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Director carlos morais josé

s e x ta - f e i r a 3 d e j a n e i r o d e 2 0 1 4 • ANO XI V • N º 3 0 0 3

• jornalismo no séc. XIX

a abelha da china e as guerras entre liberais e miguelistas

Agência Comercial Pico • 28721006

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páginas 16 a 19

• Património

DSSOPT autoriza demolição de prédio (quase) classificado Página 7 pub

Deputados preocupados com os senhorios

A queda da máscara O projecto de lei de Coutinho para controlar a subida das rendas chumbou. Saiba quem são os deputados mais interessados nos direitos dos proprietários do que nos direitos dos inquilinos. A lei da selva vai continuar.

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tiago alcântara

hojemacau


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política

hoje macau sexta-feira 3.1.2014

Habitação Hemiciclo chumba projecto que regularia aumentos das rendas

Senhorios, esses pobres desprotegidos... Falta de rigor e, sobretudo, falta de protecção aos senhorios. A maioria dos deputados da AL votou ontem contra o projecto que pretendia limitar as subidas das rendas das casas, pela segunda vez. O chumbo, justificam, deve-se ao facto de os interesses dos proprietários não estarem a ser tidos em conta e de Macau viver num mercado livre e sob os princípios do capitalismo

votação Votos a favor • Kwan Tsui Hang • Ng Kuok Cheong • Au Kam San

Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

• Ho Ion Sang

A

• Leong Veng Chai

s rendas altas são, normalmente, tema das intervenções dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), mas nem isso permitiu que o Regime de Actualização de Rendas dos Bens Imóveis fosse ontem aprovado no hemiciclo. No primeiro plenário de 2014, os deputados chumbaram pela segunda vez um projecto de lei apresentado por José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, para controlar os aumentos das rendas das casas e dos espaços comerciais. Com apenas sete votos a favor – e 18 votos contra -, o projecto levou nota negativa por, alegam os membros do hemiciclo, pecar por falta de rigor. O principal problema? A falta de protecção aos interesses dos senhorios e o facto de Macau viver num mercado livre. “Muitas vezes, os senhorios têm de se sujeitar a inquilinos que não cumprem as suas responsabilidades”, começou por dizer Si Ka Lon, número dois de Chan Meng Kam. “Será que se teve em conta estes inquilinos que não cumprem as obrigações?” Também a visão de Macau como centro “capitalista” e de mercado livre e aberto pesou para que a decisão geral fizesse cair por terra a tentativa de se controlarem os aumentos das rendas. Tsui Wai Kwan, por exemplo, considera mesmo que o projecto apresentado pelos colegas “contraria o princípio do capitalismo, afecta os investimentos em Macau e traz impactos para a economia”, sendo que a ideia de que os aumentos das rendas devem ser indexados à taxa de inflação – sugestão dos autores do projecto – pode “trazer injustiças” para quem põe a arrendar as habitações. Si Ka Lon concorda, a par de Lau Veng Seng. “Em causa está o princípio da liberdade. Para manter o equilíbrio da protecção de interesses não podemos produzir uma lei de actualização de rendas num mercado saudável de imobiliário”, refere o companheiro de Chan Meng Kam. “Os contratos são negociados entre as partes e vivemos num mercado capitalista, de forma aberta. O aumento ou a

• Pereira Coutinho • Ella Lei

Votos contra • Chui Sai Cheong • Kou Hoi In • Fong Chi Keong • Vítor Cheung Lap Kwan • Tsui Wai Kwan • Chan Chak Mo • Cheang Chi Keong • Vong Hin Fai

redução das rendas são de negociação livre”, atirou Lau Veng Seng.

Especuladores da casa

Na nota justificativa que acompanhou o projecto, os deputados autores sugerem que a especulação imobiliária privada se deve, principalmente, aos investidores do exterior, que compram casas em Macau para as arrendar por preços altos. Os colegas do hemiciclo que votaram contra não só discordam, como dão uma justificação para o seu voto. “Os especuladores já não são de fora, são residentes.”, diz Si Ka Lon, apoiado por Mak Soi Kun. “Tudo o que tem a ver com bem estar dos residentes eu apoio, mas a maioria dos compradores não é do exterior, é de Macau, como podemos restringir o mercado?” Gabriel Tong foi outros dos deputados que não aprovou a medida, considerando haver discrepâncias no projecto apresentado. Além de concordar com os colegas no que diz respeito aos especuladores serem de Macau e não do exterior, Tong considera regressa à carga com o facto de, muitas vezes, “ser difícil para o senhorio receber as rendas” e de existirem situações de arrendamento para pensões ilegais. “O projecto não contempla todas as situações.” No projecto apresentado, Pereira Coutinho e Leong Veng

Chai pedem que o aumento das rendas de imóveis seja limitado e que seja feito de acordo com a inflação apurada pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos e nunca durante os dois primeiros anos do contrato. Os deputados ainda punições para os senhorios. A sugestão não agradou. “Não é equilibrado. Não há protecção ao senhorio se o inquilino não pagar”, disse Chan Iek Lap. “Não vejo garantias dos interesses do senhorio”, apoiou Angela Leong.

Dúvidas nos apoiantes

Apesar de Pereira Coutinho ter justificado que o projecto serviria apenas para regular os aumentos das rendas – e que o Código Civil tem já regras para proteger os direitos dos senhorios -, a ausência de artigos que defendessem os proprietários das casas não satisfez mesmo quem votou a favor. Foi o caso de Ella Lei e de Ho Ion Sang. “O que existe no Código Civil não está a ser efectivamente aplicado e este projecto de lei descura os interesses de outras partes, que têm de ser considerados”, frisou o deputado. Os deputados foram criticados por haver poucos detalhes no projecto por quem os apoiou, mas não o suficiente para perderem apoio. Au Kam San, por exemplo, deixou a mensagem de que “apesar de da

falta de rigor”, correspondia às expectativas da população. “Será que ao interferir para proteger a população estamos a infringir as regras do mercado livre? Não devemos negar o valor deste projecto. As rendas têm vindo a subir bruscamente e nós vamos ignorar a matéria? Não me parece que sejamos deputados responsáveis desta forma.” Ainda que grande parte dos deputados que intervieram reconhecessem que há grandes aumentos de rendas e que as pequenas e médias empresas também tenham vindo a sofrer com isso, o apoio a Pereira Coutinho e Leong Veng Chai não chegou. A Pereira Coutinho – que relembrou que, em 2012, o preço de compra da habitação subiu 46% - restou desejar que o Governo dê atenção ao problema das rendas. “Não podemos dizer simplesmente que, devido ao mercado livre, não se podem tratar estes problemas. Não estamos a interferir no valor das rendas, mas a evitar uma subida exagerada. Todos os países que se regem pelo capitalismo têm regras.” O projecto reprovou com cinco abstenções e 18 votos contra. Mais de dez dos 18 deputados que votaram contra têm ligações ao ramo imobiliário. Seis são deputados indirectos, sete nomeados e quatro são directos.

• José Chui Sai Peng • Lau Veng Seng • Mak Soi Kun • Sio Chi Wai • Melinda Chan • Gabriel Tong • Zheng Anting • Si Ka Lon • Ma Chi Seng

Abstenções • Lam Heong Sang • Chan Meng Kam • Chan Iek Lap • Wong Kit Cheng • Chan Hong

Ausências • Leonel Alves • Song Pek Kei (na AL, mas ausente da sala do plenário na hora da votação)


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Deputados levam caso do Comandante do CB à AL e pedem intervenção de Chui Sai On

Acusações de compadrio, protecção a funcionários e abuso de poder. Foram muitas as críticas tecidas ontem por Au Kam San e Pereira Coutinho à forma como o secretário para a Segurança lidou com o caso do Comandante dos Bombeiros, que o CCAC sugeriu que fosse punido disciplinarmente. Os deputados pedem a intervenção do líder do Governo joana.freitas@hojemacau.com.mo

A

u Kam San e José Pereira Coutinho querem a intervenção do Chefe do Executivo no caso do Comandante do Corpo de Bombeiros (CB), acusado de diversas irregularidades. Os dois deputados aproveitaram o primeiro dia de plenário de 2014 para tecer duras críticas ao Governo, que acusam de trabalhar em base em compadrios. Um dos exemplos dados foi o do Comandante do CB, Ma Io Weng. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC), recorde-se, sugeriu já por duas vezes que o Comandante fosse alvo de um processo disciplinar,

A

mas a sugestão nunca foi acatada pelo secretário para a Segurança, responsável pelo CB. Cheong Kuok Vá disse mesmo em resposta ao CCAC que “não era conveniente instaurar” um processo disciplinar ao responsável, por este ter abaixo de si outros funcionários. O caso tem trazido polémica e não escapa, agora, às críticas de Au e Pereira Coutinho. “Afinal, a Administração Pública age por critérios subjectivos e pessoais de conveniência? Que critérios são estes de conveniência?”, questionou Pereira Coutinho. “Não estaremos aqui perante um caso de abuso de poder? Mas a responsabilidade não é só do secretário, mas também do Chefe do Executivo.”

s casas económicas e sociais continuam a ser alvo de críticas da parte dos membros do hemiciclo, que pediram ontem a revisão da Lei da Habitação Económica. Ella Lei, Si Ka Lon, Lau Veng Seng e Ho Ion Sang fizeram do tema motivo para intervirem antes da ordem do dia. Os limites para a aquisição destas habitações são o que mais preocupa os deputados e Ella Lei pediu mesmo a abolição destas imposições. “As autoridades competentes devem rever de imediato a lei, no sentido de abolir os limites de rendimentos exigidos, de forma a que sejam os próprios residentes a optar pela candidatura, em consonância com as suas próprias capacidades e necessidades.” Para já, contudo, e antes da revisão, Ella Lei sugere que o Governo baixe o limite mínimo para a aquisição de uma habitação económica, neste momento situado entre as 29.700 e as 59.300 patacas. A deputada deu o exemplo de uma idosa de 60 anos que não tem condições para se candidatar

O deputado relembra que há casos onde o funcionário é imediatamente retirado da função que ocupa por ter feito algo de errado, mas recorda outros em que nada acontece, mesmo que o erro tenha sido grave. “Devido ao compadrio, permanecem intactos nos lugares com protecção e direito de medalhas de louvor público.” A opinião é partilhada pelo colega do hemiciclo, Au Kam San. “Agora, vemos alguém que não é averiguado em processo disciplinar por comandar um serviço com mais de mil efectivos e saímos ainda mais surpreendidos pelo facto de esta justificação para imunidade disciplinar ter saído da boca de um titular de um cargo principal do Governo.”

“Agora, vemos alguém que não é averiguado em processo disciplinar por comandar um serviço com mais de mil efectivos e saímos ainda mais surpreendidos pelo facto de esta justificação para imunidade disciplinar ter saído da boca de um titular de um cargo principal do Governo” Au Kam San sobre o Comandante do CB

Revisão da Lei de Habitação Económica pedida pelos deputados

Desordem e conservadorismo hoje macau

Joana Freitas

gonçalo lobo pinheiro

Fogo cerrado sobre o Secretário

porque os seus rendimentos estão abaixo do limite fixado, “porque as economias que juntou ao longo dos anos ultrapassam o limite máximo”, caso que, diz, acontece com muita gente. “Com esta política de habitação pública, onde

querem que as pessoas arranjem um tecto?”

Mais problemas

Os limites, no entanto, não são o único problema que os deputados levantam. Ho Ion Sang, por

exemplo, considera que o Governo mantém uma “posição conservadora”, não tomando medidas para controlar o mercado imobiliário e que, além disso, não tem sequer um plano para oferecer habitações públicas. E depois, repara ainda Ho Ion Sang, não consegue tratar de todas as candidaturas à habitação social. “O Governo procedeu à abertura de um concurso de candidatura a 1900 fracções, cujo prazo é de três meses. Nos termos da Lei vigente, os residentes devem desistir da candidatura aos edifícios T1 do Ip Heng, para poderem candidatar-se ao novo concurso, mas, até ao momento, o Governo ainda não divulgou os resultados do sorteio da última candidatura (...) e se o Governo não conseguir tratar das anteriores candidaturas, os agregados familiares não podem candidatar-se. É necessária a

O deputado da bancada democrata fala de uma “protecção arrojada do secretário” a Ma Io Weng e pede, à semelhança de Pereira Coutinho, que Chui Sai On intervenha. “Se o secretário insistir no encobrimento do Comandante, deve o Chefe do Executivo intervir. (...) Deve exercer as suas atribuições, ordenando directamente o levantamento do tal processo disciplinar contra o dirigente do CB.” Pereira Coutinho concorda. “O Chefe do Executivo não deve ficar alheio e impávido quanto à decisão do secretário sobre o incorrecto comportamento do Comandante do CB. Não pode encolher os ombros ou esquivar-se de assumir as responsabilidades legais, chutando-as para os secretários.” O caso serviu para que os deputados fizessem uma espécie de balanço do comportamento da Administração, com Pereira Coutinho a voltar a insurgir-se com a falta de um sistema de responsabilidade dos titulares dos principais cargos e a falta de transparência do Governo, entre outros problemas que o deputado detecta. Au Kam San partilha da ideia, realçando que a promoção e atribuição de prémios a funcionários do Executivo só depende do grau de amizade desses com os dirigentes e à “cultura de compadrio”.

revisão da nova Lei da Habitação Económica, com vista a por ordem na desordem.”

Arrendamento temporário

O facto de existirem algumas casas ainda sem residentes porque ainda não lhes foram entregues as chaves ou porque ainda não foram acabadas as obras foram dos outros problemas levantados, a par da dificuldade dos jovens em conseguirem uma habitação. Lau Veng Seng deixou uma sugestão para resolver o problema neste sentido. “O Governo deveria admitir os jovens como candidatos enquanto não conseguem uma habitação no mercado privado”, começou por dizer. “As autoridades podem pensar em distribuir habitações aos jovens.” A ideia de Lau Veng Seng, que votou contra a proposta de Pereira Coutinho, mas utilizou o problema das rendas altas para deixar a sugestão, é a de que o Governo arrende as casas por um tempo limitado, após o qual deverão ser desabitadas, para poderem ser reutilizadas por outros jovens. - J.F.


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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Exercício do direito de defesa)

N.º128/2013

Considerando que não se revela possível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o infractor suspeito, Choi Wai Kit, sita na Travessa do Garfo, n.º 2, 3.º andar–B, em Macau, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, Lurdes Maria Sales, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do DecretoLei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do mesmo código, à notificação do referido infractor suspeito, para no prazo de 15 (quinze) dias, exercer os seus direitos de audiência e de defesa por escrito quanto às seguintes eventuais infracções ou de rectificação exclusiva da matéria n.º 3 abaixo indicada: 1. O infractor suspeito não celebrou um contrato por escrito com a extrabalhadora não residente Pham Thi Hong, infringindo assim n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes. Do facto acima referido, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 32.º da aludida Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a supracitada infracção é punida com multa de MOP$5.000,00 a MOP$10.000,00 por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. 2. O infractor suspeito pagou em numerário a remuneração da trabalhadora não residente Pham Thi Hong durante o período de 31/5/2012 a Setembro de 2012 não tendo feito o pagamento da remuneração por meio de depósito à ordem daquela trabalhadora não residente em instituição bancária da RAEM, infringindo assim o artigo 27.º da Lei n.º 21/2009-Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes. Do facto acima referido, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 32.º da aludida Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a supracitada infracção é punida com multa de MOP$5.000,00 a MOP$10.000,00 por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. 3. O infractor suspeito não ter entregue os recibos do pagamento de remuneração referente aos períodos de 31/05/2012 a 19/02/2013 a ex-trabalhadora Pham Thi Hong, infringindo assim o artigo 20.º da Lei n.º 21/2009-Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, conjugado com o n.º 6 do artigo 63.º da Lei n.º 7/2008-Lei das Relações de Trabalho. Do facto acima referido, nos termos da alínea 9) do n.º 1 do artigo 88.º da aludida Lei n.º 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho, a supracitada infracção é punida com multa de MOP$5.000,00 a MOP$10.000,00 por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. Face ao exposto, o referido infractor suspeito deve no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, exercer o seu direito de defesa por escrito ou de rectificação exclusiva acima indicada, podendo deslocar-se, dentro das horas de expediente, ao DIT, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, para levantar a devida nota de culpa e consultar o processo em causa (n.º 1947/2013). Decorrido o referido prazo, e na falta da entrega de defesa por escrito ou de rectificação sobre a matéria exclusiva para o devido efeito, o DIT irá aplicar a multa ao referido infractor suspeito. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Dezembro de 2013. A Chefe de Departamento, Lurdes Maria Sales

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Reparação coerciva)

N.º 129/2013

Lurdes Maria Sales, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, conjugadas com os artigos 58.º, 72.º n.º 2 e 136.º n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação do transgressor do Auto n.º 232/0708/2013, de 19 de Novembro de 2013, senhor Choi Wai Kit, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, proceder ao pagamento das multas aplicadas no aludido auto, no valor de Mop$25.000,00 (vinte e cinco mil patacas), por práticas das transgressões laborais previstas do artigo 20.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, de 26 de Abril conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º e nº 3 do artigo 62.º da Lei n.º 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho, de 18 de Agosto, e punida na alínea 2) do n.º 3 e alínea 6) do n.º 1 do artigo 85.º, da Lei n.º 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho. Mais acresce que sendo de acordo com o artigo 87.º da mesma Lei, a pena de multa na alínea 6) do n.º 1 do artigo 85.º é convertível em prisão nos termos do Código Penal. Por outro lado, o notificado deve, bem como, no mesmo prazo, proceder ao pagamento da quantia em dívida à trabalhadora não residente Pham Thi Hong no valor de Mop$17.216,70 (dezasete mil, duzentas e dezasseis patacas e setenta avos), devendo ainda, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do atrás citado prazo, fazer prova do pagamento efectuado. A cópia do auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida à referida trabalhadora não residente e as guias de depósito deverão ser levantadas, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo facultada a consulta do processo em causa, instruído por estes Serviços. Decorridos os prazos, sem que tenha sido dado cumprimento à presente notificação, seguir-se-á a tramitação judicial, com a remessa do auto ao Juízo. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 17 de Dezembro de 2013.

A Chefe do Departamento, Lurdes Maria Sales


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Governo aumenta limite de crédito para 900 milhões

“O nosso apoio às PME tem sido grande” Conselho Executivo decidiu aumentar limites máximos de apoio no Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. Em dez anos, só duas empresas não devolveram dois milhões em empréstimos ao Governo Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

U

ma Pequena e Média Empresa (PME) que tenha pelo menos um ano de actividade tem agora maiores possibilidades de receber um empréstimo bancário com o apoio do Governo. Isto porque o

projectos específicos, destinados a empresas com três anos de funcionamento que queiram adquirir equipamentos. Nesses casos, o limite mantém-se nas 100 milhões de patacas.

Prejuízos são poucos

600 patacas de multa para r uídos da “vida social”

Outra das decisões anunciadas ontem pelo Conselho Executivo prende-se com a introdução de regras para os barulhos em prédios residenciais ou provenientes de obras ocorridas nas mesmas zonas. As alterações à lei de “Prevenção e controlo do ruído ambiental” vão agora ser votadas na AL e prevê-se a aplicação de multa no valor de 600 patacas para quem fizer obras fora do horário estipulado ou incomodar o vizinho a horas impróprias. O valor corresponde ao que consta no regime geral de espaços públicos. Passam a ser proibidas a execução de obras de cravação de estacas aos domingos e feriados, e entre as 20h e 8h nos dias de semana. O barulho para a cravação de estacas não pode ser superior a 20 minutos ou 85 décibeis. Quanto às actividades da vida quotidiana, incluindo os ruídos dos animais de estimação, só devem ser realizadas entre as 22h e 8h durante a semana.

Estes dois planos foram criados em 2003 numa altura em que a economia local se ressentiu com o surto do Síndrome Respiratório Agudo (SARS), e desde então o balanço traçado pelo Executivo parece ser positivo. Isto porque só houve dois casos em que o financiamento não correu tão bem aos cofres governamentais. “Não houve muitos casos de prejuízos com o crédito malparado, só há dois casos em que recorremos a um processo judicial para reaver o dinheiro. Temos tido o reembolso satisfatório dos créditos. O Governo pagou dois milhões às empresas, no plano simples. Em 10 anos temos vindo a suportar estas dividas de dois milhões, o que representa apenas 1%.” O porta-voz do CE garantiu que a proposta de lei deverá chegar à Assembleia Legislativa (AL) para discussão e votação “o mais depressa possível”.

Ideia defendida na mensagem de Ano Novo

Chefe atento à qualidade de vida gonçalo lobo pinheiro

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desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida da população vão continuar a ser prioridades do Governo de Macau em 2014, afirmou hoje o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na sua mensagem de Ano Novo.”No novo ano de 2014, o Governo continuará a prosseguir o princípio governativo de ‘ter por base a população’, dando prioridade às acções relativas ao desenvolvimento económico e ao melhoramento da qualidade de vida da população”, realça Chui Sai On citado em comunicado pela agência Lusa. O líder do Governo da Região Administrativa Especial chinesa realça que o seu

Conselho Executivo (CE) anunciou ontem o aumento do limite máximo de 500 para 900 milhões de patacas no Plano de Garantia de Créditos a PME. “Foram atribuídos ao longo destes anos 429 milhões de patacas de apoios a PME, e existem 70 milhões de patacas de saldo. Não é suficiente e há necessidade de fazer um ajustamento”, explicou Leong Heng Teng, porta-voz do CE. “O nosso apoio às PME tem sido grande, e desde 2009 que foram aprovados 334 pedidos. Essencialmente para os sectores da construção civil e obras públicas, que ocupam 40% dos casos, mas também na hotelaria, transportes, têxteis e outros sectores menores”, acrescentou ainda. Leong Heng Teng frisou ainda que “o número e a escala das PME de Macau têm gradualmente crescido, o que faz com que o montante total para o Governo contrair dividas, mediante a prestação de garantias de crédito, não seja suficiente para efeitos da plena concretização da medida política de apoio”. Existe ainda um Plano de Garantia de Créditos a PME para

executivo estará sobretudo empenhado, naquele que será o último ano do seu mandato, na «concepção de planos de longo prazo” em áreas como a “segurança social, saúde, educação, habitação, transportes e protecção ambiental”. «O Governo irá impulsionar o mecanismo de longo prazo para a formação de talentos (…) em prol do desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia de Macau.” Chui Sai On reconheceu «que a sociedade se depara

com diferentes tipos de problemas e de exigências, e que ainda há espaço para o aperfeiçoamento das acções do Governo”, mas manifestou-se convicto de que as “dificuldades e desafios” serão superados com “tolerância e solidariedade”. O governante garantiu ainda que o executivo irá continuar a «aprofundar as relações económicas e comerciais e intensificar a cooperação e o intercâmbio nos diversos domínios com o interior da China e elevar o nível da coopera-

ção regional, promover a diversificação adequada da economia e envidar esforços na elevação da competitividade de Macau». Ao fazer um balanço de 2013, Chui Sai On observou que o seu Governo «soube enfrentar cautelosamente a complexa e volátil conjuntura externa, e a economia e a sociedade de Macau registaram um desenvolvimento estável e constante». «Ao Governo só foi possível ultrapassar os desafios internos e externos com que se deparou, com o apoio de toda a população, e, assim, em conjunto, continuaremos a criar um Macau próspero, harmonioso e com um desenvolvimento estável», concluiu.


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Acreditação Engenharia ambiental e de transportes incluídas

Governo atento ao impacto das obras andreia.silva@hojemacau.com.mo

O

Executivo vai incluir duas novas áreas no futuro regime jurídico sobre a acreditação e qualificação de funções profissionais nos domínios da construção civil e do urbanismo, nomeadamente a engenharia ambiental e de transportes. Esta foi uma das conclusões saídas da reunião de ontem entre deputados e Governo, no âmbito da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). “O Governo teve em conta muitos projectos de obras, porque Macau vai entrar numa outra fase de desenvolvimento nos próximos anos na área da construção civil. Vai exigir qualificações na área da engenharia ambiental e dos transportes. As obras necessitam de muitos relatórios de impacto ambiental e transporte, o Governo disse que essa matéria vai ser tratada”, disse Kwan Tsui Hang.

não quiser exercer a profissão pode apenas pedir a creditação e não a qualificação, uma vez que “tudo depende das necessidades de cada um”. Quem já exercer funções antes da entrada em vigor do novo regime está dispensado da acreditação, podendo ser submetido a acções de formação. Quanto

gonçalo lobo pinheiro

Andreia Sofia Silva

aos profissionais de engenharia que trabalhem na Função Pública, terão de se submeter à acreditação mas não à sua qualificação, sob pena de se manter “a igualdade”, disse a deputada. Não há ainda uma decisão final quanto às regras para os residentes que trabalhem nesta área.

Lau Si Io diz que não há “transferência de interesses” A deputada, eleita pela Federação dos Operários de Macau (FAOM), disse ainda que, no futuro, “essas vertentes vão ser cada vez mais importantes”. “Na actual proposta de lei só estão contempladas 11 áreas, sem contar com a engenharia do ambiente e dos transportes. Nunca houve normas sobre a matéria. Nunca se exigiu uma responsabilidade individual para cada uma dessas áreas. A lei não tem normas

para a execução das funções, e tem-se verificado alguns problemas na área da fiscalização. Por isso a proposta de lei prevê que o responsável pela fiscalização é contratado pelo dono da obra, e se houver problemas o dono da obra tem de se responsabilizar.” Apesar da discussão com o Executivo ter sido “preliminar”, já há existem alguns consensos, embora sem uma decisão final. Se o profissional de engenharia

Demolição na Rua da Barca alvo de investigação

À saída da comissão permanente de análise à credenciação no sector da engenharia, o secretário das Obras Públicas e Transportes garantiu que não estão em causa quaisquer tipo de interesses privados na implementação do novo plano de ordenamento para a zona norte da Taipa. “Não envolve nenhuma transferência de interesses, não é um plano para sair antes que as novas leis entrem em vigor, não estou a sofrer quaisquer pressões. A sociedade pode querer clarificar a direcção do desenvolvimento do plano para o norte da Taipa, mas o Governo considera que apresentar o plano a fim de resolver a questão da falta de terrenos é mais adequado.” Lau Si Io disse ainda que a apresentação pública do plano, feita pela DSSOPT no passado dia 30, “não traz danos ao Governo nem ao interesse público”. E deixa no ar que podem surgir mais casas para a população. “Se o plano for publicado mais cedo pode ajudar a lançar mais terrenos, e esses terrenos são para construir mais habitações públicas e outras instalações públicas. O Governo já preparou o plano há muito tempo, e agora é tempo para nos adaptarmos para o lançamento do plano.” - A.S.S. e C.L.

deputados Salários sem actualização há 14 anos

Jaime Carion de férias, Responsabilização rebaldaria nas DSSOPT do Executivo é urgente O D imediato a suspensão dos trabalhos.” O proprietário do edifício terá recebido das mãos da DSSOPT uma planta de alinhamento onde era referida a obrigatoriedade de preservação, a qual foi contestada por uma advogada. Depois gonçalo lobo pinheiro

caso do edifício antigo que já foi parcialmente demolido na zona da Rua da Barca originou um processo de investigação interna junto da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas (DSSOPT). Segundo explicou o seu director, Jaime Carion, estão por apurar os verdadeiros motivos da autorização de demolição de um edifício por parte do chefe do departamento, quando o Instituto Cultural (IC) tinha decretado que este seria para preservar, por ter valor histórico. “Entendo que há uma falha interna no serviço, ao se autorizar a demolição do prédio sem saber (o contexto). Vamos investigar o motivo pelo qual o chefe de departamento autorizou a demolição. Foi demolido o último andar, e ordenámos de

é que surgiu o pedido de demolição, aprovado de imediato. “Temos que ter clareza, porque se na lista (do património preservado) o edifício não está classificado, não vejo onde possamos colocar numa planta de alinhamento que o edifício tem de ser preservado. Esse é o grande problema. Estive de férias e tentei saber o que aconteceu. Foi emitida a demolição talvez porque na altura houvesse um risco de prédio em ruína, e talvez tenha sido essa a razão.” Segundo a actual lei do património (a nova entra em vigor a 1 de Março) o edifício da Rua da Barca é considerada uma zona branca, sem necessidade de preservação. Segundo Jaime Carion, o prédio deverá ser um dos incluídos na nova lista do património classificado. - A.S.S.

eve haver uma actualização das remunerações do Chefe do Executivo e outros titulares dos principais cargos do Governo, mas não se deve esquecer a criação do regime de responsabilização dos mesmos no desempenho das suas funções. É o que defendem os deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que reuniram ontem para debater a alteração ao regime jurídico das remunerações. “Esta proposta de lei vem da história e há que resolver esta questão. Nos últimos três anos foram aprovadas muitas leis ligadas às carreiras do funcionalismo público, por isso a nossa comissão tem a responsabilidade de terminar esta proposta de lei. Mas trata-se do erário público e por isso a comissão acha que é necessário concluir o quanto antes o regime de responsabilização e de desempenho dos

altos cargos do Governo, por forma a melhorar o funcionamento da Administração”, lembrou o deputado Cheang Chi Keong. Eleito pela via indirecta, em representação dos sectores comercial e financeiro, o deputado fez questão de referir que “em termos do nível de qualidade do Governo temos de aperfeiçoar os dois regimes. Há exigências e vozes da sociedade que pedem melhorias ao Governo.” Quando se refere à história, Cheang Chi Keong fala de uma proposta de lei entregue à AL em 2000, com carácter de “urgência”, e falou mesmo

do salário do Governador, que após 1992 ganhava cerca de 129 mil patacas. “Depois do retorno à pátria o salário não sofreu qualquer ajustamento. Propõe-se um aumento de 10% e nem sequer é de 42%, o valor máximo. Os enfermeiros foram aumentados entre 16 a 42%, e as forças de segurança foram aumentadas em 32%.” Confrontado pelos jornalistas com a existência de diferenças salariais na Função Pública, Cheang Chi Keong citou a explicação de José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), quando este referiu que os trabalhos de actualização necessitam de chegar à segunda fase. Disse ainda que o Chefe do Executivo não pode nunca, por via de despacho, pedir às empresas do sector privado para aumentar os salários, por forma a haver um equilíbrio salarial em outras áreas. - A.S.S.


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Lei Pui Lam diz que promoção do ensino do português não é “realista”

Uma albarda demasiado pesada Contra as indicações de Pequim, Lei Pui Lam opõe-se a obrigatoriedade da língua portuguesa Cecília Lin

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

O

vice-presidente da Associação de Educação de Macau, Lei Pui Lam, disse, em declarações citadas no Jornal do Cidadão, que esta não é a altura ideal para implementar o ensino obrigatório do português, alegando dificuldades de aprendizagem dos alunos. Contudo, o especialista considera que o Governo pode apostar em recursos para criar “aulas de interesse” ou “cursos de aprendizagem contínua para residentes com interesse para aprender esta língua”, ao invés de se fazer uma “promoção geral” do idioma.

Polícia em casino alvo de processo disciplinar na PSP

Muito milho na mesa A ntónio Manuel Oliveira Alves, subintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau, está a ser alvo de um processo disciplinar interno, anunciou a entidade em comunicado no passado dia 1. As razões prendem-se com o facto de ter jogado no casino City of Dreams a 14 de Junho do ano passado. De frisar que os funcionários públicos, independentemente das funções que desempenhem para o Governo, não podem entrar e jogar em casinos, com excepção para o Ano Novo Chinês. A fotografia que comprova a infracção foi publicada no jornal Oriental Daily, de Hong Kong. Caso se comprove a violação à regra, António Manuel Oliveira Alves não deverá ser poupado. “Os funcionários que cometem actos ilegais não serão tolerados”, avisa o comunicado. A fotografia mostra o subintendente a jogar numa sala VIP, apostando fichas de jogo no valor de centenas de milhar de dólares de Hong

Kong. Segundo fontes citadas pelo Oriental Daily, a sala disponibiliza maioritariamente jogos de Baccarat, sendo que o valor mínimo das apostas ronda os três mil dólares de Hong Kong, com o máximo a atingir um milhão e 200 mil dólares de Hong Kong. Esta não é, contudo, a primeira vez que acontece um caso semelhante no seio do

grupo de agentes de segurança de Macau. Em Outubro do ano passado um polícia da Unidade Táctica de Intervenção da PSP entrou num casino e roubou um telemóvel a outro cliente da mesa de jogo. O dono do telemóvel chamou as autoridades e depois o polícia acabaria por ser preso, quando tentou entrar num casino pela segunda vez. - C.L.

“As novas Linhas de Acção Governativa (LAG) falam da criação de uma plataforma dos serviços de língua portuguesa, mas a maioria dos alunos aprendem o inglês como uma segunda língua. Se se acrescentar o português eles não conseguem suportar, a carga dos alunos já é bastante pesada.” “Na altura da Administração portuguesa Macau não conseguiu construir um bom ambiente para o ensino do português, por isso agora essa ideia não é realista. Promover a língua portuguesa não pode levar a que o ensino da língua passe para primeiro lugar, mas é melhor que se encontrem adaptações. Há que apostar na aprendizagem para quem tem interesse, em vez de se fazer uma promoção geral”, disse ainda. Lei Pui Lam não negou, contudo, que a promoção do idioma pode ajudar os adultos a encontrarem um bom emprego ou a fazer com que os alunos mantenham as boas notas, podendo estes aproveitar o tempo livre para a aprendizagem da língua. O vice-presidente da associação considera ainda que o departamento de educação pode estabelecer uma parceria com o departamento de comércio e turismo, por forma a desenvolver as escolas luso-chinesas.

Reolian substituída por nova operadora 

Três meses para decidir Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

 

O

Governo vai ter três meses para resolver o problema da Reolian e pondera procurar uma nova operadora de autocarros, entre outras «opções viáveis».  De acordo com um comunicado publicado a semana passada pelo Executivo, o prazo de três meses foi dado pelo tribunal, aquando da declaração de falência da empresa que geria os autocarros verdes. O Executivo requereu ao tribunal para continuar a utilizar o pessoal, os veículos e os equipamentos da Reolian. «Apreciado o requerimento, o tribunal proferiu um despacho, determinando que o Governo da RAEM possa continuar a utilizar a massa falida da Reolian por três meses, pedindo ao mesmo tempo a celebração de um contrato

de locação de empresa com o administrador da falência», pode ler-se no comunicado.  Já a 30 de Dezembro, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, Lau Si Io, secretário para as Obras Públicas e Transportes, foi incumbido de assinar este contrato com a Reolian. Na terça-feira, contudo, Lau Si Io delegou essa competência para o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan. O despacho não justifica porque foi feita a delegação de poderes.

Trabalhadores na nova operadora 

Em comunicado, o Governo promete que “vai fazer o melhor possível para procurar soluções viáveis, incluindo a procura de nova operadora para prosseguir com a exploração da Reolian”, de forma a que se

mantenha em pleno o funcionamento dos serviços de autocarros e que sejam respeitados os direitos e benefícios dos trabalhadores. Neste seguimento, o Governo vai continuar a pagar remunerações aos trabalhadores da Reolian, mas deixa outras promessas. “Ao mesmo tempo, durante a procura de nova operadora, é pedido a esta que se faça a transição dos trabalhadores com remunerações e regalias idênticas. Em caso de desligação de serviço por iniciativa do empregado, à nova operadora será também pedido o pagamento de compensação nos termos da Lei.”


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Lucros do jogo acima das 33 milhões de patacas

Segundo melhor mês de sempre

2013 Aeroporto registou cinco milhões de passageiros

O Aeroporto Internacional de Macau registou cinco milhões de passageiros em 2013, o que representa um aumento de 11 por cento face ao ano anterior, segundo dados da empresa proprietária. De acordo com os dados da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, a infraestrutura aeroportuária registou, no ano passado, um aumento de 16% no movimento de tráfego aéreo para cerca de 48 mil viagens. Só em dezembro, o Aeroporto de Macau foi utilizado por cerca de 450 mil passageiros, mais 14% face ao mesmo mês de 2012, e verificou um aumento de 16% no movimento de tráfego aéreo para 4.400 viagens. “O Aeroporto Internacional de Macau começou a introduzir companhias de baixo custo e a desenvolver um mercado turístico diversificado, melhorando, particularmente, o desenvolvimento do mercado do sudeste asiático, que, em resultado, aumentou de 7% do total de passageiros para 39%”, salienta a empresa em comunicado. Atualmente, mais de 20 companhias operam no Aeroporto de Macau.

Funcionários pedem zonas de fumo em salas VIP

Choi Kam Fu, responsável da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, disse, citado pela imprensa chinesa, que não está satisfeito com o trabalho de controlo de tabagismo realizado em 2012, tendo afirmado que a manutenção da qualidade do ar não se pode ficar apenas pelas salas de jogo comuns, mas deve também chegar às salas VIP. “As salas VIP também são parte integrante do casino, mas nunca foram publicados dados sobre a qualidade do ar.” Para Choi Kam Fu, criar zonas de fumadores não passa de uma maneira “sem solução”, esperando que o Governo pense em diferentes maneiras para melhorar o ambiente de trabalho e de saúde.

Hong Kong controlados por Lee Che-woo, com quase 19%. A segunda metade da tabela é liderada pela Melco Crown, que tem como dirigente Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, com uma quota de cerca de 14%, seguido pela Wynn Resorts, do norte-americano Steve Wynn, com cerca de 11%, e da MGM Macau, liderada por Pansy Ho, também filha de Stanley Ho, com quase 10%. A SJM é a empresa que mais dinheiro gera nos jogos em mesa e a Sands China a que mais ganha nas slot machines. Em todo o ano de 2013, os operadores - três concessionárias e três subconcessionárias - geraram individualmente receitas acima dos 35.500 milhões de patacas. As empresas maioritariamente controladas por interesses chineses (SJM e Galaxy Resorts) possuem cerca de 43,5% do mercado, as de interesses norte-americanos (Sands China e Wynn

A

Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem um aumento salarial de 5% para todos os seus trabalhadores no ano que agora se inicia. Num comunicado, a empresa refere que todos os seus funcionários estão abrangidos por aumentos salariais, subsídio de subsistência e sistema de bónus com efeitos desde o dia 1. Por seu lado, Angela Leong pretende abrir um supermercado só para os funcionários da empresa. “Sob a intensa concorrência de mercado, a SJM continua a manter o crescimento do seu negócio com a lealdade e grande contribuição dos seus empregados. (…) Todos os funcionários têm direito a um aumento salarial de 5%”, refere o comunicado, citado pela agência Lusa. A SJM, que salienta ser a primeira operadora de jogo de Macau a avançar oficialmente com uma actualização salarial, adianta que todos os funcionários da empresa vão receber um subsídio de subsistência em 2014. “Os trabalhadores com um salário mensal igual ou inferior a 17.000 patacas vão receber o equivalente a 175% do seu ordenado”, num montante máximo de 29.750 patacas. Os trabalhadores com vencimentos acima das

Resorts), pouco mais de 32,5% e as mistas de interesses de Macau e norte-americanos ou australianos (MGM Macau e Melco Crown) quase 24% do mercado. A administração de Macau cobra um imposto directo de 35% sobre as receitas brutas do sector do jogo, o que traduz em 2013 um encaixe de 126.262 milhões de patacas. Além do imposto directo de 35%, a administração cobra ainda um imposto indirecto de 4% para, entre outros, fins sociais e de promoção turística, valor que este ano tem um resultado de 14.429 milhões de patacas. Anualmente, os seis operadores são ainda obrigados a pagar uma licença de exploração e uma taxa por cada mesa e cada ‘slot machine› que possuem nos seus casinos. No final de Setembro estavam contabilizadas em 5.748 mesas e 14.775 ‘slot machines› espalhadas pelos 35 casinos da cidade.

SJM aumenta salários dos funcionários em 5%

Supermercado Leong 17.000 patacas recebem apenas um prémio de 125% do vencimento, valor que terá, no entanto, 29.750 patacas de base, o máximo pago a quem aufere 175% de subsídio, acrescenta a mesma nota. A SJM, que gere 20 dos 35 casinos de Macau, anunciou também a extensão do programa de recompensas aos empregados que não ficarem de baixa em 2014. Em declarações à imprensa chinesa, Angela Le-

tiago alcântara

O

s casinos de Macau encerraram 2013 com novo recorde de receitas brutas e em Dezembro atingiram o segundo melhor mês de sempre, com 33.460 milhões de patacas, mais 18,5% face ao mesmo mês de 2012. Com os dados de Dezembro, divulgados ontem oficialmente pelos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos de Macau fecharam 2013 com uma receita bruta de 360.749 milhões de patacas, mais 18,6% do que o apurado nos 12 meses de 2012 a traduzir um novo máximo. Além das receitas brutas dos casinos falta ainda apurar as receitas das apostas do dos jogos de futebol e basquetebol, apostas em corridas de cavalos e cães e de lotarias diversas que, que normalmente geram uma receita anual de cerca de mil milhões de patacas. Dados compilados pela agência Lusa junto de vários operadores indicam que, em 2013, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) encerrou o ano com receitas brutas equivalentes a quase 25% do total, seguida pela Sands China, com uma quota de pouco mais de 21,5%, e da Galaxy Resorts, ligada a interesses de

ong disse que “a situação de vida dos funcionários da camada base são horríveis, por isso eles deveriam receber mais subsídios. Quem recebe muito no salário vai receber menos no subsídio temporário.”

Supermercado para funcionários

Mais. A directora-executiva da SJM anunciou que vai utilizar outras instalações da empresa para abrir um

supermercado, por forma a vender produtos alimentares com “preços justos” para os seus funcionários. Na sua óptica, trata-se de uma ajuda de longo prazo a quem trabalha para os seus casinos. Perto do Centro de Actividades Turísticas e Culturais funciona um centro de entretenimento para os funcionários da SJM, onde se pode ver uma publicidade de “abertura em breve” numa das janelas. - C.L. com Lusa


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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Reparação coerciva)

N.º 131/2013

Lurdes Maria Sales, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, conjugados com os artigos 58.º, n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação do transgressor do Auto n.º 226/0708/2013, de 11 de Outubro de 2013, senhor LAM KI, proprietário de “Tin Há Mong”, residente na Avenida da Amizade, n.ºs 885-889, Edifício San On Fa Un, S/L, Loja A, C, Macau, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de Mop$5.000,00 (cinco mil patacas), por prática da transgressão laboral prevista no artigo 77.º da Lei n.º 7/2008 e punida na alínea 5) do n.º 3 do artigo 85.º da Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho. Por outro lado, o notificado deve no mesmo prazo, proceder ao pagamento da quantia em dívida à trabalhadora CHAN WUN LEI no valor de Mop$13.154,10 (treze mil, cento e cinquenta e quatro patacas e dez avos), devendo ainda, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do atrás citado prazo, fazer prova do pagamento efectuado. A cópia do auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida ao referido trabalhador e as guias de depósito deverão ser levantadas, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo facultada a consulta do processo em 107/2013, instruído por estes Serviços. Decorridos os prazos, sem que tenha sido dado cumprimento à presente notificação, seguirse-á a tramitação judicial, com a remessa do auto ao Juízo. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 19 de Dezembro de 2013. A Chefe do Departamento,

Anúncio O Pedido do Projecto de Apoio Financeiro do FDCT para à 1ª vez do ano 2014

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Fins

O FDCT foi estabelecido por Regulamento Administrativo nº14/2004 da RAEM, publicado no B. O. N° 19 de 10 de Maio, e está sujeito a tutela do Chefe do Executivo. O FDCT visa a concessão de apoio financeiro ao ensino, investigação e a realização de projectos no quadro dos objectivos da política das ciências e da tecnologia da RAEM. Alvos de Patrocínio (i) Universidades, instituições de ensino superior locais, seus institutos e centros de investigação e desenvolvimento (I&D); (ii) Laboratórios e outras entidades da RAEM vocacionados para actividades de I&D científico e tecnológico; (iii) Instituições privadas locais, sem fins lucrativos; (iv) Empresários e empresas comerciais, registadas na RAEM, com actividades de I&D; (v) Investigadores que desenvolvem actividades de I&D na RAEM.

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Projecto de Apoio Financeiro

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Valor de Apoio Financeiro

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Data do Pedido

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Forma do Pedido

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Condições de Autorizações

Lurdes Maria Sales

(i) Q ue contribuam para a generalização e o aprofundamento do conhecimento científico e tecnológico; (ii) Que contribuam para elevar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas; (iii) Que sejam inovadores no âmbito do desenvolvimento industrial; (iv) Que contribuam para fomentar uma cultura e um ambiente propícios à inovação e ao desenvolvimento das ciências e da tecnologia; (v) Que promovam a transferência de ciências e da tecnologia, considerados prioritários para o desenvolvimento social e económico; (vi) Pedidos de patentes. (1) Igual ou inferior quinhentos mil patacas. (MOP$500.000,00) (2) Superior a quinhentos mil patacas. (MOP$500.000,00) Alínea (1) do número anterior Alínea (2) do número anterior

Todo o ano A partir do dia 2 – Jan. – 2014 até 3 – Mar. – 2014 (O próximo pedido será realizado no dia 2 – Maio – 2014 ao 1 – Julho – 2014)

Devolvido o Boletim de Inscrição e os dados de instrução mencionados no Art° 6 do Chefe do Executivo nº 273 /2004,《Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro》, publicado no B. O. N° 47 de 22 de Nov., para o FDCT. Endereço do escritória: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n° 411417, Edf. “Dynasty Plaza” 9° andar, Macau. Para informações: tel. 28788777; website: www.fdct.gov.mo.

Por despacho do Chefe do Executivo nº 273 /2004, processa o 《Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro》. O Presidente do C. A. do FDCT, Tong Chi Kin 31/ 12 / 2013


china

hoje macau sexta-feira 3.1.2014

O presidente chinês, Xi Jinping precisa de descobrir rapidamente como impedir que a crescente dívida dos governos provinciais e municipais faça a segunda maior economia do mundo tropeçar

China enfrenta dívida interna crescente mas ainda longe da crise

Os problemas da lo(u)calização que outros bancos se assustem e passem a exigir juros mais altos. Eswar Prasad, especialista em China da Universidade Cornell, dos Estados Unidos, diz que embora “a China tenha recursos suficientes para evitar que o problema da dívida dos governos locais se transforme numa completa crise de dívida”, o rápido crescimento da dívida no país “representa riscos significativos para a estabilidade do sistema financeiro”. A dívida dos governos locais em relação ao produto interno bruto passou de 26,6% em 2010 para 31% no fim de 2012. Nos EUA, por exemplo, esse índice estava em 18% ao fim de Setembro, segundo o banco central americano. Em Junho de 2013, os governos locais da China deviam 10,12 biliões de yuans aos bancos convencionais, o equivalente a

A

Agência Nacional de Auditoria informou que dívidas e garantias emitidas por governos locais saltaram 67%, para 17,9 biliões de yuans, entre o fim de 2010 e meados de 2013. A auditoria controla os gastos principais desses governos, seja com gabinetes governamentais ou parques e rodovias. O crescimento deu-se a todos os níveis de governo local, das províncias até às 33 mil cidades do país. O crescimento recorde em torno de 10% ao ano que a China atingiu nos últimos 30 anos deu-se em grande parte graças aos pesados gastos dos governos locais em projectos de construção. Mas, desde a crise financeira de 2008, esses projectos têm dependido cada vez mais de volumosos financiamentos e com frequência resultam em empreendimentos mal sucedidos que têm dificuldade em se pagar, dizem economistas. Quase metade da dívida vence até o fim de 2014. O economista Stephen Green, da Standard Chartered, diz que a hipótese de um governo local não honrar os pagamentos este ano é superior a 50%. Seria a primeira vez que isso acontece na China, onde o governo costuma intervir para que instituições financeiras ajudem devedores em dificuldades. É difícil avaliar o impacto que o não pagamento de um bónus local causaria. Poderia aumentar a consciencialização dos riscos e causar uma redução do crédito que outras acções do governo não lograram

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totalmente. Mas indícios de aperto da liquidez na China geralmente assustam os mercados de forma imprevisível e o governo poderia ter dificuldade de conter um eventual pânico. Controlar os projectos dos governos locais tem sido complicado para o governo central. A China está cheia de empreendimentos imobiliários, parques industriais, áreas empresariais e até mesmo cidades inteiras subutilizadas ou vazias. No curto prazo, esses empreendimentos ajudaram a aumentar a produção industrial. No longo prazo, porém, muitos deles tornaram-se num fardo financeiro, absorvendo recursos para pagar aos credores e deixando muitos governos locais com pouco dinheiro para gastos sociais. A nomeação de Xi para liderar o chamado “grupo principal” da reforma é o sinal mais recente de que o presidente assumiu o controle da política económica, que nas últimas décadas vinha ficando a cargo do primeiro-ministro, o segundo principal líder do país. Xi tem pela frente algu-

mas alternativas desagradáveis, dizem economistas. Pode evitar o incumprimento das dívidas providenciando recursos governamentais e usando a regulação e acções de bastidores para fazer os bancos aumentar as restrições ao crédito. Mas isso deixaria os governos locais mais dependentes de empréstimos de grandes monopólios, empresas de leasing e do sistema bancário paralelo — o chamado “shadow banking” — que cobram taxas de juros mais altas do que os bancos convencionais. Xi também poderia combater o problema agressivamente, elevando as taxas de juros, vendendo activos e deixando alguns casos de incumprimento ocorrer como alerta às instituições financeiras e governos locais quanto aos riscos envolvidos. Segundo economistas, hoje os bancos acreditam que o governo federal sempre intervirá para impedir casos de incumprimento, o que acaba encorajando novos empréstimos de risco. Mas permitir o incumprimento pode acabar por fazer com

Bancos dizem como agir em situação de crise Os bancos chineses estão a começar a preocupar-se com o futuro. A sexta maior instituição do país por activos, o China Merchants Bank inspirou-se nos seus pares ocidentais e apresentou na semana passada um rascunho de um plano de resolução para os reguladores venderem o banco em caso de falência ou para o reestruturar e o fazer voltar às operações normais. Num comunicado enviado à Bolsa de Xangai, o banco disse que a proposta foi aprovada pelo seu quadro executivo. No começo de Dezembro, os executivos do Banco da China aprovaram também um plano de resolução, enquanto o Industrial & Commercial Bank of China disse que espera anunciar em breve um plano similar. A criação destas instruções é uma recomendação do Conselho de Estabilidade Financeira do G-20, que em 2010 realizou uma acção em vários países para insistir que os bancos criem este guia para os reguladores. O conceito foi ainda integrado na lei Dodd-Frank, nos EUA, em 2010. A adopção destas propostas ocorre num momento apropriado para a China. O sector bancário tem o apoio do governo, mas Pequim quer trazer o capital privado para o sector, o que pode significar novos riscos. A China está também a conduzir uma reforma para liberalizar as taxas de juros, o que quase certamente irá aumentar o custo de financiamento dos bancos, à medida que estes tentam oferecer aos clientes melhores retornos das suas poupanças. A preocupação é que esta competição possa ter impacto nos lucros e leve à quebra das instituições mais fracas. Uma autoridade chinesa já alertou publicamente que os bancos mais pequenos podem ter grandes quebras já no próximo ano. O governo de Pequim também está também a elaborar um plano para uma lei de falência financeira, demonstrando que está a levar a sério os riscos dos bancos na nova conjuntura. Yan Qingmin, vice-presidente da Comissão Reguladora Bancária da China, disse num fórum financeiro em Novembro que a elaboração destas instruções para os reguladores será um pré-requisito para o estabelecimento de qualquer banco privado.

56,6% do total das dívidas desses governos. A percentagem é bem menor que os quase 80% do fim de 2010, quando eles deviam 8,47 biliões de yuans aos bancos. Agora, os empréstimos do sistema bancário paralelo tornaram-se numa importante fonte de financiamento, respondendo por 11% do crédito novo. Esses financiamentos não eram contabilizados de forma específica na auditoria relativa a 2010. A emissão de títulos pelos governos locais também cresceu. No fim de 2010, os bónus respondiam por 7,1% do passivo desses governos. Essa proporção aumentou para 10,3% no fim de Junho de 2013. A dívida interna total da China, incluindo a dos governos locais, das empresas estatais, das companhias do sector imobiliário e das pessoas físicas, passou de 128% do PIB em 2008 para 216% em 2013. Mas pode chegar a 271% até 2017 se nada for feito, de acordo com a agência de classificação de crédito Fitch Ratings. Economistas observam que saltos semelhantes no crédito em países da Europa, Ásia e América Latina acabaram por gerar crises, embora poucos acreditem que a China esteja à beira de uma. O governo do país tem dito que o controle da dívida interna é uma prioridade este ano. Tao Wang, economista do UBS, diz que a meta de crescimento da China em 2014 será um importante indicador de com que força o governo vai lidar com a questão da dívida. A estimativa é que o país tenha crescido 7,6% em 2013, ligeiramente acima da meta de 7,5%. Segundo ela, caso a China reduza a meta deste ano para 7%, isso indicaria que o governo está pronto para tomar medidas enérgicas, ciente de que o crescimento vai desacelerar. Mas se o governo mantiver a meta de 7,5% – como muitos economistas acreditam que ele vai fazer –, seria um sinal de “que o governo deve atrasar as reformas ou permitir uma piora estrutural em prol do crescimento”.


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Alta velocidade chega à Coreia do Norte

A rede ferroviária chinesa de alta velocidade, a maior do mundo, chegará à fronteira com a Coreia do Norte no verão de 2015, disse ontem a agência Xinhua. A linha, em construção desde Março de 2010, ligará Shenyang, capital da província de Liaoning, no nordeste do país, à cidade de Dandong, o principal posto fronteiriço entre a China e a Coreia do Norte. Trata-se de um troço de 207 quilómetros, capaz de suportar velocidades de 250 kms/hora, e que reduzirá a viagem para apenas uma hora, menos de um terço do tempo actual.

14 bebés mortos após vacina da hepatite B As autoridades chinesas anunciaram a morte de dois recémnascidos depois de terem sido vacinados contra a hepatite B, o que eleva para 14 o número de bebés mortos nestas circunstâncias, informou esta quarta-feira a agência oficial Xinhua. Os dois novos casos foram registados na província de Shandong, onde as autoridades suspenderam a administração das vacinas do mesmo fabricante daquelas que causaram a morte aos bebés. A Organização Mundial de Saúde manifestou recentemente a sua preocupação com estes casos e disse que iria cooperar com as autoridades chinesas nas investigações.

HK Polícia prende cinco responsáveis por invasão da Guarnição do ELP

A polícia de Hong Kong prendeu esta quarta-feira cinco responsáveis pela invasão do quartel-geral da Guarnição do Exército de Libertação Popular (ELP) em Hong Kong. Os detidos, quatro homens e uma mulher, irão responder pela acusação de “entrada numa zona de proibição militar sem autorização”. O porta-voz do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau disse que o governo central manifestou grande preocupação com o incidente. As tropas de Guarnição do ELP cumprem o seu dever de acordo com as leis e são um símbolo da soberania nacional. As pessoas que desrespeitem a lei e forcem a entrada nos quartéis da Guarnição devem ser punidas, acrescentou o porta-voz. A sociedade de Hong Kong criticou também a acção.

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Wal-Mart anuncia retirada de produto na China

Raposa por burro O

Wa l - M a r t anunciou a recolha de carne de burro vendida em algumas das suas lojas na China depois dos testes do governo revelarem que a carne continha DNA de outros animais. A empresa vai oferecer cerca de 60 patacas para compensar os clientes que compraram o produto conhecido como “Five Spice” e irá reforçar os próprios testes de DNA para os produtos de carne vendidos na China, informou um porta-voz da empresa. As autoridades na província de Shandong disseram no fim de Dezembro que o produto da empresa continha carne de raposa. Um porta-voz da empresa disse que a carne de burro - que é popularmente consumida na culinária chinesa - é vendida em apenas duas lojas em Jinan, na capital de Shandong. A empresa está a pub

trabalhar com as autoridades para investigar o produto e o processo de manufactura, completou o executivo. A empresa pode ainda instaurar uma acção legal contra o fornecedor. O Wal-Mart tem aumentado as práticas de segurança alimentar na China desde o escândalo em 2011, quando as autoridades de Chongqing acusaram a empresa de rotular erroneamente carne normal de porco como uma carne orgânica mais cara. O incidente levou ao encerramento temporário de 13 lojas, à prisão de 2 funcionários, à detenção de outros 35 e a uma multa de cerca de 4 milhões de patacas. Desde então, o Wal-Mart reformulou o gerenciamento das lojas em Chongqing e implantou um novo sistema de supervisão de segurança alimentícia no país.

Diaoyu chinês tentou aterrar de balão

Cozinheiro aventureiro U m chinês foi resgatado das águas territoriais das Diaoyu após ter tentado aterrar, com um balão aerostático, nas ilhas administradas por Tóquio, mas cuja soberania é reivindicada por Pequim, informaram ontem as autoridades japonesas. Segundo o serviço de guarda costeira do Japão, o homem, resgatado esta quarta-feira, que se identificou como um cozinheiro de 35 anos, revelou que largou de balão da província chinesa de Fujian na manhã do mesmo dia, com a intenção de alcançar a ilha de Uotsuri, que integra o arquipélago das Diaoyu. A guarda costeira da cidade de Naha (sul do Japão) enviou barcos patrulha e um helicóptero para a zona depois de ter recebido um pedido emitido pelas autoridades de Taiwan para que

procurassem por um homem desaparecido, detalhou a agência Kyodo. O homem e o balão foram encontrados duas horas depois, a aproximadamente 22 quilómetros a sul da ilha de Uotsuri. As autoridades japonesas decidiram não avançar com qualquer acusação contra o cidadão chinês por ter entrado nas suas águas territoriais, dado que não foi possível determinar o ponto exacto em que o balão caiu no mar.

Horas depois da operação de busca, o homem foi entregue a uma patrulha chinesa que agradeceu o resgate através de uma mensagem de rádio, de acordo com a guarda costeira. Apesar de a disputa em torno das ilhas Diaoyu ter décadas, a compra, em Setembro de 2012, por parte de Tóquio, de três dos cinco ilhotes do pequeno arquipélago, de apenas sete quilómetros, administrado, de facto, pelo Governo japonês, veio agravar as relações entre a China e o Japão. O arquipélago desabitado, mas potencialmente rico em recursos minerais, fica no Mar da China Oriental, a cerca de 120 milhas náuticas de Taiwan, que também reclama a sua soberania, e a 200 milhas náuticas de Okinawa, no extremo sul do Japão.

Primeiro dia do ano em Pequim foi o mais quente desde 1951 Pequim começou 2014 com 13 graus, no mais quente dia de Ano Novo desde 1951, disse ontem um jornal local. A última vez que os residentes da capital chinesa começaram o ano com uma temperatura invulgarmente quente foi em 1966, quando os termómetros subiram aos 12,5 graus, indicou o Notícias de Pequim. Este inverno está a ser, aliás, mais ameno que é habitual e ao contrário do que costuma acontecer, ainda não nevou, acentuando a crónica secura de Pequim. Parte dos lagos da cidade, que nesta altura do ano servem de

ringue de patinagem, aguardam dias bastante mais frios para ficarem completamente gelados. A qualidade do ar na cidade, no primeiro dia do ano, também era boa, mas ontem, ao fim da manhã, o índice oficial assinalava “moderadamente poluída”. Desde a instauração da República, em 1911, o dia 01 de Janeiro é feriado nacional na China. A maior festa tradicional do país, e de todas as comunidades chinesas espalhadas pelo mundo, continua a ser, contudo, a passagem do ano lunar, que este ano começa a 31 de Janeiro, sob o signo do Cavalo.


região

hoje macau sexta-feira 3.1.2014

Movimento antigovernamental anuncia cerco a Banguecoque a 13 de Janeiro

Oposição exige demissão O movimento antigovernamental tailandês anunciou a intenção de bloquear Banguecoque com um “cerco” no próximo dia 13, para forçar a demissão do Governo interino e contestar a realização das eleições de 02 de Fevereiro. O líder dos protestos, Suthep Thaugsuban, instou, na noite de quarta-feira, os seus seguidores a participar nas manifestações que arrancam no próximo domingo, antes do início do bloqueio da capital que, segundo disse, vai durar entre cinco a 20 dias. O grupo, que já paralisou o tráfego do centro de Banguecoque num grande protesto realizado a 15 de Dezembro, procura levar a cabo um bloqueio ainda maior, com protestos em 20 intersecções entre as principais avenidas da cidade. “Os nossos seguidores de outras províncias têm 12 dias para fazer as malas para esta operação de ‘assalto’ à cidade porque esta viagem e esta luta vão ser prolongadas”, disse Suthep Thaugsuban, no seu discurso diário na zona onde se encontram acampados os manifestantes antigovernamentais. Aos que não puderem comparecer, Suthep Thaugsuban apelou para que efectuem protestos na sua província. “A partir de 13 de Janeiro, nenhuma actividade do Governo será realizada”, vincou. Nos últimos dias, activistas antigovernamentais têm impe-

dido o registo de candidatos em 24 circunscrições de cinco província do sul do Tailândia, feudo eleitoral do Partido Democrata (oposição) que decidiu boicotar as eleições. Os protestos, que arrancaram em Outubro e ganharam força no mês seguinte com a ocupação de ministérios, resultaram na dissolução do parlamento e na convocação de eleições antecipadas. Os manifestantes exigem a formação de um conselho não eleito que leve a cabo reformas políticas antes da realização de eleições para pôr fim ao que chamam de “regime de Thaksin”. O ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, deposto num golpe militar em 2006, ganhou directamente ou através de plataformas próximas, todas as eleições desde 2001 graças principalmente ao apoio da população rural do nordeste da Tailândia que beneficiou das suas políticas de carácter populista. A sua irmã, Yingluck Shinawatra, actual primeiro-ministro e que surge como favorita a revalidar a vitória que conquistou com maioria absoluta em 2011, voltou a apelar à reconciliação e à unidade na sua mensagem de ano novo. O Governo mantém a confiança de que as eleições vão permitir superar a crise e pelo menos 53 governos de todo o mundo apoiam a via das urnas, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês.

Adolescente indiana vítima de violação colectiva e queimada viva

Filme de horror com sequela U ma adolescente indiana foi vítima de violação colectiva, em dois ataques separados, e morreu após ser queimada viva, num caso que desencadeou protestos em Calcutá, no leste da Índia, informou ontem a polícia. A jovem de 16 anos foi violada pela primeira vez a 26 de Outubro, num acto que acabaria por repetir-se no dia seguinte, por um grupo de mais de seis homens, perto da casa da sua família, em Madhyagram, a 25 quilómetros a norte de Calcutá.

A segunda violação ocorreu quando regressava a casa depois de reportar junto da polícia o primeiro ataque de que foi alvo. A jovem foi depois queimada viva, a 23 de

Dezembro, acabando por morrer no hospital público na véspera de Ano Novo, informou a polícia indiana. “Ela prestou uma declaração antes de morrer diante dos profissionais de

saúde, afirmando que foi queimada viva por duas pessoas próximas dos acusados quando estava sozinha em sua casa a 23 de Dezembro”, disse o polícia Nimbala Santosh Uttamrao à AFP. Os acusados “tentaram matar a minha filha queimando-a viva para abafar os seus crimes”, afirmou o pai da vítima, citado pela agência noticiosa francesa. Centenas de activistas protestaram, esta quarta-feira, em Calcutá contra o crime, um ano depois de os crimes sexuais na Índia

terem feito manchetes em todo o mundo. Nos últimos 12 meses, os crimes cometidos contra as mulheres na Índia têm sido amplamente relatados, depois de ter sido conhecido o caso da estudante de 23 anos vítima de violação colectiva num autocarro em Nova Deli, que acabou por morrer na sequência dos ferimentos que lhe foram infligidos. Desde então, o parlamento aprovou leis mais pesadas para punir os agressores. Activistas afirmam que as vítimas são frequentemente alvo de actos de intimidação por parte dos seus agressores após a violação, sendo que a polícia as desencoraja a apresentar queixa.

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Coreia do Sul Recorde de exportação de armas

A Coreia do Sul exportou armamento avaliado em cerca de 24 mil milhões de patacas em 2013, dados que traduzem um recorde para o país, informou ontem a Administração do Programa de Aquisições de Defesa de Seul. A agência sul-coreana destacou, em comunicado, que o número supera em cerca de 8.000 milhões de patacas o valor registado no ano anterior, sendo 14 vezes maior do que o apurado em 2006, o que reflecte a subida vertiginosa da indústria. A maior parte das vendas corresponde a equipamento de defesa aérea e naval e os principais clientes foram governos de países emergentes da América Latina e do Médio Oriente. O organismo qualificou de “significativo” o aumento das exportações de defesa do país, considerando que “impulsiona a competitividade” das empresas sul-coreanas do sector. Por outro lado, aditou, o incremento das vendas ao exterior permite aos fabricantes de armas “superar a limitada procura no mercado nacional” e a sua expansão para outros mercados do mundo. A Coreia do Sul figura no 16.º lugar da lista de maiores exportadores de armas do mundo, encabeçada pelos Estados Unidos, de acordo com dados publicados no ano passado pelo Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz de Estocolmo (Sipri).

Yasukuni Provocações não páram

O ministro do Interior e Comunicação japonês, Yoshitaka Shindo, visitou esta quarta-feira, por ocasião do ano novo, o templo de Yasukuni, em Tóquio, que é símbolo do imperialismo nipónico. Esta visita tem lugar depois de outra realizada pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, ao mesmo local, na semana passada, - a primeira de um líder do Governo desde 2006 - e que gerou uma forte polémica e críticas internacionais. A China e a Coreia do Sul, que foram vítimas da colonização japonesa, consideraram a visita de Abe como “lamentável e ofensiva” e os Estados Unidos, importante aliado de Tóquio, manifestou a sua “decepção” com um gesto que considerou poder criar tensão entre os países asiáticos. O templo de Yasukuni homenageia os milhões de membros do Exército Imperial mortos entre 1853 e 1945. O ministro do Interior japonês já tinha visitado o local em Outubro por ocasião do festival de Outono, gesto criticado na altura por Pequim e Seul.


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Centro Cultural Orquestra Sinfónica de Londres em Março

A excelência de Stravinsky, Mahler e Mussorg O

Centro Cultural de Macau apresenta a Orquestra Sinfónica de Londres num concerto único conduzido pelo jovem maestro Daniel Harding, no dia 5 de Março de 2014, no Grande Auditório. O concerto inclui algumas obras-primas de Stravinsky, Mahler e Mussorgsky num espectáculo integrado na programação das co-

memorações do 15º aniversário do CCM, informa o comunicado de imprensa da organização. Fundada em 1904, a LSO (London Symphony Orchestra) há muito que construiu uma reputação de excelência tanto entre portas como no estrangeiro, atraindo intérpretes brilhantes das mais diversas origens. A orquestra figura em quarto lugar na lista das melhores do mundo

publicada pela revista Gramophone e contou com a colaboração de um invejável grupo de solistas e maestros, de entre os quais se destacam nomes como os de Valery Gergiev (actual Maestro Principal) e André Previn. A LSO tem também uma relação antiga com alguns dos artistas de topo mundiais como Leonidas Kavakos, Mitsuko Uchida e a nossa bem conhecida Maria João Pires,

entre outros, acrescenta a nota de imprensa. Actuando em mais de 120 concertos por ano, a sinfónica foi a orquestra oficial dos Jogos Olímpicos de Londres em 2012 e é com frequência que deixa o Centro Barbican em Londres, onde reside, para integrar digressões pelas maiores salas de concerto e festivais internacionais. Nesta estreia em Macau, a orquestra vai interpre-

Esculturas de Mestre Tang Daxi no Albergue

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À venda na Livraria Portuguesa Cristina Branco convidou vários músicos portugueses a comporem sobre a passagem do tempo e o resultado foi o álbum “Kronos”, que revela os diferentes caminhos que criou dentro do fado. O álbum apresenta catorze temas compostos por músicos como Mário Laginha, Janita Salomé, Rui Veloso, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Carlos Bica e Amélia Muge. A ideia do álbum, o décimo na carreira de Cristina Branco, surgiu ainda antes da cantora gravar “Abril”, dedicado a José Afonso. Há dez anos falava-se num novo fado. Agora, passa a ser legítimo usar a expressão pós-novo fado. E «Kronos» é decisivo para essa mudança de paradigma.

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O Albergue SCM apresenta, desde o fim do mês passado e até ao próximo dia 12 de Janeiro, uma exposição do escultor e pintor contemporâneo, Tang Daxi. Nascido em Snhantou, província de Guangdong, Tang não só é um Mestre escultor, como também um talentoso pintor, calígrafo e designer de arquitectura, informa a nota de imprensa da organização. Os trabalhos de Tang têm sido exibidos um pouco por todo o mundo, nomeadamente na China, Estados Unidos, Singapura, etc e, segundo a nota de imprensa, estão imbuídos de um Classicismo enraizado no Realismo e no Romantismo. A exposição apresenta 33 obras de arte de Tang Daxi, que simbolizam o estilo ocidental da nova escultura chinesa e que marcam mais uma página da história moderna da arte chinesa, finaliza a nota de imprensa.

Cristina Branco • Kronos

tar Petrouska, o conto trágico russo de Stravinsky (versão de 1947), a arrojada Sinfonia Titã, de Mahler, e uma rara versão do eterno poema sinfónico de Mussorgsky Uma Noite no Monte Calvo (1867). Para além do concerto, o CCM convidou o crítico musical Chow Fan Fu para apresentar uma tertúlia pré-espectáculo onde irá revelar perspectivas mais aprofundadas

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 2837

Ana Moura • no Coliseu

Ana Moura é, por estes dias, uma das maiores certezas do fado, nacional e internacionalmente. A agenda lotada, com concertos por todos os continentes, podia ser um indicador suficiente da sua qualidade. Mas a isso junta-se o reconhecimento da crítica. O Prémio Amália foi disso exemplo, a nomeação para os Globos de Ouro, o Prémio Internacional da Portuguese American Leadership Council Association vão a par com alguns momentos ímpares, como a chamada ao palco do Estádio de Alvalade para cantar em dueto com Mick Jagger, ou o pisar, pela primeira vez, o palco do Coliseu. Este concerto é o primeiro DVD de Ana Moura e o seu primeiro registo ao vivo.


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re o programa e a orquestra. Esta ão de entrada livre apresentada cantonense terá lugar na sala de ferências do CCM, uma hora es do espectáculo, finaliza a nota. Os bilhetes para o concerto, que a duração aproximada de 110 utos, com um intervalo de 20 mios, estarão disponíveis a partir do ximo domingo, com preços que am entre as 280 e 880 patacas.

celebra fim de ano m “ A Voz da China”

colhe, no dia 21 de Janeiro, o urso de talentos vocais “ A Voz concerto inclui as actuações das chinesas, Na Ying, Wang Feng e e se juntam às vozes do grupo s amadores das duas primeiras opular concurso de televisão romover novos cantores. Os o for “The Voice of China Spring ert 2014” estão disponíveis a partir ilheteiras do Cotai.

78014 • mail@livrariaportuguesa.net

Cinema Novo recorde americano, China com grande vitalidade e Portugal a cair

Blockbusters são segredo do sucesso A s bilheteiras dos EUA continuam a dar apenas um sinal: os blockbusters, com a aliança entre o gigante dos comics Marvel e a Disney à cabeça, são ainda o segredo do sucesso. E dos recordes. Pelo segundo ano consecutivo, um super-filme Marvel foi o mais visto nos EUA — Homem de Ferro 3 sucede a Os Vingadores e contribuiu para que as receitas do box office americano cheguem às cerca de 86 mil milhões de patacas. Em Portugal, o cenário é bem menos optimista: perdeu-se mais de um milhão de espectadores e produziu-se muito, muito pouco cinema. Nos EUA, ainda o grande exportador mundial de cinema para consumo de massas, as expectativas são altas:

as previsões citadas pela Variety indicam que se baterá um novo recorde de receita de bilheteira, apesar de o número de espectadores não estar em

crescendo — o preço dos bilhetes é que está e a quantidade de pessoas que foi ao cinema manteve-se em relação a 2012. No que toca ao mercado mundial, as estimativas em termos de receitas brutas de bilheteira são de 4 ou 5% de crescimento em relação a 2012, muito graças à vitalidade do consumo na China, atenta ainda a Variety. Nos dez filmes mais vistos na China este ano estão quatro blockbusters e/ ou franchises americanos (Homem de Ferro 3, Gravidade, Velocidade Furiosa 6, Batalha do Pacífico) mas também seis filmes chineses, com Homem de Ferro 3 em segundo lugar num mercado dominado em 2013 por Journey to the West: Conquering the Demons, uma comédia de acção

baseada no clássico da literatura chinesa homónimo. De acordo com o Guardian, focado no número de espectadores nas salas e não nas receitas de bilheteira, a China será o maior mercado mundial de cinema em 2018. Em Portugal, o francês A Gaiola Dourada, de Ruben Alves, é o filme mais visto do ano e o sétimo mais visto na última década nos cinemas portugueses. Foi o único título deste ano a entrar na lista dos 40 mais vistos entre 2004 e 2013, segundo dados do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) que contabilizam o período até 30 de Dezembro, com mais de 756 mil espectadores e cerca de 40 milhões de patacas de receitas brutas de bilheteira.

Sepulturas com três mil anos contêm segredos do antigo Estado Zeng

Mistérios revelados U ma equipa de arqueólogos anunciou ontem que mais de duas mil peças de relíquias com uma história de mais de três mil anos foram desenterradas na Província de Hubei, no centro da China, e que estas podem revelar mistérios do Estado Zeng durante o início da Dinastia Zhou do Oeste. As duas escavações

no Cemitério Yejiashan, localizado no município de Suizhou, tiveram início em Junho de 2011 e Março de 2013, respectivamente, e levaram à descoberta 140 sepulturas e sete tumbas de cavalos, com uma grande quantidade de peças de olaria, utensílios de bronze, objectos de laca, proto-porcelana e artigos de jade, disse Huang Fengchun, chefe da equipa da escavação, num simpósio.

O cemitério é composto por um conjunto de sepulturas, que podem pertencer a três imperadores do Estado Zeng, afiliado à Dinastia Zhou do Oeste. A escavação do cemitério é de grande importância académica para a investigação da instauração do sistema feudal da Dinastia Zhou do Oeste, disse. Mais escavações poderão esclarecer os mistérios dos

Morreu o actor James Avery

O actor que ficou conhecido do grande público com o seu papel na série “Príncipe de Bel-Air”, James Avery morreu esta quarta-feira aos 65 anos. Apesar de ter participado em várias séries de televisão, o actor ficou conhecido do grande público com o seu papel na série “Príncipe de Bel-Air”, um sucesso dos anos 90. Alfonso Ribeiro, o actor que interpretou o papel de seu filho na série, lamentou a morte de James Avery na sua página de Facebook. “O mundo perdeu um homem muito especial. Lamento informar que James Avery morreu. Apesar de ter interpretado o papel de meu pai na televisão, ele foi uma figura paterna importante na minha vida”, escreveu o actor. 

pub

imperadores Zeng, disse Li Boqian, arqueólogo da Universidade de Pequim. Descoberto pela primeira vez em 2011, o Cemitério Yejiashan foi catalogado como uma das 10 maiores descobertas arqueológicas da China desse ano pelo China Cultural Heritage News, publicação afiliada à Administração Estatal do Património Cultural. A última escavação desenterrou o primeiro artigo de bronze pintado da dinastia, para além de uma tumba com 19 dings (vasos de cozinha) e 12 guis (recipientes de alimentos), o que superava as normas funerárias para um rei.


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artes, letras e ideias

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José Simões Morais

A Abelha da China Primórdios do Jornalismo em Macau (Parte I)

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omemora-se hoje, 3 de Janeiro, os 190 anos do aparecimento do semanário Gazeta de Macau, jornal que substituiu A Abelha da China, o primeiro editado em Macau. Ambos foram impressos na tipografia do governo, que estava então a cargo do Leal Senado. Como este artigo foi escrito para sair no dia 27 de Dezembro, o tema central era os 190 anos da publicação do “último número do primeiro jornal editado, em Macau, A Abelha (da China), fundado pelos dominicanos, estrénuos propugnadores do regime liberal. Este último número foi queimado à porta da Ouvidoria, por ordem do governo provisório.” Ora esta informação das ‘Efemérides’ de Luís Gonzaga Gomes está errada já que, como ele próprio referia, em “28-8-1823 foi judicialmente queimado às portas da Ouvidoria o virulento número desta data de A Abelha da China” por ordem do governo provisório. Ao estudar este assunto em diversas fontes, uma grande confusão instalouse devido às informações recolhidas em vários autores consultados. O padre Manuel Teixeira, numa linguagem dúbia, diz que o jornal A Abelha da China, estabelecido pelo chefe do partido constitucional, tenente-coronel Paulino da Silva Barbosa, foi uma verdadeira abelha para o partido conservador, chefiado pelo Ouvidor Miguel José de Arriaga Brum da Silveira. Já Montalto de Jesus ajusta: “Zumbindo com a característica turbulência desta ordem monástica (os dominicanos), a Abelha revelou-se uma verdadeira vespa para o partido Conservador. E Luís Gonzaga Gomes, tal como Beatriz Basto da Silva dizem serem os dominicanos “estrénuos propugnadores do regime liberal”. A mais estranha de todas as referências vem do padre Benjamim Videira Pires, que refere ter este semanário macaense começado com um cariz miguelista e as autoridades de Macau, já viradas ao liberalismo, queimaram publicamente o jornal. E continuando “As lutas dos legitimistas e liberais repercutiam-se em Macau, prejudicando fortemente o ensino: o lente do segundo ano da academia militar, Sr. Cavalcante, foi enviado para Goa; o do primeiro ano, Paulino da Silva Barbosa, foi preso; e o do terceiro ano pediu e obteve que fosse mandado para Portugal. Teve de fugir para Calcu-

tá o mestre principal do convento de S. Domingos (Frei António de S. Gonçalo de Amarante), que era redactor de uma folha intitulada A Abelha da China...” (Não só a data do início do jornal, como o posicionamento político, assim como os tempos das acções, estão totalmente trocados, o que é bastante estranho para um estudioso de grande qualidade como era este padre jesuíta.) J. M. Braga confunde-nos com: “Os Absolutistas (cujo chefe era o major Pau-

lino da Silva Barbosa) conservaram-se à frente do poder durante cerca de um ano. Na vigência do reinado deste partido político, foi publicado em Macau o primeiro jornal, A Abelha da China.”

Antecedentes A partir de meados do século XVIII, o Marquês do Pombal, ao tomar conta do poder, faz uma série de reformas administrativas e económicas para centralizar

o poder, retirando-o às administrações das possessões ultramarinas. Já em 4 de Abril de 1783, no reinado da Rainha D. Maria, chegaram a Macau instruções vindas de Lisboa, via Goa, para os membros do Senado, acusados de serem ignorantes em matéria de governo e sem visão que não fosse a de procurarem a sua fortuna por meio da navegação e do comércio, não tomarem nenhuma resolução administrativa, nem determinar coisa alguma sobre negócios relativos aos chineses, nem pertencentes à Fazenda Real, sem antes apresentarem o assunto ao Governador, o verdadeiro representante do poder central. Já quanto ao Ouvidor; este cargo, que fora extinto em 1720, reaparecia em Macau em 1787 e com mais competências após a reforma judicial de 1803, apesar de ter surgido ainda antes da existência do Senado. Rude golpe para os habitantes de Macau, que assim deixavam de ter nas suas mãos o governo da cidade. Depois, iniciada em 1789 veio a Revolução Francesa, cuja intenção foi terminar com a extrema injustiça que ocorria na França do século XVIII. O Terceiro Estado, os que pagavam os impostos com o objectivo de manter os luxos da nobreza, era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. O rei Louis XVI governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súbditos. Os oposicionistas eram presos na Bastilha (prisão política da monarquia), ou condenados à guilhotina. A situação social era tão grave e o nível de insatisfação popular tão grande que, o povo foi para a rua com o objectivo de tomar o poder e derrubar a monarquia. Assim, o primeiro alvo dos revolucionários foi a Bastilha, cuja queda ocorreu a 14 de Julho de 1789. Data que marca o início do processo revolucionário, pois a prisão política era o símbolo da monarquia francesa. As bases de uma sociedade burguesa e capitalista foram estabelecidas durante a Revolução Francesa, que exigia o aderir de todos os estados europeus, como parte da estratégia para eliminar a Grã-Bretanha, a principal potência da época, e garantir assim a hegemonia da Revolução Francesa na Europa. Em 1801, Napoleão assinou um tratado com Espanha para, no caso de Portugal


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manter o apoio aos seus aliados britânicos, esta declarar-lhe guerra. As guerras napoleónicas deram à Inglaterra a oportunidade ambicionada de tentar estabelecer-se em locais onde procurava ganhar domínio. Portugal, um velho aliado dos ingleses, controlando um grande número de territórios na Ásia, era um país que merecia uma atenção privilegiada dos britânicos, sendo o porto de Macau, a ilha da Madeira e Goa, os lugares mais cobiçados. Assim, estes, com um plano expansionista, entre 1799 e 1813 ocuparam Goa, de onde era governado todo o território português do Oriente. De salientar que este foi o período em que o ópio ganhava o estatuto de mercadoria mais importante para trocar na China pelos apetecíveis produtos aí produzidos como eram o chá, a seda, a porcelana, a laca... Em 1802, a Companhia das Índias Orientais fez saber ao Capitão-geral de Macau, José Manuel Pinto, que conhecendo as intenções francesas se oferecia para ajudar na defesa de Macau. Os chineses manifestaram uma total oposição que, aliada à diplomacia e astúcia dos portugueses de Macau, levou os ingleses a retirar. Quando as tropas napoleónicas comandadas por Junot se encontravam às portas de Lisboa, o Príncipe Regente D. João VI, em Novembro de 1807, fugiu e refugiou-se no Brasil. Com ele seguiram à volta de 15.000 pessoas, entre elas, sua mãe, a rainha D. Maria I e grande parte da corte, que contava com muita da nobreza e da alta magistratura. No Brasil, a corte instalou-se no Rio de Janeiro, onde se fez a capital de Portugal. Daí passou D. João VI a tratar dos assuntos do império. Portugal Continental encontrava-se em guerra, que durou entre 1807 a 1814 e ficou conhecida pela Guerra Peninsular. Sob o julgo francês, com o exército comandado por Junot no centro do país e o exército espanhol, a Norte e no Sul, os portugueses, vigiados pelos colaboracionistas, viveram numa aceitação passiva. Mas em Maio de 1808, devido à insurreição em Espanha, que se tornou então inimiga de França, os exércitos de ocupação espanhóis saíram de Portugal e uma verdadeira revolta, feita desorganizadamente, avançou por todo o país. A partir do Brasil, o Príncipe Regente D. João VI, a 10 de Junho, declarou guerra ao imperador Napoleão Bonaparte. Em 1 de Agosto, as tropas britânicas iniciaram o desembarque em Lavos, na Figueira da Foz, para combater as forças francesas de Bonaparte e Portugal, sob regência militar britânica, passou a ser governado em ditadura pelo despótico Marechal Beresford.

De novo, em 21 de Setembro de 1808, os ingleses desembarcaram em Macau com o mesmo pretexto anterior, o de a virem defender de uma hipotética invasão dos franceses, apesar de nem portugueses, nem chineses, aceitarem tal ajuda. Os mandarins de Guangdong enviaram vários recados contra a estadia dos ingleses em Macau, mas estes só entenderam quando os chineses cessaram o comércio com a Companhia e por isso, em 11 de Dezembro, os britânicos retiraram de Macau, conseguindo assim reatar o comércio em Cantão. De referir que as autoridades de Macau, sem contacto com o governo cen-

tral sediado no Brasil, estiveram abandonadas pelo governo de Goa, sempre permissivo às exigências britânicas. A 26 de Dezembro de 1818 é em Macau aclamado D. João VI. Segundo Vasco Pulido Valente, “Napoleão, embora perdendo, revolucionou o país, como revolucionara a Europa. A invasão e a guerra, por assim dizer, ‘provocaram’ o ‘liberalismo’ em Portugal.”

A Revolução Liberal Já com as rédeas da administração pública de novo nas mãos portuguesas, pois durante as guerras napoleónicas

e na década seguinte fora governada pelo Alto Comando Britânico, ocorreu a Revolução Liberal. Esta começou em 1820 e advogava para Portugal a implantação da Monarquia Constitucional. Em 26 de Janeiro de 1821, na primeira reunião efectiva das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, começou a redacção da Constituição de 1822. Após 13 anos no Brasil, a Corte portuguesa regressou a Lisboa em Julho de 1821, deixando o Rei D. João VI aí o seu filho D. Pedro a governar. Ainda nesse ano é definitivamente extinto em Portugal o Tribunal do Santo Ofício, que estivera a cargo dos Dominicanos. Por Provisão de El-Rei D. João VI, as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação ordenaram que os Capitães-gerais que governavam os territórios portugueses passassem a usar o título de Governadores. Dr. Francisco Soares Franco apresentou nas Constituintes de 1821 o primeiro projecto de lei sobre liberdade de imprensa e aprovado esse projecto, foi levantada a proibição que impedia o livre funcionamento da Imprensa em todo o Portugal. Assim apareceu uma enorme quantidade de jornais políticos e outros materiais de publicidade tanto, na parte Continental, como no resto do território português. Na Índia é publicada em 22 de Dezembro de 1821 a Gazeta de Goa, o primeiro jornal português no Oriente. No entanto, só pelos finais de 1821 chegou a Macau a notícia das profundas alterações políticas em Portugal. Tanto em Goa, como em Macau, estalaram lutas internas entre liberais e conservadores, sobre qual o regime a seguir. Macau era um espelho do que se passava em Portugal e assim, em 1822 surgem dois partidos em Macau: o dos conservadores, chefiado pelo Ouvidor Miguel de Arriaga e o dos liberais, pelo tenente-coronel Paulino da Silva Barbosa, tendo ao seu lado os dominicanos. “... Sendo o dirigente conservador um oficial aristocrático, Arriaga, cujo prestígio e influência impediam uma reforma imediata e não autorizada”...”isto provocou uma agitada representação ao Senado do cidadão João Nepomuceno Maher, seguida de um protesto de numerosos cidadãos contra a indiferença mostrada às justas queixas de Maher e aos desejos dos macaenses.” Montalto de Jesus. A 5 de Janeiro de 1822 é publicada por Edital a adesão de Macau à causa nacional – a Monarquia Constitucional. A 16 de Fevereiro foi feito juramento no Leal Senado da Câmara, subscrito por


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mais de 163 assinaturas (A Abelha da China). Informação de Beatriz Basto da Silva. Registamos na Gazeta de Macau n.º II de sábado, 10 de Janeiro de 1824. “... o Ilustríssimo Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, Ouvidor desta Cidade tendo jurado em o dia 16 de Fevereiro de 1822 como todo o Povo Macaense em público e solene acto as Bases da nossa Santa Constituição, na conformidade do Decreto de 7 de Março, ficava pelo de 18 de Abril de 1821 sendo uma Autoridade Constituída, e por consequência legitima ...” Segundo J. F. Marques Pereira, é de “22 de Janeiro de 1822 a extensa e interessante representação do Leal Senado de Macau a El-Rei D. João VI, em que juntamente com a proposta de um novo sistema de administração, se contêm copiosas notícias da história do estabelecimento. Esta representação (de que, segundo me consta, foi verdadeiro autor José Baptista de Miranda e Lima) nunca se arquivou no Senado, porque os indivíduos que então o compunham, tendo sido depostos pelos acontecimentos desse ano, recusaram-se a dar conhecimento dela a quem os substituiu.” Miranda Lima redigiu, em nome dos constitucionais, uma representação ao Rei e às Cortes, pedindo a restauração do Leal Senado ao regime anterior a 1783, adaptado aos princípios constitucionais; a dissolução do Batalhão Príncipe Regente, criado a 13 de Maio de 1810 e a sua substituição por uma guarda municipal; a isenção dos subsídios que Macau pagava a Goa e a Timor, para o tesouro da colónia; e o provimento dos cargos civis e militares apenas aos naturais de Macau. Segundo Montalto de Jesus, “A 16 de Fevereiro de 1822 uma parte dos cidadãos, convocados pelo governo, reuniu-se na casa do Senado e jurou solenemente a sua lealdade à Constituição.” Já o padre Manuel Teixeira diz ter sido a 15 de Fevereiro de 1822 que “foi jurada no Senado a nova Constituição; mas surge a dissensão, alegando-se que não se deveria ter feito esse juramento sob uma administração predominantemente anticonstitucional.” “A adopção das reformas é no entanto adiada até chegar a resposta das Cortes à representação que lhes fora dirigida.” Esse adiamento foi impopular, como ressalvou Montalto. No dia seguinte, Arriaga envia uma Carta ao Senado congratulando-se por a instituição ter reassumido as suas antigas atribuições e oferecendo os seus préstimos. “A 10 de Abril de 1822, o Governador de Macau, José Osório de Castro Cabral e Albuquerque, e o Leal Senado da Câmara, nomeiam o Coronel José de Aquino Guimarães e Freitas para ir a Lisboa felicitar, em nome desta cidade, el-rei D. João VI, pelo seu regresso do Brasil, e o soberano Congresso, pela sua instalação.” e continuando com J. F. Marques Pereira, “José de Aquino partiu de Macau, em desempenho desta missão, no dia 14 de Abril, a bordo do navio Scaleby-Castle, da companhia das Índias.”

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“Na sessão do Senado de 17 de Agosto de 1822, José de Almeida Carvalho e Silva apresentou uma representação de oitenta e três concidadãos que acusava Arriaga de favorecer a intervenção do governo chinês para se manter no cargo; acusação que Arriaga refutou por vaga e sem fundamento, enquanto os seus serviços, frisou ele, tinham sido reconhecidos mesmo pelos seus acusadores como essenciais ao bem-estar da cidade que era suposto ele comprometer.” Palavras de Montalto de Jesus que prossegue: “O governador evitaria, tanto quanto lhe permitissem os seus deveres, tomar parte na nova administração, se necessário para o bem-estar e a paz pública.” O Ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira demitiu-se dos seus cargos e os liberais propõem uma nova eleição para o Senado, a pedido de uma deputação chefiada pelo major Paulino Barbosa e desejável por alguns dos vereadores, pois o governo encontrava-se paralisado e na cidade eram constantes as desordens.

Assim, o Senado de Macau reuniuse de novo em 19 de Agosto de 1822 para em assembleia geral e por sufrágio popular, eleger os novos membros do governo municipal, sendo restaurada a independência do Senado, perdida pelas Provisões de 1783, quando a Rainha D. Maria I centrou os poderes nos governadores, retirando a supremacia ao Senado. Os liberais substituem os conservadores no Senado, agora de novo investido com os poderes legislativos, executivos e judiciais, não controlados nem pelo governador, nem pelo ouvidor. O Major Paulino da Silva Barbosa tornou-se chefe da comissão Absolutista no Governo de Macau e a seu pedido o Governador e Capitãogeral, José Osório de Castro Cabral e Albuquerque foi nomeado governador militar. “Arriaga foi destituído de todos os seus cargos como o de Ouvidorgeral, controlador da Alfândega e do Tesouro, depositário dos bens dos órfãos, administrador da Santa Casa da Misericórdia e muitos outros que ocu-

pava. O Padre Manuel Teixeira refere que, em 19-8-1822, a Câmara se reuniu sob a presidência do Governador “José Osório de Castro Cabral e Albuquerque e decide-se que a eleição dos novos membros da Câmara seja popular. Feita ali mesmo” “instalou-se um governo constitucional, constando dum Senado de 7 membros, dois juízes” (Paulo Vicente Belo com 32 votos e José Baptista de Miranda e Lima, com 26 votos) com exercício de ouvidor, três vereadores (Paulino da Silva Barbosa com 91 votos, Hipólito de Sousa, 84 votos e Domingos José Gomes, 62 votos) e um procurador (Francisco José de Paiva, 84 votos). Os liberais que substituem os conservadores no Senado demitiram Arriaga do cargo de Ouvidor e depuseram o Governador e Capitãogeral José Osório de Albuquerque e nomearam o Brigadeiro Francisco de Melo governador de armas. No dia 24 de Agosto, o novo regime democrático foi consagrado por um Te Deum cantado pelo Bispo D. Fr. Francisco de N. Sra. da Luz Chacim, em que foi pregador o dominicano Pe. António de S. Gonçalo de Amarante.” Quando em Macau era proclamado o regime constitucional, em Goa “forma-se contra ele uma Santa Aliança que conta entre os seus membros com o Arcebispoprimaz, D. Fr. Manuel de S. Galdino, imediato predecessor do bispo Chacim na Sé de Macau.” Manuel Teixeira A 7 de Setembro de 1822, D. Pedro proclamou a independência do Brasil. Em Portugal, a Assembleia Constituinte votou o regime constitucional limitando os poderes da monarquia e em 23 de Setembro de 1822, D. João VI jurou a nova Constituição. Assim começou o regime liberal que, após muitos anos de luta, aboliu o absolutismo.

O primeiro jornal de Macau Só “em 1822 é que se montou em Macau uma nova Tipografia com tipos de impressão em português, permitindo assim que se estabelecesse uma actividade tipográfica de maior seriedade. O primeiro periódico aprovado oficialmente foi um semanário, A Abelha da China.” E continuando com J. M. Braga: “Mas o que é mais digno de nota é o facto de, mesmo na vigência deste movimento de liberdade, exigirem as autoridades que tudo fosse submetido à censura prévia. A opinião pública reagiu contra esta medida, mas os escritores, desejosos de exprimir na Imprensa as suas ideias, submeteram-se a ela com certo ressentimento.” O novo regime liberal estava há muito em vigor quando, numa quinta-feira, 12 de Setembro de 1822, apareceu o semanário A Abelha da China, o primeiro jornal de Macau. Era um semanário político impresso na Tipografia do Governo, a cargo do Senado. Fora estabelecido pelo chefe do Partido Constitucional, o major Paulino da Silva Barbosa e era editado pelo liberal e redactor principal, o Vigário do Con-


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vento de S. Domingos, Frei António de S. Gonçalo de Amarante, O.P., que em Novembro de 1822 deixou de ser o Superior do Convento de S. Domingos. A Abelha da China traz como finalidade informar e orientar a opinião pública sobre a nova ordem Constitucional “querendo fazer uma breve exposição do progresso da revolução (1820) em Macau, adoptou o plano de publicar os procedimentos do Senado desde o tempo em que ali chegaram as primeiras notícias da nova ordem das coisas em Portugal, para mostrar a marcha daquele corpo e o estado de espírito público desde aquela época” (A Abelha da China). O jornal é porta-voz do que no Senado e na Cidade se enquadra nos seus objectivos liberais. Na primeira página do primeiro número encontra-se o seguinte texto: “Havendo-nos o Leal Senado incumbido a redacção do presente periódico, julgamos ser uma das principais obrigações de um redactor o expor com verdade e com franqueza os motivos, que acelerarão a gloriosa façanha em o dia 19 do mês passado, em que os Macaenses arvoraram o Pavilhão da Liberdade, e derrocaram o horrendo colosso do Despotismo, que a tantos anos haviam suportado. Confessamos todavia, que esta tarefa é superior às nossas forças; mas nem por isso deixaremos de mostrar, o quanto desejamos cooperar da nossa parte para a justificação de um facto, que pôs termo à arbitrariedade, e que consolidou os direitos e os deveres do Cidadão, instalando-se, entre as salvas de um contentamento público, e incessantes vivas de alegria, um Governo Provisório, segundo a vontade geral de todos os Moradores, o qual no pouco tempo da sua instalação, tem dado sobejas provas do seu patriotismo, do seu zelo e da sua actividade pelos interesses nacionais. A Energia porém deste povo, sempre leal ao Seu Amado Soberano, e amigo da boa ordem, manifestou nesta ocasião com a maior evidência, que não é somente ao som de bélicos instrumentos entre o fragor das armas, empunhando a espada e derrotando falanges inimigas, que o Amor da Pátria, o denodo e a coragem se manifesta; que ele na paz igualmente se patenteia, e que nesta também se colhem viçosos e imarcescíveis louros, que ornam a fronte dos seus heróis. A paz, a tranquilidade e à boa ordem, com que se conduziu o povo Macaense no referido dia será um monumento eterno, que no provir lhe granjeará os maiores elogios. A falta de confiança pois, que ele tinha na Governança e o aferro com que esta pretendia entronizar-se, valendo-se para este fim de meios não só impróprios, mas até indignos do carácter português, foi a causa principal, porque reiteradas vezes se representou ao Senado a necessidade que havia de um Novo Governo, que obstasse, e servisse de barreira à torrente impetuosa de males, que ameaçavam o comércio; um Novo Governo que impedisse uma inevitável e próxima Anarquia; pois que tudo lhe augurava um futuro assaz desagradável

e das mais funestas consequências, uma vez que as coisas continuassem do mesmo modo, que até ali continuado havia: isto é: conservando-se no lugar uma das Autoridades cuja exclusão exigiam, como fonte e origem donde brotava todo o mal ao comércio e por consequência à Cidade inteira.” Em Macau vivia-se um clima de agitação política e de grande inquietação. O jornal era dirigido “por homens que se revelaram dum temperamento truculento e pouco dispostos à conciliação e transigência, com pretensões a impor ao povo de Macau as opiniões e os sentimentos dos homens que, naqueles tempos, pensaram em governar este pequeno estabelecimento português. Desta maneira, a vida deste órgão da Imprensa tornou-se a imagem da vida macaense nesse período histórico, eriçada de espinhos e perturbada por agitações sociais das mais funestas consequências.” J. M. Braga Já Beatriz Basto da Silva diz: “Macau, com a sua marca conservadora, foi o terreno propício para o desafio e a luta liberal que A Abelha da China defendia. Aplicava as suas ferroadas no partido conservador, chefiado pelo Ouvidor Miguel José de Arriaga Brum da Silveira.” Logo no dia seguinte à saída do primeiro número do jornal A Abelha da China, isto é, “13 de Setembro de 1822, houve uma revolta contra a ditadura do major vereador Paulino da Silva Barbosa, que era o chefe do Governo liberal, o qual foi preso.” Descoberta a conspiração contra o Governo liberal foi Barbosa “solto e colocado à frente do Senado intruso, mandou prender vários oficiais do Batalhão Príncipe Regente, entre os quais o Capitão de Infantaria, Feliciano Firme Monteiro, que comandava a polícia.” E continuando com o Padre Manuel Teixeira: “Sendo acusado de ser autor dela, Arriaga foi preso das 7 para as 8 horas da noite do dia 15; devia embarcar no Vasco da Gama para ir responder a Lisboa. No entanto, por motivo de doença, recolheu a sua casa sob prisão e à última hora conseguiu escapar-se para Cantão.” No entanto, na reunião de 16 de Setembro, o Conselho Geral do Senado fez saber ao governador “que o Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira havia sido recolhido à Fortaleza do Monte na noite do dia 14 do corrente, das 7 para as 8 horas para o livrar e pôr em abrigo de qualquer insulto que a populaça amotinada, que se achava cercando a casa da sua residência, lhe quisesse fazer: Segundo, que a mesma Populaça inquieta queriam rondar a mesma Fortaleza do Monte, com o receio que o dito Conselheiro dali se escapasse.” Assentaram todos pedir a Arriaga que se retirasse de Macau voluntariamente, quando não, iria à força. Beatriz Basto da Silva dá outra versão: “A 15 de Setembro de 1822, o Conselheiro Ouvidor Miguel Arriaga de Brum Silveira foi preso em Macau pelo governo liberal e encarcerado na Fortaleza do Monte. Conseguiu fugir para Cantão

do navio em que ia ser deportado para ser ouvido em Lisboa.” Já Luís Gonzaga Gomes fala do mesmo assunto, mas a data e a hora é totalmente diferente: “25-3-1823 – Miguel de Arriaga Brum da Silveira foi arrancado do seio da sua família às 4.00 horas de madrugada, sendo entregue pelo patrão-mór, como oficial de marinha, a um oficial de artilharia, que o conduziu para o bordo do navio Vasco da Gama, a fim de o embarcar para Lisboa. Arriaga conseguiu refugiar-se, porém, no navio inglês Pascoa, surto em Vampú, donde escreveu ao Senado, pedindo que o deixassem regressar a sua casa e andar livre, se fosse inocente, ou o julgassem e o prendessem se fosse encontrado nele alguma culpa.” E continuando com Gonzaga Gomes “9-4-1823 – Tendo Miguel Arriaga Brum da Silveira escrito de Cantão, ao Senado, pedindo que lhe fosse permitido o seu regresso, o Sena-

do comunicou ao seu filho José de Arriaga Brum da Silveira, que cessara toda a correspondência com o seu pai.” Estas duas informações, se não fossem conter elementos que correspondiam ao que se passara em Setembro de 1822, levariam a pensar ser um outro episódio na saga desta novela. No entanto, ainda nas Efemérides, na entrada de 26-12-1823 refere “O Ouvidor Miguel Arriaga de Brum Silveira, que fora encarcerado, na Fortaleza do Monte, em 15 de Setembro de 1822, para ir responder a Lisboa mas que tinha conseguido evadir-se para Cantão,...” Já Montalto de Jesus nada refere sobre este episódio, colocandoo sim, sem mencionar datas, ligado à fragata Salamandra, que o padre Manuel Teixeira considera estar relacionado com uma nova insurreição, ocorrida na noite do dia 15 de Novembro de 1822. (continua)


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Carlos Morais José

A Galinha Africana

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Soldado landim em macau

De prato simples, mero grelhado pincelado a forte picante, passou a refinado, temperado por um molho que testemunha travessias de oceanos

ão é em vão que se viaja. E isto é tão verdade para as pessoas como o é para os cheiros, os sabores e até o amor. Um prato de comida, por exemplo. Um conjunto de ingredientes, de tipos de fogo, de tempos de apuro, que quando se desloca a outro território tem forçosamente de se modificar. Assim mais ou menos como as pessoas. Não deixará por isso de manter parte da sua forma original e mesmo alguma da ficção que sempre envolve uma refeição saboreada com gosto. Com a viagem, a culinária sofre mas não deixa por isso de se enriquecer, de se entregar com paixão a outras mãos e outros modos de fazer e de fazer saborear. E esta é a história de uma galinha que em Macau se fez de África, sendo hoje um dos pratos mais emblemáticos da cozinha deste lugar no Sul da China. Não há turista gourmet que não tenha como obsessão experimentar a famosa Galinha Africana, ponto de paragem obrigatório em qualquer menu de quem preze a sua passagem por esta cidade e não prescinda de um mergulho prolongado nas diversidades da gastronomia local. Hoje existe um pouco por toda a cidade, em restaurantes geridos pelas mais diversas etnias. Chineses, macaenses e portugueses, ingleses, indianos ou malaios, muitos apresentam no seu menu a Galinha Africana. É realmente um prato de Macau. E, é claro, uma sombra de mistério, dizem, rodeia o seu aparecimento. Afinal, porquê chamar em Macau Africana a uma galinha cujos temperos, aparentemente, nada têm a ver com a comida de África? Outra pergunta: faz-se isto a uma galinha que, afinal, aqui chegou, simplesmente, grelhadinha da silva? A resposta é, obviamente, sim. E vamos tentar elaborar. Para isso, teremos de recuar até aos anos 20 do século do mesmo nome. Uma época em que estacionaram em Macau soldados vindos das então colónias que Portugal tinha em África. E por aqui marcharam, com a farda portuguesa, mas muito de seus próprios costumes a assombrar-lhes o quotidiano. Claro que o belo frango grelhado era parte costumeira e aplaudida da refeição. Terá sido esse entusiasmo que despertou a curiosidade da gente local? Tinha, contudo, defeitos... o tal franguinho nas brasas para o gosto chinês. Bom porque picante e crocante, mas demasiado seco para quem de há muito se habituou a acompanhar com molho o omnipresente arroz. Gostavam, é certo, mas a galinha à sua maneira era mais doce... ou marinada no vinho de arroz e servida fria, quase como entrada rica de uma lauta refeição.

O tempo, entretanto, passou. E como tudo aconteceu nunca poderá ser mesmo provado. A verdade é que, na década de cinquenta desse mesmo século, um cozinheiro macaense de seu nome Américo Ângelo fazia sucesso com uma galinha que denominava de africana. O prato animava as noites do restaurante da Pousada de Macau, um espaço junto da Baía da Praia Grande, mesmo ao lado do Palácio do Governo. Mas já pouco tinha a ver com o frango grelhado dos soldados que há muito tinham partido. Ou teria? O que congeminara mestre Ângelo, cozinheiro que fez história na gastronomia desta terra? Exactamente... ninguém sabe ao certo. Não era, ao que parece, homem de muitas falas. Menos ainda de revelar segredos. Mesmo Manuela da Silva Ferreira – neta dos donos da Pousada de Macau, hoje dona do Restaurante Litoral – que passou muito tempo na cozinha com o mestre, não garante ter apanhado por inteiro a receita tal qual ele a diariamente aplicava. “Na verdade, a Galinha Africana, tal como hoje a conhecemos, só surgiu quando o Américo Ângelo foi trabalhar para o restaurante do Hotel Lisboa, nos anos 60”, afirma. Também talvez só nessa altura o mestre de cozinha tivera tempo para se dedicar de outro modo aos pratos que confeccionava. Agora, com outro tipo de financiamento, proporcionado pelo advento do jogo nas mãos de Stanley Ho. Curiosamente, agora que existem outras condições financeiras, Américo Ângelo faz a viagem ao contrário e vai ao continente africano recolher cheiros, formas e sabores. E quando volta estabelece, definitivamente, no Hotel Lisboa a Galinha Africana, prato de Macau. E para quem não existam dúvidas estamos a falar de um resultado gastronómico que inclui óleo de coco e pasta de amendoim, um molho com assomos de Índia, um delicado toque da Malásia, um suave doce que, finalmente, o concilia com o gosto da China. E, pois claro, o picante, suave ou intenso, ao gosto de cada um. Uma galinha que sofreu todos os tormentos e delícias de uma travessia do mundo para se constituir e ser saboreada nas mesas de Macau. De prato simples, mero grelhado pincelado a forte picante, passou a refinado, temperado por um molho que testemunha travessias de oceanos. Não deixa por isso de fazer jus ao nome. Talvez seja porque, por detrás desta nova exuberância, esteja ainda algo de muito original: um cordial, caloroso e bem disposto bem estar, que soldados africanos trouxeram um dia na sua alma até esta cidade.


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Aviso

ANÚNCIO 1.

De acordo com o n° 2 do artigo 2° do Despacho do Chefe do Executivo n° 268/2003, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo nos 93/2004, 267/2004 e 109/2005, os titulares de licenças de cães de estimação, emitidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), devem apresentar os seus pedidos de renovação da licença, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2014.

2.

Locais e horários de atendimento: a. Canil Municipal de Macau (Avenida do Almirante Lacerda, Macau) 2ª a 6ª Feira, das 9:00 às 17:00 horas.

Concurso público do Porjecto de Construção de Muro de Suporte em Coloane Alto 1. Modalidade de concurso: concurso público. 2. Local de execução da obra: Pedra Solitária (Leng Teng Sec) do Coloane Alto, talude sito junto à Estrada do Alto de Coloane e na margem sudoeste ao Parque de Merendas do Alto de Coloane.

b. Canil Municipal de Coloane (Estrada de Cheoc Van, Coloane) 2ª Feira, das 10:00 às 15:00 horas.

3. Objecto da empreitada: obra de construção de muro de suporte. 4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

c.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 6. Caução provisória: setenta e sete mil patacas (MOP 77 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução aprovado nos termos legais.

d. Centro de Serviços do IACM (Avenida da Praia Grande, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau) 2ª a 6ª Feira, das 9:00 às 18:00 horas.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar). 8. Preço base: não há. 9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras. 10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, nº. 163, R/C, Edif. Sede do IACM; Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 22 de Janeiro de 2014, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM). 11. Local, dia e hora do acto público: Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n°. 804, Edf. China Plaza, 6° andar, Macau. Dia e hora: dia 23 de Janeiro de 2014, pelas 10:00 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80º do Decreto-Lei nº 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 15 de Janeiro de 2014, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$200.00 (duzentas patacas) por exemplar, ao abrigo do nº 3 do artigo 52º do Decreto-Lei nº 74/99/M.

e.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Rotunda de Carlos da Maia, Nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar) 2ª a 6ª Feira, das 9:00 às 18:00 horas.

f.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n° 75K, Taipa) 2ª a 6ª Feira, das 9:00 às 18:00 horas.

g. Os postos ambulantes para o pedido e renovação de licenças, os pormenores do horário e local destes, é favor de consultar a tabela em anexo. 3.

Documentos comprovativos que é necessário entregar aquando da renovação da licença de cães de estimação do ano 2014: a. Original ou fotocópia da Licença de cães de estimação do ano 2013; b. Certificado válido de vacinação anti-rábica.

4.

Taxa de renovação: MOP220.00 (inclui o imposto de selo de 10%).

5.

Expirado este prazo, os titulares ficam sujeitos a uma taxa adicional, que variará consoante os períodos, abaixo indicados, em que o pedido de renovação de licença é apresentado.  De 1 de Março a 30 de Março: 30% da taxa da licença em causa;  De 31 de Março a 29 de Abril: 60% da taxa da licença em causa;  De 30 de Abril a 29 de Maio: 100% da taxa da licença em causa.

6.

Caso, após noventa dias, não hajam apresentado o pedido de renovação da licença, as licenças originais serão consideradas caducadas. Aos 28 de Novembro de 2013. O Presidente do Conselho de Administração, substituto Vong Iao Lek

Anexo Postos ambulantes para o pedido e renovação de licenças para cães de estimação do ano 2014

13. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 110 dias. 14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: -

Preço global da empreitada e lista de preços unitários - 70%

-

Prazo de execução razoável - 10%

-

Plano de trabalhos:

i.            O nível de descritivo das actividades elementares - 3%

Península de Macau

 ii.            A interdependência das actividades elementares - 2%

iii.            A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução - 2%

-

Experiência em obras semelhantes - 5%

-

Qualidade do material - 3%

-

Plano de Segurança - 5%

15. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17º andar, Macau, a partir do dia 15 de Janeiro de 2014 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Macau, aos 19 de Dezembro de 2013.

Taipa

Coloane

O Presidente do Conselho de Administração,Subst°. Lo Veng Tak

www. iacm.gov.mo

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Rua Nova da Areia Preta, n o 52, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Macau ) 2ª a 6ª Feira, das 9:00 às 18:00 horas.

Data 09/01/2014 (5ª Feira) 10/01/2014 (6ª Feira) 11/01/2014 (Sábado) 16/01/2014 (5ª Feira) 17/01/2014 (6ª Feira) 18/01/2014 (Sábado) 24/01/2014 (6ª Feira) 25/01/2014 (Sábado) 15/02/2014 (Sábado) 22/02/2014 (Sábado)

Horas 17:00-19:00 17:00-19:00

Local Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen do Fai Chi Kei Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen do Fai Chi Kei

14:00-19:00

Jardim da Vitória

17:00-19:00

Parque Urbano da Areia Preta

17:00-19:00

Parque Urbano da Areia Preta

14:00-19:00

Jardim de Luís Camões

17:00-19:00

Parque Dr. Carlos D’Assumpção

14:00-19:00

Praça de Ponte e Horta

14:00-19:00

Rotunda do Estádio, na Taipa

14:00-19:00

Rotunda do Estádio, na Taipa

20/02/2014 (5ª Feira)

17:00-19:00

Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane

21/02/2014 (6ª Feira)

17:00-19:00

Parque de Hac Sá, em Coloane

Observação: De acordo com o n° 1 do artigo 86° da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ficam isentos de pagamento da vacina anti-rábica os cães que estejam registados e licenciados. www. iacm.gov.mo


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hoje macau sexta-feira 3.1.2014


futilidades

hoje macau sexta-feira 3.1.2014

tempo

Cineteatro

muito

nublado

min

14

max

20

hum

60-90%

euro

11

baht

0.2

yuan

23

1.3

Por mim falo

Cinema

Pu Yi Sala 2

as the light goes out [b] (legendado em chinês e inglês) Um filme de: Derek Kwok Com: Nicholas Tse, Shawn Yue, Simon Yam, Hu Jun, Bai Bing 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 Sala 1

Sala 3

Um filme de: Ben Stiller Com: Ben Stiller, Sean Penn, Kristen Wiig 14.00, 16.00, 18.00, 22.00

(Falado em cantonês legendado em chinês e inglês) Um filme de: Miyazaki Hayao 14.30, 19.15

fire storm [c]

Rock me to the moon [B]

the secret life of walter mitty [B]

the wind rises [a]

(legendado em chinês e inglês) Um filme de: Alan Yuen Com: Andy Lau, Yao Chen, Lam Ka Tung 20.00

(Falado em mandarim legendado em chinês e inglês) Um filme de: Huang Chia-Chun 16.45, 21.30

Não se generalize nunca o que está na lei

Facebook “está morto e enterrado” para jovens

  • Um estudo financiado pela União Europeia concluiu que o Facebook está “morto e enterrado” para os adolescentes. De acordo com a investigação liderada pelo antropólogo Daniel Miller, da University College London, muitos jovens já se sentem até envergonhados quando associados à rede social. Atcualmente é a geração mais velha que mais utiliza o Facebook, encarando-o como uma forma de manter contacto com a família, por vezes distante. Assim sendo, os jovens começaram a abandonar esta rede social, por não quererem contactar-se com os seus pais e restantes familiares através do Facebook. Desta forma, serviços como o Instagram, o Snapchat e a Whatsapp começam a crescer em número de utilizadores, pois os adolescentes começaram a ‘migrar’ para estas redes sociais, mais simples e, sobretudo, onde não interagem com familiares mais velhos. Segundo Daniel Miller, “houve uma altura em que os pais se preocupavam com o facto dos filhos se registarem no Facebook, contudo, agora são os pais que tentam persuadir os filhos a continuar a usar o serviço”.

Pornografia Messi vence Ronaldo • A competição entre Cristiano Ronaldo e Lionel Messi é uma constante dentro e fora de campo. Agora, os dois futebolista estiveram lado a lado numa votação sobre sexo. A revista espanhola ‘Primera Línea’ questionou 12 actrizes pornográficas sobre quem preferiam que contracenasse num filme pornográfico com elas. A competição foi renhida, mas Messi levou a melhor. As actrizes, que protagonizaram o calendário de 2014 divulgado pela revista sonham com os dois jogadores. Seis votaram em Lionel Messi, cinco em Cristiano Ronaldo e apenas uma preferiu o francês Ribéry. Os corpos atléticos de Ronaldo e Messi também foram elogiados. Os dois craques não descuram os cuidados com a imagem e são protagonistas de campanhas de roupa interior.

A bela cópia A modelo Liu Duoduo ficou famosa depois de ter postado na internet uma série de fotos em que as suas semelhanças com a famosa actriz Fan Bingbing é, segundo os fãs, evidente. Entre a cópia e o original, ao que nos confidenciaram, nem o diabo consegue escolher.

fonte da inveja

Confessar uma infidelidade é um acto tremendamente egoísta.

João Corvo

As palavras do vice-presidente da Associação de Educação de Macau, Lei Pui Lam, ditas ao diário chinês Jornal do Cidadão e publicadas hoje neste jornal devem ser alvo de uma reflexão profunda por parte de quem as lê, seja membros do Governo, académicos ou meros cidadãos. Mas espero que nunca sejam tomadas à letra. Diz este senhor que esta não é a altura para se generalizar o ensino do português nas escolas, porque os alunos já têm demasiadas disciplinas nas escolas e já aprendem o inglês como segunda língua. Diz ainda que no tempo da Administração portuguesa não foi implementado um bom regime de ensino do português, e que agora já não é a altura ideal. Não posso falar do sistema do português antes, porque ainda sou muito novo. Mas sei que é uma língua oficial da RAEM, está na Lei Básica e em todos esses documentos importantes, e que é algo para cumprir. O que este senhor diz é que está na lei, mas pronto, pode passar um pouco ao lado e nem sequer se generalizar a toda a população. Quando é língua oficial, é para ser ensinada, transmitida aos alunos, e de preferência de forma regular. Na minha óptica deveria ser uma disciplina obrigatória desde sempre, mas alguém entendeu que não deveria ser assim. Não pode ser facultativa, ou apenas para quem tem interesse. Se é obrigatório, tem que estar quase ao mesmo nível do chinês. Mas sempre como segunda língua. Creio que a RAEM adolescente, com 14 anos feitos, só teria a ganhar se tivesse jovens e os mais pequenos que falassem as duas línguas fluentemente. Não é decerto a língua portuguesa que aumenta a carga horária dos alunos e o excesso de conteúdos que têm de assimilar.


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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Acidente de Trabalho – pagamento das multas)

N.º 125/13

Considerando em revelar ser impossível notificar, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, O Sr. LAM SOI MOK, empregador do trabalhador residente WONG LIN FAT, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a violação da infração do artigo 25.º do Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, e para efeito ao Regime de procedimento da aplicação da respectiva multa, Lurdes Maria Sales, Chefe do Departamento da Inspecção do Trabalho (DIT) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), notifica, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do CPA, o aludido infractor, do teor da decisão sancionatória em causa, e bem como a culpa do aludido infractor, referente à pena de multa de MOP$2.500,00 que lhe foi aplicada por despacho da Chefe do DIT, de acordo com a alínea c) do nº 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto e nos termos do artigo 70.º do mesmo Decreto-Lei, a multa aplicada reverte para o Fundo de Segurança Social. Informa-se ainda que, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 145.º e os artigos 149.º e 155.º do CPA, o acto administrativo em causa pode ser impugnado, no seguinte: a) Mediante reclamação para o autor do acto (Chefe do DIT), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da presente notificação; ou b) Mediante recurso hierárquico necessário para o superior hierárquico do autor do acto (Director da DSAL), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte ao da presente notificação. Por outro lado, nos termos do n.º 4 do artigo 150.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 156.º do CPA, o direito acima referido é exercido por meio de requerimento, no qual deve ser exposto os fundamentos (de facto e de direito), juntando os documentos considerados convenientes, não sendo o acto acima mencionado susceptível de recurso contencioso. Mais fica notificado que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, conjugado com o artigo 69.º do Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, o aludido infractor deve, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da presente notificação edital, comparecer na DSAL para o levantamento da guia de pagamento da multa e proceder ao seu pagamento. Fica ainda notificado que, nos 5 (cinco) dias subsequentes aos do prazo acima referido deverá entregar nestes serviços, documento comprovativo do pagamento, sob pena de as cópias de todos os documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coerciva serem remetidos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para, ser efectuada a cobrança coerciva nos termos legais. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 18 de Dezembro de 2013. A Chefe do Departamento, Lurdes Maria Sales

NOTIFICAÇÃO EDITAL

(Solicitação de Comparência do Empregador)

N.º 127/2013

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da

Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro,

conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento

Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-

se a sociedade “Personalizados Beleza Limitada”, proprietária do estabelecimento

NOTIFICAÇÃO EDITAL

(Solicitação de Comparência dos Trabalhador)

N.º 126/2013

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção

do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas

com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se o não residente

senhor Ji Bingru, ex-trabalhador não residente então autorizado a prestar trabalho para “Hotel Novo Seculo”, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia

útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de

Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-

279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 5750/2012, proveniente da queixa que o mesmo apresentou nestes Serviços

em 17/07/2012, relativamente às matérias de salário e remuneração do trabalho extraordinário.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção

do Trabalho, aos 18 de Dezembro de 2013.

A Chefe do Departamento Lurdes Maria Sales

NOTIFICAÇÃO EDITAL

N.º 130/2013

(Solicitação de Comparência da Empregadora e da Trabalhadora)

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do

Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugado com o

artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se os indivíduos abaixo citado para no

prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação dos presentes

de “Personalizados Beleza” sita na Travessa da Fortuna, n.º 10 A, Edif. Seng Yip,

éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr.

da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do

fim de prestar declarações no processo n.º 10561/2012, proveniente da queixa apresentada

R/C, Macau, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte à

Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, a fim de prestar declarações no processo n.º 7467/2013,

proveniente da queixa apresentada nestes Serviços, pela ex-trabalhadora Wang

Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a

nestes Serviços em 13/12/2012, pela ex-trabalhadora DAO THI KY relativamente às matérias do descanso anual, indemnização por despedimento e aviso prévio:

Huiping e relativamente às matérias de subsídio de alojamento, indemnização de

1.ª) Senhora CHAN HAM, entidade empregadora da 2.ª notificada; e,

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do

despedimento e custo de repatriamento.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção

do Trabalho, aos 19 de Dezembro de 2013.

2.ª) Senhora DAO THI KY, ex-trabalhadora da 1.ª notificada.

Trabalho, aos 17 de Dezembro de 2013.

A Chefe do Departamento

A Chefe do Departamento

Lurdes Maria Sales

Lurdes Maria Sales


desporto

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Atletismo IAAF preocupada com a poluição na China

O presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF), Lamine Diack, pediu às autoridades chinesas para melhorarem a qualidade do ar nas suas cidades, a um ano dos Mundiais de Pequim. “Esperemos que o Governo faça mais esforços para controlar a poluição e se centre no controlo da qualidade do ar”, destacou Diack. O presidente da IAAF, que viajou a Xiamen, no sudeste da China, para acompanhar a maratona da cidade, insistiu que o país asiático também precisa de melhorar a sua situação ambiental por causa da crescente popularidade das maratonas. Os Mundiais de Atletismo de 2015 ocorrerão em Pequim, sendo que grande parte das provas serão disputadas no Estádio do Ninho de Pássaro, uma das infraestruturas emblemáticas dos Jogos Olímpicos de 2008.

África domina maratona de Xiamen UFC com regresso agendado a Macau

Para a Ásia e em força Mar co Carvalho info@hojemacau.com.mo

O

principal circuito internacional de artes marciais mistas do planeta deve regressar este ano a Macau. Depois de se ter estreado em território chinês em Novembro de 2012, o Ultimate Fighting Championship deverá voltar a encher as bancadas da Arena do COTAI este ano, com o pavilhão multi-usos do Venitian Resort a acolher provavelmente duas das etapas asiáticas da mais mediática competição internacional de artes marciais. A garantia é dada por Mark Fischer em declarações ao jornal USA Today. O director executivo da UFC para a Ásia-Pacífico garante que a promo-

K

uok Chi Wai e Hoi Long despediram-se de 2013 com o pé direito. Os dois atletas, que representam com regularidades as cores do território em grandes competições internacionais, superiorizaram-se à concorrência na mais tradicional das provas de atletismo organizadas pela Associação de Atletismo de Macau. A edição de 2013 da Corrida de São Silvestre

ção do Ultimate Fighting Championship é um dos principais objectivos do organismo que dirige no ano que agora entrou. Em 2014, o circuito internacional de artes marciais mistas deve visitar a região da Ásia-Pacífico por sete ocasiões, tantas como os eventos organizados em solo asiático pela UFC desde que foi fundada há duas décadas. O primeiro duelo do novo ano ocorre já no próximo sábado e tem Singapura como palco. O Centro de Convenções e Exposições do Marina Bay Sands acolhe um combate promissor entre o belga Tarec Saffiedine e o sul-coreano Hyun Gyu Lim. O evento deverá ser transmitido para todo o mundo através do UFC Fight Pass, um canal por cabo lançado pelo Ultimate Fighting Championship na recta

final do ano passado. Depois de Singapura, Macau deve ser o próximo destino da mediática competição. O território deverá vir a acolher dois dos sete eventos previstos para o continente asiático, mas Mark Fischer ainda não avançou com uma data precisa para nenhum dos combates: “Temos este primeiro evento no sábado em Singapura e queremos organizar um par de combates este ano em Macau”, garantiu o director executivo da UFC para a Ásia-Pacífico em declarações ao USA Today Sports. “Estámos a ultimar também um acordo multi-anual com o objectivo de organizar um evento uma vez por ano no Japão e estámos também a discutir com parceiros m Seul, em Manila, em Banguecoque e em Jakarta

com o objectivo de organizar uma noite de combates em cada uma destas cidades. Não espero que estes duelos se materializem todos este ano, mas dentro de pouco tempo marcaremos presença em todas estes locais”, sustenta Mark Fischer. Os responsáveis pelo Ultimate Fighting Championship no continente asiático mudaram recentemente a sede da organização na região da Ásia-Pacífico de Pequim para Singapura com o objectivo de melhor gerir a agressiva expansão do circuito internacional de artes marciais mistas no continente asiático. O Ultimate Fighting Championship visitou o Japão quatro vezes entre 1997 e 2000, mas só em 2012 regressou ao Oriente com a organização de dois eventos em Saitama, a norte de Tóquio e de um evento em Macau. O circuito internacional de artes marciais mistas estreou-se no território com um combate entre Rich Franklin e Cung Le. O norte-americano de origem vietnamita derrotou o adversário por KO.

S. Silvestre Kuok Chi Wai e Hoi Long triunfam no adeus ao ano

Atletas locais em destaque do território mobilizou mais de quatro centenas de atletas, na sua grande maioria oriundos da Região Administrativa Especial de Macau. A exemplo do que sucede com a Maratona Internacional de Macau, a tradicional prova

teve desta feita, pela primeira vez, partida e chegada no Estádio da Taipa. Disputados inteiramente na zona da Taipa e do COTAI, os sete mil metros da competição acabaram por consagrar dois dos mais cotados atletas do

território. Kuok Chi Wai repetiu a vitória alcançada em 2012 na categoria Open da competição, ao completar os sete quilómetros regulamentares da distância em 24 minutos, doze segundos e 91 centésimos.

A mais premiada das atletas de Macau, Hoi Long, superiorizou-se à concorrência na categoria feminina. A atleta, que se notabilizou no triatlo, conclui a prova em 27 minutos, 52 segundos e 78 centésimos. - M.C.

O queniano Mariko Kiplagat e a etíope Mare Dibabe impuseram-se na 12.ª edição da maratona de Xiamen, uma das mais populares da China, cujo pódio é dominado por atletas destes dois países desde 2010. Kiplagat terminou a prova em 02:08.06, seguido do seu compatriota Julius Muriuki, com o tempo de 02:09.28, e do etíope Dereje Debele, que levou 02:09.35 a concluir a corrida. Na categoria feminina, Dibabe reduziu em mais de um minuto o recorde feminino do circuito ao conquistar o tempo de 02:21.36. Ao pódio subiram mais duas atletas da Etiópia: Meseret Legesse, que cumpriu a prova em 02:26.36, e Bedada Emebet (02:33.51). Mais de 70 mil pessoas participaram na maratona, que se realiza sempre no início do ano na cidade costeira de Xiamen. Atletas quenianos ganharam a prova masculina por oito vezes, enquanto a Etiópia conseguiu duas vitórias nesta categoria e cinco outras na feminina.

Ronaldo quer ser campeão pelo Sporting

Cristiano Ronaldo considerou que lhe falta no currículo um título de campeão pelo Sporting, afirmando que seria “um orgulho”, mas não se comprometeu a regressar ao clube onde fez a sua formação como futebolista. “Realmente, no meu currículo ainda me falta o título de campeão pelo Sporting. Não sei se acontecerá ou não, porque ninguém sabe o que vai suceder no futuro, mas que seria um orgulho… lá isso seria”, disse o avançado do Real Madrid. Cristiano Ronaldo reafirmou que o também madeirense Leonardo Jardim “está a fazer um grande trabalho no Sporting” e que o considera “um grande treinador”. “[…] Faço votos para que consiga levar o clube ao título”, disse. O jogador recusou ainda qualquer diferendo com José Mourinho (que o treinou três épocas no Real Madrid) ou com Carlos Queiroz (antigo seleccionador nacional), afirmando que não tem problemas “com nenhum treinador” e que “voltaria a trabalhar com qualquer um deles”.


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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 487/AI/2013

AVISO Faz-se saber que em relação ao concurso público n.º 23/P/2013 para “Fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico para os Serviços de Saúde”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013, o conteúdo do ponto n.º 23.1. das “Especificações Técnicas” anexadas ao processo do concurso está inexacto. As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Substituto Chan Wai Sin

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor 駱華兵(portador do passaporte da RPC n.° G47744xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 121/DI-AI/2012, de 20.11.2012, levantado pela DST e por despacho do signatário de 19.12.2013, exarado no Relatório n.° 565/DI/2013, de 02.12.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Miramar n.° 79, Jardim San On, Bloco 4, 7.° andar X e utilizada para a prestação ilegal de alojamento.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.-----------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 511/AI/2013

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 490/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor 歐陽榮(portador do passaporte da RPC n.°G48311xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 36/DI-AI/2012, de 25.04.2012, levantado pela DST e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 18.10.2013, exarado no Relatório n.° 412/DI/2013, de 07.10.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.º 36, Edf. I Chan Kok, 14.º andar D e utilizada para a prestação ilegal de alojamento.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor BAI YUELOU(portador do passaporte da RPC n.° G26761xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 17/DI-AI/2012, de 23.02.2012, levantado pela DST e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 21.10.2013, exarado no Relatório n.° 428/DI/2013, de 26.09.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 182, Edf. Hoi Kun Chong Sam, 9.° andar C e utilizada para a prestação ilegal de alojamento.------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.-----------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 482/AI/2013

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 498/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM, SOI KAI (Portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xx(x)), que na sequência do Auto de Notícia n.° 94/DI-AI/2011 de 27.12.2011, levantado pela DST, por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 80, Edifício Golden Peak, Bloco I, 10.° andar D, Macau e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho do signatário de 19.12.2013, exarado no Relatório n.° 560/DI/2013, de 02.12.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas), e ordenada a cessação imediata da prestação ilegal de alojamento no prédio ou da fracção autónoma em causa, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e n.° 1 do artigo 15.°, todos da Lei n.° 3/2010.----------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 30 dias, conforme estipulado na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHAO YAN (portadora do Salvo-Conduto de Viagem da R.P.C. n.° W40173xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 54.1/DI-AI/2011 de 19.07.2011, levantado pela DST, por prestação ilegal de alojamento da fracção autónoma situada na Rua do Terminal Marítimo n.os 93-103, Edifício Centro Internaiconal de Macau, Bloco II, 13.° andar D, Macau, bem como por despacho do signatário de 26.12.2013, exarado no Relatório n.° 578/DI/2013, de 10.12.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas), e ordenada a cessação imediata da prestação ilegal de alojamento no prédio ou da fracção autónoma em causa, nos termos do n.°1 do artigo 10.° e n.°1 do artigo 15.°, todos da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 474/AI/2013 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LAO SOK PENG (portadora do Bilhete de Identidade da RAEM n.° 15403XXX), que na sequência do Auto de Notícia n.° 48/DI-AI/2012, de 30.05.2012, levantado pela DST e por despacho do signatário de 19.12.2013, exarado no Relatório n.° 555/DI/2013, de 06.12.2013, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por prestação ilegal de alojamento da fracção autónoma situada na Avenida de Guimarães n.° 30, Jardim de Wa Bao, Bloco 5, 4.° andar Y, Taipa.-------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito sobre a matéria constante daquele Auto de Notícia, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito. Nos termos do n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010 não é admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A matéria constante daquele Auto de Notícia constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, tal facto é punível nos termos no n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 497/AI/2013 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHU YINGFENG (Portador do passaporte da R.P.C. n.° G48247xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 54/DI-AI/2011 de 19.07.2011, levantado pela DST, por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Marítimo n.os 93-103, Edifício Centro Internaiconal de Macau, Bloco II, 13.° andar D, Macau e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho do signatário de 26.12.2013, exarado no Relatório n.° 577/DI/2013, de 10.12.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas), e ordenada a cessação imediata da prestação ilegal de alojamento no prédio ou da fracção autónoma em causa, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e n.° 1 do artigo 15.°, todos da Lei n.° 3/2010.---------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Dezembro de 2013. O Director dos Serviços, Subst.°, Manuel Gonçalves Pires Júnior


opinião

hoje macau sexta-feira 3.1.2014

Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

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contramão

Marinus van Reymerswaele, Os cobradores

Farinha do mesmo saco

E

les estão bem uns para os outros. Ou, então, com eles todos juntos só se estraga uma casa. Que, no caso em análise, não é uma casa, são muitas – é uma terra. De vez em quando até se insultam baixinho, neste modo tão suave e entrelinhas de se insultarem, mas faz parte do jogo. E a verdade é só uma: eles estão mesmo bem uns para os outros. Refiro-me, claro está, a deputados à Assembleia Legislativa e elenco governativo, esses dois corpos que o diploma constitucional de Macau desenhou como distintos e independentes, mas que a vida tratou de unir das mais diversas e harmoniosas formas. Eles estão bem uns para os outros porque uns e outros se complementam no que fazem mas, sobretudo, naquilo que deixam por fazer. Estão bem uns para os outros porque, se não estivessem, estaríamos nós melhor. Houvesse uma Assembleia Legislativa com trabalho de Assembleia Legislativa e talvez o Governo fizesse o trabalho do Governo. Uns legislavam e fiscalizavam a acção governativa, os outros governavam. Mas não: muitos dos que se sentam nas cadeiras mais confortáveis da Assembleia Legislativa ganharam o gostinho ao protesto, à retórica inflamada, mas dali não passa. Ontem estive a ouvir nada mais, nada menos do que 20 interpelações no chamado período antes da ordem do dia. Isto significa que 20 deputados – mais de metade – tinham mensagens para enviar ao Governo.

Ouviram-se sugestões várias e reivindicações diversas, umas mais pertinentes do que outras, umas mais importantes do que outras. Quase todas ao nível da junta de freguesia ou das assembleias municipais que os pró-democratas tanto gostavam de ter. Não tenho nada contra a arborização tridimensional – bem antes pelo contrário – e sou igualmente a favor da criação de zonas pedonais. Também acho muito bem que cada vez mais vozes se insurjam contra o estado da saúde em Macau e que a habitação não saia das preocupações dos representantes do eleitorado. Mas, e depois? Depois, nada, rien de rien.

argumentava que a Assembleia Legislativa não tem mais iniciativa legislativa por culpa da Lei Básica que, segundo a ex-presidente, tinha reservado para o Governo a capacidade de avançar com propostas de lei na quase totalidade das matérias sujeitas a legislação. A quantidade de diplomas que Pereira Coutinho apresentou antes das eleições do ano passado tem a virtude de demonstrar que, ali no Lago Nam Van, não se tem iniciativa legislativa porque não se quer, não se sabe, não dá jeito e, acima de tudo, não convém. Não convém legislar porque se entra em choque com o que o Governo quer e, acima

Não convém legislar porque se entra em choque com o que o Governo quer e, acima de tudo e de todos, entra-se no domínio dos pequenos interesses privados de uns e dos grandes interesses empresariais de muitos Pereira Coutinho apresentou ontem, pela segunda vez, um projecto de lei para tentar introduzir alterações nas regras do arrendamento em Macau. Não vou aqui discutir a qualidade do articulado proposto, que foi rejeitado pela maioria e que, por isso, fica a engrossar as actas da Assembleia, matéria de interesse para futuros historiadores, antropólogos e arqueólogos. Interessa-me mais perceber o que este projecto de lei significa, neste momento específico de Macau. Significa, antes de mais, que a (para alguns) saudosa Susana Chou estava errada quando

de tudo e de todos, entra-se no domínio dos pequenos interesses privados de uns e dos grandes interesses empresariais de muitos. O caso de ontem – o chumbo veemente do projecto de Pereira Coutinho – é exemplo disso mesmo. Em suma, quando é para fazer barulho pré e pós eleitoral aí estão eles a barafustar, quando há alguém prestes a perder um negócio aí estão eles com surpreendentes críticas ao Governo, mas quando a hora chega, chumbam com o argumento de que o articulado está incompleto, como se fosse critério para

aquela Assembleia os diplomas estarem completos: basta comparar alguns articulados submetidos pelo Governo antes e depois do trabalho em sede de comissão para se perceber que ali só não se torna completo o que não se quer. Ontem ouviram-se ainda argumentos interessantes vindos de gente ainda mais interessante sobre a possibilidade de, perante uma lei mais protectora do inquilino, ser colocado em causa o investimento em Macau e estar em risco a pensão de velhinhos que sobrevivem com o que vão buscar às rendas das casinhas de que dispõem – argumento que me toca profundamente, que sempre tive muita preocupação com aqueles que vivem dos rendimentos. Mais interessante é o argumento da lei da oferta e da procura, também ontem esgrimido pela ala do chumbo: Chui Sai On usou a expressão e tem seguidores fiéis. Mas é um argumento que não percebo quando olho para as centenas de luzes apagadas nas masmorras habitacionais de Macau. Expliquem-me, que eu não sei: faltam apartamentos em Macau? Anda tudo a disputar a mesma casa para arrendar? Quem ouvir o Chefe do Executivo ou estes deputados tão versados em economia pensará, por certo, que vivemos em Amesterdão. Não por causa das coffee shops, entenda-se, mas por causa da tal lei da oferta e da procura, porque na cidade do país das tulipas (e de outras verduras) é que há falta de casas para arrendar. Sabem que mais? Estão bem uns para os outros.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Gonçalo Lobo Pinheiro; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


hoje macau sexta-feira 3.1.2014

Fukushima Sem-abrigo recrutados para limpar

Sem-abrigo japoneses estão alegadamente a ser recrutados para trabalhar na central nuclear de Fukushima. Segundo a imprensa internacional, o salário pago é o mínimo para aquele que é considerado um dos trabalhos menos desejados em todo o mundo. Um dos recrutadores contou como fornece potenciais trabalhadores para a central. Seiji Sasa explicou que apresenta os sem-abrigo às entidades patronais, que os contratam por menos de 100 libras por mês. Há cerca de três anos, um terramoto seguido de um tsunami destruiu praticamente todo o nordeste do Japão e provocou múltiplos estragos na central nuclear de Fukushima. Actualmente, as operações de limpeza estão atrasadas e há relatórios que indicam que a situação tem tendência a agravarse. Em declarações ao The Huffington Post UK, especialistas em energia nuclear confessaram que não conhecem a real gravidade do problema, mas acreditam que «é bem pior do que o que é dado a conhecer».

venda de marijuana começa nos E.U.A. por Stephff

Os bombeiros de São Francisco averiguam o ataque realizado na noite de quarta-feira no Consulado Geral da China nessa cidade dos Estados Unidos, que provocou um incêndio sem causar vítimas, informaram as autoridades. O incêndio, que causou danos na porta principal do prédio, situado no bairro de Lower Pacific Heights, foi controlado pelos bombeiros pouco depois de receberem o aviso. O consulado, em comunicado publicado no seu portal de Internet, indicou que uma pessoa estacionou um camião em frente ao edifício, verteu gasolina contida em dois recipientes e pegou fogo ao combustível. O incidente foi qualificado como «uma sabotagem de natureza vil» pela página na Internet do consulado, que pediu às autoridades americanas que investiguem o ataque e garantam a segurança do pessoal diplomático chinês. «O ataque incendiário é um crime violento dirigido à instituição consular chinesa nos Estados Unidos, que causou danos graves às instalações consulares e apresenta uma ameaça para a segurança do pessoal e para os moradores que vivem perto», acrescenta a nota.

Governo é “um bando de meninos”

cartoon

Consulado da China atacado em S. Francisco

atrasos na construção do Centro Hospitalar das Ilhas

Saúde em modo de espera O s deputados estão com dúvidas sobre se o Centro Hospitalar das Ilhas ficará realmente concluído em 2017. O caso foi ontem motivo de intervenção antes da ordem do dia no plenário, com Chan Meng Kam a ser o primeiro a pôr o dedo na ferida. As primeira e segunda fases deste hospital público – o segundo em Macau – já deveriam estar concluídas este ano. “Sugiro ao Governo para acelerar a construção do Complexo Hospitalar das ilhas, a fim de resolver, radicalmente, o eterno problema da dificuldade em conseguir uma consulta e das longas listas de espera”, começou por dizer Chan Meng Kam, que relembrou que a empreitada de tratamento de solos da fundação só vai arrancar no primeiro trimestre deste ano. O deputado diz que não compreende as dificuldades na

construção de infra-estruturas de saúde e dá como únicas justificações a falta de políticas prospectivas, a falta de atenção perante a saúde dos residentes e morosidades administrativas. Isto mesmo, diz, se notou pelo facto de que o Hospital Conde de São Januário precisou de dez anos para ver aprovadas as suas obras de ampliação. E, mesmo assim, não resolveu os problemas que, actualmente, se detectam na saúde. “Alguns residentes deslocaram-se ao São Januário e pensaram que, com a entrada em funcionamento do novo edifício de urgências, o ambiente ia estar melhor. Porém, um funcionário público que sofreu um acidente de trabalho ficou no corredor durante uma semana e um [outro] também teve de pernoitar no corredor durante quatro dias.

Macau é uma terra pequena, mas não é assim tão pequena que não tenha espaços para hospitais. Então, qual é a dificuldade em construir um hospital público?” Também a deputada e enfermeira Wong Kit Cheng pediu ao Governo que faça um “bom planeamento na construção” deste novo hospital, mas que, além disso, consiga garantir a qualidade dos cuidados de saúde dos centros de saúde provisórios de Coloane e de Seac Pai Van. Isto, porque, de acordo com a deputada, tem também havido queixas de que os horários são reduzidos, as consultas são limitadas e há falta de médicos. A deputada propôs ainda o reforço da formação de médicos e enfermeiros e a “implementação, o quanto antes, do regime de credenciação dos profissionais de saúde”. - J.F.

25 de Abril/40 anos Fuga de Álvaro Cunhal abre comemorações

O

líder do PCP assiste hoje, sexta-feira, à recriação da fuga de Álvaro Cunhal da cadeia, o ponto alto do programa da Fortaleza de Peniche que comemora os 40 anos do 25 de Abril e o centenário do histórico comunista. Jerónimo de Sousa vai assistir à recriação histórica da fuga de Álvaro Cunhal da prisão política de Peniche, a 3 de Janeiro de 1960, de acordo com o programa das iniciativas previstas para a Fortaleza de Peniche e organizadas pelo PCP, Câmara de Peniche e União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). O presidente da câmara de

Peniche, António José Correia (PCP), explicou à agência Lusa que o objectivo “recriar a fuga passo a passo, nas suas diferentes etapas, desde a fase de preparação até à sua execução, em que participou uma dezena de presos”. O espectáculo vai dividir-se em duas partes, sendo a primeira a dramatização da fuga por um grupo de teatro numa tenda no exterior da Fortaleza, enquanto a segunda é a fuga propriamente dita, com a descida das muralhas da antiga cadeira pelos diversos panos amarrados entre si, da responsabilidade da Associação Espeleológica de Óbidos.

O escritor António Lobo Antunes, na crónica que assina na revista Visão às quintas-feiras, respondeu sobre a razão pela qual «nunca» fala sobre o Governo. A resposta é simples: «É que não existe Governo nenhum. Existe um bando de meninos», afirmou. «Perguntam-me muitas vezes por que motivo nunca falo do Governo nestas crónicas e a pergunta surpreende-me sempre». É desta forma que o escritor António Lobo Antunes dá início à crónica que semanalmente assina na revista. Lobo Antunes explica que a pergunta o surpreende porque «não existe Governo nenhum» mas sim «um bando de meninos, a quem os pais vestiram casaco como para um baptizado ou um casamento». Classificando os membros do Governo de «garotos», o escritor destaca que «existe [no Executivo] um Aguiar Branco (ministro da Defesa) e um Poiares Maduro (ministro Adjunto)» e «porque não juntar-lhes um Colares Tinto ou um Mateus Rosé?», sugere. «É que tenho a impressão de estar num jogo de índios e menos vinho não lhes fazia mal», considera ainda Lobo Antunes.

Difamar cantora vale prisão e chicotadas

Um saudita foi condenado a três meses de prisão e a 80 chicotadas por ter difamado a cantora do Koweit Shams no Twitter. O homem, fã da cantora Aglam, rival de Shams, escreveu no Twitter que a cantora do Koweit era adúltera. O saudita terá ainda publicado fotos manipuladas que mostravam Shams em poses «obscenas». A lei islâmica (sharia) prevê a pena de flagelação para quem acusar uma mulher de adultério sem apresentar pelo menos quatro testemunhas oculares.

Martin Adeus Abella

O cantor Ricky Martin terminou a sua relação com Carlos González Abella, o seu companheiro, publicou um jornal porto-riquenho. A publicação, que cita como fonte a relações públicas do cantor em Porto Rico, Helga García, garantiu que o fim da relação aconteceu de forma «harmoniosa». Também, segundo o mesmo site, o cantor não tem intenção, por enquanto, de fazer comentários a respeito do assunto. Ricky Martin tornou pública a sua relação com González Abella em 2011, após ter assumido a sua homossexualidade em 2010 e ter se tornado pai dos gémeos Matteo e Valentín. O fim de relação acontece apenas algumas semanas depois de o cantor ter dito que gostaria de casar em Espanha. «Se casar, gostaria de fazê-lo em Espanha, há cenários espectaculares para se fazer um grande casamento», disse o cantor e actor em Dezembro, que conseguiu a nacionalidade espanhola há dois anos.


Hoje Macau 3 JAN 2014 #3003