Hoje Macau 23 MAR 2018 #4018 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEXTA-FEIRA 23 DE MARÇO DE 2018 • ANO XVII • Nº 4018

RESTAURANTES

hojemacau

LICENÇAS EM LUME BRANDO PÁGINA 5

HABITAÇÃO SOCIAL

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CONTAS A DESCOBERTO M.C.ESCHER

PÁGINA 6

UM DEBOCHE

Depois de sete anos no Rota das Letras, Hélder Beja prepara-se para novos desafios. Apesar da polémica desta edição deixar uma “marca indelével”, entende que não se deve desistir de fazer coisas em Macau. Aguarda-se o próximo capítulo ENTREVISTA

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Próximo capítulo

AGÊNCIA COMERCIAL PICO 28721006

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OPINIÃO | SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

2 ENTREVISTA

HÉLDER BEJA

Sete anos depois, o director de programação do Rota das Letras vai deixar o projecto que ajudou a criar e a colocar no calendário cultural de Macau. Embora reconheça que os eventos que culminaram no cancelamento da vinda de três escritores deixaram “uma marca indelével”, Hélder Beja considera que o Festival Literário é importante e pode ter continuidade desde que as regras do jogo sejam claras. Na calha tem ideias novas, também à volta dos livros, e a expectativa de que passem por Macau, um espaço que espera que continue a ser “de relativa liberdade”

O Festival Literário de Macau – Rota das Letras termina no domingo. Qual é o balanço da sétima edição? Foi uma boa edição, embora relativamente diferente das anteriores, obviamente por tudo o que aconteceu antes do arranque. Julgo que, de alguma forma, marcou esta edição. Era impossível que fosse de outra maneira, mas penso que as coisas também foram voltando à normalidade com o passar dos dias. Acabámos por ter excelentes sessões, óptimos autores, muito bons moderadores. Houve um cuidado especial com isso e também um esforço para ter transmissões online com qualidade, pelo que o impacto das sessões acabou até por ser maior, em alguns casos, do que em anos anteriores. Das inúmeras sessões do Rota das Letras, que começou a 10 de Março, destaca alguma em particular? Uma das revelações – acho que para toda a gente que pôde assistir – foi Li-Young Lee, poeta nascido na Indonésia de ascendência chinesa. É um homem que tem uma ligação histórica à China através do bisavô, [Yuan Shikai], que foi o primeiro Presidente republicano da China após o governo provisório de Sun Yat-sen, e do pai, que trabalhou para Mao Tsé-Tung. Ele vive há muitíssimos anos nos Estados Unidos e, apesar de ser muito americano, tem também qualquer coisa de ancestral no sentido de buscar dentro dele próprio as coisas mais essenciais da vida. Isso nota-se na forma como escreve, como lê a sua poesia e como comunica com as pessoas. Foi uma grande surpresa. Por outro lado, como estava à espera, foi um prazer ter Peter Hessler e Leslie Chang até porque eram desejos antigos do festival. Foi uma grande partilha sobre a China, sobre o Médio Oriente e norte de África, com a questão da Primavera Árabe. Outra boa surpresa foram os autores do Sudeste Asiático: o Miguel Syjuco e o Prabda Yoon. Foi muito bom, de facto, trazer autores com qualidade de países sobre os quais sabemos muito pouco do ponto de vista literário e perceber que há vozes muito interessantes – no caso do Prabda – e muito interventivas – no caso do Miguel. Na véspera do arranque do Rota das Letras anunciou a demissão do cargo de director de programação, com efeitos a partir de segunda-feira, na sequência dos eventos que culminaram no cancelamento da vinda de três escritores por não estar garantida a sua entrada. Reconsiderar é uma hipótese?

EDUARDO MARTINS

DIRECTOR DE PROGRAMAÇÃO DO ROTA DAS LETRAS

“Foi aberto um precedente”

Não. Esta decisão foi pensada e ponderada e também significa o fechar de um ciclo para mim. São sete anos. Estive na fundação do festival como o Ricardo [Pinto] e julgo que conseguimos construir um projecto muito bonito, muito singular e, diria até, inédito no panorama cultural em Macau, com grande esforço sempre, por parte de todos, claro. Foi também esse acumular que me fez tomar esta decisão e, a juntar a isso, a minha vida pessoal também diz que é o momento de fechar esse ciclo e de pensar em novos projectos e em novos desafios. Saio de consciência tranquila, porque sempre dei o melhor e tenho prazer em ter contribuído, o melhor que pude, e a grande custo às vezes, para deixar uma marca positiva na cena literária de Macau. Mas o fechar desse ciclo foi precipitado pelo que aconteceu... Completamente. A razão central foi o que aconteceu antes do festival começar que já foi, entretanto, mais clarificada do que estava quando anunciei a minha demissão. Não poderia ser eu a libertar toda a informação, porque a recebi em segunda mão e, portanto, não me cabia a mim indicar a fonte. Felizmente, essa clarificação aconteceu. É algo que prezo e sinto-me melhor com esta situação neste momento porque pelo menos chamámos as coisas pelos nomes. Esta foi uma situação sem precedentes no Rota das Letras, fundado em 2012. É a morte do Festival Literário de Macau? Pode a continuidade do festival implicar, por exemplo, sujeitar uma lista de autores convidados a aprovação prévia? Eu nunca estaria disponível para fazer um festival em que fosse preciso, ou necessário, enviar uma lista de autores para aprovação. Não me parece também que seja essa a vontade dos que estiveram envolvidos até hoje, como o Ricardo Pinto ou o Yao Feng. Na minha opinião – e posso estar errado – não me parece que ninguém queira isso. Aconteceu desta vez este caso e, obviamente, pode repetir-se no futuro, porque foi aberto um precedente. No entanto, julgo que continua a ser possível fazer o festival, mas é preciso perceber com que liberdade e quais as regras do jogo. Também temos de ser realistas e perceber o sítio em que vivemos e que nem tudo é possível numa Região Administrativa Especial da China. A própria história do festival sinaliza que aparentemente já foi... Sim. Mas, de facto, agora há a sensação de que nem tudo é. Tudo

“O que aconteceu deixa uma marca indelével no festival, mas também acho que o festival é muito importante. Entre o festival não trazer nada à cidade ou trazer tudo aquilo que seja possível, acho que é mais importante trazer tudo aquilo que seja possível. Em causa está uma questão de princípio e essa, sim, é problemática.” depende se estamos dispostos a aceitar, ou não, essa premissa e como é que vamos reagir quando acontecer alguma coisa – porque essa é uma questão fundamental de toda esta história. A reacção é quase tão importante como o acto anterior. Portanto, desde que esteja bem ciente na cabeça de quem possa eventualmente continuar o projecto o que é que está disposto a aceitar e como irá reagir se algo do género voltar a acontecer, parece-me possível continuar a fazer um festival literário. Mas o festival pode vir a ter espartilhos... É claro que o que aconteceu deixa uma marca indelével, mas também acho que o festival é muito importante. Entre o festival não trazer nada à cidade, ou trazer tudo aquilo que seja possível, acho que é mais importante trazer tudo aquilo que seja possível. Este ano aconteceu isto – é muito grave – mas o programa foi riquíssimo na mesma. Em causa está uma questão de princípio e essa, sim, é problemática. Como foi transmitida a mensagem aos autores convidados de que a sua entrada não estaria garantida? Como foi recebida? Foi-lhes comunicado exactamente o que foi dito na esfera pública, de que tínhamos sido informados oficiosamente da elevada probabilidade de não poderem entrar em Macau. Discutimos com eles e, juntos, decidimos que era melhor as viagens não acontecerem. Eles perceberam, de um modo geral, a mensagem e o que estava em causa. O Festival Literário chegou a indagar por que razão era inoportuna a vinda daqueles três escritores em particular? No

“Claro que teria sido reconfortante que alguém tivesse falado verdadeiramente sobre este caso, mas isso não aconteceu.”

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passado, chegaram a ter outros autores com livros banidos na China, por exemplo... Pensei muito sobre isso, mas são tudo especulações. As ideias que eu tenho não são importantes agora. Como não participei nas conversas, não percebo qual foi o raciocínio do lado de lá. Obviamente, importa dizer que não me parece que nenhum deles devesse ser alguma vez impedido de vir a Macau, e também relembrar que a Jung Chang esteve no Festival Literário de Hong Kong há pouquíssimo tempo. Isto é muito importante, porque estamos a falar das duas regiões administrativas especiais e houve aqui uma clara diferença. Esperava algum tipo de reacção, por parte do Governo, de Macau ou até de Portugal, ou da comunidade, por exemplo, dado que estamos perante um caso que vai muito além do próprio festival? Penso que estamos a falar de estruturas muito intricadas e é sempre muito difícil perceber como é que estas estruturas reagem a coisas que acontecem e que depois passam para a esfera pública. Claro que teria sido reconfortante que alguém tivesse falado verdadeiramente sobre este caso, mas isso não aconteceu. Acho que também são as formas de gerir os processos que existem aqui (...) e, portanto, vai ficar tudo como está. Não me surpreendeu por aí além, mas não é fácil também lidar com essa situação, claro. Uma das componentes mais importantes do Festival Literário é o Rota das Escolas, uma iniciativa que tem contado com a coordenação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Este ano, porém, o organismo decidiu não participar para “evitar afectar as actividades regulares de ensino nas escolas” devido ao período de exames, isto quando o Rota das Letras tem habitualmente lugar em Março. Esta edição foi penalizada de algum modo por isso? Poderia ter sido mas, felizmente, acho que não foi, porque fizemos um esforço tremendo para manter o nível e conseguimos levar os autores a muitas escolas e a muitos jovens leitores. Amanhã [hoje] vamos à Escola Hou Kong, com a autora Maria Inês Almeida e também à Pui Ching com duas escritoras de literatura infantil de Hong Kong, ou seja, a duas das principais escolas chinesas. Nas escolas, talvez o número de sessões tenha diminuído ligeiramente, mas não muito. Claro que não deixou de ser surpreendente uma colaboração

de tantos anos ter sido interrompida deste modo, mas não é de todo apenas uma desculpa, porque durante a abordagem individual também houve escolas que nos deram esse argumento. Em contrapartida, reforçámos – e de que maneira – as sessões em universidades e, se juntarmos, num pacote, todas as sessões, na verdade, tivemos mais do que em anos anteriores. Falaste em novos projectos, novos desafios. Passam por Macau? Espero que sim, não consigo ainda adiantar muito, mas tenho ideias e quero fazer coisas novas, espero que muitas delas passem por Macau. A minha decisão não é um adeus nem um virar de costas a Macau – de todo. A decisão foi ponderada e difícil, mas acho que também sensata e acertada. Espero poder olhar para trás e perceber que fiz a coisa certa. Acho que Macau é um sítio onde ainda é possível fazer coisas. Espero que continue a ser um espaço de relativa liberdade, porque está obviamente e cada vez mais sob alçada da República Popular da China e sabemos quais são as questões de liberdade que se colocam nesse panorama. Mas, sendo Macau um sítio que eu acredito que pode continuar a ser de relativa liberdade, quero continuar a fazer coisas aqui.

“Não quero desistir de fazer projectos interessantes em Macau.” Também à volta dos livros? Sim, porque, acima de tudo, são a minha vida. Portanto, acho que, de alguma forma, passarão sempre por outros projectos que possa vir a fazer, em Macau ou noutros sítios. Se esses projectos forem em Macau não receias que suceda o mesmo que te levou a decidir deixar o Rota das Letras? Estamos sempre sujeitos àquilo que possa acontecer mas, desde que tenhamos os nossos princípios bem fundamentados, julgo que não devemos desistir. Tanto as pessoas, como a história de Macau, merecem esse esforço e essa continuidade. Não acho que devemos todos desistir de fazer coisas por causa de um episódio mau. Não quero desistir de fazer projectos interessantes em Macau. Diana do Mar

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4 política

23.3.2018 sexta-feira

AL GOVERNO GARANTE AUTONOMIA FINANCEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE CARIZ SOCIAL

Apoiar quem apoia

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que serão revistos os subsídios atribuídos a associações para pagamento de salários e equipamentos. O secretário adiantou ainda que as associações privadas já possuem autonomia financeira com o novo regime de apoio GCS

deputada Chan Hong quis saber quais as medidas que o Governo tem adoptado para resolver os eternos problemas relacionados com a falta de dinheiro e recursos humanos sentidos pelas associações sociais. Dias depois da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa) se ter queixado da falta de meios e de subsídios insuficientes, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) garantir que os subsídios vão ser revistos. “Iniciou-se o trabalho de revisão sobre a actualização dos subsídios para as despesas correntes e para as despesas administrativas. Vai ser elaborada uma proposta específica que visa alcançar o efeito de precisão na concessão de subsídios aos equipamentos sociais”, apontou na sua resposta. O actual regime de apoio financeiro concedido às associações foi implementado em 2015, mas, de acordo com a deputada Chan Hong, as entidades que prestam serviços sociais continuam a deparar-se com falta de dinheiro para pagar bons salários aos funcionários e terapeutas. Alexis Tam adiantou ainda que os apoios financeiros não só vão ser revistos como têm mesmo vindo a aumentar. “Comparando com o apoio financeiro concedido pelo Instituto de Acção Social (IAS) para todo o ano de 2017, no valor aproximado de 1200 milhões, e tendo em conta o respectivo apoio no valor de mais de 700 milhões em 2014, altura em que o novo regime não estava em vigor, verifica-se um aumento de mais de 67 por cento”, contextualiza. Desta forma, o secretário considera que o novo regime de apoio financeiro veio trazer mais autonomia às associa-

“Iniciou-se o trabalho de revisão sobre a actualização dos subsídios para as despesas correntes e para as despesas administrativas. Vai ser elaborada uma proposta específica que visa alcançar o efeito de precisão na concessão de subsídios aos equipamentos sociais.” ALEXIS TAM SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

ções e uma maior flexibilidade financeira auxiliadas pelos cofres públicos. “O novo regime trouxe mais recursos aos equipamentos sociais

em diversos aspectos e está a exercer efeitos positivos.” “Sobre a questão de estabilização do pessoal, é de referir que, no novo regime

ALEXIS TAM RESPONDE A ELIANA CALDERON

o debate de ontem, o secretário aproveitou ainda alguns minutos para garantir que nenhuma criança com necessidades educativas especiais fica sem apoio, numa resposta às críticas recentes proferidas por Eliana Calderon, presidente da MCDA. “Com a coordenação de diversos serviços, acredito

edifícios de habitação pública, pelo que também precisam de apoio financeiro para pagar as despesas de condomínio, que são elevadas. Contudo, o secretário garantiu que esse apoio já é concedido. O financiamento de associações sociais privadas foi um dos temas mais debatidos no plenário de ontem, destinado a responder a interpelações orais dos deputados. Vários membros do hemiciclo defenderam que existe um desequilíbrio entre o sector público e privado e que devem ser asseguradas condições a terapeutas e profissionais que prestam serviços nestas organizações.

que as crianças que necessitam de um serviço específico, com necessidades especiais, poderão ter apoio da parte do Governo. O Governo já disse que nenhuma criança fica fora do âmbito de aplicação dos nossos regimes. Os serviços prestados pelo Governo não são piores do que noutras regiões”, rematou. Na semana

passada, a MCDA organizou uma conferência de imprensa onde acusou o Governo de não atribuir apoios suficientes para a abertura do novo centro infantil destinado a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, o IAS garantiu que os apoios financeiros têm vindo a aumentar ano após ano.

de apoio financeiro, foi fixado um subsídio destinado à atribuição do duplo salário, permitindo um aumento de 8,3 por cento do subsídio de pessoal em relação ao passado, o que foi suficiente para compensar a inflação dos últimos dois anos”, acrescentou. Alexis Tam frisou ainda no plenário da AL que o IAS “procedeu a um aumento de dez por cento aquando da determinação do subsídio para este pessoal, o que não acontece com os profissionais de outras áreas.” Desta forma, “a medida conduziu a um notável aumento e melhoria do nível

financeiro e do salário do pessoal”, referiu o secretário. O novo regime financeiro abrange 50 profissões. A partir de Fevereiro registou-se um aumento do subsídio do pessoal e dos equipamentos apoiados IAS. O incremento “corresponde a 2,5 por cento” e beneficiou “cerca de 4.100 trabalhadores de serviços sociais, aumentando o orçamento no valor de 27 milhões de patacas”.

SITUAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO

A deputada Chan Hong defendeu também que grande parte das associações de cariz social estão localizadas em

“Quanto ao plano de vida dos trabalhadores, há que criar espaços de promoção, pois é preciso criar mais níveis de postos de trabalho para estes trabalhadores. As regalias são diferentes face a um trabalhador do serviço público e estamos a ver uma situação desequilibrada, porque se o Governo contratar muitos trabalhadores vai concorrer com estas associações”, disse a deputada Song Pek Kei. “Será que os assistentes sociais do sector público e privado têm as mesmas regalias”, questionou o deputado Zheng Anting. Alexis Tam lembrou que o regime de credenciação dos assistentes sociais está actualmente a ser analisado na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), o que dará mais condições de trabalho a estes profissionais. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

política 5

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo “Estamos a pensar se a licença terá a validade de um ano e se existirão regras mais flexíveis.”

AL GOVERNO QUER FACILITAR A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Licença para abrir

A Assembleia Legislativa poderá receber ainda nesta legislatura a proposta de lei que revê o actual regime de actividade hoteleira e similar. O Governo espera atribuir licenças provisórias a estabelecimentos com o prazo de um ano, ao invés de seis meses, e criar uma plataforma digital de submissão de requerimentos Kou Peng Kuan, director dos Serviços deAdministração e Função Pública, frisou que, o ano passado, a maior parte dos pedidos de licenças ficaram resolvidos em dois meses. “Foram elaboradas instruções para a emissão de licenças. Em 2017, mais de 80 por cento das licenças foram emitidas no prazo de 60 dias”, acrescentou.

PAPELADA SEM FIM

A lentidão na obtenção de licenças, que obriga a um grande investimento por parte dos empresários enquanto esperam pela abertura do espaço, tem sido um dos temas mais debatidos pelos deputados, muitos deles ligados

ao sector empresarial. Chan Chak Mo, director-executivo da Future Bright Holdings, empresa que detém vários espaços de restauração, foi um dos intervenientes. “O problema não tem a ver com a licença provisória, mas com o tempo

TIAGO ALCÂNTARA

Governo continua a tentar resolver a saga das licenças atribuídas a estabelecimentos comerciais que demoram anos a ser atribuídas e que criam constrangimentos aos pequenos empresários. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa (AL), no seguimento de uma interpelação oral apresentada pelos deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Os membros do Executivo garantiram que o regime de actividade hoteleira e similar, em vigor desde 1996, deverá ser revisto este ano, estando prevista uma simplificação de processos para quem deseja abrir um estabelecimento comercial. As medidas passam pela atribuição de licenças provisórias de um ano, ao invés dos actuais seis meses, além da submissão de documentos pela via electrónica. “Está na lista das propostas de lei para este ano, o texto está a ser ajustado”, frisou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo. “Actualmente, cabe aos nossos serviços tratar dos processos dos restaurantes localizados em hotéis. Estamos a pensar simplificar os procedimentos, para que os empresários possam ter uma noção mais clara de quando terão a licença. Estamos a pensar se a licença terá a validade de um ano e se existirão regras mais flexíveis.” “Não existe actualmente um regime de licença provisória. Com a revisão da lei, vamos introduzir uma nova norma para isso. Vai designar-se como licença para restaurantes e hotéis”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. A director dos Serviços de Turismo deixou ainda claro que será criado um website para a submissão de requerimentos online, para que os pequenos empresários não tenham de entregar documentação em mãos em vários serviços públicos. “No que diz respeito à informatização do procedimento, estamos a trabalhar para isso, tendo em conta a promoção do Governo Electrónico. No futuro vamos disponibilizar uma plataforma uniformizada para a entrega de documentos e para acompanhamento dos procedimentos e evitar atrasos na emissão de licença”, frisou a responsável.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

sexta-feira 23.3.2018

de espera para ter essa licença. Tem a ver com a capacidade de resposta dos serviços públicos. As Obras Públicas emitem uma licença de construção que demora um ano e meio. É este o problema, tudo leva tempo. Há hotéis que têm de

cumprir vários requisitos, e os serviços de turismo, que emitem as licenças não vão analisar todas as questões técnicas”, frisou. Kou Peng Kuan garantiu que já existe um grupo com representantes de vários serviços públicos a analisar

as licenças, tendo prometido uma melhor utilização da licença provisória. “Sabemos que as PME têm dificuldades de financiamento e estamos a levar a cabo a revisão do decreto-lei. Vamos aumentar a eficiência da comunicação entre serviços, para que as informações sejam transmitidas de forma precisa. Temos algumas restrições e, no futuro, vamos aproveitar melhor o meio da licença provisória”, adiantou. De frisar que, além dos serviços de turismo, que atribuem as licenças a espaços localizados em hotéis, cabe ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a atribuição das licenças a espaços comerciais localizados fora dos pontos de interesse turístico. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Discriminação Coutinho exige igualdade para funcionários públicos José Pereira Coutinho defendeu ontem igualdade de tratamento para os funcionários públicos, que se aposentaram antes de 1 de Julho de 2007. O deputado considera que também os aposentados, antes da altura em questão, deviam ter os índices de vencimentos actualizados, como aconteceu através da Lei n.º 15/2009, para os funcionário

aposentados após essa data. Por outro lado, o deputado atacou o Governo por, através do Regulamento Administrativo, ter abrangido todos os ex-membros do Conselho do Executivo e familiares com direito a assistência médica. “Governo em proveito próprio”, foi a expressão utilizada pelo membro da Assembleia Legislativa.

6 política

nova lei da Habitação Social prevê que o Instituto de Habitação passe a ter acesso às contas bancárias dos candidatos de forma a poder confirmar as declarações de rendimentos. O documento está a ser discutido pela 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que ontem teve uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. PUB

Sem segredos

Instituto de Habitação com acesso a contas bancárias

TIAGO ALCÂNTARA

O Governo vai passar a exigir aos candidatos a habitação social que assinem uma autorização para que o IH possa ver as suas contas bancárias. O objectivo da medida é tornar o processo mais rápido e menos burocrático

23.3.2018 sexta-feira

A proposta para ter acesso directo às contas bancárias foi revelado pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. O deputado explicou também que os candidatos que não autorizarem o acesso serão excluídos dos concursos para a atribuição de habitação social. “Quando confirma as declarações dos candidatos, o IH tem necessidade de verificar as informações. Actualmente, há entidades que não colaboram totalmente com esse processo, por isso é necessário

dotar o Governo com mais mecanismos”, começou por diz Ho. “Segundo os moldes actuais o Governo precisa pedir autorização aos tribunais, que depois comunicam a decisão à Autoridade Monetária de Macau. Só depois é garantido o acesso às contas. É um meio indirecto de acesso que pode ser melhorado para tornar o processo mais transparente e rápido”, acrescentou. Por outro lado, a assinatura de uma declaração em que se

concorda com o acesso às contas bancárias passa a ser parte integrante do processo de candidatura. Vai ser uma exigência sem a qual não é permitido concorrer a uma habitação social. “É um acesso que é concedido apenas para finalidades de atribuição de uma habitação social. Quem não preencher a autorização não pode concorrer para receber este tipo de habitação”, justificou. No entanto, o presidente da comissão afastou preocupações com possíveis violações da privacidade dos candidatos. “Vão haver procedimentos internos muito claros para proteger as pessoas. Também com esta regra, os candidatos reconhecem mais facilmente que não podem prestar declarações falsas”, acrescentou.

“PROGREDIMOS”

No final da reunião, Raimundo do Rosário revelou ao HM que o encontro com os deputados foi muito simples. “Discutimos quatro artigos, vimos o regime de candidatura, de contrato, as obrigações do IH e dos arrendatários. Foi uma reunião em que progredimos”, afirmou o secretário. Por outro lado, o secretário recusou fazer comentários sobre a situação do metro ligeiro, pro-

“Quando confirma as declarações dos candidatos, o IH tem necessidade de verificar as informações. Actualmente, há entidades que não colaboram totalmente com esse processo, por isso é necessário dotar o Governo com mais mecanismos.” HO ION SANG DEPUTADO

metendo clarificar a situação esta tarde, quando se deslocar ao plenário da Assembleia Legislativa. Ainda na reunião de ontem, foi igualmente discutida a possibilidade de um agregado perder o direito a viver numa habitação social, quando um dos filhos se casa com uma pessoa com rendimentos elevados. Neste caso, Ho Ion Sang explicou que os deputados querem que o Governo preveja a possibilidade do membro do agregado sair da casa, sem prejudicar os restantes membros. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

sociedade 7

sexta-feira 23.3.2018

Economia Secretário alerta para a subida da taxa de juros

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou ontem que os cidadãos vão ficar mais pressionados a nível económico com o aumento das taxas de juros, que passam para dois por cento. De acordo com as palavras do secretário, “a subida de taxa de juro aumentará, indubitavelmente, a pressão nos cidadãos, no reembolso da amortização da habitação e dos custos operacionais das empresas”. Lionel Leong alertou também a população interessada em adquirir habitação e as pequenas e médias empresas para que adoptem uma postura cautelosa na altura de decidir investimentos. Por outro lado, deixou a garantia de que o Governo está a acompanhar o desenvolvimento da economia.

Educação Escola Internacional de Macau celebra 15 anos

A Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa) celebra 15 anos de existência na próxima segunda-feira com um evento a decorrer no espaço Black Box Theatre. De acordo com um comunicado, Howard Stribbell, director da escola de ensino privado, refere que nos últimos anos as metas foram alcançandas. “Estamos muito orgulhos dos objectivos que atingimos desde que abrimos a escola, em 2002. Temos vindo a crescer imenso desde a abertura, que se fez com apenas 58 alunos. Hoje temos mais de 1200 alunos e cem por cento são aceites em universidades de todo o mundo.” Neil Johnston, um dos fundadores da escola, vai estar presente no evento. A direcção da escola agradece também os apoios financeiros que tem vindo a receber da Fundação Macau e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

HÁC SÁ CÃES ESTÃO A MORRER E HÁ SUSPEITAS DE ENVENENAMENTO

Balada da praia dos cães

Nas últimas duas semanas, mais de sete cães morreram na zona de Hác Sá e há suspeitas de que na origem dos óbitos esteja o envenenamento devido aos produtos utilizados para o controlo dos mosquitos. No entanto, ao HM, o IACM nega essa possibilidade

A zona de Hác Sá morreram mais de sete cães no espaço de duas semanas e há suspeitas que os óbitos estejam a ocorrer por envenenamento. O primeiro caso foi relatado numa rede social, quando uma mulher decidiu levar o seu animal para um tranquilo passeio por aquela zona. Durante a volta o animal sentiu-se mal e foi levado para um clínica veterinária. Horas depois estava morto. A Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW), através da responsável Fátima Galvão, revelou ontem ao HM mais seis casos semelhantes. “Protegemos muitos cães vadios naquela zona [Hác Sá] e todos andavam bem dispostos por vários locais, como estaleiros, locais de obras, entre outros. Mas, há cerca de 10 dias, alguns cães começaram a emagrecer e a perder o apetite, como foi o caso da cadela Marble, a quem foi detectada febre da carraça”, revelou Fátima Galvão. “Estou a trabalhar com animais vadios desde 1999 e vi muitos a morrerem com fe-

bre da carraça. Mas nunca vi nada assim. Nunca vi animais a desfazerem-se em sangue. A Marble estava toda desfeita por dentro e o mais estranho é que estamos a falar de animais que eram saudáveis há cerca de um mês. Estes não são os sintomas de febre de carraça”, acrescentou. Para Fátima Galvão, há suspeitas que os animais estão a ser envenenados por alguma substância espalhada na zona. Isto porque nas proximidades do local onde morreu a Marble, segundo um trabalhador daquela área, morreram outros cinco cães, no espaço de quinze dias. Também outros cães seguidos pela MASDAW, pertencentes à matilha da cadela Marble, apresentaram sintomas de

Segundo o IACM, só a partir de Abril é que o organismo “vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”

envenenamento. Contudo, os animais foram salvos por tratamentos com transfusões de sangue. A autópsia à Marble afasta o cenário de envenenamento por raticida, mas não por outros produtos. “Quando um animal ingere raticida os valores do fígado, analisados através do sangue, surgem alterados. Mas neste caso, as análises não acusaram sintomas de raticida. O envenenamento terá de ser por outra substância”, contou Fátima Galvão.

IACM NEGA RESPONSABILIDADE

Na redes sociais falou-se da possibilidade do envenenamento ser causado pelos produtos utilizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no controlo dos mosquitos. Fátima Galvão admitiu ao HM que tinha equacionado essa hipótese, mas diz que, até ao momento, não tem provas que lhe permitam considerar é essa a situação que está efectivamente a acontecer. “Já tinha pensado que talvez fossem os produtos do IACM. Após os comentários que li, as suspeitas tornaram-se mais fortes. Mas a verdade é

que não temos provas. Vamos tentar contactar o IACM para perceber se é esse o caso”, disse Fátima Galvão. A responsável da MASDAW fez ainda questão de sublinhar que o trabalho do IACM no controlo dos mosquitos é fundamental para a saúde pública. Ao HM, o IACM recusou ser responsável pela morte dos animais. Segundo o organismo, só a partir de Abril é que o “organismo vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”. O IACM explicou ainda que no controlo dos mosquitos utiliza quatro substâncias: um composto organofosforado, aprovada pela Organização Mundial de Saúde, Cipermetrina, Permetrina e S-Bioallethrin. Sobre a segunda substância, o IACM não avançou explicações, em relação à Permetrina, justifica que é um composto que não fica retido no corpo humano. Finalmente, sobre a S-Bioallethrin, afirma que é segura para humanos e animais. João Santos Filipe (com V.G.)

joaof@hojemacau.com.mo

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23.3.2018 sexta-feira

Anúncio ﹝34/2018﹞ 1. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH), com poderes delegados pela assembleia geral do condomínio do bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un. 2. Modalidade do concurso: Concurso público. 3. Designação do concurso: Prestação de serviços de administração de edifícios para o bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un. 4. Objectivo: Concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios para o bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un, nomeadamente serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, sendo o período de prestação de serviços de 2 anos, desde 1 de Julho de 2018 até 30 de Junho de 2020. 5. Requisitos especiais dos concorrentes: 5.1

Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades;

5.2

Os concorrentes que tenham completado, cumulativamente, 5 anos de prática, no exercício da actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, até ao termo do prazo para a entrega das propostas do presente concurso;

5.3

Os concorrentes devem ter ao serviço pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três anos de experiência efectiva no exercício de uma função similar à de director técnico ou com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar, e que tenha sido aprovado no “Curso de Formação de Técnicos Especialistas em Administração de Propriedades” realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

5.4

Durante os três anos anteriores até ao termo do prazo de entrega das propostas o concorrente não pode ter tido qualquer contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades, denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas no contrato;

5.5

Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o estabelecido no Programa do Concurso e no Caderno de Encargos.

6. Obtenção do processo do concurso: Podem consultar o respectivo Processo do Concurso, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.° 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópia do documento acima referido, podem dirigir-se à delegação de Cheng Chong do IH, situada na Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edf. Cheng Chong, Loja A, R/C, Macau, e efectuar o pagamento da importância de MOP2.000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo). 7. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: A visita ao local será realizada no dia 27 de Março de 2018, às 10:30 horas. Os concorrentes interessados devem comparecer à porta do bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Macau, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Os referidos concorrentes devem dirigir-se à recepção do IH ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, antes do dia 26 de Março de 2018, para proceder à marcação prévia para participação na visita ao local. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade promotora do concurso, antes do dia 29 de Março de 2018. 8. Caução provisória: O valor da caução provisória é de MOP60.000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, representante do destinatário, na sucursal do Banco da China em Macau. 9. Local, data e hora para entrega das propostas: As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 18 de Abril de 2018, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. 10. Local, data e hora do acto público do concurso: No IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, às 10 horas do dia 19 de Abril de 2018. 11. Critérios de adjudicação: O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto. 12. Outros assuntos: Os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As informações actualizadas sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo). Instituto de Habitação, aos 12 de Março de 2018. O Presidente, Arnaldo Santos

sociedade 9

sexta-feira 23.3.2018

ESTUPEFACIENTE CONSUMIDORES PREFEREM CADA VEZ MAIS DROGAS ESTIMULANTES

Com estrica Aprevalência do consumo de drogas é de 1,2 por cento entre a população com idades entre os 15 e 54 anos. Segundo um estudo elaborado por dois académicos da Universidade de Macau, entre 2009 e 2014 os utilizadores frequentes de drogas foram cerca de 6199

número de consumidores de drogas em Macau está em quebra, mas são cada vez mais os toxicodependentes que trocam os narcóticos tradicionais e entorpecedores, como a heroína e o ópio, pelas drogas mais estimulantes, como cocaína ou metanfetaminas. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelos académicos da Universidade de Macau Cai Tianji e Xia Yiwei ,com base nos dados existentes entre 2009 e 2014, que foi publicado na revista Asian Journal of Criminology. Segundo as estimativas dos académicos, cerca de 1,2 por cento da população de Macau, com idade entre os 15 e 54 anos, consome ou consumiu drogas com regularidade, entre 2009 e 2014. O que ao longo dos anos em questão significou um total de 6199 pessoas.

“O número estimado de consumidores frequentes de drogas tem vindo a diminuir lentamente de 2442 em 2009, para 807 em 2014”, é escrito no estudo. “O número de utilizadores acumulado de drogas [nos anos em questão], de acordo com as nossas estimativas, foi de 6199, o que corresponde a uma prevalência de 1,20 por cento entre o extracto da população com idade entre os 15 e 54 anos”, é acrescentado.

“Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos.”

Por outro lado, é identificada uma tendência para haver um maior contacto com as drogas chamadas estimulantes. “Apesar do número total de utilizadores de narcóticos e outras drogas estar a diminuir, o número de utilizadores de drogas estimulantes aparenta uma tendência para crescer”, é considerado.

FALHAS NO SISTEMA

Na conclusão do estudo são ainda apontados alguns pontos que os autores consideram que deveriam ser melhorados no Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau do Instituto para a Acção Social. Na base das críticas está o facto das estimativas registarem ainda um grande número de utilizadores de narcóticos, que os autores considerar que já não se ajusta à realidade actual. “Descobrimos que os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes contêm um número desproporcionalmente elevado de pessoas que consomem narcóticos, que não é consistente com a tendência de aumento do número de pessoas que usam drogas sintéticas”, é apontado. “Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos”, é defendido. Os autores concluem ainda o estudo com o desejo que o trabalho “ajude o Governo de Macau a distribuir de forma eficaz os recursos existentes e contribua para ajudar a desenvolver políticas eficazes de combate à toxicodependência”. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Guetos da terceira idade

Governo defende criação de bairros só para idosos nos arredores de Macau

LEXIS Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu ontem que o Governo está a ponderar a criação de bairros nos arredores de Macau para albergar os idosos que vivam sozinhos, ou que necessitem de vaga num lar. O projecto estará dependente do desenvolvimento do plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Podemos aproveitar a ilha de Hengqin para a construção de um bairro para idosos, e não apenas aqui. Ainda estamos à espera do plano da Grande Baía, e depois da sua implementação poderemos ter mais espaços nas províncias chinesas para o desenvolvimento [deste projecto]. No futuro, se os idosos quiserem viver no Interior da China, nas nove regiões da Grande Baía, poderão optar por viver nestas zonas.” Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de vagas nos lares de idosos e também com os elevados valores cobrados nas instituições privadas. Contudo, o secretário garantiu que ainda há margem para acolher mais pessoas. “Em Macau existem 21 lares de idosos, sendo que dez são pagos pelos utentes e os restantes são subsidiados. Há mais de duas mil camas disponíveis e há 1514 idosos em lares, uma taxa de 71

por cento. Nos lares privados, a taxa de ocupação é de 85 por cento, por isso há margem para acolher mais. Esperamos que se encoraje a que mais idosos procurem os serviços destes lares.” Alexis Tam adiantou ainda que este mês será criado um projecto piloto de apoios em lares. “Iniciámos este mês o serviço na Taipa, vamos destacar médicos especialistas e enfermeiros para lares subsidiados pelo Governo e depois estes serviços vão ser expandidos a outros lares. No futuro, [o projecto piloto] não será destinado apenas aos lares subsidiados pelo Governo”, frisou. Os deputados mostraram preocupações quanto ao elevado tempo de espera para entrar num lar, de cerca de um ano. Os governantes garantiram que estão a tentar resolver esse problema. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, adiantou que, até 2020, vão existir mais lares disponíveis. “Há projectos para três lares, que vão proporcionar 300 vagas, e até 2020 vai surgir mais um lar. Estamos a fazer todos os possíveis para encontrar espaços para novos lares e aumentar o número de vagas. Penso que o tempo de espera vai ser encurtado, mas nesse período prestamos apoio às famílias.” A.S.S.

10 eventos

O Albergue SCM acolhe, a partir de segundafeira, “O meu zodíaco chinês”, uma exposição da pintora portuguesa Raquel Gralheiro. A mostra apresenta uma releitura artística dos 12 signos, com a particularidade de aliar os animais à figura humana

ideia surgiu depois de uma viagem pela Ásia com um grupo de amigos. Após passagens pelo Brasil, Moçambique e Cabo Verde em intercâmbios artísticos, a curiosidade de conhecer lugares onde os portugueses deixaram a sua marca trouxe Raquel Gralheiro a Macau para viver a cidade e mostrar o seu trabalho. Eis que surge “O meu zodíaco chinês”, uma mostra que resulta da simbiose entre o animal e a mulher, um imagem de marca da pintora natural de Viseu, mas radicada no Porto. “Há alguns anos que tenho explorado na minha linguagem pictórica a relação entre o ser humano e o animal. Inicialmente, eram os animais de estimação, mas fui alargando o universo – também porque hoje em dia a relação com eles é diferente – e, de repente, tinha quase um jardim zoológico”, diz, em jeito de brincadeira, a pintora portuguesa ao HM. A imagem da mulher, essa,

23.3.2018 sexta-feira

Sob o signo da a

ARTES PLÁSTICAS EXPOSIÇÃO DE RAQUEL GRALHEIRO INAUGURADA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA NO ALBERGU

esteve sempre lá (ora sozinha ora acompanhada) e continua, talvez por ser essa a sua condição, afirma. O projecto de trabalhar os signos chineses surgiu “de repente”, exactamente há um ano, depois da viagem ao Oriente, onde ficou fascinada com as “cores fortes” – dos vermelhos aos dourados –, “muito próximas” das que utiliza habitualmente nos seus quadros. A coincidência de ter trabalhos com animais que integram o zodíaco chinês – como o galo, o porco ou a serpente – foram meio caminho andado para pôr o projecto em marcha. “Quando estava em Hong Kong decidi enviar uma proposta ao Albergue SCM a propor uma colecção para expor em Macau. Reuni com o arquitecto Carlos Marreiros para apresentar a minha ideia e mostrei três ou quatro pinturas que seleccionei”, indica Raquel Gralheiro. “Como o meu trabalho tem sempre o animal e a figura humana presentes e como andava com a mania

de conhecer Macau pensei em juntar o útil ao agradável”, realça. “O meu zodíaco chinês” resulta de um ano de dedicação, que incluiu estudar a simbologia da cultura chinesa. “Não queria cometer nenhum erro nem ferir qualquer tipo de susceptibilidade” dadas as diferenças culturais, salienta Raquel Gralheiro. Como tal, a artista contou com a ajuda de um chinês, amigo de uma amiga, que visitou o seu ateliê no Porto para atestar que estava tudo bem. A exposição reúne, ao todo, 25 obras inéditas. Entre elas 13 telas em acrílico, 12 para cada um dos signos e uma que reúne todos no mesmo quadro. Noutras perspectiva, a mostra tem também 12 caixas, em técnica mista, que, com um vidro na frente, se assemelham a uma redoma. No interior, as figuras em miniatura de cada um dos animais do zodíaco surgem a dourado, com a imagem da mulher sempre em pano de fundo numa combinação de pinturas e colagens.

especial para a artista. “Acho que o quadro que reúne os 12 signos é fabuloso. Adorei fazê-lo. Foram mais de três meses de trabalho, porque é muito minucioso, até nisso tem um pouco a ver com

“Adorava levar a exposição para Hong Kong ou para a grande China.”

a cultura oriental. Deu-me mesmo luta e até pensei em desistir a meio porque tinha muitas ideias na cabeça”. As expectativas são elevadas. “Francamente, acho que vão gostar”, diz entre risos. “Dediquei-me durante um ano e trabalhei com entusiasmo num projecto que idealizei para ter a minha marca, mas também a pensar na afinidade” que podia gerar com público. “Espero que achem engraçado que uma

portuguesa tenha explorado [o zodíaco chinês]. Penso que vão poder sentir bastantes referências e ligações à sua cultura”. Todos os trabalhos da exposição, que vai ficar patente até 13 de Maio, encontram-se disponíveis para venda, com os preços a oscilarem entre 8.600 e 45.000 patacas. No entanto, a artista não esconde que gostaria de poder ir mais além. “Adorava levar a exposição para Hong Kong ou

PAIXÃO À OBRA

Numa visão global das obras, Raquel Gralheiro não consegue escolher uma imagem predilecta. “Estou muito satisfeita com o trabalho final. Gosto de todos: são quase como filhos”. Para a pintora portuguesa, também não poderia ser de outra maneira. “Tenho que estar apaixonada. Não consigo assinar um trabalho sem gostar dele. Tenho de ser a primeira a gostar, não é?” Mesmo no meio da indecisão emocional, um dos quadros é particularmente

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O LIVRO DE AGUSTINA • Agustina Bessa-Luís Esta é uma autobiografia que evoca a família e a vida da escritora sensivelmente até ao 25 de Abril, simultaneamente um retrato de um Portugal desaparecido e um livro indispensável para compreender as raízes da escrita da mais importante escritora portuguesa viva, um dos vultos marcantes da cultura portuguesa contemporânea. Começa por recordar os avós, segue para o pai «brasileiro», jogador inveterado, personagem romântica por excelência. A mãe aparece como uma figura mais apagada. Mas há também uma tia em que inspirou a «Sibila» e uma galeria de outros secundários. Em criança, Agustina isola-se nos livros, num cinema que o pai explorava, no exemplo de uma professora. Sente-se com vocação para a escrita, e o pai apoia a sua carreira literária. Aos quinze anos produz os seus primeiros romances. Lê muito. Entretanto peregrina por terras do Norte: Amarante, Gaia, Maia, Póvoa, Vila do Conde, e também por Coimbra, onde decide casar, e finalmente o Porto. No seu estilo incomparável, Agustina deambula pelo passado e auto-retrata-se pelo caminho. Abundantemente documentada por fotografias familiares de época do espólio pessoal da autora, numa edição em elegante formato, cartonada, mas de preço acessível ao leitor médio, esta nova edição permite agora divulgar junto do grande público um texto que fora anteriormente publicado numa edição limitada e numerada e em formato de luxo.

NOS SONHOS COMEÇAM AS RESPONSABILIDADES • Delmore Schwartz

Nos Sonhos Começam as Responsabilidades é uma obra-prima da literatura americana. Uma avaliação confirmada pelos leitores em todo o mundo, mas também por grandes escritores como Vladimir Nabokov, T.S. Eliot ou Saul Bellow. Um adolescente, cujo nome nunca saberemos, assiste à projecção de um filme...

eventos 11

sexta-feira 23.3.2018

arte

“Modernismo à macaense”

UE SCM

Homenagem à vida e obra de José Maneiras a partir de hoje no Jardim Lou Lim Ioc

“M

ODERNISMO à macaense” titula a exposição e homenagem à vida e obra de José Maneiras. A abertura da mostra tem lugar hoje às 18h, no Jardim Lou Lim Ieoc, contando com presença e apresentação do arquitecto. A exposição sobre a obra de José Maneiras, focada na habitação e no planeamento urbanístico de Macau, vai estar patente ao público até 3 de Abril. A iniciativa é da Docomo-Documentação e Conservação do Movimento Moderno. “O trabalho do arquitecto José Maneiras é muito importante em Macau por ser um dos primeiros momentos em que alguém deste ambiente cultural, e que percebe perfeitamente este ambiente, desenvolve uma intervenção focada na habitação e de planeamento urbanístico”, afirmou Rui Leão, presidente do Docomomo em Macau, em Março, aquando da apresentação da exposição. “Nem todos [os trabalhos] são visualmente inovadores, mas todos têm uma ideia sobre habitação e qualidade de vida, e de compreensão da cultura urbana de Macau”, sublinhou então o arquitecto. Para Rui Leão, José Maneiras mostrou “a criatividade de saber o que pode ser feito, quando não se pode fazer tudo o que se quer”. Nascido em 1935 em Macau, José Maneiras passou nove anos em Portugal, onde chegou em 1953 e se licenciou em Arquitectura na Escola de Belas Artes do Porto, em 1962. Nesse mesmo ano, regressou a Macau,

para a grande China”, afirma a pintora, de 48 anos, que expõe curiosamente desde 1999, tendo participado em mostras individuais e colectivas. A exposição no Albergue SCM surge integrada na iniciativa ARTFEM – a primeira bienal internacional de mulheres artistas, no âmbito da qual tem também um quadro que se encontra exposto no Museu de Arte. Diana do Mar

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EXPOSIÇÃO SEIS ARTISTAS DE MACAU MOSTRAM O SEU TRABALHO NO MONTIJO

Galeria Municipal do Montijo abre amanhã ao público a exposição colectiva “6 Artistas de Macau”, que reúne trabalhos de Karen Aris Yung, Tang Kuok Hou, Sylviye Lei, Lai Sut Weng, Eric Fok e Lai Sio Kit. A exposição é uma parceria com a Galeria Arte

Periférica e estará patente até 28 de Abril. Os seis artistas foram os vencedores do Prémio Fundação Oriente – Artes Plásticas, criado em 2012, pela Fundação Oriente com o objectivo de reconhecer e apoiar jovens artistas plásticos de Macau, em início de carreira. A

iniciativa proporciona a oportunidade de expor o seu trabalho em Macau e ainda de desenvolver as suas qualidades artísticas em Portugal. Esta exposição é, assim, um encontro de culturas entre o Oriente e o Ocidente, pela visão artística de seis jovens artistas macaenses que demonstram no

seu trabalho as preocupações das novas gerações com a preservação dessa herança cultural. Karen Yung, Tang Kuok Hou, Sylviye Lei, Lai Sut Weng, Eric Fok e Lai Sio Kit têm exposto regularmente, tanto em Macau como no estrangeiro. A entrada é livre.

onde integrou uma equipa coordenada por Manuel Vicente, que desenvolve planos urbanísticos para a cidade. A partir de 1967, o arquitecto abriu um ateliê próprio. Desta fase é difícil encontrar exemplos, já que muitos dos edifícios foram demolidos ou remodelados, esclareceu Rui Leão. Nos anos de 1960, o arquitecto desenhou e concretizou vários edifícios residenciais, dos quais se destacam os conjuntos na Rua da Praia Grande (Conjunto São Francisco, 1964), na Estrada do Visconde de São Januário (duas residências, 1965), Belle Court na Penha (casa e bloco de apartamentos, 1968) ou o programa residencial para invisuais, a pedido da Santa Casa da Misericórdia (1970), na Rua Sete do Bairro da Areia Preta. José Maneiras é membro honorário da Ordem dos Arquitectos portuguesa desde 2006, e um dos fundadores da Associação dos Arquitectos de Macau, em 1987. Entre 1989 e 1993, o arquitecto desempenhou ainda o cargo de presidente da Câmara Municipal do Leal Senado.

12 china

23.3.2018 sexta-feira

MEDIA PCC REFORÇA CONTROLO SOBRE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE FUSÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A máquina de propaganda

A junção, ontem anunciada, dos meios de difusão detidos pelo Governo chinês num só organismo, controlado pela propaganda do regime, visam reforçar o domínio do Partido Comunista sobre a informação, segundo analistas e a imprensa estatal

medida surge numa altura em que a China aperta o controlo exercido sobre a sociedade, enquanto uma emenda constitucional recente permite a Xi Jinping governar sem limitação de mandatos.

Segundo a decisão, a Rádio Internacional da China, Rádio Nacional da China e Televisão Central da China serão fundidos num novo organismo, denominado “Voz da China”, num período em que a crescente influência do país asiático além-fronteiras suscita preocupações.

A Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão deixa também de existir, e as suas responsabilidades e recursos serão transferidos para o Departamento Central de Propaganda do Partido Comunista (PCC), incluindo o órgão encarregue da importação e exportação de filmes. De acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua, as responsabilidades do novo organismo incluem “implementar as políticas e directrizes da propaganda do partido”. Citado pelo Global Times, jornal em inglês do Partido Comunista (PCC), o especialista do Governo Feng Yue afirma que o novo organismo vai “concentrar os recursos e autoridade, visando aumentar a influência da China além-fronteiras e promover a imagem internacional” do país. Além da necessidade em promover a imagem da China além-fronteiras e expandir o poder de influência do país, Xi Jinping tem apelado repetidamente à unidade entre funcionários do partido e cidadãos.

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“Trata-se de uma forma de concertar posições”, diz David Zweig, director do Centro de Relações Transnacionais da China, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, citado pela Associated Press. “É um esforço amplo para pôr toda a gente a pensar junta”, acrescenta. Enquanto os consumidores chineses abstêm-se cada vez mais da mensagem política, à medida que cresce o acesso a programas de televisão estrangeiros, jogos de vídeo ou comércio electrónico, Xi tem aumentado o controlo do partido no dia-a-dia de muitos cidadãos, através de novos comités nas escolas, empresas ou fábricas. Os chineses comuns têm assim poucas hipóteses de evitar a propaganda oficial, considera Zweig. Num artigo de opinião publicado no portal do China Media Project, da Universidade de Hong Kong, o editor David Bandurski considera que a mudança atribui ao Departamento de Propaganda, que antes fornecia as directrizes gerais da mensagem a ser vinculada pela imprensa, um controlo directo sobre a produção noticiosa. “E esse é o ponto principal - um controlo mais rígido e centralizado da imprensa e da ideologia”, escreve.

Mais um round

Taipé e Washington prometem reforçar laços

AIWAN e os Estados Unidos comprometeram-se na quarta-feira a reforçarem os laços bilaterais, num momento em que a China intensifica a pressão sobre a ilha, após Washington ter desbloqueado os contactos de alto nível com Taipé. A presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, e o vice-secretário adjunto do Departamento de Estado norte-americano, Alex Wong, prometeram reforçar os vínculos bilaterais sobre os já existentes em torno da democracia e do mercado livre, afirmou a agência taiwanesa CNA. Tsai reiterou o agradecimento ao Presidente dos EUA, Donald Trump, pela assinatura da Lei de Viagens de Taiwan, promulgada no fim-de-semana passado, e que desbloqueia visitas de alto nível a Taiwan. A líder taiwanesa considerou que as visitas de altos funcionários norte-americanos - apesar de Washington não ter relações diplomáticas com Taiwan -, contribuem para “facilitar o diálogo em temas importantes, desde a economia digital à Nova Política para o Sul” da ilha. “Acredito que as visitas atestam o grande alcance da nossa cada vez mais estreita associação bilateral”, afirmou Tsai, que considerou a defesa comum da democracia e

do mercado livre como as bases da cooperação com Washington. “Isto não mudará. Partilhamos um interesse comum em proteger estes valores e promover o seu desenvolvimento na região”, acrescentou. Alex Wong destacou o grande valor da experiência democrática e desenvolvimento de Taiwan para outros países na região. “Podemos estar seguros de que a democracia e o desenvolvimento de Taiwan são um exemplo para toda a região do Indo-Pacífico”, disse. O representante norte-americano defendeu o direito de Taiwan em participar em organismos internacionais, algo a que Pequim se opõe, afirmando que Taipé “não deve ser excluído injustamente”, porque “tem muito que partilhar”. No mesmo dia, a porta-voz do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, apelou aos EUA que travem “qualquer forma de intercâmbio oficial e contacto com Taiwan”. “Apelamos aos EUA que cumpram com o princípio uma só China”, disse, instando a administração de Trump a gerir de “forma prudente” e “adequada” as relações com Taiwan, visando evitar danos “graves” nas relações com Pequim e na estabilidade regional.

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sexta-feira 23.3.2018

ENSINO UNIVERSIDADE VAI ENVIAR FOTOS DE ALUNOS EMBRIAGADOS AOS PAIS

INTERNET AI LANÇA CAMPANHA DIRIGIDA À APPLE POR ARMAZENAR DADOS NA CHINA

Nuvem carregada

A Amnistia Internacional lançou ontem uma campanha dirigida à multinacional Apple, por ter “atraiçoado” milhões de usuários chineses do serviço de armazenamento da empresa, o “iCloud”, ao torná-lo “vulnerável ao escrutínio arbitrário do Governo chinês”

“iCloud” na China é desde Fevereiro passado operado por uma empresa chinesa, o Guizhou-Cloud Big Data Industry (GCBD), numa mudança que implica que todos os dados que sejam armazenados naquele serviço na China - incluindo fotos, vídeos, documentos e cópias de segurança - estarão sujeitos a novos termos e condições. A decisão foi tomada de acordo com novas regulações chinesas, que exigem que as empresas armazenem todos os dados de utilizadores chineses dentro da China. “Ao entregar o serviço iCloud na China a uma empresa local sem garantias suficientes, as autoridades chinesas passaram a ter acesso, potencialmente sem restrições, a todos os dados no iCloud armazenados por usuários chineses”, adverte em comunicado o diretor da AI para a Ásia Oriental, Nicholas Bequelin. “A Apple sabe disso, mas não advertiu os seus clientes sobre os riscos”, acrescenta. A organização não governamental de defesa dos

mente por difundir, comunicar ou aceder a informação e ideias que as autoridades não aprovam”. A China é o terceiro maior mercado da Apple, a seguir aos Estados Unidos e Europa. O regime chinês bloqueia ‘sites’ como o Facebook, Youtube e Google. As versões electrónicas de vários órgãos de comunicação estrangeiros também estão bloqueadas no país, enquanto comentários nas redes e espaços de discussão ‘online’ são sujeitos ao controlo das autoridades.

MA universidade do sudoeste da China anunciou que vai passar a enviar fotografias de alunos embriagados aos respectivos pais, visando evitar que os estudantes bebam álcool, segundo o jornal chinês Shine. De acordo com a nova política da Universidade de Artes de Yunnan, fotografias de estudantes a beber álcool serão enviadas aos pais, que serão ainda convidados a ir à escola para “ajudar a educar os seus filhos”. A notícia não especifica como serão obtidas as fotografias, mas na China há câmaras de vídeos instaladas em todas as vias públicas e estabelecimentos nas cidades, sob a premissa de garantir a segurança. O jornal garante que os estudantes apoiam a medida. “Acho que é muito

bom, pois às vezes vejo colegas bêbados a falar em voz alta e a cambalear à noite no campus [universitário], o que dá má imagem à escola”, afirma um aluno citado pelo Shine. Esta não é a primeira vez que a universidade, que tem uma rua de bares próximo, adopta medidas para travar o consumo de álcool entre os estudantes. No semestre passado, os professores da escola fizeram patrulhas fora dos bares para tentar dissuadir os estudantes a não beber e regressarem cedo aos dormitórios. A medida ilustra ainda os limites entre a segurança e a privacidade na China, país onde as autoridades recompilam informação sobre os cidadãos, através da polícia, redes de transporte, alojamentos turísticos, registos de gravações e até empresas privadas.

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A organização não governamental de defesa dos direitos humanos considera que “na procura por lucros, a Apple expôs os utilizadores chineses do iCloud a enormes riscos de privacidade”

direitos humanos considera que “na procura por lucros, a Apple expôs os utilizadores chineses do iCloud a enormes riscos de privacidade”.

TODOS DIFERENTES

Numa referência a um anúncio da Apple de 1984, a campanha refere que “Todos os utilizadores da Apple são

iguais, mas alguns são menos iguais do que outros”. “[O chefe executivo da Apple] Tim Cook prega a importância da privacidade, mas para os clientes chineses da Apple, estes compromissos não têm sentido”, diz Becquelin. A AI lembra que os internautas chineses “podem ser detidos e presos simples-

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 191/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora MENG GUOYUN, portadora do Passaporte da RPC n.° E76824xxx, que, na sequência do Auto de Notícia n.° 26/DI-AI/2017 levantado pela DST a 07.02.2017, e por despacho da signatária de 09.01.2018, exarado no Relatório n.° 26/DI/2018, de 04.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas) por angariar pessoas com vista ao seu alojamento ilegal na fracção autónoma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 212/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 213/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LUO XIUXUAN, portadora do Passaporte da RPC n.° E13100xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 30.1/DI-AI/2016 levantado pela DST a 07.03.2016, e por despacho da signatária de 22.01.2018, exarado no Relatório n.° 56/DI/2018, de 12.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 271, Edf. Kam Wa Kok, 12.° andar BB, Macau.---------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outu bro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora QIU YE, portadora do Salvo-conduto de Residente da China Continental para Deslocação a Taiwan n.° T12857xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 52.1/DI-AI/2016, levantado pela DST a 12.05.2016, e por despacho da signatária de 22.01.2018, exarado no Relatório n.° 25/DI/2018, de 04.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.º 415, Edf. Jardim Brilhantismo, 14.º andar AD.----------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

23.3.2018 sexta-feira

Quem renuncia ganha em liberdade

José Simões Morais

A Praça da Vitória na Alameda Vasco da Gama

Eng. Abreu Nunes, Director das Obras Públicas, projectou a Alameda Vasco da Gama na esplanada criada em 1896 pela retirada da terra do campo da Vitória para terraplenar a várzea do Tap Seac. Aplanado o terreno na encosta da Colina da Guia, tal como o pequeno triângulo a Nordeste, ficava esta extensa plataforma nivelada com a Praça da Vitória. Os macaenses derrotaram os holandeses em 24 de Junho de 1622, devido a um tiro de canhão disparado desde a inacabada Fortaleza do Monte que fez explodir o barco da pólvora, levando os invasores a retirar precipitadamente em direcção à praia pelo Campo dos Arrependidos onde muitos morreram, alguns às mãos de uma cafre. Conhecido por isso como Campo da Vitória, para comemorar tal feito ergueu-se uma cruz de pedra e por voto solene prometeu-se aí fazer anualmente uma missa. Na Casa da Câmara, no ano de 1622 o Leal Senado em Conselho instituiu a Festa de S. João, assim como depois passou a haver uma procissão que, ao chegar ao Largo do Senado, a Fortaleza do Monte salvava com 21 tiros. Realizada pelo Senado na tarde de 23 de Junho, celebrava-se a procissão de voto popular do milagroso S. João Baptista, ainda no tempo em que Camilo Pessanha aqui habitava. A missa de Acção de Graças, assim chamada pelo Padre Manuel Teixeira, ocorria numa barraca que para tal fim se armava no plano por baixo da Guia, como refere Carlos Caldeira que segue, “Esta missa se chamava de Vitória, para ela dava o Senado cinco patacas de esmola e concorriam a ouvi-la muitos moradores de Macau e suas famílias, indo as crianças com flores e bandeira: passavam por ali o dia com música e folguedos, numa espécie de festa de arraial, que foi muito do gosto e usança popular, até que a Missa passou a dizer-se na Ermida da Guia, a qual por fim caiu em esquecimento parece que desde 1844”. Carlos José Caldeira, o redactor do Boletim Oficial de Macau em 1851, registou a existência ainda de pé da “pilastra de pedra, que é a haste da antiga cruz, cujo braço caiu por um tufão”. O Senado pensou aí construir uma capela a S. João Baptista, que o padre Manuel Teixeira dá como construída, mas desaparecida no século XIX. A praça celebrava a importante vitória sobre os holandeses, que pretendiam retirar os portugueses do Oceano Pacífico, procurando também derrotá-los em Malaca, para dominar o estreito com esse nome e assim, fechar-lhes a passagem desde o Índico. Se esse oceano era o mar do

comércio, no Pacífico encontravam-se os locais de produção e Portugal, então sobre domínio espanhol, continuava aí a dominar na primeira metade do século XVII. Essa terceira tentativa dos holandeses invadirem Macau foi relatada nas páginas deste jornal a 27 de Junho de 2014, com o título ‘Derrota dos holandeses em Macau no dia de S. João’. Também sobre a invasão dos holandeses em 1622, o Sr. Carlos Augusto Montalto de Jesus escreveu na China Review n.º 3 Vol. 21 o seu provável primeiro artigo com o título ‘Os Feitos de Armas de Macau’, onde faz ainda a descrição da derrota em 1557 de Chang-Si-Lao, nome do pirata que ocupava Macau donde foi desalojado pelos portugueses, a expedição contra Cam-Pau-Chai em 1807 e a tomada do Passaleão em 1849. Assim refere a 9 de Maio de 1894 o Echo Macaense, que alvitra pela qualidade dos textos poder dali sair um livro, o que ocorrerá em 1902.

O MONUMENTO DA VITÓRIA

O monumento a S. João Baptista projectado por uma das Câmaras, terá sido substituído por um outro a 25 de Junho de

1862, na “sessão do Leal Senado em que, por iniciativa do Procurador Lourenço Marques, se deliberou aprovar o desenho do monumento do Jardim da Vitória”, segundo Beatriz Basto da Silva. Em 1864, Lourenço Marques (cujo cargo de Procurador exerceu de 1851 a 1856 e de 1859 a 1861, sendo eleito Vice-Presidente do Leal Senado em 1865) encomendou ao escultor Manuel Maria Bordalo Pinheiro o monumento que veio de Lisboa em 1870. A Praça da Vitória, tal como esse monumento em mármore colocado no centro, foram inaugurados pelo Governador Sérgio de Sousa a 26 de Março de 1871, era então Lourenço Marques Presidente do Senado. Em estilo reformulado de padrão dos descobrimentos, erguidos nos locais onde os portugueses chegavam nas inaugurais viagens marítimas, tem em cima as armas portuguesas pousadas numa medalha onde torneando está escrito <Cidade do Nome de Deus>. “Na cartela que ostenta as armas de Portugal, lê-se: <Para perpetuar na memória dos vindouros a vitória que os portugueses de Macao por intercessão do bem-aventurado S. João Baptista a quem to-

A praça celebrava a importante vitória sobre os holandeses, que pretendiam retirar os portugueses do Oceano Pacífico, procurando também derrotá-los em Malaca, para dominar o estreito com esse nome e assim, fechar-lhes a passagem desde o Índico

maram por padroeiro alcançaram sobre oitocentos holandeses armados que de treze naus de guerra capitaneadas pelo Almirante Roggers desembarcaram na praia de Cacilhas para tomarem esta Cidade do Santo Nome de Deus de Macao em 24 de Junho de 1622>”. “Este monumento no decorrer dos anos ia perdendo o seu brilhantismo, as pedras iam-se desconjuntando, inscrições gravadas nas diversas faces iam-se tornando ilegíveis e as ervas cresciam a esmo, sem ninguém se lembrasse de as cortar”, assim refere um jovem ao descrever a Avenida Vasco da Gama num artigo publicado no jornal O Porvir. E com ele continuando, “Mas, felizmente, o Sr. Abreu Nunes, distinto engenheiro e actual Director das Obras Públicas, logo que teve o monumento sob os seus cuidados mandou-o renovar e embelezar, de modo que ostentasse hoje garrido perante a vista dos visitantes”. Em 1896 realizara-se o recenseamento nos territórios de Macau, onde havia 78.627 habitantes, sendo na península a população terrestre chinesa de 47.255 e marítima de 14.511, número encontrado no primeiro dia da primeira Lua, altura em que ao porto os juncos de pesca aqui vinham para celebrar as festas do Ano Novo. Ainda na península de Macau viviam 3898 portugueses, 79 ingleses, 5 alemães, 26 mouros, 14 espanhóis, 1 holandês, 2 franceses, 7 italianos, 14 japoneses, 7 americanos, um do Sião, um sueco e 4 dinamarqueses, sendo de 65.733 a população. Já na Taipa e Coloane viviam só 92 portugueses e tanto em terra como nos barcos, os chineses eram 12.802, refere o Echo Macaense. António Aresta adita, “De toda esta gente, não sabem ler 70.4%, estando registados 1523 estudantes e 55 professores. As profissões mais representativas são os marítimos (21.724), os criados (8082) e as costureiras (4662). Fora de Macau e espalhados um pouco por todo o extremo oriente encontram-se ainda 2371 portugueses, com relevo para os radicados em Hong Kong (1309) e em Xangai (738)”. Macau, desde que em 1864 foram destruídas as muralhas a separar o campo da cidade cristã, expandiu-se e integrou o Monumento da Vitória, projectado ainda para fora da muralha. Nessa altura, as residências dos portugueses disseminaram-se pelos bairros chineses e o contrário também ocorreu e como refere Ana Maria Amaro, pelo Boletim de recenseamento de 1896, “pode verificar-se em Macau, uma nítida interpenetração de etnias em todo o território”.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

sexta-feira 23.3.2018

tonalidades António de Castro Caeiro

UCÍDIDES convida quem quer que o leia a percorrer tudo o que descreveu a partir dos testemunhos a que aludiu. E não ficará enganado. O sentido das suas formulações é diferente do dos poetas e do dos repórteres. Os poetas “cantaram” estes assuntos para lhes darmos crédito. Os repórteres da escrita não os compuseram em vista da verdade, mas para os tornarem mais agradáveis ao ouvido. Se os poetas embelezam o passado e os repórteres o romantizam, deve-se a uma única razão. O acesso ao passado apresenta factos que não podem ser refutados. Não podem, por isso, ser credíveis (Cf. H. I, 21.). A passagem do tempo cria um distanciamento inultrapassável. Dilui os factos no reino da pura mitologia. Como é possível desconstruir toda a camada lírica e mítica da narrativa? Como podemos reconstruir a situação para vermos a realidade olhos nos olhos? Será o processo de trazer o passado ao presente? Ou viajar no tempo e ficar deposto no passado? Percebemos que muitos dos que estiveram presentes contam de modo diverso o que aconteceu com uma identidade de sentido. De resto, estar no presente em que uma situação se dá pode não querer dizer senão criar um facto avulso. O método alternativo é o de tentar descobrir a partir dos sinais (sêmeia) mais evidentes o que aconteceu no passado. Há uma enorme dificuldade em emitir um juízo sobre o que se passa num presente, sobretudo quando esse alguém está completamente envolvido nesse presente. Depois, quando o tempo passa, o vigor eficaz do presente perde-se, e é o passado que assume a importância. Não obstante, é inevitável partir de tekmêria para construir uma diêgêsis, um percurso narrativo, um diarchomai, um passar tudo em revista pormenorizadamente. Organizar. Seleccionar. Os tekmêria dão um conteúdo a entender. Uns são relevantes para a construção da verdade e dignos de crédito. O modo de proceder é completamente diferentemente do dos poetas e dos que compõem escritos. A organização do “material” tem em vista agradar à audiência. Não é o resultado de uma investigação da verdade, zêtêsis alêtheias. Um dos problemas fundamentais que se põe resulta do relevo e acentuação que se dá ao que acontece. O nosso envolvimento directo com uma determinada situação presente cria um parti pris. O passado pode, portanto, ofuscar o presente. As situações por que passamos quando “o tempo era tempo” criam uma marca indelével. É relativamente a esse passado que podemos desvalorizar a importância do presente, do agora. Mas é possível perceber que a guerra que Tucídides descreve não é apenas importante porque ele está envolvido nela; o que importa então é isolar e reconhecer os elementos que caracterizam esta guerra como decisivos para o futuro das partes envolvidas.

Diagnóstico I As notas metodológicas visam neutralizar o perspectivismo na “leitura” dos acontecimentos. Foi necessário compreender tudo o que foi dito em discurso pelos intervenientes directos na guerra. Mas foi difícil reter com rigor as palavras que foram proferidas pelos outros, mesmo quando o próprio as escutou. Também os outros experimentavam a mesma dificuldade, mesmo tendo estado presente a escutar os

O apuramento da verdade dos factos implica uma tentativa de objectivação. Não anula o carácter subjectivo. Alguém pode ter estado lá, ter feito a experiência em “carne e osso” pelo contacto directo com os acontecimentos

discursos. Havia o risco de filtro e distorção. Assim, o método foi o da reconstituição ou reconstrução. O acesso tinha de resultar de uma interpretação das intenções, da mentalidade, de cada orador, dadas as circunstâncias. É daqui que se pôs na boca dos oradores o que terá sido dito, de forma apropriada às circunstâncias presentes. A descoberta da intenção global abre para o que terá sido dito. “Conservar na memória” (διαμ νημονε σαι) o que o próprio escutou em carne e osso (ατ κουσα) contrasta com a aparente interpretação subjectiva do que “deverão ter dito” a respeito de cada situação que se constituiu. A análise radica na interpretação da gnômê. Sobre as acções postas em prática na guerra, o julgamento não devia basear-se numa impressão ocasional de uma qualquer informação obtida ao acaso. De resto, nem tal parece o caso quando alguém recebe uma informação. Cada pessoa poderá ter ficado com uma impressão diferente. Por isso, é extraordinariamente difícil descobrir a verdade. Os que estiveram presentes a assistir ou a agir ao vivo em cada acção não disseram as mesmas coisas sobre os mesmos acontecimentos. Cada pessoa expõem-nos consoante a sua compreensão. E é assim que os terá retido na memória.

A análise deve descrever aqueles acontecimentos que o próprio terá presenciado e sobre os quais pode discorrer individualmente. A informação tem sempre de dar garantias de rigor suficiente. O apuramento da verdade dos factos implica uma tentativa de objectivação. Não anula o carácter subjectivo. Alguém pode ter estado lá, ter feito a experiência em “carne e osso” pelo contacto directo com os acontecimentos. E mesmo assim é necessária a compreensão de que também no testemunho há alterações de perspectiva, mudanças na avaliação. Há uma diferença entre “estar metido numa situação” e “estar já fora dela”. O “fora” indica não ter estado no horizonte situacional. O apuramento complexo do que se terá passado é levado ao extremo quando se procura fixar o sentido do que aconteceu. Como constituir um cursor temporal que nos catapulte para a situação datada do passado? É no elemento construtivo, de seguida, na ordenação de uma sequência de acontecimentos, no hecsês que se pode constituir uma narrativa explicativa de episódios que só aparentemente são avulsos. A ideia é a de estabelecer um quadro clínico em que se descreve o impacto, os factos relevantes que precederam esse acometimento, o desenvolvimento da situação crítica, a identificação para onde tende o curso da história e que reversos terá. E fundamentalmente qual é a nossa capacidade de antecipação do desfecho de uma situação crítica, qual o sentido do “em aberto” da vida? O pressuposto filosófico é o de uma genealogia da história e do sentido do tempo.

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23.3.2018 sexta-feira

2 37 4 sexta-feira 23.3.2018 7 14 31 6 2 5 5 6 3 7 7 43 1 2 5 T E M P O P O U C O N U B L A D O M I6 N 7 1 774M3A2X 2 5 6 3 1 3 7 4 O QUE FAZER 4 2 5 1 ESTA SEMANA 39 5 6 Hoje INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 39 “JOSÉ MANEIRAS - MODERNISMO À MACAENSE” 4 3 Pavilhão do Jardim Lou Lim Ieoc 3 5 31 7 ROTA DAS LETRAS | “REVISTAS LITERÁRIAS NA CHINA” 1 Antigo Tribunal | 18h00 5 62 6 7 4 ROTA DAS LETRAS | ENTREVISTA COM KALAF EPALANGA Antigo Tribunal | 18h00 6 1 4 62 7 ROTA DAS LETRAS | “UM ESCRITOR DE FICÇÃO 1 3 15 76 NUM TRIBUNAL A SÉRIO”, COM RUI CARDOSO MARTINS Antigo Tribunal | 19h00 7 2 3 1 Sábado 4 5 FILME “FORMIGAS NUM CAMARÃO” Cinemateca Paixão | 14h30 5 4 6 3 FILME “CIDADE DE OURO” 4 7 2 5 Cinemateca Paixão | 19h30

PHOTO MACAU FAIR | PALESTRA “NEW MEDIA ART & DIGITAL CULTURAL HERITAGE”, POR JEFFREY SHAW 41 Venetian | 14h30

PHOTO MACAU FAIR | APRESENTAÇÃO DA COLECÇÃO POR MARIO VON KELTERBORN Venetian | 16h00

Diariamente

MULHERES ARTISTAS - 1ª BIENAL INTERNACIONAL DE MACAU MAM | Até 13/5 11ª BIENAL DE DESIGN DE MACAU Museu de Arte de Macau (MAM) | Até 31/3

Cineteatro

C I N E M A

WONDERSTRUCK SALA 1

PSYCHIC KUSUO [B] FALADO EM CANTONÊS COM LEGENDAS EM CHINÊS Um filme de: Yuichi Fukuda Com: Kento Yamazaki, Kanna Hashimoto, Hirofumi Arai, Ryo Yoshizawa 14.30, 18.00, 21.30

MAGAZINE Z/INFINITY [B] FALADO EM JAPONÊS COM LEGENDAS EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Junji Shimizu 16.15, 19.45 SALA 2

UNSANE [C] Filme de: Steven Soderbergh

Com: Claire Foy 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

3 5 2 2 4 1 7 6 4 12 4 3H U5M 4 1 7 5 2 6 6 7 3 6 3 7 4 5 2 1

2 5 3 7 4 1 6

O CARTOON STEPH 41

4 1 5 2 6 7 3

2 31 5 64 ROTA DAS LETRAS | FILME “CORRESPONDÊNCIAS”, 4 5 4 3 1 DE RITA AZEVEDO GOMES Cinemateca Paixão | 21h30 7 21 6 37 2 Domingo PHOTO MACAU FAIR | SIMPÓSIO “THE REVENGE 3 73 2 6 7 OF THE PHOTOGRAPHIC ARCHIVE”, POR JOERG BADER, CHARLES MEREWETHER, EMERSON KUN-SENG WANG Venetian | 11h00 37 5 41 3 PHOTO MACAU FAIR | “DIGITAL ART: PAST, PRESENT 4 3 2 56 & FUTURE”, POR GREGORY LANG, JOHANN NOWAK, NATHALIE BOSEUL SHIN, TAMAS WALICZKY Venetian | 15h00 6 6 17 4 5 ROTA DAS LETRAS | PALESTRA “A GEOGRAFIA DO ESCRITOR” Antigo Tribunal | 15h00

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 41

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7 6 3 5 4 1 2

UM DISCO HOJE

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3 6 56 4 2 5 35 1 7

PROBLEMA 42

16 1 5 •3 7 4 2

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(f)utilidades 2 4 3 2 1177 5 7 1 5 3 4 1 3 2 6 5 1 B 4A H T 0 . 2 51 Y7U A N4 16. 2 72 3 6 4 3 7 5 6 VIDA DE CÃO2 5 7 4 6 7 ESCURIDÃO 5 6 1 2 3

1 12 6 5 33 7 4

5 4 4 27 12 3 E1U R2 O 6 5 7 1 3 6 3 5 6 3 4 5 7 4 1 47 5 52 2 6 3 1

7 2 1 3 6 7 4 5

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TECNOLÓGICA

S U D O K U

Câmaras em todo o lado com objectivas que nos chegam às entranhas, nuvens de armazenamento de dados que têm autoridades do Governo como fiéis depositários, meta-dados a procurar dissidência e concupiscência, manipulação nas redes sociais a forjar novas verdades nascidas da ignomínia. Toda a constelação tecnológica que nos habituámos a saudar como avanços estão a virar-se contra nós como meios castradores das mais elementares liberdades. Direitos fundamentais são conceitos que soam a algo nostálgico, idílico e distante, algo que sempre foi frágil mas que nos habituámos a descurar até ser tarde demais. Fico a ansiar por apagões,47 por treva libertadora que rasgue todas estas amarras de bugs, cookies, lentes que me vasculham os bolsos e gavetas. Deixem-me em paz! Está é a altura ideal para uma pessoa se tornar Amish, para se retirar das redes que desligam em vez de conectar, de abandonar grupos que são tudo menos sociais, de fazer log out e mandar o computador pela janela. De pegar na televisão e transformá-la num aquário, de regar com gasolina tudo o que tem um chip, uma câmara, um emaranhado de fios de cobre e atear uma pira em celebração à liberdade. Deixem-nos em paz, desamparem-nos a loja. Não há aqui nada para ver. João Luz

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A BLAZE IN THE NORTHERN SKY | DARKTHRONE

SALA 3

WONDERSTRUCK [A]

TOMB RAIDER [C] Um filme de: Roar Uthaug Com: Alicia Vikander, Daniel Wu, Dominic West, Walton Goggins 19.15

www. hojemacau. com.mo

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O segundo disco da banda norueguesa de black metal Darkthrone, lançado em 1992, é um clássico e o primeiro disco da trilogia completa por “Under a Funeral Moon” e “Transilvanian Hunger”. Digamos que é um disco para palatos musicais muito especiais e que pode ser interpretado como barulho para ouvidos que sejam apanhados de surpresa. Com a produção crua que caracterizou o black metal norueguês do início dos anos 1990, “A Blaze in the Northern Sky” é um disco perfeito para derreter colunas e levar os vizinhos à loucura. João Luz

Filme de: Tod Haynes Com: Julianne Moore, Michelle Williams, Oakes Fegley 14.30, 16.45, 21.30

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; Fa Seong; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 opinião

23.3.2018 sexta-feira

um grito no deserto

PAUL CHAN WAI CHI

Liderança colectiva ou oligárquica

ELO que consta, Xi Jinping voltou a ser eleito para o cargo de Presidente da China no 13º Congresso Nacional do Povo (CNP), tendo sido Wang Qishan designado para Vice-Presidente, Li Zhanshu para Presidente do Comité Permanente do CNP, Wang Yang para Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e Li Keqiang terá sido reeleito como Primeiro Ministro. A nova liderança da China, com Xi Jinping no centro do poder, está finalmente definida. Os resultados foram conhecidos antes da votação dos delegados do CNP, o que quer dizer que a votação é uma mera formalidade. A situação é semelhante à que ocorreu aquando da eleição do Chefe do Executivo de Macau. Se prestarmos atenção à História do povo chinês, compreendemos que a sua noção de democracia e de liberdade é débil, este povo sempre se acostumou a viver sob o autoritarismo. Mesmo quando o sistema imperial foi derrubado na China, há cem anos atrás, e Yuan Shikai foi eleito como o primeiro Presidente da República, pouco tempo depois declarou-se Imperador. A ideologia de Sun Yat-sen, que incluía uma série de pensamentos políticos ocidentais, não passou de um conjunto de teorias. Combatia a ideologia imperial que tinha vigorado por muitos séculos, alicerçada no sistema feudal, e não se revia no comunismo que defendia a ditadura do proletariado. Os “Três Princípios do Povo” e os

“Cinco Poderes da Constituição” implementados por Sun Yat-sen, inspirados no pensamento político ocidental, não passaram de teorias que não conseguiram combater de forma eficaz o sistema imperial enraizado numa sociedade feudal, nem o comunismo que defendia a ditadura do proletariado. Chiang Kai-shek em Taiwan e Mao Tsé Tung na China, permaneceram no poder até ao fim das suas vidas. No fim de contas, do que é que a China precisa, de uma liderança colectiva ou de uma liderança oligárquica? Depois de Deng Xiaoping ter passado pela Revolução Cultural, formulou um novo conjunto de regras para o jogo do poder. Embora nunca tenha assumido o título de líder supremo da Nação chinesa, tendo sido sim o arquitecto da reforma e das políticas de abertura, para não falar da influência significativa que exerceu sobre as Forças Armadas, não lhe foi difícil mudar o Secretário Geral do Comité Central do Partido Comunista. Mas para a China, é difícil compreender o significado da verdadeira democracia, da liberdade e o conceito do estado de direito. Durante a ascensão e a queda das Dinastias na História da China, o papel desempenhado pelo povo e pelas instituições foi importante, embora sujeito à influência de condicionalis-

Se prestarmos atenção à História do povo chinês, compreendemos que a sua noção de democracia e de liberdade é débil, este povo sempre se acostumou a viver sob o autoritarismo

Ex-Deputado • Membro da Associção Novo Macau

mos internos e externos. No entanto, qualquer medida produz uma panóplia de efeitos e o seu sucesso depende da capacidade de se adaptar à situação existente. Após o incidente de 4 de Junho de 1989, as reformas do sistema político estagnaram. Mas as reformas económicas geraram lucros gigantescos, enquanto o poder se transformava num ninho de corrupção. A liderança colectiva foi gerando problemas institucionais e, gradualmente, foram-se formando grupos de interesses. Através de jogos de poder, os interesses individuais foram vingando. Em resultado dessas manobras, foram surgindo diversas questões no seio do Partido Comunista e da própria sociedade. Quando a crise se instalou, o autoritarismo oligárquico deu entrada na cena política. A emenda constitucional revogou a restrição para a reeleição do Presidente da Nação e a indigitação de responsáveis vai contra a prática habitual, até aqui conhecida como “até aos sete fica, aos oito vai-se” (os responsáveis de topo deveriam ficar no poder até aos 67 anos e reformar-se aos 68). Tudo isto demonstra que a China precisa de um poder central forte de forma a enfrentar a incertezas que se avizinham. A duração desta situação vai depender das mudanças sociais. Durante 13º Congresso Nacional do Povo, a única coisa que me agradou foi a manutenção da cerimónia do “juramento de lealdade”. É um acto simbólico do estado de direito. É a promessa de que o País será governado de acordo com a lei. Existem relações circunstanciais entre as pessoas, a sociedade e o sistema e estes elementos estão na origem da liderança colectiva e da liderança oligárquica. A prevalência de qualquer uma delas está nas mãos das pessoas envolvidas.

opinião 19

sexta-feira 23.3.2018

SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

Apurar responsabilidades no deboche c) Quando deixar de pagar à entidade concedente, nos prazos e pela forma estipulados, a renda, as percentagens e outras quantias previstas no presente contrato; (...) Dois. A falta de pagamento da renda contratual e adicionais previstos neste contrato, bem como dos respectivos acréscimos percentuais, importa, sem prejuízo da rescisão da concessão, relaxe das respectivas dividas nos termos do Código das Execuções Fiscais. Três. No caso da rescisão reverterão para o Território, sem direito a qualquer indemnização, o imóvel destinado à exploração do exclusivo e todos os móveis a ele afectos, as benfeitorias introduzidas no terreno arrendado e, bem assim a caução. Quatro. A rescisão deste contrato implicará, também, a rescisão do contrato de arrendamento do terreno, sem direito a qualquer indemnização.”

TOWER OF BABEL, M. C. ESCHER

“No organization or individual is privileged to act beyond the Constitution or the law. All acts in violation of the Consitution or the law must be investigated. (...) We must ensure that all citizens enjoy extensive rights in accordance with the law, that their right of the person and property and basic political rights are inviolable, and that their economic, cultural and social rights are exercised. We must safeguard the fundamental interests of the overwhelming majority of the people, and fulfill their aspirations for and pursuit of a better life. We should address public demands impartially and in accordance with the law, enable the people to feel that justice is served in everyt case before the courts, and eradicate elements that hurt their sentiments or damage their interests.” Xi Jinping, 4/12/2012, Commemorate the 30th Anniversary of the Promulgation and Implementation of the Current Constitution

S condições em que ocorreu a renovação da concessão da Companhia de Corridas de Cavalo de Macau, mais conhecida como Macau Jockey Club (MJC), pela falta de transparência de todo o processo que conduziu à situação actual, permitindo uma renovação por mais 24 anos e 6 meses de um negócio altamente deficitário e do qual se comprova agora que a comunidade não retira os benefícios devidos, assume foros de escândalo. E os dados que estavam em cima da mesa e que aos poucos vão sendo conhecidos da população vêm confirmar aquilo que há muito se suspeitava: na RAEM a aplicação da lei é obscenamente selectiva e o grau de exigência do seu cumprimento não é igual para todos. Oportunamente já o economista Albano Martins havia chamado a atenção para o tratamento que essa empresa concessionária estava a receber do Governo da RAEM. As declarações ontem proferidas pelo Secretário para a Economia e Finanças que revelam a existência de uma dívida acumulada de mais de 150 milhões de patacas aos cofres da RAEM e um comportamento recorrentemente relapso que se prolonga há vários anos e que inclusivamente levou há alguns anos à introdução de alterações e revogação de cláusulas do contrato de concessão, constituem, pois, motivo de forte preocupação para todos os cidadãos cumpridores da lei. Que a aplicação da lei estava a ser selectiva, dessa forma se violando em termos inequívocos a Lei Básica e a própria Constituição da República Popular da China, há muito que se desconfiava. Em especial depois do Secretário para a Segurança ter publicamente admitido que as autoridades tinham utilizado uma medida para com um adversário político do Governo, numa questão de lana caprina, diferente daquela que fora usada em relação aos desacatos provocados pelos enganados promitentes-compradores do “Pearl Horizon”.

A bizarra decisão de renovação da concessão do MJC coloca também em xeque decisões anteriores do Executivo da RAEM, muito em particular todas as que dizem respeito à rescisão e declaração de caducidade de contratos de concessão de terras que tiveram por fundamento incumprimentos contratuais por parte dos concessionários. Quem aplaudiu, como eu, a decisão do Governo de resgatar os terrenos aos concessionários relapsos não pode ficar calado perante este deboche que constitui a renovação da concessão do MJC.

Na verdade, não se percebe por que razão o Governo da RAEM foi, e bem, tão exigente para com os concessionários dos terrenos que não cumpriram as suas obrigações contratuais e é agora tão tolerante para com quem durante anos seguidos não cumpre. Repare-se que a cláusula 29.º do Contrato de Concessão (1995) referia, sob a epígrafe “Rescisão do Contrato”, o seguinte: “Um. Além do caso especial previsto no número quatro da cláusula anterior [suspensão da concessão por iniciativa do concedente], a concessionária fica ainda sujeita à rescisão deste contrato nos casos seguintes: (...)

Quem aplaudiu, como eu, a decisão do Governo de resgatar os terrenos aos concessionários relapsos não pode ficar calado perante este deboche que constitui a renovação da concessão do MJC

A decisão tomada pelo Governo da RAEM de renovar a concessão do MJC, pela sua opacidade e irracionalidade económica, traz problemas acrescidos em relação a outras situações que envolvam o respeito pelos princípios da igualdade e da legalidade, designadamente em matéria de concursos públicos. Porque se um concessionário incumpridor pode ver a concessão renovada tendo violado em termos tão gravosos as suas obrigações para com o Governo da RAEM, então nada impede que uma empresa com dívidas ao fisco, porque é disto mesmo que se trata, se possa apresentar nesses concursos em condições de igualdade com as empresas que cumprem as suas obrigações fiscais. Para que servem a prestação de cauções e de garantias nas empreitadas? Pior do que tudo isso é que essa perversa decisão também desvirtua a livre concorrência entre empresas, permitindo que haja umas mais iguais do que outras a operar no mercado, com isso transmitindo um péssimo sinal à sociedade e aos jovens: na RAEM é possível deixar alegremente de cumprir contratos com o Governo, não havendo qualquer inconveniente nisso e sendo merecedor de um tratamento de favor, porque a simples promessa de se vir a cumprir, mesmo que não haja qualquer garantia, justifica uma extensão pornográfica do prazo da concessão, e ainda que daí não resulte benefício visível para o interesse público. Espera-se pois que o Comissário Contra a Corrupção analise este processo de fio a pavio e seja tão rigoroso quanto o foi noutras situações para se perceber quem e em que medida falhou tão escandalosamente na defesa dos interesses da RAEM e da RPC. E para que o MP possa exercer as suas competências com o mesmo zelo com que acusou o deputado Sulu Sou, de maneira a que os senhores do Grupo de Ligação tenham alguma coisa decente com que se preocuparem.

A sociedade depende das mulheres. Todas as nações que as isolem são insociáveis. Voltaire

NETO VALENTE ALERTA PARA EXCESSOS SECURITÁRIOS

Sem papas na língua

fardas: “O Secretário da Segurança já disse que só serão usadas em caso de incidente. Agora, não ficam lá mais registos? São usados ou não? Que existe essa possibilidade, existe e não vai haver fiscalização sobre quem tem esses registos. Isso preocupa-me”, apontou. Também o facto de Wong Sio Chak considerar que é necessário rever a Lei de Segurança Nacional foi abordada. “Fico muito triste cada vez que ouço que uma lei recente tem de ser alterada, porque significa que ela foi mal feita. E isso acontece todos os dias porque se as leis fossem feitas com princípio, meio e fim, por pessoas sabedoras, não era preciso estar sempre a alterá-las”,

disse. “Estão sempre a mudar as leis, um artigo, dois artigos, é muito triste. Isto dá cabo do sistema, não há estabilidade do sistema jurídico. Enfim, se calhar também temos de passar a dizer que o nosso sistema legislativo é um sistema com características chinesas. Vale tudo”, acrescentou. Por último, Neto Valente considerou que não é necessário fazer uma revisão da lei do hino: “Alguém em Macau cometeu alguma indelicadeza ou descortesia quanto à lei do hino? É preciso perseguir criminalmente as pessoas que não têm educação e sentidos patrióticos? Eu acho que não é preciso. Não precisamos de ter uma lei para tudo e mais alguma coisa”, considerou.

HOJE MACAU

presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) admite estar preocupado com as medidas mais restritivas das liberdades individuais, que têm emergido do gabinete do secretário para a Segurança. “Cada dia estamos a ter uma sociedade mais securitária e com mais desprezo pela individualidade dos cidadãos. Não há sítio em Macau que não tenha câmaras. Não há sítio em Macau que não esteja a ser fiscalizado e isso é tudo para quê? Agora até os agentes têm câmaras na farda”, afirmou Neto Valente, citado pela Rádio Macau. O advogado abordou igualmente a utilização de câmaras de segurança nas

PALAVRA DO DIA

sexta-feira 23.3.2018

JAPÃO PROPOSTO ENCONTRO COM LÍDER DA COREIA DO NORTE

Japão propôs à Coreia do Norte um encontro entre os líderes dos dois países, Shinzo Abe e Kim Jong-un, em linha com as cimeiras previstas entre Pyongyang, Seul e Washington, segundo fontes do Executivo nipónico. Tóquio estendeu esta oferta com o objectivo de lidar com a desnuclearização do país e com os sequestros de cidadãos japoneses cometidos há décadas pelo regime norte-coreano, disseram fontes do governo citadas pela agência japonesa Kyodo. O porta-voz do executivo, Yoshihide Suga, não quis confirmar esta informação, embora tenha apontado que Tóquio e Pyongyang “mantêm canais abertos de informação” e que o Executivo nipónico “contempla todas as opções” para lidar com o Norte. O Executivo nipónico gostaria de aproveitar a disposição para dialogar ao mais alto nível manifestada pelo hermético regime norte-coreano desde o início do ano e que permitiu a organização de encontros bilaterais com Seul e Pyongyang, agendados para Abril e Maio. Se a reunião entre Kim e Abe acontecer, a questão dos sequestros de cidadãos japoneses seria a prioritária a ser tratada do lado japonês, assunto que não é esclarecido há décadas e que é o principal obstáculo para que ambos os países normalizem suas relações diplomáticas.

Investigação Mueller Advogado de Donald Trump demitiu-se

FILIPINAS POLÍCIA ABATE 13 PRESUMÍVEIS NARCOTRAFICANTES EM 24 HORAS

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polícia das Filipinas abateu 13 presumíveis narcotraficantes nas últimas 24 horas, na província de Bulacan, uma das zonas onde mais pessoas morreram desde que o Presidente filipino, Rodrigo Duterte, lançou a sua “guerra contra a droga”. Os agentes da autoridade mataram a tiro 13 suspeitos e detiveram outros 109 durante uma operação que decorreu ao longo de 24 horas, começando à

meia-noite de terça-feira, informou em comunicado a divisão de Bulacán da Polícia Nacional filipina. Esta província tem 2,2 milhões de habitantes e situa-se a norte de Manila. As autoridades apreenderam 101 gramas de cloridrato de metanfetamina, vendida especialmente às classes baixas nas Filipinas com a designação “shabú”, bem como 670 gramas de marijuana, 18 armas de fogo de diversos calibres e 18

munições. A polícia realizou um total de 57 rusgas. A “guerra contra a droga” foi lançada por Duterte - um antigo presidente de câmara em Davao - ao chegar ao cargo de Presidente, em Julho de 2016. Até ao momento, esta medida policial - condenada repetidas vezes por organizações dos direitos humanos - já provocou a morte a mais de 4.000 pessoas, segundo os últimos dados oficiais.

Neste tipo de operações, os agentes policiais têm autorização para atirar a matar caso o suspeito ofereça resistência física à detenção. A província de Bulacán, que tem a reputação de ser dura nas operações policiais relacionadas com a “guerra contra a droga”, tornou-se conhecida em Agosto do ano passado, quando as autoridades mataram 32 pessoas no espaço de 24 horas.

John Dowd, o advogado que representava Trump na investigação à interferência russa nas eleições presidenciais, demitiu-se porque o presidente ignorava os seus conselhos, de acordo com o The New York Times. Dowd tinha aconselhado Trump a cooperar com Robert S. Mueller, o procurador especial nomeado para supervisionar a investigação. Não só tal não aconteceu, como nos últimos dias o presidente norte-americano começou a atacar publicamente Mueller.Trump insistiu recentemente em encontrar-se com o procurador especial para ser entrevistado — algo que os advogados do presidente acharam ser uma má ideia e um risco para o presidente. Numa tentativa de o controlar, os advogados entregaram a Mueller documentos com a descrição detalhada de momentos chave que estão a ser investigados por ele. Assim, os advogados acabariam por limitar os assuntos que seriam abordados na entrevista a um conjunto de tópicos previamente seleccionados e evitar possíveis perguntas por parte do procurador.