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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

A Coreia do Norte será abordada na próxima edição do festival, que contará com uma escritora de Pyongyang. EVENTOS

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DAILY HERALD ARCHIVE / SSPL VIA GETTY IMAGES

A dissidente, o espião e os livros deles

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau Rota das Letras

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QUINTA-FEIRA 25 DE JANEIRO DE 2018 • ANO XVII • Nº 3980

HOSPITAL PÚBLICO

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Doente fica 30 horas à espera da operação SOFIA MARGARIDA MOTA

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RAEM, ANO XVIII GOVERNO ESTUDA LEI SINDICAL

ROSE NENG LAI

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ESPECIALISTA EM FINANÇAS

Viemos de um modo de vida tão livre que é difícil ir na direcção oposta ENTREVISTA

Tarde e a más horas

Está prevista na Lei Básica. O Governo entendeu que chegou o momento de encomendar um estudo. Será desta? PÁGINA 5

Caso Livreiros China responde à Suécia e à União Europeia

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ROSE NENG LAI

ENTREVISTA

PROFESSORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE DE MACAU

“Somos asiáticos: gostamos de tijolo e cimento”

Na Assembleia Legislativa, quando se fala em mercado imobiliário ou de arrendamento, é frequente dar-se o exemplo de Hong Kong, onde a especulação e os preços batem records. Porquê esta comparação? É algo muito fácil de fazer, são ambas regiões administrativas especiais. Há a ideia de que tudo o que o Governo Central impuser em Hong Kong provavelmente será também aplicável em Macau. Hong Kong enfrenta problemas graves no seu mercado imobiliário, e aqui o mercado de habitação está demasiado caro para a maioria das pessoas. Acho que a única razão para esta comparação é a proximidade de Hong Kong.

SOFIA MARGARIDA MOTA

Qual o risco de rebentar uma bolha imobiliária na China, ou mesmo em Hong Kong? Do ponto de vista académico, nunca podemos definir algo como uma bolha até que rebente, somos bastante conservadores. Nem temos uma definição concreta do que constitui uma bolha. Que provas, factos, precisamos reunir para dizer que estamos perante um fenómeno desses? No caso da China, Hong Kong e Macau fala-se muito em bolhas imobiliárias mas, do ponto de vista puramente académico, não concordamos com isso. Mas podemos dizer que há, definitivamente, um movimento em crescendo. Temos de ver se os preços das casas podem ser explicados por alguns factores concretos, como os rendimentos das pessoas, o PIB da economia, oferta e procura, etc. Uma vez que estes factores não consigam explicar as razões pelas quais os preços das casas estão tão caros, o resto, a que chamamos residual, pode ser parte da bolha. Se este residual for acumulando preços, temos possibilidade de ter uma bolha. No caso de Macau, podemos ver que as rendas acompanham as subidas dos preços das casas. Mas se pensarmos em todos investimentos, quem investe numa acção é porque espera dividendos, lucros, perspectivas de futuro. Se falarmos de casas não há ganhos futuros em termos de maiores volumes de negócio, portanto, a única coisa que se pode tirar de um apartamento, ou uma casa, é a renda. Mas se a renda não conseguir explicar o seu preço, então há potencial para uma bolha. Em Macau e em Hong Kong não vemos muito disso, porque as rendas também aumentam à medida que o preço aumenta. Como há procura nos mercados da China, Hong Kong e Macau, teria grande cuidado identificar aqui bolhas. A procura ter origem no investimento ou no

A académica da Universidade de Macau, Rose Neng Lai, não considera que as medidas para controlo de subida de rendas sejam eficazes. A professora de finanças, especialista em imobiliário, acha se deve olhar para a oferta de casas e para os aspectos que a influenciam

consumo são coisas diferentes. Se forem investimentos verdadeiros isso significa que o mercado é saudável, mas o caso muda de figura se o mercado for dominado pela especulação. Há muita gente em Macau que quer comprar uma casa mas que não tem poder de compra suficiente. As pessoas querem ter um apartamento, querem ser proprietárias. Mas se lhes disser que nos próximos 10 anos os preços não vão subir será que ainda querem comprar? Talvez comecem a pensar que arrendar é melhor. É por isso que os preços das casas em Macau, e mesmo Hong Kong, são altos, porque as pessoas querem investir. Algo que não acontece, por exemplo, em Detroit onde abundam as casas devolutas, uma cidade sem revitalização, morta. Isto acontece porque as pessoas não vêm perspectivas de futuro naquela cidade. Se as pessoas estiverem muito confiantes em Macau e Hong Kong vão investir e nós devemos estar contentes por Macau atrair investimento. Outra razão pela qual os preços em Macau são tão altos é porque aqui as pessoas gostam de canais de investimento. Somos asiáticos e nós gostamos de apartamentos, gostamos de tijolo e cimento. Se tivéssemos de investir em acções corremos sempre o risco de no dia seguinte cair tudo. Acha que as medidas que o Governo pretende implementar para controlar os valores das rendas tem hipóteses de sucesso? O Governo tem de fazer alguma coisa, porque é o que lhe é exigido, mas estou céptica quanto à taxa de sucesso porque temos de ver qual o derradeiro problema dos valores das rendas. Porque são tão altos? Acho que a razão é simples, muita procura e pouca oferta. Nos últimos anos, com alguns incidentes que resultaram na falta de oferta privada, as pessoas competiam pelos apartamentos. Ficavam com receio de que se não comprassem os preços poderiam aumentar ainda mais. Então, isso levou as pessoas a comprar cedo, um sentimento que toda a gente sentiu, daí a corrida à compra. Nos últimos tempos o mercado acalmou, vemos isso todos dias pelo menos nos jornais de língua chinesa onde há sempre anúncios de pré-compra de fracções. Isso quer dizer que os empreiteiros querem meter casas no mercado. Já não é necessário comprar precipitadamente porque há mais apartamentos, os compradores podem ter mais calma na escolha, olhar com cuidado, esperar por apartamentos novos. Com tanta oferta, o mercado pode-se ajustar um pouco


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intervenção de um Governo mais socialista. Mas Macau nunca foi assim. Não estou a dizer que não devemos ter uma abordagem mais socialista, mas não me parece que estejamos preparados, pelo menos a curto prazo.

“As pessoas querem ter um apartamento, querem ser proprietárias. Mas se lhes disser que nos próximos 10 anos os preços não vão subir será que ainda querem comprar? Talvez comecem a pensar que arrendar é melhor.”

e posso ter melhor qualidade pelo mesmo preço. Por outras palavras, a solução é a oferta. Sem oferta adequada, o Governo só pode dar alguns choques temporários ao mercado. Queremos continuar a atrair investidores estrangeiros, se isso continuar não esperamos que o mercado imobiliário caía. A solução é aumentar a oferta. Mudar as estruturas das hipotecas, se eu tiver muito dinheiro posso pagar o apartamento a pronto, então essa medida não tem qualquer efeito para mim. Em última análise, os jovens que procuram comprar a primeira casa serão os afectados.

“O Governo tem de fazer alguma coisa, porque é o que lhe é exigido, mas estou céptica quanto ao sucesso porque temos de ver qual o derradeiro problema dos valores das rendas.”

Têm de cumprir as mesmas regras além de terem de pagar entradas, hipotecas, aumento de taxas de juro, etc. Não sei se a solução para o mercado imobiliário passa pelo Governo, a não ser que construa. O que acha da medida que prevê o aumento dos contratos de arrendamento para três anos? Pensei nesta medida tanto da perspectiva dos senhorios, como dos inquilinos. Acho que nenhum lado ganhou muito com esta medida. Tenho familiares que têm fracções para arrendar. Dois anos é o tempo que têm de esperar para aumentar a renda, mas se o mercado de rendas estiver a aumentar, esperar dois, três ou quatro anos será igual. Vão ter de aumentar na mesma. Qual o grupo que o Governo está a tentar ajudar? De acordo com agentes imobiliários, as leis do Governo favorecem sempre o inquilino. Os inquilinos têm medo de aumentos de renda, enquanto que os senhorios, se tiverem problemas com um inquilino, não têm muito a fazer. Se mandar uma carta registada, a pessoas pode recusar-se assinar ou fingir que não estão em casa. Se tiver menos de três meses de aviso, então o inquilino

“Outra razão pela qual os preços em Macau são tão altos é porque aqui as pessoas gostam de canais de investimento. Somos asiáticos e nós gostamos de apartamentos, gostamos de tijolo e cimento.” pode permanecer no apartamento para sempre. Qual é a protecção do lado do senhorio? Esses são os assuntos que devem ser alterados, em vez das medidas que o Governo quer implementar e que podem complicar ainda mais o processo. Não me parece que estas medidas sejam eficazes e podem mesmo reduzir a oferta de apartamentos para arrendar. O rendimento das rendas em comparação com o preço da casa é tão baixo, um ou dois por cento acumulado por um ano. Que tipo de investimento é este? Se depositar dinheiro em dólares da Nova Zelândia, ou renminbi, tenho taxas

de juro maiores. Porquê arrendar? Se não o fizer tenho um apartamento novo para quem o quiser comprar e posso vender a qualquer altura. Se posso ganhar 20 ou 30 por cento e vender logo, para quê arrendar? Não há em Macau uma política de controlo de rendas e deixa-se o mercado regular os preços livremente. Isso não é contrário à natural missão de um Governo num regime socialista? Sou a favor do capitalismo. Não é assim tão surpreendente esta aparente contradição. Se pensarmos na qualidade de vida, não estou a falar de uma vida luxuosa, por exemplo, um apartamento no One Oasis custa mais de 10 milhões de patacas. Eu sou professora de finanças. Nós nunca queremos meter o dinheiro debaixo da almofada. Tendo em conta aquele preço, preciso dar uma entrada de 50 por cento, o que representa cinco milhões de patacas debaixo da almofada. Nem pensar. Como vou comprar essa casa? Isso leva a que muitas pessoas vivam amontoadas num apartamento. Este é um problema que devia ter mais acção do Governo e aí voltamos à conversa da

Por exemplo, em alguns países europeus o Governo tem algum controlo em zonas chave da economia. Algo que não acontece aqui. Agradeço a influência de Portugal porque ajudou Macau a ser o que é hoje em dia. Como alguém de Macau, dou graças a Deus por essa influência. Nós tivemos a oportunidade de respirar ares diferentes. Sem dúvida que a economia chinesa cresceu a um ritmo fenomenal, mas se recuarmos aos anos 80 era péssimo. Nessa altura era um alívio ser de Macau. Acho que agora Macau está óptimo porque o Governo Central não nos quer controlar de uma forma muito apertada, querem que tenhamos a nossa liberdade. É algo que me agrada porque estamos tão habituados aos tempos passados. Viemos de um modo de vida tão livre que é difícil ir na direcção oposta. Os nossos professores estrangeiros ficam sempre tão surpreendidos com os impostos que se pagam aqui. As pessoas de Macau estão habituadas a ter tanto que por vezes não conseguem ver aquilo que os Governos têm feito. O Governo precisa de melhorar em muitos aspectos, por exemplo na cidade inteligente. Não me digam que estão a trabalhar numa cidade inteligente quando só querem instalar uma data center para o Governo e não para a cidade inteira. O Governo mostra tanta atenção àquilo que a população prefere, têm tantas consultas públicas, ouvem tantas opiniões, mesmo em assuntos em que precisa agir rapidamente. João Luz

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A

“A recorrente [Socipré] nunca oferece prova convincente que demonstre o impedimento ou a suspeição, ou ponha em dúvida a rectidão e isenção do Exmo. Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas.”

TERRAS EMPRESA QUESTIONA IMPARCIALIDADE DO EX-FUNCIONÁRIO RAIMUNDO DO ROSÁRIO

Isento e recto

O actual secretário para os Transportes e Obras Públicas trabalhou, no passado, para uma empresa a teve de obrigar a despejar um terreno na Taipa. A companhia Socipré quis aproveitar esse facto para contestar a decisão em tribunal, porém, os juízes consideraram que o secretário actuou com rectidão e isenção GCS

Sociedade Fomento Predial Socipré questionou a imparcialidade de Raimundo do Rosário na ordem de despejo que foi entregue à empresa, para abandonar um terreno cuja concessão foi declarada caduca. Entendeu a Socipré que como o secretário tinha trabalhado, enquanto engenheiro, para a própria Socipré e para Fábrica de Artigos de Vestuários Estilo, antiga ocupante da terra, que não deveria ter sido ele a assinar a ordem de despejo porque não era imparcial. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância não aceitou o argumento, apesar de Rosário ter estado envolvido no desenvolvimento do projecto para aquelas terras, e vai obrigar mesmo a empresa a proceder à ordem de despejo de um terreno cuja concessão foi declarada caducada. “A recorrente [Socipré] nunca oferece prova convincente que demonstre o impedimento ou a suspeição, ou ponha em dúvida a rectidão e isenção do Exmo. Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e é sem dúvida que os seus pareceres não projectam efeito vinculativo às decisões do Chefe do Executivo no que respeite a declarar ou não a caducidade”, argumento o tribunal. “Ponderando tudo isto, temos por indiscutíveis a isenção, a lealdade e a fidelidade ao interesse público

Raimundo do Rosário

do Exmo. Senhor STOP bem como do Exmo. Senhor Chefe do Executivo, pelo que não se descortina in casu a violação do princípio da imparcialidade”, explica. De acordo com duas decisões do Tribunal de Segunda Instância, reveladas ontem, as empresas Chap Mei – Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau) e a Socipré vão ter de desocupar dois terrenos, após terem perdido os respectivos recursos que tinham interposto. As companhias queriam evitar as ordens de despejo dos dois terrenos até que houvesse uma decisão final sobre a decisão do Governo que considerou as concessões caducadas, à luza da nova lei de terras.

ARGUMENTOS SEM FORÇA

Segundo o tribunal, as empresas não tiveram razão quando evocam a ausência de uma audiência prévia para evitar o despejo nem quando argumentaram que o secretário para os Transportes e Obras Públicas não tinha competências para tomar a decisão. Entenderam os juízes que houve audiências no âmbito das decisões originais que declararam a caducidade das concessões – casos contestados em outros processos – e que o Chefe do Executivo delegou as competências necessárias em Raimundo do Rosário, para que este assinasse as ordens de despejo. Também os argumentos de falta de fundamentação e de “desrazoabilidade” da medida, apresentados exclusivamente pela Chap Mei não convenceram os juízes. O terreno em causa da da Chap Mei tem uma área de 2.637m2, fica situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On e é designado por lote V2. Já o terreno da Sociedade Fomento Predial Socipré tem uma área de 3.177m2, está localizado na ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung e é designado por lote BT8. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

GCS

25.1.2018 quinta-feira

Wong Sio Chak

ALFÂNDEGA GOVERNO RECORRE DE DESPEDIMENTO ANULADO

O

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a demissão a um verificador do Serviços de Alfândega. O tribunal considerou que o funcionário em causa tinha sido demitido sem que houvesse provas suficientes para apurar a sua responsabilidade na prática de um crime de exploração de prostituição. Porém, o secretário tem outro entendimento. “Durante o processo de investigação o mesmo verificador alfandegário manteve-se em silêncio. O Secretário para a Segurança, baseando-se na análise da acusação do Ministério Público, do resultado da investigação disciplinar dos SA e das informações da Polícia

Judiciária, aplicou a pena”, pode ler-se no comunicado emitido pelo gabinete de Wong Sio Chak. “As autoridades de segurança respeitam [a decisão do tribunal], não obstante, têm um entendimento diferente no âmbito de apreciação da lei e dos factos, por este motivo apresentaram recurso junto do Tribunal de Última Instância”, é acrescentado. Por último, o gabinete nega a prática de qualquer irregularidade por parte das autoridades e reforça que têm garantido sempre os direitos dos visados, durante os processos disciplinares instaurados internamente. No entanto, não é feita qualquer menção no comunicado ao facto de ter sido apresentado um recorte de um jornal como uma das provas para demitir o funcionário em causa.

Leong Wai Man promovida a vice do Instituto Cultural

Leong Wai Man começou a exercer durante ontem as funções de vice-presidente do Instituto Cultural, durante o período de um ano. A nomeação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi dada a conhecer ontem, dia em que entrou em vigor, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. A nova vice do IC é licenciada em arquitectar pela Universidade de Dunghai, em Taiwan, e trabalha para no organismo público desde 2009, tendo entrado para as funções de técnica superior. Em Outubro de 2011, a também conhecido como Deland Leong, passou a assumir funções na chefia funcional do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural. Esta foi uma posição que ocupou até Dezembro de 2015. Em Janeiro de 2016, foi promovida a Chefe do Departamento em causa e é agora promovida, durante um ano, a vice-presidente do IC.


política 5

quinta-feira 25.1.2018

O

LEI SINDICAL GOVERNO AVANÇA COM ESTUDO

Unidos estudaremos

A Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho, vai levar a cabo um estudo acerca das condições para que seja discutida a lei sindical. Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, defensores do diploma acreditam que se vier da parte do Governo, pode vir a passar nas votações da Assembleia legislativa depois do projecto ter sido chumbado nove vezes TIAGO ALCÂNTARA

“estudo relativo às condições necessárias para se iniciar a discussão da lei sindical” já tem quem os faça. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a pesquisa vai ser levada a cabo pela Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho. A lei sindical que já foi alvo nove vezes de um projecto apresentado aos deputados tendo sido sempre chumbada no hemiciclo. Com a realização do estudo e um possível avanço por parte do Executivo na produção de uma proposta neste sentido, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho estão confiantes de que o diploma passe na Assembleia Legislativa. “Em primeiro lugar temos de analisar a situação real do mundo laboral em Macau”, começa por dizer o deputado Pereira Coutinho ao HM. O deputado não quer para já estar demasiado entusiasmado com a possibilidade da lei sindical poder avançar, “mas é ver para crer», refere ao HM.

“É preciso que não se perca muito tempo com este estudo porque não são precisos grandes estudos para se chegar à conclusão da necessidade de haver legislação sindical “ JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

De acordo com o tribuno é fundamental que esta pesquisa não demore muito tempo a ser concluída. “É preciso que não se perca muito tempo com este estudo porque não são precisos grandes estudos para se chegar à conclusão da necessidade de haver legislação sindical porque é sabido que os

trabalhadores são explorados em todos os aspectos da sua vida laboral e profissional”, disse. Por outro lado, Pereira Coutinho considera que este mandato já não tem muito tempo pela frente pelo que espera que «o Governo apresente a proposta de lei que contemple a liberdade sindical ainda este ano”. Vindo da parte do Executivo, as possibilidades de um diploma

deste género vir a ser aprovado são muito maiores. “Quem controla a assembleia é o Governo e não há duvidas quanto a isso, por isso certamente que se vier da parte do Executivo, será uma proposta aprovada”, remata.

UMA LEI SUAVE

A opinião é partilhada pelo deputado pró-democrata, Ng Kuok Cheong, mas com algumas reservas. “Se

CHEFE ACUSADO PELO CCAC DO CRIME DE PREVARICAÇÃO

O

Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a acusar um chefe de divisão dos Serviços de Alfândega de ter cometido o crime de prevaricação no início de 2017. Em causa estão as instruções dadas pelo suspeito para que mercadorias não declaradas que uma empresa transportadora tentou fazer entrar em Macau não fossem sido apreendidas, ao contrário do que está definido na lei. O caso foi revelado pelo CCAC e já foi entregue ao Ministério Público. Caso o suspeito seja condenado a pena de prisão pode chegar aos cinco anos.

“Devido à intervenção do referido chefe de divisão, aquele conjunto de mercadorias, que não tinha sido devidamente declarado, foi deixado passar de forma ilegal pelo pessoal dos SA”, acusa o organismo liderado por André Cheong. Ainda no mesmo comunicado, o CCAC sublinha que o chefe de divisão tinha sido informado sobre os bens não declarados por um funcionário dos SA, mas mesmo assim permitiu que estes não fosse apreendidos. Após, ter sido revelada a investigação o secretário para a Segurança, que tutela os SA,

emitiu um comunicado a lamentar “profundamente ter conhecimento de mais um caso de prática de actos criminosos e de abuso de poder praticados por pessoal alfandegário”. Wong Sio Chak foi mesmo mais longe e acusa os SA de terem “problemas que necessitam de ser encarados de frente”. Ainda segundo o secretário, este é um caso que “prejudica grave e indubitavelmente a autoridade e a imagem exterior dos trabalhos alfandegários”, apelando para que os funcionários dos SA aprendam “profundamente com a lição”.

depois deste estudo o Governo avançar com uma proposta relativa à lei sindical, as possibilidades dos deputados aprovarem o diploma são grandes, mas será uma proposta muito suave”, disse ao HM. O deputado refere que o Governo diz ter andado a recolher opiniões por parte do sector comercial e do jogo, mas que se tem esquecido sempre de consultar a população. Para Ng Kuok Cheong, este é mais um estudo

com uma independência suspeita em que o Executivo terá, com certeza, negociações com os sectores locais afectados. “Mas estou confiante que ainda este ano esteja feita uma proposta neste sentido até porque em 2019 o liderança muda. No entanto, não será uma lei radical”, aponta. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Assessor de Chui quer mais emprego no Continente

Kou Chin Hong, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, sugeriu ontem, durante o Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC) de Cantão, que sejam criadas maiores facilidades para que os jovens de Macau possam encontrar emprego no Interior da China. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kou Chin Hong defende que há muitos licenciados de Macau em áreas em que não conseguem arranjar empregos no território que lhes permitam desenvolver as suas capacidades profissionais. Segundo o assessor de Chui Sai On, que faz parte da comitiva de Macau em Cantão, a solução passa por essas pessoas encontrarem empregos no Interior da China, o que não acontece actualmente devido a condicionamentos no outro lado da fronteira.


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25.1.2018 quinta-feira

Terrenos entopem tribunais

O

mais recente relatório relativo ao ano judiciário de 2015/2016 revela que os casos de anulação da concessão de terrenos entre Governo e empresas concessionárias trouxe um “novo recorde dos processos admitidos”. “Além dos recursos em processo civil e penal, registou-se ainda um ligeiro aumento no número de recursos contenciosos em matéria administrativa de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) conhece em primeira instância. Quanto aos motivos deste fenómeno, o mais crucial foi o acréscimo dos processos relativos à declaração da caducidade da concessão de terrenos após a entrada em vigor da nova Lei de Terras”, lê-se no documento. Além disso, o aumento do número de processos verificou-se devido à subida do “número dos processos

TIAGO ALCÂNTARA

Lei de Terras fez disparar número de processos

de suspensão de eficácia de actos administrativos individualmente instaurados, o que causou um acréscimo acentuado no número de outros processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira neste ano judiciário, com um novo recorde dos processos admitidos”. O TSI adianta também que houve uma queda no número de processos em matéria civil devido ao menor número de recursos interpostos em tribunal pelos trabalhadores do sector privado de segurança em edifícios. “Neste ano judiciário, devido a uma descida do número de recursos relativos à compensação salarial interpostos pelos ex-trabalhadores da Sociedade Guardforce (Macau) Serviços e Sistemas de Segurança Limitada, o número de processos baixou de forma significativa.” O relatório aponta também que “o número de processos crime tenderá a manter-se elevado nos próximos anos”, graças também ao maior número de acusações criminais oriundas do Ministério Público,

causadas pelo aumento do número de magistrados “nos últimos anos”.

MORTE FORA DE JOGO

No que diz respeito ao Tribunal Judicial de Base (TJB), o número de processos admitidos no Juízo de Instrução Criminal aumentou 17 por cento e a culpa é dos crimes relacionados com o jogo. O relatório deixa um alerta, uma vez que muitos casos de sequestro culminaram na morte dos sequestrados. “Convém referir que ocorreram vários casos de sequestro dos quais resultou a morte dos sequestrados, o que merece uma elevada atenção aos casos de sequestro por usura relacionados com os jogos ilícitos.” Além disso, os dados indiciam que “os conflitos ou crimes relativos às dívidas de jogo já se projectaram para fora do casino”, pelo que “se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o Jogo, a indústria pilar de Macau”. A.S.S.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 3/P/18 Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Lavagem e Engomagem Aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 67,00 (sessenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes deverão comparecer na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 30 de Janeiro de 2018, às 15,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos a respeito deste concurso e às exigências da prestação dos serviços objecto deste concurso, seguida duma visita à Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2018. O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP1.852.000,00 (um milhão, oitocentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 4/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para « Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos do Sistema Electromecânico do Bloco Operatório Central do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 45,00 (quarenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Para o conhecimento total dos requisitos para este concurso público e para os serviços a prestar, os concorrentes devem assistir à sessão de esclarecimentos a ter lugar no dia 30 de Janeiro de 2018, pelas 15,00 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e participar na visita às

instalações a que se destina o objecto deste concurso após a respectiva sessão. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 1 de Março de 2018. O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Março de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 75.000,00 (setenta e cinco mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018. O Director dos Serviços Lei Chin Ion


sociedade 7

quinta-feira 25.1.2018

A

PESAR de ter parado de tomar medicação necessária para o coração por ter de ser operado a uma perna partida, sofrer de hiperglicemia e estar sem comer, Fernando Nunes esteve mais de 30 horas à espera para ser operado no Hospital Conde São Januário. A situação foi denunciada pelo residente de 50 anos, ao HM, ontem à tarde, numa altura em que ainda não sabia quando ia ser operado. Na quinta-feira passada, Fernando Nunes dirigia-se para o trabalho de bicicleta, quando na Avenida Comercial de Macau a porta de um carro mal estacionado o atingiu. Como consequência o residente acabou com uma perna partida e foi transportado para o Hospital Conde São Januário. “Quando cheguei ao hospital o médico disse-me que era preciso ser operado imediatamente. Mas como tive há 10 anos um problema no coração preciso de tomar comprimidos, o que impediu que a operação fosse feita

HOSPITAL UTENTE ESTEVE MAIS DE 30 HORAS À ESPERA DE OPERAÇÃO

Espera interminável

Paciente teve de interromper medicação para o coração e ficar em jejum, apesar de sofrer de hiperglicemia, para poder ser operado a uma perna partida, mas mesmo assim teve de aguardar mais de 30 horas para ser levado para o bloco operatório imediatamente”, contou Fernando Nunes. Além da medicação para o coração, que deixou de ser tomada, o paciente teve de aguardar de cinco dias, por indicação dos médicos, para que passasse o efeito dos comprimidos. Só depois poderia ser operado. Por outro lado, nas horas antes da cirurgia, que ficou agendada para terça-feira, teve de deixar de comer, apesar de sofrer de hiperglicemia. Por essa altura, começou a receber soro. “Quando chegou ao quinto dia de espera, a médica disse-me: amanhã

[terça-feira] vamos operá-lo. Não disse que era uma possibilidade e que poderia dar-se o caso de não ser feita. Foi informado como se aquilo fosse mesmo acontecer”, recordou. “Depois ontem [terça], vieram limpar-me a preparar-me para a operação. Só que às 18h00 disseram-me

que não me iam operar, porque tinham surgido outros casos mais urgentes. Eu respondi que ia esperar. Até que às 23h00, finalmente, uma enfermeira disse-me que já não ia ser operado. Nessa altura fiquei algo desorientado”, admitiu. Ao HM, Fernando Nunes fez questão de sublinhar

“Eu sinto que não é um problema de má vontade humana. Eu tenho sido bem tratado. É devido à falta de recursos, acredito que não haja médicos disponíveis ou blocos operatórios.”

que compreende que haja casos mais urgentes do que o seu. Porém, destaca que a sua condição também exige cuidados: “Eu estou a soro por isso não estou com fome. Mas tenho hiperglicemia e não convém estar muito tempo sem comer. É uma agravante, e há outra que são os problemas do coração. Eu preciso dos medicamentos e já estou há mais de seis dias sem tomá-los. São problemas que deveriam ser tidos em conta”, apontou.

FALTA DE RECURSOS

Nunes explica a demora com a falta de recursos, até porque considera que tem sido bem tratado pelos funcionários do hospital público. “Eu sinto que não é um problema de má vontade humana. Eu tenho sido bem tratado. É devido à falta de recursos, acredito que não haja médicos disponíveis ou blocos operatórios”, justificou, o paciente que chegou a trabalhar no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, no serviço de ortopedia. “Ou marcam a data da cirurgia ou libertem-me para ir para outro hospital. Nem me operam, nem me deixam sair. Isto mostra que há falta de recursos, mas como não querem assumir isso, não me mandam para outro hospital”, acrescentou. O HM contactou os Serviços de Saúde de Macau em relação a este caso, mas até ontem à noite não tinha recebido uma posição oficial do Governo. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Internado há mais de seis dias nas urgências, Fernando

HABITAÇÃO PÚBLICA CEM DESISTE OFICIALMENTE DE SETE PARCELAS DE TERRENO

F

OI ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que oficializa a entrega de sete parcelas de terreno por parte da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) ao Governo, situados na avenida Venceslau de Morais e Estrada D.Maria II.

Os terrenos em causa vão servir para a construção de habitação pública, sendo que a actual central eléctrica será demolida. Os terrenos que passam para a alçada do Governo têm uma área global de 14 637 metros quadrados, tendo sido concedidos

à empresa de electricidade em Maio de 1988. O despacho do BO dá conta que a entrega dos terrenos se faz “com vista a viabilizar a construção de habitação pública, equipamento social e centro de serviços da Região Administrativa Especial de Macau

no terreno formado pelas referidas parcelas”, o que levou a CEM a desistir da concessão, depois de um acordo com o Executivo. Os terrenos em causa têm um valor superior a 91 milhões de patacas. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Trans-

portes (DSSOPT) ainda não anunciaram quaisquer detalhes sobre o futuro complexo de habitação pública na zona da areia preta, o que já levou o deputado Ho Ion Sang a questionar uma possível demora no processo de construção e planeamento.


8 sociedade

25.1.2018 quinta-feira

CPU ZONA A DOS NOVOS ATERROS TERÁ DOIS TRAÇADOS DO METRO LIGEIRO

Jogo MGM Cotai arranca com 100 mesas novas

O Governo de Macau autorizou a MGM a instalar 100 mesas de jogo novas no casino no Cotai, que vai abrir a 29 de Janeiro, de acordo com as declarações do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A partir do próximo ano a operadora vai ainda ter autorização para instalar mais 25 mesas novas. O projecto da MGM, que custou 27 mil milhões de dólares de Hong Kong, tem capacidade para um total de 500 mesas. Além das mesas novas, a operadora pode instalar decidir mudar mesas de outros casinos sob a sua alçada para o novo projecto.

Iates Governo abre concurso público para exploração

O Governo decidiu abrir um concurso público para “a concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane”, de acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial. O despacho surge dias depois de ter sido autorizada a construção de uma marina na zona do Cotai, ao lado do Galaxy, pela empresa do deputado Vitor Cheung Lap Kwan.

A cidade do futuro

O planeamento da zona A dos novos aterros começou ontem a ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico. Esperam-se 96 mil moradores e dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo, e prédios com um limite máximo de cerca de 100 metros de altura

O

S membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) começaram ontem a discutir o futuro planeamento da zona A dos novos aterros, onde os edifícios de habitação pública deverão ocupar 31,7 por cento da área total. Segundo a apresentação dos membros do Governo, espera-se que os edifícios venham a ter entre 103 a 107 metros de altura. Foi também referido que a zona terá dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo. “O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) referiu-nos que está a ser feito o seu planeamento”, adiantou um membro da Direcção dos

Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O plano geral prevê que no eixo norte-sul o traçado deverá ser subterrâneo”, explicou o mesmo responsável. Um dos membros do CPU mostrou-se preocupados com o

“Podemos ter vários tipos de arborização e reservamos 1/5 da área para jardins e corredores na marginal.” MEMBRO DO GOVERNO

eventual impacto deste sistema de transporte junto dos moradores. “Vai passar perto das habitações e temos de pensar no seu trajecto. Como não temos tantas restrições podemos fazer um melhor planeamento”, defendeu. Neste momento, o CPU está a discutir o planeamento dos primeiros oito lotes de terreno da zona A, mas já foram emitidas plantas para 11 lotes. “A curto prazo vamos divulgar mais informações”, afirmaram.

ALERTA CONGESTIONAMENTO

Apesar de estar prevista a passagem do metro ligeiro na zona A, os membros do CPU lembraram o atraso do

projecto e questionaram o Governo sobre os estudos já feitos sobre o trânsito. Os seus representantes afastaram a possibilidade de ocorrência de congestionamentos frequentes. “Já fizemos uma avaliação e publicamos o relatório. Tivemos

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 14/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 20/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor QIN SIHONG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C19547xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 125/DI-AI/2016 levantado pela DST a 21.10.2016, e por despacho da signatária de 17.01.2018, exarado no Relatório n.° 9/DI/2018, de 03.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Palmeira n.° 10, Edf. Man Wa, 1.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora PAN HUABING, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C02627xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 156.1/DI-AI/2015 levantado pela DST a 29.12.2015, e por despacho da signatária de 17.01.2018, exarado no Relatório n.° 16/DI/2018, de 03.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.° 744-S, Wu Keng Hou Teng, Bloco 3, 8.° andar D, Macau.--------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 23/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 50/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LU YANQING, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º W71526xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 13/DI-AI/2017, levantado pela DST a 16.01.2017, e por despacho da signatária de 17.01.2018, exarado no Relatório n.° 8/DI/2018, de 03.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 3, 8.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN WA TENG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 73933xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 23/DI-AI/2016 levantado pela DST a 21.02.2016, e por despacho da signatária de 17.01.2018, exarado no Relatório n.° 45/ DI/2018, de 10.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $310.000,00 (trezentas e dez mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Hung On Center, Bloco 3, 5.° Andar U onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes


sociedade 9

quinta-feira 25.1.2018

em conta o número de 96 mil moradores e achamos que o resultado é positivo, tendo em conta as vias principais e entradas dos auto-silos. Claro que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego também vai fazer um ajustamento.” O deputado Mak Soi Kun, também membro do CPU, acusou o Governo de fazer estimativas irrealistas. “Parece-me que os cálculos

que fizeram não correspondem à realidade, tendo em conta que na zona das Portas do Cerco há muito trânsito e engarrafamento. Vai ser feita a articulação desta zona A com as Portas do Cerco, para evitar engarrafamentos?”, questionou.

MAIS ZONAS VERDES

Na zona A dos novos aterros o Governo quer construir uma aldeia

APROVADO NOVO PROJECTO PARA O CANIL MUNICIPAL

O

CPU aprovou ontem o novo projecto de renovação do actual canil municipal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que servirá para albergar “um serviço de laboratório e de quarentena para os animais domésticos, porque temos cada vez mais procura da parte dos veterinários”, frisou o responsável do IACM. O novo edifício mantém a actual construção deverá ter uma altura máxima de 3,5 metros.

escolar, que vai ocupar 15,6 por cento da área total, e vários espaços verdes, incluindo uma ciclovia à semelhança da que já existe à entrada da Taipa. O responsável da DSSOPT adiantou que vão ser criados muitos sistemas pedonais na zona A “para facilitar a circulação dos residentes”. “Podemos ter vários tipos de arborização e reservamos 1/5 da área para jardins e corredores na marginal. Teremos jardins em quase todas as zonas marginais e faremos ligações com jardins para ligar uma ponta à outra. A percentagem de arborização é maior do que na cidade antiga. O que está na Planta de Condições Urbanísticas (PCU) são as exigências mínimas, mas não se exclui a possibilidade das zonas verdes serem maiores”, frisou. O arquitecto Rui Leão, membro do CPU, falou da necessidade de estabelecer uma maior ligação com os espaços verdes e a zona envolvente. “Esta parece-me uma solução interessante como forma de distribuir a densidade populacional, se não cria-se uma cidade

muito precária e pouco qualificada, como temos no NAPE e ZAPE. Este será um espaço verde qualificado se não tiver a linha do metro ligeiro aérea, caso contrário será subserviente ao metro. Este espaço central parece importante, mas não vejo informação sobre isso.” A PCU ontem apresentada mostra que a zona A dos novos aterros terá ligações com a zona da areia preta, reservatório e ilha fronteiriça artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Rui Leão defendeu a aposta em espaços pedonais. “Há quatro ligações com a península, uma através de um túnel e três através de pontes. Fazia sentido ter ligações pedonais com o resto da cidade, se não é pouco sustentável obrigar as pessoas a andar de carro nestas zonas. Como isto não está reflectido e vai ser uma realidade mais cedo ou mais tarde, mais vale prever já isso no planeamento.” O arquitecto fez ainda queixas ao planeamento ontem apresentado. “Estamos a analisar estas PCU mas infelizmente não temos acesso à memória descritiva do plano, que é um documento que reflecte as suas prioridades. Assim parece que o plano se refere apenas ao loteamento, mas isso não é verdade.” O deputado Wu Chou Kit, também engenheiro e membro do CPU, abordou a necessidade de se construírem infra-estruturas subterrâneas, como colectores. “Como vamos proceder com os canais e colectores unitários na zona subterrânea? Nas zonas antigas não conseguimos fazer isso, porque já tinha o planeamento feito. Na zona A temos de ter em consideração uma parte subterrânea, porque não é depois do planeamento que vamos pensar nas escavações e canalizações.” O membro do Governo adiantou que “na zona A vamos ter, a título experimental, esses colectores”. “Já estamos a planear isso para as zonas principais”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

A

Ilha Artificial de Macau da ponte que faz a ligação até Hong Kong vai ter 3.800 lugares de estacionamento para viaturas privadas da região vizinha. A informação foi avançada, ontem, por Frank Chan Fan, secretário para os Transportes e Habitação de Hong Kong, em reposta à pergunta de Hon Wilson Or, deputado da RAEHK. “Em relação a Macau vai haver um parque de estacionamen-

to à entrada da fronteira, que vai ter 3.800 lugares de capacidade máxima para os carros privados de Hong Kong. Os carros de Hong Kong não precisam de quotas para estacionarem, mas a reserva do estacionamento tem de ser feita com antecedência”, pode ler-se na resposta de Frank Chan Fan. “Após estacionarem e completarem os procedimentos

normais para entrarem em Macau, os visitantes podem apanhar outros tipos de transportes para se deslocarem para outras áreas de Macau. Os governos de Hong Kong e Macau estão a finalizar os detalhes sobre os lugares de estacionamento para os veículos que chegam a Macau e vão fazer um anúncio tão brevemente quanto possível”, é acrescentado.

O secretário de Hong Kong não fez qualquer comentário sobre o número de lugares de estacionamento que vão estar disponíveis no território vizinho para viaturas de Macau. Contudo, admitiu que as negociações sobre esse aspecto estão a entrar na última fase e que os resultados vão ser conhecidos, quando houver uma decisão final.

O número de promotores de jogo registados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) diminuiu em 13,5 por cento no ultimo ano, apontam dados oficiais ontem divulgados. Em Janeiro do ano passado Macau tinha um total de 126 junkets a operar, contra os actuais 109. Este é o quinto ano consecutivo da queda do número de promotores de jogo registados. Em Janeiro de 2013, havia 235 junkets registados na DICJ.

Bolsa de valores Adiada abertura do hotel The 13 A The 13 Holdings enviou um comunicado à bolsa de valores de Hong Kong onde refere que a data de abertura do empreendimento em Macau vai ser adiada. A abertura deve acontecer a 30 de Abril deste ano “ou antes”, ao invés da data inicialmente apontada, 31 de Março, como foi avançado em Novembro do ano passado. A empresa de Hong Kong adianta que necessita de um “tempo adicional necessário para a preparação e as devidas diligências sobre a avaliação do valor do projecto, o que resultou em atrasos”. O mesmo comunicado garante que o The 13, localizado na zona de Seac Pai Van, vai abrir portas sem ter um casino a operar, uma vez que o pedido de licenciamento continua sem aprovação da parte do Governo, pelo que essa aposta “continua a ser uma incerteza”.

RÓMULO SANTOS

MACAU COM 3.800 ESTACIONAMENTOS PARA CARROS DA RAEHK

DICJ Número de junkets baixou 13,5 por cento


10 eventos

Hyeonseo Lee, Suki Kim, James Church e Michael Breen vão marcar presença na edição deste ano do festival Rota das Letras. Todos têm um aspecto em comum: escrever acerca da Coreia do Norte. O objectivo é transformar Macau num palco de discussão daquele país que preenche a actualidade, afirma Hélder Beja

25.1.2018 quinta-feira

Da Coreia, co ROTA DAS LETRAS COREIA DO NORTE EM DESTAQUE NO FESTIVAL LITERÁRIO

Hyeonseo Lee

Suki Kim

James Church

A

Coreia do Norte vai estar em destaque na edição deste ano do festival literário local, Rota das Letras. A presença deste país no evento não é novidade mas o objectivo é mesmo transformar Macau num palco de conversa sobre o que se passa naquele país tendo em conta a situação internacional. “Não é a primeira vez que a Coreia do Norte passa no Festival. Já trouxemos há dois anos o Adam Johnson, vencedor do prémio Pulitzer com uma obra que  segue a vida de Pak Jun Do”, começa por dizer o director do festival, Hélder Beja, ao HM. A escolha não recai apenas em escritores naturais da Coreia até porque do grupo que vai estar presente em Macau, apenas uma autora nasceu no país, mas sim num grupo que tenha a presença daquele país nas suas carreiras e vidas.Arazão aponta Hélder Beja tem que ver com o facto de ser “um dos temas mais relevantes da actualidade do mundo em que vivemos e também

Hélder Beja, director do festival literário Rota das Letras “[A Coreia do Norte é] um dos temas mais relevantes da actualidade do mundo em que vivemos e também porque de alguma forma espe

porque de alguma forma espelha um pouco a forma como as nações se relacionam e como as grandes potências se organizam”, aponta.

FUGIR PARA CONTAR

Hyeonseo Lee é uma dissidente e activista dos direitos humanos norte-

-coreana que, mais tarde, guiou a sua família até à liberdade através da China e do Laos. É licenciada em inglês e chinês pela Universidade Hankuk de Estudos Estrangeiros e passa grande parte do seu tempo a fazer campanha pelos refugiados e pelos direitos humanos dos norte-

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA O ÚNICO FINAL FELIZ PARA UMA HISTÓRIA DE AMOR É UM ACIDENTE • João Paulo Cuenca

-coreanos. A coreana tem escrito para o Wall Street Journal, o The New York Times, o blogue LSE Big Ideas e para o Ministério da Unificação da Coreia do Sul. Autora de “A Mulher com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia do Norte”, publicado em português e com direitos

de publicação vendidos para, pelo menos, mais 22 línguas. Suki Kim é uma autora conhecida por trabalhar infiltrada e após lançar o romance “The Interpreter”, a escritora nascida em Seul e radicada em Nova Iorque iniciou uma nova missão: mudou-se para a Coreia do

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

Num futuro próximo na cidade de Tóquio, Shunsuke Okuda é um jovem funcionário de uma multinacional. Conquistador inveterado, ele cria uma identidade para cada namorada que conhece nos bares do distrito de Kabukicho. Mas a sua rotina é abalada pelo aparecimento de Iulana, que é apaixonada por uma dançarina e mal fala japonês, mas nada disso impede que os dois mergulhem numa relação conturbada. Com uma estrutura caleidoscópica e narradores tão surpreendentes quanto uma melindrosa boneca insuflável, o romance apropria.-se da cultura japonesa de ontem e de hoje para narrar uma história de amor surpreendente e perturbadora, em que a vida fragmentada das metrópoles, o voyeurismo e a perversão figuram como vilões onipresentes.

DEIXEM PASSAR O HOMEM INVISÍVEL • Rui Cardoso Martins

Durante uma grande enxurrada em Lisboa, um homem - cego desde os 8 anos, advogado - cai numa caixa de esgoto aberta, situada junto da igreja de S. Sebastião da Pedreira. Na mesma altura, um escuteiro que regressava de uma actividade na mesma igreja é também arrastado para o mesmo esgoto. É a viagem de ambos, através de uma Lisboa subterrânea, enquanto cá fora são tomadas todas as medidas para os salvarem, que o autor nos conta neste segundo livro. Mas é também a entreajuda, a cumplicidade entre o cego e a criança, naquela terrível aventura.


eventos 11

quinta-feira 25.1.2018

om livros Michael Breen

CONCERTO MÚSICA DE CÂMARA AMANHÃ NO TEATRO DOM PEDRO V

A

Orquestra de Macau apresenta amanhã uma noite de música de câmara de sopros para madeiras e metais no Teatro Dom Pedro V, às 20h. O concerto, intitulado “Escutem os Sopros”, terá uma larga amplitude de estilos no repertório, indo do jazz à música clássica. Saindo um pouco do habitual contexto de quarteto de cordas em música de câmara, a noite tem com um dos pontos altos a interpretação de “Quinteto de Clarinete de Brahms”, uma das últimas obras escritas pelo compositor alemão. A noite no Dom Pedro V será ainda marcada por duas obras de Francis Poulenc, compositor francês do século XX, mais precisamente “Sonata para Trompa, Trompete e Trombone”, bem como o “Sexteto para Piano e Sopros”. Nestas duas composições estão o estilo neoclássico, refinado e moderado, com ricos elementos do jazz. Poulenc era um grande admirador de instrumentos de sopro

pois considerava que a tonalidade e poder de expressão despertavam a sua imaginação musical. O concerto será antecipado por uma sessão de intercâmbio com músicos, na qual o Chefe de Naipe de Oboés, Kai Sai, e a Chefe de Naipe de Flautas da OM, Weng Sibei, irão partilhar pessoalmente com o público a estrutura e as características das peças musicais que a Orquestra de Macau vai apresentar. Esta sessão está marcada para as 19h15 na Galeria dos Espelhos do Teatro Dom Pedro V e tem entrada livre. Porém, quem quiser ver o concerto terá de desembolsar pelos bilhetes entre 120 e 100 patacas. J.L.

MUSICAL CCM APRESENTA TEATRO DE MARIONETAS PARA CRIANÇAS

“A

elha um pouco a forma como as nações se relacionam e como as grandes potências se organizam”

Norte para ensinar inglês às crianças das elites. A experiência foi transformada em livro, o “Without You, There Is No Us”.

COREIA À LUPA

James Church, autor da série “Inspector O”, foi agente dos serviços secretos ocidentais e há várias décadas que está estreitamente ligado à península coreana. Começou a escrever o primeiro dos seis livros da série como um desafio para si próprio, refere a organização do Rota das Letras em comunicado, “uma vez que nunca se havia escrito uma história de detectives passada na Coreia do Norte”. Já Michael Breen vive na Coreia do Sul há 30 anos. Foi correspondente em Seul para o The Guardian e o Washington Times durante vários anos. Dirige agora a sua própria

empresa de relações públicas em Seul e colabora com vários jornais internacionais como o The Wall Street Journal e a revista The Atlantic. É o autor dos livros “The Koreans: Who They Are, What They Want, Where Their Future Lies” e “Kim Jong-il: North Korea’s Dear Leader”. O seu último trabalho, “The New Koreans: The Story of a Nation”, foi publicado na Primavera de 2017.

MAIS DA CHINA E DE PORTUGAL

Do lado dos autores lusófonos e chineses, além dos já anunciados Julián Fuks, Ana Margarida de Carvalho, Han Dong e A Yi, a Rota das Letras traz a Macau os autores de obras infanto-juvenis Maria Inês Almeida (Portugal) e Bao Dongni (China Continental), o historiador e escritor Rui Tavares (Portugal), a Ungulani Ba Ka Khosa, romancista

de Moçambique e o conhecido escritor de thrillers Chan Hou Kei de Hong Kong. Os nomes que vão representar a literatura local ainda estão em segredo mas Hélder Beja garante que a representação local na edição deste ano será muito semelhante àquela que tem acontecido em anos anteriores. “Normalmente temos sempre um grupo entre cinco e sete escritores locais e é isso que vai voltar a acontecer sendo que os nomes serão anunciado no inicio do próximo mês altura em que será também conhecida a totalidade do programa do festival literário Rota das Letras”, remata. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

DIVINHA Quanto Gosto de Ti” é uma aventura musical, baseada no universo ilustrado criado por Sam McBratney e Anita Jeram, e será apresentado no Pequeno Auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) de 30 de Março a 1 de Abril. O espectáculo é um musical de marionetas concebido para toda a família, com particular atenção para as crianças. A peça centra-se em torno de uma competição entre dois coelhinhos, pai e filho, que tentam medir o amor que sentem um pelo outro. Os desenhos ganham vida através da mestria da companhia Teatro Terra, um grupo holandês fundado em 1977, que cria musicais e espectáculos de marionetas para toda a família. A trupe tornou-se um marco incontornável da produção

teatral para crianças e famílias na Holanda. Desta vez, a companhia Teatro Terra vem animar a Páscoa com uma série de marionetas em tamanho grande, manipuladas ao som de clássicos do cinema. A companhia convida ainda pais e crianças a participar em jogos onde os membros do Teatro Terra revelam como a companhia dá vida a tantas personagens fantásticas. Os bilhetes para a peça vão estar à venda a partir de 28 de Janeiro. J.L.

Electrónica Hardwell no Cubic na noite de 3 de Março

O DJ holandês Hardwell regressa a Macau, a 3 de Março, para mais uma noite de house e electro. Hardwell, um dos DJs mais populares do mundo, começou a ganhar reconhecimento em 2009 com o bootleg “Show Me Love vs Be”. Quem quiser comprar antecipadamente o bilhete para ver o DJ holandês pode comprar o bilhete por 480 patacas.


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25.1.2018 quinta-feira

CASO LIVREIROS PEQUIM PEDE À UE E SUÉCIA RESPEITO PELA SUA JUSTIÇA

Algoritmo para prevenir suicídios

A China emprega hoje a inteligência artificial para identificar nas redes sociais e apoiar pessoas propensas a cometer suicídio para que desistam de o cometer. Zhu Tingshao, especialista da Academia de Ciências, criou um programa que permite detectar utentes do Weibo - similar ao Twitter - com pensamentos desse tipo e contactá-los de imediato para prevenir que atentem contra as suas vidas. “Usamos a inteligência artificial (...) para recolher os padrões suicidas nos internautas. Logo, a nossa conta envialhes mensagens directas e privadas com conselhos”, explicou o especialista. Segundo Zhu, desde 2016 puderam identificar e dar consulta a mais de 20 mil indivíduos através deste projecto digital. Zhu acrescentou que há projecções de ampliá-lo para captar cada vez um maior número de pessoas, pois muitas desconhecem que têm problemas psicológicos.

Para lá do Marão...

Estocolmo esta terça-feira, disse também que as autoridades chinesas asseguraram à Suécia em várias ocasiões que Gui é um homem livre, desde que acabou de cumprir a sua pena de dois anos de prisão em outubro passado e que o seu país “pode ter todo o contacto que deseje com o seu cidadão”.

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RESPOSTA RÁPIDA

A União Europeia e a Suécia estão preocupadas com a prisão do livreiro de Hong Kong. E fizeram-no saber de forma dura. A resposta seguiu a mesma linha União Europeia (UE) exortou ontem Pequim para que “liberte “imediatamente” o dono de uma livraria de Hong Kong Gui Minhai, que vende obras críticas do regime chinês, novamente detido na semana passada na China. “Esperamos que as autoridades chinesas libertem imediatamente Gui Minhai, lhe permitam encontrar-se com a sua família, e receber apoio consular e ajuda médica”, insistiu o embaixador da UE Hans Dietmar Schweisgut, numa conferência de imprensa na capital chinesa. Gui Minhai, que tem dupla nacionalidade, chinesa e sueca, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, no sábado passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim, segundo avançou a filha, Angela Gui, à emissora pública Rádio Sweden. “É evidente que ele voltou a ser raptado e que se encontra detido num lugar secreto”, disse. Segundo o diplomata, a União Europeia “apoia por completo o comunicado oficial divulgado ontem

Gui Minhai

[terça-feira] pela Suécia e os esforços que o Governo sueco está a desenvolver para encontrar uma solução para esta situação”, acrescentou Schweisgut, que falava numa conferência de imprensa sobre turismo. Num comunicado, a ministra dos Negócios Estrangeiros

sueca, Margot Wallström, afirmou que o seu país “leva muito a sério” a detenção, “sem nenhuma razão específica” de Gui. “Quando foi preso, Gui Minhai estava acompanhado por pessoal diplomático, que prestava assistência consular a um cidadão

sueco que necessitava de cuidados médicos. Isto está perfeitamente alinhado com as regras internacionais, que nos dão o direito a dar apoio consular aos nossos cidadãos”, acrescentou a governante sueca. Wallström, que chamou o embaixador chinês em

Entretanto, a resposta do governo chinês não se fez esperar. Pequim apelou ontem à Suécia e à União Europeia que respeitem o seu sistema legal. “Não vejo o motivo para esta petição, porque devem ser respeitados os direitos da China de lidar independentemente com este caso”, afirmou a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. Hua lembrou que os “estrangeiros na China devem cumprir com as leis e regulamentos do país” e afirmou que “qualquer governo estrangeiro, se quer mesmo proteger os seus cidadãos, deve informá-los da importância de respeitar a lei dos países que visitam”. Quatro funcionários na livraria de Gui foram também detidos nos meses seguintes, mas acabaram por ser libertados passado pouco tempo, enquanto Gui permaneceu preso até Outubro passado. Foi então libertado e mantido “sob vigilância” na cidade de Ningbo, segundo a filha. No sábado passado, voltou a ser detido à chegada a Pequim, onde se deslocou para participar de um encontro na embaixada da Suécia.

UNIÃO EUROPEIA PREVÊ AUMENTO DE 8% NO TURISMO CHINÊS

LI KEQIANG PEDE MAIS REFORMAS

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embaixador da União Europeia (UE) em Pequim previu ontem um crescimento homólogo de oito por cento no número de turistas chineses na Europa, em 2018, por ocasião do Ano do Turismo entre ambos os lados. Em conferência de imprensa, Hans-Dietmar Schweisgut afirmou que a UE espera que “se mantenha a tendência e se registe um aumento mínimo de oito por cento na afluência de turistas chineses”. A China é o maior emissor mundial de turistas. No ano passado, 129 milhões de chineses viajaram para o estrangeiro - mais 5,7% do que no ano anterior. Em Portugal, entre 2013 e 2016, o número de turistas chineses quase duplicou, para 183 mil e em julho passado, foi inaugurado o primeiro voo direito entre Pequim e Lisboa.

Schweisgut calculou que um aumento de 10% no número de turistas chineses equivale a uma subida de 1000 milhões de euros nas receitas da indústria do turismo, no conjunto dos países da UE. O responsável europeu referiu a necessidade em “melhorar os intercâmbios entre pessoas, criar oportunidades económicas para ambas as regiões e promover destinos turísticos menos conhecidos”, obje-

tivos já vincados no lançamento do Ano do Turismo, na semana passada, em Veneza, Itália. Quanto às alegadas preocupações dos turistas chineses face aos ataques terroristas na Europa, Schweisgut apontou a “coordenação dos serviços de segurança e dos serviços de inteligência dos países da UE, para evitar este tipo de ataques”. E frisou que, apesar dos atentados ocorridos, a “Europa é, no conjunto, um dos lugares mais seguros do mundo”. Entre as acções previstas no âmbito do Ano do Turismo consta uma campanha realizada pela UE nas redes sociais chinesas, visando divulgar os “valores, economia, cultura e estilo de vida da UE e dos 28 países membros”, através de textos, podcasts, infografias e vídeos.

primeiro-ministro da China, Li Keqiang, pediu mais políticas económicas direccionadas para lidar com as mudanças estruturais na segunda maior economia do mundo. As declarações foram feitas depois da China ter divulgado um crescimento de 6,9 por cento em 2017, contra meta de cerca de 6,5 por cento. A economia superou as expectativas do governo, reflectindo a expansão e a melhoria na qualidade do crescimento, disse Li a especialistas económicos e empresários em uma reunião a portas fechadas na segunda-feira. O comunicado da reunião, publicado pelo governo central no seu portal na terça-feira, não

incluiu qualquer especificação sobre como a política pode ser alterada. Nos últimos anos, a China tem cortado o excesso de capacidade nas indústrias pesadas como parte de suas reformas do lado da oferta, ao mesmo tempo em que busca novos motores de crescimento, como tecnologia. Os esforços das autoridades para conter os riscos financeiros e desacelerar o aumento da dívida corporativa ampliaram a complexidade da transformação económica da China. “Deveríamos cada vez mais contar com reformas, abertura e inovação para impulsionar a transformação e fomentar novos motores económicos”, disse Li na reunião.


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quinta-feira 25.1.2018

REUTERS/JASON LEE

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Notificação Edital Chan Weng Hong, Presidente da Autoridade de Aviação Civil, faz saber que, tendo-se esgotado todas as tentativas de notificação pessoal, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n. º 57/99/M de 11 de Outubro, procede-se à notificação edital de (1) Fan Zezhi, portador do Passaporte n. º E664xxxxx, emitido na República Popular da China, residente em (中國廣東省廣州市天河區), (2) Lin Guozhan portador do Passaporte n. º E176xxxxx, emitido na República Popular da China, residente em ( 中國河北省任邱市), (3) Ju Jinju portador do Passaporte da República da Coreia n.º M010xxxxx, emitido na República da Coreia, residente em Coreia, (4) Oh Jiyeon, portador do Passaporte da República da Coreia n.º M327xxxxx, emitido na República da Coreia, residente em Coreia, (5) Sun Yuying, portador do Passaporte da República Popular da China n. º E144xxxxx, emitido na República Popular da China, residente em (中國吉林省梅河市), nos seguintes termos:

O buraco invisível

Endividamento chinês como principal ameaça à economia mundial

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alto nível de endividamento da China foi esta terça-feira apontado como a maior ameaça para a economia mundial. O vice-presidente do supervisor de valores mobiliários da China, Fang Xinghai, diz que a dívida do país não é um “cisne negro” impossível de prever, mas um “rinoceronte cinzento” que todos vêem, mas do qual ninguém se atreve a aproximar. A conclusão foi apresentada por Fang Xinghai, durante o Fórum Económico Mundial, a decorrer em Davos. Em mesa redonda, o economista Kenneth Rogoff revelou que os bancos centrais “não têm sequer um

plano A” para enfrentar uma nova surpresa nos mercados, algo com que a directora-geral da M&G Investments concordou. Fang Xinghai admite que a dívida do seu país é muito alta e atingiu proporções difíceis de controlar. O vice-presidente do supervisor sublinhou que a dívida está hoje mais estável e descartou a ideia de que o país viva em algum tipo de bolha. O presidente da Barclays, Jes Staley, defendeu que os bancos estão numa posição completamente diferente daquela em que se encontravam em 2008, quando rebentou a crise económica e financeira nos Estados Unidos. Ainda

assim, Jes Staley admite que os altos níveis de endividamento – e não apenas o que se verifica na China – são muito altos e “os mercados vão ser testados”. O Fórum Económico Mundial é uma reunião anual que se realiza na localidade Suíça de Davos, juntando os principais líderes empresariais e políticos, assim como intelectuais de diferentes áreas, para discutir questões prementes em termos mundiais. O encontro é promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e este ano realiza-se entre os dias 23 e 26 de Janeiro, com o tema “encontrar caminhos para reafirmar a cooperação internacional na partilha de interesses cruciais”.

ÁSIA-PACÍFICO ACORDO COMERCIAL SEM EUA

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S parceiros do acordo de livre-comércio Ásia-Pacífico chegaram a um entendimento para continuar o pacto com 11 países, após a decisão norte-americana de deixar o tratado, anunciou ontem o governo japonês. “Foi finalmente concluída uma declaração e os 11 países estão de acordo para preparar a assinatura” de um novo acordo, declarou o ministro

da Economia, Toshimitsu Motegi, numa conferência de imprensa, após uma reunião dos negociadores em Tóquio. “É um marco para o nosso país e para o futuro da região Ásia-Pacífico”, congratulou-se. O acordo deve ser rubricado “até ao início de Março”, de acordo com um comunicado do governo de Singapura. Os 11 países - Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname - já tinham alcançado avanços nas negociações em Novembro de 2017, à margem de uma cimeira regional realizada

no Vietname, mas ainda havia alguns diferendos por resolver. O pacto tinha sido impulsionado pelos Estados Unidos quando era presidente Barack Obama, tendo em vista contrabalançar a influência crescente da China, e foi assinado por 12 países em 2015, após longos anos de negociações. Pouco depois da sua eleição para a Casa Branca, Donald Trump anunciou no início de 2017 que os Estados Unidos deixariam o tratado, no âmbito das políticas proteccionistas que defende com o pretexto de salvar empregos nos Estados Unidos.

(1) No processo instaurado a Fan Zezhi, foi-lhe aplicado por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de de 5 de Janeiro de 2017, a multa no valor de cinco mil Patacas (MOP5.000,00), pela prática da infracção prevista e punida na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 28 de Dezembro de 2016, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air Macau com a matrícula NX829, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 2606/2016/DPA, datado de 28 de Dezembro de 2016. (2) No processo instaurado a Lin Guozhan, foi-lhe aplicado por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 16 de Fevereiro de 2017, a multa no valor de cinco mil Patacas (MOP5.000,00), pela prática da infracção prevista e punida na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 7 de Fevereiro de 2017, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air Macau com a matrícula NX885, conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 339/2016/DPA, datado de 7 de Fevereiro de 2017. (3) No processo instaurado a Ju Jinju, foi-lhe aplicado por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 15 de Março de 2017, a multa no valor de onze mil e oitocentas Patacas (MOP11.800,00), pela prática da infracção prevista e punida na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 27 de Fevereiro de 2017, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air Seoul com a matrícula RS521 conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 505/2017/DPA, datado de 27 de Fevereiro de 2017. (4) No processo instaurado a Oh Jiyeon, foi-lhe aplicado por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 9 Maio de 2017, a multa no valor de cinco mil Patacas (MOP5.000,00), pela prática da infracção prevista e punida na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 25 de Abril de 2017, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Jin Air com a matrícula LJ121 conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 996/2017/DPA, datado de 26 de Abril de 2017. (5)No processo instaurado a Sun Yuying, foi-lhe aplicado por decisão do Presidente da Autoridade de Aviação Civil, datada de 27 de Junho de 2017, a multa no valor de onze mil e oitocentas Patacas (MOP11.800,00), pela prática da infracção prevista e punida na alínea n.º 2) do n.º 1 do artigo 4. º do Regulamento Administrativo n.º 31/2003, por ter ficado provado por meio de prova testemunhal que o infractor, no dia 13 de Junho de 2017, fumou a bordo da aeronave da companhia aérea Air Asia com a matrícula AK183 conforme confirmado pelo relatório da Polícia de Segurança Pública (Divisão do Aeroporto) Ref. 1380/2017/DPA, datado de 13 de Junho de 2017. O pagamento das multas deverá ser efectuado nas instalações da Autoridade de Aviação Civil, sitas na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18º andar, em Macau, durante as horas normais de expediente, dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital. Nos casos em que foi prestada caução será a mesma declarada perdida a favor da Região Administrativa Especial de Macau caso o infractor não proceda ao pagamento voluntário da multa. Mais se notifica, que as decisões em causa são susceptíveis de recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, no prazo de 60 dias dias a contar da publicação do presente edital. Notifica-se ainda que o pagamento não efectuado dentro do prazo legal dará lugar a execução imediata da multa. E para constar, se lavrou o presente edital que vai se fixado nos lugares de estilo e publicado em dois jornais mais lidos da Região Administrativa Especial de Macau, um em língua chinesa, outro em língua portuguesa. Autoridade de Aviação Civil de Macau, aos 25 de Janeiro de 2018 O Presidente, Chan Weng Hong


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25.1.2018 quinta-feira

Vai não importa por onde.

A Poesia Completa de Li He

十二月 日腳淡光紅灑灑,薄霜不銷桂枝下。   依稀和氣排冬嚴,已就長日辭長夜。

Décima Segunda Lua Dos pés do sol uma luz pálida1 Brilha avermelhada. A fina geada não derrete ainda Sob os ramos de cássia. É raro um ar mais quente tentar banir O amargo inverno. Por ora, corremos para dias maiores – Adeus às longas noites.

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O corvo do sol (三 足 烏, sā n zú wū ). Criatura mítica, dotada de três patas e penas vermelhas, símbolo do sol.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.


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quinta-feira 25.1.2018

Diários de Próspero António Cabrita

20/01/18

Vi na tv a viatura capotada no Paris-Dakar e lembrei-me de vos contar: como todos os estetas, em serpenteante caravana, sempre me desejei no deserto. Em miúdo. Quando o atravessei finalmente compreendi que não é incomum desejarmos muitas coisas idiotas. Quando parámos no acampamento da tribo a quem pagámos escolta (para evitar o risco de nos assaltarem) subi uma duna na direcção contrária das tendas para urinar na encosta descendente. E metia o peru para fora – como se chama no Brasil à minha agastada salsicha – quando o meu pé encalhou nuns dedos de uma mão feminina, de corpo soterrado. Foram cinco minutos de calafrios, qual seria a atitude correcta? Voltando a subir a duna, avaliei que nos circundavam quatrocentos quilómetros de areia escaldante em todas as direcções e interiorizei que estava de passagem e que destapar o caso talvez não me fosse vantajoso. A cobardia não será um posto, mas a estupidez de protestar a nu contra kalashnikovs e jambias é igualmente um dom que não convém despertar. Desde aí que me interrogo sobre o que teria mudado na minha vida se eu tivesse feito alarde ou em que medida aquele silêncio ainda me cobra. Se na altura (em 97) eu tivesse um telemóvel que fotografasse, com essa prova talvez tivesse agido assim que chegasse à cidade. Ali entre cinquenta beduínos armados, duas dúzias de camelos, seis tendas, uma caligrafia de roupagens ao vento, e vinte turistas atarantados por terem de tomar chá com “indígenas” curtidos e de dentes verdes (por causa do qat) resguardei-me. O chá soube-me como nunca. À noite, chegados ao hotel, em Marib (perto das ruínas da cidade de onde era originária a Rainha de Saba), soubemos que numa “expedição” paralela à nossa e noutra tribo, haviam degolado um alemão que se recusara a entrar na tenda para se sentar frente a frente com os anfitriões. Fui para o quarto, enchi de água a banheira, enfiei-me no caldo e refugiei-me no livrinho do poeta franco-libanês Georges Schehadé e sobretudo nesta passagem, que repetia como se fosse um mantra: «o barulho é eterno quando lhe tocamos, quando não lhe tocamos transforma-se em vento…e passa.» E agora, na esteira de Baudelaire, contento-me em passear pelo grande deserto dos homens.

23/01/18

Releio (o notável) O Museu Imaginário e Malraux a páginas tantas deixa cair: «Baudelaire não viu as obras capitais do

GOYA

Esvaziar e recomeçar

Greco, de Miguel Ângelo, de Massacio, de Piero della Francesca, de Grunewald, de Ticiano, de Hals – nem de Goya, apesar da Galeria d’Orleans…». Não consigo evitar um estremecimento. É brutal, sendo caso para perguntar com Malraux: «Que viu ele, afinal?». E contudo ele viu magnificamente – e sobre elas escreveu – as obras de Constantino Guys, Corot, Grandville, Daumier e de Delacroix. Foi mais ambíguo com Manet e Courbet. Mas visou quase sempre justamente, os seus escritos sobre arte ainda se lêem com agrado e proveito. E não obstante, apesar de habitar num dos pólos culturais do mundo do século XIX, Baudelaire não viu o El Greco, o Miguel Ângelo, Ticiano, ou Goya. Não viu Goya, meu Deus! Não consigo deixar de me espantar. Hoje é tudo mais simples, com a net. Ou não será? Em 2006 apresentei o meu primeiro livro em Maputo, o de um escritor-médico Aldino Muianga. E, discorrendo sobre os “efeitos de realidade” e as diversas convenções para se ler e traduzir a realidade, contei uma anedota de Picas-

so. Era um momento calculado de distensão. Pelo silêncio que se seguiu e a falta de reacção à graça do episódio detectei que naquela sala (recheada de médicos, escritores e intelectuais moçambicanos) o grosso das pessoas desconhecia quem seria o Picasso. Despertei nesse balde de água fria, emigrara para um país onde o Picasso era um ilustre desconhecido. E exceptuando três ou quatro nomes da pop e do cinema estou certo de que no oriente se desconhece noventa por cento dos nomes da cultura que consideramos nucleares, experiência que aliás o poeta Guillevic corrobora ao contar que numa viagem ao extremo-oriente descobriu que ao contrário do que lhe haviam feito acreditar toda a sua vida a presença da cultura francesa nesses lugares era nula, menos que residual, e muitos intelectuais orientais com quem ele comunicou não estavam certos de saber apontar a França no mapa. Portanto, temos aqui duas situações, primeiro o que a Baudelaire não foi dado ou permitido ver, apesar da sua curiosidade e do seu interesse pela área, e depois o que noutras zonas do plane-

Baudelaire não viu o El Greco, o Miguel Ângelo, Ticiano, ou Goya. Não viu Goya, meu Deus! Não consigo deixar de me espantar. Hoje é tudo mais simples, com a net. Ou não será?

ta, dispensado o suposto universalismo euro centrista, é considerado prioritário para a formação humana e cultural, em absoluta incoincidência com o nosso repertório de valores. Ao que se junta uma condição antropológica: só vemos aquilo que compreendemos; o que nos faz estar cegos a tantas manifestações que nos são contemporâneas. O que Baudelaire não viu não retira entretanto a propriedade e a pertinência ao quanto escreveu. A informação foi-lhe menos vital que a sua capacidade de reflexão e para escavar no que pôde ver. Ter visto Goya só confirmaria o que ele intuiu. O que me leva a concordar com o escultor Rui Chafes: existe uma arte horizontal que investe nos inputs do exterior e que se limita a fazer remix, um jogo combinatório, a partir da informação recolhida; e uma arte vertical, que procede à espeleologia dos interiores. E precisa: «Há artistas que trabalham de dentro para fora, há artistas que trabalham de fora para dentro. Os primeiros trazem um imenso mundo dentro de si na necessidade imparável e na urgência de o trazer par fora; os outros limitam-se a recolher os elementos do mundo e a reorganizá-los à sua maneira. Só podemos oferecer o que nos cabe na mão». Enfim, aos cinquenta e nove, constatando que por muito que vasculhe é inevitável que um qualquer (imenso) Goya me vai escapar só me resta escavar no muito que não sei, para bater em castelo essas trevas. Ou seja, esvaziar e recomeçar.


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25.1.2018 quinta-feira

ÁLVARO MOURATO PROSSEGUE CARREIRA NO EXTERIOR

Piloto da casa não faz milagres

Á

LVARO Mourato tem sido na última década e meia um dos principais intervenientes das corridas de carros de Turismo de Macau. No entanto, o piloto macaense abandonou o ano passado o campeonato local - MTCS – e não tem planos em regressar este ano. A actual regulamentação técnica do MTCS afastou Mourato, como afastou outros pilotos locais. O piloto da RAEM vai continuar a apostar em corridas de carros de Turismo soltas e fora de portas, mantendo a forma, para, quiçá, regressar um dia à competição bandeira da Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC). “Para este ano tenho um plano com uma equipa japonesa para correr nas 10 Horas de Buriram, na Tailândia”, explicou o piloto ao HM, recordando que “ano passado fiz a corrida de resistência no circuito citadino de Bangsaen da Toyota Vios Cup e terminei no quinto lugar.” Mourato não perdeu a vontade de competir entre nós, mas reconhece que a subida em flecha dos custos de participação não ajudam a um eventual regresso ao campeonato que em 2018 terá novamente duas jornadas duplas no Circuito Internacional de Zhuhai. “É difícil de continuar no MTCS, o custo está cada vez mais elevado. Fica caro tanto competir no MTCS, como no Grande Prémio de Macau. Seja na Taça CTM, como na Taça da Corrida Chinesa”, deixa claro o vencedor da corrida Troféu Hotel Fortuna/Interport Hong Kong-Macau da edição de 2010 do Grande Prémio de Macau.

CUSTOS QUE ASSUSTAM

A opinião não é única, nem sequer é novidade para quem segue de perto o desporto automóvel local. O actual regulamento das provas de apuramento dos pilotos de carros de Turismo do território para o

Grande Prémio de Macau, único no mundo, é demasiado pesado para as carteiras da maioria dos participantes, até porque os patrocinadores não abundam nesta cidade. Apesar de nenhum piloto gostar de falar abertamente dos custos envolvidos nas provas locais, até porque estes variam muito de piloto para piloto, a verdade é que um carro competitivo na classe 1600cc Turbo pode ser superior a um milhão de Patacas e há quem diga que na classe acima de 1950cc há viaturas a custar o dobro.

“Não vale a pena a AAMC andar a inventar regulamentos, como este que estamos a usar – 1600cc Turbo e Superior 1950cc – pois não existem em mais lado nenhum do mundo e são muito perigosos para os pilotos e sócios, no sentido que acabam por ficar pendurados”, salienta, referindo que “sem existir um controlo das ECU dos carros, ou uma única marca de ECU, e não houver controlo do limite das RPM, muitos mecânicos de Macau, mas também de Hong Kong, vão puxar os carros até ao limite, ou

para lá dos limites. No fim, é uma corrida para queimar dinheiro.” Como solução para este problema, Mourato sugere que “a AAMC deveria contratar alguém para trabalhar nesta área. Eu próprio não me importaria de pagar um pouco mais de inscrição para que existisse um engenheiro ou um técnico capaz de controlar esta área”.

quer dizer que teremos um parque automóvel totalmente novo dentro de dois anos. Isto também significa que os pilotos vão ter novamente que abrir os cordões à bolsa. Para Mourato, o mais importante é que a “AAMC tem que encontrar uma solução para que não fiquemos outra vez pendurados”, aconselhando que o futuro do MTCS, a exemplo de vários outros campeonatos nacionais de carros de Turismo, incluindo o português, adopte os regulamentos da categoria TCR. “Na minha opinião deveríamos optar pelos carros TCR, mas tudo dependerá dos preços”, salientando que a melhor solução poderá passar “por antigos carros de TCR, pois em 2020 esses já serão baratos. É como agora, se quiseres comprar um carro do WTCC de 2010, vais conseguir preços bons. Optando por carros TCR das primeiras gerações, podemos vir a ter um campeonato de alto nível e custo baixo”, conclui o piloto da terra. Para além de ser um conceito com provas dadas por todo o mundo e cortar pela raiz os custos derivados do desenvolvimento local dos carros, a categoria TCR tem a vantagem abrir aos pilotos locais e investidores a um vasto mercado em segunda mão e à possibilidade de usar as viaturas noutras competições. Quer isto dizer que, o investimento feito num carro não ficará apenas confinado a três provas por ano, podendo este ser usado em diversos outros campeonatos e corridas do sudeste asiático. Ao mesmo tempo, esta opção permitirá aos pilotos que queiram ou necessitem de vender as suas viaturas para recuperar parte do investimento inicial entrarem num mercado verdadeiramente global. Sérgio Fonseca

FUTURO DEVERIA SER TCR

info@hojemacau.com.mo

China, é que ele [John Jiang] não vai ser o presidente. Vai chegar uma outra pessoa que vai assumir o cargo mas Jiang vai ser mesmo o acionista maioritário”, revela CamiloAlvarez, que acrescentou o percurso do investidor. “John Jiang é um empresário chinês que, antes de chegar à Europa, geria o mercado dos direitos televisivos do futebol na China. Conheceu Pere Guardiola, irmão do treina-

dor espanhol [Pepe], e foi através dele que lhe disse que gostaria de comprar um clube. Pere Guardiola deu-lhe a conhecer o Granada, que tinha um presidente interessado em vender. Poucos meses depois, comprou um clube chinês e percebeu que o objetivo passava por ampliar o seu império com mais clubes em diversos países para reforçar o seu modelo”, conta o jornalista do Ideal.

Em 2020 a AAMC prepara-se para introduzir um novo regulamento técnico nas corridas locais, o que

EMPRESÁRIO CHINÊS COMPRA TONDELA

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O contrário do desmentido do presidente Gilberto Coimbra, o jornal espanhol “Ideal” que avançou com a notícia de uma possível venda da SAD do Tondela garante que a transacção está assegurada. Em declarações à Rádio Jornal do Centro, o repórter Camilo Alvarez, do jornal de Granada, afirma que o comprador chinês John Jiang, detentor de um portefólio de emblemas

desportivos no estrangeiro (incluindo o Granada e os italianos do Parma), será o novo accionista maioritário dos auriverdes. No entanto, ao contrário das compras anteriores do empresário, o negócio do Tondela terá contornos diferentes. “Adquiriu a SAD do Tondela mas parece que a diferença do que fez no Granada, no Parma ou no Chongqing Dangdai Lifan, da


2 quinta-feira 25.1.2018

MUITO

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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA 1Hoje

PALESTRA - “COMO EVITAR O EFEITO YO-YO DAS DIETAS TRADICIONAIS – O SEGREDO PARA PERDER E MANTER UM PESO SAUDÁVEL” POR CATARINA RODRIGUES Fundação Rui Cunha | 18h45

3 7 5 2 1 6 4 2 6 1 3 7 4 5 Sábado 1VIDA5X FITNESS4& RAW6FOOD2WELLNESS 3 WEEKEND 7 RAW One Oasis | 10h00 7 2 3 4 5 1 6 Domingo 4VIDA3X FITNESS7& RAW1FOOD6WELLNESS 5 WEEKEND 2 RAW One Oasis | 10h00 6 1 2 5 4 7 3 FESTA DE ABERTURA DA THE MACAU BARBERSHOP 5de S.4Miguel 6 2 1 Rua – Macau7 | 14h003 às 18h00 Diariamente

“TWENTY HOURS – AN EXHIBITION OF ABSTRACT 3EXPOSIÇÃO PAINTING BY DENIS MURRELL AND HIS STUDENTS”

6 5 7 3 4 EXPOSIÇÃO “O TEMPO MEMORÁVEL” 3 de4Macau2| Até 25/02 6 5 Museu 7 E A1ARTE DE2XU BING6 A5 LINGUAGEM Museu de Arte de Macau | Até 4/03 2 3 4 1 7 4 6 3 5 1 7 1 6 4 2 1 2 5 7 3

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Café IFT – espaço Anim’Arte Nam Van | Até 2/03

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MAZE RUNNER: THE DEATH CURE SALA 1

MAZE RUNNER: THE DEATH CURE [C] Filme de: Wes Ball Com: Takeru Satoh, Go Ayano, Testuji Tamayama, Yu Shirota 14.15, 16.45, 21.45

MAZE RUNNER: THE DEATH CURE [C][3D] Filme de: Wes Ball Com: Takeru Satoh, Go Ayano, Testuji Tamayama, Yu Shirota 19.15 SALA 2

DOWNSIZING [C] Filme de: Alexander Payne

Com: Matt Damon, Cristoph Waltz, Hong Chau, Kristen Wiig 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 4

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Este livro centra-se na análise dos efeitos do haxixe, ópio e vinho feita pelo imortal poeta francês Charles Baudelaire. Durante o capítulo dedicado ao consumo do haxixe, o autor baseia-se nas experiências que viveu no “Club des Hachichins”, um grupo restrito de artistas e intelectuais que se reuniam no Hotel Pimodan, onde residia Baudelaire, para fumar, beber e conversar. “Os Paraísos Artificiais” são uma ode à inebriação e à forma como Baudelaire considera que o consumo moderado pode, teoricamente, ajudar a humanidade a alcançar o mundo ideal. João Luz

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ARTIFICIAIS | CHARLES BAUDELAIRE 6OS PARAÍSOS 1 5 7 6 3 1 1 3 6 1 2 5 4 5 4 2 3 4 7 6 2 7 4 5 1 2 3 4 6 1 6 5 4 7 3 5 3 4 7 6 2 7 2 7 2 3 1 5

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FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Tomonori Sudo 14.30, 17.00, 21.30

www. hojemacau. com.mo

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Macau vai sair da lista negra dos paraísos fiscais do Conselho Europeu para8 os Assuntos Económicos. Menos um Éden para o grande dinheiro dos ultra ricos que não querem pagar impostos, menos um céu pecuniário para a acumulação descansar livre de amarras. É de referir que este é o mundo terreno em que no ano passado mais de 80 por cento da riqueza gerada foi para os bolsos de 1 por cento da população. Vivemos num plano inclinado, num planeta desnivelado onde o capital escorre para o mesmo canto deixando a seco quase toda a gente. O dinheiro de bolso roto, aquele tipo de nota que nunca chega e que representa a escassez, esse vai para o inferno fiscal onde eternamente é taxado à 10 6 taxa máxima. Este é o dinheiro que tem fome, pelo qual se mendiga, que anda descalço pelas ruas da amargura e com olhos cavados a confundir estrelas com moedas. Incomparável ao dinheiro que não se vê, que existe acima da realidade mundana e que espezinha tudo o resto do alto do Olimpo financeiro. Este é o dinheiro que compra sem ter de despender, este é o tostão de ouro que brilha mais do que qualquer outro valor. O paraíso fiscal é para onde vai o dinheiro mais pecaminoso, onde se transcende monetariamente a pequenez dos bolsos vazios. João Luz

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FATE/ STAY NIGHT HEAVEN’S FEEL I. PRESAGE FLOWER

FALADO EM CANTONENSE Filme de: Lee Unkrich 19.15

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PÊLO DO CÃO

SALA 3

COCO [A]

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SUDOKU

TEMPO

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Luz; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


18 opinião

25.1.2018 quinta-feira

bairro do oriente

FRANZ HALS, ABRAHAM ISAAC MASSA, 1635

A

RRANCOU no último fim-de-semana a edição 2018 do campeonato de futebol de onze de Macau, que tem sempre o seu quê de pitoresco, de diferente. A competição é disputada entre 10 equipas e a duas voltas, sendo que todos os jogos são realizados no mesmo estádio, na ilha Taipa, não existindo portanto um “factor casa”. O jogo grande da ronda inaugural colocou frente a frente o campeão em título, o Benfica (que tal como o seu congénere lisboense procura este ano o pentacampeonato, e o Ka I, outro habitual candidato, com a vitória a sorrir aos encarnados por duas bolas a uma. Noutra partida com motivos de interesse, a formação do corpo da Polícia de Segurança Pública venceu a equipa dos Serviços de Alfândega por quatro golos sem resposta – um “derby” local, portanto. O resultado mais desnivelado deu-se o Chao Pak Kei e o Lai Chi, com os primeiros a golearem por um números que já não se usam (a não ser em Macau): 12-0. Isso mesmo, doze-zero, o que diz bem da diferença entre os dois conjuntos no que toca ao investimento feito para disputar o campeonato de Macau. E aqui no território tudo tem a ver com o investimento, em detrimento da formação. Acompanho o campeonato local de forma paralela ao futebol “a sério”. A minha chegada a Macau coincidiu com a (curta) era do Negro Rubro, equipa que se sagrou campeã do território na época 1993/94, e que se reforçou com vários jogadores que alinhavam em divisões secundárias do futebol português. Esta é uma prática que hoje ainda subsiste, mas agora de uma forma mais profissional. Depois de uma “travessia do deserto” que foi o período de transição, nos últimos anos o “boom” da indústria do jogo, viu-se um exponencial crescimento no interesse pela liga de Macau. Todos os anos vão chegando atletas do país do futebol, o Brasil, e não só; a RAEM atrai outros estrangeiros (portugueses incluídos) que se empregam nos sectores liberais, que em alguns casos jogaram futebol federado nos seus países quando eram jovens, e que mesmo em regime de “part-time” vão dando um pezinho na liga. Isto contribui para que se eleve a qualidade do campeonato de Macau, “vero ma non troppo”. O que separa Macau, um território com mais de meio milhão de habitantes, com a Islândia, que tem 332 mil e qualificou-se recentemente para o último mundial

Bolas, Macau!

LEOCARDO

Fica aqui o desejo para que seja tão difícil ao Benfica local chegar ao penta, como tem sido para a equipa-mãe em Portugal de futebol, é mais do que a localização geográfica. É a falta de um plano, de uma ideia, de uma orientação para o desporto local. O futebol ainda é tido como uma

coisa pouco séria aqui em Macau, e a falta de escalões de formação – muito por culpa da associação de futebol local – leva a que os jovens talentos optem por investir na sua educação, em vez do futebol. Sim, há exemplos de relativo sucesso no desporto-rei vindos de Macau, mas contam-se pelos dedos de uma mão. Neste aspecto estamos muito degraus abaixo do que seria desejável. O futebol é, afinal, um negócio como qualquer outro.

Mas pronto, longe de mim querer menorizar o campeonato de Macau, que sofre de uma enorme falta de interesse da população. Bem hajam os carolas que ainda vão compondo, mesmo que de forma residual, as bancadas do estádio da MUST, onde não me incluo, por questões de tempo e de logística. E fica aqui o desejo para que seja tão difícil ao Benfica local chegar ao penta, como tem sido para a equipa-mãe em Portugal.


opinião 19

quinta-feira 25.1.2018

JOÃO MIGUEL BARROS*

Organização judiciária: entre o quase nada e o quase tudo

2. São óbvias e mais do que justificadas as fortes críticas a que o sistema inclua uma limitação à possibilidade de os juízes estrangeiros julgarem casos que impliquem questões de segurança nacional (seja lá o que isso for). De um ponto de vista politicamente correcto invoca-se que todos os juízes têm a mesma idoneidade, imparcialidade, etc., e que a Lei Básica não permite tal discriminação. O que é rigorosamente verdade. Mas num aparte politicamente incorrecto dir-se-á que, provavelmente, os juízes estrangeiros até terão um maior distanciamento em relação a este tipo de matérias, o que os habilitará a ter uma mais ampla liberdade e independência de decisão, por não estarem tão condicionados por paradigmas socioculturais tão específicos como são os da cultura chinesa. É também mais do que óbvia a necessidade de se assegurar um duplo grau de recurso nos julgamentos de titulares de cargos políticos. Como seria saudável que fosse alargado o número de juízes na Última Instância para permitir um refrescamento das correntes jurisprudenciais e permitir que mais processos pudessem ser decididos nesse último tribunal da RAEM. 3. Fora isso, as alterações à LBOJ vão pouco além de meros ajustamentos administrativos, sem fôlego, sem ambição, sem atenderem à modernidade da evolução judiciária e, acima de tudo, sem visão estratégica. Ou seja, uma oportunidade (quase) perdida de se mexer na organização judiciária da RAEM (incluindo-se aí a Lei de Bases e os Códigos de Processo). 4. Reclamo há muito que é preciso olhar para o judiciário com outra visão e sem os condicionamentos conservadores com que os juristas muitas vezes vêm estes coisas, condicionados por uma tradição que por vezes lhes retira a ousadia reformista. Ora, um dos trabalhos a empreender, com grande impacto no sistema, seria o de integrar a jurisdição administrativa e fiscal na jurisdição comum, criando aí juízos especializados para as questões administrativa e/ou fiscais, e aprofundando-se ainda mais a especialização na primeira instância. É preciso coragem para dar este passo. E vencer muitas resistências. 5. Permitam-me um exemplo do que está a acontecer em Portugal. No recentíssimo “Acordo para o Sistema de Justiça”, assinado em Lisboa entre

a uma disciplina processual comum às restantes especialidades judiciárias.

CESARE LOMBROSO, ESTUDO JUDICIÁRIO

1.Anunciam-se mexidas à Lei de Bases de Organização Judiciária (LBOJ) e a discussão pública (ou publicada) tem-se centrado quase exclusivamente na exclusão dos juízes estrangeiros em poderem julgar casos que incidam sobre segurança nacional. De passagem foi-se também falando na questão do duplo grau de jurisdição, há muito reclamada, para que os titulares dos cargos políticos possam ser julgados no Tribunal de Segunda Instância, de modo a poderem recorrer para o Tribunal de Última Instância. E ainda se foi referindo a necessidade de se aumentar o número de juízes do TUI.

7. Associado a esta ideia é imperativo rever, com amplitude, as normas de processo, simplificando-as, criando procedimentos mais ajustados e flexíveis, de modo a que possam ser aplicados por igual às diversas especializações (entre elas a administrativa e fiscal). E uma forma de os simplificar começaria por se lhes retirar, a todos eles e a alguma legislação avulsa, todas normas de competência, onde nunca deveriam ter entrado. E o momento até seria oportuno, porque o Governo está também a rever, em separado, o Código de Processo Civil. 8. Esta “revolução” levaria a que passasse a haver um Código do Sistema Judiciário (em substituição da Lei de Bases de Organização Judiciária) e um Código de Processo Judiciário, que serviria para regular o funcionamento de todos os tribunais comuns (com excepção dos tribunais criminais, uma vez que os procedimentos a observar aí, têm, na verdade, um DNA muito específico).

as cúpulas das organizações representativas dos Juízes, dos Magistrados do Ministério Público, dos Advogados, dos Solicitadores e dos Funcionários Judiciais, foi incluído, a abrir um documento entregue às autoridades políticas, num conjunto de outras 88 medidas, a seguinte proposta que mereceu o consenso de todos: “Estudo da unificação da jurisdição comum com a jurisdição administrativa e fiscal, criando uma ordem única de tribunais, um único Supremo Tribunal e um Conselho Superior da Magistratura Judicial”. Isto é uma revolução, que se invoca com alguma legitimidade devido à identidade das matrizes existentes! E na RAEM nem sequer seria preciso mexer com tantos interesses instalados, como em Portugal, uma vez que aqui que só existe uma única hierarquia de tribunais de recurso e só existe um único Conselho de Juízes. 6. Os tribunais administrativos, na sua lógica antiquada, formalista, privilegiadora da “verdade” formal, muitas vezes em detrimento da verdade material, têm de ser profundamente restruturados. E, falando claro, a única forma de o fazer é retira-los do gueto em que se encontram e integrá-los numa jurisdição comum, e sujeitos

As alterações à Lei de Bases de Organização Judiciária vão pouco além de meros ajustamentos administrativos, sem fôlego, sem ambição, sem atenderem à modernidade da evolução judiciária e, acima de tudo, sem visão estratégica

9. Para não alongar este enunciado de questões gerais, há um outro tópico para ponderação que considero ser importante. É preciso um tempo razoável para que um juiz seja nomeado definitivamente para o lugar. Não basta a conclusão com aproveitamento de um curso ou estágio de formação. É necessário existir um “período experimental” de alguns anos (cinco, por hipótese) para que se perceba, após inspecções regulares, se uma determinada pessoa tem a formação técnica e os traços pessoais e de personalidade adequados para o desempenho dessa tão importante função pública e que tanto impacto tem na regulação dos conflitos sociais. É importante que essa função seja exercida com sabedoria técnica, com parcimónia e algum recato, com respeito institucional por todos aqueles que têm de acorrer a um tribunal, com autoridade, mas sem autoritarismo. O facto é que nem sempre a sabedoria jurídica chega para fazer um bom juiz! Este princípio é valido para Macau, como é válido para Portugal onde, infelizmente, não tive a capacidade de colocar o assunto na ordem do dia, na altura em que aí coordenei o grupo de trabalho que procedeu à reforma do sistema judiciário de 2013. 10. A terminar, não uma nota de rodapé, mas um desabafo em jeito de pergunta: o que continua a impedir que os advogados possam corresponder-se com os tribunais através de meios electrónicos, e vice-versa, usando certificação digital, e tenham de continuar a usar o fax e a carregar papel e mais papel para zelosos funcionários arquivarem em pastas que depois são guardadas em móveis atafulhados? No século XXI, e numa terra onde há dinheiro e condições técnicas para o fazer com facilidade, é absolutamente inacreditável que se continue a viver nesta pré-história judiciária! *Advogado


Sofremos muito com o pouco que nos falta e gozamos pouco o muito que temos. William Shakespeare

PALAVRA DO DIA

quinta-feira 25.1.2018

O céu será azul

SOFIA MARGARIDA MOTA

DAVOS CHINA PROMETE ACABAR COM MISÉRIA NO PAÍS EM TRÊS ANOS

UM REITOR TOMOU POSSE ONTEM

N

EM uma palavra acerca do ensino linguístico, nem uma referência à língua portuguesa ou às relações com os países lusófonos constaram do discurso de tomada de posse, ontem, do novo reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua. Depois de ter garantido, em conferência de imprensa com os jornalistas no início do mês, que a questão do português era de importância particular no território na medida em que faz, não só parte das políticas locais, como das directrizes do Governo Central “num momento em que a China tem cada vez mais relações com os países de língua portuguesa e em que Macau assume o papel de plataforma”, e ter referido que a língua portuguesa seria uma das áreas de destaque a UM, Song assume oficialmente o novo cargo sem qualquer menção à matéria. Por outro lado, reiterou a necessidade de colocar o estabelecimento de ensino universitário de Macau nos melhores e, acima de tudo, que cabe à universidade “consolidar o seu papel na comunidade local, integrar-se na Grande Baía e servir o país e o mundo”. O obejctivo é criar profissionais capazes de integrar o “think-tank do Governo da RAEM, auxiliando-o na sua governação científica e no desenvolvimento de um centro, uma plataforma”. As áreas de investimento, revelou, vão ser as humanidades, as ciências sociais e a tecnologia em que o investimento na colaboração multidisciplinar vai ser incentivado, essencialmente com o interior da China.

Futebol Hebei Fortune confirma Mascherano

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O clube chinês Hebei Fortune anunciou ontem a contratação do futebolista argentino Javier Mascherano, de 33 anos, que alinhava nos espanhóis do FC Barcelona, e cuja saída para a liga chinesa já tinha sido tornada pública. “Depois do acordo com o FC Barcelona e o jogador ficou definido que o internacional argentino vai juntar-se de imediato ao Hebei Fortune”, refere o clube chinês, sem adiantar os valores envolvidos no negócio. O FC Barcelona já tinha anunciado na terça-feira a saída do jogador, que representou o clube durante quase oito épocas, fazendo saber que Mascherano “terá uma despedida institucional”.

O

Governo chinês comprometeu-se ontem, em Davos, na Suíça, a acabar com a miséria na China no prazo de três anos, apostando no fim do proteccionismo e defendendo o livre comércio. O compromisso de Pequim foi anunciado por Liu He, principal assessor económico do Governo de Pequim chinês e membro do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), ao discursar no Fórum Económico Mundial, que decorre naquela cidade suíça. Na intervenção, Liu He explicou que o principal objectivo do executivo chinês é criar uma sociedade mais próspera e com menos desigualdades, afastar o proteccionismo e apostar no livre comércio. O responsável chinês salientou que, nos últimos cinco anos, o número de residentes em áreas rurais onde grassa a pobreza desceu de 100 para 30 milhões. Segundo Liu He, Pequim vai assumir, “de frente”, vários dos problemas com que a China tem vindo a ser confrontada, como o mercado paralelo ou a

O

Fórum Económico Mundial anunciou ontem a criação de um Centro Global para o Ciberespaço que pretende fomentar a colaboração público-privada na luta contra as ameaças cibernéticas. Alois Zwinggi, director geral do fórum, disse em conferência de imprensa, em Davos, que a “cibersegurança transformou-se num dos assuntos mais importantes em todo o mundo”, acrescentando que o custo dos crimes informáticos atinge 500 mil milhões de dólares todos os anos. A cibersegurança “afecta todos os aspectos da sociedade, incluindo o crescimento económico”, afirmou sublinhando que o fórum – como organização

elevada taxa de endividamento, que espera estabilizar também num prazo de três anos. Nesse mesmo período, acrescentou, serão tomadas medidas para controlar a poluição atmosférica e reduzir as emissões de gases, para que “o céu da China volte a ser azul”. A comunidade internacional, disse Liu He, está a seguir com atenção todas as medidas

tomadas por Pequim, “que tem controlado os riscos sistémicos do endividamento”, e pretende melhorar os fluxos de actividade económica num país com elevadas taxas de juro. Para enfrentar estes desafios, sublinhou, a China conta com uma economia que conjuga os modelos tradicionais de produção com as últimas novidades tecnológicas, “o que é uma van-

Rede apertada

Davos lança Centro Global para a Cibersegurança

internacional – considera ser necessária uma melhor cooperação entre os sectores público e privado sobre o assunto. O Fórum Económico Mundial, com sede em Genebra, disse o responsável, “compromete-se a criar um ciberespaço mais robusto e resistente”, através de soluções “comuns”. Em concreto, o Fórum de Davos quer criar um “depósito” para a informação cibernética porque “é crucial que os sectores público e privado venham a compartilhar dados a nível global”. O centro vai ficar localizado em Genebra e pode

começar a funcionar a partir de Março, disse Zwinggi. Apesar da ligação ao Fórum Económico e Mundial, a nova entidade vai ficar dotada de organização e infra-estruturas próprias. O novo organismo vai ser constituído pelas empresas globais que se encontram mais afectadas pelas ameaças cibernéticas e governos do G20, assim como por “países relevantes”, além de organizações internacionais. O director da Europol, Rob Wainwright, qualificou a criação do centro como um “passo importante” na luta contra as ameaças

tagem”. “A China vai conseguir um crescimento [económico] de qualidade e ser muito atrativa para os investidores”, com iniciativas como a “nova rota da seda”, conhecida localmente como “One Belt, One Road” (“Um Cinto, Um Caminho”), que tem subjacente a ideia de formar um correwdor comercial que estreitará as relações com todo o espaço euro-asiático.

cibernéticas, “cada vez mais complexas” e recordou que cerca de quatro mil ciberataques com o “vírus randsomware” recorrem ao uso ilícito de moedas virtuais. Wainwright mencionou especificamente o caso ocorrido no passado mês de Maio quando o “vírus WannaCry afectou serviços públicos e privados em todo o mundo” e que bloqueava os computadores exigindo resgates. “Assistimos ao roubo de dados que afectam milhões de utilizadores” e há uma tendência para ataques contra serviços fundamentais, estando o sector bancário “na primeira linha de fogo dos criminosos”.

Hoje Macau 25 JAN 2018 #3980  

N.º 3980 de 25 de JAN de 2018

Hoje Macau 25 JAN 2018 #3980  

N.º 3980 de 25 de JAN de 2018

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