MOP$10

SEXTA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2019 • ANO XVIII • Nº4353

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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HONG KONG

VOZES DE FORA RÓMULO SANTOS

GRANDE PLANO

APOMAC

O DINHEIRO OU A CASA? PÁGINA 4

OPINIÃO

LIÇÕES DO SOL E DO VENTO PAUL CHAN WAI CHI

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hojemacau

Protesto barrado Um mau exemplo. A Polícia de Segurança Pública recusou o pedido de protesto silencioso contra a violência policial em Hong Kong, marcado para segunda-feira, alegando que este instiga as pessoas a seguirem maus exemplos e é contrário às leis de Macau. Ontem, o Leal Senado foi invadido por barreiras do IAM. PÁGINA 5

h

PARADOXO

ANTÓNIO DE CASTRO CAEIRO

DOS HÁBITOS VALÉRIO ROMÃO

DOIS POEMAS NUNO GOMES

DAMA DO CHÁ FERNANDO SOBRAL

2 grande plano

16.8.2019 sexta-feira

HONG KONG

VINDO DE QUEM D EPOIS de um silêncio incómodo para muitos pesos pesados da política norte-americana, Donald Trump apelou a uma solução humana para a situação de Hong Kong. Como não podia deixar de ser, o Presidente norte-americano voltou a usar o Twitter para mandar o recado a Xi Jinping, sobre quem tem “zero dúvidas” quanto à capacidade para solucionar o imbróglio política em que está a região vizinha. Depois de se alongar no braço-de-ferro da guerra comercial, Trump escreveu: “É claro que a China quer chegar a um acordo. Mas tratem primeiro de Hong Kong de uma forma humana.”, terminando o tweet sugerindo um encontro para discutir o assunto. Os comentários vieram acompanhados de elogios a Xi, que Trump considera “um bom homem”. Assumidamente fã de governações fortes, há quase um mês Trump elogiou a forma como Xi Jinping estava a lidar com a situação de Hong Kong. “A China podia pará-los se quisesse. Acho que o Presidente Xi tem actuado com muita responsabilidade. Os protestos já duram há demasiado tempo. Espero que Xi faça o que é correcto”. O líder norte-americano chegou mesmo a caracterizar os protestos como motins, colando-se à posição de Pequim, algo que foi aproveitado pela imprensa estatal chinesa, que difundiu incessantemente as palavras de Trump. De Washington até ao resto da comunidade internacional, criou-se a ideia de que a Casa Branca apenas é dura com Pequim em questões comerciais, mas sem qualquer interesse na defesa de princípios. As reacções no campo democrata não se fizeram esperar. Michael Fuchs, que pertenceu ao Departamento de Estado durante a Administração Obama, resumiu a situação de uma forma simples: “Trump está a dizer a Xi Jinping, de uma forma muito clara, que pode fazer o que entender com Hong Kong.

TRUMP APELA A XI POR UMA SOLUÇÃO HUMANA PARA OS PROTESTOS

DONALD TRUMP

“É claro que a China quer chegar a um acordo. Mas tratem primeiro de Hong Kong de uma forma humana .”

AUGUSTO SANTOS SILVA

Ele só tem interesse no acordo comercial”.

“É muito importante que a violência não progrida e é muito importante que a questão política e legal que está em causa em Hong Kong, neste momento, seja resolvida por vias políticas e legais e não pela violência.”

EMPURRADO A AGIR

Depois da defesa dos protestos contra a erosão de direitos e liberdades dos cidadãos de Hong Kong por grandes personalidades de ambos os espectros políticos norte-americanos, assim como da comunidade internacional, Trump viu-se forçado a falar depois de segunda-feira terem sido reveladas imagens de satélite de veículos paramilitares chineses em Shenzhen. Ontem as imagens mostraram milhares de soldados em treinos na cidade vizinha de Hong Kong. Outro exemplo de sério aviso de uso de força foi publicado na conta oficial de WeChat do Exército de Libertação do Povo Chinês, que mostrava os mesmos veículos militares e um mapa com a distância para o Aeroporto de Hong Kong.Aimagem foi acompanhada por uma citação de Deng Xiaoping: “O Governo Central deve intervir caso Hong Kong entre em turbulência”. A publicação foi, entretanto, apagada. Antes de Trump apelar a uma solução pacífica, já o seu Depar-

vieram meter água na fervura e “esclarecer” que os exercícios militares em Shenzhen já estavam planeados anteriormente, assim como em outra dúzia de cidades da província de Guangdong.

LOSE-LOSE SITUATION tamento de Estado havia demonstrado “preocupações profundas” sobre as movimentações junto à fronteira com Hong Kong, apelando a Pequim para o cumprimento dos compromissos, assumidos

aquando da transferência de soberania em 1997, que garantem a Hong Kong “um elevado grau de autonomia”. Como vem sendo hábito, os órgãos de propaganda chinesa

Entre analistas existe um consenso: a intervenção militar chinesa teria consequências desastrosas tanto para Pequim como para Hong Kong. Ainda assim, enquanto os protestos entram no terceiro mês, os avisos de Pequim tornam-se

grande plano 3

sexta-feira 16.8.2019

VEM

O Presidente norte-americano pediu ao seu homólogo chinês que resolva a situação escaldante de Hong Kong de forma humana, sugerindo inclusive uma reunião para discutir possíveis soluções. Como Donald Trump mantinha um silêncio incómodo em relação à RAEHK, e depois de ser criticado por isso, tocou no assunto do momento, dando-lhe prioridade em relação à disputa comercial. Da Europa, vieram apelos à resolução pacífica e ao respeito pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”

Merkel mencionou mesmo a Lei Básica de Hong Kong e referiu que o território goza de direitos como a liberdade de expressão, que deve ser preservada , assim como outras liberdades salvaguardadas pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. JEAN-YVES LE DRIAN

“O Estado de Direito e a autonomia do sistema judicial são vitais para o povo de Hong Kong e para a prosperidade económica.” cada vez mais claros e a intervenção militar mais provável. Uma pista evidente que aponta nesta direcção é a descrição de figuras de topo da hierarquia da política chinesa que caracterizaram os protestos em Hong Kong como terrorismo com a intenção de derrubar o Governo de Carrie Lam. Aliás, ontem na capa do Diário do Povo, um porta-voz do Partido Comunista Chinês (PCC) assinou um editorial contra o tratamento violento a que um repórter do Global Times, uma publicação do

PCC, foi submetido num protesto que ocupou o Aeroporto de Hong Kong. O editorial lança um aviso “às mãos pretas” por detrás dos protestos anunciando que “1,4 mil milhões de chineses estão unidos para evitar qualquer dano provocado à nação e ao seu povo”. Também o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK condenou os protestos no aeroporto. "Os manifestantes detiveram, assediaram e agrediram um visitante e um jornalista do continente chinês. Tais actos

violentos quase poderiam ser descritos como 'terrorismo,'" disse o Gabinete de Ligação em comunicado, acrescentando que apoiará a polícia de Hong Kong para levar as multidões à justiça. "Queremos expressar as nossas condolências profundas às duas vítimas e mostrar o nosso respeito mais profundo ao

jornalista que manifestou apoio à polícia de Hong Kong", lê-se no comunicado. Apesar dos avisos de Pequim, os protestos continuam a marcar o dia-a-dia de Hong Kong. Até domingo estão previstas manifestações de professores, trabalhadores dos transportes públicos, funcionários públicos e até donos de animais de estimação. Para domingo, está marcado mais um protesto de grande escala.

CARTAS DA EUROPA

A Chanceler alemã, Angela Merkel, também se juntou ao coro de vozes internacionais no apelo ao fim da violência e ao início do diálogo político. Merkel mencionou mesmo a Lei Básica de Hong Kong e referiu que o território goza de direitos como a liberdade de expressão, que deve ser preservada, assim como outras liberdades salvaguardadas pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, apelou aos turistas germânicos que adiem viagens para Hong Kong, justificando o conselho com a possibilidade de uma intervenção militar chinesa no território. A juntar às declarações de Maas, a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Adebahr, acrescentou que o Governo alemão está “em constante discussão” com Pequim sobre Hong Kong e questões de direitos humanos. O princípio “Um País, Dois Sistemas” foi também mencionado pelo ministro francês para os Assuntos Europeus e Estrangeiros, Jean-Yves Le Drian, que sublinhou também a necessidade de se respeitar as liberdades garantidas pela Lei Básica, tais como “o Estado de Direito, a autonomia do sistema judicial vital para o povo de Hong Kong e a prosperidade económica”. O ministro do Governo de Macron acrescentou que a França tem um compromisso profundo com o respeito destes princípios. “Os protestos em Hong Kong continuam num crescendo de tensão. A França e os seus parceiros, especialmente os europeus, estão a acompanhar a situação de perto”, enquadrou o governante francês.

Le Drian apelou ainda a todas as partes “em especial às autoridades de Hong Kong, que restabeleçam o diálogo de forma a conseguir chegar à paz e colocar um ponto final à escalada de violência”.

MENSAGEM DE LISBOA

O ministro dos Negócios Estrangeiros português,Augusto Santos Silva, evocou a posição da diplomacia da União Europeia (UE), reiterando o apelo “a todas as partes” para que “não agravem a tensão e se abstenham de acções violentas”, “sejam eles as forças policiais ou os manifestantes”. “É muito importante que a violência não progrida e é muito importante que a questão política e legal que está em causa em Hong Kong, neste momento, seja resolvida por vias políticas e legais e não pela violência”, afirmou. O movimento de contestação em Hong Kong não causou até ao momento grandes perturbações a cidadãos portugueses, registando-se apenas “casos pontuais” de problemas com viagens, disse na quarta-feira à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. “Salvo casos muito pontuais não temos notícia de portugueses que estejam a ver as suas viagens ou a sua vida muito perturbada por estes acontecimentos”, disse o ministro. “Os poucos casos de que temos conhecimento, e estamos a acompanhar, são algumas pessoas e um grupo, uma tuna universitária, que esteve em Macau, ia agora de Hong Kong para Tóquio, e uma parte do grupo ainda não conseguiu partir”, precisou. “Mantemos as nossas recomendações […] que as pessoas tenham os cuidados de segurança habituais nestas circunstâncias, designadamente evitando os locais ou as áreas em que ocorrem confrontos, em que haja distúrbios ou em que haja repressão”, disse Santos Silva. Santos Silva disse ainda que apesar da proximidade com Hong Kong, “a situação em Macau é muito tranquila”. João Luz com agências info@hojemacau.com.mo

4 política

16.8.2019 sexta-feira

A

O

S consumidores que fizerem compras online vão poder devolver os bens num prazo de sete dias a contar da data de entrega, sem necessidade de explicar quaisquer motivos, foi uma das garantias asseguradas na discussão da proposta de “Lei da Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor”. A1ª Comissão Permanente reuniu ontem pela última vez, antes do encerramento da Assembleia Legislativa, para avançar com o tema das compras à distância, situação que carece de legislação adequada aos padrões de consumo globalizado de hoje.

ELEIÇÕES APOMAC SUGERE SUBSTITUIÇÃO DE APOIO PECUNIÁRIO POR HABITAÇÃO

Um cheque por uma casa

Os montantes gastos em cheques pecuniários deveriam ser aplicados na construção de habitações para os residentes. A ideia é defendida pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, numa carta entregue a Ho Iat Seng

SOFIA MARGARIDA MOTA

Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) desafia o futuro Chefe do Executivo a terminar com os cheques pecuniários dando em troca habitações. “A política do pagamento dos cheques pecuniários introduzida a partir de 2009 foi uma boa política por ter sido a panaceia para aplacar alguns ânimos contudo, mas não se pode considerar como sendo uma solução de natureza definitiva para as exigências que venham a aumentar com o decorrer dos tempos”, começa por apontar a carta de sugestões entregue pela associação ao único candidato ao cargo de Chefe do Governo. Conscientes de que para por fim à ajuda financeira é necessário apresentar uma alternativa satisfatória, a APOMAC propõe a oferta de casas. “Julgamos que a oferta de uma habitação seria muito bem aceite na sociedade desde que a sua alienação ou arrendamento seja a preços muito acessíveis.”, lê-se. Para sustentar a sugestão, a APOMAC avançou para cálculos, sendo que “os encargos anuais com o pagamento de cheques pecuniários dariam para construir, anualmente, sete edifícios de 30 pisos tipo T3”. Ou seja, se em vez dos cheques pecuniários o Governo tivesse investido o montante gasto até hoje em casas existiriam agora “16.800 fogos para os residentes autoctones, funcionários activos e aposentados”. A distribuição destas habitações, explicou Jorge Fão ao HM, deveria ser feita por sorteio, excluíndo as pessoas com maior capacidade financeira. O exemplo de Singapura é dado a este respeito, quando o primeiro ministro Lee Kuan Yew, “que por sinal, também encontrou forte oposição do sector imobiliário” avançou para uma medida idêntica de disponibilização de habitações. “Sabemos que os sucessivos governos da RAEM se deslocaram a Singapura em várias visitas de estudo e de trabalho mas pasma-se por que ainda não foi adoptada a mesma política habitacional em Macau”, tendo em conta que Singapura

Jorge Fão

“aumentou em mais de 25 por cento de área desde a sua fundação para satisfazer as necessidades habitacionais e infraestruturais”, remata a carta assinada pelo presidente da APOMAC, Francisco José Manhão.

PARA RESPIRAR

A protecção ambiental foi também alvo de sugestões para o próximo Chefe do Executivo, apontando a APOMAC para a necessidade de investimento na promoção do uso de veículos elétricos. “O uso de carros

eléctricos está bastante em voga na China continental bastando referir os nossos vizinhos Zhuhai e Shenzen, tanto mais que os transportes públicos em Shenzen são quase totalmente eléctricos”, aponta a missiva para

“Os encargos anuais com o pagamento de cheques pecuniários dariam para construir, anualmente, sete edifícios de 30 pisos tipo T3.”

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

FRANCISCO JOSÉ MANHÃO PRESIDENTE DA APOMAC

A bem do consumidor Sete dias de reflexão para devolver compras na internet

Sobre a mesa estiveram três situações distintas na lei – contratos celebrados à distância, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e contratos em forma de pré-pagamento – para as quais existirá um período de sete dias de reflexão e o direito de resolução dos contratos sem a obrigação de indicar motivos. Este prazo não existe nas transacções comerciais normais, mas

defender que Macau deve isentar de impostos “quem troque a sua viatura de combustível para uma de electricidade”. O número de postos de recarregamento de baterias deveria também subir significativamente.

Desta forma, acredita a APOMAC poder-se-ia atenuar a situação da actual má qualidade do ar. A saúde não ficou de fora dos problemas urgentes que necessitam de acção por parte do novo Chefe do Executivo, uma vez os serviços actuais estão longe de serem “de excelência”. Em primeiro lugar, aponta a APOMAC, é necessário “acelerar a finalização da construção do hospital público da Taipa”. Entretanto, o Governo não deve esquecer “o recrutamento de pessoal médico altamente qualificado, seja proveniente da Europa ou da Ásia”. Só assim é possível a Macau “prestar serviços médicos de alta qualidade como os existentes em Singapura e Tailândia onde a promoção do turismo para a saúde é já conhecida há muito tempo”. Apesar da situação do trânsito também ser referida, a associação considera que se trata de um assunto demasiado técnico, a “ser analisado por especialistas”. Para a APOMAC, Ho Iat Seng é um candidato pode dar um futuro melhor à população dada “a sua longa experiência política no seio do centro de poder da República Popular da China”, o que permite aos membros da associação “ajuizar que estamos perante uma personalidade talhada para servir a pátria e a população de Macau com alma e coração”.

os legisladores entendem que nos casos em que o consumidor não tem forma de ver o produto ou serviço no acto da compra, é necessária a salvaguarda desta condição. Um contrato à distância é para o efeito da lei uma venda online. Já o contrato fora do estabelecimento comercial pode ser uma venda de rua ou venda ao domicílio. No contrato de pré-pagamento estão em causa, por exemplo, bens ou

serviços adquiridos através de cupões de ginásio, de salões de beleza, de férias, e outros. Por se tratar de contratos em que “não existe a presença física das duas partes em simultâneo”, também passa a ser exigido a estes operadores comerciais que divulguem informação mais completa, detalhada e rigorosa nas suas plataformas.

QUEM DEVOLVE PAGA

Para evitar que o consumidor possa abusar deste direito de devolução, as despesas de transporte e os encargos bancários do pagamen-

to electrónico ficam do lado de quem compra e se arrepende, a menos que o operador comercial as queira suportar. Se a devolução for por defeito do produto ou não conformidade com o que está contratado, então o caso passa a reclamação normal e tem os seus prazos e procedimentos já definidos também nesta proposta de lei. Quando a 1ª Comissão voltar a reunir, é esperado que o Governo apresente um novo texto para as cláusulas já discutidas, faltando debater quase metade da nova lei, embora a maioria sejam pontos já existentes noutros diplomas. R.M.

política 5

sexta-feira 16.8.2019

HO IAT SENG IDOSOS NÃO VÃO SER ENVIADOS PARA INSTITUIÇÕES DA GRANDE BAÍA

“O

S idosos de Macau não vão ser enviados para a zona da Grande Baía depois da aposentação”, apontou ontem o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo para esclarecer os receios da população de que os mais velhos pudessem ser

colocados em instituições situadas nas cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. De acordo com Ho, a questão não se coloca, no entanto, “se na Ilha da Montanha existirem Serviços de Saúde e condições sociais adequadas, tanto os idosos

N

Scott Chiang acha que “a PSP é uma força forte e profissional”, e que “a noção de que podem falhar na manutenção da ordem numa ocasião destas é algo de impensável” Em conclusão, “estas assembleias não são permitidas pela lei que regula o direito de reunião e de manifestação, assim sendo, a PSP esclarece que a vigília não é permitida pela lei”. Scott Chiang, em declarações ao HM, referiu que “a PSP é uma força alegadamente forte e profissional”, e que “a noção de que podem falhar na manutenção da ordem numa ocasião destas é algo de impensável”. O activista, que já respondeu em tribunal devido a manifestações, entende que em Macau as perspec-

O candidato também se deslocou na manhã de ontem ao Mercado do Patane onde ouviu as opiniões dos comerciantes que se queixavam do falta de espaço para colocarem os seus produtos à venda, num negócio que “já não é como antes”.

A tarde de ontem foi preenchida com a passagem no Centro de Incubação de Negócios para os Jovens onde Ho Iat Seng defendeu que os mais novos devem apostar no empreendedorismo de forma a contribuírem para a diversificação da economia local.

PSP RECUSADA VIGÍLIA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL EM HONG KONG

Em paz e harmonia A Polícia de Segurança Pública não autorizou a vigília silenciosa que estava marcada para segunda-feira no Leal Senado em protesto contra a violência policial em Hong Kong. As autoridades locais entenderam que a acção visava apoiar os actos ilegais praticados na região vizinha. Entretanto, a fonte do Leal Senado e parte da praça foram ontem cercadas com barreiras do IAM RÓMULO SANTOS

A quarta-feira, um cidadão pediu autorização à Polícia de Segurança Pública (PSP) para organizar uma vigília silenciosa na próxima segunda-feira, no Leal Senado, contra a violência policial em Hong Kong. O pedido foi ontem rejeitado pelas autoridades. Num comunicado enviado ao HM, a PSP refere que a razão de ser da vigília se prende com “os recentes conflitos em Hong Kong e actos de alguns manifestantes radicais que violaram as leis de Hong Kong e afectaram seriamente a ordem social e o Estado de Direito.” Como tal, “a PSP examinou o pedido e chegou à conclusão de que quem pede autorização para este tipo de assembleia apoia actos ilegais que enviam a mensagem errada para a sociedade de Macau”. A polícia acrescenta ainda que, apesar do cartaz sublinhar a natureza pacífica do protesto, este incita as pessoas a seguirem maus exemplos e a “expressarem as suas reivindicações de forma contrária às leis de Macau, resultando em impactos sérios na segurança pública, no Estado de Direito”.

como os jovens de Macau podem considerar deslocar-se para aquela região de modo a aumentar a sua qualidade de vida”, disse, na visita que efectuou ontem ao Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da união Geral da Associação de Moradores de Macau.

ZHENG DO CONTRA

Z

heng Anting enviou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a apelar à rejeição de qualquer tipo de reunião ou manifestação que possa destruir a prosperidade do território. “Macau é harmonioso, pacífico e próspero, isto depende muito do apoio do Governo Central e do esforço conjunto da população de Macau. Não quero que seja afectado pela situação de Hong Kong”, disse o deputado citado pelo canal chinês da Rádio Macau. Além disso, Zheng Anting expressou desacordo com o propósito da vigília e mostrou-se esperançado que o Governo aplique o artigo 23.º da Lei Básica. “Recebemos mais de 100 telefonemas de cidadãos e mensagens de WeChat, a favor da protecção de Macau, para que não se caia numa situação semelhante a Hong Kong”, sublinhou o deputado.

tivas políticas da sociedade são moldadas pela TVB e pelo WeChat, em particular em relação ao que se passa em Hong Kong. Para Scott Chiang, os protestos na região vizinha são mal vistos por cá devido ao desapego aos assuntos públicos, ou à simples falta de reconhecimento da luta pela liberdade.

OBRAS LEAIS

Ontem de manhã, e menos de 24 horas depois do pedido para a vigília no Leal Senado, a fonte da praça foi vedada por barreiras com o símbolo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e ao lado outras barreiras formaram um círculo algumas vigas de ferro rodeadas por quatro pinos. Segundo informação do portal do IAM, as obras destinam-se a melhoramento das fontes (do Leal Senado eAv. Infante D. Henrique). As obras adjudicadas à Good Macau a 5 de Junho deste ano, custam quase 630 mil patacas, têm início marcado para 14 de Agosto e um prazo de 90 dias para conclusão. Ao HM, foi explicado que as obras na fonte serviriam para instalar as decorações para o Festival do Meio de Outono. João Luz com Juana Ng Cen info@hojemacau.com.mo

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16.8.2019 sexta-feira

Notificação n.º 27/DLA/DHAL/2019

(Aviso a proprietários de estabelecimentos sobre a dedução de acusação e aplicação de sanção por infracção administrativa) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1) Casos de infracção por modificação ilegal do projecto aprovado anteriormente, executados pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1. Por despacho do signatário, exarado em 20/3/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra O PONTO MAIS ALTO COMIDAS E BEBIDAS LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 65551SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PA KOT, sito na Rua de Bruxelas, n.os 248 e 252, Jardim Hang Kei, r/c e sobreloja, BL. H e I, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 292/DFAA/SAL/2018, de 20/3/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 15 de Março de 2019. 2. Por despacho do signatário, exarado em 1/3/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CHOW SHUE WING (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5020XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FOK U, sito na Rua de Tomé Pires, n.os 24 a 31, Pátio de Tomé Pires, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1194/DFAA/ SAL/2017, de 9/11/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 26 de Fevereiro de 2019. 3. Por despacho do signatário, exarado em 3/6/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra DESENVOLVIMENTO SAN SENG CHIN(MACAU) LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 39471 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COFFEE COMIDAS SAN SENG CHIN, sito na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 10, Edifício Man Sau, r/c, BL. A, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1171/DFAA/SAL/2017, de 9/11/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 30 de Maio de 2019. 4. Por despacho do signatário, exarado em 25/4/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra M.T.C. MACAU LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 30862SO), proprietária do EL GAUCHO CAFÉ LATINO, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, n.os 1411 e 1415, Edf. Vista Magnífica Court, r/c, lojas I e J, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 55/ DFAA/SAL/2018, de 25/2/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 15 de Março de 2019. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelos quatro estabelecimentos de comidas e bebidas mencionados, constituem tais actos infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão) (aplicável aos infractores indicados nos n.os 2 a 4), 70.º e 84.º (aplicável a todos os infractores mencionados) do mesmo DecretoLei, pode ser aplicada a cada infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7500,00) a quinze mil patacas (MOP 15 000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes hajam dado cumprimento, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos. Caso a modificação não seja aprovada, devem proceder à reconstituição dos estabelecimentos dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcções sem apresentar requerimento, devem efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 2) Casos de infracção por abertura ilegal, executados pelos mencionados estabelecimentos sem licenças: 1. Por despacho do signatário, exarado em 30/5/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra WONG KA CHON (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5185XXX(X)), proprietário do “進發小食外賣”, sito na Avenida da Longevidade, n.º 448, Edifício Pak Lei, r/c, MA, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 648/DFAA/SAL/2018, de 14/5/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 27 de Maio de 2019. 2. Por despacho do signatário, exarado em 11/4/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra LIN

JIANFENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1392XXX(X)), proprietário do “巴渝小食店”, sito na Zona Nova de Aterros do Porto Exterior (NAPE), Centro Internacional de Macau, Bloco I, r/c, loja AV, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1254/DFAA/ SAL/2018, de 24/10/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 8 de Abril de 2019. Comprovada a abertura ilegal e sem requerimento da licença, executada pelos dois mencionados estabelecimentos sem licenças, constituem tais actos infracção ao disposto no artigo 30.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M, de 1 de Abril, e pode ser aplicada a cada infractor uma multa de vinte mil patacas (MOP 20 000,00) e ordenado o encerramento imediato dos respectivos estabelecimentos, nos termos do n.º 1, alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 67.° do mesmo Decreto-Lei. 3) Casos de infracção por deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros, executados pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1. Por despacho do signatário, exarado em 20/3/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CHAN WAI IP (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5084XXX (X)), proprietário do THAI VO (POU SEK) CHA CHAN TAN, sito na Rua de Malaca, Centro Internacional de Macau, Bloco II, r/c e sobreloja, loja DL, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1076/DFAA/SAL/2017, de 21/10/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 13 de Março de 2019. 2. Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 18/7/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra WANG SHAOHUI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1421XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS A YIT, sito na Rua do Padre António, n.o 2D, Edf. Veng Seng, r/c, Bloco B, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1063/DFAA/ SAL/2017, de 06/12/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 12 de Julho de 2019. Comprovado o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros nos mencionados dois estabelecimentos de comidas e bebidas, constituem tais factos infracção ao disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do artigo 60.o (Reincidência) (aplicável ao infractor indicados no n.o 2), artigo 61.º (Sucessão), n.º 2 do artigo 80.º e artigo 84.º (aplicável a todos os infractores) do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada aos infractores uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), e exigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a verificação, lavagem ou substituição dos equipamentos do respectivo sistema, com vista a ter um eficaz e normal funcionamento; caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 4) Caso de infracção por infestação por insectos no estabelecimento, executado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas: Por despacho do signatário, exarado em 14/3/2019, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra SI CHENG SONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7352XXX(X)), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS XIANG CHUAN KUN, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Edf. Weng Seng Kok, Bloco 10, r/c, loja R, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1058/DFAA/SAL/2018, de 30/8/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 7 de Março de 2019. Comprovada a infracção em matéria de sanidade, higiene alimentar e limpeza (infestação por insectos) no mencionado estabelecimento de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do artigo 61.º (Sucessão), n.º 2 do artigo 80.º e artigo 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), e exigidas, no prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido. Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 16/96/M, de 1 de Abril, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destes itens de acusação e todas as provas admitidas pela legislação vigente, ao Centro de Serviços ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito. Aos 5 de Agosto de 2019.

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O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Lei Wai Nong

política 7

SOFIA MARGARIDA MOTA

sexta-feira 16.8.2019

António Katchi, académico “No que respeita especificamente à lei sindical, ele [Ho Iat Seng] teve inúmeras oportunidades para apoiar os projectos de lei que foram sendo apresentados na Assembleia Legislativa, mas nunca o fez”

A

intenção de avançar com a proposta de lei sindical, apontada pelo único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, não garante que esta ideia se venha a concretizar, defende António Katchi ao HM. Para o jurista, as expressões utilizadas por Ho Iat Seng para este avanço “não evidenciam, qualquer vontade de assumir um compromisso”, mas antes “a vontade de criar um ambiente de expectativa em torno da sua candidatura e de preparar um estado de graça para o período inicial do seu mandato”. O anúncio do avanço com a posposta de lei sindical pode ainda ser visto como uma das formas que Ho Iat Seng encontrou para combater a imagem negativa que deixou enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre os finais de 2017 e o inicio de 2019, altura em que Sulu Sou teve o mandato suspenso e os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa foram dispensados. “O que será mais revelador das características e das ideias de um político: aquilo que faz enquanto exerce um cargo ou aquilo que afirma enquanto candidato a um cargo?” questiona. Por outro lado, “no que respeita especificamente à

LEI SINDICAL ANALISTAS DUVIDAM QUE HO IAT SENG DEFENDA TRABALHADORES

Operação de charme O avanço de uma proposta de lei sindical por Ho Iat Seng não convence os analistas. António Katchi considera que se trata de uma forma de amenizar a má impressão política que deixou no final do seu mandato na Assembleia Legislativa, duvidando que a proposta avance. Já Larry So e Jorge Fão duvidam que uma lei sindical definida pelo Governo possa defender realmente os interesses dos trabalhadores lei sindical, ele teve inúmeras oportunidades para apoiar os projectos de lei que foram sendo apresentados na Assembleia Legislativa, mas nunca o fez”, apontou. Mesmo admitindo que o futuro Chefe do Governo venha a propor uma lei sindical as questões que se levantam são muitas. Katchi começa por questionar a própria postura do Governo Central nesta matéria. “Impedi-lo-ia de o fazer ou simplesmente interviria na definição do conteúdo da proposta de lei, violando, em qualquer dos casos, a autonomia de Macau?”, disse acrescentando que o âmbito da lei também é alvo de dúvidas. “Limitar-

-se-ia a regulamentar a liberdade sindical em sentido restrito ou regulamentaria também direitos conexos, como o direito de negociação colectiva, o direito à greve e o direito de organização colectiva sob outras formas além dos sindicatos, designadamente as comissões de trabalhadores e os plenários de trabalhadores?” interroga. O jurista vai mais longe e questiona ainda se uma proposta vinda por parte de Ho Iat Seng seria mesmo para “proteger o mais possível” os direitos dos trabalhadores ou pelo contrário, “restringi-los o mais possível e condicionar o seu exercício”. Fica também por esclarecer, para

Katchi, se o novo Governo vai avançar com “alterações legislativas, no quadro de legislação securitária ou da chamada ‘reforma da Administração Pública’, para limitar as vantagens que em princípio decorreriam da lei sindical”

SEM ESPERANÇA

Com este contexto a esperança de uma proposta de defesa dos direitos dos trabalhadores só pode acontecer se existir uma mobilização massiva das classes trabalhadoras. Contudo, “o resultado, será, ou a ausência pura e simples de qualquer lei sindical, ou uma lei ‘sindical’ de conteúdo amplamente

desfavorável aos trabalhadores - portanto, uma lei anti-sindical”. Na melhor das hipóteses, defende, pode vir a existir um diploma “de âmbito muito limitado ou de reduzida eficácia”. O cepticismo relativamente a existência de uma proposta que defenda realmente os interesses dos trabalhadores e que abarque o direito à greve e à organização colectiva é também partilhado pelo académico Larry So. Para o sociólogo, no caso de Ho Iat Seng vir a avançar com uma proposta será um diploma “muito conservador”. “Não acho que qualquer negociação colectiva ou direito à greve seja

incluído”, referiu ao HM, acrescentando qua poderá abranger apenas o aumento de férias dos trabalhadores, aumentando o tempo “em uns dias” ou na área das indemnizações em caso de despedimento. “Por natureza sou um indivíduo céptico e não tenho fé naquilo que vai ser apresentado”, começou por dizer Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) que defende que esta intenção de Ho faz parte da auto promoção do candidato nesta fase de campanha eleitoral. “Pode ser uma lei sindical que no seu contexto acabe por não ser. Pode ser uma proposta que não dá direito à greve nem à negociação colectiva, ou seja pode não ser propriamente uma lei sindical “, salientou Fão. Para Jorge Fão, a Lei Básica não está a ser cumprida neste sentido porque “os desejos dos empresários de Macau conseguem ultrapassar a Lei Básica que é de natureza constitucional”, diz como justificação para os dez chumbos do diploma na AL. Sofia Margarida Mota

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16.8.2019 sexta-feira

Notificação n.º 28/DLA/DHAL/2019

(Aviso aos proprietários dos estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96.º do DecretoLei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68.º e 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 10 de Maio de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WANG SHAOHUI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1421XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS A YIT PA”, sito na Estrada da Areia Preta, n.o 36, Edf. Jardim Internacional, r/c e sobreloja C, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 122/DFAA/SAL/2017, de 20 de Janeiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. O interessado foi notificado, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00). 2. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 8 de Abril de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar LIU JIA (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1600XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HAU KONG”, sito na Avenida da Longevidade, n.º 515, Edf. Jardim San Pou, Bloco 1, r/c, H, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente dos autos de notícia n.º 382/DFAA/SAL/2017, de 28 de Março e n.º 1182/DFAA/SAL/2017, de 15 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 11 de Fevereiro de 2019, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) e com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcção sem apresentar requerimento, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido. 3. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 24 de Abril de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar PUN CHAO KEI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7415XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN KEI SEK TIM”, sito na Rua Norte do Patane, n.os 100-102, Edf. Weng Ken, Torre C, r/c, loja A, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 11/DFAA/SAL/2017, de 17 de Janeiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 31 de Outubro de 2018, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do DecretoLei supramencionado, é sancionado com uma multa de doze mil e quinhentas patacas (MOP 12.500,00) e com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcção sem apresentar requerimento, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido. 4. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 11 de Abril de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar AU WAN HOI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1237XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS HOI IEONG SEN MEI SEAK”, sito na Travessa dos Vendilhões, n.º 44, loja C, r/c e sobreloja, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 276/DFAA/SAL/2017, de 3 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. O interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) e com a obrigação de requerer, junto

da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcção sem apresentar requerimento, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido. 5. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 26 de Fevereiro de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar 林江 (Bilhete de Identidade de Residente da RPC n.º: 360313196XXXXXXXXX), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FRESH FOOD HOUSE”, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 620A-624, Edf. King Xiu Garden, r/c, E, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 692/DFAA/SAL/2017, de 29 de Maio, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 3 de Setembro de 2018, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) e com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcção sem apresentar requerimento, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido. 6. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 5 de Junho de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar TAM WAI HONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 5071XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FU KEI”, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 83D, r/c e sobreloja, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 406/DFAA/SAL/2017, de 6 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 4 de Abril de 2019, o interessado foi notificado, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00). Porém, considerando que o infractor acima referido praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 7. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 1 de Abril de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar HONG CHIO TAT (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7374XXX(X)), proprietário do “黃記小食” sem licença, sito na Rua do Almirante Sérgio, n.º 283, Edf. Fok Shun, r/c, A, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 30.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 1309/DFAA/SAL/2017, de 28 de Dezembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal sem pedir a licença. Em 21 de Fevereiro de 2019, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º, n.º1, alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00). Porém, considerando que o infractor acima referido praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 8. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 14 de Março de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a 永輝投資物業一人有限公司 (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 43057 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO 九鼎” sem licença, sito na Rua do Terminal Marítimo, n.º 107, Centro Internacional, r/c, loja CA, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 30.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 56/DFAA/SAL/2018, de 4 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a

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sexta-feira 16.8.2019

abertura ilegal sem pedir a licença. Em 15 de Janeiro de 2019, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º, n.º1, alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 9. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 11 de Março de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar TU YANZHI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1505XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS A YIT”, sito na Rua do Padre António, n.º 2D, Edf. Veng Seng, r/c, B, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 248/DFAA/SAL/2018, de 16 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 30 de Janeiro de 2019, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 73.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). 10. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 25 de Fevereiro de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar SOU KA WAI, (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 5191XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIM CHENG BAN”, sito na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 89, Edf. Kuong Iat, r/c, C, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 281/DFAA/SAL/2018, de 18 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 6 de Setembro de 2018, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 73.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 11. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 20 de Março de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar LIU JIA (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1600XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HAU KONG”, sito na Avenida da Longevidade, n.º 515, Edf. Jardim San Pou, Bloco 1, r/c, H, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições n.º 3 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 382/DFAA/SAL/2017, de 28 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 11 de Fevereiro de 2019, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 73.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 12. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 2 de Julho de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WANG SHAOHUI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1421XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS A YIT PA”, sito na Rua do Padre António, n.º 2D, Edf. Veng Seng, r/c, B, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 627/DFAA/SAL/2016, de 22 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros no estabelecimento. Em 29 de Setembro de 2017, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º, n.º 2 do artigo 80.º e artigo 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00).

relativamente à infracção, prevista no Decreto-Lei n.o 16/96/M e praticada pelo proprietário do referido estabelecimento de comidas e bebidas, em 18 de Novembro de 2014, mas se durante o período de suspensão ocorresse a prática de nova infracção, era obrigatória a retomada da execução da multa. Além disso, nos termos da decisão tomada pelo Presidente do Conselho de Administração do IACM, em 16 de Novembro de 2015, ficou suspensa a execução da multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00) por um período de um ano, relativamente à infracção, prevista no Decreto-Lei n.o 16/96/M e praticada pelo proprietário do referido estabelecimento de comidas e bebidas, em 10 de Agosto de 2015, mas se durante o período de suspensão, ocorresse a prática de nova infracção, era obrigatória a retomada da execução da multa. Por se ter verificado que o proprietário praticou, dentro do prazo de um ano, mais uma vez, o acto de infracção previsto pelo Decreto-Lei, este Instituto, nos termos das disposições do n.º 2 do artigo 65.º do mesmo Decreto-Lei, instaura, pela presente, o processo de retomada da execução da multa. As três multas são no total de cinquenta mil patacas (MOP 50.000,00). 13. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 7 de Março de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar 薛連順(Bilhete de Identidade de Residente da RPC n.º: 440782197XXXXXXXXX), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HOU HOU SON”, sito na Rua de Madrid n.º 153 e Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.os 80 e 88, Edf. Zhu Kuan, r/c, 1.º andar, U, V e W, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 610/DFAA/SAL/2017, de 16 de Agosto, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros no estabelecimento. Em 29 de Agosto de 2018, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º e o n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 14. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o signatário exarou despacho em 20 de Março de 2019 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar LIU JIA (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1600XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HAU KONG”, sito na Avenida da Longevidade, n.º 515, Edf. Jardim San Pou, Bloco 1, r/c, H, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea p) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 492/DFAA/SAL/2017, de 26 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a infestação por insectos no estabelecimento. A interessada foi notificada, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º e o n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. Nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, pois, caso contrário, proceder-se-á à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário. Se não concordarem com as decisões em causa, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, do n.º 2 do artigo 155.º, e dos n.os 1 e 3 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, apresentar reclamação para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da recepção das notificações sobre as decisões sancionatórias, e/ou, no prazo determinado nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, podem interpor recurso hierárquico para o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, sem prejuízo da aplicação do artigo 123.º do Código do Processo Administrativo. Em princípio, a impugnação administrativa não produz efeito suspensivo dos referidos actos. Os indivíduos com legitimidade podem ainda interpor recurso contencioso contra os actos administrativos acima referidos no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, conjugado com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, para o Tribunal Administrativo da RAEM. Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Zona B.

Nos termos da decisão tomada pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração do IACM, em 1 de Fevereiro de 2016, ficou suspensa a execução da multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00) por um período de um ano, www. iam.gov.mo

Aos 5 de Agosto de 2019. O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Lei Wai Nong

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16.8.2019 sexta-feira

EPM PROJECTO DE AMPLIAÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ DIA 29

Fase de crescimento O projecto de ampliação da Escola Portuguesa de Macau deu entrada no Conselho de Planeamento Urbanístico, estando sujeito a consulta pública até ao próximo dia 29. Está prevista a construção de um parque de estacionamento e a manutenção de uma altura máxima de 50 metros para um dos edifícios

J

Á é possível conhecer mais detalhes sobre o projecto que dará origem a uma nova Escola Portuguesa de Macau (EPM). Este já deu entrada no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e será discutido pelos seus membros na próxima reunião, que ainda não tem data marcada.

O projecto prevê que um dos edifícios terá, no máximo, 50 metros de altura, prevendo-se a manutenção do edifício já existente, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, sem esquecer “a preservação das características do espaço livre na zona C”. Por forma a colmatar a crónica falta de estacionamento que sempre existiu na zona, o projecto pre-

tende roubar uma parcela de terreno destinada à via pública, pois determina que se deve “proporcionar no lote um espaço adequado para a espera de veículos, no sentido de evitar que os mesmos impeçam o transito na via pública aquando da espera para acederem ao parque de estacionamento do referido edifício”. De frisar que, actualmente, a EPM não possui qualquer parque de estacionamento. O projecto tem também a intenção de manter espaço livre entre as construções. “O novo edifício a construir

na zona C deverá ficar devidamente distanciado das construções situadas na zona A, de forma a que se possa continuar a apreciar o aspecto exterior dos mesmos”. Além disso, “a concepção arquitectónica da construção nova deve estar em harmonia com as construções situadas na zona A”, lê-se ainda no documento em consulta pública. A nova EPM deverá estar concluída em 2023.

EM ABERTO

O arquitecto responsável por este projecto é Carlos

O projecto prevê que um dos edifícios terá, no máximo, 50 metros de altura, prevendo-se a manutenção do edifício já existente, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, sem esquecer “a preservação das características do espaço livre na zona C”

Orçamento O saldo das contas públicas já duplicou até ao final de Julho A Rádio Macau noticiou ontem o facto do saldo das contas públicas da RAEM ter duplicado, apesar do ano ainda estar longe de terminar. Dados oficiais da Direcção dos Serviços de Finanças destacam o facto de, em finais de Julho,

ter sido registado um saldo positivo das contas superior a 35 mil milhões de patacas, quase o dobro das 18 mil milhões de patacas que o Governo estimou para todo o ano de 2019. Este resultado explica-se pelo facto de o Executivo ter arrecadado

cerca de 80 mil milhões de patacas em receitas, a maioria vinda do sector do jogo, num total de 67 mil milhões. Também aqui se excederam as estimativas, pois, a meio do ano, atingiu-se quase 70 por cento do estimado para 2019.

Marreiros, que já garantiu ao HM que a adição de mais um edifício não irá por em causa a existência de espaços livres. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou. Ao actual auditório “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”, frisou Carlos Marreiros. Além do projecto da EPM, estão também sujeitos a consulta pública uma construção na zona A dos Novos Aterros, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na península de Macau, e em Coloane. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

MERCADORIAS PARAGEM DE AEROPORTO DE HONG KONG NÃO AFECTOU MACAU

A

interrupção do funcionamento do Aeroporto Interacional de Hong Kong nos últimos dias não interferiu no fornecimento de mercadorias em Macau. A informação o foi dada pela Presidente da Direcção da Associação da União dos Fornecedores de Macau, Lei Kit Heng ao Jornal do Cidadão. “A maioria das mercadorias que sofreram atrasos de entrega por cancelamento de voos eram essencialmente alimentos frescos e nem todos os voos foram cancelados, o que afectou apenas uma ou duas empresas no território”, disse. Por outro lado, os produtos importados pelos dos fornecedores locais são essencialmente transportados via marítima pelo que o encerramento do aeroporto não afectou este mercado. Lei Kit Heng acredita ainda que o Governo de Hong Kong tem a capacidade de controlar os tumultos sociais que tem vivido nos últimos meses, antevendo no entanto que em caso de deterioração da situação, as mercadorias possam ser transportadas para Macau através de outras regiões como Shenzhen ou Zhuhai Já o presidente do Conselho de Administração do supermercado Dah Chong Hong, Herly Lei Kit Chi, apontou alguns atrasos pontuais em algumas mercadorias despachadas de Hong Kong por via terrestre para Macau, que não tem ultrapassado os três dias. Apesar de temer que a influencia no abastecimento local possa vir a aumentar, caso a situação na região vizinha não melhore, o responsável acredita que a repercussão nunca será muito elevada neste sector, até porque a maioria dos armazéns está localizada em Kwai Chung, numa zona que não é atingida por protestos.

Violência Idoso de 70 anos agredido com barra de ferro Um idoso de 70 anos de idade foi agredido com uma vara de ferro no dia da Festa dos Espíritos Esfomeados, na passada quarta-feira, no edifício Heng Fat do Porto Interior, depois de se queixar ao alegado agressor por estar a queimar papéis na

escada de um prédio - uma prática de culto realizada nesta altura. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros no local do incidente e o agressor foi detido pela Polícia de Segurança Pública que se encontra a investigar o caso.

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sexta-feira 16.8.2019

Arnaldo Santos, afasta, assim, a possibilidade do Executivo ter mão nesta matéria, que se tornou alvo de grande debate na sociedade desde que o tufão Hato, em 2017, deixou um rasto de destruição no território

“D

E acordo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, não está a ser equacionada a consolidação, num único diploma, de disposições que imponham a obrigatoriedade da inspecção de janelas.” A frase consta na resposta do Instituto de Habitação (IH) a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ho Ion Sang. A resposta, assinada pelo presidente do IH, Arnaldo Santos,

Cada um por si

Rejeitado diploma que obrigue a inspecção de janelas

afasta, assim, a possibilidade do Executivo ter mão nesta matéria, que se tornou alvo de grande debate na sociedade desde que o tufão Hato, em 2017, deixou um rasto de destruição no território. “O Governo, através dos sete planos de apoio financeiro do Fundo

de Reparação Predial, incentiva os proprietários a procederem às obras de inspecção e reparação das partes comuns do condomínio, a fim de salvaguardar a segurança dos espaços públicos do edifício. Os proprietários também devem cumprir as suas

responsabilidades e obrigações legais, e tomarem a iniciativa dos equipamentos das fracções privadas”, lê-se.

OFÍCIOS AOS DONOS

Na resposta ao deputado Ho Ion Sang, Arnaldo Santos dá conta de mais um passo que o Governo pretende fazer no que diz respeito à renovação de edifícios antigos. “Além do reforço das acções de sensibilização para tal efeito, o Governo da RAEM propôs a introdução de disposições legais na

proposta de lei, ora em elaboração, referente ao regime jurídico da construção urbana, no sentido de conferir ao Governo competência para a aplicação de medidas sancionatórias, no caso de incumprimento por parte dos proprietários, de ordens de reparação predial emitidas pelo Governo”, lê-se na resposta ao deputado. No mesmo documento, é referido que já foram simplificados muitos procedimentos para que seja mais fácil aos proprietários procederem a obras de reparação e renovação. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso Faz-se público, em conformidade com deliberação da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, de 31 de Janeiro de 2019, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 18º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/99/M, de 1 de Novembro, no nº 1 do artigo 13º do Estatuto dos Contabilistas Registados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, bem como do disposto no ponto 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que nos dias 23, 30 de Novembro e 7 de Dezembro do corrente ano, irá realizar-se a prestação de provas para inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas. 1. Prazo, local e horário de inscrição  Prazo de inscrição: De 9 de Agosto a 22 de Agosto de 2019  Local de inscrição: Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau.  Horário de inscrição: De 2ª a 5ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h45 6ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h30 2. Condições de candidatura Auditores de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como Auditores de Contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto. Contabilista registado e técnico de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como contabilistas registados ou técnicos de contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido com o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto. 3. Local de levantamento do boletim de inscrição O boletim de inscrição, os esclarecimentos relativos à prestação de provas, o regulamento das provas e as regras da prestação de provas relativas aos candidatos e conteúdo das provas podem ser obtidos no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças, no local relativo à CRAC (www.dsf.gov.mo) ou levantados nos seguintes locais: 1) Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau; 2) Rés-do-chão do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.ºs 575, 579 e 585; 3) Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova de Areia Preta N.º 52; 4) Centro de Atendimento Taipa, Rua de Bragança, Nº 500, R/C, Taipa. Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995344 ou 85995342, ou através do e-mail crac@dsf.gov.mo. Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Julho de 2019.

O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA 1. A única prestação da Contribuição Predial Urbana referente ao exercício de 2018, é cobrada nos meses de Junho, Julho e Agosto do ano corrente. 2. No mês de pagamento, se os Srs. contribuintes não tiverem recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM ou ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Atendimento Fiscal, trazendo consigo conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª do conhecimento de cobrança. Por outro lado, os contribuintes que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, podem recorrer aos quiosques desta Direcção de Serviços para efectuar a impressão de 2.ª via do conhecimento de cobrança pessoal. 3. O pagamento pode ser efectuado, até ao último dia do mês indicado no conhecimento de cobrança (Junho, Julho ou Agosto), nos seguintes locais: - Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Edifício Long Cheng, do Centro de Serviços da RAEM, ou do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitidos pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino (incluindo “Maestro” e “UnionPay”). O valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$100.000,00, sendo apenas permitido utilizar na operação um único cartão. Pode-se também optar pelo pagamento através do cartão “Quick Pass”, e “MACAUpass”, sendo que o valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$1.000,00. - Nos balcões dos Bancos a seguir discriminados: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco Delta Ásia Banco Guangfa da China Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang Banco Well Link - Nas máquimas ATM da rede Jetco de Macau, assinaladas com a indicação <<Jet payment>>; - Nos seguintes bancos através de transacção electrónica: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco de Guangfa da China Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang - Nos seguintes bancos por via telefónica “banca por telefone”: Banco da China Banco Tai Fung 4. Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, e deve ser emitido a favor da <<Direcção dos Serviços de Finanças>>, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$ 50.000,00, deverá o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado. 5. Os contribuintes podem também efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque por correio registado para a Caixa Postal 3030. Não é possível enviar dinheiro, mas apenas ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, devendo incluir-se um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se enviar posteriormente o respectivo conhecimento, comprovativo do pagamento. Note-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 4, relativamente aos cheques: - O envio para a caixa postal deve ser feito 5 dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança. 6. Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança. 7. Para a sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo.

Aos 27 de Maio de 2019. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

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16.8.2019 sexta-feira

É

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Rábano-negro Nome botânico: Raphanus raphanistrum subsp. sativus (L.) Domin Sinonímia científica: Raphanus niger Mill.; Raphanus sativus var. niger (Mill.) J.Kern. Família: Brassicaceae (Cruciferae). Nomes populares: RÁBANO; RÁBÃO. Ainda que se desconheça ao certo a origem do Rábano-negro, supõe-se que seja originário do Sul da Ásia. Trata-se de uma planta inexistente no estado espontâneo, sendo actualmente cultivada em todas as regiões de clima temperado do planeta. É uma herbácea, de folhas ásperas e profundamente recortadas, cujo talo floral pode alcançar um metro de altura; as flores, reunidas em cachos, têm 4 pétalas de cor branca, rosada ou violeta-claro, com riscas mais escuras bem marcadas e, o fruto, curto e esponjoso, é uma síliqua; a raiz, comprida e volumosa, é sumarenta e negra por fora mas branca por dentro. Extensamente cultivado no Egipto faraónico, o Rábano-negro era usado como alimento e remédio. Segundo Heródoto, famoso historiador grego do século V a.C., os construtores de pirâmides eram pagos em Rábanos, Cebolas e Alhos. Os médicos Gregos já conheciam as suas propriedades calmantes da tosse e, na RomaAntiga, o óleo de Rábano era empregue no tratamento das doenças de pele. Na China, é mencionado como estimulante digestivo na obra Tang Materia Medica (século VII). Foi enaltecido por Dioscórides e, mais tarde, por Laguna e John Gerard.Actualmente é muito utilizado em fitoterapia. São usadas as raízes frescas. Composição Glucosinolatos (glucobrassicina, gluco-rafenina), uma enzima que os hidrolisa (mirosinase) e um óleo essencial sulfurado (isotiocianato de alilo, metil mercaptano, rafanina, sinapina); contém ainda glúcidos (açúcares), aminoácidos, vitaminas (B, C) e sais minerais (arsénico, cálcio), enzimas (oxidases, peroxidases) e pigmentos antocianósidos. Aroma picante e sulfuroso; sabor quente e picante. Acção terapêutica Com acção protectora e regeneradora das células hepáticas, o Rábano-negro aumenta a produção de bílis pelo fígado, descongestionando-o e desintoxicando-o, e estimula a musculatura lisa da vesícula biliar, contraindo-a e melhorando a evacuação da bílis para o duodeno. É muito recomendado nas hepatites agudas e crónicas, fígado gordo (esteatose hepática), cirrose, intoxicação hepática provocada pelo consumo de álcool, fármacos, produtos químicos ou cogumelos, cálculos biliares (previne e trata) e vesícula preguiçosa (disquinesia biliar).

Esta planta estimula o apetite e a digestão, tonifica o estômago e os intestinos, aumenta o peristaltismo intestinal, combate os espasmos, facilita a libertação de gases e é laxante; tem sido usada na perda de apetite, meteorismo, flatulência e, sobretudo, nas más digestões e obstipação, especialmente nas relacionadas com o mau funcionamento da vesícula. Outras propriedades Com propriedades peitorais, o Rábano-negro dissolve as mucosidades das vias respiratórias, favorece a expectoração, e acalma a tosse e as irritações da garganta, sendo muito indicado em caso de catarro das vias respiratórias, tosse irritativa, laringites, bronquites e asma; é particularmente benéfico nas sinusites e um contributo valioso nas curas de desintoxicação tabágica. Também é útil nas doenças infecciosas pela actividade tonificante do organismo, anti-séptica, antibacteriana, antiviral e antifúngica. Alguns autores referem a sua acção antitumoral, possivelmente relacionada com o elevado teor em glucosinolatos. Como diurético, o Rábano-negro tem sido utilizado no tratamento dos cálculos urinários e, como depurativo, na acne e dermatites. Como tomar • Uso interno: Suco fresco: 50 a 100 ml por dia. Tomar às colheres de sopa, várias vezes por dia, adoçado com mel. Pode ser conservado umas horas no frigorífico. Cru, em saladas. Em ampolas, xarope, solução oral, gotas, cápsulas e comprimidos, em simples ou fórmulas, para as afecções já referidas e, ainda, como desintoxicante e depurativo, no emagrecimento, dermatoses, saúde cardiovascular e impotência sexual. As folhas jovens podem condimentar saladas e verduras cozidas. As flores podem ornamentar saladas e pratos. As sementes germinadas podem ser ingeridas em saladas. Precauções Contra-indicado em caso de gastrite, úlcera gastroduodenal, obstrução dos canais biliares e hipotiroidismo. Em geral, o Rábano-negro é bem tolerado, no entanto, devido ao efeito potente dos compostos sulfurados, em pessoas sensíveis pode causar irritação da mucosa gástrica, azia e diarreia; alguns glucosinolatos têm actividade antitiroideica, indutora de bócio. Devido à sua acção sobre a vesícula biliar, em caso de cálculos pode originar cólicas – usar apenas sob vigilância. Respeitar as posologias e não ultrapassar um mês de tratamento. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

a primeira vez que a organização convida 12 países para participar no 30º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (CIFAM), que este ano se realiza durante seis noites, entre 7 de Setembro e 5 de Outubro. Em ano comemorativo do 20º aniversário da transferência de soberania do território, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) estendeu o período festivo e acrescentou novidades ao programa das celebrações. Duas equipas estreiam-se pela primeira vez no evento, provenientes da Malásia e da Austrália, que serão respectivamente a primeira e a última a actuar. As restantes equipas vêm, por ordem de apresentação, das Filipinas, de Portugal, da Coreia, do Reino Unido, da Roménia, da África do Sul, do Canadá, de França, da China e do Japão. Os espectáculos acontecem na baía em frente à Torre de Macau. As noites de espectáculos acontecem nos dias 7, 13, 21 e 28 de Setembro, e nos dias 1 e 5 de Outubro, entre as 21h e as 22h. A competição decorrerá com a actuação de duas equipas por noite, cada uma com direito a 18 minutos para mostrar a sua criatividade na arte da pirotecnia, num total de 12 exibições. A população é convidada a votar no seu espectáculo preferido, até um máximo de seis votos por pessoa, através do sistema de telecomunicações disponibilizado pela CTM, parceira do evento. Os votantes que tiverem acertado na equipa vencedora, em cada noite, ficam habilitados ao sorteio de prémios variados. A TDM também irá transmitir os fogos-de-artifício em directo pela televisão e a rádio emitirá as bandas-sonoras que acompanham os elementos visuais. O 30º CIFAM coincide este ano também com o Festival do Bolo Lunar e prolonga-se até à semana dourada do 70º aniversário da República Popular da China, a 1 de Outubro, pelo que a DST aproveitou a oportunidade para organizar uma série de actividades paralelas com a intenção de “enriquecer o conteúdo do programa” e aumentar a atracção do evento para residentes e turistas. O orçamento para esta edição excedeu os 24 milhões de patacas, já com o acréscimo de 10 por cento em relação à verba despendida em 2018. A directora da DST, Helena de Senna Fernandes, justificou

Explos

CIFAM MAIS FOGOS-DE-ARTIFÍCIO NOS CÉU

São doze as equipas que este no 30º Concurso Internaciona Austrália estreiam-se nesta ed

O 30º CIFAM coincide este ano também com o Festival do Bolo Lunar e prolonga-se até à

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sões à dúzia

US DE MACAU EM SETEMBRO E OUTUBRO

ano chegam do exterior para apresentar a sua arte pirotécnica al de Fogo-de-Artifício de Macau (CIFAM). A Malásia e a dição, que arranca a 7 de Setembro e termina a 5 de Outubro

ontem em conferência de imprensa que o 30º CIFAM é um evento maior do que no ano transacto, “porque cresceu o número de equipas e de espectáculos”, sendo este um ano especial de “dupla celebração” dos aniversários da RAEM e da RPC.

EM COMPLEMENTO

Diversas iniciativas estão programadas para acompanhar as noites de espectáculo, com workshops de artesanato dedicados às famílias, palestras sobre a arte da pirotecnia, arraiais com música, jogos e gastronomia entre as 17h e

à semana dourada do 70º aniversário da República Popular da China, pelo que vai contar com uma série de actividades paralelas para “enriquecer o conteúdo do programa” e aumentar a atracção do evento junto dos residentes e turistas

as 23h, e já os tradicionais concursos de fotografia e de desenho para estudantes. O conjunto de actividades de animação popular conta com o apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Este ano são lançados dois novos concursos alusivos ao CIFAM, para a “Produção de Curta Metragem” e “Design de Cartaz”, cuja entrega de propostas deverá ser feita online de 7 de Setembro até 31 de Outubro. Voltam também os concursos lançados no ano passado, de “Composição de Canção” e de “Design do Troféu CIFAM”. A canção vencedora em 2018, “Light Your Fire”, vai estar integrada nas bandas-sonoras musicais de todas as equipas concorrentes, e o design vencedor de 2018 será a actual figura do troféu entregue ao melhor fogo-de-artifício deste ano. A contribuir para a atmosfera do evento estará a iluminação das ruas, decoradas para o “4º Festival Internacional de Lanternas de Macau”, que se realiza este ano entre os dias 7 de Setembro e 15 de Outubro, no espaço em frente aos Lagos Nam Van e na zona pedonal ribeirinha da Avenida de Sagres, entre o One Central e o Wynn Macau. Uma outra novidade é também o patrocínio de uma empresa de passeios de barco, que se associou ao CIFAM para proporcionar aos interessados a experiência de poderem assistir aos espectáculos de luz e cor a partir da água. Os bilhetes deverão ser adquiridos online com antecedência, estando a informação disponível no site da DST. Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

Exposição “Story Garden” inaugurada hoje no Albergue

A exposição “Story Garden - Community Arts Education Exhibition” vai ser inaugurada hoje, pelas 15h no Albergue SCM. A mostra integra uma iniciativa da Associação Comuna de Pedra, liderada pela artista local Jenny Mok e abrange ainda uma actividade dirigida às crianças em que os colaboradores da associação vão contar e dramatizar histórias.

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HK PEQUIM NÃO DEIXARÁ DE ACTUAR SE SITUAÇÃO SE DESCONTROLAR

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EQUIM “não vai ficar de braços cruzados” se a situação em Hong Kong se tornar “incontrolável” e dispõe de “meios e força suficiente para reprimir rapidamente distúrbios”, assegurou ontem o embaixador da China no Reino Unido. “Se a situação continuar a deteriorar-se e os distúrbios se tornarem incontroláveis para o governo [de Hong Kong], o governo central não vai ficar de braços cruzados”, disse Liu Xiaming numa conferência de imprensa em Londres. A afirmação foi feita numa altura em que forças chinesas, aparentemente da polícia militar, se concen-

traram em Shenzen, a menos de 10 quilómetros de Hong Kong. “Gostaria de repetir que Hong Kong faz parte da China. Nenhum país estrangeiro deve interferir […]. Pedimos às potências estrangeiras que respeitem a soberania chinesa”, disse o embaixador. Liu acusou ainda a imprensa de “desinformar o público”, confundindo “o bom e o mau”. “Este extremismo levou a ataques à polícia, assaltos a edifícios e à paralisação do aeroporto. O Reino Unido permitiria que manifestantes ocupassem o aeroporto, obstruindo o tráfego e perturbando a ordem social?”, questionou. PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 412/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LEI MAN FAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 51326xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 229/DI-AI/2017 levantado pela DST a 04.10.2017, e por despacho do signatário de 30.07.2019, exarado no Relatório n.° 294/DI/2019, de 02.07.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 6.º andar C onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2019. O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

“Se a economia de Hong Kong crescer, no terceiro trimestre, a um ritmo semelhante ao do segundo trimestre, a cidade entrará em recessão técnica.”

HONG KONG ESPERADA ENTRADA EM RECESSÃO TÉCNICA AINDA ESTE ANO

Uma cidade contraída

Enquanto se aguardam más notícias relativas ao crescimento económico do terceiro trimestre, o Governo avança com um pacote de medidas, onde se incluem o aumento das garantias de empréstimos a pequenas e médias empresas e a diminuição dos custos de licenças de negócios de alojamento local, para fazer face à previsível recessão técnica causada, em parte, pelos protestos pró-democratas

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Governo de Hong Kong reviu ontem em baixa as suas estimativas de crescimento económico, prevendo que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça entre 0 por cento e 1 por cento este ano, o que provocará a sua entrada em recessão técnica. “Se a economia de Hong Kong crescer, no terceiro trimestre, a um ritmo semelhante ao do segundo trimestre, a cidade entrará em recessão técnica”, disse o secretário das Finanças de Hong Kong, Paul Chan Mo-po, em conferência de imprensa. Chan Mo-po não se referiu directamente aos protestos que têm acontecido em Honk Kong nas últimas semanas como causa desta revisão em baixa. A recessão técnica significaria que o PIB local teria baixado em dois trimestres consecutivos: os dados co-

nhecidos até agora mostram que, durante os primeiros três meses, a economia de Hong Kong cresceu 1,3 por cento , enquanto no período de Abril a Junho contraiu 0,3 por cento. O secretário das Finanças também anunciou ontem um pacote de medidas que não são oficialmente destinadas a resolver a crise política enfrentada pela administração de Hong Kong, mas visam “tomar precauções” face ao “mau momento económico que está a chegar”. As medidas incluem especificamente um “mini-orçamento” avaliado em 19.100 milhões de dólares de Hong Kong. O pacote inclui um aumento das garantias de empréstimos a pequenas e médias empresas, a redução dos custos de licenças de negócios de alojamento local, isenções de impostos para arrendamentos e custos de electricidade, de acordo

com o jornal local South China Morning Post.

EM QUEBRA

Segundo avançou ontem a consultoria britânica Capital Economics, o impacto económico dos protestos poderá causar uma queda de 1 por cento, acabando o ano com um crescimento anual de 0,5 por cento. Segundo a consultora, o sector mais afectado será o turismo, que contribui com cerca de 4 por cento para o PIB total. Se os protestos continuarem, ou no caso extremo de intervenção do Exército chinês, a economia de Hong Kong poderá enfrentar uma “profunda contração” que ameaçará a força do dólar de Hong Kong e poderá causar um efeito em cadeia em vários indicadores macroeconómicos, referiu a consultora. As manifestações e a ocupação do aeroporto também afectam o mercado imobiliário

porque “os promotores estão a adiar o lançamento de novos projectos”. Os protestos em Hong Kong começaram em Março contra a iniciativa das autoridades locais de promulgar uma lei de extradição que, segundo os seus críticos, poderia levar dissidentes políticos a serem julgados sem garantias na China. As manifestações têm mobilizado centenas de milhares de pessoas desde Junho, apesar da repressão policial. As tensões registadas - das piores vividas pela ex-colónia britânica desde o regresso à soberania chinesa, em 1997 - levaram vários países a desaconselhar as viagens a Hong Kong, aumentando os temores de que a China intervenha directamente com o exército ou a polícia armada. Paul Chan Mo-po, secretário das Finanças de Hong Kong.

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China reafirmou ontem que vai retaliar caso Washington avance com um aumento das taxas alfandegárias adicional de 10 por cento sobre vários produtos chineses, a partir de Setembro, numa guerra comercial que ameaça a economia mundial. O Governo chinês disse que tomará as “contramedidas necessárias”, mas não deu detalhes. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, no início do mês, que vai impor taxas alfandegárias suplementares de por cento sobre um total de 300 mil milhões de dólares de importações oriundas da China, a partir de 1 de Setembro. Com aquela decisão, as alfândegas norte-americanas passariam a cobrar taxas sobre todos os produtos oriundos da China, abalando ainda mais as cadeias de distribuição globais. O anúncio feito ontem pela China não refere a decisão de Trump de adiar

Achas na fogueira

Pequim vai retaliar caso Trump volte a aumentar taxas em Setembro

as taxas sobre 60 por cento daquele valor, até Dezembro, visando prolongar as negociações. Devido ao ‘superavit’ da China nas trocas comerciais com os EUA, o país asiático não pode

retaliar com a subidas das taxas sobre produtos norte-americanos. Mas Pequim pode aumentar os obstáculos burocráticos das empresas norte-americanas a operar no país ou atrasar o proces-

so aduaneiro de produtos dos EUA e a emissão de licenças para operar no seu mercado.

RELATOS DE GUERRA

China e EUA impuseram já taxas sobre milhares de

milhões de produtos importados um do outro, numa guerra comercial motivada, segundo os EUA, pelas políticas industriais de Pequim, que visam transformar as firmas estatais do país em importantes actores globais em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos. Os EUA consideraram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa. Um primeiro período de tréguas entre Pequim e Washington terminou, em Maio passado, quando Trump subiu as taxas alfandegárias sobre o equivalente a 200 mil milhões de dólares de bens importados da China, acusando Pequim de recuar em compromissos feitos anteriormente.

Região

Japão Imperador expressa “profundo pesar” pelos actos de guerra do país

O imperador Naruhito do Japão expressou ontem “profundo pesar” pelos actos de guerra japoneses, no primeiro discurso na data que assinala o aniversário do final da Segunda Guerra Mundial. “Ao olhar para o longo período de paz do pós-guerra, e ao reflectir sobre o nosso passado, com sentimentos de profundo pesar, espero sinceramente que os estragos da guerra nunca mais se repitam”, disse Naruhito, durante as cerimónias do 74.º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. No evento, realizado no estádio Nippon Budokan, em Tóquio, perante mais de seis mil pessoas, incluindo representantes do Governo, políticos e familiares das vítimas, Naruhito também expressou “profunda tristeza” pelas vítimas mortais do conflito. “Rezo pela paz no Japão e por mais desenvolvimento”, acrescentou o imperador japonês.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 424/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 433/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 449/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 454/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor SHAN GUANXIANG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C55096xxx e portador do Passaporte da RPC n.° EA5593xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 269/DI-AI/2017 levantado pela DST a 27.11.2017, e por despacho do signatário de 30.07.2019, exarado no Relatório n.° 305/DI/2019, de 03.07.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 80, Kam Fung Tai Ha, Bloco 1, 16.° andar H.---------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outub ro.---------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG GANG, portador do SalvoConduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W69112xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 197.1/ DI-AI/2017 levantado pela DST a 07.08.2017, e por despacho do signatário de 31.07.2019, exarado no Relatório n.° 313/ DI/2019, de 05.07.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Travessa da Encosta n.° 18, Sun Fung Court, 7.° andar H.--------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outub ro.---------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora CHEN JINYI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C28122xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 15/DI-AI/2018, levantado pela DST a 24.01.2018, e por despacho do signatário de 30.07.2019, exarado no Relatório n.° 335/DI/2019, de 09.07.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Coimbra n.° 24, Flower City - Edf. Lei Yeng, 18.° andar I onde se prestava alojamento ilegal.------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor NG KEUNG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° H3234xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 289/DIAI/2017, levantado pela DST a 30.12.2017, e por despacho do signatário de 31.07.2019, exarado no Relatório n.° 341/DI/2019, de 16.07.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.os 361-B - 361-K, Edf. I On Kok, 16.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

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h

tonalidades António de Castro Caeiro

S

E uma multidão de gente for subtraída de uma pessoa, quando é que deixa de ser uma multidão parar passar a ser um conjunto de pessoas, algumas pessoas, poucas pessoas, etc. Hoje estive numa praia onde estive quando tinha seis anos. Uma família a sul. Alguém atira uma bola ao rio. A corrente leva a bola a uma velocidade estonteante. Era a mãe, o pai e o mano, sobrevivente a uma doença mortal. A bola é levada para a foz. Mal podia eu saber que era uma metáfora viva da vida. E estamos a ir todos na corrente do rio para o mar. Esta mesma praia é onde estou. Não está lá ninguém que eu conheça. Há o mesmo bar de praia de que me lembro. Era só madeira outrora. A madeira apodreceu. Hoje, é uma coisa moderna com pessoas que não sabem da bola nem do rio. O rio é sempre diferente. Quando a maré sobe, quando faz frio, quando chove, quando faz sol. O rio vai para o mar. É por isso que nasce. É para ir ter com o Atlântico. E esta multidão é o quê? Os antigos cépticos tinham vários paradoxos. Quanto se perde de cabelo

16.8.2019 sexta-feira

Os pássaros fazem cantar as árvores

O paradoxo sorites para se ser considerado careca? Quantos grãos de areia fazem uma praia? Há uma multidão sem uma pessoa. Quantas pessoas fazem uma multidão? Quantas pessoas estão ausentes para se dizer que a praia está vazia? Nós estamos lá a olhar para a praia, quando é inverno e não há ninguém, só o nosso ponto de vista. Mas há também uma multidão sem ti. Nada compensa a tua ausência. Nada. Olho para a praia cheia de gente e não estás lá, nem a bola, nem a maré a vazar em direcção ao rio. Pediste-me que te espalhasse as cinzas onde olhavas o horizonte. Ainda não o fiz. Estás aqui connosco, mãe e eu. o que é uma multidão de gente sem ti?

Só eu dou por isso. Há uma multidão sem uma pessoa que continua uma multidão mas é a abominação da desolação. Só tu enchias a praia. A praia vista sem ti e praia vista contigo é completamente diferente. Não há praia sem uma pessoa. A praia sem ti é uma lente sem objecto. E quando a praia está no inverno estar e não estar, aparecer e desparecer é diferente de tudo. A vivência sem prendimento e com a entrega que a infância representava a vida que estava para ser e que foi. Agora não se está bem lá sem se perguntar se é ou não a última vez. A primeira até à última vez da visita é sempre só nós lá, num só

Há uma multidão sem uma pessoa que continua uma multidão mas é a abominação da desolação. Só tu enchias a praia. A praia vista sem ti e praia vista contigo é completamente diferente. Não há praia sem uma pessoa. A praia sem ti é uma lente sem objecto

sítio, até que nós a encerramos e fechamos para sempre. Uma praia sem ti é diferente de uma praia contigo. Agora, estás lá, com todos os teus jornais, todos os teus dias, os almoços, a política, os amigos que também se foram, os teus filhos que estão velhos. Há uma família que vai a uma praia pela primeira de todas as vezes da tua vida. A bola chutada vai para o rio, o rio leva-a para o Atlântico. Ninguém a salva. Ninguém nos salva. O rio é diferente sempre todos os dias, maré que enche e maré que vaza. Onde estás? Quantas pessoas saem para fazer uma praia vazia? Olho para todos os grãos de areia, para todas as gotas do rio que é diferente à superfície e no seu fundo. Não te encontro. Não vives já, mas continuas a existir, moreno, a beber vinho tinto, a falar política, a ter misericórdia pelos pobres. Encontrava-te sempre sentado, a escutar rádio, a ler o jornal. Encontro-te ainda sempre, porque não sairás de mim nunca.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

sexta-feira 16.8.2019

OFício dos ossos

Valério Romão

Dos hábitos

O

meu avô materno morreu com cerca de noventa anos. Gabou-se durante largas décadas de nunca ter ido ao médico e de nunca ter tomado um comprimido. Quando lhe apareceram cataratas nos olhos, não deu grande atenção à coisa, até ficar cego de um deles. Deixou-se relutantemente operar ao outro olho para logo se lamentar de não ter operado ambos. Quando o ia visitar, vendo ele já muito mal, acenava-lhe de longe e gritava-lhe vende-me um desses borregos, o mais gordinho? para ele responder, irritado com o despeito dos citadinos não estão para venda! Detestava médicos, hospitais e tudo quanto na cidade por motivos vários o afastasse do campo e dos seus afazeres. Tinha outra característica peculiar: fazer sexo todos os dias; coisa que, a determinada altura da sua provecta idade, a minha avó deixou de achar piada. Criando a necessidade o engenho, o meu avô passou a dizer à minha avó, sempre que iam para o quarto, à noite Maria, é a última… E, durante quase vinte anos, todos as noites foi a última. Numa dessas noites, a minha avó, tentando de algum modo fugir ao prazer que para ela se tornara um suplício, caiu da cama. Fracturou o fémur. Escusado será dizer que a minha avó tinha tanto apreço por hospitais e cidades quanto o meu avô. Nisso, coincidiam em uníssono. Magríssima e picuinhas com a comida, enquanto esteve no hospital comeu apenas as bolachas Maria que a minha mãe lhe levava. Era para ter estado três meses mas ao fim de mês e meio estava pronta para ir para casa. Ao que parece, não tinha sinal da osteoporose que costuma afligir as mulheres a partir de uma certa idade. A minha mãe ofereceu-se para a ir buscar ao hospital e levá-la para casa. Ao contrário da satisfação que esperava ver na sua cara com a ideia de ir para casa, a minha avó, cochichando, perguntou-lhe não posso ficar uma semaninha ou duas mais? A minha mãe, estupefacta mas mãe, porquê? E a minha avó ai filha, nunca estive tão descansada… A minha avó, que nunca tirou férias (o campo não tira férias, filha, respondia, quando a minha mãe lhe perguntava porque não tiravam uns dias para passear), descobrira na inesperada hospitalização um sossego que nunca conhecera ou de que não se lembrava. Provavelmente, o mais parecido que teve a vida toda com férias. Não pôde ficar essa semana adicional. Não disse uma palavra durante a viagem. O meu avô, sempre todo emoção, recebeu-a em lágrimas. Ainda hoje penso no que ele terá feito enquanto a minha avó esteve fora.

A minha avó, que nunca tirou férias (o campo não tira férias, filha, respondia, quando a minha mãe lhe perguntava porque não tiravam uns dias para passear), descobrira na inesperada hospitalização um sossego que nunca conhecera ou de que não se lembrava. Provavelmente, o mais parecido que teve a vida toda com férias

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16.8.2019 sexta-feira

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Dois poemas Nuno Gomes

Est Ran Hos Estranhos Não seremos à nascença, Caminhos curtinhos feitinhos para rebanhos cuja recompensa parece imensa, contudo e sem nada, é ilusória. Não fales com estranhos. São maus e espalham rumores. Bastidores só percebidos depois da adolescência, moldam-nos a memória. Reveladores, contudo e contido o guarda diz: "Aqui não há nada! Favor seguir caminho. "Mas qual? És juiz? O que me foi dado tem um espinho e ninguém me disse que se pode mudar." Azar. Estranhos já seremos. A adolescência passou, e a turbulência das hormonas não teve especial incidência para alterar o que vemos. Não vemos mas sentimos! E chamamos-lhe instinto. Ou vinho branco. Desde que ajude a passar... Depois vivemos, Corremos atrás da cenoura à nossa frente plantada, qual Moura encantada, ou... eu sei lá... que só existe nas estórias do Alibabá. Passaram-se 60 e tal anos. A cenoura perdeu cor... Chamam-nos velhos ou veteranos. E ninguém nos tira a dor. Aprende a viver com ela, só quem tem pincel de aguarela, e a pinta cá fora, a olha nos olhos e diz: "Estás aí. Sejas bem-vinda, dor petiz." Estranhos não somos. Eu vi Taj Mahal! Eu vi Granada. Eu Bali. Eu, Matchu-Pitchu! Eu não vi nada. Eu vi-te a ti. E eu vi um puma! Estranhos já fomos, mas as rugas reaproximaram-nos. Uma por uma. Colocámos os últimos cromos, na caderneta da vida, curta, contida, contudo espero que a morte nem repare... até que a vida nos separe. Estranhos não falecemos. Calma, significa isto que sim morreremos, mas já com um mar na alma. E se nos conseguirmos preservar, nunca mais vamos estranhar, nem aqui nem no além, nem nada nem ninguém. Estranho é quem não viveu. Não fales com estranhos. Xiuuuu...

Quase a propósito da gasolina Atrasei-me, desculpa. Como se quisesse retirar o "des" sem multa. Este "des" por vezes tráz desdenho, que barbaridade sem engenho. Desculpa o atraso. Havia trânsito! Santinho! Em trânsito estamos todos, cada um no seu caminho. Epá, não consigo chegar a horas! E a anos, consegues? É que o tempo não espera que acordes, De uma guitarra que constantemente desafina. Não faz mal, é já normal, e o que não se ouve fica na retina. Diz a norma que o tempo não tem forma. Ou tem? Forma de que tom? Se nem sequer tem som. Demoro mais uns 15 minutos! Já estava à espera. Ora são os cães, ora os putos. Nada se altera. Ficamos à espera. Afinal chego tarde! Esqueci-me das chaves, Em cima da estante. Será que as aves, Se esquecem do volante? Quando migram para outro quadrante? Ou seguem o seu rumo, em busca de paisagens sem fumo, só porque o DNA cultural assim o dita afinal? Ái, quem é que te atura. Algumas aves também têm cultura. São raras. Já cheguei, onde páras? Quando cheguei já não estavas, Poças, nem meia hora esperas? Red Bull deu-te asas? Foi assim tanto o atraso? É que foi fruto do acaso. Tive uma reunião que se estendeu. E o teu coração que entretanto se perdeu? Olha, chego tarde. Fiquei preso no elevador. Que chatice. O que cura também arde. Pelas escadas houve quem te visse. Ardor, andor! Nem sei se vá, ou se espere mais um pouco. De tanto cantar já estou rouco. Fiquei sem gasolina, já só a há para gente fina. Não chego para jantar. Os carros eléctricos ainda vão dar que falar. Já chegou? Entre. Menos vale cedo que sempre.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 19

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Folhetim Fernando Sobral

A grande dama do chá

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S

Ó a luz da Lua iluminava o Cais 16, onde Potapoff se destacava a dar ordens aos vários homens, vestidos com cabaias de ganga escura, que carregavam caixas para uma camioneta. Fora isso, só algumas luzes trémulas vinham de alguns barcos fundeados no Porto Interior. Naquele silêncio total, todos sabiam que estavam a ser espiados. Mas tinham de esperar que algo acontecesse. Se é que isso ia acontecer. Do junco que chegara essa noite a Macau, as caixas tinham sido transportadas para o cais em várias sampanas. Cândido e Jin estavam sentados num automóvel que estacionara próximo e observavam o que se passava. Estavam com atenção a ruídos estranhos que pudessem pôr em causa a falsa calma que os cercava. Os japoneses estava, por certo, a observar a descarga. E, depois, haveriam de seguir a carrinha para saber onde era o armazém onde ficaria escondido o metal precioso que acabara de chegar. Potapoff, que ostentava na cintura um coldre com uma Luger, tinha arquitectado um plano para prevenir um eventual ataque dos japoneses e dos seus aliados. Colocara próximo vários homens armados, distribuídos por diferentes grupos, que poderiam intervir se necessário. Quer Jin, quer Potapoff, não tinham tido receio que o que efectivamente transportavam, lingotes de cem taéis de prata, fosse um isco agradável. Era um risco calculado. Quando a carrinha partiu, o motorista do carro de Jin e Cândido esperarou um pouco, antes de o seguir a alguma distância. Repararam que um outro carro, com as luzes apagadas, ia atrás do de Potapoff. Cândido quebrou o silêncio: - Serão eles? Jin sorriu: - Tens alguma dúvida? Cândido não respondeu. Sentia-se estranhamente nervoso. Isso só lhe sucedia quando, no Inverno, Macau ou Xangai eram atingidos por ventos erráticos e tufões devastadores. Aí sentia medo. O carro foi percorrendo algumas ruas apenas iluminadas por lanternas vermelhas, rumo a uma zona onde havia algumas fábricas de fósforos e pirotecnia. O armazém onde Patapoff ia descarregar as caixas ficava na longa Rua da Praia do Manduco. Quando chegaram perto, o condutor do automóvel onde seguiam Jin e Cândido parou. Ficaram a observar. Dali viam os carregadores a levarem as caixas para dentro do armazém. Os japoneses deveriam estar escondidos perto, a seguir com atenção os acontecimentos. Não atacariam naquela noite. Jin, que estava encostada a Cândido, agarrou no braço deste e disse:

- Nestes momentos agradeço sempre ao Céu. O Céu tem olhos. Ninguém poderia hoje segurar-nos, porque voamos como o vento da noite e os japoneses têm os pés pesados. Espero que tenham olhado com atenção e ficado com a ideia de que somos débeis e distraídos. Assim o nosso poder pode ter sido diminuído na sua imaginação. Cândido pensava noutra coisa. Um polícia sikh, das tropas inglesas, que tinha conhecido em Xangai dissera-lhe, uma noite, que no medo não há lugar para sabedoria. Ninguém poderia ser sábio ao mesmo tempo que tinha medo. Ninguém poderia ter medo e ser, ao mesmo tempo, sábio. E ele sentira medo nessa noite. Esperaram até que Potapoff voltasse para a camioneta e esta partisse. Depois o condutor deu meia-volta e transportou Jin e Cândido até à casa dele. Passadas algumas horas, Cândido olhou para o corpo nu de Jin. Ela estava descontraída e dormia na sua cama. Estava vulnerável, algo impensável numa mulher como ela, que deveria estar sempre atenta. Para estar assim, deveria confiar nele. Porque, se ele estivesse a fazer um jogo duplo, a favor dos japoneses, poderia matá-la ali, sem que ela se pudesse defender. Foi até à janela e, depois de a abrir, acendeu um cigarro e ficou ali a olhar para a escuridão. Muitas vezes gostava de estar ali, a apreciar o silêncio. E a pensar. Lembrou-se de uma frase do padre Afonso: - O que não se diz não existe. Precisamos de falar sobre tudo. É uma pena que o silêncio vá desaparecendo, tal como a escuridão. Temos de ter sempre ruído e luz. Desde a Idade Média que o silêncio tem vindo a desapa-

recer. Poucas vezes estamos sós e estamos sempre cercados de ruídos. O silêncio é uma coisa rara. Nas cidades, cheias de luzes, a escuridão é um luxo. Por isso procurei-o. E encontrei-o. Só nos mosteiros a regra da convivência se baseia no silêncio. Os orientais também sabem isso. Apesar das diferenças, são tão puros como nós. As palavras do padre ecoaram mais fortes naquele momento em que não escutava qualquer ruído. Era verdade: tudo o que de importante se faz, faz-se em silêncio. Falar é transformar grandes verdades em coisas demasiado simples. O padre dissera-lhe ainda: - Como sabes, o homem que é sábio não fala. Equilibra o que ouve e cala. Medita sobre a complexidade das coisas e a falsidade das aparências. Tudo o que é importante forja-se em silêncio. No silêncio surgem os ecos da verdade. Nada é mais poderoso do que o silêncio. Ouviu um galo cantar. O dia não estava longe de despertar. Pareceu ouvir a voz de uma cantora de jazz com quem tocara em Xangai: “Sentiste os cabelos dela roçarem per ti Quando a Lua desapareceu de vista” Apeteceu-lhe ir buscar o saxofone e ficar ali a tocar, até que os sinos despertassem a cidade. Sentiu-se um pouco nostálgico. As cidades como Xangai tinham cada vez menos segredos, porque a luz eléctrica tinha banido muitos dos segredos da noite. Ao contrário de Macau. Aqui, entre as avenidas ainda havia um labirinto de passagens, becos e ruelas apertadas, entre casas misteriosas. Ali poderia nascer o sol mil vezes e quem se escondesse continuaria sem ser visto. Muitas talvez tivessem passa-

gens secretas que ligavam casas de seitas e grupos maçónicos que nunca tinham deixado de ter uma palavra a dizer na vida de Macau. Viviam-se tempos em que ninguém já sabia quem era o inimigo, ou onde estava, ou porque era o inimigo, ou quando atacaria. Estavam todos vulneráveis. Não era apenas Jin. Ou ele. Nesse momento sentiu o corpo de Jin encostado ao seu. - Não consegues dormir? - Não. Estava a pensar. Baixei até ao círculo do Inferno e agora sei coisas que turvam a paz dos outros. Mas, cuidado, o Inferno está a subir para os níveis onde todos os outros estão. Ela fez um sorriso e encostou-se mais a ele. Cândido novamente o desejo a conquistar-lhe o corpo. Jin disse: - Não penses nisso. Concentra-te no que fazeres. Na forma como tocas. Gosto de te ouvir tocar. Foi por isso que me apaixonei por ti. Ao ouvir-te tocar saxofone, e os sons que saem dele, percebi que o belo e o Bem são a mesma coisa. - Achas mesmo isso? - Sinto-o. Da mesma forma que sei que os portugueses são ternamente ingénuos. Acreditam que escapam sempre aos problemas maiores. Mas uma salvação imposta nunca pode ser mais do que transitória. Todos estamos em perigo, não achas? Cândido levantou-se e beijou-a nos lábios. - E se esquecessemos, por alguns minutos, o perigo? Os olhos de Jin fecharam-se. E foi nesse momento que se começaram a ouvir os sinos que, aquela hora, despertavam Macau.

20 (f)utilidades

16.8.2019 sexta-feira

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TEMPO POSSIBILIDADE DE TROVOADAS MIN 26 MAX 32 HUM 70-95% • EURO 8.98 BAHT 0.26 YUAN 1.14

Diariamente

EXPOSIÇÃO | ”CORES DA ÁSIA” | CASAS DA TAIPA Galeria | Até 22/09 EXPOSIÇÃO | “O VAGABUNDO” Casas da Taipa – Exterior | Até 6/10

A PRIMEIRA VEZ 1

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EXPOSIÇÃO | “JARDIM DAS DELÍCIAS TERRENAS” Wynn Macau | Até 6/10 EXPOSIÇÃO | “CONTEMPLAÇÃO DA BONDADETERNA” Museu de Arte de Macau | Até 6/10 EXPOSIÇÃO | EXPOSIÇÃO “BELEZA NA NOVA ERA: OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL DE ARTE DA CHINA” Museu de Artes de Macau EXPOSIÇÃO | “INSIGHT: DELPHINE RICHER’S SOLO EXHIBITION” Armazém do Boi | Até 18 de Agosto

Cineteatro

VIDA DE CÃO

C I N E M A

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THE ANGRY BIRDS MOVIE 2

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Shinnosuke Yakuwa 14.30, 16.30,19.30

TOY STORY 4 [A]

DORAEMON THE MOVIE: NOBITA’S CHRONICLE OF THE MOON EXPLORATION [B]

BODIES AT REST [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Renny Herlin Com: Nick Cheung, Richie Jen, Yang Zi 21.30 SALA 2

LITTLE Q [B] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Law Wing Cheong

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Josh Cooley 16.30

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CENSURA 3

se esse plano for bem sucedido pedirá um adiamento da data prevista para a saída da União Europeia (UE), 31 de Outubro, e convocará um novo referendo.

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 3

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Com: Simon Yam, Gigi Leung, Him Law, Charlie Yeung, Angela Yuen 14.30, 19.30, 21.30

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SALA 1

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4 2 8 9ESPECTÁCULO 2 0 9 5 0 6 5 3 6 3 71 HOJE 7 UM 7 5 3 1 9 6 0 4 8 2 1 0 8 4 8 2 7 3 7 6 59 5 0 1 8 3 4 6 9

81 60 7 13 49 35 24 2 58 76

PROBLEMA 4

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“Nanette” é o espectáculo 3 7 9comedy” de6“stand-up 4 7 1 4que 51 5 8 2 se tornou um sucesso de 0 5 6 5 na2 Netflix 7 8 9 4 3 9 13 6visualizações Han-7 53 45 84 2 6todo 9 o6mundo. 0 1 9por nah Gadsby, comediante, 8 7 4e 1apresentadora 5 4 2 5 92 9 0 6 escritora na9 televisão 2 3 8 australiana, 3 6 10 1 7 45 explica porque resolveu 3 4 0 desistir 5 8 da9 2 1 7 recentemente comédia, contando a sua4 8 2 0 5 7 1 6de7reconstrução 3 6 43 8 2 9 história da mulher incompleta e inadaptada que sempre acreditou ser. A performance, que pretende ser uma anti-comédia, é na verdade brilhante, contundente, eloquente, provocadora, comovente, honesta, amarga e bem divertida. Acima de tudo, muito actual. Raquel Moz

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70 15 8 97 01 82 56 3 39 24 4 1 76 3 50 28 5 07 9 2

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S U D O K U

O QUE FAZER ESTA SEMANA

3 9 2 8 6 4 0 5 7 1 2 9 8 0 1 4 7 6 5 3

Há sempre uma primeira vez para tudo. No caso do único candidato ao mais alto cargo do Governo, esta campanha eleitoral está-se a revelar uma fonte de 1 3no que 9 respeita 5 2 à dimensão 7 0 8 descobertas dos comuns mortais que habitam 2 6 7 8 9 0 4 o3 território. Ho Iat Seng foi pela primeira 0 mercado 8 3 na6semana 5 4passada. 9 1 vez a um Acho muito bem que tenha ido, 4 5 0 1 8 3 7mas 6 quando se pensa em alguém que aqui 2 ter4ido7a um6 mercado, 1 3 é5 nasceu,9nunca caso para equacionar as dimensões pa6 7 1 4 3 8 5 2 ralelas que coexistem em Macau. Num dos lados 8 da0força 5 está 2 quem 4 9governa 6 7 esta pequena e rica RAEM, enquanto o 5 9quem 8 tem 3 todos 0 os2dias1de4 outro abarca se limitar 3 ao1comum 2 9da existência. 7 6 8De0 modo a ter pelo menos um “cheirinho” 6 por 0 cá,1porque 5 2 do que 7 é ser4mortal não, 9 pedir a quem aqui vai mandar, que viva uns dias nesta dimensão desconhecida? Uns dias, numa casa comum, a ter que ir para o emprego num autocarro mundano 0 9 que 3 de2volante 5 6 liderado8por7condutores pouco 3 percebem – talentos e comer 4 5 8 0 1 6 2 nas tascas da esquina. Uns dias a querer 5 6 9 7em 3 apanhar1um2táxi4naquele momento que desabou uma chuvada e 6 0 9 7 4 5em 1que 8 nenhum motorista para. Sei lá, ter que 2 6casinha 3 para 1 a8família 7 9 alugar uma com 0 o dinheiro mais contado nos bolsos ou 7 5 8 0 2 3 4 9 precisar de cuidados de saúde e não ter outra hipótese 4 9 se não 6 sujeitar-se 3 1 0aos diag2 5 nósticos aleatórios dos hospitais locais. 9 8 4 5 6 vezes” 0 7 Seria uma série1de “primeiras que, caso 0 não1 tivessem 7 2 frutos 9 efectivos, 8 3 4 pelo menos dariam uma pequena noção 5 3a quem 2 vive 6 noutras 7 4bolhas. 8 1 de realidade Sofia Margarida Mota

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5 HANNAH GADSBY: NANETTE | JON OLB E MADELEINE PARRY (2018)

SALA 3

THE ANGRY BIRDS MOVIE 2 [B] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Thurop Van Orman 14.30, 16.30,19.30

CRAYON SCHINCHAN 2019 [B] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Masakazu Hashimoto 21.30

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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opinião 21

sexta-feira 16.8.2019

um grito no deserto PAUL CHAN WAI CHI

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Lições do sol e do vento

UANDO estava na escola pimária, fiquei particularmente impressionado com uma história que o professor nos contou e que me deu uma lição de vida. Era sobre um homem que ia a passear no campo, com um casaco vestido. O Vento e o Sol repararam na presença do homem e apostaram quem seria capaz de lhe tirar primeiro o casaco. O Vento entrou logo em acção, soprou forte, lançou rajadas de ar, tentando arrancar o casaco do corpo do homem. Mas, quanto mais o vento soprava, mais o homem apertava o casaco em torno do corpo, para impedir que voasse. Então o Vento deu a vez ao Sol, que se pôs a brilhar o mais que podia para fazer o homem ficar cheio de calor. Incapaz de aguentar a temperatura, que não parava de subir, o homem, por sua iniciativa, despiu o casaco. A lição desta história é a seguinte: existem certas coisas que não podem ser alcançadas à força, temos de procurar uma forma eficaz para as fazer acontecer. Desde então, sempre acreditei na moral desta história. O uso da razão é preferível ao uso da força. Mas, posteriormente, fiz uma nova interpretação do seu sentido.

Inicialmente, o homem não intencionava despir o casaco. Mas, depois, o Sol e o Vento usaram-no para provar qual deles era o mais forte. Ganhava, quem primeiro conseguisse tirar-lhe o casaco. Nenhum deles tomou em consideração os desejos do homem, nem lhe pediram autorização para a experiência. De acordo com o código de ética, mesmo que a finalidade seja razoável, se os meios usados para a obter forem errados, não existem vencedores, apenas vítimas, que, no caso desta história, era o homem. Mas, além disso, inventei um novo final para a história, a saber: quando o Vento se apercebe que o Sol ganhou a aposta, fica enfurecido e põe-se a soprar uma ventania gelada. O homem fica cheio de frio e veste rapidamente o casaco outra vez. O Vento desata a rir às gargalhadas e troça do Sol, que fica incapaz de voltar a gerar mais calor. O pobre homem vai para casa e desenvolve uma pneumonia aguda, depois de ter sido exposto a extremos climáticos, e morre. Aposto que ninguém gosta deste fim trágico, no entanto, há quem tente “abri-

lhantar” alguns fins tristes, tal como o que se tem passado em Hong Kong nos últimos dois meses, acontecimentos que foram desencadeados pela luta contra a revisão da lei de extradição. Como Hong Kong não tem condições para declarar a independência, e não existe possibilidade de vir a haver uma revolução que derrube o Governo em funções, porque será que os dirigentes de Hong Kong continuam a recusar-se a dar uma resposta positiva aos cinco pontos da agenda dos manifestantes? Se o Governo declarasse oficialmente que a revisão da lei de extradição estava definitivamente afastada e garantisse que iria criar uma comissão independente para averiguar os incidentes que estão por esclarecer, acredito que grande parte da agitação acalmaria imediatamente e, enquanto sociedade, Hong Kong teria uma pausa para reflectir. Em Macau, o Governo enviou uma carta à Assembleia Legislativa a requerer, de acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, a eliminação das duas ordens de trabalhos, originalmente previstas para

Um dos principais problemas de Hong Kong, deriva do facto de as pessoas serem muito auto-centradas e focadas nos seus próprios objectivos. Acabam por recorrer a todos os meios para conseguirem atingir as suas metas. Deixa de haver espaço para a comunicação e para o compromisso Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

a debate em reunião plenária, no dia 7 de Agosto, incluindo a apresentação, discussão e votação, na generalidade, da proposta de lei intitulada “Alteração do Orçamento de 2019” e da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática”, para impedir que, através destas duas propostas de lei, e na ausência de mecanismos de consulta e comunicação, fossem desencadeados conflitos sociais desnecessários. Parece ser evidente que o Governo de Macau tomou em consideração o interesse da população e, numa certa medida, os pontos de vista das minorias. Um dos principais problemas de Hong Kong, deriva do facto de as pessoas serem muito auto-centradas e focadas nos seus próprios objectivos. Acabam por recorrer a todos os meios para conseguirem atingir as suas metas. Deixa de haver espaço para a comunicação e para o compromisso, tal e qual como na fábula do Sol e do Vento. Uma pérola precisa de cuidados e manutenção apropriada para poder brilhar, o mesmo se passa com uma cidade. Se as pessoas que lutam contra a lei da extradição se servirem apenas da violência para defenderem as suas ideias e puserem de lado qualquer espécie de diálogo, nada irá sobreviver. No momento em que toda esta agitação chegar ao fim, a cidade vai estar morta e o sistema “Um País, Dois Sistemas” terá falhado rotundamente. Imagino como Deng Xiaoping iria lamentar esse dia tão negro para Hong Kong.

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A nova era da globalização “China’s participation in global governance reflects the mutually interactive processes of China’s own socialization into the global community and the simultaneous adaptation of global institutions and actors to China’s growing activism. Both China and the international system are internally complex. Hence, Chinese engagement varies across economic regimes, yielding different results in terms of Chinese compliance, its influence on regimes, and the extent of cooperation and conflict in addressing challenges in international society.” Global Governance and China: The Dragon’s Learning Curve, Scott Kennedy

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S líderes presentes, incluindo o falecido primeiro-ministro Zhou Enlai, propuseram um conjunto de políticas externas em nome dos países emergentes, visando a coexistência e o desenvolvimento pacífico com os países ocidentais. A China vê as suas relações com o mundo exterior, inclusive com outras grandes potências como os Estados Unidos, através do prisma das suas tradições e valores culturais. Muitas vezes, o ADN cultural reflecte os pensamentos dos fundadores sobre o desenvolvimento humano e com o passar do tempo, esses instintos psicológicos centrais tornam-se profundamente enraizados, formando as normas culturais de diferentes sociedades e orientando praticamente tudo o que acontece, inclusivamente as respostas de uma sociedade aos desafios externos. Existem quatro conceitos fundamentais que formam o ADN cultural da China que são a integridade e conectividade; tolerância e inclusão; harmonia e paz; e uma abordagem holística para assuntos mundiais que estão entrelaçados uns com os outros. Esses princípios básicos do ADN cultural da China são visivelmente exibidos na estratégia de desenvolvimento e na diplomacia do país e moldarão o seu novo papel na governança global. A história da China moderna e o seu envolvimento mais profundo e o crescente papel de liderança na governança global, especialmente desde 2008, mostraram que a China é e continuará a ser um actor importante na governança global e na definição da ordem mundial emergente para o progresso da humanidade. O futuro é brilhante e o caminho é longo, mas estamos confiantes de que a humanidade tem sabedoria suficiente para construir “uma comunidade de futuro compartilhado”, como o proposto pelo Presidente Xi Jinping. A China, na última década começou a desfrutar de maior atenção e influência global, em particular desde 2008, quando o Ocidente, representado pelo Grupo dos Sete (G7), ou o “clube dos ricos”, foi incapaz de lidar com a crise financeira e com o sistema de governança existente. O G20 tem uma representação melhor e mais equilibrada entre países

avançados e em desenvolvimento e, assim, capturou a atenção do mundo na realização do levantamento do peso necessário para enfrentar um desafio global tão difundido e chocante, que somente uma “frente única” de todos os países sistemicamente importantes podiam ser capazes de gerir.

A China foi naturalmente chamada a desempenhar um papel essencial no contexto do G20 para fornecer liderança e orientação, juntamente com outras grandes economias, para gerir as terríveis consequências das crises financeiras e económicas globais, que são um desafio imediato e urgente

para o mundo. É por tal motivo que o ano de 2008 é frequentemente citado como um ponto de viragem para a China no seu profundo envolvimento na governança global, sendo que da mesma forma, 2001 também é um ano chave, uma vez que a entrada da China na OMC é o momento crítico para a

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perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

e governança global (II)

participação da China na governança global e na globalização. Não se tratava apenas da China, mas sim da partilha do poder económico global e da governança da economia mundial por todos os países, grandes ou pequenos, ricos ou pobres, como membros iguais da comunidade internacional.

O mecanismo do G20 foi criado em 1999, após a crise financeira asiática de 1997 e 1998, como um fórum para discussão de assuntos económicos globais entre ministros das finanças e governadores dos bancos centrais de dezanove países e a União Europeia (UE), mas não foi concebido como um órgão de tomada de decisões ou mesmo de coordenação. A suposição de decisões económicas do G20 em face da crise financeira foi tanto uma resposta improvisada, quanto uma solução de longo prazo para a deficiência da governança global de um mundo em desordem. A China levou o G20 e o seu novo papel na governança global de maneira séria e positiva, não apenas porque era a única instituição disponível naquela época, que estava razoavelmente composta por uma mistura equilibrada de países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas também porque reflectia o início de uma nova era na governança global, uma transição da “governança económica global liderada pelos Estados Unidos ou destes” para a “co-governança tanto do Ocidente quanto do Oriente”, uma transição que começou no final do século XX e continuou em ritmo acelerado nas primeiras quase duas décadas do século XXI. É esse o processo pelo qual o papel da China na governança económica global foi fortalecido e um novo papel, mais pró-activo, está aguardando a China, pelo que certamente não é algo que foi perseguido voluntariamente e intencionalmente pelos países ocidentais liderados pelos Estados Unidos. Foi porque sabiam quando a crise financeira explodiu que sem a participação pró-activa da China, Índia, Brasil e outras economias emergentes e em desenvolvimento, não haveria possibilidade de reverter a crise financeira e o crescimento económico global simplesmente estagnaria, pelo que foi de facto um ponto de viragem para a China e um alerta para o Ocidente na governança global. É de considerar que naquela época, os Estados Unidos defendiam a ideia de transformar o G20 na principal plataforma de governança económica global e apoiaram a China no papel mais importante. Os Estados Unidos, com uma avaliação estratégica realista da crise financeira e da devastação que causam, chegaram à conclusão de que era de interesse estratégico que a China desempenhasse um papel secundário dentro do sistema. Além disso, as relações económicas e financeiras entre os Estados Unidos e a China tinham-se tornado tão interligadas que era fundamental para a China estender uma mão para salvar o mercado financeiro americano de um colapso total. A China possuía a maior quantidade de reservas estrangeiras investidas principalmente em títulos do tesouro americano, e os Estados Unidos precisavam da sua cooperação para evitar um colapso total do seu sistema financeiro.

A história da China moderna e o seu envolvimento mais profundo e o crescente papel de liderança na governança global, especialmente desde 2008, mostraram que a China é e continuará a ser um actor importante na governança global e na definição da ordem mundial Assim, de facto, no final de 2008, o então presidente George Bush enviou o seu secretário do Tesouro para China para procurar garantias do governo chinês. A China entendeu claramente que estava tão intimamente ligada ao sistema financeiro liderado pelos Estados Unidos que, se o sistema falhasse, a China estaria entre as primeiras potências a sofrer as terríveis consequências. Tal relação económica interdependente e cada vez mais importante, combinada com uma relação política e militar mais complicada, tornou-se uma marca da nova era que exige o estabelecimento de uma nova relação de poder entre os dois países. Os Estados Unidos também viram a rápida ascensão do euro como uma ameaça à posição de moeda dominante do dólar americano, pois em 2007 e 2008, o euro estava próximo de representar 20 por cento do total das reservas mundiais, o que era considerado um patamar crítico pelos Estados Unidos. Assim, em discussões sobre a ordem mundial emergente, o termo “Modelo China” apareceu com muita frequência na última década, geralmente em associação com o seu sucesso impactando e influenciando o curso futuro da ordem emergente, à medida que a China ganha tanto “poder coercitivo” quanto “poder de convencimento” ou seja, há dois desenvolvimentos que deixaram uma grande pegada na governança global. Por um lado, é facto que a crise financeira de 2008 colocou um grande ponto de interrogação sobre a viabilidade do neoliberalismo americano como princípio económico orientador da governança económica global. A credibilidade da política económica neoliberal tem estado sob fogo há alguns

A contribuição da China para a governança global é aberta e inclusiva. Além do BRI, a China também está comprometida em construir parcerias globais e criar uma nova estrutura de segurança colectiva

anos. Por outro lado, a China vem crescendo notavelmente, aproveitando a onda da globalização, provando ser nada menos que um milagre económico. Muitos países, em particular os em desenvolvimento, começaram a interrogar-se se o “modelo chinês” é uma alternativa ao neoliberalismo. Deveria haver um “Consenso de Pequim” em vez do “Consenso de Washington”? Tem sido essa a situação, embora os líderes chineses continuem a enfatizar que a China não tem intenção de exportar o “modelo chinês”, porque o seu sucesso na governança doméstica mostra que a trajectória de desenvolvimento da China com garantias do seu sistema político é a “receita” certa para a China e talvez para alguns países subdesenvolvidos. A China, surpreendentemente é um modelo para o crescimento económico, mas também equilibra a eficiência do mercado e a justiça social, reduzindo a pobreza nas últimas décadas. Além disso, na última década, a China começou a desenvolver e a contribuir para o “património global” por meio de ideias e planos criativos e inovadores na governança global. A “Iniciativa Faixa e Rota (BRI na sigla inglesa)” é apenas um exemplo brilhante que transcende as diferenças ideológicas, económicas e culturais para fornecer uma nova plataforma para intercâmbios transculturais e cooperação económica que, quando implementados com sucesso, beneficiará os países e regiões participantes. A contribuição da China para a governança global é aberta e inclusiva. Além do BRI, a China também está comprometida em construir parcerias globais e criar uma nova estrutura de segurança colectiva e em Janeiro de 2017, o Presidente Xi Jinping proferiu uma série de discursos de abertura na ONU e Davos e certamente não é exagero sugerir que o “modelo chinês”, se realmente existe tal modelo, servirá ao mundo e, sem dúvida, abrirá um novo capítulo na história da humanidade. A ordem mundial emergente, então, será moldada por tais interacções positivas entre países com um destino compartilhado de viver em paz e prosperidade duradouras. Algumas potências ocidentais estão ansiosas há duas décadas pelo facto de a China estar a fortalecer-se ano após ano, e a apresentar propostas cada vez mais voltadas para uma melhor governança global e questionam se a China continuará a ser cooperativa dentro do sistema de governança global existente ou tentará derrubar o sistema e criar um novo. Na verdade, não há motivos de preocupação, pois a China tem sido uma grande beneficiária do sistema actual e da arquitectura de governança global e portanto, não tem desejo nem interesse em “virar a mesa” do sistema de governança global existente. Temos todos os motivos para acreditar que o envolvimento maior e mais profundo da China na governança global ajudará a melhorar o mundo.

A moral é a debilidade do cérebro. Rimbaud

Olhar para o vizinho Direcção dos Serviço Turismo atenta ao número de visitantes que pode vir a decair

GCS

GIBRALTAR EUA PEDEM ARRESTO DE PETROLEIRO IRANIANO

PALAVRA DO DIA

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Departamento de Justiça norte-americano pediu ontem a Gibraltar, ao abrigo da cooperação judiciária, para arrestar o petroleiro iraniano ali retido há um mês, horas antes de a justiça gibraltina se pronunciar sobre a libertação do navio. O advogado Joseph Triay, representante do Ministério Público, apresentou o pedido ao Supremo Tribunal de Gibraltar sem precisar os fundamentos apresentados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, recebidos horas antes. “O Ministério da Justiça norte-americano pediu o arresto do Grace 1 alegando um determinado número de motivos que estão a ser analisados”, disse um porta-voz do governo gibraltino. Sem o pedido de Washington, recebido à 01:30 local, “o navio teria sido autorizado a partir”, disse o presidente do Supremo, o juiz Anthony Dudley. “Na verdade, a audição no Supremo deveria passar-se de forma diferente”, disse Joseph Triay, precisando que era esperado “um pedido de levantamento da ordem de suspensão”. O Grace 1, que transporta 2,1 milhões de barris de petróleo, foi arrestado a 4 de Julho numa operação britânica ao largo de Gibraltar, provocando uma crise diplomática entre o Irão e o Reino Unido. Duas semanas depois, a 19 de julho, o Irão arrestou um petroleiro britânico no estreito de Ormuz, o Stena Impero, por suspeita de “desrespeito do Direito marítimo internacional”, navio que continua retido pelas autoridades iranianas.

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S incidentes de Hong Kong ainda não interferiram nos números do turismo em Macau, que continuam a registar crescimento, mas já existem sinais de algum nervosismo por parte dos agentes de pacotes em grupo, que por cautela começam a alterar os percursos dos viajantes nesta região do Delta do Rio das Pérolas. O turismo em Macau registou até ao mês de Junho um aumento acumulado de 20 por centro, face ao primeiro semestre de 2018. Apesar da situação instável que se vive na vizinha ex-colónia britânica, o efeito ainda não se reflecte em Macau. “Em termos de impacto, temos acompanhado os dados estatísticos e, até Junho, os

números são muito positivos. E os dados preliminares do mês de Julho, a que tivemos acesso, ainda nos dão um aumento além dos 10 por cento, o que é bastante forte”, revelou ontem a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes. No entanto, “durante este mês de Agosto, já tenho ouvido muitas opiniões da indústria, através das agências e guias turísticos, de que os grupos de turistas oriundos da China, sobretudo, que normalmente fazem um trajecto por Hong Kong e Macau, já começaram a cancelar viagens”, acrescentou a responsável. Os operadores turísticos começam também a dar sinais de alteração dos destinos em oferta, deixando cair Hong

Kong, mas incluindo Macau e outras cidades da Grande Baía. Os que têm voos directos para o território estão a equacionar estas mudanças, segundo a monitorização “quase diária” da DST. Os efeitos ainda não se podem avaliar, disse, porque na organização de grandes eventos e conferências, feitas a médio e longo prazo, Macau pode vir a sofrer consequências que só se repercutirão mais tarde. A informação foi avançada ontem pela directora da DST, à margem da conferência de imprensa do 30º CIFAM, que se realiza em Macau nos meses de Setembro e Outubro, e onde são esperados muitos turistas com as festividades do Bolo Lunar e a semana dourada do 1 de Outubro. R.M.

sexta-feira 16.8.2019

Londres Homem esfaqueado junto ao Ministério do Interior

Um homem foi esfaqueado ontem em frente do Ministério do Interior britânico, no centro de Londres, e o edifício foi isolado pela polícia, que já deteve um suspeito. A vítima não corre risco de vida, segundo a polícia metropolitana. “Um homem foi detido, suspeito de provocar lesões corporais graves, e levado para a esquadra”, anunciou a polícia, acrescentando que ainda não foram determinadas “as circunstâncias exactas” da agressão. A polícia foi chamada cerca das 13:00 locais, depois da vítima ter entrado no edifício do ministério presumivelmente para pedir ajuda. O ataque ocorre dias depois de a ministra do Interior, Priti Patel, ter lançado uma campanha de sensibilização para tentar travar a vaga de ataques com armas brancas dos últimos meses no Reino Unido, especialmente em Londres. Segundo o gabinete nacional de estatística britânico (ONS), entre Março de 2018 e Março de 2019 foram registados 43.516 esfaqueamentos no País de Gales e na Inglaterra, um aumento de 8 por cento em relação aos 12 meses anteriores.

Moscovo Aterragem de emergência faz 23 feridos

A aterragem de emergência de um avião num campo junto a um dos aeroportos de Moscovo, na Rússia, provocou ontem pelo menos 23 feridos, anunciaram as autoridades russas. Um avião de passageiros da Ural Airlines A321 transportando 226 passageiros e uma tripulação de sete pessoas, colidiu com um bando de pássaros quando fazia a descolagem do aeroporto Zhukovsky, em Moscovo. Os motores do avião começaram a falhar depois da colisão com os pássaros, e o piloto fez uma aterragem de emergência num campo de milho, a cerca de um quilómetro do aeroporto. As autoridades russas informaram que 23 pessoas, incluindo cinco crianças, foram hospitalizadas com ferimentos.

MALÁSIA MORTE DE ADOLESCENTE FRANCO-IRLANDESA SEM INDÍCIOS DE CRIME

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polícia malaia afirmou ontem que a adolescente franco-irlandesa Nora Quoirin morreu na sequência de uma hemorragia interna, provocada nomeadamente por falta de alimentos, e que não tem qualquer indício de crime. Nora Quoirin, 15 anos, foi encontrada morta na terça-feira a cerca de 2,5 quilómetros do hotel de onde tinha desaparecido dez dias antes, no estado de Negeri

Sembilan, cerca de 70 quilómetros a sul da capital da Malásia, Kuala Lumpur. A adolescente sofreu “stress extremo” e “fome” e morreu devido a uma “hemorragia gastro-intestinal”, disse aos jornalistas o comandante da polícia local, Mohamad Mat Yusop. A morte terá ocorrido dois ou três dias depois do desaparecimento, precisou. “De momento não há nenhuma suspeita de crime”,

acrescentou, afirmando basear-se nas conclusões da autópsia. Nora Quorin, que sofria de uma deficiência mental ligeira, desapareceu na noite de 3 para 4 de Agosto do hotel The Dusun, onde tinha acabado de chegar com a família, residente em Londres, para duas semanas de férias. As buscas para a encontrar prolongaram-se por dez dias e envolveram cerca de 350 polí-

cias, bombeiros, mergulhadores e voluntários, apoiados por helicópteros. O corpo foi descoberto, despido, por voluntários, numa zona onde já tinham sido feitas buscas. “Não há qualquer indício de que tenha sido violada”, disse também o comandante da polícia.