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O Estado´ somos nos O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, insurgiu-se ontem contra as polémicas que se levantam de cada vez que se fala em defesa do Estado e lembrou que de acordo com a Lei de Defesa da Segu-

GONÇALO LOBO PINHEIRO

(DES)CONSTRUÇÃO

VISITA GUIADA EVENTOS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Censura negada ÚLTIMA

TIAGO ALCÂNTARA

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MOP$10

TERÇA-FEIRA 26 DE NOVEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº 4420

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

BAIRRO IAO HON

MISTÉRIOS URBANOS PÁGINA 6

rança do Estado, todos os cidadãos têm o dever de zelar pela segurança nacional. Já quanto aos números da criminalidade, há a registar uma subida dos crimes violentos na ordem dos 16 por cento.

CAEAL

Partilhas inócuas PÁGINA 4

RESTAURO NA AJUDA

PÁGINA 5 CHAN CHEUNK FAI | EPA

MICHEL REIS

FUNERAIS

PAULO JOSÉ MIRANDA

h

O GATO PARADOXO ANABELA CANAS

COMUNIDADE LGBT

Sinais de alarme PUB

PÁGINA 9

HONG KONG | FESTA PRÓ-DEMOCRATA GRANDE PLANO


2 grande plano

26.11.2019 terça-feira

ELEIÇÕES DISTRITAIS EM HONG KONG

AO FORCA DO VOTO ´ por quatro pessoas que utilizaram martelos, tendo sido hospitalizado com ferimentos na cabeça e no braço. Pelo menos nove candidatos pró-democratas que foram vítimas de agressões durante os quase seis meses de protestos ganharam as eleições. No bloco pró-Pequim - que sofreu uma pesada derrota, com apenas 59 assentos, segundo a agência Efe - destaque para o candidato mais visado pelos manifestantes, Junius Ho, que não conseguiu a reeleição. Segundo o campo pró-democracia, Junius Ho, um advogado alinhado com Pequim, tem vínculos com máfias locais que atacaram indiscriminadamente pessoas nas estações de metro para semear o caos durante protestos. Junius Ho acabou por ser esfaqueado durante uma ação de campanha para as eleições locais. No lado pró-democrático, outra vitória simbólica foi a de Kelvin Lam, que substituiu Joshua Wong, figura proeminente do movimento pró-democracia em Hong Kong e que foi impedido de concorrer. O activista foi o único candidato excluído das eleições para o conselho distrital. "O facto de eu ser o único candidato desqualificado por Pequim prova que as eleições de Hong Kong são manipuladas pelo Partido Comunista Chinês. Mas mesmo que eles me censurem nas urnas ou me prendam, isso incentiva-me a continuar a lutar com mais determinação ", disse Wong no domingo, antes da votação. Foi a primeira vez que todos os assentos nas eleições do conselho distrital tiveram candidatos de pelo menos dois partidos opostos. Durante o último ciclo eleitoral, em 2015,

KIN CHEUNG|AP

S candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os concelhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Concelho Distrital, segundo a emissora RTHK. Os candidatos pró-democratas alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde Junho. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Agora, os pró-Pequim perderam 236 assentos, em comparação com 2015. Os pró-democratas venceram 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. O coordenador da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), Jimmy Sham, que tem liderado o movimento pró-democracia em Hong Kong responsável pelas maiores manifestações, venceu o distrito de Lek Yuen, em Sha Tin. Após a sua vitória, Jimmy Sham afirmou aos jornalistas que as eleições locais foram um referendo que refletiu a vontade da opinião pública de que sejam realizadas reformas democráticas no território. EmAgosto passado, dois homens com o rosto coberto atacaram-no com um taco de beisebol e uma faca. Em outubro, foi brutalmente espancado

PRÓ-DEMOCRATAS GARANTEM VITÓRIA ESMAGADORA

68 candidatos concorreram sem oposição.

UM SIGNIFICADO DIFERENTE

A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos. A participação normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado. Estas eleições são as únicas totalmente

democráticas em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, e o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim. Após ter recuperado a soberania do território das mãos britânicas em 1997, sob a fórmula "um país, dois sistemas", o Governo chinês comprometeu-se a manter a autonomia de Hong Kong e a respeitar até 2047 uma série de liberdades de que os cidadãos da China continental não gozam.

CHINA REITERA APOIO A CARRIE LAM

Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. "A nossa posição é inequívoca: o Governo central apoia firmemente a chefe do Executivo, Carrie Lam, para liderar o governo e governar de acordo com a lei, acabar com a violência e restaurar a ordem", apontou Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa. Embora tenha enfatizado o apoio de Pequim a Lam, o porta-voz evitou avaliar directamente os resultados de umas eleições tidas como um indicador do amplo apoio aos protestos antigovernamentais que há seis meses atingem Hong Kong, apesar dos contornos cada vez mais violentos, com frequentes atos de vandalismo e confrontos com a polícia. "Acabar com a violência e restaurar a ordem são as principais tarefas de Hong Kong neste momento", insistiu o porta-voz chinês, que enfatizou que "Hong Kong é parte da China e os assuntos de Hong Kong são puramente assuntos internos da China". "O Governo chinês está determinado a proteger a nossa soberania e interesses de desenvolvimento nacional e defender os princípios da fórmula 'um país, dois sistemas'. Da mesma forma, estamos determinados a opor-nos à interferência estrangeira nestes assuntos ", afirmou. Geng também enfatizou o apoio do regime à justiça de Hong Kong para que "castigue radicais e criminosos violentos".

As autoridades chinesas reiteraram entretanto o seu apoio à chefe do

RESULTADOS • TOTAL DO BLOCO PRÓ-DEMOCRACIA 1,673,991 votos 388 vereadores

57.34% (+262)

• TOTAL DO BLOCO CONSERVADOR 1,220,999 votos 62 vereadores

41.82% (-236)

• INDEPENDENTES 24,632 votos 2 vereadores Votantes registados Total de votos Total de votos válidos Votos inválidos

0.44% (-5) 4,132,977 (71.23%) 2,943,842 2,919,622 24,220

“ Hong Kong é parte da China, independentemente do resultado das eleições locais. Aconteça o que acontecer, Hong Kong faz parte da China, que é uma região administrativa especial". "Qualquer tentativa de semear o caos em Hong Kong ou minar a sua prosperidade e estabilidade está fadada ao fracasso”. WANG YI MNE CHINÊS

“As eleições para os concelho distritais tiveram o seu impacto, mas essa influência tem os seus limites. Ambos os lados devem ser respeitados por todos. Todas as forças em Hong Kong, incluindo a oposição, devem competir por influência no establishment. Ninguém deve seguir o caminho tortuoso da política de rua.” GLOBAL TIMES


grande plano 3

terça-feira 26.11.2019

Starry Lee A mulher que derrotou Long Hair

S

Democratas usarão concelhos como plataforma política

líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse ontem que vai ouvir com “humildade e seriedade” a sociedade depois da esmagadora vitória dos candidatos pró-democracia nas eleições de domingo sobre o campo pró-Pequim. “O Governo de Hong Kong vai ouvir as opiniões dos membros do público com humildade e seriedade”, apontou Carrie Lam em comunicado divulgado no portal do Governo, acrescentado que “respeita os resultados das eleições”. A líder de Hong Kong afirmou que podem

existir “várias análises e interpretações na comunidade em relação aos resultados” e que muitas delas são da opinião que “os resultados reflectem a insatisfação das pessoas com a situação actual e com os problemas profundos da sociedade”. Na mesma nota, a líder do executivo de Hong Kong enfatizou ainda o facto de a eleição ter sido realizada de “maneira pacífica segura e ordenada”. “Após a agitação social nos últimos cinco meses, acredito firmemente que a grande maioria do público

DICKSON LEE

“A eleição poderá servir como oportunidade de devolver a cidade ao normal. (…) Ao invés de slogans e violência arbitrária, as preocupações dos cidadãos podem apenas ser respondidas no âmbito do sistema político da RAEHK e sem interferência estrangeira.” DIÁRIO DO POVO

compartilharia o meu desejo de que a situação pacífica, segura e ordenada continue”, frisou. A massiva deslocação às urnas, “um total de cerca de 2,94 milhões de eleitores registados (…) mostra que os eleitores esperavam expressar os seus pontos de vista através desta eleição”, destacou Carrie Lam. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado.

L

ÍDERES do bloco pró-democracia de Hong Kong alertaram na segunda-feira que usariam a vitória esmagadora nas eleições locais para pressionar o governo a aderir às exigências do movimento de protesto que assola a cidade há quase seis meses. Mas também prometeram olhar para o futuro e trabalhar em questões de meios de subsistência, para evitar uma repetição das perdas sofridas em 2007, quando perderam todos os concelhos depois de os terem ganho nas eleições de 2003. O Partido Democrata mais do que dobrou o seu número de cadeiras de 43 para 91, substituindo a Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong (DAB) como o maior partido da cidade a nível local. O bloco democrata instou a líder da cidade Carrie Lam a renunciar e a respeitar as cinco exigências dos manifestantes antigovernamentais. Estas incluem um inquérito independente sobre alegações de brutalidade policial e amnistia para manifestantes presos. "Os resultados vão além do esforço pessoal dos candidatos, fazendo parte do movimento de todos os manifestantes; todas as pessoas feridas e presas. Temos que ter em mente que essa é a base do apoio ", disse o presidente do partido, Wu Chi-wai. "Temos que usar todos os nossos esforços para que as cinco exigências sejam atendidas no futuro próximo." Wu acrescentou que "qualquer governo responsável deve responder às chamadas do público,

O índice de referência da Bolsa de Valores de Hong Kong, o Hang Seng, reagiu ontem de forma optimista à esmagadora vitória pró-democrata nas eleições de domingo para os conselhos distritais. Às 11:20 (03:20) a bolsa tinha subido 1,75%. Desde que os confrontos começaram em meados

“Não tentem usar o concelho distrital como uma plataforma para ameaçar o governo. O concelho distrital deve ser uma plataforma de cooperação com o governo, não uma plataforma política”. TANG KING-SHING EX-CHEFE DA POLÍCIA

incluindo uma remodelação na administração, e Carrie Lam deve renunciar". Wu disse ainda que o governo, ignorando as cinco exigências, pode levar os cidadãos a perder a fé em meios pacíficos de expressão política, levando a mais confrontos. O bloco agora domina 17 dos 18 distritos, tendo dado destituindo vereadores e legisladores veteranos.

Wu Chi-wai

Outro partido pró-democracia, o Partido Cívico, agora o segundo grupo mais representado nos concelhos distritais, tendo conquistado 32 cadeiras, também alertou que os resultados abriram caminho para a última oportunidade para os governos local e central resolverem o impasse. "A voz das urnas é alta e clara: queremos que Carrie Lam retire a polícia da PolyU ... queremos que o actual governo considere a renúncia, de cima para baixo para todos os secretários politicamente responsáveis e membros do Conselho Executivo". disse o presidente do partido e ex-legislador Alan Leong Ka-kit. Questionado sobre se o partido entraria em negociações com Pequim sobre a reforma eleitoral, Leong disse que “entraria em

Bolsa pula e avança de junho, a bolsa tem sofrido quedas significativas nos últimos meses devido aos contínuos protestos em Hong Kong e a outros factores como a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China ou a desaceleração da economia

“A eleição de domingo foi apenas para o Concelho Distrital e há mais eleições por vir. O futuro de Hong Kong ainda está cheio de esperança e aqueles que realmente amam a cidade ainda terão mais oportunidades de fazer sua voz ser ouvida.” CHINA DAILY

AN RONG XU | TIME

como a primeira mulher a presidir o DAB, sucedendo a TamYiu-chung. Em 2018, foi convidada para participar do 13º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC). Durante a campanha, Lee e alguns candidatos chutaram bolas de futebol pretas num banimento simbólico dos manifestantes vestidos de preto. “As forças negras dizem que querem lutar pela liberdade, mas agora as pessoas não conseguem nem expressar suas opiniões livremente. Até nos despojaram do nosso direito de ir à escola e trabalhar ”, disse Starry Lee. Ontem, pôs o seu lugar à disposição mas os líderes do DAB não aceitaram, pelo que continua no seu cargo.

Carrie Lam Uma ouvinte “humilde e séria”

A

Demitam-se, se faz favor

THE STANDARD

TARRY Lee Wai-king, a única vencedora do campo conservador, derrotando o famoso Leung Kwok-hung, conhecido por Long Hair, é a presidente do maior partido pró-establishment de Hong Kong, a Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong (DAB). Nascida em 1974 em Hong Kong numa família da classe trabalhadora, Lee obteve seu Bacharelado emAdministração de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e o Mestrado emAdministração de Empresas pela Universidade de Manchester . Tornou contabilista profissional, trabalhando para a KPMG em Hong Kong e actualmente é directora da CCIF CPALtd. Lee participou pela primeira vez nas eleições do Concelho Distrital em 1999 para o Concelho Distrital da Cidade de Kowloon, o bairro onde morava. Foi eleita com 26 anos, a vereadora mais jovem da época. Ingressou no DAB quando foi abordada pelo ex-presidente do partido Tsang Yok-sing por volta de 2004. Em Abril de 2015, foi eleita

diálogo com alguém para manter Hong Kong... para sustentar nossos valores fundamentais, como direitos humanos, liberdade, estado de direito e o nosso modo de vida". Logo após a vitória, os pan-democratas já estão de olhos no futuro. Wu e outro político veterano Lee Wing-tat disseram que precisavam evitar um revés semelhante ao das eleições para os concelho distritais de 2007, que reverteram os ganhos de quatro anos antes. O sucesso de 2003 foi, como o deste ano, impulsionado em parte por protestos devido a uma mudança legal do governo. Nesse caso, era a legislação de segurança nacional, enquanto a atual crise de protesto foi desencadeada por um projeto de lei, agora suspenso, que permitiria transferências de fugitivos para a China continental. Wu, um vereador de 20 anos, disse que seu grupo estava atento para não dar os eleitores como garantidos, e usaria os conselhos distritais como plataformas para melhorar as condições de subsistência. Mas o bloco também usará os órgãos para fins políticos e pressionará o governo, da mesma forma que o seu bloco rival fazia anteriormente, disse ele. “Se todos os 18 conselhos distritais no futuro aprovarem uma resolução para pedir o inquérito [sobre alegada brutalidade policial], o governo atribuirá a mesma gravidade a isso? Nesse caso, os concelhos distritais poderiam realmente actuar como uma ponte entre as pessoas e o estabelecimento ”, disse Wu.

chinesa. Segundo analistas citados pela imprensa local, o resultado eleitoral e a paz vivida neste final de semana são os principais factores que impulsionaram a subida da bolsa de Hong Kong, onde os investidores esperam que a tensão seja reduzida na cidade, pelo menos a curto prazo.

“O facto de eu ser o único candidato desqualificado por Pequim prova que as eleições de Hong Kong são manipuladas pelo Partido Comunista Chinês.” JOSHUA WONG ACTIVISTA


4 política

RÓMULO SANTOS

Castigos históricos

26.11.2019 terça-feira

IC quer responsabilidade penal para roubo ou dano de arquivos

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Instituto Cultural (IC) propõe o estabelecimento de molduras penais em casos de mau tratamento de arquivos históricos, algo que não está estabelecido na actual lei em vigor. De acordo com o documento de consulta pública, é proposta a “consagração de responsabilidade penal por actos praticados contra os bens arquivísticos”, nomeadamente a “aplicação aos crimes praticados contra estes bens, dos crimes contra o património previstos no Código Penal, nomeadamente furto, roubo e dano”. Além disso, o IC pretende que “os arquivos públicos e os arquivos privados classificados ou em vias de classificação não possam, como regra, ser exportados, criminalizando-se a sua exportação sem autorização”. A exportação desses mesmos documentos apenas pode ser feita tendo em conta as “finalidades educativas, culturais ou científicas”.  Neste âmbito de penalização, enquadram-se os “proprietários que não utilizem adequadamente os arquivos classificados e que causem danos aos mesmos, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições de interesse público que eliminem arquivos sem notificarem previamente o Arquivo de Macau, para efectuar a sua avaliação”.  No que diz respeito à lei em vigor, o IC pretende manter as sanções administrativas sempre que “o proprietário não notifique o Arquivo Histórico sobre a intenção de alienar um arquivo classificado, para efeitos de exercício do direito de preferência e no caso de destruição de arquivos privados classificados”.  Os funcionários públicos ficam de fora da aplicação de responsabilidade penal ou de sanções administrativas, uma vez que continuam sujeitos ao regime disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

PODER AO ARQUIVO

Na proposta de revisão, que sexta-feira será discutida na primeira sessão de consulta pública, o IC propõe também que “se atribuam aos proprietários de arquivos privados classificados um conjunto de direitos e obrigações”, a fim de estes terem essa documentação guardada no Arquivo de Macau. Nesse sentido, o Governo deseja que os proprietários “permitam que o Arquivo de Macau reproduza arquivos privados classificados e que os mesmos sejam disponibilizados ao público”. Além disso, “de forma a evitar a destruição de arquivos privados classificados, propõe-se que os proprietários estejam impedidos de os eliminar e que tenham que informar o Arquivo de Macau caso pretendam aliená-los, para que a RAEM possa exercer o direito de preferência”. A.S.S.

AL CAEAL AFASTA INVESTIGAÇÃO A KOU HOI IN POR ENTREVISTA À BOCA DAS URNAS

Sistema imunológico

Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal

R

ELATIVAMENTE ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação.

“Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição.

PALAVRAS DITAS

A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas

à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu

“Relativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato. Portanto, não é necessário pedir a intervenção da CPSP.” CAEAL

a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal. João Luz

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política 5

terça-feira 26.11.2019

WONG SIO CHAK DEFESA DO ESTADO É OBRIGAÇÃO DE TODOS

Precisamos de ti

Ataque informático Wong Sio Chak diz que notícia é ridícula

Wong Sio Chak desabafou e diz não compreender a razão que faz com que as leis criadas para “salvaguardar” a defesa do Estado levantem polémica. Recordou ainda que os cidadãos têm o dever de contribuir para a segurança nacional GCS

O secretário para a Segurança negou a informação da consultora FireEye que apontou ter havido um ataque informático com origem no Governo Central a uma das operadoras de telecomunicações de Macau. Os detalhes do caso, que aconteceu em Outubro do ano passado, foram revelados por um analista à Rádio Macau, que ligou o código usado ao frequentemente utilizado para atacar políticos partidos de Hong Kong. “Não tem fundamento [a notícia]. A RAEM faz parte da China, as autoridades da China protegem a defesa de Macau, os interesses são comuns. Quanto ao ataque cibernético não há um fundamento, até é um pouco ridículo”, afirmou, ontem Wong Sio Chak, durante a apresentação do relatório da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. Por outro lado, o secretário sublinhou que as autoridades vão defender-se de qualquer ataque, independentemente da origem, mas que o facto de haver uma notícia a responsabilizar o Governo Central é “ridícula”.

BASE DE DADOS NA EQUAÇÃO

Fronteira Mais residentes inspeccionados

O secretário para a Segurança admitiu que as inspecções no momento da entrada das pessoas com residência de Macau e Hong Kong pode estar mais apertada, mas que a medida se aplica a toda a gente e apenas é adoptada quando se suspeita que há ameaças à segurança. “Se houver possibilidade de haver qualquer risco, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem a obrigação de inspeccionar. Se for um residente de Macau não vamos impedi-lo de entrar, porque está a voltar para casa, mas é normal que haja investigações. É uma medida de segurança para todos”, justificou. “Mas até um residente quando regressa a Macau pode trazer objectivos perigosos e vamos investigar essas situações”, exemplificou sobre a questão. O facto de vários residentes de Macau e, ao mesmo tempo de Hong Kong, estarem a ser revistados nas fronteiras tinha sido adiantado anteriormente pelo deputado Sulu Sou e a medida tem sido ligada ao protestos da RAEHK. Por outro lado, Wong Sio Chak recusou avançar o número de pessoas que são impedidas de entrar na RAEM.

de salvaguardar a segurança do Estado”, respondeu o secretário, face às perguntas dos jornalistas. Wong Sio Chak mostrou ainda alguma incompreensão face às questões levantadas: “Não compreendo porque é que quando em Macau se diz que se vai salvaguardar a segurança do Estado surge um problema polémico. De acordo com a Lei de Defesa da Segurança do Estado, todos os cidadãos chineses têm o dever de defender a segurança do Estado”, apontou. Entre as dúvidas que mais questões têm levantado está o facto de passar a haver contratação secreta de agentes para a PJ, nos casos autorizados pelo Chefe do Executivo. “Estamos a assumir as nossas responsabilidades pela segurança do Estado”, disse Wong sobre este aspecto, que apontou que esta situação é prevista nas leis portuguesa e de Hong Kong. Ainda sobre a criação de divisões e departamentos da PJ, Wong explicou que nem todos vão ser de investigação, mas também de educação da população.

Wong Sio Chak “Se eu tenho de prometer que não vai haver base de dados [dos cidadãos] então o Governo vai ter muito trabalho. [...] Como podem pretender que a polícia prometa uma coisa desse género?”

O

secretário para a Segurança considera que a defesa do País é uma obrigação de todos e que as medidas tendo em vista esse objectivo não deveriam levantar controvérsia na sociedade. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas ontem em resposta às questões sobre o reforço dos poderes da Polícia Judiciária (PJ), durante o balanço da criminalidade para os primeiros nove meses do ano.

No âmbito das alterações sugeridas pelo Governo à Lei da Polícia Judiciária, este organismo vai poder contratar agentes de forma secreta, vai passar a ser a única entidade de investigação para os crimes de Segurança do Estado e ainda vai ver criadas mais divisões e departamentos para esta área. No entanto, até ontem, segundo Wong Sio Chak, ainda não tinham sido registadas ocorrências deste tipo de crimes na RAEM e a

necessidade de legislar a matéria, quando não houve casos no passado, levantou dúvidas. “Temos de criar estas entidades [dentro da PJ] para actuar de acordo com o artigo 23 da Lei Básica. É uma responsabilidade constitucional e não estamos a legislar só por legislar. Como Governo da RAEM temos a responsabilidade de manter a segurança do Estado, porque a RAEM é parte inalienável da República Popular da China e temos a responsabilidade

Ontem, o sistema Olhos no Céu, ou seja, de câmaras de videovigilância na RAEM, assim como a instalação do sistema de reconhecimento facial voltaram a ser abordados. A medida voltou a ser defendida pelo secretário, por permitir acelerar os passos da investigação. Wong Sio Chak recusou igualmente afastar o cenário da criação de uma base de dados sobre os cidadãos para auxiliar e tornar mais rápidas as investigações com recurso ao reconhecimento facial. “Se eu tenho de prometer que não vai haver base de dados [dos cidadãos] então o Governo vai ter muito trabalho. [...] Como podem pretender que a polícia prometa uma coisa desse género?”, questionou. “Se a polícia tem de prometer que não vai fazer isto ou aquilo, a investigação dos casos torna-se muito difícil. Não vamos prometer que não vamos criar uma base de dados. Mas vamos executar tudo de acordo com a lei”, garantiu. João Santos Filipe

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SEGURANÇA CRIMINALIDADE VIOLENTA CRESCE MAIS DE 16 POR CENTO ATÉ SETEMBRO

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OS primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram

apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento.

Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o

suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre

o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos

três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.


6 política

26.11.2019 terça-feira

TIAGO ALCÂNTARA

Casa das patacas

Aumento de 73% nas verbas do Fórum Macau justificado com novas instalações

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A

Associação Novo Macau organizou ontem um evento no bairro de Iao Hon sobre a renovação urbana e entre os mais velhos nenhum sabia que estavam a decorrer as consultas públicas sobre o assunto. Para Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da organização, este é um aspecto que sublinha a necessidade de levar a discussão sobre a renovação urbana para junto da população. “Quantos moradores sabem que as consultas públicas sobre renovação urbana estão a ser realizadas?”, questionou Sulu Sou junto dos presentes. A resposta foi dada apenas por cinco residentes mais jovens, enquanto os mais velhos ficaram calados. Após a ausência de respostas, o pró-democrata defendeu que as consultas públicas que decorrem actualmente sobre a renovação urbana deviam chegar mais perto da população e dos bairros antigos, em vez de serem conduzidas nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). “Sabem onde é que é o Centro de Ciência de Macau?”, perguntou o deputado aos moradores. Em troca não recebeu qualquer resposta dos presentes. Ainda de acordo com Sulu Sou, a ausência de respostas mostra que o problema não está só no detalhes das leis, mas no facto de muitos moradores que podem ser afectados pela medida não saberem de nada nem participarem na discussão. “O trabalho da renovação urbana deve ser muito transparente e feito em bairros antigos

RENOVAÇÃO URBANA CIDADÃOS MAIS VELHOS DO IAO HON DESCONHECEM CONSULTAS

É para comer? A Associação Novo Macau foi ao bairro de Iao Hon ouvir as pessoas sobre a renovação urbana e ficou a saber que muitas nem sabiam que há uma consulta pública a decorrer. O comentador Larry So esteve presente e considera que o desconhecimento é grave, principalmente quando se quer ouvir a população para que os moradores saibam o que é que está a acontecer”, sublinhou face ao panorama de desconhecimento. Também ao HM, uma moradora com o apelido Cheong admitiu desconhecer a existência de uma consulta pública sobre a renovação urbana e questionou porque não foram enviadas cartas aos moradores dos bairros antigos. A mesma residente criticou igualmente o Governo e defendeu que a ausência da renovação fez com que muitos cidadãos entrassem na “classe sanduíche”, ou seja aquelas que não têm dinheiro para comprar uma

casa, mas que também não entram nos critérios para se candidatarem à habitação pública. Por último desejou que Ho Iat Seng resolva a questão: “Estamos à espera da renovação urbana desde o Governo de Edmund Ho. Também não podemos comprar casa porque nos últimos 20 anos o preço está cada vez mais alto. Esperamos que o Governo de Ho Iat Seng resolva finalmente o problema da habitação”, desejou.

“CONSULTO-EXCLUÍDOS”

No evento promovido pela Novo Macau esteve presente Larry So, antigo membro do Conselho Consultivo

“Não podemos comprar casa porque nos últimos 20 anos o preço está cada vez mais alto. Esperamos que o Governo de Ho Iat Seng resolva finalmente o problema.” CHEONG MORADORA DO BAIRRO IAO HON

para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que apontou que o documento de consulta não está completo, porque o Governo não ouviu as pessoas dos bairros antigos. Ainda de acordo com Larry So, a consulta tem falhas porque não houve pessoas envolvidas e também porque muitos dos futuros afectados apenas sabem o que se passa pelos meios de comunicação social, quando deveria haver o cuidado de serem contactados e ouvidos. O conceito do Reordenamento dos Bairros Antigos foi uma ideia lançada pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, mas que acabou por ser rebaptizada como Renovação Urbana pelo Executivo de Chui Sai On. Após dois mandatos, Chui vai deixar a liderança do Governo sem ter avançado com a ideia. In Nam Ng

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facto de o Fórum Macau antecipar gastos de 100 milhões de patacas com a realização da próxima conferência ministerial continua a levantar dúvidas. O montante, que já fora posto em causa na altura da aprovação da proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, foi ontem justificado, em parte, com a conclusão das obras do novo edifício, após a reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). “Não vai haver aumento de pessoal, mas sim um aumento do orçamento, na ordem das 100 milhões patacas. No plenário o deputado Leong Sun Iok também abordou a questão e questionou a razão do aumento. Isto deve-se à conclusão das obras do edifício que está a ser construiído ao lado da AL e onde vai ser instalado o Fórum”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da AL. No entanto, a Comissão presidida por Chan Chak Mo pretende ainda mais esclarecimentos acerca do montante aprovado, que regista este ano um aumento de 73 por cento relativamente ao Orçamento anterior, num total de 230 milhões de patacas destinadas às despesas do Fórum Macau. “Há um aumento de 73 por cento para o gabinete de apoio ao secretariado

do Fórum. O aumento de despesas (…) deve-se às obras das novas instalações, mas também a outras razões, que desconhecemos ainda. Iremos questionar melhor o Governo e os representantes do gabinete de apoio acerca desta situação”, referiu Chan Chak Mo.

APOIOS PARA MANTER

Chan Chak Mo sublinhou ainda a verba de 22 mil milhões de patacas destinada à “manutenção de uma série de medidas favoráveis à população”, relacionadas com a redução e isenção fiscal, e subsídios de educação e de pensão. Sobre as despesas com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração), os membros da 2ª Comissão manifestaram interesse em solicitar mais explicações ao Governo, sendo que a próxima reunião de discussão do Orçamento para 2020 irá integrar representantes de várias entidades públicas. O Orçamento aprovado para 2020 prevê um saldo superior a 22 mil milhões de patacas, com o Governo a antecipar que as receitas do orçamento ordinário integrado em 2020 se cifrem em 122,697 mil milhões de patacas, mais 0,3 por cento em relação à previsão para o fim do ano corrente. Pedro Arede

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Parque Oceanus Governo questionado sobre recuperação de terreno na Taipa

Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a data em que será levada a cabo a desocupação do terreno à entrada da Taipa, que foi concessionado para a construção do parque temático Oceanus. A anulação dessa concessão já foi assinada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, devido à falta de aproveitamento do terreno. Sulu Sou espera que o terreno em causa possa ser usado para a construção de mais infra-estruturas sociais. “O prazo para o aproveitamento do terreno concedido acabou em 2001. Em 2008, o Governo confirmou que o promotor não conseguiu aproveitar o terreno dentro do prazo fixado no contrato, mas a caducidade da concessão só foi declarada em 2018. Existem algumas irregularidades administrativas no tratamento deste caso?”, questionou o deputado na sua interpelação escrita.


política 7

terça-feira 26.11.2019

ACTIVISMO ANALISTAS TRAÇAM DIFERENÇAS ENTRE MACAU E HONG KONG

Cidade apolítica, “sonho de qualquer ditador” Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa

N

A quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em

Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon Ieong, que aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”

Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em

Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo

de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo

final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”.

ACTOS E CONSEQUÊNCIAS

Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político. Lusa

IMPOSTOS ADMITIDOS ACORDOS COM MAIS PAÍSES LUSÓFONOS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

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S autoridades de Macau admitiram ontem a celebração de acordos com mais países lusófonos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e a evasão fiscal, depois de já o ter feito com Portugal e Moçambique.

A intenção foi expressa num comunicado no qual se anunciava o mais recente acordo assinado entre Macau e Hong Kong para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

Macau “compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência fiscal reconhecidos internacionalmente”, pelo que “irá contactar de forma activa mais países (…), particularmente os (…) de língua portuguesa

(...) por forma a estudar a possibilidade da celebração de acordos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento”, afirma-se na mesma nota. A vontade das autoridades de Macau é justificada pela “estreita relação

cultural, económica e comercial” com os países lusófonos. Macau já possui esse compromisso com Portugal desde 1999. Mais recentemente, a 21 de Junho de 2018, foi celebrado um protocolo que alterou “a con-

venção entre o Governo de Macau e o (…) de Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”. Um mesmo acordo foi assinado com Moçambique a 15 de Junho de 2007.


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26.11.2019 terça-feira

CONSELHO DAS COMUNIDADES DIRIGENTES REELEITOS POR MAIS TRÊS ANOS

Evolução na continuidade

O

S corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o

Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a

uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território.

OLHAR A GRANDE BAÍA

Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar

Festival de Gastronomia Vendas aumentaram 20 % Chan Chak Mo, presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, ligada à promoção do Festival de Gastronomia, disse ao Jornal do Cidadão que o volume de vendas de comidas e bebidas aumentou cerca de 20 por cento. Chan Chak Mo, que além de empresário na área da restauração é também deputado à Assembleia Legislativa, disse que o

Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos

GONÇALO LOBO PINHEIRO

José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem

sucesso das vendas se deveu às boas condições meteorológicas e ao facto de terem sido adoptados meios electrónicos para pagamento. No que diz respeito ao excesso de resíduos, Chan Chak Mo disse que há uma tentativa para adoptar práticas mais amigas do ambiente, mas que estas estão sempre limitadas pelas condições locais do festival. No entanto, considera que houve uma melhoria a esse nível.

vens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.”

aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo,

deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jo-

O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. "O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.   Andreia Sofia Silva

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COMÉRCIO VOLUME DE NEGÓCIOS A RETALHO EM QUEDA

S

EGUNDO a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no terceiro trimestre de 2019, o volume de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho caiu 0,5 por cento, em termos anuais, fixando-se em 18,06 mil milhões de patacas. Já o volume de vendas desceu 0,7 por cento. De entre os tipos de comércio que registaram as maiores quebras face ao mesmo trimestre do ano passado, o destaque vai para o vestuário para adultos, que registou decréscimos na ordem dos 18,1 por cento e para o sector automóvel, que registou um decréscimo na ordem dos 9,3 por cento.

Em sentido inverso, o volume de negócios de produtos cosméticos e de higiene e ainda de artigos de comunicação, aumentaram em termos anuais, respectivamente, 15,9 por cento e 12,9 por cento. Nos três primeiros trimestres de 2019, o volume de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho, totalizou assim 56,42 mil milhões de patacas, ou seja, menos 0,9 por cento, face ao mesmo período de 2018. Analisando o trimestre de forma isolada, nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2019, o volume de negócios dos estabelecimentos de comércio a retalho cresceu 0,9 por cento, em relação ao montante revisto

do segundo trimestre de 2019, que foi de 17,89 mil milhões de patacas. Ainda segundo a DSEC, comentando as previsões para o quarto trimestre de 2019, apenas 10 por cento dos retalhistas projectam aumentos do volume de vendas. Dos restantes, 47,9 por cento prevê a estabilização do volume de vendas e 42,1 por cento antecipam mesmo uma diminuição. Além disso, para o quarto trimestre, 49,9 por cento dos retalhistas prevê que a situação de exploração dos estabelecimentos seja insatisfatória, em relação ao trimestre anterior, 30 por cento prevê que a situação seja estável e apenas 20,1 por cento prevê que a situação seja satisfatória. P.A.


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terça-feira 26.11.2019

INQUÉRITO QUASE 20% DOS HOMOSSEXUAIS DE MACAU JÁ PENSARAM EM SUICÍDIO

Terra pouco colorida

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ANG Yuk Wa, chefe do departamento dos serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), disse, de acordo com o Jornal do Cidadão, que não devem ser procuradas respostas para os casos de violência doméstica nos tribunais, uma vez que a contenção de um caso depende das considerações dos juízes, sendo um processo judicial rigoroso. Para o responsável, é importante apostar na educação e na intervenção precoce junto de famílias. “Apesar dos números de denúncias recebidas não terem diminuído, todos os casos foram tratados com o mesmo critério, tendo-se registado uma quebra do número de casos suspeitos. Muitos deles não eram considerados graves para que os alegados agressores fossem detidos pela polícia”, explicou.  No início de Setembro foram tratados um total de 122 casos onde havia suspeitas preliminares de violência doméstica, tendo sido registados 40 casos suspeitos de violência doméstica, dados que mostram uma média mensal de 4,4 casos. O IAS frisa que tal representa uma tendência de decrescimento face à média de 10 casos registada em Agosto.  Em relação ao incêndio ocorrido no edifício Jardim Kuong Fok Cheong, o IAS já proporcionou apoio financeiro urgente a algumas famílias afectadas, tendo recebido 14 pedidos de apoio até ao passado sábado, no valor total de 420 mil patacas.

U

M inquérito promovido pela Arco-Íris de Macau indica que 22 por cento da comunidade LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros e outros grupos) já foram alvo de violência doméstica, um dado “alarmante”, sublinhou ontem a associação. “A ocorrência de violência doméstica na comunidade LGBT+ é alarmante, já que no inquérito descobriu-se que uns impressionantes 22 por cento daqueles que responderam já sofreram violência doméstica perpetrada pelos seus companheiros”, lê-se no comunicado distribuído na conferência de imprensa. “A lei da violência doméstica deve ser revista para incluir a protecção da comunidade LGBT+”, sustentou o activista Jason Chao, durante a conferência de imprensa que serviu para apresentar os resultados. Os resultados do inquérito ‘online’ feito a quase um milhar de pessoas, a maior amostra dos três estudos elaborados pela associação. Como os formulários foram respondidos online, acabaram por ficar entre as faixas etárias dos 20 e 30 anos, facto que Jason Chao lamentou por não ter meios de recolher dados membros mais velhos da comunidade.

TIAGO ALCÂNTARA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA IAS APELA A ACÇÕES EDUCATIVAS

O terceiro inquérito da Associação Arco-Íris de Macau traça um cenário negro para a comunidade LGBT local, em particular para os homens, com 22 por cento dos inquiridos a confessaram ter sido alvo de violência doméstica e 18,9 por cento dos participantes homossexuais a revelaram já ter pensado em suicídio

Outro trunfo da metodologia do inquérito foi a aproximação à realidade demográfica de Macau, com uma ligeira variação de cerca de meio ponto percentual.

DOR MASCULINA

Um dos dados mais chocantes revelados pelo inquérito da Arco-Íris de Macau dão conta de que 14 por cento dos membros da comunidade LGBT já consideraram cometer suicídio, com a maior percentagem a ser registada entre

homossexuais (18,9 por cento), seguidos dos homens bissexuais (17,6 por cento) e das lésbicas (11,2 por cento). As mulheres bissexuais que confessaram ter tido pensamentos suicidas foram o grupo com resultados menos negativos, com 6,6 por cento. Face aos níveis de discriminação e felicidade revelados pelo inquérito conclui-se que “os homossexuais merecem mais atenção porque têm mais probabilidade de ter pensamentos

14 por cento dos membros da comunidade LGBT já consideraram cometer suicídio, com a maior percentagem a ser registada entre homossexuais (18,9 por cento), seguidos dos homens bissexuais (17,6 por cento) e das lésbicas (11,2 por cento)

suicidas, uma vez que sentem ser alvo de maior discriminação”, destacou Jason Chao. A discriminação sentida pela comunidade LGBT+, numa escala máxima de 10 pontos, é de 7,17 pontos, um valor considerado “alto” pela associação, de novo com os homossexuais a aparecerem como o grupo onde o resultado foi mais negativo. “Uma maior percentagem de homossexuais (38,5 por cento) sofreu insultos verbais devido à sua orientação sexual”, de acordo com a mesma nota, na qual se sublinha o facto de essa percepção ser substancialmente maior (10 por cento) em relação a outros grupos: 27,1 por cento nos homens bissexuais, 25,4 por cento entre as lésbicas e 14,2 por cento pelas mulheres bissexuais. O inquérito foi apresentado ontem a representantes do Instituto de Açcão Social. “Para nossa surpresa foi-nos dito que estavam interessados no estudo e que gostaria que fosse analisada a discriminação objectiva”, adiantou aos jornalistas o director-geral da Arco-Íris de Macau, Anthony Lam. João Luz (com LUSA) info@hojemacau.com.mo

REGISTO CRIMINAL DSAL DIZ QUE PEDIDO A TODOS OS TNR’S DEPENDE DE ANÁLISE

C

HAN U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras.

“Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões

da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de

Macau (FAOM).Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com

exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.


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26.11.2019 terça-feira

“A vida artística não

Mais de uma dezena de pessoas quiseram ouvir Guilherme Ung Vai Meng no Museu Berardo a explicar uma exposição fora do comum, feita a quatro mãos com o artista Chan Hin Io. Com (Des) Construção, o expresidente do Instituto Cultural assume ter feito coisas que nunca imaginou fazer. Agora resta continuar a pensar e a descobrir em novas formas de contar Macau

S

ÁBADO à tarde, Museu Berardo, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Mais de uma dezena de pessoas reúnem-se para acompanhar a visita guiada à exposição (Des) Construção, com dezenas de peças onde se inclui a fotografia, a instalação e vídeo, da autoria de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io, que formam o colectivo YiiMa. Mas antes de explicar uma exposição que revela o que Macau foi e que está, aos poucos, a deixar de ser, Ung Vai Meng, antigo presidente do Instituto Cultural (IC), começa com uma maneira de original de explicar aos interessados parte do que vão

GONÇALO LOBO PINHEIRO

(DES) CONEXÕES A NOVA LIBERDADE DE GUILHERME UNG VAI MENG

ver, ao ensinar os visitantes a trabalhar pedaços de bambu como tradicionalmente se faz no sector da construção civil em Macau. Os dedos enrolam a ráfia à volta de pedaços de bambu que é oriundo do Alentejo, e não da China. Ung Vai Meng vai explicando uma prática muito comum em Macau, mas que poucos das gerações mais novas querem aprender. A arte de trabalhar o bambu é retratada em duas imagens da exposição, bem como numa grande instalação presente numa das salas.  “Há dois anos, quando visitei o Mosteiro da Batalha, que é lindíssimo, vi que ao lado havia um túmulo, e

“Trabalhei 34 anos como funcionário do IC e fiquei um bocado cansado. Quis procurar novamente a minha vida de artista. Continuei a pintar e a desenhar, mas em vez de só pintar tenho procurado maneiras de mostrar Macau.” GUILHERME UNG VAI MENG

pensei em usar algo oriental e construir um pórtico”, contou aos visitantes. Pelo meio, há um ou outro comentário que escapa sobre as decisões do Governo, nomeadamente no que diz

respeito à imagem dentro da antiga Central Termoeléctrica da Areia Preta, destruída para dar lugar a habitação pública. “É pena”, disse. (Des) Construção quase que pode ser chamado de

símbolo da liberdade criativa que Guilherme Ung Vai Meng conseguiu desde que deixou a presidência do IC, num processo envolto em polémica, sobre o qual não quer falar. Reformado e a dar

aulas de arte na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Ung Vai Meng assume que a política nunca foi algo de que gostasse muito. “Penso que a vida artística não tem fim, sempre quero


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terça-feira 26.11.2019

o tem fim” aprender e ver coisas novas. Antes da minha reforma nem pensava nisso. Desde que me reformei sou muito mais livre, também posso pensar em muitas coisas, ao nível da instalação, escultura, antes nunca tinha feito”, contou ao HM depois da visita guiada. Apesar de ter estado 34 anos no IC, Ung Vai Meng conta que nunca ambicionou cargos de topo como aquele que desempenhou. “Sou uma pessoa natural, não sou ambicioso. Se aparecer, tudo bem, se não aparecer, tudo bem na mesma. Quando me reformei nunca pensei que fosse fazer algo no Museu Berardo. Se nada aparecesse iria continuar a desenhar ou a pintar.”

IMAGENS QUE FICAM

Visitar (Des) Construção é depararmo-nos com algo nunca antes feito. Em templos budistas com estruturas de bambu, em antigas casas chinesas com cartazes na parede, nas Ruínas de São Paulo, repousam fotografias com detalhes em que ninguém repara. Há depois o olhar dos próprios artistas cujos corpos se transformam em anjos. Ung Vai Meng explica ao HM que é como se fossem omnipresentes num território em constante mutação. “Sou pintor e registo paisagens, incluindo as de Macau. Também escrevi um livro sobre a Macau passada. Mas vivemos no século XXI e temos de procurar maneiras novas, ao invés de pintar ou escrever, para contar como era Macau. Por isso utilizámos os nossos corpos como testemunha para olhar o nosso mundo.” “Sabemos que o anjo tem características muito especiais, consegue aparecer em qualquer sítio, entrar, seja no século XIX, XVI, dentro de casa ou ao ar livre. Somos testemunhas que olhamos, pois os anjos são neutros, nem são maus, nem bons”, relatou.  Esta descoberta constante faz parte da nova vida de Ung Vai Meng. "Trabalhei 34 anos como funcionário do IC e fiquei um bocado cansado. Quis procurar novamente a minha vida de artista. Continuei a pintar e a desenhar, mas em vez de só

“Macau é um sítio onde a cultura é algo muito importante e não é fácil, pois nem todas as cidades lidam com esta profundidade cultural, incluindo o património. Para mim a cultura é um recurso que precisa de ser desenvolvido.” GUILHERME UNG VAI MENG

pintar tenho procurado maneiras de mostrar Macau.” O facto de a Macau mais tradicional estar a desaparecer não assusta ou afecta Ung Vai Meng, que considera esta mudança natural em muitas cidades, quer sejam asiáticas ou europeias. “Foi ideia do nosso curador, João Miguel Barros, de olhar para os espaços antigos de Macau. Tínhamos de encontrar uma lógica para organizar esta exposição e penso que isso não acontece só em Macau, mas também na Europa, em Portugal. Por isso em vez de escrever um livro para contar como era Macau, penso que a imagem visual tem mais poder. Por isso fiz este projecto.” Para o ex-dirigente político, “é normal que sítios ou coisas desapareçam”. "Ontem visitei amigos cá em Portugal e cada pessoa, ou família, em cada sociedade, as coisas estão a desaparecer. É normal, sou testemunha, não tenho respostas. Se algo desaparecer, vão aparecer coisas novas. Sempre olhei para a frente e muitas vezes o passado é um background para conhecer melhor o futuro”, frisou.

Ung Vai Meng prefere não comentar as actuais políticas na área da cultura, numa altura em que o IC é liderado por Mok Ian Ian, depois de várias mudanças na liderança. Mas o artista assume que as especificidades culturais fazem de Macau um território especial. “Macau é um sítio onde a cultura é algo muito importante e não é fácil, pois nem todas as cidades lidam com esta profundidade cultural, incluindo o património. Para mim a cultura é um recurso que precisa de ser desenvolvido.” Questionado sobre o que poderia ter feito melhor enquanto esteve à frente do IC, Ung Vai Meng prefere nada apontar. “Fiz aquilo que tinha de fazer. Cabe ao público avaliar se o meu trabalho foi bom ou mau. Penso que tentei o meu melhor, não sei se é bom ou mau, cabe aos cidadãos avaliar. Mas em qualquer área, para um funcionário público, deve ser assim, não apenas na área da cultura.” Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

O

departamento de português da Universidade de Macau (UM), juntamente com a Fundação Oriente, organiza, hoje e amanhã, a conferência intitulada “Escrita em Macau: Encontros e Desencontros”, organizada pelo académico Duarte Drummond Braga e Yao Jingming, director do departamento de português da UM, que irão falar, respectivamente, sobre “Fernando Pessoa e a China” e “Traduzir a China em Portugal”. A conferência conta com a presença dos poetas Jorge PUB

UM CONFERÊNCIA “ESCRITA EM MACAU” HOJE E AMANHÃ Arrimar e Ana Luísa Amaral. Ricardo Pinto, director do jornal Ponto Final, irá falar sobre o tema “Rota das letras e a difusão de Macau como

espaço literário multilingue”, e Carlos Morais José, director do Hoje Macau, irá abordar o tema “O que é (ser) um poeta de Macau”. Já Daniela Ming irá falar das “Imagens da mulher chinesa em Deolinda da Conceição e Maria Ondina Braga”. Na quarta-feira a Casa Garden será o palco para um sarau de poesia, intitulado “Poesia ainda como república”, que acontece a partir das 18h00 e que vai reunir todos os poetas e oradores da conferência.


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26.11.2019 terça-feira

AUSTRÁLIA INVESTIGADA ALEGADA CONSPIRAÇÃO PARA INFILTRAR ESPIÃO CHINÊS NO PARLAMENTO

Agente em busca de assento

A

S autoridades australianas estão a investigar uma alegada conspiração chinesa para infiltrar um agente no parlamento australiano, num caso que o primeiro-ministro do país, Scott Morrison, citado ontem pelos media locais, considerou “profundamente perturbador e preocupante”. O canal de televisão australiano Nine Network divulgou neste domingo o caso em que agentes chineses ofereceram a um vendedor de carros de luxo de Melbourne, chamado Bo Zhao, um milhão de dólares australianos (616.000 euros) para concorrer como candidato a um assento no parlamento em Melbourne. O homem, de 32 anos, foi encontrado morto num quarto de hotel daquela cidade, em Março, depois de ter contactado a ASIO, a agência de contraespionagem da Austrália. A polícia não conseguiu determinar a causa da sua morte. “O Governo nunca esteve tão determinado em manter os australianos livres e a salvo de interferência estrangeira”, disse Morrison, citado pela imprensa australiana. “Eu alerto para que não se tire conclusões precipitadas sobre este assunto”, sublinhou. O director-geral de segurança da ASIO, Mike Burgess, considerou as acusações graves. “A actividade hostil, desenvolvida por serviços de inteligência estrangeira, continua a representar uma ameaça real à nossa nação e à nossa segurança”, apontou. “A ASIO vai continuar a enfrentar e a combater a interferência e a espionagem estrangeira na Austrália”, apontou. O chefe do comité parlamentar para os serviços de inteligência, o deputado Andrew Hastie, pediu uma investigação sobre a morte de Zhao. “Isso não é apenas dinheiro em troca de favores. Trata-se de uma

tentativa, patrocinada pelo Estado, de infiltração no nosso Parlamento, recorrendo a um cidadão australiano, para basicamente geri-lo como um agente de influência estrangeira no nosso sistema democrático”, afirmou, em entrevista ao Nine Network. No início do mês, Hastie disse que ele e o senador James Paterson, membro do Partido Liberal, foram impedidos de entrar na China para

uma viagem de estudo, devido a críticas feitas ao Governo chinês anteriormente.

ENREDOS E BIZARRIAS

Em Pequim, o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, disse ontem que alguns políticos, instituições e meios de comunicação australianos “atingiram um estado

de histeria e extremo nervosismo”. “Não importa o quão bizarro é o enredo e como os truques são renovados, a mentira é sempre mentira”, acusou Geng, em conferência de imprensa. “Nunca estivemos e não estamos interessados em interferir nos assuntos dos outros”. O porta-voz pediu às autoridades e jornalistas australianos que

adoptem uma atitude saudável em relação à China, no interesse das relações bilaterais, bem como da sua própria “saúde física e mental”. As últimas revelações acontecem dias depois de um alegado espião chinês ter pedido asilo à Austrália em troca de providenciar à ASIO informações secretas sobre como Pequim conduz as suas operações de interferência no exterior e revelar as identidades de altos oficiais da inteligência militar da China a operar em Hong Kong. Wang Liqiang revelou acusações detalhadas de como a China se infiltrou e perturbou os sistemas democráticos na Austrália, Hong Kong ou Taiwan, e como agiu como funcionário de uma empresa listada em Hong Kong, a China Innovation Investment Ltd. Num comunicado divulgado na segunda-feira, a empresa revelou que os funcionários da empresa, identificados como Xiang Xin e Kung Xing, foram parados no aeroporto de Taoyuan, em Taiwan, para interrogatório, e que estão a cooperar com os investigadores. A China tentou desacreditar Wang, dizendo no domingo que ele foi condenado por fraude e é procurado pela polícia de Xangai. “Ele está na Austrália. E temos um Estado de direito na Austrália”, disse Morrison sobre Wang, que mora em Sidney com a esposa e filho, mas tem neste momento um visto de turista. O Governo australiano tem tentado neutralizar a influência da China, proibindo doações por entidades estrangeiras a partidos políticos australianos e toda a interferência estrangeira secreta na política doméstica. A China absorve cerca de um terço das exportações da Austrália, país rico em recursos naturais.

Mike Burgess, director-geral de segurança australiano “A actividade hostil, desenvolvida por serviços de inteligência estrangeira, continua a representar uma ameaça real à nossa nação e à nossa segurança.”

ÁFRICA REITERADO APOIO À LIBERTAÇÃO DA “ARMADILHA DO SUBDESENVOLVIMENTO”

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ministro dos Negócios Estrangeiros chinês reafirmou ontem o compromisso da China em apoiar África a libertar-se da “armadilha do subdesenvolvimento”, sublinhando a importância da construção de infraestruturas e formação de quadros africanos. Num comunicado enviado à Lusa que transcreve a

intervenção do responsável chinês na reunião com os homólogos dos países do G20, em Nagoya, no Japão, Wang Yi considerou que é necessário ajudar África a romper os “três principais obstáculos ao desenvolvimento”: falta de infraestrutura, escassez de talentos e carência de fundos. Para o ministro, que é também conselheiro de Estado,

a China ajudou o continente a construir mais de dez mil quilómetros em ligações rodoviárias e mais de seis mil quilómetros em linhas ferroviárias, além de bibliotecas, escolas e hospitais. “Mais de metade das oito grandes iniciativas anunciadas durante a cimeira da FOCAC [Fórum de Cooperação China-África] de

Pequim, no ano passado, e respectivo apoio financeiro, foram implementados ou foram feitos acordos concretos nesse sentido”, apontou. Os projectos de infraestruturas da China em África geram mais de 50 mil milhões de dólares em benefícios para o continente anualmente, garantiu Wang Yi. O responsável destacou a ligação fer-

roviária Mombaça-Nairobi, que “ajudou a criar quase 50 mil empregos locais e contribuiu para cerca de 1,5 por cento de crescimento económico do Quénia”. Bancos estatais e outras instituições chinesas estão a conceder enormes empréstimos para projectos lançados no continente, incluindo a construção de portos, ae-

roportos, autoestradas ou redes ferroviárias. Na última cimeira da FOCAC, o Presidente chinês, Xi Jinping, prometeu mais de 60 mil milhões de dólares para o continente, entre 2018 e 2021, no formato de assistência governamental e através do investimento e financiamento por instituições financeiras e empresas chinesas.


região 13

terça-feira 26.11.2019

REINO UNIDO MALÁSIA DEVOLVE 42 CONTENTORES DE RESÍDUOS PLÁSTICOS

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Malásia devolverá ao Reino Unido 42 contentores com resíduos de plástico importados ilegalmente, uma prática recorrente que agora está a ser muito contestada no Sudeste Asiático, anunciaram ontem as autoridades dos dois países. Numa declaração conjunta, a embaixada britânica em Kuala Lumpur e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Malásia indicaram que os contentores foram enviados do Reino Unido, entre Março de 2018 e Março de 2019, sem as necessárias permissões. Aministra do MeioAmbiente da Malásia, Yeo Bee Yin, espera que o acordo ajude outros países a comprometerem-se a receber de volta os resíduos enviados de maneira irregular. “Esperamos que a cooperação e o entendimento entre a Malásia e o Reino PUB

Unido sirvam de exemplo para outros países com empresas que exportam resíduos plásticos poluentes para países em desenvolvimento”, afirmou Yeo. O embaixador britânico, Charles Hay, celebrou o acordo e mostrou a disposição do seu país em trabalhar com a Malásia em questões relacionadas ao meio ambiente e a crise climática. Desde que a China proibiu a importação de resíduos de plástico, em 2018, estes resíduos foram desviados para países do Sudeste Asiático, como Malásia, Filipinas e Indonésia. Em Maio passado, o Governo da Malásia anunciou a sua intenção de devolver aos seus países de origem incluindo Estados Unidos, China, Austrália, Canadá, França e Espanha, entre outros - num total de 60 contentores com 3.000 toneladas de plástico importado de forma ilegal.

Lágrimas nucleares

Papa confessa ao imperador Nahurito que os pais choraram por Hiroshima

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Papa Francisco contou ontem ao novo imperador do Japão Nahurito durante um encontro no palácio imperial que os seus pais choraram quando caiu a bomba nuclear em Hiroshima em 1945, segundo fontes oficiais. De acordo com fontes da Casa Real, o Papa contou que tinha 9 anos na altura e lembra-se de ter visto os pais a chorar quando ouviram notícias sobre as bombas atómicas. As mesmas fontes informaram que o imperador, que não esteve acompanhado pela imperatriz Masako, agradeceu ao Papa pela reunião que teve de manhã com as vítimas do sismo de Fukoshima, que causou um enorme tsunami. O Papa e o imperador discutiram também o meio ambiente e a importância da água, tendo Francisco

uma vista do Arco de Tito, em Roma, pelo pintor Filippo Anivitti. O Papa e Naruhito tiveram uma reunião no Vaticano em 2016, quando este ainda não era imperador.

MENSAGEM CENTRAL

explicado que a crise ambiental é muito difícil de resolver porque está ligada à economia e acrescentou que é por isso que se diz que

a água causará o próximo conflito. O Papa deu a Naruhito um mosaico feito pela fábrica do Vaticano que reproduz

Neste terceiro dia de sua visita ao Japão, Francisco também vai encontrar-se também com o primeiro-ministro Sinzho Abe. O Papa iniciou no sábado uma visita ao Japão, segunda etapa da sua deslocação à Ásia, para divulgar uma mensagem sobre o desarmamento nuclear. Francisco é o chefe da igreja católica que mais condenou o uso de armas nucleares e falou sobre o tema no domingo em Nagasaki e Hiroshima, cidades destruídas pelas bombas atómicas lançadas pelos Estados Unidos em 1945. As bombas atómicas lançadas em Hiroshima (6 de Agosto) e em Nagasaki (9 de Agosto) mataram mais de 220 mil pessoas, e provocaram a capitulação do Japão e o fim da segunda Guerra Mundial, em 15 de agosto de 1945.


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26.11.2019 terça-feira

Sê todo em cada coisa.

Inaugurado restauro da Sala D. João IV do Palácio da Ajuda

Michel Reis

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OI inaugurada no passado dia 9 de Novembro a Sala D. João IV no Palácio Nacional da Ajuda (PNA), após 18 meses de obras no valor de 260.587 euros, patrocinadas pela Fundação Millennium BCP. A cerimónia foi presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, na qual usaram também da palavra, antes do Presidente da República Portuguesa, o Director do PNA, José Alberto Ribeiro, a Directora-geral do Património Cultural, Paula Silva, o Presidente da Fundação Millennium BCP, António Monteiro, e a Ministra da Cultura, Graça Fonseca. O restauro devolveu a autenticidade integral a uma sala do tempo do Rei D. João VI (1767-1826), uma das maiores do ex-palácio real, com 170m2, situada no piso nobre do edifício, uma das “salas de aparato” onde se realizavam diferentes cerimónias. Totalmente revestida a pintura, a das paredes é atribuída ao “pintor do rei”, José da Cunha Taborda (1766-1836), enquanto a do tecto é da autoria do famoso pintor Domingos Sequeira (1768-1837). Ambas as pinturas foram executadas, com toda a probabilidade, em 1823. Taborda, na parede poente, retrata o “Acto do Juramento Solene de D. João IV”, ocorrido a 15 de Dezembro de 1640 e, nas restantes, coloca uma atenta assistência, constituída pela pequena nobreza, burguesia e povo. A obra de Sequeira para o tecto reproduz a “Alegoria da Justiça e da Concórdia”, tela pintada em Roma, em 1794. No centro, o artista pintou a Justiça e a Sabedoria abraçadas, tendo por perto um génio exibindo uma cadeia quebrada. À direita, a Pátria e o Génio Tutelar do Reino repelem duas criaturas maléficas. Para o director do PNA, José Alberto Ribeiro, é evidente a associação que se pretendeu fazer entre a libertação e restauração da Pátria em 1640, levada a cabo por João IV, e a acção igualmente libertadora de D. João VI, cerca de século e meio depois, mas agora em relação aos franceses. As tropas francesas invadiram Portugal entre 1807 e 1811, quando foram repelidas por um exército luso-inglês. Na opinião de José Alberto Ribeiro, a pintura de Domingos Sequeira visa “relevar os méritos da Dinastia [de Bragança] evocando o [seu] iniciador e representante ao tempo da construção do palácio real; e a ideia da libertação, da quebra da cadeia opressora, está sempre na base do nascer de uma nova era para Portugal”. O Palácio da Ajuda foi residência régia até 1910, tendo sido sua última ocu-

pante a rainha D. Maria Pia de Sabóia (1847-1911), avó de D. Manuel II (18891932), último rei de Portugal. A soberana foi também quem mais se empenhou na decoração do palácio e a quem se devem as suas colecções de arte e as grandes encomendas de pratas. A construção do Palácio da Ajuda, situado no alto da colina da Ajuda e com uma soberba vista sobre o Tejo, iniciou-se em 1796, por ordem do Príncipe D. João (futuro rei D. João VI). Depois do terramoto de 1755, a família real tinha-se mudado para a zona da Ajuda, onde os terrenos eram mais seguros, habitando o Paço Real, um edifício em madeira, também conhecido como Barraca

Real. Em 1794, um incêndio acidental destruiu esta habitação e surgiu a necessidade de construir novos aposentos reais, desta vez edificados em pedra e cal. O projecto barroco original foi iniciado por Manuel Caetano de Sousa, arquitecto das Obras Públicas. Posteriormente, e depois de uma paragem de 5 anos, a grandiosa obra é retomada pelos arquitectos Francisco Xavier Fabri e José da Costa e Silva, com um novo projecto de inspiração neoclássica, contando com a ajuda de outros artistas, nacionais e internacionais. O que se vê hoje não representa o ambicioso projecto inicial, que contemplava a construção de um dos maiores

O Palácio, recorde-se, encontra-se a sofrer profundas obras de requalificação, tendo por objectivo concluir a fachada poente do edifico, um projecto do arquitecto João Carlos Santos, ala do imóvel que nunca foi acabada e que acolherá o Museu da Jóias da Coroa

palácios da Europa, com jardins a perder de vista. A obra não se concretizou porque a família real partiu para o Brasil, em 1807, devido às invasões francesas, e ficaria mesmo inacabada. O Palácio, recorde-se, encontra-se a sofrer profundas obras de requalificação, tendo por objectivo concluir a fachada poente do edifico, um projecto do arquitecto João Carlos Santos, ala do imóvel que nunca foi acabada e que acolherá o Museu da Jóias da Coroa. É nessa ala que vai ficar instalada a Exposição Permanente do Tesouro Real, com milhares de jóias da coroa portuguesa e tesouros da Casa Real. O museu vai ter ainda objectos de prata e elementos decorativos, documentos e peças de iconografia. O investimento total é de cerca de 21 milhões de euros e está a ser financiado pelo Ministério da Cultura, Associação do Turismo de Lisboa e pelos fundos da taxa turística cobrada na cidade. Mais de 200 anos depois, o Palácio Nacional da Ajuda vai, assim, finalmente ficar completo. Prevê-se que as obras que começaram em Fevereiro deste ano irão terminar em 2020.


terça-feira 26.11.2019

Contos para normais Paulo José Miranda

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ENILSON vivia nos funerais. Todos os dias lia os obituários dos jornais da cidade e dirigia-se aos lugares de culto, últimas homenagens ao morto, entregando frases de efeito em pequenos papéis, que ele mesmo escrevia. Eram frases como aquelas que vemos hoje nas redes sociais, com o objectivo de trazer conforto aos sobreviventes. Depois, no final, passava de novo com um boné, recolhendo algumas moedas que as pessoas lhe davam. Algumas delas, tão emocionadas com a frase que lhe tinha calhado, e por entre lágrimas e reconhecimento, acrescentavam ao gesto uma nota mais gorda, deixando escapar a Denilson um agradecimento mais efusivo. Invariavelmente, ao fim do dia sentava-se nas cadeiras de plástico da roulotte da Samira, no bairro onde vivia, pedia dois pastel e uma cerveja com camisinha, e ali ficava deitando conversa fora com a dona da negócio. Quando Samira lhe perguntou se não batia uma tristeza, estar sempre em contacto com o desespero dos vivos à beira dos mortos, Denilson respondeu que não. “E depois tem desespero e desespero, nê! Um funeral de criança tem sempre mais comoção.” Mas ainda assim, Denilson tirava de letra, estava imune à tristeza. Na verdade, contou a Samira que “Sempre tive uma alegria estranha nos funerais, que não sei bem explicar. Desde criança. Nunca soube explicar, mas acho que é de saber que eu vou continuar aqui. De não ser eu que morro, entende? Nunca pensei muito nisso. Mas funeral me dá muita satisfação.” Samira largou um “eu, hem!” de desagrado e incompreensão e Denilson continuou bebendo a sua cerveja. Apareceu mais um cliente de pastel rápido e “refri”, que Samira atendeu, sem conseguir afastar da cabeça as palavras do amigo. Parecia macabro. Morte é coisa sagrada. E Denilson parecia brincar com isso, não tinha esse direito. Não estava certo ganhar a vida com a tristeza dos outros e ainda se alegrar com isso.

Viver nos funerais era, para Denilson, o que é para a maioria das pessoas uma vitória pessoal. Todos os dias se levantava para sentir esse frémito de sobreviver àqueles que jaziam no caixão entre as lágrimas dos outros Mas para Denilson, importante era encontrar um modo de pagar a vida. E, no caso dele, pagava a vida e ainda ganhava de brinde satisfação. E ele tinha culpa, se tinha prazer de sobreviver aos que morriam? Não pensava muito mais nisso, e embrenhava-se em mais frases de efeito que escrevia para comover os sobreviventes, de modo a darem-lhe uns trocos com que pudesse comer. Ninguém sabe por que aqui anda, nem para onde vai quando morre, por conseguinte temos de ter proveito do tempo em que cá estamos. Viver nos funerais era, para Denilson, o que é para a maioria das pessoas uma vitória pessoal. Todos os dias se levantava para sentir esse frémito de sobreviver àqueles que jaziam no caixão entre as lágrimas dos outros. Não fazia mal a ninguém e havia modos muito piores de se ganhar a vida.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

Viver nos funerais


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26.11.2019 terça-feira

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A barca do mundo

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LIMA e urgência para o debate no Mundo que neste instante reflecte o seu destino comum, um momento galvanizador da consciência da vida e das suas transformações a curto prazo geram uma emergente expressão de combate a muitas vozes. Estamos a criar uma consciência cósmica repentina, e já nem espaço há para o bucólico regresso às fontes de que nos fomos libertando pela conquista de um bem estar não menos comum. Os países pobres alertam-nos ainda mais a consciência pois eles são as primeiras vítimas deste desequilíbrio e os que mais padecem neste momento, é já da ordem das antigas epidemias, por ora, é o que vemos acontecer ano para ano, pois o tempo se estreita nas suas variantes e a matéria tem de reequilibrar a sua massa que esgotada parece estar, é um processo, e se reorganiza para estruturar um outro em plena continuidade de movimentos e imprevisíveis fenómenos que pode liquidar desde já populações inteiras. O momento em que vivemos estes diálogos estão bem longe das práticas militantes dos anos sessenta em que a fuga para a natureza representava o desabotoar das roupas para o torneio do nu em grandes descampados depois das vestes severas que os antecederam. A natureza como retábulo idílico era uma coisa aceite na vanguarda dos insurrectos que logo que a juventude passou vieram fazer as suas vidas no grande espectro liberal e por lá se mantiveram até ao grande Banquete de todas as formas de extorsão energética que a Terra dava de forma ilimitada, juntaram a isto as guerras e os interesses comerciais e fundaram novas elites; estávamos ainda a caminhar para o auge, o dia perfeito, a abundância de fluxo, hoje, porém, a dinamização juvenil não ergue essa bandeira, e há muito ( se é que alguma vez chegou a sê-lo) não traz no seu código nenhuma forma de epicurismo, antes pelo contrário, vem activa, receosa, grave: jamais vimos uma juventude tão protocolar, tão atenta, tão firme e consciente, parecendo que vêem mais longe que o momento agora com uma transparência que não conhecíamos. Estamos fustigados não só por ventos ciclónicos como o estamos também por discursos novos, condenatórios, arrepiantes, a que não valerá a pena ripostar com a esperança da vida curta que nos resta e a sobranceria dos códigos, e nessa frecha aberta como uma avalanche de abismos titubeamos de forma concertada, tendemos a consentir mas sem no fundo entendermos bem, pois que a nossa versão nos destinos do mundo foi exactamente a inversa - consentimento e regalias - e com tanta ambulância foi essa outrora juventude que se prolongou

IVAN AIVAZOVSKY

Amélia Vieira

no engodo de que o mundo lhe pertencia, quem está agora a ser confrontada com uma velhice que não merece e a pesar as suas próprias práticas inconscientemente tão funestas. É um alarme e os sinos soam a rebate! Nem sempre o que estamos à espera vem exactamente do lado esperado, e uma das mais vitoriosas formas que a vida nos dá é a sua capacidade de surpreender-nos, julgamos a partir do tangível ter a resposta para a efeito, mas as causas não se dão para satisfazer a nossas aparentes infalibilidades, para dizer, que neste jogo dos imponderáveis o que se rompe são estruturas cujos desígnios

também desconhecemos, não valendo a pena por isso falar de um amontoado de números de milhões e biliões, pois que um dos disfarces da ignorância é revestir-se de muito. O que está de facto no grande «Olho do Vulcão» é a nossa perspectiva face a um modus vivendi cuja condição indisfarçavelmente não dá respostas para a saída do Labirinto. E não vale a pena contestar as Vacas, os Touros, que o centro é Minotaurico e está ainda representado pela inacessibilidade. Seremos nós quem ruminamos agora com dentes feitos só para sorrir e uma estrutura física desadequada para atravessar o estertor desta futura dimensão desco-

Estamos fustigados não só por ventos ciclónicos como o estamos também por discursos novos, condenatórios, arrepiantes, a que não valerá a pena ripostar com a esperança da vida curta que nos resta

nhecida? Quem sabe, nunca as coisas foram tão inúteis e tão pesadas para manter viva uma certa noção de Humano. A vida não acaba, nem tão pouco acaba aqui, na luta com fenómenos extremos, que nós sempre fomos extremados e continuamos sendo essa massa poderosa em expansão onde o paternalismo das hostes arranja sempre maneira de sustentar a sua ordem, mas agora, neste labirinto um tanto inefável, digamos, passando pelos que desistem do sexo com que nasceram para o transformar no outro, talvez nem valha a pena tanto dano uma vez que se pode ser andrógino no corpo nascido, isto apenas para dizer que poderemos adaptarmo-nos a severas mudanças a partir de órgãos novos e adaptações não sonhadas. Mas, e aqui está a dúvida: seremos ainda nós nessas formas de adaptação, ou seremos outros, na base deste longo ensaio? Estas questões só podem ser consentidas quando o medo da morte se dissipar, dado que também já não estamos longe de deslindar esse quase eterno sufoco acerca da brevidade da vida. Por isso, e para que não nos pese a vida mais, será preciso atender ao novo dela, ou estaremos irreconhecivelmente envelhecidos para responder para o que as nossas vidas servem. Ela servirá para viver, sem dúvida, mas todas as vidas estão subordinadas ao mesmo estatuto, e a nossa não será a mais consentânea sequer com as suas leis; que nos crescesse de repente uma certa compaixão por ela enquanto todo só abona a nosso favor pois que abarcamos nesta Arca todos aqueles que vão connosco. É tarde demais para glossários, de facto, estremecem os dias, e as nossas vidas terão de ser conduzidas pelas vozes dos Vindouros, esses, que nem sabemos bem quem são, tão atrapalhados nos tornámos com as competências e as fomes eternas. São as «Novas Epístolas aos Vindouros» e nós estaremos com eles, ou eles seguirão sozinhos e tão conscientes, que perderemos o melhor da nossa missão. Pensai que à doce Mística opusemos a acre e fria dialéctica E varremos a nobre Metafísica com a vassoura da Economia Que na ânsia pueril de termos tudo, reduzimos as dúvidas pretéritas - Angustiosas mas fecundas, a certeza do nada. ... e empalhámos todas as formas vivas desde o coito à poesia... ... desta época atroz da infância das técnicas... Orai por nós, orai por nós «Epístolas aos Vindouros» Carlos Queiroz


ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

terça-feira 26.11.2019

Anabela Canas

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O gato chamado paradoxo

HEGAR a casa com a paradoxal exaustão de sentir que o dia foi demais e no entanto dizer para comigo se só isto, afinal. Sem haver reserva de uma disposição em frente para algo mais. Que preencha como a água reaviva uma planta. No dia que acabou, por muito que o queira ainda lavar e estender. Nesse apenas que é demais. E que ainda sobrem horas a consumir uma chama fraca com medo de se apagar no escuro. Agora, só esta cada vez menos serena e ainda ilusoriamente longa noite. Mas ainda há que comer. Ainda há que dormir. Ainda há que encontrar uma nesga entreaberta em expectativa para o amanhã. Seguir. Sento-me à mesa onde sempre pode surgir alguma coisa emergente, urgência ou impulso a mobilar este espaço de caixa forte, em que me sinto a transbordar e de vazio também. As folhas ásperas e boas, ainda lisas numa realidade plana a que falta acrescentar camadas. Os pincéis, alguns despenteados, que lhes deu, por onde andaram, está vento… Olho para o lado da janela e secretamente endereço um convite. Vem. Senta-se bem na minha frente. Por empatia, chega aquele ponto, por isso paradoxal, da noite. Sereno pontuar da exactidão de estar. E de nem estar, nem não estar. Feliz. Uma ausência boa, de definição. Uma transitória indefinição que é sempre ponto de passagem e que é a noite. Mas sentámo-nos frente a frente e interrogamo-nos. Por isso gosto tanto da noite. Um espaço de parágrafo entre dias. Tive um gato chamado Feliz, e agora, um paradoxo chamado gato. E já não está, está no céu, o gato. Uma nuvem pequena e branca entre as outras. Mas também está e não está, porque sempre aparece a sua memória em fino papel de seda, colada a estes momentos de chegar e estar. Chego a ouvir, quando a memória está um pouco desprevenida e ausente, algo como o ruído quase imperceptível das patinhas no corredor. Era suave no caminhar, mas uma unha mais sonora a pontuar o soalho, denunciava-o. Às vezes oiço-o, essa pequena memória encavalitada num qualquer ruído outro, no andar de cima ou no debaixo. Distraída acredito, mas por um ínfimo farrapo de tempo que logo se instala no saber que não vem. E é nessa pequena porção em que o meu tempo se distrai, que ele está e não está. Uma visita curta e doce. Como o gato de Schrödinger. Que nem está nem deixa de estar. Mas enquanto não haja demonstração maior. Está e não está. No interior secreto da caixa. Ambos os estados que, noutras circunstâncias dos dias, se excluem mutuamente. Mas não neste momento pendente sobre um amanhã ainda não anunciado. Gato de Schrödinger, não se sabendo o nome, ao bicho, chama-se-

ANABELA CANAS

Cartografias

-lhe paradoxo – o meu chamava-se Feliz – é a experiência intelectual de que aquilo que tem a possibilidade de ser no momento, uma coisa e o seu contrário, é uma coisa e o seu contrário. Quando é possível de verificar, deixa de existir como tal e passa a ser uma coisa ou o seu contrário. Estar presente ou ausente nesta imprecisão de lidar com as emoções na memória, com as expectativas no vazio da potencialidade do momento. Pequenas hipocrisias e grandes cobardias se expressam nesta não total ausência de poder. Como se do relativo ao absoluto, não fosse um passo. Realizar. Muito pior são aquelas questões em que se nos dispara aquele Mas. A palavra-território de todos os pequenos paradoxos diários enclausurados e domésticos, como bichos de casa a sonhar com o universo, vivido ou não, da selva. Pequenos deslumbramentos naturais que nos iludem, mas, desiludem. Esses perfumes cheios de clorofila em forma de folhas e de humidade em forma de mão. Tudo o que nos acende em profundidade até à completude de se ser quem se é em pleno redondo e absoluto ser. Todo o ser é redondo, sem picos agrestes e fissuras que

ameacem fragmentar pelo meio, não geometricamente perfeito nem determinado. Mas um simples ali com se outro fosse. E poderia ser. Uma fractura na queda, ou uma quebra num impacto do ser contra o mundo, até mesmo pequenino, de um mau jeito um mau aroma e um mau viver de segundos. Mas. É a palavra que permite retrocesso no persistir errado, mesmo de acreditar. Um volte atrás enquanto é tempo. Mas. É o quebrar do absoluto arrogante. É o ter cuidado. A perplexidade do paradoxo felino. É o perscrutar sem opção uma janela do tempo e ainda assim a tempo voltar. Enquanto é tempo e o tempo for e deixar. Como o que podia ser mas não é. Esses são outros dias. E outros dias com um não sei quê de Sísifo. O quê de Sísifo. Não é mito. É metáfora. Aquela sensação de subir os dias a pique. E voltar ao sopé. Irremediável e repetida impressão de frustrante inutilidade de tudo o que a custo e de tudo o que com esperança. Também o tricot de Penélope a fazer estender o tempo para haver lugar à espera desejada. Os GIFS. Fujo de ficar presa. A ilustração nos tempos modernos do

mito do malogrado e eterno Sísifo. Um disco de vinil riscado numa parte boa. Um soluço imparável. Uma queda que não termina ou se repete para sempre. O erro. Caminha-se eternamente sem chegar, cai-se para sempre caindo. São registos da persistência da memória no seu pior e mais aterrorizante feitio de eternidade. Têm vestígios de uma eternidade boa, por vezes, porque na hábil e contínua repetição, se pode ficar para sempre, como à beira de uma onda que nunca vem forte demais se for boa. O que tenho a oferecer (me), situa-se nos cúmulos. Das nuvens mutantes e migratórias, o cúmulo do desvelo e o cúmulo da tempestade. É assim. Nada de meios-termos, em geral, nas nuvens que me assolam o passo. Nada de meios-termos no que sinto, no que faço. Visão romântica da natureza em turbilhão e em mim. Mas às vezes, este conforto muito particular. Ser e não ser. Sem ser uma questão. Por momentos. Como o vício do claro-escuro. É quando prefiro este estar e não estar, que às vezes me acolhe como uma luva peluda e quente. Como um resto de verão. Um paradoxo chamado gato.


18 (f)utilidades MUITO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA

Diariamente 7 EXPOSIÇÃO | “LÍNGUA FRANCA – 2ª EXPOSIÇÃO ANUAL DE

7 6 1 4 5 3 2 4 5 3 6 2 7 1 6 1| “QUIETUDE 2 E3CLARIDADE: 4 OBRAS 5 DE7CHEN ZHIFO EXPOSIÇÃO DA COLECÇÃO DO MUSEU DE NANJING” 5| Até 7 MAM 17 /11 6 2 1 4 3 1 4 7 5 3 2 6 EXPOSIÇÃO | “WE ART SPACE - DOCUMENTARY EXHIBITION” Armazém do Boi |5 Até 8/121 7 6 4 2 3 EXPOSIÇÃO | 3 2“BY THE 4 LIGHT7OF THE6MOON1 5

ARTES ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA” Vivendas Verdes e Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino | Até 8 de Dezembro

– WORKS BY HONG WAI” AFA – Art Garden | Até 5/12

9

EXPOSIÇÃO | OBRAS DE CERÂMICA E CALIGRAFIA DE UNG CHOI KUN E CHEN PEIJIN Fundação Rui Cunha

1 5 3 2 6 4 4 2 6 5 1 7 “WE・ART SPACE” DOCUMENTARY EXHIBITION 2 3 Armazém do Boi |7 Até 8/124 5 1 6 4 1 7 3 5 5 1 2 6 7 3 Cineteatro C I N E 7 6 5 3 4 2 3 7 4 1 2 6 11

2 6 7 3 5 1 4

5 7 3 6 2 4 1

3 4 1 5 7 2 6

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3 6 7 1 5 4 2

4 5 1 3 6 2 7

5 7 2 4 3 6 1

3 4 2 6 2

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2 1 7 6 6 4 3 6 5 3 2 7 4 2 1 1 6 1 5 4 7 4 2 6 7 5 3 1 5 6 3 2 O condutor do camião frigorífico onde morreram 39 cidadãos vietnamitas em Essex, Inglaterra, 3 2 ontem 1 culpado 4 da acusação de auxílio à imigração ilegal. Maurice Robinson, 25 declarou-se

4

anos, natural da Irlanda do Norte, participou na sessão do tribunal que está a julgar o caso através de videoconferência por se encontrar no estabelecimento prisional de segurança máxima de Belmarsh, sul de Londres. Robinson é acusado de 39 homicídios, entre outros crimes.

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 10

7 4 6 2 1 5 3

6 3 5 7 2 1 4

1 2 3 6 4 7 5

2 1 4 5 7 3 6

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6 7 2 4 PROBLEMA 11

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As eleições de Hong Kong, apesar de se destinarem aos concelhos locais, constituíram uma gigantesca derrota para o governo de Carrie Lam. Por aqui se vê que não é preciso ameaçar pessoas, partir estabelecimentos ou escolas, vandalizar o metro, suspender a vida de uma cidade, para expressar a opinião e a escolha de forma eficaz. Ou seja, um acto eleitoral é sempre uma oportunidade que não deve ser rejeitada porque até numa região supostamente oprimida por forças autoritárias o povo consegue, através das urnas, fazer ouvir a sua voz. E essa voz aponta claramente a Carrie Lam a porta da rua. De Tung Chee-wa a Carrie Lam, passando por Donald Tsang e CY Leung, não se pode dizer que Hong Kong tenha conhecido um verdadeiro líder. Ou sequer um bom governo. Em termos sociais, a conjugação do confucionismo autocrático com o neoliberalismo criou uma sociedade altamente hierarquizada 12 do ponto de vista financeiro com um vasto buraco no meio. Pequim deixou-se sempre enredar pelo dinheiro e pelos discursos patrióticos dos capitalistas locais, deixando apodrecer o status quo da população. Todos sabemos já quais são as grandes carências em Hong Kong e também sabemos que Macau não enfrenta uma situação semelhante devido à sua dimensão e a uma melhor distribuição dos proventos fáceis do Jogo. Falta agora Pequim ouvir a voz do povo, demitir Carrie Lam e nomear um governo interino que prepare o sufrágio universal para a eleição do futuro Chefe do Executivo. Com a salvaguarda de que os candidatos não pugnarão pela independência. Se o povo não gostar de nenhum dos candidatos que vote em branco. Mas votem. A democracia é assim: a violência o seu contrário. Carlos Morais José

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Num filme onde a imagem fala por si só de uma forma poderosíssima os diálogos não importam. Vitalina Varela interpreta o papel de ela própria, mulher sofrida vida de Cabo Verde com um marido subitamente morto e enterrado num Portugal que ela não conhece. Passa por todos os rituais de luto numa casa a cair de podre, num bairro pobre sem visão de futuro. “Vitalina Varela” é, acima de tudo, o retrato da pobreza em Portugal mas de como é importante manter crenças em momentos difíceis, ainda que estas sejam invisíveis. Andreia Sofia Silva

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FROZEN II [A]

J.K. Simmons, Sienna Miller, Taylor Kitsch 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee FALADO EM CANTONÊS 14.15, 16.10, 18.00, 19.50

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CHARLES’ ANGELS [B]

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Um filme de: Elizabeth Banks Com: Kristen Stewart, Naomi Scott, Elizabeth Banks, Sam Claflin 21.45 SALA 2

21 BRIDGES [C] Um filme de: Brian Kirk Com: Chadwick Boseman,

GUILT BY DESIGN [B] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenneth Lai, Paul Sze, Lau Wing Tai Com: Nick Cheung, Kent Cheung, Eddie Cheung 17.00, 21.30

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VITALINA VARELA | PEDRO COSTA (2019)

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FORD V. FERRARI [B] Um filme de: James Mangold Com: Matt Damon, Christian Bale, Jon Bernthal, Caitriona Balfe 14.15, 18.45

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FROZEN II SALA 1

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10 E O ELEIÇÕES SEU CONTRÁRIO 3 4

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VIDA DE CÃO

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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opinião 19

terça-feira 26.11.2019

macau visto de hong kong DAVID CHAN

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Lei anti-máscaras considerada inconstitucional

O passado dia 18, O Tribunal de Primeira Instância de Hong Kong deliberou que a “Lei Anti-Máscaras”, promulgada pelo Governo da cidade ao abrigo do estado de emergência, viola a Lei Básica de Hong Kong. Desta forma, a “Lei Anti-Máscaras” deverá ser abolida. O Governo local não aceitou a ordem de abolição desta lei. A população sabe que a promulgação da lei teve origem nos incidentes violentos desencadeados por pessoas que se manifestavam contra a revisão da Lei de Extradição, com os rostos cobertos por máscaras negras. Estes incidentes violentos resultaram na destruição de edifícios, linhas de metro, fogo posto, etc. O rosto tapado torna impossível identificar os autores dos delitos, sendo portanto impossível imputar a responsabilidade criminal a desconhecidos por estes actos. Se a lei tivesse sido aprovada, os elementos responsáveis poderiam ter sido julgados. Teria sido uma forma de garantir a responsabilização criminal dos autores dos delitos e uma forma de acabar com as atrocidades. Mas o Tribunal de Primeira Instância declarou a inconstitucionalidade da lei, por considerar que ia contra a Lei Básica de Hong Kong e que teria de ser revogada. Foi uma notícia recebida com apreço pelos manifestantes e com desagrado pelo Governo. O Governo de Hong Kong apelou de imediato para que a revogação fosse suspensa. No passado dia 22, o Supremo Tribunal da cidade aprovou a suspensão. A suspensão é válida até dia 29 deste mês, para que o Governo tenha tempo de formalizar o apelo. A aprovação da suspensão traz um raio de esperança ao Governo. O Executivo deve aproveitar esta oportunidade para pedir ao Tribunal que considere a lei anti-máscaras constitucional, visto ter sido promulgada no âmbito do estado de emergência. A questão aqui não é o Governo ter perdido na Primeira Instância. O que é importante é que o Tribunal declare que o Governo de Hong Kong tem poderes suficientes para promulgar leis de excepção sempre que o estado de emergência seja declarado, medidas tendentes a acabar com as atrocidades e restaurar a paz social. Por agora, a população de Hong Kong aguarda ansiosamente a decisão do Tribunal.

O Comité Jurídico do Congresso Nacional do Povo (CJCNP), declarou que a decisão do Tribunal de Primeira Instância enfraqueceu seriamente o poder do Chefe do Executivo e do Governo de Hong Kong. Considera também que esta decisão é inconsistente com a Lei Básica e com a decisão do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP). Saliente-se que, antes da reunificação de Hong Kong, o CPCNP considerava que a declaração de estado de emergência estava em conformidade com a Lei Básica da cidade. Como tal, após a reunificação, a declaração do estado de emergência é legal em Hong Kong. É regulada por um conjunto de leis que integram o Artigo 160 da Lei Básica. A declaração do estado de emergência foi uma decisão do

CPCNP. Enquanto tribunal local, o Tribunal de Primeira Instância de Hong Kong não tem qualquer poder para declarar inconsistente uma decisão do CPCNP . Em resposta às declarações do CJCNP, Andrew Li Guoneng, antigo Secretário da Justiça de Hong Kong, salientou que, desde 1997, os Tribunais locais têm poder para decidir se as leis promulgadas em Hong Kong estão ou não de acordo com a Lei Básica. Em 1999, ou um pouco depois, quando o CPCNP analisou a Lei Básica, não se opôs a este princípio. A interpretação deste pilar da legislação da cidade pelo CPCNP é também uma das suas partes integrantes. Os Tribunais de Hong Kong devem deliberar de acordo com a interpretação da Lei Básica feita pelo CPCNP.

A segurança da população deve ser uma preocupação. Felizmente, o Supremo Tribunal emitiu uma ordem de suspensão da abolição da lei. Desde que o Governo de Hong Kong ganhe o recurso, acredito que este problema ficará completamente resolvido, quer a nível legal quer ao nível da comunidade.

Andrew Li Guoneng também salientou que o CPCNP pode apenas ter pretendido mostrar que a interpretação do Comité Permanente vincula os Tribunais de Hong Kong. No entanto, o Comité Permanente só se deve pronunciar sobre a Lei Básica em circunstâncias extraordinárias. Esta posição deve ser comunicada antes da deliberação dos Tribunais. Caso contrário pode ter consequências negativas na independência jurídica de Hong Kong. Como antigo Secretário da Justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong, não é surpreendente que Andrew Li tenha um certo peso e represente alguns pontos de vista dos profissionais da área jurídica. Na verdade, o CJCNP pronunciou-se após a decisão do tribunal de Primeira Instância, e as declarações de Andrew Li sobre o impacto negativo na independência jurídica de Hong Kong foram feitas nessa sequência. A preocupação sobre a independência jurídica dos Tribunais de Hong Kong para interpretar a Lei Básica advém desse poder ser conferido pelo CJCNP. A posição deste Comité Jurídico Nacional quanto ao poder dos Tribunais locais decidirem sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis à luz da Lei Básica, pode criar nestes organismos a sensação de estarem a ser sujeitos às críticas de autoridades superiores, e a pressão naturalmente faz-se sentir. Embora Andrew Li tenha levantado a questão do impacto negativo na independência jurídica da cidade, neste caso particular, não me parece ser relevante. Como a declaração de estado de emergência foi revista e confirmada pelo CPCNP antes da reunificação de Hong Kong, está de acordo com a Lei Básica. Esta disposição foi feita quase 20 anos antes da actual decisão do Tribunal de Primeira Instância. Em que é que esta situação pode afectar a independência jurídica? No apelo do Governo de Hong Kong, é altamente provável que tenha sido dado ênfase ao facto de a declaração de estado de emergência estar prevista e de acordo com a Lei Básica. À luz da jurisprudência, não parece possível haver qualquer argumentação que refute esta posição. Do ponto de vista dos residentes comuns, a abolição da Lei Anti-Máscara significa que dispõem de menos uma ferramenta para controlar os motins e a violência. A segurança da população deve ser uma preocupação. Felizmente, o Supremo Tribunal emitiu uma ordem de suspensão da abolição da lei. Desde que o Governo de Hong Kong ganhe o recurso, acredito que este problema ficará completamente resolvido, quer a nível legal quer ao nível da comunidade.

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog


A pintura é uma gravação da emoção. Edward Hopper

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AL NEGA ACUSAÇÕES DE JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Sem censura Por outro lado, os serviços de apoio à AL sublinharam que “a assessoria limita-se a uma análise ao nível técnico e procedimental, e a apresentar aos senhores deputados sugestões e alertas de boa-fé, opiniões que os senhores deputados aceitam ou não, conforme o seu critério”.

EU ACUSO

Na sexta-feira, Pereira Coutinho denunciou em entrevista à Lusa actos de censura às suas intervenções no plenário, com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção

antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho, referindo-se aos serviços da assembleia. Em causa estava o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que

são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na Al desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou.

PEDIDOS COMUNS

O deputado afirmou que os pedidos são realizados

pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou.

GCS

Assembleia Legislativa (AL) de Macau negou ontem, em resposta à agência Lusa, qualquer tipo de censura às intervenções dos deputados, na sequência de uma acusação feita pelo deputado José Pereira Coutinho. “A assessoria desta Assembleia não exerce qualquer tipo de censura sobre os textos de intervenção apresentados pelos senhores deputados”, garantiram os serviços de apoio da AL. Na mesma resposta, esclarece-se que “o presidente [da AL] também não interfere no trabalho de análise da assessoria”. “As intervenções dos deputados para o período de antes da ordem do dia são encaminhadas para a assessoria, com vista à verificação da sua conformidade regimental e à sua organização para o plenário”, explica-se.

PALAVRA DO DIA

terça-feira 26.11.2019

SMG Estimativa de baixa de temperatura e vento forte

Os Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) prevêem uma quebra de temperatura para hoje até aos 18 graus, apontando para um “céu muito nublado intervalado de abertas”. O sinal de ventos fortes de monção foi emitido ontem às 18h25, sendo que, nas pontes, o vento “pode atingir, ocasionalmente, o nível forte com rajadas”. Nesse sentio, os SMG recomendam a atenção de todos os condutores, em especial os de motociclos, para que usem a via reservada a motociclos e ciclomotores na Ponte Sai Van.

Inflação Taxa fixa-se em 2,82% em Outubro

A taxa de inflação em Macau foi de 2,82 por cento em Outubro, relativamente ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que aponta que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio, deveu-se, sobretudo, ao aumento dos preços da educação, de 5,78 por cento e dos transportes, de 4,91 por cento. Em Outubro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 2,86 por cento em termos anuais, “impulsionado, principalmente, pelo aumento dos preços da carne de porco, das refeições adquiridas fora de casa e da gasolina, bem como pela ascensão das rendas de casa”, referiu em comunicado a DSEC. Nos dez primeiros meses de 2019, o IPC geral médio cresceu 2,78 por cento, em relação ao período homólogo do ano anterior.

Notas falsas Preventiva para suspeito de burla no valor de 600 mil rembibis

EPM “ARTE NA ESCOLA” LEVA OBRAS DE ALUNOS A SERRALVES

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Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (EPM), anunciou o projecto “Arte na Escola”, uma iniciativa que pretende envolver professores, alunos e encarregados de educação, à volta da educação para a arte, numa série de sessões de formação e workshops. No final, as turmas participantes

terão a oportunidade de ver os seus trabalhos exibidos em Serralves em Maio de 2020, em conjunto com os trabalhos de outras escolas portuguesas. Realizado em parceria com a Fundação de Serralves, a Casa de Portugal em Macau, a Fundação Oriente e a BABEL, o projecto vai abranger um

total de 12 turmas no mês de Novembro, e outras 19 turmas em Fevereiro de 2020. O projecto “Arte na Escola” começa oficialmente no próximo dia 26 de Novembro com uma sessão de formação para professores e continua no dia 27, com uma oficina dirigida também aos professores envolvidos, que

ficará a cargo da Coordenadora do Serviço Educativo de Serralves e duas educadoras. Finalmente, com o objectivo de dar a conhecer o projecto aos encarregados de educação, será realizada uma apresentação e um workshop no dia 28 de Novembro, no auditório da Escola Portuguesa de Macau.

Um juiz de instrução criminal em Macau decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de uma burla com notas falsas no valor de 600 mil rembibis, informou ontem o Ministério Público (MP). “O arguido, em conluio com um outro homem, suspeito da troca ilegal de moeda com dois indivíduos, usando 286 notas falsificadas” cometeu “uma burla no valor de 600 mil rembibis”, pode ler-se no comunicado do MP de Macau. O MP sublinhou que o suspeito pode ser condenado a uma pena de prisão de dois a dez anos. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador titular do respectivo inquérito, decretou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva (…), a fim de evitar os perigos de fuga para fora de Macau, da continuação da prática da atividade criminosa e da perturbação da ordem pública”, segundo a mesma nota.

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Hoje Macau 26 NOV 2019 # 4419  

N.º 4419 de 26 de NOV de 2019

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