Hoje Macau 15 MAI 2019 # 4288

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUARTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4288

PALOP

A HORA AFRICANA

hojemacau

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Não há duas sem três

Scott Chiang regressou à barra do tribunal e voltou a ser condenado. Desta vez, no entanto, a multa aplicada pelo crime de manifestação ilegal acabou por ser ligeiramente inferior, em EVENTOS

ESTUDANTES

PRESOS NA FRONTEIRA

SONHOS CONCRETIZADOS GRANDE PLANO

CPTTM

UM CENTRO FAMILIAR

GONÇALO LOBO PINHEIRO

GCS

TIAGO ALCÂNTARA

PÁGINA 8

PÁGINA 6

CHUI SAI ON EM LISBOA

3.600 patacas, à da primeira punição. A defesa acusa o tribunal de ter violado um sem número de regras processuais pelo que vai apresentar recurso e antecipa já um terceiro julgamento.

PÁGINA 7

ILHA DA MONTANHA

TEMORES DE CHAN CHAK MO PÁGINA 4

2 grande plano

15.5.2019 quarta-feira

CHUI SAI ON EM PORTUGAL EDUARDO CABRITA DESTACOU GANHOS DE MACAU APÓS A

RECORDAR E V O ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita, destacou ontem o trabalho que realizou em Macau antes da transferência de soberania e lembrou que o território e Portugal estão mais unidos que nunca. Por outro lado, Chui Sai On realçou a importância dos portugueses para o desenvolvimento económico da RAEM

O

actual ministro da Administração Interna do Governo de António Costa, Eduardo Cabrita, trabalhou em Macau entre 1989 e 1996 e fez, perante uma plateia de 230 pessoas, uma espécie de retrospectiva da sua vida a Oriente e do território que diz ter ajudado a construir.

“Trabalhávamos para o futuro de Macau e para a manutenção da maneira de viver basicamente inalterada, tal como ficou estabelecido na Declaração Conjunta e depois como veio a ser estabelecido na

Eduardo Cabrita deu o exemplo da cooperação entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau e Portugal, que é “sinal desta maneira de viver, basicamente inalterada, com que todos sonhámos no final do século passado”

Lei Básica da RAEM. Para aquilo que é Macau hoje, percebe-se que o trabalho desenvolvido por Portugal e pela China, pela localização dos quadros e das leis, pela criação e condições para um futuro próspero para Macau que tem vindo nestes 20 anos a ser consolidado”, apontou.

Eduardo Cabrita representou esta segunda-feira o Governo português na inauguração da exposição de fotografias “A concretização com sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas”, numa unidade hoteleira de Lisboa. Durante a ocasião, Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) apresentou as imagens ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No evento estiveram presentes não só os membros do Conselho Executivo como diversas personalidades chinesas, portuguesas e macaenses.

Cabrita destacou também o facto de Macau ter ficado com uma forte presença da cultura portuguesa. “Há uma grande comunidade portuguesa em Macau e existe uma presença cultural através da Escola Portuguesa de Macau, de uma comunicação social em português e do reforço das relações de cooperação económica e transmissão de experiências.”

HOJE MACAU

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O ministro deu o exemplo da cooperação existente entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau e Portugal, que é “sinal desta maneira de viver, basicamente inalterada, com que todos sonhámos no final do século passado”.

MACAU E O FUTURO

Eduardo Cabrita, que falou perante uma plateia repleta de amigos, como o próprio afirmou, adiantou ainda que Macau é um elo histórico entre Portugal e a China virado para o futuro. As recentes visitas do Presidente chinês a Portugal e de Marcelo Rebelo de

Sousa à China reforçam "esta relação estreita entre os dois países e Macau é o grande elo de ligação histórico entre Portugal e a China, mas um

“Nestes dois dias de visita sentimos a calorosa hospitalidade do Governo português e das individualidades de vários sectores.”

CHUI SAI ON CHEFE DO EXECUTIVO

elo de ligação a olhar para o futuro", disse o ministro.

"A aplicação em Macau do princípio 'Um País, Dois Sistemas' é a melhor evidência do resultado positivo da cooperação estreita entre os dois países e é uma garantia do reforço permanente da amizade entre os nossos dois povos", salientou o ministro, que terminou o discurso em chinês, com votos de sucesso para os convidados da RAEM.

PAPEL DOS PORTUGUESES

Por sua vez, Chui Sai On destacou que graças aos “esforços conjuntos

grande plano 3

quarta-feira 15.5.2019

VIVER

Tudo nos conformes

TRANSIÇÃO

J

ORGE Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), foi uma das personalidades presentes na inauguração da exposição fotográfica “A concretização com sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas”. Aos jornalistas, o ex-secretário adjunto do Governo de Rocha Vieira defendeu que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “tem sido cumprido, se quisermos ser razoáveis”.

O responsável considerou ainda que os objectivos definidos no âmbito das reuniões da Comissão Mista Macau-Portugal também têm sido atingidos. “Creio que tudo tem sido cum-

“Nestes dois dias de visita sentimos a calorosa hospitalidade do Governo português e das individualidades de vários sectores.

Sentimos profundamente a amizade e a vitalidade de Portugal.

Macau e Portugal têm boas bases de cooperação e potencialidades para aprofundar esta cooperação”, apontou no seu discurso.

“Há uma grande comunidade portuguesa em Macau e existe uma presença cultural através da Escola Portuguesa de Macau, de uma comunicação social em português e do reforço das relações de cooperação económica e transmissão de experiências.”

Andreia Sofia Silva com Lusa andreia.silva@hojemacau.com.mo

ser cumpridos e que é importante materializar tudo o que é acordado, ainda que Chui Sai On esteja de saída do cargo de Chefe do Executivo.

“O objectivo é manter uma relação muito boa, reforçá-la porque depois só no plano funcional entre instituições e secretários é que estas questões são formalizadas. Esta é uma visita formal e tem este significado, trazer o abraço de Macau para as autoridades portuguesas.” Para Jorge Rangel, “Macau seguiu o seu caminho e hoje continua a ter um papel importante a desempenhar no contexto da Grande China.” A.S.S.

Assinado acordo para instalar polo do IFT nos arredores de Lisboa

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ORTUGAL e Macau assinam ontem um acordo na área de formação turística que vai levar à instalação de um polo do Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) no Estoril, afirmou à Lusa a secretária de Estado do Turismo.

A assinatura do acordo, que contou com a presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado dos Assuntos Sociais de Macau, Alexis Tam. "Vamos passar a ter ali este polo do IFT Macau para formação de recursos humanos na área do Turismo, principalmente recursos humanos asiáticos, que vão passar a ter ali um espaço para formação e para articulação e desenvolvimento de estágios também aqui em Portugal, nomeadamente junto dos hotéis

GCS

dos compatriotas de Macau, incluindo a comunidade portuguesa, conseguimos alcançar um rápido crescimento económico, um melhoramento contínuo do bem-estar da população, um progresso abrangente em todas as actividades da sociedade e vivemos actualmente numa sociedade harmoniosa e estável”.

Para o Chefe do Executivo, “o princípio 'Um País, Dois Sistemas' tem vindo a demonstrar uma grande vitalidade”, rematou, sem esquecer a “hospitalidade” dos governantes portugueses.

prido. Da parte de Macau há o reconhecimento de que tem havido um acompanhamento e um cumprimento das obrigações assumidas. O desejo de ambas as partes é que estas reuniões continuem para que o acompanhamento possa ser reforçado, porque surgem sempre novas ideias e projectos”, apontou.

Rangel falou também da importância de mostrar mais a actualidade de Macau em Lisboa. “A exposição é importante porque dá a ideia do que é a dinâmica de Macau e o seu desenvolvimento, a sua perspectiva de futuro e aquilo que é a afirmação de uma capacidade de realização. É sempre bom, de quando em quando, trazer exposições e fazê-las circular por aí porque é uma mensagem que muita gente quer receber e acompanhar. Macau muda tão depressa que qualquer exposição fica desactualizada muito rapidamente.”

O presidente do IIM garante que os acordos assinados entre Portugal e a China têm vindo a

Na linha do Estoril

EDUARDO CABRITA MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Para Chui Sai On, “a organização desta exposição fotográfica é demonstrativa da longa relação de amizade entre Macau e Portugal, e também do sucesso da implementação do princípio 'Um País, Dois Sistemas' em Macau”.

A agenda oficial desta segunda-feira ficou marcada por um encontro, à porta fechada, sem declarações aos jornalistas, entre o Chefe do Executivo e Marcelo Rebelo de Sousa. Ontem realizou-se também uma visita dos membros do Conselho Executivo a um polo de startups perto de Lisboa, bem como um encontro com o primeiro-ministro português António Costa. À noite, Chui Sai On reuniu com estudantes de Macau para um diálogo.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

“Um País, Dois Sistemas” tem sido cumprido, diz Jorge Rangel

portugueses", explicou Ana Mendes Godinho à Lusa.

A responsável governamental acredita que este acordo vai funcionar "como porta de entrada para o mercado asiático". "No fundo, Macau aqui funciona também um bocadinho como porta de entrada para o mercado asiático, para recursos humanos na área de turismo na China, mas também Portugal, como uma porta de entrada para Macau e para a China, para a formação de activos e de recursos humanos na área de Turismo", detalhou.

Este protocolo de cooperação entre Portugal e Macau integra um programa de internacionalização das escolas de Turismo portuguesas para vários países.

"Temos estado a trabalhar com bastantes países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], e Macau é aqui mais

um parceiro essencial nesta nossa internacionalização, garantindo que passamos a ter ligação a vários continentes", reforçou Ana Mendes Godinho.

A secretária de Estado do Turismo acredita que o acordo pode permitir "afirmar Portugal" como um espaço europeu que "se está também a capacitar e a especializar recursos humanos (...) com capacidade para acolher o mercado asiático". "A formação de recursos humanos, na área de turismo, chineses, em Portugal permite-nos também aqui afirmar Portugal como um espaço dentro da União Europeia que se está também a capacitar e a especializar recursos humanos na área de turismo também aqui com capacidade para acolher o mercado asiático, e portanto também aqui assumirmo-nos nós como um centro de formação turística de excelência internacional, preparando e capacitando recursos humanos para lidar com os novos mercados", concluiu a responsável pelo Turismo.

Entre 2015 e 2018, o número de alunos estrangeiros nas escolas de Turismo em Portugal cresceu de 116 para 179, um aumento de 54,3 por cento, segundo dados apresentados à Lusa pelo gabinete da secretária de Estado do Turismo.

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ECONOMIA CHAN CHAK MO DIZ QUE HENGQIN NÃO TEM CONDIÇÕES PARA INVESTIMENTOS

A voz da experiência

O empresário não diz abertamente que lamenta o investimento feito na Ilha da Montanha, porque “não gosta de se arrepender”, mas receia que o projecto que tem previsto para aquela área não vá para a frente. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o deputado aponta os obstáculos que impedem os negócios previstos para Hengqin de se concretizarem SOFIA MARGARIDA MOTA

projecto que temos na Ilha de Montanha está-se a desenvolver a um ritmo muito lento” começou por dizer o empresário Chan Chak Mo que faz parte da comitiva que acompanha o Chefe do Executivo na visita oficial a Portugal, enquanto membro do Conselho Executivo.

O também deputado mostrou-se desiludido com as expectativas e o crescimento na Ilha da Montanha.

Em causa está o facto das previsões de crescimento populacional na zona adjacente a Macau não corresponderem à realidade. “A população não tem aumentado como o esperado pelo Governo de Hengqin e Zhuhai.

Previa-se a residência permanente de 200 mil pessoas, o que não está a acontecer”, acrescentou.

O facto de não existirem pessoas significa que não há consumidores, considera. “Temos de pensar de onde vêm os clientes”. Por isso, tanto o investimento de Chan Chak Mo, como o de “outros investidores” na Ilha da Montanha estão, neste momento, “suspenso ou a desenvolver-se muito devagar”.

CIRCULAÇÃO LIMITADA

Outro dos empecilhos ao investimento prende-se com o impasse nos avanços da livre circulação entre residentes de Macau e da região vizinha. Para Chan Chak Mo, este é mais um entrave aos negócios. “Para existir livre circulação é necessário que as políticas sejam alteradas o que demora muito tempo” e “para se investir na China tem de existir possibilidade de negócio e pessoas.

Se não houver poder de compra não vale a pena fazer nada”, contou. O empresário deixa ainda um recado: “Penso que a Ilha da Montanha e Zhuhai têm que olhar para a o cenário geral e perceber o que mais devem fazer para atrair as pessoas”, apontou.

Com o impasse no investimento, Chan “definitivamente teme” que o projecto na calha não corra como o esperado.

PERCURSO ATRIBULADO

Recorde-se que o deputado, membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e administrador do grupo Future Bright, responsável pela gestão de restaurantes em Macau e no continente, investiu num projecto que

Chan Chak Mo, deputado “A população não tem aumentado como o esperado pelo Governo de Hengqin e Zhuhai. Previa-se a residência permanente de 200 mil pessoas, o que não está a acontecer.”

inclui a construção de uma praça com restaurantes e lojas de recordações.

Entretanto, a Future Bright Holdings esteve em risco de se ver obrigada a pagar multas diárias de 628 mil yuan devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento em Hengqin.

O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela

COOPERAÇÃO FÓRUM DE ESPERANÇA

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Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa pode ser mais activo na divulgação de empresas e produtos entre a China e os países de língua portuguesa depois de se instalar no novo edifício que está a ser construído junto à Assembleia Legislativa. A ideia foi deixada pelo deputado e empresário Chan Chak Mo que se encontra em Lisboa na comitiva que acompanha Chui Sai On em visita oficial a Portugal. Questionado as novas instalações iriam “refrescar” a actividade do Fórum Macau, Chan foi peremptório: “Sim, vai”. Segundo o deputado, o Fórum Macau “não tem tido um espaço, recursos e dinheiro para financiar os seus projectos”. Agora tudo pode mudar, o capital vai ser injectado com supervisão das actividades pelo secretariado permanente, apontou. Desta forma, “todos os anos as pessoas dos países de língua portuguesa podem vir a Macau e apresentar os seus produtos, através de Macau, à China”.

ECONOMIA DEPUTADO ADMITE INVESTIR NO IMOBILIÁRIO EM PORTUGAL

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HAN Chak Mo, bem como outros empresários locais, podem vir a investir em Portugal. O alvo é essencialmente o sector imobiliário, no entanto, defende da evolução do mercado. “Eu e várias pessoas do meu grupo, queremos ver algumas oportunidades de investimento

em Portugal, como na área do imobiliário”, apontou o também deputado. Os futuros investimentos dependem, contudo do mercado, “de como Portugal está economicamente, dos interesses de investidores da China no país, e como se está a ultrapassar a crise no sector”, disse aos jornalistas.

Para já é preciso “estar tento”, antecipando mais “cooperação entre os investidores de Macau em Portugal”.

Na mesma ocasião, o empresário apontou ainda a dificuldade da viagem entre Macau e Portugal, como responsável pela não existência de mais visitantes

locais no país. O transporte é um grande problema. Não há um voo directo nem de Macau nem de Hong Kong. Temos sempre de apanhar um voo de conecção”, disse. De acordo com Chan, “seria muito bom para a economia se existissem voos directos. Deviam pensar nisso”. S.M.M. com A.S.S.

aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha.

Em Dezembro de 2017, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas Em Agosto do ano passado a empresa do deputado, estava em negociações para a venda total ou parcial das acções relativas ao projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin.

Sofia Margarida Mota (com A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

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quarta-feira 15.5.2019

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Governo está a equacionar criar três comissões especializadas, sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas, para permitir recursos de decisões disciplinares. A medida esteve ontem a ser discutida na 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, no âmbito da Lei do Registo e Exercício da Profissão de Contabilistas.

Uma das questões levantadas pelos deputados prende-se com o facto de não haver um mecanismo de recurso dentro da Comissão de Registo dos Contabilistas, ou seja do organismo que vai implementar a lei e aprovar a emissão de licenças aos contabilistas.

Ontem, o Governo apresentou uma alternativa, que ainda está a ser equacionada.

“Neste momento, estão a ser pensadas três comissões

Cheios de comissões

Governo estuda criação de três comissões sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas

especializadas: A Comissão Especializada para Exames e Disciplina, Comissão Especializada para o Reconhecimento de Qualificações e Formação Contínua e ainda a Comissão Especializada de Normas e Disciplina”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Actualmente, a lei não prevê um mecanismo de recurso. Mas a Comissão Especializada de Normas e Disciplina vai ter poderes para tomar decisões

“O reconhecimento como contabilista vai ter um registo que pode ser feito por residentes e não-residentes. Depois há um outro registo para exercer que só é aberto aos residentes de Macau.” VONG HIN FAI PUB

relacionadas com infracções e aplicar sanções. Assim, se um interessado não concordar com uma decisão pode apresentar recurso para a Comissão de Registo dos Contabilistas”, explicou.

A ideia ainda não está no papel.Apenas faz parte da primeira ronda de perguntas dos deputados aos representantes do Governo. Contudo, mesmo que não haja um mecanismo de recurso na lei, os contabilistas podem sempre recorrer aos tribunais da RAEM para resolver disputas.

MUDANÇA DE NOME

No âmbito da reunião de ontem, o Executivo admitiu igualmente a hipótese de alterar o nome da Comissão de Registo dos Contabilistas para Comissão para o Regis-

to de Exercício de Actividade dos Contabilistas.

Outro aspecto definido é que a prática da profissão vai pertencer exclusivamente a residentes de Macau. Mesmo que os não-residentes possam ter as qualificações reconhecidas, e há mecanismos para isso, depois não poderão exercer.

“O reconhecimento como contabilista vai ter um registo que pode ser feito por residentes e não-residentes.

Depois há um outro registo para exercer que só é aberto aos residentes de Macau.

O Governo diz que esta é uma prática internacional”, apontou Vong Hin Fai sobre este aspecto.

Após a reunião de ontem, o diploma vai continuar a ser analisado na especialidade durante a tarde hoje, com mais um encontro entre deputados e representantes do Executivo. J.S.F.

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15.5.2019 quarta-feira

“Estes jovens acabam por ter menos tempo para comunicar com professores e estar com os colegas de turma e é-lhes difícil participar em actividades extracurriculares organizadas pelas próprias escolas”

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ÃO necessárias medidas para facilitar a circulação de estudantes e residentes nos postos fronteiriços que ligam Macau e Zhuhai. A ideia é deixada pelo deputado Lam Lon Wai em interpelação escrita. O objectivo é evitar que estas pessoas se submetam às esperas nas filas de turistas que todos os dias entram e saem do território. “Cada vez mais residentes vivem no continente e o mesmo acontece com os estudantes “aponta Lam, o que é “positivo”, na medida em que reflecte maior integração na área de cooperação regional da Grande Baía.

No entanto, o turismo também é crescente e está, neste momento, a viver uma situação “explosiva”. As circunstâncias agravam-se em situações

FRONTEIRAS MAIS DE 3000 ESTUDANTES CIRCULAM ENTRE MACAU E ZHUHAI

Em fila de espera

São cerca de 3000 os estudantes que passam a fronteira entre Macau e Zhuhai para frequentar aulas. No entanto, com o aumento do turismo, muitas vezes ficam sujeitos a longas esperas nos postos fronteiriços. O deputado Lam Lon Wai quer medidas que priorizem estes jovens, assim como para residentes que trabalham ou vivem na Grande Baía de feriados no continente, principalmente quando em Macau são dias de trabalho, tornando o movimento transfronteiriço de quem vive e estuda em lados diferentes da fronteira “inconveniente”. As esperas e demoras entre a multidão

acabam por “afectar seriamente a confiança dos moradores na integração na Grande Baía”, refere.

Se a situação é grave quando se fala de trabalhadores, piora substancialmente quando se trata de estudantes. O tempo

que despendem nos postos fronteiriços tem impacto no seu desempenho escolar e social, aponta Lam Lon Wai. “Estes jovens acabam por ter menos tempo para comunicar com professores e estar com os colegas de turma e é-lhes difícil

participar em actividades extracurriculares organizadas pelas próprias escolas”, diz. Esta situação abrange cerca de 3000 estudantes, de ambos os lados da fronteira, segundo os dados da Inspecção fronteiriça de Gongbei, em Zhuhai, diz

PLÁSTICO MULTA DE MIL PATACAS POR SACO SEM COBRANÇA DE TAXA

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EPUTADOS e Governo concordam. A multa a aplicar no caso de não ser cobrada a taxa aos sacos de plásticos que os estabelecimentos de comércio a retalho disponibilizam aos seus clientes será de mil patacas por saco cedido gratuitamente.

A medida integra a proposta de lei que estabelece as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, em discussão na especialidade na 3ª Comissão Permanente.

Para os deputados da comissão, a redacção do diploma não é clara nesta matéria, não

se percebendo se a multa e aplicada pelo acto de oferecer os sacos, ou por saco oferecido.

“O supermercado tem de cobrar uma taxa por cada saco ou por acto? Se no acto de venda, o supermercado fornecer dez sacos, a multa é de mil ou de dez mil

patacas?”, disse Vong Hin Fai exemplificando as dúvidas dos membros da comissão.

O Governo esclareceu: a multa a aplicar vai ter em conta o número de sacos fornecidos e a redacção da proposta vai ser aperfeiçoada para que fique mais clara.

Na reunião de ontem foi ainda discutida a razão da definição dos preços a cobrar ficar dependente de despacho do Chefe do Executivo. “Trata-se de uma medida que permite maior flexibilidade no caso de se fazerem alterações”, escla-

receu o Executivo segundo o presidente da comissão.

Entretanto, há deputados que consideram que o presente diploma deveria abranger restrições ao usos de outros produtos plásticos, como embalagens e talheres.

Segundo o Governo, esta lei, que apenas abrange o fornecimento de sacos de plástico, é o primeiro passo a dar, num território que tem estado em atraso no que respeita a este tipo de medidas. No entanto, não estão previstas quaisquer propostas legislativas para este ano de modo a alargar os limites ao uso de plástico. S.M.M.

o deputado, acrescentando que a tendência é crescente de ano para ano.

Para resolver a situação o tribuno considera que o Governo deve tomar medidas para optimizar a passagem da fronteira destes segmentos da população. Lam Lon Wai sugere ainda que o Executivo, em conjunto com as autoridades do continente, providencie canais especiais de passagem para residentes que necessitem de passar a fronteira para trabalhar e estudar.

Para o deputado ligado à Federação dasAssociações de Operários de Macau, “resolver o problema da deslocação de estudantes que atravessam a fronteira tornou-se numa medida importante para que os residentes locais saiam do território para outras área das Grande Baía para viverem e trabalharem”.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Justiça Portugal e Macau assinam acordo para entrega de fugitivos

Aproveitando a visita oficial de Chui Sai On a Portugal, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai assinar com o congénere português um acordo de cooperação relativo à entrega de infractores em fuga.

Segundo a Macau News Agency, o protocolo deve ser assinado hoje durante a reunião da Comissão Mista Macau – Portugal, presidida pelo Chefe do Executivo e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Lisboa. De acordo com uma ordem executiva assinada por Chui Sai On, e publicada ontem em Boletim Oficial, foi delegado em Sónia Chan os poderes necessários para firmar o acordo. O acordo entre Portugal e Macau surge na sequência da visita de uma delegação da tutela de Sónia Chan, em Fevereiro, para afinar detalhes quanto à assistência legal mútua em matérias criminais.

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quarta-feira 15.5.2019

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O final de Março, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou nepotismo na contratação de familiares no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM).

“Até Abril de 2017, existiam 101 trabalhadores no CPTTM. Destes, 16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles

CCAC RELATÓRIO REALÇA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E RELAÇÕES FAMILIARES NO CPTTM

Pela boca morre o peixe já se desvincularam do serviço”, lia-se no relatório da entidade dirigida por André Cheong. Após a divulgação do relatório, o director-geral do CPTTM, Shuen Ka Hung, referiu que as conclusões do CCAC divergiam da situação real e afirmou ter revisto os processos de contratação onde encontrou 14 situações de relações familiares entre os trabalhadores do centro.

Face à divergência, o CCAC fez uma investigação complementar, cujas conclusões foram ontem divulgadas, que não deixa nada bem Shuen Ka Hung. Além de ter revisto em alta o número de funcionários do CPTTM com relações familiares entre si, de 16 para 18, o CCAC teceu duras críticas à falta de transparência na política de contratação do centro.

No decorrer da investigação complementar, “um exame interno e verificou que 18 trabalhadores tinham relações familiares entre si”, e que “comparado com a lista investigada anteriormente, o CCAC verificou que, até Abril de 2017, existiam 21 trabalhadores no CPTTM que tinham relações familiares entre si”.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Após a divulgação do relatório em final de Março, Shuen Ka Hung disse que não “verificou nenhuma irregularidade” nos ingressos, ou seja “familiares não tinham participado nos respectivos processos de recrutamento”. Porém, durante a investigação complementar do CCAC o rigor da análise do director-geral do CPTTM foi posta em causa. Em primeiro lugar, a entidade liderada por André Cheong esclarece que “devido à falta de in-

“demasiado negligente, acrescendo ainda que se encontraram, na investigação complementar, documentos que demonstram a participação de um trabalhador no processo de recrutamento do seu familiar”.

HOJE MACAU

O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau volta a estar debaixo de olho, depois do director-geral Shuen Ka Hung ter relativizado o nepotismo do último relatório do CCAC. A entidade dirigida por André Cheong fez uma investigação complementar e reviu em alta o número de trabalhadores com relações familiares entre si no centro financiado pelo Governo

TUDO EM FAMÍLIA

Shuen Ka Hung

formações completas, o CCAC não chegou, na investigação anterior, à conclusão de que os ingressos dos trabalhadores que tinham relações familiares entre si eram sempre irregulares”.

O director-geral do CPTTM referiu ao CCAC que, tendo em conta que não se encontrou na investigação interna qualquer documento que podia comprovar irregularidades nas contratações, considerou o processo de recrutamento normal e sem interferência de familiares. Esta justificação foi considerada pelo fiscalizador como

O CCAC explica, em comunicado, que a mera existência de relações familiares entre trabalhadores num serviço não implica irregularidades nem, forçosamente, nepotismo.

Mas o fiscalizador realça que, “tendo em conta as práticas anteriores do CPTTM, de não divulgação ao público de informações relativas a recrutamento, de demasiada arbitrariedade nos processos de selecção, bem como da proporção demasiado alta dos trabalhadores com relações familiares entre si, mesmo que não exista qualquer irregularidade no ingresso dos trabalhadores em questão, tal pode provocar facilmente dúvidas junto do público e queixas por parte de trabalhadores”.

Aliás, no decurso da investigação foi apurado que um membro da direcção do CPTTM terá “violado o regime de impedimento na matéria referente à promoção do seu familiar”.

Também a justificação dada por Shuen Ka Hung de que os re-

CPTTM AGRADECEU O REPARO

E

m resposta à investigação complementar do CCAC, o CPTTM agradeceu os reparos feitos pela entidade liderada por André Cheong e “promete respeitar os princípios de transparência, imparcialidade e prevenção”, além de reforçar o compromisso de optimizar o sistema de gestão de pessoal. O comunicado do centro financiado pelo Governo refere ainda que providenciou todas as informações e documentos pedidos pelo CCAC.

“O CPTTM é pessoa colectiva de utilidade pública administrativa cujo funcionamento depende principalmente de verbas do Governo, e o seu responsável é meramente um gestor do erário público e não um seu ‘possuidor’.”

INVESTIGAÇÃO DO CCAC

crutamentos são públicos, através da internet ou jornais, não colheu junto do CCAC que revelou, entre 2012 e 2018, que 16 recrutamentos não foram feitos de forma pública.

Outro argumento que o CCAC rejeitou prende-se com a tese de que o CPTTM é uma organização privada e que, como tal, o ingresso de trabalhadores deve ser visto à luz da lei das relações de trabalho. A entidade liderada por André Cheong responde que o CPTTM é “pessoa colectiva de utilidade pública administrativa cujo funcionamento depende principalmente de verbas do Governo, e o seu responsável é meramente um gestor do erário público e não um seu ‘possuidor’”. Como tal, “o recrutamento e a promoção de pessoal e deve agir de acordo com os princípios fundamentais, nomeadamente os princípios da publicidade, da justiça, da imparcialidade e do impedimento”.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

DST DETECTADOS DOIS GUIAS TURÍSTICOS ILEGAIS

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Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou ontem ter detectado dois casos suspeitos de exercício ilegal da profissão de guia turístico, situação que resultou no levantamento de autos de notícia contra os infractores. De acordo com um comunicado, a DST recebeu uma comunicação da PSP, na passada sexta-feira, a informar da presença de um indivíduo suspeito de ser um guia turístico ilegal, “na

zona de largada de passageiros destinada a autocarros de ligação gratuita de um complexo de entretenimento na Taipa”.

Após a análise de provas e depoimentos, as autoridades verificaram fortes indícios do exercício ilegal da profissão pelo indivíduo, oriundo do Interior da China, que conduzia um grupo de 48 pessoas oriundas de Maoming, da província de Guangdong. Face à indícios foi levantado auto de notícia, ou seja, o caso

será remetido ao Ministério Público no mais curto prazo e vale como denúncia.

No dia anterior, quinta-feira, foi detectado outro homem suspeito da prática de guia turístico ilegal durante uma inspecção no posto fronteiriço das Portas do Cerco.

De acordo com a legislação actual, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.

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POLÍCIA FALHOU

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pesar de contar apenas com cerca de cinco manifestantes, segundo o entendimento do Tribunal Judicial de Base a Polícia foi incapaz de impedir a “manifestação ilegal” em que foram atirados aviões de papel. Foi desta forma que a juíza Cheong Weng Tong justificou o facto das autoridades não terem entregue um auto sobre os acontecimentos aos manifestantes nas 12 horas seguintes aos acontecimentos, tal como exige a lei do Direito de Reunião e Manifestação. “O tribunal disse que a polícia não conseguiu terminar a manifestação.

Não está a ajudar a polícia”, disse Scott Chiang, sobre este aspecto.

AVIÕES DE PAPEL TRIBUNAL REDUZ MULTA A SCOTT CHIANG EM 3.600 PATACAS

Dois juízos, um desfecho

À segunda o activista voltou a ser condenado pelo crime de manifestação ilegal. Porém, 10 minutos após a decisão já a defesa tinha feito entrar um recurso por considerar que o arguido não foi ouvido sobre a acusação e prepara agora um outro contra a condenação

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Arepetição do julgamento, Scott Chiang voltou a ser condenado pela prática do crime de manifestação ilegal. Em causa estão os acontecimentos ligados ao protesto daAssociação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan onde Sulu Sou constava igualmente como arguido.

No entanto, a juíza optou por reduzir o montante da multa em 3.600 patacas passando a coima de 27.600 patacas para 24.000. Esta é uma alteração que pode estar relacionada com o facto de Scott Chiang ter agora dois filhos, quando no primeiro julgamento ainda só tinha um.

“O direito de reunião e manifestação está protegido pela Lei

Básica e pela Lei 2/93/M. Mas as pessoas têm sempre de cumprir os termos da Lei. Não se pode exercer esse direito à toa, sem cumprir a lei”, afirmou ontem a juíza Cheong Weng Tong, durante a leitura da sentença. “Todos temos o direito à opinião e podemos opinar, mas temos de nos expressar de acordo com a lei”, frisou no final da sessão. À saída do tribunal, Scott Chiang deu como garantida a apresentação de mais um recurso e considerou que a decisão faz com que a lei de reunião e manifestação se torne numa forma de restrição deste direito, mais do que de protecção. “Temos de aceitar que de acordo com o tribunal esta liberdade está actualmente muito restringida e depende da autorização da polícia e do Governo”, disse.

O activista comentou ainda o facto do tribunal ter voltado a insistir na abertura de um caso contra os cerca de três activistas que o acompanharam e a Sulu Sou à residência oficial do Chefe do Executivo e que não foram constituídos arguidos. “Quando uma pessoa lidera uma manifestação sabe que vai haver algumas consequências [...] Mas para os cidadãos normais, que apenas se associam a manifestações e tentam fazer a sua voz ser ouvida, isto é algo que nunca os devia preocupar”, afirmou. “Isto é para dar o exemplo. Tu, tu e tu, oiçam, tenham cuidado, não voltem a repetir. Estão a tentar dar o exemplo e a acabar com os incentivos para as pessoas se juntarem a manifestações.

Mesmo que sejam manifestações pacíficas”, complementou.

Cerca de dez minutos após a decisão a defesa fez entrar o primeiro recurso. Em causa está o facto dos advogados considerarem que não houve direito ao contraditório, uma vez que Cheong Weng Tong não permitiu que as testemunhas fosse ouvidas novamente, à luz da acusação por manifestação ilegal.

Nos próximos 20 dias, haverá um outro recurso sobre a condenação.

HISTÓRIA NEGRA

À saída, Jorge Menezes, que foi o advogado de Sulu Sou no caso, explicou os dois recursos. Em relação ao primeiro, considerou que o tribunal de base não respeitou a decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que tinha obrigado à repetição. “O primeiro

julgamento foi invalidado e o segundo violou regras processuais, não foi um verdadeiro julgamento, o arguido não pode falar, não pudemos trazer testemunhas, houve uma violação de tantas regras processuais...”, apontou Jorge Menezes. “Houve uma clara violação da decisão da Segunda Instância.

Para ser franco, imagino que vamos estar cá de novo para um terceiro julgamento. O julgamento é um conceito que não pode ser alterado pelo tribunal da forma que quiser.

Não pode fazer as alegações de facto um ano antes e as alegações de direito um ano depois. Isto não existe no código processo penal.

Há limites à criatividade jurídica”, considerou.

Ainda em relação à condenação e à interpretação da lei do direito de reunião e manifestação, o advogado afirmou ter sido ontem escrita uma “página negra” na RAEM. “É mais uma página negra na História da RAEM. É mais um caso em que um direito fundamental foi violado, não só pela polícia como pelo tribunal, o que é motivo de tristeza e preocupação”, opinou.

Durante o primeiro julgamento, o deputado Sulu Sou, que esteve presente ontem no tribunal, também foi constituído arguido e acabou condenado com uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu a 40.800 patacas. No entanto, o legislador abdicou do recurso, para poder acabar com a suspensão de deputado e regressar ao hemiciclo.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

POLYTEX PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO PASSA DE 60 PARA 20 MIL MILHÕES DE PATACAS

A

Polytex desceu o valor da indeminização pedida ao Governo de 60 para 20 mil milhões de patacas, revelou ontem a Rádio Macau. De acordo com o advogado da empresa, Lionel Alves, trata-se de um valor mínimo.

“Optou-se por um valor mí-

nimo dos prejuízos para não empolar”. Em conta foram tidos os danos morais, mas essencialmente os danos patrimoniais em “função dos gastos efectivamente incorridos na obra”, acrescentou.

No total, os valores apontam para “20 a 25 mil milhões”.

A decisão de diminuir o valor da indeminização “foi uma decisão do cliente”, disse o advogado. Recorde-se que em Junho do ano passado a empresa Polytex queria ser compensada pelo Governo devido ao caso do Pearl Horizon e exigia, pelo menos, 60 mil

milhões de patacas em tribunal. O montante foi avançado, na altura, pelo advogado da empresa, que falava em contas provisórias. As declarações foram feitas após o Governo ter revelado uma promessa da Polytex de renúncia a qualquer indemnização ou compensa-

ção, no caso da concessão do terreno não lhe ser novamente atribuída. “Pelas nossas contas provisórias, o montante mínimo não deverá ser inferior a 60 mil milhões de patacas”, afirmou Leonel Alves. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro

do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, acrescentou.

sociedade 9

quarta-feira 15.5.2019

13 DE MAIO CELEBRAÇÕES ATRAEM MILHARES DE CATÓLICOS ASIÁTICOS

A peregrinação LUSA

As celebrações do 13 de Maio em Macau atraíram milhares de católicos provenientes de Hong Kong, China continental, Malásia, Filipinas e Singapura, que se juntaram às comunidades chinesa e portuguesa que residem no território

DIA SANTO

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impressionante de se ver, vem gente de Hong Kong, vem gente da China continental”, destacou o padre Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, em declarações à Lusa.

“Hoje esta devoção espalhou-se” pela comunidade chinesa, filipina e “há mais pessoas a participar”, contou à Lusa, em frente à Igreja de São Domingos, o seminarista da diocese de Macau Adriano Agostinho. Uma ideia acompanhada pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares: “É notório que nestes últimos anos a comunidade católica de Hong Kong tem vindo mais para as procissões porque lá não existem”, afirmou à Lusa. “A comunidade católica do interior da China também está a vir e a juntar-se nas procissões e [isso] é um bom sinal também, é um sinal de abertura por parte da China”, sublinhou José Tavares.

“A comunidade católica do interior da China também está a vir e a juntar-se nas procissões e [isso] é um bom sinal também, é um sinal de abertura por parte da China.”

JOSÉ TAVARES PRESIDENTE DO IAM

tir às celebrações, “a primeira foi em 1997, no 80.º aniversário das aparições de Fátima e sabia que ia voltar 20 anos mais tarde para o 100.º aniversário”. “Não podemos ir a Portugal, mas Macau é um bocadinho Portugal e é um degrau mais perto do céu, um degrau mais perto de Deus e um degrau mais perto de Maria”, afirmou o homem de 66 anos, que veio com um grupo de cerca de 15 pessoas, entre estudantes e graúdos, desde Hong Kong.

Maria do Carmo Gil enfatizou também a ideia defendida por José Tavares sobre o aumento do número de católicos vindos da China continental devido à sua maior abertura. “Antigamente era só pessoal local, vinham pessoas de Hong Kong, Singapura… mas da China não, [agora como a China] já está aberta vem muita gente da China”, destacou, sorridente, a macaense de 66 anos.

Fátima até à igreja da Penha. “Somos católicos desde pequenos, os nossos pais ensinaram-nos, sempre fomos assistir. A senhora de Fátima é muito importante para nós, significa a mãe do céu (…) quaisquer desgostos pedimos sempre o auxílio dela”, frisou Maria do Carmo Gil. “É uma tradição, uma cultura, já enraizada aqui em Macau, quer

na comunidade portuguesa, quer na comunidade chinesa” e que “mesmo após a entrega da soberania isto aqui ficou na mesma (…) portanto nada mudou”, explicou o presidente dos Assuntos Municipais de Macau.

Antes de entrar para assistir à missa, Peter Herbert, residente em Hong Kong, disse à Lusa que esta é a quarta vez que vem assis-

Macau e Hong Kong beneficiam do feriado dedicado a assinalar o aniversário de Buda, um feriado celebrado na maior parte do leste da Ásia para comemorar o nascimento do príncipe Siddhartha Gautama, o fundador do budismo. Tal facto fez Peter Herbert agradecer a Buda ter conseguido vir a Macau assistir às cerimónias da aparição de Maria: “Estamos muito gratos aos budistas por nos darem este feriado”, enfatizou.

Já o seminarista, neto de um português, lembrou que os seus avós lhe contaram que a Segunda Guerra Mundial “foi um tempo muito difícil aqui em Macau e as pessoas tiveram uma grande fé em Deus, mas sobretudo na Nossa Senhora de Fátima” e que, “quer acreditemos ou não, Macau foi salvo do pior, porque não foi invadido pelos japoneses”.

Por outro lado, o reitor da Universidade de São José, destacou ainda que Macau foi “o primeiro território onde se fez uma procissão de Nossa Senhora de Fátima depois das aparições, já que em Portugal eram proibidas as procissões públicas”. “Quando os católicos chegaram nos primeiros barcos, a primeira imagem que colocaram aqui, no Farol da Guia, foi uma imagem de Nossa Senhora”, disse.

SEMPRE PRESENTE

Maria do Carmo Gil lembrou, que desde tenra idade participa nas celebrações em Macau com os seus pais: “Nunca faltei e quando vou a Portugal vou a Fátima”, disse, à porta da igreja de São Domingos, onde foi realizada a missa e também o ponto de partida para a procissão que levou milhares a caminharem junto da imagem de Maria e de três crianças vestidas com os trajes dos pastorinhos de

Dia do Buda Quase 900 mil entradas nas fronteiras Os dias que marcaram as festividades do Dia do Buda, 11 a 13 de Maio, voltaram a registar números impressionantes de movimentos nas fronteiras de Macau.

Durante o período festivo, o número de turistas que entraram no território foi de 382.385, o que representou um crescimento de 48,7 por cento em relação ao período homólogo de 2018. As entradas nas fronteiras de

Macau foram 889.456. Neste aspecto, destaque para a habitual afluência às Portas do Cerco, que registou mais de 634 mil entradas, enquanto o posto fronteiro da Ponte HKZM ficou com a medalha de prata com quase 92 mil entradas. O Terminal Marítimo do Porto Exterior ocupou o terceiro posto fronteiriço em termos de entradas, registando mais de 45.700.

10 eventos

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“Semana de África 2019” vai animar Macau entre os dias 21 e 28 de Maio, com um programa recheado de eventos e actividades, para celebrar a diversidade cultural do continente africano que fala português. Este ano conta com a presença de três convidados de referência no mundo lusófono, e não só, como a cineasta cabo-verdiana Samira Vera-Cruz, o pintor guineense Sidney Cerqueira e a estilista moçambicana Patrícia Vasco.

A abertura é no dia 21, terça-feira, às 18h30, com uma conversa de apresentação dos participantes ao público, no

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Hora da chegada PALOP ASSOCIAÇÕES LUSÓFONAS ORGANIZAM “SEMANA DE ÁFRICA 2019”

As associações africanas de língua portuguesa em Macau voltam a organizar a “Semana de África”, que enquadra os festejos do Dia Internacional de África, celebrado a 25 de Maio. Os convidados deste ano vêm de Cabo Verde, Guiné e Moçambique

EXPOSIÇÃO “GRACE KELLY, FROM HOLLYWOOD TO MONACO” AMANHÃ NO GALAXY

DIREITO LEI DO JOGO EM D

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O ano em que se celebra o 90º aniversário de Grace Kelly – a actriz que se tornou princesa do Mónaco –, o Galaxy Entertainment Group inaugura amanhã uma grande exposição, intitulada “Grace Kelly, from Hollywood to Monaco”, que vai decorrer de 16 de Maio até 28 de Agosto.

O acordo de colaboração artística entre o Galaxy Entertainment Group (GEG) e o Grimaldi Forum

Monaco (GFM) foi assinado a 22 de Fevereiro de 2019, permitindo o empréstimo das colecções do Palácio do Príncipe do Mónaco, que vão ser exibidas numa galeria criada especialmente para a exposição, situada no centro do Galaxy Macau.

O acervo da mostra acompanhará o percurso da actriz norte-americana Grace Kelly até se tornar na princesa consorte Grace do

Mónaco, incluindo também uma área dedicada à família Grimaldi e aos tributos artísticos dedicados à celebridade, que nasceu na cidade de Filadélfia a 12 de Novembro de 1929 e veio a falecer a 14 de Setembro de 1982, num acidente de automóvel em Monte Carlo, no Mónaco. Pelo meio venceu um Óscar de Melhor Actriz com o filme “Mogambo” (1953) e casou-se com o príncipe-soberano Rainier III.

Thomas Fouilleron, director dos Arquivos da Livraria do Palácio do Príncipe do Mónaco, é o curador da exposição, com design e logística do Grimaldi Forum. RM

8ª edição da “Annual Review of Macau Gaming Law” vai decorrer na próxima segunda-feira, 20 de Maio, pelas 18h30, nas instalações da Fundação Rui Cunha. O evento insere-se no âmbito do curso de mestrado em Direito (International Business Law), ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em língua inglesa, que inclui uma disciplina de direito do jogo.

A sessão será moderada por Jorge Godinho, professor visitante da Universidade de Macau, onde lecciona matérias de direito do

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quarta-feira 15.5.2019

No mesmo dia 22, pelas 17h30, Patrícia Vasco vai realizar o “Workshop – Tecidos Africanos” na Universidade de São José (Ilha Verde), organizada pela Faculdade das Indústrias Criativas e moderada pela docente Maria João Nunes.

A23 de Maio a Universidade de São José recebe a realizadora Samira Vera Cruz para uma conversa sobre o “Desenvolvimento do Cinema em Cabo Verde”, às 18h30, onde a também produtora falará sobre o processo criativo para realizar qualquer projecto cinematográfico, mesmo quando não se tem financiamento.

DIAS DE FESTA

No Dia Internacional de África, que se celebra a 25 de Maio, está previsto o Jantar de Gala, no Restaurante Varandas do Roosevelt Hotel da Taipa, às 19h30, antecedido por um Desfile de Moda, com as colecções de Patrícia Vasco, às 17h30, na mesma unidade hoteleira.

Club C&C da Avenida da Praia Grande, antes da exibição da curta-metragem “Hora di Bai” (2017), de Samira Vera-Cruz, um documentário de 26 minutos que explora os rituais de despedida na hora da morte, na ilha de Santiago, em Cabo Verde. O título crioulo significa “hora da partida” e leva o espectador ao universo da superstição e das tradições locais no derradeiro adeus. O filme passou já por festivais de cinema em Portugal, Brasil, Guiné, Moçambique, São Tomé, Timor, Madagáscar, Canadá, Estados Unidos, Bélgica e Polónia.

Entre 22 e 26 de Maio é a vez da “Exposição de Pintura

e Artesanato” de Sidney Cerqueira e Patrícia Vasco, que vai ser inaugurada às 18h30 na galeria ArtGarden. O pintor e artista plástico da Guiné Bissau mostra os seus trabalhos de realismo espontâneo, estilo criado pelo conceituado austríaco Voka, tendo no currículo mais de 40 exposições individuais e colectivas e uma reconhecida carreira dividida entre a Europa e a África Ocidental. A estilista Patrícia Vasco, criadora da marca “Amorambique”, chega de Moçambique para dar a conhecer tecidos e materiais tradicionais que se transformam em novas peças de moda contemporânea.

O programa está recheado de eventos e actividades para celebrar a diversidade cultural do continente africano Ao longo de toda a semana, entre os dias 22 e 28 de Maio, vai decorrer um Ciclo de Cinema Africano na Fundação Rui Cunha, onde vão estar representadas películas de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Mas as associações também estendem a festa ao exterior, com a Exibição Cultural “Mãe África” no dia 26, pelas 16h, no Largo de Camões, na Taipa, onde haverá música, dança e pintura ao vivo.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

DISCUSSÃO NA FUNDAÇÃO RUI CUNHA

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jogo e de direito penal, tendo publicado em 2016, pela Fundação Rui Cunha, o primeiro volume da sua obra sobre direito do jogo e, em Março de 2019, uma história dos jogos de fortuna ou azar no território, com o título “Os Casinos de Macau, História do maior mercado de jogos de fortuna ou azar do mundo”, editado pela Almedina Coimbra, 2019.

O tema principal da edição deste ano irá focar-se nas perspectivas de abertura da exploração dos jogos de fortuna ou azar no Japão, uma questão de grande actualidade no

contexto regional, que fundamenta a presença de quatro oradores japoneses.

São eles Kazuaki Sasaki, professor associado da Universidade Toyo em Tóquio; Shigemi Furuta, professora associada da Universidade de Macau, onde é directora da Asia-Pacific Academy of Economics and Management; Ayako Nakayama, da Japan IR Association; e Masahiro Terada, gestor sénior da Pricewaterhouse Coopers, de Tóquio. Após as intervenções haverá lugar a uma sessão de perguntas e respostas. A entrada é livre.

HOJE TERAPIA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Visão

(PARTE 2)

• DESCRIÇÃO Os olhos estão particularmente expostos a diversas agressões. Em contacto com o exterior, estão sujeitos à radiação ultra-violeta, à luz azul emitida pelos computadores, tablets e smartphones, ao oxigénio, fumo do tabaco, etc., grandes geradores de radicais livres capazes de danificar as estruturas oculares. Por outro lado, além de estarem constantemente expostas a estas agressões, estas estruturas do olho são particularmente sensíveis aos seus danos, uma vez que são constituídas principalmente por ácidos gordos poli-insaturados propensos à oxidação (a ficar rançosos). Além disso, as flutuações do nível de açúcar no sangue provocadas pela alimentação geram picos de glicemia que podem causar danos nos capilares responsáveis pelo aporte de oxigénio e nutrientes ao olho. Acresce ainda a dieta actual, muitas vezes deficitária em níveis óptimos de nutrientes essenciais para uma boa visão. Ainda que o organismo tenha a capacidade de reparar alguns destes danos, com o avançar da idade esta capacidade vai diminuindo e as estruturas oculares vão-se oxidando e degenerando. O tratamento natural, a par de um estilo de vida e alimentação saudáveis, pode contribuir para a nutrição e protecção da visão e desta forma prevenir, deter ou tratar algumas doenças que a afectam.

GINKGO, Ginkgo biloba L., folhas (Ginkgoaceae): As suas propriedades são atribuídas aos glicósidos flavónicos (ginkgoheterósidos). Actua sobre a circulação periférica e cerebral, promovendo uma saudável circulação ocular; tem efeitos vasodilatadores, aumentando a irrigação sanguínea, a oxigenação e a nutrição das células e tecidos; reforça as paredes dos vasos capilares, diminuindo os derrames e favorecendo o desaparecimento dos edemas; fortemente antioxidante, protege as células das lesões provocadas pelos radicais livres. É igualmente indicada na prevenção e tratamento da degeneração macular associada à idade (DMAI) e, em geral, na redução de lesões na retina.

ASTAXANTINA: Pigmento carotenóide rosa-salmão, responsável pela cor dos salmões e dos flamingos. Ao contrário da maioria dos carotenóides, é de origem marinha e não se converte em vitamina A. No entanto, apresenta poderosas propriedades antioxidantes, sendo bastante versátil por ser solúvel na água e nos lípidos; reaproveita e reforça ainda o potencial de outros antioxidantes, como as vitaminas C e E, o beta-caroteno, a luteína e a glutationa. Além de proteger eficazmente as células do sistema visual contra os danos provocados pelos radicais livres, a astaxantina melhora também a microcirculação e a acuidade visual, actuando na prevenção da degeneração macular associada à idade e das cataratas.

VITAMINA C: A vitamina C encontra-se em elevada concentração no cristalino do olho, onde assegura a formação do colagénio. Pela sua actividade antioxidante, protege o cristalino dos danos provocados pelos radicais livres, auxiliando a manter a sua transparência e prevenindo as cataratas; combate ainda a degeneração das células da mácula ocular, prevenindo e tratando a degeneração macular associada à idade.

ZINCO: Mineral fundamental para o metabolismo da vitamina A, uma vez que a síntese da proteína de ligação ao retinol, proteína que transporta a vitamina A do fígado para a retina e outros tecidos-alvo, depende do zinco. Desta forma, a deficiência em zinco pode contribuir para a deficiência em vitamina A, mesmo na presença de reservas hepáticas adequadas. Além de aumentar a eficácia da vitamina A, o zinco tem ainda actividade antioxidante, protegendo as estruturas oculares dos danos provocados pelos radicais livres.

DHA (ácido docosahexaenóico): O DHA é um ácido gordo da série ómega-3. Trata-se de um ácido gordo essencial, já que o nosso organismo não tem a capacidade de o sintetizar e, portanto, deve ser ingerido através da alimentação (peixes gordos). Existe em elevada concentração na retina, nas células que permitem a visão de objectos no crepúsculo e quando a luz é menos intensa, e na região do cérebro que processa a informação visual.

ADVERTÊNCIAS: Este artigo tem como finalidade apenas a divulgação e não deve substituir a consulta de um profissional de saúde, nem promover a auto-prescrição. Além disso, podem ocorrer contra-indicações, efeitos adversos ou interacções com medicamentos.

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quarta-feira 15.5.2019

EUA Anunciadas novas taxas sobre bens chineses

Os Estados Unidos difundiram ontem uma lista dos itens produzidos na China que vão ser alvo de novas taxas alfandegárias, penalizando assim mais 300.000 milhões de dólares de exportações chinesas para o país. Em comunicado, o Representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, afirmou que a lista cumpre com a ameaça do Presidente norte-americano, Donald Trump, de taxar em 25 por cento a quase totalidade das importações oriundas da China. O comunicado surge depois de Pequim anunciar um aumento das taxas alfandegárias sobre 60.000 mil milhões de dólares de bens importados dos EUA, em retaliação pela entrada em vigor naquele país, na sexta-feira passada, das novas taxas alfandegárias. A lista de itens atingidos pelas novas taxas inclui computadores portáteis, equipamentos industriais e uma variedade de produtos agrícolas, mas exclui produtos farmacêuticos e terras raras.

Automóveis Vendas continuam em queda

As vendas de automóveis na China caíram em Abril, pelo 11.º mês consecutivo, em termos homólogos, segundo dados oficiais ontem divulgados, reflectindo o abrandamento na economia chinesa, numa altura de crescentes fricções comerciais com Washington.

No total, venderam-se 1,6 milhão de veículos utilitários desportivos, ‘minivans’ e ‘sedans’, uma queda de 17,7 por cento, face a Abril de 2018, detalhou a Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis. No conjunto, entre Janeiro e Abril, as vendas de automóveis registaram uma queda homóloga de 14,7 por cento, para 6,8 milhões de unidades.

A

organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) apelou ontem à China para que não deporte um grupo de sete desertores norte-coreanos, face ao perigo de serem presos, torturados ou até executados.

A organização pediu a Pequim que conceda asilo ao grupo ou permita que viaje para um país terceiro.

Sul-coreanos que acolheram parentes de membros do grupo revelaram à organização que três mulheres, três homens e uma menina de dez anos estão detidos na província de Liaoning.

Alguns fugiram da Coreia do Norte nas últimas semanas e outros viveram durante anos na área junto à fronteira com a China.

As autoridades chinesas detiveram os sete há duas semanas. Em comunicado, a HRW lembrou que os "repatriados pela China enfrentam prisão em campos de trabalhos forçados (designados "kyohwaso"), campos de prisioneiros políticos ("kwanliso") ou até a execução.

A organização sublinha que nos "kwanliso" as condições de vida são sub-humanas, com "maus-tratos contínuos, inclusive abusos sexuais e torturas por guardas e execuções sumárias".

"A taxa de mortalidade nestes campos é extremamente alta, segundo relataram ex-prisioneiros e guardas", detalhou.

SEM PERDÃO

Na Coreia do Norte, deixar o país sem permissão é considerado crime.

Em 2010, o Ministério da Segurança Popular da Coreia do Norte adoptou um decreto que condena os desertores por "traição contra a nação", punível com pena de morte.

A maioria dos desertores norte-coreanos atravessa os rios Amnok ou Tumen para chegar à China, de onde tentam chegar a um terceiro país, principalmente Tailândia e Mongólia, para pedir asilo através das embaixadas e consulados sul-coreanos.

A China, que quer evitar migrações em massa de norte-coreanos, não os considera refugiados, mas "migrantes económicos", forçando assim a sua repatriação se forem apanhados pelas autoridades.

Um relatório de 2014 da Comissão de Investigação

HRW ORGANIZAÇÃO APELA À NÃO DEPORTAÇÃO DE DESERTORES NORTE-COREANOS

Vidas suspensas

Três mulheres, três homens e uma menina de dez anos conseguiram fugir da Coreia do Norte, encontrando-se detidos na província chinesa de Liaoning.

Se forem deportados enfrentam penas de prisão em campos de trabalhos forçados, podendo mesmo ser executados. A Human Rights Watch apela à China que lhes conceda asilo ou permita a sua passagem para outros países a agência de refugiados da ONU proteja os solicitantes de asilo norte-coreanos.

"A China deve acabar com a sua cumplicidade com a violação dos direitos dos norte-coreanos ao pôr fim à prática de forçar o seu retorno", lê-se no relatório.

"A China deve proteger esses sete norte-coreanos, cumprindo as suas obrigações internacionais e enviando a Pyongyang uma mensagem de que não vai ignorar os abusos da Coreia do Norte", refere. da ONU sobre os Direitos Humanos na Coreia do Norte indicou que "quase todos os repatriados são objeto de actos inumanos", por serem considerados "uma ameaça para o sistema político e a cúpula" do regime, que quer evitar que o país "tenha contacto com o mundo exterior".

A HRW instou o Governo chinês a proteger os cidadãos da Coreia do Norte que estão sob sua custódia, conceder-lhes asilo ou permitir a sua passagem para outros países, e permitir que

A HRW lembrou que os “repatriados pela China enfrentam prisão em campos de trabalhos forçados (designados “kyohwaso”), campos de prisioneiros políticos (“kwanliso”) ou até a execução

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 17/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 14 de Junho de 2019.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 18/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos Para Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP34,00 (trinta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Junho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Junho de 2019, pelas 15,00 horas, na “Sala de Reuniões”, sita no 2. º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP58.000,00 (cinquenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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15.5.2019 quarta-feira

Meu repouso pão com manteiga boa à janela!

A Poesia Completa de Li He

賈 公 閭 貴 婿 曲 朝 衣 不 須 長 ， 分 花 對 袍 縫 。 嚶 嚶 白 馬 來 ， 滿 腦 黃 金 重 。 今 朝 香 氣 苦 ， 珊 瑚 澀 難 枕 。 且 要 弄 風 人 ， 暖 蒲 沙 上 飲 。 燕 語 踏 簾 鉤 ， 日 虹 屏 中 碧 。 潘 令 在 河 陽 ， 無 人 死 芳 色 。

O Nobre Cunhado de Jia Gong-lu Em vestes de corte (túnica de altura correcta), Flor saudando flor na sua toga pespontada, Monta o tilintante cavalo branco, De cabeça baixa sob o peso dos aprestos de ouro.

Esta manhã o perfume enoja-o, A almofada de coral parece demasiado áspera, Tem ganas de uma rapariga atrevida, Bêbado sobre a areia quente entre os juncos.

Andorinhas chilreiam nos ganchos das cortinas, Ensolarado arco-íris esverdeia o biombo. 1 Quando o Governador Pan está em He-yang Não raparigas que ponham a morte antes da desonra. 2

1 2

O arco-íris é um símbolo sexual. Literalmente traduzido o verso diz: “Um ensolarado arco-íris-macho…”

Pan Yue (Governador do distrito de He-yang falecido no ano 300) era tão bem parecido que as mulheres o consideravam irresistível.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quarta-feira 15.5.2019

Divina Comédia

Nuno Miguel Guedes

Dos estranhos tributos

C

OMO eu gostaria que as angústias do cronista fossem relevantes, leitores! Não são.

E mesmo as alegrias levam, tantas vezes merecidamente, tratos de polé. Mas o cronista tem este pequeníssimo poder: o de domesticar as palavras para que elas façam acrobacias sempre que alguém as queira albergar. E é por isso que aqui estou, e é por isso que as minhas irrelevâncias podem ganhar lantejoulas, assim me veja quem me lê.

Isto nem sempre é fácil de explicar nem provavelmente tem de ser explicado.

Quem escreve sobre as pequenas coisas que moram nos dias não tem nada a proclamar senão um breve aceno a tudo o que pode estar diante de nós e que não temos tempo ou paciência para ver. Uma memória, um gesto, um sorriso, um valor, um obstáculo: o quotidiano que se pode ver do café – mas que graças a essa possibilidade, é raro ver. Valham-nos então os poetas, os romancistas, todos os coleccionadores de almas. A crónica, quando funciona, é uma espécie de single comparado com os álbuns da grande escrita: breve, de vida efémera mas com sorte com refrão cantável.

A razão deste prólogo teórico – em que arrisco a partilhar esta estranha idiossincrasia francesa de tudo teorizar e que toda a vida combati – tem a ver com, lá está, o quotidiano. Há alguns dias um amigo perguntou como é que eu conseguia “achar” tantas coisas semanalmente.

Este achismo, para os mais distraídos, corresponde a ter uma opinião. É uma boa pergunta que não tem uma resposta de sentido único. Aqui, o que “acho” provém do espanto, da perplexidade, da curiosidade. Não é um dogma e muito menos lei: apenas um tipo que se pergunta “mas por que diabo…?”. A ambição, se alguma há, é instalar a dúvida. E com isso deixar tudo em aberto, poder falar. Tenho saudades de poder falar.

De forma que chegámos ao que interessa, o espanto du jour. Conto: numa saída com amigos fui parar a um bar que bem conheço e bem me conhece. Muita gente, a possibilidade rara de nos ouvirmos uns aos outros. A música ambiente estava alta, demasiado alta; mas a casa estava cheia e isso compreende-se. Por terrível deformação profissional detive-me por momentos no que estávamos a ouvir. Reconheci: “Ena, ainda passam Pink Floyd!”, disse divertido e não sendo particular admirador da banda. Logo alguém me cortou cerce: “Não é Pink Floyd. É Brit Floyd”.

Juro que esperei alguns segundos por algo que se parecesse com uma punch line, um sinal de ironia. Nada. A música que ouvia era de facto dos Brit Floyd (e é a última vez que escrevo isto sem me rir), uma banda de tributo dos Pink Floyd (a

sério, fiquem comigo) e que replica nota por nota a música do grupo a que prestam “tributo”.

E é aqui que entra a perplexidade: tributo como? Tributo a quem ? E, do ponto de vista de quem os vai ver (os, hum, esses mesmo, ao que parece esgotaram um Coliseu), a que prestam homenagem? A resposta à última pergunta parece-me fácil: a nós próprios e ao que fomos. Compreendo mas maça-me.

O melhor “tributo” que uma banda ou artista poderá ter é ver alguém

pegar no seu legado e acrescentar.

Sempre terá sido assim na história da música popular e da criação artística em geral. A reprodução pura e dura é uma aldrabice, memória de fancaria.

Mas o mercado da saudade é uma armadilha comum: as próprias bandas desdobram-se em reuniões que normalmente não dão em nada, apesar do aforismo do maior iconoclasta do rock, Mark E. Smith dos The Fall:« Se for eu e a tua avozinha nos bongos é The Fall». Não é. Não pode ser.

O melhor “tributo” que uma banda ou artista poderá ter é ver alguém pegar no seu legado e acrescentar.

Sempre terá sido assim na história da música popular e da criação artística em geral. A reprodução pura e dura é uma aldrabice, memória de fancaria

Num excelente artigo no New York Times (“Reunion Tour! The Band Is Back! Wait, Who Are These Guys?”) Rob Tannenbaum escreve sobre o fenómeno das reuniões de bandas outrora famosas.

Muitas vezes, como no caso dos Foreigner (nome enorme do rock FM americano) apenas existe um único membro da formação original – e ninguém sabe e ninguém se importa.

De forma, leitores, que mais uma vez não acho nada. Ou acho: acho que uma das bênçãos dos praticantes de géneros mais juvenis e enérgicos da música popular é saber quando parar. O mesmo é aplicável a nós, portadores de memórias imaculadas. Porque depois pode acontecer como no concerto americano de Peter Hook ( Joy Division, New Order) em que alguém perguntou, referindo-se sem saber a Ian Curtis: “Onde é que está o tipo que morreu?”

Está certo: quando prestamos tributo ao que fomos nós somos quem morreu.

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15.5.2019 quarta-feira

EDITAL : 28/E-BC/2019 :562/BC/2018/F :Início da audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Rua da Tercena n.ºs 27-29 e Pátio da Eterna Felicidade n.º 3, Edf. Mei Sin, partes do terraço sobrejacentes à fracção 4.º andar G e à fracção 4.º andar I, Macau.

Edital n.º Processo n.º Assunto

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados os donos das obras e os proprietários dos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Obra Infracção ao RSCI e motivo da demolição Renovação de um compartimento com paredes em alvenaria de tijolo, janelas de vidro e cobertura Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do metálica na parte do terraço sobrejacente à fracção caminho de evacuação.

4.º andar G. 1.2 Renovação de um compartimento com suporte e Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do cobertura metálicos na parte do terraço sobrejacente caminho de evacuação. à fracção 4.º andar I. Sendo o terraço do edifício considerado caminho de evacuação, deve o mesmo conservar-se permanentemente desobstruído e desimpedido, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização, pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

1.1

2.

3.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício.

4.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

5.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais Aviso De acordo com o Despacho do Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais foi autorizada a abrir concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos: 1. Dois lugares de técnico superior de 2ª classe, 1º escalão, da carreira de técnico superior (área de economia), do quadro de pessoal destes Serviços (Concurso n.º: 01/2019 – TS); 2. Dois lugares de técnico superior de 2ª classe, 1º escalão, da carreira de técnico superior (área de gestão e administração pública), do quadro de pessoal destes Serviços (Concurso n.º: 02/2019 – TS); 3. Dois lugares de técnico superior de 2ª classe, 1º escalão, da carreira de técnico superior (área de engenharia electromecânica), do quadro de pessoal destes Serviços (Concurso n.º: 03/2019 – TS); 4. Três lugares de técnico superior de 2ª classe, 1º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), do quadro de pessoal destes Serviços (Concurso n.º: 04/2019 – TS).

Para mais informações pode ser consultado o Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, ou a página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/) ou destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Maio de 2019.

O Director, Wong Chi Hong

RAEM, 7 de Maio de 2019 O Director de Serviços Li Canfeng

ANÚNCIO “Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas equipadas com grua” Concurso Público n° 004/IAM/2019 Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, a 3 de Maio de 2019, se acha aberto concurso público para a “Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas equipadas com grua”.

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 17 de Junho de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP48.000,00 (quarenta e oito mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n° 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza 6.° andar, pelas 10:00 horas do dia 18 de Junho de 2019.

Macau, aos 3 de Maio de 2019.

ANÚNCIO “Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia” Concurso Público n° 005/DGF/2019 Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2019, se acha aberto concurso público para a “Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos e Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 18 de Junho de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP231.700,00 (Duzentas e trinta e uma mil e setecentas patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais”.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 19 de Junho de 2019.O IAM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10:00 horas do dia 22 de Maio de 2019 na Ecoteca da Flora, sita no Jardim da Flora, e no mesmo dia, uma visita ao local, objecto deste concurso.

Macau, aos 26 de Abril de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

internacional 17

quarta-feira 15.5.2019

A

Espanha retirou temporariamente uma fragata que fazia parte da frota do porta-aviões norte-americano USS Abraham Lincoln, estacionado no Médio Oriente na sequência do aumento de tensões entre Washington e Teerão, anunciou ontem o ministério espanhol da Defesa.

“Por enquanto, a fragata Mendez Nuñez deixou o grupo de combate do USS Abraham Lincoln”, disse o porta-voz do ministério.

“Trata-se de uma medida temporária de retirada, decidida pela ministra da Defesa, Margarita Robles, enquanto o porta-aviões se encontrar naquela zona”, acrescentou.

“A fragata espanhola integrou o grupo de combate para exercícios, não havia qualquer previsão de confrontos ou acções beligerantes e, por isso, a sua participação foi suspensa”, explicou.

Os Estados Unidos anunciaram em 5 de Maio que iriam enviar o porta-aviões USS Abraham Lincoln e uma força de bombardeiros para o Médio Oriente em

Retirada estratégica Fragata espanhola deixa frota americana por risco de confronto com Irão

resposta a uma “ameaça credível” da parte de Teerão.

Washington referiu na sexta-feira que um navio de transporte de veículos, nomeadamente anfíbios, e uma bateria de mísseis Patriot, se irá juntar à frota do USS Abraham Lincoln.

Segundo o jornal espanhol El País, o USS

Abraham Lincoln dirige-se actualmente para o estreito de Ormuz, para entrar no golfo que separa o Irão da península arábica.

RESPOSTA PERSA

A tensão entre Washington e Teerão tem-se agravado na última semana, depois de o Irão ter suspendido partes do

PUB

Anúncio A 1.ª fase de qualificação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a «Empreitada de Concepção e Construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa»», aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018, foi concluída.

Os concorrentes abaixo indicados, que participaram na 1.ª fase do concurso, qualificaram-se e foram convidados para apresentarem propostas na 2.ª fase: - 廣東長大 - 得寶建築合作經營 - 上海建工集團股份有限公司 / 成龍工程有限公司合作經營 - 中國路橋 – 建利合作經營 - 四川公路橋梁建設集團有限公司 / 山東省路橋集團有限公司 / 長江建築有限公司 - 中國港灣工程有限責任公司 – 中交第二航務工程局有限公司 – 明信建築置業有限公司合作經營 - 中國中鐵股份有限公司 – 中鐵大橋局集團有限公司 – 通利建築置業工程有限公司聯合體 - 中國土木工程集團有限公司 / 中國鐵建大橋工程局集團有限公司 / 澳馬建築工程有限公司合作經營

Local, dia e hora limite para a apresentação de propostas na 2.ª fase: Local: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Dia e hora limite: 31 de Julho de 2019 (quarta-feira), às 17,00 horas.

Local, dia e hora da sessão pública de abertura de propostas: Local: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Dia e hora: 1 de Agosto de 2019 (quinta-feira), às 9,30 horas.

Em caso de encerramento deste Gabinete na data e hora estabelecidas para a apresentação das propostas ou para realização da sessão pública do concurso, por motivos de força maior ou outro facto impeditivo, a data e hora estabelecidas serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Maio de 2019.

O Coordenador, Lam Wai Hou.

acordo de 2015 relativo ao seu programa nuclear.

Teerão anunciou a suspensão do acordo um ano após o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter desistido deste acordo e imposto sanções aos iranianos.

O Plano Conjunto de Acção (ou Joint Comprehensive Plan of Action - JCPOA

-, em inglês) é um acordo firmado a 14 de Julho de 2015 em Viena pelo Irão e pelos países com assento no Conselho de Segurança da ONU, mais a Alemanha, e que visa restringir a capacidade do Irão de desenvolver armas nucleares.

Teerão também lançou um ultimato aos europeus,

ainda ligados ao acordo, dando-lhes dois meses para garantir a normalização dos sectores do petróleo e bancário do Irão, que sofrem com as sanções impostas pelos EUA. Caso contrário, a República islâmica vai desistir de outras restrições impostas ao seu programa nuclear.

Os países europeus rejeitaram esse ultimato do Irão.

Na segunda-feira à noite, o jornal norte-americano New York Times noticiou que o secretário de Estado norte-americano interino da Defesa, Patrick Shanahan, apresentou, na semana passada, um plano segundo o qual cerca de 120 mil homens poderão ser enviados para o Médio Oriente se o Irão atacar as forças dos Estados Unidos.

No domingo e na segunda-feira, Riade eAbu Dhabi, dois aliados de Washington, afirmaram terem sido registados “actos de sabotagem” sobre quatro navios – dois sauditas, um dos Emirados Árabes Unidos e outro norueguês – no golfo de Omã, aumentando ainda mais a tensão.

55

18 (f)utilidades

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AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA

Diariamente EXPOSIÇÃO 55 | EXPOSIÇÃO “BELEZA NA NOVA ERA: OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU 6 8DE ARTE 3 DA 1 CHINA” 7 4 0 2 NACIONAL MAM 9 2 4 3 5 8 6 1

0 1 5 4 9 2 7 8

EXPOSIÇÃO | “100TH ANNIVERSARY 7 MAY 5 FOURTH 0 2MOVEMENT 6 3IN CHINA” 1 9 OF THE IFT3 4 1 8 0 5 9 6

2 6 7 0 8 9 3 5 2 3 5 4 4 3 | DESENHOS 6 9 DA1RENASCENÇA 7 8 0 EXPOSIÇÃO MAM 1| Até030/06 9 5 2 6 4 7 EXPOSIÇÃO | “PHOTO-METRAGENS” 8 BARROS 7 4 1 DE 5 JOÃO 9 MIGUEL Oficinas Navais nº1 8 7 2 6| Até 02/06 3 0

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3 6 9 1 0 2 8 9 5 4 1 7 7 3 0 5 4 1 2 0 9 7 6 2 Cineteatro 6 8 5 4 8 0 4 6 2 5 3 8 1 9 7 3

5 3 0 1 9 8 7 2 6 4

8 6 2 4 3 5 1 7 9 0

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9 7 6 8 2 4 0 1 5 3 7 1 6 9 8 3 0 5 4 2

MIN

5 0 3 4 7 1 6 9 2 8 2 5 3 8 7 4 9 1 0 6

C I N E M A

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5 6 8 4 3 0 2 9 1 7

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8 5 6 2 7 4 0 3 9 1

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2 7 1 4 9 3 8 6 0 5

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0 5 6 3 2 4 9 8 1 7

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5 6 8 0 4 7 1 9 2 3

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7 5 - 9 8 % 1•

3 4 2 1 8 9 6 5 7 0

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3 6 4 9 2 7 6 3 E 8 URO9 0 3 4 1 6 3 0 5 9 8

1 7 0

2

7

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96. 0 6

5 3 0 7

8 4 0 4

5

MENTAL

6

5

4 6 8 0 9 3 5 6 8 5 0 4 6 5 7 9 0 7 9 5 1 2 3 7 7 recebeu 3 42,4 milhões5de euros com2a venda, entre 2012 O Zimbabué

TRANSFERÊNCIAS DE PESO e Janeiro de 2018, de 93 elefantes para a China e quatro para o Dubai, anunciou ontem o Ministério do Turismo e Meio Ambiente do país africano. “Os elefantes foram levados de avião para parques na China

e no Dubai. Não houve mortes de elefantes em trânsito”, disse Priscah Mupfumira, ministra do Turismo e Ambiente.

58 59

6 2 1 5 0 4 7 3 8 9

8 0 3 2 5 7 9 4 1 6

7 9 4 6 1 8 3 2 0 5

4 6 5 0 2 9 1 7 3 8

9 7 2 1 3 5 8 6 4 0

0 3 6 8 7 1 5 9 2 4

5 1 9 3 4 0 2 8 6 7

2 4 8 7 9 6 0 1 5 3

8 3 FILME 4 9 2 HOJE 0 7 5 UM 7 2 1 8 3 5 6 0

1 9 8 4 7 0 3 5 2 6

6 4 3 2 5 1 8 7 9 0

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 58

1 8 0 9 6 3 4 5 7 2

3 5 7 4 8 2 6 0 9 1

60

6 5 0 2 4 1 9 7 6 8 9 2 4 1 3

O filme brasileiro “Que Horas Ela Volta?”, 9 0 de3Anna5Muylaert, 8 7 é um 1 drama com toques de comédia, que 1 ao9ecrã2a realidade 6 0das4empre3 traz gadas domésticas, amas dos filhos 4 6 8 3 7 2 5 de famílias da classe média-alta, 0 deixam 7 5a sua1própria 6 prole 9 nas 4 que terras de onde saíram, para ganhar 6 0 na9metrópole.

3 8 a2 vida 1 e sobreviver O3 filme, 8protagonizado 7 4 5pela6grande 0 Regina Casé, vai explorando esse 5 4 9 1 e 8pobres, 2 confronto entre7ricos nordeste e sudeste brasileiro, o segregacionismo dos poderosos e as ideias menos submissas das novas classes trabalhadoras. A condescendência das elites é o ponto de partida desta película que venceu inúmeros prémios no Brasil, EUAe Europa. Raquel Moz

6

5 9 1 1 3 2 8 7 0 3 1 5 9 4 3 1 6 5 0 7 4 5 7 4 1 2 5 3 8 7 5

PROBLEMA 59

3 9

15.5.2019 quarta-feira

6 4 7 1 0 1 3 0 1 4 6 4 BAHT 0.25 5 YUA 0 N2 6 5 4 8 VIDA DE CÃO 9 1 6 3 8 9 FORMIGUEIRO 4 6 8 2 7

5

1

5 3 8 0 6 5 9 0

S U D O K U

TEMPO

0

2

3

56

9 5 3 0 5 8 7 1 . 13 7 2 0 2 9 8 1 3 0

58 quem leva uma vida de cão mal dorPara mida, mesmo que de consciência tranquila, 6 7 1 3 existe uma nova solução. É a mais recente tendência do9mundo 6 7multimédia e tem legiões de seguidores. Chama-se ASMR 4 5 no youtube 0 enquanto 6 9 – pode ir procurando aqui se explica a sigla –, que em português 5 Resposta Sensorial9Autónoma8do 3 significa Meridiano.

Isto 0 1 quer 2 dizer que o cérebro 4 é capaz de responder automaticamente a estímulos 7 auditivos, estranhos2e repe1 titivos, que nas pessoas provocam uma 3 8 de relaxamento reacção9psicossomática ou de indução do sono. Há estudos sobre 3 4 2 6 0 9 o assunto. Em 2015, dois especialistas em neurociência cognitiva – Emma 7 9Barratt 2 e Nick Davis – investigadores da Uni9 de Swansea, 8 0no Reino Unido, 4 versidade estudaram pela primeira vez a ASMR, na tentativa de entender se toda a gente reagia aos 60mesmos estímulos, gatilhos e impulsos sonoros, de modo idêntico. Numa amostra de 5003inquiridos, a maioria procurava 1 estes sons para relaxar e mais de dois terços para melhor. Só que os estímulos, 7 dormir 1 0 que vão além dos sons de chuva, cascatas, 0 2na floresta, 4 1são9cada7vez 8 grilos ou5pássaros mais complexos e criativos, 3 8 7criados para 6 produzir um efeito de massagem calmante, uma sensação pele 2de arrepio, 6 a conhecida 3 8 de galinha ou formigueiros pela coluna 8 3de ASMR caíram 5 9aos abaixo. Os vídeos trambolhões no youtube, onde se pode 9 unhas 2a ver e escutar5 sussurros6 ao ouvido, raspar em 1 objectos, 6 0dedos 9 que 3 tamborilam 8 4 5 nas mesas, o som da mastigação, costas a serem 3 coçadas, 7 tudo para evitar a insónia, 1 o stress, até mesmo ataques de pânico. Fica 4 a dica. Esqueça o livro e o leite morno, vá 6 para a cama de auscultadores. Raquel Moz

QUE HORAS ELA VOLTA? | ANNA MUYLAERT (2015)

THE HUSTLE SALA 1

SALA 2

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Rob Letterman Com: Ryan Reynolds, Justice Smith, Kathryn Newton, Suki Waterhouse 14.15, 19.30

Um filme de: Anthony and Joe Russo Com: Robert Downey Jr,

Chris Evans,

Chris Hemsworth,

Scarlett Johansson 14.30, 17.45, 21.00

POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B] AVENGERS: ENDGAME [B]

POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Rob Letterman Com: Ryan Reynolds,

Justice Smith, Kathryn Newton,

Suki Waterhouse 21.30

SALA 3

THE HUSTLE [B] Um filme de: Chris Addison Com: Anne Hathaway, Rebel Wilson 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

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opinião 19

quarta-feira 15.5.2019

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

S

Não ter filhos pelo planeta?

AIU mais um relatório das Nações Unidas em como estamos a passar um ponto sem retorno na destruição do nosso planeta. Estamos a matar os nossos ecossistemas e a nós próprios. E o que é que podemos fazer? Muita coisa. Um estudo publicado em 2017 na Environmental Research Letters sugere que - a nível individual podemos: ter uma dieta vegetariana, não ter um carro, evitar andar de avião e ter menos filhos.

Ter menos filhos: várias pessoas se interrogaram se as escolhas da natalidade poderiam ser melhor geridas de acordo com as nossas preocupações ambientais. Afinal, trazer mais uma pessoa para este mundo faz com que mais recursos sejam utilizados.

Não é uma ideia totalmente absurda. E será que queremos trazer filhos para este mundo cada vez mais avassalado por catástrofes, desigualdades e injustiças irreparáveis e cada vez mais incerto? Onde os ursos polares já estão a morrer à fome e onde peixes da costa tropical africana já chegam a Portugal com o aquecimento das águas? Durante muito tempo que se julgava que a dificuldade em agir sobre o problema das alterações climáticas fosse a ignorância. As pessoas não sabem que o planeta precisa de ser tratado e por isso é que não fazem nada por isso. Mas esta é uma justificação datada (que já nem explica os climate change deniers). O problema é que o combate às alterações climáticas exige mudanças nas nossas ideologias e normas.

Uma norma muito impregnada é a de que todos nós devemos ter filhos. Obrigar as pessoas a não terem filhos, seria, no mínimo, uma violência. E dessa experiência de controlo de natalidade já sabemos bastante do continente.

A expectativa de que nós estamos neste mundo para parir é chata e insistente. Chega a uma idade em que os casais precisam de se justificar a muitos à sua volta se não têm filhos ou se não os quiserem ter. Curioso como tenho observado o horror na cara das pessoas quando alguém lhes diz que não quer ter filhos. ‘Porquê’? Há agora quem se justifique com o estado de alerta climático em que vivemos. Para algumas pessoas, a decisão de não ter filhos vem da preocupação que o mundo já está demasiado cheio.

Existem activistas, grupos de discussão, cada vez mais consciencialização sobre isto. Não sabemos em que mundo os nossos filhos irão viver. Nós já sentimos os efeitos agora – não é uma coisa que só vai ter repercussões daqui a 100 anos.

Claro que não é uma solução simples para o combate das alterações climáticas, muito menos consensual. Vivemos num mundo demasiado desigual onde nos paí-

ses tidos como desenvolvidos uma criança produz mais impacto ambiental do que num país menos desenvolvido. Por outro lado, a nível nacional existem incentivos para os jovens de agora regenerarem a população cada vez mais envelhecida. São perspectivas contraditórias que põem em causa o global em detrimento do local. Mas tenho cá para mim que se é para fazer alguma

coisa pelo nosso planeta, teremos que começar a pensar para lá das nossas fronteiras nacionais. Precisaremos de um sentido de comunidade e de solidariedade global que em muito entra em conflito com a nossa tacanha necessidade de nos definirmos como nações culturais bem delimitadas.

Onde as necessidades económicas de regeneração populacional nacionais entram

Há quem não queira ter filhos porque não quer ter filhos, sem mais nem menos. Há quem queira ter filhos. Felizmente que o corpo é nosso e cabe-nos decidir acerca dele da melhor forma que pudermos. As alterações climáticas e a natalidade só formam uma dimensão sobre a qual podemos reflectir sobre os desafios deste mundo onde vivemos

em conflito com a realidade de que já há pessoas suficientes neste mundo, só que nasceram em lugares diferentes, de úteros diferentes.

Tenho perfeita noção que acabei de tornar o sexo e a procriação numa ferramenta política e social – como tudo o que fazemos.

Não tenho como objectivo responsabilizar os que querem ter filhos ou os que já os têm, mas mostrar como podemos posicionar-nos acerca dos problemas que nos preocupam. Há quem não queira ter filhos porque não quer ter filhos, sem mais nem menos. Há quem queira ter filhos. Felizmente que o corpo é nosso e cabe-nos decidir acerca dele da melhor forma que pudermos. As alterações climáticas e a natalidade só formam uma dimensão sobre a qual podemos reflectir sobre os desafios deste mundo onde vivemos.

A pobreza não tira a nobreza a ninguém, a riqueza sim.

Giovani Boccaccio

quarta-feira 15.5.2019

PALAVRA DO DIA

O mar está bravo A DIPLOMACIA COREIA DO NORTE ACUSA EUA DE APREENSÃO ILEGAL DE NAVIO

Bons negócios Exportações portuguesas para a China aumentam 3,18 por cento

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ORTUGAL exportou no primeiro trimestre do ano para a China produtos no valor de 545,8 milhões de dólares, mais 3,1 por cento relativamente aos três primeiros meses de 2018.

De acordo com dados oficiais publicados no portal do Fórum Macau, com base nas estatísticas dos Serviços de Alfândega chineses, as trocas comerciais entre Lisboa e Pequim ascenderam a 1,57 mil milhões de dólares no primeiro trimestre, o que corresponde a um aumento de 17,24 por cento, em comparação com o período homólogo do ano passado.

Portugal importou da China bens no valor de aproximadamente 1,03 mil milhões de dólares, tendo Lisboa um saldo comercial negativo com o país asiático de cerca de 485 milhões de dólares.

As importações de produtos chineses aumentaram 26,36 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados dos Serviços de Alfândega chineses indicam que as trocas comerciais, no terceiro trimestre, entre a China e os países lusófonos fixaram-se em 33,69 mil milhões de dólares ao longo dos três primeiros meses do ano, verificando-se um

crescimento de 11,62 por cento.

As importações por parte da China representam a maior parte deste valor: 24,5 mil milhões de dólares, um aumento de 16,53 por cento face ao mesmo período em análise de 2018.

Por sua vez, as exportações chinesas para países lusófonos registaram um aumento de 0,38%, tendo alcançado os 9.208 milhões de dólares.

PÓDIO DO COSTUME

O Brasil continua a ser o principal parceiro da China no âmbito do bloco lusófono, tendo registado trocas comerciais de 25,01 mil milhões de dólares.

Pequim comprou a Brasília, nos primeiros três meses do ano, produtos no valor de 17,71 mil milhões de dólares, mais 26,57 por cento que nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018, e o Brasil adquiriu à China bens no valor de 7,29 mil milhões de dólares, uma diminuição de 2,35 por cento.

Angola surge no segundo lugar do ‘ranking’lusófono com trocas comerciais com a China no valor de 6,40 mil milhões de dólares, com Luanda a enviar para Pequim produtos no valor de 6,03 mil milhões de dólares e a fazer compras de 378 milhões de dólares.

As trocas comerciais entre a China e Moçambique foram de 644 milhões de dólares, no primeiro trimestre do ano, mais 21,16 por cento comparando com os três primeiros meses de 2018.

Coreia do Norte classificou ontem como um "acto ilegal de roubo" a apreensão de um de seus cargueiros pelas autoridades norte-americanas por alegada violação de sanções internacionais e exigiu aos EUA a sua devolução.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte disse que a apreensão é contrária ao espírito de uma declaração conjunta assinada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, e pelo líder norte-coreano, Kim Jong-un, na primeira cimeira que teve lugar em Junho de 2018

em Singapura. "Os Estados Unidos cometeram um acto ilegal de roubo ao confiscarem o nosso cargueiro em nome das resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre sanções", disse um porta-voz do ministério num comunicado divulgado pela agência de notícias oficial, a KCNA. "Os Estados Unidos devem estar cientes das consequências de suas acções, dignas de 'gangsters' (...) e devolver o nosso navio sem demora", pode ler-se na mesma nota.

SEM PRECEDENTES

Os EUA anunciaram na quinta-feira a apreensão de "Wise

Honest", acusado de violar sanções internacionais ao exportar carvão e importar máquinas.

O navio foi imobilizado no ano passado na Indonésia e o seu capitão foi processado pelas autoridades indonésias. Em Julho, as autoridades dos EUA iniciaram a apreensão do navio.

A apreensão sem precedentes de um navio de 17 mil toneladas - um dos maiores cargueiros da Coreia do Norte, segundo os EUA - ocorreu num momento de deterioração das relações entre Washington e Pyongyang, após o fiasco da segunda cimeira que se realizou em Fevereiro que juntou

Donald Trump e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, em Hanói, no Vietname.

A Coreia do Norte está sujeita a múltiplas sanções votadas pelo Conselho de Segurança da ONU para forçar o país a desistir do seu programa nuclear. É precisamente por causa da questão do levantamento das sanções que a cimeira de Hanói falhou. Kim pediu o levantamento das principais sanções em troca de um início de desnuclearização considerado demasiado tímido por Washington.

MNE da Coreia do Norte “Os Estados Unidos devem estar cientes das consequências de suas acções, dignas de ‘gangsters’ (...) e devolver o nosso navio sem demora.”

CHINA ESTUDANTES VENDEM ÓVULOS QUE PODEM VALER 13 MIL EUROS

M

ULHERES que estudam em algumas das melhores universidades da China estão a vender os seus óvulos por um preço até 100 mil yuan cada, revelou ontem o jornal chinês Beijing Youth Daily.

Apesar de a lei chinesa proibir o comércio de óvulos humanos, a procura por casais que não podem ter filhos continua a ser alta,

segundo o diário. O desempenho académico, altura e aparência são as três características mais valorizadas. Mulheres que possuem essas características conseguem cobrar até 100 mil yuan.

As doadoras "comuns" recebem cerca de 10.000 yuan. Há também quem troque os óvulos por um 'smartphone' novo, detalha o jornal.

Segundo a investigação, as transações ilícitas são arranjadas por um intermediário, embora alguns casais prefiram procurar a doadora directamente.

O Beijing Youth Daily escreve que a infertilidade é a principal razão que leva as famílias a recorrer a este esquema.

A reportagem revela ainda que alguns hospitais particulares

fornecem óvulos a intermediários.

Os hospitais injectam grandes doses de hormonas na doadora ao longo de 10 dias, para estimular a produção de óvulos a uma taxa muito mais rápida do que o normal.

Em 2016, dois intermediários foram detidos em Cantão, sul da China, por recolherem óvulos de uma mulher, que teve

que remover um ovário mais tarde devido a complicações médicas.

Segundo a legislação chinesa, a compra e venda de óvulos é proibida e só pode ser doada como gesto de caridade.

Contudo, a alta procura por serviços de fertilização 'in vitro', desde que a política de filho único foi abolida, tem alimentado o comércio ilícito.