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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

QUARTA-FEIRA 27 DE JUNHO DE 2018 • ANO XVII • Nº 4080

CASO SULU SOU

ROUND

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ÚLTIMA

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Reduzido a cinzas A população protestou e o Governo ouviu. A decisão de construir um crematório no cemitério de Sa Kong foi suspensa. Macau vai permanecer sem uma infra-estrutura que Chui Sai On adjectivou, há doze anos como ‘‘urgente’’. A escolha de um novo local que reúna o consenso da comuPÁGINA 6 nidade pode demorar vários anos.

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RANKING MERCER

Ponha-se Hong Kong, no seu lugar a mais cara JOÃO PAULO COTRIM

GRANDE PLAN0

MOP$10


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O mais recente relatório da consultora Mercer revela que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo, destronando Luanda, capital de Angola, que liderava o ranking no ano passado. Macau, onde o preço da habitação é um dos problemas mais prementes, não está, contudo, ao mesmo nível do território vizinho, apontam analistas “Ainda falta muito para Macau chegar ao nível de preços de Hong Kong. Hong Kong é uma cidade muito mais cara até pelo tipo de serviços que tem, como é o caso dos bens transaccionáveis, o imobiliário, e que pesa muito nos rankings internacionais.” JOSÉ PÃOSINHO ECONOMISTA

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RELATÓRIO

HONG KONG É A CIDADE MAIS CARA DO MUNDO. MACAU AINDA FICA ATRÁS

E A ECONOMIA, ´

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UANDA, capital de Angola, já não é a cidade mais cara do mundo para um expatriado viver. De acordo com o mais recente relatório da consultora Mercer, Hong Kong acaba de subir ao primeiro lugar, depois de ter ocupado, o ano passado, a segunda posição. A conclusão está no estudo que comparou mais de 200 parâmetros económicos em 375 cidades, que incluem o alojamento, transporte, alimentação, vestuário e entretenimento. Este ano, Luanda desceu para o sexto lugar. Nos restantes lugares do ranking ficam uma série de cidades asiáticas: Tóquio, capital do Japão,

fica em segundo lugar, seguindo-se Singapura, Seul, na Coreia do Sul, Luanda, Xangai, Ndjamena, no Chade, e Pequim. De acordo com o relatório, Hong Kong tornou-se mais dispendioso, em primeiro lugar, pelo facto da capital angolana ter descido no ranking “devido, em parte, à tendência de queda do mercado imobiliário”. O lugar cimeiro no ranking é também explicado por “uma regulamentação monetária chinesa mais forte, uma economia florescente e uma pressão para ter o yuan chinês como moeda internacional”, referiu Tiago Borges, da Mercer. Este responsável salientou que esses factores “im-

pulsionaram as cidades chinesas no ‘ranking’”. Macau, que não é uma praça financeira mas cuja economia tem vindo a crescer desde a liberalização do jogo, é também um território onde existe carestia de vida. Contudo, de acordo com analistas ouvidos pelo HM, está ainda uns bons passos atrás para ser considerada uma das cidades mais caras do mundo. “Ainda falta muito para Macau chegar ao nível de preços de Hong Kong. Hong Kong é uma cidade muito mais cara até pelo tipo de serviços que tem, como é o caso dos bens transaccionáveis, o imobiliário, e que pesa muito

nos rankings internacionais. São os problemas das rendas, os preços do imobiliário por metro quadrado, e Macau nunca chegará ao nível de Hong Kong”, referiu José Pãosinho, economista. Para Pãosinho, nem mesmo o facto de Macau estar a caminho da integração regional, devido a políticas como a Grande Baía Guandgong-Hong Kong-Macau, pode levar a um maior aumento do custo de vida. “Isso aconteceria se houvesse aquilo a que se chama na economia uma arbitragem, ou seja, as pessoas que são confrontadas com preços mais altos numa região mudariam para outra e começariam a comprar


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colocar o território no topo deste tipo de rankings.

OLHAR A ESPECULAÇÃO

ESTUPIDO! ´

aí. Ora grande parte de quem sustenta a procura de alguns produtos em Hong Kong nunca o irá fazer em Macau. Penso que os preços vão continuar a subir em Macau, mas nunca vão subir ao ritmo de Hong Kong.” Apesar do Governo ter vindo a falar na necessidade de uma maior aposta no desenvolvimento do sector de serviços financeiros, José Pãosinho acredita que vão continuar a existir diferenças consideráveis face à região administrativa especial vizinha. Em causa estão critérios como os salários e a “exigência de determinado tipo de profissões”. “Há umas profissões que não existem

em Macau e que dificilmente irão existir, sobretudo ao nível do mercado financeiro. São profissões ligadas a um determinado tipo de actividades que eu duvido que venham a existir em Macau”, apontou. Em Hong Kong as rendas têm tido um aumento anual de 5,9 por cento, mas, de acordo com o jornal South China Morning Post, produtos de consumo como comida rápida, cervejas ou mesmo uma ida ao cinema continuam a custar menos no território do que em outras cidades listadas no ranking. A título de exemplo, uma cerveja de 33 centilitros pode custar 1.30 dólares em qualquer

supermercado, uma vez que não há impostos sobre a importação de vinhos e cervejas. Em Singapura, a mesma cerveja custa 2.44 dólares, e 4.18 dólares em Sidney, na Austrália. Dados recentes da Direcção dos Serviços de Finanças revelam que, actualmente, o preço médio, por metro quadrado, de um apartamento no território ronda as 109,986 mil patacas. Actualmente, um apartamento de 265 pés quadrados em Hong Kong custa 5.6 mil milhões de dólares de Hong Kong. Isto num dos lugares mais densamente povoados do mundo, onde a falta de espaço também contribuiu para

Duarte Trigueiros, professor na Universidade de São José na área da gestão de empresas, e investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, defendeu ao HM que “em média, Hong Kong continua mais caro [do que Macau]”. “Essa é uma impressão que pode ser verificada utilizando os mesmos índices que estão disponíveis. Além disso, em Macau é mais fácil fazer uma vida minimamente digna, mas de boa qualidade, sem gastar muito dinheiro. Em Hong Kong isso está a tornar-se, no mínimo, impossível, e há um drama para muitas famílias.” O docente lembra que, para se comparar a carestia de vida entre os dois territórios, é necessário olhar para a habitação e o mercado imobiliário, cujos preços continuam a subir, sem que se combata de forma eficaz a especulação, frisou. “A especulação imobiliária, nos últimos oito a dez anos, é também fruto da fuga de capitais da China. Tem sido uma forma de tirar dinheiro da China. Os preços são empolados não apenas devido à pressão demográfica, já de si grande, mas também devido ao crescimento da economia. Ambas as economias são vibrantes.” Para Duarte Trigueiros, “a liberalização do jogo levaria, por si só, a uma pressão demográfica grande que notamos no número de pessoas que habitam em Macau e que levaria ao mesmo tipo de pressão em Hong Kong”. O académico estabelece um ponto de comparação com Singapura, uma cidade-Estado que também ocupa os lugares cimeiros dos rankings dos lugares mais caros para expatriados, mas que possui há décadas uma política de habitação social para os seus habitantes. “Embora seja imperfeita em muitos aspectos, Singapura é o exemplo mais bem sucedido em termos de política de habitação virada para a sociedade e não para a especulação. É um exemplo mais bem sucedido do que Macau e Hong Kong. Têm tamanhos mínimos para apartamentos, têm um mercado muito regulado. Em Singapura é muito claro que a habitação serve para habitar e não para especular. Isto consegue-se pelo meio de legislação, como foi feito em Singapura e noutros sítios. Singapura fez aquilo que Hong Kong não quis fazer e que Macau também não tem feito.” Neste ponto, Duarte Trigueiros refere-se ao “combate à especulação imobiliária com medidas drásticas”. Ainda assim, o professor universitário não está a recomendar a construção de mais casas públi-

“A especulação imobiliária, nos últimos oito a dez anos, é também fruto da fuga de capitais da China. Tem sido uma forma de tirar dinheiro da China.” “Embora seja imperfeita em muitos aspectos, Singapura é o exemplo mais bem sucedido em termos de política de habitação virada para a sociedade e não para a especulação. É um exemplo mais bem sucedido do que Macau e Hong Kong. Têm tamanhos mínimos para apartamentos, têm um mercado muito regulado.” DUARTE TRIGUEIROS DOCENTE DA USJ

cas, pois são sempre “um remédio a curto prazo”. Ainda de acordo com o relatório da Mercer, Zurique, na Suíça, continua a ser a cidade europeia mais cara, enquanto que a capital, Berna, está em décimo lugar no ranking e é a segunda cidade mais cara na Europa. Segue-se Genebra. Esta última cidade “caiu quatro lugares relativamente ao ano passado, sobretudo devido à tendência de queda do mercado imobiliário da cidade”. Na América do Sul, São Paulo, no Brasil, ficou na 58ª posição e é a cidade mais cara da região, seguindo-se Santiago do Chile. Apesar do aumento de preços em bens e serviços em países como Brasil, Argentina e Uruguai, a maioria das cidades sul-americanas saiu na classificação. Lisboa subiu 44 posições, registando a maior subida de sempre. A capital portuguesa é a actual 93.ª na classificação relativa a 2018. O Estudo Global da Mercer, que utiliza Nova Iorque (13.ª, a mais cara nos Estados Unidos) como cidade base e a referência na avaliação o dólar norte-americano, é um dos mais abrangentes do mundo e foi desenvolvido para ajudar empresas multinacionais e Governos a definirem estratégias. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo


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PESAR de ter prometido aos deputados estabelecer um mecanismo para que as pessoas se possam auto-propor para serem nomeadas pelo Chefe do Executivo para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, o Governo não fez qualquer alteração a este artigo da proposta de lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O ponto de situação foi feito, ontem, por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a nova proposta do Executivo.

ÓRGÃOS MUNICIPAIS AUTO-PROPOSTAS PARA NOMEAÇÃO DO CE FORA DA LEI

Compromisso verbal GONÇALO LOBO PINHEIRO

O Executivo não quer colocar no papel o número de vagas no Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que vão ser ocupadas por pessoas que se auto-proponham. O Governo garante que mesmo assim vai existir um mecanismo que aceita candidatos à nomeação

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ASSUNTO PARA DISCUTIR

“O Governo mantem uma postura aberta, mas neste momento não quer definir um número de vagas a serem ocupadas por pessoas que se auto-proponham para o conselho. Também há situações para as quais não há solução, como nos casos em que não surjam pessoas a auto-propor-se para serem nomeadas. Por estas razões, o Governo propôs que se mantenha o artigo sem alterações”, disse o presidente da comissão, após um encontro entre os

deputados para analisar na especialidade o diploma. “Segundo o Governo já há um mecanismo que permite às pessoas auto-proporem-se para cargos por nomeação em órgãos consultivos. No entanto, o Executivo não quer estabelecer um número de vagas nesta lei”, acrescentou. Contudo, a explicação escrita do Governo levanta várias dúvidas aos membros da Assembleia Legislativa. Em causa está a falta de garantias legais no texto do diploma

Pelas sete colinas Macau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal

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qualquer paralelo com a Lei de Terras, em que alguns deputados se queixaram de ter sido enganados pelo Executivo, depois de alegadamente terem sido dadas certas garantias que não constam na lei. “Claro que não vou comparar este assunto com o que se passou na Lei de Terras”, frisou. “Não posso dizer se vai haver engano ou não porque não tenho informações sobre se existe mesmo um mecanismo”, sublinhou.

Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext

Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode tam-

que obriguem à nomeação de pessoas que se tenham auto-proposto. “Os deputados questionam esta explicação. Se não está previsto na lei, como é que depois se garante

que esse mecanismo é posto em prática?”, relatou Chan Chak Mo, sobre as dúvidas dos membros. Por outro lado, o presidente da comissão negou

“Os deputados questionam esta explicação. Se não está previsto na lei, como é que depois se garante que esse mecanismo é posto em prática?”

A questão vai ser abordada nas reuniões da próxima semana, que vão contar com a participação de membros do Executivo. “Acredito que na reunião da próxima semana alguns deputados vão perguntar ao Governo em que situações foram nomeadas pessoas auto-propostas”, indicou. Outra das intenções do Executivo para este conselho passava por uma maior inclusão de jovens nos assuntos locais. Chan Chak Mo diz acreditar que o caminho do Governo neste objectivo passa essencialmente por nomear pessoas jovens para os conselhos consultivos: “Eles vão tentar captar os mais jovens. Creio que a principal forma de o fazerem vai ser através de nomeações. Mas também creio que já muitos jovens participam nestes conselhos porque as pessoas mais velhas como eu já não participam”, brincou. Chan Chak Mo mostrou-se ainda confiante que o diploma possa ser aprovado em plenário antes de 15 de Agosto, altura em que os deputados vão de férias. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

CHAN CHAK MO DEPUTADO

bém fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”. Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”.

Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”. Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da

China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”. Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”.


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TÁXIS DEPUTADOS TEMEM CANCELAMENTO “RADICAL” DE LICENÇAS

Justo pelo pecador

Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) temem que haja um cancelamento “radical” de licenças de táxis, dado que o incumprimento das condições de exploração relativamente a um único alvará vai afectar todos os outros veículos do titular da licença

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ROPORCIONALIDADE. Foi o que pediu ontem a 3.ª Comissão Permanente da AL, que analisa em sede de especialidade a proposta de lei relativa aos táxis, por estar “preocupada” com o facto de o incumprimento das condições de exploração por parte de um único veículo pôr todos os outros que operam sob alçada da mesma licença fora de circulação. “Se há uma empresa que detém uma licença com 20 alvarás e um só veículo não reúne os requisitos para a exploração e há falta de sanação da irregularidade, [dentro do prazo fixado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego], a licença é cancelada, o que quer dizer que os restantes táxis também vão ser afectados”, explicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Temos de ver se a aplicação dessa norma deve ser de forma radical afectando os restantes táxis que não infringiram os requisitos”, complementou Vong Hin Fai, defendendo que deve ser “atendido o princípio da proporcionalidade”.

É que, enfatizou, não só os condutores dos remanescentes 19 táxis vão perder o seu emprego, como esses veículos vão deixar de estar disponíveis no mercado, pelo que, em última instância, o “bem-estar da população vai sofrer” também as consequências, dado que a oferta vai encolher.

UMA EMPRESA, UMA LICENÇA

À luz do futuro modelo de exploração da actividade dos táxis, apenas empresas vão poder candidatar-se à atribuição de licenças, sendo que, segundo revelou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, o

“Temos de ver se a aplicação dessa norma deve ser de forma radical afectando os restantes táxis que não infringiram os requisitos” VONG HIN FAI

Governo pretende fixar que “cada empresa só pode ter uma licença”. Com efeito, não lhes é vedada a possibilidade de participarem em mais do que um concurso público para a concessão de alvarás, cujo número será, à luz do proposto, averbado à licença à medida que for obtido. Contudo, tal como anunciado anteriormente, vai ser imposto um limite face às preocupações relativas a um potencial monopólio. Esse tecto, ainda por determinar, vai ser fixado na proposta de lei, na medida em que, de outra forma, “não seria operacional”, argumentou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Outro ponto que suscitou dúvidas teve que ver com o facto de o diploma ditar o cancelamento da licença quando for aplicada “pena acessória de interdição do exercício de actividade de transporte de passageiros em táxi por um período superior ao seu prazo de validade”, com os deputados a questionarem como funciona no caso das empresas. Isto porque – segundo explicou Vong Hin Fai – não há nenhuma disposição legal que

COOPERAÇÃO LIONEL LEONG DE VISITA AO BRASIL

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secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, encontra-se no Brasil em visita oficial. Na agenda do membro do Executivo da RAEM houve no domingo um encontro com responsáveis do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A visita serviu para “trocar opiniões com os representantes daquelas instituições sobre o aproveitamento do papel de Macau como plataforma e como avançar em prol do reforço da exploração dos mercados da China e do

Brasil, e das Pequenas e Médias e Empresas de Macau, pelas partes envolvidas”.

Lionel Leong lembrou ainda que “o futuro funcionamento do Fundo de Cooperação e

Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa [ligado ao Fórum Macau] apoia as empresas do interior da China a investirem nos países lusófonos,

preveja a interdição da actividade de transporte de passageiros em táxi a uma pessoa colectiva. Se uma empresa facilitar a prática de crime organizado, ou tráfico de droga, pelos seus trabalhadores, nada obsta a que o tribunal, além da pena principal, aplique uma pena acessória interditando a operação

como também ajuda as empresas destes últimos, conjuntamente com Macau, a entrarem no grande mercado da China”. O secretário adiantou também que “as entidades competentes da área económico-comercial irão negociar com Fundo, com o objectivo de debater a redução de limites de acesso e assim facilitar que mais empresas possam usufruir do mesmo”. Lionel Leong e sua comitiva estiveram num almoço oferecido pela Embaixada da República Popular da China no Brasil, tendo visitado, em seguida, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, para se inteirar do apoio às empresas.

dessa empresa por um período de dois ou três anos, exemplificou Vong Hin Fai, dando conta de que os deputados aceitaram a explicação dada pelo Governo, embora reconhecendo tratar-se de uma “situação muito rara”. Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

Imobiliário Ng Kuok Cheong quer medidas para evitar casas vazias

O imposto de selo sob imóveis não está a ser respeitado pelos proprietários de fracções e edifícios vazios e o Governo tem que criar medidas para garantir um melhor aproveitamento destes espaços. A ideia é deixada pelo deputado Ng Kuok Cheong em interpelação escrita. De acordo com o deputado “as pessoas queixaram-se da falta de sucesso da implementação do imposto de selo, sendo que não há qualquer pressão sobre os proprietários que possuem apartamentos vazios à espera que os preços aumentem para que os possam vender por valores mais altos”, refere o documento. Ng Kuok Cheong justifica a sua posição com números: “no final de 2017, estavam vazias mais de 13.000 unidades residenciais”. Para combater este “desperdício”, sublinha o deputado pró-democrata, são necessárias medidas efectivas por parte do Executivo. Além do desaproveitamento de espaços, Ng considera que a acumulação de casas vazias está a ajudar à especulação imobiliária pelo que apela a acções de controlo nessa matéria.


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Depois do manifesto desagrado da população relativamente à construção do crematório no cemitério de Sa Kong, o Executivo decidiu suspender o projecto. O Governo vai agora tratar de rever legislação para que a estrutura possa ser edificada fora de cemitérios e depois encontrar um terreno consensual. Tarefas que podem levar anos a concretizar

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projecto de construção do primeiro crematório de Macau no cemitério de Sa Kong está suspenso, revelou ontem o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares em conferência de imprensa. “Houve opiniões contra a instalação do crematório e decidimos suspender o projecto”, disse o responsável. A decisão teve como base a opinião pública e os próximos passos para a realização do projecto vão ser a revisão legislativa de modo a que este tipo de estruturas possam ser construídas fora dos cemitérios.

CREMATÓRIO GOVERNO SUSPENDE CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA

Do pó ao pó

O PODER DO DINHEIRO

De acordo com a legislação chinesa não é possível transladar estes cadáveres para o continente para que sejam cremados. “Os cadáveres têm que ser enterrados aqui, a uma profundidade muito superior àqueles que falecem por outras razões. Há certas doenças em que os organismos não se decompõem”, esclareceu. Tendo como prioridade a saúde pública, Tavares admite que, neste caso, a responsabilidade não pode ser apenas imputada ao Executivo e tem que ser partilhada pela população na medida em que foi esta que se mostrou contra a execução da estrutura. “A responsabilidade deve ser assumida tanto pelo Governo como pela população . É um risco que estamos a correr”, referiu.

LUGAR IDEAL

José Tavares recordou que em 2006 Chui Sai On alertava para a urgência de um crematório no território. O presidente do IACM apontou razões que se prendem com o crescimento e envelhecimento da população. “Em 2006 Macau tinha 60 mil idosos e prevê-se que em 2036 este número aumente para 160 mil, visto que a previsão demográfica aponta, para essa altura, os 800 mil habitantes”. Tavares recordou ainda a surpresa que sentiu quando per-

cebeu a reacção da população até porque a solicitação de um crematório em Macau era um pedido constante há anos. No entanto, “havendo obstáculos por parte dos residentes resolvemos ouvir e respeitar”, disse.

VALORES MAIS ALTOS

Em caso de epidemia, Macau vai continuar sem ter para onde enviar os restos mortais de vítimas de doenças infecto-contagiosas.

José Tavares defende que a localização no cemitério de Ko Snag seria a ideal e que o projecto não representava qualquer perigo para a saúde publica. "Procedemos à escolha do terreno segundo a lei e o cemitério de Ko Sang tem um monte que cria um efeito de biombo e funcionaria como separador entre o cemitério e os bairros habitacionais”, disse. Por outro lado, o presidente do IACM referiu que os níveis de gases emitidos seriam controlados e seriam utilizadas energias ecológicas. “Queríamos construir um crematório de alto nível em que a difusão de gás é inferior às normas europeias, semelhante aos de Hong Kong e que ficam lado a lado com

CANÍDROMO DOMINGO É O ÚLTIMO DIA DE ADOPÇÃO DE GALGOS

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Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen anunciou que vai lançar no próximo domingo, dia 1, a derradeira actividade para adopção de galgos. A iniciativa vai decorrer entre as 15 e as 18 horas. Os interessados em

adoptar um galgo podem aceder com antecedência a informações relativamente aos cães no portal oficial do Canídromo e comunicar a intenção de adoptar junto da empresa. Num comunicado, publicado na segunda-

-feira, a empresa indicou que foram adoptados seis galgos na semana passada, sendo que, no domingo, quando foi realizada uma actividade idêntica, foram recebidos mais de 50 pedidos de adopção. Relativamente ao hiato entre a

habitações e escolas, sem cheiros nem pós”, explicou.

manifestação de intenção e a adopção efectiva, o Canídromo justificou o prolongado tempo de espera com o facto de o número de interessados em adoptar galgos ter superado as expectativas da Yat Yuen.

Uma das razões apontada pelo presidente do IACM para a oposição das pessoas que residem naquela área à construção de um crematório foi o desconhecimento acerca do próprio projecto e das suas consequências. “Houve falta de informação, sem dúvida”, disse.

“A responsabilidade deve ser assumida tanto pelo Governo como pela população. É um risco que estamos a correr.” JOSÉ TAVARES PRESIDENTE DO IACM

Mas há justificações que, embora não declaradas, José Tavares admite que terão influenciado a recusa da população. Além dos factores culturais e das preocupação ambientais e muito desconhecimento, tiveram também influência factores económicos. “Há mais motivos além do cultural e que têm que ver com a economia, há prédios à volta que podem sofrer desvalorização com este crematório”, disse. Um novo projecto poderá agora levar anos a ser concluído. “Vai levar uns bons anos, a revisão legislativa pode demorar cerca de dois anos, encontrar um terreno apropriado pode levar um ano e meio”, explicou. A ideia é que o novo crematório, que sofreu agora um duro revés, seja uma estrutura que possa estar em funcionamento pelo menos 50 anos, referiu Tavares. Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo


sociedade 7

quarta-feira 27.6.2018

DIPLOMACIA CONSULADO EM CANTÃO VAI SER INAUGURADO NO OUTONO

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inauguração oficial do Consulado de Portugal em Cantão deverá ter lugar “depois do Verão, no Outono”. Segundo o cônsul-geral André Sobral Cordeiro, o objectivo é que a cerimónia conte com uma “autoridade política” de Portugal, revela o canal de rádio da TDM. “É isso que está pensado. Vamos ver se se consegue confirmar. As agendas estão a ser definidas e é uma questão de esperar”, afirmou à TDM – Rádio Macau, sem avançar nomes. O Consulado de Portugal em Cantão abriu ontem no centro financeiro da cidade de Cantão, com três funcionários, incluindo o cônsul. André Sobral Cordeiro é o primeiro cônsul-geral de Portugal em Cantão, desde 1949. Esta é a primeira representação diplomática portuguesa aberta nos últimos 13 anos.

O novo consulado em Cantão tem como áreas de jurisdição as províncias de Guangdong, Hainão, Hunan, Fujian e a Região Autónoma de Guangxi Zhuang. Depois da abertura de portas, a prioridade é “tornar Portugal conhecido no Sul da China”. André Sobral Cordeiro diz querer contrariar a ideia que algumas empresas portuguesas têm de que o mercado chinês é enorme e que é impossível entrar. André Sobral Cordeiro acrescentou que a cooperação com o consulado português em Macau é para continuar com o futuro cônsul. De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal Tribuna de Macau, o actual embaixador português na Austrália vai substituir Vítor Sereno como cônsul-geral em Macau e Hong Kong.

BNU CARLOS ÁLVARES É O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA

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B a n c o N a c i onal Ultramarino (BNU) anunciou ontem a nomeação de Carlos Álvares como novo presidente da comissão executiva, sucedendo a Pedro Cardoso, que liderou o banco português nos últimos sete anos. Em comunicado, o BNU justificou a nomeação de Carlos Álvares devido à sua “longa experiência no sector bancário", tendo sido director-geral do Banco Comercial Português e ainda presidente do Banco Popular Portugal. Em Maio, Pedro Cardoso já tinha confirmado à Lusa que ia sair do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) no primeiro semestre, fazendo um balanço "seguramente positivo"

dos sete anos à frente desta filial do banco português. "Faço um balanço seguramente positivo", disse Pedro Cardoso em entrevista à Lusa. "Quando cheguei a Macau, em 2011, o banco tinha 240 mil clientes, agora tem mais 50 mil, com os clientes mais fidelizados, tínhamos 2,4 produtos por cliente em 2011 e agora temos 3,6 produtos, o que pode parecer pouco, mas é um aumento de 40 por cento de produtos por cliente", sublinhou Pedro Cardoso. De acordo com o comunicado do Banco, que tem a sua sede em Macau, Ieong Kim Man vai assumir o cargo de director-geral da direcção de tecnologia de informação.

ESTACIONAMENTOS ASSOCIAÇÃO PODER DO POVO ESTÁ CONTRA MEDIDAS DO GOVERNO

Faca de dois gumes

O Executivo retirou a proposta do aumento das multas de estacionamento, mas a associação Poder do Povo continua a condenar as actuais políticas do trânsito, exigindo o fim da proibição de estacionamento em algumas zonas do território

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d enú ncia foi feita ontem pela associação Poder do Povo. O Governo tem vindo a reduzir as zonas permitidas para estacionamento na península e nas ilhas e, de acordo com Si Tou Fai, presidente da entidade, esta medida tem como objectivo aumentar as multas por estacionamento ilegal. Tendo assumido funções de presidente há cerca de um mês, Si Tou Fai recordou que, depois dos protestos ocorridos após ter sido apresentada a proposta de revisão da lei do trânsito, o Governo tem vindo, de forma activa, a proibir o estacionamento de veículos em mais zonas. A associação tem como base publicações nas redes sociais feitas pelos condutores. A Poder do Povo entende que muitos lugares de estacionamento têm vindo a ser cancelados devido a obras realizadas na via pública e que, depois de concluídas, os locais deveriam transformar-se em zonas para peões.

Si Tou Fai congratula o Governo por ter dado atenção às opiniões da sociedade, mas teme que as autoridades estejam a “afiar a faca no sorriso” ao decidirem eliminar alguns lugares de estacionamento. O responsável adiantou ainda que, além do cancelamento dos lugares, houve muitos outros que se tornaram temporários ou que mantém os parquímetros instalados. Isso significa que as autoridades vão continuar a receber mais pagamentos de multas. Para Si Tou Fai, o actual número de lugares de estacionamento não é suficiente tendo em conta a quantidade de veículos que circulam no território. Por isso, a associação a que preside

pediu ao Governo que volte a disponibilizar os lugares cancelados.

AUTO-SILOS A CAMINHO

Recorde-se que no passado dia 16 centenas de pessoas se manifestaram contra uma proposta do Governo que previa um aumento das multas de estacionamento, cujo valor poderia ultrapassar as mil patacas. A proposta chegou a ter data marcada para consulta pública (entre Junho e Agosto), mas acabou mesmo por ser suspensa assim que começaram os primeiros protestos, na Assembleia Legislativa e nas redes sociais. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Si Tou Fai congratula o Governo por ter dado atenção às opiniões da sociedade, mas teme que as autoridades estejam a “afiar a faca no sorriso” ao decidirem eliminar lugares de estacionamento

(DSAT) garante que este ano haverá mais seis parques de estacionamento públicos, os quais vão proporcionar um total de 2.183 lugares para estacionamento de automóveis ligeiros e 2.356 lugares para estacionamento de ciclomotores e motociclos. Numa conferência de imprensa em 8 de Junho, o responsável pela DSAT, Lam Him San, destacou que até ao final do ano passado havia mais 120 mil lugares de estacionamento em edifícios privados. Lam Him San informou que no primeiro trimestre deste ano os edifícios já com licença de utilização, aliados aos edifícios em construção, edifícios concluídos e edifícios privados em fase de projecto oferecem, no total, 36.300 lugares de estacionamento. Em simultâneo, o Governo está a estudar a construção de auto-silos automáticos. Vítor Ng (com A.S.S.) info@hojemacau.com.mo


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27.6.2018 quarta-feira

Aviso ﹝56/2018﹞ Concurso público para “Arrendamento de Espaços Destinados ao Exercício de Actividades Comerciais no Edifício do Bairro da Ilha Verde” 1. Objecto: Concurso para adjudicação, por arrendamento, por um período de 6 meses, de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais, localizados no rés-do-chão do Edifício do Bairro da Ilha Verde, sito na Avenida do Comendador Ho Yin. Se nenhuma das partes apresentar à outra parte, por escrito, a denúncia do contrato, até 2 meses antes do termo do prazo de arrendamento, o mesmo considerar-se-á renovado automaticamente pelo mesmo prazo e condições. O referido processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH. 2. Espaços a arrendar e preços base do concurso:

Designação do Finalidade do Item Localização Área útil espaço a arrendar espaço a arrendar Loja de bebidas e 538,01 1 R/C J comidas (sem chama) m2 544,77 2 R/C K Banco m2 619,64 3 R/C L Supermercado m2 Actividade 4 R/C B 22,44 m2 comercial geral Actividade 5 R/C C 55,09 m2 comercial geral Actividade 6 R/C D 35,28 m2 comercial geral Actividade 7 R/C E 31,16 m2 comercial geral Actividade 8 R/C F 21,00 m2 comercial geral Actividade 9 R/C G 21,45 m2 comercial geral Actividade 10 R/C H 21,23 m2 comercial geral Actividade 11 R/C I 39,07 m2 comercial geral

6.2 Preço base do concurso

Nota

MOP106 500,00 (cento e seis mil e quinhentas Notas patacas) 1, 5 e 6 Notas MOP115 000,00 (cento e quinze mil patacas) 2, 5 e 6 MOP126 500,00 (cento e vinte e seis mil e Notas 5 quinhentas patacas) e6 MOP6 000,00 (seis mil patacas) MOP15 000,00 (quinze mil patacas) MOP8 500,00 (oito mil e quinhentas patacas)

Notas 3, 4, 5 e6

MOP7 000,00 (sete mil patacas) MOP5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas)

Notas MOP5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas) 3, 4, 5 e6 MOP5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas) MOP10 500,00 (dez mil e quinhentas patacas)

Nota 1: No espaço a arrendar destinado a loja de bebidas e comidas devem ser exercidas actividades dos estabelecimen tos de bebidas e comidas, integrados nos Grupos 4 e 5 previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. Nota 2: O espaço a arrendar destinado a banco deve cumprir o disposto no acesso à actividade previsto no Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho e, em particular deve proceder ao recebimento de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, conceder créditos e efectuar operações de pagamentos e emissão e gestão de meios de pagamento. Nota 3: Nos espaços a arrendar é proibida a instalação de actividades industriais e não podem ser exploradas activida des ligadas a jogos de fortuna e azar e exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar, casas de penhores, manutenção e reparação de veículos, limpeza e estética de veículos, agências funerárias, estabelecimentos de saunas e massagens, “night-club”, discoteca, “dancing” e “cabaret”, bares, cibercafés, “karaokes”, estabelecimentos de máquinas de diversão e jogos de vídeo, recolha e processamento de desperdícios e de resíduos. Nota 4:Nos espaços a arrendar devem ser exploradas actividades voltadas para o exterior não podendo ser utilizados apenas para actividades internas de escritório ou armazém. Nota 5: Nos espaços para arrendamento é proibido utilizar equipamentos para cozinhar e aquecimento com chama, conforme pormenorizado nos subpontos 2.5 e 5.8 do presente Caderno de Encargos. Nota 6: Caso, para a actividade que pretende exercer no espaço de arrendamento, seja necessário cozinhar ou utilizar equipamentos de alto consumo de energia, deve avaliar se a capacidade de energia eléctrica instalada para o espaço a arrendar, pormenorizada no subponto 2.11 do Caderno de Encargos, corresponde ou não à necessidade de energia eléctrica do equipamento a utilizar.

3. Condições gerais dos concorrentes: 3.1 Podem concorrer ao espaço de arrendamento do presente concurso destinado a banco, as instituições de crédito autorizadas a exercer a actividade de bancos com licença plena, indicados no Aviso n.º 001/2018AMCM, da Autoridade Monetária de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018. Podem concorrer aos restantes espaços de arrendamento do presente concurso as pessoas singulares que tenham completado 18 anos e sejam titulares de bilhete de identidade de residente de Macau ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis. 3.2 Não é permitida a apresentação de candidaturas em forma da licitação conjunta. 4. Forma do concurso: Licitação verbal. O valor de cada lance é de MOP500,00 (quinhentas patacas) ou de seu múltiplo. 5. Obtenção do processo do concurso: Os concorrentes podem consultar e obter cópia do “Processo do concurso” no IH, sito na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, R/C D, Macau, até 26 de Julho de 2018, durante as horas de expediente. Caso queiram obter cópia do documento acima mencionado, devem pagar, em numerário, o montante de MOP 500,00 (quinhentas patacas), relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo). 6. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: 6.1 A visita ao local dos espaços a arrendar do presente concurso realizar-se-á no dia 3 de Julho de 2018, às

10:00 horas da manhã, devendo os concorrentes interessados dirigir-se ao terreno vago frente ao espaço de arrendamento K do Edifício do Bairro da Ilha Verde, na data e hora acima indicadas e serão acompanhados, na visita ao local, por trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se ao IH, sito na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, R/C D, Macau, ou contactar através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, para procederem à marcação prévia da visita ao local dos espaços para arrendamento do Edifício do Bairro da Ilha Verde, antes do dia 29 de Junho de 2018, pois, caso contrário, não poderão participar na visita ao local. Durante a visita ao local, não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham quaisquer dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade responsável pelo concurso, até 6 de Julho de 2018.

7. Caução do concurso: O valor da caução do concurso é de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas). Os concorrentes devem prestar a caução por depósito em numerário ou mediante garantia bancária legal. 8. Documentos que instruem a candidatura: 1.1 A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos: (a) Boletim de candidatura ao concurso; (b) Cópia do documento de identificação do concorrente ou do seu representante legal; (c) Original do documento comprovativo de registo comercial ou respectiva cópia autenticada, caso se trate de pessoa colectiva; (d) Documento comprovativo da prestação da caução do concurso. 8.2 Os documentos acima referidos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Quando estes documentos forem redigidos em outra língua, devem ser acompanhados de tradução reconhecida notarialmente, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos. As condições detalhadas e modelos destes documentos constam do programa do concurso, devendo os concorrentes redigi-los de acordo com os modelos constantes dos anexos ao programa do concurso. 9. Data, hora e local da apresentação de candidaturas: 9.1 As candidaturas podem ser apresentadas pelos concorrentes ou seus representantes, desde o dia 27 de Junho de 2018 até às 5:45 horas da tarde do dia 26 de Julho de 2018, no IH, sito na Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, R/C D, Macau, contra a entrega de recibo. 9.2 Após apreciação preliminar das candidaturas, será atribuída uma “Certidão de participação no acto público de licitação verbal” aos concorrentes que preencham os requisitos previstos no ponto 6 do programa do concurso (Condições gerais dos concorrentes), que apresentem atempadamente as suas candidaturas e que estejam em conformidade com as disposições previstas no ponto 8 do programa do concurso (Documentos que instruem as candidaturas); se não for atribuída a “Certidão de participação no acto público de licitação verbal”, após a apreciação preliminar, poderá a referida certidão ser atribuída, desde que a comissão indicada no ponto 11 do programa do concurso verifique o preenchimento dos requisitos acima referidos. 9.3 Cada concorrente só pode apresentar uma candidatura, e só pode participar no acto público de licitação verbal de uma das finalidades dos espaços a arrendar referidas no ponto 2 do programa de concurso. Caso o concorrente apresente mais do que uma candidatura (para a mesma finalidade ou diferente finalidade), prevalece a apresentada em último lugar, e as restantes candidaturas e respectiva “Certidão de participação no acto público de licitação verbal” atribuída anteriormente, perde imediatamente a sua validade. 10. Sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal: A sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal terá lugar no dia 2 de Agosto de 2018, às 10:00 horas da manhã, na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, devendo os concorrentes comparecer à sessão na data e hora acima indicadas. Caso o número de concorrentes inscritos seja elevado, o IH irá realizar mais sessões de esclarecimento, dependendo da situação, e informando os concorrentes do número de sessões através de mensagens de telemóvel (sms). 11. Data, hora e local da realização do acto público de licitação verbal: O acto público de licitação verbal terá lugar no dia 8 de Agosto de 2018, às 10:30 horas da manhã, na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa. Naquele dia o registo de entrada dos concorrentes terá início às 9:30 horas da manhã. 12. Critérios de adjudicação: Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Caso os valores apresentados não sejam superiores ao preço base fixado, será retirado do concurso o respectivo espaço a arrendar, não se procedendo à sua adjudicação. 13. Outros assuntos: Os pormenores e as observações ao referido concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As actualizações das Informações ao presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www. ihm.gov.mo). Instituto de Habitação, aos 13 de Junho de 2018.

O Presidente, Arnaldo Santos


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quarta-feira 27.6.2018

 Foi realizado um inquérito relativo à questão de segurança para os condutores, por forma a

Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.

descobrir não só os perigos rodoviários existentes como também os elementos mecânicos que podem afectar a condução.

BALANÇO Em 31 de Dezembro de 2017 MOP Activos não correntes Activos relativos aos serviços exclusivos

56,707,100

Investimento em afiliadas

25,000,000

Activos por impostos diferidos

4,290,344 85,997,444

Activos correntes Mercadorias armazenadas Quantias e outras por cobrar Numerário e depósito bancário

1,831,744 105,592,115 25,915,243 133,339,102

Passivos correntes Quantias e outras por pagar

22,066,910

Previdência por desligação do serviço a pagar 28,282,063

ao pessoal Previdência por incentivo de longo prazo ao pessoal

3,500,000

Empréstimos a pagar aos accionistas – inferior a um ano Provisão p/ imposto s/ rendimento

56,500,000 4,768,860 115,117,833

Valor líquido de activos correntes

18,221,269

Passivos não correntes Previdência por incentivo de longo prazo ao pessoal Valor a pagar ao ex-accionista Ng Fok

3,970,800 12,956,166 16,926,966

Valor líquido de activos

87,291,747

Capital social e reserva Capital social

50,000,000

Reservas

9,368,979

Lucros-não distribuídos 本期

27,922,768

Capital próprio

87,291,747

Caros accionistas:

Sumário do Relatório do Conselho de Administração

De acordo com os termos legais vigentes da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os Estatutos da “Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.” (adiante designada por “TCM”), foram apresentados o relatório de actividades do ano fiscal de 2017 e as contas para efeitos de apreciação e votação. Neste ano, segundo o deliberado pela Assembleia Geral de Accionistas, foram desenvolvidos vários trabalhos pelo Conselho de Administração e pela Comissão Executiva, nomeadamente:

3. Realização activa de várias formações temáticas e exercícios especiais Com base no conceito de desenvolvimento seguro, foram desenvolvidos activamente várias formações temáticas e exercícios especiais, incluindo: formação de produção segura, exercício de simulação de incêndio, formação de técnicas de condução, formação especial para os condutores que tinham sofrido acidentes, formação em resposta a emergências, palestras sobre saúde profissional, entre outras. 4. Lançamento de vários prémios de segurança A fim de aumentar o grau de sensibilização dos condutores em relação à segurança bem como à qualidade de serviço, foram estabelecidos vários prémios, tais como prémio semestral de segurança, prémio de reconhecimento de serviço e prémio de selecção de condutores de estrela. Além disso, no período compreendido entre Setembro e Novembro, foram lançados vários prémios de segurança, com o objectivo de estimular activamente os funcionários a terem a respectiva consciência no trabalho diário. 5. Aperfeiçoamento de planos de emergência relativos ao tufão De acordo com a experiência e os resultados obtidos através de intercâmbio sectorial, foram aperfeiçoados os planos de emergência relativos ao tufão, de modo a aumentar constantemente a capacidade de emergência em resposta às condições meteorológicas extremas. 6. Implementação de formações para o pessoal de logística e gestão A fim de reforçar o nível profissional do pessoal de logística e gestão, foram desenvolvidas regularmente várias formações específicas no âmbito de competências profissionais, qualidade de trabalho, conhecimentos de primeiro socorro, gestão de conflitos e gestão de produtos químicos perigosos. 7. Instalação do sistema anti-fadiga de condução A fim de reforçar a gestão de segurança e reduzir o número de acidentes rodoviários, em Agosto, foi instalado nos veículos um sistema anti-fadiga de condução, o qual conseguiu advertir efectivamente os condutores para a circulação segura, tendo revelado resultados bastantes positivos nos testes. 8. Instalação do sistema de alarme de pânico A fim de garantir efectivamente a oportunidade em resposta a emergências e reforçar as capacidades de protecção de segurança, foi instalado um sistema de alarme de pânico no interior dos veículos. 9. Promoção activa da educação cívica Neste ano, a TCM recebeu um total de cinco grupos de visitantes, compostos por alunos e encarregados de educação, tendo participado em palestras relativas ao civismo nos transportes, com o objectivo de, por um lado, orientar os alunos a apanharem autocarros de forma correcta, civilizada e segura, e por outro lado, aumentar a respectiva sensibilização para a segurança e alargar o seu conhecimento respeitante ao sector dos transportes públicos. 10. Aumento salarial de 3% para os funcionários A fim de estabilizar a equipa da TCM e incentivar a mesma a continuar a trabalhar com diligência, em 2017, foi efectuado um aumento salarial destinado a todos os funcionários. 11. Melhoria do bem-estar dos funcionários  A fim de aumentar a força coesiva e o sentido de pertença dos funcionários, bem como, despois de assegurar a qualidade de trabalho, equilibrar as relações entre a família e o trabalho, foi implementada a licença de paternidade remunerada.  Ao mesmo tempo, foi comprado seguro de vida para os funcionários, com o objectivo de salvaguardar efectivamente os direitos e interesses dos mesmos e dos seus familiares. IV. Em 2017, através de ajustamento dos modelos dos veículos existentes, optimização da frequência, melhoria de procedimentos e controlo de custos operacionais, foi registado um lucro de MOP$5,218,777.28 na execução do contrato de Secção III. Por último, o Conselho de Administração gostaria de manifestar um agradecimento profundo àqueles que têm apoiado, directa e indirectamente, o desenvolvimento da TCM. O agradecimento dirige-se igualmente a todos os colegas pela vossa dedicação. Como sempre, a TCM vai continuar a envidar todos os esforços para proporcionar aos cidadãos um melhor serviço.

I. Em 2017, foi cumprido continuamente o contrato de “Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III”, celebrado entre o Governo da RAEM e a TCM.

Representante do Conselho de Administração Macau, 27 de Março de 2018

II. No final de 2017, foi explorada pela TCM um total de 20 carreiras, o que representava 24,4% do número total das carreiras em Macau, entre as quais, foi estendido o âmbito de serviço em relação à carreira 56 e à carreira 73; a carreira 2 passou de ser explorada por autocarros de médio porte para autocarros de médio e grande porte; através da amalgamação das antigas carreiras 7 e 7A, foi reconstituída a carreira 7 (que circula da Rua da Pérola Oriental até à Praceta 24 de Junho), a qual passou gradualmente de ser explorada por autocarros de pequeno porte para autocarros de médio porte. O efeito da reconstituição é bastante positivo, o que permite que, por um lado, o número de condutores diminua apesar de se ter registado um aumento contínuo do fluxo de passageiros e, por outro lado, os recursos de transporte público sejam efectivamente aproveitados.

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS

III. A fim de elevar a qualidade de serviço, bem como a consciência dos funcionários em relação à questão de segurança, em 2017, foi tomada uma série de medidas de melhoria, incluindo: 1. Optimização de horário de funcionamento Através da análise dos dados digitais, designadamente em relação ao número de passageiros e à frequência de cada carreira, foi efectuada uma melhoria na distribuição de recursos, quer a nível de veículos quer a nível humano; durante os grandes eventos, tais como o concurso de fogo-de-artifício e o festival de gastronomia, foram abertas mais paragens, nomeadamente no Galaxy e na Broadway, de modo a aliviar o fluxo de passageiros na torre de Macau e aumentar efectivamente a capacidade dos autocarros. 2. Realização de trabalhos diversificados respeitante à questão de segurança  Foi realizada uma construção de segurança a exemplo da carreira diurna 7 e da carreira nocturna N5, no sentido de incentivar todos os membros a prestarem atenção à questão de segurança;  Foi realizada uma série de actividades temáticas com base na “condução segura”, com vista a aumentar a consciência dos condutores em relação à questão de segurança;  Foi realizado um inquérito intitulado “grau de satisfação dos passageiros”, de modo a efectuar activamente correcções exactas através do respectivo resultado;

Leong Mei Leng

Para os accionistas da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. (Sociedade anónima incorporada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. relativas ao ano de 2017 nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 27 de Março de 2018, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2017, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas. As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria. Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 27 de Março de 2018


10 china

PELA ABERTURA

O primeiro-ministro francês afirmou que o seu país está disposto a trabalhar com a China para se oporem ao proteccionismo e ao

COMÉRCIO PEQUIM PEDE À FRANÇA QUE REDUZA RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

Abertura, s'il vous plaît

O primeiro-ministro chinês pediu ao seu homólogo francês que reduza as restrições à exportação de produtos de alta tecnologia e crie um contexto "mais transparente" para os investidores chineses, informou ontem a agência estatal Xinhua Li Keqiang sublinhou o seu desejo de que o bloco europeu se converta num aliado para salvaguardar as normas internacionais, o livre comércio e o multilateralismo, abordando em conjunto questões globais como as mudanças climáticas

unilateralismo, pedindo uma maior cooperação em vários sectores, como a indústria aeroespacial e a energia nuclear. O encontro serviu também para que ambos os países firmassem vários acordos para melhorar a cooperação bilateral em matérias energéticas, tecnológicas, alimentares e médicas. A visita oficial do primeiro-ministro francês coincidiu com a realização em Pequim de conversações ao mais alto nível entre representantes da União Europeia e da China, em que ambas as partes criticaram as medidas proteccionistas unilaterais dos Estados Unidos.

GETTY IMAGES

L

I Keqiang e Edouard Philippe reuniram-se segunda-feira em Pequim durante uma visita oficial do primeiro ministro-francês, que também se encontrou com o Presidente chinês, Xi Jinping, para abordar as relações bilaterais e alcançar diversos acordos. Durante a reunião, o primeiro-ministro chinês assegurou que ambas as partes devem facilitar o comércio e o investimento, tendo pedido a Paris que reduza as restrições às exportações chinesas de alta tecnologia. Li Keqiang recordou que Pequim não persegue o 'superavit' comercial, pelo que as relações económicas e comerciais devem realizar-se de acordo com as regras do mercado e dos princípios comerciais. O governante chinês sublinhou o seu desejo de que o bloco europeu se converta num aliado para salvaguardar as normas internacionais, o livre comércio e o multilateralismo, abordando em conjunto questões globais como as mudanças climáticas.

27.6.2018 quarta-feira

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CROWE (MC) CPA 國富浩華核數師事務所 ESTATUTOS A sociedade de auditores de contas com a denominação supra reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes que constituem os seus estatutos. ARTIGO 1º A sociedade adopta a denominação de “CROWE (MC) CPA”, e em chinês “國富浩華核 數師事務所”. ARTIGO 2º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 3º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 4º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 5º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 6º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 7º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 8º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 9º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 10º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 11º (Corpo – Mantém-se) ARTIGO 12º (Corpo – Mantém-se)

CONSUMO DECO VAI MEDIAR CONFLITOS DE CHINESES EM PORTUGAL

A

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) comprometeu-se a apoiar os consumidores chineses em matérias de informação e mediação de conflitos em Portugal, anunciou ontem o conselho de consumidores de Macau. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo conselho de consumidores (CC) de Macau, “a DECO compromete-se a receber casos encaminhados por parte do CC e, no prazo de 15 dias […] apoiar os consumidores” da República Popular da China “que se encontrem em trânsito em Portugal”. Este acordo entre as partes foi alcançado em Lisboa, na passada quinta-feira, altura em que a DECO se comprometeu a ajudar os chineses “em matéria de informação e de mediação de conflitos de consumo”, apontou o comunicado do CC.

A assinatura deste protocolo estabeleceu ainda como objectivos a alcançar a “salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores”, partilha de informações, acções de formação, mas também alargar os mecanismos de tratamento de conflitos de consumo entre o interior da China, Portugal e Macau. O CC defendeu que "este mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo irá aumentar a confiança dos cidadãos do Interior da China, de Portugal e de Macau em fazer consumo durante a estadia nesses países e região". No dia 10 de Abril as associações de defesa do consumir da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau definiram como prioridade central a cooperação entre estas associações com Portugal. Nesse dia, as associações da Grande Baía assinaram ainda um protocolo para criar "uma plataforma de reencaminhamento de litígios de consumo entre as associações de defesa do consumidor das cidades da Grande Baía”, e promover a confiança dos consumidores da região, indicou. Na mesma reunião foi ainda analisada a possibilidade de existência de um mecanismo de arbitragem de litígios de consumo e de um sistema de símbolo de qualidade nos produtos.

CRIME PEQUIM COMBATE EQUIPAMENTOS FALSIFICADOS DO MUNDIAL 2018

O

S serviços de alfândega chineses apreenderam um considerável lote de roupas desportivas pirateadas alusivas ao Campeonato do Mundo de Futebol 2018, de acordo com notícia veiculada pela Xinhua. A Alfândega de Ningbo, na Província de Zhejiang, no leste da China, anunciou na segunda-feira a apreensão de 1.800 equipamentos falsificados de futebol supostamente com o selo oficial da FIFA, além de 14.844 pares de ténis falsificados das marcas Adidas e Nike. A autoridade aduaneira contactou a FIFApara verificação da falsificação. A alfândega na cidade de Yiwu, também em Zhejiang, apreendeu 288 bolas falsificadas. As bolas não tinham marca, mas estavam impressas com padrões que se assemelhavam à bola oficial da Copa do Mundo e com imagens de troféus da Copa do Mundo e escritos dizendo "Rússia 2018". Yiwu é conhecida como o "supermercado mundial" devido ao grande fluxo comercial de produtos de retalho. Segundo

a Xinhua, os inspectores alfandegários da cidade realizaram inspecções rigorosas contra pirataria e organizaram campanhas públicas. Aalfândega de Hangzhou, na capital provincial, disse que vai impor multas aos exportadores. As alfândegas junto das principais bases de produção orientadas para a exportação da China, incluindo as províncias de Zhejiang, Guangdong e Hubei, iniciaram uma luta contra a falsificação de produtos do Mundo 2018 em Março. Na segunda-feira, as autoridades aduaneiras de Hangzhou apreenderam 32.398 produtos que violavam os direitos de propriedade intelectual da competição que decorre na Rússia.


região 11

quarta-feira 27.6.2018

COREIAS PYONGYANG ABRE ROTA AÉREA E DEBATE LIGAÇÕES FERROVIÁRIAS COM SEUL

As duas Coreias debateram ontem a ligação das viasférreas na fronteira comum, uma ligação física que poderá transformar as relações na península dividida. Por outro lado, uma companhia aérea norte-coreana prepara-se para abrir uma rota entre Pyongyang e cidade chinesa de Xiang

A

S conversações, as primeiras sobre o tema em dez anos, decorreram na aldeia fronteiriça de Panmunjom, onde foi assinada a trégua da Guerra da Coreia (1950-53), na zona desmilitarizada (DMZ). Uma via de caminho-de-ferro une já Seul a Pyongyang e depois Sinuiju, na fronteira com a China. Foi construída pelo Japão no início do século XX, bem antes da Guerra da Coreia e da divisão da península. Voltar a ligar as duas redes e modernizar as ferrovias norte-coreanas, daria à Coreia do Sul, extremamente dependente das exportações, uma via terrestre para os mer-

MAXUNTERWEGS (FLICKR)

Há um mundo lá fora

FRONTEIRAS PATRULHA CONJUNTA CONTRA TRÁFICO DE DROGA NO RIO MEKONG

U

do Sul, Moon Jae-in, e dos Estados Unidos, Donald Trump, Pyongyang continua sujeita a sanções da ONU devido aos programas de mísseis e nuclear. Qualquer medida prática só será possível se as sanções forem levantadas, reconheceu o chefe da delegação sul-coreana Kim Jeong-ryeol, antes do início do encontro. "Mas vamos analisar e estudar vários procjetos a aplicar assim que as sanções forem levantadas", afirmou.

NA TERRA E NO AR

Num anterior período de aproximação, o Sul tinha construído uma estação ferroviária nova em Dorasan, no oeste da península e a sul da DMZ, para servir comboios inexistentes com destino a Pyongyang. Na parte oriental da península, o caminho-de-ferro podia ligar a cidade portuária sul-coreana de Busan à Europa, através do Norte e da Rússia. Na primeira cimeira de Abril, Kim e Moon concordaram "adoptar de medidas

cados chinês, russo e europeu. Esta possibilidade significaria também uma profunda alteração para a península, onde não existe qualquer comunicação directa, nem por via postal, entre civis desde a divisão estabelecida no armistício de 1953. Apesar da abertura em curso, na sequência das cimeiras entre o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e os Presidentes da Coreia

Uma via de caminhode-ferro une já Seul a Pyongyang e depois Sinuiju, na fronteira com a China. Foi construída pelo Japão no início do século XX, bem antes da Guerra da Coreia e da divisão da península

práticas" em relação às ligações ferroviárias, com o Presidente sul-coreano a referir a possibilidade de "enormes benefícios económicos" para a Coreia do Norte. Por outro lado, a companhia aérea norte-coreana Aur Koryo vai lançar uma nova rota entre Pyongyang e a cidade chinesa de Xian a partir de Julho, como parte da estratégia de abertura da Coreia do Norte, informou ontem o diário oficial Global Times. Xian vai tornar-se na quinta cidade chinesa a estar ligada a Pyongyang, depois das rotas que a companhia mantém desde a capital norte-coreana até Pequim, Xangai, Shenyang e Chengdu. Em Junho foram restabelecidos os voos entre as capitais norte-coreana e chinesa pela Air China. A suspensão tinha coincidido com o aumento das sanções internacionais à Coreia do Norte devido ao programa de armamento nuclear daquele país.

MA nova ronda de patrulhas conjuntas no Rio Mekong com funcionários de aplicação de lei da China, Laos, Mianmar e Tailândia começou nesta terça-feira. Esta é a 71ª missão realizada conjuntamente desde 2011 com o intuito de tornar mais seguro o rio que serve de fronteira em múltiplos pontos. Os navios partiram do Porto de Guanlei em Xishuangbanna, na Província de Yunnan, sudoeste da China, com patrulhas cobrindo um total de 256 quilómetros, segundo a polícia fronteiriça de Yunnan. As rondas têm como objectivo combater o tráfico de droga ao longo do Rio Mekong. O operação inclui inspecções aleatórias a navios nas águas próximas a importantes regiões, incluindo o Triângulo Dourado. Este tipo de patrulhas conjuntas começaram em Dezembro de 2011 de forma a tornar o mais seguro possível o Mekong, depois de uma quadrilha ter sequestrado dois navios de carga e assassinado 13 marinheiros chineses em águas tailandesas em 5 de Outubro daquele mesmo ano. PUB

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 27/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Monitorização Fisiológica e Sistema de Telemetria Cardíaca aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Junho de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

TIMOR-LESTE ONU E EUA CONGRATULAM NOVO GOVERNO

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 2 de Julho de 2018, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

A

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 27 de Julho de 2018.

missão das Nações Unidas em Timor-Leste felicitou o novo primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que tomou posse na sexta-feira, reafirmando o compromisso em continuar a cooperar com o Governo e com o país. "Estamos orgulhosos e agradecidos por ter prestado serviço ao país e ao Governo directamente no passado", refere um curto comunicado da missão em Díli. "Reafirmamos o compromisso continuado com Timor-Leste, à medida que o país continua a progredir na concretização do Plano Estratégico de Desenvolvimento,

do Roteiro Nacional dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das prioridades e planos específicos definidos pelo VIII Governo Constitucional", sublinha-se na nota. As Nações Unidas, refere-se no comunicado, querem continuar a "apoiar as instituições nacionais no seu trabalho de promoção da paz, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e crescimento económico em Timor-Leste". Também o Departamento de Estado norte-americano, através de uma porta-voz, saudou a tomada de posse de Taur Matan

Ruak, destacando a força da relação bilateral entre os dois países. "A relação entre os Estados Unidos e Timor-Leste continua enraizada nos nossos laços entre os dois povos e nos valores democráticos compartilhados", destacou a porta-voz. "Os Estados Unidos esperam trabalhar em estreita colaboração com o novo Governo de Timor-Leste para aprofundar a nossa já forte parceria e para enfrentar desafios internacionais e regionais comuns", disse ainda. Taur Matan Ruak e um primeiro grupo de ministros do seu Governo tomaram posse na passada sexta-feira.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP22.400,00 (vinte e duas mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 21 de Junho de 2018 O Director dos Serviços Lei Chin Ion


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27.6.2018 quarta-feira

TRANSMAC - TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L. Relatório do Conselho de Administração de 2017

Para: Accionistas

Perfil dos negócios Nos termos da revisão da escritura pública do contrato relativo ao «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros – Sessão I», assinada aos 14 de Janeiro de 2016 pela Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L e a R.A.E.M, de 16 de Janeiro de 2016 até 31 de Julho de 2018, o valor do serviço mantem-se em mesmo durante o prazo de contrato e não ajustará em cada ano seguinte. Tendo realizado o aumento de itinerário e a frequência de serviço do autocarro a partir da revisão do contrato, bem como tendo em consideração a crescente necessidade da quantidade de operações, a Transmac irá ter aquisição de 71 novos autocarros, e a lotação total deste ano registou um aumento de 6,2% comparando com o ano anterior. Em 2017, devido ao impacto da subida dos custos de pessoal e do preço de óleo combustível, bem como em consequência da passagem do tufão em agosto que foi o mais grave das últimas décadas de Macau, mais de 100 autocarros foram danificados gravemente, entre eles, 80 foram inundados por água salgada e 15 foram imprestáveis diretamente, fazendo com que as despesas operacionais totais do ano subissem 17,2% em relação ao ano anterior, resultou em lucros após impostos deste ano de cerca de MOP 11,54 Perspectivas para 2018 A Transmac vai continuar a elevar a capacidade competitiva, melhorar a qualidade de serviço, e negociar com o Governo sobre os assuntos relacionados à renovação do contrato. Também vai continuar a reduzir custos, aumentar a eficiência e alcançar uma gestão altamente eficaz. Presidente do Conselho de Administração Liu Hei Wan 29 de Março de 2018, em Macau SÍNTESE DO PARECER DOS AUDITORES EXTERIORES Para: Accionistas Auditámos as demonstrações financeiras da Transmac – Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L. referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, de acordo com as Normas de Auditoria de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas, no relatório de 29 de Março de 2018. Em nossa opinião, as contas resumidas estão de acordo com as demonstrações financeiras atrás referidas das quais elas resultaram. Para uma melhor compreensão da situação financeira da Companhia e dos resultados das suas operações, as demonstrações financeiras resumidas devem ser analisadas em conjunto com as demonstrações financeiras auditadas. O Auditor, Baker Tilly (Macau) - Sociedade de Auditores, em Macau, aos 29 de Março de 2018 Balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2016

MOP Activos Activos não correntes Imóveis、fábrica、equipamento Ativos Intangíveis Activos correntes Inventários Dívidas a receber comerciais Pré-pagamentos Caixa e Depósitos Bancários

156,596,269 1,849,770 158,446,039

Total do Activos

9,753,608 106,979,043 9,257,012 240,402,864 366,392,527 524,838,566

Capitais Próprios e Passivos Capitais Próprios Captital Reservas legais Outras reservas Superávit acumulado Total dos Capitais Próprios

80,000,000 13,088,093 3,716,174 67,725,415 164,529,682

Passivos Passivos não correntes Reservas da destituição ou da separação Empréstimos bancários de longo prazo Passivos Correntes Dívidas a pagar comerciais e outras contas a pagar A pagar a partes relacionadas Empréstimos bancários a reembolsar dentro de 1 ano Complementar imposto de renda devido Dividendos a pagar

73,430,699 61,226,165 134,656,864 91,167,479 2,825,260 36,381,790 10,277,491 85,000,000 225,652,020

Total do Passivos

360,308,884

Total dos Capitais Próprios e Passivos

524,838,566


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quarta-feira 27.6.2018

MACAU NOVA ERA DE AUTOCARROS PÚBLICOS, S.A. BALANÇO Em 31 de Dezembro de 2017 MOP Activos não correntes Activos relativos aos serviços exclusivos Activos por impostos diferidos Activos correntes Mercadorias armazenadas Quantias e outras por cobrar Numerário e/ou activos equivalentes a numerário

145,975,394 4,904,061 150,879,455 1,494,140 73,083,658 9,191,263 83,769,061

Passivos correntes Quantias e outras por pagar Previdência por desligação do serviço a pagar ao pessoal Previdência por incentivo do longo prazo ao pessoal Empréstimos a pagar aos accionistas – inferior a um ano Provisão de imposto

Valor liquido de activos correntes Passivos não correntes Previdência por incentivo do longo prazo ao pessoal Empréstimo a pagar aos accionistas – superior a um ano

27,051,888 27,770,173 7,070,000 14,400,000 4,869,429 81,161,490 2,607,571

6,027,000 70,400,000 76,427,000

Valor liquido de activos

77,060,026

Capital social e reserva Capital social Reservas Lucros não distribuídos

50,000,000 3,300,000 23,760,026

Capital próprio

77,060,026

Sumário do Relatório do Conselho de Administração

Caros Accionistas: De acordo com os termos legais vigentes da RAEM e com o estabelecido nos Estatutos da Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. (adiante abreviada para “Nova Era”), foram apresentados o relatório de exercício do ano fiscal de 2017 e as contas aos Sócios para apreciação e deliberação. Segundo as instruções feitas na Assembleia de Accionistas, o Conselho de Administração e o Conselho de Gerentes levaram a cabo, ainda no mesmo ano fiscal, várias tarefas, em particular: I. Em 28/06/2017 foi assinada, entre o Governo da RAEM e a Nova Era, a Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção V, sendo o prazo concedido do Contrato até 31/07/2018, dentro do qual a Nova Era cumprirá o serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros estabelecidos no Contrato. II. Para atender às necessidades nas deslocações de passageiros, foram criadas pela Nova Era duas novas carreiras em 2017, a fim de aliviar o fluxo de passageiros, tais como a carreira Expresso 3AX que circula das Portas do Cerco até à Zona Nova de Aterros do Porto Exterior e à Praça de Ferreira do Amaral, bem como a outra carreira 18B que circula da Rua da Serenidade até à Barra. 35 carreiras são operadas pela Nova Era, que representa 41% do número total das carreiras em Macau, tendo sido registados 79 milhões de passageiros em 2017, tendo a capacidade de passageiros aumentando 2% sobre o período homólogo do ano anterior. III.Para melhorar a qualidade de serviço e optimizar o ambiente de trabalho dos seus colaboradores, a Nova Era lançou as medidas de melhoria em 2017, incluindo: 1. Eliminação gradual dos autocarros velhos com a norma de emissão Euro III. A fim de reforçar a capacidade de transporte, neste ano, a Nova Era investiu mais de 48 milhões de patacas com a aquisição de 57 novos autocarros de grande porte. Desde a sua abertura até ao presente, o número total de autocarros adquiridos passou para 157; 2. Aquisição de autocarros “amigos do ambiente”. São, respectivamente, 25 autocarros movidos a gás natural e 32 autocarros Euro V, em resposta à política da protecção ambiental do governo; 3. Aperfeiçoamento activo das carreiras. De modo a resolver o problema da dificuldade de apanhar um autocarro durante as horas de ponta, foi lançada, neste ano, a carreira 3AX destinada aos passageiros da zona das Portas do Cerco. Ao mesmo tempo, com base no percurso e recurso da carreira 18, foi criada a carreira 18B com os autocarros de médio porte, com vista a transportar mais passageiros; 4.Tarefas alusivas à entrada em funcionamento dos autocarros movidos a gás natural (CNG). Incluindo a elaboração de um sistema de segurança para os veículos automóveis movidos a gás natural, a realização de um intercâmbio em Beijing Public Transport e de um exame de licença para os gerentes, condutores de autocarros e pessoal de manutenção, bem como a organização de um curso de formação sobre a utilização segura de um veículo automóvel movido a gás natural junto dos condutores de autocarros, chefes de estação e pessoal de apoio;

5. Optimização dos planos destinados a aperfeiçoar a capacidade de subida dos velhos autocarros de pequeno porte Yu Tong e reduzir o problema dos motores fracos dos ditos autocarros. Incluindo reduzir o risco de avaria nas caixas de velocidades automática, aumentar a eficiência e a potência dos motores, elevar a eficiência das injecções eletrónicas, testar regularmente os motores e desenvolver hábitos de condução dos condutores quando em circulação nas rampas; 6. Trabalhos de recuperação imediatos das consequências causadas pelo tufão Hato. Devido à suspensão do funcionamento do Terminal das Portas do Cerco depois do desastre em 23 de Agosto, as carreiras que terminavam originalmente no Terminal das Portas do Cerco passaram a terminar de forma temporária nas 6 paragens em redor das Portas do Cerco; além disso, passaram do percurso de sentido duplo para o percurso circular; 7. Aperfeiçoamento do conteúdo e da forma das inspecções de segurança. A Nova Era procede regularmente a uma avaliação de segurança na dinâmica de condução dos condutores de autocarros realizada por um especialista de segurança, sendo o conteúdo da avaliação: o grau de estabilidade da condução dos condutores, o desempenho na condução quanto à segurança e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Esta foi realizada por meio de registo estatístico. 8. Actividades relativas à cultura de segurança. A Nova Era procedeu à campanha de sensibilização “Conselhos de segurança para passageiros”, por meio de distribuição de panfletos nas paragens mais movimentadas, a fim de chamar atenção dos passageiros espera nas paragens de autocarros para que mantenham uma posição de segurança durante a viagem, que se segurem bem durante as viagens, que tenham atenção aos carteiristas, entre outros; 9. Aprofundamento da formação em serviço junto dos condutores de autocarros. De modo a que os condutores conheçam bem o disposto na segurança na condução estabelecido pela Nova Era e nos conhecimentos da segurança rodoviária, foi estabelecido um regime completo de formação em serviço para os condutores de autocarros, incluindo a realização de uma reunião de revisão de condutores sobre os acidentes em cada duas semanas, uma reunião de formação sobre a segurança na condução em cada mês, uma assembleia de trabalhadores bem como um treino de prática dos planos de emergência em cada trimestre. 10. Aperfeiçoamento do exame físico dos trabalhadores. Além da realização anual do exame físico a todos os condutores, ao mesmo tempo, é necessária uma observação pelos chefes de estação quanto ao estado físico e mental de cada condutor antes da partida e durante o expediente, se se aperceberem que estão num estado anormal, regista-se e notifica-se de forma atempada. 11. Optimização contínua das instalações nos Terminais. Com o propósito de proporcionar aos condutores um ambiente de trabalho mais confortável, a Nova Era tem actualizado constantemente as respectivas instalações. Por exemplo, na Praça de Ferreira do Amaral, na Praça de Ponte e Horta e na Rua do Parque Industrial, não só foi efectuada a ampliação das salas dos funcionários, mas também foram adquiridos os respectivos equipamentos necessários; 12. Reforço às medidas de recrutamento de condutores. Participação activa nas grandes actividades de recrutamento para empresas realizadas pelas escolas ou pela Federação das Associações dos Operários de Macau, cooperação com as escolas de condução com vista a formar os novos condutores para ingresso nas carreiras, sendo que, face ao ano anterior, foi registado um aumento de 3,7% do número médio dos condutores em 2017. IV. Segundo o resultado de avaliação dos serviços, no primeiro semestre de 2017, a classificação da Nova Era passou de 80,2 para 82,1 alcançando um progresso contínuo face ao período homólogo, nomeadamente em relação ao intervalo de partidas, gestão do número de frequência, anúncio de alteração de percurso, taxa de falha dos veículos, emissão dos veículos, sistema de fiscalização dos veículos, estabilidade de condução, conduta dos condutores, condições das paragens e eficiência de tratamento das reclamações. Em 2018, a Nova Era espera que tenha uma pontuação mais elevada da avaliação dos serviços. Ao mesmo tempo, dá prioridade à segurança na condução, tem como objectivo reduzir 15% do número de casos de acidentes de viação em cada 100 mil quilómetros que circulam em comparação com o ano anterior, com vista a concluir a meta estabelecida pela Nova Era. V. Em 2017, a Nova Era registou um lucro líquido de MOP$ 23.413.124,00. O Conselho de Administração recomendou que este resultado transitasse plenamente para o seguinte ano fiscal. Por último, o Conselho de Administração gostaria de manifestar o agradecimento profundo àqueles que têm apoiado, directa e indirectamente, o desenvolvimento da Nova Era. O agradecimento dirigese igualmente a todos os colegas pela sua dedicação. Como sempre, a Nova Era vai continuar a envidar todos os esforços para proporcionar aos cidadãos um melhor serviço. Representante do Conselho de Administração Fang Liqun Macau, 27 de Março de 2018.

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS Para os accionistas da Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. (Sociedade anónima incorporada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. relativas ao ano de 2017 nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 27 de Março de 2018, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2017, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas. As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 27 de Março de 2018


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Relatório do Conselho de Administração A Companhia De Gás Natural Nam Kwong, Limitada assinou, com o Governo de RAEM, o “Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural”, de modo a explorar as actividades de serviço público, nomeadamente a instalação das redes de distribuição de gás natural e a distribuição de gás natural, cumprindo as responsabilidades e obrigações da sociedade detentora de exclusivo. De acordo com o relatório de auditores, até ao dia 31 de Dezembro de 2017, as obras de construção e o investimento em activos fixos custaram 336.510.571 patacas. O volume de vendas do gás natural da Companhia em 2017 foi de 15.669.674 de metros cúbicos. As receitas foram 93.347.286 patacas. O custo de venda foi de 42.920.718 patacas. Registou-se um prejuízo de 4.582.587 patacas no corrente ano, com resultados deficitários acumulados a exercícios anteriores de 79.322.631 patacas. Em 2017, a Companhia abordou planos de desenvolvimento da actividade, a construção de rede de linhas e o funcionamento da produção com segurança. Graças aos esforços de todos os trabalhadores, assegurou-se o normal funcionamento da estação e tubulação de gás natural, garantindo o abastecimento estável a diferentes consumidores. Em 2017, foi concluída cerca de 9 km de instalação, o total milhagem das redes é mais de 46 km, as redes principais de gás natural já cobriram as zonas de Taipa e Cotai. Em 2017, a empresa cooperou activamente nos projectos do uso de gás natural nos novos edifícios de habitação pública do Governo e nos hotéis e estabelecimentos de entretenimento e da passagem do uso do gás natural nos restaurantes, satisfazendo as necessidades do uso de gás natural dos clientes habitados nesta área. Ao mesmo tempo, a empresa envidou os seus esforços para intensificar a instalação da canalização na Península de Macau e nos Novos Aterros, foram concluídos os trabalhos de construção das colunas principais, pontes de ligação e colunas na envolvente na Zona A dos Novos Aterros. A empresa tem reforçado constantemente a sua gestão, redobrando os seus esforços na formação de pessoal, a fim de melhorar as competências profissionais e incrementar a capacidade de resposta em situações de emergência; além disso, a empresa tem utilizado tecnologias de ponta e tem aumentado o investimento no desenvolvimento inteligente e informatização, elevando plenamente a eficiência e o nível da operação segura. Quando ocorreu a catástrofe do tufão “Hato”, a empresa respondeu de forma ordenada, garantindo o abastecimento estável de gás natural e assegurando o uso normal de gás natural dos clientes. Simultaneamente, a empresa organizou activamente os funcionários para participarem nas equipas voluntárias e prestarem serviços nas actividades de socorro e salvamento e de recuperação, mostrando o espírito da empresa que é fomentar as contribuições à sociedade.

27.6.2018 quarta-feira

de Macau. No nosso relatório, datado de 26 de Abril de 2018, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2017, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas. As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 26 de Abril de 2018

Balanço 31 de Dezembro de 2017 (Em MOP)

2017 Activos não correntes Activos fixos tangíveis 706,532 Activos relativos aos serviços exclusivos 193,130,710 Activos relativos aos serviços exclusivos – em construção 101,960,582 Recursos para obras 2,643,764 Pré-pagamento da compra dos activos relativos aos serviços exclusivos 203,750

298,645,338

Activos correntes Quantias e outras por cobrar Valores devidos de acionista Valores devidos de partes relacionadas Inventários Caixa e equivalentes de caixa

12,073,360 10,140,743 4,068,419 40,184 7,533,882

33,856,588

Queria aproveitar essa oportunidade de manifestar, em representação da Companhia De Gás Natural Nam Kwong, Limitada (GAS), os agradecimentos pelas coordenações e auxílios dados pelo Governo da RAEM e diversos sectores da sociedade. Acreditamos que, sob os esforços do Conselho Administrativo e de todos os trabalhadores, a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Lda. irá cumprir com fidelidade o princípio empresarial de “Contributos para a sociedade e os sectores industrial e comercial de Macau benefício mútuo com clientes”

Passivos correntes Quantias e outras por pagar Valores devidos a partes relacionadas

30,537,495 12,149,057

42,686,552

Valor liquido de passivos correntes

(8,829,964)

Presidente do conselho de administração: Choi Kin No dia 26 de Abril de 2018.

Passivos não correntes Empréstimo de accionistas por pagar

217,138,005

Valor liquido de activos

72,677,369

Ao perspectivar o ano de 2018, a empresa irá impulsionar a construção de estações de gás natural em articulação com as necessidades dos automóveis a gás natural; a empresa realizará ordenadamente os trabalhos de instalação das colunas na Península de Macau e de design e construção das instalações e equipamentos complementares de gás natural, promovendo o desenvolvimento saudável e integral da indústria de gás natural de Macau.

Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Resumidas Para os accionistas da Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada (sociedade de responsabilidade limitada, registada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada relativas ao ano de 2017, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial

Capitais e reserva Capitais Prestações suplementares Défice acumulado

50,000,000 102,000,000 (79,322,631)

Capital próprio

72,677,369


mundial 2018 15

quarta-feira 27.6.2018

O desfecho conveniente

GRUPO C DINAMARCA EMPATA COM FRANÇA E SEGUE EM FRENTE

A Dinamarca qualificou-se ontem para os oitavos-de-final do Mundial2018 de futebol, ao empatar com a já apurada França, no primeiro encontro sem golos da prova, a contar para a terceira jornada do Grupo C. Um resultado que favoreceu ambas as equipas

P

ARA não depender de outros resultados, a Dinamarca precisava de apenas um ponto para avançar para os oitavos-de-final, enquanto a França necessitava desse mesmo ponto para conquistar o primeiro lugar do grupo C. Foi exactamente o que aconteceu no jogo que decorreu ontem no estádio de Luzhniki, em

Moscovo, a contar para a terceira jornada do Grupo C. Sem surpresas, com ampla posse de bola francesa, que, contudo, não se converteu em hipóteses reais de golo, o jogo foi morno. Depois de um segundo tempo com apenas quatro tentativas de remate à baliza, os espectadores no estádio chegaram mesmo a vaiar as duas equipas depois do apito final. No fim do jogo, restaram as estatísticas PUB

ALBÂNIA PM ABRE CONTA BANCÁRIA PARA PAGAR MULTAS DE XHAKA E SHAQIRI

O

primeiro-ministro albanês anunciou que abriu uma conta bancária para ajudar os futebolistas suíços Granit Xhaka e Xherdan Shaqiri a pagarem a multa imposta pela FIFA aos dois jogadores, devido aos festejos na vitória sobre a Sérvia. “Não tenham medo da águia” é o nome da conta que Edi Rama abriu no Banco Raiffeisen e que servirá para o povo albanês pagar “a multa absurda de 18 mil euros (nove mil a cada)” com que a FIFA castigou Xhaka e Shaquiri, por terem celebrado com um símbolo pró-Kosovo. “Esta conta é

uma símbolo de gratidão pela alegria que estes dois jogadores trouxeram ao povo albanês”, escreveu Edi Rama na sua conta de Facebook. Na vitória sobre a Sérvia (2-1), os dois suíços imitaram com as mãos a águia da bandeira da Albânia, um gesto considerado na Sérvia como um símbolo de desrespeito e que alude à ‘Grande Albânia’, uma doutrina nacionalista que visa juntar todos os albaneses nos Balcãs sob o mesmo país. A FIFA proíbe qualquer tipo de mensagens políticas nas competições que organiza.

Portugal Santos e a preparação dos ‘oitavos’ com o Uruguai

A selecção portuguesa de futebol iniciou ontem em Kratovo a preparação do desafio dos oitavos-de-final do Mundial2018 contra o Uruguai, no sábado, em Sochi. Depois do empate 1-1 na segunda-feira com o Irão de Carlos Queiroz, em Saransk, que valeu o segundo lugar no grupo B, a equipa das ‘quinas’ volta ao seu quartel-general, 50 quilómetros a sudeste de Moscovo. Do programa revelado pela federação, não houve conferência com qualquer jogador e o treino decorreu ontem às 22h30, hora de Macau, com os 15 primeiros minutos abertos à comunicação social. A sessão decorreu a ‘meio gás’, limitada aos 12 não titulares no empate 1-1 com o Irão.

que mostraram que os franceses tiveram posse de bola de 62 por cento contra 38 por cento dos dinamarqueses. Do lado dos gauleses Mauitidi e Pogba foram poupados. A entrada de Mbappé, que também descansou no banco a maior parte do jogo, até animou um pouco o final da partida, mas mesmo assim a França não colocou em grande perigo a baliza defendida por

Schmeichel. Por seu lado, a selecção dinamarquesa entrou com toda força em campo, mas isso não se reflectiu em chances de concretizar. A selecção nórdica atirou à baliza francesa apenas por duas vezes. Ainda assim, um único desliza digno de nota foi a suspensão do atacante Poulsen, depois de receber dois cartões amarelos. Na outra partida do grupo C de ontem, Austrália e Peru enfrentaram-se em Sochi. Os peruanos, já desclassificados da Copa, depois de derrotas contra França e Dinamarca, venceram por 2 a 0 com golos do artilheiro do Benfica André Carrillo e Guerrero. La Rojiblanca entrou nesta partida já eliminada e, portanto, sem nada a perder. AAustrália, ainda com hipóteses de apuramento, tinha tudo a ganhar em caso de vitória. Venceu a descontração e o futebol positivo dos peruanos, que contaram com uma claque ruidosa do início ao fim do jogo. O apito final levou à alegria dos peruanos que festejaram uma vitória depois de 36 anos ausentes de um Mundial e à tristeza dos australianos que regressam já a casa.


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27.6.2018 quarta-feira

O programa abre hoje, às 20h, com a exibição do filme “Amor Amor”, de Jorge Cramez e que tem como uma das protagonistas Margarida Vila-Nova. “Amor Amor” é uma história que gira em torno das múltiplas relações entre um grupo de amigos e as promessas que se fazem na passagem de ano

CINEMA FILMES PORTUGUESES REGRESSAM À CINEMATECA

A paixão do costume

Começa hoje mais um ciclo de cinema português na Cinemateca Paixão. A mostra que vai até sexta-feira traz ao ecrã películas que passaram pelo IndieLisboa e que têm sido aclamadas internacionalmente. “Amor, Amor” o filme que abre as hostes, tem no elenco a actriz portuguesa, que reside em Macau, Margarida Vila-Nova

P

ELO terceiro ano consecutivo, a Portugal Film traz à Cinemateca Paixão uma selecção de filmes portugueses que marcaram o último ano no circuito internacional. O programa abre hoje, às 20h, com a exibição do filme “Amor Amor”, de Jorge Cramez e que tem como uma das protagonistas Margarida Vila-Nova. “Amor Amor” é uma história que gira em torno das múltiplas relações entre um grupo de amigos e

as promessas que se fazem na passagem de ano. Em “Amor Amor”, as personagens Marta e Jorge namoram há sete anos, naquela que parece aos olhos de todos uma relação “perfeita”. De acordo com a sinopse da película, a relação é “demasiado perfeita, para desespero de todos: de Bruno, muito mais novo que Marta, mas loucamente apaixonado por ela; de Lígia, irmã de Bruno e melhor amiga de Marta, que adoraria ver o irmão feliz; de Carlos, amigo de Jorge,

que mantendo um namoro superficial com Lígia, ama secretamente Marta; e de Jorge, ele próprio que, por medo que tal idílio seja a sua prisão, convencido de que o seu amor e o desejo de casamento da sua amada inibam a sua liberdade”. “‘Amor Amor’ é a história deste grupo de amigos que entre a madrugada de 31 de Dezembro e a madrugada de 1 de Janeiro, em Lisboa, vivem os ziguezagues do amor e em que há quem venha a descobrir-se a si próprio e há quem venha mesmo a

descobrir o amor”. Há ainda os que vão descobrir o preço limite da liberdade num fim de ano que pode mudar tudo de uma forma completamente inesperada.O filme, que estreou no festival IndieLisboa 2017, participou em competições nacionais e internacionais e é a segunda longa metragem de Jorge Cramez.

REGRESSO AO PASSADO

Amanhã, a mostra apresenta o documentário de Susana de Sousa Dias, “Luz Obscura”. O filme, que tem sido reco-

nhecido internacionalmente, aponta a organização, é um documento fundamental para reflectir sobre os aspectos mais obscuros do Estado Novo. “Como dar corpo a quem desapareceu sem nunca ter tido existência histórica?” é a questão que se coloca neste documentário que procura revelar como um sistema autoritário opera na intimidade familiar, fazendo emergir, simultaneamente, zonas de recalcamento actuantes no presente. A mostra termina na sexta-feira, dia 29, com uma sessão de curtas metragens composta por quatro películas. “Limoeiro”, uma animação de Joana Silva realizada em contexto escolar na Royal College of Art de Londres, é um filme que pretende reconstruir uma personagem fictícia, através da fisicalidade de um espaço em ruína. Segue-se “O Homem de Trás-os-Montes”, de Miguel Moraes Cabral, uma ficção que parte do Guia de Portugal de Raul Proença, uma edição histórica, conhecida pela qualidade literária das descrições do país. Apaixonado por Trás-os-Montes e inspirado pelo guia, Miguel procura histórias para realizar este documentário. O imprevisto marca a produção, sendo que “um dia, a aparição de um homem montado num burro vai mudar o seu destino”, revela a organização.

“Flores”, de Jorge Jácome, um dos filmes portugueses que mais prémios arrecadou no último ano em festivais de cinema, é uma ficção que imagina um cenário de crise natural nos Açores provocada por uma incontrolável praga de hortênsias. Perante um cenário de crise natural, a população açoriana vê-se forçada a abandonar as ilhas. Entretanto, dois jovens soldados, “sequestrados pela beleza da paisagem, guiam-nos pelas narrativas dos que partiram e o inerente desejo de resistirem, ficando”, lê-se em comunicado. Com esta deambulação, “o filme assume uma reflexão nostálgica e política sobre território e identidade, bem como sobre o papel que assumimos nos lugares aos quais pertencemos”. A sessão termina com “Os Humores Artificiais”, de Gabriel Abrantes, curta que estreou no festival de cinema de Berlim no ano passado, onde ganhou uma nomeação para os European Film Awards. O filme conta a história de uma menina indígena do Estado do Mato Grosso, Brasil, que se apaixona por um robô. “Os Humores Artificiais” foi rodado no Mato Grosso (Canarana e nas aldeias Yawalapiti e Kamayura dentro do Parque Indígena do Xingu) e em São Paulo e mistura uma “certa estética hollywoodiana com abordagens típicas do registo documental”.

ÓSCARES REGINA PESSOA E LUÍS SEQUEIRA CONVIDADOS PARA MEMBROS DA ACADEMIA

A

realizadora portuguesa Regina Pessoa, o editor de som Nelson Ferreira e o designer Luís Sequeira, luso-descendentes, foram convidados a integrar a Academia de Cinema dos Estados Unidos, que atribui anualmente os prémios Óscares. A academia norte-americana anunciou na segunda-feira que convidou 928 novos membros, de 59 países, que terão poder de voto

na escolha dos premiados com os Óscares, prosseguindo o objectivo de tornar a associação mais diversa e representativa, especificando que, deste total, 49 por cento são mulheres e 38 por cento são "pessoas de cor". Entre os novos membros convidados estão a realizadora portuguesa Regina Pessoa, autora de vários filmes de animação premiados, assim como o editor de som Nelson Ferreira e o designer Luís

Sequeira, ambos canadianos com raízes em Portugal, e que estiveram este ano nomeados para os Óscares pelo filme "A forma da água", do mexicano Guillermo del Toro. O realizador moçambicano Pedro Pimenta e vários nomes do cinema brasileiro, como a actriz Alice Braga, a realizadora Maria Augusta Ramos e o músico Carlinhos Brown, também se encontram na lista de convidados.

A actriz espanhola Rossy De Palma, o realizador húngaro Béla Tarr, o cineasta sul-coreano Hong Sang-Soo, os italianos Marco Bellocchio e Luca Guadagnino e o actor franco-americano Timothée Chalamet estão igualmente entre as escolhas. Destaque ainda para as presenças dos músicos Kendrick Lamar, Sufjan Stevens, Questlove, das escritoras Laura Esquivel e J. K. Rowling.


quarta-feira 27.6.2018

IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MACAU SUBSÍDIO DE PROPINAS Prosseguindo o apoio às famílias de menores recursos financeiros, vem a Irmandade tornar público que a partir do próximo dia 3 de Julho poderão ser levantados nos Serviços Administrativos os boletins de candidatura ao subsídio de propinas a alunos da Escola Portuguesa de Macau e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, para o ano lectivo de 2018/2019. Os boletins devidamente preenchidos devem ser devolvidos nos Serviços Administrativos, sitos na Travessa da Misericórdia, no. 7, impreterivelmente, até ao dia 15 de Agosto do corrente ano. Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, aos 21 de Junho de 2018. O Provedor, António José de Freitas

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27.6.2018 quarta-feira

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“Serviços de Recolha de Amostras e Testes aos Poluentes Atmosféricos de 2019 a 2021” Concurso Público 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12.

Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Denominação dos serviços postos a concurso: “Serviços de Recolha de Amostras e Testes aos Poluentes Atmosféricos de 2019 a 2021”. Modalidade do concurso: Concurso público. Local de prestação dos serviços: A recolha de amostras dos poluentes atmosféricos e os respectivos testes realizam-se no ambiente da RAEM. Objecto: Prestar os serviços de recolha de amostras e de testes aos poluentes atmosféricos. Prazo do contrato: O prazo do contrato dos “Serviços de Recolha de Amostras e Testes aos Poluentes Atmosféricos de 2019 a 2021” é de 3 anos, de 1 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2021. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no Programa do Concurso. Caução provisória: MOP50.000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária, a favor da RAEM. Caução definitiva: Para garantir o cumprimento do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação dos “Serviços de Recolha de Amostras e Testes aos Poluentes Atmosféricos de 2019 a 2021” como caução definitiva. Preço base: Não há. Condições de admissão dos concorrentes: 12.1 Os concorrentes devem ser sociedades comerciais ou associações de carácter técnico e científico, constituídas e registadas na RAEM, cujo objecto social ou finalidade, respectivamente, esteja relacionado com a monitorização ambiental ou serviços de consultoria ambiental. Os concorrentes devem possuir certificado ISO/IEC 17025 válido, relativo ao reconhecimento da competência do laboratório, emitido pelo Conselho de Acreditação de Laboratórios da China (CNAS), pelo Serviço de Acreditação de Hong Kong (HOKLAS), pela Associação Nacional de Autoridade de Testes (NATA) ou pelo Serviço de Acreditação do Reino Unido (UKAS), bem como as informações ou elementos respeitantes à certificação dos itens e respectivos métodos de teste reconhecidos por estas entidades. Os concorrentes com certificado ISO/IEC 17025 válido, mas que tenham a vontade de subcontratar a totalidade ou parte dos serviços de testes e análises para serem realizados por outro laboratório de teste, podem candidatar-se ao concurso desde que entreguem, previamente, uma declaração em que se compromete a execução dos serviços de testes e análises por outro laboratório de teste que satisfaça os requisitos referidos no parágrafo anterior. Não é admitida a participação em consórcio. 12.2

Os concorrentes devem possuir experiência em recolha de amostras e monitorização ambiental (comprovada pelos concorrentes mediante a apresentação do contrato ou dos documentos comprovativos equivalentes).

1.

Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2.

Modalidade de concurso: concurso público.

3.

Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4.

Objecto da empreitada: construção de garagens provisórias, depósitos e escritórios em estrutura metálica; instalação de equipamentos no Edifício do Grande Prémio de Macau e de marquises no terraço bem como a inspecção e manutenção das instalações eléctricas do Edifício do Grande Prémio de Macau.

5.

Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no caderno de encargos.

6.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8.

Caução provisória: $250 000,00 (duzentos e cinquenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10.

Preço base: não há.

11.

Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12.

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 2 de Julho de 2018, segunda-feira, pelas 16,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13.

Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Dia e hora limite: dia 18 de Julho de 2018, quarta-feira, até às 12,00 horas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Dia e hora: dia 19 de Julho de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas. Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15.

Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

12.3

13. 14.

15.

16.

A experiência referida no número 12.2 pode ter sido adquirida directamente pelo concorrente ou adquirida por eventual laboratório de teste, que seja subcontratado pelo concorrente, através da execução dos serviços de testes e análises. Local, data e hora para entrega das propostas: Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau; Dia e hora limite: 17h00 do dia 13 de Agosto de 2018 (Segunda-feira). Local, data e hora do acto público de abertura das propostas: Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau; Data e hora: dia 14 de Agosto de 2018 (Terça-feira), pelas 10h00. Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Concurso Público N.º 22/ID/2018 «Empreitada da Obra n.º 6 – Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para obtenção da cópia: Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau; Hora: Horário de expediente; Preço: MOP500,00 (quinhentas patacas). Critérios de avaliação e ponderação das propostas: - A avaliação das propostas é dividida em duas partes: 1.ª parte – Avaliação da “proposta sobre os serviços” (50%); 2.ª parte – Avaliação do “preço da proposta” (50%); - 1.ª parte – A avaliação da “proposta sobre os serviços” será efectuada com base nos seguintes critérios: a) b) c) d)

Critérios de avaliação Experiência do concorrente relacionada com a recolha de amostras do ar ambiente, os respectivos testes e análises no que diz respeito aos itens de inspecção previstos no conteúdo destes serviços Programa de trabalhos Plano de garantia da qualidade dos serviços Prazo da entrega do respectivo relatório Avaliação da “proposta sobre os serviços” (pontuação total de 100%)

Ponderação 50% 16% 16% 18% 100%

- 2.ª parte – Avaliação do “preço da proposta”: Apenas as propostas dos concorrentes que obtenham uma pontuação igual ou superior a 50% na avaliação da “proposta sobre os serviços” poderão ser submetidas à avaliação do “preço da proposta”. Serão excluídas as propostas dos concorrentes que obtenham uma pontuação inferior a 50% na avaliação da “proposta sobre os serviços”. Para a avaliação do “preço da proposta” aplica-se o critério de que o concorrente com o preço mais baixo, de entre os concorrentes admitidos pela comissão de abertura das propostas e que tenham sido aprovados na avaliação da “proposta sobre os serviços”, obterá a mais alta pontuação. Para o efeito, divide-se o preço mais baixo apresentado pelos preços dos outros concorrentes e multiplica-se cada valor obtido por 100% para se obter a pontuação dos demais concorrentes.

17. 18.

- Pontuação total da proposta do concorrente = pontuação da avaliação da “proposta sobre os serviços” × 0,5 + pontuação da avaliação do “preço da proposta” × 0,5 A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, a partir de 27 de Junho de 2018 e até à data limite de entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais documentos de esclarecimentos adicionais. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Junho de 2018.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas). Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas). 16.

17.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço total da obra: 60% -

Prazo de execução da obra: 5%

-

Plano de trabalhos: 15%

-

Experiência em obras semelhantes: 15%

-

Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, 27 de Junho de 2018. O Director, Tam Vai Man

O Presidente, Substituto, Lao Cho Un


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quarta-feira 27.6.2018

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS

Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º, do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação. Poderão os contribuintes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes. Aos 5 de Junho de 2018. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de “ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE NA ESTRADA DO GOVERNADOR NOBRE DE CARVALHO DA TAIPA”, publicado no Boletim Oficial de Região Administrativa Especial de Macau, nº 24, II Série de 13 de Junho de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, nº 33, 16º andar, Macau. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Junho de 2018. O Director dos Serviços LI CANFENG

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 395/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 403/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHU XUJUN, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C13188xxx e portadora do passaporte da RPC n.° E60310xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 56/DI-AI/2016 levantado pela DST a 17.05.2016, e por despacho da signatária de 07.06.2018, exarado no Relatório n.° 372/DI/2018, de 21.05.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.° 28, Vista Magnifica Court, 11.° andar V, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora TU YUAN, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.°C32153xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 113/DI-AI/2017, levantado pela DST a 05.05.2017, e por despacho da signatária de 07.06.2018, exarado no Relatório n.° 380/DI/2018, de 24.05.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Bruxelas n.os 168-170, Jardim Hang Kei, Bloco 4, 12.° andar X onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 405/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 411/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora QI XIN, portadora do Passaporte da RPC n.° E35411xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 85.1/ DI-AI/2017, levantado pela DST a 06.04.2017, e por despacho da signatária de 22.03.2018, exarado no Relatório n.° 199/DI/2018, de 05.03.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.° 21, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok), 11.° andar A.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHOU ZHONGLIN, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º W80939xxx e portador do Passaporte da RPC n.° E56524xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 67/DI-AI/2016 levantado pela DST a 02.06.2016, e por despacho da signatária de 07.06.2018, exarado no Relatório n.° 384/DI/2018, de 28.05.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 8.° Andar B.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Ou tubro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 421/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 423/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG YUMIN, portador do Passaporte da RPC n.° E09917xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 139/DI-AI/2016, levantado pela DST a 21.11.2016, e por despacho da signatária de 22.01.2018, exarado no Relatório n.° 53/DI/2018, de 10.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Viseu n.os 70 - 110, Nam Kuai 14.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor NGUYEN THANH LUAN, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 21973xxx e portador do Passaporte da Vietnam n.° B4364xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 7/DI-AI/2017, levantado pela DST a 10.01.2017, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 23.03.2018, exarado no Relatório n.° 168/DI/2018, de 27.02.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Sete Bairro Iao Hon n.° 36, Edf. Kat Cheong, 1.° andar K(C127) onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes


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27.6.2018 quarta-feira

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 1/CP/DSF-DGP/2018 –

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 3/CP/DSF-DGP/2018 –

Objectivo: Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.

Objectivo: Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 13 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 16 de Julho de 2018, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 13 de Agosto de 2018 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 17 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 18 de Julho de 2018, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Certificação de qualidade – 20% c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer – 25% d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 4/CP/DSF-DGP/2018 – Objectivo: Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019. Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia16 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 17 de Julho de 2018, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 13 de Agosto de 2018 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 5/CP/DSF-DGP/2018 – Objectivo: Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 18 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 19 de Julho de 2018, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 29 de Agosto de 2018 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Quinze mil patacas (MOP$15.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso. O Director dos Serviços Iong Kong Leong


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quarta-feira 27.6.2018

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 6/CP/DSF-DGP/2018 –

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 7/CP/DSF-DGP/2018 –

Objectivo: Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.

Objectivo: Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.

Entidade adjudicante: Chefe do Executivo

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 13 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 16 de Julho de 2018, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: 1) Gasolina e Gasóleo Leve: a) Preço – 55% b) Acessibilidade dos postos abastecedores – 35% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 10%

Prazo e local de entrega das propostas: Dia 17 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 18 de Julho de 2018, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 23 de Agosto de 2018 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

2) Gás butano: a) Preço – 70% b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 30%

Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio - Concurso Público nº 8/CP/DSF-DGP/2018 – Objectivo: Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2019.

Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças Entidade onde decorre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Finanças Prazo e local de entrega das propostas: Dia 19 de Julho de 2018, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças”, Departamento de Gestão Patrimonial – 8º andar – sala nº 810 Data, hora e local de Abertura do concurso: Dia 20 de Julho de 2018, às 10:00 horas Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Data e local de Entrega das amostras: Dia 12 de Setembro de 2018 Avenida da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edf. “Finanças” – Auditório da Cave Caução Provisória: Valor: Dez mil patacas (MOP$10.000,00) Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso; - para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado. Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir: - Durante o horário normal de expediente, na Sala nº 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. “Finanças”. Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: Cinquenta patacas (MOP$50,00); ou por - Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios de adjudicação: O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens: 1) Gasolina e Gasóleo Leve: a) Preço – 40% b) Qualidade do produto a fornecer – 45% c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos – 15%

Tempestade: Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o tempo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos nºs 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

ANÚNCIO “Aquisição, pelo IACM, de trinta e duas viaturas mistas (VAN)” Concurso Público n° 002/IACM/2018

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público “Aquisição, pelo IACM, de trinta e duas viaturas mistas (VAN)” nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2018. O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ( IACM ), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau. O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 19 de Julho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de MOP100,000.00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n° 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza 6.° andar, pelas 10:00 horas do dia 20 de Julho de 2018. Macau, aos 19 de Junho de 2018. O Administrador do Conselho de Administração Mak Kim Meng WWW. IACM.GOV.MO


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27.6.2018 quarta-feira

Uma casa sem livros é como um corpo sem alma

Estudo pioneiro sobre o património

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Nova School of Business & Economics e a Spira – agência de revitalização patrimonial, com o mecenato exclusivo da Fundação Millennium BCP, promovem o estudo pioneiro “Património Cultural em Portugal: Avaliação do Valor Económico e Social”. O estudo conta ainda com o Observatório do Património como parceiro, com o apoio da Portugal Heritage e com a patrimonio.pt como media partner. Em torno do projecto estão José Tavares, da Nova School of Business & Economics, Catarina Valença Gonçalves, da Spira, e José Maria Lobo de Carvalho, do Observatório do Património, apoiados pela Fundação Millennium BCP. A Nova SBE é uma das faculdades da Universidade Nova de Lisboa e a mais prestigiada escola de negócios em Portugal e uma das mais importantes na Europa, e a Spira é uma empresa especializada na concepção, execução e produção de projectos de revitalização patrimonial. O estudo, que decorre durante o ano de 2018, foi apresentado no passado dia 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, na Fundação Millennium, numa sessão que visou também recolher opiniões, sugestões, críticas e advertências que a comunidade possa trazer a este instrumento de trabalho, e incluir essas recomendações. Está ainda prevista uma apresentação preliminar para a edição deste ano da AR&PA – Bienal Ibérica do Património Cultural, a decorrer em Valladolid, em Novembro; e uma apresentação final no mês de Dezembro, na sede da Fundação Millennium BCP. Os autores do estudo consideram que, perante a tendência evidente de estruturação do sector, abordagem estratégica e ganho de escala e amplitude de representação e actuação de agentes, importa, por um lado, analisar o momento em que o país se encontra do ponto de vista de organização do sistema da gestão patrimonial, confrontando essa análise com a leitura de casos internacionais de destaque; assim como importa aferir economicamente o valor do recurso endógeno transversal ao território do país que é o património cultural. O cruzamento destes dados permitirá identificar modelos de gestão, linhas de actuação, prioridades, critérios, isto é, uma estratégia de longo prazo para o melhor retorno, sustentabilidade e partilha do património cultural de Portugal. O estudo, inédito em muitos aspectos, inventaria e sistematiza exaustivamente, pela primeira vez, todo o património edificado em território nacional, composto por cerca de 30.000 monumentos classificados, um trabalho que tem sido feito, mas que

nunca foi devidamente organizado pelas várias instituições, acabando resultar num inventário do património não uniformizado. Antecipa-se a relevância do património como recurso endógeno que pode contribuir de forma decisiva para um desenvolvimento harmonioso do país pela sua equitativa dispersão geográfica e diversidade tipológica. Catarina Valença Gonçalves, directora-geral da Spira e historiadora de arte, que coordena o projecto, considera que o património cultural pode ser gerador de formação qualificada, de uma maior estabilização da população no interior do país, de criação de emprego e de criação de inovação. Considera que esta dinamização económica das regiões irá trazer, entre outros factores, a fixação das pessoas, a criação de riqueza e tornar os territórios apelativos para visitar e para a fixação de mais pessoas. Tendo em conta a população residente, as regiões do Alentejo, da Beira Interior, uma parte de Trás-os-Montes e do Alto Minho têm a maior concentração de património por habitante do país, até mais elevada que Lisboa e Porto. Porém,

em termos de visitantes, a maior concentração encontra-se em Lisboa e Porto, cerca de 40%, sendo muito evidente, através duma análise dos números, que há uma disparidade (no território nacional), e um desperdício da potencialidade da atractividade, nomeadamente turística, do conjunto de património monumental que todos herdámos, e que está nas regiões. A historiadora entende, assim, que o país não precisa de construir nada, nem o `shopping`, nem o castelo nem as igrejas porque já lá estão, tendo essa enorme vantagem, e há é que activar tudo isto, económica e socialmente. Além disso, a historiadora considera que “a distribuição no país do património cultural edificado é muito equilibrada, quer do ponto de vista de quantidade, quer do de qualidade e de atractividade, mas não há nesses territórios a adaptação a este recurso. É necessário criar nas diferentes regiões as condições necessárias, como formar um olhar e uma perspectiva económica sobre esse património. A questão que coloca é, com o fluxo de turismo que já se aproxima do excesso em Lisboa e no Porto, porque não aproveitar este recurso em

todo o país? A ideia parece óbvia mas não se põe mãos à obra sem primeiro estudar o terreno.” Neste sentido, Catarina Valença Gonçalves sublinhou que “qualquer valorização do património cultural do ponto de vista turístico - tendo em conta o que são as tendências do turismo, em que as pessoas procuram autenticidade e contacto com a população local -, obriga a que o próprio território seja o cicerone desses turistas, enfatizando que tem de haver pessoas da região a receber os turistas. Defendeu a necessidade de formação na área do turismo cultural dando, desta forma, uma carreira profissional aos jovens, que podem, assim, criar empresas locais e criar valor e, deste modo, contribuir para uma melhor e mais harmoniosa distribuição da população pelo país”. A responsável afastou qualquer “perspectiva capitalista ou meramente económica” deste projecto, mas antes “adicionar um olhar económico-social ao olhar cultural”. Referiu ainda que “o património cultural raramente é visto como um activo estratégico do ponto de vista do desenvolvimento económico e social. Nunca


ARTES, LETRAS E IDEIAS 23

quarta-feira 27.6.2018

Michel Reis

arquitectónico português foi feito um levantamento do que existe e muito menos foi feita uma análise do que isso pode significar”. E é por aí que o estudo vai começar a ser feito. Um levantamento exaustivo das igrejas, capelas, túmulos, sítios arqueológicos, castelos, fortalezas, e e outro património, que existem de norte a sul do país e que têm o seu valor simbólico por analisar e o seu verdadeiro potencial económico por aferir. Uma segunda etapa será a distribuição geográfica desses monumentos, e tentar perceber qual a incidência de património classificado ao longo do território. O propósito deste estudo é olhar também para os 308 concelhos nacio-

nais e perceber quantos mosteiros ou igrejas existem per capita, ou seja, que “activos patrimoniais há por habitante”. Catarina Valença Gonçalves diz que “este é o melhor negócio que podemos ter visto que a infra-estrutura já lá está, sendo só preciso animá-la, aplicar o nosso conhecimento para saber como animá-la e usá-la. Até as auto-estradas já existem!” Será ainda levado a cabo um inquérito com vista a identificar uma base de cerca de 350 elementos do parque patrimonial, que, pelo número de visitantes, empregos associados e receitas directas, permita qualificar um número de visitantes para cada concelho do

É necessário criar nas diferentes regiões as condições necessárias, como formar um olhar e uma perspectiva económica sobre esse património. A questão que coloca é, com o fluxo de turismo que já se aproxima do excesso em Lisboa e no Porto, porque não aproveitar este recurso em todo o país? DEENSEL

país de forma mais correcta. Além disso, depois de feito esse inquérito, será realizada a caracterização do sistema de gestão em uso pela Direcção-geral do Património Cultural, a entidade estatal que gere o património, e para as políticas culturais nesta área dos últimos 44 anos. Catarina Valença Gonçalves referiu que “a ideia é fazer recomendações estratégicas para o sector com base numa análise crítica dos números, comparar o nosso sistema de gestão com outros modelos europeus, perceber o que funciona ou não e o que é possível fazer em Portugal. Esta abordagem nacional, que pela primeira vez inclui as ilhas, é uma espécie de ‘começar de novo’, apoiado na premissa de que todos os territórios são iguais e de que é preciso ‘olhar para o que temos’ para a partir daí recriar dinâmicas locais.” Portugal tem uma das mais baixas taxas europeias de visitantes nacionais a monumentos e museus, estimando-se que cada estrangeiro que veio a Portugal em 2017 (um número que se aproxima dos 12,6 milhões) tenha visitado, em média, um monumento durante a sua estada, sendo o património cultural, amiúde, a principal motivação da sua vinda a Portugal. Porém, existem 4300 imóveis classificados - 15 detêm a classificação da UNESCO de Património da Humanidade - e 30 mil bens patrimoniais imóveis inventariados, lista a que acresce o património intangível já classificado também pela UNESCO: chocalhos e olaria preta de Bisalhães, cante alentejano, fado e bonecos de Estremoz, e ainda, em conjunto com outros países, a dieta mediterrânica e a falcoaria. José Tavares, da Nova SBE, explicou que, apesar disso, quando falamos em monumentos mais visitados, falamos sempre dos mesmos dez, aqueles cujo investimento turístico é mais forte, onde os meios de transporte mais chegam, onde existem mais agentes económicos, mais hotelaria e mais operadoras, e dá um exemplo: há três milhões de visitantes nos Parques de Sintra, um fluxo excessivamente orientado para os mesmos locais. Logo, a assimetria económica não corresponde à assimetria patrimonial. Outro exemplo é a Rota do Românico, em Lousada, que compreende 12 municípios e mais de 30 monumentos. A articulação entre eles teve como resultado o sucesso do número de visitantes, êxito na educação patrimonial, recuperação e criação de emprego. Depois de fechada a análise a nível nacional, proceder-se-á ao cruzamento de dados com os existentes nas entidades públicas como a DGPC, o INE, e o monumentos.pt e ver se há incongruên-

cias. Tudo isto envolve dados geográficos, demográficos, descrição, localização e distâncias entre monumentos. No entanto, a base para inferir o valor económico e social do património cultural é deduzida a partir de três grandes factores associados: o emprego gerado, a receita (de bilheteira) e o número de visitantes de cada monumento. José Maria Lobo de Carvalho, do Observatório do Património, referiu a este propósito que “cruzando todos os dados se podem determinar quais são os factores mais importantes para cada município.” O passo seguinte é descrever o modelo de gestão que existe e propor o modelo que maior rentabilidade dá. A isto chamam os criadores do estudo “potenciar o impacto económico e social do património cultural”. Uma metodologia que vai pela primeira vez ser aplicada. José Tavares explicou que “os dados são para ser interpretados através do princípio da história e técnicas estatísticas para inferir qual é o potencial valor, gerar uma estimativa município a município, para que os atores políticos e privados possam dizer o que vão fazer a mais.” O retrato à escala nacional tem objectivos tácticos e estratégicos: avaliar o potencial de distribuição do tráfego turístico, nomeadamente para o interior do país — potencial esse que ainda não foi nem avaliado nem devidamente explorado —, contribuindo, desta forma, para que o património cultural seja reconhecido como parte integrante da agenda estratégica económica e social do país. Note-se que são poucos ou nulos os intervenientes privados na gestão do património cultural português, representando este a maior fatia do Orçamento de Estado para a Cultura e executando-se principalmente em obra física nos monumentos, esquecendo-se quase sempre a fruição do mesmo. Nas suas recomendações estratégicas, de resto, os elementos que realizam o estudo propõem avaliar a criação de modelos de parcerias interinstituições a nível nacional e regional, a criação também de modelos de parcerias público-privadas e a concretização de uma nova mecânica de financiamento dos recursos considerados activos estratégicos, que conte já com o apoio do Turismo 2027 e do Portugal 2020 e futuro quadro comunitário. O estudo não deixa de lado a vontade de mostrar a capacidade dos vários territórios de fixar gente, apresentando-se como um caminho para a sustentabilidade e regeneração do interior e “para uma nova abordagem às políticas dessa região”. O estudo estará disponível online em versão portuguesa e inglesa (https:// www.valordopatrimonio.pt), bem como será editada uma versão portuguesa do estudo completo. O acompanhamento do estudo e de alguns dos dados alcançados à medida do seu desenvolvimento serão divulgados de forma periódica na plataforma patrimonio.pt.


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27.6.2018 quarta-feira

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diário de um editor

João Paulo Cotrim

Ponha-se no seu lugar PARQUE DAS NAÇÕES, LISBOA, 9 JUNHO Nem sempre os dias coincidem com as datas. Desmentindo Junho, o dia amanheceu cinza e chuvoso. Nem por isso impediu que se cumprisse a anunciada abertura de exposição que acaba sendo sobre um fecho. Raramente me encontro nas horas, aliás, assim sendo, faça-se fotografia: daquelas onde estamos sem fazer nada, apenas sendo. «Você (Não) Está Aqui» aproveita as fotografias do Bruno [Portela] para mostrar restos de não-lugar algures na encruzilhada entre o industrial lento, o rural perene, e o nada, simplesmente. Em sete sítios, estrategicamente colocados ao longo do que acabou sendo, há vinte anos, a zona de intervenção da Expo ‘98, os velhos slides iluminam-se para abrir cortes no tempo. O fotógrafo capturou o espírito, sobretudo com expediente de alto poder simbólico: ao compor as imagens usa amiúde dois planos, um próximo, e outro mais afastado, desfocando até um ou outro. O tempo capta-se melhor assim, suscita contraste entre o aqui e o longe, o parado e o movimento, coloca-nos em perspectiva. Pede-nos para avançar, para ganhar horizonte. Em qualquer direcção. A zona oriental de Lisboa, com e sem intervenção, ser-me-á continuadamente íntima. Até Setembro ainda terei tempo de lá voltar para afiançar do impacto em advérbio das imagens, mas desta não consegui aproximar-me do Trancão que tanto atravessei, atravesso. Força maior colocava-me no hospital de S. José a cruzar, de autocolante no peito, a azáfama de desgraças confirmadas em voz alta, impudores expostos, macas desprezadas aguardando corpos de ocasião, despedidas chorosas, pensos de branco a brilhar nas partes dos corpos indefesos, gritos tesos e mudos, risos e ternuras, actos clínicos de passagem e olhos fechados a mentir descanso, mãos tocando-se como piano. Até chegar ao meu velho pai irritado por não lhe deixarem fazer a barba e, pior, lhe terem tirado o relógio com que governa o seu dia. No hospital estamos sempre sós, por mais companhia que tenhamos. E temos as horas todas e em peso. Não se erguem os dias sem a argamassa da coincidência. Acabo de conhecer, pelas boas razões do encontro, o gentil Jean-François Revah, autor de curioso estudo dedicado aos condutores dos transportes colectivos, ainda para mais estabelecendo nexos com o meu estimado «Discurso Sobre a Servidão Voluntária», de Etienne de La Boétie: «Le discours de la solitude volontaire – lien social et conflictualité dans les metiers de conduite du transport collectif». Inúmeras são as questões abordadas a partir da identidade e da aprendizagem, da im-

go un lugar.» O meu lugar são versos. Será a noite verso teu, Felipe?

Lisboa possui ainda destas rarezas: na exacta curva da rua, a porta abre para encenação de memórias, uma travagem brusca na fluidez do tempo, na sala os ecos dos combates, a janela atira vistas para O Século, desaguando o conjunto, como de costume, no rio pessoano portância da profissão na construção de um sujeito activo, na relação deste com os que rodeiam, profissionais ou não do mesmo ofício, com o autor a tentar perceber o essencial das angústias de quem transporta a responsabilidade de transportar outros. Fiquei-me pelo belo início da viagem, que continua depois para lugares mais específicos e úteis. «Independentemente da situação objetiva de ser privado de companhia, o sentimento de solidão interior desperta ansiedades arcaicas relacionadas com a mais completa de todas as experiências vividas: ser entendido. A nostalgia de ser entendido deriva, então, do sentimento depressivo de ter sofrido a perda irreparável de uma situação outrora gratificante na qual a comunicação e a segurança eram obtidas sem o uso da palavra.» Escusado será escrever que o meu pai foi, entre outras identidades, condutor. De eléctricos que desciam as colinas em velocidades líquidas. De autocarros de dois pisos que ainda percorrem as minhas zonas orientais.

LIGA DOS COMBATENTES, LISBOA, 9 JUNHO Lisboa possui ainda destas rarezas: na exacta curva da rua, a porta abre para encenação de memórias, uma travagem brusca na fluidez do tempo, na sala os ecos dos combates, a janela atira vistas para O Século, desaguando o conjunto, como de costume, no rio pessoano. Antes, enquanto fumávamos a espera com o mano mestre do tempo, el António [de Castro Caeiro], pássaros indistintos atiravam-se suicidas contra o muro da colina abaixo do Conservatório penetrando o concreto cinzento de Juan Gris. Estamos como se vivêssemos em uma das colagens do Felipe Benítez Reys, pedaços contra o cenário de autor, e vemo-nos, de súbito, no lugar exacto para ouvir as suas incursões pessoanas recolhidas à chuva em «Privilégio de Penumbra», que o Vasco [Gato] soube tornar transparentes. «Estou cansado de sentir./ De sentir até esses sentimentos/ que deixei há algum tempo de sentir/ e que regressam do passado como um eco/ para que eu os sinta sem os sentir.» Como uma nuvem cubista de Almada navegando a fingir pensamentos, nestes dias, não larguei a singela plaquete, que, apesar de um ou outro sublinhado de imperfeição (as colagens deveriam ter sido noutro papel, uma deles escureceu como tarde de Inverno, a gralha grasnou), me agrada sobremaneira. Ou não fora Lisboa um dos mares que navega. Um dos poemas pertence ao mais recente, «Ya la sombra», que o Felipe generosamente acaba de me oferecer (batota com sentido) fazendo-o matéria dos dias adiante (mais batota que o tempo desmentirá) e prendendo-me mais ainda nas volutas melancólicas da sua espiral, da sua minuciosa investigação em feiras da ladra da memória perseguindo as rodas dentadas do mecanismos do tempo. E portanto da morte, esse sombra a fingir-se lugar. «Que trace la noche el mapa/ del sitio em el que no estoy./ Que vengo de donde no estuve./ Que soy tan sólo el huido./ Y yo no ten-

GALERIA DO 11, SETÚBAL, 9 JUNHO Não consigo correr a tempo de outra exposição da Festa, cujo título se me fez programa: «A vida é engraçada, mas eu levo-a muito a sério», dedicada a Tóssan. Nos últimos meses, fui testemunha do maravilhamento crescente do Jorge [Silva], ignorando até o princípio da realidade que nos escraviza, com a investigação em torno desta figura sui generis. António Fernando dos Santos (1918-1991) continua a fazer sorrir, percebemos nós. Quem com ele contactou continua a celebrar uma disposição e abertura à vida que se revela plenamente nas suas línguas: escrita, desenho, design. Sei que perderei festa emocionante, na qual se celebrará, sobretudo, a amizade e a alegria de viver. E a memória. Apesar das sombras. Tenho na mão o livro-nuvem que prolongará o essencial. Com formato generoso de álbum, evitámos a capa dura e experimentámos, até na gramagem do papel, algo mais ligeiro, sem a transparência perturbasse a fruição. Resultou mais lúdico, afastando-o da praga dos coffe table books. Em modelo que andamos a apurar há algum tempo, oferece-se mormente imagens, com pequenos textos de enquadramento, muito saborosos, como o Jorge diz não saber fazer mas desmente a cada passo, e que se revelem transparentes na simpatia pelo seu tema. Recolhem-se nestas páginas algumas delícias, muita informação e um sem número de inéditos. Podia ater-me ao desenho de miúdos, perdoe-se a pedofilia, a série Cão Pêndio, certa capa expressionista, a coluna Lógica Zoológica, que misturava texto e desenho, magníficos ambos, e de que me recordo de o bisnau, ou as aventuras do detective Pararraios. Fico-me, às tantas, por ilustração de 1959, algures na página, que levava por título «Solidão ai dão, ai dão». E um dos poemas (inéditos), que o Jorge escondeu (com ponto de fora) nas badanas: «O escritor/escreve um livro/ de tantas páginas./ A páginas tantas,/ essas páginas/ são editadas pelo editor./ Mas do livro,/ não se vende uma página!/ A páginas tantas/ morre o Escritor./ Esgota-se o livro./ E com a indigestão/ de tantas páginas,/ a páginas tantas/ morre o Leitor./ E o Editor/ Como já não tem páginas/ morre às tantas.» 10 JUNHO Termina a Feira do Livro de Lisboa em enorme bocejo, que só me consome caracteres. Panorâmica de done sobre filas e filas: para o autógrafo dos da televisão, para o bolo de caco e o sumo biológico, para as selfies com o Presidente da República. Nem vou ali, nem venho já.


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2 4 7 3 9 1 1 8 HUM 4 7 5 6 3 9 8 5 6 2 8 7 2 4 5 1 3 6 9

O CARTOON STEPH 42 4 1 2 9 7 6 8 3 5

5 7 6 8 4 3 9 1 2

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 42

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C I N E M A

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DE

UM FILME HOJE

Cineteatro

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44 27.6.2018 2 1 8 9 3 6 5 9 3 4 quarta-feira 1 8 7 2 8 2 3 6 1 7 4 5 7 8 2 4 6 3 3 7 5 4 2 9 8 1 2 6 9 5 3 8 6 4 7 5 9 3 2 7 9 2 5 6 8 1 EURO 9.43 BAHT 0.24 YUAN 1.23 9 6 2 3 5 8 1 6 4 5 3 1 2 9 5 9 1 8 6 4 7 8 1 3 7 9 4 6 7 3 4 1 8 5 6 VIDA DE 4 CÃO 8 9 6 3 5 7 1 8 6 7 4 2 9 2 6 1 4 7 9 5 INCOMPETÊNCIAS 4 5 9 2 7 1 3 3 5 7 8 2 1 4

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PROBLEMA 1

S U D O K U

37 26 2 6 (f)utilidades 1 8 5 4 3 9 7 7 4 5 3 1 9 6 2 8 9 3 8 7 6 2 4 1 5 3 9 4 1 7 6 8 5 2 TEMPO AGUACEIROS MIN 8 7 6 9 2 5 1 4 3 5 1 2 4 8 3 9 7 6 1 2 7 6 9 8 5 3 4 O QUE 6 5 3 2FAZER 4 1 7 8 9 ESTA SEMANA 4 8 9 5 3 7 2 6 1 Hoje V CICLO DE CINEMA FRC | FILME SNOWDEN 39Garden | 19h00 Casa 5 1 7 8 6 9 2 4 3 Quinta-feira APRESENTAÇÃO 8 9 2DE CURTAS-METRAGENS 4 5 3 1- ALLIANCE 6 7 FRANÇAISE Fundação 4 3Rui6Cunha1| 18h30 7 2 9 5 8 EXPOSIÇÃO MOTION” 1 6 “STILLNESS 5 3 IN 8 7 4 2 9 Creative Macau | A partir das 18h30 2 8 3 9 1 4 5 7 6 CONCERTO “FERNANDO PESSOA 7 SOBRE 4 O5NASCIMENTO” 2 6 8 3 1 –9 130 ANOS Clube Militar | 18h45 3 2 1 7 4 8 6 9 5 Sexta-feira 6 5 9 2 3 1 7 8 4 UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA Fundação 7 4Rui8Cunha6| 18h00 9 5 3 1 2 Sábado CINEMA | “UMA ORAÇÃO” 41 Paixão | 14h00 Cinemateca 1 4 3 “PROJECTO 5 2 MIÚDOS” 9 8 7 6 CURTA-METRAGEM Cinemateca Paixão | 15h00 8 2 5 4 7 6 9 1 3 CINEMA “LIVRE E FÁCIL” 9 6 Paixão 7 3 8 1 4 2 5 Cinemateca | 16h30 2 3 9 7 4 8 6 5 1 5 7 1 6 9 3 2 4 8 6 8 4 2 1 5 3 9 7 3 1 2 8 5 4 7 6 9 4 9 6 1 3 7 5 8 2 7 5 8 9 6 2 1 3 4

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Anne Hathaway, Mindy Kaling 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Um filme de: Drew Pearce Com: Jodie Foster, Dave Bautista 14.30, 21.30

SALA 3

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JURASSIC WORLD: FALLEN KINGDOM [B] Um filme de: J.A. Bayona Com: Chris Pratt, Bryce Dallas Howard, BD Wong, Jeff Goldblum 16.30, 19.00 SALA 2

OCEAN’S EIGHT [B] Um filme de: Gary Ross Com: Sandra Bullock, Cate Blanchett,

THE LEAKERS [C]

Mais do que uma película badalhoca, “Garganta Funda” é um manifesto à libertação sexual e à pornografia chic. Realizado em 1972, o histórico filme de Gerard Damiano apresentou ao mundo Linda Lovelace, uma nova diva e um rosto pouco provável do movimento feminista. “Garganta Funda” originou mais um debate sobre os limites da criação artística depois de ter sido banido em vários estados norte-americanos. Além de ter sido um marco cultural que ajudou a fazer a transição entre os anos 60 e 70, numa perspectiva mais prática, o filme de Damiano tem uma banda sonora altamente aconselhável. João Luz

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SALA 3

HOTEL ARTEMIS [C] Um filme de: Drew Pearce Com: Jodie Foster, Dave Bautista 16.30

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FALADO EM CANTONÊS, LEGENDADO EM INGLÊS / CHINÊS Um filme de: Herman Yau Com: Francis Ng, Julian Cheung, Charmaine Sheh 14.30, 19.30, 21.30

www. hojemacau. com.mo

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HOTEL ARTEMIS [C]

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Toda a gente quer um crematório em Macau.46 Pelo menos era isso que se pedia ao Governo. Chegou a hora 1Afinal 8 nem 9 todos 4 5querem, 6 7 de ter um. afinal já ninguém quer. A localização 6 9– não 3 é boa. 2 4 – diga-se,5num7cemitério O Fenshui 2 pode 3 trazer 4 1azares 8 mas, 7 5 pior e se calhar mais real, as casas 8podem 4 5desvalorizar. 7 6 Que 9 3 ali à volta se lixem os mortos. Que se lixem os 7 9 2 3 1 8 6 vivos também. A população quis. O Governo,3obediente, 6 1 aceitou. 5 2 Mais, 4 8 a história pode ser o que quisermos 6 2do secundário 3 8 7falavam 1 9 dela. Manuais da fixação 9dos5portugueses 7 2 no4territó3 1 rio com os métodos usados na época 4 dinheiros 1 8 e6favores. 9 5 - trocas de Um 2 comunidade sensível indignou-se. Toca a apagar as coisas dos livros. Ensinemos 2 48sem feridas, mesmo que mal. Paradoxalmente, a população 4 5 8 1das 2 também 9 quer6 descidas de preços casas. Isso já não dá. Há um mercado 1 2 5 4 7 3 8 de interesses maiores que qualquer Governo8cá da 7 terra, 3 ou9 do6próprio 2 4 Governo sabe-se lá. Há quem queria 2 6verdes 3 e4 também 7 mais1espaços me- 9 nos invasão de cimento reluzente. 5 8 6 7 1 9 3 Também não dá. Isto de encher os 9 2e quem 5 quer 8 7 pulmões3está4démodé respirar não interessa nada. A magia 4 ou3a falta 7 dela, 1 está 2 tantas 5 6 de Macau, vezes nestas 2 9incongruências 1 8 4 feitas 6 5 com tanta leveza como a gravida6 5 8que3 acarretam. 9 7 1 de inconsequente Sofia Margarida Mota

8 | 1972 7 GARGANTA FUNDA | GERARD DAMIANO

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7 3 5 8 4 6 9 3 9 2 7 8 2 6 5 9 8 2 6 5 8 7 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia 5Canas; António Cabrita; António9Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo 5 Cotrim; 2 Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela José Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio 6 David 4 Chan; 3 Fa Seong; Jorge Morbey;5Jorge Rodrigues Simão; Leocardo;3Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária 8 6 Assistente de marketing 4 Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 1 4Morada Calçada 3 de 8 de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


opinião 27

quarta-feira 27.6.2018

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

LES AMANTS, RENÉ MAGRITTE

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AROS são os indivíduos que não procuram relacionamentos mais felizes. E isso pode acontecer na incessante busca por novos relacionamentos, os tais que têm um ‘fit’ perfeito com os quais as pessoas não precisam de se preocupar com mais nada, ou na disponibilidade de trabalhar contínuamente na confiança e no desenvolvimento relacional. Há de tudo um pouco, dentro e fora das nossas diversidades. Na tentativa de perceber melhor os romances que dão para o torto existe uma relação quasi-directa (popular e científica) dos relacionamentos extraconjugais e o fim de um relacionamento feliz. Atrever-me-ei a desconstruir esta premissa demasiado simples – alertando sempre para as explicações demasiado simplistas do que quer que seja – com base num estudo que tenta redefinir o que é um mau ‘romance’, ou um relacionamento de pouco compromisso e pouca satisfação. O que o estudo mostra é que os relacionamentos extraconjugais não são um preditor directo de um relacionamento em declínio. Isto porque depende bastante do tipo de relacionamento que tenha sido negociado. Casais não-monogâmicos ou constelações poliamorosas poderão confirmar isso mesmo, que a escapadinha sexual - que já foi conversada e discutida – não é um problema por si só. O que, na verdade, pode definir um relacionamento em declínio, de pouco compromisso e pouca satisfação é a incapacidade de discutir e criar os limites pelos quais as pessoas se sentem felizes, e isso poderá incluir a escapadela extraconjugal, para quem lhes fizer sentido. Portanto, o bom e o mau romance somos nós que criamos, mesmo que tenhamos as mesmas representações de romance heterossexual monogâmico (do tipo conto de fadas) a inundar as nossas vidas. Ao ponto de pensarmos, alguns de forma mais obsessiva que outros, será que isto é normal? Será que aquilo é normal? Será que eu sou anormal e nós, como anormais que somos, vivemos o pior romance de todos? Claro que a liberdade de recriar um relacionamento ao nosso gosto (e ao do nosso parceiro) está limitado por muitas coisas e ideias. O que não faz de nós mais ou menos pessoas, simplesmente faz-nos pessoas a viver entre aquilo que queremos, aquilo que os outros julgam que queremos, e aquilo que os outros recomendam que devíamos querer. Só vos digo que mais confuso que isto não poderia ser. A Esther Perel, uma psicoterapeuta especialista em terapia de casal - e agora uma quase celebridade, com livros técnicos e palestras a circular na internet - fala sobre como a infidelidade

Bad Romance

O mau romance é relativo, tal como a nossa disposição para trabalhar uma relação também é relativa. Se o maior preditor para um relacionamento feliz é na verdade a nossa capacidade de partilha e negociação, devíamos perder mais tempo das nossas vidas a (re)educar-nos nesse sentido. é um potencial catalisador de mudança. Aqui a infidelidade é daquela que não foi negociada, nem discutida, e trouxe de facto, dificuldades à vida do casal. E apesar de, muito provavelmente, ter trazido momentos destruidores à relação, houve uma possibilidade de reinvenção. Depois de muito choro, zanga, raiva e tristeza, depois de se sentir a facada na confiança daquilo que se julgava

um relacionamento funcional, poderão vir dias melhores. O que não é fácil, porque há um princípio bastante disseminado de que não se perdoa a infidelidade. E se o fizermos, é porque somos fracos. O mau romance é relativo, tal como a nossa disposição para trabalhar uma relação também é relativa. Se o maior preditor para um relacionamento feliz é na verdade a

nossa capacidade de partilha e negociação, devíamos perder mais tempo das nossas vidas a (re)educar-nos nesse sentido. Na forma como queremos o bem do outro e na forma como, ao mesmo tempo, podemos ser capazes de reconhecer as nossas necessidades. Obviamente que se o caro leitor for uma pessoa muito interessada em arranjar um relacionamento extra-conjugal – e achar que isso não perturba a sua vida de casal – e a sua companheira/o não aceitar, não há negociação possível. Afinal, também temos que aprender a reconhecer os nossos limites de influência do outro, e de que forma isso pode ser resolvido. Porque afinal, o mau romance pode vir do simples facto de ainda não termos encontrado a pessoa das nossas vidas.


De noite os defeitos se ocultam. Ovídio

SOFIA MARGARIDA MOTA

Brexit Oficializada saída britânica da União Europeia

A lei de saída do Reino Unido da União Europeia foi ontem promulgada, tornando irreversível o processo do ‘Brexit’, que está previsto acontecer dentro de 276 dias, em 29 de Março de 2019, foi ontem anunciado no parlamento.

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UEFA AUTORIZADA VENDA DE ÁLCOOL EM JOGOS DA ‘CHAMPIONS’ E LIGA EUROPA

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SÍRIA PELO MENOS 45.000 FUGIRAM DOS COMBATES NO SUL DO PAÍS ELO menos 45.000 civis fugiram devido aos combates na província de Deraa, no sul da Síria, alvo de bombardeamentos das forças do regime de Bashar al-Assad há uma semana, anunciou ontem a ONU. Na última semana, as forças lealistas intensificaram os bombardeamentos sobre o leste de Deraa, deixando antever uma vasta operação militar no sul da Síria e obrigando centenas de famílias a fugir. “Durante os últimos dias, um grande número de civis fugiram devido (…) a bombardeamentos e combates nesta região”, disse à agência France Presse Linda Tom, porta-voz do departamento de coordenação dos assuntos humanitários da ONU (OCHA). “Até agora não tínhamos visto um deslocamento em massa desta amplitude em Deraa”, adiantou. As forças do regime, apoiadas desde sábado por ataques aéreos russos, visaram nas últimas 48 horas bairros da cidade de Deraa, capital da província com o mesmo nome. Pelo menos 32 civis morreram nos ataques desde 19 de Junho, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), enquanto 750.000 civis que vivem nas zonas rebeldes estão em perigo devido às operações do regime, alertaram as Nações Unidas. O OSDH indicou que na noite de segunda-feira para hoje as forças lealistas conseguiram um avanço, assumindo o controlo de duas localidades – Basr al-Harir e Mlihat al-Atach – e separando em dois os territórios rebeldes no leste de Deraa. Deraa foi em Março de 2011 o berço da contestação, cuja repressão levou à guerra da Síria, que já causou mais de 350.000 mortos e milhões de deslocados.

quarta-feira 27.6.2018

PALAVRA DO DIA

Segundo assalto TJB revela que apenas a defesa de Sulu Sou e Scott Chiang apresentou recurso

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d ef es a de Sulu Sou e Scott Chiang recorreu da condenação pela prática de um crime de manifestação ilegal, revelou o deputado ao HM. Por sua vez, o Ministério Público (MP) não tomou qualquer posição pública sobre a questão, apesar dos vários contactos do HM, mas o Tribunal Judicial de Base (TJB) afirmou apenas ter recebido o recurso da defesa, num comunicado publicado ontem à noite. “Depois de um longo processo de discussão com a equipa de advogados, de momento, posso apenas dizer que o recurso faz parte da nossa estratégia e que o nosso objectivo é fazer os possíveis para proteger o interesse público”, disse Sulu Sou, ao HM, ontem à tarde. “De momento, não vou fazer mais comentários, uma vez que ainda estamos a aguardar por uma confirmação da posição do Ministério Público”, acrescentou. Depois de um pedido da defesa, que evocava a necessidade de traduzir a sentença de chinês para português, o prazo para a apre-

sentação de recurso tinha sido prolongado até segunda-feira. O HM tentou obter junto do MP a confirmação de que o organismo não iria recorrer, mas até ontem à noite todos os emails enviados pelo jornal não obtiveram resposta. A ausência de recurso do MP apenas foi confirmada perto das 21h, através de um comunicado: “O Tribunal Judicial de Base recebeu apenas a motivação do recurso apresentada, na noite do dia 25 de Junho de 2018 e via telecópia, pelos dois arguidos [Scott] Chiang Meng Hin e [Sulu] Sou Ka Hou”, revelou. Recorde-se que durante o julgamento, a acusação tinha pedido uma pena de prisão efectiva para os dois arguidos pela prática de um crime de desobediência qualificada.

RECURSO PODE SER RETIRADO

Apesar de terem apresentado recurso, os arguidos podem desistir a qualquer momento da contestação e Sulu Sou poderá regressar ao seu lugar no hemiciclo. Se for esse o cenário escolhido pelo deputado suspenso, então o pró-democrata apenas

precisa de apresentar o recibo de pagamento da multa para que a suspensão seja considerada terminada. Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 29 de Maio com uma pena de multa de 120 dias pela prática, em co-autoria, de um crime de manifestação ilegal, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Em causa esteve a deslocação dos manifestantes à residência oficial do Chefe do Executivo, onde atiraram aviões de papéis, durante um protesto contra o donativo da Fundação de Macau, no valor de 100 milhões de renminbis, à Universidade de Jinan. Já anteriormente Sulu Sou havia colocado em causa a legalidade do julgamento, uma vez que a sua imunidade parlamentar havia sido levantada com base numa acusação pela prática de um crime de desobediência qualificada. Contudo, o membro da AL acabou condenado pela prática de um crime diferente, o de manifestação ilegal, sem que houvesse autorização prévia dos deputados. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Comité Executivo da UEFA decidiu autorizar a venda de álcool nos estádios na Liga dos Campeões e na Liga Europa já na próxima temporada, segundo confirmou à agência AFP o organismo europeu de futebol. A mudança nos regulamentos da UEFAé válida para as duas competições e “em conformidade com a legislação nacional”. A medida prende-se com o interior e as imediações dos estádios e foi bem-recebida pela ‘Football Supporters Europe’ (FSE), uma rede de adeptos de mais de 40 países europeus, que considera que esta mudança permite afastar um “tratamento injusto” em relação a outros desportos. “Os adeptos sempre sentiram que esta política era paternalista, uma vez que não existia qualquer prova de que banir álcool nos estádios podia influenciar a prevenção ou redução de incidentes nos estádios”, atirou Ronan Evain, líder da FSE, em comunicado. Segundo a UEFA, o organizador de cada jogo “deve, ao definir a política de venda e distribuição, ter em conta o perfil dos adeptos que vão marcar presença e os riscos associados”, informando que pode ser decidida uma “proibição ou restrição da venda” como resposta a contextos específicos.

EUA Supremo Tribunal valida decreto anti-imigração de Trump O Supremo Tribunal norte-americano validou ontem o decreto anti-imigração de Donald Trump, que proíbe a entrada de nacionais de sete países, uma vitória para o Presidente norteamericano no final de uma batalha judicial sobre esta medida controversa. Os países em questão são Irão, a Coreia do Norte, a Síria, a Líbia, o Iémen, a Somália e a Venezuela.

N.º 4080 de 27 de JUN de 2018  

Hoje Macau 27 JUN 2018 #4080

N.º 4080 de 27 de JUN de 2018  

Hoje Macau 27 JUN 2018 #4080

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