da Lei Básica - “um país, dois sistemas” e “Macau governada pela gente de Macau”, com alto grau de autonomia, frisa. Chui Sai On afirma ainda que o “Governo irá, como sempre, manter uma comunicação activa e uma cooperação intensa com a Assembleia Legislativa, com a finalidade de aumentar a eficiência e aperfeiçoar a qualidade da legislação”. O gabinete congratulou também os média por se terem empenhado “na divulgação de informações oficiais e programas políticos das candidaturas, desempenhando um papel essencial na promoção e sensibilização da consciência cívica dos residentes de Macau”. - R.M.R.
DIA NACIONAL DA CHINA APROVEITADO PARA MAIS UM PROTESTO EM MACAU
O povo sai à rua D UAS associações de Macau vão desfilar nas ruas da cidade a 1 de Outubro, o Dia da Implantação da República Popular da China, ocasião habitualmente aproveitada para manifestações locais. Apesar do dia nacional, a Associação de Mútuo-Auxílio dos Operários de Macau vai desfilar cerca de duas centenas de metros entre a Praça da Amizade e o Palácio do Governo em protesto, segundo o Jornal Tribuna de Macau, contra o director dos Serviços de Regulação das telecomunicações, tudo devido a um diferendo entre a TV Cabo e anteneiros, distribuidores de sinal de televisão que, normalmente, não possuem direitos de transmissão. O diferendo, que o Governo tem tentado resolver pela via do diálogo e concertação veio piorar o serviço de televisão dispo-
nibilizado pelos a nteneiros nos prédios, facto que agora é contestado. Já a Associação de Força do Povo de Macau, na tradução para português feita pela Polícia de Segurança Pública, começa o protesto na zona norte da cidade, não concordou com o itinerário proposto pela PSP e vai contestar a detenção do candidato às eleições Lam Meng na noite eleitoral, por, alegadamente, estar a perturbar a contagem dos votos. O Dia Nacional abre mais um período denominado como Semana Dourada, tempo que muitas famílias chinesas aproveitam para uns dias de férias quer no país quer no exterior. A PSP apela aos participantes para se manifestarem de forma pacífica e seguindo as instruções da polícia, mantendo, por exemplo, idosos e crianças em zonas seguras do protesto. - Lusa