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QUARTA-FEIRA 25 DE JULHO DE 2018 • ANO XVII • Nº 4100

hojemacau

A pedido de Sua Majestade

TÁXIS

AULAS DE ETIQUETA

PÁGINA 4

JUSTIÇA

LIMPAR O NOME

PÁGINA 6

VACINAS

MERCADO DE MACAU

ÚLTIMA

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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LEROY W. DEMERY JR.

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Corria o ano de 1985 quando o Reino Unido pressionou Portugal para que não fosse concedida nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau. A intenção de Londres era evitar o contágio e impedir que os residentes de Hong Kong pedissem passaporte britânico. A informação revelada pela publicação de documentos oficiais retrata as jogadas diplomáticas de bastidores durante a gestação das regiões administrativas especiais. PÁGINA 9

MOP$10


2 grande plano

25.7.2018 quarta-feira

IAM

O QUE O FUTURO Os residentes permanentes poderão candidatar-se ao futuro conselho consultivo dos assuntos municipais, ao abrigo da criação do Instituto para os Assuntos Municipais. O parecer ontem assinado dá uma extensa explicação sobre as razões legais que levaram o Governo a não criar um órgão com membros eleitos pela população

N

ÃO há eleições por sufrágio directo mas, pelo menos, os residentes permanentes poderão candidatar-se a um lugar no conselho consultivo para os assuntos municipais. É o que consta no parecer ontem assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) relativo à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um órgão que não terá poder político, contra a vontade dos deputados do campo pró-democrata. De acordo com o documento vai ser criado o sistema de auto-recomendação de candidatos. “O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por auto-recomendação pelos residentes permanentes de Macau que reúnam os requisitos para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais”, lê-se. Estes residentes permanentes devem ter “idoneidade cívica, bem como experiência de serviço para a comunidade e para a população em geral, ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”. Nesse sentido, e após a criação do IAM, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Governo compromete-se “a fazer divulgações junto da sociedade, com vista a permitir às pessoas que têm vontade e que reúnam os requisitos a inscrição por auto-recomendação nos prazos fixados”. Além disso, “as candidaturas por auto-recomendação têm de vir acompanhadas das informações exigidas”, para que depois haja uma nomeação por parte do Chefe do Executivo, “tendo em conta as exigências legais e a consideração sintética sobre a situação real do conselho consultivo para os assuntos municipais e da sociedade”.

Quanto ao facto de só os residentes permanentes se poderem candidatar ao conselho consultivo, o Governo adiantou que tal exigência se prende com o facto de ser obrigatória a existência de membros que “possam ter uma ligação mais forte com Macau e inteirar-se melhor da realidade de Macau”. Além disso, os membros também podem vir a fazer parte da comissão eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo.

“O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por autorecomendação pelos residentes permanentes de Macau para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais.” PARECER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A promessa de uma maior ligação à população ficou ainda expressa quando, no parecer, se lê que “no futuro, mesmo que os membros do IAM sejam designados pelo Chefe do Executivo, estes irão ainda auscultar, de forma eficaz, as opiniões públicas, resolver as questões municipais e os assuntos que envolvem o dia-a-dia da população, melhorar o nível de prestação dos serviços, bem como responder às solicitações da sociedade”. Quanto ao número de pessoas que se podem candidatar através do

sistema de auto-recomendação, não está previamente definido. Este “deve corresponder à prática adoptada por outros conselhos consultivos de Macau, apesar de neles não estar previsto o número de candidaturas por auto-recomendação”.

OS MESMOS PODERES

Na discussão em sede de especialidade da proposta de lei ficou definido que o futuro conselho do IAM não terá menos poderes do que o conselho consultivo do actual IACM, apesar das críticas feitas por alguns deputados. “Alguns deputados questionaram porque razão são menores as competências do conselho consultivo para os assuntos municipais do que as do conselho consultivo do IACM? Porque é que tal conselho não apresenta, directamente, à semelhança da prática anterior do IACM, relatórios à entidade tutelar? Além da apresentação de pareceres e sugestões ao conselho de administração, como é que o conselho consultivo vai apresentar ao Governo pareceres de carácter consultivo?”, questionaram. Como resposta, o Governo prometeu “a criação de vários meios de um mecanismo para o diálogo e troca de impressões entre o conselho consultivo para os assuntos municipais e a comunidade”. “Na realidade, o futuro conselho consultivo para os assuntos municipais irá dispor de mais funções do que as existentes”, lê-se ainda. O futuro conselho consultivo terá como funções “o exercício das competências no âmbito da emissão de pareceres de carácter consultivo”, trabalhando lado a lado com o conselho de administração do IAM. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

TIAGO ALCÂNTARA

CONSELHO CONSULTIVO VAI ACEITAR CANDIDATURAS DE RESIDENTES PERMANENTES


grande plano 3

quarta-feira 25.7.2018

RESERVA

MAIS DE 400 ANOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS • O Senado da Câmara foi criado em 1583 e passou a ser um órgão municipal. Aí a Administração portuguesa dividiu a região de Macau em dois municípios, cada um com uma câmara municipal, tendo sido aplicada a “autonomia municipal”

entende, no período da transição, que “os órgãos municipais de Macau e das Ilhas tinham um estatuto legal que não estava em conformidade com a Lei Básica”, pelo que não podiam passar a ser órgãos municipais aquando do estabelecimento da RAEM

• O regime eleitoral para a assembleia municipal e o estatuto dos titulares dos cargos municipais, de 1988, previam que Macau tinha o município de Macau e das Ilhas, com “administração local de primeiro nível”, assembleia municipal e câmara municipal. Eram dotados de autonomia administrativa e financeira

• Nas negociações da entrega de Macau à China, a Administração portuguesa “propôs restringir os poderes do Governo de Macau nas áreas da segurança pública, defesa, finanças, planeamento económico e jogo, e delegar nas câmaras municipais a administração de outras áreas, integrando-a na ‘autonomia municipal’

• O mandato dos membros das assembleias municipais era de quatro anos, e havia a possibilidade de reeleição ou recondução

• A 31 de Outubro de 1999 a comissão permanente da APN declarou que o regime jurídico dos municípios não seria adoptado como lei da RAEM, dado que os artigos que decretavam o poder político por parte dos órgãos municipais violavam a lei básica

• Enquanto “administração local de primeiro nível”, o órgão municipal era independente em relação ao Governo português, mas o Governador tinha o exercício da tutela administrativa sobre os municípios • A comissão preparatória da RAEM da Assembleia Popular Nacional (APN)

• A Lei da Reunificação da RAEM, em 1999, “procedeu a uma regulamentação correspondente” • Com a lei de 2001 foi criado o IACM, tendo sido extintos os municípios

ÓRGÃOS SEM ELEIÇÕES

OS ARGUMENTOS DO GOVERNO

um elevado grau de autonomia, mas ultrapassa o Governo para autorizar o órgão municipal a gozar de autonomia”. Tal é “completamente inviável no âmbito da concepção regimental e ia dar confusões na prática”

• Atendendo que os órgãos municipais existentes em Macau se revestem das características de um poder político local de primeiro nível, prevê-se que este tipo de órgão municipal deva ser “sem poder político”, ou seja, não pode ser um órgão político do segundo nível da RAEM • A RAEM não pode deter a autonomia municipal nas circunstâncias em que goza de um elevado grau de autonomia [em relação à China]. Os assuntos municipais fazem parte dos assuntos da RAEM, onde é implementado um alto grau de autonomia. Nesse sentido, se se permitir que o órgão municipal da RAEM goze de ‘autonomia municipal’, tal contraria a exigência de que o órgão municipal tem de ser um órgão sem poder político, e também a delegação de poderes da APN na RAEM no que diz respeito ao alto grau de autonomia • Na prática, “se se permitir que o órgão municipal goze de ‘autonomia municipal’, isso significa que a Lei Básica autoriza a RAEM a gozar de

• Existem diferenças substanciais entre o estatuto jurídico e as competências do órgão municipal previstos na Lei Básica e os dos órgãos municipais previamente existentes na Administração portuguesa • Algumas pessoas manifestaram o desejo de “manter” as câmaras municipais existentes, mas a Lei Básica não utiliza a palavra “manter”, mas sim “prevê que a RAEM possa dispor de órgãos municipais sem poder político”. Na realidade, isto é uma autorização para que a RAEM crie novos órgãos municipais • A relação entre o Governo e os órgãos municipais consiste numa relação de incumbência, de incumbir e ser incumbido. Os órgãos municipais têm de assumir responsabilidades perante o Governo e estão sujeitos à sua tutela. Se os seus membros fossem eleitos teriam as suas responsabilidades perante os eleitores, o que seria incompatível com a norma de que os órgãos municipais são incumbidos pelo Governo de servir a população e de serem responsáveis perante o Executivo


4 política

RÓMULO SANTOS

25.7.2018 quarta-feira

Vong Hin Fai, deputado “Se os taxistas cometeram infracções no passado, mas estas não sejam em número superior a quatro dentro de um período de cinco anos, devem ser obrigados a assistir às acções de formação que vão ser promovidas pela DSAL.”

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S condutores de táxis podem vir a ser obrigados a frequentar acções de formação para poderem renovar as suas licenças profissionais caso tenham cometido até quatro infracções num período de cinco anos. A ideia foi sugerida ontem ao Governo, revelou o presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, após mais uma reunião em que se discutiu na especialidade a proposta de lei que vai regulamentar o sector. “Se os taxistas cometeram infracções no passado, mas estas não sejam em número superior a quatro dentro de um período de cinco anos, devem ser obrigados a assistir às acções de formação que vão ser promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)”, disse. Já os que cometerem mais do que quatro infracções, durante o mesmo período, têm a sua carta profissional cancelada de acordo com a actual redacção da proposta em análise. Os deputados consideram que devem existir medidas para

TÁXIS FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA MOTORISTAS INFRACTORES

Regresso à escola Taxistas que cometam até quatro infracções num período de cinco anos podem ser obrigados a frequentar acções de formação se quiserem ter as cartas profissionais renovadas. Os que cometam mais de quatro infracções no mesmo período de tempo ficam com a licença cancelada os infractores “menos graves”, disse Vong, que podem passar pela obrigatoriedade de assistir a acções de formação. No entanto, perante a sugestão dos deputados o Executivo não se pronunciou, referiu o presidente. Em Macau há, neste momento, 650 táxis com licenças sem termo que podem vir a estar sujeitos a esta medida. Há ainda aqueles que têm cartas com validade de oito anos, categoria

para a qual Vong Hin Fai não avançou números.

MAIS PARAGENS

No que respeita à tomada e largada de passageiros que, de acordo com a proposta, vai passar a ser multada em 3 mil patacas quando acontecer em zonas com linhas amarelas, o Governo vai ponderar a criação de mais espaços para que os taxistas possam deixar e recolher clientes.

Em causa, está o facto de em Macau existirem poucas vias que não estejam ocupadas pela linha que proíbe a paragem de veículos o que pode interferir no bom funcionamento deste transporte e ser “inconveniente para os próprios passageiros”, disse o presidente da 3ª comissão permanente. Vong Hin Fai deu como exemplos “a Avenida Horta e Costa, que está toda preenchida com as linhas amarelas. Se um taxista tiver de

largar passageiros naquela rua só o pode fazer legalmente no Mercado Vermelho”, referiu. Os deputados consideram que os taxistas não devem ir contra a lei, no entanto há que definir os lugares de tomada e largada de passageiros, até porque “a linha amarela é muito frequente no território”, disse. A sugestão dos deputados vai no sentido de serem criadas mais zonas de paragem para táxis.

COM LIMITES

Já o limite de horário de trabalho a nove horas diárias proposto pelo diploma deve ser apenas aplicado aos taxistas que trabalham por conta própria. De acordo com Vong Hin Fai, esta norma não está clara razão pela qual pediu ai Governo para ser mais específico na redacção do diploma. Para os deputados da 3ª comissão permanente não faz sentido aplicar esta norma aos detentores das licenças, que vão passar a ser sociedades comerciais, uma vez que estas entidades têm de respeitar a lei das relações laborais. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

DADOS PESSOAIS DISPONÍVEL BOLETIM PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A

mais recente edição do Boletim do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que desenvolve o tema da protecção da privacidade das PME está disponível para consulta, de acordo com um comunicado emitido ontem. O novo boletim é divulgado

num momento em que a legislação referente à protecção de dados em Macau se alinha com as normas internacionais, pode-se ler no comunicado. “O GPDP tem de desempenhar bem o papel de controlo e estar a par dos últimos desenvol-

vimentos das disposições internacionais de protecção de dados pessoais para fazer bem trabalhos de fiscalização no interior de Macau”, lê-se. “No preâmbulo deste Boletim, o coordenador do GPDP, Yang Chongwei, refere a protecção da privacidade

no contexto da integração regional e do desenvolvimento de cidade inteligente de Macau”, refere o mesmo documento. De acordo com Yang, a posição do GPDP é firme: “proteger dados pessoais e respeitar a privacidade dos

outros são valores nucleares de tratamento de dados”, lê-se. Segundo as estatísticas, o número de empresas registadas em Macau atinge mais de 60 mil em que mais de 90 por cento são PME, “constituindo uma parte importante da estrutura do sector empre-

sarial da RAEM”, aponta o comunicado. Na sua actividade, muitas destas empresas precisam de ter acesso ou tratar os dados dos clientes, sendo que o volume dos dados tratados por PME não é inferior aos tratados pelas grandes empresas.


política 5

quarta-feira 25.7.2018

VIVA MACAU PROPOSTA DE DEBATE DE COUTINHO E SULU SOU ENTROU NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Check-in parlamentar

Viva Macau Agnes Lam quer apurar responsabilidades

O director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, tinha pedido compreensão para os empréstimos de 212 milhões de patacas que se revelaram irrecuperáveis. Mas José Pereira Coutinho e Sulu Sou querem respostas do Executivo

GCS

O deputada Agnes Lam escreveu uma interpelação escrita a exigir ao Governo que revele as razões para ter concedido créditos à Viva Macau em valores superiores a 212 milhões de patacas. De acordo com a legisladora, é incompreensível que que a Eagle Airways Holdings Limited tenha sido aceite como fiadora, quando está situada em Hong Kong, ou seja uma jurisdição sem acordo de cooperação judiciária com Macau, o que dificulta a cobrança de qualquer dívida. Segundo Agnes Lam, é igualmente incompreensível que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) tenha apoiado a transportadora aérea com um montante tão elevado através do plano de apoio a pequenas e médias empresas, uma vez que este tipo de apoios está limitado com um tecto de 600 mil patacas. Finalmente, a deputada pergunta se existem casos semelhantes na RAEM em que os empréstimos ao FDIC ficaram por pagar.

Condomínios Empresas de administração têm até 22 de Agosto para requer licença

TIAGO ALCÂNTARA

O Instituto de Habitação (IH) alertou ontem que as empresas de administração de condomínios têm até ao próximo dia 22 de Agosto para requererem a respectiva licença sob pena de não poderem exercer actividade ao abrigo da nova lei. Em comunicado, o IH indica que desde 6 de Fevereiro recebeu 161 requerimentos para licenças de actividade comercial de administração de condomínios, tendo emitido um total de 117, a maioria provisórias. À luz da nova Lei da actividade comercial de administração de condomínios, que entra em vigor nessa data, os empresários de administração de condomínios que operem sem licença válida incorrem numa multa de 50.000 a 500.000 patacas.

O

S deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou fizeram entrar, ontem, na Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre o caso da Viva Macau. A transportadora aérea faliu em 2010 e deixou por pagar uma dívida de 212 milhões de patacas ao Governo. Também a empresa-mãe, Eagle Airways Holdings Limited, que tinha prometido assumir o pagamento em caso de incumprimento, deixou o montante por pagar. Segundo o documento da proposta, os legisladores esperam que os membros do Governo se desloquem à AL para dar explicações e assim “evitar que situações idênticas se venham a repetir e para que sejam apuradas as responsabilidades pelos danos causados ao erário público”. No entanto, a realização de um debate deste género exige que pelo menos metade dos 33 deputados apoiem a ideia. Por este motivo, os

dois legisladores apelam ao voto dos colegas. “Não só os cidadãos estão muito preocupados com o assunto mas também os tribunais têm dado a maior importância ao assunto, pelo que apelamos a todos os deputados para que apoiem a iniciativa a bem da transparência governativa”, justificam José Pereira Coutinho e Sulu Sou. No domingo, os tribunais anunciaram que não era possível recuperar os milhões emprestados à Viva Macau, uma vez que a empresa Eagle Airways Holdings Limited está sediada em Hong Kong e não

“Apelamos a todos os deputados para que apoiem a iniciativa a bem da transparência governativa.” JOSÉ PEREIRA COUTINHO E SULU SOU

existe acordo de cooperação em matérias judiciais entre as regiões administrativas especiais. Também não foi possível identificar activos das empresas no território em número suficiente para serem vendidos em hasta pública e recuperar parte do montante emprestado.

APURAR RESPONSABILIDADES

A necessidade deste debate público é igualmente justificada, por Pereira Coutinho, com o facto de não ter conseguido obter do Executivo explicações sobre os montantes emprestados à Viva Macau. “No dia 11 de Abril de 2013, e suspeitando-se já na altura de que os empréstimos à Viva Macau se tinham tornado irrecuperáveis, interpelei por escrito o Governo quanto à responsabilidade nos negligentes empréstimos, bem como na não-execução em tempo útil das livranças avalizadas pela sócia maioritária da Viva Macau, designadamente a EA Holdings Limited [Eagle Airways]”, recorda

Coutinho. “Até à presente data não foi obtida qualquer resposta”, é sublinhado. De acordo com a informação do pedido de debate, em 2008 foram emprestados à Viva Macau 120 milhões de patacas, através de dois créditos, e mais 92 milhões, em 2009, num total de três créditos. O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), sob a alçada dos Serviços de Economia, teve a responsabilidade da aprovação dos empréstimos. “O Conselho de Administração do FDIC ao não intervir para proteger em tempo útil os fundos públicos, demitiu-se das suas responsabilidades lesando o erário público em centenas de milhões de patacas”, apontou. “O Governo nunca explicou as razões dos subsequentes empréstimos, antes de ter havido o pagamento dos créditos que já tinham vencido”, é rematado. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo


6 sociedade

25.7.2018 quarta-feira

JUSTIÇA WANG JIANWEI QUER 50 MIL PATACAS E PEDIDO DE DESCULPAS DE JASON CHAO

O direito ao bom nome

U

M pedido público de desculpas de Jason Chao e o pagamento de 50 mil patacas para reaver o bom nome. Foi desta forma que Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau (UM), explicou em tribunal o que é preciso para que se faça justiça no caso em que acusa o activista por difamação de forma agravada. “Quero que o ofensor peça desculpa em público para recuperar o meu bom nome. Houve danos morais por causa desta situação”, afirmou Wang Jianwei perante o colectivo de juízes presidido por Chao Im Peng. “Pedi 50 mil patacas de indemnização, mas não é uma questão de dinheiro. Quero reaver o meu bom nome e aceito qualquer montante, desde que reveja o meu bom nome”, acrescentou.

MP PEDE JUSTIÇA

O julgamento que coloca frente-a-frente Jason Chao e Wang Jianwei remete para os finais de 2014 e o início de 2015. Na altura, o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor. Apesar de não ser mencionado o nome de Wang, foi referido que o suspeito era director de departamento, solteiro e do Interior da China. Ontem, foi igualmente abordado um artigo da publicação Today Macau Daily News, em que o professor era identificado com o sobrenome Wang. Apesar da notícia não ter sido da responsabilidade da Macau Concealers, acabou por ser partilhada no portal da publicação que tinha à frente Jason Chao. “A forma como foi definido o professor, apontando que é um director de um

PUB HM • 2 VEZ • 25-7-18

ANÚNCIO Acção de Interdição n.º

CV2-18-0021-CPE

2º Juízo Cível

Requerente: Ministério Público (檢察院 ). Requerida: Lei Sio Kam (李小琴). *** O MERITÍSSIMO JUIZ DO 2º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE DA R.A.E.M.: FAZ SABER que foi distribuída ao 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de R.A.E.M., a Acção acima mencionada, contra Lei Sio Kam (李小琴), casada, nascida em 18 de Maio

declarada a sua interdição por anomalia psíquica. Macau, ao 10 de Julho de 2018.

SOFIA MARGARIDA MOTA

de 1949, residente em Macau, na Travessa do Sal, Edifício Riviera, 1.º Bloco, 10.º andar H, Macau, para o efeito de ser

promover a legislação contra o abuso sexual”, sublinhou. Outro dos pontos da defesa é que a publicação foi escrita para a população em geral e que não permitia identificar o académico. Sio Lai Tan apontou que com base na discrição dos artigos da Macau Concealers era impossível identificar Wang Jianwei. Finalmente, a defensora apontou que o único artigo em que surge o nome de Wang foi na publicação Today Macau Daily News.

MACAU CONCEALERS

O académico da Universidade de Macau acusa o activista de difamação agravada e alegou em tribunal ter sofrido danos morais por ter sido ligado a notícias sobre queixas de assédio sexual. Já a defesa achou o depoimento do queixoso incoerente e pede a absolvição. A sentença vai ser conhecida a 6 de Setembro

departamento, do Interior da China e solteiro faz com que as pessoas possam identificar que sou eu. Também houve um artigo que mencionou o meu apelido e eu era o único director com o apelido Wang”, sustentou o professor da UM. Quando confrontado com o facto do artigo que menciona o seu apelido ter sido da publicação Today Macau Daily News, o académico defendeu que mesmo assim Jason Chao devia ter tido outros cuidados. “Mesmo que estejam a citar um artigo de outro jornal, devem ter o cuidado de verificar se a informação é verdadeira”, frisou.

DEFESA APONTA CONTRADIÇÕES

Jason Chao não compareceu no julgamento, uma vez que se encontra no Reino Unido a estudar, mas a advogada de defesa, Sio Lai Tan, considerou que o

discurso de Wang Jianwei foi inconsistente. Em causa está o facto de em 2015, o académico ter feito um comunicado a afirmar que era o visado e ter revelado alguns pormenores do processo. Contudo, em tribunal, Wang disse não ter tido conhecimento das queixas nem do conteúdo. “O ofendido disse que não tinha conhecimento das queixas nem do conteúdo. Mas se virmos os documentos do processo vemos que ele sabia das queixas e que até revelou pormenores. O tribunal deve ter em conta a veracidade do depoimento”, afirmou a causídica, já durante as alegações finais. “Jason Chao e o ofendido não se conhecem. Não faz sentido acreditar que o arguido iria publicar algum conteúdo só com o intuito de difamar uma pessoa que não conhecia. Ele apenas queria despertar o interesse na matéria entre a população e

SCOTT CHIANG DIZ-SE OPTIMISTA J

ason Chao não esteve presente no julgamento, uma vez que se encontra a estudar no Reino Unido. No final, Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau que esteve presente em representação de Jason Chao, mostrou-se agradado. “Gostámos do que vimos no tribunal. Fizemos o nosso melhor para apurar a verdade, não mencionámos nomes, até outros meios de comunicação o terem feito. Isso foi muito claro e estamos optimistas”, afirmou.

Já o Ministério Público, representado por Chong Lao Sin, delegada do Procurador, foi bastante breve nas alegações finais. “Tendo em conta os documentos do processo, peço Justiça”, limitou-se a dizer.

“Se virmos os documentos do processo vemos que ele [Wang Jianwei] sabia das queixas e que até revelou pormenores. O tribunal deve ter em conta a veracidade do depoimento.” SIO LAI TAN ADVOGADA DE JASON CHAO

A leitura da sentença ficou agendada para 6 de Setembro pelas 15h, já depois das férias judiciais, que decorrem em Agosto. O crime de difamação agravada é punido com uma pena que pode ir até 9 meses de prisão ou 360 dias de multa. Além do processo criminal, Wang pediu uma indemnização de 50 mil patacas. Em Abril deste ano, a Universidade de Macau confirmou ao HM que em 2015 Wang tinha sido investigado devido a queixas de assédio sexual, mas que as acusações foram “consideradas infundadas”. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo


sociedade 7

quarta-feira 25.7.2018

JUSTIÇA SEGURADORA VENCE RECURSO EM CASO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO

A

vítima de um acidente de viação, que em Julho de 2012 ficou acamada e está incapacitada a 100 por

“N

cento, perdeu a batalha jurídica no Tribunal de Última Instância e em vez de receber 3,86 milhões da seguradora, como tinha sido decidido na primeira instância. Depois do veredicto do tribunal mais alto na hierarquia judicial de

ÃO podemos fazer muito e oficialmente já fizemos tudo o que era possível fazer . A ultima coisa que podemos fazer é uma manifestação com todas as pessoas e associações interessadas para bloquear a saída dos animais”, adianta Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA. O possível protesto só se irá realizar no caso de estar iminente a possibilidade da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) recuperar os animais que deixou no Canídromo, sem que tenha sido entregue qualquer plano quanto ao futuro dos animais. “Não sei como vão fazer isso mas parece que legalmente é possível desde que tenham espaço e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorize que os animais sejam transferidos para um espaço onde tenham alguma dignidade”, apontou Albano Martins. O importante, sublinha, é garantir a segurança e boas condições para os galgos que enquanto estiveram ao serviço das corridas viveram em “condições miseráveis”. Neste sentido, Albano Martins duvida que a Yat Yuen consiga, ou tenha intenções, dar melhores condições a estes cães. “Se até agora não foram capazes de tomar conta dos animais quando faziam dinheiro com eles, agora que não vão gerar dinheiro não percebo qual a razão que os levaria a querer os galgos de volta”, diz. “A nossa posição é uma posição de bloqueio e tentaremos bloquear, da melhor forma possível, pacificamente, a saída desses animais enquanto não soubermos, de facto, o seu destino e condições”, afirma. No entanto, e mesmo com um possível regresso dos galgos à Yat Yuen, “se for assegurado pelo Governo que as coisas vão ficar bem e que os animais não vão ser colocados para uma adopção fantoche, como aquelas que aconteceram

Macau, a vítima irá receber 2,30 milhões de patacas. A decisão foi anunciado ontem pelo Tribunal de Última Instância, e confirma a decisão do Tribunal de Segunda Instância. Inicialmente, o TJB tinha condenado a segurado-

ra a pagar 3,86 milhões de patacas ao acidentado. Porém, a companhia de seguros levou o caso para a instância superior onde o montante foi reduzido para 2,30 milhões. Agora o montante tornou-se final, com o TUI a confirmar

os cálculos apurados pelo TSI. O acidente em causa aconteceu em Julho de 2012, na zona da Pousada Marina-Infanta, na Taipa, quando um autocarro de transporte de trabalhadores do estabelecimento prisional

e o motociclo, no qual seguia a vítima, colidiram. O sinistrado tinha na altura 54 anos. No total da compensação de 2,30 milhões, 1,28 milhões correspondem a danos não-patrimoniais e 1,02 milhões a danos patrimoniais.

GALGOS ANIMA PONDERA MANIFESTAÇÃO PARA IMPEDIR QUE YAT YUEN RECUPERE OS CÃES

Não vá o diabo tecê-las

A Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) tem até ao próximo dia 31 a possibilidade de reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo. Para Albano Martins, a possibilidade de tal acontecer é remota. Ainda assim, o presidente da ANIMA admite organizar uma manifestação para impedir a saída dos animais pelas mãos da Yat Yuen, caso não existam garantias por parte do Governo nos dias abertos promovidos pelo Canídromo, a ANIMA não se vai opor”, aponta. De acordo com o IACM, a empresa que tinha a concessão do Canídromo tem até 31 de Julho para recuperar os animais, garantindo as condições necessárias de bom tratamento dos galgos. Até ontem, a Yat Yuen não apresentou qualquer pedido nesse sentido, referiu a entidade ao HM. O IACM já comunicou à Yat Yuen o prazo de recuperação dos cães, depois do qual e de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, a empresa será acusada de abandono dos 533 cães. Nos termos

“Se até agora não foram capazes de tomar conta dos animais quando faziam dinheiro com eles, agora que não vão gerar dinheiro não percebo qual a razão que os levaria a querer os galgos de volta.” ALBANO MARTINS PRESIDENTE DA ANIMA

da lei, a Companhia de Corridas de Galgos, pode incorrer numa multa superior a 50 milhões de patacas.

DECISÃO SURPRESA

De acordo com jornal Ponto Final, Álvaro Rodrigues, advogado da Yat Yuen, assegurou que a empresa vai reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo, dentro do prazo que lhes foi dado. Questionado sobre o que tencionam fazer com os animais, uma vez que estão impossibilitados de utilizar as instalações do Canídromo, Álvaro Rodrigues explica que “vão cuidar deles”. “Se o Governo não autorizar a continuidade dos animais no Canídromo, a Yat Yuen tem outras opções para tomar conta dos galgos fora do Canídromo”, cita a mesma fonte. No entanto, e de acordo com o advogado, a “Yat Yuen ainda tem esperança de poder continuar a tomar conta dos cães nas instalações do Canídromo”, refere ao Ponto Final. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo


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25.7.2018 quarta-feira

Notificação n.º 16/DLA/SAL/2018 Aviso sobre as respectivas decisões sancionatórias Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68.º e 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes empresários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: Verificou-se que os abaixo discriminados empresários de estabelecimentos instalaram material publicitário sem requerimento, com antecipação, de licença emitida pelo IACM. Os respectivos factos ilícitos constam dos autos de notícia que as seguintes tabelas indicam. Os processos administrativos sancionatórios, seguindo o seu curso, garantiram aos infractores uma audiência e o exercício do seu direito de defesa; de acordo com as fotografias tiradas no local e as descrições feitas por testemunhas, anexadas aos autos de notícia, há provas bastantes da existência desses factos ilícitos. 1. O Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n.º 01/PDCA/2017, de 17 de Fevereiro, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despacho, relativamente ao seguinte empresário de estabelecimento, sobre a respectiva decisão administrativa sancionatória:

N.o Nome do empresário

1

2.

XU MAN HUA

Nome do estabelecimento

Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /1403XXX(X)

STAR JEWELLERY

1

KO DAK PREDIAL LIMITADA

2

LEI SIN WONG

Data do auto de notícia

Valor da multa

613/DFAA/SAL/2015 27/05/2015 28/04/2017 MOP2.000

N.º do Bilhete de Identidade/registo comercial Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /30117 SO Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /7392XXX(X)

Nome do estabelecimento

KO DAK PREDIAL LIMITADA

N.º do auto de notícia

Data do auto de notícia

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

Valor da multa

824/DFAA/SAL/2016 03/06/2016 12/12/2017 MOP2.000

N.º da matrícula de táxi: 205/DFAA/SAL/2016 02/02/2016 12/12/2017 MOP2.000 MN-25-49

No uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 08/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despachos, relativamente aos seguintes empresários de estabelecimentos, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias:

N.o Nome do empresário

N.º do Bilhete de Identidade/registo comercial

Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China: /350500197XXXXXXXXX Certidão de registo comercial SOCIEDADE HOU (Conservatória dos Registos 2 HIN LIMITADA Comercial e de Bens Móveis): /56165 SO de registo comercial GRAND OCASIÃO Certidão (Conservatória dos Registos 3 PLANEAMENTO Comercial e de Bens LIMITADA Móveis): /56810 SO Bilhete de Identidade 4 WONG HON KEI de Residente de Macau: /5119XXX(X) Bilhete de Identidade 5 KUAN WAI LEI de Residente de Macau: /1247XXX(X) Bilhete de Identidade 6 HO KENG PONG de Residente de Macau: /5164XXX(X) Certidão de registo comercial TENSHI, (Conservatória dos Registos 7 COMPANHIA Comercial e de Bens LIMITADA Móveis): /43571 SO Bilhete de Identidade 8 SIO HONG WAI de Residente de Macau: /1328XXX(X) Bilhete de Identidade 9 KUAN NGA CHENG de Residente de Macau: /5171XXX(X) Certidão de registo comercial SOCIEDADE DE dos Registos 10 ENTRETENIMENTOS (Conservatória Comercial e de Bens JIMEI, LDA. Móveis): /32546 SO Certidão de registo comercial SOCIEDADE DE dos Registos 11 ENTRETENIMENTOS (Conservatória Comercial e de Bens JIMEI, LDA. Móveis): /32546 SO Certidão de registo comercial EYECATCHER (Conservatória dos Registos 12 COMUNICAÇÃO Comercial e de Bens LDA. Móveis): /33432 SO 1

N.º do auto de notícia

No uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n.º 01/ PDCA/2017, de 17 de Fevereiro, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despachos, relativamente aos seguintes empresários de estabelecimentos, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias:

N.o Nome do empresário

3.

N.º do Bilhete de Identidade/registo comercial

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

謝秋中

13 CHOI SIHYUNG

Nome do estabelecimento

CASA DE PASTO "MAN NAM CHUN CHAU YUT HING"

N.º do auto de notícia

Data do auto de notícia

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

Valor da multa

14 WONG WAI TONG CHON KEI 15 ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURAÇÃO LIMITADA 16 CHOI KIM IENG INVESTIMENTO DE 17 PROPRIEDADES YUK TAT LIMITADA COMPANHIA 18 INFORMÁTICA PANDA LIMITADA 19 滕睿 SI HANG - COMIDAS 20 SABOROSAS, LIMITADA 21 CHAN KAI WA 22 王志聰 RED FLAME 23 RESTAURAÇÃO INTERNACIONAL LIMITADA KUAw N 24 CHAN HENG 25 CHIM CHUN CHUN 26 MAK KA SENG 27 嚴淑娟

28 徐相東

4.

1

CHON HOU FONDUE 1151/DFAA/SAL/2015 15/10/2015 20/11/2017 MOP2.000 DE MARISCO

2

GRAND OCASIÃO PLANEAMENTO LIMITADA

1067/DFAA/SAL/2015 15/09/2015 12/10/2017 MOP2.000

星輝電單車行

879/DFAA/SAL/2015 03/08/2015 29/11/2017 MOP2.000

香港文記小食

1293/DFAA/SAL/2015 10/12/2015 22/11/2017 MOP2.000

芯藍花藝創意空間 工作室

1263/DFAA/SAL/2015 27/11/2015 21/08/2017 MOP2.500

TENSHI BEAUTY & 1289/DFAA/SAL/2015 03/12/2015 24/11/2017 MOP2.000 HEALTH HOI WANG REAL ESTATE

1183/DFAA/SAL/2015 20/10/2015 29/11/2017 MOP2.000

THAI LIKE FOOD

1072/DFAA/SAL/2015 22/09/2015 04/12/2017 MOP2.000

SOCIEDADE DE ENTRETENIMENTOS 909/DFAA/SAL/2015 10/08/2015 04/12/2017 MOP2.000 JIMEI, LDA. SOCIEDADE DE ENTRETENIMENTOS 1331/DFAA/SAL/2015 30/12/2015 04/12/2017 MOP2.000 JIMEI, LDA.

EYECATCHER COMUNICAÇÃO 1066/DFAA/SAL/2015 15/09/2015 12/10/2017 MOP2.000 LDA. ESTABELECIMENTO Outro passaporte estrangeiro/ DE COMIDAS 317/DFAA/SAL/2015 24/03/2015 13/11/2017 MOP4.000 documento: /M3891XXXX TIPICAS COREA KONG NAM UN

3

4

KUONG TAI JEWELERY ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KITTAM OTO RAMEN ESTABELECIMENTO DE COMIDAS DONG FANG SHAO KAO INVESTIMENTO DE PROPRIEDADES YUK TAT LIMITADA

1092/DFAA/SAL/2015 14/09/2015 06/10/2017 MOP2.000 426/DFAA/SAL/2016 31/03/2016 06/10/2017 MOP2.000 1053/DFAA/SAL/2015 08/09/2015 06/10/2017 MOP2.000 642/DFAA/SAL/2015 09/06/2015 25/07/2017 MOP2.000

COMPANHIA INFORMÁTICA PANDA LIMITADA

565/DFAA/SAL/2015 01/06/2015 13/10/2017 MOP2.000

JOALHARIA E OURIVERSARIA LONG JANG

758/DFAA/SAL/2015 03/07/2015 12/10/2017 MOP2.000

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS BUSY 1156/DFAA/SAL/2015 05/11/2015 29/09/2017 MOP2.500 CURRY ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PING 916/DFAA/SAL/2015 17/08/2015 17/08/2017 MOP2.000 CHUN ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FRESH 1024/DFAA/SAL/2015 31/08/2015 28/08/2017 MOP2.000 FOOD HOUSE ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HONG 1011/DFAA/SAL/2015 19/08/2015 28/08/2017 MOP2.000 FO 發嫂養生磨房

1065/DFAA/SAL/2015 15/09/2015 12/10/2017 MOP3.500

澳門海南地產

648/DFAA/SAL/2015 16/06/2015 17/08/2017 MOP4.000

不如搗蛋

1062/DFAA/SAL/2015 14/09/2015 24/11/2017 MOP3.500

JIN SHENG TELECOM

1030/DFAA/SAL/2015 31/08/2015 09/11/2017 MOP3.000

LOJA COMERCIAL IONG FU

1091/DFAA/SAL/2015 11/09/2015 24/11/2017 MOP3.000

No uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M, exarou despachos, relativamente aos seguintes empresários de estabelecimentos, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias:

N.o Nome do empresário

1210/DFAA/SAL/2015 10/11/2015 29/11/2017 MOP2.000

Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /1237XXX(X) Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /51868 SO Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /1364XXX(X) Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /51861 SO Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /14499 SO Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China: /230103198XXXXXXXXX Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /55542 SO Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /1274XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China: /360202198XXXXXXXXX Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /52817 SO Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /1371XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /7362XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente de Macau: /5214XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China: /441623198XXXXXXXXX Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China: /320623197XXXXXXXXX

N.º do Bilhete de Identidade/registo comercial

Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China: /522127197XXXXXXXXX Certidão de registo comercial 太子物業有限公司 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis): /46766 SO SOCIEDADE DE Certidão de registo comercial PROMOÇÃO DE dos Registos PRODUTOS TÍPICOS (Conservatória Comercial e de Bens DE MACAU PAK Móveis): /43087 SO NIN, LIMITADA SOCIEDADE Certidão de registo comercial MENG FAI dos Registos INTERNACIONAL (Conservatória Comercial e de Bens (MACAU) Móveis): /31287 SO LIMITADA 吳忠志

Nome do estabelecimento

Data em que foram Data dos exarados os N.º do auto de notícia autos de despachos notícia de aplicação das multas

Valor das multas

順發養生堂

724/DFAA/SAL/2015 12/06/2015 29/01/2018 MOP2.000

太子物業有限公司

1288/DFAA/ SAL/2015

03/12/2015 05/02/2018 MOP2.000

SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DE PRODUTOS TÍPICOS 1143/DFAA/ DE MACAU PAK NIN, SAL/2015 LIMITADA

12/10/2015 05/02/2018 MOP2.000

SOCIEDADE MENG FAI INTERNACIONAL 193/DFAA/SAL/2016 29/01/2016 05/02/2018 MOP2.500 (MACAU) LIMITADA

Os interessados podem, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, dirigir-se ao Centro de Serviços do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.o andar, para efectuar o pagamento das referidas multas. De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, caso não apresentem impugnação contra as decisões da presente notificação dentro do prazo supramencionado para interposição de recurso administrativo e não paguem, voluntariamente, dentro do prazo determinado, as multas referidas, o IACM emitirá uma certidão de título executivo à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva. Relativamente às mencionadas decisões sancionatórias, os interessados podem, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar reclamação para o autor do acto e/ou, dentro de 30 dias, apresentar recurso hierárquico necessário ao Conselho de Administração do IACM. Salvo actos nulos, os interessados apenas podem, depois da interposição do recurso hierárquico necessário, interpor recurso contencioso, sobre os actos sancionatórios referidos, para o Tribunal Administrativo, de acordo com os prazos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso. Para qualquer informação ou consulta do processo, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.o andar, zona F. Aos 11 de Julho de 2018. O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

WWW. IACM.GOV.MO


sociedade 9

quarta-feira 25.7.2018

O fim da picada

Governo perde caso de anulação de contrato do Metro Ligeiro

O

Tribunal de Última Instância (TUI) entende que o contrato celebrado com a empresa China Road Bridge para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, deve mesmo ser anulado, dando razão aos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que tomaram essa decisão em Fevereiro deste ano. Tal obriga o Executivo a realizar um novo concurso público, mesmo com a continuação das obras. Desta forma, o Chefe do Executivo perde o recurso que apresentou, no qual alegava que estavam em causa “vícios de violação da lei e usurpação de poderes” por parte dos tribunais. Contudo, o TUI entendeu que “não existe usurpação de poder se o tribunal ordenar que se proceda a um novo cálculo da pontuação final [das empresas concorrentes no concurso público] e se adjudique [o contrato] em conformidade com o resultado”. Isto porque os juízes entenderam que houve erros na avaliação de propostas durante a realização do concurso público. O TUI entendeu também terem ocorrido erros na avaliação da experiência da China Road and Bridge para ficar com o contrato. “Tendo em conta que as pessoas indicadas pela China Road Bridge para os cargos relativos eram funcionários da representação permanente da China Road Bridge em Guangdong, com mais de 15 anos de serviço, deveria esse valor de pontuação ter sido atribuído à China Road Bridge, no tocante à modalidade de ‘experiência do quadro técnico’”. Em Julho de 2016, a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro foi adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu ir para tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Cabe agora ao Governo realizar um novo concurso público e “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido no acórdão”. Além disso, o Executivo deve “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada e adjudicar a respectiva empreitada à consultada que fez a proposta vencedora”. O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes reagiu ontem à decisão do TUI e afirma que “está a estudar o teor da sentença e irá acompanhar os respectivos trabalhos de acordo com a lei”. A.S.S.

DIPLOMACIA LONDRES PRESSIONOU LISBOA A NÃO GARANTIR NACIONALIDADE AOS RESIDENTES DE MACAU

Efeito dominó

O Reino Unido pressionou Portugal a não conceder nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau em meados na década de 1980 para evitar que o mesmo pudesse vir a ser reivindicado em Hong Kong

É

o que revelam documentos oficiais britânicos, disponibilizados pelos Arquivos Nacionais de Londres: o Reino Unido pressionou Portugal para não conceder nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau (antigo enclave português) para impedir que os habitantes de Hong Kong (antiga colónia britânica) tivessem aspirações idênticas antes da transferência de soberania. Segundo o South China Morning Post, que cita os documentos que deixaram de estar classificados, a tensão entre os dois países remonta a 1985, ano em que Portugal preparava a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), actual União Europeia. Activistas de Hong Kong, ouvidos pelo mesmo jornal, consideram que os ficheiros vêm mostrar, mais uma vez, o tratamento “vergonhoso” dado pelo Reino Unido aos residentes da então colónia britânica durante o período que viria a culminar na entrega do território à China, em 1997. De acordo com o SCMP, Londres apenas concedeu o direito de residência a 50 mil

habitantes de Hong Kong e aos respectivos familiares, atribuindo aos demais o passaporte British National (Overseas). O documento não oferece as mesmas regalias e permite apenas a permanência no Reino Unido por um período de seis meses, além do gozo de assistência consular fora de Hong Kong. Os ficheiros analisados pelo SCMP indicam que o então secretário do Interior britânico, Douglas Hurd, instou os seus colegas a persuadir Lisboa a apertar os critérios para a atribuição de nacionalidade

Activistas de Hong Kong, ouvidos pelo SCMP, consideram que os documentos mostram, mais uma vez, o tratamento “vergonhoso” dado pelo Reino Unido aos residentes da então colónia britânica

portuguesa aos residentes de Macau. Numa carta, endereçada ao então ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Geoffrey Howe, datada de Outubro de 1985, Douglas Hurd alerta que qualquer residente com passaporte português em Macau teria possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer parte da CEE.

SOB PRESSÃO

Uma estimativa da época indicava que cerca de 85 mil residentes de Macau teriam direito à nacionalidade portuguesa, mas Hurd temia que o número fosse maior. “Com Macau a regressar ao controlo da China eventualmente ao mesmo tempo que Hong Kong, é provável que haja muitos macaenses de nacionalidade portuguesa que decidam que a Europa, em vez de Macau, seja o lugar certo para estar”, escreveu. Para Hurd, era claro que as autoridades britânicas iriam ficar sob pressão por causa da posição dos portugueses que permitia um acesso mais livre ao Reino Unido por parte dos residentes de Hong Kong. Não obstante, o mesmo responsável insistiu que Londres deveria resistir a tal pressão, embora reconhecendo que tal postura era passível de fortes críticas. Na resposta, o chefe da diplomacia britânica reiterou, contudo, que não iria iniciar conversações directas com as autoridades de migração em Macau sobre o assunto, dado que o então governador de Hong Kong receava que maior pressão britânica sobre os portugueses pudesse ser ressentida na cidade. Portugal, ao contrário do Reino Unido, não faz distinções, não possuindo um sistema de dois níveis. Os passaportes portugueses – que têm inerente pleno direito de cidadania – foram concedidos a todos os nascidos antes de 20 de Novembro de 1981, podendo a nacionalidade portuguesa ser transmitida aos seus filhos. Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo


10 eventos

25.7.2018 quarta-feira

CLIVE BARDA

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Notas de O

CARTAZ FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DE MACAU DE 28 DE

O Festival Internacional de Música de Macau está de volta com um cartaz que oferece 16 propostas para diferentes gostos musicais ao longo de um mês

É

com a obra intemporal “L’Elisir D’Amore” que abre o 32.º Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) que assinala assim o 170.º aniversário da morte do compositor italiano

Gaetano Donizetti. A produção da Ópera de Zurique conta com o célebre encenador alemão Grischa Asagaroff, o tenor Arturo Chacón-Cruz, aluno de Plácido Domingo, e a aclamada soprano Laura Giordano. A ópera cómica

em dois actos sobe ao palco nas primeiras três noites do FIMM, cujo cartaz foi ontem apresentado. Já “Il Signor Bruschino” foi escolhida para celebrar o 150.º aniversário da morte de Gioachino Rossini, com a farsa em um acto a expor o humor e sagacidade do genial compositor italiano. A obra, uma das primeiras de Rossini, chega pela mão da L’Opéra de Chambre de Genève (Suíça). Os espectadores interessados em assistir a “Il Signor Bruschino” devem reservar os dias 12 e 13 de Outubro. O FIMM encerra com a orquestra alemã Staatskapelle Dresden, uma das melhores e das mais antigas do mundo. Dirigida pelo maestro Christian

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A SOMBRA DO VENTO • Carlos Ruiz Zafón

A Sombra do Vento” é um mistério literário passado na Barcelona da primeira metade do século XX, desde os últimos esplendores do Modernismo até às trevas do pósguerra. Um inesquecível relato sobre os segredos do coração e o feitiço dos livros, num crescendo de suspense que se mantém até à última página. Numa manhã de 1945, um rapaz é conduzido pelo pai a um lugar misterioso, oculto no coração da cidade velha: O Cemitério dos Livros Esquecidos. Aí, Daniel Sempere encontra um livro maldito que muda o rumo da sua vida e o arrasta para um labirinto de intrigas e segredos enterrados na alma obscura de Barcelona. Juntando as técnicas do relato de intriga e suspense, o romance histórico e a comédia de costumes, “A Sombra do Vento” é sobretudo uma trágica história de amor cujo eco se projecta através do tempo.


eventos 11

quarta-feira 25.7.2018

JUDITH SCHLOSSER

Cinema Vanessa Redgrave recebe prémio carreira no Festival de Veneza

A

Outono

E SETEMBRO A 28 DE OUTUBRO

Thielemann, a orquestra vai apresentar, em dois concertos, as sinfonias completas de Schumann, o mais romântico compositor alemão do século XIX, com “Primavera”, “Renana” e “Sinfonia n.º4” no programa. Outro dos destaques vai para a Camerata Salzburg, proveniente da cidade natal de Mozart e descrita como intérprete por excelência das obras do compositor austríaco. A Camerata Salzburg vai unir-se ao francês Renaud Capuçon, descrito como um dos melhores violinistas da actualidade, em dois concertos de Mozart para violino e duas sinfonias de Haydn, considerado o “pai da sinfonia”. Do Brasil vem o reputado violoncelistaAntonio Meneses,

que tocou com orquestras de renome como a Filarmónica de Berlim e a de Nova Iorque ou a Sinfónica de Londres, bem como em grandes salas e festivais. O repertório do concerto, marcado para 14 de Outubro, inclui a interpretação de “Suíte para Violoncelo”, de Bach, o teste definitivo para qualquer violoncelista. Dois quartetos, que têm em comum o facto de integrarem membros da mesma família, figuram entre outros dos pontos fortes do FIMM. O Quarteto Hagen, de Salzburg, traz clássicos alemães e austríacos, incluindo obras representativas de Haydn, Schubert e Berg; enquanto Los Romero, conhecidos como a “família real da guitarra”, apresentam os seus

próprios arranjos de música clássica espanhola, tocando obras de grandes compositores como Albéniz, Granados e Lorente, clássicos brasileiros, bem como suítes de Carmen, de Bizet. Num género musical diferente surge o pianista de jazz Monty Alexander (Jamaica), com mais de 50 anos de carreira, conhecido pelo improviso, que vai mostrar o seu talento através de “Uma Vida no Jazz”. De Portugal chega-nos Sangre Ibérico, um grupo que ganhou notoriedade nos concursos “Got Talent” em Portugal e em Espanha. Composto por três jovens músicos, o grupo vai proporcionar uma noite de música latina, combinando rumba flamenca com fado, no concerto intitulado “Portugal Encontra Espanha”, marcado para 5 de Outubro. O Stile Antico, grupo coral do Reino Unido aclamado como um dos melhores do mundo e com a particularidade de actuar sem maestro, tem dois programas diferentes: o concerto “Rainha das Musas”, uma selecção de música britânica renascentista composta

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A SALVAÇÃO DE WANG FÔ E OUTROS CONTOS ORIENTAIS • Marguerite Yourcenar

Invulgares, oníricos, com elementos que vão do sobrenatural ao mito e à lenda, estes contos vão beber a inspiração ao Oriente para daí abrirem as suas asas e conseguirem o que apenas a grande literatura consegue: abarcar o mundo, tocar a universalidade. Um pintor assombrado pelas imagens que cria, um herói traído, uma mãe que cuida do filho recém-nascido após a sua própria morte, uma deusa infeliz…Com uma linguagem sublime capaz de desvelar os mais secretos significados, Yourcenar aponta directamente ao âmago da natureza humana e a noções tão fundamentais como a vida e a morte.

De Portugal vem Sangre Ibérico, um grupo que ganhou notoriedade nos concursos “Got Talent” em Portugal e em Espanha, que combina rumba flamenca com fado durante o reinado de Isabel I, e “Responsórios Tenebrae”, um conjunto de 18 motetes para a Semana Santa, da autoria do compositor renascentista espanhol Tomás Luis de Victoria.

DIÁLOGOS MUSICAIS ORIENTEOCIDENTE

O cartaz do FIMM também apresenta propostas que juntam o Oriente e o Ocidente. Lu Jia, director musical da Orquestra de Macau, vai juntar-se à Orquestra Filarmónica de Xangai para apresentar a Sinfonia n.º 8 em Dó Menor, a “magnum opus” de Anton Bruckner, a versão original (1887) esquecida durante muito tempo. Já Liu Sha, director musical e maestro da Orquestra Chinesa de Macau, vai associar-se a Guo Yazhi, uma lenda da suona da China para apresentar “Caminho Nostálgico”, enquanto a Orquestra Nacional de Cantão irá apresentar “Rima Cantonense na Rota da Seda”. A música electrónica também não foi esquecida, com as bandas EVADE (de Macau) e FM3 (de Pequim) a protago-

nizarem uma noite de “Batida Electrónica” nas Oficinas Navais n.º2, um espaço que vai acolher pela primeira vez um espectáculo do FIMM. De regresso está o concerto “Bravo Macau!”, que oferece a jovens locais a oportunidade de mostrarem o seu talento e que, este ano, vai levar ao palco dois percussionistas (Hoi Lei Lei e Raymond Vong). Os bilhetes para o FIMM, que vai decorrer entre 28 de Setembro e 28 de Outubro sob o tema “Viver – o Momento da Música”, vão ser colocados à venda no próximo dia 5 de Agosto, estando o cartaz disponível no sítio de internet do Instituto Cultural. O orçamento do “mais antigo festival de grande envergadura na região da grande China”, ronda os 30 milhões de patacas, valor idêntico ao da edição anterior, indicou o presidente substituto do Instituto Cultural (IC), Ieong Chi Kin, na conferência de imprensa de apresentação do evento. Além das 16 propostas diversificadas, num total de 22 actuações, o FIMM oferece, como tem sido hábito, um programa extra composto por 13 actividades paralelas. A título de exemplo, o violoncelista brasileiro Antonio Meneses vai conduzir uma ‘masterclass’, estando também prevista uma visita aos bastidores da ópera de abertura do FIMM que permitirá ao público ver como os cenários de uma vila italiana no século XIX são criados através do guarda-roupa, decoração e adereços. Diana do Mar

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actriz britânica Vanessa Redgrave vai receber o Leão de Ouro pela carreira no 75.º Festival Internacional de Cinema de Veneza, anunciou ontem a organização. Em comunicado, o festival explicou que a decisão foi tomada pelo Conselho de Directores da Bienal de Veneza, presidido por Paolo Baratta, sob recomendação do director do Festival de Cinema de Veneza, Alberto Barbera. “Estou surpreendida e especialmente satisfeita por saber que serei premiada no Festival de Cinema de Veneza pela minha carreira cinematográfica”, disse a actriz, que venceu em 1966 e 1969 os prémios de melhor actriz do Festival de Cannes, com os filmes “Morgan – Um Caso para Tratamento” e “Isadora”, respectivamente. Barbera declarou que Vanessa Redgrave é “considerada uma das melhores actrizes de hoje”, explicando que “as performances sensíveis e infinitamente facetadas de Redgrave criam personagens complexas e muitas vezes controversas”. Este é o segundo Leão de Ouro de carreira a ser anunciado para o 75.º Festival de Cinema de Veneza, depois do anúncio da atribuição ao realizador David Cronenberg. A cada ano, La Biennale atribui dois Leões de Ouro para a Realização da Vida no Festival de Veneza: o primeiro é concedido a um realizador, o segundo a um intérprete. Nascida em 1937, a actriz estreou-se em cinema em 1958 com o filme “Por detrás da máscara”, de Brian Desmond Hurst, e participa em televisão desde 1962. A 75.ª edição do Festival de Cinema de Veneza decorre de 29 de Agosto a 8 de Setembro.


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25.7.2018 quarta-feira

澳門國際機場專營股份有限公司 承建商及顧問公司網上預審登記系統 (新登記和更新) Macau International Airport Co. Ltd. Application for Inclusion In the Lists of Approved Contractors / Consultants (NEW REGISTRATION and RENEWAL) 澳門國際機場專營股份有限公司(以下簡稱“CAM”)建立了“承建商及顧問公司網上預審登記系統"。 Macau International Airport Company Limited (hereafter referred to as “CAM”) has established an online system for “Application for Inclusion in the Lists of Approved Contractors / Consultants”. 任何有意作出新申請以加入“承建商及顧問公司網上預審登記系統"資料庫(以下簡稱“資料庫”)的承建商及顧問 公司(下稱“新申請公司”),可登入網站(http://www.camacau.com)完成在線申請。CAM將對新申請公司提供的 信息及相關的資料文件進行評估以判斷是否符合有關要求。一經CAM批核認定符合資格後,新申請公司將被納入 成為資料庫內的合資格承建商及顧問公司,以便CAM可自行酌情決定向該資料庫內的承建商及顧問公司發出投標 邀請。 Any contractors / consultants which would like to make a new application for inclusion (hereafter referred to as “New Applicants”) in the “Lists of Approved Contractors / Consultants” (hereafter referred to as the “Lists”) may visit the website (http://www.camacau. com) to complete the registration online. CAM will evaluate the information and supporting documents provided by the New Applicants to assess whether they fulfil the requirements. Upon approval by CAM, the New Applicants will be included in the Lists, and CAM may at its sole discretion issue tender invitations to the Contractors / Consultants from the Lists. 對於之前已登記而截於2018年7月22日仍被登記於該資料庫內的承建商 / 顧問公司,需於下述期間內自行登入網站 (http://www.camacau.com)進行確認繼續登記於該資料庫或進行資料更新。繼續具有效資格的承建商 / 顧問公司將 可繼續收到該等由CAM自行酌情決定發出的投標邀請。凡未能於下述期間之截止日期前成功地進行確認或資料更 新的承建商 / 顧問公司將被除名且不再收到CAM的該等投標邀請: Contractors / Consultants which have previously registered and are still being included in the Lists as at 22 July 2018 are required to confirm or update their information via website (http://www.camacau.com) within the period provided below. Contractors / Consultants which continue to be qualified and approved may continue to receive the tender invitations to be issued by CAM at its sole discretion. Any Contractors / Consultants which have not successfully confirmed or updated their information by the Closing Date of the period will be removed from the Lists and will not receive the tender invitations: 開始日期 Starting Date: 截止日期 Closing Date:

2011年 2018年7月23日,上午9時(澳門時間) 23 July 2018, 09:00AM (Macau Time) 2018年9月28日,下午5時30分(澳門時間) 28 September 2018, 05:30PM (Macau Time)

然而,CAM保留自行酌情及在任何時間就任何承建商 / 顧問公司納入上述資料庫或從其除名之事宜以及就其他一切 相關事宜作出任何決定之權利。一切基於本通知進行的申請和遞交資料而產生之費用將由申請人自行承擔。如有任 何查詢,請致電 (853) 85988871。 Notwithstanding the above, CAM reserves the rights to make any decisions at its sole discretion and at any time on the inclusion or exclusion of any Contractors / Consultants in the Lists, as well as on all the other relevant matters. All costs associated with any application and submission in response to this notice shall be entirely the responsibility of the applicant. For any enquiries, please call (853) 85988871.

Anúncio Concurso Público N.º 25/ID/2018 « Serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau » Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau. O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no ponto 2 do Anexo V – Normas Técnicas do Índice Geral do Processo de Concurso. A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo de concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo. Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais. A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 7 de Agosto de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 24 de Agosto de 2018, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa e Eespecial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto. O acto público do concurso terá lugar no dia 27 de Agosto de 2018, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura. Instituto do Desporto, aos 25 de Julho de 2018. O Presidente, Substituto, Lao Cho Un

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA AVISO 5.° curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público Faz-se público que, de harmonia com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, datado de 12 de Julho de 2018, e ao abrigo do artigo 12.° do Regulamento Administrativo n.° 30/2004 (Recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça), foi autorizada a abertura do 5.° curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, para admissão de 50 formandos, pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com vista ao preenchimento de 41 vagas ainda previstas e constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento de vagas que vierem entretanto a ocorrer nos quadros das secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, durante o período de validade do curso, nas categorias de escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, e escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, respectivamente, nos termos definidos na Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), no Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), nas normas gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, e, supletivamente, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos): 1. Os candidatos aprovados e classificados do lugar 98 ao lugar 147, inclusive, nos termos da lista de classificação final dos candidatos do concurso para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II série, de 29 de Novembro de 2017, deverão declarar por escrito, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e em www.cfjj.gov.mo, até ao próximo dia 1 de Agosto de 2018, inclusive, se aceitam ou não frequentar o 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, sob pena de exclusão da lista de classificação final, a entregar no Centro de Formação Jurídica e Judiciária durante o horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau. 2. As vagas não ocupadas, por declaração de não aceitação de frequência do curso ou por ausência da declaração a que se refere o parágrafo anterior, serão ocupadas pelos candidatos que se seguirem na lista de classificação final, caso em que serão notificados pelo CFJJ para os devidos efeitos. 3. Os candidatos admitidos ao 5.° curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, deverão apresentar-se no próximo dia 28 de Novembro de 2018, pelas 9:30 horas, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no 7.º andar do Centro Comercial Cheng Feng, Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.º 336-342, Macau, para o início do curso. Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 19 de Julho de 2018. O Júri: O Presidente: Manuel Marcelino Escovar Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Vogais efectivos: Chan Io Chao, magistrado judicial; e Ho Man, magistrada do Ministério Público.

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região 13

quarta-feira 25.7.2018

JAPÃO PELO MENOS 80 MORTOS DEVIDO A ONDA DE CALOR

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onda de calor no Japão fez pelo menos 80 mortos e levou 35 mil pessoas a receber tratamento hospitalar em três semanas, indicam dados oficiais ontem divulgados pelas autoridades nipónicas. Na passada semana, quando as temperaturas ultrapassaram os 35 graus, registaram-se 65 mortos, de acordo com a agência de gestão de incêndios e desastres. Quinze mortes tinham já sido declaradas nas duas semanas anteriores. "Estamos a assistir a um calor sem precedentes em várias regiões", disse um dos responsáveis da Agência Meteorológica japonesa, Motoaki Takekawa, numa conferência de imprensa na segunda-feira. A maioria dos mortos são idosos, mas há também crianças entre as vítimas, incluindo uma criança de seis anos que, após actividades ao ar livre, sucumbiu a uma insolação numa sala de aula sem aparelho de ar condicionado. "Medidas de emergência são necessárias para proteger as crianças", disse esta manhã o porta-voz do Governo, Yoshihide Suga, ao anunciar a atribuição de subsídios para a instalação de aparelhos de ar condicionado em escolas, faculdades e colégios a partir do próximo Verão.

FILIPINAS MILHARES SAEM ÀS RUAS CONTRA “VIRAGEM DITATORIAL” DE DUTERTE

Acordar e cheirar o café

Milhares de filipinos saíram no início da semana às ruas em protesto contra o que designam de “viragem ditatorial” e os abusos de poder de Rodrigo Duterte. Durante a manifestação foi pedida a destituição do polémico Presidente filipino

Coreia do Norte Principal centro de lançamento de mísseis desmantelado

A Coreia do Norte começou a desmantelar aquela que é a sua principal base de lançamento de mísseis, revelou uma fonte oficial do gabinete presidencial da Coreia do Sul citada pela agência de notícias Associated Press. A mesma fonte refere que Seul detectou actividades de desmantelamento no centro de lançamentos de Sohae, na Coreia do Norte, mas não acrescentou mais detalhes. Analistas norte-americanos da 38 North avançaram também no seu sítio da internet que imagens recentes de satélites indicam que a Coreia do Norte começou a desmantelar o posto de testes de mísseis, uma acção que vai ao encontro do compromisso assumido pelo líder norte-coerano Kim Jong-un e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a cimeira que se realizou em Junho. Outros analistas citados pela agência de notícias Associated Press defendem que estas medidas não diminuem necessariamente as capacidades militares da Coreia do Norte ou representam um passo genuíno para a desnuclearização.

N

O mesmo dia em que o Presidente fez o discurso sobre o Estado da Nação, associações de estudantes, sindicatos, organizações feministas, grupos religiosos e activistas dos direitos humanos juntaram-se num enorme protesto contra a gestão de Duterte. Os cartazes exibidos pelos manifestantes mostravam caricaturas de Duterte, exigiam justiça pelas “execuções extrajudiciais” na violenta guerra antidrogas e criticavam a política externa de aproximação à China, a quem consideram que estão a ser vendidas as Filipinas. “O país já sofreu demasiado com este Governo. Estamos aqui a lutar pelos direitos fundamentais dos filipinos, estamos a lutar pela vida”, disse à Efe uma estudante de 19 anos da Universidad Ateneo, que pediu para não ser identificada. Os manifestantes concentraram-se ao longo da manhã no ‘campus’ da Universidade das Filipinas, no distrito de Quezon, e seguiram até à igreja de San Pedro

onde segundo dados da polícia se terão juntado 15000 pessoas. Além de gritarem, em inglês e tagalo - uma das principais línguas das Filipinas -, contra o Presidente, há dois anos no cargo, alguns activistas queimaram uma máscara com o rosto de Duterte e outros apresentaram-se amordaçados e caracterizados com sangue e feridas, para recordar as vítimas da campanha antidrogas.

“Se acham que eu posso ser dissuadido de continuar esta luta com os vossos protestos estão errados. Vocês preocupam-se com os direitos humanos. Eu preocupo-me com vidas humanas.” RODRIGO DUTERTE

Segundo as organizações de direitos humanos, além de 4200 mortos em operações policiais, há que contabilizar 23500 homicídios que estão a ser investigados, dos quais entre 12 a 15.000 serão assassinatos encobertos pelo clima de impunidade da campanha antidrogas. De acordo com Cristina Palabay, secretária-geral da organização não-governamental Karapatan, os "programas de contrainsurreição do regime de Duterte" não acontecem apenas nos subúrbios das cidades, onde o problemas das drogas é mais sangrento, mas também chegam às comunidades rurais e indígenas. Esse "assédio ao povo" implica, em números, que "o regime de Duterte mata uma média de duas pessoas por semana e prende 20 pessoas", disse Palabay.

PROTESTO FEMININO

Os grupos feministas também se destacaram no protesto, com numerosos cartazes que repudiam as atitudes misóginas e “repugnantes” de Duterte.

No discurso do Estado da Nação, o Presidente filipino comprometeu-se a, num prazo de 48 horas, assinar um pacto para acabar com o conflito separatista muçulmano na ilha de Mindanao, palco de um dos confrontos mais duradouros da região. "Prometo solenemente que este Governo nunca negará aos nossos irmãos e irmãs muçulmanos os instrumentos legais básicos para traçar o seu próprio destino dentro da estrutura constitucional do nosso país", afirmou Duterte. O Presidente, de 73 anos, disse ainda que o seu controverso combate contra as drogas "está longe de terminar" e garantiu que permanecerá "tão implacável e assustador como no primeiro dia". "Se acham que eu posso ser dissuadido de continuar esta luta com os vossos protestos estão errados. Vocês preocupam-se com os direitos humanos. Eu preocupo-me com vidas humanas", afirmou, dirigindo-se aos activistas que se manifestaram nas ruas.


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Sorri com mais docura a boca de quem sofre ´

A Poesia Completa de Li He

黃家洞 雀步蹙沙聲促促,四尺角弓青石鏃。  黑幡三點銅鼓鳴,高作猿啼搖箭箙。  彩巾纏踍幅半斜,溪頭簇隊映葛花。  山潭晚霧吟白鼉,竹蛇飛蠹射金沙。  閒驅竹馬緩歸家,官軍自殺容州槎。

As Cavernas do Clã Amarelo1 Saltitando como pardais, levantam areia Com pés sibilantes. Arcos de metro, com pontas de corno, Pontas de flecha em pedra verde, Estandartes asa-de-corvo três vezes baixados, Chamam os tambores de bronze, Vozes guincham simiescas E eles agitam suas aljavas. Tecido colorido lhes rodeia as pernas, Em margens de rios reúnem seus guerreiros Cor púrpura da araruta em flor, No ocaso, em lagos de montanha envoltos de névoa, Ribombam crocodilos brancos, Cobras do bambual, lagartas voadoras, Cuspidores d’areia d’ouro.2 A trote tranquilo levam os cavalos de bambu Num lento regresso a casa, Deixando os exércitos do governo a massacrar Os nativos de Rong-zhou.

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A região do sul de Guangxi e oeste de Guangdong era habitada pelo Povo da Caverna Amarela que, durante muito tempo, constituiu um incómodo para o governo imperial. De facto, no inverno de 816, organizaram um levantamento de grande escala. O you era uma criatura de fábula, que se dizia ser capaz de cuspir areia na sombra das pessoas, fazendo-as adoecer e morrer.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.


ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quarta-feira 25.7.2018

Diário de um editor João Paulo Cotrim

HORTA SECA, LISBOA, 8 JULHO Liga-me o Nuno [Ramos de Almeida] anunciando a morte de Steve Ditko (1927 - 2018), o criador do Homem-Aranha, com Stan Lee. Improviso comentário que não viaja longe do óbvio: este ícone da cultura popular há gerações foi o primeiro super-herói a duvidar da sua condição, a perguntar-se adolescentemente. A personagem não encaixava no mundo que era suposto salvar. Os longos monólogos, em versão brasileira, cedo me espantaram. Mas só muito mais tarde descobri a grande dinâmica gráfica, que fugia à gramática aparentemente simples, mas sempre eficaz, que, por alturas do voo abaixo dos radares, foi sendo construída peça a peça por operários, que não autores, como Ditko nos comics. Estou em crer que só a máquina da indústria cinematográfica, que remastiga até às migalhas a enigmática categoria dos super-heróis, consegue assinalar o desaparecimento de um obscuro obreiro. Confesso que não estou em condições de analisar o que se simplificou na passagem para as versões cinematográficas, portanto mais divulgadas, mas o Homem-Aranha contém original potência de mito. VALE DE SANTO ANTÓNIO, LISBOA, 14 JULHO Escolhos recebidos das marés vivas, por estes dias chegaram-me inúmeras colagens, na forma de propostas para exposições, enquanto acompanhantes de poemas, agora mesmo nos bastidores do labor actual do José Manuel [Rodrigues]. O eremita, que não deixará nunca o Alentejo, abriu atelier em Lisboa e estendeu festa. No meio das vitualhas, lá estava a sua actual matéria: velhas fotografias de todo o tipo, resgatadas pela gandaia nas feiras de antiguidades, aguardavam em repouso os cortes que, para começar, as tornarão ainda mais fragmentadas, antes de se fixarem em novas e unas composições. As primícias que nos foram dadas a ver estão cheias de potencial, de latências e pulsações. O jogo na colagem reside no descentramento do olhar, nas formas originais que surgem das ruínas, dos restos. Há muito que não as pratico, de tal modo o meu tempo se fez sucessão de nós por desatar. Tinha por material de eleição convites em papel que ia recebendo para exposições e lançamentos, isto além de múltiplas outras proveniências. Desconfio que me seria muito difícil sacrificar velhas fotografias. Bem sei que sacrifício talvez seja peso exagerado, e os anónimos renascerão, mas há um lado patrimonial que me custa ofender. Curiosamente ou mais que isso, os dois poetas que me têm acompanhado, o Luis Garcia Montero e o Felipe Benítez

Reyes tratam o tempo por tu, escavam-no por dentro revelando o seu vazio de formigueiro. Acresce que o Felipe também compõe colagens, como as que incluiu na sua prova de amor a Pessoa e a Lisboa (uma delas ilumina aqui a prosa). Em todas as cinco, o mostrador de relógio com os ponteiros na sua marcha inexorável surge no lugar de protagonista. Faz-se mesmo cabeça nos casos agudos. O tempo persegue-me.

FELIPE BENÍTEZ REYES

As formas do tempo

HORTA SECA, LISBOA, 15 JULHO Folheio o catálogo que o Museu Internacional de Escultura Contemporânea, de Santo Tirso, dedicou ao desenho de Júlio Resende, nos idos de 1950. Para as lermos com o corpo todo, precisamos ver os originais ao vivo. Mas um livro, quando bem feito, transfigura-se em museu portátil, disponível em qualquer altura, sempre pronto a surpreender. Folheio e fico preso. Um após outro apresentam figuras em diálogo, confinadas à sua paisagem, às tantas quase caracteres, como se o gesto libertasse formas. Até que me encontro nas figuras compostas de finos traços, volutas que parecem evoluir até se fixarem numa forma, concreta aqui, abstracta além. «Homem com rede» só se faz corpóreo pelo título, mas assim que se lê o homem dança, feito forma pelos traços súbitos das suas horas. Talvez ganhe o dia, o peixe, o pão. Ou se perca no rodopiar, modos do cinzento ganhar um pouco mais a espessura de negro. E o mar sobrando no quase branco do papel, ressoando. HORTA SECA, LISBOA, 16 JULHO Devidamente notificado do lançamento das novas listas (primeiro semestre) do Plano Nacional de Leitura, descubro que temos dois títulos seleccionados, «Poetas Portugueses de Agora» e «Odes Olímpicas», mas a única forma de tal sabermos será usando o motor de busca da Rede

Curiosamente ou mais que isso, os dois poetas que me têm acompanhado, o Luis Garcia Montero e o Felipe Benítez Reyes tratam o tempo por tu, escavamno por dentro revelando o seu vazio de formigueiro

de Bibliotecas de Lisboa (BLX). Torna mais difícil analisar o conjunto das listas e tinha curiosidade de ver o que mudou, se alguma coisa tiver acontecido, com os novos avaliadores. O que acabou por me tocar foi ver os livros aparecerem com os selos da biblioteca a que pertencem, encimados por traço verde, números e letras a marcarem com coordenadas a pureza. A minha aldeia lúgubre de infância foi uma biblioteca no topo da colina. Não perdoarei à Junta de Freguesia ter expulsado os livros de tão perto das nuvens. Nem mesmo por os mudar para a vizinhança da escola, no Vale Escuro. HOJE MACAU, 19 JULHO O mano António [de Castro Caeiro] continua a traduzir [Georg] Trakl, enchendo-me com os suspiros pestilentos da melancolia, rezando a quotidiana proximidade da morte, ainda ela: «Oh! a noite que chega até às aldeias lúgubres da infância./ A lagoa entre as pastagens/ enche-se com os suspiros pestilentos da melancolia./ Oh! a floresta que mergulha suavemente nos olhos castanhos,/

para aí das mãos ossudas do solitário/ a púrpura dos seus dias delirantes decair./ Oh! a proximidade da morte. Rezemos./ Nesta noite, desfazem-se sobre almofadas mornas/ amarelecidos pelo intenso os frágeis corpos dos amantes.» CCB, LISBOA, 19 JULHO Fechamos a temporada do «Obra Aberta» com o Fernando [Sobral], a trazer sobretudo romances históricos, dos que nos poem a pensar quem somos, sobretudo na relação com o poder, e o Vítor [Paulo Pereira], oriundo dessa esfera do poder, mas do próximo, daqueles que fazem a diferença, e assente na cultura, soltou tocante e espontâneo, como é seu timbre, apelo à leitura. Por causa dos mundos que os livros contêm. Professor, que talvez não tenha deixado de ser, em comentário à crise da educação, Vítor afirmou depois que nada é mais importante do que a relação criada entre o professor e o aluno na sala de aula. Tudo o resto pode estar a ruir, mas o essencial acontece ali e dependendo pouco de terceiros. Deixou-me a pensar.


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quarta-feira 25.7.2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 486/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HU GUINAN, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º W56352xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 38/DI-AI/2016 levantado pela DST a 26.03.2016, e por despacho da signatária de 09.07.2018, exarado no Relatório n.° 459/DI/2018, de 26.06.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Miramar, n.° 79, Jardim San On, Bloco 4, 15.° andar U, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 09 de Julho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 504/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora YANG MEIJUAN, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W9208xxxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 78.1/DI-AI/2016, levantado pela DST a 11.07.2016, e por despacho da signatária de 01.02.2018, exarado no Relatório n.° 82/DI/2018, de 22.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 2, 10.° andar A, Macau.--------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 505/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora KANG PIYING, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C24534xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 82.1/DI-AI/2017, levantado pela DST a 06.04.2017, e por despacho da signatária de 23.03.2018, exarado no Relatório n.° 217/DI/2018, de 12.03.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 7, 13.° andar H, Macau.-------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Anúncio Faz-se saber que, em relação ao concurso público para os «Serviços de Recolha de Amostras e Testes aos Poluentes Atmosféricos de 2019 a 2021», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, do 27 de Junho de 2018, a entidade que realiza o processo de concurso já prestou esclarecimentos, nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso. Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Julho de 2018. O Director Substituto, Ip Kuong Lam


18 (f)utilidades

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AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Sábado

RHYS LAI - WORKSHOP DE PINTURA PARA PAIS E FILHOS Fundação Rui Cunha | 15h00

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70-95%

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Diariamente

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EXPOSIÇÃO “ART IS PLAY” Grande Praça – MGM | Até 9/9

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EXPOSIÇÃO “AYIA” Casa Garden | Até 9/9

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O CARTOON STEPH 20

1 2 5 9 3 8 7 4 6 3 9 6 4 2 7 1 8 5 4 7 8 6 5 1 2 9 3 “MARC CHAGALL – LUZ E COR NO SUL DE FRANÇA” 9| Até526/87 8 6 4 3 1 2 MAM 8 3 1 5 9 2 4 6 7 2 6 4 1 7 3 9 5 8 Cineteatro 5 8 2 7 C 1I 9N 6E3M4 6 1 3 2 4 5 8 7 9 7 4 9 3 8 6 5 2 1

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EXPOSIÇÃO “CHAPAS SÍNICAS” Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau | Até 7/8

A

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1 7 9 2 3 4 5 6 8

3 2 1 7 5 6 9 8 4 1 9 3 8 6 2 INCREDIBLES 4 72 [A]5 6 4 9 5 3 [B]8 SKYSCRAPER 2 1 7

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9 7 6 8 5 2 8 9 1 4 1 5 3 7 2 7 2 4 5 6 INCREDIBLES 2 5 4 7 3 1 3 ANT-MAN 6 2AND THE 9WASP8[B] 8 1 5 2 3 GEASS LELOUCH 6 CODE 1 4III [B]7 OF9 THE REBELLION 4 3 8 6 9

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FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Brad Bird 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

Um filme de: Rawson Marshall Thurbe Com: Dwayne Johnson, Neve Campbell, Chin Han 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

6 8 5 9 2

SALA 3

Um filme de: Peyton Reed Com: Paul Rudd, Evangeline Lilly, Michael Douglas 14.15, 19.00

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADOEM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Goro Taniguchi 16.30, 21.15

0.24

YUAN

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5 9 4 2 8 6 Há 7dias2completaram-se 3 4 1 269 anos da edição de “Dirty”, 4 registo 5 1dos2Sonic8 o6 sétimo Youth que lhes daria um 9 3maior. 2 O5disco7pega4 público onde o anterior, “Goo”, tinha 8 1ou seja, 7 6 3 ficado, numa9abertura 3 crescente 7 6 do8som5 dos2 nova-iorquinos em direcção a músicas 2 8 com 1estrutura 9 4mais7 pop-rock, apesar de manter a4 matriz 5 experimentalista. 9 3 6 1 Produzido por Butch Vig, que havia produzido “Nevermind” dos Nirvana meses an24“Dirty” inicia uma série tes, de músicas dos Sonic Youth tocadas a três guitarras. O disco arranca com o clássico “100%” e tem algumas das músicas mais marcantes da banda, como “Sugar Kane” e “Youth Against Fascism”. João Luz

5 8 7 4 4 9 6 7 2 3 1 6 8 7 5 9 6 1 9 5 3 4 2 1 9 5 8 2 1 2 4 3 7hojemacau. 6www. 3 8 com.mo

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PROBLEMA 21

1 6DISCO 8 7 3 HOJE 5 2 9 UM

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 20

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20 era miúda costumava fazer Quando caretas sempre que via a mensagem “Sorria, está a ser filmado” em estabelecimentos comerciais. Imaginava quem estaria atrás de um monitor a rir-se a bandeiras despregadas das figuras parvas protagonizadas por crianças e que, claramente, animariam o turno de qualquer um com tal monótono trabalho. Os tempos mudaram. Não só não sou mais criança, como passamos a viver num mundo com câmaras apontadas o dia inteiro, grande parte das vezes sem mensagens polidas, acompanhadas por um ‘smile’, a alertarem-nos que estamos sob o olhar de alguém. Diz a sabedoria popular que quem não deve 22 não teme e eu concordo, mas a recente febre de vigilância transparece uma tácita vontade de controlo sobre tudo e todos, de eliminar qualquer ponto cego que exista. A milhares de câmaras nas avenidas, ruas e becos de Macau, direccionadas para todos os ângulos e mais alguns, juntaram-se as instaladas nas fardas de polícias e, agora, querem-nas no interior de celas prisionais, num total desrespeito pela privacidade de quem ainda por cima já se encontra privado de liberdade. Qualquer dia temos câmaras dentro de casa ou até incorporadas no corpo, porque deixaram de haver limites e motivos para sorrir. Diana do Mar

5 2

DE

EXPOSIÇÃO “APROFUNDAR” Art Garden | Até 9/9

SALA 1

1

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EXPOSIÇÃO “UNIVERSO” Armazém do Boi | Até 9/9

BAHT

SORRIA, ESTÁ A SER FILMADO

“MOWAVE PARACUSIA CONCERT” Macau Art Garden | 20h00

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9.46

VIDA DE CÃO

CONCERTO “CHAMBER EVENING WITH BEETHOVEN” Fundação Rui Cunha | 20h00

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EURO

S U D O K U

TEMPO

25.7.2018 quarta-feira

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9 1 4 5 2 2 3 9 1 3 1 4 8

7 6 1 “DIRTY” | SONIC YOUTH 4 9 6 8 4 5 8 3

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3 9 6 1 2 2 1 3 5 8 5 8 9 4 7 4 2 1 3 6 8 3 2 7 4 7 6 8 9 5 Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia 1Propriedade 7 Mota; 4Fábrica 6deNgNotícias, 3 Lda Director Margarida Vitor Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio 6José 5Valério 7 Romão 8 Colunistas 9 António Conceição Júnior; David Chan; Fa Seong; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia Fonseca; dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária 9de redacção 4 5e Publicidade 2 1Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


opinião 19

quarta-feira 25.7.2018

sexanálise

O

S tomates, bolas, ovos – para fazer uso da gíria global – produzem esperma e testosterona, as substâncias mais masculinas do universo. Eu nunca tive a experiência de ter testículos por razões óbvias. Mas digamos que tive curiosidade em perceber mais e melhor acerca deste par de ‘esferas’ que andam penduradas nas virilhas de metade da população. Claro que este interesse não veio do nada - parece que saiu um estudo que mostra que os testículos têm bactérias (daquelas boas, como a vagina as tem) e que uma grande variedade de bactérias pode estar de alguma forma relacionada com fertilidade e com uma boa contagem de espermatozoides - em contraste com outros testículos com menor variedade de bactérias e que apresentavam uma contagem menor. Apesar da investigação estar ainda numa fase inicial, parece que estão a desenvolver alguma terapêutica medicamentosa de forma a trazer estas ‘saudáveis’ bactérias ao sistema masculino e promover a produção de esperma. Apercebi-me que a partir daí pouco mais sei sobre testículos e os cuidados a ter em relação a eles. Conhecer duas pessoas que sobreviveram a cancro nos testículos também me ajudou a perceber que, como aspirante a terapeuta sexual, o meu conhecimento acerca de testículos é estupidamente limitado, dos pénis é que ainda se vai sabendo um pouco mais. O meu primeiro passo foi procurar na Internet o que é que há para saber sobre as gónadas masculinas, e qual foi o meu espanto ao ver que a informação é demasiadamente confusa. Só aparecem aqueles sites com ar duvidoso em que é necessário fechar anúncios atrás de anúncios para ter acesso ao conteúdo que estou a procura. Que depois dão dicas como esticar o escroto e pôr os testículos em água quente – e isso parece-me uma péssima ideia. Todos nós sabemos que os testículos quanto mais fresquinhos, soltos e airosos, melhor. De bem verdade que as gónadas masculinas precisam de cuidados especiais. Já verificaram os vossos testículos hoje? Estão com boa cor, um bom formato, um bom tamanho? Não quero de todo incentivar a paranóia dos testículos em ninguém, mas digamos que problemas nos testículos são relativamente comuns e não há nada como estarmos atentos e apostarmos na prevenção. Vai de problemas simples a outros mais graves e particularmente dolorosos (como torção testicular que, como o nome indica, é quando os testículos se

Testículos STRESS BALLS, BRIEANA

TÂNIA DOS SANTOS

torcem um no outro). O cancro nos testículos é o pior cenário, mas é mais facilmente resolvido quanto mais cedo for encontrado. Assim sendo, surpreendeu-me que formas de auto-examinação dos testículos não fossem mais vulgarmente disseminadas (tal como acontece com a apalpação mamária) - é que até para encontrar isso na Internet não foi fácil. Talvez seja estigma, preconceito ou vergonha que justifiquem a pouca atenção

Os tomates, bolas ou ovos, esses que são socialmente construídos como sinal de força, de coragem e de virilidade, mas que na verdade são de grande fragilidade e delicadeza

testicular na contemporaneidade. Ou se calhar é medo, ninguém quer encarar a possibilidade de poder ficar sem testículos - porque os nossos indicadores anatómicos interessam-nos, e à forma como vivemos a nossa identidade de género. Mas parece que estamos perante um fantasma de contornos preocupantes onde só temos a masculinidade hegemónica a quem culpar. Aquela que diz que um homem tem que ter tomates para encarar a vida, por isso não encara os ditos de todo. Os tomates, bolas ou ovos, esses que são socialmente construídos como sinal de força, de coragem e de virilidade, mas que na verdade são de grande fragilidade e delicadeza. Os ovinhos da fertilidade que pendurados com os seus ambientes bacteriológicos e os seus formatos curiosos – a propósito, é normal o testículo direito ser ligeiramente maior que o esquerdo, e é normal o esquerdo estar mais pendurado que o outro – precisam de uma contínua atenção.


O mundo divide-se em pessoas boas e pessoas más. As pessoas boas têm um sono tranquilo. As pessoas más divertem-se muito mais. WoodyAllen

PALAVRA DO DIA

LAOS CENTENAS DE DESAPARECIDOS APÓS COLAPSO DE BARRAGEM

JOGO LUCROS DA MELCO RESORTS SOBEM NO SEGUNDO TRIMESTRE

C

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ENTENAS de pessoas estão desaparecidas no Laos após o colapso de uma barragem hidroeléctrica em construção neste país no sudeste da Ásia, informou a agência de notícias oficial. Os media oficiais noticiaram que a barragem hidroelétrica de Xepian-Xe Nam Noy, na província de Attapeu, desabou na segunda-feira, libertando grandes quantidades de água, varrendo casas e deixando mais de 6600 pessoas desalojadas. A barragem foi construída por uma ‘joint venture’ liderada por empresas sul-coreanas, com parceiros tailandeses e laosianos. Estava previsto que começasse a operar este ano, mas não ficou claro se já estava operacional. Dezenas de barragens estão actualmente em construção no Laos, que exporta a maior parte da sua energia hidroeléctrica para os países vizinhos, incluindo a Tailândia. Desde há vários anos que as organizações ambientais expressam as suas preocupações sobre as ambições de energia hidroeléctrica do Laos, incluindo o impacto das barragens no Mekong, na sua flora e fauna, na população rural e nas economias locais que dela dependem. A barragem da província de Attapeu, um projecto de mais de 855 milhões de euros, está em construção desde 2013, uma obra da responsabilidade da Xe Pian-Xe Namnoy Power Company (PNPC), uma ‘joint venture’ formada pela empresa tailandesa Ratchaburi Electricity Generating Holding, a empresa coreana Korea Western Power e da empresa Laot Holding State Enterprise, do Laos. Com uma capacidade de 410 megawatts, a barragem deveria começar a fornecer electricidade a partir de 2019, segundo o site da PNPC, e 90 por cento da energia produzida deverá ser exportada para a Tailândia, sendo o restante distribuído localmente.

quarta-feira 25.7.2018

A

Compre você mesmo Website explica como adquirir vacinas em Macau

O

mais recente escândalo ocorrido na China relacionado com a adulteração de vacinas para crianças, poderá estar a gerar uma procura de vacinas em Macau, que não importa estes medicamentos do continente. O website agregador de notícias Wang Yi, associado ao motor de busca chinês Baido, disponibiliza informações de como podem ser adquiridas vacinas no mercado privado de saúde, fazendo referência ao Hospital Kiang Wu e a outras clinicas privadas. O HM tentou contactar a direcção do hospital privado no sentido de perceber se há uma maior procura por parte de famílias do continente, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter informações. Um contacto junto da clínica da Aliança do Povo de Instituição de Macau permitiu concluir que não são disponibilizadas vacinas administradas às crianças. O mesmo website utiliza a imagem do Centro Hospitalar Conde de São Januário e a publici-

dade institucional dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) relativa à vacinação, apesar de apenas os portadores de bilhete de identidade de residente poderem ter acesso às vacinas no hospital público. Os SSM não fizeram quaisquer comentários sobre o facto de estar a ser utilizada a imagem institucional desta entidade no website. A polémica com a adulteração de vacinas pela empresa Changsheng Biotechnology é o mais recente escândalo de saúde na China, que motivou mesmo o presidente Xi Jinping a pronunciar-se sobre o assunto. O jornal Apple Daily, de Hong Kong, escreveu que uma mulher residente na província de Hebei, de apelido Deng, levou o filho de um ano de idade para ser vacinado. No dia seguinte a criança morreu. De acordo com informação veiculada pelo Apple Daily, a mulher acredita que as duas ocorrências estão relacionadas. O mesmo jornal escreve que vários pais ficaram ansiosos na sequência das notícias, uma vez que registaram nos filhos sintomas

de tosse, febre e paralisia depois de terem sido vacinadas. Um grupo de pais acusou o Governo chinês de falta de honestidade, tendo convocado um movimento para lutar pelos seus direitos e interesses. Contudo, o acto fez com que tenham sido detidos, além de terem sido proibidos de enviar uma petição às autoridades. Qi Jing, um dos detidos, terá sido alegadamente avisado para acusar a empresa e não o Governo. As autoridades da província de Chongqing não têm permitido os protestos destes pais. Para Qi Jing, este caso mostra como as autoridades estão a tentar controlar a liberdade de expressão da população, além de considerar que as informações divulgadas sobre este caso estão a ser controladas, escreveu oApple Daily. Qi Jing defende que o erro é também do Governo chinês. “Nós, como pais, temos de lutar pelos direitos básicos das nossas crianças ao nível da sua sobrevivência e saúde. O problema das vacinas adulteradas não está apenas num único lote”, lê-se no texto convocatório do movimento. HM

Grécia Tsipras decreta três dias de luto pelas vítimas dos fogos O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou ontem três dias de luto pelas vítimas dos incêndios que estão a atingir a costa nordeste de Atenas e prometeu que “ninguém ficará sem ajuda”. Numa mensagem transmitida pela televisão, Tsipras assinalou que o que conta nestes momentos são as vidas humanas e mobilizar todas as forças para salvar o que pode ser salvo. “Ninguém ficará sem ajuda, ninguém ficará sem respostas”, prometeu Tsipras, que evitou entrar em especulações sobre os motivos dos incêndios. O Ministério Público já iniciou as primeiras investigações para determinar as

causas dos incêndios que, segundo suspeitam membros do Governo, poderiam ser intencionais ou pelo menos provocados por condutas negligentes. “Agora é o momento da unidade e da solidariedade, não pode haver diferenças ou imposições de culpa (…) É o momento de mobilização e de lutar para salvar o que pode ser salvo”, assinalou Tsipras, agradecendo as múltiplas mensagens de solidariedade recebidas de toda a Europa. Os fogos que lavram na Grécia causaram pelo menos 60 mortos e 172 feridos, alguns em estado crítico, de acordo com os últimos dados da Protecção Civil grega.

operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment anunciou lucros líquidos de 48,9 milhões de euros no segundo trimestre deste ano, um aumento de 43,1 por cento face ao período homólogo do ano passado. De acordo com o comunicado divulgado ontem, o grupo alcançou receitas de 1,048 milhões de euros, o que representa uma queda de 5 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a receita tinha sido de 1,108 mil milhões de euros. “A redução na receita líquida é atribuída principalmente a maiores comissões e devido à adopção a um novo padrão de reconhecimento de receita emitido pelo Financial Accounting Standards Board”, lê-se no comunicado. “A administração, após avaliar a actual posição de liquidez do Grupo e as futuras necessidades de capital, decidiu aumentar o dividendo trimestral em 7 por cento”, declarou Lawrence Ho, filho do magnata do jogo de Macau Stanley Ho e presidente da Melco Resorts. Os lucros operacionais sofreram também uma queda de 7 por cento. Os resultados apresentados demonstram que o Grupo obteve 118,1 milhões de dólares neste trimestre. O EBITDA ajustado (lucros antes de impostos, amortizações e depreciações) aumentou 8 por cento relativamente aos meses de Abril a Junho de 2017, para 355,5 milhões de dólares.

Hoje Macau 25 JUL 2018 #4099  

N.º 4099 de 25 de JUL de 2018

Hoje Macau 25 JUL 2018 #4099  

N.º 4099 de 25 de JUL de 2018

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