8 sociedade
29.6.2018 sexta-feira
SMG FONG SOI KUN RECEBE PENSÃO ATÉ HAVER DECISÃO FINAL DOS TRIBUNAIS
As 80 mil questões
O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai receber pensão por completo até haver uma decisão final dos tribunais sobre a sanção que lhe foi aplicada, no âmbito do processo disciplinar instaurado após a passagem do tufão Hato
O
ex-direct o r dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, vai receber a pensão mensal de cerca de 80 mil patacas até haver uma decisão final sobre a suspensão que lhe foi aplicada pelo Chefe do Executivo, na sequência da passagem do tufão Hato. A deliberação foi tomada, ontem, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar apresentada pela defesa de Fong Soi Kun. “Não é uma vitória. É um expediente que existe na lei que permite a qualquer interessado requerer a suspensão da eficácia do acto administrativo lesivo da sua esfera jurídica. Não significa
que o recurso do acto administrativo em si esteja garantido ou ganho”, disse ao HM fonte próxima do processo. Em Abril o Governo anunciou os resultados do processo instaurado ao ex-director dos SMG, no âmbito da passagem do tufão Hato. A Fong Soi Kun foi aplicada a pena máxima, correspondente à demissão. Contudo, como o responsável já estava reformado, a penalização foi convertida na suspensão do pagamento da pensão durante um período quatro anos. Apartir dessa altura, Fong Soi Kun deixou de receber a pensão de 80 mil patacas por mês. Os pagamentos vão ser agora retomados, após a decisão do TSI que aceitou o pedido para suspender a
eficácia da interrupção do pagamento da pensão. O Chefe do Executivo tem agora um período para decidir se recorre para o Tribunal de Última Instância sobre a decisão tomada ontem. Porém, mesmo que tal aconteça, o ex-director dos SMG vai continuar a receber o pagamento, pelo menos até haver uma decisão do TUI favorável ao Governo.
PROCESSO NOS TRIBUNAIS
Depois de lhe ter visto aplicada a “pena máxima” pelo Chefe do Executivo, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, Fong Soi Kun recorreu para os tribunais. O processo entrou em primeira jurisdição no TSI, como acontece com os actos administrativos do Chefe do Executivo.
Em relação ao caso que corre nos tribunais para decidir se a pena de suspensão durante quatro anos do pagamento da pensão se adequada às conclusões da investigação, ainda não há uma decisão. Neste momento ainda tem de haver uma primeira análise do TSI. Depois, se alguma das partes se sentir insatisfeita com a decisão dos juízes pode recorrer para o TUI. O processo instaurado não foi tornado público, mas segundo informações noticiadas anteriormente, em causa estará o facto de se ter considerado que os SMG falharam ao içar o sinal de inundações demasiado tarde. João Santos Filipe
joaof@hojemacau.com.mo
A deliberação foi tomada, ontem, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar apresentada pela defesa de Fong Soi Kun
GRANDE PRÉMIO EQUIPA FILMOU NA TORRE SEM AUTORIZAÇÃO E FOI DETIDA
CRIME PJ DESMANTELA MAIOR REDE DE AGIOTAGEM DESDE 1999
O
A
canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que uma equipa de filmagem terá estado junto à torre do Grande Prémio a trabalhar sem autorização, o que levou o Instituto do Desporto (ID) a fazer queixa junto da Polícia Judiciária (PJ). O HM sabe que os suspeitos, oriundos de Hong Kong, estiveram detidos durante a noite de terça para quarta-feira, tendo sido libertados na manhã de ontem. Lau Cho Un, presidente substituto do ID, esclareceu que o pedido de autorização para a realização de filmagens foi de facto feito, mas que depois foi rejeitado, uma vez que o ID considerou que os trabalhos diários poderiam ser
afectados. Ainda assim, a equipa de filmagens terá ignorado e entrou no espaço de reparação de viaturas depois do edifício do Grande Prémio, localizado na Avenida da Amizade, tendo usado ainda a ligação eléctrica. O ID diz ter avisado a equipa, mas como esta se manteve no local, a PJ foi chamada a intervir. O presidente substituto reitera que são bem-vindas filmagens, mas que é preciso cumprir as regras e não se pode afectar os outros. O ID enviou uma carta ao Instituto Cultural (IC) para dar explicação sobre o caso. Foi também noticiado que a equipa de filmagens terá causado um engarrafamento de trânsito no local. A.S.S. / V.N.
Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter detido 113 pessoas por suspeita da prática do crime de usura, desmantelando a maior rede de agiotagem desde a transferência do exercício de soberania, em 1999. As detenções foram feitas na sequência de operações policiais levadas a cabo na terça-feira a 21 apartamentos na zona do Cotai, onde foram apreendidos nomeadamente fichas de jogo com um valor facial de 100 mil dólares de Hong Kong, bem como dois milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo, além de documentos, como registos de empréstimos, relativos à alegada actividade ilícita.
A PJ estima que a alegada rede de agiotagem, “muito bem organizada”, tenha concedido empréstimos ilegais de, pelo menos, 70 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo a PJ, que actuou na sequência de uma pista em 2016, a suposta rede de agiotagem terá iniciado operações em 2011. Segundo o portal especializado em jogo GGRAsia, entre os 113 detidos figura um residente de Hong Kong que a polícia acredita tratar-se do cabecilha do grupo criminoso. A maioria dos membros é oriunda da China, mas há também um residente de Macau, de acordo com a Macau News Agency.