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S E X TA - F E I R A 1 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 • A N O X I I I • N º 2 9 7 5

“Os gays são nossos irmãos com mais dificuldades” O Bispo de Macau tem uma leitura muito própria acerca da iniciativa do Papa Francisco de auscultar a opinião dos católicos sobre o casamento homossexual, o divórcio, a união de facto e o uso de contraceptivos. Em relação à união entre pessoas do mesmo sexo, a Bíblia não engana e José Lai é peremptório:

“Os homossexuais são pecadores que merecem compaixão.” A união de facto e o uso do contraceptivo “não são aprovados”. Um novo casamento religioso após um divórcio é matéria de “tribunal eclesiástico”. Sobre a violência doméstica, o bispo defende o “bem comum” e não assume qualquer posição.

• LEI DO ERRO MÉDICO

Deputados falam em poucas garantias a médicos e utentes PÁGINA 5

• ANDREW SCOT T

INVESTIMENTO CHINÊS AFECTA IMOBILIÁRIO PÁGINA 7

• RELATÓRIO DO CCAC

O Bispo de Macau entende que casamento entre pessoas do mesmo sexo é “pecado” PÁGINA 6

GONÇALO LOBO PINHEIRO

ENTREVISTA DANILO T. IBAYAN, CÔNSUL-GERAL DAS FILIPINAS EM MACAU

“FALTA DE SALÁRIO MÍNIMO TRAZ SITUAÇÃO COMPLICADA AOS TRABALHADORES ESTRANGEIROS” PÁGINAS 2 E 3

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

MOP$10

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Modelo de serviço de autocarros viola gravemente a lei CENTRAIS

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ENTREVISTA

Tem uma posição cautelosa no que diz respeito às leis de Macau, mas Danilo T. Ibayan considera que a implementação do salário mínimo iria ajudar os trabalhadores estrangeiros. O cônsul filipino aponta que o território pode vir a receber trabalhadores mais especializados e caracteriza de “muito bom” o trabalho de integração da comunidade filipina na RAEM, a ser feito conjuntamente com a Cáritas

hoje macau sexta-feira 15.11.2013

GONÇALO LOBO PINHEIRO

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JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Quantos cidadãos filipinos estão a viver em Macau, actualmente? Tivemos novas estatísticas das autoridades de Macau recentemente, mas, desde Abril que já aumentou o número. De acordo com dados que me foram fornecidos mais recentemente, são quase 18 mil. Numa questão de meses, houve um aumento de centenas. E podemos esperar um aumento contínuo nestes próximos anos? Depende. Se houver trabalho disponível claro que podemos esperar. Na sua perspectiva, porque é que escolhem Macau para viver? Porque Macau é a área estrangeira mais próxima que pede trabalhadores do exterior. Que precisa desses trabalhadores. E as condições são muito boas aqui. Por isso, escolhem Macau. Entre Macau e Hong Kong como lugar para um cidadão filipino viver, podemos dizer que a RAEM é melhor? A diferença reside mais no aspecto dos benefícios financeiros. Suponho que Macau será melhor

DANILO T. IBAYAN, CÔNSUL-GERAL DAS FILIPINAS, FALA DE CONTERRÂNEOS EM ALTOS CARGOS

“Pode ser possível em Macau” também porque em Hong Kong já existem tantos [filipinos]. Penso que cerca de 150 mil, muito mais do que aqui, porque a trabalhar em Macau só temos os tais 18 mil. Estamos habituados a ver filipinos a trabalharem como empregadas domésticas, na área da segurança ou da restauração. Mas, também existem alguns em posições superiores de empresas. Podemos vir a ver mais filipinos a tomarem cargos deste género, no futuro? Depende da sua formação. Essa realidade está dependente das suas qualificações e não acho que seja difícil tê-las, porque temos muitos filipinos a trabalhar na Europa e nos EUA com altas qualificações. Há filipinos a trabalharem em cargos

de gestão noutros países e isso pode ser possível em Macau, se houver abertura para posições dessas. Por exemplo, temos vários pilotos a trabalhar em companhias aéreas estrangeiras, mas isso é uma profissão muito específica, que exige determinadas capacidades, mas que também exige que a compensação financeira seja competitiva com outros países. Sobre os filipinos que trabalham como empregados domésticos ou seguranças, considera justo o salário que lhes é atribuído em Macau? Não é um profissão que exija muitas capacidades especializadas, por isso não se podem queixar. Se essas são as medianas [aqui] para o tipo de trabalho que fazem, têm

de as aceitar. Mas, nas Filipinas já temos um salário mínimo para este tipo de trabalho e não é menos do que 3500 patacas por mês [à conversão actual]. Quais são os maiores problemas com que a comunidade filipina tem de lidar aqui? Alguns são de foro muito pessoal. Mas, temos filipinos na prisão e, ultimamente, esse número tem crescido. Os casos estão mais relacionados com tráfico de droga. Há cerca de 37 ou 39 filipinos na prisão. O que é bom aqui é que não há pena de morte, como na China e mesmo nos EUA ou no Japão. E porque sente que há filipinos a enveredar por esse caminho do tráfico de droga?

Sem dúvida que é por necessidade. Não há outra razão, se não a necessidade de dinheiro. E outro tipo de problemas, mais gerais, que afectam a comunidade filipina. Por exemplo, no caso de Hong Kong podemos ver abusos e violência contra empregadas domésticas. O consulado filipino de Macau recebe casos desses? Há alguns casos de ofensas sexuais, por exemplo. Muito poucos, mas acontece. Tivemos o caso de uma filipina que foi molestada sexualmente pelo pai do seu empregador. Ela foi violada contra a sua vontade, porque desmaiou devido a ter sido agredida por ele. Mas ela foi esperta, porque foi ao médico imediatamente e apresentou quei-


entrevista 3

hoje macau sexta-feira 15.11.2013

xa com o relatório. O caso está a ser investigado, apesar de haver o problema do visto de trabalho dela estar caducado. Ela gostava de voltar às Filipinas, mas também quer prosseguir com o caso e isso é complicado. Sobre casos de violência grave, desde que estou cá, não recebi nenhuma queixa. Alguns problemas menores, mas nada de especial. Considera que os direitos dos filipinos estão completamente consagrados em Macau? Não em todas as instâncias, ao contrário da Europa, onde estive por muitos anos. Lá, se há problemas com o empregador - mesmo que o trabalhador tenha uma categoria muito baixa ou se não estão a ser dados os benefícios de acordo com a lei -, o trabalhador pode ir ao tribunal laboral e é ouvido de forma imparcial. É feita justiça, se existe algo que devia ser cumprido pelo empregador e não está a ser. Eles exigem que seja feito. Se tiver razão, mesmo sendo trabalhador estrangeiro, ganha o caso. E isso não acontece cá? Aqui, depende. Normalmente, os tribunais são justos, mas depende. Como analisa a Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes e o facto de o trabalhador ficar banido de trabalhar por seis meses em caso de despedimento? Inicialmente, quando havia a regra de que o trabalhador teria de sair de Macau, houve uma reacção muito negativa da comunidade filipina à lei. Eles consideravam-na injusta e mesmo as Nações Unidas disseram que a regra era contra os direitos humanos. Mas, as autoridades emendaram a lei e, até agora, não tenho ouvido queixas. Mas esta não será uma forma de expulsar o trabalhador, uma vez que poderá não ter como subsistir cá? Se vimos para cá trabalhar, temos de aceitar as leis, se eles escolhem vir para cá... De qualquer forma, depois da revisão, não há queixas da comunidade da filipina. É a lei e deve ser seguida. Se não a cumprirem, voltam para as Filipinas. Há falta de leis em Macau que pudessem beneficiar os trabalhadores não-residentes? A Lei do Salário Mínimo. Sei que estão a tentar implementar um salário mínimo, mas a falta dessa lei traz uma situação complicada aos trabalhadores estrangeiros. Conhece algum caso de autorização de trabalho em Macau que tenha sido recusado? Se isso aconteceu, não soube. Excepto em casos onde a pessoa já foi colocada na chamada lista negra, se teve problemas com a

Se vimos para cá trabalhar, temos de aceitar as leis, se eles escolhem vir para cá... De qualquer forma, depois da revisão, não há queixas da comunidade da filipina. É a lei e deve ser seguida. Se não a cumprirem, voltam para as Filipinas lei, é sempre garantida a licença de estadia aqui, desde que não haja registo criminal. Mas é complicado obter essa autorização? Não é assim tão difícil. Em Hong Kong têm sido constantes os casos de filipinos que não conseguem obter residência permanente no território. Tem conhecimento de casos possíveis cá? Sim, sim. Na verdade, agora há 2340, segundo as estatísticas oficias das autoridades de Macau. São filipinos que têm os bilhetes de identidade de residente permanente. O Consulado das Filipinas tem um acordo com a Cáritas para programas de integração da comunidade em Macau. Como está a correr? Temos tido formação de cantonês para filipinos, sobre os costumes e as tradições e também sobre as leis locais. A Cáritas organiza seminários, como fez há seis meses com um sobre as Leis Laborais de Macau. Foram convidados oradores dos serviços de migração e do Gabinete de Recursos Humanos e estava cheio. Houve um grande interesse da parte da comunidade filipina. Vamos ter mais um seminário sobre este tema. É mais um programa de integração e, como sabe, a Cáritas é parte da rede católica, que ajuda pessoas em necessidade. Logo, vão estar a ajudar também na área das finanças para os filipinos que vivem cá aprenderem a gerir o dinheiro e a investir de forma apropriada. Oradores de uma das melhores universidades nas Filipinas vem cá inclusive para ajudar nesse seminário. Vão ser seis meses, mas apenas dois domingos por mês, seis horas cada. Se conseguirem graduar-se, terão certificado e não têm sequer que pagar taxas. Aprende-se muito, vai ser bom. A relação com a Cáritas é que eles providenciam-nos os locais de forma gratuita. No âmbito da educação, já disse numa ocasião que há cada vez mais crianças filipinas em escolas de Macau, mas podemos esperar, então, um aumento de estudantes filipinos no ensino superior? Sim. Por agora, temos nove filipinos a estudar em universidades do território. E estamos a falar de filipinos que vêm propositadamente das Filipinas para isso.

Na MIF houve promoção de produtos filipinos. Acha que há ainda espaço para que haja mais promoção da cultura filipina no território? Na verdade, a cultura cá é muito semelhante à das Filipinas, devido à comunidade católica. Temos a mesma experiência de Macau no que diz respeito à longa presença [dos portugueses], de séculos, que tivemos com os espanhóis nas Filipinas, no que diz respeito à cultura católica. Temos muitas

semelhanças, temos igrejas, as celebrações e festivais. A presença de Macau nas Filipinas, ao nível do investimento, é notória? Há um grande investimento, num casino da operadora de Lawrence Ho. Ele tem parceria com uma grande família nas Filipinas e, como temos um local de entretenimento em Manila, quatro grandes casinos vão estar lá. Um deles é de um dos homens mais ricos das Filipinas. Cada casino tem um investimento de mais de mil milhões patacas e Lawrence Ho fará um investimento em parceria com essa família e com outros investidores mais pequenos. Mas há investimentos de PME’s? Penso que não. Se houver é mesmo em negócios muito pequenos, mas não temos dados sobre isso. Inevitavelmente teremos de falar da recente catástrofe nas Filipinas. Há uns dias disse ao HM que não havia pedidos de ajuda de filipinos em Macau, entretanto isso mudou? Sim. Um casal estava muito emocionado e a primeira reacção foi culpar o Governo, o que nós entendemos perfeitamente. Eles não conseguem comunicar com ninguém lá, não sabem o que aconteceu com os seus filhos e familiares. Ainda por cima, são da província de Leyte [que foi a mais afectada pelo tufão] e a cidade deles é perto de Tacloban. Tentaram arranjar um bilhete de avião, mas não há voos, nem autocarros. O aeroporto só está aberto para aviões militares.

Lá [na Europa], se há problemas com o empregador - mesmo que o trabalhador tenha uma categoria muito baixa ou se não estão a ser dados os benefícios de acordo com a lei -, o trabalhador pode ir ao tribunal laboral e é ouvido de forma imparcial

Como é que o Consulado os consegue ajudar? Nós entrámos em contacto com o governo filipino. O casal gostaria de voltar o mais depressa possível à sua cidade e talvez haja um avião militar a ir para lá, mas é muito difícil contactar o governo das filipinas, pois o telefone está sempre ocupado. Emitimos um certificado para que as autoridades os ajudem o mais que puderem. Alguma mensagem que queira enviar para as Filipinas? Temos de ser fortes e agradecer à comunidade internacional, que tem fornecido tantos donativos e assistência. São muito generosos. E, por curiosidade, vai assistir ao combate do Manny Pacquiao cá em Macau? Claro (risos). Estamos muito entusiasmados. Mas o oponente dele é muito forte também. Estamos muito orgulhosos dele pelos títulos que conseguiu. Agora, uma pessoa com a posição que ele tem no Senado filipino tem muito que pensar. Não pode estar concentrado no boxe a 100%.

ONU alerta Ajuda tem de chegar mais rapidamente às Filipinas A chefe das Operações Humanitárias da ONU, Valerie Amos, alertou ontem que a ajuda tem de chegar mais rapidamente aos sobreviventes do tufão Haiyan, que devastou as Filipinas, desesperados nomeadamente por água e comida. “A situação é triste. Aqueles que conseguiram sair fizeram-no e muitos mais encontram-se a tentar. As pessoas estão extremamente desesperadas por ajuda”, afirmou Valerie Amos, em declarações aos jornalistas, na capital das Filipinas, Manila. “Necessitamos de dar-lhes assistência imediatamente. Eles já dizem que demorou muito tempo a chegar”, sublinhou, ao frisar que a “prioridade imediata” é assegurar que a ajuda chega rapidamente a quem precisa. As autoridades filipinas elevaram para 2.357 o número de mortos provocados pelo tufão Haiyan, que arrasou o centro do país há seis dias. O Conselho para a Gestão e Redução de Desastres das Filipinas, órgão que prossegue com o lento processo de contagem das vítimas, informou ainda, no seu mais recente relatório, do registo de 3.853 feridos e de um universo de 77 desaparecidos. As autoridades filipinas antecipam, contudo, uma subida do número de vítimas mortais à medida que as equipas de resgate vão alcançando as zonas de difícil acesso, não descartando, nesta fase, a possibilidade de o balanço final se aproximar do da ONU. As Nações Unidas estimam em dez mil o número de mortos na catástrofe, um valor colocado de parte, na noite de terça-feira, pelo Presidente filipino, Benigno Aquino, que calculou, em entrevista à CNN, que este se situe entre 2.000 e 2.500. À luz dos dados oficiais disponibilizados até agora, o tufão Haiyan figura como a terceiro catástrofe natural mais mortífera da história das Filipinas, superada apenas pelo tsunami de 1975, que fez entre 5.000 e 8.000 mortos no sul da ilha de Mindanao, e pelas inundações provocadas, em 1991, pela tempestade “Thelma”, que matou 5.100 habitantes da cidade de Ormoc, na ilha de Leyte. No total, o tufão Haiyan afectou um milhão de famílias – ou perto de oito milhões de pessoas – em mais de 50 cidades do país, de acordo com dados do Conselho. O Governo filipino calculou em 3.800 milhões de pesos a ajuda disponibilizada por 36 países e organizações, depois de a ONU ter instado a comunidade internacional a enviar uma verba de 301 milhões de dólares para responder, nos próximos seis meses, à situação de emergência que se vive actualmente nas Filipinas.


POLÍTICA

Tal como disse Ng Kuok Cheong no hemiciclo, a Associação Novo Macau entregou ontem quase 600 assinaturas a pedir 30 patacas para salário mínimo

hoje macau sexta-feira 15.11.2013

ANM ENTREGOU PETIÇÃO NA DSAL SOBRE SALÁRIO MÍNIMO

Governo acusado de fazer falsa consulta pública TIAGO ALCÂNTARA

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CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

A

Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem junto da Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) uma petição com 591 assinaturas de cidadãos sobre a questão do salário mínimo, onde é exigido o valor mínimo de 30 patacas para todas as profissões, e não apenas para os serviços de limpeza ou de segurança. Sou Ka Ho disse ainda que no processo de recolha de assinaturas, na sua maioria feita por pessoas de meia idade, muitas delas mulheres, foi frisado que em Macau ainda existe a realidade de pesso-

as com o mesmo trabalho terem diferentes salários. O porta-voz disse ainda que as mulheres estão mais sujeitas a situações de exploração salarial no local de trabalho.

A

ANM já falou desta situação à DSAL, mas ignoraram completamente as nossas opiniões. Durante estes 15 dias não se aumentou a frequência da consulta e

até a sua eficácia pode ser questionada.”

ASSINATURAS COM BIR

Ng Kuok Cheong disse ainda no hemiciclo que todas as

PROFESSOR TERÁ PERDIDO DIREITO A MÉDICO FORA DE MACAU

Executivo nega acusação TIAGO ALCÂNTARA

Associação Choi In Tong Sam, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), revelou ontem o caso de um professor de Macau que terá sido proibido de ter acesso a cuidados de saúde fora da RAEM. Os responsáveis invocaram o “quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior”, onde se lê que “o pessoal docente tem acesso gratuito aos cuidados de saúde prestados pelas instituições de saúde pública da RAEM”. Terá sido este o artigo da legislação que serviu de base à proibição ao professor. Lam Lon Wai, vice-director da associação, diz que a acção do Governo está contra os objectivos iniciais da legislação, e que os professores das escolas privadas “estão a perder os seus direitos”. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) emitiu ontem à tarde um comunicado a negar a acusação dos Operários. “A presente lei não pode ser interpretada como uma forma de reduzir

Sou Ka Ho disse ainda que a maioria dos que participaram não sabiam que o Governo já tinha levado a cabo uma consulta pública sobre o mesmo assunto. “A

ou eliminar as condições mais favoráveis ao pessoal docente”, disse, reforçando que os direitos definidos nas leis anteriores não podem acabar. “A posição do Governo está de acordo com o regulamento da lei. Se os professores das escolas privadas tiverem quaisquer dúvidas são bem-vindos a ligar para os Serviços de Saúde.” A FAOM espera que o Executivo esclareça o caso o mais breve possível e que dê definições claras para os profissionais de saúde, para que entendam claramente a posição do Governo. A deputada Kwan Tsui Hang, outrora presidente da associação, já fez uma interpelação escrita sobre o assunto. “Será que foi uma falha técnica ao nível da legislação, ou foi um mal entendido da parte dos funcionários dos Serviços de Saúde?” - C.L.

assinaturas na petição foram acompanhadas com o número do BIR, pelo que não constam nomes como o de Obama ou Aung San Suu Kyi, numa referência do processo de reforma política. “Por essa razão não queremos que seja como desse vez, em que entregámos mais de mil assinaturas, e o Governo encarou como uma simples proposta.” Se houve cidadãos que, durante este processo, consideraram que 30 patacas ainda é um valor baixo, outros que consideram correctos valores entre 23 a 30 patacas. Muitos pensam que quando a medida for implementada, que os patrões vão apostar na contratação de não residentes. Mas segundo Sou Ka Hou “essa preocupação não é necessária, porque o salário mínimo também vai abranger os não residentes”. Houve ainda vários patrões que terão dito aos membros da ANM que quando essa política for implementada vai levar ao aumento das despesas em 70 a 90%. Mas Sou Ka Hou fala em estudos efectuados pela Universidade de Macau e em Hong Kong, que negam estes receios. “Se os patrões usarem este tipo de conclusões irracionais sobre as despesas dos serviços, então os consumidores vão ser as vítimas. Trata-se de falta de responsabilidade social.” “Macau tem de implementar o salário mínimo, porque até nos países mais pobres, como o Bangladesh, também foi implementado. Porque é que Macau fica para trás?”, questionou o porta-voz, apontando que esta consulta pode servir de reflexão à opinião pública.


política 5

hoje macau sexta-feira 15.11.2013

LEI DO ERRO MÉDICO FALTA DE “EQUILÍBRIO” E DE “CONFIANÇA” MINAM DIPLOMA

A Lei do Erro Médico salvaguarda da melhor forma os direitos e interesses dos utentes do que dos cuidadores. No entanto, os pacientes terão dificuldades na apresentação de provas de negligência, utilizadas para o relatório de perícia. A opinião é dos deputados, que questionarão o Governo na segunda-feira RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

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TIAGO ALCÂNTARA

Regime Jurídico de Tratamento de Litígios decorrentes de Erro Médico não está a salvaguardar da mesma forma os direitos e interesses legítimos de utentes e prestadores de cuidados de saúde. A ideia saiu da segunda reunião dos deputados que estudam o diploma na especialidade. Se, para os tribunos, a legislação apresentada pelo Governo dá mais segurança aos pacientes e menos aos médicos, por outro lado, verifica-se “um acréscimo de dificuldades na apresentação de provas pelos utentes”, revela Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Esta é, de resto, uma das questões que o grupo de trabalho vai colocar ao Governo

na próxima reunião. “Há desconfiança mútua para ambas as partes. Não é favorável para a sociedade. Há que encontrar o equilíbrio. É possível melhorar o articulado”, diz o deputado, após o encontro de ontem à tarde, que decorreu à porta fechada durante cerca de três horas. “Não consegue reflectir o objecto [artigo 1º], sobretudo, no caso dos prestadores de serviços.[...] Para o relatório pericial há um procedimento a seguir. Isto está a agravar os trabalhos dos utentes em matéria de processos clínicos.” Mas Cheang Chi Keong explica que é preciso saber quais são, por um lado, os “legítimos direitos dos prestadores de saúde” e, por outro lado, perceber se fará sentido incluir na lei a questão do seguro de saúde. “Um governante respondeu, em plenário, a dúvidas levantadas por deputados que pode atrasar o processo legislativo mas vamos per-

TIAGO ALCÂNTARA

Poucas garantias para médicos e pacientes

guntar ao Governo se será possível ou não incluir na proposta de lei”, refere.

COMISSÃO DE PERÍCIA PRECISA DE “GRANDE CREDIBILIDADE”

Os deputados, que estão agora a “reforçar os seus conhecimentos jurídicos para contribuírem para os futuros trabalhos”, frisaram a questão da “credibilidade da Comissão de Perícia”. Depois de serem consultadas as legislações de outros países, num estudo de direito comparado,

houve um ponto em comum: “este órgão precisa de grande credibilidade e uma vertente completamente profissional”, salientou Cheang. Embora o artigo sobre a Comissão de Peritos integre “exigências”, como o regime de impedimento, é necessário “reforçar algo”. “Não há divergências do princípio porque todos querem aperfeiçoar o sistema. Se o regime de impedimento for muito rigoroso também não conseguimos encontrar pessoas num território de 500

mil pessoas, onde há sempre familiares e amigos”, lembra o deputado. Todos os deputados, nomeadamente os 17 que ontem se sentaram à mesa de debate com assessores jurídicos, concluíram que “o nível dos cuidados de saúde precisa de ser melhorado de forma geral”. “É necessário prevenir os casos de erro médico. E é preciso seguir a via da acreditação profissional e a reciclagem profissional com o desenvolvimento das tecnologias”, garante Cheang.

Cheang Chi Keong adiantou ainda que foram enviadas 15 cartas a diferentes associações profissionais, nomeadamente, de advogados e hospitais, numa intenção de auscultar as opiniões dos especialistas. Os deputados da 3.ª Comissão reúnem-se com o Governo na próxima segunda-feira, pelas 10h30. E só após as LAG voltaram a reunir-se para trabalhos de especialidade para discutir o diploma artigo a artigo.

FUNÇÃO PÚBLICA PEREIRA COUTINHO EXIGE REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO

Criticado recrutamento central O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os prazos para a implementação de um regime de contrato de trabalho na Função Pública. “Qual a calendarização para a implementação do regime de contrato de trabalhos nos Serviços Públicos? Desde 2010 até à presente data quais foram as dificuldades encontradas para a implementação do referido regime?” Pereira Coutinho afirma ainda que

dentro da Função Pública muitos departamentos se sentem descontentes com os actuais meios de recrutamento. “O Governo implementou o regime de gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção para o ingresso ou acesso a algumas categorias. Contudo, para além de aumentar a morosidade no processo de contratação, muitos serviços sentem-se insatisfeitos com o referido processo, preferindo contratar à margem do sistema centralizado de contratação”, ou seja, “ao abrigo dos

contratos de aquisição de serviços ou contratos de tarefa”. O problema é que depois dessa fase “obrigam os referidos trabalhadores a exercerem funções relacionadas com as categorias sujeitas ao regime centralizado”. Desta forma, Pereira Coutinho quer saber “se os referidos serviços públicos dispõem de mecanismos eficazes de fiscalização e recepção de queixas de forma simplificada, quanto aos abusos acima referidos”. - A.S.S.


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SOCIEDADE

hoje macau sexta-feira 15.11.2013

JOSÉ LAI NÃO VÊ ABERTURA DO VATICANO SOBRE O CASAMENTO HOMOSSEXUAL

“Não vamos condenar aqueles que são gays mas a [sua] atitude”

RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

H

OUVE ou não abertura da Igreja Católica em pedir a opinião dos fiéis sobre quatro temas controversos no seio da religião: casamento homossexual, união de facto, uso de contraceptivos e divórcio? A opinião do público parece consensual. O Papa está a tentar perceber, por exemplo, como é que está a ser aceite o “valor da família” ensinado actualmente pela Igreja e que atenção a mesma dá a estas questões “tabu”. Embora a Diocese de Macau não tenha recebido este inquérito, que começou a ser enviado às várias conferências episcopais a 18 de Outubro, o HM procurou saber a opinião do líder da Igreja Católica na RAEM, o bispo José Lai, sobre estes temas pouco consensuais no seio da cristandade. “Macau não é uma conferência episcopal, seriam necessárias três dioceses para que pudesse ser formada uma. O mesmo sucede com Hong Kong”, começa por lembrar o bispo. No entanto, informa, não é totalmente descabido que enviem ao território o questionário para distribuição entre os párocos. Mas este não será mais do que um pró-forma, sustenta. “Talvez para [o Papa] saber quais as dificuldades do Homem nos tempos de hoje. Vão fa-

GONÇALO LOBO PINHEIRO

O Papa Francisco quis auscultar a opinião dos católicos sobre o casamento homossexual, o divórcio, a união de facto e o uso de contraceptivos. O bispo de Macau entende que a iniciativa serve “para saber quais as dificuldades do Homem” hoje. E, por isso, não haverá “novidade” sobre os princípios morais consagrados na Bíblia. Sobre o casamento gay, José Lai entende que os homossexuais são “pecadores” por quem se deve ter “compaixão”

a dois e no matrimónio é prolongada, não é só de um mês e de uma semana, por isso, não vamos aprovar que vivam temporariamente ou provisoriamente”, entende. “A finalidade do casamento é para um homem e uma mulher se ajudarem um ao outro e também para procriação da humanidade. Às vezes os casais [heterossexuais] têm certos problemas e, nesses casos, a Igreja admite a separação temporária para reflectirem um pouco mais. Mas a última finalidade é unirem-se para sempre, até à morte.” No entanto, ressalva, há casos em que a morte é prematura. E há ainda outros casos. Aqui entra o divórcio. O Vaticano pede agora também sobre esta matéria uma palavra dos católicos, depois de o anterior Papa, Bento XVI, ter entendido que os divorciados que voltem a casar devem ser acolhidos na Igreja. “A doutrina católica também fala sobre o facto de casar contra vontade ou não ter conhecimento profundo o que pode causar a nulidade do casamento. O tribunal eclesiástico trata disso”, diz Lai.

Jesus não veio condenar os pecadores mas o pecado

zer inquéritos para ter uma situação panorâmica mais vasta e universal. No entanto, como princípio moral, não haverá novidade. Tudo já está no Catecismo da Igreja Católica.” Para falar sobre as questões em auscultação, José Lai recorreu-se não apenas da Bíblia mas, precisamente, do Catecismo da Igreja Católica, publicado em 1992, pós-Concílio Vaticano II. Sobre o casamento homossexual, o princípio, recorda, está bem expresso no Evangelho

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ”O BISPO NÃO VAI PUBLICAR LEIS” José Lai não se imiscui no debate sobre se a violência doméstica deve ou não ser crime público. O bispo defende, acima de tudo, a “consciência” embora a “lei civil” precise de provas. E, nesse sentido, se “é uma coisa séria, tem de se julgar”. “Se prejudica a família toda têm de pensar como remediar. Se é uma coisa pequenina podem pensar de outra maneira. (...) Até causar feridas muito sérias não é bom. Um bom católico não pode fazer isso”, defende. Se o assunto é poderem ser terceiros a apresentar queixa sobre agressões no seio de um casal, José Lai fala em defesa do “bem comum”. “Devemos defender o bem de cada pessoa, não apenas o bem comum. Os governantes devem pensar nisso e não o bispo. O bispo não vai publicar leis.” Por isso, lembra, não lhe cabe opinar sobre crime público ou semi-público. “Sobre esse termo jurídico não vou dizer nada.”

segundo São João, com predominância sobre o “encontro de Jesus com aquela mulher adúltera”. “É bastante claro sobre a atitude de Jesus contra a atitude dos pecadores. Jesus não veio condenar os pecadores mas o pecado, portanto, não vamos condenar aqueles que são gays mas a atitude, as actividades não morais e contra a natureza: a coabitação e vivência”, destaca e lembra uma célebre frase: “Quem d’entre vós não tiver pecado, atire a primeira pedra (Jo 8,7)”. Lai lembra que há “compaixão” pelos gays, tal como Jesus demonstrou com a pecadora, e deve-se “ajudar essas pessoas a ultrapassar aquelas dificuldades da vida”. “Vamos aprovar o casamento entre estas pessoas? Acho que não é o caso”, salienta, sobre aqueles que “são nossos irmãos com mais dificuldades”. Até porque, em seu entender, as uniões que têm lugar hoje em dia são feitas por conveniência. “Para uma facilidade legal, por exemplo, para requerer um apartamento. Eles fazem isso mas acho que podem resolver de outra maneira. Não

podemos rectificar uma coisa que é má com boas razões”, explica.

UNIÃO ENTRE HETEROSSEXUAIS “NÃO É APROVADA”

Mas se o Papa entende que a comunhão entre homossexuais não é tolerável, o que pensa sobre a união civil heterossexual? “A convivência também não vamos aprovar. A vida

Apenas nestes casos, defende, há bênção da Igreja. Ou talvez não. E se se tratar de maus-tratos no seio do matrimónio, será legítimo pedir o divórcio? “Também podem tratar no Tribunal Eclesiástico ou ver se há uma separação temporária para pensar ou reflectir um pouco mais.” Sobre o uso de contraceptivos, a mensagem é clara: “não aceitamos os métodos contra natureza mas apenas métodos naturais. Podemos aproveitar a natureza para orientar a nossa vida sexual e a vida de casais”, veicula o bispo. Os resultados desta consulta do Vaticano servirão de base para preparar o sínodo sobre a família, marcado para Outubro de 2014, sob o tema “Desafios pastorais da família no contexto da evangelização”.

AR CO-ÍRIS PAPA FRANCISCO CONCENTRA-SE NO ���AMOR” Opinião diferente tem a Arco-Íris de Macau, a primeira e recente associação criada pelo movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). “A Arco-Íris de Macau considera que o discurso e o inquérito feito pelo Papa recentemente mostra que considera o ‘amor’ como o núcleo fundamental do ser humano”, explica Anthony Lam, em resposta ao HM. “O discurso do Papa mostra que quer que todos se concentrem no “amor”, em vez de nas considerações sobre se a homossexualidade é pecado ou não.” Ou seja, diz o presidente da Arco-Íris, a posição do Papa “dá mais atenção para o facto dos membros da Igreja adoraram ou não o Senhor, em vez de se concentrar demasiado se a pessoa é pecadora”. “O Papa até já disse que até hoje não encontrou nenhuma pessoa com ‘identidade de homossexual’. Os homossexuais são, de facto, iguais às outras pessoas, apesar da diferente orientação sexual.” A Rumo Novos - Associação Homossexual Católica de Portugal considerou também, em declarações na passada semana, que esta é uma “atitude sem precedentes” do Vaticano, ao pedir estas opiniões a católicos de base numa abordagem “franca e aberta”, pela primeira vez no pós-Vaticano II.


sociedade 7

hoje macau sexta-feira 15.11.2013

DEFENDE ANDREW SCOTT, DIRECTOR DA WORLD GAMING MAGAZINE Nos próximos anos os cidadãos do continente vão querer investir cada vez mais no mercado imobiliário local, o que pode afectar os residentes propriedades que existem em Macau. Trata-se de um verdadeiro e especialmente desafio para o Governo e há de facto uma competição que deve os jovens. Andrew ser equilibrada, e que é crucial Scott, director de para os residentes.” Andrew Scott alerta ainda para uma publicação o facto de poder vir a tornar-se “impossível às pessoas de Macau dedicada ao jogo, comprarem casas porque vão tornar-se demasiado caras, devido acredita que o a esse investimento chinês. Isso Governo deve não será bom para Macau. O Governo tem de facto de equilibrar promover um os diferentes interesses. Somos quase 600 mil pessoas em Macau equilíbrio e na China são três mil milhões,

Investimento chinês pode afectar compra de casa

é normal que os chineses ricos venham a Macau investir e comprar propriedades e isso vai trazer dificuldades aos mais jovens para comprarem casas.”

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

A

procura por propriedades em Macau por parte dos consumidores do continente não vai abrandar nos próximos anos, bem pelo contrário. E as consequências mais negativas poderão surgir junto dos residentes. A opinião é de Andrew Scott, director da World Gaming Magazine, uma revista dedicada ao sector do jogo, que falou ontem ao HM à margem da abertura da Macao Gaming Show. “Vamos ver muito investimento em Macau vindo dos chineses do continente e um grande desenvolvimento nessa área (imobiliário) comparando com anos anteriores. Os gostos dos visitantes do continente vão ficar mais sofisticados e vão apreciar cada vez mais as

“O CÉU É O LIMITE”

Residente em Macau há quatro anos, depois de ter vivido em Hong Kong durante cinco, Andrew Scott afirma ter acompanhado o crescimento do sector do jogo desde o inicio. Convidado pela organização da Macau Gaming Show para dar uma palestra sobre o futuro do jogo na Ásia, Andrew Scott não duvida de que ainda há muito mercado para explorar em Macau. “O céu é o limite. Há ainda uma grande procura, porque cerca de 99,5% das pessoas que vivem no continente ainda não visitaram Macau no ano passado. Temos vindo a verificar um grande crescimento da classe média, as pessoas estão a ficar cada vez

ACIDENTE MORTAL EMPRESA DIZ QUE VISITOU FAMÍLIA

Star World acusada de negligência CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

N

O passado domingo um motociclista com cerca de 50 anos de idade morreu vítima de um acidente causado por um autocarro do StarWorld Hotel. A filha do falecido, de apelido Tang, publicou ontem na sua página pessoal de Facebook um texto onde acusa o Governo de não dar atenção aos aci-

dentes rodoviários, tendo também criticado o sistema de operacionalização dos autocarros dos casinos. Na mesma publicação, o StarWorld foi ainda acusado de negligência, por nunca ter contactado a família de Tang. O HM contactou a sede da empresa, localizada em Hong Kong. Do departamento de relações públicas foi enviada uma declaração escrita onde se pode ler que

o “StarWorld Hotel gostaria de expressar as suas mais profundas condolências à família do falecido”. E nega as acusações da filha de Tang. “Após o incidente o StarWorld Hotel encarregou de imediato o responsável pelo serviço de autocarros, Chong Ou, a entrar em contacto com a família da vítima. O gerente visitou no mesmo dia a família da vítima e disponibilizou todos os contactos da em-

presa. Na quarta-feira, dia 13 de Novembro, foi feita uma segunda visita à família onde foi expresso o nosso compromisso em oferecer assistência. O caso está neste momento a ser tratado pela polícia e não podemos fornecer mais dados.” Até ao fecho desta edição, o HM não conseguiu chegar à fala com a filha da vítima, por forma a obter uma reacção a estas declarações do StarWorld Hotel.

mais ricas e querem fazer tirar férias, jogar nos casinos e Macau é o local ideal para eles fazerem essas actividades.” Portanto, as únicas limitações que existem não são ao nível da procura por parte dos turistas, mas sim da oferta. “Estamos limitados no fornecimento de infra-estruturas, e é necessário desenvolver mais casinos porque há mercado.” Será que os projectos em construção no Cotai poderão dar resposta? “Será uma das soluções primordiais. O foco agora é nesses resorts que vão aparecer e isso vai aumentar a procura. Vai sempre haver mercado em Macau.”

ENTRETENIMENTO VAI DEMORAR

Andrew Scott considera que Macau tem potencial para estar à frente de Las Vegas no que diz respeito à oferta de actividades de entretenimento e espectáculos, mas que essa vertente vai levar alguns anos até tornar-se uma realidade. “É importante oferecer mais actividades não ligadas ao jogo e providenciar mais soluções de equilíbrio para Macau, que neste momento está demasiado dependente do jogo. Temos jurisdição do jogo e temos um mercado do jogo, mas vai ser um progresso lento até essa fase. Mas o Governo tem vindo a apostar nisso e o Venetian ou o Galaxy têm vindo a apostar mais nessa vertente. Mas vamos chegar lá. Macau pode estar em primeiro lugar face a Las Vegas nesse âmbito, mas vai demorar anos.” Apesar disso, o responsável acredita que as actividades de entretenimento terão cada vez mais procura, porque o próprio perfil do consumidor chinês está a mudar. “As pessoas vão ficar influentes na China e fomentar actividades como jogar golfe, beber um bom vinho, vão utilizar os seus tempos livres de diferentes maneiras e mais do que isso vão vir a Macau, mais depressa do que marcar uma viagem a Las Vegas.”


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CHINA

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PETROCHINA E CNOOC EXPANDEM-SE NO CONTINENTE AMERICANO

Sede de energia A TRIBUNAL JORNALISTAS ACUSADOS DE ACEITAR SUBORNOS

Mais três que caem MARIA JOÃO BELCHIOR Em Pequim

U

M tribunal de Hangzhou começou no passado dia 12 o julgamento de três jornalistas acusados de aceitar subornos de empresas privadas durante os últimos anos. A troca de favores nas notícias volta a ser título na China quando

os jornalistas vivem um dos momentos mais importantes na definição do valor da independência no seu trabalho. Jin Kanqun, Zhu Wei e Lou Zhiwen são os três jornalistas que devem agora esperar o veredicto, depois de terem sido conhecidos os valores do que receberam de seguradoras e empresas de relações públicas privadas. Jin Kanqun do jornal da manhã PUB

Jinri é acusado de receber subornos que chegaram aos três milhões de renminbi. Zhu Wei do Metropolitan Express terá recebido 1,6 milhões e Lou Zhiwen do Diário das Notícias Comerciais terá recebido 800 mil yuan. Chefes de secção, editores, e grandes repórteres, os três acumularam vários anos de subornos. O julgamento durou um dia e o veredicto ainda não é conhecido. A pena pode chegar até aos 15 anos de prisão. Tratando-se de jornais de referência em Hangzhou, uma das cidades mais prósperas da China, a notícia do julgamento veio de novo levantar dúvidas sobre a imparcialidade do que é publicado no país quando se trata de notícias sobre empresas privadas ou públicas. Mais do que os jornais, foi o nome dos jornalistas que foi posto em causa. No entanto, depois do caso do jornalista Chen Yongzhou, cujo condenação ainda não foi conhecida, as novas de Hangzhou vêm dar força à necessidade referida por alguns académicos e jornalistas de referência na China, sobre a urgência de um reflexão sobre formatos e métodos de trabalho. E a acontecer esse debate deveria ser transversal a toda a sociedade e meios de comunicação, públicos e privados.

S companhias estatais de petróleo da China acabam de assinar dois novos contratos no continente americano, e continuam a expandir-se no exterior a fim de saciar a imensa procura chinesa de energia. A PetroChina, a maior companhia chinesa de energia pelo volume de produção de petróleo e gás natural, anunciou esta terça-feira que adquiriria da estatal brasileira Petrobras participações em três campos peruanos de petróleo e gás natural, por cerca de 20 mil milhões de patacas. A CNOOC havia anunciado anteriormente que estava a considerar construir um terminal para exportar gás natural liquefeito, da costa oeste do Canadá. A transacção da PetroChina conduz o seu investimento em aquisições estrangeiras este ano a cerca de 92 mil milhões de patacas, de acordo com a Dealogic. As companhias

Vendas da indústria de informação podem ultrapassar as 13 mil milhões

O Ministério da Indústria e Tecnologia de Informação da China previu esta quinta-feira que as vendas da indústria de informação ultrapassem as cerca de 13 mil milhões de patacas este ano. Ding Wenwu, funcionário do ministério, afirmou numa exposição em Tianjin que a China está atenta ao desenvolvimento da indústria de tecnologia de informação. Segundo Ding Wenwu, o país tem vindo a adoptar políticas de apoio e de aperfeiçoamento do ambiente para orientar e promover o desenvolvimento equilibrado deste sector. Desde 2011 que a indústria de informação do país mantém um crescimento estável, disse. Este ano, entre Janeiro e Setembro, as vendas já somaram cerca de 10 mil milhões de patacas, um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

chinesas estão expandindo-se no exterior a fim de garantir suprimentos de petróleo e gás natural para a economia do país, que vive uma rápida expansão. Num contrato raro fora da Europa e da América do Norte, a PetroChina não terá de ceder uma participação maioritária nestes campos a uma estatal de petróleo. Será proprietária completa de dois dos campos, e no terceiro terá 46,2% de participação. Os blocos envolvidos produzem cerca de 16 mil barris diários de petróleo e gás natural. A CNOOC – que tem uma participação de 10% no consórcio do campo de Libra, no pré-sal – assinou um contrato com o governo da Colômbia Britânica, uma província canadiana, na noite de terça-feira, para examinar a viabilidade de uma fábrica de exportação de gás natural liquefeito perto de Prince Rupert, um porto na costa oeste do Canadá.

Chinês apanhado com 121 cobras na mala em aeroporto

Um homem foi apanhado num aeroporto em Xangai, com 121 cobras dentro de uma mala. O passageiro acabava de chegar de Hong Kong. Os agentes da alfândega do aeroporto de Pudong apanharam um valente susto ao detectar os animais no raio-X. As cobras estavam em vários pequenos recipientes de plástico. O chinês chegou a dizer que eram cobras de brincar, mas não convenceu ninguém e pode responder por tráfico de animais. As cobras são de espécies em risco de extinção. Os répteis foram enviados de Seattle, nos Estados Unidos, para Hong Kong, e de lá iam ser levados para Xangai.


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PEQUIM ABRE “REPRESENTAÇÃO DE LIGAÇÃO” EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Decisão histórica A China decidiu abrir uma “representação de ligação” em São Tomé e Príncipe, país com o qual não tem relações diplomáticas, anunciou esta quarta-feira o Governo são-tomense, que se congratulou com a decisão de Pequim. Em declarações à agência Lusa, o ministro das Obras Públicas, Infra-estruturas e Recursos Naturais são-tomense, Osvaldo Abreu, referiu que a abertura da representação de ligação foi formalizada na terça-feira, numa cerimónia fechada aos jornalistas. O ministro referiu que abertura desta representação “enquadra-se nos interesses” de São Tomé e Príncipe, que mantém relações diplomáticas com Taiwan, cuja soberania é reclamada pela China. “Este acto tem a ver com a

salvaguarda dos interesses dos são-tomenses. Nós sabemos que a China tem sido o principal investidor no continente africano e um dos principais no mundo e nós não queremos ficar à margem desta avalanche de investimentos”, disse o ministro, que representou o Governo na cerimónia. Segundo a mesma fonte, participaram ainda no encontro dois assessores do Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD), Jorge Amado, deputados e membros do Conselho de Estado. “Fui manifestar o interesse do Governo em ter e reforçar esta ligação de cooperação empresarial entre São Tomé e Príncipe e a República Popular

da China”, disse o ministro, que se congratulou com o “desejo (da China continental) de cooperar nesta procura de parceiros para alavancar a economia” são-tomense.

Zhang Hanwu, antigo diplomata da China em Lisboa vai dirigir a ligação entre os dois países. A ministra dos Negócios Estrangeiros. Cooperação e Comunidades, Natália Umbelina,

Decisão da Turquia sobre acordo de defesa com a China deve levar seis meses

EMBAIXADOR ANGOLANO CONSIDERA “EXEMPLAR” A COOPERAÇÃO COM PEQUIM

Sucesso e mais sucesso entre eles O embaixador de Angola em Pequim, João Garcia Bires, enalteceu esta quarta-feira o “dinamismo” das relações sino-angolanas ao longo da última década, considerando “exemplar” a cooperação entre os dois países. “A cooperação sino-angolana é hoje um verdadeiro exemplo de cooperação Sul-sul e atingiu patamares que a transformam numa verdadeira história de sucesso”, disse Garcia Bires numa recepção comemorativa do “Dia Nacional” de Angola, com a presença do ministro das Finanças chinês, Lou Jiwei.

Dirigindo-se às centenas de convidados reunidos num hotel de Pequim, o embaixador angolano descreveu Angola como “um país reconciliado e politicamente estável” e “um dos que mais cresceu economicamente na última década”. “Podemos prever que em 2018 a República de Angola venha a atingir o estatuto e um país de renda média”, afirmou Garcia Bires. Angola - o segundo maior país de língua portuguesa, com cerca de 21 milhões de habitantes - tornou-se independente no dia 11 de Novembro de 1975.

realizou uma visita à China no mês passado, que não foi confirmada oficialmente por Pequim. Por seu lado, o ministro do Plano e Finanças são-tomense, Hélio Almeida, que participou na IV Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), no início de Novembro, como observador, referiu que São Tomé e Príncipe estava a “ponderar” reatar os contactos oficiais com Pequim. “É uma questão que está ser devidamente ponderada. Aliás, o facto de estar aqui alguém do Governo [de São Tomé e Príncipe] é algo que é extremamente positivo”, disse então aos jornalistas. A China cortou relações diplomáticas com São Tomé e Príncipe, em 1997, quando o país africano estabeleceu contactos oficiais com Taiwan, a ilha onde se refugiou o antigo Governo chinês após a tomada do poder pelo Partido Comunista, há 64 anos, e que Pequim considera uma província chinesa e não uma entidade política soberana.

Em 2012, dez anos depois do fim da guerra civil, a economia angolana cresceu 8%. Angola está “num processo de industrialização e diversificação da economia”, sendo hoje “um dos pólos de maior atracção de investimentos estrangeiros”, salientou o embaixador Garcia Bires. Cerca de 260.000 chineses trabalham actualmente emAngola, sobretudo na construção civil e reabilitação de infra-estruturas. Angola, entretanto, tornou-se um dos maiores fornecedores de petróleo, a seguir à Arábia Saudita. 

A decisão da Turquia sobre a co-produção de um sistema de defesa de mísseis de ar com uma empresa chinesa, sob sanções dos EUA, deve demorar pelo menos seis meses, disse esta quinta-feira uma autoridade importante da área de defesa. A Turquia anunciou em Setembro que escolheu a oferta chinesa face às concorrentes franco-italiana Eurosam e à norte-americana Raytheon, provocando alarme entre os países integrantes da Nato. As autoridades disseram, no entanto, que esta ainda não é uma decisão final. “O nosso objectivo imediato é de cerca de seis meses para chegar a um nível razoável nas nossas negociações contratuais (com a China) e para entender se é possível implementar este programa como a primeira opção”, disse aos jornalistas o subsecretário para as Indústrias de Defesa da Turquia, Murad Bayar.

PUB

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1.

2.

3.

Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, encontra-se terminado, e, que de acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 8/91/M de 29 de Julho, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que, deverão os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Localização dos terrenos: - Rua de Évora, nºs 11 a 21, Rua de Bragança, n.ºs 9 a 177, Avenida de Guimarães, n.ºs 30 a 68 e Avenida Olímpica, n.ºs 33 a 139, na Ilha da Taipa, (Edifício Wa Bao); - Estrada do Campo, n.º51, na Ilha de Coloane, (Edifício Cheung Seng). Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam ao Núcleo da Contribuição Predial e Renda, situado no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento da Taipa, para levantamento da guia de pagamento M/B, destinada ao respectivo pagamento nas Recebedorias dos referidos locais. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, proceder-se-á à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada. Aos, 17 de Outubro de 2013. A Directora dos Serviços de Finanças, Vitória da Conceição

Anúncio Concurso Público Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas Faz-se saber que em relação ao concurso público para o «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente, no balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigus, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar ou mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no Download ficheiro da página eléctronica: www.sport.gov.mo. Instituto do Desporto, aos 14 de Novembro de 2013. O Presidente, substituto, José Tavares.


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RELATÓRIO

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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modelo de concessão do serviço público de autocarros criado pelo Governo “é o caso mais grave de violação da lei e de lesão do interesse público” que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diz alguma ver ter visto. Num relatório ontem tornado público pelo organismo, o CCAC tece duras críticas à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e aponta que houve “ilegalidades muito óbvias” em actos praticados pelo serviço. A intervenção do CCAC foi motivada por uma queixa da Reolian, a empresa de autocarros que, recentemente, declarou falência. Em Maio, esta denunciou o que diz serem diversas irregularidades – onde se incluía, por exemplo, a “suspeita da existência da oferta de vantagens ilícitas” –, depois de lhe ter sido negado o pagamento de mais de 39 milhões de patacas por prestação dos serviços de autocarros. Por ter sido levado o caso a tribunal, contudo, o CCAC não se foca na Reolian, mas “numa série de questões relacionadas com o actual serviço de autocarros públicos”. À lupa estão o modelo de exploração, a concessão de serviço e o conteúdo dos contratos celebrados. Desde Janeiro de 2011, que as três operadoras de autocarros – Reolian, Transmac e TCM – foram autorizadas a fornecer serviços através da celebração de contratos administrativos. A DSAT, contudo, decidiu mudar a forma como era feitos estes contratos, por “não serem obrigatórios, de acordo com a lei vigente”. O organismo

DSAT ARRASADA PELO CCAC SOBRE MODELO DE SERVIÇO DE AUTOCARROS ADOPTADO EM 2011

A violação da lei mais grave de s

Num relatório publicado pelo CCAC, o “novo modelo de autocarros” implementado pela DS arrasado: desde violação grave da lei, a lesão do interesse público, o departamento de trânsit diversas questões, que chegam inclusive a acusação de usurpação de competências. As escol tão mal feitas que o CCAC diz que o Governo nem sequer tem poder para fiscalizar as opera O organismo fala no “caso mais grave de violação da lei desde que cumpre o seu papel de fi

dirigido por Wong Wan optou “por um outro modelo para a regulação de autocarros públicos”, que passava pela aquisição de serviços. Ora, segundo o CCAC, a DSAT errou. “A lei vigente apenas permite que os serviços competentes autorizem as sociedades privadas a proceder à

REACÇÕES DOS DEPUTADOS “O Chefe do Executivo disse na AL que ia dar atenção à responsabilização dos cargos principais. Será que o Governo vai investigar esta ilegalidade e punir os cargos principais, a fim de restaurar o prestígio da política do Governo?” HO ION SANG “O Governo disse que actua de acordo com a lei, mas os departamentos estão a actuar contra a lei, o que é um grande problema. Espero que a DSAT possa realmente fazer uma revisão e fazer uma correcção clara. CHAN MENG KAM “A sociedade geral não está satisfeita com os serviços de autocarro e o Governo nunca agiu para punir as empresas de autocarro, não vendo que o contrato de serviço não era claro. Qualquer dirigente que falha deve ser responsabilizado.” MELINDA CHAN “O caso não pode ficar por aqui. Os dirigentes que falham devem ser responsabilizados. Recomendo o Governo a criar um grupo ou conselho para acompanhar o caso e investigar claramente, porque não foi considerado o interesse da sociedade quando se fez o contrato.” PEREIRA COUTINHO

hoje macau sexta-

exploração do serviço de autocarros públicos por concessão de serviços públicos. Com a adopção da forma de prestação de serviço pela DSAT, os contratos celebrados violam manifestamente o disposto na legislação, para além de não corresponderem ao interesse público”, pode ler-se no relatório. O organismo frisa que a DSAT praticou “um óbvio acto ilegal” e fez com que as três operadoras de autocarros estejam a “explorar a actividade ilegalmente”, uma vez que nunca obtiveram a concessão desses serviços pelo Governo.

SOME E SEGUE

Mas há mais. A DSAT anunciou que iria isentar as companhias de auto-

“O

S três operadores de autocarros estão a explorar a actividade ilegalmente, uma vez que nunca obtiveram a concessão, nem celebraram com o Governo os respectivos contratos de concessão!” “O serviço de autocarros públicos de Macau ficou sujeito ao regime de concessão. Sem a alteração do respectivo regime jurídico, por que é que a DSAT mudou, a partir de 15 de Outubro de 2010, de forma repentina, o meio que se exige e se define pela lei? Será que o serviço administrativo

carros do Imposto sobre Veículos Motorizados e decidiu fazê-lo, por si própria. No entendimento do CCAC, a DSAT errou. “Cabe ao director dos Serviços de Finanças a isenção [desse] imposto, mas a DSAT colocou as disposições sobre [isso] no Caderno de Encargos. Estamos perante uma situação de usurpação da competência do director dos Serviços de Finanças. Isso viola as disposições legais, colocando o Governo num estado de actuação ilegal.” No escrutínio do CCAC estão ainda outros pontos. O modelo de contrato que a DSAT optou por ter com as concessionárias de autocarros não permite que as tarifas que lhes são pagas sejam actualizadas durante

a vigência do contrato. Ora, isso foi feito. “É um afastamento dos princípios da gestão pública, não tendo sido respeitado o princípio da legalidade. É óbvio que tal actuação é arbitrária e os actos praticados prejudicam gravemente o interesse público.” As notas negativas continuam e o relatório critica ainda a forma de actuação do organismo presidido por Wong Wan na questão da reversão dos bens ao Governo, quando findos os contratos. É que a DSAT não faz qualquer referência a isto e assegura ao CCAC que este era um problema dependente da negociação com as operadoras. Mais uma vez, errou. “No momento em que se aproxima a caducidade do contrato, raramente se consegue chegar a consenso entre as partes, sendo evidentemente irrazoável e ilegal deixar passar o prazo de vigência do contrato antes de tomar medidas para resolver a questão. E mesmo que tal acontecesse estaríamos a passar o Governo de uma posicão superior para uma posicão subalterna!” Neste ponto, o CCAC aponta diversas dúvidas, mas acaba por desistir, tomando mesmo um tom agressivo na análise. “Dado o número considerável de ilegalidades detectadas , o CCAC não pretende dedicar mais do seu tempo a expor dúvidas.”

GOVERNO INCAPAZ

Mais erros praticados pela DSAT fazem o CCAC continuar com o

Uma enxurrada de críticas tem a prorrogativa de ultrapassar a lei? É óbvio que estamos perante o incumprimento das disposições legais.” “A DSAT só pode actuar nos limites da lei e não pode tocar em matérias que não estão dentro das suas competências, especialmente nas matérias relativas a isenções fiscais. Cabe ao director dos Serviços de Finanças a isenção [do Imposto sobre Veículos Motorizados], mas a DSAT

colocou as disposições sobre [isso] no Caderno de Encargos. Estamos perante uma situação de usurpação da competência do director dos Serviços de Finanças. Isso viola as disposições legais, colocando o Governo num estado de actuação ilegal. Além disso, relativamente ao facto de a DSAT ter colocado as disposições sobre a isenção fiscal no Caderno de Encargos e de nada constar do contrato, é uma actuação muito

estranha! Não é assim que se resolvem os problemas da prestação do serviço de transporte público. Pelo contrário, cria ainda novos problemas, colocando o Governo num estado de actuação ilegal.” “O CCAC considera que o dito novo modelo constitui grave lesão do interesse público e mau aproveitamento do dinheiro público! O caso analisado é considerado o caso mais grave de violação da lei e de lesão do interesse público que o CCAC verificou no desempenho do seu papel fiscalizador.”


relatório 11

-feira 15.11.2013

sempre

SAT é completamente to é criticado por lhas da DSAT foram adoras de autocarros. iscalizador” relatório. A mira, desta vez, é apontada ao facto de a DSAT ter incluído no contrato uma norma que estipula que as concessionárias estão isentas de responsabilidade por motivos de força maior. O problema é que a lei não permite essa cláusula “de maneira nenhuma”, aponta o CCAC. “Este acto revela, evidentemente, uma aplicação confusa do regime por parte da DSAT!” Os problemas continuam, mesmo os mais básicos. O facto de a DSAT ter optado por um regime de prestação de serviços, ao invés do contrato de concessão, leva a que o PUB

Governo perca o poder de exercer fiscalização sobre as operadoras de autocarros. Estas, sendo prestadoras de serviço ao Executivo, “estão em pé de igualdade” com ele, o que não aconteceria se fosse o concedente – aqui, sim, o Governo gozaria de poderes de autoridade face à Transmac, Reolian e TCM. “Numa hipótese mais remota poderia acontecer que as operadoras recusassem a prestação de serviços!” A DSAT é duramente criticada até ao final do relatório: nem a publicação obrigatória do contrato no Boletim Oficial foi feita. “Se não consegue cumprir [esta] norma, é difícil imaginar como seria possível garantir a actuação em obediência à lei e a prossecução do interesse público.” O assunto pode não morrer por aqui. Segundo o CCAC, este novo modelo de autocarros deu origem a várias acções judiciais – pelo menos duas são da Reolian – e isso faz com que seja possível que “venham a ser suscitadas outras questões”. Entretanto, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou já ter dado instruções ao secretário para Obras Públicas e Transportes, Lau Si Io, para se inteirar, acompanhar de perto e proceder à análise do relatório de investigação publicado pelo CCAC.

CCAC SUGERE RESCISÃO DOS CONTRATOS. DSAT RESPONDE AO COMISSARIADO

“Existem diferentes interpretações da lei” É

a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ao relatório do CCAC: é uma questão de interpretação. O organismo presidido por Wong Wan classifica o caso como “um incidente”. A DSAT diz respeitar as análises do CCAC e assegura que vai investigar mais aprofundadamente o documento, mas não só. “Da análise preliminar nota-se que existem diferentes interpretações do articulado da Lei no que se refere ao incidente.” Através de um comunicado, a DSAT assegura que o novo modelo de serviços dos autocarros tem por objectivo responder às necessidades sociais, “prosseguindo o interesse público”, precisamente o que o CCAC diz ter faltado com o novo modelo adoptado. Mas a DSAT escuda-se no segredo judicial para não tecer muitos comentários,

mesmo que o relatório aponte isso mesmo e se foque não nas queixas da Reolian – que está em tribunal contra o Governo -, mas noutros problemas encontrados. “Considerando que uma das companhias de autocarros moveu uma acção judicial contra a questão do pagamento dos preços da prestação de serviços, não é, por enquanto, conveniente elaborar qualquer comentário.” O CCAC aponta que é necessário o Governo adoptar medidas e, como sugestões, deixa a possibilidade de rescisão do contrato, a transformação do actual regime de prestação de serviços num contrato de concessão ou a até a celebração de um novo contrato. A intenção, diz, é a mesma com todas as sugestões deixadas: “rectificar as ilegalidades detectadas” e “prosseguir os interesses públicos”. “Podem manter-se [algumas cláusulas], mas entretanto

Wong Wan

devem introduzir-se outras que se entendam necessárias para suprir conteúdos em falta, de acordo com as “Bases do Regime das Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos.” À TDM, o Conselho Consultivo do Trânsito disse não ter conhecimentos de Direito suficientes para perceber se é legal ou não o caso, sendo que apenas fiscalizou o trabalho feito pelas operadoras de autocarros. - J.F.


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EVENTOS

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“GUIA DO DELTA DO RIO DAS PÉROLAS” APRESENTADO NA LIVRARIA PORTUGUESA

JOSÉ C. MENDES info@hojemacau.com.mo

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EPOIS de Hong Kong, chegou ontem a Macau o novo guia para a região do delta do rio das Pérolas, pela mão do autor, o galês Thomas Bird, e do editor Harvey Thomlinson, que marcaram presença na Livraria Portuguesa para apresentar um livro, “que mais do que um guia, pretende ser uma inspiração”, nas palavras do autor. Thomas Bird é um escritor licenciado em Estudos Orien-

É mesmo aqui ao lado tais eAfricanos que vive há vários anos em Shenzhen, depois de uma tentativa frustrada de entrar em Pequim, em 2008, para ser jornalista. A partir de Shenzhen, Bird explorou as províncias vizinhas e descobriu uma plêiade de tesouros que se propõe partilhar com este guia. “Quando se fala em viajar pela China, pensa-

mos em poluição, segurança alimentar, riquezas históricas apagadas com a revolução cultural e opressão à liberdade artística. Tudo isso é verdade, mas existe toda uma outra realidade cheia de tesouros que é possível desfrutar ao longo do delta do rio das pérolas”, disse na apresentação do guia. Com efeito, o livro, que

se concentra nos municípios de Cantão, Shenzhen, Zhuhai e Dongguan, apresenta itinerários e sugestões para todos os gostos, abordando as mais diversas áreas e actividades. Praias, história, cultura, escaladas, hotéis, gastronomia, vida nocturna, festivais, etc., são apresentados na edição de

mais de 200 páginas a cores acompanhada de vários mapas e horários de transportes. Viajar até às praias na Península de Dapeng, Shenzhen, passando pela fortaleza da mesma região, ou até ao festival internacional de jazz Beishan, ou ainda ao Museu do Ópio em Dongguan, são algumas das propostas

apresentadas. “Não estamos a dizer para as pessoas não irem até à Tailândia ou até à Indonésia, estamos apenas a dizer às pessoas para não ignorarem o que têm à porta de casa. Esta região tem imenso para oferecer, existem por aqui praias tão boas como as da Tailândia”, disse Thomas Bird. O Guia do Delta do Rio das Pérolas, editado pela Make-Do Studios, que será também lançado brevemente no Reino Unido e nos Estados Unidos estará à venda em Macau na Livraria Portuguesa por 130 patacas.

SEUL EXPOSIÇÕES PORTUGUESAS EM MUSEU DESENHADO POR SIZA

Quando a tradição é inovação U M dos mais modernos museus sul-coreanos, desenhado pelo arquitecto Siza Vieira, vai acolher três exposições portuguesas a partir de 26 de Novembro, numa das maiores acções do género promovidas por Portugal naquele país. As três exposições, uma das quais de arquitectura, intitulada “Tradição é Inovação”, ocuparão os três pisos do Mimesis Art

Museum, um edifício com 3.600 metros quadrados, construído entre 2006 e 2009 em Paju Book City, a cerca de 30 quilómetros ao norte de Seul. Capa do livro de 500 páginas que a editora alemã Taschen dedicou este ano a Siza Vieira, o Mimesis Art Museum, desenhado e construído em colaboração com Carlos Castanheira e Kim

June-song, é considerado “um dos mais emblemáticos projectos” do mestre português. Siza Vieira, 80 anos, ganhou em 1992 o Pritzker Prize, conhecido como o Nobel da Arquitectura. Propriedade da editora sul-coreana Open Books, o Mimesis Art Museum iniciou há apenas alguns meses a sua programação regular, mas esta série de exposições é a primeira a ocupar todo o espaço do museu. As três exposições portuguesas, que decorrerão até 9 de Fevereiro de 2014, são organizadas pela Embaixada de Portugal na Coreia do Sul, com o apoio do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua. Além de 15 projectos construídos nos últimos cinco anos por oito ateliers de arquitectos portugueses, já apresentados no Japão, Brasil e Portugal, o Mimesis Art Museu vai acolher duas “exposições inteiramente novas”, intituladas “Santo António” e “Merging Aesthetics”. A primeira é constituída por uma instalação vídeo de João Pedro Henriques e desenhos de Rui Guerra, e a segunda reúne escultura, pintura e tapeçaria de Mário Lopes.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA

ANDY WARHOL BATE O SEU PRÓPRIO RECORDE

Semana em grande U M dia depois de o tríptico de Francis Bacon, Três Estudos de Lucien Freud, se ter tornado a obra de arte mais cara de sempre vendida em leilão, Silver Car Crash (Double Disaster), pintura de 1963 de Andy Warhol, bateu o recorde alcançado por obras do ícone da arte pop como, chegando a cerca de 780 milhões de patacas. Silver Car Crash (Double Disaster), um painel duplo de 2,43 metros de altura e quatro de largura (no primeiro painel, dispõem-se 15 fotografias serigrafadas de um acidente, retiradas da imprensa, com a carcaça do carro e um corpo retor-

cido no interior; sendo o segundo painel formado por um rectângulo prateado), é uma das quatro obras da série Death And Disaster, criada entre 1962 e 1964. Curiosamente, apesar de representar uma faceta que, pela morbidez e negrume, não se identifica imediatamente ao Warhol que prevalece na consciência global, são precisamente duas das pinturas da série aquelas que alcançaram maiores valores em leilões da sua obra – Green Car Crash (Green Burning Car I) estava até quarta-feira no topo da lista, após ter sido arrematada em 2007 por cerca de 530 milhões de patacas.

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CINZAS DE ABRIL • Manuel Moya

CAÇA AO ESPIÃO • Emmanuelle Radiguer

Nas vésperas da revolução de Abril, uma rapariga de família burguesa apaixona-se por um idealista radical, antigo amigo de infância, que transformará a sua perceção da vida social e política. Envolvem-se ambos na luta contra a ditadura e formam um comando terrorista que terá por missão sequestrar um agente da PIDE. Este caso, e um mistério familiar a ele ligado, vai mudar a vida pessoal de Sophia. Em Paris cruza-se com outro português, desertor e vivendo de esquemas, cuja amizade aacompanhará por toda a vida. Ambos atravessam os dias da revolução de Abril com paixão, vivendo a ilusão desses tempos em que o «impossível foi possível».

80 anos depois de ter sido criado, o famoso elefante Babar está de regresso com novas aventuras, e desta vez vem acompanhado de Badou, o neto brincalhão, e os seus novos amigos. Livros que transmitem valores como a amizade, solidariedade e sabedoria.


José Goulão

L

EMBRAM-SE DO Estado de direito? Em tempos, já distantes, não havia dia em que na Europa, por exemplo em Portugal, não se ouvissem chefes políticos falar em “Estado de direito”, no “primado da lei” e outras expressões afins plenas de conteúdos mas que os foram perdendo de tão vulgarizadas e mal tratadas. Em boa verdade, os conteúdos estão lá, mas sejamos realistas: de pouco ou  nada servem. “Estado de direito”, “primado da lei”, a lei como reguladora do funcionamento da sociedade, a separação de poderes sendo que o aparelho judicial é, por definição, o garante de que a lei se aplica a todas e todos os cidadãos, sem excepções. Assim é, em tese, no sistema republicano; assim deve ser, igualmente em tese, até nas monarquias constitucionais. Reparem nesta palavra: “constitucionais”. Quer isto dizer que as leis emanam das Constituições, a lei fundamental, a lei das leis em cada país. Olhemos em redor e tentemos descobrir onde param agora o Estado e direito e o primado da lei. Sem fugir do exemplo português, observamos que o governo passa a vida a tentar fintar a Constituição e a atacar o Tribunal Constitucional, o corpo do sistema judicial ao qual compete fiscalizar a plena aplicação da lei fundamental. Alarguemos mais o olhar: as troikas internacionais, que servem interesses minoritários e sem pátria, pressionam os governos que tutelam, não em nome das Constituições mas de uma moeda única, para que tratem de rever ou arrasar as Constituições, caso contrário os anos de vacas magras transformar-se-ão em eternidades de vacas magras. Por cima das troikas, os bancos com muitas pátrias e sem nenhuma, a não ser o dinheiro, reclamam que as Constituições são estorvos, devem ser ignoradas para que o mercado se possa expressar com a liberdade que lhe é inerente, a de sugar as pessoas.

E SE OS CIDADÃOS RESOLVESSEM IMITAR O COMPORTAMENTO DOS SEUS DIRIGENTES QUE IGNORAM OSTENSIVAMENTE AS LEIS? Vivemos então neste cenário em que o surreal se transformou na realidade quotidiana: governos desobedecendo às Constituições e às leis, insultando quem as defende, cultivando a ilegalidade como prática corrente para escapar às “forças de bloqueio”, aos “obstáculos à governabilidade”. Governos, como na Grécia, que assaltam e calam estações de televisão para “repor a lei” depois de durante meses e meses se terem recusado a aplicar uma ordem dos tribunais para manter essas estações em funcionamento, coisa que só os trabalhadores fizeram e que, por isso, têm agora de passar pelas prisões – exactamente por cumprirem a lei. Governos de todo o mundo – não é só o de Obama, afinal – espiando os cidadãos, espiando-se uns aos outros enquanto pregam o sacrossanto respeito pela privacidade de todos nós, tal como faziam com o primado da lei e o Estado de direito, violando as leis para que os cidadãos sejam impedidos de o fazer porque todos temos em nós, afinal, as sementes de temíveis terroristas. Pensem agora comigo: e se os cidadãos resolvessem imitar o comportamento dos seus dirigentes que ignoram ostensivamente as leis? Se o desprezo pelo Estado de direito, pelo primado da lei alastrasse dos governantes para os governados, fazendo com que aqueles percebam que quando uma lei nasce é para todos ou não é para nenhum?  Nome para isso já nem precisa de ser inventado: desobediência civil.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

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O QUE VALEM AS LEIS?

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José Simões Morais

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O FESTIVAL CULTURAL DAOISTA DE MACAU DE 2013 JOSÉ SIMÕES MORAIS

O PRIMEIRO dia do Festival Cultural Daoista de Macau de 2013, 26 de Outubro, numa grande tenda instalada no Largo do Senado, ocorreu a cerimónia de abertura, organizada pela Associação Taoista de Macau. Aí foi organizada uma grande celebração com a finalidade de desenvolver em Macau o espírito ético da vida e dar a conhecer à população os procedimentos das cerimónias taoistas, que servem para pedir aos deuses protecção e paz para o mundo. A acompanhar a Associação Taoista de Macau, estiveram as congéneres Associações da China Continental, de Taiwan, de Hong Kong, de Sichuan, de Suzhou em Jiangsu, assim como a Escola Tian Shi Fu da montanha de Long-Hu da província de Jiangxi e de Macau, as Associações do Templo de Na Cha, da Música Daoista e de Long-Fei Wushu. Neste festival de cultura taoista, pretendeu-se mostrar a longa História do Daoismo, a única religião originária da China, através da Filosofia, da Música, do Taiji, da Caligrafia e Pintura. No discurso de abertura, o presidente da Associação Taoista de Macau, Wu Bingzhi, cujo nome taoista é Dazhi, disse: “De acordo com a filosofia de Laozi, revelada no Dao De Jing, administrar um país é como cozinhar um pequeno peixe. Ao grelhá-lo, o lume tem que estar brando e só se deve virar o peixe quando o lado exposto ao calor estiver pronto. Já este ano, numa reunião dos BRICS, Xi Jinping usou esta imagem para explicar como deve ser a governação de um grande país como é a China: 治大国若烹小 鲜 (Zhi=organizar, DaGuo=grande país, Ruo = como, Peng = cozinhar e XiaoXian = pequeno peixe). Após estipular uma meta, não se deve a meio caminho mudar de objectivos, nem tão pouco, ansiosamente, tentar chegar rapidamente ao fim, atropelando as etapas. Devagar, passo a passo, deve ser o procedimento para as pessoas acreditarem no que se pretende realizar.” Após um breve discurso do Vice-presidente do Departamento Nacional da Religião e da entrega de dois quadros de caligrafia a Edmund Ho, Vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, iniciou-se a cerimónia religiosa. Em frente ao altar presidiam as imagens dos Três Puros. Chegando ao altar em procissão, os mestres tauistas vinham acompanhados por oito mestres músicos provenientes da Associação Daoista de Suzhou, cada qual transportando um diferente instrumento. Para captar a atenção dos presentes, os instrumentos musicais iniciaram a cerimónia religiosa. Depois prosseguiu com o acompanhamento das vozes cantando mantras e na passagem de um hino para o outro, soavam de novo os instrumentos, já com um diferente fraseado. Por fim voltou ao som inicial e a cerimónia religiosa terminou. Seguiu-se a demonstração de exercícios de Taiji pela Associação Daoista de Suzhou e da Escola Tian Shi Fu da montanha de Long-Hu. A

terminar, foram executadas algumas peças de música ritual daoista pela Orquestra Tauista de Macau.

MÚSICA RITUAL DAOISTA A ênfase deste ano foi para a música ritual taoista de Macau, a qual se pretende dar a conhecer à população do território e tornar mais popular esse Património Cultural Imaterial da China. A candidatura na categoria de música tradicional tinha sido apresentada em 2009 e foi aceite em 2011. Usada tanto durante as cerimónias religiosas, como em muitas outras do quotidiano, casamentos, funerais e na bênção de uma nova embarcação, a música ritual taoista de Macau combina elementos das Escolas Zhengyi e Quanzhen. Estas músicas, transmitidas de geração em geração via oral no seio da família Wu, foram preservadas em Macau e tornaram-se preciosas pois mantiveram a tradição, que na China se perdeu, devido aos muitos períodos conturbados que este país passou, como foi o caso da Revolução Cultural. Wu Guomian, vindo de Shunde na província de Guangdong, chegou a Macau nos finais da dinastia Qing e aqui fundou no ano de 1890 o Mosteiro Qingyun da Escola Zhengyi, ramo Huoju. Com um espírito de artista, era essencialmente músico, tocando múltiplos instrumentos e com ele trouxe a música da sua escola tauista. Esta música tinha absorvido muitos elementos do folclore da região de Lingnan (Sudeste da China), como a Ópera Yue, e devido aos intercâmbios religiosos com os mestres tauistas do Mosteiro Sanyuan de Guangzhou e do Templo Chongxu na Montanha de Luo Fu, que por vezes participavam nas celebrações com a música daoista da Escola de Quanzhen, ocorreram algumas influências. Foi com este legado de Wu Guomian que, em Macau, se perpetuou o estilo e a tradição proveniente das dinastias Ming e Qing. Pertencente à Escola Zhengyi, proveniente dos ensinamentos do Mestre Celestial Zhang Daoling, Wu Guomian, cujo nome daoista era Yeyuan, legou ao sétimo filho, Wu Jinwen, os seus conhecimentos tanto na doutrina, como musicais. Wu Jinwen, cujo nome daoista era Yushen, em 1949 recebeu um título do Mestre Zhang Enpu, descendente em linha directa de Zhang Daoling. O legado, proveniente do seu progenitor, espalhou-o por Macau e Hong Kong, quando exerceu entre 1958 e 1972 o cargo de Supervisor Geral dos Mosteiros Daoistas Xinshan. Continuando no seio da família Wu essa herança passada de pai para filho foi transmitida para a terceira geração e assim, Wu Tianxin, o único filho de Wu Jinwen, recebeu os ensinamentos, tomando o nome de Jingyi. Estudou com vários mestres, aprofundando os seus conhecimentos, tanto religiosos como de música, tornando-se um excelente executante de instrumentos de precursão. Já o seu filho, Wu Bingzhi que era também neto único, habituou-se a acompanhar os seus parentes mestres nas


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cerimónias. Devido à convivência familiar, interessou-se desde cedo pela filosofia e música daoista, na qual se tornou instrutor. Depois criou a Associação Taoista de Macau em conjunto com outros grupos daoistas, tornando-se seu Presidente, sendo a Associação reconhecida em 2001 pelo Governo da RAEM. Proveniente de um grupo de música organizado pelo mestre Wu Bingzhi em 2003 foi criada a Associação de Orquestra Tauista de Macau, que ficou registada em 2008.

UMA HERANÇA INTANGÍVEL Sem sofrer com as múltiplas reformas e os ventos revolucionários que assolaram o continente chinês, Macau perpetuou a tradição da música ritual daoista. Já na China, durante a Revolução Cultural, para além dos templos destruídos, perdeu-se grande parte da documentação antiga, assim como os significados de muitas tradições. Foi preciso mais de uma dúzia de anos para rectificar a política sobre as religiões, tendo a Associação Tauista Chinesa reaparecido em 1983. Também foi necessário reabilitar a música tauista, que

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sempre fizera parte integrante das celebrações. Por isso teve que se proceder a uma árdua procura do espólio que tinha sobrevivido ao tempo revolucionário, pesquisar nos arquivos e voltar a constituir orquestras de música ritual tauista. Muito desse trabalho de campo foi feito no Norte da China pela Escola Quanzhen, sendo os resultados actualmente visíveis por todo o país. No entanto, Macau continua a deter o maior e mais importante espólio de música ritual daoista de toda a China, num reportório que conta com mais de 500 peças. Como herança única na China, foi necessário registar as músicas preservadas em Macau e transcrevê-las para as pautas. Tal trabalho foi efectuado pelo ex-professor do Conservatório de Música de Wuhan, Wang Zhongren, ficando agora ao dispor de músicos, musicólogos e especialistas da cultura chinesa. No corredor do edifício da Fortaleza do Monte, com entrada pela Travessa dos Artilheiros, esteve em exposição uma colecção de pinturas e caligrafias do mestre Tang Cheng Qing da Associação Daoista de Sichuan. O Festival Cultural Taoista de Macau de 2013 terminou em 10 de Novembro.


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DESPORTO

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MUNDIAL DE XADREZ ANAND E CARLSEN CONTINUAM EMPATADOS MAS DELEITAM AFICIONADOS

Duas batalhas épicas JOÃO ROXO

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EPOIS das duas primeiras partidas do campeonato mundial de xadrez que está a decorrer em Chennai, na Índia, haverem gerado um sentimento geral de frustração a todos os que seguem este tremendo e histórico embate xadrezista, finalmente Anand e Carlsen premiaram toda a expectativa que pairava à sua volta com duas partidas de xadrez, a terceira e a quarta, de alto coturno, para deleite dos cerca de um bilião de pessoas que acompanham este ‘match’ em todo o mundo. Ambas as partidas se saldaram por empates, pelo que o resultado neste momento, após realizadas quatro das doze previstas, é de 2-2. Mas entre estes dois últimos empates e os dois primeiros a diferença foi abissal. Nas primeiras duas partidas, Anand e Carlsen apenas estavam numa fase de estudo mútuo, sem querer arrancar verdadeiramente a sério com o ‘match’. Na terceira partida assistimos, porém, a uma mudança radical, com Anand, a PUB

jogar de negras, a ter ficado muito perto de lograr a primeira vitória. No dia seguinte, foi a vez de Carlsen, também de negras, a encostar o campeão às cordas e este teve de usar todos os seus recursos para poder salvar a partida. Na terceira partida, Carlsen empregou de novo a Abertura Reti, apesar de nada ter alcançado de positivo com a mesma abertura na primeira partida. Se, por um lado, esta opção mostrava que ele não tinha ficado intimidado pela aparente facilidade com que Anand a tinha neutralizado, por outro lado, os comentadores em geral ficaram surpreendidos com esta escolha e estavam à espera de uma abertura diferente. Foi coragem, teimosia ou simplesmente falta de alternativas? Ao certo não se sabe, porquanto as aberturas são o ponto menos forte de Carlsen, mas o que sucedeu foi que, mais uma vez, não só Anand conseguiu neutralizar rapidamente a iniciativa que confere as peças brancas, como foi melhorando a sua posição gradualmente, tendo talvez perdido aqui uma possibilidade de se adiantar no ‘match’.

Na quarta partida, Anand apareceu no salão de jogo nitidamente bem disposto e mostrou estar confiante quando se sentou e avançou o peão de rei duas casas. Estaria, provavelmente, à espera da repetição da Defesa Caro-Khan por parte de Carlsen, por ele utilizada na segunda partida. Mas Carlsen respondeu com igual avanço do peão de rei negro e poucos lances depois desenhava-se no tabuleiro a Defesa Berlinense. Anand não pareceu estar totalmente preparado para esta opção e não conseguiu lidar da melhor maneira com as subtilezas posicionais desta Defesa. Pouco a pouco Carlsen neutralizou as manobras das brancas e foi melhorando a sua posição até que acabou por ganhar um peão. Na

altura, os comentadores ficaram na dúvida se Anand teria perdido ou sacrificado um peão porque, a este custo, as brancas apoderaram-se da iniciativa do jogo; mas na conferência de imprensa foi o próprio Anand que declarou não ter outra opção naquele momento porque a sua posição se estava a deteriorar progressivamente. Restava arriscar tudo por um jogo activo das brancas que pudesse compensar a perda daquele peão. Na verdade, após ganharem o peão, as negras ficaram com as suas peças remetidas a uma defesa porfiada, pontuada por pequenos contra-golpes e a questão que dançava nas mentes de todos era se as negras conseguiriam consolidar a sua posição e manter o peão de

vantagem, conseguindo entrar num final de partida vencedor, através da promoção do tal peão extra. Foram seis horas de luta intensa, ondeAnand encontrava miraculosas formas de constantemente colocar obstáculos a esta consolidação posicional almejada pelas negras, que estas iam superando microscópica precisão.Acada ameaça das brancas, respondiam as negras com a única defesa possível e a cada momento em que parecia que estas tinham conseguido sacudir a pressão, respondiam as brancas com nova ameaça fatal, numa espiral de reter a respiração. No fim sobreveio o empate e ambos os jogadores foram unanimemente aclamados pela fantástica qualidade de jogo que patentearam. Curiosamente, contra todos os cânones, ambos os jogadores tiveram as suas possibilidades em duas partidas onde conduziam as peças negras. Na próxima partida será o campeão a jogar de negras. Confirmar-se-á este figurino? É o que vamos ver já amanhã, com início pelas 17h45, aqui recordando que a lista de websites com transmissão das partidas, em vídeo e comentada em tempo real saiu no primeiro artigo desta série, publicado exactamente há uma semana. Um dos sites possíveis é o oficial da FIDE: http:// chennai2013.fide.com. Aqui, no Hoje Macau, é às terças e sextas.


FUTILIDADES

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TEMPO

MUITO

NUBLADO

Cineteatro

CINEMA

MIN

17

MAX

25

HUM

55-90%

LIBRARY WARS [C]

(FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) Um filme de: Shinsuke Sato Com: Junichi Okada, Fukushi Sota, Eikura Nana 14.30, 19.15 SALA 3

Um filme de: Gavin Hood Com: Hailee Steinfeld, Ben Kingsley, Viola Davis, Abigail Breslin 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Um filme de: Kees van Oostrum Com: Patrick Wilson, Rose Byrne, Barbara Hershey, Lin Shaye 16.45, 21.30

ENDER’S GAME [B]

10.7

BAHT

0.2

YUAN

1.3

Pu Yi

Caro Fernando Chui Sai On,

INSIDIOUS CHAPTER 2 [C]

Pude folhear os jornais dos meus “panguiaos” jornalistas e, de facto, se os censos de 2011 lhe dão uma ideia tão “optimista” de Macau mas tão pouco realista ao mesmo tempo - é preciso rever os critérios científicos desse estudo. Nem acredito que se dê o caso dos dados estarem desactualizados... mas quando nos diz que há 80% de residentes com casa própria, eu gostava de lhe dar conta que à minha volta se rodeiam pessoas com dois, três, cinco, dez, vinte e trinta anos de Macau - são eles, portanto, residentes permanentes e não-permanentes - e, deixe-me que lhe diga Sr. Chefe do Executivo, nenhum deles tem casa própria. E sabe porquê? A dita “classe média” de Macau não tem capacidades financeiras de suportar os preços que ditam o mercado “da procura e da oferta”. Por isso, vou explicar-lhe o que se passa. Esses cidadãos de Macau têm naturalmente que optar por uma segunda via, o chamado arrendamento - acto de contratualizar um apartamento ou moradia por um preço acordado entre senhorio e inquilino. O problema, Sr. Chefe, é que os preços que os proprietários - esses que não representam 80% dos residentes porque são detentores de mais do que uma casa em Macau e, muitos, nem cá vivem - fazem valores impraticáveis para os bolsos de muitos. E, por isso, uma pessoa que queira ter o seu próprio apartamento ou, por outro lado, queira viver em comunhão, está

Criança de três anos fica presa pela cabeça em grade do 4.º andar • Uma criança de três anos foi encontrada presa pelo pescoço numa grade da janela do chão, depois dos pais a terem deixado sozinha para ir trabalhar, avança o «Daily Mail». O caso aconteceu na China e a criança foi salva depois de os bombeiros terem sido alertados por transeuntes que ouviram os choros de Chyou Wang, presa na grade projetada para parar assaltantes. Os pais afirmaram que a criança se deve ter cansado de estar sozinha e foi procurá-los e conseguiu abrir a janela sozinha. Quando conseguiu sair, as autoridades afirmam que a criança terá escorregado e que só se salvou porque ficou presa pela cabeça.

Roubam mais de 3000 euros de um multibanco com recurso a um aspirador • Um método engenhoso permitiu a um grupo de ladrões retirar mais de 3000 euros de uma caixa multibanco, em Salerno, Itália. Depois de perfurarem a parte lateral, ligaram um aspirador e retiraram todo o dinheiro. Segundo conta o Corriere del Mezzogiorno, todo o dinheiro que estava na caixa ATM foi retirado pelos ladrões, que usaram um método original para remover todo o dinheiro que estava naquele multibanco de Salerno. Depois de abrirem um buraco na parte lateral da caixa, colocada numa bomba de gasolina no sul de Itália, perto de Salerno, os assaltantes ligaram o aspirador que sugou o dinheiro. Assim que a perfuração foi feita, o alarme soou e a polícia deslocou-se ao local. No entanto, já era tarde: a ‘limpeza’ estava feita e os larápios puseram-se a monte.

EURO

POR MIM FALO

SALA 2

SALA 1

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- como se diz na gíria - “tramado”. E sabe porquê? Porque não é sustentável para alguém que ganhe em média 9000 patacas conseguir arrendar um apartamento sozinho. E, neste aspecto, importa referir aqueles que ganham em volta de 4000 mil patacas - muitas das comunidades estrangeiras e não só, que contribuem para a economia, e que fazem trabalhos que nenhum residente está disposto a fazer - e ainda os arrendatários de espaços comerciais, aqueles locais que querem fazer o seu pequeno ou médio negócio (em muitos casos tradicional). Sr. Chefe pensar apenas em terrenos para habitações públicas não chega. É preciso regular a força do mercado e, nesse caso, dou-lhe num conselho de “panguiao”: rever a lei do arrendamento seria um bom passo. E, uma vez que há uns dias não tinha “as normas” da legislação consigo, espero que hoje já tenha percebido o sufoco que é ter de mudar de casa de dois em dois anos ou, de outro modo, ficar na actual suportando o acréscimo da renda - um aumento exacerbado e absolutamente desregulado. É que, digo-lhe em primeira mão, o cheque pecuniário que vai atribuir aos residentes para o ano, não chegará sequer para suportar em dois meses este aumento. O flagelo da especulação imobiliária abate-se sobre nós e comprime-nos, Sr. Chefe! Olhe para nós, saia do Palácio de Santa Sancha e venha conhecer a realidade com os próprios olhos...

MACAU[SÃ]ASSADO SOBRENATURAL O tempo parece não passar por Joanna Krupa. Os 34 anos da polaca ficam-lhe bem. Considerada a modelo mais sexy do mundo em fato de banho, Krupa pertence aos quadros da agência Elite Model. Foi capa da Maxim, FHM e da Playboy diversas vezes. O nu não é, portanto, um problema. E apesar de possuir fotos artísticas muito interessantes, deixamos aqui uma das últimas sessões da Maxim. É caso para dizer que a exnamorada de Jensen Ackles é do outro mundo...

fonte da inveja

Só há uma verdade: a verdade não existe.

João Corvo

PROTECÇÃO CONTRA TODOS OS RISCOS

Foto: Facebook

• É um novo modelo de protecção. Este motociclista não quer que o seu rebento apanhe o ar poluído de Macau, nem que apanhe chuva ou sol ou se magoe em caso de acidente e, por isso, resolveu inventar uma protecção contra todos os riscos. Nada mais eficaz que uma panela.


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OPINIÃO

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PAUL CHAN WAI CHI*

um grito no deserto

REMBRANDT VAN RIJN, OS OFICIAIS DA AMOSTRA

Um relatório para a renovação de mandato

O

Chefe do Executivo, Chui Sai On, entregou o seu Relatório das Linhas de Acção Governativa, no final do seu mandato na Assembleia Legislativa, no dia 12 de Novembro. Este relatório pode ser classificado como o relatório para renovar o seu mandato no futuro. Cheguei a esta conclusão porque o relatório não apresenta nenhuma solução concreta para os problemas existentes, nem propõe nenhuma reforma para além da comunicação de que o plano de distribuição de fundos será aumentado 9000 patacas. Anunciou que o governo concordou em fazer um pequeno ajuste no planeamento para o NAPE e que iria fazer um estudo sobre o realinhamento do metro ligeiro para a Avenida Dr. Sun Yat-sen para evitar a Rua de Londres, o que poderia despoletar alguns conflitos sociais. Esta pode ser considerada uma medida prática para responder às necessidades das pessoas.

Embora se saiba que o Relatório das Linhas de Acção Governativa não tem nenhuma inovação e que todos os problemas só serão abordados depois da renovação do mandato de Chui, fica no entanto uma mensagem, i.e. não haverá mudanças sem uma resistência persistente Será que o governo da RAEM se sente impotente face aos inúmeros problemas diários que a população enfrenta, como os preços exorbitantes das rendas e das propriedades, a inflação e todo o género de questões sociais? Claro que não. No entanto é mais difícil de lidar com os lobbies instalados do que com a alma das pessoas. Chui não vai fazer nada que desagrade aos respeitáveis membros com poder de voto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, no decurso do seu plano para renovar o mandato. É por isso que o foco de todo o Relatório das Linhas de Acção Governativa se concentrou em

distribuir dinheiro para aliviar as queixas da população. O seu objectivo é criar harmonia e estabilidade para não desagradar aos grupos de interesse e evitar grandes conflitos sociais ou derramamento de sangue. Assim, consegue a confiança do governo central e renova o seu mandato enquanto impede que os seus adversários sabotem o seu plano. O Relatório das Linhas de Acção Governativa foi assim delineado e assim foi também a conferência de imprensa. Tanto a imprensa local, como a do continente tratou Chui da mesma maneira, colocando perguntas que lhe permitiram dar espectá-

culo, particularmente no que disse respeito às questões sobre as relações e as colaborações entre Guangdong e Macau. Quanto às questões mais sensíveis, Chui, apenas fez deambulações ou adiou as respostas para mais tarde. Embora se saiba que o Relatório das Linhas de Acção Governativa não tem nenhuma inovação e que todos os problemas só serão abordados depois da renovação do mandato de Chui, fica no entanto uma mensagem, i.e. não haverá mudanças sem uma resistência persistente. Os moradores da Rua de Londres há muito que se queixam do metro ligeiro. O governo enviou uma delegação para falar com os residentes e conduziu uma sessão explicativa na Assembleia Legislativa. A sua posição não se alterou, mesmo após o relatório do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, as autoridades não conseguiram dar explicações satisfatórias à sociedade e aos residentes em causa, sobre a necessidade de o metro ligeiro passar pela Rua de Londres e sobre as questões ligadas à segurança. Isto levou a que as Associações de residentes da Rua de Londres declarassem que iriam lutar por todos os meios para defender os seus interesses e os seus direitos. Esta posição poderia levar a confrontos sangrentos entre a polícia e os cidadãos. Se tal acontecesse, passaria uma má imagem de Macau e daria uma oportunidade aos pretendentes a Chefe do Executivo de perturbar a administração de Chui. A mudança de itinerário do metro ligeiro é uma maneira de evitar um cenário desfavorável que pudesse criar problemas à reeleição de Chui. Na verdade, quando se exigem mudanças assentes em bases razoáveis, acompanhadas de uma luta persistente, qualquer coisa pode ser alterada, de acordo com a lei, visto que os responsáveis pela sua aplicação são sempre os mesmos. Alguns jornalistas debatiam na internet se haveria justiça, no caso de Chui não ser reeleito. Duma perspectiva política, não existe a obrigação de Chui ser reeleito. Tem de lutar por isso. Mas há quem ache que isso já está decidido e que por isso não vale a pena discutir o assunto. O anúncio de mais dinheiro a ser distribuído não foi uma surpresa nem arrancou aplausos. Mas a mudança de itinerário do metro ligeiro fala mais fundo ao coração das pessoas. *Ex-deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático


opinião 19

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MA das primeiras coisas que aprendi quando comecei a trabalhar, aos microfones de uma rádio local, é que tem tanto valor um ouvinte como um milhão de ouvintes. Tanto faz um par de orelhas como um milhão de pares de orelhas. Foi lição de que não me esqueci: é para o ouvinte que falo. É para o leitor que escrevo. No meu mundo, o importante é o singular. Não interessa o plural. Na política as coisas deviam colocar-se nestes termos, mas esta semana ficou provado que não é isso que acontece. Na política devia falar-se do cidadão, para o cidadão, e não para residentes ou não residentes (sendo que estes últimos não merecem sequer umas palavrinhas, pelo que só ouvimos falar dos primeiros). Aos políticos devia interessar o bem-estar do cidadão – se os direitos básicos de um não estiverem assegurados, de nada adianta a riqueza de todos os outros. Diz o Chefe do Executivo que 80 por cento dos residentes locais têm casa própria, pretendendo assim desvalorizar as críticas a propósito do disparate pegado que é o sector imobiliário em Macau. É como se os outros 20 por cento não interessassem grande coisa, porque a grande maioria está bem, obrigado. E diz o Chefe do Executivo, em resposta a uma pergunta colocada durante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2014, que não sabe se as pessoas que não têm casa própria mudam de apartamento a cada dois anos. Questionado sobre possíveis alterações às regras legais do arrendamento de Macau, disse o Chefe do Executivo que não tinha o Código Civil ali à mão. Como o Chefe do Executivo parece desconhecer o que se passa com o mercado do arrendamento em Macau (acredito que é homem de princípios e se estivesse a par dos acontecimentos teria, por certo, uma resposta diferente para dar), aqui vai disto, na esperança de que algum tradutor verta estas linhas para caracteres chineses. (Abro aqui uma excepção à minha regra, ao escolher o leitor. Os restantes leitores que me perdoem.) O problema em Macau, senhor Chefe, começa com a especulação de quem manda no sector imobiliário, ilustres figuras da terra que o senhor conhece bem. O jogo começa aqui: não se joga com fichas, mas sim com casas, que quando foram inventadas serviam para as pessoas viverem nelas. Depois, senhor Chefe, vêm as agências imobiliárias, que jogam num campeonato muito complicado para quem tem de levar com elas. A coisa passa-se assim: se o senhor Chefe tivesse de arrendar uma casa para viver, e não o (re)conhecessem de parte alguma, iria à procura de uma agência imobiliária para lhe mostrar uns apartamentos. Facilmente chegaria à conclusão que os imóveis não valem os preços que lhe pedem (os proprietários desta terra têm pouco brio com os buracos que arrendam). Com muita sorte e algum jeitinho, lá encontraria uma casa menos má

contramão

As coisas que o Chefe não sabe (mas que a gente explica) que se fosse ao encontro do seu orçamento – vamos supor que auferia o mesmo que a classe média-baixa de Macau. Mudança feita, novos cortinados encomendados e uma ou outra peça de mobiliário que teve de comprar que as da outra casa não cabem nesta, instala-se. Passado um ano, mesmo no dia em que pendurou os últimos quadros que ainda estavam encaixotados, a agência liga-lhe e diz-lhe que o senhorio quer um aumento na renda. É nesta parte, senhor Chefe, que é muito importante conhecer o que diz o Código Civil sobre o arrendamento e o período mínimo de duração dos contratos. Se tiver estes conhecimentos em mente, ou um Código Civil aberto, vai ver que ainda se aguenta mais um ano na casa, a pagar o mesmo. Mas é bem provável que, terminado

esse ano, tenha de começar a procurar casa de novo. Rendas mais altas, novos cortinados que o desta casa quase de certeza que não servem, e lá se vai a mobília nova que o novo apartamento ainda é mais pequeno do que este. O orçamento não estica e o salário não subiu. A esta altura, pergunta o senhor Chefe por que razão a agência lhe ligou a tentar obter uma subida na renda, com aquela ameaçazinha velada de que às tantas vai ter de encaixotar os livros mais cedo do que estava à espera. É assim: as agências vivem destas coisas e quem não tem casa própria acaba por se sujeitar a quem tem mais – mais dinheiro e mais força. As agências adoram novos arrendatários, sinónimo de mais uma comissão (sim, porque prepare-se para três ou quatro meses de renda se

PHILIPPE DE CHAMPAIGNE, MOISÉS COM OS DEZ MANDAMENTOS

U

ISABEL CASTRO

isabelcorreiadecastro@gmail.com

Passado um ano, mesmo no dia em que pendurou os últimos quadros que ainda estavam encaixotados, a agência liga-lhe e diz-lhe que o senhorio quer um aumento na renda. É nesta parte, senhor Chefe, que é muito importante conhecer o que diz o Código Civil

pretender arranjar um apartamento, sendo que a um deles nunca mais lhe põe a vista em cima). As agências não respeitam a lei e aproveitam-se daqueles que, como o senhor, não têm o Código Civil à mão. Mudar de casa, senhor Chefe, até poderia ser engraçado – conhecer nova vizinhança, fazer uma nova decoração –, se mudar de casa não fosse mais ou menos uma tragédia nos dias que correm. O apartamento seguinte é sempre pior do que anterior, as rendas são estupidamente altas e as mudanças nunca saem em conta. Depois, é uma canseira isto de andar com os brinquedos e os livros e os filmes e os tarecos todos atrás. Claro que quem tem uns trocos de lado até podia pensar em comprar casa. Mas depois vem aquele limite aos empréstimos no banco que faz com que a entrada inicial tenha de ser jeitosa. É que – e isso o senhor Chefe sabe – o imobiliário está tão caro que até dói. Explicações feitas, digo-lhe ainda, senhor Chefe, que acho mal que não pense nos tais 20 por cento sem casa própria. Mas também acho mal que não pense nos milhares de trabalhadores não residentes que cá residem (estranho conceito) e que vivem, claro está, em casas arrendadas. Como os senhorios e as agências pedem muito, mas mesmo muito, vivem em quartos pequenos aos cinco e seis ao monte. O que ganham não dá para arrendar mais do que uma cama, onde descansam ao final de um dia de trabalho. Estou certa de que também esta realidade não lhe chega aos ouvidos, pois está claro que não gostaria que assim vivessem os homens e mulheres que tanto contribuem para a economia local, e sem os quais os restantes teriam dificuldades em ter uma camisa passada a ferro todas as manhãs. Pronto, senhor Chefe, é isto que se passa com o mercado do arrendamento: os residentes que não cumprem os requisitos para a habitação social, por terem mais uns trocos de salário do que aqueles que cumprem, chegam ao final do mês com os bolsos mais vazios. E aqueles que ganham ainda menos, mas que não contam para as Linhas de Acção Governativa, começam a pensar que o melhor é ir embora, que isto aqui já não dá. Talvez assim se cumpra, um dia destes, o desígnio daqueles que não querem gente de fora cá dentro: aos poucos, porque o dinheiro não chega para o supermercado, o beliche e o cartão recarregável de telemóvel, vão partindo. E então chegará o dia, senhor Chefe, em que os outros ficam, nos seus apartamentos de luxo com paredes tortas e torneiras defeituosas, felizes nesta terra. Mas sem camisa passada para vestir no dia seguinte.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Gonçalo Lobo Pinheiro; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


hoje macau sexta-feira 15.11.2013

Portugal saiu da recessão técnica

A economia nacional cresceu 0,2 por cento em cadeia no terceiro trimestre deste ano. Estes números do Instituto Nacional de Estatística mostram que o País saiu da recessão técnica. O crescimento verificado entre Julho e Setembro permitiram a Portugal sair da mais longa recessão registada no País (esteve dez trimestres em recessão, cerca de dois anos e meio). Comparativamente a igual período do ano passado, a economia portuguesa continuou a destruir riqueza, com uma contracção de 1 por cento do PIB (Produto Interno Bruto). A descida da taxa de desemprego para 15,6 por cento e o crescimento das exportações (5,8 por cento) antecipavam o bom momento da economia nacional. Depois das estimativas do BBVA, que apontavam para um crescimento de 0,2 por cento, e da Universidade Católica, de 0,5 por cento, e que contrastavam com Bruxelas, que previa um crescimento nulo, a economia portuguesa cresceu 0,2 por cento.

Irlanda deixa plano de ajustamento sem programa cautelar

A Irlanda vai deixar o plano de ajustamento financeiro no próximo dia 15 de Dezembro, sem necessidade de um programa cautelar. O Executivo irlandês anunciou, esta quinta-feira, que o país vai concluir o programa de assistência financeira no próximo mês, regressando aos mercados sem necessidade de apoio europeu. «O Governo decidiu que a Irlanda vai sair do programa de ajustamento financeiro a 15 de Dezembro, sem necessidade de um programa cautelar dos nossos parceiros da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI)», declarou o primeiroministro irlandês, Enda Kenny.

Fotografias de Nicolas Cage a ter sexo roubadas

O actor norte-americano Nicolas Cage apresentou queixa na polícia para tentar recuperar fotografias em que aparece a ter sexo com a ex-namorada Christina Fulton e que terão sido roubadas. Segundo o site TMZ, o ladrão já foi detido, depois de ter assaltado a casa de Christina Fulton onde se encontravam as fotos comprometedoras do actor com a ex-namorada, com quem teve um filho, em 1990. Além da caixa com fotografias, que ainda não apareceu, o ladrão levou também quatro computadores. Actualmente Nicolas Cage, de 49 anos, está casado com Alice Kim, que é a mãe do seu filho de oito anos, Kal-El.

cartoon por Stephff

Guiné-Bissau Violência durante instrução militar

Subiu para três o número de mortos vítimas de violência durante a formação militar, anunciou esta quinta-feira a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), referindo-se a dados relativos ao mês de Outubro. Nas últimas semanas, a LGDH e a ONU já tinham condenado o registo de, pelo menos, uma morte e vários feridos no centro de formação de Cumeré, junto à capital da GuinéBissau. A Liga critica «a inacção das autoridades de transição, face a estes e demais casos de assassínios e de espancamento de cidadãos».

IACM PROMETE REVER FISCALIZAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA

Aprovados mais centros do que em 2012 ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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EPOIS do director dos Serviços de Saúde ter dito na Assembleia Legislativa que os centros de beleza poderão não estar sujeitos à futura Lei do Erro Médico, por estarem sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o HM tentou saber junto deste organismo quantas licenças já foram dadas a este tipo de entidades. Até ao passado dia 8 foram concedidas um total de 61 autorizações provisórias a salões de beleza, número que já ultrapassa as 53 autorizações de 2012. O IACM garante que todos os trabalhos de fiscalização e controlo estão a ser efectuados. “Além de examinar os documentos apresentados o IACM desloca-se a esses estabelecimentos para proceder à sua vistoria, com vista à emissão das respectivas autorizações prévias.” Fica ainda a promessa de uma revisão dos procedimentos até aqui efectuados. “O Instituto tenciona proceder, oportunamente, à avaliação do regime que regula a autorização prévia para a instalação de salões de beleza, para, assim, acompanhando o desenvolvimento deste sector,

intensificar a fiscalização e o controlo dos referidos estabelecimentos.”

LIGAÇÃO COM SERVIÇOS DE SAÚDE

Questionado sobre alegadas irregularidades neste tipo de centros, pelo tipo de tratamentos que oferecem, o IACM garante que há um controlo. “Os salões de beleza, com autorização prévia, estão proibidos de proporcionarem medicamentos por via oral, medicamentos injectáveis,

serviços de cirurgia plástica e cosmetologia médica. Caso um estabelecimento propicie esses citados serviços, deve pedir a respectiva licença aos Serviços de Saúde de Macau (SSM).” Sem avançar o número de casos suspeitos de violação da lei, o IACM diz ainda que existe um “mecanismo de fiscalização” em conjunto com os SSM. Tal concretiza-se “na realização de inspecções conjuntas a estabelecimentos suspeitos de prestarem os serviços supramencionados, procedendo à fiscalização e controlo dos salões de beleza com eficácia e aplicando, conforme a lei, sanções aos que violem as normas”. Na votação da proposta de Lei do Erro Médico na generalidade Lei Chi Ion, director dos SSM, não deu certezas se o novo diploma irá ou não abranger este tipo de situações. “Tendo em conta o desenvolvimento da medicina vamos observar. Cabe ao IACM licenciar os espaços de medicina estética, mas se envolver cirurgia já é outra competência. Vamos enviar pessoal para investigar se há aplicação de injecções, porque é um médico que deve fazer isso. E se isso acontecer o estabelecimento está a praticar um acto ilegal.”

Paul McCartney pede a Putim para libertar activistas

O músico Paul McCartney anunciou ontem ter apelado ao presidente russo Vladimir Putin, para ajudar a libertar os 30 activistas ecologistas da Greenpeace detidos após um protesto no Árctico. «Era óptimo que este mal-entendido pudesse resolver-se e os activistas pudessem ir para casa a tempo de passar o Natal com as suas famílias», refere a carta enviada ao chefe de Estado russo, divulgada hoje na página pessoal do exBeatle. O músico afirmou que ainda não teve qualquer resposta à sua carta.

Taxa Euribor mantém descida

A taxa Euribor desceu ontem entre 0,001 e 0,004 pontos percentuais a três, seis, nove e 12 meses, em relação a quarta-feira. A Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, desceu 0,001 pontos percentuais face a quarta-feira, ao ser fixada em 0,319%. Nos prazos de nove e 12 meses, as Euribor desceram 0,003 e 0,004 pontos percentuais, tendo sido fixadas respectivamente em 0,4185 e 0,496%. No prazo de três meses, a Euribor desceu para 9,217%, menos 0,001 pontos percentuais do que na véspera.


Hoje Macau 15 NOV 2013 #2975