Hoje Macau 18 JAN 2018 #3975 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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QUINTA-FEIRA 18 DE JANEIRO DE 2018 • ANO XVII • Nº 3975

Câmaras de vigilância

Funcionários limpos, pontuais e honestos

Sónia Chan não tem dúvidas: vigiar os funcionários é bom. E depois puni-los, em caso de prevaricação, ainda melhor. PÁGINA 6

A ONU E OS IDOSOS

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Que direitos têm, afinal, os nossos ricos velhinhos? PÁGINA 7

INQUISIÇÃO EM MACAU

KOU HOI IN E VONG HIN FAI FAZEM MARCHA ATRÁS

OS NEGÓCIOS ESTÃO PRIMEIRO ENTREVISTA

Os grandes ouvidores Foi unânime o alívio. Neto Valente apoia a atitude dos dois deputados e aconselha-os a estar quietos. O bom senso prevaleceu. PÁGINAS 4-5

Aiué! Aiué! China promete ajudar São Tomé!

PÁGINA 13

2 ENTREVISTA

MIGUEL RODRIGUES LOURENÇO INVESTIGADOR, SOBRE A INQUISIÇÃO EM MACAU

Apesar do Santo Ofício ter actuado no território de uma forma cuidada para não destabilizar os interesses mercantis de Macau, foram enviados para Goa muitos condenados. Por cá, as sentenças eram ouvidas no Convento de Santo Agostinho. O investigador Miguel Rodrigues Lourenço, autor de “A Articulação da Periferia: Macau e a Inquisição de Goa (c. 1582- c. 1650)”, desvenda-nos um passado cheio de enigmas

“A prática do poder é sempre objecto de negociação” Macau foi um refúgio para quem escapava às garras do Santo Ofício. Que condições oferecia a estes refugiados? Macau era demasiado importante do ponto de vista mercantil para o Estado da Índia e também como centro logístico no acesso às missões da China, do Japão e do Sueste Asiático. Talvez por esses motivos não se conheça qualquer intervenção inquisitorial destrutiva ou desestabilizadora em Macau que tenha tido como consequência o afastamento de figuras-chave ou uma renovação da sua elite mercantil. Isso pode ter criado condições favoráveis a uma migração de cristãos-novos para Macau, como o sugere genericamente alguma documentação, mas devido à destruição do arquivo do Santo Ofício de Goa é difícil quantificar quantos estariam em fuga do tribunal e quantos procuravam aproveitar as oportunidades comerciais. Além de tudo isto, Macau era também um espaço cujo grau de institucionalização era bastante reduzido no século XVI, acelerando-se a presença dos representantes da Coroa no século seguinte. Quem foge da justiça, qualquer tipo de justiça, quem procura ganhar distância, foge para as margens, onde o poder é, pelo menos, menos visível. A presença do Santo Ofício traz um conjunto de novas leis ao ordenamento jurídico de Macau. Há algum registo de como esta novidade legal foi recebida? A presença do Santo Ofício traz, para a população, sobretudo um dever de consciência, um dever de denunciar quem tem comportamentos suspeitos para preservar a comunidade católica da exposição a exemplos que possam pôr em causa a sua ulterior salvação no quadro do cristianismo romano. Em termos pessoais, esse dever passa a ser uma realidade quotidiana da população a partir do momento em que reside no território

um representante do tribunal de Goa, o comissário do Santo Ofício. Este deveria, uma vez em posse das denúncias, remetê-las a Goa e aguardar a resposta do tribunal. Nos inícios da representação inquisitorial em Macau, estas funções couberam ao bispo D. Leonardo de Sá em virtude de uma comissão passada pelo próprio inquisidor-geral de Portugal. Por isso, não há uma oposição do poder episcopal. Mas houve resistências de sectores da população pouco depois da chegada do bispo. Por exemplo, sabemos que um importante mercador cristão-novo chamado Pedro Fernandes d’Arias subornou algumas pessoas para que lhe fossem reveladas as culpas que tinham sido reunidas em Macau contra a sua mulher, Francisca Teixeira, também cristã-nova, e que tinham sido enviadas à Inquisição de Goa. A tentativa foi descoberta e ambos foram processados pelo tribunal. A dependência administrativa/ religiosa de Goa provocou algum ressentimento em Macau. Até que ponto o alcance do Santo Ofício até Macau teve um papel nesse ressentimento? Há uma imagem muito forte na memória colectiva sobre Macau, a de uma trajectória de autonomia do território, que faz pensar que naturalmente o Santo Ofício seria percepcionado como mais um

“Macau era um espaço cujo grau de institucionalização era bastante reduzido no século XVI. Quem foge da justiça, quem procura ganhar distância, foge para as margens, onde o poder é, pelo menos, menos visível.”

“A chegada de D. Leonardo de Sá a Macau significou a presença de uma nova autoridade eclesiástica, que no domínio formal contrabalançava o ascendente espiritual da Companhia de Jesus entre os moradores de Macau.” dispositivo de poder que poderia reforçar o controlo de Goa sobre Macau. Aliás, difícil é pensar que o poder que se manifesta de forma coerciva possa ser sentido senão como exógeno ao quotidiano das populações que o experienciam. Mais no caso da Inquisição, que deixa um escassíssimo espaço para manifestações críticas sobre a sua validade ou valência no seio da sociedade em que se inscreve. Em Macau, tais manifestações de desconforto acerca da presença do Santo Ofício são reduzidas e foram produzidas num contexto de tensão social entre facções onde estava em causa o correcto desempenho do comissário do Santo Ofício. Isso faz com que o valor desses testemunhos enquanto espelho de uma realidade esteja comprometido pela intenção com que os textos foram escritos. Mas a prática do poder, mesmo quando é identificada como absoluta, é sempre objecto de negociação. E esse é o lado da história do ressentimento em relação a Goa que falta fazer. Porque um dos lados do poliedro que forma a história de Macau é preenchido por Goa e pelas profundas solidariedades existentes entre as duas cidades que sustentam operações comerciais, protagonismos sociais ou estratégias colectivas em Macau. Houve alguma figura entre o comissariado do Santo Ofício

em Macau que se tenha distinguido como alguém de relevo em Macau? Eu destacaria, sobretudo, o primeiro, D. Leonardo de Sá, que recebeu do inquisidor-geral uma comissão que o nomeava como inquisidor sobre os naturais do seu bispado recentemente convertidos ao catolicismo (chineses e japoneses, portanto). Infelizmente, nada sabemos sobre a sua actividade neste domínio. Quanto aos portugueses, deveria remeter as denúncias a Goa, funcionando, na prática, como comissário. A chegada de D. Leonardo de Sá a Macau significou a presença de uma nova autoridade eclesiástica, de resto terá o seu próprio juízo, o seu próprio tribunal, que no domínio formal contrabalançava o ascendente espiritual da Companhia de Jesus entre os moradores de Macau. Mesmo que esse ascendente tenha permanecido nas décadas seguintes, a presença do bispo alterava necessariamente as configurações dos poderes eclesiásticos locais, introduzindo um elemento concorrencial. De facto, a figura de D. Leonardo não foi sempre grata aos jesuítas que residiam na cidade. A partir do momento em que a Inquisição está em Macau, qual a extensão da sua influência na sociedade local? Que tipo de castigos eram aplicados? A Inquisição teve uma trajectória variada do ponto de vista dos moradores de Macau que processou. Foi no século XVI que se registou o maior número de casos contra cristãos-novos com acusações de judaísmo, bem como de obstaculizar a actuação do Santo Ofício. No século XVII, a tipologia de acusações é muito variada: envolve feitiçaria, sodomia, apostasia, islamismo. Houve mesmo um ex-comissário do Santo Ofício que foi julgado por conduta irregular no desempenho das suas funções. Mas o caso mais sonante é, sem

3 quinta-feira 18.1.2018 www.hojemacau.com.mo

Há alguma informação de como a Inquisição se relacionava com a comunidade chinesa? A Inquisição não tinha jurisdição sobre não-cristãos, com excepção em situações de fautoria (promover a apostasia de um cristão) ou por prejudicarem o aumento da cristandade, como se dizia. Não consta, no entanto, que o tribunal de Goa tenha instaurado processos por esses motivos, e não porque faltassem notícias a esse respeito. Mas, ao mesmo tempo, a Inquisição de Goa não ficou indiferente à comunidade chinesa de Macau. Nos finais do século XVII, os inquisidores chegaram mesmo a destituir um dos seus comissários em Macau por entender que era conivente com as muitas procissões chinesas realizadas na cidade, nomeando outro para que tentasse pôr um fim a esses acontecimentos. O caso não veio a ter consequências de maior porque o comissário não recebeu qualquer apoio do Senado nesse sentido.

dúvida, o do julgamento das quase duas dezenas de clérigos que negaram a sua obediência a frei António do Rosário, governador do bispado e interlocutor habitual do Santo Ofício em Macau. Os clérigos foram enviados para Goa, onde foram julgados no tribunal do arcebispado e na Inquisição por fomentarem o cisma no seio da Igreja e por obstaculizarem a actuação do Santo Ofício. Tanto quanto a documentação permite averiguar, só no século XVIII é que encontramos chineses cristãos moradores em Macau processados em Goa. Há registos de chineses cristãos condenados pelo Santo Ofício antes, mas a

“O caso mais sonante é, sem dúvida, o do julgamento das quase duas dezenas de clérigos que negaram a sua obediência a frei António do Rosário, governador do bispado e interlocutor habitual do Santo Ofício em Macau.”

sua ligação a Macau não está comprovada. O local por excelência de demonstração da justiça inquisitorial era a cidade-sede do tribunal, no caso, Goa, através dos autos-de-fé. No entanto, o tribunal podia determinar que um réu cumprisse a sua pena ou penitência na cidade onde o delito julgado pelos inquisidores ocorrera. Em Macau, alguns processados pelo Santo Ofício foram obrigados a ouvir a sua sentença no Convento de Santo Agostinho. As sentenças variaram muito, desde penas pecuniárias, desterro, açoutes e pelo menos uma pessoa foi condenada a ser relaxada, ou seja, a morrer pela fogueira.

Existem vestígios da presença de cristãos-novos em Macau, ou da sua influência na sociedade do território? Há um conjunto de preconceitos, no sentido de entendimentos a priori, cultivados pela historiografia sobre uma forte presença de cristãos-novos em Macau que a documentação não permite quantificar com segurança. No entanto, o facto de essa menção ser recorrente significa que o seu número deveria ter sido abundante ao ponto de constituir opinião corrente na época. Ora, esta dimensão, que aparentemente impressionava os contemporâneos, contrasta com a informação precisa disponível sobre os cristãos-novos de Macau. A identificação de alguém como cristão-novo está longe de ser uma realidade objectiva. Fazê-lo, nos séculos XVI ou XVII, era lançar sobre a pessoa um estigma social, a presunção de alguém ser um potencial judaizante. A existência de Macau, um espaço de institucionalização portuguesa em solo chinês, amparado por múltiplas parcerias asiáticas, exigia pragmatismo e compromissos. No que diz respeito aos cristãos-novos, esta necessidade fez com que Macau fosse, em larga medida, um espaço de silêncios que se reflecte, por exemplo, no reduzido número de processos por delitos de judaísmo, sobretudo quando comparado com Goa ou Cochim. Conhecemos alguns nomes de envergadura desigual ligados ao comércio, como Pedro Fernandes d’Arias, Pedro Rodrigues, António Galvão Godinho, Jorge Dias de Montoya, Jorge Vaz de Azevedo.

“Em Macau, alguns processados pelo Santo Ofício foram obrigados a ouvir a sua sentença no convento de Santo Agostinho. As sentenças variaram muito, desde penas pecuniárias, desterro, açoutes e pelo menos uma pessoa foi condenada a ser relaxada, ou seja, a morrer pela fogueira.” A partir de meados do século XVII, deixamos de conseguir seguir na documentação a descendência destes cristãos-novos. As tensões entre ordens religiosas da primeira metade do século XVII colocaram Macau numa situação fracturante de conflito eminente. Até que ponto as nomeações dos comissários do Santo Ofício influenciaram esta situação? A distribuição das ordens religiosas pelos territórios asiáticos, a constituição das missões e, sobretudo, o seu sustento do ponto de vista financeiro foram tudo menos questões pacíficas entre jesuítas, dominicanos, franciscanos e agostinhos. Por haver destinos que atraíam mais os missionários que outros; por a entrada de uma nova ordem religiosa num dado território gerar o desagrado de quem já lá se encontra; e, muito importante, por o dinheiro da Coroa não chegar para todos, tudo isto foram factores que fizeram com que a relação entre as ordens no Estado da Índia tenha sido marcada por momentos ou episódios de especial tensão. As tensões, portanto, não surgem em Macau, mas agudizam-se aqui por várias razões. As missões da China e do Japão foram motivo de um profundo mal-estar entre jesuítas, de um lado, e mendicantes, do outro. A responsabilização mútua pela implosão da missão japonesa, as violentas críticas a respeito das respectivas estratégias de missionação na China, a competição pelo reconhecimento dos seus membros como mártires no Japão geraram, aqui sim, um forte ressentimento entre as ordens que se somou a uma já de si convivência difícil em Macau. João Luz

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18.1.2018 quinta-feira

Reviravolta e

O final do plenário e após Kou Hoi In e Vong Hin Fai terem retirado a proposta de resolução, os deputados Sulu Sou, José Pereira Coutinho e Agnes Lam elogiaram a decisão dos dois veteranos. Contudo, Sou e Coutinho não deixaram de considerar que os danos para a separação de poderes já estão feitos. “É uma decisão tardia, mas correcta por parte dos dois deputados”, disse Sulu Sou, em declarações ao HM. “No início tinha feito um comunicado a apelar aos deputados para que considerassem retirar esta resolução, por isso acho que é um resultado positivo, apesar de ter sido alcançado

CASO SULU SOU VONG E KOU VOLTARAM ATRÁS COM PROPOSTA “POLÉMICA”

Os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In negaram que resolução tivesse sido proposta para responder a “um determinado caso” e admitiram apresentar uma nova versão da proposta no futuro

GCS

RA o debate mais aguardado do dia, mas a proposta dos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, para reafirmar perante os tribunais a natureza política das decisões de perda e suspensão de mandato da Assembleia Legislativa, foi retirada momentos antes do início no plenário. No final, os deputados justificaram a acção com a necessidade de melhorar o documento admitem apresentar uma proposta mais elaborada. “Reparámos que não só o conteúdo como a forma têm espaço para ser aperfeiçoados. Considerámos que vale a pena continuar a reflectir sobre este assunto e oportunamente vamos tentar apresentar esta iniciativa. Pode ser um projecto de resolução ou de lei”, disse Vong Hin Fai, no final da sessão do Plenário. “Oportunamente vamos apresentar de novo o projecto, pode ser uma lei ou uma resolução”, acrescentou, sem querer dizer se seria antes ou depois da decisão dos casos que estão pendentes no Tribunal de Segunda Instância. Por sua vez, Kou Hoi In sublinhou que os dois deputados estiveram atentos à opinião dos especialistas locais em Direito e que compreenderam a necessidade de esclarecer melhor o conteúdos da proposta perante os outros membros da Assembleia Legislativa. “Ouvimos as opiniões dos especialistas em Direito,

Decisão correcta

A separação de poderes é muito clara, entre o poder judicial, executivo e legislativa, e deve ser respeitada”, apontou.

Sulu Sou, Pereira Coutinho e Agnes Lam aplaudem decisão de Vong e Kou

demasiado tarde. Já afectou a imagem da Assembleia Legislativa”, opinou. Sobre a possibilidade de surgir uma nova proposta, em forma de resolução ou lei, o deputado suspenso entende que é a forma encontrada por Kou e Vong para terem um saída limpa. “Penso que é só uma forma que encontraram para retirar a proposta, até que deixe de se mencionar o caso. Não me parece que vão fazer outra proposta, quer em forma de lei ou de resolução, pelo menos durante algum

tempo”, opinou. “Foram criticados por especialistas em Direito e advogados de forma muito séria. Acredito que vão limitar-se a retirar esta proposta e não vão apresentar uma alternativa”, acrescentou. Por outro lado, Sulu Sou disse que a medida vai ser sempre vista como uma forma de pressão sobre os tribunais: “Apresentar uma proposta de resolução desta natureza, na altura em que decorre um procedimento em tribunal, vai sempre afectar a independência judicial.

VITÓRIA DA SOCIEDADE

“Não me parece que vão fazer outra proposta, quer em forma de lei ou de resolução, pelo menos durante algum tempo.” SULU SOU DEPUTADO SUSPENSO

Por sua vez, José Pereira Coutinho afirmou que a retirada da proposta foi uma vitória da sociedade. “É uma vitória da sociedade. Nunca na minha vida como deputado assisti a tamanha reacção da sociedade, da comunidade jurídica, quer chinesa quer portuguesa, como contra esta resolução”, declarou o também jurista. “Eles deveriam pedir desculpas à sociedade, fazer um exame de consciência sobre aquilo que fizeram e em como prejudicaram

a imagem da Assembleia Legislativa. Espero que tenham aprendido a lição e que não voltem a repetir os erros porque os tribunais são um pilar e um alicerce do segundo sistema”, frisou. Depois, colocou em causa as competências políticas do deputado Kou Hoi In: “Demonstrou ignorância em questões jurídicas. É espantoso que um indivíduo que é deputado desde a Administração Portuguesa não tenha o mínimo de consciência naquilo que se está a meter”, acusou. Quanto a Vong Hin Fai: “Não me espanta a qualidade e a mente do deputado, sabendo conscientemente o que esta a fazer, não se preocupa em utilizar os meios

política 5

quinta-feira 18.1.2018

bom senso J

NETO VALENTE

A lei que não deve ser feita

SEM INTENÇÃO DE INTERFERÊNCIA

Na carta em que justificaram a retirada do projecto, os membros da Assembleia Legislativa rejeitaram a intenção de interferir com as competências dos tribunais e negaram que fosse uma resolução contra um caso em concreto, o de Sulu Sou. “O projecto de resolução apresentado não se direcciona para um determinado caso, visa sim, em sentido abstracto, reiterar e esclarecer que as deliberações do Plenário relativas à suspensão ou perda do mandato do deputado são

necessários para atingir os fins”, apontou. Finalmente, Agnes Lam admitiu ter ficado surpreendida, mas elogiou a decisão dos dois deputados: “Fiquei um pouco surpreendida. Ao mesmo tempo considero que foi a atitude correcta. Ontem [terça-feira] recebemos uma explicação enviada pelos dois deputados sobre a resolução”, disso ao HM. “É uma boa decisão, porque se tornou num caso demasiado sensível, para evitar que as pessoas suspeitem ou especulem que a proposta é uma forma de interferir com as decisões do tribunal”, sublinhou. J.S.F.

“Ouvimos as opiniões dos especialistas em Direito, que respeitamos. Queremos melhorar a proposta porque há um entendimento pouco claro do projecto por parte dos outros deputados.”

ORGE Neto Valente considera que a decisão dos deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai de abdicarem da proposta de resolução que visava reafirmar a natureza das decisões da Assembleia Legislativa, perante os tribunais, foi a decisão correcta e expectável. Em declarações ao HM, o presidente da Associação dos Advogados de Macau sustentou que foi a “única coisa certa” em todo o caso. “Neste episódio todo, a única coisa certa foi terem retirado o projecto de resolução. Estava à espera que o retirasse depois de se ter concluído que aquilo era inútil e que não fazia sentido. Era uma das hipóteses [para o desfecho do caso], era a que eu achava melhor, e ainda bem que foi assim”, disse Jorge Neto Valente. “Aplaudo totalmente a decisão de retirar o projecto. Fizeram muito bem. Era uma resolução que não tinha qualquer valor. Não acrescenta nada à ordem jurídica nem ao sistema”, apontou. O causídico indicou igualmente a falta de tac-

actos de natureza política, sem qualquer intenção de influenciar ou de interferir no poder judicial”, é defendido. “Apesar de ser um acto necessário para o estabelecimento do sistema da AL, como a natureza desta resolução é abstracta, não se afasta a possibilidade de alguém ligar este acto ao caso em causa. E na sociedade também se registaram entendimentos diferentes”, é acrescentado. A proposta dos deputados tinha surgido após Sulu Sou, deputado suspenso, ter posto no Tribunal de Segunda Instância dois processos: um recurso contra o desenrolar dos procedimentos que resultaram na decisão da suspensão do seu mandato, e um pedido de suspensão de eficácia da suspensão. Os processos ainda estão pendentes. João Santos Filipe

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KOU HOI IN DEPUTADO

HOJE MACAU

que respeitamos. Queremos melhorar a proposta porque há um entendimento pouco claro do projecto por parte dos outros deputados”, afirmou Kou Hoi In. “Há partes da resolução que não fomos capazes de clarificar, por isso considerámos que devíamos retirar o projecto nesta altura”, sublinhou.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Presidente da Associação de Advogados elogia retirada de resolução

DEPUTADOS SEM RESPOSTA DA AL AO TSI

OSÉ Pereira Coutinho criticou, ontem, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, por ainda não ter recebido a primeira resposta enviada pelo órgão legislativo ao Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou. “Recebi do presidente da Assembleia Legislativa a notificação do TSI pedindo os diários da AL relativamente à matéria em questão, as gravações de áudio e também os processos de instrução que possam existir – que eu defendo que não existem

– para serem apreciados”, começou por contar, no final do Plenário de ontem. “Sei que a AL já informou, na semana passada, o TSI que não têm aquilo. Mas ainda estou à espera para receber a resposta”, revelou. “O presidente da Assembleia Legislativa não manda nos deputados e eu sou uma quota parte legítima da AL. Tenho o direito de saber e receber em tempo útil tudo aquilo que em nosso nome é enviado aos tribunais. Até hoje [ontem] não recebi”, frisou. Também a deputada Agnes Lam confirmou, ao

HM, não ter os documentos, mas não fez nenhum juízo de valor sobre uma possível demora. O HM tentou obter uma reacção ao assunto junto da AL, mas até ao fecho não recebeu nenhum reposta. De acordo com a versão da defesa de Sulu Sou, revelada durante a audiência abortada do julgamento que decorre no Tribunal Judicial de Base, na terça-feira, na resposta em causa foi invocado o interesse público para impedir o regresso imediato do deputado suspenso à Assembleia Legislativa.

“Se pensarem mesmo na hipótese de fazer uma lei, não vão fazê-la. Não é preciso lei nenhuma. Já se sabe que os tribunais não apreciam actos políticos da Assembleia Legislativa.”

to para a apresentação da proposta, numa altura em que o processo do deputado Sulu Sou ia começar a decorrer nos tribunais: “Pareceu muito mal ter surgido num momento em que o caso estava à beira do julgamento. Pareceu que era uma pressão ou orientação ilegítima ao tribunal”, sustentou. Por outro lado, pediu maior ponderação em ocasiões futuras: “Têm de pensar bem antes de se meterem nestas situações. Como é que se pode propor que a resolução tivesse efeitos retroactivos até 1999?”, questionou. “Foi uma coisa que nunca se verificou [suspensão e perda de mandato], não pode ter aplicação retroactiva pela natureza do factos. O que não aconteceu para trás não precisa de ser coberto”, explicou.

LEI SEM SENTIDO

Sobre as declarações dos deputados, que justificaram a desistência do projecto com o facto de precisarem de mais tempo para trabalharem numa futura proposta de lei, Neto Valente apreciou a proposta como desnecessária. “Se pensarem mesmo na hipótese de fazer uma lei, não vão fazê-la. Não é preciso lei nenhuma. Já se sabe que os tribunais não apreciam actos políticos da Assembleia Legislativa. Não é preciso nenhuma outra lei para dizer isso. Já se sabe que é assim”, afirmou. Depois, lamentou o facto do processo estar pendente devido aos recursos, e considerou importante que houvesse uma resolução rápida: “O tempo vai passando e não chega só andar à procura do resultado final. É preciso ter uma táctica para abordar os assuntos. Enquanto isto está pendente, nunca mais se resolve o caso, o tempo está a passar e o deputado não está na Assembleia Legislativa. Era importante que se resolvesse toda a situação”, sublinhou. J.S.F.

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GCS

18.1.2018 quinta-feira

A idade é um posto

AL está a “esforçar-se demais” para evitar a participação dos jovens

SÓNIA CHAN CÂMARAS DE VIGILÂNCIA AJUDAM A CONTROLAR PONTUALIDADE

Estou de olho em ti

Secretária para a Administração e Justiça admite que as câmaras de vigilância são utilizadas em algumas situações no Governo para verificar a pontualidade dos trabalhadores. A partir deste ano, pedidos de férias em 50 serviços começam a ser feitos de forma electrónica

secretária para Administração e Justiça admitiu que as câmaras de vigilância são utilizadas nos serviços da Administração Pública, em certas ocasiões, para confirmar que os trabalhadores cumprem a pontualidade. A revelação foi feita ontem, na Assembleia Legislativa. “Os aparelhos de ponto recorrem muitas vezes à palma da mão ou impressão digital dos trabalhadores. Já é muito raro picar o ponto com o tradicional cartão. Muitas vezes quando há problemas e os trabalhadores dizem que estavam no trabalho à hora certa podemos utilizar a videovigilância para confirmar se chegou ao trabalho”, explicou Sónia Chan. “Mas de acordo com a minha experiência no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, existem normal que têm de ser seguidas para se poder visualizar

e aceder a esses dados. Se não forem cumpridas há uma situação de violação da lei”, fez questão de sublinhar. Os deputados aprovaram, ontem, na Assembleia Legislativa as alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, com 30 votos a favor e uma abstenção, de José Pereira Coutinho. O presidente Ho Iat Seng optou por não votar. No que diz respeito à utilização das novas tecnologias, na resposta às perguntas dos deputados, a secretária afirmou que a partir deste ano os pedidos de férias, justificação de faltas, entre outros, começam a ser feitos de forma electrónica em 50 serviços. O objectivo é que esta passe a ser a realidade em todos os serviços. Com o novo regime é igualmente facilitada a dispensa dos trabalhadores para frequentarem acções de formação, cuja aprovação passa a exigir uma taxa

de participação em 80 por cento das aulas. Anteriormente exigia uma frequência em 50 por cento. “A nossa intenção é que estas acções de formação que são pagas com o erário público tenham uma taxa de participação de 80 por cento, para que os trabalhadores possam ser aprovados”, apontou a secretária para a Administração e Justiça.

FÉRIAS PARA SEREM GOZADAS

Outro dos aspectos que Sónia Chan diz que é imperativo passa

“A gestão das férias do pessoal tem de seguir os princípio humanitários e atender às necessidades dos trabalhadores.” SÓNIA CHAN

pelos trabalhadores gozarem pelo menos 11 dias úteis de férias, durante o ano. “A nossa intenção é que os trabalhadores possam descansar e utilizar as férias ao longo do ano, pelo menos 11 dias úteis”, disse. “A gestão das férias do pessoal tem de seguir os princípio humanitários e atender às necessidades dos trabalhadores”, frisou. No entanto, a secretário recusou a sugestão de continuar a ser o Chefe do Executivo a aprovar as férias dos trabalhadores, mesmo que essa possa ser uma tarefa delegada. Assim, a competência passa para os directores do serviços. “O Chefe do Executivo tem muito trabalho e assuntos muito importantes para apreciar. Consideramos que esta transferência de competências é o mais adequado”, opinou. João Santos Filipe

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Assembleia Legislativa (AL) está a reunir todos os esforços para afastar a juventude do hemiciclo e não há justificação para isso. A ideia é deixada pelo politólogo Larry So ao HM. De acordo com o também académico, o facto de ter existido a possibilidade de uma resolução impeditiva do recurso apresentado em tribunal pelo deputado suspenso, Sulu Sou, e que visa averiguar a legalidade do processo que levou ao seu afastamento do hemiciclo já era grave. Mas, o projecto que ía a votação na reunião plenária de ontem foi alvo de desistência pelos seus autores, Vong Hin Fai e Ko Ho In que alegaram querer proceder a melhorias no documento. A razão, apontou o deputado Vng Hin Fai, tem que ver com a vontade de transformar o projecto de resolução em projecto de lei. A ideia de existir uma lei que controle os procedimentos dos tribunais é irrazoável, considera Larry So, até porque se trata de poderes que devem ser independentes, o judiciário e o legislativo. Mas é uma possibilidade. “Os deputados podem avançar com a lei. Fazem um projecto que depois pode ir a votação na AL. Se passar, pode ser transformado em lei. A questão é se se trata de uma lei razoável”, refere. Mais, para Larry So as possibilidades de um projecto deste cariz ser aprovado são muitas se se tiver como referência o número de deputados que votou a favor da suspensão de Sulu Sou. “Dados os votos a favor da suspensão de Sou, penso que podem passar uma lei deste género e que podem, efectivamente, avançar com a ideia. Com todas as forças Por outro lado, “se o fizerem, o recurso interposto pelo deputado suspenso, Sulu Sou não pode avançar para tribunal, porque haveria uma lei que refere que os argumentos do recurso não são válidos”, explica. De acordo com Larry So, o mais grave, além da interferência de poderes que deveriam ser independentes, é o esforço que considera “enorme” que Vong Hin Fai e Ko Ho In estão a ter para tirar qualquer possibilidade de retorno, até porque, considera, a possibilidade de fazer esta lei vai prejudicar ainda mais Sulu Sou”. Para Larry So está em causa a participação da faixa mais jovem dos residentes na política local. “Sulu Sou simboliza esta vontade de uma juventude a participar e que está a ser impedida por um série de atitudes “extremas”. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

sociedade 7

quinta-feira 18.1.2018

SAÚDE E RESIDENTES

Um dos propósitos da proposta de lei é enquadrar no ordenamento jurídico de Macau os princípios estabelecidos na Carta dos Princípios Das Nações Unidas Para As Pessoas Idosas, um documento aprovado por uma resolução de 1991, segundo Ho Ion Sang.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, no ano passado, um total de 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 25 do que em 2016. Do total, 316 foram de auto-exclusão (84,04 por cento), enquanto os restantes 60 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no portal da entidade reguladora. Em 2016, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director

IDOSOS DEPUTADOS PEDEM CLARIFICAÇÃO SOBRE QUAIS OS SERVIÇOS DE SAÚDE GRATUITOS

A saúde está primeiro

A discussão na especialidade da proposta de lei do regime de garantias dos direitos e interesses dos idosos encontra-se no ponto de decisão quanto aos serviços de saúde gratuitos para esta camada da população. Governo quer que se cumpram os princípios das Nações Unidas para as pessoas idosas TIAGO ALCÂNTARA

EGUNDO critérios fixados pelas Nações Unidas (ONU), quando o segmento populacional com mais de 65 anos representa 7 por cento da população estamos perante uma sociedade em envelhecimento. Ora, de acordo com dados oficiais, no final de 2016 em Macau havia mais de 63 mil pessoas com mais de 65 anos, o que representa 8,8 por cento da população. A situação ganha contornos problemáticos em termos de funcionamento da sociedade, tendo em conta que, segundo projecções avançadas, até 2036 a população idosa atingirá os 20,7 por cento da população. Mais de um quinto. É neste contexto que se discute na especialidade o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos, um diploma que esteve praticamente concluído em 2012, antes de ir para duas rondas de consulta pública. Segundo Ho Ion Sang, presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa que analisa do diploma na especialidade, “se tudo correr bem”, o “parecer pode ser assinado antes do Ano Novo Chinês, mas depende da agenda do Plenário”. Depois da reunião de hoje entre Governo e deputados, Ho Ion Sang espera que se possa avançar para as reuniões técnicas com vista a apurar a redacção da proposta de lei e a sua articulação com as normas do Código Civil.

Ho Ion Sang, deputado “Claro que os assentos prioritários nos transportes públicos ou, por exemplo, entradas no Pavilhão do Panda Gigante de Macau e museus são benefícios que se podem alargar aos não residentes.”

Uma das questões por esclarecer prende-se com o artigo que define que os idosos têm direito a serviços de saúde gratuitos. Ho Ion Sang explica que os deputados da comissão a que preside pediram esclarecimentos sobre quais os serviços abrangidos. “Pedimos ao Governo que clarifique se são só os residentes que podem usufruir do serviço gratuito, foi-nos dito que serão solicitadas

informações junto dos Serviços de Saúde”, indica o deputado. Porém, a posição dos deputados parece clara que estas regalias só vão estar disponíveis para os residentes. “Como os benefícios são pagos pelo erário público, entendemos que que devem ser atribuídos apenas aos nossos residentes”, esclarece. “Claro que os assentos prioritários nos transportes públicos ou,

Entrada proibida Macau com mais pedidos de exclusão de acesso aos casinos em 2017

da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau. A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão. No último trimestre de 2017 foi realizada uma consulta pública, cujo documento propõe,

entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos. Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo. Actualmente, a lei determina que os trabalhadores

por exemplo, entradas no Pavilhão do Panda Gigante de Macau e museus são benefícios que se podem alargar aos não residentes”, acrescenta o deputado. Fora os benefícios sociais que envolvem dinheiros públicos, Ho Ion Sang diz espera que “quem é maior de 65 anos, independentemente da sua nacionalidade ou de ser, ou não, residente de Macau

das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal. Em paralelo, segundo outros dados, facultados recentemente à agência Lusa pela DICJ, cerca de 430 mil menores de 21 anos viram-lhes ser recusada entrada nos casinos de Macau ao longo de 2017, ou seja, mais 80 mil do que no ano anterior.

SANÇÕES E AFINS

Trata-se do maior número anual desde a entrada em vigor da lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos,

possa cair no âmbito desta proposta de lei”. Um dos aspectos discutidos e que geraram consenso prende-se com a violação dos direitos e interesses dos idosos, que pode resultar em responsabilidade civil ou criminal. No que diz respeito ao acesso à habitação, foi introduzida uma alteração à proposta inicial que prevê que quem presta alimentos e cuidados deve também facultar uma prestação pecuniária para uso habitacional, ou acolher o idoso em sua casa. Estas pessoas são, por ordem, o cônjuge, depois o ex-cônjuge, descendentes e ascendentes. Estes últimos serão retirados desta obrigação, uma vez que são os pais dos idosos em questão, ou seja, pessoas de idade ainda mais avançada. Ficará também estabelecido que quando os idosos estiverem em condições económicas difíceis, o Governo pode prestar apoio no acesso à habitação, além do cuidado domiciliário. No domínio das acessibilidades, Ho Ion Sang explica que há “um plano para suprimir barreiras arquitectónicas, algo que também é definido para portadores de deficiências e que o Governo vai alargar o âmbito de aplicação para os idosos”.

ao abrigo da qual os casinos estão impedidos de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo por parte de menores de 21 anos. Esta lei – que esteve na altura longe de ser consensual neste ponto – foi beber a outras ordens jurídicas, que, embora consagrem os 18 anos como a maioridade, definem o teto dos 21 anos para o exercício de actividades como a entrada em espaços de jogo. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é pena-

João Luz

info@hojemacau.com.mo

lizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Além do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, são autoridades competentes para solicitar a identificação dos frequentadores dos casinos e para ordenar a sua expulsão, quando em exercício de funções, inspectores da DICJ e respectivas chefias, e os directores dos casinos. A lei determina que “os trabalhadores das concessionárias no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos podem solicitar prova da idade às pessoas que pretendam frequentar os casinos e vedar a entrada a quem a recuse”.

8 sociedade

18.1.2018 quinta-feira

TURISMO NÚMERO DE VISITANTES SUBIRÁ ENTRE 1 A 3%

dos 5,4 por cento em relação a 2016. Isto porque “o número de visitantes internacionais marcou um novo recorde, com um aumento de 6,2 por cento, representando dez por cento do total de visitantes”, apontou a DST. A Coreia do Sul continua a estar no topo da lista como principal fonte de visitantes internacionais de Macau.

Ela por ela

discurso oficial do Executivo em relação ao número de visitantes mantém-se optimista e nem a passagem do tufão Hato mudou o rumo das coisas. Dados oficiais ontem relevados na conferência anual da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) revelam que, o ano passado, o território recebeu mais de 32,6 milhões de visitantes, número que deverá manter-se este ano. “Temos uma atitude mais conservadora. O ano passado tínhamos um número muito elevado e temos algumas preocupações. O ano passado o mercado indonésio registou uma ligeira subida, mas este ano com a mudança do Governo, e por ser o ano das eleições, afectou as visitas ao exterior. Para este ano as estimativas mantém-se”, referiu Helena de Senna Fernandes, directora da DST. Agovernante espera uma “pequena subida” entre 1 a 3 por cento. Contudo, a DST prefere pensar em termos qualitativos. “Estamos a ver uma subida nas pernoitas em Macau e vamos colocar mais foco neste ponto.” O ano passado o número de pessoas que ficaram instalados em hotéis em Macau mais do que uma noite registou uma subida de dez por cento, contrariando a tendência de estagnação dos últimos anos. Na verdade os turistas que pernoitaram por mais do que uma noite representaram 52,9 por cento do total de visitantes, “tendo-se atingindo um novo recorde, tanto na proporção como no número de visitantes”. “Durante dez meses consecutivos o número

TIAGO ALCÂNTARA

Helena de Senna Fernandes espera que Macau possa registar este ano um ligeiro aumento do número de turistas, entre 1 a 3 por cento, mas sem que haja um grande afastamento da fasquia dos 32 milhões de pessoas. Quanto ao orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo, regista uma “ligeira subida” de 3,4 por cento

MENOS PESSOAS DE HONG KONG

China, Hong Kong e Taiwan continuam a dominar em termos de origem dos visitantes de Macau, apesar do território ter recebido menos quatro por cento de pessoas vindas da região vizinha. Contudo, Helena de Senna Fernandes desvalorizou estes números. “Este ano vamos ter novos hotéis e creio que este pode ser um dos pontos atractivos para que os visitantes de Hong Kong venham a Macau. Além disso temos alguns planos e projectos a realizar em Hong Kong, e iremos fazer algumas promoções. Creio que no futuro possamos atrair mais visitantes de Hong Kong. Sabemos que as pessoas de Hong Kong têm muitas escolhas e temos muitos concorrentes”, adiantou.

MAIOR ORÇAMENTO

de visitantes que pernoitaram na cidade superou o número dos que não pernoitaram”, adiantou ainda Helena de Senna Fernandes. Foram, no total, 17,2 milhões de pessoas, mais 9,9 por cento face a 2016. Do total de 32,6 milhões de turistas registados, 29,4 milhões vieram da China, ainda que o número de estrangeiros a visitar a RAEM tenha aumentado. Houve um aumento do número de visitantes na ordem

“Temos uma atitude mais conservadora. O ano passado tínhamos um número muito elevado e temos algumas preocupações.” HELENA DE SENNA FERNANDES SOBRE O NÚMERO DE TURISTAS PUB

Helena de Senna Fernandes anunciou ontem um orçamento para a sua direcção de serviços na ordem dos 321 milhões de patacas, um “ligeiro aumento” explicado pela inflação e por um maior número de actividades de gestão realizadas este ano. Quanto ao Fundo de Turismo para este ano será de 1,011 milhão de patacas, com uma “ligeira subida” na ordem dos 2,3 por cento. Relativamente aos hotéis de baixo custo continua a existir uma grande diferença face aos hotéis com preços mais elevados. De um total de 37.901 quartos disponíveis, apenas 1700 quartos são de baixo custo. Helena de Senna Fernandes admitiu que o Governo não pode obrigar as pessoas a investirem em pensões ou hotéis low-cost. “Temos de ver a intenção dos investidores, mas claro que iremos tentar facilitar o processo quando forem apresentados pedidos, temos pessoal para acompanhar os pedidos. O Governo não pode obrigar os investidores [a investir na área do alojamento de baixo custo]”, concluiu. Para este ano, a directora dos Serviços de Turismo promete rever o sistema de alerta do turismo, em consonância com os serviços de protecção, além de avançar, até ao terceiro trimestre deste ano, com uma base de dados sobre o sector. Houve ainda a promessa de melhorar o serviço e o ambiente turístico. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 1/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de um analisador rápido de genoma total aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 17 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar

Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 21 de Fevereiro de 2018. O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP40.000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2018 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

MUSEU DO GRANDE PRÉMIO COM NOVIDADES ATÉ FEVEREIRO

elena de Senna Fernandes disse ontem que até ao Ano Novo Lunar deverá ser revelada a empresa responsável pelo projecto do novo Museu do Grande Prémio. “Estamos na apreciação das propostas do concurso público, recebemos 11 propostas e uma foi retirada porque não reúne as condições. A apreciação é muito complexa e teremos um investimento de 300 milhões de patacas, e temos de fazer uma apreciação escrupulosa.” Em relação ao museu do vinho, a DST ainda está a avaliar novas localizações além de Coloane.

ANO DA GASTRONOMIA CRIADA BASE DE DADOS DE PRATOS MACAENSES

LEXIS Tam subiu ao palco, discursou na praça de Sai Van e depois andou a provar as iguarias que representam a gastronomia de Macau. Foi assim o lançamento oficial do Carnaval da Gastronomia de Macau, uma das medidas inseridas no plano que vai transformar o território como Cidade Criativa de Gastronomia da UNESCO. Este ano será a primeira vez que se comemora o “Ano da Gastronomia de Macau”. Será lançado, “de forma programada”, um plano de quatro anos, que passa pela criação de uma entidade de gestão e supervisão chefiada por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Além do carnaval gastronómico a realizar na praça do lago Sai Van, uma das medidas deste plano passa pela criação de uma base de dados sobre os pratos da cozinha macaense. O objectivo é “preservar a história, as receitas e técnicas culinárias macaenses, bem como definir padrões e condições objectivas para transmitir e difundir as tradições”. Serão ainda adicionados mais elementos de comidas locais ao programa de roteiros “Sentir Macau Passo-a-Passo”. A ideia é “estudar o lançamento de roteiros gastronómicos em maior profundidade”. O plano de quatro anos prevê ainda um maior número de acções de formação em parceria com o ensino superior local. No seu discurso, o secretário Alexis Tam levantou a ponta do véu daquilo que será preparado para que Macau possa estar à altura do desafio que lhe foi lançado, depois de ter sido considerada Cidade Criativa da UNESCO nesta área. “Pretendemos providenciar mais oportunidades de formação para as próximas gerações de talentos de artes culinárias, de modo a assegurar a transmissão da herança das cozinhas locais, como a nossa singular cozinha macaense.” É também objectivo do Executivo “trabalhar mais de perto com os operadores do ramo da alimentação e bebidas, para aumentar a competitividade do sector”.

O PODER DA COMIDA

Quem também esteve presente ontem na cerimónia de lançamento do Carnaval da Gastronomia de Macau foi Getachew Engida, vice-director-geral da UNESCO, que destacou a importância dos comes e bebes para o turismo de um lugar. “O Ano da Gastronomia também proporciona uma oportunidade para que Macau desenvolva a sua cooperação regional e internacional com parceiros dentro e além da rede, fortalecendo a sua reputação como destino gastronómico.” Este ano o território participa na 12ª reunião anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, realizada na Polónia em Junho. A.S.S.

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quinta-feira 18.1.2018

FICHAS DE JOGO DICJ DIZ ESTAR ATENTA A CASO DE FURTO

Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) diz estar atenta ao caso de furto de 16 fichas de jogo, ocorrido esta terça-feira. Segundo um comunicado oficial, a DICJ afirma que “a preservação da ordem pública dentro dos casinos tem sido o principal objecto das [suas] funções”. A entidade disse ainda que solicitou à concessionária e subconcessionária a apresentação de um relatório sobre o furto, tendo procedido “à avaliação do respectivo mecanismo, com vista a verificar a existência ou não de espaço para optimização”. Neste momento o caso está a ser acompanhado pela Polícia Judiciária. O furto terá sido cometido por um empregado do casino. O caso levou ainda a DICJ a reunir com as seis concessionárias de jogo “com vista a exortar para o reforço da fiscalização, prestar toda a colaboração necessária às autoridades competentes e à DICJ no exercício das suas funções, assim como para proceder uma avaliação do mecanismo e das medidas existentes”. O mesmo comunicado aponta que “as concessionárias e subconcessionárias adoptaram novas medidas para prevenir situações irregulares”.

Lai Chi Vun Estaleiros são zona de protecção provisória

Está estipulada uma zona de protecção provisória dos estaleiros de Lai Chi Vun. A medida, publicada ontem em Boletim Oficial, insere-se nos procedimentos de classificação daquela área, por parte do Instituto Cultural e está de acordo com a lei de salvaguarda do património que prevê que o procedimento avance quando requerido pelo Instituto Cultural (IC). A área que vai estar sob protecção cobre essencialmente toda a zona costeira que está ocupada pelos estaleiros.

PJ Sit Chong Meng foi nomeado director

O objectivo é “preservar a história, as receitas e técnicas culinárias macaenses, bem como definir padrões e condições objectivas para transmitir e difundir as tradições” COMUNICADO DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Estão nomeados os director e subdirector da Polícia Judiciária (PJ). Sit Chong Meng vai assumir a direcção da PJ a 1 de Fevereiro e, de acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a escolha teve que ver com a sua “reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Sit Chong Meng é licenciado em direito pela Universidade Wa Kio da província de Fok Kin e trabalha na PJ desde 1990, tendo exercido as funções de subdirector daquele organismo a partir de 2014. Desde o final de Dezembro, substituiu Chau Wai Kuong, no cargo de director. Já Chan Kin Hong, que ocupava o cargo de subdirector em regime de substituição, foi agora nomeado para que o preencha pelo menos durante um ano, o mesmo período que o BO define para as funções do director.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 9/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 13/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN HENG CHEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 12733xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 11/DI-AI/2017, levantado pela DST a 11.01.2017, e por despacho da signatária de 13.09.2017, exarado no Relatório n.° 608/DI/2017, de 22.08.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade, n.° 1163-C, La Oceania, 17.º andar B onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifiquese a infractora MIN JIE, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º W96197xxx e Passaporte da RPC n.° E27416xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 71/DI-AI/2016, levantado pela DST a 22.06.2016, e por despacho da signatária de 21.06.2017, exarado no Relatório n.° 407/DI/2017, de 01.06.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Cantão n.° 72-R, Edf. I San Kok, 8.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 32/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HUANG FENGQING, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C14546xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 235/DI-AI/2017, levantado pela DST a 13.10.2017, e por despacho da signatária de 07.11.2017, exarado no Relatório n.° 769/DI/2017, de 27.10.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório, por suspeita de angariar pessoas com vista ao seu alojamento ilegal na fracção autónoma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 2 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 2/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Prestação de Serviços de Apoio Técnico Informático aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 17 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP34,00 (trinta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www. ssm.gov.mo ). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar

Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 7 de Fevereiro de 2018. O acto público deste concurso terá lugar no dia 8 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 148.200,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2018 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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18.1.2018 quinta-feira

Anunciação desejada

É visto, justamente, como um pintor OBRA DO PRIMEIRO PINTOR PORTUGUÊS VAI SER LEILOADA EM NOVA IORQUE italiano, mas nasceu em Évora nos primeiros anos do século XV. Uma das Anunciações que executou vai à praça em Fevereiro e o Museu de Arte Antiga pediu ao Estado que a compre para a pôr perto dos Painéis de São Vicente. Em Portugal só há uma pintura de Álvaro Pires de Évora, o homem que trocou o Alentejo pela Toscana e nunca mais voltou

leilão de uma obra de um pintor português do século XV em Nova Iorque seria o suficiente para gerar alguma curiosidade, mas em se tratando de uma obra do primeiro dos pintores portugueses, de que só se conhecem cerca de 30 pinturas, apenas uma delas num museu nacional, essa curiosidade dá lugar a uma pergunta: “Será que o Estado vai tentar comprá-la?” A obra em causa é A Anunciação (c. de 1434) e o seu autor Álvaro Pires de Évora, um pintor que terá nascido em Portugal antes de 1411 e morrido em Itália depois de 1434, e cuja biografia permanece, em grande parte, um mistério. Esta tábua

com 30x22cm e quase 600 anos, está há mais de meio século na mesma colecção privada europeia (não portuguesa) e será levada à praça pela Sotheby’s, uma das mais importantes leiloeiras do mundo, a 1 de Fevereiro, estimando-se que seja arrematada por um valor entre os 150 mil e os 250 mil dólares. Sabendo que esta pintura ia a leilão, o Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) informou a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que o tutela, da importância da obra e pediu-lhe que a compre. Afinal, explicaram os técnicos do museu no documento enviado à DGPC nos primeiros dias do ano, trata-se de uma “oportunidade rara” de adquirir PUB

um Álvaro Pires, uma vez que são poucas as obras que lhe são atribuídas e ainda menos as que são negociáveis. “A maioria está já em colecções públicas internacionais que não as vão vender”, diz ao PÚBLICO José Alberto Seabra Carvalho, conservador de pintura e director-adjunto do MNAA. “Propusemos a sua compra não só porque é uma tábua lindíssima, com um tipo de execução muito característico do gótico final, requintado, mas porque ela pertence ao primeiro pintor português a quem podemos atribuir obra”, explica, clarificando em seguida: “O nosso museu não tem nenhum Álvaro Pires, o que significa que não tem nada de pintura portuguesa anterior a Nuno Gonçalves [autor dos célebres Painéis de São Vicente, c. 1470]. E isto quer dizer que há uma parte da história da arte portuguesa que nós não podemos contar, sendo que contar essa história é a nossa principal obrigação.” Contactada pelo PÚBLICO, e sem acrescentar pormenores, a DGPC assegurou, através da sua assessora de imprensa, Maria do Céu Novais, que a informação enviada pelo MNAA “está a ser cuidadosamente analisada”. A pintura que vai ser leiloada em Nova Iorque, um pequeno painel destinado à devoção privada, íntima, tem a particularidade de ter pertencido à colecção do chanceler Konrad Adenauer, um dos homens-fortes da Alemanha do pós-Guerra, e é o primeiro lote a apresentar numa noite em que estarão à disposição obras de artistas como Lucas Cranach, o Velho, Ticiano, Frans Hals, Bartolomeo Manfredi, Velázquez ou Canaletto.

UMA VIRGEM SURPREENDIDA

“Obras de Álvaro Pires aparecem raramente [à venda]”,

diz ao PÚBLICO Christopher Apostle, director do departamento que se ocupa dos mestres da pintura antiga na delegação da Sotheby’s em Nova Iorque. “O último que tive foi há cerca de dez anos, em 2005, um maravilhoso São Miguel que foi vendido por 180 mil dólares

(quase 148 mil euros), ainda hoje o recorde para o artista.” Apostle refere-se ao recorde para o artista em leilão, já que em 2001 o Estado português comprou por 64 mil contos (320 mil euros) directamente a um privado, e através do então Instituto Português de Museus (IPM), parte da actual DGPC,

“O nosso museu não tem nenhum Álvaro Pires, o que significa que não tem nada de pintura portuguesa anterior a Nuno Gonçalves [autor dos célebres Painéis de São Vicente, c. 1470]. E isto quer dizer que há uma parte da história da arte portuguesa que nós não podemos contar, sendo que contar essa história é a nossa principal obrigação.” JOSÉ ALBERTO SEABRA CARVALHO HISTORIADOR DE ARTE

a única pintura de Álvaro Pires que se encontra nas colecções nacionais - A Virgem com o Menino entre S. Bartolomeu e SantoAntão, sob aAnunciação, hoje no acervo do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, Évora. Na altura a aquisição foi feita com recurso a mecenas (a Finagra de José Roquette e a Fundação BCP), numa acção absolutamente pioneira em Portugal, disse-o então a directora do IPM, Raquel Henriques da Silva. Muitas vezes tomado por um pintor italiano, e “justamente”, segundo o conservador de pintura de Arte Antiga, Álvaro Pires tem como uma das suas principais marcas “o amor pelos pormenores luxuosos”, acrescenta o especialista da Sotheby’s, para quem esta Anunciação é “encantadora” e “funciona tanto a nível estético como intelectual”. “A composição do Arcanjo Gabriel, que é mostrado de lado com as suas asas maravilhosamente elegantes levantadas para cima e a sua cara adorável de perfil, faz um belo contraste com a figura vacilante da Madonna, que se encosta para trás, supreendida (como – imagino – eu ficaria se, subitamente, fosse confrontado por um anjo)”, descreve Christopher Apostle, desviando depois o olhar para o canto superior esquerdo da pintura: “A narrativa da cena é completada pela mão de Deus Pai enviando a pomba do Espírito Santo para o ventre da Virgem - o momento em que a Santíssima Trindade encarna.”

UMA VIDA QUE É UM MISTÉRIO

Quando em 1994 se organizou a primeira e até aqui única exposição portuguesa dedicada a Álvaro Pires de Évora – na Torre do Tombo, em Lisboa – reuniram-se 12 das 31 tábuas até então catalogadas como

quinta-feira 18.1.2018

pertencendo a este pintor que terá feito a sua formação em Valência, cidade espanhola a onde chegavam muitos pintores italianos, e que se saiba nunca executou obra alguma no país em que nasceu. “Só sabemos que ele é português porque ele assim o diz”, garante Joaquim Caetano, historiador de arte e também conservador do MNAA, lembrando que o artista fez algo que não era nada comum na época – assinou algumas das suas obras. “Ele é, para todos os efeitos, o primeiro pintor português com obra.Assina três das suas pinturas, embora uma delas se veja já muito mal. Nas tábuas da igreja do Convento da Santa Cruz de Fossabanda [Pisa], por exemplo, escreve ‘Álvaro Pires de Évora Pintou’ [mais concretamente ‘Alvaro Pirez Devora Pintov’].” Caetano acredita que é bem provável que a sua formação tenha passado por Gherardo Starnina, um pintor italiano que trabalha em Valência e Toledo pouco antes de Álvaro Pires aparecer documentado em Itália (c. 1410). PUB

“Nós não sabemos como se pintava em Portugal nessa altura”, diz Seabra Carvalho. Giorgio Vasari (15111574), o principal biógrafo dos pintores do Renascimento (é absolutamente fundamental o seu livro Le vite de più eccellenti pittori, scultori e architettori, publicado pela primeira vez em 1550) chama-lhe Alvaro di Piero di Portogallo quando está a escrever sobre outro artista, Taddeo di Bartolo, que, tal como o português, trabalhava em Pisa e Volterra, duas importantes cidades toscanas (Álvaro Pires fá-lo também em Lucca e Livorno). Apesar de haver estudos anteriores, como os dos portugueses Reynaldo dos Santos e Vergílio Correia, e referências documentais importantes, como a que faz Vasari, a sua obra só começa a conhecer-se melhor, ainda que com muitas lacunas, a partir de 1973, quando Federico Zeri, um historiador especializado na Renascença italiana, publica o ensaio Qualche Appunto Su Alvaro Pirez. Sabe-se, por exemplo, que pinta muitos santos e cenas

“Nesta Anunciação, apesar de tudo, há uma ideia de expressão da figura que é própria apenas da fase final da sua obra, mas é também muito claro que o Álvaro Pires fica muito preso a essa concepção decorativa e preciosa da pintura que vem de trás. […] É a pintura antes da sua vulgaridade, quando era ainda um objecto reverencial, mágico.” JOAQUIM CAETANO HISTORIADOR DE ARTE

da vida da Virgem - também naquela altura mandava o mercado e a ascensão do culto mariano ditava que os encomendadores procurassem imagens da mãe de Jesus –, mas fá-lo mais influenciado pelos florentinos ligados ao passado do que pelos ligados ao futuro, defende Joaquim Caetano. “Nesta Anunciação, apesar de tudo, há uma ideia de expressão da figura que é própria apenas da fase final da sua obra, mas é também muito claro que o Álvaro Pires fica muito preso a essa concepção decorativa e preciosa da pintura que vem de trás.” Preciosa, insiste o historiador de arte, no sentido de rara: “É a pintura antes da sua vulgaridade, quando era ainda um objecto reverencial, mágico.” O autor desta Anunciação era, sublinha o historiador,

um pintor “conservador”, sobretudo se tivermos em conta, argumenta, que a grande revolução do Renascimento se dá na década de 1420, quando tudo em Florença está a mudar com Masaccio e o seu Calvário, com o Duomo de Santa Maria del Fiore, de Filippo Brunelleschi, ainda em construção, ou com a magnífica Porta do Paraíso que Lorenzo Ghiberti faz para o baptistério da catedral da cidade. “Tudo isto acontece à sua volta, mas não passa para o que Álvaro Pires faz.”

OS DOIS EXTREMOS

Caetano, que era em 2001 o director do Museu de Évora, junta-se a Seabra Carvalho no reforço da importância que a compra da obra a leiloar em Nova Iorque tem para o património dos museus portugueses. E lembra que a

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pintura adquirida há 16 anos pode estabelecer um diálogo interessante com esta porque a primeira é uma obra do início do percurso de Álvaro Pires (c. 1410) e a segunda é feita na maturidade (c. 1430), quando a sua vida estaria já muito próxima do fim, a avaliar pela datação das pinturas que lhe são atribuídas. “Na fase inicial as figuras têm uma certa robustez que vem da sua aprendizagem. Na final as suas pinturas são mais decorativas, mais exuberantes, e há uma tentativa de movimento que nesta Anunciação se pode ver na forma como os panejamentos se dobram para criar a ilusão de que se estão a mexer”, explica. Para José Alberto Seabra Carvalho, a do Museu de Évora é obviamente muito mais complexa do ponto de vista da composição - são duas cenas e várias figuras – mas não tem o “impacto visual” desta Anunciação, verdadeiramente “preciosa” pela presença carregada do ouro, pela profusão decorativa dos fundos, pelos vermelhos. “Não

há na pintura portuguesa nada com estes fundos dourados.” Álvaro Pires, “uma espécie de fantasma ausente na pintura portuguesa do século XV”, pinta como na Toscana, volta a lembrar o este conservador de pintura do MNAA: “Qualquer exercício de procurar nas suas pinturas uma originalidade lusitana, uma espécie de portugalidade, será completamente em vão. Mas ele, não há dúvidas, é português, mesmo que pinte só em Itália e à italiana, o que aliás explica, em parte, o interesse que por ele têm os coleccionadores internacionais.” Ninguém sabe o que poderá acontecer na noite de 1 de Fevereiro a esta Anunciação “com pedigree”, conclui Caetano, mas na Rua das Janelas Verdes não faltará espaço para a receber na sala da pintura portuguesa do século XV, onde Nuno Gonçalves é rei, mas são poucos os que lhe fazem companhia. Lucinda Canelas In Público

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18.1.2018 quinta-feira

SÃO TOMÉ MNE ELOGIA RECONHECIMENTO DE PEQUIM EM VEZ DE TAIWAN

Universidades Tolerância zero a abusos sexuais

O Ministério da Educação da China manterá a política de tolerância zero a qualquer comportamento que prejudica os estudantes ou viola a ética dos professores. A porta-voz do ministério, Xu Mei, fez a declaração na terça-feira em resposta a uma acusação de abuso sexual na Universidade Beihang. Um professor da universidade foi destituído de seu cargo depois de uma ex-estudante o ter acusado de abuso sexual nas redes sociais.A universidade anunciou na sua conta no Sina Weibo na semana passada que Chen Xiaowu foi destituído como vice-presidente executivo da Escola de Graduados da universidade. Além disso, foi cancelado o seu certificado de ensino. O ministério fará o mesmo em relação a todos e cada um dos casos de perseguição sexual denunciados em outras universidades e colégios, disse a porta-voz. O ministério também trabalhará com outros departamentos para estabelecer um mecanismo de prevenção desse tipo de condutas, acrescentou Xu.

Petroleiro Acusações são “falsas e irresponsáveis”

A China recusou na terça-feira as acusações de que o país fez esforços inadequados para salvar a tripulação do petroleiro Sanchi, classificando essas afirmações de “falsas e irresponsáveis”. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lu Kang, declarou que a China mobilizou nove navios no dia do acidente e no segundo dia havia mais de 13 navios de resgate. As forças de resgate de Shanghai e de Jiangsu trabalharam em conjunto com as do Japão e da República da Coreia nas operações de resgate, disse Lu. Um portavoz do Ministério das Relações Exteriores do Irão assinalou na segunda-feira que “não é verdade” que a China não fez esforços adequados ao enfrentar um acidente tão complexo e que a China proporcionou a cooperação máxima com o Irão durante o processo. “As declarações do Irão demonstram que as acusações de um resgate inadequado são falsas e irresponsáveis”, disse Lu.

Uma escolha ajuizada Perderam vinte anos, por causa de Taiwan, mas agora é tempo de olhar para o futuro. A China promete olhar com especial atenção para São Tomé

a decisão de reconhecer uma só China, sublinhando que “essa firme determinação deverá perdurar por muitos e muitos anos nas nossas relações”. Assim, acrescentou Urbino Botelho, a visita do governante de Pequim ao seu país tem “um duplo significado” porque “testemunha a excelência das relações bilaterais entre os dois países” e “permite dar continuidade a uma cooperação que é profícua para ambas as partes”. “Reputamos de grande importância esta visita, aproveitamos para perspectivar o futuro que desde já considero de um futuro muito promissor”, concluiu Urbino Botelho.

ministro chinês dos Negócios Estrangeiros saudou ontem o regresso de São Tomé e Príncipe à “família de amizade entre China e África”, depois de o pequeno país insular ter deixado de reconhecer Taiwan como estado independente. Em conferência de imprensa, o ministro Wang Yi prometeu que Pequim vai olhar com especial atenção para o país e o ministro dos Negócios Estrangeiros são-tomense prometeu a “amizade sincera, honesta e infinita do povo e das autoridades” de São Tomé, bem como a “firme determinação” do governo de reconhecer uma só China, aceitando a política externa da República Popular. “São Tomé e Príncipe já regressou a grande família de amizade entre China e África, tornou-se automaticamente membro oficial do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) e o Fórum de Macau e este país pode aproveitar essas duas plataformas para criar cada vez mais sinergias para se desenvolver”, acrescentou.

VINTE ANOS PERDIDOS

Nos anos 1990, São Tomé e Príncipe passou a reconhecer Taiwan como um estado independente, obtendo vários apoios de cooperação por parte daquele território, uma decisão que este governo alterou, no quadro das negociações com Pequim. “Perdemos mais de 20 anos, vamos fazer tudo para recuperar aquilo que perdemos durante esse período, temos

PORTO E ALARGAMENTO DE AEROPORTO

que reforçar a nossa cooperação com vantagens comparativas, aprofundar cada vez mais a nossa cooperação mutuamente benéfica e a cooperação noutras áreas”, disse Wang Yi, no final de uma visita a São Tomé, integrada numa viagem mais alargada a vários países africanos. O governante chinês disse que o seu país quer construir a sua cooperação com São Tomé e Príncipe na base “do paradigma entre um grande e um pequeno país, como exemplo da cooperação sul-sul”. “Vamos concretizar bem a nossa parceria e vamos forjar a nossa cooperação bilateral entre a China e os países de África”, acrescentou, salientando que Pequim tem “toda a confiança no futuro da cooperação bilateral” entre os dois países. China tem actualmente quatro missões de especialistas em São Tomé e Príncipe, no combate a malária, electricidade, serviço médico e agricultura. “Eu tive uma audiência bastante amistosa com o senhor Presidente,

tive uma profunda audiência com o senhor primeiro-ministro, abordei vários assuntos com o senhor ministro das relações exteriores. Planeamos um futuro brilhante das nossas relações bilaterais”, explicou. A China pretende “enriquecer o conteúdo da cooperação abrangente e nos assuntos internacionais e regionais” e promete “ajudar São Tomé e Príncipe na diversificação económica”. Pequim “será um parceiro mais ideal e mais confiável para São Tomé e Príncipe”, disse numa intervenção em que nunca referiu o nome de Taiwan.

PARCEIRO PARA CUMPRIR PROMESSAS

O ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Urbino Botelho, explicou que o país encontrou na República Popular da China um parceiro importante para a implementação das promessas do executivo. Por isso, o governo são-tomense reafirmou

O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmou que Pequim está a estudar os projectos de alargamento do aeroporto de São Tomé e a construção de um porto de águas profundas para avaliar se investe nessas obras. “A extensão da pista e requalificação do aeroporto internacional de São Tomé está em fase ainda de estudo de viabilidade e mantemos uma discussão bem profunda sobre este projecto”, disse o ministro, que está de visita a São Tomé e Príncipe. O governo são-tomense do primeiro-ministro Patrice Trovoada considera estes dois projectos estruturantes como “os mais importantes para alavancar a economia do país”. Numa conferência de imprensa conjunta, o ministro chinês prometeu apoios a obras de drenagem e de reabilitação rodoviária e explicou que as delegações dos dois países “chegaram a consensos para desenvolver a cooperação no domínio das pescas e processamento dos produtos do mar”. “Vamos promover ordenadamente a nossa cooperação na área da agricultura, turismo e serviço porque são sectores que São Tomé e Príncipe possui as suas vantagens comparativas”, adiantou o ministro.

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quinta-feira 18.1.2018

HONG KONG NOVA PENA DE PRISÃO PARA JOSHUA WONG Falsificações Alibaba fechou 240 mil lojas

ANTHONY WALLACE

OSHUA Wong, rosto do movimento pró-democracia do outono de 2014 em Hong Kong, foi ontem condenado a três meses de cadeia, a segunda pena de prisão pelo papel na “revolução dos guarda-chuvas”. O jovem, de 21 anos, deu-se como culpado por não ter respeitado uma ordem judiciária que exigia o fim de um acampamento erguido durante as manifestações na antiga colónia britânica. Wong foi libertado sob caução para aguardar a análise de um recurso contra a sua condenação de seis meses de prisão por um outro delito relacionado também com as manifestações de 2014. Raphael Wong, um outro militante democrata, foi condenado a quatro meses e meio de cadeia. Os processos de que são alvo os líderes dos “guarda-chuvas” são consideradas, por alguns observadores da Região Administrativa Especial chinesa, como um novo sinal de ingerência crescente de Pequim nos assuntos internos de Hong Kong, em violação do princípio “Um país, dois sistemas”, que orientou a transferência de soberania do território do Reino Unido para a China em 1997. Joshua Wong “desempenhou um papel fundamental nesse dia”, declarou o juiz Andrew Chan. “A única

punição apropriada para Wong é a detenção imediata”. O juiz recusou inicialmente a libertação sob caução dos dois militantes, mas, a pedido da defesa, adiou uma decisão final sobre a questão para a tarde. Enquanto

aguardam Joshua e Raphael foram levados por guardas. “A nossa determinação na luta pela democracia não vai mudar”, afirmou Raphael Wong, ao sair da sala do tribunal. Antes da audiência, Wong tinha declarado não ter “qualquer arrepen-

dimento”. “Podem prender o nosso corpo, mas nunca o nosso espírito”. Dezenas de apoiantes estiveram concentrados em frente ao tribunal e gritavam: “Desobediência civil, zero medo”, “Sou de Hong Kong, quero o sufrágio universal”.

O gigante chinês do comércio eletrónico Alibaba anunciou ontem em comunicado que encerrou um total de 240.000 lojas ‘online’ das suas plataformas, durante o ano passado, por venderem produtos contrafeitos. A empresa contribuiu também para a captura de falsificadores, que venderam directamente imitações num valor conjunto de 4.300 milhões de yuan. O grupo Alibaba, que se define como uma empresa “comprometida com a batalha contra falsificações e que protege os direitos da propriedade intelectual”, disse que colaborou na detenção de 1.606 suspeitos de fabricarem produtos contrafeitos na China, em 2017. A empresa, que foi fundada pelo magnata chinês Jack Ma, lançou em Janeiro passado a iniciativa “Aliança na luta contra as falsificações através do ‘big data’”, da qual fazem parte 30 empresas estrangeiras. Ainda assim, a maior plataforma do grupo Alibaba, o Taobao, voltou a ser incluída, na semana passada, na “lista negra” do Departamento de Comércio dos Estados Unidos por vender produtos não originais e violar os direitos da propriedade intelectual.

PUB HM • 2ª VEZ • 18-1-18

ANÚNCIO Proc. Execução Ordinária nº.

CV3-16-0228-CEO

3º Juízo Cível

EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU), S.A., com sede em Macau, na Avenida da Amizade, nº 555, Macau Landmark, Torre ICBC, 18º andar.--------EXECUTADOS: IP SENG CHIO e LAO IOK PANG, ora ausente em parte incerta, ambos com última residência conhecida em Macau, na Rua de Paris, Edifício Centro Comercial Cheng Feng, 8º andar A.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

HM • 2ª VEZ • 18-1-18

HM • 1ª VEZ • 18-1-18

ANÚNCIO

Acção de Interdição n.º CV2-17-0058-CPE 2.º Juízo Cível

Acção de Interdição n.º CV2-17-0061-CPE 2º Juízo Cível

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO . (檢察院) Requerida: KOK IUN MENG (郭婉明).

*** O Mmº. Juiz de Direito do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da RAEM.----------------FAZ SABER que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm ÉDITOS DE TRINTA (30) DIAS, a contar da data da segunda e última publicação dos respectivos anúncios, citando, os executados acima identificados, para no prazo de VINTE (20) DIAS, decorridos que sejam os dos éditos, pagar ao exequente a quantia de MOP$15,183,132.79 (Quinze Milhões, Cento e Oitenta e Três Mil, Cento e Trinta e Duas Patacas e Setenta e Nove Avos) e demais acréscimos legais, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazer, ser penhorada a fracção hipotecada, artº 199º nº 1 al. b), 695º, 696º, e 719º C.P.C.M., seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia, nos termos dos artº 49º do C.P.C.M.----------------------------------------------------Com a advertência de que é obrigatória a constituição de advogado, artº. 74º. do citado diploma, caso sejam opostos embargos ou tenha lugar a qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo.-------------------------------------------------------------------------------------------------Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Caso os citandos pretendam beneficiar do regime geral de apoio judiciário, deverão dirigir-se ao balcão de atendimento da Comissão de Apoio Judiciário, sito na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, nº 398, Edifício CNAC, 6º andar, Macau, para apresentar seu pedido, sendo que poderão pedir esclarecimentos através do telefone n.º 2853 3540 ou correio electrónico info@caj.gov.mo.-----------Para o efeito, terão de comunicar ao processo a apresentação do pedido àquela Comissão, para beneficiar da interrupção do prazo processual que estiver em curso, nos termos do n.º 1, do art.º 20.º, da Lei 13/2012, de 10 de Setembro.----------------------------------------------------------------------------Macau, 09 de Janeiro de 2018 ***

*** FAZ SABER que foi distribuída ao 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de R.A.E.M. a Acção acima mencionada, contra KOK IUN MENG (郭婉明), de sexo feminino, nascida em 08 de Novembro de 1923, residente em Macau, Coloane, Estrada Choc Van, Asilo Vila Madalena, para o efeito de ser declarada a sua interdição por anomalia psíquica. Macau, em 14 de Dezembro de 2017. ***

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO (檢察院).---Requerido: CHEONG WENG (張永), solteiro, maior, residente no Lar São Luís Gonzaga, sito na Rua de Tin Chon, Taipa, Macau. *** O MERETÍSSIMO JUIZ DO 2º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE DA R.A.E.M.:-----FAZ SABER que foi distribuída ao 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de R.A.E.M., a Acção acima mencionada, contra CHEONG WENG (張永), solteiro, maior, residente no Lar São Luís Gonzaga, sito na Rua de Tin Chon, Taipa, Macau, para o efeito de ser declarada a sua Interdição por anomalia psíquica.------------------------------------------------------Macau, em 04 de Janeiro de 2018.-------------------*****

18.1.2018 quinta-feira

Ao contrário do que parece ser o senso comum deste século, a criacão não é um avatar da razão. ´

A Poesia Completa de Li He

十一月宮城團回凜嚴光，白天碎碎墮瓊芳。撾鐘高飲千日酒，卻天凝寒作君壽。御溝泉合如環素，火井溫泉在何處。

Décima Primeira Lua Os muros do palácio enroscados e tremendo Na fria luz crua. O céu branco estilhaçado Pinga fragrância adamantina. Batem os sinos! Bebe o que tenhas na vontade Deste vinho de mil dias! 1 Bate-te à conquista do frio gélido! Emborca à saúde do senhor! O gelo bloqueia o canal real, Como um círculo de seda. Onde está o Poço de Fogo? Onde estão as Fontes Tépidas? 2

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Vinho de Zhong-shan capaz, supostamente, de embriagar por mil dias. Dois lugares no distrito de Lin-qiong, Sichuan.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

diários de próspero António Cabrita

A mesa ao lado da minha, contava um amigo a outro sobre o seu pai camponês que este lhe confidenciara no leito de morte que lastimava não ter conseguido apurar se a galinha quando põe o ovo, fica com aquilo a arder. E dizia-o, pesaroso (o pai), acentuava (o filho), com pena da galinha. Ouvir isto a meio de um gole de cerveja atrapalha-nos, incapazes de ajuizar se cuspimos a cerveja pelo nariz, de riso ou de estupefacção. Isto sim, são problemas. Talvez, sedando a galinha diariamente, ela não sinta e a postura fique indemne, ocorre-nos. Brinco, mas quando em 1988 fiz a minha primeira crónica, para a Elle portuguesa, ela versava sobre a maravilha que é a epidural. Em miúdo estarreceu-me a energia, a resistência à dor, da protagonista de A Mãe da Pearl Buck: a camponesa afastou-se das companheiras que consigo se afadigavam na monda do arroz e refugiou-se num barraco para dar à luz. Quarenta minutos depois, enfaixado o bebé contra si, voltou ao trabalho para catar as ervas maninhas. Nunca mais vi esta “facilidade” narrada e pelo contrário muitas amigas me falavam do seu pavor, da violência da dor e dos traumas pós-traumáticos. Por isso quando chegou a ocasião de ter um filho optámos pela epidural. E a experiência superou todas as espectativas. A mãe das minhas filhas mais velhas (podem perguntar-lhe, ela gosta de contar), literalmente, durante o parto recordava-me situações e piadas dos irmãos Marx, ao mesmo tempo que em sentindo as contracções fazia força para expelir o bebé. Estava eu mais atrapalhado. Eu vi, com estes que a terra há-de comer, etc. Por isso quando ouço injúrias ou discursos catastrofistas sobre a técnica e o mundo de hoje não consigo comungar e lembro-me sempre daquele parto e doravante lembrar-me-ei deste camponês que lastimava que aquilo das galinhas fique eventualmente assado, porque ambas as coisas significam conquistas, quer de sensibilidade humana e social quer de evolução científica que são muito positivas e irrenunciáveis. E esta consequência em extremo de um acto de sedução (não é líquido e nem sempre desejável que uma “conquista amorosa” acabe em parto) transporta-me ao tema destas últimas semanas, o de se os homens podem ou devem “importunar” as mulheres. Desconfio que este verbo da Deneuve foi usado de forma irónica, pelo que alvitro ter-se feito uma tempestade num copo de água. Fui sempre um péssimo importunador. Um sedutor trapalhão; da ala Woody Allen. Quem leu o meu conto O Beijo no Arame, do livro Éter (Abysmo, 2015), onde em 60 páginas discorro sobre a agónica epopeia que foi o meu primeiro beijo, imaginará que fantasiei muito. Não é verdade, quase não precisei de inventar. E só aí à décima terceira namorada (depois de desperdiçar doze)

HELMUT NEWTON, DOMINIQUE SANDA

quinta-feira 18.1.2018

Dos importúnios e dos meus engates é que consegui dar o primeiro beijo. Ou melhor: que alguém mo deu, abençoada importunadora. Na minha imprestável vidinha só caíram na minha teia de importunador as que achavam graça à minha trapalhice, apesar da trapalhice. Aselhices à parte – e injustiças, quantas me deram tampa injustamente, oh la la! Deviam ser sujeitas ao foro criminal, as mulheres que se negam para deliberadamente praticarem actos de injustiça! – concebo o jogo da sedução como um consentimento o mais mútuo possível. O desejo não deve ser extorquido (a sê-lo que seja no sentido de uma reminiscência que em si mesmo desperta), ou, antes, não deve ser efeito de uma manipulação. Mesmo no engate, aposto na lealdade. Embora a minha técnica esteja sempre a engasgar-me, começo sempre por dizer a verdade: sou casado e amo a minha mulher. Facto é que o bonito na valsa do desejo – enfim, o que me foi dado experimentar – é que nela se revertem, anulam e liquidificam as querelas e as quimeras do poder. Impõe-se uma simetria na relação. Foi o que exigiu a Lillith a Adão,

no leito, segundo as tradições rabínicas. Porque é que havia ele de estar sempre em cima dela, numa posição dominadora? (- embora, eu não tenha a certeza de que quem está por baixo não possa, eventualmente, dominar, admitamos que sim, que na generalidade…). O labrego não entendeu nada e preferiu sonhar com uma Eva submissa. Se se tem poder e se quer obter uma vantagem sexual por via disso, suspeito que isso não será mais do que o sintoma de uma patologia. À partida aquele coito terá o furor de um prego na neve, não existirá relação. Contudo, suspeito de uma histeria colectiva no caso daquelas actrizes que agora anunciam que não trabalharão

O desejo não deve ser extorquido ou, antes, não deve ser efeito de uma manipulação. Mesmo no engate, aposto na lealdade

mais com o Woody Allen. Foram duas, no espaço de uma semana. Previno já que me dou como culpado de inúmeras perversões. Lembrando que no espaço da confissão católica em que cresci pecados são tanto aqueles que foram cometidos como os que se quedaram na intenção, sei-me culpado de uma série de abusos maiores e menores. Uma vez virei a Dominique Sanda, nua, em cima de uma tábua de engomar e espreitei-lhe com uma lupa as trompas do Falópio. Tive essa intenção declarada. De outra vez lambi as orelhas da Debra Winger durante uma noite inteira até ela desmaiar de fadiga. A Deneuve nunca me atraiu - mas imaginei pôr dois caracóis a subir o dorso prateado da Sylvia Kristel, que estava de gatas, e muito atenta à minha leitura de Sodoma & Gomorra. Confesso que eu nem sequer me dei ao trabalho de as seduzir, embora tivesse tido essa intenção. Juro. Tudo isto é uma trapalhada, ou como me perguntava um amigo: Fiz anos e a minha mulher não se lembrou - está a pedir que a seduza? É tudo relativo, pá, respondi-lhe. Mas em mulher que não queira ser tocada não se toca.

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18.1.2018 quinta-feira

Notificação Edital

N.º 2/2018

(execução coactiva) Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação do transgressor “COMPANHIA DE PLANEAMENTO DE CASAMENTO I DO LDA.” do Auto de Notícia n.º 171/0708/2017, sita na Avenida de Venceslau de Morais, n.ºs 205-207, Industrial Chun Foc, 7.ºandar, bloco “H”, Macau, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de MOP$15.000,00 (quinze mil patacas), por prática da transgressão nos termos do n.º 2 do artigo 43.º, artigo 75.º e artigo 77.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, e punida nos termos das alíneas 2), 4) e 5) do n.º 3 do artigo 85.º da mesma Lei. Deve o transgressor efectuar ao pagamento da quantia em dívida à trabalhadora Lou Hio Leng dentro do mesmo prazo, no valor total de MOP$54.846,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e seis patacas). Por outro lado, deve o transgressor apresentar ao DIT os comprovativos dos pagamentos acima referidos nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido. O transgressor acima mencionado poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar as cópias do Auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida à referida trabalhadora e as guias de depósito, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta do processo n.º 359/2017, mediante requerimento escrito. Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação dos documento comprovativo dos pagamentos efectuados, implica a remessa por este DIT, nos termos legais, os respectivos documentos ao Juízo. Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 9 de Janeiro de 2018. O Chefe do Departamento, Lai Kin Lon

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quinta-feira 18.1.2018

OM a Liga de Elite a começar na sexta-feira, Benfica, Sporting e Monte Carlo realizaram as tradicionais conferências de imprensa de lançamento da nova época futebolística. A principal novidade passa pelas águias e a forma como vão lidar no ataque ao ‘penta’ com o facto de estarem a disputar simultaneamente a Taça AFC, competição continental. “É a primeira vez que uma equipa de Macau está a competir oficialmente em tantas frentes e estamos cientes das dificuldades que vamos enfrentar”, disse Duarte Alves, director técnico do Benfica de Macau, ao HM. “ “Vamos ter uma carga extra de jogos e quando formos jogar lá fora vamos enfrentar um nível muito mais competitivo do que o interno. Vai ser um ano difícil e um desafio, que estamos prontos para aceitar”, acrescentou. O desafio vai ter como homem-do-leme Bernardo Tavares, que entrou para o lugar de Henrique Nunes: “É a pessoa ideal para atacarmos esta época. É jovem, ambicioso e o que pesa mais é que tem experiência da Taça AFC e no futebol asiático”, justificou Duarte Alves. Por outro lado, a participação na competição continental exige uma gestão diferente do número de jogadores estrangeiros. Tito

LIGA DE ELITE BENFICA, MONTE CARLO E SPORTING APRESENTARAM-SE

Objectivos diferentes

Ontem foi dia de apresentações para a nova época do futebol local, com Monte Carlo, Benfica e Sporting a darem a conhecer as novas caras. As águias têm ambição de ganhar tudo internamente e honrar o território na Taça de AFC, os leões estão à procura de melhorar sétimo lugar do ano passado e os canarinhos apostam em desenvolver jogadores locais. Okello, do Gana, e David Tetteh, do Quirguistão, vão ser os reforços, o que é uma tendência diferente dos anos recentes, visto que os encarnados estão acostumados a contratar portugueses: “O jogador português

está a ficar mais caro”, explicou Duarte Alves. Em relação aos reforços locais, o Benfica vai contar com o regresso de Iuri Capelo, no que Duarte Alves definiu como “um regresso a casa” e com Vítor Almeida.

“Estamos a ter uma abordagem diferentes ao nível de reforços porque temos de encontrar um equilíbrio entre as necessidades para a Liga de Elite e Taça AFC. Mas estamos a seguir as directrizes da equipa técnica”, contou o director técnico das águias.

SPORTING QUER MELHORAR

Também o Sporting de Macau apresentou ontem o plano para a nova época, com o objectivo de melhorar o 7.º lugar alcançado na temporada transacta. Segundo o director técnico leonino, José Reis, o plantel é mais equilibrado do que no ano anterior. “Consideramos que temos um plantel mais equilibrado do que no ano passado e a expectativa passa por melhorar a prestação do ano passado. Pessoalmente gostava que fosse possível terminar entre os cinco primeiros”, afirmou José Reis, ao HM. “Na Taça de Macau alinharemos com a mesma equipa com que vamos apostar no campeonato. Não se vai dar o caso de rodarmos jogadores, a não se que sejamos obrigados por lesões,” acrescentou. Contudo, as expectativas para a Taça, reconheceu José Reis, vão estar dependentes do sorteio dos adversários ditados pelo sorteio. Em relação aos reforços, destaque para as contratações de Taylor

SUNCITY PATROCINA EXPERIÊNCIA NA TAÇA AFC

participação do Benfica de Macau na Taça AFC conta com um reforço de peso ao nível dos patrocínios, o grupo promotor de jogo Suncity. Nos encontros para a competição continental o principal patrocinador vai ser a empresa liderada por Alvin Chao. “Temos uma parceria nova com o Grupo Suncity, que vai ser o nosso principal parceiro na participação na Taça AFC. As cores dos equipamentos vão ser as mesmas, mas depois o patrocinador vai variar consoante a competição. Na AFC o patrocinador principal vai ser a Suncity”, disse Duarte Alves, ao HM.

Gomes (ex-Kei Lun), o Jean Peres (ex-Atlético de Macau) e o João Antonelli (jogador livre). Quanto ao Monte Carlo, a formação vai continuar a ser orientada pelo brasileiro Cláudio Roberto. Na apresentação o presidente do clube Firmino Mendoça definiu como objectivo para a época a aposta nos atletas locais. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

18 (f)utilidades TEMPO

POUCO

18.1.2018 quinta-feira

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Quinta-feira

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MAX

HUM

65-95%

•

EURO

9.84

BAHT

Sábado

ENERGY BRUNCH WITH RAWVIDA Nova City Club House | 10h00 às 13h00

Domingo

CONCERTO | DIRTY FINGER LIVE IN LMA Live Music Association | 21h30 às 00h30

Diariamente

O CARTOON STEPH

A LINGUAGEM E A ARTE DE XU BING Museu de Arte de Macau | Até 4/03

PROBLEMA 200

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 199

UM DISCO HOJE C I N E M A

SUDOKU

EXPOSIÇÃO “O TEMPO MEMORÁVEL” Museu de Macau | Até 25/02

Cineteatro

1.25

DIA DE FESTA

CONCERTO “UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA” Fundação Rui Cunha | Das 18h00 às 22h00

EXPOSIÇÃO “TWENTY HOURS – AN EXHIBITION OF ABSTRACT PAINTING BY DENIS MURRELL AND HIS STUDENTS” Café IFT – espaço Anim’Arte Nam Van | Até 2/03

YUAN

PÊLO DO CÃO

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ESCULTURA “MOMENTOS” Fundação Rui Cunha | 18h30

Sexta-feira

0.25

Acordo com sol a entrar pela abertura entre as cortinas que não fecham completamente. Água na cara e a urgência de café ditam o despertar célere. Passados alguns minutos, dou um abraço apertado a uma amiga que celebra mais uma volta ao sol e que acrescenta doçura a esta quarta-feira, preâmbulo de um aguardado fim-de-semana. Adiamos por umas horas as festividades e sigo para um dos serviço habituais. À minha espera estava outra potencia de ternura acabada de regressar a Macau. Esta é a verdadeira rede social, relações reais, recheadas de beijos e abraços, de conversas por repor e gargalhadas por dar. O encontro é aquele elemento que junta duas secções de tabuleiros de pontes, é a transição entre tabuleiro e obras de aterro. Projecto um jantar em Y. O encontro é uma manifestação daquilo que nos une, do que nos faz homens e mulheres, ilhas de individualismo que se congregam em arquipélagos de entendimento. Estes momentos devem ser celebrados todos os dias, especialmente naqueles mais cinzentos, em que andamos com tempestades dentro de nós. Durante esses dias, os amigos, os familiares, aqueles que amamos, são o raio madrugador do astro que nos beija os bons dias. Parabéns, Sofia. Bem-vinda de volta, Cláudia. João Luz

BOOKER T. & THE M.G.’S | GREEN ONIONS

Este disco é o que acontece quando fronteiras culturais se interceptam. Na altura em que o rock n’ roll explodia e multiplicava estilhaços dos dois lados do Atlântico, Booker T e companhia lançavam o primeiro registo, corria o ano de 1962. Nascido na Memphis que deu ao mundo o rei do rock, Elvis Presley, “Green Onions” é uma pérola instrumental que apresenta Booker T. & The M.G.’s. Ao contrário da abordagem frenética de Elvis, Booker T toma uma via mais cool, relaxada, enraizada na soul e no funk. É um disco que destila pinta e ritmo, muito apropriado para cozinhar. João Luz

THE COMMUTER SALA 1

THE COMMUTER [C] Filme de: Jaume Collet-Serra Com: Liam Neeson, Vera Farmiga 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2

PITCH PERFECT 3 [B] Filme de: Trish Sie Com: Anna Kendrick, Rebel Wilson, Hailee Steinfeld 14.30, 16.15, 18.00, 21.45

INSIDIOUS: CHAPTER 4 [C] Filme de: Adam Robitel Com: Lin Shaye,

Angus Sampson, Leigh Whannell 19.45 SALA 3

NAMIYA [B] FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Han Jie Com: K.Wang, Dilraba, Dong Zijian, Lee Hong Chi 14.30, 16.30, 21.30

COCO [A] FALADO EM CANTONENSE Filme de: Lee Unkrich 19.15

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Luz; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

quinta-feira 18.1.2018

bairro do oriente

Hollywood ending

ETIVE-ME no outro dia durante uma boa meia-hora a ler as acusações que recaem sobre o produtor de cinema Harvey Weinstein; um caso que tem feito correr muita tinta, e daí a curiosidade. O mais impressionante foi o testemunho das muitas actrizes, na altura quase todas jovens debutantes da indústria da sétima arte, e dos encontros “picantes” que tiveram com o empresário. É evidente que estamos aqui perante um indivíduo que se aproveitou da sua situação de poder para satisfazer os seus instintos de predador sexual. Weinstein é uma pessoa desequilibrada e potencialmente perigosa, que calhou estar numa posição que lhe permitia levar adiante os seus intentos. Acontece na América, acontece em Portugal, acontece aqui e acontece em toda a parte. Em Hollywood tem mais “glamour”, tem mais “chispa”, e infelizmente tem servido de medida para rebaixar o debate no que concerne aos crimes de assédio e de abuso sexual. Ousou-se mesmo expandir o âmbito desse crime abominável que é a violação. Vamos por partes. Depois do caso Weinstein, desatou-se numa autêntica “caça às bruxas”, com novas revelações de abusos, alguns recentes, muitos nem por isso, e que custou o emprego, a carreira e o bom nome a muita gente nos meios de Hollywood. Julgo que não se via nada assim desde os negros tempos do McCarthyismo e o seu “comité de actividades anti-americanas”, nos anos 50 do século transacto. Na semana passada chegou de França uma espécie de manifesto, assinado pela actriz Catherine Deneuve e outras 99 signatárias, pedindo um pouco de bom senso, e que se distinga afinal o que é um crime, daquilo que é apenas...um “galanteio” – digamos assim. A iniciativa de Deneuve foi criticada, e entendo porquê; também não concordo que um apalpão seja “uma coisa de nada”, mas no essencial, concordo com o que ela diz. É preciso ter em conta que Deneuve é uma diva, do tempo em que um desaforo ou um atrevimento se resolviam com um tabefe. Le temps ont changé, mon cher. É que se realmente estamos aqui a falar de crimes, convém recorrer à jurisprudência; se alguém é acusado de um crime tem todo o direito a defender-se, e quem o acusa precisa de PROVAR o que diz. Sei, é um assunto muito delicado, onde existe uma tendência inata de dar crédito à palavra da vítima, mas também não existe vítima se não existe crime. Os crimes, todos

QIU ZHIJIE, NÃO

LEOCARDO

eles, têm que ser provados, meus amigos. De outra forma é a anarquia, regressa a Santa Inquisição, volta a Stasi, a PIDE e os guardas-vermelhos, e é o fim da civilização como a conhecemos. Na base de toda esta discussão está o consentimento – apesar de nem sempre se falar nele. Aqui a regra de ouro é a seguinte: não é não, e apenas não. Custa muito menos dizer “não” do que “gostava muito mas hoje não posso”, “queria mas tenho as batatas ao lume”, ou “olhe que o sr. engenheiro é casado”. “Não” é uma palavra com uma sílaba apenas, e qualquer avanço que seja feito a partir daí, é imediatamente tido como um abuso – um crime. Muito simples. O que faz falta a muita gente é espreitar a página do Templo Satânico de Salem, Massachusetts (estou a falar a sério, vão espreitar na internet, se quiserem), onde o

“Não” é uma palavra com uma sílaba apenas, e qualquer avanço que seja feito a partir daí, é imediatamente tido como um abuso – um crime. Muito simples

princípio fundamental é “o nosso corpo é a nossa propriedade privada, pessoal e inviolável”. Para quê ser simpático com potenciais predadores sexuais, quando basta dizer apenas “não”? Há uns tempos escrevi no meu blogue, meio na brincadeira, que qualquer dia o consentimento tinha que ser dado na presença de um notário, para quem restassem dúvidas no caso de reconsiderações posteriores de uma das partes. A tecnologia antecipou-se e agora existe uma aplicação de telemóvel onde as duas partes “clicam” numa opção que lhes permite verificar no futuro que ambas consentiram ao acto que praticaram juntas. Ao ponto que isto chegou! Este caso hollywoodesco não veio senão perpetuar, e mal, o velho conceito de que o sexo é algo que os homens procuram, e de que as mulheres precisam de se defender, como se fosse um castelo. A tal Revolução Sexual (sem aspas, porque aconteceu mesmo) foi feita para que se permitisse que duas pessoas que se acabaram de conhecer, ou que se conhecem mal, possam ter intimidade uma com a outra, de mútuo consentimento. Foi feita para os homens e para as mulheres. Para todos, sem excepção.

Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa.

Leonardo da Vinci

COREIA DO NORTE CHINA RECUSA CONCLUSÕES DA REUNIÃO DE VANCOUVER

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Governo chinês recusou ontem as conclusões da reunião sobre o programa nuclear da Coreia do Norte, que 20 países assinaram na quarta-feira em Vancouver, no Canadá, e insistiu que o diálogo é a única forma de solucionar a crise. O encontro em Vancouver serviu para acordar o fortalecimento da vigilância marítima, em torno da Coreia do Norte, para evitar que o país infrinja as várias sanções aprovadas pelas Nações Unidas. A China não participou na reunião, que considerou ilegítima, visto que os 20 países presentes participaram, directa ou indirectamente, da Guerra na Coreia (1950-1953). Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Austrália, Colômbia, Grécia ou Luxemburgo estiveram presentes em Vancouver, entre outros países. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang defendeu que esta formação representa “a mentalidade da Guerra Fria e que só pode dividir a comunidade internacional e debilitar os esforços para solucionar adequadamente a questão”. Lu afirmou que “sem a participação de partes importantes nesta questão, a reunião não pode ajudar a oferecer soluções adequadas” e questionou a legalidade de o encontro se realizar numa cidade do Canadá. Lu pediu que se apoie a melhoria nas relações diplomáticas entre as duas coreias registada na semana passada, e que se regresse ao diálogo a seis (EUA, Rússia, China, Japão, Coreia do Sul e Coreia do Norte). “Os factos demonstraram várias vezes que apenas impor sanções e pressões é contraproducente”, disse. Em setembro passado, o regime de Kim Jong-un realizou o sexto e mais poderoso ensaio nuclear até à data. O Conselho de Segurança da ONU aprovou, entretanto, as mais duras sanções de sempre contra o país.

PALAVRA DO DIA

Jogo VIP representou 56,69% das receitas

S receitas geradas pelo jogo VIP voltaram a crescer, contribuindo para 56,69% do total arrecadado pelos casinos de Macau ao longo do ano passado, segundo dados oficiais. De acordo com dados publicados na terça-feira no ‘site’ da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas do jogo VIP (angariadas nas salas de grandes apostas) atingiram 150.673 milhões de patacas no ano passado, traduzindo um aumento de 26,65% face a 2016. Trata-se de uma retoma para o segmento VIP que, apesar de deter a ‘fatia de leão’, viu a sua proporção nas receitas totais da indústria do jogo diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,29%, em 2015 de 55,3% e em 2014 de 60,4% – isto quando chegara a ser superior a 77%. Os casinos de Macau fecharam 2017 com receitas de 265.743 milhões de patacas, um aumento de 19,1% que pôs termo a três anos consecutivos de queda, de acordo com os dados publicados anteriormente, a 1 de Janeiro, pela entidade reguladora. As receitas de jogo - principal motor da economia de Macau caíram 3,3% em 2016, depois de um tombo de 34,3% em 2015 e da primeira diminuição de 2,6% em 2014. No ‘ranking’ de todo o sector, depois dos casinos (que

representam 99,6% dos proventos) – mas a colossal distância – figuraram as apostas nos jogos de futebol que, ao longo do ano passado, renderam 519 milhões de patacas. Seguiram-se as apostas nos jogos de basquetebol, com 185 milhões, que ultrapassaram as das corridas de cavalos, com 104 milhões de patacas e as corridas de galgos com apenas 46 milhões de patacas. Macau, que figura como a capital mundial do jogo, é o único local na China onde o jogo em casino é legal. No

final do ano passado, o antigo enclave português contava com 6.419 mesas de jogo e 15.622 ‘slot machines’ distribuídas por um universo de 40 espaços de jogo. Fortemente dependente dos casinos, Macau ambiciona há muito diversificar o seu tecido económico, meta que compreende três frentes, com a primeira a passar precisamente pela diversificação da própria indústria do jogo – do segmento VIP para o mercado de massas –, com vista a torná-la menos dependente dos grandes apostadores.

CHEUNG LAP KWAN AUTORIZADO A CONSTRUIR MARINA

Governo reviu o contrato de concessão de um terreno com a empresa Marina Clube Internacional – Recreio e Investimentos SA, ligada ao deputado Vítor Cheung Lap Kwan. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a concessionária compromete-se a entregar parcelas de terreno ao Governo, estando o espaço localizado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no Cotai. As zonas do terreno que ficarão sob domínio privado vão servir para a “construção de um empreendimento destinado a comércio, habitação, escritórios, hotel, hotel-apartamento e

estacionamento”. Além disso, “na área molhada adjacente ao sobredito terreno e ao canal entre o Cotai e a Ilha da Montanha, com 54 121 m2, é instalada uma marina de recreio, a explorar pela concessionária”, lê-se no BO. A marina deverá ser licenciada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água. A concessão, por arrendamento, chega ao fim no dia 19 de Novembro de 2021, sendo que o prazo pode ser “sucessivamente renovado”. Até agora “o terreno foi parcialmente aproveitado com a construção de um hotel e foi executada parte dos encargos fixados na cláusula sexta do contrato de concessão”, aponta o despacho.

O prazo de aproveitamento do terreno, “incluindo todas as infra-estruturas”, deve ser de 40 meses, não devendo ultrapassar a data apontada para a concessão, ou seja, 19 de Novembro de 2021. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes compromete-se a apresentar um novo plano de aproveitamento das parcelas do terreno que passaram para hasta pública, que incluem “vários estudo, informações e propostas de reordenamento desse terreno”. A empresa do deputado Vítor Cheung Lap Kwan já tinha formulado “pedidos de revisão do plano geral”.

quinta-feira 18.1.2018

TIMOR MEDIDA DE COACÇÃO ALTERADA A PORTUGUÊS

M tribunal timorense determinou ontem a libertação de um português e um timorense em prisão preventiva desde Dezembro, acusados de envolvimento na fuga do casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, reduzindo a medida de coacção aplicada. O português David Justino e o timorense Natalino Varia que estavam detidos na cadeia de Becora, em Díli, desde 12 de Dezembro, ficam a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência (TIR), impossibilitados de sair do país e com comparências regulares, segundo disse fonte da defesa. O Tribunal Distrital de Díli tinha decretado a prisão preventiva para os dois - e o TIR para um terceiro arguido no mesmo processo - considerando cumprirem-se todos os pressupostos que justificam a aplicação da medida de coacção mais grave, incluindo “fundado receio de fuga” e possibilidade de “perturbação da investigação”. O juiz referiu-se ainda ao que disse serem algumas falhas e deficiências do sistema de segurança de Timor-Leste para justificar a detenção provisória, enquanto decorre a investigação, de dois dos arguidos no caso. A defesa recorreu e um tribunal acabou por alterar a medida de coacção que se aplica aos dois homens, acusados dos crimes de branqueamento de capitais, “favorecimento pessoal” e “falsificação documental”. O Ministério Público alegou que os arguidos venderam o barco que foi usado pelo casal português para viajar até á Austrália. Além dos crimes de falsificação documental, com cariz agravado, e branqueamento de capitais, a acusação do Ministério Público centra-se no artigo 290 do Código Penal timorense que pune com penas de até três anos de prisão, ou multa, quem “total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir actividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa que praticou um crime seja submetida a pena ou medida de segurança”. O crime adicional de falsificação documental é punido com pena de prisão até três anos.