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27.3.2019 quarta-feira
HONG KONG AMNISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA DETERIORAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O silêncio dos dissidentes
A
situação relativa aos direitos humanos em Hong Kong está a deteriorou-se gravemente desde o ano passado acusa a Amnistia Internacional, referindo-se em particular à liberdade de expressão e de manifestação. A organização não governamental com sede em
U
Londres considera que as autoridades da Região Administrativa Especial de Hong Kong fazem uma interpretação “demasiado ampla” dos conceitos relacionados com a “segurança nacional” da República Popular da China. “O conceito de ‘segurança nacional’, tal como é encarado pelo Governo de Hong Kong, demonstra fa-
M professor de direito constitucional numa das mais prestigiadas universidades da China foi despedido depois de ter publicado uma série de ensaios críticos da liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). Desde que, em 2013, o Presidente da China, Xi Jinping, ascendeu ao poder, Xu Zhangrun escreveu dezenas de ensaios e proferiu vários discursos onde recorre à filosofia, literatura e teoria política da China Antiga para criticar decisões tomadas pelo PCC. Num longo ensaio, publicado em Julho passado, Xu culpou indirectamente Xi Jinping pelas crescentes tensões com os Estados Unidos, denunciando a repressão contra intelectuais e o fim da polí-
lhas jurídicas e é aplicado de forma arbitrária para enfrentar a dissidência e a ‘oposição política’”, refere o relatório da Amnistia Internacional (AI) divulgado ontem. Estas restrições têm como efeito dissuadir o exercício dos direitos promovendo, nomeadamente, a autocensura. O relatório cita casos judiciais contra os líderes do movimento pró-democracia e a expulsão de um jornalista britânico, referindo também as acções de proibição contra um partido independentista e a anulação de algumas candidaturas às eleições locais. O mesmo documento denuncia as restrições contra a liberdade de reunião em Hong Kong receando novas
Adeus, Xu Universidade despede professor crítico do PCC
tica de abertura lançada por Deng Xiaoping nos anos 1980. Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes na história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong. O líder chinês aboliu já o limite de mandatos para o seu cargo, confirmando o desmantelamento do sistema de "liderança colectiva", cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970. A sua
condenações em futuros processos judiciais.
CASO SÉRIO
No passado mês de Outubro, as autoridades da região recusaram a renovação do visto de trabalho ao jornalista Victor Mallet do Financial Times. As autoridades repudiaram a conferência organizada pelo jornalista no Clube dos Correspondentes Estrangeiros, fundado durante o período colonial britânico, e que contava com a participação de um dirigente do Partido Nacional, uma pequena formação política independentista local. O Partido Nacional foi banido por ameaçar a “se-
governação tem sido também marcada pela repressão contra activistas e dissidentes. A informação de que Xu foi afastado do cargo pela Universidade Tsinghua espalhou-se pelas redes sociais chinesas, na segunda-feira, enquanto vários órgãos de comunicação liberais republicaram textos do académico. A Tsinghua não detalhou os motivos para o afastamento de Xu, mas analistas e os seus defensores apontam as declarações públicas do académico, que culpa o Governo pelos actuais problemas da sociedade chinesa.
ÚLTIMO JUÍZO
A demissão de Xu surge também após o ministério chinês da Educação ter promovido uma
“A utilização da ampla interpretação sobre ‘segurança nacional’ para silenciar as vozes dissidentes, tal como aconteceu a um partido político, é uma táctica utilizada por governos repressivos.” RELATÓRIO DA AMNISTIA INTERNACIONAL
SOHU
O último relatório da Amnistia Internacional acusa as autoridades chinesas de usarem o conceito de “segurança nacional” de forma arbitrária para silenciar os contestatários do regime
revisão dos manuais de direito constitucional, parte de um esforço contra a "influência ocidental" nas universidades chinesas. Obras de professores de direito constitucional pró-reforma
gurança nacional” em Setembro de 2018 ao abrigo da legislação que permite impor a interdição a movimentos associativos. “A utilização da ampla interpretação sobre ‘segurança nacional’ para silenciar as vozes dissidentes, tal como aconteceu a um partido político, é uma táctica utilizada por governos repressivos”, refere a AI. Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano publicou um relatório considerando que as restrições à liberdade em Hong Kong prejudicam a confiança junto das empresas e acusou o Executivo da região de estar a sacrificar os Direitos do Homem em nome das prioridades de Pequim. Para as autoridades da Região Administrativa Especial de Hong Kong os Governos estrangeiros não devem interferir, em nenhuma circunstância, nos assuntos internos do território.
foram, entretanto, removidos das plataformas de comércio electrónico. Num dos seus últimos ensaios, publicado na imprensa de Hong Kong, em Janeiro passado, Xu questionou se a China, à medida que se torna uma potência mundial, corre o risco de se converter num "império vermelho". "A China é um estado totalitário superdimensionado e não tem, não precisa, não deve e não pode tornar-se num império vermelho", escreveu. "Mas, devido à sua dimensão, existe uma energia latente a puxar-nos para dar esse passo", acrescentou.