Hoje Macau 29 NOV 2019 # 4422

Reforco ´ de Inverno A situação de Hong Kong e o crescente aumento de solicitações junto do Consulado Geral de Portugal, já de si carente de recursos humanos, terão levado o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, a requerer

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TNR

QUANTO CUSTA VIVER GRANDE PLANO

IMPOSTOS | CHINA

Livres de investir PÁGINA 4

TIAGO ALCÂNTARA

hojemacau

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MOP$10

SEXTA-FEIRA 29 DE NOVEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº 4423

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

ANIMA

CARTA DE REVISÃO PÁGINA 7

autorização de Lisboa para a criação do cargo de cônsul-adjunto. O Consulado, no entanto, não comenta o pedido, alegando que a discussão pública da gestão interna não é “apropriada”.

BURLA ONLINE

Namorar sai caro PÁGINA 8

FROM A RUNNING TAP

PÁGINA 5 SOFIA MARGARIDA MOTA

ANTÓNIO DE CASTRO CAEIRO

AO CONTRÁRIO VALÉRIO ROMÃO

A DAMA DO CHÁ FERNANDO SOBRAL

h

PEQUIM | WASHINGTON

Regresso do embaixador PUB

PÁGINA 10

MIFF | MACAU NA TELA DO MUNDO CENTRAIS

2 grande plano

29.11.2019 sexta-feira

PAGAR PARA MUDANÇAS NAS LEIS PODEM AFASTAR TRABALHADORES E CAUSAR PROBLEMAS ÀS FAMÍLIAS

Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau, realizou um estudo sobre quanto custa a um trabalhador migrante viver e trabalhar em Macau. As conclusões revelam que as empregadas domésticas estão numa situação laboral mais vulnerável face aos trabalhadores não residentes que trabalham no sector do turismo ou da segurança privada. A investigadora alerta para o facto de as mudanças legislativas aumentarem os custos laborais, fazendo com que os trabalhadores migrantes venham a optar por outros destinos

T

RABALHAR em Macau está a ficar cada vez mais caro para um trabalhador migrante e isso pode causar problemas numa sociedade altamente dependente das empregadas domésticas para manter estável a estrutura familiar. A conclusão é de Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), que realizou um estudo sobre os custos laborais para os trabalhadores migrantes em Macau.

Para Melody Lu, o facto de o Governo estar a rever a lei das agências de emprego, obrigando potenciais trabalhadores migrantes a entrarem em Macau já com um

contrato de trabalho assegurado, vai aumentar os custos do processo, suportados pelos candidatos, bem como a burocracia.

Tal pode afastar uma potencial mão-de-obra do território e causar problemas às famílias que necessitam de contratar empregadas domésticas, pelo facto de estas receberem salários bem mais baixos do que outros trabalhadores não residentes (TNR). O facto de as empregadas domésticas ficarem arredadas da proposta de lei do salário mínimo universal também não ajuda.

“O Governo de Macau tem duas leis que estão em discussão e que vão piorar a situação das empregadas domésticas. Por um lado,

STEFAN IRVINE/LIGHTROCKET VIA GETTY IMAGES

TNR

estas ficam excluídas do salário mínimo universal, além de que se propõe que estes trabalhadores não podem vir para Macau com visto de turista, devendo candidatar-se a um emprego antes de chegarem ao território. Isso vai, provavelmente, aumentar muito mais os seus custos com as agências de emprego.”

Nesse sentido, o mais provável será “ficarem com dívidas, enveredarem por práticas ilegais, porque não sabem o que acontece no território antes de chegarem, ou podem simplesmente não querer vir para Macau, porque os custos são muito elevados e provavelmente irão para outro lugar”.

Para Melody Lu, esta desistência por parte dos trabalhadores

migrantes “vai trazer uma grande pressão às famílias de Macau que estão muito dependentes das empregadas domésticas”. “Em primeiro lugar, podem ter de esperar muito tempo para poderem ter uma empregada, ou então nem vão conseguir uma. Estes processos legislativos podem trazer consequências que não estão a ser discutidas tanto na sociedade como na Assembleia Legislativa”, salientou a investigadora.

“Uma em cada seis famílias possui uma empregada doméstica.

Uma vez que as empregadas possuem horários flexíveis e baixos salários, [a contratação de uma empregada] tornou-se numa forma fácil para as famílias cuidarem

de crianças e idosos. A taxa de emprego das mulheres em Macau é uma das mais elevadas da Ásia pelo que há muito tempo que as empregadas domésticas são a solução mais viável”

FRACAS CONDIÇÕES

Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada. As disparidades são evidentes.

“Em média pagam-se 12 patacas por hora, e por norma as empregadas domésticas trabalham

grande plano 3

sexta-feira 29.11.2019

A TRABALHAR asiático e da China. As variáveis analisadas passam pelos salários ganhos, os montantes enviados para as famílias que se encontram nos países de origem e os custos com alojamento e alimentação, bem como o número de horas de trabalho por dia.

durante longas horas, mais do o horário feito no sector da hotelaria e turismo, porque ninguém controla quantas horas fazem.”

Apesar disso, a situação laboral nos sectores da hotelaria e turismo está longe de ser a ideal. “A maior parte dos trabalhadores da hotelaria têm melhores condições de trabalho porque são recrutados directamente, têm um contrato justo e têm iguais condições face aos locais, trabalhando oito horas por dia. Mas os que trabalham nas empresas são contratados através de empresas de segurança ou de limpeza, por via do outsourcing, então nunca há garantias.”

Para este estudo foram ouvidos trabalhadores de países do sudeste

A fim de reduzir aos poucos esta dependência da sociedade face ao trabalho desempenhado pelas empregadas domésticas, Melody Lu acredita que é necessário criar condições mais flexíveis e investimentos em infra-estruturas de apoio à família.

“O Governo de Macau tem investido em infra-estruturas para crianças, penso que neste momento a oferta para creches está acima do número de nascimentos, mas o problema principal é a localização.

Temos de ver se é viável para uma família colocar o seu filho nesta ou naquela escola porque depende dos transportes e locais de trabalho.”

Para Melody Lu, é necessário “partilhar o local de trabalho com os filhos”, sendo que isso passa pela flexibilidade de horários e por um encorajamento junto dos homens para que partilhem as tarefas familiares.

“Devemos encorajar os empregadores e grandes empresas a ter infra-estruturas para crianças perto dos locais de trabalho. Aí será mais fácil para os pais, os custos seriam mais reduzidos se houver uma concepção em termos de localização dessas estruturas.”

Melody Lu acredita que esta seria uma medida difícil de pôr em prática por parte das Pequenas

e Médias Empresas (PME), que possuem uma menor viabilidade financeira face às grandes empresas.

“Se olharmos para todo o pacote implica uma mudança de mentalidades a vários níveis. Por exemplo, a lei laboral não é má, mas não há como verificar se está a ser cumprida ao nível dos contratos que são assinados entre patrões e empregados migrantes. Não há monitorização quanto ao pagamento do salário, há um problema de implementação da lei e não na lei em si.”

MELODY LU

Melody Lu acusa o Governo de não ouvir grupos que defendem os trabalhadores migrantes e de não providenciarem informação sobre o assunto. “Não sabemos muito bem o que está a acontecer porque não há uma consulta sobre o assunto. Queria que tanto os deputados, como os governantes e as famílias tivessem consciência de que isto trará consequências, porque a necessidade de uma empregada doméstica ou de um cuidador é muito elevada.”

“Se ninguém ajudar as mães estas não conseguem trabalhar fora de casa, e é uma necessidade com a qual temos de lidar no imediato.

Se criarmos um sistema onde se tem de esperar muito tempo por um trabalhador migrante, não será viável para a sociedade de Macau”, salientou a responsável, que fala ainda de falta de coordenação por parte das entidades governamentais.

“Todos estes problemas são geridos por diferentes departamentos do Governo, então não há cooperação. Eles [departamentos governamentais] pensam que não

HOJE MACAU

MAIOR FLEXIBILIDADE

“Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade.”

Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada

FALTA DE INFORMAÇÃO

é um problema deles cuidar dos trabalhadores migrantes. Cada vez que há uma mudança legislativa estes nunca são ouvidos. Temos vários grupos em Macau muito activos, mas são excluídos dos canais oficiais de consulta, uma vez que os documentos estão apenas em chinês e português.”

Melody Lu é, ela própria, patroa de uma empregada doméstica, e fala das zonas cinzentas do diploma em vigor. “Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade. Então penso que há uma grande falha na implementação da lei.”

Esta terça-feira Vong Hin Fai, deputado que preside à terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela discussão na especialidade da proposta de lei das agências de emprego, garantiu aos jornalistas que as associações que representam os trabalhadores migrantes serão ouvidas no hemiciclo. Em Fevereiro, num encontro histórico, várias associações sediadas em Macau reuniram com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre as más condições de trabalho das empregadas domésticas e a necessidade de inclusão na proposta de lei do salário mínimo, mas os resultados da reunião estiveram longe de satisfazer as demandas.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

HONG KONG SINDICATO PUBLICA DOCUMENTO SOBRE LEIS E POLÍTICAS DE MACAU

F

ISH Ip, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, disse ao HM que o problema da falta de informação sobre políticas e leis em vigor em Macau é tão grande que a entidade resolveu criar um documen-

to informativo, em inglês, sobre aquilo que está a ser implementado no território.

“Descobrimos que o Governo de Macau não tem informado os grupos de trabalhadoras domésticas sobre as suas políticas e revisões de leis, e tudo está em

chinês e português. Por isso fizemos esta investigação ao nível das leis e políticas em vigor, para que fique claro o que está a acontecer.”

Questionada sobre as propostas de lei relativas ao salário mínimo universal e à regulamentação das

agências de emprego, Fish Ip assegura que “estão a diminuir os direitos”. “A punição para as agências é muito baixa e não é providenciado um bom mecanismo para que os trabalhadores possam queixar-se. Além disso,

a proposta de lei do salário mínimo universal exclui os trabalhadores migrantes e vai proibir-se a entrada em Macau com visto de turista. Isso vai criar mais desafios aos trabalhadores migrantes”, concluiu.

4 política

29.11.2019 sexta-feira

ECONOMIA MACAU ISENTO DE IMPOSTOS SOBRE GANHOS DE INVESTIMENTOS NA CHINA

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau informou ontem que o Governo Central decidiu isentar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos feitos na zona do Interior da China, e que ascendem a 800 milhões de renmimbis

P

EQUIM decidiu dispensar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos no interior da China, informou ontem a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), que prevê benefícios fiscais na ordem dos 800 milhões de renmimbis.

“Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10 por cento a título de imposto sobre os rendimentos”, pode ler-se no comunicado.

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HM • 2ª VEZ • 29-11-19

ANÚNCIO

A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

O benefício fiscal é aplicável a projectos de investimento a partir do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, bem como a outros de natureza idêntica.

“No quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão

a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se na mesma nota.

MAIS PARA A GRANDE BAÍA

A AMCM sublinhou que esta decisão vem apoiar a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo a integração de Macau no

quadro do desenvolvimento nacional.

De acordo com o mesmo comunicado, “este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo Governo da RAEM no que respeita aos investimentos no Interior da China, bem como a elevar a rentabilidade efectiva

A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento

decorrente das aplicações da Reserva Financeira da RAEM”.

AAMCM dá ainda conta que, actualmente, o Fundo Guangdong-Macau concluiu, “em cumprimento do calendário anteriormente estabelecido, a realização das participações subscritas”.

“No que respeita aos investimentos da parte de Macau no Fundo Guangdong-Macau, além dos correspondentes rendimentos devidos a Macau, registados depois da entrada em funcionamento do referido Fundo, acarretam uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5 por cento da participação de capital efectivamente realizada.”

O comunicado explica também que o território “receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento”.

O Governo da RAEM criou, em Junho de 2018, em articulação com a província de Guangdong, o Fundo Guangdong-Macau, a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre as duas jurisdições.

UCM APRESENTADO RELATÓRIO COM 8 PROPOSTAS DE GOVERNAÇÃO

O

Centro de Estudo do Desenvolvimento Social e Económico da Universidade da Cidade de Macau (UCM) divulgou ontem um relatório sobre o modo de governação de Macau nos últimos 20 anos. De acordo com o jornal Ou Mun, são feitas oito propostas para resolver os actuais problemas do território, que passam pelo aproveitamento dos terrenos anteriormente congestionados e já recuperados pelo Governo e pela prioridade que deve ser concedida ao desenvolvimento de políticas públicas.

O mesmo relatório apresenta ainda a sugestão de melhoria da governação, do au-

mento do papel das associações na melhoria dos serviços públicos e da maior promoção de transportes públicos amigos do ambiente. O documento fala da melhoria do sector da saúde e da necessidade da integração dos residentes no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a fim de poderem aumentar o seu volume de negócios.

O relatório produzido pela UCM assume que Macau está numa nova fase de desenvolvimento, existindo alguns problemas como a falta de diversificação económica e as restrições por falta de terrenos, algo que afecta o desenvolvimento social.

GCS

Proc. Divisão de Coisa Comum n.º CV2-17-0056-CPE 2º Juízo Cível Requerentes: 1. HSU TSAI TAO (徐再道), de sexo feminino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Hong Kong 九龍油塘油麗村翠麗樓2118室; e 2. LEUNG MALCOLM JERRY (梁威豪), de sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua Norte do Patane, Edifício Weng Ken, Bloco 4, 17º andar D. Requerida: LI YUN KOW (李恩救), de sexo feminino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida do General Castelo Branco, nº426, Jardim Iat Lai, 6º andar AT. * Nos autos supra identificados, foi designado o dia 13 de Dezembro de 2019, pelas 10:00 horas, neste Tribunal, para a venda por meio de propostas em carta fechada, o bem acima identificado.

Imóvel Denominação da fracção autónoma: “AT6”, 6º andar AT. Situação: Em Macau, na Avenida do Conselheiro Borja nºs 212 e 250, Rua do Dr. Ricardo de Sousa nº 61, na Avenida do General Castelo Branco nº 426, e na Rua Central de T’oi San nºs 302 e 338.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº. 073013.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº. 21045, a fls. 198V do Livro B46.

Valor a anunciar para a venda: Dois Milhões, Seiscentas e Sessenta e Cinco Mil, Seiscentas Patacas (MOP$2.665.600,00), correspondendo a 70% do valor do bem.

O preço das propostas deve ser superior ao valor a anunciar para a venda acima indicado. * Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “proposta em carta fechada”, “2º Juízo Cível” e o “Processo Número: CV2-17-0056-CPE”, na Secção Central deste Tribunal, até o dia 12 de Dezembro de 2019, até 17:45 horas, podendo os proponentes assistir ao acto da abertura das propostas.

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do artº 787º do C.P.C.M. Aos 20 de Novembro de 2019. *****

TIAGO ALCÂNTARA

Com uma ajudinha de Pequim

política 5

SOFIA MARGARIDA MOTA

sexta-feira 29.11.2019

Fundação Macau Pedido reforço da educação patriótica A Fundação Macau defende que deve haver um reforço do ensino da história, com o objectivo de fazer os jovens conhecer profundamente a relação entre Macau e o Interior da China. A ideia foi defendida pelo Conselho da Cultura e História da Fundação Macau, que considera que a disciplina deve aprofundar a ligação

entre os dois territórios no período anterior à fundação da República Popular da China e mesmo antes da transferência da soberania de Macau. O objectivo passa por destacar as ligações históricas entre Macau e a Pátria, também desenvolvidas entre as associações do território e o Governo do outro lado da fronteira.

Função Pública Deputada quer reduzir tempo dos concursos A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a necessidade de reduzir o tempo de realização dos concursos de recrutamento de funcionários públicos, um vez que o processo chega a demorar dois anos até ficar concluído. Wong Kit Cheng alerta ainda para os gastos da realização dos exames no âmbito

CONSULADO PAULO CUNHA ALVES QUER CRIAR POSTO DE CÔNSUL-ADJUNTO

Mãos, precisam-se O aumento de solicitações no Consulado de Portugal relacionadas com a situação de Hong Kong levou o cônsul-geral a pedir a Lisboa a autorização para estabelecer o cargo de cônsul-adjunto

serviços consulares poderiam estar próximos de uma fase de ruptura, mas o cenário foi recusado. De acordo com a missiva, o crescimento no número de pedidos de informações e outros procedimentos apenas representa “um aumento das muitas solicitações” recebidas diariamente.

crescente número de pedidos junto do Consulado Geral de Portugal levou o cônsul-geral Paulo Cunha Alves a requerer ao Governo de Lisboa autorização para criar a posição de cônsul-adjunto em Macau. O objectivo passa por agilizar os procedimentos consulares, numa altura em que a instabilidade política em Hong Kong fez disparar os pedidos de solicitações.

O HM confrontou o cônsul-geral com o pedido, com as

ENCERRADO EM 2003

O

eventuais tarefas do cônsul-adjunto em Macau e o tempo previsto para obter uma resposta.

No entanto, numa reacção por escrito, o Consulado recusou comentar estes pontos concretos porque “as questões relevam da vertente de gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, o que faz com que a discussão pública não seja “apropriada”.

A representação de Portugal em Macau, e que serve igualmente Hong Kong, foi igualmente questionada sobre se os

Segundo o HM apurou, entre os argumentos utilizados por Paulo Cunha Alves para a criação do cargo de cônsul-adjunto consta o aumento de pedidos ligados à situação de Hong Kong.

Por outro lado, o pedido do cônsul explica que desde 2003, quando o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong foi encerrado, que os pedidos de esclarecimentos e os procedimentos de renovação de documentos foram todos reencaminhados para Macau. Na altura estavam

RECEBIDOS REGISTOS DE 27 ALUNOS PORTUGUESES

E

ntre 13 de Novembro e ontem o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tinha recebido um total de registos de 27 alunos

com passaporte português a estudar na RAEHK. A medida começou a ser promovida no dia 13 com o objectivo de se compilar informação sobre os es-

tudantes portugueses em Hong Kong, numa altura em que os confrontos entre a polícia e o manifestantes entraram pelas universidades. “Estas informações

são essenciais para o Consulado poder prestar qualquer apoio em caso de necessidade”, explicou na altura o comunicado emitido pelo consulado.

destes concursos, ainda que, de acordo com os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), os exames tenham apenas uma frequência na ordem dos 30 a 40 por cento.

A deputada pretende, por isso, que o Governo cobre uma taxa de concurso para evitar gastos não necessários com o erário público.

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Numa resposta por escrito, o consulado recusou comentar estes pontos concretos porque “as questões relevam da vertente de gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros”

cerca de 38 mil portugueses inscritos na representação de Hong Kong. No entanto, nunca houve tantas solicitações como nesta fase, o que justifica que o número de trabalhadores em Macau possa ser aumentado, com um reforço dos recursos humanos. Terá já sido devido ao aumento das solicitações que a 22 de Novembro foi lançado um concurso para a contratação de um assistente técnico que vai exercer tarefas de apoio administrativo, secretaria, caixa ou atendimento ao público.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Aviso Aceitam-se inscrições para o exame de admissão, de 2020, realizado em Macau, dos candidatos aos cursos de pós-graduação das instituições do ensino superior do Interior da China Estão abertas as inscrições para o exame de admissão, de 2020, realizado em Macau, dos candidatos aos cursos de pós-graduação das instituições do ensino superior do Interior da China. O Exame é organizado pelo Ministério da Educação da República Popular da China e coordenado pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Data e forma de inscrições: Pré-inscrição on-line: Datas: De 1 a 15 de Dezembro de 2019.

Confirmação da inscrição: Datas: De 27 de Dezembro de 2019 a 10 de Janeiro de 2020.

De terça-feira a sábado, das 11:00 às 20:00, sem interrupção para hora de almoço; descanso às segundas-feiras, feriados públicos e tolerâncias de ponto.

Local: Centro dos Estudantes do Ensino Superior (Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau), da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Exames: Datas: 18 e 19 de Abril de 2020 (sábado e domingo) Local: Escola Secundária Pui Ching de Macau (Avenida Horta e Costa, n.º 7) Consulta: Os interessados podem inscrever-se, através da página electrónica (https://www.dses.gov.mo/admission/nd) da DSES. Para mais esclarecimentos, ligue, por favor, para os telefones (853) 83969235 ou (853) 83969390.

Macau, 29 de Novembro de 2019.

O Director, substituto Chang Kun Hong

6 política

29.11.2019 sexta-feira

HABITAÇÃO ECONÓMICA DEPUTADOS EXIGEM CUMPRIMENTO DE DATAS DE ENTREGA

O

concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014,

em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”.

Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis.

Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra

preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos.

Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o

calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos. J.N.C.

DSSOPT ADJUDICAÇÃO A EMPRESA “POLÉMICA” FOI LEGAL

Siga para bingo

O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente

A

Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor.

A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado daAuditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu.

De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de

2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra.

A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos.

Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos.

“Todos os procedimentos de adjudicação de servi-

“Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto [...] foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor.” DSSOPT

ços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado.

ENGENHEIRO QUALIFICADO

Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento.

Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas

mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999.

Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro

C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

sociedade 7

sexta-feira 29.11.2019

PROTECÇÃO ANIMAL ANIMA EXIGE NOVA CONSULTA PÚBLICA PARA REVER LEI

Não há condições

A ANIMA, presidida por Albano Martins, enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Municipais onde exige uma revisão da lei de protecção dos animais, a fim de clarificar o conceito de abandono e melhorar o tratamento dado a animais vadios. Albano Martins pede que o Governo não “desça ao nível intelectual de membros da comunidade, alguns deles deputados”

A

o HM, Albano Martins adiantou ainda que este sábado, na Irlanda, numa conferência internacional, a ANIMA vai ser condecorada como parceiro “Pet Levrieri Onlus” de Itália no âmbito da campanha #SavetheMacauGreyhounds, que é responsável pela coordenação de todas as adopções de galgos na Europa.

TIAGO ALCÂNTARA

A

problemática dos animais vadios não esterilizados levou a Sociedade Protectora dos Animais de Macau ANIMA a entregar uma carta junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) onde pede uma revisão à lei da protecção dos animais. “É preciso aperfeiçoar as zonas mais polémicas da lei como, por exemplo, o conceito de abandono, pelo que solicitamos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) que procure nova consulta pública para o seu aperfeiçoamento, uma vez que a lei já tem três anos.”

Recentemente várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com o IAM fazendo-se acompanhar pelo deputado Sulu Sou, tendo exigido o regresso do programa de recolha e esterilização de animais de rua. A ANIMA afirma que “matar gatos selvagens é um erro”, por ajudarem na erradicação dos ratos no território, e diz-se disposta a receber todos os gatos que não sejam selvagens. A associação defende também a recolha e esterilização dos que já vivem na rua, bem como o regresso ao seu habitat natural depois de receberem o microchip pelo IAM. Para que Governo e associações lidem com o assunto de forma conjunta, a ANIMA defende a criação de uma plataforma. “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que per-

CONDECORAÇÃO EUROPEIA

Carta entregue ao IAM “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que permitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais.”

mitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais em determinados sítios. A nossa experiência ensina que a maioria, se não a totalidade das associações, não tem capacidade para sozinhas executarem um programa deste tipo. É preciso mais coordenação.”

Ao HM, Albano Martins denota que a forma como esta plataforma iria funcionar teria de ser discutida. “A ANIMA já tem uma plataforma com o IAM, recebendo centenas de gatos esterilizados com microchip. Mas nós temos espaço para isso”, denota.

“O IAM poderia liderar esse trabalho em vez de apenas adoptar a forma mais fácil, mas menos correcta, de os apanhar e matar. E porquê o IAM? Porque poderia colocar microchips nesses animais e só o IAM tem

esse monopólio, outro atraso de Macau. Poderia também vaciná-los contra a raiva e controlar assim o desenvolvimento dessas colónias [de gatos]”, lê-se na carta.

Albano Martins alerta para a possibilidade da doença da raiva se propagar em Macau, onde existe contrabando de animais. “A nossa sensibilidade ensina que há mais gatos do que cães nas

casas de Macau e que em caso de um surto de raiva o IAM e o Governo ficarão em maus lençóis se ‘ousarem’ tentar matar esses animais porque não estão vacinados. É preciso cuidado para não se criar instabilidade e fúria popular.”

À ESPERA DE TERRENO

Albano Martins assegura que poderia receber também

cães já vacinados e esterilizados se o processo relativo à concessão do terreno, no Altinho de Ka-hó, já estivesse concluído. “Se tivéssemos já a concessão definitiva do terreno faríamos novos abrigos e o problema dos cães também seria resolvido. Mas continuamos a aguardar pelas Obras Públicas. O IAM não tem ou não quer fazer novos canis”, disse ao HM.

O presidente da ANIMA defende que o IAM “tem de ajudar a resolver o problema da terra com as Obras Públicas se quer que resolvamos este problema também”, uma vez que “nenhuma outra associação irá ter terra e capacidade para suportar dez milhões de patacas por ano em despesas”.

Na missiva entregue ao IAM, pede-se ainda que o Governo siga o caminho certo no que diz respeito à protecção dos animais.

“Gostaríamos apenas de pedir ao IAM, como órgão do Governo de Macau, com responsabilidade pelo bem-estar animal, para que não desça ao nível intelectual de alguns membros da comunidade, alguns deles deputados, cujas atitudes perante os animais já não têm lugar numa sociedade moderna”, escreveu Albano Martins.

A ANIMA pede ainda o fim do licenciamento de mais lojas de venda de animais no território. “Macau está cheio de animais.

O IAM não devia tolerar a abertura de mais lojas de animais, como deveria também controlar e reduzir a quantidade dos que estão à venda, ou convencer as lojas a vender animais de rua, que receberiam do IAM ou de associações a custo zero.”

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

IAS Instituto coordena importação de cães-guia Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse, de acordo com o jornal Ou Mun, que o IAS está a coordenar o processo de importação de cães-guia para Macau, a fim de poderem ajudar portadores de deficiência visual. À margem do encontro desta quarta-feira relativo ao “Planeamento dos Serviços de Reabilitação da RAEM para o Próximo

Decénio”, Celeste Vong explicou que o trabalho de importação deste tipo de animais exige a coordenação de vários departamentos públicos, sendo que há ainda muitos aspectos a analisar, tal como a legislação e licenciamento dos animais. A presidente do IAS espera que a importação venha a ser realidade muito em breve, tendo como base o caso de Hong Kong.

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29.11.2019 sexta-feira

BURLA ONLINE FRAUDE INTERNACIONAL VÍTIMOU 12 RESIDENTES EM 6,09 MILHÕES

Conversas perigosas

No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver

N

“

ICE meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas.

A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia.

“Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-

Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau.

-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”.

Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos pre-

ciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau.

ENGANOS DE MILHÕES

Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três

eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas.

Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

A atribulada vida de Steve

Wynn Resorts vai receber mais de 330 milhões de ex-presidente e seguradoras

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Wynn Resorts aceitou receber 41 milhões de dólares do ex-presidente Steve Wynn e de seguradoras como parte de um acordo ligado ao escândalo sexual que envolve o magnata.

A decisão foi tomada esta quarta-feira pela operadora que explora casinos nos Estados Unidos e em Macau e surge na sequência de processos em tribunal colocados por accionistas que acusam os directores da empresa de não terem denunciado o suposto padrão de conduta sexual do magnata do jogo.

Nem a empresa nem os seus actuais ou ex-directores ou executivos cometeram qualquer irregularidade em conexão com o acordo pendente que envolve vários fundos públicos de pensão, informou a empresa em comunicado.

O acordo está sujeito à aprovação de um juiz em Las Vegas, nos Estados Unidos. Steve Wynn terá de desembolsar 20 milhões de dólares por danos, outros 21 milhões de dólares serão pagos pelas operadoras de seguros em nome dos actuais e ex-funcionários da Wynn Resorts, informou a empresa em comunicado.

VIDA OCUPADA

Wynn, que se demitiu em Fevereiro de 2018, negou todas as alegações de má conduta. Múltiplos processos - integrados num único caso no Tribunal Distrital de Clark County em Las Vegas - foram movidos em 2018 em nome do fundo público de

pensões de Nova Iorque e de funcionários municipais que investiram em acções da Wynn Resorts.

Estes alegam que alguns executivos e directores sabiam que o fundador e presidente da empresa fizera avanços sexuais sobre funcionárias e pressionara-as a praticar actos sexuais, mas não denunciaram o suposto padrão de conduta sexual inapropriado.

Além do fundo de aposentações do Estado de Nova Iorque, o processo é também movido por um fundo de pensão de engenheiros na Pensilvânia e bombeiros municipais na Califórnia.

“Nós movemos a acção em resposta a acusações graves e repetidas de má conduta sexual por Steve Wynn e à suposta falha da direcção anterior em a impedir”, disse o responsável pelo fundo de aposentações de 209 mil milhões de dólares do Estado de Nova Iorque, referindo que o fundo detém acções da Wynn Resorts com um valor estimado de 23 milhões de dólares.

“Estamos satisfeitos que as reformas neste acordo e as realizadas após o início de nosso processo protegerão os funcionários e os accionistas da Wynn Resorts contra danos futuros”, acrescentou.

DIAMANTES PRIMEIRA IMPORTAÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO DE KIMBERLEY

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OI ontem realizada a primeira importação de diamantes em bruto através do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que tem como objectivo prevenir a importação de pedras preciosas de origem clandestina, os chamados diamantes de sangue. Na impor-

tação de ontem entrou um lote de 600 quilates de diamantes em bruto trazido, segundo a Rádio Macau, pelo grupo de joalharias Chow Tai Fook e que estava avaliado em cerca de 280 mil dólares norteamericanos, o que representa cerca de 2,3 milhões de patacas.

Segundo as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes

em bruto. Como a documentação internacional estava de acordo com as exigências, as pedras preciosas puderem entrar na RAEM. Segundo os dados oficiais, a DSE já emitiu licença de operação para actividades económicas relativas a diamantes em bruto a oito empresas

que operam no território, que podem assim cumprir uma das exigências do processos Kimberley, que permite saber a origem dos diamantes.

sociedade 9

LISBOETA CHAN CHAK MO ARRENDA ESPAÇO POR 600 MIL PATACAS POR MÊS

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MA subsidiária da Future Birght, empresa do deputado Chak Chak Mo, vai pagar 600 mil dólares de Hong Kong por mês para arrendar o espaço de restauração, com 282 metros quadrados, no Lisboeta. Este é o hotel que vai ser aberto no Cotai para recordar a Macau antiga e cujo projecto está a ser liderado por Arnaldo Ho, filho da deputada Angela Leong e do magnata Stanley Ho. O valor da renda é para os primeiros três anos de operação, mas a partir do quarto e até ao quinto ano sobe para 680 mil por mês.

Durante o mesmo período se nos primeiros três anos as receitas dos restaurantes

ultrapassarem os 7,20 milhões de dólares de Hong Kong por ano, então Chan Chak Mo tem de entregar 14 por cento do excedente à empresa proprietária do Lisboeta.

No quarto e quintos anos, o empresário comprometeu-se a partilhar 14,5 por cento das receitas acima de 8,16 milhões de dólares de Hong Kong. No comunicado enviado, a empresa de Chan Chak Mo diz acreditar que o hotel é um bom investimento e que vai atrair muitos turistas, que podem ser uma fonte de rendimentos estável para a companhia.

Está previsto que o Lisboeta abra no próximo ano mas ainda não há data.

PROTESTOS UNIVERSIDADE DE SÃO JOSÉ RECEBE ALUNA ORIUNDA DE HONG KONG

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Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho.

Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”.

Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do

Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau, mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong. A.S.S.

TIAGO ALCÂNTARA

sexta-feira 29.11.2019

HABITAÇÃO ECONÓMICA GOVERNO RECEBEU TOTAL DE 13 CANDIDATURAS

Os boletins mágicos

No segundo dia do concurso para a atribuição de habitação económica, foram 13 as pessoas que entregaram candidaturas em nome dos respectivos agregados.

São 10 as candidaturas feitas em nome individual

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TÉ ontem às 17h30, o Instituto de Habitação (IH) tinha recebido um total de 13 candidaturas para a aquisição de fracções económicas, na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi divulgada pelo IH e diz respeito ao segundo dia do concurso aberto na quarta-feira para atribuição de 3.011 fracções, que não têm preço nem data de conclusão.

As 13 candidaturas foram entregues com todos os documentos exigidos. A maior parte partiu de agregados com uma única pessoa, ou seja 10 processos em 13. Os restantes três dizem respeito a candidaturas de agregados com dois membros. Até ontem não tinha sido entregue qualquer processo com agregados de três ou mais pessoas.

Segundo as regras do concurso, os agregados nucleares, ou seja que envolvem familiares com relações directas, como pais, filhos, avós, têm prioridade no acesso às habitações. Três das candidaturas correspon-

diam a esse tipo de agregados e as restantes 10 a candidaturas individuais. Além disso, até ontem momento nenhum do candidatos tinha ficado de fora por não cumprir os requisitos do concurso.

Em relação às idades dos candidatos, 11 tinham entre os 25 e os 44 anos. As restantes candidaturas partiram de uma pessoa com idade entre os 45 e 64 anos e a outra de um indivíduo com mais de 65 anos.

As 13 candidaturas foram todas apresentadas ontem, isto porque no final do primeiro dia do concurso o IH não tinha recebido qualquer processo.

ALTERAÇÕES AO MODELO

Os critérios para a atribuição da venda das habitações económicas vão seguir as mesmas

regras dos concursos de 2013 e 2014. Nesta altura as casas que vão ser vendida a preços acessíveis ainda não estão construídas. Também não há projecto, prazo de conclusão das obras nem preços. Estão igualmente a ser discutidas alterações à Lei da Habitação Económica na Assembleia Legislativa, que vão mudar as regras dos futuros concursos.

No entanto, Chui Sai On optou por avançar com o concurso nesta fase. Por esse motivo, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública afirmou ao jornal Cheng Pou que o Governo seja mais transparente e utilize critérios “científicos” na atribuição das habitações económicas.

Chan apelou igualmente ao Governo para que estude

“O Chefe do Executivo eleito disse que vai arranjar medidas para ajudar a classe sanduíche. Considero que a criação de um novo tipo de habitação pública é uma das medidas possíveis.” HO ION SANG DEPUTADO

e analise os dados recolhidos neste concurso para no futuro definir a proporção da oferta de tipologia de apartamentos.

Por sua vez, Ho Ion Sang, deputado, disse ao Cheng Pou que o problema da habitação está a ficar cada vez maior, porque há mais pessoas que não conseguem aceder à habitação no mercado privado. Por isso, o deputado considera que o Governo deve aproveitar este concurso para estimar o número necessário de habitação pública no futuro e estabelecer uma planificação urbanística em termos de proporção de habitação privada e pública na cidade através da análise de dados dos concorrentes. “O Chefe do Executivo eleito disse que vai arranjar medidas para ajudar a classe sanduíche. Considero que a criação de um novo tipo de habitação pública é uma das medidas possíveis”, frisou o deputado, que considera que o alvo nuclear da análise deve ser jovens, recém-casados e a classe sanduíche.

In Nam Ng e João Santos Filipe info@hojemacau.com.mo

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29.11.2019 sexta-feira

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HONG KONG PEQUIM VOLTA A CHAMAR EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS

Segunda convocatória chinês dos Negócios Estrangeiros advertiu Washington com retaliações, mas sem avançar detalhes, e garantiu que todas as pessoas em Hong Kong e na China continental se opõem àquela Lei. "Trata-se de uma grave interferência nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China, e uma grave violação do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais", lê-se na mesma nota.

Não é claro se a decisão de Trump pode atrapalhar as negociações comerciais com Pequim. Os dois paí-

ses negoceiam há meses um acordo que ponha fim a uma prolongada guerra comercial.

ESTATUTO EM CAUSA

Trump promulgou a lei depois de o Congresso dos Estados Unidos ter aprovado, na semana passada, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado.

A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim.

"Eu assinei este projecto [de lei] por respeito ao Presidente [chinês] Xi [Jinping], à China e ao povo de Hong Kong", disse Trump num comunicado.

"O documento está a ser promulgado na esperança de que os líderes e representantes da China e de Hong Kong

sejam capazes de resolver amigavelmente as suas diferenças, alcançando a paz e a prosperidade a longo prazo para todos", apontou.

O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia actualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções

Le considerou a Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong um acto “totalmente hegemónico”, e pediu aos EUA que não implementem a normativa, a fim de evitar maiores danos nas relações bilaterais

SPENCER PLATT—GETTY IMAGES

Governo chinês convocou ontem novamente o embaixador norte-americano em Pequim, para protestar contra a ratificação pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, de uma lei sobre direitos humanos que permite a Washington sancionar autoridades chinesas.

O vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Le Yucheng disse ao embaixador norte-americano, Terry Branstad, que a medida constitui uma "grave interferência nos assuntos internos da China e uma grave violação do direito internacional", segundo um comunicado emitido pelo ministério.

Le considerou a Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong um acto "totalmente hegemónico", e pediu aos EUA que não implementem a normativa, a fim de evitar maiores danos nas relações bilaterais.

Já na terça-feira, o Governo chinês tinha convocado o embaixador dos Estados Unidos em Pequim para contestar a aprovação da mesma lei pelo Congresso norte-americano.

Segundo um comunicado divulgado então pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, o Executivo exigia que os Estados Unidos "corrigissem imediatamente os seus erros" e "parassem de interferir nos assuntos de Hong Kong", que a China considera "exclusivamente internos".

A China tem acusado repetidamente os EUA e outros países ocidentais de orquestrarem as manifestações pró-democracia que há seis meses assolam Hong Kong.

Num comunicado emitido mais cedo, o ministério

ministro do Interior de Angola admitiu ontem, na China, que o país tem ainda algumas dificuldades na prevenção e combate ao crime, pelo que pede a colaboração daquele país no domínio da segurança pública.

Segundo uma nota do Ministério do Interior Eugénio Laborinho deslocou-se à China para avaliar a evolução dos sistemas tecnológicos que estão a ser desenvolvidos com o China National Eletronics Import and Export Corporation (CEIEC), para a implementação em Angola do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). A delegação

Fala com quem sabe Angola procura apoio da China no combate ao crime

angolana visitou ontem a sede do CEIEC, a empresa chinesa que é parceira do Ministério do Interior angolano, na criação, construção, implementação e soluções tecnológicas, que vão complementar o Sistema Integrado de Segurança Pública.

O governante angolano sublinhou que o CISP, cuja primeira fase deverá ser inaugurada em Dezembro deste ano, é uma estrutura que vai auxiliar os órgãos de defesa e

segurança pública na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

Segundo o ministro, a construção desta estrutura vai abranger, na primeira fase, as províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla, estando a segunda fase prevista para as restantes regiões do país.

“Este centro de segurança pública será regulado por uma lei específica, que é a Lei sobre o Sistema de Vídeo Vigilância, aprovada recentemente pela Assembleia

Nacional, faltando somente a sua entrada em vigor”, disse Eugénio Laborinho.

ESTOU A VER-TE

A Lei sobre a Vídeo Vigilância, aprovada este mês, estabelece a instalação e utilização de câmaras de vigilância em pontos críticos, previamente identificados pelas autoridades policiais.

O diploma legal autoriza os órgãos de polícia criminal a captar, fixar e utilizar algumas imagens com interesse no processo-crime na fase de instrução preparatória.

O ministro considerou ainda que com este importante instrumento

contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas.

Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.

Os protestos têm assumido contornos cada vez mais violentos, com atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança.

A diplomacia chinesa acusou Washington de apoiar "abertamente criminosos violentos que destruíram instalações, incendiaram e agrediram civis inocentes, abalaram o Estado de direito e ameaçaram a ordem social".

"A natureza flagrante e maliciosa das intenções [norte-americanas] é totalmente clara. O seu objectivo é minar a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong, sabotar a fórmula ‘um país, dois sistemas' e perturbar os esforços da nação chinesa em concretizar o seu grande rejuvenescimento", acusou.

jurídico estão criadas as condições para o seu pleno funcionamento.

Eugénio Laborinho solicitou o apoio financeiro do CEIEC para dar início às fases subsequentes do projecto, tendo em conta o seu impacto na garantia da ordem e segurança pública do país.

“O CISP é um ambicioso projeto de segurança pública do nosso país, por essa razão, devemos manter e estreitar as nossas relações e manter uma comunicação permanente entre o Ministério do Interior e a empresa CEIEC, face ao objecto de trabalho deste departamento ministerial, da sua importância e relevância no que concerne à segurança pública”, frisou.

china 11

sexta-feira 29.11.2019

Região SEUL SUPREMO ORDENA NOVO JULGAMENTO DA EX-PRESIDENTE PARK GEUN-HYE

O

Supremo Tribunal da Coreia do Sul ordenou ontem um novo julgamento da ex-Presidente sul-coreana Park Geun-hye, condenada por corrupção, alegando que não devia ter sido absolvida dos crimes de suborno e desfalque de dinheiros públicos.

Num caso separado do famoso caso de corrupção "Rasputina", Park foi condenada em Julho de 2018 a seis anos de prisão por ter beneficiado ilegalmente de fundos do Serviço Nacional de Inteligência (NIS), tendo a pena sido reduzida para cinco anos de prisão, após recurso.

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul ordenou que o Supremo Tribunal de Seul repita o julgamento uma vez que, apesar de ter sido condenada por corrupção, Park Geun-hye foi absolvida dos crimes de suborno e desfalque de dinheiros públicos.

Em Janeiro de 2018, Park foi acusada de aceitar cerca de 3,5 biliões de won de três funcionários do NIS. A ex-presidente de 67 anos já estava a ser julgada pelo caso "Rasputina", pelo qual foi destituída do cargo em Março de 2017 e posteriormente condenada a 25 anos de prisão.

No entanto, no Verão passado, o Supremo Tribunal também ordenou a repetição deste julgamento por uma série de detalhes técnicos.

Os escândalos de corrupção que atingiram Park e que também envolveram grandes empresários como Lee Jae-yong (vice-presidente da Samsung) geraram protestos maciços na Coreia do Sul entre 2016 e 2017.

Pyongyang Disparado de projéctil "não identificado" detectado por Coreia do Sul

A Coreia do Norte disparou ontem, pelo menos um projéctil não identificado, numa acção que aparentemente pretende pressionar os Estados Unidos a aceitar uma nova ronda de diálogo sobre o programa nuclear. O Estado Maior Conjunto sul coreano limitou-se a afirmar, através de um breve comunicado, que se trata de um disparo de um projéctil cujas características "ainda não são conhecidas", mas não forneceu mais informações sobre o lançamento. O último ensaio de Pyongyang data do dia 31 de Outubro, quando o regime de Pyongyang fez um lançamento de um foguete. Os lançamentos são interpretados como tentativas para forçar Washington a aceitar as novas condições para o diálogo sobre o desarmamento que se encontra num impasse desde o início do ano.

HONG KONG APRESENTADA QUEIXA NO REINO UNIDO CONTRA CANAL CHINÊS

Palavras forçadas

U

M ex-funcionário do Consulado Britânico em Hong Kong que diz ter sido torturado pela polícia chinesa à procura de informação sobre manifestantes na região apresentou ontem queixa aos reguladores do Reino Unido contra a televisão estatal chinesa.

Simon Cheng apresentou queixa à Ofcom, a reguladora do Reino Unido para transmissões de rádio e televisão, contra a China Global Television Network, ou CGTN, por violação das regras de justiça, privacidade e precisão, ao ter transmitido uma confissão sua alegadamente forçada.

Cheng alega ter sido torturado pela polícia secreta no continente chinês, para obter informações sobre os protestos antigovernamentais que há seis meses assolam Hong Kong.

A polícia chinesa admitiu que ele ficou detido durante 15 dias, em Agosto, mas não revelou os motivos.

O jornal oficial do Partido Comunista, o Diário do Povo, negou que Simon Cheng tenha sido torturado, e divulgou imagens de vigilância que diz comprovarem a sua culpa e confissão voluntárias, após ter solicitado prostitutas na cidade de Shenzhen, que faz fronteira com Hong Kong.

Cheng contou este mês, pela primeira vez, a sua versão dos acontecimentos, numa entrevista à cadeia televisiva BBC. Logo a seguir, a CGTN, o braço internacional da CCTV, transmitiu imagens da sua confissão. O canal está disponível no Reino Unido.

SOB TORTURA

Cheng, que trabalhava numa câmara do comércio e investimento para atrair investimentos chineses para a Escócia, estava a regressar a Hong Kong, de uma viagem de negócios à China continental, quando foi detido.

Na queixa de 14 páginas, tornada ontem pública, Cheng diz que foi transportado entre centros de detenção

e salas de interrogatório, mantido encapuzado e algemado, e que foi preso a uma cadeira tigre, um assento de metal que prende os braços e pernas, durante os interrogatórios.

Alega ainda ter sido algemado na posição de águia durante horas e forçado a assumir posições de stress por longos períodos.

Cheng diz que concordou em confessar o crime menor

de solicitar prostituição para evitar um tratamento mais severo e uma sentença pesada por acusações de ameaça à segurança nacional.

Disse ainda que os polícias repetiram várias vezes as filmagens da confissão feita com base num roteiro que lhe deram.

“A CGTN sabia muito bem que a gravação que usou na sua transmissão foi extraída sob extrema pressão

Simon Cheng apresentou queixa à Ofcom, a reguladora do Reino Unido para transmissões de rádio e televisão, contra a China Global Television Network, ou CGTN, por violação das regras de justiça, privacidade e precisão, ao ter transmitido uma confissão sua alegadamente forçada

e angústia”, acusou Cheng, acrescentando que a emissora disse falsamente que ele foi a julgamento, quando, na verdade, foi mantido sob “detenção administrativa extrajudicial”.

Cheng é o terceiro caso de queixa às autoridades regulatórias no Reino Unido contra a televisão estatal chinesa, por transmissão de confissões forçadas.

Peter Humphrey, um consultor britânico, que esteve dois anos preso na China, apresentou também queixa à Ofcom, assim como Angela Gui, cujo pai livreiro desapareceu na Tailândia e apareceu depois na China sob detenção.

O Ofcom, que pode emitir multas ou revogar licenças de transmissão, está a avaliar os dois casos.

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MIFF

“Acho que as pe nos estão a levar Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

Pelo terceiro ano consecutivo, Mike Goodridge assume as rédeas da direcção artística do Festival Internacional de Cinema de Macau (MIFF em inglês) que arranca já na próxima semana. A poucos dias do início do evento, o britânico que continua fascinado por Macau, faz um apelo à comunidade portuguesa e aponta várias obras da programação deste ano aos Óscares O que vamos poder esperar desta quarta edição do MIFF? Dezembro vai ser um mês muito importante para Macau por causa das celebrações dos 20 anos da RAEM e, por isso, quisemos criar uma edição realmente marcante.

Este ano, o MIFF tem algumas das melhores obras chinesas e internacionais de 2019, a começar pelo filme de abertura, Jojo Rabbit, que é simplesmente maravilhoso. Por isso acho que estamos em grande forma.

Estamos a poucos dias do início do festival. Está tudo pronto?

Sim, mas foi um grande desafio.

Acaba sempre por ser tudo em cima da hora porque a nossa intenção é precisamente trazer as últimas novidades a Macau. No festival não são exibidos, por exemplo, filmes que tenham sido lançados no início do ano. O problema é que, como acabaram de ser lançados, temos pouco tempo para tratar de toda a logística, como arranjar as cópias e mostrá-las aos responsáveis pela atribuição dos ratings, até porque não podemos vender bilhetes sem essa classificação.

Porquê Jojo Rabbit para começar o festival e o que há de especial na abordagem de Taika Waititi?

Já trabalhei com o Taika Waititi e sempre gostei deste tipo de filmes em que existe uma combinação brilhante entre comédia e tragédia. Dá para ver isso no filme que fizemos juntos “Hunt for the Wilderpeople”, mas também em “Boy”, que foi o primeiro grande sucesso de bilheteira dele na Nova Zelândia. Por isso, estou muito expectante em relação a Jojo Rabbit mas, ao mesmo tempo, nervoso porque este era um projecto que o Taika Waititi queria fazer há muito tempo e porque conta a his-

“Portugal tem um legado cultural tão rico que adorava que o cinema português fosse mais entusiasmante.”

tória de um alemão que mata nazis na Alemanha e que tem um amigo imaginário chamado Adolf Hitler.

Mas a verdade é que acabou por conseguir fazer algo magnífico, pois é um filme capaz de pôr qualquer um a rir desalmadamente, enquanto aborda um tema trágico que é Segunda Grande Guerra Mundial. É possível definir um festival tão peculiar como o MIFF? O MIFF é um Festival de Cinema internacional, não chinês ou asiático, e era isso que o Governo queria que acontecesse, ou seja, que houvesse um evento com um foco internacional e que seguisse os mesmos padrões dos outros festivais internacionais. Quando comecei a trabalhar no MIFF, a minha grande ambição era cativar o público de Macau, porque é impossível haver um festival se não existir uma audiência local. E isso não foi facilmente conseguido porque se trata de uma população que não se envolve muito e há toneladas de coisas a acontecer ao mesmo tempo. Por isso, para nós o desafio passa por trazer todo o tipo

de filmes de diferentes partes do mundo, incluindo uma dose saudável de filmes chineses de Macau, Hong Kong, Taiwan, Malásia, Singapura e da China Interior claro.

SOFIA MARGARIDA MOTA

MIKE GOODRIDGE DIRECTOR DO FESTIVAL

Que vantagens há em realizar o festival em Macau comparativamente com outras partes da China?

Obviamente que Macau é um país muito mais liberal em termos culturais. Muito especificamente falando de filmes, não existe o nível de escrutínio e de censura que existe no interior da China. Aqui quando vais ao cinema consegues encontrar filmes recentes de Hollywood, que nunca seriam lançados na China, por exemplo. O mesmo se passa em Hong Kong. Por isso é uma oportunidade fantástica para partilhar filmes, mas sempre com a liberdade que Macau oferece.

A edição deste ano marca o 20º aniversário da RAEM. Como vês Macau nos dias que correm? É muito interessante termos vários filmes de Macau este ano. Um deles chama-se “Years of Macau”. Obviamente que, e eu só comecei a vir a Macau há cerca de três anos, após 1999 existiu um enorme desenvolvimento económico e daí cresceu a enorme indústria dos casinos, que tem sido espetacular. E isso teve tudo um enorme impacto na cidade e na população local. É um lugar que tem experimentado um crescimento económico muito rápido, vasto e dinâmico. Faz parte da China e ao mesmo tempo não faz. É uma porta de entrada para a China em diversos sentidos e, embora habite a mesma casa, consegue ser autónomo em muitos aspectos e ter uma identidade própria. Fico fascinado pela quantidade de pessoas no ocidente que não sabem o que é Macau.

Este ano existem cinco filmes de Macau. Como encara a evolução do cinema aqui?

Macau é uma industria muito pouco desenvolvida, mas é interessante notar que os jovens realizadores daqui estão a contar histórias sobre Macau, ou seja de como é viver neste ambiente extraordinário. Acho que há um longo caminho a percorrer e existem muitos desafios, no que

“É interessante notar que os jovens realizadores daqui estão a contar histórias sobre Macau, ou seja como é viver aqui neste ambiente extraordinário.”

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sexta-feira 29.11.2019

sério

”

o festival existe, querem fazer parte dele e ver os filmes. Mas ao mesmo tempo, estou muito entusiasmado porque a nível internacional sei que o Festival está a atrair muita atenção e que há muita gente interessada. É uma sorte para qualquer cidade ter um bom festival de cinema. E o nível da programação que conseguimos trazer aqui é muito elevado, temos convidados estonteantes a visitar Macau.

diz respeito à cultura de produção cinematográfica. Macau é muito pequena, tem cerca de 650 mil pessoas e sempre viveu na sombra da indústria cinematográfica de Hong Kong que tem já uma tradição grande. Se olharmos para realizadores como Wong Kar-wai ou Jonnie To vemos grandes mestres que foram muito influenciados pelo estilo de John Woo. Hong Kong foi capaz de criar

o seu próprio tipo de cinema o que é verdadeiramente extraordinário, com a agravante de ser reconhecido a nível mundial por ter alguns dos melhores realizadores de todos os tempos. Isso não existe em Macau, por isso como disse, há ainda um longo caminho a percorrer.

Sendo esta a terceira vez à frente da direcção artística do MIFF,

como vê o caminho que está a ser percorrido pelo festival?

Acho sinceramente que está a correr muito bem. Quando comecei estava expectante e preocupado sobre se isto iria funcionar, porque queria saber se existia realmente mercado para o festival. E agora acho que há. Até pelo número de bilhetes que já vendemos para a edição deste ano conseguimos perceber que as pessoas sabem que

Qual a sua opinião sobre o filme português, “A Herdade”?

Acompanho o cinema feito em Portugal porque queremos passar aqui bons filmes para quem fala português. “A Herdade” é um filme realmente bom, é um grande épico.

Acho que todos os portugueses o vão achar interessante porque aborda uma janela temporal de quase 60 anos da história de Portugal, desde os anos 40, passando pela revolução de 1974, até aos dias de hoje.

Adorei-o quando o vi na competição de Veneza e em Toronto. Não é um filme fácil pois é longo, mas é épico e altamente apelativo. É uma grande saga com grandes actores portugueses e que é produzido pelo Paulo Branco, por quem tenho uma grande admiração. Por isso tem uma marca portuguesa clara. Espero que a comunidade portuguesa apareça em peso para o ver. Em relação ao cinema português acho que infelizmente não é o mais apaixonante do mundo, o que é uma pena, porque Portugal tem um legado cultural tão rico que adorava que o cinema português fosse mais entusiasmante.

Em português temos ainda “The Invisible Life of Eurídice Gusmão” que é também um fabuloso épico realizado pelo realizador brasileiro Karim Aïnouz. É realmente bom e, ou muito me engano, será nomeado para os Óscares.

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Da programação do MIFF, quais são as suas apostas quando pensamos em Óscares?

As nossas escolhas não são feitas nessa base obviamente. Mas temos filmes em língua inglesa que são verdadeiramente soberbos e que serão falados e apontados para óscares, nomeadamente Jojo Rabbit, o fantástico Dark Waters, realizado por Todd Haynes, que é uma história arrepiante, que conta também com Mark Ruffalo e Anne Hathaway no elenco. Outro, onde apostaria também as minhas fichas, é o novo filme de Terrence Malik, “A hidden life”, que conta a história real de um casal austríaco, que se recusa a prestar vassalagem ao regime de Adolf Hitler após a anexação da Áustria. É sobre princípios, honra, fé e espiritualidade, e fala de tudo isto numa altura em que o mundo tem dificuldade em reconhecer essas qualidades. Acho que este filme vai também ser apontado muitas vezes à conversa dos óscares. Por último, temos também Judy, onde Renée Zellweger está sublime no papel de Judy Garland. Sinceramente não imagino que Renée Zellweger não vença o óscar de melhor actriz. Está simplesmente magnífica.

E como é ver “The Long Walk” na edição deste ano?

Foi um projecto que foi desenvolvido no MIFF Project Market em 2016 e que vai ser exibido no festival, o que é um cenário de sonho. E se não fosse um bom filme não o passávamos aqui. É um filme magnífico que também já esteve em Veneza e Toronto e é realizado por Mattie Do. Como será o MIFF no futuro?

Espero que seja abraçado pelo novo Governo e pelo novo Chefe do Executivo porque acho que desempenha um papel importante no lado cultural de Macau e apoia verdadeiramente a construção da cultura e dos hábitos cinematográficos da região. Acho que Macau pode vir a estar muito mais vezes nos ecrãs de todo o Mundo, e não apenas de uma forma glamorosa como nos filmes do James Bond, porque é um sitio realmente especial e único, com um lado profundo também. Qualquer festival quando começa, leva o seu tempo até ganhar tracção e até que grandes estrelas de cinema comecem a vir. E nesse aspecto penso que estamos a ir muito bem e acho que as pessoas nos estão a levar a sério porque nós somos sérios. Acho que os produtores e os realizadores da indústria reconhecem o trabalho feito e penso que isso trará muitos benefícios a longo prazo.

h

tonalidades António de Castro Caeiro

É

uma imagem uma coisa menor? Uma imagem é uma coisa. A relação da imagem com o original é sempre mais complexa do que se pensa como tudo o que se passa na vida. Não temos de pressupor que há uma contemporaneidade da imagem e do original. Temos, por exemplo, pinturas, desenhos, imagens, fotografias e filmes de coisas, edifícios, bairros e até cidades, para não falar de pessoas que já não existem, mas também que não existem agora ou não existem ainda. Uma coisa é certa.

Toda a imagem que é imagem não se esgota nas fronteiras espaciais que a delimitam. A imagem não está apenas nos seus contornos espaciais, nem existe apenas, como vimos nos exemplos acima no tempo centrado no presente.

Qualquer imagem desvia para fora de si própria, procura dar a ver outra coisa para lá do que pode ser visto única e exclusivamente nela enquanto objecto. Quando vemos uma fotografia de alguém vemos alguém. Vemos que é A ou B ou C. Claro que sabemos perfeitamente que é a fotografia de A ou B ou C, que é a imagem de A ou B ou C. Mas A, B e C estão tão presentes como se estivesse em carne e osso ao pé de nós, lembramo-nos deles, quando as fotos foram tiradas ou a época em que tinham aquele corte de cabelo, em que se vestiam daquela maneira, em que tempo era aquele, etc., etc.. Não vemos as características das imagens se as fotos são analógicas ou digitais, se são de boa ou má qualidade, a preto e branco ou a cores, bi ou tridimensionais, qual a escala, etc., etc.. A imagem escamoteia o objecto “fotografia” e “quer” é restituir o original como se o pusesse aí à nossa frente em carne e osso. A imagem faz-se passar pelo original, a cópia quer ser genuína.

Tudo isto quererá dizer então que o original de que a imagem é imagem é autêntico? Terá o original pedigree? Será o original o próprio.

Será que se passa com as coisas o que se passa com pessoas? Nós gostamos de pessoas originais, que sejam elas próprias, não gostamos de mentirosos, ladrões, gostamos de pessoas honestas, genuínas, autênticas. Também, não gostamos de contrafação. Gostamos de roupa de marca, das melhores edições, do melhor material, do verdadeiro, do genuíno. Poderíamos perguntar

29.11.2019 sexta-feira

Minha alma é aquilo que não tem ´

Water from a running tap Francis Bacon

WATER FROM A RUNNING TAP, 1982, FRANCIS BACON

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A fotografia da água a correr no lavatório da casa de banho revela esse feixe branco cilíndrico, não se ouve a água a cair, não se pode esticar a mão para sentir a temperatura da água, não se pode lavar as mãos nem fazer a barba. Mas a própria realidade não se esgota na utilidade

se uma pessoa pode imitar outra pessoa e assim existir à imagem e semelhança de outra pessoa, não ter personalidade própria, ser uma mera cópia e não ser original. Há pessoas que são o que parecem, outras que parecem ser quem são mas não são quem parecem ser.

Há jogos complexos entre imagens produzidas para esconder ou fazer aparecer os seus modos de ser.

A questão é que o próprio original não se encontra a ser no sítio em que está nem existe apenas no tempo em que pensamos que existe ou só na dimensão em que achamos que é a sua. Imaginemos uma situação banal do quotidiano: torneira do lavatório aberta, deixando água a correr. Esse facto da realidade quotidiana é susceptível de acontecer em diversas situações reais concretas: a criança abre a torneira, a mãe depara-se com a situação. A mãe abre a torneira para lavar as mãos. O pai abre a torneira da água quente para a fazer aquecer e escanhoar-se. O lavatório fica do lado direto de quem entra. Acima do lavatório está um espelho. Depois, há um bidé. À esquerda fica a banheira.

Mas o que importa é este enfoque no lavatório. Antes na torneira.

Melhor na água corrente. A própria percepção vê a água a correr, como um cilindro opaco branco como se fosse feito de diversos feixes juntos que se fossem juntando e ajustando uns aos outros, moldando a partir do interior e visível no exterior. Faz barulho e salpica a água a bater na superfície branca do lavatório. A água corre.

A fotografia da água a correr no lavatório da casa de banho revela esse feixe branco cilíndrico, não se ouve a água a cair, não se pode esticar a mão para sentir a temperatura da água, não se pode lavar as mãos nem fazer a barba.

Mas a própria realidade não se esgota na utilidade. Ela aponta para a possibilidade de ser restituída numa imagem, numa figura, sem que queira dizer mais do que o facto de a realidade não se bastar a si própria mas pretender ser fixa, estabelecer-se, sedimentar-se, repousar, ser acolhida na imagem que reconstitui objectivamente por um projecto a possibilidade de dar a ver a outro o olhar particular e privado de como alguém vê o que deixa de ser banal porque é o modo mais extremo e radical de ver o mundo do canto do olho.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

sexta-feira 29.11.2019

OFício dos ossos

Valério Romão

Uma aula ao contrário

E

STOU em Macau há quase um mês em residência literária, uma oportunidade apenas possibilitada pelo trabalho incansável do Hélder Beja e da sua Eastern Chapter, que buscou apoios junto da Casa de Portugal em Macau e da Fundação Oriente para conseguir que a minha ideia semi-tresloucada de deambular por aqui exposto a esta intersecção de culturas, pessoas e hábitos fosse concretizável. Não escrevo esta crónica em jeito de sumário ou de despedida.

As minhas experiências de Macau são fragmentos de terra em deriva impassíveis de serem cartografados por ora.

Estive hoje (quinta-feira, 28 de Novembro) numa escola chinesa trilingue.

Os alunos, da primária ao secundário, aprendem mandarim, português e inglês, a par do cantonense que já falam em casa e entre eles. É uma escola-piloto em Macau, a única que proporciona este currículo.

Os alunos dos 10º e 11º anos com quem estive a conversar não eram na sua maioria fluentes em português. Mas havia uma miúda – chamemos-lhe Ana – que falava um português mais do que razoável. Ávida leitora, perguntou-me, entre outras coisas, de onde vinha a inspiração, como é que alguém se tornava escritor. Já respondi a esta pergunta dezenas de vezes, numa estimativa conservadora, e sempre errada ou incompletamente. Para ser honesto, teríamos de conversar muito acerca do que entendemos por inspiração para nos aproximarmos sequer do que pode ser uma resposta que caia pelo menos na cercania do alvo. Aquela menina, de uma curiosidade insaciável, sabia a resposta à sua pergunta, mesmo sem talvez conseguir formulá-la adequadamente.

Falei-lhe de como cada um de nós é um arquipélago de histórias em constante reformulação. Contei-lhe como as minhas memórias de infância foram sendo substituídas por memórias imaginadas e de como me tinha surpreendido quando, regressando em 2016 à cidade onde nasci, tudo me parecera muito diferente daquilo que me lembrava, mesmo nas coisas, que por inerência de perenidade, não costumam mudar no nosso tempo de vida, como é o caso das montanhas.

Contei-lhe uma história que lera no dia anterior sobre uma ponte na Escócia de onde já saltaram cerca de trezentos cães, tendo muitos deles morrido. Regra geral, o cão não tem impulsos suicidas, pelo que aquela ponte é um mistério até para especialistas mais renomados em com-

portamento animal, que propõem teorias que os locais despedem com um aceno de mão. Este mundo feito de histórias – disse-lhe – no qual a ficção joga com a realidade apenas para tentar empatar, é o magma passível de ser convertido em sentido e expressão artísticos.

Soube depois que a Ana quer ser escritora, que estuda português todos os dias para um dia conseguir explicar aos portugueses o que é a China e a cultura chinesa.

Eu gostava de ter conhecido a Ana desde sempre, porque só muito recentemente e por via do acaso é que ultrapassei a síndro-

me da China-galinha-com-amêndoas e da China-produtos-que-não-duram. Somos insuficientemente expostos – por motivos diversos – à diferença. Precisamos da Ana, de todas as Anas possíveis. Porque no fundo é neste ponto que a arte, qualquer arte, começa.

Soube depois que a Ana quer ser escritora, que estuda português todos os dias para um dia conseguir explicar aos portugueses o que é a China e a cultura chinesa. Gostava de ter conhecido a Ana desde sempre, porque só muito recentemente e por via do acaso é que ultrapassei a síndrome da China-galinha-com-amêndoas e da China-produtos-que-não-duram

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Folhetim Fernando Sobral

29.11.2019 sexta-feira

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A Grande Dama do Chá

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EM José Prazeres da Costa, o “Bambu Vermelho” parecia vazio. Marina Kaplan estava lá.

Luc Lefranc continuava a aliviar os bolsos dos jogadores que se atreviam a desafiá-lo na mesa de póquer. Os chineses permaneciam, ruidosos, concentrados em diferentes jogos. De vez em quando alguém passava para as salas reservadas de ópio ou procurava uma rapariga especial. A luz das lanternas, dava uma cor avermelhada ao ambiente, que se cruzava com nuvens de fumo que esvoaçavam ao ritmo das ventoinhas colocadas no tecto e que se arrastavam muito devagar. Mas faltava o jogador que apostava tudo ou, mesmo, o dobro de nada. Em Macau era noite, mas ali ninguém tinha a noção de que horas eram.

Vivia-se a eternidade. Sentado, Cândido Vilaça observava o ambiente, que se parecia com o dos filmes a preto e branco que vira em Xangai. As raparigas aproximavam-se, sorridentes, dos clientes, apesar de todos saberem que não existiam finais felizes. Vivia-se uma espécie de tristeza sem salvação. Em tempos de guerra era-se obrigado a ser feliz. O jogo, o dinheiro, o sexo ou o poder escondiam a infelicidade. Os portugueses que apareciam por ali falavam da solidão da vida no mar, aquilo a que chamavam saudade. Mas como podemos chamar à solidão da vida numa cidade como Macau, perguntava-lhes. Também seria uma forma de saudade? Ninguém queria falar sobre isso.

Marina Kaplan aproximou-se e sentou-se defronte de Cândido. Trazia dois copos cheios de vodka e estendeu-lhe um. Este agarrou-o, como se ali estivesse a água que lhe permitia não morrer sedento. Bebeu um pouco.

- Obrigado.

- Eu vi que precisavas. Estás triste.

- Isto não é tristeza. É saber o que se vai passar.

Ela deu uma gargalhada.

- Sabes? Precisamos de um vidente em Macau. Cândido, sê realista. Qualquer um pode perder-se na noite. O importante é que esteja de regresso ao amanhecer.

Ele olhou com ar intrigado para ela, antes de dizer: - Jin vai embora. E eu não sei o que vou fazer.

- Podes ajudar-me aqui. A Grande Dama do Chá vai embora, mas a loja não vai fechar. Eu vou ficar a geri-la. Podes continuar a tocar jazz. Ou, se preferires, a trabalhar com o Ezequiel. Ele fez-te uma proposta muito tentadora. Não podes dizer que te faltam oportunidades.

- Alguém me disse uma vez que um marinheiro só se faz enfrentando uma tempestade no mar.

- Tinha razão. Já deverias ter percebido

isso em Xangai. Aqui vai acontecer o mesmo. Precisamos de homens e mulheres fortes para o que aí vem.

Calaram-se. Jin Shixin acabava de entrar na pequena sala, de onde nessa noite se via parte do “Bambu Vermelho”, porque não tinha o biombo de bambu a protegê-la. O seu sorriso era tentador e vinha vestida com um dos mais belos cheongsam que Cândido já vira. Na despedida, a chinesa queria deixar uma imagem inesquecível. Deparou com os olhos tristes de Cândido. Sentou-se ao lado dele e passou-lhe a mão pelo cabelo. Assim esteve durante uns segundos, perante o ar indiferente de Marina.

- Sabes que tenho uma missão, Cândido. Nada me afasta dela. Nem o meu amor por ti. Não é uma escolha entre ti e Du Yuesheng. Entre Macau e a China. É entre o que tenho de fazer e o que é importante, mas não é fundamental. Sei que isto te dói. Mas é melhor sentires uma dor aguda agora do que mais tarde.

- O teu coração é, às vezes, demasiado de pedra para se comover.

- Já o sabia, querido Cândido. Nunca te escondi o que sentia e pensava. As guerras ou se ganham ou se perdem. E nós não podemos perder esta. Acredita, eu voltarei.

Nessa tarde Cândido estivera a ouvir a rádio de Hong Kong. Falava-se de um terrível ataque em Nanquim efectuado pelos soldados japoneses. Com muitos mortos. Que continuava, segundo alguns padres que tinham conseguido chegar à colónia britânica. Em Macau os europeus preparavam-se para comemorar a chegada de 1938, perante a indiferença do chineses, cujo Ano Novo só se iniciaria numa noite de Lua nova, a

31 de Janeiro. Seria o ano do Tigre. Jin virou-se para Marina: - Macau está cheia de conspiradores.

Mais virão para aqui. Tenham cuidado.

- E Du Yuesheng?

- Está em Hong Kong.

- Tu vais ter com ele e depois partes para a China?

Jin refugiou-se no silêncio. Olhando-a, Cândido pensou na morte de Prazeres da Costa. Com Nomura morto não sabia se tinha sido ele a assassiná-lo. E se os assassinos fossem outros? Os homens de Du Yuesheng não eram santos. Em Xangai tinham feito verdadeiros massacres. Sabia que alguns membros do Bando Verde estavam a trabalhar para os japoneses em Xangai. Outros tinham vindo para Macau e tanto poderiam estar sob as ordens de Jin como de Nomura.

Uns detestavam Chiang Kai-shek. Muitos, os comunistas. Outros só gostavam de dinheiro. Todos tinham argumentos, mesmo que falsos, para matar Prazeres da Costa. Jin talvez soubesse o que se passara, mas nada lhe diria. A sua lealdade a Du ultrapassava tudo. Luc LeFranc poderia saber. Seria um segredo impossível de desvendar. Jin sentia o ambiente pesado e o olhar inquisitivo de Cândido.

Acabou por dizer: - Escravo é quem renuncia ao presente para sonhar com o que o futuro diz que lhe reserva. Mesmo que seja um aterrador castigo pelo que não fez. É igual. Renunciar ao presente é ser derrotado. E o que acontece a estes? Nenhuma piedade para eles. Nem os vossos mestres gregos acreditavam na piedade.

- Como sabes?

- Em Xangai também apareciam filósofos europeus, perdidos nas suas dúvidas.

28

Encontravam na noite dos pecados um sentido para a sua vida.

Marina olhava para os dois. Esta era uma batalha que nenhum ganharia.

Cândido ficaria. Jin partiria para junto do seu guia, Du Yuesheng e talvez fosse para a China morrer por ele. Combatendo japoneses e os inimigos chineses. As armas de Jin e Cândido eram as palavras. Feriam-se, neste jogo que nenhum queria vencer ou perder. Nenhum deles iria fazer cedências. O amor não vencia aquela batalha. Estavam só a destruir o que era belo. Jin acabou com o silêncio.

- Há homens que parecem estar sempre de partida. Tu és um deles, Cândido. Também tu partirás de Macau. És um marinheiro errante dum mundo sem fronteiras. Sabes que é cada vez mais difícil dizeres a que país pertences. Não queiras substituir uma pátria por um coração, só para te enganares. O amor que dizes sentir por mim, e pelo qual pedes que fique e abdique da minha missão, é uma desculpa. Isso é melancolia. Podemos ser livres, ou não. Podemos ser tudo, ou nada. Eu quero ser tudo.

- Faz-me então um favor. Fica viva por mim.

- Ficarei.

Jin agarrou num anel de jade verde que tinha no dedo anelar e colocou-o no dedo de Cândido.

- Com o tempo memórias e objectos são a mesma coisa. Com este anel verás sempre a minha face. As minhas faces, melhor dizendo. Uma virada para o nosso passado comum. E outra para o futuro que não sabemos o que será.

- Tens os olhos puros.

- Ninguém tem, Cândido.

Marina Kaplan fez um sorriso.

- Macau é bela e sem saída. Sejam sempre bem-vindos a esta cidade. Para jogar, para fugir do passado, para encontrarem o futuro. Assim continuará a ser.

A vida é um jogo violento de luzes e de sombras, como mostravam Jin e Cândido. Marina Kaplan não quis dizer que Jin procurava o tufão pois só na tempestade encontraria o seu destino. Não queria ser como o imperador que queria ser um intermediário entra a Terra e o Céu.

Não conciliava. Desaparecia. Já o tinha feito outras vezes, em Xangai. Mas desta vez era diferente. Não havia para onde fugir. E, assim, ela corria para o único sítio onde encontrava a paz: a guerra.

A noite estava a acabar, mas o amanhecer estava sombrio. Os relâmpagos e os trovões criavam um cenário medonho.

Na porta do “Bambu Vermelho”, Cândido e Marina ficaram a ver Jin Shixin caminhar para o automóvel que Potapoff estacionara. Esperaram em vão. Ela não olhou para trás. Nem para dizer adeus.

FIM

desporto 17

sexta-feira 29.11.2019

Alto e parem os motores Celebrações dos 20 anos da RAEM travam circuito citadino em Shenzhen

A

cidade de Shenzhen preparava-se para organizar pela primeira vez uma prova de automobilismo e motociclismo de velocidade no mês de Dezembro, mas o evento, à imagem do Grande Prémio de Macau, foi cancelado devido às comemorações dos vinte anos da RAEM. O “Grande Prémio da Cidade Internacional da Baía de Shenzhen”, assim se traduz em português o nome do evento, estava

agendado para os dias 20, 21 e 22 de Dezembro, e tinha o aval do governo local. O traçado, localizado no distrito de Nanshan, era constituído por seis curvas e seis rectas. O menu de provas inclua seis corridas: duas para motos, uma para concorrentes locais e outra internacional, uma para carros de GT, uma para Fórmula Renault e duas para diferentes classes de carros de Turismo.

Várias equipas do sul da China foram convidadas a participar

no evento do circuito citadino de Nanshan Shenzhen, apesar de nenhuma corrida contar para qualquer campeonato nacional ou regional. Mesmo sendo os custos de transporte das viaturas e equipamento apresentados relativamente mais elevados para os valores habituais, a prova, que está a ser trabalhada nos bastidores desde o passado mês de Agosto, estava a gerar algum interesse junto da comunidade automobilística, principalmente devido à proximidade

a Hong Kong a que se alia o factor novidade.

Contudo, visto que a cidade de Shenzhen faz parte da Grande Baía e a vizinha RAEM estará em festa nesse fim-de-semana, os organizadores anunciaram, em comunicado no início de Novembro, o adiamento da prova. Na comunicação escrita do comité organizador do evento, onde se destaca o “forte apoio da indústria automóvel e difusão”, é permitido ler ainda “que uma nova data será confirmada num futuro próximo e comunicada a todas as partes o mais cedo possível”.

Esta não foi a primeira alteração da data deste evento desportivo da primeira zona económica especial criada pela República Popular da China, visto que o “Grande Prémio da Cidade Internacional da Baía de Shenzhen” chegou a estar previsto para o mês de Novembro, num outro ponto da cidade, para no mês de Setembro, devido a obras em curso na localização inicial, ser reagendado para o mês de Dezembro.

A IDEIA NÃO ESTÁ MORTA

Apesar da “falsa partida”, os organizadores do “Grande Prémio da Cidade Internacional da Baía de Shenzhen”, esperam levar avante o evento no próximo ano. Estes terão mesmo encetado contactos

Apesar da “falsa partida”, os organizadores do “Grande Prémio da Cidade Internacional da Baía de Shenzhen”, esperam levar avante o evento no próximo ano para convidar os concorrentes do Campeonato do Mundo FIM de Sidecar, uma competição que está sob a égide da Federação Internacional de Motociclismo (FIM) e que recentemente visitou Portugal, para uma corrida de exibição. Por outro lado, existe a vontade que a corrida de motociclismo faça parte do campeonato asiático de estrada - FIM Asia Road Racing Championship, na designação inglesa -, uma competição com mais de vinte anos de história, mas para que tal aconteça os exigentes padrões internacionais de segurança terão que ser respeitados na integra. Para além das corridas, o programa de festividades inclui exibições de drift, acrobacias de motos e concentrações automóveis de clubes.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

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Direcção dos Serviços de Finanças Aviso Torna-se público, nos termos do disposto no número 3) do artigo 85.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, que Leong Wun Chao, auditora de contas registada sob o número 275, irá reiniciar o cumprimento da sanção disciplinar de suspensão do exercício da profissão pelo período de 6 meses, aplicada por despacho do Secretário para a Economia e Finanças datado de 20 de Agosto de 2014, exarado na Informação n.º 037/DIR/AS/2014, de 1 de Agosto, proferido no âmbito do processo disciplinar n.º 001/CF/2014, a partir de 29 de Novembro de 2019 e pelo período em falta de 5 meses e 3 dias.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Novembro de 2019 O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong

GLEAMIFY MODA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA Estrada da Baía de Nossa Senhora de da Esperança, Shoppes at Venetian, Bridge Street no. 506, Ilha de Taipa

REGISTADA NA CRCBM SOB O Nº 77510, CAPITAL SOCIAL: MOP$5.000.000,00

Para os devidos efeitos legais, anuncia-se que, por decisão escrita do único sócio tomada em 8 de Novembro de 2019, foi decidido dissolver e encerrar a liquidação, a partir da referida data, da sociedade comercial por quotas denominada GLEAMIFY MODA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora de da Esperança, Shoppes at Venetian, Bridge Street no. 506, Ilha de Taipa, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 77510, com o capital social de MOP$5.000.000,00, tendo o respectivo registo sido requerido em 12 de Novembro de 2019.

Macau, 28 de Novembro de 2019

18 (f)utilidades TEMPO

MUITO

29.11.2019 sexta-feira

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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã

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FESTA DE ENCERRAMENTO DO TIMC COM DJ KITTEN D2 Club

Diariamente

63 4 2 56 7 6 37 1 6 3 EXPOSIÇÃO | OBRAS DE CERÂMICA E CALIGRAFIA DE UNG CHOI 1 32 5 7 KUN E CHEN PEIJIN 52 63 4 15 Fundação Rui Cunha 4 7 1 2 7 “WE·ART SPACE” DOCUMENTARY EXHIBITION Armazém do Boi | Até 8/12 5 6 23 4 6 5 7 6 5 7 1

Pelo menos 22 manifestantes foram mortos ontem numa cidade do sul do Iraque, Nassiriya, que está cercada por forças de segurança devido aos confrontos entre polícias e grupos de protesto, avançaram ontem fontes médicas locais. Este número indica que o dia de ontem foi um dos mais mortais desde 1 de Outubro, quando começaram os protestos no Iraque para pedir a “queda do regime.

3 4 2 1 5 6 7

4 5 3 6 7 2 1

6 4 1 3 5 2 7

5 6 7 2 4 1 3

SALA 1

FROZEN II [A]

Ian McKellen, Russell Tovey, Jim Carter 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee 14.15, 16.10, 18.00, 19.50

SALA 3

21 BRIDGES [C] Um filme de: Brian Kirk Com: Chadwick Boseman, J.K. Simmons, Sienna Miller, Taylor Kitsch 21.30 SALA 2

THE GOOD LIAR [C] Um filme de: Bill Condon Com: Helen Mirren,

KNIVES OUT [C]

Um filme de: Rian Johnson Com: Danie Craig, Chris Evans, Toni Collette, Jamie Lee Curtis 14.30, 17.00, 21.30

GUILT BY DESIGN [B]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenneth Lai, Paul Sze, Lau Wing Tai Com: Nick Cheung, Kent Cheung, Eddie Cheung 19.30

PROBLEMA 14

16

6 2 53 4 27 5 1

5 4 7 6 1 12 73

12 6 4 5 3 1 7

UMA AMBIÇÃO NO DESERTO 3 6 5 1 4 2 7 6 1| ALBERT 7 COSSERY 2 5 15 16 5 6 3 4 2 7 1 4 5 1 6 3 7 2 2 7 3 6 1 Ben Kadem é o primeiro-ministro de Dofa, um Estado 47 miserável 3 4 1eclipsado 6pelos2 5 6 2 17 45 21 4 3 7 4 5 1 6 completamente vizinhos produtores de petróleo.

22 7o4emirado 64 7 6 1 5 Para colocar no5 mapa6 7 1 3 2 3 3 2 4 5 7 e conseguir reconhecimento inter3 4 21 4 2 3 47 5 6 nacional, 6 5Kadem 2 resolve 1 pôr 7 em4 3 1 6 2 3 4 marcha um plano em que promove “uma revolução” fictícia através de 3atentados 4 51à bomba.

7 2O obejctivo 3 5 6 5 7 6 64 2 53 1 4 5 1 7 3 é atrair a atenção dos vizinhos e 6 5 sobressair 7 3como6o líder 5 que4lutou1 2 7 21 33 2 5 66 4 5 3 6 4 2 contra os terroristas. Mas o controlo 3 vaga 5 de terrorismo esca5 7 desta falsa pa ao Primeiro-ministro e Mohi - o seu próprio filho - é morto pela 17 23 6 oexplosão 7 18 1 3 prematura da bomba que transporta. A protagonizar a histó7 um6aristocrata 1 2 5 4 7 1 3 5 6 2 7 4 3 1 2 ria3está 4 Samantar, marginal que encarna o cepticismo, 1 7 e a preguiça 2 4e que3teme5 6 1 3 5 4 7 2 6 1 3 2 5 7 a sabedoria 21 BRIDGES que as bombas que explodem no território roubem 7 6Hoje 5 a paz 2 que4nele3 1 3 2 6 5 1 4 7 2 6 5 4 3 existe.

Macau 17 18 5 3 6 1 7 4 2 6 1 2 7 4 3 5 4 1 6 7 5 3 4 1 7 2 4 1 3 5Propriedade 2 Fábrica 6 de Notícias, 7 Lda Director Carlos Morais 5 José4Editor João 3 Luz; José 6 C. Mendes 2 Redacção 7 Andreia 1 Sofia Silva; In Nam Ng;3João Santos7Filipe;1Juana Ng2Cen; Pedro6 Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro;7 António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo 7 6 Arede 4 Paulo Cotrim; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; 6 2 4 7M.Tavares; 5João 1 3 José Drummond; José Navarro 7 de5Andrade;4José Simões 2 Morais;6Luis Carmelo; 1 3 6 Paulo5José Miranda; 7 Paulo 3 Maia4e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo 2 www. 1 Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista5Steph Grafismo Paulo Borges, 7 Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; 2hojemacau.

5 1 3Xinhua6 7de redacção 4 e PublicidadeMadalena2da Silva6(publicidade@hojemacau.com.mo) 7 1 3 5Assistente 4de marketingVincent Vong5Impressão 2Tipografia 4 Welfare 6 Morada1 Secretária com.mo Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º 5 3 2andarA,MacauTelefone 4 287524015Fax28752405e-mailinfo@hojemacau.com.moSítiowww.hojemacau.com.mo 7 3 7

UM LIVRO 2 7 5 6HOJE 1 3 4

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 13

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Há quem critique a população de Macau por não ser empenhada politicamente, mais concretamente por não demonstrar animosidade face à China como abundantemente fazem os nossos vizinhos ali de Hong Kong. Certamente que podemos divagar por milhares de explicações, pontos de vista, etc., mas basta talvez reparar numa questão histórico-populacional. A saber, a maior parte das gentes chinesas de HK descendem dos que fugiram do continente em 1949, para escapar à revolução comunista.

Neste sentido, mantiveram confucianamente, geração após geração, um ódio muito próprio ao regime, que os faz ver o interior da China como um lugar despótico, atrasado, subdesenvolvido, a evitar. Já a maior parte das gentes chinesas de Macau (quando não acabadas de chegar) descendem de pessoas originárias do interior da China, nascidas em pleno regime comunista, depuradas pela experiência da Revolução Cultural e cujo olhar para o seu país é completamente diferente. Aliás, ainda durante a administração portuguesa, uma parte muito significativa da população de Macau (cerca de 30%) NÃO SABIA (!!!) que era administrada por portugueses e julgava estar sob a alçada do regime chinês. Outras gentes, outras origens, outros afectos. Por isso não vale a pena denegrir a população da RAEM. É preciso entender que o segundo sistema também tem destas coisas: as pessoas têm o direito de estar noutra, ainda que seja diferente daquela que nós julgamos ser melhor para eles. Carlos Morais José

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C I N E M A

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S U D O K U

SEM PAZ À VISTA 13

EXPOSIÇÃO | “BY THE LIGHT OF THE MOON – WORKS BY HONG WAI” AFA – Art Garden | Até 5/12

Cineteatro

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MACAU VS. HONG KONG ( I )

CONCERTO WHY OCEANS, ARICLAN & CONAN OSIRIS - TIMC Oficinas Navais | Das 18h00 às 22h30

EXPOSIÇÃO | “WE ART SPACE - DOCUMENTARY EXHIBITION” Armazém do Boi | Até 8/12 13

YUAN

VIDA DE CÃO

PALESTRA “GLOBAL CREATIVE NETWORK” - TIMC Oficinas Navais | Das 18h00 às 18h30

EXPOSIÇÃO | “LÍNGUA FRANCA – 2ª EXPOSIÇÃO ANUAL DE ARTES ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA” Vivendas Verdes e Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino | Até 8 de Dezembro

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opinião 19

sexta-feira 29.11.2019

FRANCISCO LOUÇÃ in Esquerda. net

O

Se o governo não sabe qual é a prioridade, anote por favor: SNS

desgaste sofrido do sistema de cuidados de saúde no SNS já alcançou o ponto de alarme.

Isso não é novidade, o que diz tudo sobre o problema: há muitos anos que sabemos que este tempo chegaria, dado que mais de metade do pessoal médico tem mais de cinquenta anos e, se mais não fosse por isso, a capacidade de garantir as urgências está comprometida.

Mas também se sabe, e há tanto tempo, que o envelhecimento da população agrava a pressão sobre o SNS, que se acentuam os custos com os medicamentos novos para patologias crónicas e outras, que a concorrência dos privados atraindo os profissionais reduz as disponibilidades. Sabe-se tudo isso. Só pode espantar que só agora chegue o alerta, depois de anos e anos de irresponsabilidade, de subfinanciamento e de desgaste do serviço público de saúde.

Se registamos as escolhas dos sucessivos governos, incluindo o último, ficamos com uma cornucópia de ligeireza (“somos todos Centeno”), de medidas contraproducentes (uma maioria absoluta do PS acabou há dez anos com a exclusividade dos médicos, que agora já só abrange cerca de 43% dos 13 mil médicos), de jogos financeiros (como, há um par de anos, atrasar um concurso de especialistas para poupar uns meses de salários) e de desculpas que envergonham. Tudo ainda se agrava com um preconceito corporativo e incompetente, reprimindo o reconhecimento da especialização de pessoal de enfermagem, mantendo o seu nível salarial reduzido, em vez de promover a sua co-responsabilização pelos atos médicos, valorizando as equipas e o trabalho que sustenta os hospitais. Acrescente ainda o adiamento de investimentos fundamentais, atrasando por anos o reequipamento dos hospitais ou a construção dos que faltam, a permissividade em relação aos grupos financeiros e a porta giratória para esse mundo (um secretário de Estado do PS na saúde não é hoje o presidente da associação de hospitais privados?) e teremos ainda um retrato incompleto. O resultado cumulativo destas dificuldades é a exasperação, o desgaste, o cansaço insuportável que sofrem os profissionais no SNS, respondido com subterfúgios e arremedos por ministros e ministras que prometem o que sabem que não farão perante um público que só pode carpir essas graças.

O Governo não tem mostrado saber desta crise que está a gritar no país. Para as “contas certas” da tal visão “financialista” da governação, estes problemas parecem indiferentes. Um investimento não realizado ou adiado não é contabilizado no défice, de modo que é uma decisão aplaudida. Salários reprimidos entram no capítulo da boa gestão orçamental. E, mesmo quando os serviços começam a colapsar, a ministra é diligente a garantir que está tudo bem, talvez quase bem, ou, se o fecho de uma urgência é falado no telejornal, que estão a chegar mais dois médicos. Devia perceber os sinais em vez de contemporizar, pois está a esvaziar o seu cargo.

Foi preciso que alguns dos arautos da direita mostrassem que compreendem a oportunidade e que se aferrassem ao protesto sobre a crise do SNS para que se ouvisse o primeiro restolhar no Governo. Numa semana, o argumento desses porta-vozes, alinhados decerto por magia cósmica, passou a ser este: cuidado, Maria, cuidado, Manel, a esquerda quer fechar a porta do teu serviço nacional de saúde, repara que só nos hospitais privados é que gostam de ti. A direita precisa deste argumento, quer voltar a tentar a lixívia da memória troikista, precisa de garantir amar os serviços públicos para atenuar a imagem de crueldade que lhe ficou colada à pele ao

cortar as pensões ou ao empurrar milhares de enfermeiros para o estrangeiro. E é isso que alguns desses senhores entenderam e vão repetir ad eternum, martelando em cada dificuldade dos serviços de saúde, a começar por aquelas que o seu próprio governo passista-portista criou. Incoerência não importa, um bom tema eleitoral vale ouro. O facto é que as notícias abundam, o espaço público está invadido pela vertigem das urgências que fecham e por isso esta estratégia é mesmo eficaz.

Carlos César e Ana Catarina Mendes, igualmente concertados, foram os primeiros na área governista a mostrar que percebem o que se está a agigantar, por isso vieram a terreiro pedir medidas e sugerir que o Orçamento é o momento para as tomar. O Presidente deu mais um puxão de orelhas ao Governo e insistiu no mesmo: vamos lá a ver o que o Orçamento determina. Os

Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há quatro anos: salve-se o SNS e a democracia respira. O problema é se o gabinete de S. Bento ouve, ou se ouve e quer

partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há quatro anos: salve-se o SNS e a democracia respira. O problema é se o gabinete de S. Bento ouve, ou se ouve e quer. Não deixa de ser revelador que não seja o governo a tomar a dianteira na apresentação de soluções e, pelo contrário, se limite a garantir que tudo está bem no reino da Dinamarca, em vez de propor um plano consistente para os próximos anos do SNS, garantindo o financiamento de medidas ousadas, restabelecendo a exclusividade (mas o Ministério das Finanças vetou a medida no verão passado), o que também implicaria alguém à frente do ministério que tenha a força e os meios para dirigir este programa.

O caso é que, enquanto a ministra garante que tudo se resolve na paz do Senhor, entre os socialistas é um não-ministro e uma líder parlamentar quem vem a terreiro dizer que há um problema neste planeta terra.

Ainda assim, fica a questão: se, no meio desta tempestade política na saúde, que não vai amainar, o Governo pensa que uns pós orçamentais e mais umas promessas genéricas ganha uma folgazinha, então será por escolher jogar com adiamentos. Melhor será tomar juízo e perceber que a qualidade do sistema de saúde é o problema número um para a população.

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carpediem

29.11.2019 sexta-feira

DISSONÂNCIA POPULAR Perdoem-me por ainda escrever sobre o resultado das últimas eleições em Hong Kong.

Eu sei, é assunto que já passou à história na voracidade da ordem-do-dia, mas quero salientar um aspecto que se repete em loop: A total cegueira de Pequim e, por contágio, do Governo de Hong Kong à vontade popular que lhes é mais antipática. Um Governo não pode ter cidadãos preferidos e outros preteridos.

Mas, primeiro os senhores de cima. Um dos tentáculos de comunicação do partido, o Global Times, concluiu que a esmagadora vitória do campo pró-democracia revela exaltação emocional e falta de pensamento racional dos eleitores. Nada melhor que chamar estúpidas às pessoas para as conquistar. Além disso, culpam uma lei de cariz comercial, aprovada ontem do outro lado do mundo, pelo resultado eleitoral. Enquanto o Governo Central bate o pé, e repete que Hong Kong pertence à China, ignora completamente a vontade popular, para surpresa de ninguém.

A agência Xinhua refere que houve eleições, pasme-se, sem mencionar os resultados.

Agora a parte deste lado. Carrie Lam tem a lata suprema de vir dizer que agora é preciso ouvir com humildade as mesmas vozes que anda a ignorar desde o início dos protestos, sem fazer qualquer concessão. Não é assim que se apazigua o ressentimento. Aliás, isto é juntar óleo a um fogo que arde por falta de ligação entre governo e governados. Quando 2 milhões de pessoas se manifestaram pacificamente, e já se chamava terroristas a quem fazia grafitis, os ouvidos do poder nada escutaram, nem nunca o fizeram desde então.

Escusado dizer que estou muito céptico em relação às renovadas intenções do poder menor para com as vozes que teima em ignorar desde sempre. Autêntica interferência interna na paz social de Hong Kong.

João Luz

A VIAGEM NO LUGAR DO MORTO Desmentindo os pessimistas, o presidente Xi vai-se deslocar a Macau por ocasião dos 20 anos da transferência de soberania. António Costa, o nosso primeiro-ministro, também. As comemorações estalam pela cidade, de vento em popa, ou seja, aragens que nos empurram para a frente embora, tal como nas guerras, nem sempre seja claro onde fica a dita frente.

20 anos depois há que comemorar.

E, da nossa parte, há que comemorar sobretudo o facto de aqui ainda existir uma larga comunidade portuguesa perfeitamente integrada e com algo para fazer, com um lugar nesta RAEM. Contra muitas expectativas, incluindo as dos governantes portugueses, a comunidade lusa não só ficou como cresceu, muito devido ao facto de Pequim ter

destinado Macau a ser uma ponte com os países lusófonos.

Moral da história: os portugueses cumprem aqui neste novo Oriente o mesmo desígnio de sempre, isto é, orientam-se. E nesse movimento conseguimos ser úteis aos donos desta terra onde habitamos. Não sei exactamente que tipo de utilidade nos encontram ou se utilidade será a melhor palavra para descrever o nosso rendimento. Mas, de alguma forma, devemos render ou, simplesmente, já não nos aturavam.

A verdade é que estamos intrinsecamente incorporados na RAEM. Fazemos parte da sua cultura e da falta dela. Sem a língua portuguesa, seria impossível compreender aqui a História, o Direito ou, se quiserem, a identidade de Macau.

No fétido húmus da terra, alguns torrões

são ainda indubitavelmente lusitanos.

Não tenho a certeza de desempenharmos bem o nosso papel. Também porque se trata de uma peça de teatro que ninguém escreve por nós e cujo palco tem assistido a mudanças constantes de cenário, ainda que com mais ou menos os mesmos protagonistas, cuja simpatia (e paciência) connosco tem sido exemplar.

E vamos ficando. Agarrados à língua, ao dinheiro, à comida ou ao sexo. Somos como certas doenças, em geral venéreas, difíceis de desalojar. Esperemos que nos próximos 30 anos (para começar) não encontrem nenhuma vacina.

Para já por aqui andamos, em viagem de alta intensidade e, como sempre, no lugar do morto.

Carlos Morais José

DISCUTIR CASAS DE BANHO No artigo que hoje publicamos sobre um estudo realizado pela investigadora Melody Lu, da Universidade de Macau, esta deixa uma frase que nos deve fazer a todos pensar, sobre o facto das leis que se estão a produzir no hemiciclo, ao nível das agências de emprego e do salário mínimo, poderem afastar potenciais trabalhadores não residentes (TNR) de Macau por ser muito caro para eles viverem no território. Melody Lu alerta também para o facto dos problemas sociais que essas mudanças legislativas vão causar não estarem a ser discutidos na Assembleia Legislativa.

Pois. O problema do hemiciclo é que

discute quase tudo, menos as questões fracturantes. O deputado Mak Soi Kun está extremamente preocupado com o facto de em Macau não existirem casas-de-banho públicas suficientes, ou com os cães que andam perdidos pelos trilhos e que podem espalhar raiva pelas pessoas. Os deputados do campo pró-democracia discutem a política “Terras de Macau para Gentes de Macau” e a habitação pública (e até Mi Jian recordou esta quarta-feira que a questão já foi colocada três vezes no hemiciclo) e Sulu Sou preocupa-se com tudo, desde que não seja ligado aos

não residentes. O hemiciclo continua e vai continuar a estar afastado da sociedade como ela é. Olha apenas para os direitos de uma parte da população, quando o futuro está aí e são necessárias respostas. Sim, Macau tem trabalhadores não residentes que são necessários à economia e é preciso falar dos problemas que surgem se eles não quiserem mais trabalhar em Macau. O facto da lei das agências de emprego estar há meses em análise e só agora se prepararem para ouvir as associações de TNR é pura e simplesmente vergonhoso.

Andreia Sofia Silva

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perguntas sem resposta

sexta-feira 29.11.2019

É verdade que a queda de Carrie Lam suscita apostas em Londres

À SOMBRA DO CAVALO-DRAGÃO

PROMESSA TÓXICA

Macau vive uma época extemporânea por tudo aquilo que se passa em Hong Kong e por não haver nenhum paralelismo directo da situação, no seu dia a dia. Ainda para mais, numa altura em que se aproxima um cocktail de comemorações muito peculiar que vai ser o mês de Dezembro, onde o aniversário dos 20 anos da RAEM coincide com a tomada de posse do novo Executivo.

No passado fim de semana, no mesmo dia em que Hong Kong viu os candidatos pró-democracia conquistarem quase 90% dos assentos do Conselho Distrital nas eleições do passado domingo, em Macau o candidato único da eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia legislativa, Wang Sai Man falava com a comunicação social à saída da assembleia de voto, podendo ter violado a lei eleitoral.

Enquanto tudo isto acontecia um espantoso Cavalo-Dragão mecânico, que tive a oportunidade de ver com os meus próprios olhos, desfilava em tourné pela RAEM, em celebração dos 50 anos das relações diplomáticas entre a China e França. As reacções de espanto e ovações foram intensas (e não era para menos) quando o animal mecânico passou às frente das

À excepção da educação e da segurança nacional, Chui Sai On andou 10 anos a atrasar a RAEM. Na altura de fazer o balanço dos seus mandatos percebeu que tinha sido uma nulidade e que deixa uma bomba relógio na área da habitação. Talvez por isso tenha decidido cumprir a promessa de lançar um concurso para a compra de habitações económicas. Contudo, não há base para o concurso, não foram criadas condições, não se sabe o preço de venda das casas nem os prazos de construção, apenas é público que o concurso para a decidir o construtor do prédio vai ser feito no próximo ano. É muito difícil explicar a urgência deste concurso e explicar a razão de não se esperar, por exemplo, seis meses. Aliás, os deputados e o Governo até estão a discutir a futura Lei da Habitação Económica e o mais sensato seria esperar pelas novas regras. Todos sabemos como as regras que estão em

pessoas que assistiam à parada, fazendo sombra à sua passagem. Mas não deixa de vir à ideia, se aquela sombra não ajudou, de forma infíma obviamente, a desviar atenções de uma realidade que talvez peça mais vozes e contributos activos, ponderados e perspicazes de todos. E claro que a cultura e os espectáculos de entretenimento têm um papel fundamental e não vejo, à excepção da origem do seu financiamento, diferenças de fundo para uma partida de futebol, por exemplo. Só tenho receio que possam ajudar Macau a ficar em silêncio quando o dragão passar por cima das nossas cabeças outra vez. E tanta coisa a acontecer à volta.

Pedro Arede

vigor foram manipuladas e nunca em nome da transparência. Portanto, nada justifica que se lance o concurso a não ser a “necessidade” de Chui Sai On “salve a face”... Mas se queria realmente cumprir a promessa, em vez de cavalgar uma onda populista, Chui devia ter trabalhado para criar as condições favoráveis. Mas não o fez e optou pela medida fácil, populista, apressada e que é característica de partidos políticos irresponsáveis que precisam de ganhar eleições. Chui não precisa de ganhar eleições, portanto não se percebe que mais uma vez sacrifique o bem comum. É mesmo caso para dizer que depois de 10 anos a ignorar as necessidades de habitação da população, o melhor seria mesmo que deixasse estra promessa tóxica por cumprir...

João Santos Filipe

assim vai o mundo...

Veículos a Diesel na cidade. Não, não é Macau. É em Berlim.

Cidadãos de Hong Kong demonstram a sua admiração pelo presidente dos EUA e incitam à invasão

A Chefe do Executivo de Hong Kong visitou a Tailândia.

E também, ao que parece, sobreviveu. Espantoso!

Cidadão de Macau

Cidadão de Hong Kong

Cidadão dos Emirados Arábes Unidos telefona à esposa, enquanto entra num recinto desportivo onde ela não pode entrar.

“Estou farto de cabrito ao jantar”, terá proferido.

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29.11.2019 sexta-feira

AVISO sobre a formulação dos pedidos de apoio financeiro para actividades no âmbito do Quyi (para o ano de 2020) 1. Âmbito de aplicação Espectáculos de óperas chinesas e de canções clássicas e populares a se realizarem durante o período compreendido entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2020.

2. Requisito para o pedido de apoio financeiro Associação sem fins lucrativos inscrita na RAEM e tenha iniciado o seu funcionamento há pelo menos um ano.

3. Instituições / Projectos que não são considerados prioritários ou que não lhes serão atribuídos subsídios (1) Associação que não tem prosseguido projectos de ópera chinesa nos últimos três anos; (2) Projectos que não correspondem aos objectivos do requerente institucional; (3) Projectos a se realizarem fora da RAEM. 4. Prazo para formulação do pedido Desde dia 2 até ao dia 31 de Dezembro de 2019. Devem ser entregues o requerimento e os documentos necessários à instrução do pedido entre 2 e 31 de Dezembro de 2019, sob pena de os mesmos não serem aceites.

5. Documentos necessários à instrução do pedido Entrega do formulário “Requerimento de Apoio Financeiro” devidamente preenchido, acompanhado dos documentos descritos na Parte C do respectivo formulário. Para mais informações, o requerente pode consultar os “Guias Gerais para Pedido de Apoio Financeiro para Actividades no âmbito de Quyi”. As guias, os formulários e os respectivos exemplares estão disponíveis no website da Fundação Macau.

6. Serviços de atendimento e apoio à instrução do pedido Durante o prazo acima referido, os funcionários desta Fundação estarão disponíveis no “Balcão de Pedidos de Subsídios para as Actividades no âmbito do Quyi” para prestar um atendimento rápido e eficaz.

O representante do Requerente deverá trazer o “Certificado da Composição dos Corpos Gerentes da Associação” válido emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação; a fotocópia do seu B.I.R.; as informações sobre a conta bancária do Requerente e o carimbo da instituição, para tratar do pedido na Fundação Macau.

Local para entrega do pedido:

Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau

Horas de expediente:

De segunda a quinta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45; sexta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 (à excepção dos dias feriados em Macau e das tolerâncias de ponto)

Contacto: Linha Directa:

E-mail:

Website:

87950965 (Dra. Ao) ou 87950973 (Dr. Wong) ds_info@fm.org.mo www.fmac.org.mo

publi-reportagem 23

sexta-feira 29.11.2019

Phil Mickelson e Li Haotong Inspiram Jovens Golfistas de Macau

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Las Vegas Sands Corp. e a Sands China Ltd. receberam em Macau, no passado dia 21 de Outubro, o lendário golfista profissional Phil Mickelson e a estrela em ascensão do golfe chinês, Li Haotong, anunciando a celebração de uma parceria com Li, como embaixador global da marca do grupo de resorts integrados.

As estrelas participaram num Torneio matinal Pro-Am, que reúne profissio-

nais e amadores, e que decorreu no Macau Golf and Country Club, seguido de uma clínica de golfe para jovens com 30 jovens praticantes da modalidade da Associação de Golfe Juvenil de Macau, da Fundação Zhang Lianwei para o Desenvolvimento do Desporto e do Comité Paralímpico de Macau.

motores de competições desportivas e da vinda de atletas profissionais a Macau. A Sands demonstrou o seu empenho em fazer crescer as oportunidades de acesso dos jovens de Macau através da criação de parcerias com embaixadores, como o ícone do futebol britânico David Beckham.

Este evento é apenas um exemplo do papel que a Las Vegas Sands e a Sands China têm desempenhado como pro-

O Dr. Wilfred Wong, Presidente da Sands China Ltd., afirmou: “A Sands China sempre apostou no aperfeiçoamento dos

seus eventos de lazer e de entretenimento, de forma a proporcionar à comunidade local a oportunidade de interagir com algumas das figuras de topo da sua indústria. Esperamos que esta clínica de golfe para jovens inspire os participantes a esforçarem-se para atingir os seus objectivos e também fazemos votos para que possam ter aprendido com estes dois profissionais de excepção, que partilharam a sua habilidade e a sua paixão por este desporto.”

As máximas são a sabedoria em pílulas.

PARLAMENTO EUROPEU DECLARADA “EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E AMBIENTAL”

Reino Unido Número de portugueses voltou a subir

O número de portugueses a emigrar para o Reino Unido voltou a subir, tendo aumentado 27 por cento nos 12 meses entre Setembro de 2018 e 2019, de acordo com estatísticas do governo britânico divulgadas ontem. No período entre Setembro de 2018 e Setembro de 2019, registaram-se na Segurança Social britânica, um requisito para poder trabalhar no país, 23.570 portugueses, contra 18.494 nos 12 meses entre Setembro de 2017 e 2018, indicam documentos do ministério do Trabalho e Pensões britânico. O aumento de 27 por cento foi o maior entre todas as nacionalidades no período em análise, seguido de Itália e Espanha, que registaram subidas de 18 por cento. Este é o segundo trimestre consecutivo de aumento de chegadas de portugueses ao país depois de três anos de quedas consecutivas nas inscrições de portugueses, que em 2018 caiu para 18.871, o mais baixo desde 2011. O auge foi registado em 2015, quando se inscreveram na Segurança Social britânica 32.301 portugueses, quase o dobro dos 16.350 registados em 2011.

Albânia Sobe para 40 número de mortos do sismo

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As equipas de resgate que trabalham nos escombros após o sismo registado na terça-feira na Albânia encontraram os restos mortais de mais 10 pessoas, elevando para 40 o número de mortos, anunciou o Ministério da Defesa. “Encontrámos dez novas vítimas mortais à noite”, revelou o ministério, em comunicado. “O número de mortos aumentou para 40”, adianta a nota, acrescentando que ainda há esperança de encontrar vivas algumas das vítimas presas nos escombros.

O sismo de terça-feira foi o mais poderoso das últimas décadas neste país dos Balcãs. O primeiro e mais forte abalo, com uma magnitude 6,4 na escala de Richter, foi registado às 03:54 locais, tendo sido seguido de quatro réplicas com magnitudes entre os 4,8 e os 5,4 da mesma escala. A União Europeia (UE) já se ofereceu para ajudar a Albânia.

sexta-feira 29.11.2019

PALAVRA DO DIA

TIAGO ALCÂNTARA

Antoine Rivarol

O

Dupla derrota O Governo perde dois casos de contratos de compra e venda de habitação económica

Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de dois residentes em relação a dois contratos de compra e venda de habitação económica que tinham sido anulados pelo Instituto da Habitação (IH). Os acórdãos foram ontem divulgados, tendo as decisões sido proferidas em Junho deste ano.

O primeiro caso diz respeito a uma candidata que, em 2005, apresentou o boletim de candidatura junto do IH a título individual, mas que, em 2008, acabou por casar em regime de comunhão de adquiridos. Em 2012, o IH recebeu um pedido de alteração do estado civil da requerente para casada, sendo que, nesse ano, o casal decidiu mudar o regime do seu casamento para separação de bens.

A candidata assinou contrato para adquirir a fracção económica nesse mesmo ano, sendo que o seu parceiro nunca foi inserido no agregado familiar declarado ao IH. Em 2016, o presidente substituto do IH proferiu um despacho onde declarou que, aquando da data da celebração do casamento, pelo facto de este ter sido celebrado em regime de comunhão de adquiridos, “a fracção de habitação económica em causa era um bem comum do casal”, pelo que o parceiro “tinha também que satisfazer os requisitos para a aquisição de habitação económica”.

Acontece que este tinha comprado, em 1995, uma casa, pelo que não era um candidato viável para ser dono de uma fracção económica, tendo o contrato de compra e venda da

fracção económica sido anulado.

Acandidata ganhou na primeira instância, mas o IH recorreu. O TSI continuou a não dar razão ao organismo público, uma vez que, de entre outros argumentos utilizados, “o cônjuge não pode ser considerado como elemento do agregado familiar de A [candidata] no concurso, uma vez que A só se candidatou à compra de habitação económica individualmente”.

VITÓRIA NA SEGUNDA VOLTA Já o segundo caso diz respeito a uma residente que se candidatou a uma casa económica em 2004 em conjunto com mais duas mulheres, uma delas sua irmã. Em 2011, uma das mulheres pediu ao IH para acrescentar o seu parceiro e filha ao agregado familiar, tendo

o pedido sido autorizado.

Em 2012 foi assinado o contrato da casa.

Mais tarde, a irmã da candidata casou em regime de comunhão geral de bens, sendo que o seu parceiro já era proprietário de uma casa em Macau. O IH anulou, mais uma vez, o contrato, tendo a candidata perdido na primeira instância. No entanto, o TSI deu-lhe razão na segunda volta, uma vez que “o cônjuge que se tornou, por mero efeito do regime de bens adoptado no casamento, titular de uma quota-parte dos bens comuns do casal juridicamente não pode ser qualificado como proprietário [à luz da lei de habitação económica] de uma fracção autónoma com finalidade habitacional na RAEM, adquirida pelo outro cônjuge antes do casamento”. A.S.S.

Parlamento Europeu declarou ontem o estado de “emergência climática e ambiental” e defendeu que a União Europeia se comprometa a reduzir emissões de gases com efeito de estufa em 55 por cento até 2030, para atingir a neutralidade climática até 2050.

A posição da assembleia foi adoptada ontem, em Estrasburgo, com a aprovação de uma resolução, em vésperas da Conferência da ONU sobre o Clima, que decorrerá em Madrid entre 2 e 13 de Dezembro.

O texto, aprovado com 429 votos a favor, 225 contra e 19 abstenções, defende que “é fundamental tomar medidas imediatas e ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar uma perda maciça de biodiversidade”.

Os eurodeputados exortam a Comissão Europeia, Estados-Membros e todos os intervenientes a nível mundial a tomarem urgentemente as medidas concretas necessárias para combater e conter esta ameaça, “antes que seja demasiado tarde”.

Numa outra resolução, sobre a Conferência de Madrid (COP25), a assembleia insta os líderes europeus a manifestarem o seu apoio, no Conselho Europeu de 12 e 13 de Dezembro, ao objectivo de longo prazo da UE de alcançar um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa “o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2050”. “É da maior importância a União enviar uma mensagem clara, durante a COP25, de que está pronta para aumentar o seu contributo para o Acordo de Paris”, lê-se nesta resolução, aprovada em plenário com 430 votos a favor, 190 contra e 34 abstenções.

O Parlamento Europeu salienta que “as intervenções globais levadas a cabo ao longo da próxima década terão um impacto no futuro da humanidade nos próximos 10.000 anos”.