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HOJE MACAU

TERÇA-FEIRA 20 DE NOVEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4177

VICTOR ÂNGELO

O MUNDO HOJE ENTREVISTA

FILIAÇÃO SINDICAL

EXPLICAÇÕES, PRECISAM-SE PÁGINA 6

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RICARDO DINIZ

MAR ADENTRO

Final feliz A corrida mais importante parece estar ganha. Ao fim de nove horas de operação, no Hospital Conde de São Januário, a piloto alemã Sophia Floersch foi declarada livre de perigo e com boas perspectivas de mobilidade. Todos os outros acidentados durante o Grande Prémio de Macau revelam também uma evolução positiva do estado de saúde. PÁGINA 9

AGÊNCIA COMERCIAL PICO 28721006

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EVENTOS

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ID

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ


2 ENTREVISTA

VICTOR ÂNGELO EX-REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Um mundo em reconfiguração em termos de poder das grandes potências e com instituições internacionais em crise foram temas de conversa com Victor Ângelo. O exrepresentante do SecretárioGeral das Nações Unidas está em Macau para participar numa palestra hoje na Universidade de Macau sobre as relações entre a China e a Europa. Amanhã estará na Fundação Rui Cunha para falar de populismo

As dores do mundo Com a ascensão do nacionalismo e isolacionismo, onde acha que as instituições internacionais, como a ONU e a União Europeia, falharam e qual o caminho para sobreviverem? O falhanço é muitas vezes dos Estados-membros. Esquecemo-nos que estas organizações são conjuntos de Estados. Se houver um aumento muito marcante de ideias nacionalistas, ou extremistas nos estados é evidente que isso tem impacto na maneira como eles tratam as instituições internacionais e na maneira como aceitam, ou deixam de aceitar, as decisões tomadas nos círculos internacionais. Isto reflecte o que se está a passar nalguns Estados-membros mais importantes, nomeadamente o grande nacionalismo que surgiu com a chegada de Putin ao Governo no começo dos anos 2000. Depois com os movimentos nacionalistas na Europa e agora, evidentemente, com a presença de Donald Trump na Casa Branca, que foi uma espécie de ponto final num processo que tinha sido iniciado já há alguns anos atrás.

Objectivamente, quais foram as falhas dos Estados-membros que abriram brechas que permitiram esta infiltração? A grande brecha que permitiu a ascensão do nacionalismo foi a crise económica de 2008 e o facto de que os países tiveram de encontrar soluções próprias. As instituições internacionais passaram a ser vistas como impondo soluções que aumentavam ainda mais a austeridade, portanto, soluções que não poderiam ser aceites. A partir daí, foi um pouco o salve-se quem puder, ou seja, cada um procurou encontrar a sua resposta às questões. Nomeadamente, respostas ao desemprego em massa, em particular o desemprego das

“A grande brecha que permitiu a ascensão do nacionalismo foi a crise económica de 2008 e o facto de que os países tiveram de encontrar soluções próprias. As instituições internacionais passaram a ser vistas como impondo soluções que aumentavam ainda mais a austeridade.”

pessoas mais jovens. Isso, evidentemente, cria um estado de espírito de "primeiros os nossos", ou seja, vamos trabalhar para que a economia ofereça emprego aos nossos filhos, aos nossos habitantes. A partir daí, surge a ideia do nacionalismo e também a ideia de que se fronteiras nacionais não forem reinstituídas não estamos protegidos. Perdeu-se um bocado a noção de que as instituições internacionais, e em particular, por exemplo, a União Europeia, foram criadas para proteger as pessoas. As pessoas passaram a ter medo dessas instituições, em vez de sentirem que elas as protegiam e surge a ideia do nacionalismo, a velha ideia de que eu me protejo dos outros e cada um trata de si. Como se resolve um problema destes? Como se restaura o sentido de unidade? Acho que é fundamental voltar a falar de solidariedade. Nós esquecemo-nos que estamos num planeta que é cada vez mais pequeno, em que a comunicação é cada vez mais fácil e em que os problemas se transferem rapidamente de um

país para outro. Aquilo que é hoje um problema no país A pode amanhã ser no país B ou no país C. Se estamos no país B ou C deveríamos ter todo o interesse em ajudar o país A a resolver os seus problemas porque esses podem tornar-se os futuros desafios que a chegar à nossa casa. O exemplo mais flagrante disso é a questão das migrações. A migração é, pura a simplesmente, a transferência dos grandes desafios de pobreza que existem em várias partes do mundo, nomeadamente em África, para as regiões mais desenvolvidas, em particular para a Europa. Nós não conseguimos, ao fim de várias décadas de ajuda ao desenvolvimento, resolver os problemas do desenvolvimento em África e esses problemas agora vêm à nossa procura. Numa era de ressurgimento do populismo, os partidos mais tradicionais de centro perdem terreno, credibilidade, esvaziam-se de poder, inclusive com múltiplos escândalos de corrupção. Acha que é possível recuperar a credibilidade do centro? É verdade que os partidos do centro direita e, sobretudo, do centro esquerda, perderam votantes e apoio eleitoral e perderam, em grande medida, credibilidade. Isso nota-se em várias partes da Europa,

nomeadamente com os partidos socialistas e os partidos sociais-democratas. Mas não só, partidos do centro direita, como o partido que apoiava o ex-Presidente francês Sarkozy, é um partido que praticamente desapareceu da cena política e representa um máximo de 15 por cento da população francesa. Um partido que teve durante dezenas de anos uma força enorme no sistema de poder francês. Na própria Alemanha notamos uma erosão do poder do partido de Angela Merkel, não é apenas o Partido Social Democrata alemão que está em crise, é também, em certa medida, o partido cristão democrata de Merkel. Verificamos que quem tradicionalmente votava ao centro, esquerda ou direita, passa a votar nos extremos, sobretudos nos extremos mais nacionalistas, mais identitários, mais à direita. Precisamos voltar a ter ao nível do centro um outro tipo de liderança e uma outra maneira de comunicar com as pessoas, numa altura em que a comunicação é fundamental. A vantagem dos extremistas é que têm mensagens muito simples, fáceis de entender, reduzem todos os problemas a uma só linha, a uma só solução, é a história do muro de Donald Trump. Resolve-se o problema da imigração construindo um muro, resolve-se o problema do desemprego expulsando os imigrantes, resolve-se o problema da insegurança expulsando os islâmicos. Este tipo de discurso, extremamente simplista, passa junto de algumas camadas da população. Felizmente, ainda não passa junto da maioria. Mas a verdade é que partidos que tradicionalmente não tinham apoio eleitoral, partidos extremistas, nomeadamente de direita, têm hoje 20 ou mais por cento dos eleitores a votar neles.


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Acha que o surgimento da terceira via e a colagem ideológica do centro direita e centro esquerda pode ter tido um papel? Como é que isto aconteceu? Há aqui vários factores. Por um lado, o centro direita e o centro esquerda, a partir de determinada altura, passam a fazer discursos políticos praticamente idênticos. Ou seja, tanto fazia ouvir-se um lado como o outro. Na realidade, para o eleitor e cidadão comum, era a mesma conversa. Esse foi um

“A vantagem dos extremistas é que têm mensagens muito simples, fáceis de entender, reduzem todos os problemas a uma só linha, a uma só solução, é a história do muro de Donald Trump.”

factor. Perdeu-se a noção de que era preciso fazer a diferença entre uma solução de direita, mais conservadora, e uma solução de esquerda mais progressista. Por outro lado, perdeu-se também um bocado a noção de que é preciso haver uma renovação das classes políticas, ou seja, ambos os centros apresentavam sempre os mesmo tipo de líderes e pessoas. Muitas vezes, as mesma pessoas repetiam-se de eleição para eleição. O que se verifica actualmente é que tudo é muito

dinâmico e as pessoas querem ver novas caras, novas lideranças e é por isso que vão para os extremos. O Podemos, em Espanha, aparece e ganha votos porque eram caras novas, novas na política e jovens. Não eram os velhos políticos que toda a vida fizeram política, não eram membros do establishment. Os eleitores começaram a votar em candidatos com outro tipo de discurso, mais perto do dia-a-dia das pessoas, dos problemas concretos como habitação, saúde, emprego. Longe dos grandes e tradicionais discursos teóricos. Há uma renovação de elites que é preciso também ter em linha de conta. Depois do perigoso equilíbrio geoestratégico entre os blocos russo e norte-americano, um pouco por todo o lado deflagraram guerras por procuração, com grandes potências nos bastidores. Como pode a ONU intervir em conflitos destes, como a guerra no Iémen? Há aí várias questões. Uma delas é que há, de facto, uma marginalização da ONU e das instituições internacionais. Embora a ONU tenha nomeado representantes especiais para acompanhar conflitos, a verdade é que estes representantes especiais são mantidos nas margens das grandes reuniões e discussões e não participam das decisões tomadas pelas grandes potências. Há que voltar a falar das Nações Unidas e frisar que as Nações Unidas não podem, de modo algum, ser marginalizadas neste tipo de conflito. A ONU não devia servir apenas para resolver conflitos onde os interesses estratégicos das grandes potências pesam pouco ou nada. Não pode ser. Tem de resolver todos os tipos de conflitos, incluindo o Iémen onde não só há uma rivalidade regional muito grande entre a Arábia Saudita e o Irão, mas também o facto do Iémen controlar uma das vias de comunicação fundamentais para o abastecimento da Europa em matérias-primas estratégicas, nomeadamente o petróleo. Esta questão de marginalização das Nações Unidas é fundamental. A questão destes conflitos em pontos estratégicos também precisa ser resolvida rapidamente e nós não podemos, de maneira alguma, apostar no país A contra o país B. Temos de tratar a Arábia Saudita e o Irão no mesmo pé e ambos têm culpas no cartório e têm de encontrar uma solução para trazer a paz ao Iémen.

Estamos a falar de uma profunda necessidade de reforma das instituições. Antevê que este panorama possa degenerar numa guerra mundial? Penso que não, porque hoje em dia uma guerra mundial não tem os protagonistas que seriam necessários. Em termos de poder militar não há ainda nenhum poder militar que possa ser equiparado ao poder militar americano. Mesmo novas potências militares ficam muito aquém. Falar de uma guerra mundial, neste momento, seria despropositado e pouco realista. Não há da parte dos rivais dos Estados Unidos qualquer tipo de apetite em entrar num conflito aberto com os Estados Unidos. Não sei se isso não acontecerá dentro de 20 ou 30 anos. Mas nos próximos anos não vai acontecer. Mas estão em cima da mesa conflitos importantes. Um deles é o Iémen, outro que continua por resolver é o Afeganistão e a Síria. No norte de África temos a Líbia, que está num caos completo e sem resolução. E provavelmente iremos ter outros conflitos em volta dos países do Sahel em África. Vamos continuar a assistir a conflitos

“A ONU não devia servir apenas para resolver conflitos onde os interesses estratégicos das grandes potências pesam pouco ou nada.” localizados, ao nível das regiões, mas provavelmente as coisas não irão além disso. Esses conflitos vão continuar a ter protagonistas ao nível das grandes potências. As Nações Unidas têm estado excluídas da parte central da resolução destes conflitos. Provavelmente, vamos assistir ao aparecimento de organizações regionais que vão desempenhar um papel que as Nações Unidas não têm podido desempenhar. Vamos ter uma União Africana mais forte e mais capaz. Na Ásia, vamos assistir ao desenvolvimento de estruturas regionais como o ASEAN. No Médio Oriente, a Liga Árabe. Provavelmente, iremos nesse sentido de criação de coligações de países, como na Síria onde temos uma coligação que seria impensável Continua na página seguinte


4 entrevista

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mas que está a tratar de arranjar uma solução (Rússia, Turquia e Irão). Coligações pontuais que poderão desempenhar o papel que deveria ser das Nações Unidas, em particular pelo Conselho de Segurança da ONU. Depois de 2011, e da crise da Líbia, o Conselho de Segurança está praticamente paralisado no que diz respeito à resolução dos grandes conflitos internacionais. Como fica o equilíbrio geoestratégico com a entrada em cena da China? Nós estamos a avançar rapidamente para uma redefinição do equilíbrio de poderes, não há qualquer tipo de dúvida em relação a isso. Esse equilíbrio de poderes vai continuar a ter os Estados Unidos. A China

“Estamos a avançar rapidamente para uma redefinição do equilíbrio de poderes, não há qualquer tipo de dúvida em relação a isso. Esse equilíbrio de poderes vai continuar a ter os Estados Unidos. A China vai também ter um papel fundamental e muito provavelmente a Índia também.”

vai também ter um papel fundamental e muito provavelmente a Índia também vai ser um poder importante. A Rússia penso que terá alguma influência regional, mas será um poder relativamente limitado e mais interessado na periferia estratégica à volta da Rússia. A Europa poderia também ser um poder geoestratégico, não sei se o vai conseguir. Ou seja, vamos ter novos centros de equilíbrio, novos poderes e novas relações de força. A grande questão é saber se estes novos actores internacionais querem ter um papel mundial, ou regional. Se quiserem ter um papel mundial entram em conflito com os Estados Unidos. O meu grande receio é que um conflito ao início pacífico pode rapidamente transformar-se

num conflito aberto. Esse é o meu grande receio nos próximos 20 ou 30 anos. No ano 2049, quando a China fizer 100 anos da revolução, será o maior poder económico do mundo, que gerará o maior PIB e será, certamente, um grande poder político e militar. Até que ponto, esse poder militar se vai limitar a sua esfera de intervenção na região asiática, mesmo no sentido amplo, mesmo se for só isso já está em rivalidade com os Estados Unidos. Mas for mais além, irá certamente haver uma rivalidade aberta, aliás, que é cada vez mais evidente. Na cimeira da cooperação económica entre a Ásia e Pacífico, que teve lugar este fim-de-semana, foi bem clara a tensão existente entre os Estados Unidos e a China. Tensão aberta, de

crítica aberta sobretudo dos americanos em relação aos chineses, de tal maneira que pela primeira vez na história destas cimeiras dos países da Ásia e do Pacífico não se conseguiu aprovar um comunicado conjunto. Isso é um sinal muito evidente de que as divergências e o fosso são cada vez maiores. A vantagem dos Estados Unidos continua a ser, para já, que grande parte da população asiática prefere ter o guarda-chuva americano do que o chinês. Essa é a grande vantagem dos Estados Unidos. Um país como a China, apesar de próximo cultural e geograficamente, é ainda assim um país que pela sua dimensão amedronta os países vizinhos mais pequenos. João Luz

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política 5

terça-feira 20.11.2018

SEGURANÇA BASE DE DADOS DE ADN AVANÇA SETE ANOS DEPOIS

A caminho do futuro

A base de dados de ADN, que o Governo anunciou pela primeira vez em 2012, vai finalmente avançar no próximo ano. A proposta de lei, que define o regime jurídico, não só está finalmente pronta como foi já remetida ao Conselho Executivo

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prometida base de dados de ADN parece estar mais perto de ser uma realidade. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, a proposta de lei que define o regime jurídico – o primeiro passo para o efeito – foi já entregue ao Conselho Executivo. O diploma, elaborado pela Polícia Judiciária (PJ), surge nas LAG entre os principais trabalhos da área da segurança para o próximo ano, não sendo facultados mais detalhes a esse respeito. A intenção de criar uma base de dados de ADN foi anunciada no Verão de 2012 pelo então director da PJ e actual secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A promessa ficou plasmada nas LAG para o ano seguinte, em que se destacava que a PJ lançara, meses antes, um “estudo legislativo para criar, extrair e gerenciar o recurso ao banco de dados de ADN”. Contudo, devido à “complexidade” do processo de produção legislativa, os trabalhos arrastaram-se no tempo.

Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN foi criada há oito anos. Até 31 de Dezembro de 2016 tinham sido inseridas 8.139 amostras, das quais 5.820 de condenados (71 por cento), um número considerado ainda reduzido, em comparação com outras jurisdições e ainda com o número de condenações que são registadas por ano.

A intenção de criar uma base de dados de ADN foi anunciada no Verão de 2012 Essa base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação. Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

JUSTIÇA ACORDO COM PORTUGAL PARA ENTREGA DE FUGITIVOS À ESPERA DE CONSENSO

M

ACAU encontra-se a negociar há pelo menos um ano um acordo sobre a entrega de infractores em fuga com Portugal, mas as partes ainda não alcançaram um consenso relativamente aos termos do texto. É pelo menos o que se depreende das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 no capítulo das principais acções da tutela da Administração e Justiça, sem uma meta temporal para que as negociações cheguem a bom porto. No relatório, o Executivo refere apenas que vai empenhar-se para alcançar “um consenso com Portugal relativo ao texto do acordo sobre entrega de infractores em fuga e do acordo de cooperação judiciária em matéria penal”, tópicos que, nas LAG para este ano, tinha prometido promover “de

forma activa”. Segundo as LAG para 2019, encontram-se também em curso conversações com o Vietname, Filipinas e Malásia para o mesmo propósito. No plano da cooperação judiciária, o relatório das LAG nada refere a respeito de Hong Kong e da China. De recordar que, há dois anos, o Governo pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga. A tutela, liderada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era preciso “estudar mais aprofundadamente” o diploma e, desde então, mais nada se ouviu. D.M.

ARBITRAGEM DEPUTADOS INSISTEM EM FACILIDADES DE ENTRADA PARA ESPECIALISTAS

O

S deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltaram a defender ontem facilidades para árbitros internacionais que sejam chamados a intervir em Macau, tanto do ponto de vista de entrada como de permanência. “Esperemos que os árbitros internacionais possam vir a Macau de forma mais facilitada e conveniente”, insistiu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que analisa a proposta

de Lei da Arbitragem, em sede de especialidade. Não é apenas na entrada que os deputados pedem facilidades, dado que persistem dúvidas sobre a qualidade que os vai permitir permanecer no território. “Qual é a sua figura em Macau? Há relação de trabalho ou apenas de prestação de serviços?”, questionou Ho Ion Sang, indicando que, em Hong Kong, por exemplo, aplica-se o último modelo. Em causa estão matérias que, segundo o Governo,

ainda têm de ser discutidas “a nível interno” nomeadamente com os Serviços de Migração, apontou o deputado.

Outro dos pontos “amplamente” discutidos pela 1.ª Comissão Permanente da AL na reunião de ontem prende-se com os requisi-

tos dos árbitros, isto porque o diploma apenas estipula que “devem ser pessoas singulares e com capacidade plena de exercício de direitos”. “Damos mais importância à sua profissionalização em determinada área e à sua autoridade”, observou Ho Ion Sang, dando conta de que os deputados aceitaram a fórmula utilizada, após a explicação do Governo – de que o diploma foi redigido tendo como base o direito comparado – e de terem

confirmado que o mesmo sucede em Hong Kong. No caso de recurso a instituições de arbitragem estabelecidas em Macau a proposta de lei prevê a possibilidade de estas definirem requisitos adicionais para que os árbitros possam integrar as respectivas listas, nomeadamente em termos de formação ou treino especializado iniciais na área da arbitragem. S.M.M (com D.M.)


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20.11.2018 terça-feira

ONU GOVERNO TERÁ DE DAR EXPLICAÇÕES SOBRE DIREITO À FILIAÇÃO SINDICAL

Água mole em pedra dura

Chui Sai On admitiu que não irá apresentar a lei sindical até ao final do seu mandato. Mas o Governo terá de dar explicações nas Nações Unidas sobre o cumprimento do direito à filiação sindical, no âmbito de uma nova análise à implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais

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ACAU será alvo de uma nova avaliação relativa à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), estando actualmente em consulta pública os tópicos que o Executivo irá debater em Genebra. Um dos pontos que o Governo terá de abordar prende-se com a aplicação do artigo do acordo internacional relativo ao direito à filiação sindical. Mas, de

acordo com o documento de consulta pública, não será feita qualquer referência quanto à ausência de uma lei sindical no território. “Será relatado que a informação relativa à legislação sobre este assunto permanece na sua maioria inalterada em relação ao relatório anterior”, que data de 2013. Além disso, o comité responsável pela avaliação da aplicação prática do pacto vai ser “actualizado” sobre a informação de “organizações laborais ou associações que defendem os interesses PUB

HM • 1ª VEZ • 20-11-18

ANÚNCIO Execução Ordinária n.º

CV1-17-0001-CEO

1.º Juízo Cível

Exequente: VENETIAN MACAU, S.A., com sede em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macau Resort Hotel, Executive Offices-L2, Taipa. -------------------------Executados: 1. JIN YING PROMOTOR DE JOGO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede em Macau“氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑9樓E” ; 2. NIE JINRONG, casado, de nacionalidade chinesa, titular do B.I.R.M. e Passaporte da República Popular da China, com última residência conhecida em Macau, na Estrada Governador Nobre de Carvalho, no. 762-A, The Greenville, Bloco 1, 12.º andar A, ora ausente em parte incerta. -------------*** -----FAZ-SE SABER que nos autos acima indicados são citados os credores desconhecidos dos Executados para, no prazo de QUINZE DIAS, que começam a correr despois de finda a dilação de vinte dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, reclamar o pagamento dos seus créditos pelo produto dos bens penhorados sobre que tenha garantia real e que são os seguintes: -----1.º Quota no valor nominal de MOP$1.000,00 (mil patacas), juntamente com todos os direitos patrimoniais a ela inerentes, que LIN, LING 林玲, mulher do 2º Executado , Nie Jinrong e com ele casada no regime da comunhão de adquiridos, possui na mesma sociedade comercial “FÁBRICA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS JU REN TANG (MACAU) LDA”, com sede em Macau, na 澳門高利亞海軍上將大馬路11號激成工業大廈第3期3樓U, registada na Conservatória dos Registos Comerciais e de Bens Móveis (“CRCBM”) sob o nº 16412, 2.º Quota no valor de MOP$25.000,00 (vinte e cinco mil patacas) que o 2º Executado, Nie Jinrong detém na sociedade unipessoal, JIN YING PROMOTOR DE JOGO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA com sede em Macau 氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑9樓 E” ; primeira executada nos presentes autos, registada na conservatória dos registos comerciais e bens móveis de Macau sob o n. 33958, juntamente com todos os direitos a ela inerentes. 3.º Quota no valor nominal de MOP$99.000,00 (noventa e nove mil patacas), juntamente com todos os direitos a ela inerentes, que o 2º Executado, Nie Jinrong possui na sociedade comercial “FÁBRICA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS JU REN TANG (MACAU) LDA.”, com sede em Macau, na 澳門高利亞海軍上將大馬路11號激成工業大廈第3期3樓U, registada na Conservatória dos Registos Comerciais e de Bens Móveis (“CRCBM”) sob o nº 16412, com o capital social de MOP$100.000,00. 4.º Quota no valor nominal de MOP$920.000,00 (novecentas e vinte mil patacas) juntamente com todos os direitos patrimoniais a ela inerentes, que o 2º Executado, Nie Jinrong ,possui na sociedade comercial “GRUPO DE DIVERSÕES CHUN YING LIMITADA”, com sede em Macau, em 澳門氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑9樓E, registada na CRCBM sob o nº 30546, com o capital social de MOP$1.000.000,00. 5.º Contas bancarias e outros créditos.---------------------------------------------------------------------Na R.A.E.M., 19/10/2018

dos trabalhadores”, além de serem fornecidos “dados estatísticos relacionados (estatísticas desagregadas) sobre campanhas de consciencialização pública para promover os direitos laborais”. Em Genebra, a delegação da RAEM vai também discutir “a recomendação de adopção de medidas para garantir que os trabalhadores gozam dos seus direitos sindicais sem interferência ou restrições indevidas”. Na semana passada, aquando da apresentação do

relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi categórico ao afirmar que, no final do seu segundo mandato, o artigo 27 da Lei Básica não será legislado por iniciativa

do Governo. “Não vamos tomar a iniciativa de promover a lei sindical”, disse apenas.

PACTOS NÃO CUMPRIDOS

Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que apresentou por diversas vezes

“Será relatado que a informação relativa à legislação sobre este assunto permanece na sua maioria inalterada em relação ao relatório anterior.” POSIÇÃO DO GOVERNO FACE AO RESPEITO PELO DIREITO À FILIAÇÃO SINDICAL

o projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa, considerou que está em causa uma violação dos pactos internacionais ratificados pela RAEM. “Ao omitir [a informação relativa à não ausência de lei sindical], não só desrespeita os pactos internacionais que vigoram em Macau como viola também o artigo 27 da Lei Básica”, defendeu. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), exige-se “o cumprimento rigoroso da Lei Básica”, além de que não deve existir “uma aplicação selectiva das suas normas consoante os interesses económicos”. Tendo em conta que foram chumbados nove projectos de lei sindical na AL, Pereira Coutinho acha “muito grave que se aplique selectivamente a Lei Básica”. No documento de consulta elaborado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, é também referido que o Executivo terá de informar o comité da ONU sobre as mudanças feitas na área da segurança social, além de debater “a preocupação relativa aos relatos sobre condições desfavoráveis de trabalho enfrentadas por trabalhadores migrantes”. A ONU será informada sobre legislação que transforma a violência doméstica num crime público, bem como as medidas adoptadas, desde 2014, na área da saúde, educação e medidas de apoio aos portadores de deficiência. O Governo vai também debater a recomendação relativa “à legislação que proíbe o assédio sexual, incluindo as medidas adoptadas para aumentar a consciencialização pública sobre o assédio sexual no local de trabalho”, entre outros assuntos. O ano passado foi criado o crime de importunação sexual, que é punível com pena de prisão de, no máximo, um ano ou com o pagamento de uma multa até 120 dias. Contudo, só é considerado crime se houver contacto físico, estando afastado o assédio sexual sob outras formas. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo


política 7

terça-feira 20.11.2018

SAÚDE NÃO RESIDENTES IMPOSSIBILITADOS DE REALIZAR ESTÁGIO DE ACESSO A CARREIRAS

Uma barreira chamada BIR A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) confirmou ontem que os não residentes não vão ter possibilidade de realizar o estágio profissional para 15 carreiras da saúde. Isto apesar de a proposta de lei, actualmente em análise, até permitir que façam as provas de acesso ao mesmo

S

Ó quem tem BIR pode realizar o estágio profissional, requisito exigido à luz da proposta de lei actualmente em análise em sede de especialidade na AL, a um

Deputados sinalizam ausência de normas sobre habilitações académicas e profissionais exigidas às 15 categorias de profissionais abrangidas pela proposta de lei

universo de 15 carreiras na área da saúde. A informação foi confirmada pela 2.ª Comissão Permanente da AL, que analisa o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais

de saúde. É que, se por um lado, a proposta de lei permite que os profissionais não residentes realizem a prova de conhecimento, deixa claro, por outro, que “a aprovação no exame não determina a admissão ime-

diata ao estágio”. “Porquê? Não sabemos”, respondeu o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL. No entanto, como referiu, durante a reunião foi aventada uma justificação para a opção legislativa:

“Um dos deputados do sector médico interpretou que é para alguns alunos que estão a frequentar medicina tradicional chinesa, por exemplo, porque se conseguirem ser aprovados nos exames [de admissão ao

estágio], já podem exercer a sua actividade profissional voltando à China”. “Ou seja, se passar na prova de conhecimento em Macau e fizer estágio na China e se a sua habilitação for reconhecida na América se calhar é uma das vantagens” subjacentes à norma, afirmou Chan Chak Mo. O deputado apontou, no entanto, que o assunto tem ainda de ser abordado com o Executivo. Wong Kit Cheng, número dois da 2.ª Comissão Permanente da AL e enfermeira de profissão, complementou: “Há deputados que defendem que para os alunos estrangeiros é melhor conceder-lhes oportunidade de participar na prova de conhecimento”, na medida em que depois podem “pegar na qualificação e ir para outros países que não exigem estágio”. Outro ponto que chamou a atenção dos deputados prende-se com as habilitações académicas ou profissionais exigidas às 15 categorias de profissionais abrangidas pelo diploma em apreço. “Achamos que há insuficiência de matérias”, observou Chan Chak Mo, sublinhando que na actual lei encontram-se actualmente fixadas exigências para cinco categorias (como médicos, dentistas ou enfermeiros), mas que a proposta em causa “nada prevê”, remetendo-as antes para regulamento administrativo complementar. Sofia Margarida Mota (com D.M.) info@hojemacau.com.mo

COMÉRCIO CHINA ACOMPANHA FÓRUM MACAU EM VIAGEM A PORTUGAL E ANGOLA

LEI SINDICAL SULU SOU QUESTIONOU GOVERNO DOIS DIAS ANTES DAS LAG

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MA delegação do Fórum Macau fez-se acompanhar, entre os dias 7 e 14 deste mês, pelo director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China numa viagem oficial a Portugal e Angola. A visita aconteceu entre os dias 7 e 14 deste mês, mas só ontem foi divulgado um comunicado oficial. Em Portugal foram feitas visitas ao Ministério da Economia, onde ambas as partes “manifestaram boas avaliações às relações económicas e comerciais sino-lusófonas, assim

como afirmaram o importante papel do Fórum de Macau e de Macau como uma plataforma na promoção do desenvolvimento dessas relações”. Foi também discutido o projecto “Uma Faixa, Uma Rota” e foi debatido a realização das medidas anunciadas na 5ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau. Outro trabalho realizado prendeu-se com a preparação para a 6ª conferência, que ainda não tem data para acontecer. Na agenda constaram igualmente encontros com a AICEP e com a Embaixada da China em Portugal, tendo sido feita uma vi-

sita ao Centro de Experiências de Inovação Tecnológica da Huawei em Portugal. Em Angola, a delegação teve um encontro com o director dos Serviços da Ásia e Oceânia do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que serviu também para abordar o papel do Fórum Macau nos últimos 15 anos. Foi também feita uma visita à Embaixada da China em Angola e ao projecto do Instituto das Relações Internacionais, cuja construção conta com o auxílio da China. Depois das visitas aos dois países, a delegação será recebida em São Tomé e Príncipe.

deputado Sulu Sou interpelou oralmente o Governo sobre as razões para o adiamento do processo legislativo sobre a lei sindical. O documento foi submetido dois dias antes da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), onde o Chefe do Executivo admitiu que não vai apresentar, até ao final do seu mandato, a proposta de lei sindical. Na mesma interpelação, o deputado do campo pró-democrata questiona o atraso na conclusão do estudo sobre o mesmo tema produzido no seio do Conselho Permanente de Concertação Social.

“Em Dezembro de 2016, o director da DSAL disse que precisava de 500 dias para concluir o relatório e que desejava, através de estudos científicos, reduzir as divergências entre as partes patronal e laboral. Mas já se passaram aproximadamente 700 dias, então quando é que o relatório vai estar concluído?”, frisou. Para Sulu Sou, o Governo “deve definir claramente uma calendarização para esse trabalho legislativo, por forma a proteger expressamente os direitos de organização de sindicatos, à greve, à negociação colectiva, entre outros direitos contidos na Lei Básica”. A.S.S.


8 sociedade

TIAGO ALCÂNTARA

20.11.2018 terça-feira

Água Aumento das tarifas em breve

A directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou ontem que as tarifas da água vão aumentar em breve. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Susana Wong justificou a necessidade de actualização com os aumentos tanto no custo de abastecimento da água da China como do tratamento local a que é submetida. A directora da DSAMA não avançou, porém, com valores, dando conta de que, até ao momento, a Macau Water ainda não apresentou um pedido oficial de ajuste das tarifas. A percentagem de aumento varia consoante o tipo de consumidor, sendo que o Governo vai manter uma subvenção. A última actualização das tarifas da água teve lugar a 1 de Novembro de 2016.

Enquanto em 2012, 65,4 por cento das mulheres afirmavam que “ser mãe solteira não é uma vergonha”, em 2017 o número caiu para 60,3 por cento, o que corresponde a uma diminuição de 5,1 pontos percentuais.

MULHERES TRAIÇÕES NO CASAMENTO CADA VEZ MAIS ACEITÁVEIS

Novas tendências

A maioria ainda acha que o homem deve ser o pilar económico da família, mas são muito poucas as que acham que deve ser ele a pedir a conta e a pagar, nos jantares e almoços em restaurantes. Há também maior abertura para que seja o pai a ficar em casa, sem emprego, a tomar conta das crianças

O

número de mulheres que considera aceitáveis “actividades sexuais extraconjugais” aumentou 6 pontos percentuais para 19,1 por cento de 13 por cento, entre 2012 e 2017. Os dados fazem parte do relatório de 2017 sobre a Condição da Mulher em Macau. O documento ainda não foi publicado, o que só acontecerá no final do ano, mas ontem o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças divulgou alguns dos dados. Para este relatório foram ouvidas 1001 mulheres, pelo que a taxa de resposta “aceitável”, representa um número de aproximadamente 191 mulheres. O último relatório

do género foi apresentado em 2012, ano que serve de comparação para as actuais conclusões. Como os dados avançados são ainda preliminares, o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social, Tang Yuk Wa, não quis abordar as conclusões e as explicações ficaram prometidas o documento final. No que diz respeito ao casamento, há cada vez menos mulheres a concordar que o matrimónio deve ser para sempre. Assim, 69,2 por cento das inquiridas concordam que o nó é para toda a vida, mas houve uma redução de 11,6 por cento face 2012 por cento.

Por outro lado, há cada vez mais mulheres que consideram que ser mãe solteira é uma vergonha. Enquanto que em 2012, 65,4 por cento das mulheres afirmavam que “ser mãe solteira não é uma vergonha”, em 2017 o número caiu para 60,3 por cento, o que corresponde a uma diminuição de 5,1 pontos percentuais.

POUCO TRADICIONAL

Os números avançados demonstram igualmente uma nova tendência em algumas das ideias mais tradicionais e a maior aceitação do papel do homem, como membro do casal que fica em casa a tratar das crianças. Assim, 36,8 por cento das

mulheres concordam com a ideia que os “homens podem cuidar da família e não ter emprego”, o que representa um aumento de 11,4 pontos percentuais. Já sobre a obrigação das mulheres terem filhos e casarem-se, 37,2 por cento deram o aval à frase, uma redução de 18,7 por cento face a 2012. Uma quebra semelhante registou-se face à ideia de que “as mulheres devem deixar os estudos/carreira profissional por amor à família”, em que apenas 13,3 por cento se mostraram de acordo, uma percentagem que encolheu 18,7 pontos percentuais. No entanto, a maioria das inquiridas ainda considera que os homens têm de ser o pilar económico da família, uma vez que 51,1 por cento concordaram com a frase. Porém, também aqui há uma quebra de 11,2 pontos percentuais. Mas se elas esperam que sejam os homens a suportar as despesas em casa, o mesmo não acontece quando os casais comem fora. Em relação à “obrigação” de serem eles a pedir e pagarem a conta, 14,9 por cento disseram concordar com esta ideia, o que significou uma quebra de 6,4 pontos percentuais em relação a 2012. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Telecomunicações Proposta de lei para convergência em 2019

O regime que irá permitir a existência de pacotes de serviços integrados de telefone, televisão e internet, à semelhança do que existe em Portugal, está quase pronto, indicou ontem a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSC), Derby Lau, à Rádio Macau. “A nossa parte já está na fase final, portanto, vai iniciar-se o processo legislativo. Espero que possa ser lançado no próximo ano. Mas tudo depende do processo legislativo, que já se sabe que demora”, afirmou. No Verão passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reconheceu que a convergência implica um processo complexo, admitindo mesmo a possibilidade de demorar dez anos.

Suicídio Registados 50 casos até Setembro

Nos primeiros nove meses do ano foram registados 50 suicídios, reflectindo uma diminuição de 3,8 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicaram ontem os Serviços de Saúde. Em seis dos 50 casos as vítimas tinha idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. Um cenário que, de acordo com o organismo, “evidencia que os problemas de saúde mental dos jovens não podem ser ignorados”.


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Volta ao mundo

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terça-feira 20.11.2018

FIA vai investigar acidente de piloto alemã

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Federação Internacional de Automóvel (FIA) vai investigar o acidente que ocorreu durante o Grande Prémio de Macau em que o carro de Sophia Floersch voou contra as redes de protecção e causou cinco feridos. O anúncio foi feito pelo presidente do organismo Jean Todt, na madrugada de ontem, através de um comunicado no twitter. “Depois do incidente de hoje [domingo] em Macau a FIA mobilizou-se para ajudar todos os envolvidos e analisar o que aconteceu”, começou por escrever o francês, que durante vários anos foi co-piloto em ralis. “Vamos acompanhar a situação e tirar as conclusões necessárias”, acrescentou. O ex-director da equipa de Fórmula 1 Ferrari deixou depois uma mensagem de apoio para a piloto de 17 anos: “Todos os meus pensamentos estão contigo Sophia Floersch e com os outros acidentados. Desejo a todos uma recuperação saudável”, frisou. Floersch saiu de pista a 276 quilómetros por hora na zona do Hotel Lisboa, após ter batido no carro do piloto indiano Jehan Daruvala, na recta que antecede a famosa curva. Como consequência o carro levantou voo, atingiu o monolugar do japonês Sho Tsuboi, foi contra as redes de protecção e acertou

num posto elevado para os repórteres de imagem. Na sequência do acidente a alemã de 17 anos fracturou a coluna, mas horas depois fez uma publicação no twitter a dizer que se encontrava bem.

APOIOS DA F1

Apesar da transmissão televisiva não ter mostrado as imagens do acidente nem das operações de salvamento, os vídeos feitos por pessoas nas bancadas acabaram por correr o mundo. A espectacularidade do acidente fez com vários pilotos da Fórmula 1 enviassem mensagens de apoio à acidentada. “Os meus pensamentos estão com a Sophia Floersch, após o acidente em Macau. Vamos aguardar por notícias positivas. Mantém-te forte, Sophia!”, escreveu Fernando Alonso, piloto da Mclaren, no twitter. Nico Hulkenberg, piloto da Renault e compatriota da jovem de 17 anos, também não deixou o acidente sem comentários: “Acabei de ver as imagens horríveis de Macau... Os meus pensamentos estão com a Sophia Floersch e os outros envolvidos. Mantenham-se fortes!”, afirmou o piloto alemão. Já o monegasco Charles Leclerc, que no próximo ano vai ser piloto oficial da Ferrari, deixou igualmente os desejos de ter “boas notícias” sobre todos os envolvidos. J.S.F.

TDM Negados direitos sobre imagens O presidente da comissão executiva da TDM, Manuel Pires, afirmou ontem, em declarações à Rádio Macau, que a empresa não tem direitos sobre as imagens transmitidas durante as provas do Grande Prémio, apontando que “são propriedade da Comissão Organizadora”, a quem compete também decidir o que é emitido. “A nossa cobertura faz-se mediante a prestação de serviços à Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. As provas e as imagens são propriedade da comissão, que determina

que imagens coloca no ar. A TDM não tem qualquer direito sobre as imagens que são vistas durante as corridas. Os comentários feitos nas redes sociais são feitos, provavelmente, tendo como base um desconhecimento desta situação, porque as pessoas, como vêem as imagens a passar na TDM, julgam que é a TDM quem escolhe as imagens, mas não é isso que acontece”, disse, em reação às críticas por causa da ausência de imagens nomeadamente do acidente que envolveu a piloto alemã Sophia Floersch.

Chan Hong Mou, médico consultor de Ortopedia “Durante a operação ela mostrou ter sinais de mobilidade nos membros. No futuro penso que poderá continuar com a carreira.”

CHCSJ OPERAÇÃO DE SOPHIA FLOERSCH DEMOROU NOVE HORAS

Perspectivas são positivas

A piloto alemã é a acidentada que está na situação mais complicada, mas as indicações são animadoras. Comissário de Macau vai continuar internado cerca de quatro dias e depois terá alta

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O P H I A Floersch foi operada ontem durante nove horas e a equipa médica do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) responsável pelo tratamento da jovem de 17 anos acredita que existem fortes possibilidades da piloto voltar a andar e até retomar a carreira. Nesta altura, ainda não há certezas, mas durante a operação a alemã mostrou sinais de mobilidade nos membros, está livre de perigo, pelo que as perspectivas são positivas. O cenário foi traçado durante uma conferência de imprensa organizada ontem, pelo Serviços de Saúde, para fazer um ponto de situação sobre os feridos durante a 65.ª edição do Grande Prémio.

Em relação a Sophia Floersch foi explicado que a piloto fracturou a vértebra cervical C7 e que foi necessário um disco para reconstruir a parte da coluna afectada pelo acidente, que aconteceu quando o carro da alemã seguia a mais de 276 quilómetros de hora. “Durante a operação ela mostrou ter sinais de mobilidade nos membros. No futuro penso que poderá

continuar com a carreira. Mas ainda não há garantias, porque apesar de poder haver sinais iguais, a recuperação varia de caso para caso”, disse Chan Hong Mou, médico consultor do Serviço de Ortopedia do CHCSJ. “Tem de ficar deitada durante algum tempo mas no futuro não terá grandes problemas, pensamos que poderá voltar a andar”, acrescentou.

RAUL TORRAS SAIU DO HOSPITAL O

ntem também foi feito o ponto da situação dos outros três pilotos de motos envolvidos em diferentes acidentes. As perspectivas da equipa médica são para que as carreiras dos três não sejam interrompidas. Quanto a Andrew Dudgeon, o homem das Ilhas de Man foi operado à Vértebra Lombar L2 e está a recuperar. Já Ben Wylie foi submetido a uma operação de sete horas, teve uma fractura no pescoço e está em observação. Finalmente Raul Torras, que tinha a clavícula e algumas constelas partidas, deixou ontem o hospital.

O mesmo médico explicou também que para a alemã de 17 anos vai ser fundamental o tempo de recuperação e que depois ainda terá realizar fisioterapia, o que poderá acontecer já na Alemanha.

DECISÕES DIFÍCEIS

Chan Hong Mou revelou também que a família teve de decidir se transportavam Floersch para a Alemanha para fazer a operação, ou se o tratamento era feito em Macau. No final, os riscos evolvidos no transporte, que poderiam causar ainda mais danos à saúde da piloto, levaram a que a operação fosse feita em Macau. Além da equipa, Floersch tem sido acompanhada pelo seu pai. Quanto ao comissário de pista de Macau, foi revelado que é do sexo masculino e tem 34 anos. O residente local partiu o maxilar direito e foi alvo de uma cirurgia plástica, mas não apresenta complicações e deve ter alta dentro de três ou quatro dias. Já o fotógrafo do Interior da China, de 25 anos, também vai continuar internado devido a uma hemorragia no fígado, mas não preciso de transfusões de sangue, pelo que o internamento se deve à necessidade de o manter em observação. Ambos não correm perigo de vida. Em relação aos outros envolvidos no acidente, o piloto Sho Tsuboi já recebeu alta ontem. O mesmo aconteceu com o fotógrafo japonês, que tinha uma concussão na cabeça. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo


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20.11.2018 terça-feira

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amor pelos oceanos já o fez percorrer um total de 100 mil milhas. Fez Lisboa-Dakar à vela na mesma altura do famoso rali, e já levou uma garrafa de vinho de Porto à rainha Isabel II de Inglaterra, por ocasião do seu 80º aniversário, numa outra expedição. Em 1997, esteve 47 dias sozinho em alto mar. As suas viagens transformaram-no por acaso num orador internacional e num coach que ajuda a melhorar as vidas das pessoas. Ontem, Ricardo Diniz deu uma palestra na Universidade de Macau (UM)

onde abordou também a necessidade de protecção dos oceanos da poluição. Antes, ao HM, contou que um dos desejos que pretende realizar no próximo ano é a realização de uma expedição pelo mundo, para recordar os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães. “É provável que a minha primeira volta ao mundo tenha a ver, mais uma vez, com Portugal. Quando fizer a minha volta ao mundo de forma solitária será para mim, e não estou habituado a viver para mim. Penso que ainda tenho muitas coisas a fazer pelos outros”, contou.

Contudo, “há um alinhamento interessante que está a surgir, que são os 500 anos da viagem de Fernão de Magalhães, em 2019. Nasceu a 3 de Fevereiro, como eu, morreu com 41 anos, a minha idade”. “Numa fase em que sou capaz de fazer essa expedição há um alinhamento da minha idade e dos meus conhecimentos e a coincidência de termos nascido no mesmo dia. Estou muito atento a isto”, acrescentou Ricardo Diniz, que não tem dúvidas que, nos dias de hoje, o velejador português também olharia para questões como os refugiados na Europa e a importância da sustentabilidade. PUB

Tenho sem RICARDO DINIZ VELEJADOR E ORADOR INTERNACIONAL

“Se Fernão de Magalhães fizesse hoje a sua volta ao mundo acredito que ele passaria por Macau e que a sua mensagem seria de sustentabilidade ambiental, e de nos entendermos todos como espécie humana. Como é que 30 anos depois do concerto Live Aid ainda há pessoas a morrer à fome? Que história é esta dos refugiados do Mediterrâneo? Isto não pode acontecer.” Ricardo Diniz é vegan, uma opção alimentar que transmitiu aos seus filhos. Para ele, a alimentação dos dias de hoje está a matar o planeta. Em 2007 foi nomeado pela Comissão Europeia Embaixador dos Oceanos, cargo que deixou, embora continue a transmitir mensagens de sustentabilidade. “Não podemos continuar a viver como vivemos actualmente. Temos de deixar de comer carne e deixar de pescar à escala em que pescamos. Temos de perceber de agricultura, e se calhar em vez de ensinar físico-química aos nossos filhos devíamos ensinar a fazer uma horta ou a construir uma casa sustentável”, apontou. Ricardo Diniz é, há dois anos, Embaixador Bandeira Azul em Portugal, um cargo que também lhe dá a oportunidade de falar sobre o ambiente. “Fico muito feliz por ver muitas acções a acontecer, as pessoas falam cada vez mais do mar, da questão do plástico, da reciclagem, e isso é fantástico, é o caminho e uma das soluções.”

FACEBOOK

A primeira vez que Ricardo Diniz se fez ao mar sozinho numa vela fê-lo entre Lisboa e o Algarve. Anos depois, o velejador que falou ontem na Universidade de Macau, já fez cerca de 100 mil milhas sozinho. Gostaria de fazer a volta ao mundo em 2019, lembrando os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães, com quem partilha a data de nascimento

COACH POR ACASO

Ricardo Diniz passou a contar as suas histórias no mar um pouco por acaso, pois nunca pensou ser orador, muito menos coach. Contudo, os pedidos de ajuda e convites levaram-no a aceitar o desafio. “Quando falamos para cerca de 30 mil pessoas por ano, em diferentes eventos e palestras, há sempre alguém que quer falar em privado. Através das minhas expedições surgiram convites para palestras por parte de empresas, e a partir daí surgiram contactos de pessoas que

queriam falar comigo e que me apresentaram projectos.” Hoje Ricardo Diniz assume adorar trabalhar com pessoas, apesar de nunca ter estudado coaching nem lido livros de programação neurolinguística. “É uma coisa que me deixa

muito realizado, ouvir diferentes projectos, porque todos temos motivações diferentes. E gosto de conseguir apresentar pequenas ideias. Comecei a ser coach de muitas pessoas acidentalmente, a ajudá-las a atingir os seus objectivos.”


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terça-feira 20.11.2018

mpre medo do mar

Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, mas não quis levantar a ponta do véu quanto a futuros projectos. “É uma primeira conversa. Gosto sempre de explorar oportunidades e de conhecer pessoas, ouvi-las e perceber se posso ser útil. Não poderia vir a Macau sem ter essa conversa, quem sabe o que poderá surgir daí.” Apesar das inúmeras viagens que já fez, Ricardo Diniz assume que tem “sempre medo de ir para o mar”. “Há muito lixo no mar. Já tive muitos acidentes. O dia em que eu deixar de ter medo de ir para o mar é o dia em que não irei mais para o mar. Se eu deixar de ter medo do mar é porque nasceu em mim uma arrogância qualquer, e aí será a morte do artista. Tenho de estar sempre com atenção e com humildade”, apontou.

“Se Fernão de Magalhães fizesse hoje a sua volta ao mundo acredito que ele passaria por Macau e que a sua mensagem seria de sustentabilidade ambiental, e de nos entendermos todos como espécie humana. Como é que 30 anos depois do concerto Live Aid ainda há pessoas a morrer à fome? Que história é esta dos refugiados do Mediterrâneo? Isto não pode acontecer.”

Ao contrário do que possa parecer, Ricardo Diniz não fala apenas das suas viagens, mas sobretudo da força interior que é necessária para atingir determinados objectivos. “É a responsabilidade que eu tenho de depositar ali uma

semente que lhes pode mudar a vida, que lhes pode deixar algo que possa ser útil e relevante. Falo muito pouco de vela, não sou sequer da vela, sou do mar e de Portugal.” “Não escolhi ser coach, mas não tive outra escolha

senão ajudar as pessoas. Não tenho jeito nenhum para espectáculos ao vivo, simplesmente chego a um palco e partilho a minha história para que seja útil e relevante. O facto de ser normal e simples faz com que as pessoas pen-

sem que também conseguem lá chegar”, acrescentou.

ENCONTRO COM GOVERNO

Convidado no âmbito do programa Jean Monnet da UM, Ricardo Diniz também reuniu ontem com Helena de Senna

Para o coach e orador os oceanos continuam a ensinar-lhe muita coisa sobre a vida em terra. “Já vivi tempestades muito fortes em que não tive nada a meu favor para sobreviver. Fiz o melhor que sabia, preparei o barco, mas há um momento no mar em que não sou nada, sou uma migalha. Nesse momento pensamos muito na vida. Assisto a espectáculos únicos da natureza, em exclusivo, na primeira fila. Não está lá mais ninguém a ver aquilo.” Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

ARTE QUADRO DESCOBERTO NA ROMÉNIA PODE SER DE PICASSO

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ROCURADORES romenos estão a investigar se um quadro que apareceu no sábado, na Roménia, é o mesmo que há seis anos foi roubado de um museu da Holanda, noticiou domingo a agência de notícias Associated Press (AP). Quatro romenos foram condenados pelo assalto à galeria Kunsthal, em Roterdão, em 2012, que levou ao desaparecimento da obra “Cabeça de Arlequim”, de Picasso, então avaliada em 800 mil euros, e de mais seis pinturas de artistas como Monet, Gauguin e Matisse, num valor total estimado de 18 milhões de euros. Um dos condenados, Olga Dogaru, disse aos investigadores ter queimado os quadros no fogão para proteger o filho, suspeito de ser o líder dos roubos. Mais tarde, Dogaru recuou na declaração. Domingo, porém, a Direção de Investigação do Crime Organizado e Terrorismo da Roménia disse estar a investigar se uma pintura encontrada por uma escritora holandesa de origem romena, sob uma árvore, na sequência de uma denúncia anónima, se trata exactamente da pintura de Picasso desaparecida. O trabalho, supostamente o quadro de Picasso que tinha sido roubado, foi entregue à embaixada holandesa na Roménia. A escritora Mira Feticu, citada pela agência France Presse, disse ter recebido, há dez dias, “uma carta em romeno com instruções relativas à localização de um quadro” de Picasso. Mira Feticu é autora de “Tascha”, uma obra sobre o roubo de 2012.


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20.11.2018 terça-feira

NOTIFICAÇÃO N.O 00088/NOEP/GJN/2018 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências, conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação n.º 01/ PDCA/2017, de 17 de Fevereiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, de 1 de Março de 2017, e ainda nos termos das competências definidas no n.o 1 do artigo 14.º e na alínea 5) do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.o 32/2001, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004 e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I até V, as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa

2.

ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de água provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo IACM para o efeito de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “lançar ou soltar líquidos pelas janelas ou varandas”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela V) Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas VI até VII, as multas previstas no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP700,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VI) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “realizar obra de montagem de andaimes em espaço público sem a licença válida”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela VII)

Tabela I

NOME 陳睿 葉雲煥 王繼亮 黃俊毅 HUANG JUNYI 王桂蓉 WANG GUIRONG 郁绍文 陈计韶 CHEN JISHAO 邱卓輝 朱月华 ZHU YUEHUA 羅錢輝 馮鈺霖 吳曉輝 周建设 ZHOU JIANSHE 刘明珠 LIU MINGZHU 李士勇 LI SHIYONG 王景德 谭礼华 TAN, LIHUA 宋晓征 杨述媚 YANG SHUMEI 李建雄 LI JIAN XIONG SHIN INSIK 吳志军 WU ZHIJUN 夏建文 HA, KIN MAN 彭亮 谭福平 邱亚林 黃科 王世賢 WANG SHIHHSIEN 陈泽霖 CHEN ZELIN 梁莲基 馬永康 MA YONGKANG 庞国光 肖耀峰 梁炳新 LIANG BINGXIN 李小燕 LI,XIAOYAN 祁国亮 QI GUOLIANG 吳细苏 WU XISU 冯波 FENG BO 阮炳兰 RUAN BINGLAN 汤顺平 TANG SHUNPING 曹春伟 CAO CHUNWEI 陈树春 CHEN SHUCHUN 李石杰 LI SHEJIE

SEXO M M M

DATA EM QUE FOI TIPO E N.º DO DOCUMENTO DE N.º DA DATA DA EXARADO O DESPACHO IDENTIFICAÇÃO ACUSAÇÃO INFRACÇÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA (*1) 500384198********* 2-000224SA/2018 2018-03-13 2018-04-10 (*1) 441426198********* 2-000223SA/2018 2018-03-13 2018-04-10 (*1) 140321198********* 2-000165SE/2018 2018-03-13 2018-04-10

M

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C2849****

2-000194TK/2018

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T2952****

2-000234SJ/2018

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222301197********* 2-000083TW/2018

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C6222****

2-000233SJ/2018

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442000198********* 2-000231SA/2018 441283199********* 2-000229SA/2018 445224199********* 2-000233SA/2018

2018-03-13 2018-03-13 2018-03-13

2018-05-15 2018-05-15 2018-05-15

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2018-03-11 2018-03-11 2018-03-11 2018-03-10

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李锦建 LI JINJIAN 李应森 LI YINGSEN 馮毅強 FENG YIQIANG 張宇 ZHANG YU 陳琼 CHEN QIONG 高超 GAO CHAO 王奕鹏 WANG YIPENG 黃朗辉 HUANG LANGHUI 张军 ZHANG JUN 周志良 ZHOU,ZHILIANG 李骁龙 LI XIAOLONG 鈡保州 ZHONG BAOHOU 陳萌 CHEN MENG CABRERA ROGELIO JR DOLLENTE 馮昌华 FENG CHANGHUA 范正华 FAN ZHENGHUA 何德贤 HE DEXIAN 黃庆领 涂献国 TU XIANGUO 赵梓任 ZHAO ZIREN 卢志勇 LU, ZHIYONG 熊家禎 XIONG JIAZHEN LK HA GVASUREN ENKHTUR 张寅 ZHANG, YIN 王七一 WANG QIYI 苏运峰 王昌成 WANG CHANGCHENG 袁野 馬志新 MA ZHIXIN 敖洁穗 卢凯 LU KAI 顏伯翰 庞发荣 PANG FARONG 孙子順 SUN ZISHUN 孙书林 SUN SHULIN 孙小伟 SUN XIAOWEI 何康梅 王建兵 WANG JIANBING 王斌 马宝仔 MA BAOZAI

WWW. IACM.GOV.MO

3.

4. 5.

6.

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto. Aos 07 de Novembro de 2018 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares

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terça-feira 20.11.2018

邝振发 KUANG ZHENFA 梁成方 LIANG CHENGFANG 付刚 FU GANG 張波 ZHANGBO 陶学发 TAO XUEFA 李錦松 LI, JINSONG 梁敏強 LIANG MINQIANG 张召強 ZHANG, ZHAOQIANG 谢欢发 XIE, HUANFA 刘刑氐 LIU XINGSHI 焦建华 JIAO,JIANHUA 阮伟杰 是炳溪 李坤明 陈鋒 侯亞生 谢金顺 韩冠 HAN GUAN 章鹏 ZHANG PENG 王光丰 梁劲沛 LIANG JINPEI 关有柏 呂杰华 LYU JIEHUA 江炫佑 JIANG XUANYOU 吴杰兵 WU JIEBING 唐登有 TANG DENG YOU 马鹏飞 MA PENGFEI 邬孚敏 蔡志聪 CAI ZHICONG 田硕 TIAN SHUO 關煥其 毕春微 BI CHUNWEI 刘浩浩 LIU HAOHAO 麦永清 MAI YONGQING 谢远 XIE YUAN 李进 LI JIN KYAW SWAR MYANMAR 申屠海华 SHENTU, HAIHUA 孙汉紅 SUN,HANHONG 刘孟 梁展玲 LIANG ZHANLING 龙伟军 LONG WEIJUN 李強辉 LI QIANGHUI LEE YOUNGSHIN 夏文华 李云桂 刘瑞冰 梁冠杰 LIANG GUANJIE NOFI SURYANI 吕志石 LYU,ZHISHI 雷宁 LEI NING 錢明 QIAN MING 彭萍建 PENG PINGJIAN 张萍福 ZHANG PINGFU 黃紅山 HUANG HONGSHAN 赵洪涛 ZHAO HONGTAO 何潮 HE CHAO 武俊宽 WU JUNKUAN 赵崇乐 ZHAO CHONGLE 呂勇 張紅达 ZHANG HONGDA RABIDA KRIZZA MAE TABLIZO

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崔建國 李艳保 LI YANBAO 廖敏 张利彬 ZHANG,LIBIN 王欣 WANG XIN 许施施 XU SHISHI 邓健文 DENG JIANWEN 邓伟军 DENG WEIJUN 易亚四 YI YASI 苏见军 韩冰泽 HAN BINGZE 张文 ZHANG WEN 欧建锋 OU JIANFENG 张文军 ZHANG, WENJUN 態囯輝 XIONG GUOHUI 代婉廷 DAI WANTING 梅碩文 MUI SHEK MAN 尤震宇 YOU, ZHENYU 朱時应 ZHU SHIYING 刘琛琛 魏宁 WEI NING 周少泽 郁东平 YU DONGPING 张杰 ZHANG JIE 杜熙強 DU XIQIANG 关黎明 GUAN LIMING 关天亚 GUAN TIANYA 施佳骏 SHI JIAJUN 刘邦幸 LIU BANGXING 王鑫 WANG XIN 張佳伟 ZHANG JIAWEI 石志明 SHEK CHI MING 曾庆崔 汪孝丽 WANG XIAOLI 刘哲成 LIU ZHECHENG 何柱健 HO CHU KIN 陳莛軒 CHEN TING XUAN 龔俊瑋 KUNG CHUN WEI 戴洽练 DAI QIALIAN 何振強 HE ZHENQIANG 吴华标 杨国賓 YANG GUOBIN 邓万明 DENG, WANMING 区贤欽 OU, XIANQIN 蔡成业 CAI CHENGYE 楊宏偉 YANG HONGWEI 陈日福 CHEN RIFU 林连英 LIN LIANYING 战世君 ZHAN SHIJUN 吕敏 LYU MIN 陳金善 CHEN, CHIN-SHAN 唐磊 TANG LEI 林均发 LIN JUNFA AVIRMED BAASANDORJ 杨锡春 YANG XICHUN 苏轶君 SU YIJUN 马鸿伟 MA HONGWEI 徐灿源 XU CANYUAN

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邱浩翰 QIU HAOHAN

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(*3)

EA046****

2-000132TQ/2018

2018-03-02

2018-04-10

M

(*2)

C6010****

2-000131TQ/2018

2018-03-02

2018-04-10

M

(*10)

MA44****

A094903/2018

2018-03-02

2018-03-27

M

(*2)

C2166****

2-000195SA/2018

2018-03-02

2018-04-04

F

(*2)

C6902****

2-000194SA/2018

2018-03-02

2018-04-26

M

(*1)

61252319********

2-000192SA/2018

2018-03-02

2018-04-26

M

(*2)

C4019****

2-000163TK/2018

2018-03-01

2018-03-27

M

(*2)

C7447****

2-000162TK/2018

2018-03-01

2018-03-29

M

(*2)

C6373****

2-000057TU/2018

2018-03-01

2018-04-26

M M M M

(*8) (*1) (*1) (*1)

M3814**** 440624197********* 430425197********* 230523198*********

2-000208TM/2018 2-000124TV/2018 2-000123TV/2018 2-000196SJ/2018

2018-03-01 2018-03-01 2018-03-01 2018-03-01

2018-04-04 2018-03-29 2018-03-29 2018-04-10

M

(*2)

C0007****

2-000195SJ/2018

2018-03-01

2018-04-10

F

(*4)

2325****

2-000151TD/2018

2018-02-28

2018-04-04

M

(*2)

C1574****

2-000165SH/2018

2018-02-28

2018-04-04

M

(*2)

C1587****

2-000083RC/2018

2018-02-28

2018-04-04

M

(*3)

E3861****

2-000149SK/2018

2018-02-28

2018-04-10

M

(*2)

C5123****

2-000158TK/2018

2018-02-28

2018-03-27

WWW. IACM.GOV.MO

M

(*1)

M

(*3)

132423196********* 2-000203TM/2018

2018-02-27

2018-04-04

2-000183SA/2018

2018-02-27

M

(*1)

2018-03-29

360727198********* 2-000182SA/2018

2018-02-27

M

(*2)

C7060****

2018-03-29

2-000079RC/2018

2018-02-26

M

(*2)

2018-03-29

C7874****

2-000090TO/2018

2018-02-26

2018-03-29

C7242****

F

(*2)

C7219****

2-000105RY/2018

2018-02-26

2018-03-29

M

(*2)

C2275****

A107857/2018

2018-02-26

2018-03-29

M

(*2)

C5619****

A107816/2018

2018-02-26

2018-03-27

M

(*3)

E7030****

A095240/2018

2018-02-26

2018-03-29

M

(*1)

2018-02-26

2018-03-29

M

(*2)

C5104****

2-000047TU/2018

2018-02-26

2018-03-27

F

(*3)

E8689****

2-000186SJ/2018

2018-02-26

2018-03-29

M

(*3)

EB950****

2-000185SJ/2018

2018-02-26

2018-03-29

M

(*3)

E0302****

2-000110TL/2018

2018-02-25

2018-04-26

M

(*2)

C7483****

2-000152TK/2018

2018-02-25

2018-04-26

440125196********* 2-000048TU/2018

F

(*3)

G4291****

2-000151TK/2018

2018-02-25

2018-04-26

M

(*12)

Z928***(*)

2-000120TQ/2018

2018-02-25

2018-04-26

M

(*2)

C7614****

2-000108TL/2018

2018-02-25

2018-03-29

M

(*3)

G4104****

2-000147TK/2018

2018-02-25

2018-03-29

F

(*1)

341202197********* 2-000177SU/2018

2018-02-25

2018-03-29

M

(*3)

E0376****

2-000045TU/2018

2018-02-25

2018-03-29

M

(*1)

350581199*********

A095526/2018

2018-02-25

2018-03-29

M

(*2)

C4637****

2-000178SA/2018

2018-02-25

2018-04-04

M

(*2)

C3420****

2-000176SA/2018

2018-02-25

2018-03-29

M

(*2)

C5039****

2-000183SJ/2018

2018-02-25

2018-03-29

M

(*2)

C3898****

2-000163RW/2018

2018-02-24

2018-03-27

M

(*2)

C1384****

2-000162RW/2018

2018-02-24

2018-03-27

M

(*2)

C7250****

2-000140ST/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C6521****

2-000139ST/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C2006****

2-000146TK/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C6330****

2-000103TL/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*12)

D655****

2-000141SK/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*1)

442531196********* 2-000102TL/2018

2018-02-24

2018-03-29

F

(*2)

2-000145TK/2018

2018-02-24

2018-03-29

C2360****

M

(*2)

C4746****

2-000138ST/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*12)

P792***(*)

2-000101TL/2018

2018-02-24

2018-03-29

F

(*7)

30683****

2-000140SK/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*7)

30999****

2-000139SK/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C6370****

2-000173SU/2018

2018-02-24

2018-04-26

M

(*3)

EA076****

2-000118TQ/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*1)

441827198********* 2-000043TU/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C1161****

2-000042TU/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C0923****

2-000122SE/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C0401****

2-000120SE/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*3)

EI643****

2-000118SL/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C4257****

2-000171SA/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C3233****

2-000205TP/2018

2018-02-24

2018-03-29

F

(*2)

C7066****

2-000204TP/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C1765****

A105554/2018

2018-02-24

2018-03-29

M

(*2)

C3965****

A079748/2018

2018-02-24

2018-04-26

M

(*7)

30369****

2-000084RA/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

C7884****

2-000137TD/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

C1199****

2-000160RW/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*6)

E202****

2-000158RW/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

C7638****

2-000168SU/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

C7794****

2-000137SK/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

W8962****

A095238/2018

2018-02-23

2018-04-04

M

(*2)

W8750****

A108258/2018

2018-02-23

2018-04-04

M

(*2)

C1048****

2-000166SU/2018

2018-02-23

2018-03-29


14 publicidade

冯囯炯 FENG GUOJIONG 陈华強 CHEN HUAQIANG 李骏超 羅庭豐 LO TING FUNG 庞振江 申修进 SHEN XIUJIN 许春元 XU CHUNYUAN 丘年生 韦认佐 IIR ANJARWATI TRAN THI TOAN PHAN DINH PHUONG

20.11.2018 terça-feira

M

(*2)

C0793****

2-000092TL/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

M

(*1)

C3157****

2-000136SK/2018

2018-02-23

2018-03-29

320281199********* 2-000134SK/2018

2018-02-23

M

(*12)

2018-03-29

2018-02-23

M

(*1)

2018-04-04

2018-02-23

M

(*2)

C7571****

2018-03-29

2-000125ST/2018

2018-02-23

2018-03-29

M

(*2)

M M F F

(*2) (*2) (*4) (*4)

C3251****

2-000132SK/2018

2018-02-23

2018-03-29

C3591**** C6564**** 2349**** 2136****

2-000079SE/2018 2-000073SU/2018 2-000058SA/2018 2-000853RW/2017

2018-02-04 2018-01-24 2018-01-19 2017-09-22

2018-02-26 2018-02-15 2018-02-12 2017-10-10

M

(*4)

2103****

A059547/2014

2014-06-12

2014-08-11

Z336***(*)

A107952/2018

110101196********* 2-000113TQ/2018

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto Local

: 132/E-BC/2018 : 474/BC/2018/F :Início da audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Avenida Marginal do Patane n.º 655 e Praça das Orquídeas n.º 8, caminho comum do edifício Van Sion Son Chun (entrada e saída da escada comum no R/C) , Macau.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados o dono da obra e o proprietário, bem como os utentes do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizou-se a seguinte obra não autorizada:

Tabela II 董仲科 DONG ZHONGKE 巴楊俊 BA YANGJUN 孫平貴 SUN PINGGUI 袁建勇 YUAN JIANYONG 張長林 ZHANG CHANGLIN 马孝波 张去洪 王震 WANG ZHEN 梁利斌 張芳松 ZHANG FANGSONG 欧阳龙正 OUYANG LONGZHENG 谢建国 XIE JIANGUO 陳平強 陆秋选 LU, QIUXUAN 陳兆彬 CHAN SIU BUN 李俊 LI JUN 魏发 WEI FA 刘孟 陳宝秋 CHEN,BAOQIU 艾蓮英 AI LIANYING 雷大秋 张竞超 ZHANG JINGCHAO 王成 WANG CHENG 于君国 YU JUNGUO 曹旭盛 CAO XUSHENG 董士杰 DONG SHIJIE

Obra

M

(*2)

C5169****

2-000080TW/2018

2018-03-13

2018-04-25

M

(*2)

C2567****

2-000226SJ/2018

2018-03-12

2018-04-25

M

(*3)

E3903****

2-000225SJ/2018

2018-03-12

2018-04-25

M

(*2)

C3419****

2-000224SJ/2018

2018-03-12

2018-04-25

M

(*2)

C5523****

2-000223SJ/2018

2018-03-12

2018-04-10

M M

(*1) (*1)

320303194********* 2-000146TV/2018 522725198********* 2-000144TV/2018

2018-03-10 2018-03-10

2018-03-29 2018-03-29

M

(*3)

2018-03-10

2018-03-27

M

(*1)

2018-03-09

2018-04-10

M

(*3)

G4290****

2-000002TY/2018

2018-03-09

2018-03-27

M

(*2)

C3081****

2-000141TV/2018

2018-03-09

2018-04-26

M

(*2)

C0768****

A081429/2018

2018-03-09

2018-05-04

M

(*1)

2018-03-06

2018-04-26

M

(*2)

C7790****

2-000201SA/2018

2018-03-05

2018-04-10

M

(*12)

E751***(*)

A083799/2018

2018-03-05

2018-05-30

M

(*2)

C7882****

A090598/2018

2018-03-05

2018-04-10

M

(*2)

C5959****

2-000214TM/2018

2018-03-03

2018-03-29

M

(*1)

612523199********* 2-000191SA/2018

2018-03-02

2018-04-26

M

(*2)

E5953****

A102170/2018

142329198******** 2-000006TY/2018

431022197********* 2-000147SE/2018

C4141****

2-000190SA/2018

2018-03-02

2018-04-26

c1489****

2-000202TM/2018

2018-02-27

2018-04-04

421102196********* 2-000201TM/2018

2018-02-26

2018-03-29

2-000200TM/2018

2018-02-26

2018-03-29

F

(*2)

M

(*1)

M

(*2)

c7873****

M

(*2)

C0175****

2-000177SA/2018

2018-02-25

2018-04-04

M

(*2)

C1060****

2-000086RA/2018

2018-02-24

2018-03-27

M

(*3)

G5595****

A079747/2018

2018-02-24

2018-04-26

M

(*2)

C5542****

A082016/2017

2017-03-19

2018-08-10

2-000037TX/2018

2018-03-07

2018-04-04

440112193********* 2-01282WB/2017 H100**** 2-01256WB/2017

2017-08-16 2017-07-24

2017-11-23 2017-11-23

2-000297PU/2014

2014-07-14

2014-09-23

440421989******** 2-01248WB/2017

2017-07-10

2017-11-23

Tabela III 歐卓恆 OU ZHUOHENG

M

(*2)

2296**** Tabela IV

陸椿興 CHAN MINIG PORTUGUEZ LULETTE CADAUAN

M M

(*1) (*12)

F

(*12)

R794**** Tabela V

F

容碧澄

(*1)

Tabela VI 傅文恆 FU,WENHENG KONG MICHAEL

M

(*2)

C3472****

2-00562WB/2018

2017-10-10

2018-08-28

M

(*4)

2047****

2-01123WB/2017

2017-06-12

2018-07-19

2-01154WB/2017

2017-07-22

2018-08-14

Tabela VII 楊坤泰 YANG,KUNTAI Nota: (*1) (*2) (*3) (*4) (*5) (*6) (*7) (*8) (*9) (*10) (*11) (*12) (*13)

M

(*4)

2147****

Bilhete de Identidade da República Popular da China Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau Passaporte da República Popular da China Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente Passaporte da República das Filipinas Passaporte da Mongólia Documento de viagem da região de Taiwan Passaporte da República da Coreia Salvo-conduto de residente de Taiwan para deslocação à China continental Passaporte de Myanmar Salvo-conduto para deslocação a Taiwan (era conhecido antes por Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Taiwan) Bilhete de Identidade de Hong Kong Bilhete de Identidade de Taiwan

WWW. IACM.GOV.MO

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Instalação de um portão de enrolar na entrada/saída da Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do 1.1 escada comum do rés do chão. caminho de evacuação.

2.

3.

4.

5.

Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, a obra executada não é susceptível de legalização, pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício. Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 09 de Novembro de 2018 O Director de Serviços Li Canfeng


china 15

terça-feira 20.11.2018

Pela obra morre o peixe

JULGAMENTO LÍDERES PRÓ-DEMOCRACIA DE HONG KONG DECLARAM-SE INOCENTES

A

Os três fundadores do movimento Occupy Central foram ontem presentes a julgamento. Recebidos à porta do tribunal por centenas de apoiantes que gritavam palavras de ordem de incentivo à democracia, Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan, enfrentam um rol de acusações que os pode levar a cumprir sete anos de cadeia

Construção de complexo turístico causa morte de 6.000 esturjões

S autoridades chinesas estão a investigar a morte de 6.000 peixes da espécie esturjão-chinês, que está em perigo de extinção, alegadamente devido à construção de um complexo eco-turístico próximo de uma zona de criação. Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post, os cerca de 6.000 peixes morreram numa zona de exploração piscícola, em Jingzhou, na província de Hubei. Citado pelo jornal, o gabinete provincial para as pescas afirmou que as mortes estão “directamente relacionadas com os sobressaltos, ruídos e variações nos recursos hídricos”, causados pela construção da zona de eco-turismo de Jinan. As obras, que foram anunciadas em 2016, ficaram marcadas pelos desentendimentos entre o governo local e a promotora, que face à falta de um acordo compensatório recusou alterar a localização do complexo turístico. Citado pela imprensa local, um dos responsáveis pela área de criação afirmou que as obras se transferiram para um terreno ainda mais próximo, o que provocou nos peixes uma “angústia crescente” e a contaminação do lago que utilizavam como fonte de água. O ministério chinês da Agricultura apelou já às autoridades que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a se-

gurança da espécie, segundo o SCMP.

TESOURO RARO

Considerado um “tesouro nacional”, junto com o panda, o esturjão-chinês, cujo nome científico é ‘acipenser sinensis’, encontra-se em perigo critico de extinção, devido à poluição, pesca excessiva e construção de barragens no país. A espécie, com origem no Yangtzé, o maior rio na Ásia, é um dos seres vivos mais antigos do planeta. Estima-se que exista há 140 milhões de anos, desde o período do cretáceo, quando havia ainda dinossauros na Terra. A China lançou, nos anos 1980, um programa para criação em cativeiro, quando restavam apenas 200 exemplares em liberdade. No entanto, a sobrevivência do esturjão-chinês no Yangtzé continua a ser um desafio. Em 2005, as autoridades chinesas libertaram mais de 10.000 crias e 200 exemplares adultos, criados em cativeiro, mas passados dois anos, apenas 14 restavam no rio. O esturjão-chinês, que pode ter até cinco metros de comprimento, e que é muito vulnerável ao ruído, condições do meio-ambiente e feridas causadas pelos barcos, poderá desaparecer, como sucedeu ao golfinho do Yangtzé em 2007. O próprio Presidente chinês, Xi Jinping, alertou, em Abril passado, que o Yangtzé se converteu num “deserto” de peixes, devido à poluição das águas.

Prova de resistência

T

RÊS líderes do movimento pró-democracia em Hong Kong declararam-se ontem inocentes na abertura do julgamento contra nove activistas acusados de perturbar a ordem pública durante a “revolta dos guarda-chuvas”, em 2014. Os réus foram recebidos à chegada ao tribunal por centenas de apoiantes, que gritavam: “Resistência pacífica!” e “Quero um verdadeiro sufrágio universal!”. Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan em Hong Kong, fundaram o movimento “Occupy Central” em 2013. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong,

nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 2014, a acção dos manifestantes, que treparam pelas barreiras metálicas e entraram na Civic Square, uma praça situada num complexo governamental, desencadeou manifestações mais importantes e dias mais tarde teria início o movimento pró-democracia, quando a polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, que se protegeu com guarda-chuvas.

Os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados até sete anos de prisão

Desde então, vários activistas foram julgados pelo Ministério da Justiça, e alguns já se encontram a cumprir pena de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados da Assembleia Legislativa da região administrativa especial chinesa. Na semana passada, o activista Chan Kin-man proferiu um discurso de despedida para mais de 600 pessoas na Universidade Chinesa de Hong Kong, onde lecciona há mais de 20 anos. “Enquanto não formos esmagados pela prisão e pelas provações e oprimidos pela frustração e raiva, seremos mais fortes e inspiraremos os outros”, disse, anunciando assim a reforma antecipada para o próximo ano.

PRÓS E CONTRAS

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) apelou na passada quinta-feira feira às autoridades de Hong Kong para que retirem as acusações contra nove líderes das manifestações

pró-democracia de 2014, movimento apelidado de ‘guarda-chuvas amarelos’. “Essas nove pessoas não fizeram nada além de pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong a cumprir a sua obrigação de entregar uma democracia genuína às pessoas no território”, disse a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. Os nove enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”, sendo que os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados até sete anos de prisão. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão no território.


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20.11.2018 terça-feira

Desde que nos deixaste o tempo nunca mais se transformou

Quando morre um grande escritor desmentir a verdade que tenha sido falsificada e que fica no papel; (...))”1 Aqui está o que leva o escritor em causa a escrever. Ele não escreve ficção, ele recria a realidade. Em verdade, ele cria a realidade, cria aquilo que aconteceu, ainda que nunca tenha acontecido. Só uma coisa interessa a Aldyr Garcia Schlee: reescrever os acontecimentos, isto é, remendar a história. Melhor: corrigir a história. O que aconteceu não importa, o que importa é o que deveria ou poderia ter acontecido. Escrever é criar o mundo. Segundo Aristóteles, a diferença entre a história e a poesia é que a primeira debruça-se sobre o que aconteceu e a última sobre o que poderia ter acontecido. Assim, desde esse tempo Grego, a literatura trata do que poderia ter sido e não do que foi. Aqui, na obra de Schlee, não se trata de querer transformar a poesia em história, mas antes de mostrar que o carácter da história é, ele mesmo, poesia. Tudo o que é humano é palavra, e tudo o que é da palavra tende a ser poesia. Veja-se o que o autor escreve à página 302: “(...) este é um romance, sempre mais preocupado e comprometido com aquilo que terá talvez sido do que com aquilo que realmente foi (...)”2 Aldyr Garcia Schlee mostra-nos claramente, ao longo do livro, como meta-narrativa, a sua própria reflexão acerca do romance que escreve e, muito provavelmente, acerca do romance em geral. O conceito de história é aqui, neste livro, permanentemente colocado em causa. Não no sentido de perguntar se existe ou não existe uma ciência da história, como se usa falar, mas no sentido em que essa mesma ciência da história é virada do avesso, como que para ver as linhas com que ela se cose. Que quer isto dizer? Quer dizer as fontes que se perdem ou se fizeram perder, a memória apagada, que se força a apagar, como por exemplo no caso do assunto Revolução Farroupilha em Jaguarão: “(...) seja aonde for, seja como for, aqui em Jaguarão ninguém fala às claras sobre a Revolução Farroupilha. É como se nada tivesse acontecido (...) O silêncio é quase total. Até mesmo os documentos oficiais se perderam; ninguém sabe nada, ninguém se recorda de nada (...)”3 E quantas Jaguarão e Revoluções Farroupilhas não existem nos tempos do mundo?! Quantos buracos no tecido da ciência da história não existem, talvez até ao ponto de serem mais buracos que tecido?! Para não falar acerca daqueles que destroem documentos em prol do que querem que fique registado pela ciência da história; ou, a mais das vezes, apenas em seu próprio benefício, como, e uma vez mais, no caso de Jagurão, aqui referido: “Consta que por puro medo, Manuel [Manuel Gonçalves da Silva, irmão de Bento Gonçalves] levou para fora

os livros e atas da Câmara, extraviando-os ou destruindo-os, perdendo-se com isso toda a história da vila, desde sua elevação, em 1833 a 1836 e até 1845, quando a luta acabou.”4 Também aqui, nesta violência para com os factos registados, encontramos o mundo repleto de exemplos. Jaguarão, aqui, representa uma vez mais o mundo e a violência cometida contra as obras dos homens. No fundo, o que aqui está em causa é o seguinte: o instrumento da história é o mesmo instrumento da literatura, isto é, a palavra. A palavra é aquilo através da qual se faz história. Com a palavra se regista documentos, se relatam factos, se contam

GILBERTO-PERIN

N

A passada quinta-feira, morreu um grande escritor brasileiro, oriundo de Jaguarão, Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. Aldyr Garcia Schlee morreu em sua casa, na cidade de Pelotas, a uma semana de completar 84 anos de idade e poucos dias depois de lançar o seu mais recente romance O Outro Lado, na Feira do Livro de Porto Alegre. Era considerado um dos grandes contistas brasileiros, embora estivesse sendo a ser lembrado pelo facto de aos 19 anos, em 1953, ter sido o autor da equipamento da selecção brasileira, a canarinha. A camisola verde-amarela desenhada por Schlee foi eleita num concurso organizado pelo jornal Correio da Manhã, após a derrota na final da Copa de 1950, para o Uruguai. Aldyr Garcia Schlee teve grande reconhecimento como contista nos anos 80 do século passado, com os livros Contos de Sempre (1983) e Uma Terra Só (1984), mas depois foi aos poucos desaparecendo do mapa brasileiro, ficando cada vez mais restrito à sua terra natal, Jaguarão, e à sua terra de adopção Pelotas. Será já no início deste século que o artista plástico Alfredo Aquino inaugura uma editora em Porto Alegre, a ardotempo, e passa a editar novos livros de Schlee e a reeditar os antigos, fazendo reavivar a chama do escritor. Neste período escreve dois livros absolutamente memoráveis: Limites do Impossível – Contos Gardelianos (2009) e o romance sinfónico Don Frutos (2010). Este meu texto, que é simultaneamente um elogio fúnebre e um encómio, deriva de ter privado com o escritor e de ter pelos seus livros, principalmente o seu Don Frutos – e também Limites do Impossível – uma admiração sem medida. Tentarei aqui reviver o escritor através do seu Don Frutos, de uma leitura desta obra magna. A obra de Aldyr Garcia Schlee tende para o mundo todo. Traz a ambição humana de tocar o mundo todo e nessa ambição nos mostra esse humano, o humano universal, ontológico, enraizado numa terra de fronteira, como se por metáfora do que é a nossa vida, fronteira entre nada e coisa nenhuma, e ponte entre o mistério e o desconhecido. E uma das questões de fundo, primordiais de todo o projecto literário de Aldyr Garcia Schlee poderá ser expresso do seguinte modo: só irá permanecer aquilo que ficar escrito; só a palavra escrita se salva e, com sua salvação, a salvação das coisas (ou transformação delas). Veja-se o que está escrito à página 66: “(...) pois o que não estava escrito... não era! (...) Só fica o que está escrito no papel (era como se tivesse pensado; e pudesse dizer: o que está escrito acaba sendo a única verdade, mesmo que seja mentira; porque a memória não pode

episódios passados. A mesma palavra que forja documentos, inventa factos, fabula episódios passados. Esta é a verdadeira questão que Aldyr Garcia Schlee quer que tenhamos bem presente, quando caminhamos pelas páginas do seu Don Frutos. Este lugar por onde caminhamos com nossos olhos e nossa consciência é feito de palavras. Quais as da História e quais as de Literatura? E quais as que dentro da História não são já elas Literatura? É isto que antes de mais temos de saber que Schlee nos mostra. Mas a questão histórica só pode se tornar aqui uma questão literária, se existir consciência em relação a tudo isto. E esta


ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

terça-feira 20.11.2018

Máquina Lírica Paulo José Miranda

consciência é-nos mostrada ao longo do livro em diversas passagens, como a que se citou anteriormente, acerca da Revolução Farroupilha, ou a que iremos ver de seguida: “Sabe-se, é verdade, que houve o capitão Fructuoso Rivera, filho de Rivera com Eusebia Pedernera, pai do comandante Fructuoso Rivera e avô do bisneto do General, o Coronel Fructuoso Rivera, que chegou perto dos nossos dias. Mas isso são cousas que a história registra e não precisam ser repetidas aqui.” Veja-se como a última frase sublinha a existência das várias camadas de história a que o livro nos remete. É evidente que a questão mais pertinente, literária e epistemológica, diz respeito à confluência entre história e narrativa. Amiúde, a narrativa põe a noção de história a céu aberto. Veja-se as páginas acerca do coronel José Artigas: “Falo para que se veja que ainda existe um ancião oriental que pode dar testemunho de todo o ocorrido, que pode desmentir to-

das as inverdades, falsa ou maliciosamente propaladas contra Artigas.”5 O que aqui está em causa, e embora seja um problema que apareça ao longo de todo o livro, aqui neste capítulo XXIII ele atinge a sua pertinência máxima, a saber, o que é que a história vai registar. O que é que a história vai deixar como documento, acerca de um homem ou de um episódio, tendo ele vários lados. Já não estamos mais nos interrogando ou mostrando aquilo que é, também, de extrema importância para Schlee, a existência do que fica escrito em detrimento do que não fica, mas sim um passo adiante, isto é, o que é que leva alguém a escrever, por exemplo, que José Artigas foi El Protector de los Pueblos Libres, ao invés de um facínora ou traidor, como aparece descrito também neste capítulo? A questão assume uma pertinência ímpar, precisamente através da narrativa. A narrativa do romance, ao nos colocar de uma vez por todas no tempo em questão, sem distanciação, e nos mostrando as diversas falas, “em tempo real”, “ao vivo”, daqueles que viveram e sentiram na pele os actos de José Artiga, mostra-nos claramente que somos nós, leitores, que temos de optar pela escolha do que queremos que José Artiga seja, pois todos os argumentos apresentados são válidos e convincentes, quer seja pelo testemunho in loco, quer seja pelo conhecimento privilegiado, de bastidores, da politica da época. Assim, a narrativa, o modo como o romance é construído, é uma flecha na carne da ciência da história. Para a ciência da história, o que fica é o que serve os interesses de quem está no poder no momento em que esses “documentos” são escritos ou apresentados. Isto é de uma claridade assustadora, porque presente quase a cada instante, neste romance de Aldyr Garcia Schlee. É precisamente aqui que o autor mostra claramente qual é a sua guerra. A guerra dele não é à história, a ciência da história, mas ao poder que, a cada momento, a instaura como sendo “A” história. Neste sentido, o romance, ele todo, é uma guerra sem tréguas e sem quartel, levada a cabo pela poesia contra o poder injustificado da História. E entenda-se por poesia a literatura, a escrita que causa fascínio, que fascina, que encanta, que está do lado do que poderia ter acontecido. Em momento algum podemos afirmar que há um ataque gratuito à história, à chamada ciência da história, até por que o próprio autor usa essa mesma história na edificação do seu assombroso livro. O problema da chamada ciência da história, no romance, concerne às fontes e não ao estudo. A saber, concerne à edificação dos documentos e não à busca dos mesmos e suas fontes. Veja-se, por exemplo a passagem à página 330, em que o ministro Lamas, ministro do império do Brasil, responde a Fructuoso Rivera, aquando do seu segundo desterro no Rio de Janeiro: “Devo assinalar-lhe minhas veementes suspeitas de que os documentos de prova que me há enviado estão adulterados.”6 Não importa aqui saber de qual documento se trata, nem das suas pretensas

Só uma coisa interessa a Aldyr Garcia Schlee: reescrever os acontecimentos, isto é, remendar a história. Melhor: corrigir a história. O que aconteceu não importa, o que importa é o que deveria ou poderia ter acontecido. Escrever é criar o mundo veracidade ou falsidade. Importa apenas mostrar que se trata, a mais das vezes, de uma decisão individual e de interesses políticos. E é isto que passará a ser considerado documento histórico. Temos também ao nível do privado (que quando se trata de figuras públicas e de interesse para a história de um país, não pode deixar de ser de interesse público) a divergência de acontecimentos relatados pelas cartas trocadas entre Rivera e Manuel Herrera y Obes. Diz assim, Rivera: “hei de mirrar os fatos, hei de provar com documentos; publicarei toda a correspondência oficial do governo do país e a correspondência oficial de todos os homens influentes da república, dos que vivem e dos que hão morrido (...)”7 Veja-se então agora a resposta, quatro dias depois, de Herrera y Obes, na resposta à citação que aqui se leu de Rivera: “(...) esses fatos que V. há inventado tão audaz como incrivelmente (...)”8 A história, ficamos cientes disso, é buscar, escavar no tempo, nos dados, nos documentos, e, na sua tese mais dura, numa possibilidade documental. A história é um discurso vivo que, tal como a literatura, dialoga consigo mesma e com seus intervenientes, seus estudiosos, pesquisadores, escritores. A história é de quem a lê e não de quem a faz. Quem escreve a história, quem cataloga os documentos não faz parte da história, mas daquilo que antecede a história. Escrever é sempre um trazer à existência. Por seu lado, história enquanto ciência será sempre estudar, aprender o que alguém fez existir. Esta é distinção que Aldyr Garcia Schlee deixa bem claro em Don Frutos. Uma coisa é escrever, outra é aceitar o que foi escrito e se quis ver como autoridade. Autoridade, é sabido, é do autor. Neste sentido, seria fundamental, se não um estudo aprofundado ao tema, pelo menos um breve passagem, pela obra do português Fernão Mendes Pinto. Peregrinação é um livro do século XVI, que se pretende simultaneamente um livro de viagens e um livro de história, no sentido em que se trata de um documento dos lugares, das pessoas e do modo como os portugueses olhavam

e agiam em relação aos povos e países do oriente longínquo. Há na obra de Fernão Mendes Pinto uma questão que é seguramente querida ao autor de Don Frutos: a credibilidade do que o autor português escreveu. Durante séculos, as atrocidades declaradas no livro foram consideradas invenções, mentiras do seu autor. Assim, e por causa disto, não é somente a credibilidade que é posta em causa, mas também o seu género literário. Caucionado pela ciência da história o livro passa a ser um documento histórico, sem essa caução passa a ser um romance. É esta distinção que arrepia Schlee, principalmente neste seu assombroso romance. Na sua génese, toda a ciência da história tem algo de romance e todo o romance tem na sua leitura algo de ciência da história. A palavra, que é a medida exacta do humano, não permite ciência exacta. Haja palavra, que deixa de haver ciência. A ciência, medida exacta do universo, da natureza, expressa-se em números e linhas. Onde há palavra, existe só e somente comunicação (dia a dia) e romance. Tudo o resto, por mais que se tente jogar números e linhas sobre a palavra, não passa de um romance em forma de teoria. E assim não faz sentido nenhum falar de romance histórico quando se fala desta magna obra Don Frutos. Seria antes, se teimarmos em usar essa imagem, um romance anti-histórico. Sem dúvida, não podemos deixar de pensar o conceito de história em Don Frutos. Seria o mesmo que não pensar no conceito de fenomenologia em À La Recherces du Temps Perdu [Em Busca do Tempo Perdido], de Proust, ou no conceito de futuro em Das Schloss [O Castelo], de Kafka. História, o seu conceito, são as areias movediças onde o romance de Schlee avança e se afunda. Não porque seja um romance histórico, repito, mas porque rasga o sentido de história a cada capítulo, o sentido que temos por dado, por tacitamente aceite do que seja história. Não é um romance histórico, mas anti-histórico. Termino com uma citação da página 223, que nos soa agora como uma tremenda provocação por parte do autor: “Pena que este seja um romance e não seja um livro de História.”9 Quando morre um grande escritor, morre um pouco a nossa língua e com ela o mundo. Cabe-nos a nós, leitores, ler e reler as páginas de Aldyr Garcia Schlee para que a perda não se faça sentir de modo insuportável. 1 - GARCIA SCHLEE, Aldyr. Don Frutos, ardotempo, 2010, 66. 2 - DF, 302. 3 - DF, 261. 4 - DF, 262. 5 - DF, 219. A passagem em questão não carece de itálico, já que no original ela surge em itálico. 6 - DF, 330. A citação não está em itálico, visto que no original aparece em itálico. 7 - DF, 344. A ausência de itálico na citação, deve-se à mesma estar escrita em itálico, no original. 8 - DF, 345. A ausência de itálico na citação, deve-se à mesma estar escrita em itálico, no original. 9 - DF, 223.


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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

SERÕES COM HISTÓRIAS COM JORGE RANGEL Fundação Rui Cunha | Das 18h30 às 20h30

Amanhã

MIN

20

MAX

25

HUM

60-95%

7

2 8

AFRO-BAILE COM CELESTE MARIPOSA – TIMC Oficinas Navais 2 | Das 19h00 às 22h00

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GLOBAL CREATIVE NETWORK TALK – TIMC Oficinas Navais 2 | Das 19h00 às 20h00 LANÇAMENTO DO LIVRO “STEPS OF GREATNESS: THE GEOPOLITICS OF OBOR”, DE FRANCISCO JOSÉ LEANDRO Clube Militar | Das 18h30 às 20h00

3 5 8 2 6 0 9 7 1 4 4 1 0 9 7 8 5 3 2 6 Sábado CONCERTO WANG WEN E FORGET THE G - TIMC 2 0 6 1 4 5 7 8 9 3 Oficinas Navais 2 | Das 19h00 às 22h00 8 7 3 5 9 1 4 2 6 0 AFTER PARTY BY CELESTE MARIPOSA & DJ KITTEN – TIMC 7 2 1 3 5 9 0 6 4 8 Discoteca D2 | Das 00h00 às 5h00 6 4 9 8 0 7 1 5 3 2 DIARIAMENTE 0 8 7 6 1 2 3 4 5 9 EXPOSIÇÃO KEITH HARING MAZE MACAO 5 9Expo2Hall F4| Até331/126 8 1 0 7 Venetian 1 6 4 0 8 3 2 9 7 5 EXPOSIÇÃO SALÃO DE OUTONO Casa 9Garden 3 |5Até 30/11 7 2 4 6 0 8 1 EXPOSIÇÃO | PAISAGEM MUTANTE Museu de Arte de Macau | Até 10/02/2019

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5 6DREAMS 8 IN7THE 3 0 RUA9DOS4ERVANÁRIOS” 1 2 “FINDING FALL OF Até9 Dezembro 2 4 0 1 8 7 6 3 5 9 4 5 6 2 1 7 3

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SALA 3

SALA 2

Tom Vaughan-Lawlo 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

BAHT

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Fundação Rui Cunha | Das 18h00 às 20h00

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Um filme de: Kenji Nagasaki 16.45, 21.30

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VIDA DE CÃO

CONFERÊNCIA “UE E OS DESAFIOS DO POPULISMO”, COM VICTOR ÂNGELO | Fundação Rui Cunha | Das 18h30 às 20h30

Sexta-feira 7 NOITE COM PIANO NA GALERIA UMA

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A cidade muralhada 2 8 perdura 4 3 de9Kowloon na memória de Hong 5 1 6 8 con9 Kong, mas poucos seguiram 0 7 penetrar 3 2 num 4 lugar à margem. O fo3 9Greg1Girard 7 re6 tógrafo tratou 8 a4vida0dos5ilegais 2 desta cidade sem lei 2 viveram 8 9 centenas 6 7 onde de4pessoas em escassos 3 5 1 0 metros quadrados. As imagens fascinantes são acompanhadas por textos e entrevistas de Ian 1Lambot. 9 2Um5álbum 7 fotográfico a não per6 Andreia 4 8 Sofia 0 Silva 3 der.

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S U D O K U

TEMPO

20.11.2018 terça-feira

Na semana que ainda agora findou assistimos a dois acontecimentos importantes 8 a vida da RAEM, e que já estão para colados ao calendário de Novembro: o 0 1 2 Grande Prémio de Macau e a apresen2 Linhas 7 de Acção Governativa 5 0 tação das (LAG) para o próximo ano, ou seja, 5 0 8 1 7o programa político da terra. Se o Grande 3 de adrenalina e peripé0 Prémio foi cheio cias, incluindo o violento acidente que, 3 6 5 7 0 por um triz, não vitimou mortalmente a 3 Sophia 4 Floersch, 1 o mesmo 8 não se 5 piloto pode dizer das LAG. O actual Chefe 2 3do Executivo está de saída e apresentou um 7 político 4 3de continuidade, 2 8 programa com a manutenção dos subsídios, aumentos 3 5 4 8 dos salários dos funcionários públicos 2 cheques 0 para residentes. Contudo, 9 e dos as LAG revelam também uma falta de vontade ou de inércia em mexer em nas 10 questões fracturantes da sociedade. A Lei de Terras foi um dos assuntos mais 1 0 2 3 7 polémicos do mandato de Chui Sai On 3 o CCAC vai 9 agora 5 e fica na6gaveta, pois analisar procedimentos. As licenças 7 0 4 8de jogo também ficam na gaveta porque 9 se está8a estudar. 4 O artigo 5 ainda 27 da6Lei Básica vai continuar por legislar, 8 9 4 3porque não há coragem para se fazer uma lei 0 7que proteja verdadeiramente os 6 sindical trabalhadores. 1 Resta dizer que, no circuito 5 da Guia, as emoções foram fortes. Na sede 2 velocidade 9 1 do Governo,0não houve nem marcha-atrás. O carro 6 parou e manteve-se 1 no mesmo sítio, à espera que o próximo 4 do 3 Executivo o0faça6andar nova- 8 Chefe mente. Andreia Sofia Silva

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1 2 0 4 9 2 7 4 0 6 CITY OF DARKNESS: LIFE IN KOWLOON WALLED CITY 5 6 7 9 4 5 4 7 0 5 7 8 6 0 7 2 0 3 6 4 9 1 0 3 8 2 5 8 0 9 2 3 7 6 4 0 8 5 6 1 9 2 8 7 9 5 2 6 0 4 8 1 9 3

4 8 0 6 3 1 7 9 5 2 8 6 3 2 0 1 2 7 4 8 9 5 0 3 2 1 7 4 4 0 5 6 8 9 9 5 6 4 1 8 Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia 1 Propriedade 9 0Mota; 3Vitor2Ng Colaboradores 7 Margarida Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio 6 Fonseca; 8 1Valério5Romão4Colunistas 0 António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph 5 2 9 7 3 6Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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terça-feira 20.11.2018

macau visto de hong kong

DAVID CHAN

MULHER IDOSA, VAN GOGH (PORMENOR)

Oh tempo volta para trás

N

O dia 8 deste mês, a estação televisiva de Hong Kong TVB transmitiu uma reportagem sobre um holandês, chamado Emile Ratelband, com 69 anos, que decidiu apelar junto do Tribunal para que a sua idade fosse legalmente reduzida. E o sr. Emile não foi pobre a pedir. A redução solicitada foi de 20 anos. Ou seja, quer ficar com 49 anos de idade. O nosso amigo está convencido que tem tanto direito a mudar de idade, como outras pessoas têm de mudar de nome ou de género. Considera que está no seu direito. Emile é actor e participa em vários programas televisivos. Acredita que a sua vida não deve ser afectada pela idade. Outro dos motivos que o leva a fazer este

pedido é a vontade de encontrar namoradas nos sites de encontros. Emile já passou por experiências desagradáveis porque os referidos sites só o apresentavam a senhoras com 68 e 69 anos, quando o que ele quer é conhecer mulheres mais novas. Nestas situações Emile poderia ter mentido. Poderia ter dito que só tem 50 anos, mas recusou-se. É um homem honesto e só quer falar a verdade. Salientou ainda que a idade é uma barreira para obter empréstimos para

A idade é a história da nossa vida. A redução de idade não reverte o envelhecimento. A nossa aparência física revela a nossa idade. Por isso não vale a pena darmo-nos a esse trabalho. O que é importante à medida que envelhecemos é irmo-nos sentindo bem connosco próprios

compra de casa. Emile deixou tudo em pratos limpos. Afirma que se o Tribunal aprovar o seu pedido, irá devolver ao Governo a parte da reforma que já lhe foi paga. Por aqui podemos avaliar que para ele este assunto não é nenhuma brincadeira. Subjectividades à parte, a idade é um facto para todos nós. Se tens 50 anos, tens de facto 50 anos. Pedir para reduzir a idade legalmente, é o mesmo que pedir ao Tribunal que altere os factos. Parece impossível. Mas Emile está disposto a devolver ao Governo o valor de 20 anos da reforma que já recebeu, se ganhar a causa. E se futuramente alguém avançar com um pedido semelhante, mas recusando-se a devolver o valor da reforma já recebida? Poderá fazê-lo? Poderá a sua pretensão ser bem sucedida? A devolução da reforma é apenas um problema pessoal. Mas a redução de idade pode criar problemas aos pais. Se a pessoa quiser reduzir a sua idade em 20 anos e a mãe o tiver tido com 16 anos, por exemplo, será que também fica mais nova? Não me parece que o Tribunal vá aprovar este pedido. O pedido de redução de idade, traz consigo vários impedimentos legais. Emile acredita que o seu caso é equivalente a uma mudança de nome ou de género. No entanto, existem diferenças técnicas. O sexo é genético. Quem nasce com um pénis é aparentemente rapaz, quem nasce com uma vagina é aparentemente rapariga. Mas, hoje em dia, a ciência médica sofreu grandes avanços e já é possível mudar de sexo através de uma cirurgia. Se uma pessoa do sexo masculino mudar de sexo e for legalmente reconhecido como mulher, pode casar com um homem. Será um casamento em que uma das partes é um transgénero. Em alguns países estas uniões são legais, mas ainda não é o caso em Macau. As mulheres transgénero não podem, no entanto, gerar filhos. São mulheres apenas na aparência. Mas voltando à redução de idade. Mesmo que a lei permita reduzir a idade de 70 para 50 anos, a aparência dessa pessoa continuará a ser de 70, e não de 50. A redução legal de idade não rejuvenesce a pessoa. Nesta perspectiva, a lei é inútil. A idade é a história da nossa vida. A redução de idade não reverte o envelhecimento. A nossa aparência física revela a nossa idade. Por isso não vale a pena darmo-nos a esse trabalho. O que é importante à medida que envelhecemos é irmo-nos sentindo bem connosco próprios. Se nos sentirmos felizes, sentimo-nos jovens. Não podemos impedir que o nosso aspecto vá sofrendo alterações à medida que os anos passam, mas podemos manter uma mente saudável e, desta forma, sentirmo-nos felizes. A reportagem adiantou que Emile saberá o resultado da sua petição daqui a um mês. Esperamos vir a conhecer a decisão do juiz..

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

direito de resposta Exmo. Senhor Diretor do Jornal Hoje Macau, Zélia de Oliveira Baptista vem, por este meio, manifestar o seu repúdio pelas palavras utilizadas e as ideias contidas no artigo “Novos Desafios para a Escola Portuguesa de Macau”, de 19/11/2018, escrito pelo Sr. Manuel Gouveia, no final do último parágrafo do mesmo, bem como pela utilização indevida, e sem qualquer pedido de autorização, do seu nome, por parte do autor. Solicita que esta nota seja publicada no jornal que dirige, o mais rapidamente possível. Sem outro assunto, Zélia de Oliveira Baptista


A felicidade consiste em dar passos na direcção de si próprio e ver o que se é. PALAVRA DO DIA

José Saramago  

Califórnia Desaparecidos em incêndio baixaram para 993

HONG KONG MANSÃO DE BRUCE LEE VAI SER PALCO DE CURSOS

As autoridades do condado de Butte, na Califórnia, onde continua activo um incêndio de grandes dimensões, atualizaram ontem para 993 o número de desaparecidos na sequência desta catástrofe e para 77 o número de mortos. Segundo o gabinete do responsável do condado, o número de pessoas desaparecidas no final de domingo era de 993, menos 283 pessoas do que as 1.276 que tinham sido reportadas no sábado. As autoridades não explicaram o motivo da redução do número de desaparecidos, mas nos últimos dias têm insistido em que as estimativas poderia variar à medida que os agentes recolhessem e cruzassem a informação. “É uma lista dinâmica. Oscilará para cima e para baixo cada dia”, disse aos jornalistas, o responsável do condado, Kory Honea, citado pelo diário Los Angeles Times. As chamas daquele que é o incêndio mais mortífero da história da Califórnia desde que existem registos consumiram já mais de 570 quilómetros quadrados de área

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antiga mansão de Bruce Lee, lenda das artes marciais, em Hong Kong, vai transformar-se num centro de estudos chineses no próximo ano e oferecer cursos de música e mandarim, noticiou ontem o South China Morning Post. “Vamos converter a mansão num centro de estudos chineses no próximo ano, que vai oferecer cursos como mandarim e música chinesa para crianças”, afirmou Pang Chi-ping, administrador de um fundo de solidariedade que detém a mansão. Pang é neto do filantropo bilionário Yu Pang-lin, que estabeleceu o fundo. A estrutura externa da propriedade, em Kodlong Road, vai manter-se intacta após a reforma, garantiu o responsável. “Vamos manter o mosaico, que foi deixado por Bruce Lee, na parte de trás do muro em torno da mansão”, disse, citado pelo jornal. O trabalho de renovação na propriedade, que tem mais de 500 metros quadrados, vai começar logo após o Ano Novo Lunar. As aulas devem começar em Setembro do próximo ano. Cerca de 400 crianças, do jardim de infância à escola secundária, terão aulas no centro todos os anos, segundo Pang Chi-ping. O centro também pode oferecer aulas de artes marciais no futuro. No entanto, a fundação não vai usar o nome de Lee como meio de publicidade, uma vez que não possui direitos de imagem do homem que levou as artes marciais ao cinema. Bruce Lee (Li Xiaolong, em chinês), nasceu no bairro chinês (Chinatown) de São Francisco, Califórnia, e cresceu em Hong Kong, onde se tornou um ícone da cultura popular chinesa, e faleceu a 20 de Julho de 1973, com 32 anos, na sequência de um edema cerebral.

terça-feira 20.11.2018

TIMOR-LESTE DILI POST É NOVO DIÁRIO EM PAPEL Para a estação de televisão chinesa Anhui, que divulgou a sentença, o livro, “tingido de violência”, não contém mais do que “representações gráficas de cenas de sexo homossexual masculino”

O peso das palavras Autora de livro erótico ‘gay’ condenada a mais de 10 anos de prisão na China

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M A escritora chinesa foi condenada a dez anos e meio de cadeia pela publicação de um romance erótico com protagonistas homossexuais, uma pesada sentença que está a causar choque e indignação no país, foi ontem noticiado. De acordo com o jornal South China Morning Post, a escritora de apelido Liu, mas mais conhecida como “Tianyi”, foi condenada no mês passado por “produzir e vender material pornográfico”. O caso só foi tornado público na passada sexta-feira, na televisão chinesa. O romance de 2017, que vendeu mais de sete mil cópias na Internet, retrata um caso de amor proibido entre um professor e um estudante. Para a estação de televisão chinesa Anhui, que divulgou a sentença, o livro, “tingido de violência”, não contém

mais do que “representações gráficas de cenas de sexo homossexual masculino”. A pornografia é ilegal na China, mas a pesada sentença dada à escritora originou indignação nas redes sociais. De acordo com a lei criminal do país, as sentenças aplicadas a quem produz e divulga material obsceno com fins lucrativos podem variar muito, dependendo da gravidade da ofensa. No entanto, utilizadores das redes sociais não tardaram a apontar que para muitos crimes graves, incluindo violação e homicídio, são ditadas, muitas vezes, sentenças menores. A base legal da sentença da escritora é uma interpretação judicial emitida pelo Supremo Tribunal da China.

FORA DE PRAZO

De acordo com o tribunal, vender mais de 5.000 có-

pias de livros pornográficos ou fazer mais de 10.000 yuan com a venda é considerado uma “circunstância especialmente grave”, que carrega uma sentença de “prisão por não menos que 10 anos”. Liu não só vendeu mais de cinco mil cópias, como também obteve um lucro de 150.000 yuan ao fazê-lo. No entanto, a interpretação judicial foi publicada em 1998, pelo que os críticos defendem que está desactualizada. “Pode ter sido difícil vender cinco mil cópias em 1998, não havia internet na época. Mas agora não requer quase esforço algum”, disse um dos comentários mais apreciados no Weibo, rede social chinesa idêntica ao Twitter.

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ILI Post” é o nome de um novo diário lançado ontem no mercado timorense, onde vai competir com vários outros jornais e publicações ‘online’, e que pretende segundo o seu responsável contribuir para o desenvolvimento nacional. “O Dili Post inicia o seu trabalho. Queremos contribuir para o desenvolvimento da nação no sector dos media”, explicou Fernando Silva, proprietário e director da nova publicação. “Há muitos órgãos de comunicação social, tanto media tradicional como ‘online’. E é claro que é um risco, mas eu acho que é importante tentar e contribuir”, disse, adiantando que entra no mercado com “espírito patriótico”. Com o cabeçalho decorado com uma foto do Cristo Rei de Díli, que segura entre as suas mãos o desenho de um mapa de Timor-Leste, o jornal arranca sob o mote “Habelar no Haburas Democracia” (Juntos a Aumentar a Democracia). O novo jornal arranca com uma equipa de menos de 30 elementos e uma edição com apenas 12 páginas e para já apenas em tétum e indonésio. “O investimento não é fácil, precisamos de recursos humanos, capital e oportunidade. Vamos apostar na formação dos jornalistas para fortalecer o seu trabalho. Queremos convidar peritos internacionais para ajudar na formação dos jornalistas”, explicou. O novo diário é propriedade do Grupo Divita, “totalmente timorense” que inclui investimento em gasolineiras, táxis e transportes, incluindo a representação em Timor-Leste da companhia área Citilink, que voa entre Díli e Denpassar, na Indonésia. A primeira edição dedica grande parte da capa aos incidentes da madrugada de domingo, em Díli, em que agentes policiais fora de serviço mataram a tiro três jovens, numa festa.

Hoje Macau 20 NOV 2018 #4176  

N.º 4176 de 20 de NOV de 2018

Hoje Macau 20 NOV 2018 #4176  

N.º 4176 de 20 de NOV de 2018

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