sociedade 9
terça-feira 16.1.2018
cinzento ESTE MÊS
comprometido, junto das instituições europeias, com um prazo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE em matéria fiscal. Este compromisso, apurou a TDM Rádio Macau, foi assumido pelo Governo de Macau perante as instituições europeias já depois da lista negra de paraísos fiscais ter sido divulgada a 5 de Dezembro. De acordo com uma fonte da União Europeia, a decisão de retirar Macau da lista de jurisdições pode até acontecer já na próxima reunião do Conselho Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, que está marcada para 23 de Janeiro. Ainclusão de Macau na lista negra foi precisamente justificada com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E, em particular, por não se ter comprometido a resolver estes assuntos até 31 de Dezembro de 2018.
MUDANÇA DE LISTA
Ao ser retirado do grupo de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais, Macau deve ser incluído na chamada lista cinzenta, que inclui países e jurisdições como Hong Kong, Turquia, e Suíça. Estas jurisdições foram incluídas na lista cinzenta porque já se comprometeram a fazer algumas reformas na área fiscal e vão ser monitorizadas ao longo do próximo ano em relação aos compromissos que assumiram. De acordo com os critérios anunciados pelo Conselho Europeu, as chamadas economias desenvolvidas têm seis meses para concretizar as reformas prometidas enquanto as economias em desenvolvimento têm até um ano.
IMOBILIÁRIO MAIS CASAS VENDIDAS APESAR DA SUBIDA DO PREÇO
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S transacções de imóveis destinados à habitação em Macau aumentaram ligeiramente em 2017, face ao ano anterior, apesar da forte subida do preço médio do metro quadrado, indicam dados oficiais. Segundo dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, contabilizados a partir das declarações para liquidação do imposto de selo por transmissões de bens, foram vendidas 10.452 fracções autónomas destinadas à habitação no ano passado, contra as 10.113 transaccionadas em 2016. Isto apesar do aumento do preço médio do metro quadrado, que passou de 85.916 patacas para 100.569 patacas. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo (91.403 patacas), a península de Macau registou o maior número de fracções transaccionadas (7.761). Seguiu-se a ilha da Taipa (2.356), onde o preço médio do metro quadrado foi de 115.315 patacas e, por fim, a ilha de Coloane (335), cujo preço médio do metro quadrado atingiu 129.517 patacas. Desde a liberalização de facto do jogo, ocorrida em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado praticamente sempre em alta. Os preços caíram em 2015, um cenário apontado então como um efeito colateral da queda das receitas do jogo - o principal pilar da economia de Macau - que teve início em Junho de 2014 e durou quase dois anos, terminando em agosto do ano passado. Desde então, os preços das casas foram registando flutuações, mas desde Outubro de 2016 têm-se verificado subidas em termos anuais homólogos. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário, tanto na aquisição como no arrendamento, constituem um dos principais motivos de descontentamento da classe média do território.
ACIDENTES DE TRABALHO GOVERNO SUBSIDIA PROTECÇÃO DE MÃOS
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de Macau anunciou o lançamento de um plano para subsidiar equipamentos para a protecção das mãos a empresas do sector da restauração para prevenir acidentes de trabalho. Segundo dados estatísticos da DSAL, referentes aos últimos três anos, a média anual de acidentes de trabalho com ferimentos nas mãos
tem sido superior a dois mil, dos quais mais de um terço (35 por cento) ocorreram em restaurantes ou em estabelecimentos similares. Tal “reflecte a alta probabilidade de ferimentos nas mãos dos trabalhadores desse sector”, realçou, em comunicado, a DSAL que visa com o recém-anunciado plano “prestar apoio ao sector da restauração na prevenção de acidentes de trabalho”.
Ao abrigo do plano, a DSAL vai fornecer, gratuitamente, a cada empresa, cujo pedido tenha sido aprovado, um máximo de quatro pares de luvas que protejam de cortes e de temperaturas extremas. São elegíveis ao plano todas as empresas do ramo da restauração com menos de 300 funcionários ao serviço, sendo dada prioridade às pequenas e médias empresas.
Banca Revogada licença offshore do BPI
A autorização concedida ao Banco Português de Investimento (BPI) para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore sob a forma de sucursal em Macau foi revogada, indica uma ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial. A revogação da autorização, que tinha sido concedida ao BPI em 2005, entra hoje em vigor. O BPI e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) eram os dois únicos bancos portugueses a operar uma licença offshore no final do ano passado. No Verão passado, a CGD anunciou que pretendia fechar, até ao final de 2017, as sucursais offshore em Macau e nas Ilhas Caimão, territórios considerados como paraísos fiscais. O Banco Comercial Português (BCP) também chegou a operar como sucursal offshore de 1993 até 2010, ano em que obteve licença plena de operação.
Finanças Reservas cambiais atingem 162,3 mil milhões
As reservas cambiais de Macau atingiram 162,3 mil milhões de patacas em Dezembro de 2017, foi ontem anunciado. Segundo estimativas preliminares, divulgadas pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o valor de Dezembro traduz um aumento de 3,1 por cento em relação aos dados rectificados do mês anterior. A taxa câmbio efectiva da pataca - que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio – foi de 104,1 em Dezembro de 2017, reflectindo uma descida de 0,53 e 6,05 pontos, respectivamente, em termos mensais e em termos anuais homólogos. Tal significa que, globalmente, a pataca, que se encontra indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, caiu relativamente às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.