POLÍTICA
hoje macau segunda-feira 26.8.2013
TIAGO ALCÂNTARA
HOJE MACAU
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ELEIÇÕES AGNES LAM E NG KUOK CHEONG NÃO CONCORDAM COM A EXCLUSÃO DO LEAL SENADO DA LISTA DE LOCAIS DE CAMPANHA
RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo
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ALTA de espaço, aumento do número de turistas e potencial insegurança. Estas são as razões invocados por Ip Son Sang, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), para excluir este ano, pela primeira vez, o Leal Senado dos locais que acolhem comícios e publicidade eleitoral. Agnes Lam, a cabeça de lista pelo Observatório Cívico, critica esta decisão. “O Leal Senado é um marco da democracia em Macau. É o lugar onde os portugueses realizaram eleições há cerca de 400 anos atrás. Os primeiros portugueses que estiveram em Macau votaram no Leal Senado. É um legado deixado e é parte da nossa história e, por isso, acho que deveria continuar a ser realizada a campanha neste local”, explica a candidata, que
História da democracia não pode ser riscada
O Leal Senado não deveria ser excluído da lista de locais de campanha eleitoral. A opinião é partilhada por Agnes Lam e Ng Kuok Cheong. A candidata pelo Observatório Cívico entende que não deve ser desprezado um “marco da democracia de Macau” e, por isso, vai entregar uma carta reivindicativa à CAEAL. Ng Kuok Cheong diz que a comissão está a dar prioridade ao interesse de turistas em detrimento dos locais se opõe firmemente a esta medida da CAEAL. “É uma decisão sem o entendimento da história da democracia em Macau.” Em seu entender, “es-
tas eleições” são a “mais importante agenda pública em quatro anos” e, por isso, deveria dar-se prioridade a este importante exercício de política e não “limitar
os espaços”, explica Lam. Questionada sobre o exemplo de liberdade de expressão e de actividade política num espaço onde passam muitos turistas do continen-
te, a candidata entende que essa é também uma questão “relevante”. Ip Son Sang, numa conferência de imprensa na sexta-feira, reconheceu que
a realização de actividades de campanha eleitoral no Largo do Senado, classificado pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade “faz parte da memória das pessoas” mas isso não o demoveu da decisão, uma vez que no seu entender a campanha eleitoral afecta “a segurança de cidadãos e candidatos”, num território que acolhe muito “mais visitantes” do que há quatro anos. Por essa razão, não poderão ser afixados cartazes de propaganda no Largo do Senado a partir de 31 de Agosto, dia de arranque da campanha eleitoral. E a realização de comícios ou outras actividades terão de ter a autorização das autoridades e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O Leal Senado será substituído pela Praça do Tap Seac.
ANÚNCIOS TARDIOS, DIZ AGNES LAM
Mas estas não são as únicas críticas que Agnes Lam
LOCAIS DE ACTIVIDADES DE CAMPANHA
CAEAL INVESTIGA PANFLETOS DE COUTINHO
“ELEIÇÕES PARA A 5ª AL SERÃO MUITO MELHORES”, DIZ MAI MAN IENG
Em Macau são 11 os locais para actividades de campanha: Largo do Pagode do Bazar, Praça da Amizade, Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia, Espaço em frente do Campo Livre da Avenida do Conselheiro Borja, Jardim do Mercado de Iao Hon, Parque Municipal Dr.Sun Yat-Sen, Parque Dr. Carlos D’Assumpção, Jardim de Luís de Camões, Praça Tap Seac, Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Zona de Lazer contígua ao Edif. Wang Kin e Wang Hoi. Na Taipa apenas quarto: Espaço ao lado do Jardim Cidade das Flores (Rua de Seng Tou), Largo Camões, Largo Maia de Magalhães, Rotunda do Estádio. E em Coloane só um: Largo Eduardo Marques
Um panfleto de José Pereira Coutinho, candidato à frente da lista Nova Esperança, está a causar sensação por alegadamente poder ser campanha eleitoral, antes de aberto o período oficial. “Em relação a este panfleto, a CAEAL já recebeu várias perguntas. Alguns residentes queixaram-se deste tipo de comportamento, portanto a Comissão está a investigar o conteúdo dessas queixas”, disse Ip Son Sang, numa conferência de imprensa sexta-feira, em declarações à TDM. Coutinho, em reacção ao caso, disse que a lista “cumpre” a lei mas que, de facto, actualmente a interpretação eleitoral sobre actos ilegais na précampanha é feita com base nas orientações das últimas eleições, já que nesta não houve directivas concretas.
Em entrevista ao Ou Mun, o presidente da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas (AAG), Mai Man Ieng, revelou que já foi realizada uma reunião interna junto com o presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais, Ip Son Sang, para discutir problemas que surgiram durante as eleições de 2009 tais como votos nulos. Para evitar casos semelhantes este ano, as duas partes já chegaram a um consenso sobre normas de processamento. Pelo que “as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa serão muito melhores”, estima Mai Man Ieng, também procurador-adjunto. Nas eleições para a quarta AL foram entregues 6539 votos nulos, que ocuparam cerca de 4,4% do número total dos votos. A quantidade substancial levou o primeiro atraso na publicação de resultado desde o estabelecimento de eleições directas. E depois de dois dias de verificação da AAG, mais de 83% destes votos nulos foram válidos de novo. O caso causou grande polémica na sociedade e há até candidatos que processaram a AAG por “violar lei eleitoral”.