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O CASO DOS VOTOS NULOS GRANDE PLANO

UNIVERSIDADE DE MACAU

CRÍTICAS ACADÉMICAS PÁGINA 6

LOUIS PARSONS

REUTERS

GONÇALO LOBO PINHEIRO

LUSA

LEGISLATIVAS

HONG KONG

SINAIS DE FOGO PÁGINA 14

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MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 21 DE OUTUBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº4395

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Sombras jurídicas O novo ano jurídico foi oficialmente aberto na sexta-feira. Embora nun -ca tenha sido directamente abordado, o espectro do acórdão de proibição da vigília contra a polícia de Hong Kong, pairou durante a cerimónia.

Se o presidente do TUI, Sam Hou Fai, fez questão de estabelecer limites às críticas aos tribunais, já Neto Valente fez notar que os problemas de Hong Kong não podem legitimar “restrições aos direitos dos residentes”.

PÁGINAS 8-9

OPINIÃO

ABERTURA JOÃO LUZ


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21.10.2019 segunda-feira

PARA TUDO ´

LEGISLATIVAS

MAIS DE 20 POR CENTO DOS VOTOS DA IMIGRAÇÃO CONSIDERADOS NULOS

LUSA

Dos 158 mil cidadãos portugueses que votaram para as eleições legislativas pelos círculos da emigração, 35 mil viram os seus votos anulados. PSD pediu uma revisão dos resultados eleitorais, o que poderá adiar a tomada de posse do novo Governo em Portugal. Plataforma “Também Somos Portugueses” exige novamente mudanças no sistema de voto

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OI na passada sexta-feira que, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) resolveu pedir uma nova revisão ao Tribunal Constitucional (TC) dos resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República (AR) portuguesa pelo círculo da emigração. Isto porque, do total de 158 mil pessoas que votaram nos Círculos da Europa e Fora da Europa, 35 mil eleitores viram o seu voto anulado, o que representa 22 por cento. Para

o PSD, esses votos deveriam ser considerados como abstenção. A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República. O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse na sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral.

"Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará", ironizou. “A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal", afirmou. Hugo Carneiro sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no círculo da emigração, "foi que várias mesas

consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”. "Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadei-

ro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie", defendeu Hugo Carneiro. O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, "mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los. Partidos mais pequenos, que não conseguiram eleger deputados à AR, tal como o Aliança, Democracia 21 e Partido Popular Monárquico defenderam a repetição das eleições nos círculos da emigração dada a existência de diversas falhas nos votos dos portugueses a residir no estrangeiro. Em declarações ao HM, José Cesário, eleito deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa, defendeu que o que está em causa é “exclusivamente a contabilização dos votos que não chegaram sequer a ser abertos devido à não inclusão da cópia do documento de identificação”. “Em qualquer acto eleitoral o eleitor só pode exercer o direito de voto se apresentar a devida identificação. Neste caso, tratando-se de voto postal, a lei obriga à apresentação da cópia da identificação. Por isso defendemos nestas eleições o mesmo procedimento das eleições presenciais, ou seja, se não existe comprovação da identidade do eleitor, o direito de voto não pode ser exercido pelo que o acto não existe.” Apesar de “partilhar da revolta face às anomalias verificadas”, José Cesário demarca-se do posicionamento dos três partidos que exigem a repetição das eleições. “Estas anomalias não justificam a repetição do acto eleitoral. Há sim que ponderar melhor a forma de votar nas nossas comunidades na certeza que neste acto eleitoral já se verificou um impressionante aumento do número de votantes, que multiplicou por cinco.” O HM tentou também chegar à fala com a presidente da Casa de Por-


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tugal em Macau, mas até ao fecho da edição Amélia António não se mostrou disponível para responder às perguntas colocadas.

PENSAR A LEI

Hugo Carneiro apontou ainda que a anulação de votos oriundos dos círculos da emigração deveria suscitar, até junto da Assembleia da República, "uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018" e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas. A decisão do PSD já levou uma reacção negativa de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros eleito deputado à AR pelos círculos da emigração. “É o que em Portugal se chama uma picuinhice. O país não tem de estar refém das questões internas do PSD". Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, afirmou que “o recurso apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”. O partido Iniciativa Liberal, que elegeu pela primeira vez um deputado à AR, também criticou, em comunicado, a postura do PSD. “A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às

“A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal.” HUGO CARNEIRO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO PSD

mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido. Entretanto, a plataforma “Também Somos Portugueses” veio alertar para a necessidade de se alterar o sistema de voto dos emigrantes, pedindo a realização de um inquérito “ao modo como decorreram estas eleições, para que sejam feitas

alterações para melhorar a votação em eleições futuras”. Além disso, é pedido que “seja feito um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”. É ainda solicitado por este movimento que seja “uniformizado o sistema de voto dos emigrantes portugueses, sendo o voto postal admissível em todas as eleições”. O movimento pede também que “face ao grande número de votantes seja analisada a possibilidade de aumentar o número de deputados a eleger pela emigração, e uma consolidação destes num único círculo da emigração”.  Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de Outubro, ou seja, mais 129.898 eleitores, a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior. As legislativas de 6 de Outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados. Elegeram ainda deputados para a AR o Bloco de Esquerda, com 9,52

A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República por cento dos votos e 19 deputados; CDU, com 6,33 por cento dos votos e 12 deputados; CDS-PP, com 4,22 por cento dos votos e cinco deputados; o PAN, com 3,32 por cento dos votos e quatro deputados, o Chega, com 1,29 por cento dos votos e um deputado, o Iniciativa Liberal, com 1,29 por cento dos votos e um deputado e ainda o Livre, com 1,09 por cento e um deputado eleito. A.S.S./Lusa


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DIA ABERTO CHUI SAI ON PROMETE ABRIR INSCRIÇÕES PARA HABITAÇÃO ECONÓMICA TIAGO ALCÂNTARA

Na hora de despedida História Mak Soi Kun quer amor patriótico nos manuais escolares

Mak Soi Kun quer que o Governo considere lançar orientações para que os novos materiais pedagógicos de história incluam o ensino do amor patriótico, aliados às respectivas avaliações de desempenho. O deputado fez a sugestão através de interpelação escrita, onde aproveitou para pedir que seja exigida qualidade dos docentes da disciplina de história, em particular quanto ao aprofundamento do patriotismo e à actualização da situação nacional. Mak Soi Kun considera os docentes de história “os navegadores” que podem orientar alunos rumo ao entendimento correcto do Estado chinês. O deputado acrescenta ainda que é necessário reforçar o conhecimento dos funcionários públicos sobre a história do país.

Japão Chui Sai On na entronização do Imperador

O Chefe do Executivo partiu esta segunda-feira para Tóquio para participar amanhã na cerimónia de entronização do Imperador Naruhito do Japão, a mais antiga monarquia hereditária do mundo. A cerimónia terá lugar no Palácio Imperial, quase seis meses depois de Naruhito ter herdado o trono do seu pai Akihito, de 85 anos, que abdicou devido a problemas de saúde. Algo que não acontecia há dois séculos. Terminada a cerimónia, Chui Sai On regressa a Macau no final do dia de amanhã. Até lá, o cargo de Chefe do Executivo será exercido interinamente pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

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STE fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os di-

HOJE MACAU

Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo

rigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com

a presença de dirigentes do Governo Central”.

SEM MENSAGENS

Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui

Não houve lugar para comentários de residentes durantes os dias abertos ao público, por ser ano de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa

recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não

só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo. João Luz

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LEIS SÓNIA CHAN AFASTA A HIPÓTESE DE LEGISLAR CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO GÉNERO

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EPOIS de um residente de Macau ter sido impedido de casar em Taiwan com o parceiro do mesmo sexo, a questão voltou à ordem-do-dia e Sónia Chan foi questionada sobre a possibilidade legislar a matéria. A secretária para a Administração e Justiça revelou

que, “tendo em conta que a sociedade local continua a ser relativamente tradicional, não existe no momento qualquer previsão para que seja ponderado o trabalho legislativo para se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A governante acrescentou ainda que

também não foram feitos quaisquer estudos sobre a matéria. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio deste ano em Taiwan, porém não é reconhecido em Macau, à semelhança do que se passa no Interior da China e Hong Kong. Aliás, na

passada sexta-feira o Tribunal de Primeira Instância da RAEHK decidiu contra o pedido de redefinição do conceito de casamento para permitir o matrimónio, e uniões de facto, entre pessoas do mesmo sexo. Em declarações à margem da sessão solene de abertura do ano judi-

ciário, Sónia Chan aproveitou ainda para demonstrar o desejo de que os residentes participem nas sessões de consulta pública sobre o regime jurídico da renovação urbana, revelando que a sessão da passada quinta-feira contou com a participação de mais de uma centena de cidadãos. J.S.F.


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segunda-feira 21.10.2019

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RQUITECTOS de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas. Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis. Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade. “Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados. A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”. Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década. Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei. “Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos. A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma.

À ESPERA DO PLANO

O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”. “Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Interna-

ARQUITECTOS MACAU EM CONTRA-RELÓGIO PARA SALVAR PARTE DO PATRIMÓNIO

Sem tempo a perder É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território cional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta. A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director - numa altura em que estão em construção

“Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património.” NUNO SOARES ARQUITECTO

os novos aterros de Macau - caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade. “São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha. “Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz. Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”. À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na

importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”. Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”. No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai (faixa de casinos). “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende. É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil. Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território.

QUESTÃO POLÍTICA

Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”. “A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que

“O plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão.” MARIA JOSÉ FREITAS ARQUITECTA

mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”. Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”.

“Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição” RUI LEÃO ARQUITECTO

Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”. Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”. “Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”. LUSA


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GONÇALO LOBO PINHEIRO

AUTOCARROS CONTRATOS PROLONGADOS POR MAIS 14 MESES

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UM ACADÉMICOS DEMARCAM-SE DE DISCURSO RACISTA

Ele e os outros

Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso

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EWMAN Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”.  Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM.  No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa

a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar

“Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau.” NEWMAN LAM ACADÉMICO

onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas por-

que é um tema sensível e são pessoais”, clarificou.

MAIOR DIVERSIDADE

Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”.  O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou.   Andreia Sofia Silva 

andreia.silva@hojemacau.com.mo

AIMUNDO do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse esta sexta-feira que o Governo vai renovar os contratos com duas operadoras de autocarros por mais 14 meses, uma vez que não foi atingido o consenso esperado, segundo o Jornal do Cidadão. O secretário referiu que, durante o período de negociações, que durou 15 meses, não se chegou a acordo para prolongar o novo contrato além dos 14 meses, tendo recusado explicar os motivos apresentados por ambas as partes. Questionado sobre se deixa trabalho por fazer para o novo Governo, que será liderado por Ho Iat Seng, Raimundo do Rosário frisou que “nunca disse que iria fazer isto (renovar o contrato por um curto prazo)”. “O Governo achava que 15 meses eram suficientes para estabelecer um novo contrato, e durante estes meses discutimos várias vezes e não foi atingido um consenso. Peço desculpa, mas temos de alargar o prazo, não há outra opção”, acrescentou. Raimundo do Rosário indicou ainda que o novo contrato será semelhante ao actual, tendo alterado apenas a data. Quanto à concessão de subsídios anuais no valor de mil milhões de patacas às operadoras de autocarros como taxa de serviço, o valor deverá manter-se. Os jornalistas questionaram também o secretário sobre a possibilidade de se realizar um novo concurso público sobre a concessão do serviço de transporte, mas Raimundo do Rosário não deu detalhes. “Agora não é apropriado falar de coisas tão concretas. Daqui a dois meses haverá um novo Governo, por isso não me perguntem isso novamente”, frisou.

DSAL Ilegais debaixo de olho

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U face aos trabalhos de acompanhamento dos casos de trabalho ilegal. No primeiro semestre de 2019 foram realizadas um total de 2.314 inspecções a trabalhadores ilegais, tendo sido detectados 426 trabalhadores suspeitos de não terem a sua situação regularizada. O director da DSAL referiu ainda que houve uma transferência de 30 casos para as autoridades policiais. Entre 2018 e o primeiro semestre de 2019 a DSAL realizou entre 276 e 152 inspecções independentes, cujos os dados indicam que as autoridades estão a reforçar as acções de fiscalização, a fim de combater o trabalho ilícito, disse Wong Chi Hong. O director da DSAL indicou ainda que o Governo tem vindo a acompanhar o processo legislativo referente às “regras de gestão do pessoal nas obras de empreitada em estaleiros de construção civil ou em locais onde se realizam obras”.


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segunda-feira 21.10.2019

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ARTISTA DE HONG KONG IMPEDIDO DE ENTRAR EM MACAU

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A passada sexta-feira, Chen Shisen viajou para Macau para assistir ao Untitled Poems - Macau International Performance Art Festival, que decorreu de sexta-feira a domingo no Armazém do Boi. Porém, as intenções do artista performativo esbarraram no Departa-

mento de Controlo Fronteiriço no Terminal Marítimo do Porto Interior. “Dirigi-me para Macau para me encontrar com os meus amigos no Festival Internacional de Artes Performativas, mas fui parado pelos serviços de imigração assim de cheguei”, contou Chen Shisen numa publicação

Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa

no Facebook. O artista acrescentou que as autoridades o detiveram numa “pequena sala, sem água ou comida, durante mais de quatro horas, antes de receber um papel onde está escrito esta razão ridícula, sem me ser dada mais nenhuma explicação”, referiu publicando uma foto

da notificação de recusa de entrada. No documento, o impedimento de entrada no território é justificado “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública

da RAEM”. Uma justificação que se tem repetido com frequência para o impedimento de pessoas com alguma ligação a activismo político, em especial desde que começaram os protestos em Hong Kong. “Sou um artista performativo. A minha ida a Macau tinha como objectivo rever

ADVOGADOS NETO VALENTE CONTRA AMEAÇAS MAS FRISA MÁ RELAÇÃO COM JORGE MENEZES

“São casos pessoais”

tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu.

DOIS PESOS

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presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissio-

velhos amigos, falar e beber um copo com eles”, declarou o artista ao HM. Em relação ao impedimento de entrada em Macau, quando questionado como sentiu esse “episódio”, Chen Shisen referiu que “foi como receber um prémio honroso ou uma homenagem”. J.L.

Neto Valente, presidente da AAM “Se eu falar sobre a personalidade dele [Jorge Menezes], é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”

nal de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar... Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos,

há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou.

Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu

Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal. João Santos Filipe

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GCS

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O elefante na Jorge Neto Valente, presidente da AAM “O TUI não pode ser um tribunal político [...] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão [...] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre.”

JUSTIÇA DECISÕES DOS TRIBUNAIS E CRÍTICAS MARCARAM DISCURSOS DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO

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UNCA foi directamente mencionada, mas a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) de proibir uma manifestação de condenação da polícia de Hong Kong acabou por marcar a cerimónia de abertura do ano judiciário 2019/2020, que decorreu na sexta-feira. Por um lado, Sam Hou Fai, presidente do TUI, traçou o limite para as palavras proferidas sobre as decisões dos tribunais. Do outro, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), sublinhou que as decisões mal-sustentadas nunca vão prestigiar os seus autores, mesmo quando impostas à força.

O acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiu uma manifestação sobre os acontecimentos em Hong Kong foi a sombra que marcou a abertura do ano jurídico. E Sam Hou Fai deixou um aviso: as decisões dos tribunais podem ser criticadas, mas “toda a espécie de condenações” vai ter consequências. Já Neto Valente aproveitou a ocasião e disparou: a situação de Hong Kong não legitima “restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”


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DÁ-ME ESPAÇOS

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oi perante o actual Chefe do Executivo, Chu Sai On, que Sam Hou Fai acusou o Governo de não ter, durante anos, resolvido a questão da “insuficiência das instalações dos tribunais” e exprimiu o desejo de que Ho Iat Seng possa finalmente encontrar uma solução. “Apesar de dispormos de reservas financeiras suficientes e de terrenos abandonados [...] a verdade é que esta questão nunca foi resolvida. Espero que o novo Governo da RAEM possa providenciar, no mais curto prazo possível, pela concretização do planeamento e da construção dos edifícios que acolhem os serviços de Justiça incluindo os tribunais, o Ministério Público, para resolver definitivamente o problema de falta de instalações dos órgãos judiciais”, afirmou no discurso. GCS

Todavia, Sam Hou Fai foi mais longe e no que pareceu ser uma declaração para proteger a integridade da decisão que assinou, a par de Song Man Lei, com voto vencido de Viriato Lima, sublinhou que os juízes são um estabilizador social. “Neste contexto, perante qualquer situação que fosse, nós, os juízes, mantivemo-nos sempre fiéis ao juramento que prestámos, defendemos decidida, impávida e firmemente a autoridade da Lei Básica e das leis, e julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social”, garantiu. Ainda em relação ao interesse da sociedade nas decisões dos tribunais, o presidente do TUI admitiu que há um aumento que se prende com “processos que tocam questões socialmente sensíveis, avultados interesses económicos ou um grande número de interessados”.

COMBATE À CORRUPÇÃO

RESPEITO PELAS LIBERDADES

A decisão do TUI foi proferida no final de Setembro e levantou várias dúvidas e críticas por parte da comunidade jurídica. Na sexta-feira, Sam Hou Fai traçou um limite para as críticas a essa e outras decisões dos tribunais: “É de realçar, especialmente, que respeitamos as críticas dirigidas às decisões judiciais, porém, são inaceitáveis numa sociedade de Direito toda a espécie de condenações, insultos, até ataques pessoais aos juízes, porque estas põem em causa a base intangível da independência judicial e da imparcialidade judicial”, afirmou o presidente do TUI, durante o discurso mais longo da tarde, que durou cerca de meia-hora.

“Nós, os juízes [...] julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social.” SAM HOU FAI PRESIDENTE DO TUI

significa que não há ambiente para discutir as coisas”, começou por realçar. “O que é importante é que o tribunal se restrinja a argumentos jurídicos. O TUI não pode ser um tribunal político [...] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão [...] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre”, sublinhou. O presidente da AAM mostrou-se também preocupado com o imGCS

sala

Por seu turno, o presidente da AAM reconheceu que se vive num contexto em que as forças externas actuam em Hong Kong e que têm como objectivo conter o avanço e desenvolvimento da China. O advogado considerou ainda que os manifestantes de Hong Kong praticam uma destruição criminosa e que atacam, de forma armada, a polícia, que apenas tenta fazer cumprir a lei. Neto Valente traçou igualmente um cenário em que os ataques externos podem afectar Macau de forma negativa, apesar do apoio do Governo Popular Central. Contudo, defendeu que as autoridades da RAEM devem evitar “reacções exageradas”. “O que se passa em Hong Kong [...] não é fundamento para receios injustificados ou para reacções exageradas por parte de autoridades da RAEM, nem legitima restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”, sustentou Neto Valente. “O amor à Pátria não se impõe – sente-se. O amor a Macau não se força – está no coração”, acrescentou. O advogado destacou depois os direitos protegidos pela legislação local. “A Lei Básica da RAEM garante aos residentes a liberdade de exprimir as suas opiniões, de se reunirem, e de se manifestarem livremente. Quaisquer restrições ou limitações a esses direitos têm carácter excepcional e têm de observar as leis em vigor”, adicionou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Neto Valente comentou concretamente a decisão do TUI: “Não gosto de personalizar nada e é muito difícil não personalizar, quando há um tribunal que só tem três pessoas e em que o resultado da votação foi dois a um. Isto

pacto da decisão para a imagem da RAEM: “Não é uma decisão clara, não é lógica e não é substancial. Não é preciso escrever muito, é preciso escrever com substância. Corre-se o risco de qualquer pessoa de fora, e de dentro, ver que aquilo não é uma decisão exclusivamente ou estritamente jurídica” apontou. A decisão do TUI contou com o voto contra de Viriato Lima, que acrescentou no documento uma breve declaração de voto, em que considerou que a manifestação se limitava a exprimir uma crítica. Embora não tenha feito a ligação directamente, Neto Valente deixou no ar o que pareceu um elogio à mesma quando afirmou que “pode ser mais valiosa e certa uma opinião correcta em poucas linhas, do que um compêndio ou um tratado, que é um monte de papéis a repetir conceitos que não têm substância”.

GU ARRASADO N

a semana passada, Gu Xinhua, académico da UM, defendeu que o sistema judiciário de Macau funciona melhor do que o do de Hong Kong porque tem menos “brancos”. Em resposta, o presidente da AAM questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.

Decisões dos tribunais à parte, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, defendeu a necessidade de se criarem melhores e mais mecanismos para combater a corrupção. A luta contra o fenómeno foi mesmo definida por Ip como uma necessidade da sociedade, principalmente na função pública. “Os crimes funcionais prejudicam gravemente a justiça no exercício do poder público e a confiança dos cidadãos nele depositada. [...] Contudo, a pena de prisão prevista no Código Penal relativa à corrupção passiva para acto lícito e corrupção activa para acto lícito é de duração curta, o que leva a que os criminosos possam ficar impunes face ao facto de o respectivo procedimento penal poder extinguir-se rapidamente por efeito de prescrição”, afirmou. “Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais [...], evitando institucionalmente que os criminosos sejam beneficiados de impunidade pela rápida extinção do procedimento penal em virtude do decurso do tempo”, sublinhou. Outros pedidos deixados no discurso Ip Son Sang foram no sentido de se fazerem estudos e legislação sobre “a produção de prova à distância através de videoconferência”, uma melhor e mais eficaz de violência doméstica, para punir os criminosos, ou a inibição de conduzir por arguidos investigados por condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas. João Santos Filipe

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É inaugurada a 30 de Outubro a exposição “O Fio Invisível – Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, com curadoria de Carolina Quintela e iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa.Artistas de Macau como Rui Rasquinho, José Drummond, Wong Ka Long ou Mio Pang Fei vão apresentar as suas obras

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Á uma lenda chinesa, transmitida pelos japoneses ao mundo ocidental, que nos conta que, quando nascem duas pessoas, elas ficam para sempre ligadas graças a um fio vermelho invisível que é atado nos seus tornozelos por um deus e que une estas pessoas para sempre. Esta crença constitui o mote para a exposição “Fio Invisível. Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, que é inaugurada a 30 de Outubro e que estará patente até 20 de Janeiro do próximo ano. A mostra é uma iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais de

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UCCLA MOSTRA DE ARTE CONTEMPORÂNEA CELEBRA RELAÇÕES ENTRE CHINA, MACAU E

Língua Portuguesa e conta com curadoria de Carolina Quintela. Ao HM, a curadora explicou que as obras dos 14 artistas escolhidos pretendem relembrar a comemoração dos 40 anos de relações diplomáticas entre Portugal e a China, bem como os 20 anos da transferência de Macau para a China.  “O fio invisível, e a crença chinesa, é quase uma aproximação à questão do fado português e ao prenúncio de algo que vai acontecer. Em relação aos artistas que escolhi, e às pessoas que trabalham neste projecto, é quase como se todos nos encontrássemos neste momento perpetuando esse mesmo fio,

CINEMA FRANCIS FORD COPPOLA QUER RODAR “MEGALOPOLIS”, O SEU FILME “MAIS AMBICIOSO”

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realizador Francis Ford Coppola disse ontem que se encontra a trabalhar no seu projecto “mais ambicioso”, capaz de suplantar “Apocalypse Now”, o projecto “Megalopolis”, que mantém em agenda há mais de 20 anos. “Trabalho em ‘Megalopolis’ há vinte anos, em que procuro fazer um filme sobre utopia, sobre o que é realmente o céu na terra”, disse o realizador, numa conferência de imprensa na cidade francesa de Lyon,

onde recebeu o Prémio Lumière de Carreira, do festival de cinema que encerra no domingo. “Tenho um argumento, que se aproxima do que quero, em que abordo pela primeira vez [esse] objectivo”, acrescentou o realizador de 80 anos, responsável pela saga de “O Padrinho”, e filmes como “Cotton Club”, “Rumble Fish - Juventude Inquieta” e “Tucker - Um Homem e o Seu Sonho”. Coppola, que disse ter abandonado “Megalopolis” após os

ataques de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, considera este projecto o “filme mais ambicioso, ainda mais do que ‘Apocalypse Now’”, a obra em que abordou a Guerra do Vietname, vencedora da Palma de Ouro do festival de Cannes, em 1979. “Creio que seria mais caro do que ‘Apocalypse Now’, que tinha um orçamento de 30 milhões de dólares [cerca de 27 milhões de euros], na época”, acrescentou.

“Esse é o problema”, reconheceu: é um filme “em ‘escala Marvel’” em termos de produção. E acrescentou: “Tenho que encontrar uma maneira de chegar lá.” “Megalopolis” fala de um arquitecto que procura construir uma visão utópica de Nova Iorque, destruída por um cataclismo. É a história “de um homem que tem uma visão do futuro”, em “conflito” com “tradições do passado”, que é também “uma história de amor”.


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visível

que se estica, enrola, mas que nunca se rompe.” De entre os 14 artistas escolhidos, destaque para nomes ligados a Macau, como é o caso de Rui Rasquinho, José Drummond, Mio Pang Fei ou Wong Ka Long. Além de artistas chineses, Carolina Quintela teve ainda a preocupação de escolher autores portugueses que, não vivendo em Macau ou na China, possuem uma forte ligação aos dois territórios, como é o caso de José Maçãs de Carvalho ou Nuno Cera, entre outros.

E PORTUGAL

OBRAS MULTIDISCIPLINARES

Carolina Quintela aponta o facto de a exposição organizada pela UCCLA conter obras de vários estilos, que vão desde a fotografia à pintura ou à instalação. “Esta exposição é pensada para homenagear estas ligações entre os dois países sempre neste confronto entre o olhar ocidental sobre o oriente e vice-versa. As várias obras vão desde a fotografia, pintura ou instalação, pensando sempre nesse olhar crítico e contemporâneo sobre essa relação, sobre a forma como ela se mantém e o que mudou.” A curadora frisa o trabalho de Wong Ka Long na ligação que faz ao 25 de Abril de 1974, quando se deu a queda do Estado Novo em Portugal.  “É um artista de Macau com uma relação muito próxima a Portugal. O seu trabalho mostra capacetes de guerra pintados a óleo, quase a fazer-nos lembrar a porcelana chinesa, mas a imagem que vemos são cravos, o símbolo da liberdade em Portugal.” O trabalho de Mio Pang Fei está inserido nesta mostra graças à parceria com a Fundação Oriente, que cedeu uma das suas obras. “Mio Pang Fei é um artista muito importante da China que faz uma pintura que nos lembra a estética do Ocidente. Com pinceladas muito abstractas acaba por fazer aqui uma representação do que é a pintura contemporânea na

EXPOSIÇÃO VINTE ARTISTAS E 20 OBRAS ASSINALAM 20 ANOS DA RAEM INTE artistas e 20 obras assinalam, até 9 de novembro, os 20 anos da fundação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), numa exposição de artes plásticas sexta-feira inaugurada na residência do cônsul-geral de Portugal no território. “Macau é espaço que convida a criar arte sem reprimir tintas ou ideias” e que se apresenta como “ponte estética entre a civilização milenar da China e as culturas lusófonas”, disse a secretária-geral do Fórum para a Cooperação

Económica e Cultural entre a China e os países de língua portuguesa, Xu Yingzhen, presente na inauguração. Na mostra “20.20.20” estão presentes Alexandre Marreiros, Alice Ieong, Ann Hoi, Aquino da Silva, Chen Xue Lin, Eric Fok, Heidi Ng, Hera Ieong, Lai Sio Kit, Lai Sut Weng, Lao Hio Man, Leong Sin Teng, Luna Cheong, Sit Ka Kit, Sou Chon Kit, Sou Um Fong, Tang Kuok Ho, Winky Lam, Wong Hio Chit e Zhang Ke. Integrada na 11.ª semana cultural entre a China e

os países lusófonos do Fórum de Macau, esta exposição integra um longo cartaz que contou com espectáculos de grupos musicais deAngola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e um grupo cultural da província de Hebei (norte da China). Em Macau estiveram também patentes as fotografias de Rodrigo Braga (Brasil) e do pintor guineense Osnivaldo António Ferreira Seguy, mais conhecido por Chipi.

RÓMULO SANTOS

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O cartaz desta edição da semana cultural inclui também uma Mostra de Teatro dos Países e Regiões de Língua Portuguesa, entre 22 e 27 deste mês.

“Esta exposição é pensada para homenagear estas ligações entre os dois países sempre neste confronto entre o olhar ocidental sobre o oriente e vice-versa. As várias obras vão desde a fotografia, pintura ou instalação, pensando sempre nesse olhar crítico e contemporâneo sobre essa relação.” CAROLINA QUINTELA CURADORA

China, fugindo dos cânones chineses”, destaca Carolina Quintela. Num plano oposto está Rui Rasquinho, aponta a curadora, por ser um artista “que tem um trabalho super delicado em papel, com uns cadernos e livros articulados que se estendem e que têm esse lado tridimensional, como qualquer coisa que se vai descobrindo”. “O desenho super delicado com aspectos figurativos acaba por ser descoberto com o tempo em que vemos a obra, que parece muitas das vezes oriental”, acrescentou. Acuradora referiu ainda o trabalho do fotógrafo portuguêsAntónio Júlio Duarte, que esteve em Macau em 1999 aquando das cerimónias da transferência de soberania. As suas imagens surgem expostas ao lado da obra de Nuno Cera, com o objectivo de estabelecer um paralelismo temporal.  “É curioso ver essas fotografias lado a lado para ver que há coisas que mudaram e outras não”, disse a curadora, que lembra ainda outras obras presentes nesta mostra que nos revelam “o impacto da abertura da China ao Ocidente e do desenvolvimento económico e social”.  “António Júlio Duarte tem muitas fotografias sobre Macau, sempre quadradas, o que na cultura chinesa é um símbolo de estabilidade. Na década de 90 registou o momento antes de Macau passar para a China e fez um registo, uma encomenda da FO. Depois há as fotografias do Nuno Cera que nascem de uma residência artística em Macau e onde se vê o impacto da abertura da China e o que tinha mudado desde a entrega de Macau”, acrescentou Carolina Quintela. Andreia Sofia Silva

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HONG KONG NOVOS CONFRONTOS DURANTE MANIFESTAÇÃO NÃO AUTORIZADA

Tsim Sha Tsui foi o cenário deste domingo de novos confrontos entre manifestantes e forças de segurança. De um lado, activistas a lançarem cocktails molotov e a vandalizar caixas de multibanco e estações do Metro. Do outro, a polícia a responder com canhões de água e gás lacrimogénio

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ANIFESTANTES que voltaram ontem a concentrar-se nas ruas de Hong Kong durante uma marcha não autorizada levantaram barreiras e lançaram bombas de fogo, enquanto a polícia respondeu com gás lacrimogéneo e tanques de água. As autoridades haviam proibido a manifestação organizada em Tsim Sha Tsui, uma área densamente povoada, conhecida pelas suas lojas de luxo e hotéis. Para justificar a proibição, as autoridades invocaram razões de segurança, após os violentos confrontos entre a polícia e a franja mais radical de manifestantes. Desde que as autoridades proibiram o uso de máscaras durante manifestações, no início de Outubro, Hong Kong sofreu uma onda de violência, com vários actos de vandalismo contra empresas acusadas de apoiar o governo pró-Pequim.

Mas os violentos ataques a dois activistas pró-democracia nesta semana exacerbaram o movimento. Na origem da manifestação de ontem, que começou de forma pacífica no bairro central de Tsim Sha Tsui, está a recente lei anti-máscaras, mas serviu também para apelar à reforma do Corpo de Polícia desta ex-colónia britânica, sobre a qual pendem numerosas acusações de brutalidade policial. Contudo, pelas 16.30, segundo a agência de notícias espanhola EFE, o caos regressou às ruas desta

REUTERS

Lutas do fogo e da água

CIBERESPAÇO CHINA AMBICIONA TORNAR-SE UM "GRANDE PODER"

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cidade financeira, quando os radicais começaram a bloquear ruas, a lançar cocktails molotov e a vandalizar caixas de multibanco e estações do Metropolitano.

O caos regressou às ruas quando os radicais começaram a bloquear ruas, a lançar cocktails molotov e a vandalizar caixas de multibanco e estações do Metropolitano. (...) Em resposta, a polícia lançou gás lacrimogéneo contra os radicais e recorreu a tanques de água para dispersar os manifestantes PUB

Algumas lojas chinesas foram também pintadas com grafites com frases como: "O Partido Comunista Chinês será destruído pelo céu" e "Liberdade em Hong Kong", notícia o jornal South China Morning Post. Em resposta, a polícia lançou gás lacrimogéneo contra os radicais e recorreu a tanques de água para dispersar os manifestantes. A agência de notícias norte-americana AFP acrescenta que os protestantes arrancaram pedras da calçada e espalharam-nas pela estrada e derrubaram barreiras de segurança de plástico e de metal para formarem barreiras improvisadas.

ATAQUES BRUTAIS

Na quarta-feira, Jimmy Sham, uma das figuras do

campo pró-democracia, foi hospitalizado após ser violentamente agredido com martelos por pessoas desconhecidas. Jimmy Sham é o principal porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), uma organização que promove a não-violência e esteve por detrás dos protestos mais pacíficos dos últimos meses. Na noite de sábado, um homem de 19 anos que distribuía panfletos pedindo manifestações foi gravemente ferido por um agressor que o esfaqueou no pescoço e no abdómen. Vídeos difundidos nas redes sociais mostraram também o agressor a segurar uma faca após o ataque e a gritar "Hong Kong faz parte da China" e "vocês estragaram Hong Kong".

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS Edital Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2018 Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2018, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo Regulamento. Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 48.º do referido Regulamento Decorridos sessenta dias acima referidos, sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida. Aos 5 de Setembro de 2019. O Director dos Serviços, Iong Kong Leong

Banco central Injectados 27 mil milhões de euros no mercado

O banco central chinês injectou sexta-feira 30 mil milhões de yuan no sistema financeiro do país, noticiou a agência oficial chinesa Xinhua. O Banco do Povo Chinês efectuou a operação através de acordos de recompra ('repos'), mecanismo que pressupõe a recompra posterior dos títulos vendidos dentro de um prazo estabelecido. Os 'repos' têm um vencimento de sete dias e taxas de juros de 2,55 por cento. A China vai manter uma política monetária prudente, "nem muito restritiva, nem muito flexível", ao mesmo tempo que garantirá a liquidez no mercado a um nível razoavelmente amplo em 2019, indicou a agência.

China manifestou ontem, na abertura da Conferência Mundial de Internet, a ambição em tornar-se um “grande poder” do ciberespaço, criticando a preponderância norte-americana neste domínio. A rivalidade sino-americana disputa-se cada vez mais no campo da tecnologia, à medida que Pequim desenvolve indústrias de ponta, enquanto Washington tenta conter empresas chinesas, como a gigante de telecomunicações Huawei. “Nós tornamo-nos um poder do ciberespaço de 800 milhões de usuários de internet”, disse Huang Kunming, chefe dos serviços de propaganda do Partido Comunista da China (CPC), quando passam 50 anos sobre o início da internet (primeiro apenas com usos militares) e 25 anos após a sua entrada na China. Falando na abertura da 6.ª Conferência Mundial de Internet em Wuzhen, na China Oriental, Huang Kunming acrescentou que o seu país continuará “incessantemente a expandir o desenvolvimento da Internet e passar de ser um poder do ciberespaço para ser um grande poder do ciberespaço”. O desenvolvimento da Internet na China fez-se com a existência de uma “grande muralha informática” que bloqueia o acesso de gigantes norte-americanos, como Google, YouTube, Twitter, wikipedia ou Facebook, considerados ameaçadores por parte do partido governante. Estes ‘sites’ não são acessíveis em Wuzhen sem recorrer a uma senha virtual VPN, mesmo durante a conferência anual que acolhe cerca de 15.000 participantes de 80 países, de acordo com os organizadores.


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segunda-feira 21.10.2019

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Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, encorajou na quinta-feira o novo chefe da polícia da cidade de Bacolod, no centro do país, a matar todos os supeitos de tráfico de droga. "Tens permissão para matar todos", disse Duterte ao tenente-coronel Jovie Espenido, durante uma cerimónia oficial em Manila. Espenido é conhecido no arquipélago por ter liderado operações nas províncias de Leyte e Misamis Ocidental, no auge da guerra contra as drogas de Duterte, campanha que as organizações não-governamentais estimaram já ter matado quase 30 mil pessoas. Algumas destas operações resultaram na morte de políticos locais, alegadamente implicados no tráfico de drogas. "Bacolad está actualmente muito mal e por isso escolhi Espenido, que é um oficial muito temido. Já lhe disse que podia matar todos", declarou Duterte, que já encorajara noutras ocasiões as autoridades a matar suspeitos de tráfico de droga.

À lei da bala

Chefe da polícia encorajado a “matar todos” os suspeitos de tráfico de droga

Em Janeiro, Duterte destituiu o chefe da polícia de Bacolad e quatro agentes por alegado envolvimento naquele tráfico. Na segunda-feira, o responsável máximo da polícia das Filipinas, OscarAlbayalde, anunciou a demissão, após suspeitas de ter encoberto,

em 2013, agentes policiais suspeitos de venderem grandes quantidades de drogas apreendidas, conhecidos no país como 'polícias ninja'. Apesar de ter apresentado a demissão, Oscar Albayalde insistiu na inocência, afirmando nunca ter

sido acusado criminalmente ou administrativamente por esta alegada irregularidade. "Consigo ser mais malvado do que vocês", advertiu Duterte, na mesma ocasião, numa advertência aos chamados "polícias ninja".

SOB INVESTIGAÇÃO

Em Julho passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução para investigar as supostas execuções extrajudiciais em operações de antidroga

e encarregou a alta comissária Michelle Bachelet de preparar um relatório sobre o assunto, a ser apresentado no próximo ano. O Governo filipino descreveu a resolução como "desrespeitosa e com motivos políticos" e chamou de "falsos amigos" os países que votaram a favor, como Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru, Uruguai e Islândia. A guerra contra as drogas tem sido uma das bandeiras políticas do Presidente das

“Bacolad está actualmente muito mal e por isso escolhi Espenido, que é um oficial muito temido. Já lhe disse que podia matar todos.” RODRIGO DUTERTE PRESIDENTE DAS FILIPINAS

Filipinas. Apesar da campanha reunir o apoio de uma boa parte da opinião pública filipina, esta tem merecido a condenação da comunidade internacional na sequência de relatos de assassínios, cometidos pelas forças policiais (e por agentes à paisana) e da existência de atiradores contratados. Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos indicaram que este número ronda as 30 mil.

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Execução Ordinária n.º

HM • 1ª VEZ • 21-10-19

HM • 1ª VEZ • 21-10-19

ANÚNCIO

ANÚNCIO

CV1-18-0178-CEO

1.º Juízo Cível

Exequente: VENETIAN MACAU S.A., com sede em Macau, na Estrada Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macau Resort Hotel, Executive Offices – L2, Taipa. --------------------------------------------------------------------------------Executado: LIU JIESHAN, titular do H.K.I.D., com última residência conhecida em Wanchai Road, 3, The Zennith, Block 1, 47th floor, Flat C, Wanchai, Hong Kong SAR, ora ausente em parte incerta. --------------------------------------------------------*** ----FAZ-SE SABER que pelo 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do respectivo anúncio, citando o executado, supra identificado, para, no prazo de VINTE DIAS, findo o dos éditos, deduzir oposição à execução acima indicada, ou pagar à exequente a quantia de MOP$7.329.219,74, a título de capital e juros vencidos, os juros vincendos à taxa anual acordada de 18% até efectivo e integral pagamento e as demais despesas despendidas com a presente cobrança coerciva, que vierem a ser apresentadas a final, ou, em alternativa, nomear bens à penhora suficientes para o pagamento da quantia exequenda, sob pena de, não o fazendo, ser devolvido à exequente o direito de nomeação, seguindo-se os demais termos até final, tudo como melhor consta do requerimento inicial, cujo duplicado se encontra nesta secretaria à disposição do citando.----------------------------------------------------Eaindaqueéobrigatóriaaconstituiçãodeadvogadocasosejadeduzidaoposição(art. 74.º do C.P.C.).---------------------------------------------------------------------------------------Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., 8 de Outubro de 2019. ***

* EXECUÇÃO ORDINÁRIA nº CV2-18-0094-CEO

2º JUIZO CIVEL

EXEQUENTE: LONG KAM SENG, casado, de nacionalidade chinesa, e residente na Estrada Almirante Magalhães Correia, n.º 239, Jardim Hoi Wan, Hoi Wan Kok, 20º andar AB, Taipa, Macau EXECUTADO: CHE SEAK MAN, casado, de nacionalidade chinesa, e residente na Avenida Almirante Lacerda, Centro Comercial WaPo, 4º andar, Macau. *** FAZ-SE SABER, que nos autos de execução ordinária acima identificados foi ordenado a venda por meio de propostas em carta fechada, tendo sido designado o dia 06/11/2019 às 09h:30m, dos seguintes bens penhorados ao executado: IMÓVEIS Fracção autónoma designada por “B1”, do 1.º andar “B”. ____ Fracção autónoma designada por “B5”, do 5.º andar “B”. ____ Fracção autónoma designada por “C1”, do 1.º andar “C”, todas para habitação, todas do prédio sito em Macau, na Rua do Bispo Enes, n.º 11, freguesia de Santo António, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1264, a fls. 282V do livro B7. O Valor base da venda para a fracção “B1”, do 1.º andar “B”: MOP$.2.888.200,00 (dois milhões, oitocentas e oitenta mil e duzentas patacas), correspondendo a 100% do valor base do imóvel. O Valor base da venda para a fracção “B5”, do 5.º andar “B”: MOP$.2.372.450,00 (dois milhões, trezentas e setenta e duas mil e quatrocentas e cinquenta patacas), correspondendo a 100% do valor base do imóvel. O Valor base da venda para a fracção “C1”, do 1.º andar “C”: MOP$.3.300.800,00 (três milhões, trezentas mil e oitocentas patacas), correspondendo a 100% do valor base do imóvel. O preço da proposta deve ser superior aos valores das bases das vendas acima indicados. *** Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “PROPOSTA EM CARTA FECHADA”, “2º JUIZO CÍVEL” bem como o “PROCESSO NÚMERO: CV2-18-0094-CEO”, na Secção Central deste Tribunal, até ao dia 05/11/2019, até às 17h:45m, podendo os proponentes assistir ao acto da abertura das propostas. É fiel depositário a Srª. LAM SUT MAN, com domicílio profissional na Avª. da Praia Grande, nº 409, Edifício China Law, 25º andar, Macau, telefone nº 28372299, que está obrigado, durante o prazo do edital e anúncio, a mostrar os bens móveis a quem pretenda examiná-los, podendo fixar as horas em que, durante o dia, facultará a inspecção. Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art. 787.º do C.P.C.M. *** R.A.E.M., 03 de Outubro de 2019

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

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21.10.2019 segunda-feira

Notificação n.º 00093/NOEP/DJN/2019 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração para os Assuntos Municipais e constantes da Deliberação n.º 01/CA/2019, de 1 de Janeiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 2, de 9 de Janeiro de 2019, e ainda nos termos das competências definidas no n.o 4 do artigo 4.º e na alínea 6) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.o 25/2018, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, ou seus substitutos exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas I a IV as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela III) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de água provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo IAM para o efeito de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela IV) 2. Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido Código. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo Código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto. 3. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. 4. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.o do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, na Divisão Jurídica e de Notariado do IAM (Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela), Macau, ou no Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau, ou através do acesso ao endereço electrónico (https:// app.iam.gov.mo/rgepwebpay). Caso contrário, o IAM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo na RAEM. 5. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8399 3248 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto. Aos 09 de Outubro de 2019. O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares

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C9183****

2-000061TM/2019

2019-01-15

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EE532****

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C4402****

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E7400****

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C9995****

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C7407****

2-000059TM/2019

2019-01-12

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王东杰 WANG DONGJIE 曾志萌 ZENG ZHIMENG 董昌林 DONG CHANGLIN 梁社滿 LIANG SHEMAN 盛偉賢 SHENG,WEIXIAN 張仕龙 ZHANG,SHILONG 周軍和 ZHOU,JUNHE 朱愛生 ZHU,AISHENG 罗汉斌 LUO,HANBIN 唐政 TANG,ZHENG 李永明 LI,YONGMING 李闯 李永康 叶秀灯 YE XIUDENG KOH KOR TONG 万勇 WAN YONG 莫晓亮 MO XIAOLIANG 何德京 HE DEJING 黎光榮 LI GUANGRONG 何作友 HE ZUOYOU 冯心鹿 FENG XINLU 莫松 MO SONG 林天柏 LIN TIANBAI 王強 WANG QIANG 叶金全 秦志剛 QIN ZHIGANG 张展辉 ZHANG ZHANHUI 陈正文 CHEN ZHENGWEN 马俚 MA LI 董春山 DONG CHUNSHAN 陆文浩 LU WENHAO 董明森 刘剑锋 LIU JIANFENG 胡志鵬 HU,ZHIPENG 王法江 WANG FAJIANG 楊國材 YEUNG, KWOK CHOI 李發科 李志強 LI ZHIQIANG 胡水云 HU SHUIYUN 陈莉 CHEN LI 李伟堂 LI WEITANG 张振杰 ZHANG ZHENJIE 徐忠好 XU ZHONGHAO 蔡俊鹏 CAI JUNPENG 沈国强 SHEN GUOQIANG 李均升 LI JUNSHENG

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E1063****

2-000061TS/2019

2019-01-11

2019-03-21

林晓斯 LIN XIAOSI

Tabela I Nome 王飞 WANG FEI 杨振华 YANG ZHENHUA 王冬艳 WANG DONGYAN 宋中强 蕭勝傑 HSIAO, SHENGCHIEH 陈芳 CHEN FANG 许谋深 XU, MOUSHEN 鄧崇賢 DENG,CHONGXIAN 关姍 GUAN SHAN 郭雄生 GUO XIONGSHENG 余国兵 YU, GUOBING 曹晏宁 CAO YANNING 蒋伟康 JIANG WEIKANG 谭志华 TAN ZHIHUA 肖世才 XIAO SHICAI 张弢 ZHANG TAO

Sexo

Tipo e N.º do documento de identificação

N.º da acusação

Data em que foi Data da infracção exarado o despacho de aplicação da multa

www. iam.gov.mo

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E1566****

2-000031TE/2019

2019-01-11

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C7854****

2-000030TE/2019

2019-01-11

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CA295****

2-000012TP/2019

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c6192****

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2019-01-10

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C4791****

2-000078SK/2019

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C5215****

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C8043****

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C2949****

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C7308****

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C2542****

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C4632****

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2019-02-27

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2-000044TS/2019 2-000043TS/2019

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EC031****

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L0591****

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CA037****

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C3743****

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C7798****

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C2309****

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C6049****

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C8357****

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EB473****

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G4623****

A001402/2019

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C8859****

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C5585****

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EE913****

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EE158****

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C7624****

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segunda-feira 21.10.2019

ANGELES MA. LOURDES CHAVEZ 韩洋 HAN, YANG 姚建兵 YAO JIANBING NURSANTI 张涛 ZHANG,TAO 张青林 ZHANG,QINGLIN 楊建兵 刘飞文 LIU FEIWEN 周建成 ZHOU JIANCHENG 王楠 WANG, NAN 林道坤 LIN, DAOKUN 徐国龙 XU,GUOLONG 陶志文 TAO ZHIWEN 陈冠华 CHEN GUANHUA 白涛 BAI TAO 付圣波 FU SHENGBO 陆东鸿 LU DONGHONG 刘蕾蕾 LIU,LEILEI 许晓明 XU,XIAOMING 郑小河 ZHENG XIAOHE 黃志民 HUANG ZHIMIN 胡坤安 HU KUNAN MINDRU VITALIE HABOC CRISOSTOMO CACAO CHONG FUNG CHU 赵凯潜 ZHAO, KAIQIAN 梁俊能 LIANG, JUNNENG 赵清乾 肖文生 袁楠 YUAN NAN 刘斌 LIU BIN 羅榮軍 LUO RONGJUN 周为 叶军雄 黃海紅 HUANG, HAIHONG 朱华伟 ZHU HUAWEI 付艳春 FU YANCHUN 李亦好 LI,YIHAO 周立冬 ZHOU LIDONG 洪茜 HONG XI 孙凌云 SUN LINGYUN 赵贝 ZHAO BEI 李迪 LI DI 陈朋智 CHEN PENGZHI 黄隽勇 曹国献 刘君瑜 LIU JUNYU 盧俊 黃德毅 伍偉樂 THONG A SANG

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2-000016UD/2019

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ee290****

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刘海欧 LIU, HAIOU 冯友华 FENG, YOUHUA 杨学伦 YANG, XUELUN 何嫔清 HE, PINQING 錢梅华 QIAN MEIHUA 李明 LI, MING 戴榕芸 DAI, RONGYUN 廖开荣 LIAO, KAIRONG 石永开 SHI YONGKAI 張帥 ZHANG SHUAI 刘灿明 LIU CANMING 黃启辉 HUANG QIHUI 吴凤霞 WU FENGXIA 徐涛 XU TAO 滿兴利 MAN XINGLI 严杰敏 YAN JIEMIN 何丙有 HE BINGYOU 方惠钦 FANG HUIQIN 甯西华 NING XIHUA 欧新荣 OU XINRONG 于江 YU JIANG 潘永健 PAN YONGJIAN 欧阳金平 OUYANG JINPING 林伟群 LIN WEIQUN 刘兵 LIU BINE 李杰航 LI JIEHANG 陈荣杰 张海辉 ZHANG HAIHUI 陈英涛 孟德峰 李联爽 LI LIANSHUANG 彭春艳 郭小能 陳志斌 CHEN ZHIBIN 罗卫 LUO WEI 冼彬华 XIAN BIN HUA 梁義忠 LIANG I CHUNG 余华旺 YU HUAWANG 屠才军 TU CAIJUN 刘启刚 LIU QIGANG 胡元生 HU YUANSHENG 谢建康 XIE JIANKANG 谢世康 XIE SHIKANG 杨帅 YANG SHUAI 黃明禄 HUANG MINGLU 戴毫基 周李茂 涂发子 陈洪涛 CHEN HONG TAO

www. iam.gov.mo

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C9837****

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于泽洲 YU ZEZHOU 卢振刚 LU ZHENGANG 严轲 YAN KE 周宁波 ZHOU MING BO 李会建 LI HUIJIAN 张兴华 ZHANG XINGHUA 陈世华 CHEN SHIHUA 刘志勇 钟崇芳 ZHONG CHONGFANG 劳苡儇 LAO YIXUAN 杜忠輝 DU ZHONGHUI 李家家 LI JIAJIA 周斌 ZHOU BIN 于沃安 谢兆有 XIE ZHAOYOU 张伟民 LI JIEEN TANG TRIEN BANG 雷英 LEI YING 林良师 LIN, LIANGSHI 严有成 YAN YOUCHENG 李美玲 LI MEILING 吳振新 WU ZHENXIN 李建生 LI JIANSHENG 胡俊武 HU,JUNWU 李永新 LI YONGXIN 胡洋洋 HU,YANGYANG 李五兴 LI WUXING 金标 JIN,BIAO 穆瑞元 周璐維 ZHOU LUWEI 金骠 JIN BIAO 喻少华 YU SHAOHUA 潘光初 PAN GUANGCHU 郭威 GUO WEI 武利永 WU, LIYONG 刘奉平 LIU, FENGPING YBANEZ IAN VILLA 金标 JIN BIAO 河昌成 HE CHANGCHENG 于国强 YU GUOQIANG 易江龙 YI JIANGLONG 姜飘 JIANG PIAO 徐扬 XU,YANG 武建民 WU JIANMIN 舒凱 SHU,KAI 徐金發 XU,JINFA 沈其钢 SHEN, QIGANG 林建源 LIN,JIANYUAN 周小貸 ZHOU,XIAODAI

21.10.2019 segunda-feira

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2-000505TZ/2018

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2019-01-23

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W8873****

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CA049****

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C7862****

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C0827****

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C4178****

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C9988****

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2019-01-23

陈楚宏 CHEN CHUHONG 刘克焰 LIU KEYAN 張学成 ZHANG XUECHENG 朱碧波 ZHU BIBO

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c5264****

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2018-12-27

2019-01-23

Tabela II 季华 JI HUA 韦兴隆 WEI XINGLONG 李勇 LI, YONG 黄道才 丁廣華 DING,GUANGHUA 沈志英 SHEN,ZHIYING 李忠秋 LI,ZHONGQIU 佟有合 TONG,YOUHE 王昌利 WANG,CHANGLI 窦正洁 DOU ZHENGJIE 关智仁 GUAN ZHIREN 罗浚銘 曾柱鑫 ZENG ZHUXIN 雷国平 LEI GUOPING 郑全胜 ZHENG QUANSENG 胡根泉 HU GENQUAN 刘阳 张海长 ZHANG, HAIZHANG 陆东鸿 LU DONGHONG 魏怀军 任東 REN,DONG 望翔 WANG, XIANG 王平 WANG, PING 王大奎 WANG, DAKUI 陈金和 CHEN JINHE 严杰敏 YAN, JIEMIN 刘国林 LIU GUOLIN 顾东举 GU DONGJU 陈珍定 CHEN ZHENDING 王志刚 WANG,ZHIGANG 張佳鋒 ZHANG,JIAFENG

M

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C5291****

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2018-11-08

Tabela III 赖榆敬

2-000015TF/2019

Tabela IV 侯鐵鋆 HAU DUNCAN TIT KWAN

M

(*11)

P356****

2-01525WB/2018

Nota: (*1) (*2) (*3) (*4) (*5) (*6) (*7) (*8) (*9) (*10) (*11)

www. iam.gov.mo

Bilhete de Identidade da República Popular da China Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau Passaporte da República Popular da China Passaporte da Roménia Passaporte da República das Filipinas Documento de viagem da região de Taiwan Salvo-conduto de residente de Taiwan para deslocação à China continental Passaporte da República Socialista do Vietname Passaporte da Malásia Salvo-conduto para deslocação a Taiwan (era conhecido antes por Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Taiwan) Bilhete de Identidade de Hong Kong


segunda-feira 21.10.2019

Em todas as ruas te encontro

José Simões Morais

G

IL de Góis aguardava im-paciente a permissão para a embaixada poder entrar na cidade de Cantão e daí seguir até à capital Beijing, afim de ser recebida pelo Imperador Jiajing (1522-1566), quando em Abril de 1564 uma armada imperial chegou a Cantão. Após uma temporada no mar a combater os piratas, a tripulação requereu pelo seu Capitão-mor o vencimento não recebido há meses, mas revoltou-se devido aos mandarins de província faltarem à palavra e em vez de pagarem, bateram no irmão do Capitão que em Cantão ficara à espera dos vencimentos. Revoltados, os marinheiros chineses após dominarem as cercanias de Cantão e fazerem o seu porto em Tancoão [Dongguan], pelo roubo pagaram-se do que lhes era devido e com pesados juros. Ressarcidos, viraram as atenções para Macau onde planeavam assaltar e queimar a povoação à noite e roubar e matar os portugueses, assim como ir esperar e tomar as naus e juncos provenientes da Índia e de todas as partes que, no período da monção, a maioria em Junho, aqui aportavam. Sobre as intenções dos ladrões, os mandarins de Cantão mandaram avisar o Capitão de Macau. Por ser na invernada não haveria ainda trezentos portugueses mas, com escravos e cristãos da terra, eram mais de mil e quinhentos. O capitão [seria ainda Diogo Pereira ou, se já chegara, D. João Pereira] e embaixador (Gil de Góis) com muita diligência repartiram os capitães e as gentes da povoação, colocando-as “todas as noites nos passos onde se presumia que poderiam vir entrar os ladrões e aí vigiavam seus quartos até a manhã. E nisto havia muita ordem e cuidado, tanto que de noite parecia que nas mostras que davam que estavam mais de mil portugueses na povoação. Pelo que quis Nosso Senhor que não vieram naquele tempo que se esperava virem, e a causa seria por saberem da maneira que nos podiam achar se nos viessem cometer”, relato do escrivão da embaixada régia João de Escobar, transcrito por Rui Manuel Loureiro (RML), Em Busca das Origens de Macau, de onde muita da informação foi retirada, tal como as citações ao longo do artigo.

ARRASAR MACAU

Desafiando os portugueses, numa tarde os ladrões em juncos “surgiram muito perto de terra, apegados com a povoação da banda do leste. E, surtos, toda a povoação acudiu à praia a vê-los; não levaram suas armas, porque como era de dia sabiam muito bem que (os ladrões) estavam muito quietos e desagastados, como quem estava em sua terra, porto e morada, não faziam nenhum modo de sinal, nem mandavam recado do que queriam. E o capitão, vendo tão pouco desavergonhamento, mandou pôr sobre um outeiro que defronte deles estava um falcão pedreiro.” Como a perguntar-lhes o que queriam, com essa “peça de

Macau com dois capitães-mores em 1564

h

confiaram os ladrões fazer já nenhuma presa nas embarcações dos portugueses, pela resistência que em todas achava. E com esta desconfiança se tornaram para Cantão a se refazer do que connosco tinham perdido, e no repartir das presas houve entre eles dissensão e discórdia, de maneira que se dividiram em duas partes. E divisos, os nove juncos tornaram para o Chincheu e os outros nove ficaram com (o) mandarim e pessoa principal na cidade de Tancoão, e daí avexavam todavia a Cantão, sem lhes poder resistir, recebendo os mercadores muita perda por não poderem passar nem trazer suas mercadorias aos portugueses.”

BASTIDORES

artilharia que utilizava balas de pedra”, segundo RML, “atirou muitos tiros e assombrava com pelouro seus juncos, nem isso os movia a se levantarem nem fazerem outra coisa de si, como quem fazia muito pouca conta do falcão. Ao outro dia pela manhã se levantaram e fizeram seu caminho para o mar, pousando muito desagastadamente por entre duas naus nossas que estavam para irem ao Japão, as quais estavam com muita artilharia, nem por isso deixaram os juncos de passar por elas e irem seu caminho contra o mar. Soube-se logo a determinação dos ladrões, que era irem esperar na entrada da barra os juncos e naus nossas que ao porto viessem desapercebidos.” RML refere, “Luís de Melo Pereira trazia uma mercê de uma viagem

do Japão e acabara de chegar ao litoral chinês oriundo de Java, onde carregara pimenta” e estando a nau “surta em Lampacau, foram dar com ela e a acometeram, trabalhando de a entrar, o que não fizeram pela muita artilharia que trazia. E deixando-a, se tornaram outra vez a meter no canal do porto dos portugueses, para aí serem mais senhores das embarcações que nele entrassem. E estado no dito boqueirão, quis entrar um nosso junco que vinha com sândalo de Timor, o qual era de Pêro Veloso, casado em Malaca. E à nossa vista o abalroaram sem nós lhe podermos acudir, e trataram-no mal, e tomaram-no se não fora a nau de D. João Pereira que vinha atrás, que, por não haver maré, estava fora esperando por ela. Com este socorro des-

Desde a primeira hora nos destinos de Macau, Diogo Pereira, cujo ânimo nunca repousava, quis aproveitar o tempo e tratou de cultivar contactos com chineses para o “bem da embaixada, não negando sua fazenda para as coisas dela, mas antes a repartia muito liberalmente com os grandes de Cantão em dádivas e peças que lhes mandava.”

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Ao descrever a procissão da Páscoa de 1564, o P. Francisco de Sousa dizia ser “a colónia, que acabava de nascer, uma feitoria comercial, contando apenas 900 portugueses”, sem contar as crianças e segundo Tien-Tsê Chang “superado pelo número de estrangeiros, nomeadamente, vários milhares de malaquenhos, indianos e africanos. Alguns comerciantes, mas muitos deles criados e escravos. Muito poucos chineses (se é que alguns) habitavam em Macau.” Quando D. João Pereira, com a mercê régia da viagem ao Japão para 1564/65, aportou em Macau trazia o decreto real de 1563, que abolia o cargo de capitão-de-terra e assim foi Diogo Pereira deposto dessas funções e D. João Pereira enquanto aqui esteve ocupou o lugar da capitania. Aconteceu em 1564 encontrarem-se neste porto dois capitães em viagem para o Japão, um nomeado por via de Malaca (D. João Pereira) e outro por via de Sunda (Luís de Melo), segundo Beatriz Basto da Silva, que refere, “Ambos com credenciais autênticas, é evidente a fonte de conflitos a que os jesuítas, Manuel Teixeira S.J., Francisco Peres S.J. e André Pinto S.J., são chamados para arbitrar e resolver.” Desde a primeira hora nos destinos de Macau, Diogo Pereira, cujo ânimo nunca repousava, quis aproveitar o tempo e tratou de cultivar contactos com chineses para o “bem da embaixada, não negando sua fazenda para as coisas dela, mas antes a repartia muito liberalmente com os grandes de Cantão em dádivas e peças que lhes mandava.” Ganhou tal à-vontade que veio “convencer aos grandes de Cantão, oferecendo-lhe todo favor e ajuda que houvessem mester dos portugueses, em nome d’ El-Rei de Portugal e de seu embaixador, para desbaratarem os ladrões. E tratou isto com tanta prudência e segredo, que ninguém soube parte deste oferecimento nem das inteligências que trazia em Cantão sobre o dito socorro, à uma porque tinha por impossível os chineses mostrarem tanto sua fraqueza aos portugueses e à outra, porque não se haviam (os chineses) de fiar deles, pela experiência que o dito Diogo Pereira deles tinha.“ Mas algo inimaginável ocorreu, “coisa que nunca da China se esperava, que foi virem pedir socorro aos portugueses contra certos ladrões alevantados”, relata João de Escobar.


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21.10.2019 segunda-feira

´

Yun Xiang e a hospitalidade de Zhou Lianggong

Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

Z

HOU Lianggong (1612-1672), que foi magistrado em Weixian (Shandong) foi também um poeta, calígrafo e historiador mas permanecerá sempre lembrado como o organizador de uma celebrada reunião que ocorreu num «belo dia de Inverno» do ano de 1669 e que ele mesmo descreveu como «o mais esplendido acontecimento em Nanquim, que será recordado por muitos anos.» A ele compareceram os literatos e pintores mais considerados do tempo. Era um tipo de encontros que eram na dinastia Ming (1368-1644), sistematicamente celebrados na literatura e em pinturas e que tinham como a referência mais acarinhada o célebre encontro no Pavilhão das Orquídeas relatado pelo grande calígrafo da dinastia Jin, Wang Xizhi (30361). Nessas reuniões descontraídas em que se cultivava a hospitalidade, iam-se formando os ideais que guiariam a concepção da pintura como «coisa espiritual». Os lugares onde ocorriam tais reuniões também eram importantes, resultando muitas vezes de peregrinações a mosteiros isolados nas montanhas, estabelecendo-se um profícuo diálogo espiritual entre os literatos e os monges cultivando-se cada vez mais o ideal do eremita desinteressado. Yun Xiang (1586-1655) era um desses representantes de um ideal, considerava-se um yimin, uma pessoa que sobrou, um «resto» da anterior dinastia quando se inaugura uma nova, a dos Qing (16441911). Recusaria qualquer função oficial e

seria autor de um desaparecido tratado de pintura, Hua Zhi, mas as suas ideias perdurariam em diversas inscrições em pinturas. O seu inédito entendimento da pintura como uma arte capaz de tudo compreender através do canal privilegiado do pincel, ao lado da ideia expressa no caracter dan, que qualifica a tinta preta quando fluida ou pálida ou que na estética designa o sabor insípido era uma intuição do conceito criativo que desembocaria naquilo que, já no século dezoito, Shitao designaria como o «traço único do pincel». Um exemplo da pintura deste percursor encontra-se num álbum colectivo com doze pinturas reunidas por Zhou Lianggong. Trata-se de uma paisagem de neve (24,8 x 33 cm, no Metropolitan Museum, N.Y.) executada só com tinta preta, recolhida no meio de muitas já que o álbum era uma forma de coleccionar pinturas a que Zhou se dedicou em particular nos últimos vinte e cinco anos da sua vida e, enquanto viajava, ia acolhendo centenas de pinturas e caligrafias dos mais variados géneros, desde profissionais a amadores, de ortodoxos a inovadores. Ele que era um amador da pintura, por causa da hospitalidade, receberia sábios nas suas colecções. Essa dedicação à arte é visível no retrato que Yu Zhiding (nascido em 1647) fez de Zhou Lianggong numa folha de álbum com caligrafias (tinta e cor sobre papel, 180,3 x 59,3, Brooklin Museum, N.Y.): sentado de pernas cruzadas com o qin, o instrumento musical dos literatos, no colo.


desporto 21

segunda-feira 21.10.2019

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Questão de patacas

Sophia Flörsch não vem ao Grande Prémio de Macau por falta de verbas

Q

UANDO na passada quinta-feira a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau levantou o véu da lista de inscritos da edição deste ano do “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA”, uma das surpresas foi a ausência de Sophia Flörsch. A jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, estava decidida em regressar ao Circuito da Guia em Novembro. Infelizmente, os elevados custos de participação na prova, que terão subido pelo menos quinze por cento com a introdução promovida pela FIA do novo carro de Fórmula 3, e ainda as despesas herdadas da prova do ano transacto, terão hipotecado as esperanças da piloto germânica. Isto, apesar de ainda existirem cinco vagas a preencher na corrida. “Preciso de uma verba de 65 mil euros para fazer Macau”, explicou a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau ao HM. “O acidente de 2018 custou-me, a mim e à família, cerca de 80 mil euros. Portanto,

tenho uma grande falta de dinheiro.” Apesar de todos os monolugares correrem nas ruas do território com seguro de acidentes em pista, é habitual que a cobertura do seguro não ultrapasse metade do valor do total carro e que exclua danos no motor e caixa-de-velocidades por acidente. O Dallara F317 - Mercedes-Benz nº25 ficou praticamente inutilizado após o voo e colisão na tribuna dos fotógrafos.

INEXPERIÊNCIA NÃO É OBSTÁCULO

Reforçando a ideia que o que a separa de voltar ao Circuito da Guia é apenas e só o “budget” requerido, a piloto germânica minimiza a sua inexperiência ao volante do novo monolugar

“Preciso de uma verba de 65 mil euros para fazer Macau. (…) O acidente de 2018 custou-me, a mim e à família, cerca de 80 mil euros. Portanto, tenho uma grande falta de dinheiro.”

de Fórmula 3, pois o seu currículo na categoria é superior ao de vários dos pilotos que estão já confirmados para a 37ª edição da corrida de monolugares mais famosa do sudeste asiático. No ano passado, Flörsch realizou a temporada completa do Campeonato da Europa de Fórmula 3 da FIA e este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3. “Este ano fiquei duas ou três vezes à frente do Ticktum (ndr: Dan Ticktum, o duplo vencedor do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 e que este ano vai tentar vencer pela terceira vez consecutiva) na Fórmula Regional”, relembra a piloto de 18 anos que terminou em sexto lugar do campeonato. Flörsch espera guiar pela primeira vez o novo monolugar de F3 nos testes marcados para esta semana no Circuito da Comunidade Valenciana, em Espanha, onde também marcará presença o piloto de Macau Charles Leong Hon Chio. Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo


22 (f)utilidades MUITO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA

Diariamente EXPOSIÇÃO 38 | “LÍNGUA FRANCA – 2ª EXPOSIÇÃO ANUAL DE ARTES ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA 3 4 7 6 8 5 0 9 1 PORTUGUESA” Vivendas Verdes e Antigo Estábulo Municipal 9 0 5Até18 de Dezembro 3 6 2 8 4 de Gado Bovino

2 7 2 1 9 4 7 0 8 5 3 6 EXPOSIÇÃO | EXPOSIÇÃO DE PINTURA LUSÓFONA 8 Militar 6 | 026 de2Outubro 1 4 3 7 9 5 Clube 5 8 | “QUIETUDE 3 7 E2CLARIDADE: 9 1OBRAS 0 6 4 EXPOSIÇÃO DE 6 CHEN5 ZHIFO4DA COLECÇÃO DO MUSEU DE 0 9 2 7 3 NANJING” 8 1 MAM | Até 17 /11 1 7 2 9 4 3 5 6 0 8 0 3 1 8 6 7 4 2 5 9 4 2 6 3 5 8 9 1 7 0 7 9 8 5 0 1 6 4 2 3

40 4 8 6 5 3 7 1 0 9 2

0 9 2 6 1 8 4 5 3 7

7 1 4 2 9 0 5 3 8 6

Cineteatro 42 0 6 7 2 8 3 9 1 4 5

8 5 1 7 0 9 4 3 6 2

4 9 5 3 1 6 0 2 8 7

3 5 7 0 8 2 6 9 1 4

6 4 8 9 2 1 3 7 0 5

1 3 5 7 0 4 9 6 2 8

5 2 0 3 4 6 8 1 7 9

8 7 9 1 5 3 2 4 6 0

9 6 3 8 7 5 0 2 4 1

2 0 1 4 6 9 7 8 5 3

MIN

6 3 0 8 2 5 7 4 1 9

1 7 4 5 9 0 6 8 2 3

7 1 8 0 5 2 3 6 9 4

9 8 2 4 3 7 1 0 5 6

2 4 3 9 6 8 5 7 0 1

5 0 6 1 7 4 2 9 3 8

GEMINI MAN SALA 1

SALA 3

Um filme de: Joachim Ronning Com: Angelina Jolie, Elle Fanning, Chiwetel Ejiofor, Sam Riley 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

Um filme de: Teruo Noguchi, Kiyoshi Yamamoto Com: Kentaro Sakaguchi, Kotaro Yoshida 14.30, 16.45, 19.15

MAX

29

HUM

50-85%

EURO

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YUAN

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VIDA DE CÃO

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ROSÁRIO AJOELHOU-SE

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8 82 7 2 3 96 4 65 10 5 0 8 9 4 62 56 5 17 01 0 3 9 1 95 10 5 0 7 6 32 4 2 8 5 5 7 91 9 2 03 80 8 6 4 0 60 6 83 48 4 1 2 7 9 5 64 0 4 8 15 29 53 97 3 7 4 03 0 47 4 98 69 56 15 1 2 43 52 3 2 87 0 71 6 1 9 1 1 2 65 6 7 0 38 3 94 9 1 6 73 95 3 5 0 8 4 2 9 9 04 0 3 5 17 1 6 82 8 3 9 80 41 0 1 2 5 7 6 2 5 26 0 6 49 73 9 31 8 1 86 28 52 35 3 94 9 70 7 1 7 8 71 85 1 5 2 90 4 0 6 3 7 3 6 1 29 52 5 84 08 0 3 0 3 6 7 51 82O primeiro-ministro 79o risco 38a maioria 19 24 9 4do Canadá, Justin Trudeau, 4 91corre 7 de 0perder 3 2nas6legislativas 5 6 2 4 2MAIORIA 52 chefe 85 de8governo 10 canadiano 61 6 apoiado 41 9 1 6 37desta 8 segunda-feira, 75 0 5tornando-se o primeiro 4 por 9 uma 3maioria 7

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EM RISCO

parlamentar a falhar a reeleição desde 1935. Para analistas, o líder do Partido Liberal, 47 anos, é “vítima” de uma combinação de polémicas em sua volta e das elevadas expectativas que criou.

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6 91 8 14 3 4 27 05 7 7 2 5 0 93 64 3 4 8 4 06 4 62 7 25 18 5 8 3 5 34 59 4 98 70 8 0 16 2 2 2 18 3 8 0 57 6 7 9 81 7 1 5 49 3 9 62 0 4 4 32 06 2 68 95 81 5 1 59 84 9 42 1 23 76 3 6 12 06 2 6 8 7 4 93 5 9 6 9 6 75 3 51 0 1 28 4

C I N E M A 47

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4 9 6 1

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 45

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51 0 JOGO 1 63 48HOJE 3 82 9 UM 4 2 76 8 6 1 9 3

2 0 3 89 47 95 7 5 0 21 6 Em Victoria II o jogador assume os 3 comandos 9 10 8 0 8de7 26 7 6 5 uma das 200 nações dispo62 7 94 01 48 1 8 níveis e tem2cerca de 100 9 50 anos, entre 1836 e 1936, 28definir 91 8 14 para 3 45 6 50 7 9para 3rumo um o país que se controla. 37forte 01 7 1 42 9 5 63tem5 uma O8jogo componente 1 5 02histórica 79 23e 9 3 8 4 permite reviver períodos como a Corrida 7 3 6 4a 8África 5 8 2 09 1 e ainda o surgimento de 0 4políticos 4ideais 2 91 2como1 a 67 5 7 3 democracia, o fascismo, nazismo ou os nacionalismos, que podem mesmo levar as populações a exigir a declaração de guerra aos vizinhos. Lançado em 2010, o Victoria II deve ser jogado com as expansões mais recentes para evitar alguns tempos mortos, que são os principais defeitos das primeiras versões. João Santos Filipe

5 1 9 6 4 2 7 0 3 8 7 5 1 4 3 0 2 6 9 8

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1 83 28 62 06 90 79 7 54 4 9 5 3 1 7 0 8 2 7 6 81 8 2 45 4 9 30 50 5 69 46 84 78 7 32 13 2 47 04 0 9 63 16 1 85 83 78 7 5 0 6 41 94 29 8 20 2 4 5 1 63 6 7 45 4 6 39 23 2 8 10 1 6 2 10 1 7 59 5 3 48 9 1 3 7 8 4 2 5 6

PROBLEMA 46

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2 56 75 47 14 01 30 3 9 4 08 0 6 9 3 15 1 2 13 1 2 70 87 8 6 59 45 9 7 8 04 50 5 1 2 63 5 93 19 1 2 86 78 7 04 6 42 34 3 8 97 09 0 51 7 0 1 65 26 2 3 4 98 41 4 7 58 95 9 2 06 30 0 35 3 9 1 4 87 8 6 8 69 26 32 03 40 54 5 7

S U D O K U

TEMPO

21.10.2019 segunda-feira

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Para quem acompanha o futebol em Portugal, nada representa melhor o espírito de uma derrota humilhante como quando Jorge Jesus, então treinador do Benfica, se ajoelhou no Estádio de Dragão, após o golo de Kelvin. Raimundo do Rosário viveu um momento semelhante na sexta-feira, quando admitiu que os contratos com as concessionárias de autocarros vão ser renovados de “forma temporária” por mais 12 meses. Rosário tinha sempre afirmado que até 31 de Outubro seriam anunciados os noves moldes destes contratos. Foi uma derrota em toda a linha para o secretário. Mas poderiam as coisas ter sido diferentes?As negociações têm sido mantidas em segredo, mas não custa adivinhar o que separa o Governo dos empresários donos disto tudo: receitas geradas pelas concessionárias públicas por serviços prestados a empresas privadas, como o aluguer de autocarros e condutores às concessionárias do jogo e as publicidades nos próprios autocarros. Também a aquisição de autocarros amigos do ambiente e respectivos subsídios deverão ter sido um dos temas quentes. A luta de Rosário nunca ia ser fácil, mas para isso era necessário que tivesse o apoio total de Chui Sai On. Parece-me que terá sido aí que as coisas falharam. O Chefe do Executivo está de saída e não está para deixar aqueles que sempre recompensou numa situação complicada. É ver para quem foram as “medalhas”. Por isso, entre o secretário e “os nossos”... A corda partiu pelo lado mais fraco. Não foi a primeira vez. Alexis Tam fartou-se de provar deste veneno. O dossier passa assim para o próximo Governo, que Rosário até pode integrar e “salvar a face”, mas Ho Iat Seng vai ter de fazer uma escolha que pode marcar o mandato: o melhor para Macau ou para os empresários? João Santos Filipe

VICTORIA II | PARADOX INTERACTIVE (2010)

MALEFICENT:MISTRESS OF EVIL [B] BRAVE FATHER ONLINE [B]

SALA 2

GEMINI MAN [C] Um filme de: Ang Lee Com: Will Smith, Mary Elizabeth Winstead, Clive Owen, Benedict Wong 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

JOKER [C] Um filme de: Todd Phillips Com: Joaquin Phoenix, Robert de Niro, Zazie Beetz 21.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


opinião 23

segunda-feira 21.10.2019

reencarnações JOÃO LUZ

CLOSING IN BY LOUIS PARSONS

A

porta da China vai continuar a abrir-se cada vez mais. O ambiente para negociar só vai melhorar e as oportunidades para empresas multinacionais serão cada vez maiores”. Foi assim que Xi Jinping comentou um novo abrandamento da economia chinesa que, ainda assim, continua a crescer acima dos 6 por cento. Independentemente dos números oficiais e do seu rigor, há um número que destaco: o investimento estrangeiro directo que entra na China, cresceu para 100.8 mil milhões de dólares entre Janeiro e Setembro. Boas notícias para a autêntica sangria de capitais com que Pequim tem lidado. Mas outro facto compromete as promessas de abertura da grande China ao mundo. Numa altura em que Hong Kong arde, o investimento estrangeiro directo que entra na China através da ex-colónia britânica cresceu 8,1 por cento nos primeiros nove meses do ano. Apesar da permanente batalha ideológica, da violência, do ódio de ambas as partes, 2/3 do investimento estrangeiro que entra na China fá-lo através da porta de Hong Kong. Uma chapada de realidade que une as duas partes numa interdependência sustentada no dinheiro, quando todas as outras dimensões gritam divórcio. E aqui entramos no tema em análise desta humilde crónica. A fantástica noção da abertura da China ao mundo, uma das falácias geopolíticas que vai marcar esta primeira metade do século XXI. Gostaria de saber o que diria Deng Xiaoping do rumo que a política externa de Pequim tem seguido. Claro que para os crentes, tudo o que vem de cima é sagrado e absolutamente verdade. Se o querido líder disser que o céu é verde, a cor azul passa a ser uma ofensa. Continua a ser extremamente difícil uma empresa, pessoa, ideia entrar na blindada China, o país que tem uma muralha como símbolo máximo. Eu próprio esbarrei na muralha, depois de me ter sido negada entrada na China, onde tentei ser turista, ansioso por me deliciar com a beleza intemporal de Pequim. Passagem comprada, hotel reservado e o juramento solene de que não iria trabalhar não foram condições suficientes para obter visto. Claro que a fixação de uma empresa é assunto bem mais complexo e importante comparado com umas férias de um Zé Ninguém. Além dos requisitos burocráticos, da competitividade de mercado sui generis, para ser simpático, investidores estrangeiros precisam dar um salto de fé, um mergulho de

Abertura

confiança num país onde a justiça é fortemente politizada. Isto é o exacto oposto de abertura, é a clausura que está naturalmente inscrita no ADN do regime. Na edição de sexta-feira, a nossa manchete incidiu sobre um professor que culpou os males de Hong Kong na influência branca. Não vou generalizar e cometer a atrocidade de dizer que este exemplo reflecte a maioria das pessoas do Interior. Mas não posso deixar de analisar este tipo de mentalidade face a um factor: o nacionalismo nunca foi um cenário propício a uma visão positiva do outro, do estrangeiro, do exterior. O nacionalismo é o amor que se impõe em detrimento do resto do mundo, que sempre que domina um país tem consequências horripilantes para todo o mundo. Para apaziguar a omnipresente “ideologia” “atão e os amaricanos”, que o próprio docente usou para justificar racismo, vou deixar claro que considero o “excepcionalis-

mo” americano a força-motriz do apoio, ou relativização, das atrocidades que o império norte-americano comete desde o fim da Segunda Grande Guerra. A ideia interna e míope de que os Estados Unidos da América são o melhor país do mundo, justifica e abre caminho a crimes de guerra invisíveis para quem usa a pala cega do patriotismo.

Hong Kong é porta de entrada de 2/3 do investimento estrangeiro que entra na China. Uma chapada de realidade que une as duas partes numa interdependência sustentada no dinheiro, quando todas as outras dimensões gritam divórcio

Deste lado, esta perigosíssima semente germina adubada em abundância. Para fora apregoa-se abertura, enquanto dentro de portas se enaltece a reclusão do amor-próprio. E este cárcere também é enaltecido aqui, principalmente nos dias que correm, numa cidade que ambiciona ser centro internacional disto e daquilo, que quer ser plataforma de comunicação com outros países. Uma cidade que se quer cosmopolita, internacional, tem de ser tolerante face aos outros, tem de ser multilingue, aberta, disponível para acolher. Vivemos numa era global, apesar das flutuações isolacionistas, que a China critica selectivamente devido às tarifas de Trump. Ironicamente, estes fenómenos de isolacionismo nascem exclusivamente do nacionalismo. Era bom que se tivesse em conta que quando uma porta se abre não se pode permitir passagem apenas num sentido.


A Terra retrocedeu. A Humanidade retrocedeu em todos os lados excepto na Lua. PALAVRA DO DIA

Isaac Asimov

Lítio polémico

JOGO IMPOSTOS DIRECTOS CRESCERAM 0,3%

Ex-jurista em Macau nega desconhecer inquérito do MP

J

M

ACAU arrecadou 85,6 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo nos primeiros nove meses do ano. De acordo com os dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), este resultado representa um aumento de cerca de 0,3 por cento em relação ao período homólogo. Em relação às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Setembro, 100,2 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros nove meses do ano, mais de 85 por cento das receitas totais. Do valor que o Governo previa arrecadar até ao final do ano em impostos sobre o jogo, as autoridades já garantiram uma taxa de execução de 87,2 por cento. Já na rubrica da despesa verificou-se um aumento de 3,6 mil milhões de patacas em relação ao mesmo período de 2018, sendo agora de 57,1 mil milhões de patacas. As contas públicas tiveram, até Setembro, um saldo positivo de 43,1 mil milhões de patacas. Em 2018, Macau arrecadou 106,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, um aumento de 13,6 por cento face ao valor obtido no ano anterior. Segundo a DSF, este valor representou 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau.

Pac On DSAMA descarta pontos turísticos

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A directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, disse que neste momento ainda não existem planos de criar novos pontos turísticos no Pac On, junto ao terminal marítimo de passageiros da Taipa. Susana Wong explicou que, no futuro, a zona do terminal deverá ser um centro intermodal de trânsito e transportes marítimos, terrestres e aéreos. Estas informações foram dadas em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Questionada sobre a baixa taxa de utilização do novo terminal, a directora da DSAMA disse que os terminais marítimos têm diferentes mercados de visitantes e posicionamentos. Susana Wong exemplificou que a taxa de utilização dos oito lugares de atracação para embarcações rápidas de passageiros no terminal marítimo de passageiros da Taipa, pelo que não existe um desperdício das grandes infra-estruturas.

segunda-feira 21.10.2019

Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização “A senhora jornalista Sandra Felgueiras, a coberto de apenas referir factos, omitiu imensos factos e informação relevante, desta forma transformando o que podia e devia ter sido uma peça séria numa peça no mínimo sensacionalista.”

ORGE Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização em Portugal, que durante anos foi jurista em Macau na área do jogo, continua a afirmar nada ter a ver com o caso de exploração de lítio em Portugal, cuja concessão a uma empresa privada, Lusorecursos está a ser investigada pela RTP. O ex-governante, que desempenha funções como consultor financeiro nessa mesma empresa, já explicou à RTP nada ter a ver com a concessão atribuída, mas esta semana veio novamente justificar-se, apontando desconhecer o inquérito levado a cabo pelo Ministério Público português, uma informação noticiada pela RTP.  “Mais um daqueles inquéritos que, ainda antes de existir ou ser anunciado, caem inadvertidamente na comunicação social, denegrindo pessoas e empresas antes de estas saberem ou haverem sequer sido ouvidas”, escreveu Costa Oliveira. “E se o MP ou outra entidade pública entender que necessita do meu depoimento para esclarecer o que quer que seja, estou inteiramente disponível, como sempre foi meu timbre ao longo de uma vida dedicada essencialmente a servir a causa pública”, sublinhou. Para o ex-governante “a senhora jornalista Sandra

Felgueiras, a coberto de apenas referir factos, omitiu imensos factos e informação relevante, desta forma transformando o que podia e devia ter sido uma peça séria numa peça no mínimo sensacionalista”.

LEGAL OU ILEGAL?

Em causa está o facto da empresa Lusorecursos ter sido criada três dias antes de ter sido feita a concessão pelo Estado português. A RTP afirma que o MP em Portugal está a avaliar um negócio de cerca de 350 milhões de euros. Esta semana, o antigo presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso, revelou à RTP que avisou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o Secretário de Estado, João Galamba, das alegadas ilegalidades que iriam decorrer da concessão da exploração de lítio em Montalegre a uma empresa que tinha sido criada na véspera. Dois dias depois desta reunião informal, João Galamba assinou o contrato que abriu caminho à construção, em Portugal, da maior refinaria de lítio da Europa. Galamba, sempre disse que não existe qualquer irregularidade neste processo, apontando que a lei em vigor permite a concessão nos casos em que a empresa já está ligada a um projecto, o que é o caso.

BOMBEIROS FALTA DE ÁGUA EM BOCA DE INCÊNDIO ATRASA COMBATE ÁS CHAMAS

C

INCO pessoas (uma mulher e quatro homens) foram hospitalizadas por inalação de na sequência de incêndio que deflagrou na Rua Central da Areia Preta. De acordo com informações prestadas ao HM pela Polícia de Segurança Pública (PSP), o alerta foi dado às 16h17 de um incêndio que se suspeita

ter começado devido a um curto-circuito no bloco 4 do edifício Kuong Fuk Cheong Garden. A Ou Mun Tin Toi acrescenta que quando a equipa do Corpo de Bombeiros chegou ao local, a boca de incêndio do edifício não tinha água, o que levou os soldados da paz a recorrer ao autotanque, facto que acabou

por atrasar a extinção das chamas. Outra razão que atrapalhou o trabalho dos bombeiros foi a quantidade de material combustível dentro do apartamento. Para acorrer ao fogo, que deflagrou entre o sexto e o sétimo andar do prédio, foram chamados 110 bombeiros e 19 viaturas, além de um drone que foi usado pela primeira

vez numa situação de emergência. No fim das operações, foram evacuadas 150 pessoas. As autoridades estão a investigar a causa do incêndio, mas suspeita-se que um curto-circuito tenha estado na

origem do fogo, apesar de, de acordo com a Ou Mun Tin Toi, testemunhas terem referido que se deu uma explosão antes das chamas começarem a sair pelas janelas do apartamento. J.L.

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Hoje Macau 21 OUT 2019 # 4394  

N.º 4394 de 21 de OUT de 2019

Hoje Macau 21 OUT 2019 # 4394  

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