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Imobiliário Preciso tempo para avaliar impacto das medidas O Secretário para a Economia e Finanças afirmou ontem ser preciso tempo para avaliar o impacto das medidas para controlar o imobiliário: “Temos que dar algum tempo para observar o mercado e para o mercado as digerir”. “O Governo vai tentar sempre observar a flutuação do mercado, ver quais os efeitos dessas políticas que foram lançadas para
depois vermos no seu todo”, disse Lionel Leong, aos jornalistas à margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa. Essas medidas, que entraram em vigor em meados de Fevereiro, compreendem um imposto de selo adicional para quem adquirir uma segunda ou terceira habitação
GCS
2.3.2018 sexta-feira
e o fim das isenções para casas desocupadas por via da alteração ao Regulamento da Construção Predial Urbana. Em paralelo, foram definidos novos limites ao rácio dos empréstimos bancários para a compra de habitação, especialmente pensados para os jovens – entre 21 e 44 anos – que pretendam adquirir a primeira casa.
RESERVA FINANCEIRA 2017 COM RENTABILIDADE MAIS ELEVADA DE SEMPRE
5,7% JOGO RECEITAS DOS CASINOS SUBIRAM EM FEVEREIRO
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S casinos fecharam o mês de Fevereiro com receitas de 24.300 milhões de patacas. Apesar do aumento de 5,7 por cento em termos anuais homólogos, o valor fica aquém das expectativas normalmente geradas em torno da “semana dourada” do Ano Novo Chinês. Além disso, ficou abaixo do valor arrecadado em Janeiro (26.260 milhões de patacas), mês em que se registou um crescimento a dois dígitos. Em termos acumulados, as receitas dos casinos ascenderam assim a 50.560 milhões de patacas – mais 19,7 por cento face aos primeiros dois meses de 2017 –, segundo os dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O Secretário para a Economia e Finanças relativizou o aparente fraco efeito da semana dourada – que trouxe a Macau 963.265 visitantes entre 15 e 21 de Fevereiro – nas receitas da indústria de jogo. “Temos que ter o trimestre todo”, porque, “às vezes, o Ano Novo Chinês reflecte-se em Janeiro ou antes ou durante ou depois”. Dado que “essa flutuação pode variar”, “é mais científico ver trimestralmente do que mensalmente”, comentou Lionel Leong, aos jornalistas, à margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). D.M.
Retorno ao cofre A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) levou ontem uma boa notícia à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa: a taxa de rentabilidade da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado – a mais elevada de sempre
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taxa de rentabilidade dos investimentos da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado, reflectindo “o desempenho bastante satisfatório dos mercados a nível mundial”, afirmou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia
Legislativa (AL), após a reunião com representantes do Governo. Apesar de observar que “os resultados pretendidos foram conseguidos”, Mak Soi Kun não destacou, porém, que esta foi a taxa de retorno mais elevada de sempre. Isto é, desde que a Reserva Financeira foi constituída, em 2012, com a missão de gerir os excedentes financeiros acumulados.
Segundo os números facultados aos deputados pela AMCM, os rendimentos ascenderam a 22,07 mil milhões de patacas no ano passado. A grande fatia procedeu de investimentos no mercado bolsista (15,1 mil milhões) e em títulos de dívida (4,5 mil milhões), aos quais se somaram os proveitos derivados dos juros de depósitos (4,1 mil milhões). Já o investimento em divisas voltou a ser a única rubrica a registar prejuízos (1,6 mil milhões), de acordo com os dados ainda não auditados. Até finais de Dezembro, a Reserva Financeira foi estimada em 490 mil milhões de patacas – mais 11,7 por cento comparativamente ao ano anterior.AReserva Financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Mas também compreende uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. A primeira correspondia a 127,9 mil milhões; enquanto a segunda a 362,1 mil milhões, segundo as estimativas preliminares da AMCM. As baixas taxas de retorno das aplicações da Reserva Financeira foram, por diversas vezes, alvo de repetidas críticas dos deputados, até porque desde que foi criada nunca superou a barreira dos 3 por cento. Em 2016, por exemplo, correspondeu apenas a 0,8 por cento. Mak Soi Kun também transmitiu os dados da AMCM sobre a reserva cambial, com uma rentabilidade na ordem dos 3,5 mil milhões de patacas em 2017 - mais 2,3 por cento.
SEM DADOS
A fiscalização das empresas de capitais públicos foi outro dos pontos abordados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL na reunião de ontem. “Procuramos saber, por exemplo, quantas são as empresas de capitais públicos, a sua composição, participação no capital social e quantas filiais foram constituídas”.
No entanto, “o Governo não conseguiu responder” ontem, afirmou Mak Soi Kun, apontando que os deputados também tentaram perceber se os delegados do Executivo que integram os conselhos de administração dessas empresas têm desempenhado bem o seu papel. “Precisamos saber como é que o erário público está a ser utilizado”, insistiu, apontando que “há uma certa dificuldade e falta de informações para fazer essa fiscalização” e que o secretário da tutela “reconheceu que há necessidade de [a] reforçar”.
“Procuramos saber, por exemplo, quantas são as empresas de capitais públicos, a sua composição, participação no capital social e quantas filiais foram constituídas.” MAK SOI KUN
“Neste momento, cada secretaria do Governo pode por si constituir empresa com participação de capitais públicos”, disse, defendendo que tem de “haver uma coordenação entre as diferentes secretarias e serviços para se saber qual a situação de cada uma delas”, nomeadamente no que toca à distribuição de lucros. Isto para “estar em linha com a nova Lei do Enquadramento Orçamental”, em vigor desde 1 de Janeiro, sublinhou o presidente da comissão. Com efeito, o parecer sobre essa lei notava um desvio relativamente à prática internacional, apontando que, em Macau, não há, por exemplo, uma “definição da percentagem de acções necessária para uma empresa ser considerada pública nem regulamentação sobre as diversas matérias relacionadas”, como “a quota de lucros e o valor que deve ser entregue ao Governo”. Além de abordar a fiscalização às empresas de capitais públicos, a Comissão deAcompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas também se debruçou sobre a baixa taxa de execução do Orçamento e do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) em 2016. Diana do Mar
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