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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

SEXTA-FEIRA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4194

hojemacau

TRÂNSITO

RODAR NA MONTANHA PÁGINA 6

CHINA/CANADÁ

JOGO DAS DETENÇÕES PÁGINA 12

EXPERIÊNCIA NA RELVA

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO 28721006

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PÁGINA 17

A partir de Janeiro, quem recorrer a serviços públicos em Macau terá a vida facilitada. O Governo anunciou o lançamento de uma aplicação para telemóvel que vai permitir tirar senhas, pedir licenciamentos para restaurantes ou renovar blue cards. A medida faz parte do projecto do Governo Inteligente. PÁGINA 7

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Vá pelos seus dedos

TORNEIO DA SOBERANIA

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MOP$10


2 grande plano

14.12.2018 sexta-feira

Wang Yi, líder de uma das mais importantes igrejas protestantes da China, foi detido no início desta semana. A Human Rights Watch exige a libertação de um homem que ficou conhecido pelas suas posições críticas do Partido Comunista Chinês “As autoridades chinesas deveriam libertar imediatamente o pastor e outros membros de uma igreja protestante independente situada em Chengdu.” HUMAN RIGHTS WATCH

FACEBOOK

CHINA

AUTOS DE FE

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HRW PEDE LIBERTAÇÃO DE WANG YI, PASTOR PROTESTANTE DE CHENGDU

NTRE domingo e segunda-feira as autoridades chinesas levaram a cabo a busca e detenção de várias pessoas ligadas à Early Rain Covenant Church, localizada em Chengdu e tida como uma das mais importantes igrejas protestantes da China. Com

500 membros, esta igreja é considerada subversiva porque não está registada junto das entidades oficiais. A Human Rights Watch (HRW) reagiu ontem ao caso exigindo a libertação do pastor e líder da igreja Wang Yi, que está acusado de “incitar à subversão do poder do Estado”, de acor-

do com uma carta que as autoridades enviaram para a sua mãe. “As autoridades chinesas deveriam libertar imediatamente o pastor e outros membros de uma igreja protestante independente situada em Chengdu. As autoridades deveriam também devolver todas as

propriedades da igreja e permitir aos seus membros regressar aos trabalhos religiosos”, escreveu a HRW, que volta a acusar a China de não respeitar o direito à liberdade religiosa no país. “O encerramento da igreja protestante em Chengdu enfatiza as recentes acções de assalto do Governo de Xi

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Jinping no que diz respeito à liberdade religiosa na China”, disse Yaqiu Wang, investigador da HRW. “É irónico o Governo afirmar que respeita as crenças religiosas da população”. Outro dos detidos foi Li Yingqiang, ancião da igreja. A sua esposa recebeu informações da polícia chinesa


grande plano 3

que apontam que este foi preso por “provocar desacatos e distúrbios”. Contudo, os familiares de cerca de uma centena de pessoas detidas não receberam quaisquer informações sobre a sua prisão ou estado de saúde. A HRW escreve que “a igreja é considerada subversiva porque não está registada junto do Governo local”. Alguns dos detidos, entretanto libertados, denunciaram situações de tortura perpetrados pelas autoridades. “Alguns membros da igreja, libertados horas mais tarde, disseram que a polícia os agrediu. Um deles relatou que foi atado a uma cadeira e privado de comida e bebida durante 24 horas. Dezenas de membros da igreja permaneceram sob custódia policial.” Além das detenções, as autoridades chinesas terão feito buscas nas casas dos membros da igreja, além de terem selado várias propriedades pertencentes à igreja protestante, tal como escritórios, um jardim de infância e o colégio bíblico. A HRW aponta ainda que “a polícia forçou os membros da instituição a assinar um juramento onde prometem que não voltarão à igreja e que não podem mais ter acesso às suas propriedades”. Além disso, as contas que a Early Rain Covenant Church detinha na rede social WeChat foram removidas.

UMA VOZ CRÍTICA

Wang Yi, um dos mais importantes membros da comunidade cristã na China, é também académico na área do Direito. De acordo com a HRW, é conhecido no país pelos seus “sermões apaixonados e críticos do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Pouco tempo antes da sua prisão, Wang Yi publicou um ensaio crítico do controlo rígido da religião por parte do Governo chinês, uma vez que vários cristãos chineses têm sido acusados do crime de desobediência civil. As autoridades têm aplicado ordens como a proibição de rezar fora das igrejas e a proibição do acesso das crianças à igreja. Dois dias depois da publicação desse ensaio, o pastor foi detido, não sem antes partilhar na internet uma carta aberta onde afirmou recorrer “a todos os meios pacíficos para resistir a todas as medidas governamentais

“Sinto-me zangado e revoltado com a perseguição que esta igreja tem vindo a ser alvo e com a maldade de privar as pessoas da sua liberdade de religião e consciência.” WANG YI PASTOR DETIDO

e judiciais que perseguem a igreja e interferem com as crenças cristãs”. “Na base do ensinamento da Bíblia e na missão de pastor, respeito as autoridades que Deus estabeleceu na China. Como pastor numa igreja cristã, tenho os meus próprios entendimentos e visões, baseados na Bíblia, sobre o que é um bom Governo e qual a ordem certa que deve tomar. Ao mesmo tempo, sinto-me zangado e revoltado com a perseguição que esta igreja tem sido alvo por parte do regime comunista, com a maldade de privar as pessoas da sua liberdade de religião e consciência”, escreveu Wang Yi. Esta não é a primeira vez que a Early Rain Convenant Church é alvo de perseguições. O comunicado de ontem da HRW dá conta de que este ano a igreja lançou uma petição de protesto contra as novas regras incluídas no documento oficial do Conselho de Estado chinês que regula as práticas religiosas. A petição apontava o dedo à proibição de “ensinamentos religiosos ‘não autorizados’ e à participação em acções de formação reli-

“As autoridades têm demolido centenas de igrejas católicas, destruído cruzes, despejado congregações, confiscado bíblias e outros materiais religiosos e instalado câmaras nas igrejas para vigiar o seu funcionamento.” HUMAN RIGHTS WATCH

giosa no estrangeiro”, além de ter sido expandido “o papel das autoridades locais no controlo das actividades religiosas”. Para a HRW, “as regulações vieram aumentar mais o controlo religioso que existe na China, que tem vindo a restringir a prática de apenas cinco religiões reconhecidas oficialmente, de acordo com regras previamente estabelecidas, de entre outras restrições”. A petição juntou mais de 400 assinaturas de pastores em toda a China, o que levou a detenções em massa, estima a HRW. Em Setembro deste ano, as autoridades de Chengdu já tinham informado a igreja de que as suas actividades estavam a violar as medidas em vigor.

O APOIO AO PCC

A detenção de Wang Yi surge numa altura em que se fala de um maior controlo das religiões existentes no país por parte do Governo de Xi Jinping. A ideia, escreve a HRW, é levar a que essas religiões adoptem as “características chinesas”. “Por outras palavras, o que se pretende é que os grupos religiosos são apoiados pelo PCC e Governo chinês.” Neste sentido, “as autoridades têm demolido centenas de igrejas católicas. destruído cruzes, despejado congregações, confiscado bíblias e outros materiais religiosos e instalado câmaras de videovigilância nas igrejas para vigiar o seu funcionamento”. Desde Abril que as vendas online da Bíblia estão proibidas na China, além de que em Setembro, as autoridades de Pequim encerraram a igreja Zion, uma das instituições independentes de maior dimensão da cidade e ligada à religião protestante.

À ESPERA DE ESPERANÇA

Apesar de, em Setembro deste ano, a China e o Vaticano terem selado um acordo histórico para o reconhecimento da figura do Papa no país, a HRW considera que há ainda muito a fazer para travar as perseguições a bispos e pastores. “Muitos tinham a esperança de que o novo acordo trouxesse o fim às perseguições de bispos de igrejas independentes, mas em Novembro as autoridades de Zhejiang forçaram o desaparecimento do bispo Shao Zhumin, sendo este o

ANDY WONG/AP

sexta-feira 14.12.2018

Porta da Early Rain Covenant Church

seu quinto desaparecimento. O seu paradeiro actual continua a ser desconhecido”, aponta a HRW. Em Março, o pastor John Sanqiang Cao foi condenado a sete anos de prisão por “organizar travessias ilegais na fronteira” entre a China e o Myanmar, quando estavam em causa

projectos educacionais virados para minorias étnicas da antiga Birmânia. Em 2014, o pastor Zhang Shaojie foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de “fraude” e “reunião de multidões para distúrbio da ordem pública”. Além do cristianismo, as autoridades chinesas

também criaram restrições adicionais a práticas budistas tibetanas e reforçaram o controlo do exercício de práticas religiosas na região muçulmana de Xinjiang. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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AVISO sobre a formulação dos pedidos de apoio financeiro para actividades no âmbito do Quyi (para o ano de 2019) 1. Âmbito de aplicação Espectáculos de óperas chinesas e de canções clássicas e populares a se realizarem durante o período compreendido entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2019. 2. Requisito para o pedido de apoio financeiro Instituições constituídas em Macau sem fins lucrativos e que funcionem nos termos legais. 3. Instituições / Projectos que não são considerados prioritários ou que não lhes serão atribuídos subsídios (1) Instituições sem fins lucrativos com menos de um ano de funcionamento; (2) Projectos que não correspondem aos objectivos do requerente institucional; (3) Projectos a se realizarem fora da RAEM. 4. Prazo para formulação do pedido Desde dia 3 até ao dia 31 de Dezembro de 2018. Os pedidos formulados fora do prazo não serão admitidos. 5. Documentos necessários à instrução do pedido Entrega do formulário “Requerimento de Apoio Financeiro” devidamente preenchido, acompanhado dos documentos descritos na Parte C do respectivo formulário. Para mais informações, o requerente pode consultar os “Guias Gerais para Pedido de Apoio Financeiro para Actividades no âmbito de Quyi”. As informações, os formulários e os respectivos exemplares estão disponíveis no website da Fundação Macau. 6. Serviços de atendimento e apoio à instrução do pedido Durante o prazo acima referido, os funcionários desta Fundação estarão disponíveis no “Balcão de Pedidos de Subsídios para as Actividades no âmbito do Quyi” para prestar um atendimento rápido e eficaz. O representante do Requerente deverá trazer o “Certificado da Composição dos Corpos Gerentes da Associação” emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação; a fotocópia do seu B.I.R.; as informações sobre a conta bancária do Requerente e o carimbo da instituição, para tratar do pedido na Fundação Macau. Local para entrega do pedido: Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau Horas de expediente:

De segunda a quinta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45; sexta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 (à excepção dos dias feriados em Macau e das tolerâncias de ponto)

Contacto: Linha Directa: E-mail: Website:

87950965 (Dra. Ao) ou 87950973 (Dr. Wong) ds_info@fm.org.mo www.fmac.org.mo


4 política

14.12.2018 sexta-feira

Interpelação Ella Lei pergunta por inventário de bibliotecas Depois do Comissariado de Auditoria ter feito um relatório sobre o acervo das bibliotecas públicas, a deputada Ella Lei questionou se as conclusões da entidade fiscalizadora estão a ser seguidas. A deputada dos Operários enviou uma interpelação a questionar o Governo se está a ser cumprida a recomendação de fazer um

O parecer sobre a proposta de alteração à lei sobre o condicionamento da entrada de trabalhadores do sector nas salas de jogo fora do horário de trabalho foi ontem assinado. Apesar das dúvidas dos deputados quanto a uma possível restrição dos direitos e liberdades individuais, o Governo mostrou-se inflexível e argumentou pela urgência da legislação

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ERMINOU a discussão na especialidade da proposta de alteração à lei sobre o condicionamento da entrada de trabalhadores do sector do jogo. Isto apesar de alguns deputados considerarem que o diploma “envolve restrições aos direitos e liberdades das pessoas e constitui uma limitação para os trabalhadores de determinadas indústrias”, referiu ontem o presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, em conferência de imprensa depois da reunião de assinatura do parecer. O Governo argumentou a necessidade de aprovar o diploma com a urgência na alteração legislativa, que passa a prever a total proibição dos trabalhadores do sector dentro dos espaços de jogo dos casinos fora do seu horário laboral. Outra das razões fornecidas foram os dados do Sistema de Registo Central dos indivíduos afectados

inventário por ano de todas as obras das bibliotecas. Ella Lei quer também saber o que foi feito para implementar o relatório. Por outro lado, questiona o que está a ser feito para haver uma análise quantitativa da popularidade dos livros, ou seja os mais requisitados e lidos, e se essa informação vai ser revelada publicamente.

Hospital das ilhas Coutinho questiona entrega de espaço ao Kiang Wu O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a atribuição de uma parte do projecto do novo Hospital das Ilhas ao Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, uma vez que esta unidade hospitalar é uma entidade privada e sem fins lucrativos. “Que estudos foram feitos, e por que a população e as associações médicas e outras de natureza análoga

não foram auscultadas antes de decidir?”, questionou o deputado, que também deseja saber se os Serviços de Saúde não têm “capacidade para gerir um instituto de enfermagem”. “Por que razão se vão entregar gratuitamente instalações que irão custar muitos milhões de patacas do dinheiro da população a uma entidade privada que só visa o lucro”, inquiriu ainda o deputado à Assembleia Legislativa.

CASINOS DEPUTADOS ACREDITAM NO GOVERNO E NÃO PEDIRAM DADOS SOBRE VÍCIO DE JOGO

Carimbo parlamentar pelo distúrbio do vício do jogo. De acordo com estes elementos estatísticos, “entre 2011 e 2016, os croupiers e os trabalhadores do sector do jogo foram as classes profissionais mais afectadas pelo distúrbio do vício do jogo, e em 2017 os croupiers continuam a ser a maioria”, apontou Ho Ion Sang. Além disso, em relação aos indivíduos que solicitaram assistência na Casa da Vontade Firme, a instituição ligada ao Instituto

de Acção Social (IAS) que presta apoio a pessoas com problemas de vício do jogo, os funcionários do sector também ocupam “um determinado peso”, aponta o parecer.

NÚMEROS CONTRADITÓRIOS

Apesar deste argumento, recorde-se que os números fornecidos pelo Sistema de Registo Central apontam no sentido da diminuição do número de croupiers a solicitar apoio nesta matéria.

A proposta prevê ainda um período transitório de um ano de modo a minimizar “as inconveniências” que a restrição possa acarretar para os trabalhadores do sector e para que se “adaptem, passo a passo, à referida interdição”

De acordo com o relatório do Sistema de Registo Central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo de 2013, “de entre

os indivíduos que pedem apoio e que trabalham, em cada quatro indivíduos, um deles desempenha a função de ‘dealer’”, aponta o documento. A proporção representa uma taxa de pedidos de ajuda na ordem dos 25 por cento. Já em 2014 e 2015 o mesmo relatório aponta para uma redução dos pedidos vindos por parte dos trabalhadores do sector, fixando-se em 20 por cento. Nos anos de 2016 e 2017 o número cai para cerca de metade, sendo que, apontam os referidos relatórios, “de entre os indivíduos que pedem apoio e que trabalham, mais de 10 por cento desempenha a função de ‘dealer’”, lê-se. Os deputados acabaram por concordar com as explicações do Governo sendo que, admitiu ontem Ho Ion Sang, não tiveram acesso nem solicitaram “informação pormenorizada”, acerca desta matéria. De acordo com o parecer, vão ser abrangidos por esta proposta cerca de 46 mil trabalhadores. Aproposta prevê ainda um período transitório de um ano de modo a minimizar “as inconveniências” que a restrição possa acarretar para os trabalhadores do sector e para que se “adaptem, passo a passo, à referida interdição”, refere o documento. Por outro lado, aponta o Governo, “embora tenha algumas influências nos direitos e liberdades das pessoas em questão, certo é que se trata de uma restrição ao acesso a certas áreas, não constituindo, por si só, uma limitação aos direitos fundamentais”, defende o Executivo. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo


política 5

GCS

sexta-feira 14.12.2018

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S 1700 trabalhadores de 355 empresas ‘offshore’ que arriscam perder o emprego na sequência do fim do exercício daquela actividade em 2021 foram a principal preocupação por parte da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisaram a proposta de lei que vai ser votada na próxima terça-feira na especialidade. Das 42 firmas visitadas, desde Outubro, pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), uma já fechou portas, enquanto cinco outras declararam pretender fazer o mesmo. Tal afectou um total de 15 trabalhadores, dos quais dois manifestaram a necessidade de apoio, estando a DSAL a acompanhar o assunto, diz o parecer da 3.ª Comissão Permanente da AL, publicado ontem.

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‘OFFSHORE’ UMA EMPRESA FECHA E OUTRAS CINCO VÃO PELO MESMO CAMINHO

Uma gota no oceano

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento visitaram, desde Outubro, 42 empresas ‘offshore’, das quais uma fechou e outras cinco manifestaram intenção de fazer o mesmo, mas o Governo continua a descartar a possibilidade de retiradas em massa. A proposta de lei que prevê o fim da actividade em 2021 é votada, na próxima terça-feira, na especialidade O documento indica ainda que o Governo prevê visitar e fazer inquéritos junto das restantes 313 instituições ‘offshore’ até Março e que depois serão organizadas palestras temáticas para conhecer as exigências dos trabalhadores. Em funcionamento está também uma linha aberta que, até ao

necessidade de tornar públicas as orientações e determinações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para as sociedade de locação financeira esteve ontem em debate na comissão da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Governo. De acordo com o presidente da comissão, Chan Chak Mo, existe a preocupação com possíveis infracções às indicações, pelo facto de não serem tornadas públicas. O caso assume gravidade para os deputados, uma vez que eventuais infracções às determinações e orientações da AMCM podem, no limite, fazer com que a licença destas empresas possa ser revogada.

momento, recebeu mais de 20 pedidos de informação.

NAS CALMAS

O Governo sustentou que “a baixa taxa fiscal de Macau é já bastante atractiva”, pelo que não prevê uma saída em massa das actuais instituições ‘offshore’, embora garanta que “a DSAL

e o IPIM têm planos para fazer face a uma provável situação de desemprego em grande escala”. A dar-se o caso de muitas empresas

A Proposta de lei que dita o fim da actividade ‘offshore’ será votada na especialidade na próxima terça-feira

Os primeiros receios Deputados temem revogação por falta de informação

“É verdade que o sector da banca tem regras semelhantes. Mas os deputados levantaram questões se as orientações e determinações vão ser divulgadas ao público. É que os diferentes sectores precisam de ser informados”, explicou o deputado, que revelou que uma das duras horas e meia das reuniões focou este assunto. “Se as pessoas não sabem as orientações e determinações podem ver as licenças revogadas. Portanto, o objectivo de divulgar as informações é que as pessoas tenham

conhecimento para cumprirem as orientações”, acrescentou. O Governo vai agora ser confrontado com as dúvidas dos deputados e vai ser questionado sobre a possibilidade das orientações e determinações serem mesmo feitas através de um regulamento administrativo.

GESTÃO DE RISCO

encerrarem portas, também “não será muito difícil” os funcionários encontrarem emprego, na perspectiva do Governo. Isto porque apro-

Ontem, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa foram confrontados com a nova versão da lei, que já inclui os resultados das sete reuniões an-

teriores. Chan Chak Mo destacou a inclusão da “gestão de risco” num dos artigos. Caso se prove que numa empresa houve “gestão de risco”, está prevista uma sanção que pode ir das 100 mil aos 2 milhões de patacas. Esta é uma prática que se verifica quando são tomadas medidas no âmbito da gestão que coloca em causa a sociedade de locação financeira. O presidente da comissão deixou um exemplo: “Por exemplo a nível do comércio, se uma empresa tem um capital de 10 milhões de patacas, mas depois faz uma encomenda em equipamento de 300 milhões de patacas, que não tem condições para pagar, há aqui uma prática de gestão de risco”, indicou. J.S.F.

ximadamente 60 por cento são contabilistas e administrativos e sensivelmente um quinto exercem cargos de vendedores, agentes de ‘marketing’ e na área do transporte marítimo. Ou seja, profissionais que são “precisos para todos os tipos de empresas” no quadro da actual situação da economia e do mercado de Macau. À luz da proposta de lei, independentemente da alteração da firma e do objecto social, a 1 de Janeiro de 2021, as instituições ‘offshore’ existentes serão automaticamente convertidas em empresas normais, desde que continuem a operar. O diploma, que dita o fim da actividade ‘offshore’, visa cumprir as obrigações de Macau no âmbito do combate aos paraísos fiscais perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.moo

Farmácia Grupo chinês quer investir em Macau

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reuniu com representantes do Grupo Chia Tai, ligado à medicina tradicional chinesa, e com o presidente do grupo farmacêutico CP, Xie Bing. De acordo com um comunicado do gabinete do secretário, ambos estão interessados em investir em Macau, estando atentos ao potencial do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. Xie Bing referiu que foi atingido “um consenso preliminar quanto à intenção de cooperação, estando a empenhar-se activamente nos trabalhos preparatórios de investimento e desenvolvimento das suas actividades” no parque científico.


6 sociedade

TIAGO ALCÂNTARA

14.12.2018 sexta-feira

PORTAS DO CERCO TERMINAL REABRE DEPOIS DE OBRAS

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TRANSPORTES MAIS 1700 CARROS VÃO SER AUTORIZADOS A CIRCULAR EM HENGQIN

Pelas estradas da ilha A partir da próxima quinta-feira, dia 20, os residentes locais vão poder candidatar-se às 1700 quotas para circulação automóvel na Ilha da Montanha, anunciadas ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai

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AIS 1700 carros de Macau vão poder circular na Ilha da Montanha, elevando para 2500 o número total de viaturas com matrícula da RAEM. O anúncio, feito ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai, diz respeito à terceira fase de aplicação da política de quotas de circulação de veículos na Ilha da Montanha. As novas 1700 quotas serão atribuídas em três etapas: a primeira compreende 700, enquanto a segunda e a terceira 500 cada. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo indica que

os residentes interessados podem apresentar o requerimento a partir da próxima quinta-feira, dia 20, podendo as informações e regras ser consultadas na Internet (tgsq. hengqin.gov.cn), estando o ‘site’ disponível apenas em chinês.

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Dados pelos ares

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recebeu apenas uma queixa relativamente ao escândalo da companhia de bandeira de Hong Kong que envolveu a divulgação de dados pessoais de 9,4 milhões de passageiros. A informação foi facultada pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, que, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, indicou que a mesma se encontra a ser analisada. “Até 21 de Novembro, este Gabinete recebeu uma queixa relativa à fuga de dados da Cathay Pacific e o caso está no processo de tratamento”, afirmou o coordenador do GPDP, dando conta de

PARA BREVE

A nota oficial refere que a terceira fase de circulação de automóveis na Ilha da Montanha entra em vigor “em breve”, mas não precisa quando vai subir então para 2500 o total de veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha. O HM contactou o Governo solicitando essas

informações, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. “As autoridades de Macau e de Zhuhai continuam acompanhar os trabalhos das fases anteriores, nomeadamente a

Interessados em obter quota para circular na Ilha da Montanha podem candidatar-se a partir da próxima quinta-feira

GPDP analisa queixa relativa ao escândalo de divulgação de dados pessoais da Cathay Pacific

que tem mantido “contacto próximo“ com a entidade congénere de Hong Kong “para saber o progresso do tratamento do incidente e avaliar o possível impacto nos residentes de Macau”. “Visto que a implementação e a execução do mecanismo de ‘notificação de fuga’ têm que ser coordenadas com a legislação pertinente e com a situação social geral, actualmente o Gabinete ainda não pode determinar se

introduz o mecanismo de notificação obrigatória”, indicou Yang Chongwei, em resposta a Ella Lei, após a deputada ter sinalizado que a Lei da Protecção dos Dados Pessoais, em vigor desde 2006, tem muitas normas que carecem de actualização, dado que não prevê nomeadamente essa obrigação. Na réplica, o coordenador do GPDP aponta os holofotes para a proposta de lei da cibersegurança, actualmente em análise

implementação de medidas, o funcionamento da passagem fronteiriça rodoviária e outras situações, a fim de assegurar que as seguintes possam ser executadas da melhor forma”, refere o mesmo comunicado. Acrescenta ainda que, “no futuro, os Governos dos dois territórios vão impulsionar os trabalhos, considerando a utilização de quotas, capacidade da passagem fronteiriça e a realidade de Macau, no sentido de avançar gradualmente, com o objectivo de acompanhar, da melhor forma, as políticas favoráveis a Macau”. A política de circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha arrancou há dois anos. Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

em sede de especialidade na Assembleia Legislativa, na medida em que o diploma em causa exige que os operadores privados de infra-estruturas críticas tenham determinadas obrigações em matéria de procedimentos, prevenção, monitorização e resposta a incidentes de cibersegurança. “Se for aprovado e se tornar formalmente uma lei, as disposições relevantes responderão prontamente aos incidentes de fuga de dados pessoais”, sublinha o coordenador do GPDP, sem esclarecer, no entanto, de que forma, dado que no caso em concreto está em causa uma empresa de Hong Kong. D.M.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem a reabertura do terminal de autocarros das Portas do Cerco já amanhã. De acordo com um comunicado oficial, nesta fase inicial de reabertura “um total de 13 carreiras de autocarros fazem escala no terminal e as restantes mantêm-se a funcionar de acordo com a disposição actual”. Um total de sete carreiras vão usar o terminal como ponto de partida, enquanto as restantes cinco fazem apenas escala nas Portas do Cerco. Além disso, a carreira 3X só efectua no local a largada de passageiros e mantém a tomada dos mesmos na paragem “Istmo F. Amaral”. As paragens criadas depois do encerramento do terminal rodoviário serão mantidas, continuando a seguir a actual disposição as carreiras que passam por estas paragens. O terminal de autocarros teve de fechar temporariamente devido aos estragos causados pelo tufão Hato. As obras foram concluídas no final de Novembro. As novas instalações “dispõem de três zonas de espera climatizadas do tipo fechado e de duas do tipo aberto”, estando equipadas “com novos aparelhos de ar condicionado, sistema de ventilação e exaustão de fumo, sistema de combate a incêndios, sistema eléctrico e instalações de filas de espera”. Foi também feita a optimização dos espaços destinados aos sanitários, gabinetes de trabalho e placas de refúgio para passageiros à espera de autocarros, com o objectivo de “aumentar o conforto nos espaços de descanso para motoristas e de espera para passageiros”.


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sexta-feira 14.12.2018

TECNOLOGIA LANÇADA EM JANEIRO ‘APP’ QUE PERMITE TIRAR SENHAS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS

Vai ser lançada, no próximo mês, uma aplicação de telemóvel que permite a marcação prévia ou tirar uma senha ‘online’ em serviços públicos, mas também efectuar pedidos para a contratação de trabalhadores não residentes domésticos e para o licenciamento de restaurantes

A

possibilidade de fazer marcação prévia ou tirar uma senha ‘online’ para serviços públicos através de uma aplicação de telemóvel (‘app’) vai ser uma realidade no próximo mês. A novidade insere-se no chamado projecto do “Governo Inteligente”, cujos resultados preliminares foram apresentados ontem em conferência de imprensa pelos Serviços deAdministração e Função Pública (SAFP). Numa etapa inicial, a nova funcionalidade vai estar disponível em seis serviços públicos. A saber: Direcção dos Serviços de

Identificação, Fundo de Segurança Social, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Os cidadãos vão poder consultar o tempo de espera, escolher o serviço mais próximo, bem como a data e hora mais convenientes para a marcação prévia ou obter uma senha ‘online’. A ‘app’, que vai estar disponível nas duas línguas oficiais da RAEM (chinês e português), possibilitará também aos cidadãos a apresentação de pedidos para a contratação de trabalhadores não residentes domésticos. Actualmente, os empregadores têm de tratar pessoalmente do pedido de contratação (junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais) e de autorização de permanência (junto da PSP), mas tal está prestes a mudar, bastando-lhe aceder à “conta única” que vai ser criada. Caso utilizem já a assinatura electrónica, certificada pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, podem não só fazer o pedido como obter os resultados da apreciação ‘online’. A ‘app’ também facilita a renovação do ‘blue card’, na medida em que o utente apenas precisará deslocar-se para levantar o cartão, caso o empregador tenha assinatura electrónica e efectue o pagamento com cartão de crédito. O terceiro serviço personalizado tem que ver com os pedidos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração. Neste âmbito os cidadãos vão poder inteirar-se do andamento dos mesmos através da ‘app’. Dado que abrangem uma série de serviços, foi criada uma

O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) volta a reunir na próxima quarta-feira, numa sessão em que vão ser analisados 20 projectos de construção para discussão e aprovação. Os membros deste conselho, da tutela dos Transportes e Obras Públicas, irão analisar projectos

como o do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), destinado ao mercado municipal Almirante Lacerda, ou as novas instalações policiais das Forças de Segurança de Macau, no terreno localizado no cruzamento entre a avenida do Almirante Lacerda e a Conselheiro

Marcação prévia e obtenção de senha ‘online’ para seis serviços públicos possível através de ‘app’ a partir de Janeiro

plataforma interna de partilha de pareceres do Governo com vista a facilitar a utilização conjunta, o que não só evita a necessidade de troca de documentos, poupa papel, como também permite uma apreciação normalizada, com vista a elevar a eficiência do serviço.

UMA PÁGINA, UMA CONTA

Concluído o Centro Piloto de Computação em Nuvem, estabelecido no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, e estabelecidas as plataformas em nuvem, de recur-

Borja. Será também discutido um projecto a concretizar no terreno onde está localizado o centro de instrução e de exame de condução, sob alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Serão também analisados outros projectos de iniciativa privada.

sos de dados e de megadados para uso exclusivo do Governo, com o apoio do Alibaba Cloud, vai ser lançada uma página unificada, permitindo aos cidadãos, através de uma conta electrónica individual única, aceder a diferentes serviços, consultando os guias de formalidades ou requerimentos, subscrever informações do Executivo, apresentar candidaturas a concursos ou ficar a par do teor das consultas públicas. No próximo ano serão acrescentados outros serviços que

A plataforma de recurso de dados, mais os três projectos personalizados tiveram um custo de 22 milhões de patacas. Em paralelo, encontra-se actualmente em construção o Centro de Produção de Computação em Nuvem no Terminal Marítimo do Pac On, que deve estar pronto no final do próximo ano, cujo orçamento é de 200 milhões de patacas, indicou o director dos SAFP, Eddie Kou. Após revisão do planeamento geral do Governo Electrónico 2015-2019, que os SAFP estimam atingir uma taxa de execução superior a 90 por cento, iniciar-se-ão os trabalhos para a elaboração do planeamento de desenvolvimento do Governo Inteligente 2020-2024. Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

GCS

Construção CPU volta a reunir na próxima quarta-feira

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Conveniência digital

incluem os pedidos ‘online’ de certidões de registo predial (busca) e certidões de registo comercial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o serviço de consulta de registo clínico dos Serviços de Saúde ou o de registo de contribuições do Fundo de Segurança Social, entre outros. O regulamento administrativo da plataforma e conta únicas encontra-se concluído e deve entrar então em vigor em Janeiro, sendo que, em 2019, deve ser submetida à Assembleia Legislativa uma proposta de lei sobre o governo electrónico, indicou o director dos SAFP.


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14.12.2018 sexta-feira

Notificação n.º 36/DLA/SAL/2018 (Aviso aos proprietários dos estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68.º e 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1.

5.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 08/PCA/2018, do Presidente do Conselho de Administração, de 20 de Junho, o signatário exarou despacho em 7 de Agosto de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a TIPSY LIMITADA, (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 59412 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG PAN WUI”, sito na Rua de Má Káu Séak, n.os 205 - 209, Edf. Huong Wa, Bloco 4, r/c e sobreloja B, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 363/DFAA/SAL/2017, de 7 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 22 de Junho de 2018, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00). 2.

3.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 363/DFAA/SAL/2017, de 7 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 22 de Junho de 2018, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 73.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). 6.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 08/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho, o signatário exarou despacho em 27 de Outubro de 2017 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar HO PEK KUAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 1426XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS IO FAT”, sito na Estrada Marginal da Areia Preta, n.º 124, r/c, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 493/DFAA/SAL/2017, de 27 de April, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente (Expansão ilegal do espaço da actividade). Em 13 de Julho de 2017, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de doze mil e quinhentas patacas (MOP 12.500,00) e com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder imediatamente à reconstituição do estabelecimento, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcção sem apresentar requerimento, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

4.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 08/PCA/2018, do Presidente do Conselho de Administração, de 20 de Junho, o signatário exarou despacho em 22 de Agosto de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a DESENVOLVIMENTO SAN SENG CHIN (MACAU) LIMITADA, (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 39471 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COFFEE COMIDAS SAN SENG CHIN”, sito na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 10, Edf. Man Sau, r/c, A, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 765/DFAA/SAL/2016, de 1 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 26 de Maio de 2018, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de oito mil e setecentas e cinquenta patacas (MOP 8.750,00).

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, o signatário exarou despacho em 19 de Abril de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar PUN CHAO KEI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7415XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN KEI SEK TIM”, sito na Rua Norte do Patane, n.os 100-102, Edf. Weng Ken, Bloco 3, r/c, loja A, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 387/DFAA/SAL/2017, de 20 de Abril, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros no estabelecimento. Em 11 de Janeiro de 2018, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, n.º 2 do artigo 80.º e artigo 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00), sendo-lhe exigido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a verificação, lavagem ou substituição dos equipamentos do respectivo sistema, com vista a ter um eficaz e normal funcionamento; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

7.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, o signatário exarou despacho em 4 de Abril de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar U SIO HAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7441XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LOK KA WAI HUNG”, sito na Rua da Alfândega, n.º 109, Edf. Lei Keng, r/c, Loja A, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 293/DFAA/SAL/2016, de 29 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 4 de Dezembro de 2017, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00).

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, o signatário exarou despacho em 7 de Maio de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar CHENG CHENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 7384XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIM LUCKY”, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 48, Edf. Son Lim Garden, r/c, AB, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 1334/DFAA/SAL/2016, de 8 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 22 de Março de 2018, a interessada foi notificada, através de edital do conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de oito mil e setecentas e cinquenta patacas (MOP 8.750,00) e com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcção sem apresentar requerimento, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a devida correcção e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 08/PCA/2018, do Presidente do Conselho de Administração, de 20 de Junho, o signatário exarou despacho em 7 de Agosto de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a TIPSY LIMITADA, (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 59412 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG PAN WUI”, sito na Rua de Má Káu Séak, n.os 205 - 209, Edf. Huong Wa, Bloco 4, r/c e sobreloja B, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei.

Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 8.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, o signatário exarou despacho em 7 de Junho de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a TIM WANG LEE GRUPO LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 63815 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIM LUCKY”, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 48, Edf. Son Lim Garden, r/c, AB, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 175/DFAA/SAL/2017, de 7 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação da alteração da tabela de preços. Em 22 de Março de 2018, a interessada foi notificada, através de edital do conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 73.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa.

9.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 08/PCA/2018, do Presidente do Conselho de Administração, de 20 de Junho, o signatário exarou despacho em 8 de Agosto de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar 李星輝 (Bilhete de Identidade de Residente da RPC n.º: 23108419830729XXXX), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FONG MAT CHU”, sito na Avenida Dr. Sun Yet-Sen, n.º 1273, r/c e sobreloja, loja N, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 11.º e do n.º 4 do artigo 34.º do mesmo Decreto-Lei. WWW. IACM.GOV.MO


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sexta-feira 14.12.2018

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 813/DFAA/SAL/2017, de 6 de Julho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o uso de classificação diferente e de denominação diferente da autorizada. Em 11 de Junho de 2018, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 69.º e 72.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado respectivamente com uma multa de cinco mil patacas (MOP 5.000,00) e uma multa de três mil patacas (MOP 3.000,00). Porém, considerando que o infractor acima referido praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 10. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2017, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, o signatário exarou despacho em 9 de Maio de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a NUMERO 55 SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 48555 SO), proprietária do estabelecimento sem licença “ 酷”, sito no Pátio de S. Lázaro, n.os 12-18, Edf. Weng Nin, r/c, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 30.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 654/DFAA/SAL/2016, de 3 de Maio e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal. Em 12 de Abril de 2017, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre os conteúdos das acusações. Assim, de acordo com o artigo 64.º, artigo 67.º, n.º1, n.º 2, alínea c) e n.º 3 do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento. Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 11. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 15/PCA/2018, do Presidente do Conselho de Administração, de 11 de Dezembro, o signatário exarou despacho em 14 de Junho de 2018 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a MEI LAN ZHU JU COMPANHIA LIMITADA, (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 52242 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS MEI LAN ZHU JU”, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. Villa de Mer, r/c e sobreloja AD, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do n.º 4 do artigo 34.º do mesmo Decreto-Lei.

Notificação Edital

(Solicitação de comparência de empregador e trabalhador)

Nos termos das alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.° e o n.° 2 do artigo 72.° do “Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, ficam os indivíduos abaixo mencionados notificados para no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nºs 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar: 1)

que foi instaurado devido à queixa apresentada nestes Serviços pelos trabalhadores Nguyen Thi Tam e Le Thi Mai Linh, em 20 de Julho de 2018, relativa à matéria de salário, remunerações de trabalho extraordinário e feriados obrigatórios. 2)

Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo. Caso os interessados não apresentem impugnação contra a decisão da presente notificação dentro do prazo supramencionado, o IACM executará a decisão punitiva. Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Zona F. Aos 3 de Dezembro de 2018. O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

O empregador U Fai, operador de Cyun Zeoi Hin Catering, para prestar declarações relativas ao processo n.º 1529/2018 que foi instaurado devido à queixa apresentada nestes Ser-

Nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, N.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário. Se não concordarem com as decisões em causa, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, apresentar reclamação para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do n.º 1 do artigo 151.º, n.º 1 do artigo 155.º e do artigo 156.º do mesmo Código, podem interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

O empregador U Fai, operador de Cyun Zeoi Hin Catering, para prestar declarações relativas ao processo n.º 1434/2018

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 700/DFAA/SAL/2017, de 1 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou o uso de denominação diferente da autorizada. Em 12 de Março de 2018, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 72.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de três mil patacas (MOP 3.000,00). Porém, considerando que a infractora acima referida praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa.

N.º 47/2018

viços pelo trabalhador Lin Shimei, em 30 de Julho de 2018, relativa à matéria de remunerações de trabalho extraordinário e feriados obrigatórios. 3)

Lei Linchoi, para prestar declarações relativas ao processo n.º 763/2018 que foi instaurado devido à queixa apresentada nestes Serviços pelo mesmo, em 19 de Abril de 2018, relativa à matéria de resolução por iniciativa do empregador. O Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lai Kin Lon 07 de Dezembro de 2018


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14.12.2018 sexta-feira

Estórias com hi LITERATURA JOÃO MORGADO LANÇA NOVO ROMANCE SOBRE O PERÍODO DA INQUISIÇÃO

Fotografia IIM aceita candidaturas para concurso O Instituto Internacional de Macau (IIM) aceita candidaturas até Agosto do próximo ano para o concurso de fotografia “A Macau que eu mais amo”, uma iniciativa em parceria com a Associação de Fotografia Digital de Macau e do Clube Leo Macau Central, sob o patrocínio da Fundação Macau. De acordo com um comuni-

cado, o concurso “visa estimular o conhecimento da população, especialmente entre os mais jovens, das riquezas patrimoniais e das tradições que enformam a cultura de Macau”. O concurso tem duas categorias, destinadas ao estudantes do ensino primário, secundário e universitário, e para os residentes. Os premiados,

em cada categoria, receberão valores monetários de dois, três e cinco mil patacas, enquanto as menções honrosas terão direito a 500 patacas. Haverá ainda um prémio especial para o melhor trabalho apresentado por um sócio da Associação de Fotografia Digital de Macau, no valor de mil patacas.

O

período da Inquisição em Portugal é o tema central do novo livro do escritor português João Morgado que será lançado na próxima segunda-feira em Lisboa. “O Livro do Império” tem a chancela da editora Clube de Autor e retrata Portugal numa fase em que o país “tem um império em declínio, com um rei destemido, mas influenciado por uma nobreza e clero corruptos”. Perante este cenário, a Inquisição “não hesita em prender, matar e destruir as mentes e as obras mais brilhantes”. O romance do escritor que foi um dos convidados da sexta edição

do festival literário Rota das Letras “narra a vida de um poeta arrependido e a história de Portugal em vésperas da batalha de Alcácer-Quibir”. Nessa altura, Espanha “observa a decadência de Portugal, joga com o poder e o apoio dos jesuítas, e mantém a esperança de voltar a dominar toda a península”. Surge então um “trota-mundos sem eira nem beira”, apesar de levar

uma vida de “prisões, putaria e inimigos poderosos”, decide “cantar as glórias desse povo num poema épico que lembra todos ‘aqueles que por obras valorosas’ se foram da ‘lei da morte libertando’”. Contudo, “ao cantar uma estirpe de homens que se igualara a deuses, por contraste compunha também um libelo acusatório contra a depravação vigen-

“O Livro do Império” tem a chancela da editora Clube de Autor e retrata Portugal numa fase em que o país “tem um império em declínio, com um rei destemido, mas influenciado por uma nobreza e clero corruptos”

FUNDAÇÃO ORIENTE JORNALISTA SÍLVIA GONÇA

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É lançado na próxima segunda-feira o novo romance do escritor João Morgado, um dos convidados do festival literário Rota das Letras de 2017. A obra chama-se “O Livro do Império” e tem a chancela da editora Clube de Autor

A

jornalista Sílvia Gonçalves, editora do jornal Ponto Final, é a vencedora da edição deste ano do prémio Macau Reportagem, atribuído pela Fundação Oriente (FO). O trabalho distinguido foi uma reportagem sobre o tufão Hato, intitulada “Destruição e

desalento, no dia em que o Hato sacudiu a cidade”, publicada no diário a 25 de Agosto do ano passado. O júri escolheu o trabalho jornalístico por unanimidade, uma vez que se trata de um “tema de grande impacto para Macau do ponto de vista social e económico, proporcionando uma visão ampla e credível do acontecimento alvo da reportagem, visão essa que se encontra sustentada por testemunhos transversais e ilus-

trada por elementos fotográficos de manifesta expressividade”. Além disso, “da perspectiva linguística, o trabalho sai ainda valorizado pela amplitude vocabular e por ser um texto estruturalmente sólido. Em suma, é um trabalho que respeita todos os princípios jornalísticos de uma boa reportagem”, considera a FO. Salomé Fernandes e Viviana Chan, jornalistas do Jornal Tribuna de Macau, foram distinguidas com


eventos 11

sexta-feira 14.12.2018

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istória te”. O livro questiona, então “como foi possível que el-rei e o Santo Ofício tenham deixado publicar esta obra”.

PAIXÃO HISTÓRICA

Nascido em 1965, na Covilhã, João Morgado desde sempre esteve ligado ao romance histórico, tendo publicado o seu primeiro livro desse género em 2015, intitulado “Vera Cruz”, e que versa sobre a vida de Pedro Álvares Cabral, apresentando uma tese original sobre a descoberta do Brasil pelos portugueses. Depois da obra inaugural, João Morgado partiu para um romance biográfico sobre Vasco da Gama,

publicado em 2016. Posteriormente, foi reeditado o “Diário dos Infiéis”, que foi adaptado ao teatro, bem como “Diário dos Imperfeitos”. Numa entrevista publicada no jornal Ponto Final, em Março do ano passado, João Morgado falou das diferenças deste novo livro face aos anteriores. “O terceiro romance já está escrito, mas ainda vai ficar em segredo porque não sei ainda quando é que o vou publicar. Mas vou falar de uma outra faceta, de uma outra fragilidade humana, certamente.” A.S.S.

ALVES VENCE PRÉMIO MACAU REPORTAGEM uma menção honrosa com a reportagem “Não residentes enfrentam entraves à maternidade”, publicada a 28 de Dezembro de 2017. Para esta edição concorreram dez jornalistas que enviaram um total de 12 trabalhos. O prémio tem um valor de 50 mil patacas e visa “premiar o melhor trabalho jornalístico sobre Macau, nas vertentes cultural e socioeconómica, publicado em órgãos de comunicação social da RAEM e de Portugal”.

O júri é constituído pela coordenadora da delegação da FO em Macau, Ana Paula Cleto, e por mais quatro elementos: Harald Bruning, director do jornal “The Macau Post Daily”, Joaquim Ramos, director do Instituto Português do Oriente, Maria José Grosso, professora da Universidade de Macau e Rosa Bizarro, professora do Instituto Politécnico de Macau. O prémio é entregue em Janeiro do próximo ano.


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14.12.2018 sexta-feira

o desaparecimento de Spavor, o director do Paektu Cultural Exchange, e um dos poucos ocidentais que já se encontrou com o líder norte-coreano Kim Jong-un. O empresário organiza viagens turísticas e eventos desportivos na Coreia do Norte.

UM OUTRO CASO

CANADÁ DIÁRIO DO POVO APELA À REJEIÇÃO DA “HEGEMONIA” DOS ESTADOS UNIDOS

Cá se fazem, cá se pagam

A imprensa oficial chinesa pediu ontem a Otava que rejeite a “hegemonia” de Washington e tome “decisões independentes”, apelando à libertação da directora financeira da Huawei, detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos

“O

Canadá concedeu liberdade condicional a Meng [Wanzhou], o que é positivo, mas ela merece total liberdade. Otava pode acabar agora mesmo com esta crise”, apontou o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista Chinês. Em editorial, o jornal lembra que as “obrigações” do Canadá para com a China “devem prevalecer”, face aos compromissos para com um terceiro país. A directora da Huawei foi detida pelas autoridades canadianas, a pedido dos EUA, por suspeita de ter mentido sobre uma filial da empresa, para poder aceder ao mercado iraniano, violando sanções norte-americanas. O Global Times considera que os EUA violaram o espírito do direito internacional, ao usar leis nacionais

para estender a sua jurisdição, e apelou ao Canadá que actue como um “país independente e soberano, e não um Estado vassalo”. O jornal evita ainda vincular a recente detenção do antigo diplomata canadiano Michael Kovrig, uma aparente retaliação pelo caso de Meng. O Governo chinês justificou já a detenção de Kovrig e assegurou que a organização para a qual trabalha, a unidade de investigação International Crisis Group (ICG), “não está registada na China”. “Não há nada que evidencie uma ligação entre a detenção de Meng e a de Kovrig”, afirma o Global Times, lembrando que os dois casos são “muito diferentes”, já que Meng foi detida sem ter violado nenhuma lei do Canadá, e Kovrig foi detido pelas suas “actividades” na China.

SEGURANÇA NACIONAL

O Governo chinês confirmou ontem que os cidadãos canadianos Michael

Kovrig e Michael Spavor estão detidos e a ser investigados por alegado envolvimento em “actividades que põem em perigo” a segurança nacional. “Estas duas pessoas são suspeitas de levar a cabo actividades que prejudicam a segurança nacional da China”, afirmou ontem o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Lu Kang, em conferência de imprensa. Lu afirmou que as autoridades tomaram medidas de acordo com as leis e regulamentos chineses. Segundo o porta-voz, Kovrig foi detido na segunda-feira, pelo Gabinete de Segurança Nacional de

Pequim, enquanto Spavor está sob custódia do Gabinete de Segurança Nacional da cidade de Dandong, na província de Liaoning, noroeste do país. “Os dois casos estão sob investigação”, afirmou Lu, revelando que as autoridades notificaram a embaixada do Canadá sobre os detidos, cujos “direitos legítimos e interesses estão a ser salvaguardados”. O porta-voz recusou oferecer mais detalhes sobre o paradeiro dos canadianos, justificando-se com o acordo consular assinado entre os dois países. O Governo do Canadá tinha já manifestado a sua preocupação com

O Global Times considera que os EUA violaram o direito internacional, ao usar leis nacionais para estender a sua jurisdição, e apelou ao Canadá que actue como um “país independente e soberano, e não um Estado vassalo”

Na quarta-feira, a ministra canadiana dos Negócios Estrangeiros, Chrystia Freeland, revelou suspeitar que outro cidadão do país foi colocado sob custódia pelas autoridades chinesas. Um funcionário do Governo canadiano revelou mais tarde à agência Associated Press, sob condição de anonimato, tratar-se de Michael Spavor, um dos poucos ocidentais que já se encontrou com o líder norte-coreano Kim Jong-un. Um outro jornal oficial chinês acusou Washington de ter um plano “bem preparado” contra a Huawei e outras tecnológicas chinesas, visando expulsá-las do mercado norte-americano. “A China está a conter-se no caso de Meng, para que não afecte as fricções comerciais com os Estados Unidos, e está a fazer todos os esforços para aliviar as tensões”, afirmou o China Daily, lembrando que é “altura de a China se preparar para o próximo golpe dos Estados Unidos”. O tribunal de Vancouver decretou esta semana a liberdade condicional de Meng, apesar de o advogado representante do Governo canadiano se ter oposto. As autoridades dos EUA suspeitam que o grupo chinês exportou produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Uma lei federal proíbe responsáveis governamentais e militares de utilizarem aparelhos fabricados pela Huawei e as suas alegadas ligações ao Partido Comunista chinês são frequentemente salientadas. As autoridades norte-americanas têm 60 dias após a detenção para apresentar ao Canadá um pedido formal de extradição. Caso não o façam Meng será colocada em liberdade. A ascensão ao poder de Donald Trump nos EUA ditou o despoletar de disputas comerciais, com os dois países a aumentarem as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um. A liderança norte-americana teme perder o domínio industrial global, à medida que Pequim tenta transformar as firmas estatais do país em importantes actores em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos. Pequim e Washington anunciaram, no mês passado, uma trégua de 90 dias, para negociar um acordo que ponha o fim à guerra comercial.


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sexta-feira 14.12.2018

DIREITOS HUMANOS DETENÇÃO DE FOTOJORNALISTA DESAPARECIDO CONFIRMADA

A

mulher do fotojornalista chinês Lu Guang, desaparecido há mais de um mês na China, disse ontem à agência de notícias Associated Press (AP) que as autoridades chinesas confirmaram a sua detenção no país. O premiado fotógrafo, que documenta delicadas questões sociais e ambientais no gigante asiático, foi preso na cidade de Kashgar, na região de Xinjiang, no oeste do país, disse à AP a mulher, Xu Xiaoli, que vive em Nova Iorque. As autoridades entraram esta quarta-feira em contacto com alguns familiares, sem que tenha sido entregue qualquer aviso por escrito com as acusações, que permanecem dúbias, indicou Xu Xiaoli. O fotojornalista desapareceu em 3 de Novembro, quando se encontrava na província de

Xinjiang. Tinha um encontro marcado com um amigo na província de Sichuan, em 5 de Novembro, mas nunca chegou a aparecer. Lu Guang venceu o prestigiado World Press Photo com uma reportagem sobre aldeões chineses, pobres, que contraíram HIV depois de terem vendido o próprio sangue. As suas fotografias abordam temas como a poluição e a destruição ambiental industrial - questões consideradas sensíveis pelo Governo e tradicionalmente evitadas pelos meios de comunicação social chineses. Um aparelho de segurança sufocante tem sido imposto à região de Xinjiang nos últimos anos, numa altura em que o Governo combate aquilo a que chama de ameaças terroristas da população predominantemente muçulmana.

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ENERGIA OFERTA SOBRE EDP E COMISSÃO DE INQUÉRITO ÀS RENDAS MARCAM ANO

Sonhos eléctricos

O anúncio da oferta pública de aquisição (OPA) sobre a EDP em Maio foi o principal capítulo no sector da energia em 2018, ano em que começaram a ser investigadas no parlamento as rendas aos produtores de electricidade

D

ESDE que a China Three Gorges (CTG), que há seis anos se tornou a principal accionista da eléctrica liderada por António Mexia, anunciou a oferta sobre a EDP poucos passos foram conhecidos no processo que deverá ter um desfecho ao longo do próximo ano. Para a oferta chegar ao mercado, a maior ofensiva de capitais chineses em curso em Portugal, a CTG tem que obter autorizações dos reguladores nos vários mercados onde a EDP está presente, nomeadamente dos Estados Unidos, num ambiente de guerra comercial à China, e de Bruxelas, onde, segundo o Jornal de Negócios, já se iniciaram “contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio”.

A tomada de controlo da EDP pela CTG tem ainda que ultrapassar a questão do preço oferecido, de 3,26 euros por acção, que o Conselho de Administração Executivo da empresa considerou que não reflecte adequadamente o valor A CTG está disposta a pagar 10 mil milhões de euros, o valor máximo associado às ofertas anunciadas em Maio pela totalidade da EDP e da sua subsidiária, a EDP Renováveis, para assegurar o controlo accionista e impedir que potenciais interessados na eléctrica

avancem, como foi noticiado pela imprensa internacional no início deste ano. O grupo chinês afirmou que só lançará a OPA sobre a EDP se o Governo português não se opuser à oferta, e recebeu desde logo ‘luz verde’ do primeiro-ministro, António Costa, que disse que não ter “nenhuma reserva a opor” à operação. A tomada de controlo da EDP pela CTG tem ainda que ultrapassar a questão do preço oferecido, de 3,26 euros por acção, que o Conselho de Administração Executivo da empresa considerou que não reflecte adequadamente o valor da EDP e que o prémio implícito na

oferta é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do sector.

INQUÉRITO PARLAMENTAR

No mesmo mês, aAssembleia da República aprovou, por unanimidade, a proposta do BE para constituir a comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores eléctricos, que vai abranger todos os Governos entre 2004 e 2018, e que arrancou em 27 de Junho, com a audição do antigo director da Comissão Europeia para a Energia Pedro Sampaio Nunes. Desde então, foram ouvidos na comissão de inquérito cerca de três dezenas de

especialistas em energia, ex-governantes, assessores, sendo que os trabalhos foram interrompidos durante os dois meses em que o Orçamento do Estado para 2019 foi discutido e votado, tendo sido retomados esta semana. Ainda para este mês está marcada a audição do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, mas a lista de figuras a serem ouvidas nem sequer chegou a meio, cabendo a redacção final das conclusões ao deputado bloquista Jorge Costa. Ao mesmo tempo, decorre uma investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), conhecida como ‘caso EDP’.

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Lembrete

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2015 1. O prazo limite para a apresentação do pedido de atribuição do Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2015 é fixado em 31 de Dezembro do corrente ano. 2. Os indivíduos que satisfaçam os requisitos de atribuição, mas não tenham ainda formulado o pedido, devem dirigir-se até ao termo do prazo supracitado ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, nºs 762-804, Edifício “China Plaza”, 2.º andar, ou do Centro de Serviços da RAEM da Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, para efeitos de tratamento das respectivas formalidades. 3. Por último, solicita-se que os cheques ainda não são sacados sejam apresentados, com a maior brevidade, junto de qualquer instituição bancária de Macau. Macau, aos 23 de Novembro de 2018.


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José Simões Morais

14.12.2018 sexta-feira

Não te quero senão porque te quero

Protecção da China aos seus emigrantes

E

M 10 de Fevereiro de 1856, “a galera portuguesa Resolução largou de Macau com destino a Havana, levando a bordo 350 passageiros chineses e 29 tripulantes. No dia 16, à vista de Pulo Sapato, pelas 10 horas da noite, a gente que estava de quarto foi atacada pelos chineses armados com facas de cozinha, que lhes tinham sido fornecidas por um servente do cozinheiro. A luta durou até à meia-noite, ficando mortos alguns chineses e feridos todos os oficiais e grande parte da tripulação que teve de abandonar o navio em botes, os quais chegaram ao Cabo S. James, na noite de 18, onde encontraram o navio que fora encalhar na baía do mesmo nome. Não julgaram prudente aproximar-se do mesmo e continuaram a navegar para o sul, com destino a Singapura, perdendo-se um bote, nessa noite, com nove pessoas. No dia seguinte, os botes foram cair sobre os parcéis de Camboja, onde se viraram, morrendo dez pessoas, entre as quais os dois pilotos e o contra-mestre. O capitão e os restantes marinheiros alcançaram as ilhas de Camboja, onde foram presos e maltratados pela gente de terra, e, 25 dias depois, conseguiram embarcar numa soma, que os transportou a Singapura, onde chegaram no dia 5 de Maio. Supôs-se que parte dos chineses que iam a bordo eram piratas que, tendo pertencido ao partido rebelde e vendo-se perseguidos pelos mandarins, se resolveram alistar como colonos, aliciando outros para cometerem o atentado, a fim de passarem a algumas terras dos estreitos, onde se encontravam refugiados os seus partidários e correligionários das sociedades secretas”, segundo narra Luís Gonzaga Gomes.

TRATADO NÃO RECTIFICADO

Após a Segunda Guerra do Ópio (185660), os ingleses forçaram o governo Qing a permitir e regular por contrato a emigração dos cules chineses em todos os portos abertos pelos tratados. Em 1860, pelas Convenções de Pequim, sob a ameaça militar anglo-francesa, o governo chinês “permitiu o recrutamento dos trabalhadores chineses por ingleses e franceses para fora da China e o direito dos chineses a fazerem contratos com os ocidentais e emigrarem, sozinhos ou acompanhados pelas famílias”, segundo Liu Cong e Leonor Diaz de Seabra. Foi esta depois estendida a outras potências. Pela Convenção da Emigração de 1866, só aplicável aos países dos trata-

chinesa em Macau, o Governo Qing não aceitou rectificar o Tratado e por isso, após um mês em Tianjin o Governador Coelho do Amaral regressou a Macau.

VENDA DE MACAU

dos, “estabeleceu-se a cláusula de que os emigrantes chineses teriam direito a repatriamento gratuito e automático no fim de cumprir cinco anos de contrato”, segundo Beatriz Basto da Silva (BBS). “A implementação da Convenção de 1866 parece ter sido somente desejo do Zhongli Yamen, do inspector-geral Robert Hart e, durante algum tempo, também do embaixador americano na China”, segundo Liu Cong e Leonor Diaz de Seabra. BBS refere, a 15 de Novembro de 1866 “Os representantes da Inglaterra e França, em Pequim, assinam com o governo chinês uma convenção para regular a emigração chinesa mas os governos britânicos e francês, não a ratificam [pois não reconheciam alguns dos regulamentos]. Na verdade trata-se de uma jogada para asfixiar o comércio em Macau, mas os países envolvidos sairiam prejudicados também.” Assim, em vez de acabar com as irregularidades da emigração e terminar com o tráfico em Macau, para aí se transferiu quase totalmente a emigração por contrato. Tal se devia a não estar ainda rectificado o Tratado de Daxiyangguo de 1862, entre Portugal e a China, pois o governo chinês pretendia voltar a ter em Macau um seu oficial (e não um cônsul), que fora expulso em 1849 pelo Governador Ferreira do Ama-

ral, quando este aí fechara as Alfândegas chinesas. “Embora Portugal tenha conseguido, de facto e unilateralmente, a soberania de Macau, mediante a força, carecia do formal reconhecimento chinês da situação, de modo que o estatuto político-jurídico de Macau (...) continuava por ser esclarecido, o que não permitia aos portugueses exercer com eficácia os direitos soberanos em Macau”, segundo Wu Zhiliang, que refere, “Nesta conjuntura, tornava-se urgente entabular negociações com a Corte Celestial manchu para deixar definido o estatuto político-jurídico e comercial, além de conseguir as mesmas vantagens e interesses comerciais de outras potências com presença na China.” A 14 de Abril de 1863, o Governo em Portugal aprovara o primeiro Tratado de Amizade e Comércio luso-chinês, Tratado de Daxiyangguo assinado na China a 13 de Agosto de 1862 pelo Ministro Plenipotenciário Isidoro Francisco de Guimarães, então Governador de Macau, e com a proposta de ser rectificado dois anos depois em Tianjin. A 20 de Maio de 1864, aí chegou como Ministro Plenipotenciário de Portugal José Rodrigues Coelho do Amaral, Governador de Macau desde 22/6/1863, mas sem a cláusula do estabelecimento duma alfândega

Primeiro, e sabendo dos apertos financeiros do governo de Lisboa, e dos boatos que circulavam em toda a Europa sobre a intenção de Portugal vender as suas colónias, Hart tentou, com o chamado projecto Emily [1867], que a China comprasse Macau.

“Desde a não rectificação do tratado luso-chinês de 1862 que as relações diplomáticas bilaterais estavam praticamente interrompidas entre Lisboa e Beijing”, segundo Fernando Correia de Oliveira. O inglês Sir Robert Hart, inspector-geral das alfândegas chinesas de 1863 a 1911, “tinha um problema a resolver com Macau. As alfândegas do território, portuguesas ou chinesas, não estavam sob o seu controlo, e o contrabando de ópio ou o tráfico de escravos (cules) para as Américas irritavam este zeloso defensor dos interesses de Beijing. Primeiro, e sabendo dos apertos financeiros do governo de Lisboa, e dos boatos que circulavam em toda a Europa sobre a intenção de Portugal vender as suas colónias para ganhar a solvência das contas públicas, Hart tentou, com o chamado projecto Emily [1867], que a China comprasse Macau. O príncipe Gong convenceu-se dos argumentos de Hart e conseguiu do governo chinês o assentimento para o processo. Hart usaria, para isso, o antigo embaixador espanhol em Beijing, D. Sinibaldo de Mas (autorizado, para iniciar o negócio, a dar um milhão de taéis a Portugal, a ficar com 100 mil para si e a gastar 200 mil na ‘compra’ de alguns portugueses influentes; morria em Madrid quando se preparava para a última etapa), e o seu enviado à corte de Londres, Duncan Campbell (que não chegaria a visitar Lisboa nessa altura, porque o Zongliyamen desistiu, entretanto, da ideia de comprar Macau)”, salienta Correia de Oliveira. O Regulamento de 5 de Março de 1866, conhecido também por Convenção de 1866, visava dificultar a emigração dos cules contratados por Macau. “Os ingleses – a parte forte em confronto com os chineses, neste regulamento – procuravam chamar a si todo o controlo do tráfico, a fim de satisfazer as suas necessidades de mão-de-obra. E os franceses, seus aliados de então, secundaram-nos com a proibição aos seus súbditos de se ocuparem do comércio de cules no porto de Macau”, refere Lourenço Maria da Conceição. Em 1866, o Governador de Macau, Conselheiro Ponte Horta, recebia instruções para anunciar a resolução de Portugal de aderir à Convenção.


ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

sexta-feira 14.12.2018

tonalidades António de Castro Caeiro

Uma estranheza insólita

RENE MAGRITTE

À

Eu sentia o insólito e não conseguia dizer por quê. Algo não estava bem. Nada batia certo. Se a realidade fosse musical, dir-se-ia que a música deixou de se fazer ouvir ou que eu não conseguia ouvir o que estava a ser tocado.

S vezes, sente-se algo de estranho. É uma atmosfera de estranheza. A estranheza mergulha a realidade exterior e a realidade interior num interior atmosférico. É como um nevoeiro que encontramos num troço da estrada. Não vem até nós. Ou vem. Não se consegue determinar bem. Insinua-se lentamente ou fica espesso, de repente. Em que consiste esta estranheza? Não é algo de estranho que esteja a acontecer e a contaminar tudo o resto que não é estranho. É a própria estranheza, como se fosse uma forma. O rosto do local em que nos encontramos é estranho. É estranho, porque podemos encontrar-nos num sítio conhecido. Nada de inusitado acontece, nem fora do normal. O insólito é isto: tudo está rigorosamente na mesma, mas completamente diferente. Tudo é o mesmo e é diferente. A contradição da formulação não deixa, contudo, de expressar o que se passa. Há um sentimento de estranheza. Um dia, até posso datá-lo senti essa estranheza pela primeira vez. Houve outras situações em que caí ou que se abateram sobre mim, antes e depois dessa, mas quero falar da seguinte. Estava no Estádio Nacional. Havia um ajuntamento de miúdos de várias escolas e externatos de Lisboa. Era um ajuntamento como tantos outros no pós-revolução. Havia equipas de miúdas e miúdas para disputarem jogos diferentes, vários. Portanto, a miudagem era a população maioritária. Estar entre miúdos, quando se é miúdo é estar entre pares. O Estádio Nacional era o Estádio Nacional que eu conhecia por frequentá-lo com o meu pai. Estava, de facto, mais povoado do que era habitual, mas não é o ajuntamento de miúdos que fazia a diferença. Era como se estivesse num recreio mas mais amplo e com mais miúdos do que habitualmente no recreio da escola. Abateu-se um sentimento de estranheza. Tudo era como tinha estado no início do encontro, mas agora era insólito. Eu sentia o insólito e não conseguia dizer por quê. Algo não estava bem. Nada batia certo. Se a realidade fosse musical, dir-se-ia que a música deixou de se fazer ouvir ou que eu não conseguia ouvir o que estava a ser tocado. Havia uma surdez na realidade ou, então, a batida não era a certa, a melodia era errada, o ritmo incompreensível. Quis explicar ao meu pai o que sentia. Não me lembro se o fiz. Não conseguiria dizer na altura nada a não ser. Há algo de estranho, insólito, ab-

surdo naquele momento daquela tarde dos meus nove anos de idade. Não era bem um ambiente. Era mais um clima, um micro-clima que metamorfoseara estruturalmente a realidade geográfica do Estádio Nacional, em Oeiras. Tinha-se aberto uma dimensão paralela da realidade e eu tinha ficado impermeabilizado à realidade vivida por todos os outros miúdos e adultos. Ao mesmo tempo eu percebia que os outros, ninguém, nem o meu pai poderia perceber o que me estava a acontecer. Eu tinha acesso à realidade do Estádio Nacional, ao encontro desportivo de equipas de escolas de miúdos, mas também tinha o pé na realidade paralela que me trazia a estranheza, que me alienava dos outros. Havia o Estádio Nacional de toda a gente e de mim inclusive, com o céu azul, àquelas horas da tarde daquele domingo. Havia também o meu Estádio Nacional, exclusivo. Mas não era a sobreposição que fazia estranheza. A estranheza vinha de uma outra verdade, de uma outra descoberta, de uma outra revelação da própria vida. Como se a vida me estivesse a dizer que estava a acontecer algo de absolutamente insólito, estranho, alienador. A estranheza era o horror atenuado, mas eu não o percebia então. Era o horror de uma situação concreta que estava a manifestar-se e a revelar-se a mim, mas sem eu saber de que se tratava, a não ser pela transformação da realidade. Havia duas realidades: a dos outros todos a quem nada acontecia e a minha a quem tudo estava a acontecer. Nessa noite, apareceu-me em sonho o R., que era o meu melhor amigo, vizinho e coleguinha de colégio. Aparecia-me e queria dizer-me qualquer coisa. A boca mexia como se estivesse a falar e a dizer-me qualquer coisa, mas eu não ouvia o que ele dizia. Era como se um ecrã estivesse entre mim e o R., mas era um filme mudo ou ao qual tivessem tirado o som. Sentia a mesma estranheza insólita que sentira nessa mesma tarde. Qual era o significado do sonho? Não o terei perguntado deste modo. Terei experimentado apenas estranheza, o insólito. R. aparecia-me nítido no sonho. Eu não percebia era o teor da situação em que ele me aparecia nem tinha nenhuma explicação para o efeito. Lembro-me de que estava doente, porque não fui ao colégio, e estava em casa, quando um dos miúdos da rua tocou à porta. A avó atendeu. Era o Tó. Tinha vindo dizer que o R. tinha morrido num desastre de automóvel. Foi o pai e ele.


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14.12.2018 sexta-feira

Anúncio 【N.º 201812-1】 Torna-se público que, nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a DSSOPT vai proceder-se à recolha de opiniões dos interessados e da população respeitantes aos projectos de Planta de Condições Urbanísticas (PCU) elaborados para as zonas não abrangidas por plano de pormenor mas inseridas nos lotes abaixo indicados: ─ Processo N.º: 88A002, Rua do Padre António nos 41-47 e Rua da Penha nos 2-4—Macau; ─ Processo N.º: 89A169, Terreno junto à Rua Seis do Bairro da Areia Preta—Macau; ─ Processo N.º: 2006A015, Calçada do Quartel nos 6-14—Taipa; ─ Processo N.º: 2007A064, Terreno junto ao Pátio da Tercena—Macau; ─ Processo N.º: 2012A027, Rua de S. Paulo no 35 e Travessa da Paixão no 13—Macau; ─ Processo N.º: 2014A046, Pátio do Godão nos 1-3—Macau; ─ Processo N.º: 2018A080, Estrada do Visconde de S. Januário no 9—Macau; ─ Processo N.º: 2018A086, Rua Três dos Jardins de Cheoc Van nos 93-95-Coloane. Para efeitos de referência, os projectos de PCU para as zonas dos lotes supracitados que não estão abrangidas por plano de pormenor já estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, Macau, e encontram-se afixados na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico desta Direcção de Serviços (http://urbanplanning.dssopt.gov.mo). O período de recolha de opiniões tem a duração de 15 dias e decorre entre 14 de Dezembro de 2018 e 28 de Dezembro de 2018. Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011,o qual pode ser descarregado nos websites http://urbanplanning.dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios: ─ Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, durante o horário de expediente nos dias úteis ─ Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau (o prazo limite de entrega é contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio) ─ Fax: 2834 0019 ─ Email: pcu@dssopt.gov.mo Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas. Para mais informações podem pesquisar o website http://urbanplanning.dssopt.gov.mo e para qualquer informação adicional queiram contactar o Centro de Contacto desta Direcção de Serviços (8590 3800). Macau, aos 6 de Dezembro de 2018 O Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Li Canfeng

Processo n.º 894/2018 Dossier n.º 1899/2007

O prazo termina em 31/12/18 N.º 48/2018

Edital (Comunicado para levantamento de quantia) Nos termos do artigo 58.º e do n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, fica TRAN VAN DUNG, ex-trabalhador da “Agência Comercial Weng Hap Lei” notificado para no prazo de 2 (dois) anos a contar do dia da publicação do presente edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nºs 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1º andar, a fim de efectuar o levantamento da quantia de $137032,70 (cento e trinta e sete mil e trinta e duas patacas e setenta avos) paga pela “Agência Comercial Weng Hap Lei”, devido à diferença salarial do período compreendido entre 1 de Abril de 2011 e 2 de Fevereiro de 2018, respeitante ao processo n.º 894/2018. Por outro lado, nos termos do artigo 17.º do “Regulamento da Inspecção do Trabalho”, caso o notificado acima referido não efectue o levantamento da respectiva quantia no prazo legal de dois anos, a DSAL reverterá a quantia não levantada a favor da Fazenda Pública. O Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lai Kin Lon 13 de Dezembro de 2018


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sexta-feira 14.12.2018

VETERANOS HÉLIO SOUSA E MÁRIO LOJA APONTAM À VITÓRIA NO TORNEIO DA SOBERANIA

Mais do que passear

permitia, estou aqui”, explicou Hélio Sousa, que como jogador se sagrou campeão do mundo de sub-20 em Riade, 1989, por Portugal. Quanto às primeiras impressões da RAEM, Mário Loja admitiu que ficou surpreendido. “O nível dos arranha-céus, os casinos, tudo isto é muito diferente do que imaginava quando estava em Portugal... No final do torneio vamos ter mais dois dias para passear e ver melhor a cidade. Mas até agora gostei das primeiras impressões”, revelou.

HOJE MACAU

Arranca hoje o Torneio da Soberania e a equipa de veteranos do Vitória de Setúbal quer levar a taça para Portugal. A estreia realiza-se frente à Coreia do Sul, hoje às 12h15, no Canídromo

O

Vitória de Setúbal, em representação de Portugal, entra em acção hoje no Torneio da Soberania, às 12h15, diante da Coreia do Sul. O objectivo é claro: conquistar a competição. As metas foram traçadas pelos atletas Hélio Sousa, actual seleccionador sub-19 da equipa das quinas, e Mário Loja, ex-defesa do Vitória de Setúbal e Boavista. “No Vitória, desde sempre, no passado e no presente, entramos para ganhar. É essa mentalidade e não há excepções só por estarmos no escalão de veteranos”, disse Hélio Sousa, ao HM, que passou toda a carreira como jogador profissional nos Sadinos. Agora, pretende juntar mais um troféu ao palmarés, desta feita a nível de veteranos, à Taça de Portugal conquistada em 2004/2005, quando o Setúbal derrotou o Benfica de Giovanni Trapattoni por 2-1, no Jamor. “É claro que estes torneios têm um vertente de recriação, de convívio e que nos permite conhecer outros locais e cultura. Mas não é por isso que a componente desportiva deixa de estar muito presente. Com isto em mente, vamos tentar fazer o nosso melhor, que neste caso é vencer”, acrescentou. Objectivos semelhantes foram traçados por Mário Loja, atleta de 40 anos que representa actualmente o Comércio e Indústria, nos distritais de Setúbal, e que ao longo da carreira representou o V. Setúbal, Boavista, Beira-Mar, Arouca, entre outros.

À PROCURA DA FINALÍSSIMA

Hélio Sousa

À semelhança dos anos anteriores, a competição divide-se em dois grupos. Um que se chama Torneio da Soberania, e que conta com as equipas de Macau, Hong Kong, Taipé e Interior da China, representado por uma formação da Sichuan. O outro é o Torneio da Soberania por Convite, em que participa o Vitória de Setúbal, e equipas vindas do Vietname, Malásia e Coreia do Sul. Os vencedores dos grupos disputam depois a finalíssima que está agendada para domingo, no Canídromo, ainda com hora a definir.

Mário Loja

João Santos Filipe

“Não conhecemos o nível das outras equipas. Mas sabemos o nosso. Se estivermos ao nosso melhor nível e evitarmos lesões, acho que os adversários vão ter tarefas muito complicadas”, contou Mário Loja, ao HM. “O nosso pensamento passa sempre por ganhar. Mas primei-

ro vamos focar-nos no encontro inaugural, depois no jogo seguinte e assim sucessivamente, para podermos chegar o mais longe possível”, completou.

DUAS ESTREIAS

Apesar do Vitória de Setúbal ter participado na competição em

“No Vitória, desde sempre, no passado e no presente, entramos para ganhar. É essa mentalidade e não há excepções só por estarmos no escalão de veteranos.” HÉLIO SOUSA JOGADOR

2016 (perdeu na final por 2-1, com Hong Kong), 2018 marca a estreia de Hélio Sousa e Mário Loja no território. A boa experiência dos outros atletas da equipa na primeira passagem foi uma das razões apontadas para aceitarem participar na Taça da Soberania. “Como os outros colegas que participaram anteriormente me falaram muito bem do torneio, disseram que é uma prova muito bem organizada, que tinham sido muito bem recebidas, decidi vir. Sempre que posso, jogo na equipa dos veteranos do Vitória do Setúbal e como o meu calendário

joaof@hojemacau.com.mo

JOGOS DE HOJE GRUPO B Vietname-Malásia (11h) Coreia do Sul-Portugal (12h15) GRUPO A Macau-Taipé (14h) China-Hong Kong (15h15) Todos os encontros são no Canídromo

FUTEBOL PORTUGAL FOI O QUARTO PAÍS MAIS GASTADOR EM INTERMEDIÁRIOS EM 2018

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ORTUGAL foi em 2018 o quarto país em todo o mundo que mais dinheiro gastou com a utilização de intermediários na transferência de futebolistas, revelou a FIFA, num estudo publicado ontem no site oficial. Segundo a publicação anual do organismo, os clubes portugueses gastaram neste

ano o equivalente de 38 milhões de euros (ME) em intermediários, 24,7 ME na contratação de novos jogadores e 13,5 ME em vendas para outros clubes. Neste ‘campeonato’, a Inglaterra lidera com alguma vantagem, tendo desembolsado 136,8 ME, seguida da Itália, que gastou 116,5 ME, e da Alemanha, que apresen-

ta um valor bem mais baixo de ingleses e italianos, com 49,2 ME. Os clubes portugueses gastaram mais do que os espanhóis, que ficaram pelos 33,6 ME, e franceses, que desembolsaram 29 ME. O Brasil, no sétimo lugar, é o primeiro país não europeu que aparece na lista, com 13,3 ME.

Em contratações, a Inglaterra também encabeça a lista, com 114,9 ME gastos, enquanto a França surge na frente em vendas, com 22 ME, com Portugal a aparecer no quinto posto em ambas as categorias. De acordo com a FIFA, em 2018, foram gastos em todo o mundo o equivalente a 481,6 ME na utilização de

intermediários em transferências, com 96 por cento desse valor a pertencer a clubes que integram a UEFA. Em 2017, o valor tinha-se ficado por 392,8 ME. Em vendas, o futebol luso aparece no quinto posto, com 13,6 por cento das 34 transações de jogadores a terem a intervenção de um intermediário. A Croácia

lidera esta lista, com 22 por cento das 20 efectuadas. A FIFA monitoriza o papel dos intermediários em transferências desde 2013, tendo sido pagos desde esse ano o equivalente a 1,88 mil milhões de euros em comissões.


18 (f)utilidades TEMPO

MUITO

14.12.2018 sexta-feira

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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA 18H30 | Fundação Rui Cunha LATIN WINE & SPIRITS FESTIVAL 18H | Macau Tower

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60-85%

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9.15

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ESPECTÁCULO DE CABARET “A SUNDAY OF LOVE” 22H | Live Music Association

Diariamente

EXPOSIÇÃO | PAISAGEM MUTANTE Museu de Arte de Macau | Até 10/02/2019

O CARTOON STEPH 25 DE

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PÓKEMON THE MOVIE: THE POWER OF US SALA 2

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Tetsuo Yajima 14.15, 16.00, 19.45

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Bob Persichetti, Peter Ramsey, Rodney Rothman 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

PÓKEMON THE MOVIE: THE POWER OF US [A]

MORE THAN BLUE[B] FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Gavin Lin Com: Jasper Liu, Ivy Chen 17.45, 21.30

SPIDER-MAN: INTO THE SPIDER-VERSE [B]

SALA 3

MORTAL ENGINES [B] Um filme de: Christian Rivers Com: Hugo Weaving, Hera Hilmar, Robert Sheehan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

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4 2 6 3 0 8 1 7 5 9

3 5 4 8 6 1 9 2 7 0

É aí que Yura começa a questionar a religião e a presença de Cristo na sua vida. “Jesus” integrou o cartaz edição 52ano 65 4 19da 8 1 28deste do Festival Internacional 10 2e1 7 56de05Macau de3 Cinema é8 um filme simples, 72 1 60 6 9mas comovente, que nos faz 4pensar 5 34sobre 3 a amizade 2 7 e6 a essência das nossas cren3ças. 6 3Andreia 4 Sofia 7 Silva 8 9

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hojemacau. com.mo

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PROBLEMA 26

8 8 3 6 6 15 0 60 2 42 01 9 9 7 4 4

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UM FILME HOJE

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1 31 83 8 2 9 5 64 06 70 0 65 76 7 4 28 12 1 9 4 Yura 4 5é0um85 8 6 79 27 2 13 rapaz acabado de3chegar aldeia, 79 4 2 1a uma 7 4 5 0 6 depois de ter deixado 7 9Tóquio, 7 9e não 4 tem0amigos. 5 1 3 28 62 Na escola começa a ter7 0 54 95 2 12 1 3 6 8 um forte contacto com a 6 4católica 0 31e vê2Jesus 3 2 9 7 8 religião por todo o lado. Quando 8 finalmente 8 97 59faz um 5 amigo, 2 16 31 3 04 que 32 3 1para 60 56 5 7 9 2o8acompanha todo o lado, este morre 5 6vítima 5 76de atropelamento. 7 4 0 3 98 19 21

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Já se percebeu que o Governo está ansioso para que cheguem as eleições do Chefe do Executivo em 2019. O tempo é de balanço, de fazer as coisas do dia-a-dia, assinar acordos e manter cooperações, deixando as políticas fundamentais para Macau nas mãos do próximo Chefe do Executivo. Este terá, certamente, uma base de trabalho já feita, mas o seu primeiro mandato não se avizinhará nada fácil. Se não, vejamos: o actual Governo de Chui Sai On não sabe se criminaliza as pensões ilegais, não tem mão firme na questão dos táxis e continua a negar a entrada de trabalhadores não residentes nos cargos de croupier e de motorista. Chui Sai On deixam também para o próximo Governo a renovação das licenças de jogo ou a possível implementação da lei sindical. Será o próximo governante a ter de lidar com problemas que se arrastam há anos,6como 2 é 8o caso 3 da5falta1crónica 0 4 de recursos humanos. O pedido para que 4 7ser1croupiers 9 0não6vem5do 2 TNR possam nada, e não nos esqueçamos de que um 9 1 6 8 7 5 2 0 dos rostos da proposta é Vong Kok Seng, vice-presidente 5 4 da2Associação 0 3 Comercial 9 1 6 de Macau, uma das mais importantes 1 3pelo7seu4legado 9 histórico. 0 8 5 do território Estamos em Dezembro e ainda 2 8 0 5 6 7 não3há 1 data para eleições para 2019, mas nunca 7 local 0 sofreu 9 1de tanto 4 marasmo 8 6 3 a política como agora, e as últimas Linhas de Acção 8 5 3 6 2 4 9 7 Governativa são disso exemplo. Qualquer resposta3de 6um 5 governante 7 8 contém 2 4 as 9 palavras “estudo” ou “consenso”. São as 9 a4passarem 2 1para3as mãos 7 8 batatas 0 quentes dos outros. Andreia Sofia Silva

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 25

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S U D O K U

EXPOSIÇÃO | KEITH HARING MAZE MACAO Venitian Expo Hall F | Até 31/12

SALA 1

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PASSAR A BATATA QUENTE

LANÇAMENTO DO LIVRO “ÓPERA NO FIMM 18 – TOMO III”, DE SHEE VA 17H | Fundação Rui Cunha

C I N E M A

YUAN

VIDA DE CÃO

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JESUS | HIROSHI OKUYAMA | 2018

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de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


opinião 19

sexta-feira 14.12.2018

um grito no deserto PAUL CHAN WAI CHI

JAN MATEJKO

O Inverno do nosso contentamento

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UANDO alguém está desesperado, pode chegar ao suicídio. Se uma sociedade vive sem esperança, enfraquece aos poucos. Quando os governos sabem que só têm mais um ano de mandato, não é expectável que prestem atenção ao descontentamento do povo, nem que empreendam mudanças radicais. Ao actual Governo de Macau resta apenas um ano em funções. Para além do Chefe do Executivo, acredito que alguns Secretários também se estão a preparar para sair. Durante o debate anual das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro, na Assembleia Legislativa, o público só tem acesso a parte do Relatório, ao passo que a versão mais detalhada das Linhas de Acção Governativa, nas diversas áreas, só é facultada às partes directamente interessadas, como os membros do Governo, os deputados e os jornalistas. Na versão do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2019 distribuída ao público, os conteúdos de cada área mal ocupam 30 páginas. Mas, na versão detalhada, a parte que cabe à Área de Transportes e Obras Públicas tem 37 páginas, muito inferior às 91 páginas

referentes à Área de Segurança e às 61 da Área de Assuntos Sociais e Cultura. Será que o Secretário dos Transportes e Obras Públicas já finalizou as suas tarefas e pouco mais tem a acrescentar sobre as matérias da sua competência? Dos diferentes sectores sob a alçada dos cinco Secretários do Governo da RAEM, a Área de Transportes e Obras Públicas é a que tem sido mais sobrecarregada por uma série de problemas. O plano de construção da quarta ligação Macau-Taipa transformou o idealizado túnel sub-aquático numa ponte, sob o pretexto de que as motas teriam dificuldade em aceder ao túnel. Espera-se que a ponte esteja pronta em 2024. Para além disso, está em curso um estudo de viabilidade para a construção de uma quinta passagem sobre as águas (sem referência à data de construção). Este projecto nada tem a ver com o melhoramento do fluxo de tráfico entre Macau e as ilhas, nem com o reforço das capacidade de resistência da cidade à agressão dos tufões e compromete seriamente a possibilidade de construção de uma ponte ferroviária, para a passagem do metro ligeiro, na Zona A dos Novos Aterros. A ideia no seu conjunto revela a falta de uma visão global sobre o planeamento do sistema de transportes. Quanto ao projecto

do Metro Ligeiro, ainda se espera que a Linha da Taipa esteja a fincionar em 2019 e que a Linha de Seac Pai Van Line esteja terminada em 2022. Já a ligação para a Estação da Barra não vai estar pronta antes de 2024. Também não há novidades sobre a Linha Leste do Sistema de Metro Ligeiro, nem sequer quanto ao seu traçado. O projecto de construção do Metro Ligeiro em Macau deixou de ser um “elefante branco” e passou a ser digno de uma candidatura aos “Recordes Guinness” da história ferroviária, pela quantidade brutal de dinheiro envolvido e pela demora em se ficar a saber a data da sua conclusão. Pela apresentação das Linhas de Acção Governativa do Secretário Raimundo Arrais do Rosário, depreende-se que é um fiel seguidor do Chefe do Executivo Chui Sai On e que se irá retirar com ele. Alguns jornalistas publicaram no Facebook que a melhor parte do debate das políticas do Governo, foi o lanche com tostas de carne, fornecidas pelo quiosque da Assembleia, que os ajudou a sobreviver ao tédio das sessões do parlamento. Quem se preocupa verdadeiramente com o futuro de Macau, deveria estar presente nestas sessões de debate. É a única forma de perceber o desempenho dos membros do

Quem se preocupa verdadeiramente com o futuro de Macau, deveria estar presente nestas sessões de debate. É a única forma de perceber o desempenho dos membros do Governo e dos deputados Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

Governo e dos deputados. Quem conhece a verdade não deixa os seus assuntos por mãos alheias. Quando se realizou em Macau a Consulta sobre Desenvolvimento do Sistema Político, em 2012, mais de 100.000 pessoas subscreveram um abaixo-assinado em apoio à proposta “2+2+100”, o que provocou um retrocesso do processo democrático. Nas eleições directas para a Assembleia em 2013 e em 2017, o suborno e a corrupção foram incontroláveis e, em consequência, o populismo e os interesses instalados triunfaram sobre a democracia. Da total cumplicidade entre o Executivo a a Legislatura advém a perda da função reguladora da Assembleia e os améns a todas as decisões do Governo. Devido ao aquecimento global, o Inverno deixou de ser Inverno. As pessoas andam iludidas e esquecem-se que é preciso fazer preparativos para o frio. No entanto, as leis do desenvolvimento económico ensinam-nos que o suposto “desenvolvimento sustentável” é mera propaganda usada pelos políticos, mas a acumulação dos problemas sociais acabará por vir a ser a força motora da transformação política. Nos 20 anos que passaram sobre o regresso de Macau à soberania chinesa, a cidade atingiu o pico económico. Quanto ao que virá a seguir, tudo irá depender das capacidades do quinto Chefe do Executivo. Como diz o ditado, nada é eterno neste mundo. Quando o Inverno bate à porta, a Primavera já não está muito longe. O Tempo abre janelas de oportunidade para quem está bem preparado.


O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém. William Shakespeare

Crime Número três do Vaticano condenado por abusos sexuais

O cardeal australiano George Pell, que dirige a secretaria da Economia do Vaticano, foi ontem considerado culpado de abuso sexual a duas crianças por um tribunal em Melbourne, segundo vários meios de comunicação social religiosos online. De acordo com as publicações National Catholic Reporter e America Magazine, o cardeal George Pell foi declarado culpado de cinco acusações relacionadas com má conduta sexual grave envolvendo duas crianças na Catedral de St. Patrick, em Melbourne, na década de 1990. O julgamento, as acusações específicas, o testemunho e quase todos os outros detalhes envolvendo as acusações contra o cardeal de 77 anos não podem ser divulgadas por decisão do tribunal, que proibiu a imprensa australiana de noticiar.

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Peça de museu Material roubado do carro de Sophia Floersch foi recuperado

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asa frontal do carro da piloto alemã Sophia Floersch, que tinha sido roubada durante o Grande Prémio e colocada à venda no eBay, foi recuperada pelas autoridades. Apeça do carro que está avaliada em cerca de 50 mil patacas é agora aguardada na Holanda, pela equipa Van Amersfoort Racing, de acordo com um artigo da revista Autosport.com. A publicação entrevistou o dono da equipa, Frits van Amersfoort, que revelou que logo a seguir ao acidente a asa da frente do carro de Fórmula 3 foi levada, assim como o restritor de ar do motor. Mais tarde a asa foi mesmo encontrada à venda online. “Houve um amigo que nos contou o que se tinha passado”, começou por dizer o holandês. “E eu quando soube disse logo: ‘Que diabo! A asa da frente sobreviveu!’. Depois notificámos rapidamente a polícia, que já enviou o material pelo correio”, revelou Frits.

O HM contactou a Polícia Judiciária (PJ) para perceber os contornos de caso, mas até à hora do fecho da corrente edição, a informação não foi disponibilizada. Frits vanAmersfoort comentou ainda o acidente da alemã, que aconteceu em Novembro: “Foram dias que nunca vou esquecer”, recordou. O holandês fez depois um ponto da situação: “Ela está a recuperar muito bem e está muito bem disposta. Temos esperança que comece a competir no simulador já no próximo mês”, acrescentou. Foi a 18 de Novembro, durante o Grande Prémio de Fórmula 3, que Sophia Floersch sofreu um aparatoso acidente na

Curva do Lisboa. O acidente deu-se na zona mais rápida do circuito em que os carros atingem velocidades de 270 km/h. Como consequência, Sophia Floersch fracturou a vértebra C7 e foi submetida a uma operação que durou cerca de 9 horas. Apesar do aparato, a piloto acabaria por ter alta ainda antes do final desse mês. Na altura, os médicos estimaram que a atleta fosse ter mais seis meses pela frente da fisioterapia, contudo, as indicações apontam para que seja capaz de voltar a competir normalmente. A própria piloto já demonstrou vontade de regressar para o ano ao circuito da Guia para voltar a competir da Fórmula 3. J.S.F.

PALAVRA DO DIA

sexta-feira 14.12.2018

França Governo pede a 'coletes amarelos' para não se manifestarem amanhã O Governo francês apelou ontem aos "coletes amarelos" que não se manifestem amanhã para que as forças policiais possam concentrar os seus esforços na busca por Cherif Chekatt, o alegado autor do atentado ao mercado de Natal em Estrasburgo. "Neste momento, decidimos não proibir as manifestações", disse o porta-voz do Governo, Benjamin Griveaux, ao canal CNews. No entanto, Griveaux pediu aos manifestantes, que protestam há quase um mês contra a política fiscal e social do Governo, que sejam "razoáveis" depois ao atentado ocorrido na terça-feira à noite, que provocou três mortos e 13 feridos num mercado de Natal em Estrasburgo, nordeste da França. A revolta dos "coletes amarelos" já "foi ouvida" e foi "respondida", insistiu Griveaux, em referência às medidas anunciadas na segunda-feira pelo Presi-

dente francês, Emmanuel Macron, para aumentar o poder de compra dos assalariados e reformados mais carenciados. "As nossas forças policiais e de segurança foram colocadas a trabalhar exaustivamente nas últimas semanas", disse o porta-voz, acompanhado por alguns políticos e líderes sindicais. "Podemos ver a extrema fadiga da polícia", disse ainda o líder do sindicato CFDT, Laurent Berger, à rádio RFI, dizendo que "seria uma boa ideia não sobrecarregar os barcos". Desdobrada em força para supervisionar as várias manifestações, enfrentando episódios de violência, a polícia foi agora lançada numa ampla operação para tentar encontrar o homem mais procurado em França. Mais de 700 polícias e ‘gendarmes’ (polícia militarizada) estão mobilizados no âmbito do atentado em Estrasburgo.

Hoje Macau 14 DEZ 2018 #4193  

N.º 4193 de 14 de DEZ de 2018

Hoje Macau 14 DEZ 2018 #4193  

N.º 4193 de 14 de DEZ de 2018

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