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MOP$10

TERÇA-FEIRA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 • ANO XVII • Nº 3934

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

TIAGO ALCÂNTARA

hojemacau

QUATRO POR QUATRO NUNO VEIGA/LUSA

ÓRGÃOS MUNICIPAIS | PÁGINA 4

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HOJE MACAU

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

A FUGA DO CASAL ANTÓNIO FALCÃO

TIMOR | ÚLTIMA

AS FORA DA LEI PUB

SALÁRIO MÍNIMO | PÁGINA 7

SULU SOU DEPUTADO ELEITO PELA ASSOCIAÇÃO NOVO MACAU

Delitos de papel O deputado pró-democrata, Sulu Sou, pode vir a perder o seu lugar na AL. Acusado de “desobediência qualificada” pelo protesto em que foram atirados aviões de papel contra o palácio do Governo, Sulu Sou aguarda a decisão dos deputados sobre a suspensão do seu mandato. GRANDE PLANO


2 grande plano

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deputado Sulu Sou corre o risco de perder o mandato devido à acusação da prática do “crime de desobediência qualificada”, que terá alegadamente acontecido durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O início do julgamento está agendado

SULU SOU

LEGISLADOR PRÓ-DEMOCRATA CORRE O RISCO DE PERDER MANDATO

HOJE MACAU

Os deputados vão decidir se o mandato de Sulu Sou vai ser suspenso, para que o membro da AL responda pelo “crime de desobediência qualificada”. Em causa está a manifestação contra o donativo à Universidade de Jinan entregue pela Fundação Macau. Condenação pode levar à perda de mandato

14.11.2017 terça-feira

Sulu Sou “O resultado de uma eventual votação vai ter grandes implicações políticas e as decisões vão ter de ser tomadas com muito cuidado.”

para 28 de Novembro, e a Assembleia Legislativa (AL) vai ter de votar a suspensão do mandato do pró-democrata, para que Sulu Sou possa ser julgado. Caso seja condenado pela prática do crime com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, Sulu Sou vai depois ver o plenário da AL votar a perda do

Maioria pró-sistema

Comissão de Regimento e Mandatos vai ter até dia 20 para emitir um parecer sobre a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. O deputado pró-democrata também vai ser ouvido, no entanto, a maioria dos membros da comissão é pró-sistema. Por isso, para estes membros da AL o processo pode ser visto como uma oportunidade para “silenciar” uma das vozes incomodativas. A comissão em causa é constituída pelos deputados eleitos pela via indirecta Kou Hou In, presidente, Vong Hin Fai, secretário e José Chui Sai Peng. Também as deputadas eleitas directamente Wong Kit Cheng e Angela Leong são conhecidas como pró-sistema. A estes junta-se o membro nomeado pelo Chefe do Executivo, Lao Chi Ngai. Apenas Au Kam San é pró-democrata.

seu mandato. Segundo a moldura penal, o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até dois anos ou 240 dias de multa. “Se ele for condenado a uma pena igual ou superior [a 30 dias], pode perder o mandato. Mas não é um processo automático. Nessas situações terá

de haver uma deliberação da própria Assembleia Legislativa. Em princípio a Assembleia Legislativa deve votar a favor da perda de mandato, mas é necessário que primeiro a pena transite em julgado”, explicou António Katchi, jurista, ao HM. No entanto, antes de ser agendada a votação para o plenário, a

A caça do vizinho

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om o caso Sulu Sou, Macau arrisca-se a seguir as pisadas de Hong Kong, no que diz respeito à expulsão de deputados pró-democratas eleitos de forma directa para o Conselho Legislativo. Na região vizinha, durante a presente legislatura, devido à polémica com os juramentos de tomada de posse foram expulsos, numa primeira fase, Baggio Leung e Yau Wai Ching. Depois, as autoridades de Hong Kong abriram processos aos deputados Leung Kwok Hung, Nathan Law, Lau Siu Lai e Yiu Chung Yim, que também acabaram por ser colocados fora do hemiciclo. Como resultado, o campo pró-democrata perdeu a capacidade para vetar as decisões tomadas pelo pró-sistema.

Comissão de Regimento e Mandatos vai reunir-se, na quinta-feira, para discutir uma posição sobre os factos apresentados. A comissão tem até dia 20, segunda-feira, para deliberar sobre este assunto. Antes de ser tomada uma posição a comissão tem de ouvir Sulu Sou, que terá direito a explicar a sua versão dos acontecimentos. No

Caso Angela Leong sem explicações

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m 2015, as autoridades descobriram um apartamento, no edifício Lake View, que prestava serviços de alojamento de forma ilegal. O imóvel, em nome da deputada Angela Leong, acabou por ser selado. No entanto, a quarta mulher de Stanley Ho responsabilizou a empresa imobiliária responsável pela gestão dos sues imóveis pela alegada prática. O caso nunca chegou à Assembleia Legislativa, nem foi necessário pedir a suspensão do mandato da deputada eleita de forma directa.

ANTÓNIO FALCÃO

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A MODA DE `


grande plano 3

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HONG KONG ramente as consequências políticas da suspensão do mandato. “Se houver uma votação para suspender o meu mandato, acredito que também vai ser uma discussão política. Como deputado eleito pela via directa tenho a responsabilidade de representar os meus votantes”, começou por dizer Sulu Sou, ao HM. “O resultado de uma eventual votação vai ter grandes implicações políticas e as decisões vão ter de ser tomadas com muito cuidado”, sublinhou. Quando falou ao HM, Sulu Sou admitiu que ainda não tinha sido notificado para a necessidade de estar presente na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos: “Como deputado tenho o direito a ser ouvido na comissão antes de ser tomada uma decisão. Mas até agora [ontem de manhã] ainda não recebi qualquer convite para ser ouvido”, frisou. Por outro lado, Sulu Sou admitiu ter recebido a notificação do tribunal para comparecer diante da juíza titular do processo, Cheong Weng Tou, a 28 de Novembro.

JULGAMENTO PODE SER SUSPENSO

entanto, ontem de manhã, quando o HM falou sobre o assunto com o deputado, este ainda desconhecia a existência da reunião. Só horas mais tarde, o caso foi revelado publicamente. Ao HM, Au Kam San, membro da comissão, admitiu ter recebido uma notificação para o encontro de quinta-feira, mas que o mes-

mo não especificava o assunto da discussão.

CRIME NEGADO

Ontem, ainda antes da reunião da Comissão de Regimento e Mandatos ser do conhecimento público, Sulu Sou negou, ao HM, a prática do crime, e prometeu, em caso de debate na AL, explicar muito cla-

História que se repete

Wong Kit Cheng sem comentários

W HOJE MACAU

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votação da suspensão do mandato de um deputado devido a processos nos tribunais não é caso novo em Macau. Na década de 90, durante a Administração Portuguesa, a AL teve de votar sobre a suspensão do deputado Chan Kai Kit, de origem tailandesa, também conhecido como Chio Ho Cheong. O deputado em causa acabaria por desaparecer, sem que tivesse dado alguma justificação. A última vez que foi visto em Macau foi precisamente na Assembleia Legislativa. Segundo os rumores que circulavam na altura, havia a versão de que Chan teria adoecido e sido internado em Pequim. Existia também uma outra versão a dar conta que o deputado tinha sido raptado pelas autoridades do Interior da China.

Além do deputado da Novo Macau, também o anterior presidente da associação, Scott Chiang, vai estar no banco dos réus e enfrenta uma acusação sobre a prática do mesmo tipo de crime. Caso a Assembleia Legislativa vote contra a suspensão do mandato do pró-democrata, o processo pode avançar sem a acusação contra Sulu Sou. Assim, Scott Chiang vai ser julgado numa primeira fase, visto não estar protegido pela imunidade de deputado. Depois, Sulu Sou vai sentar-se no banco dos réus, quando deixar de ser deputado. “Embora haja uma conexão porque são pessoas acusadas em

ong Kit Cheng, membro da Comissão de Regimento e Mandatos, recusou ontem comentar o caso, com o pretexto de necessitar de mais tempo para analisar a situação que envolve Sulu Sou. “O encontro está agendado para quarta-feira e nós fomos informados apenas esta tarde [ontem]. Não tenho nenhuma posição definida, precisamos de falar na associação [Geral das Mulheres de Macau] primeiro”, apontou.

co-autoria do mesmo crime, esses processos podem ser separados. É uma decisão que o juiz do processo pode fazer com base em diversas razões: uma é se a conexão puder retardar excessivamente o caso”, afirmou o jurista António Katchi. “Nestes casos [em que se aguarda o fim do mandato] pode ser considerado não só excessivamente, mas até de uma maneira indefinida. São casos em que pode decidir-se a separação dos processos. Em princípio seria um processo único, mas assim abrir-se-ia uma conexão”, acrescentou.

NOVO DEPUTADO À VISTA

Em caso de condenação igual ou superior a 30 dias de prisão e votação a favor da perda de mandato por parte do plenário da AL, a substituição de Sulu Sou vai ter de ser decidida através de eleições suplementares. Isto porque a lei eleitoral de Macau não admite a hipótese do número dois da lista que elegeu Sulu Sou de ocupar o lugar deixado vago.

Em caso de condenação igual ou superior a 30 dias de prisão e votação a favor da perda de mandato por parte do plenário da AL, a substituição de Sulu Sou vai ter de ser decidida através de eleições suplementares “Se houver perda de mandato, terá de haver eleições. A lei eleitoral de Macau, ao contrário da lei de Portugal, não prevê que o lugar seja ocupado automaticamente pelo candidato seguinte da mesma lista. Tal só seria possível no caso de não ter sido realizada a tomada de posse. Assim, terá de haver uma eleição suplementar”, explicou o jurista António Katchi. Antes da Assembleia Legislativa ter decidido revelar a reunião sobre o encontro para discutir o futuro de Sulu Sou, o HM contactou a advogada de defesa dos dois arguidos, Kuan Weng I. A causídica confirmou que para Sulu Sou ser julgado era necessária

Além do deputado da Novo Macau, também o anterior presidente da associação, Scott Chiang, vai estar no banco dos réus e enfrenta uma acusação sobre a prática do mesmo tipo de crime a suspensão do mandato por parte da Assembleia Legislativa, mas que até ontem não tinha qualquer informação sobre o andamento dos processos. “Até ao momento apenas temos a informação com a data do julgamento. Sei que que é necessária uma resposta da Assembleia Legislativa para que o julgamento vá em frente, mas não tenho qualquer informação sobre esse processo”, afirmou Kuan Weng I. De acordo com Sulu Sou, a advogada foi escolhida para o processo como oficiosa, ou seja o tipo de causídicos a que os arguidos recorrem quando não têm posses económicas para contratar um advogado. Kuan Weng I faz parte do escritório de Hong Weng Kuan, cabeça de lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, nas últimas eleições.

AVIÕES DE PAPEL

O episódio que pode fazer com que Sulu Sou deixe de ser deputado ocorreu a 15 de Maio, do ano passado, ainda antes das eleições e tomada de posse. Na altura, a Novo Macau marcou uma manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Através de um protesto que juntou cerca de 1.100 pessoas, de acordo com as contas das autoridades, foi exigida a restituição do donativo, a demissão de Fernando Chui Sai On da posição de Chefe do Executivo e o aumento da transparência das contas públicas. O protesto ficou igualmente marcado pelo facto dos demonstrantes terem atirado aviões de papel com as reivindicações contra o Palácio do Governo. Logo nesse dia a Polícia acusou os manifestantes de concentração ilegal na Penha, e defendeu que a ordem pública foi perturbada pelo facto das pessoas terem caminhado pela estrada, e não pelo passeio junto ao edifício do Centro Comercial New Yao Hon. João Santos Filipe joaof@hojemacau.com


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Não um, mas quatro órgãos municipais sem poder político, é a sugestão deixada pela Novo Macau. A ideia é que tendo em conta as diferentes características do território, esta entidade, que vai entrar em fase de consulta pública, possa responder às diferentes necessidades do território. Quanto aos seus membros, devem ser todos eleitos de forma directa

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Associação Novo Macau (ANM) quer, não só a eleição directa dos membros do futuro órgão municipal sem poder político, mas também que não seja criado um, mas quatro órgãos no território. A razão, pontou ontem o vice-presidente e deputado Sulu Sou, tem que ver com a adaptação às diferentes áreas de Macau. Para a ANM, o território, deveria ser dividido em municípios Norte, Central, Sul e

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NOVO MACAU ASSOCIAÇÃO QUER ÓRGÃOS MUNICIPAIS ORGANIZADOS POR ÁREAS

Venham mais quatro

conflito porque não estamos a pedir nenhum tipo de governação secundária”, explica. Para a Nova Macau trata-se de constituir um corpo consultivo “com os seus membros directamente eleitos pelas zonas a que se referem e que de modo nenhum têm qualquer poder político”, afirmou. “São só corpos consultivos e, se olharmos para a Lei Básica e para a nossa história, não vemos como é que as eleições directas para este fim possam ser consideradas ilegais ou inconstitucionais”, insistiu.

ESPAÇO DE DEBATE

da Ilha. “O Governo diz que Macau é tão pequeno que não precisa de municípios e só precisa de um órgão unificado. Mas isso não é verdade. As diferentes zonas têm caracte-

depu tada com ligações à Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, pede ao Executivo terapeutas profissionais no tratamento de crianças com dificuldades de aprendizagem. Para a deputada, o facto de o Governo ter aberto, no ano passado, o centro de avaliação pediátrica veio ajudar a identificar as dificuldades e necessidades das crianças, mas não consegue dar o devido encaminhamento aos doentes. “Devido à escassez de vários tipos de terapeutas em

rísticas também diferentes e ao separar as delegações destes órgãos consultivos, cada um pode prestar atenção à sua área e, assim, melhor servir a comunidade”, explicou

Sulu Sou na conferência de imprensa de ontem.

ELEGER EM CONCORDÂNCIA

A questão prende-se ainda com a defesa das eleições

“O Governo diz que Macau é tão pequeno que não precisa de municípios e só precisa de um órgão unificado. Mas isso não é verdade. As diferentes zonas têm características também diferentes e ao separar as delegações destes órgãos consultivos, cada um pode prestar atenção à sua área e, assim, melhor servir a comunidade” SULU SOU DEPUTADO E VICE-PRESIDENTE DA ANM

directas para os cargos dos órgãos consultivos sem poder político. Para Sulu Sou, a eleição dos membros no novo órgão permite “uma ligação mais forte com a comunidade”. O facto de existirem eleições directas também não interfere em nada com a Lei Básica ou com os interesses de Pequim, considera. No entanto, afirmou, também não existiu qualquer comunicado oficial por parte do Governo Central, “mas ainda assim, não existe um

Avaliação pediátrica não chega Wong Kit Cheng quer mais terapeutas e subsídios para os progenitores

Macau, as crianças não podem receber serviços adequados de tratamento dentro de um curto período de tempo, mesmo depois de serem avaliados”, lê-se no documento assinado por Wong Kit Cheng. Neste sentido, a deputada quer saber se o Governo considera subsidiar tratamentos adequados em locais equipados para o efeito

enquanto está em curso a formação de mais profissionais locais.

PAIS PREJUDICADOS

Por outro lado, sublinha, continuam a não existir os apoios necessários para os pais com crianças com dificuldades de desenvolvimento o que representa “um fardo muito pesado”. Tendo em conta o papel dos pais no desenvolvimento da

criança e nos cuidados da primeira infância, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de tempo dos progenitores para poderem estar atentos às carências dos filhos. Para o efeito, a deputada defende que seja dada a oportunidade aos pais de terem empregos a tempo parcial, sem que sejam prejudicados financeiramente. A solução, aponta, passa pela

De acordo com Sulu Sou, há espaço para discussão e, mais do que um período alargado para a consulta pública que tem agendadas apenas duas sessões, é necessária uma “atitude” que passa por uma melhor informação junto da população. “Neste momento, a sociedade está ainda pouco informada: Muitos dos residentes não entendem o que são estes órgãos ou que diferenças podem fazer em ter um conselho nomeado ou eleito”, disse, pelo que “é o nosso dever mobilizar a sociedade para que entendam a importância destes factores”. Clareza e objectivos definidos são também questões que a Novo Macau quer ver esclarecidas, porque até agora, “não se consegue perceber quais os objectivos concretos do órgão municipal que vai entrar em consulta pública”. “Quero que o objectivo deste órgão seja bem definido para que o trabalho seja feito com mais eficiência e mais transparência”, rematou. Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo

criação de subsídios, por parte do Governo, destinados aos pais para que possam acompanhar os filhos. O objectivo, afirma, é “reduzir o stress”. Mas a deputada vai mais longe: “Uma vez que as autoridades se referem ao papel dos pais como terapeutas no tratamento de crianças, irão no futuro criar relatórios mais detalhados de modo a envolver os progenitores na compreensão dos problemas dos seus filhos e consequentemente nos processos de tratamento precoce?”, questiona. S.M.M.


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LAG 2018 TUFÃO HATO MARCA MEDIDAS QUE DEVEM SER PAUTADAS PELA “CONTINUIDADE”

Em busca da confiança perdida

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HUI Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais

O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo.

EQUILÍBRIO PARLAMENTAR

Larry So, sociólogo “Penso que [Chui Sai On] estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato”

para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária.

CHEQUES AUMENTAM

Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar

um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no

ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas

SMG RAYMOND TAM REUNIU COM ENTIDADE CONGÉNERE EM HONG KONG

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director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Raymond Tam, reuniu com o director dos serviços homólogos em Hong Kong, Shun Chi Ming. Segundo um comunicado

oficial, o encontro serviu para “fortalecer aspectos de cooperação na previsão e alerta sobre desastres meteorológicos, de modo a melhorar competências relacionadas e o serviço meteorológico público”. Foram discutidos os padrões da média dos ventos “a serem adoptados para içar os sinais de tempestade tropical”, para que sejam alterados para dez minutos ao invés

da média de uma hora. Foi também sugerido que sejam acrescentadas “mais classificações de intensidade para a tempestade tropical”. No contexto da cooperação com Hong Kong, Raymond Tam considerou que “em caso de necessidade podem realizar-se video-conferências, de modo a que se possa aumentar as competências de previsão e prevenção

dos desastres meteorológicos, melhorando o serviço meteorológico público”. Já Shun Chi Ming prometeu apoiar os SMG, através da designação de um especialista “para coadjuvar na criação de estações de vento nas pontes” e também ao nível da “formação de pessoal técnico de manutenção de estações meteorológicas automáticas”.

Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Assistentes sociais Acreditação vai ser debatida hoje na especialidade

Tem hoje lugar a primeira reunião da 2ª Comissão Permanente em que se vai discutir na especialidade a proposta de lei referente ao regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social. O diploma foi aprovado quase por unanimidade na especialidade e desencadeou uma série de intervenções na reunião plenária da Assembleia Legislativa referentes sobretudo à criação do futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS). O CPAS vai responsabilizar-se pela execução dos trabalhos relativos à profissão, nomeadamente pela acreditação, coordenação do exame de admissão e da formação contínua, e ainda pelo acompanhamento da investigação de infracções disciplinares e elaboração do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.


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TRÂNSITO ASSOCIAÇÕES CRITICAM CONFUSÃO NAS PORTAS DO CERCO

Posto de engarrafamento

O Centro da Política da Sabedoria Colectiva publicou um relatório onde propõe melhorias no planeamento das paragens de autocarro das Portas do Cerco. Uma das propostas passa pela unificação das informações das três concessionárias e a mudança do terminal provisório para perto do posto fronteiriço

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MA das situações mais problemáticas do trânsito local, evidenciada pelo tufão Hato, é o acesso aos transportes públicos na zona das Portas do Cerco. Nesse sentido, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva elaborou um relatório onde procurou soluções para os problemas de quem usa as paragens da zona. Tendo em conta a confusão existente na atribuição de informações sobre os novos arranjos das carreiras, Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, considera que a confusão se deve ao facto de as informações fornecidas serem dadas pelas três concessionárias de forma distinta. Uma situação que o Governo devia coordenar, por exemplo, usando cores diferentes para distinguir as respectivas companhias e juntando fotos com os sítios das paragens das várias carreiras. Relativamente às medidas de melhorias para o trânsito na zona,

o relatório apontou que o lado oeste da Praça das Portas do Cerco é o sítio mais adequado para o terminal provisório de autocarros. A escolha do local tem a ver com a proximidade do posto fronteiriço e com o tamanho que deve ser suficiente para acolher e centralizar até 60 por cento das carreiras que ficavam no Terminal das Portas do Cerco antes de este fechar. Além disso, o estudo sugere que, após a consulta feita aos profissionais na área de engenharia, se recupere parcialmente o terminal de autocarros fechado para poder ser aberto ao público enquanto as obras estão em curso.

ESTUDO ENGAVETADO

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do Centro falou também do relatório recentemente divulgado sobre o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente. “O Governo, em 2010, fez um concurso público e utilizou nove milhões num estudo que não

Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva “O Governo, em 2010, fez um concurso público e utilizou nove milhões num estudo que ficou na gaveta até a ocorrência do tufão Hato e depois da pressão popular.”

saiu da gaveta até a ocorrência do tufão Hato, depois da pressão popular”. Chan Ka Leong espera que o Governo dê alguma utilização ao referido estudo. No que diz respeito ao anúncio das LAG, o vice-presidente do Centro espera boas novas por parte do Governo relativamente à resolução para o trânsito das Portas do Cerco. Nomea-

TURISMO CONGRESSO DA APAVT ARRANCA NA PRÓXIMA SEMANA

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já no próximo dia 23 que Macau acolhe o 43º congresso da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em parceria com a Direcção dos Serviços de Turismo, que decorre até ao dia 27. O lema desta edição do evento é “Turismo: A Oriente, tudo de novo!”. Segundo um comunicado oficial, participam este ano cerca de 650 delegados. Haverá ainda lugar a um debate entre Jaime Gama, ex-presidente da Assembleia da República portuguesa e Jaime Nogueira Pinto, politólogo e empresário. Esta conversa será moderada pelo jornalista José Manuel Fernandes. A lista de oradores de Portugal inclui ainda o antigo ministro da Economia e consultor, Augusto Mateus, empresário e

actual administrador da TAP Air Portugal, Diogo Lacerda Machado, académico e empresário, Paulo Amaral, consultor internacional, Jeff Archambault,

director-geral para a região da Grande China da Travelport, Ming Foong, entre outros. Na cerimónia de abertura participam o secre-

tário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a secretária de Estado do Turismo de Portugal, Ana Mendes Godinho, e o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira. O mesmo comunicado aponta que “as sessões de trabalho do congresso irão debruçar-se sobre temas como Portugal e as relações com o oriente, as oportunidades trazidas para o turismo pela transformação digital, o papel do turismo na reinvenção do crescimento económico em Portugal, entre outros”. Será ainda realizado um workshop e uma bolsa de contactos para “promover oportunidades de negócios em turismo entre o Interior da China e Portugal, tirando partido do papel de Macau como plataforma de relações entre a China e os países de língua portuguesa”.

damente que as obras sejam rápidas e que o terminal tenha instalações com uma qualidade satisfatória. A presidente da Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa, Leong Kuan I, denuncia a falta de coberturas nas paragens de autocarros. Vítor Ng

info@hojemacau.com.mo

DSE Aberto concurso para tendas da feira no Tap Seac

Os destinatários deste concurso são jovens arrendatários das tendas da feira das vésperas do ano novo lunar, na Praça Tap-Seac, com idade compreendida entre os 18 e os 44 anos. O concurso atribuirá a cada equipa concorrente um subsídio, no montante máximo de 3000 patacas, destinado à montagem de tenda e as actividades promocionais. A organização desta iniciativa está a cargo da Direcção dos Serviços de Economia e da Associação YEA Macau. Quem estiver interessado pode concorrer até 27 de Dezembro.

AUTOCARROS NOVA ERA OBRIGADA A PAGAR INDEMNIZAÇÃO

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Tribunal de Última Instância condenou a concessionária Nova Era e um condutor da empresa a pagar uma indemnização superior a dois milhões de patacas a um outro condutor que sofreu um acidente de viação em contexto de trabalho. A seguradora chegou a ser condenada pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento da indemnização, mas o TUI considerou que apenas a Nova Era e o condutor (que causou o acidente) devem fazê-lo. O caso remonta a Agosto de 2012, quando um acidente de viação entre dois autocarros da Nova Era (à data, Reolian) causou uma incapacidade permanente de 38 por cento a um dos condutores, pelo facto de este ter ficado “preso entre dois autocarros” após uma má travagem, explica o acórdão. Por esta razão, o lesado recebeu “a título de indemnização

por incapacidade permanente, proveniente do acidente de trabalho”, um valor superior a 528 mil patacas. Em 2015 o lesado havia deduzido um pedido de indemnização civil contra o condutor do autocarro, a própria Reolian e a seguradora, tendo o Tribunal Judicial de Base decidido absolver apenas a seguradora, pelo facto do lesado “não estar coberto pelo seguro de responsabilidade civil automóvel da sua entidade patronal”. A Nova Era recorreu da sentença, mas perdeu a causa. O TUI considerou que, “no que concerne aos empregados do segurado, a lei, ao excluí-los da garantia do seguro automóvel obrigatório, teve certamente em atenção que eles beneficiam, em regra, do seguro por acidentes de trabalho, pelo que não faria sentido uma duplicação de indemnizações”.


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terça-feira 14.11.2017

HABITAÇÃO NOVOS EMPRÉSTIMOS PARA COMPRA DE CASA CAEM A PIQUE

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EGUNDO dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos.

SALÁRIO MÍNIMO LEGISLAÇÃO LEVANTA QUESTÃO DE JUSTIÇA LABORAL

A lei das mais fracas A lei geral do salário mínimo pode deixar de fora as empregadas domésticas, uma das classes profissionais mais desfavorecidas de Macau. A possível medida divide quem se encontra dos dois lados da barricada. Entretanto, o Governo de Duterte suspendeu a aprovação de pedidos para emprego no estrangeiro

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OM o início da consulta pública da lei do salário mínimo, a questão dos ordenados da trabalhadoras domésticas torna-se objecto de análise, ainda para mais depois de ser levantada a possibilidade

de ficarem de fora do alcance da legislação. “Se a nova lei aumentar o salário mínimo acho injusto excluir as empregadas domésticas, mas precisamos de ver como será a nova lei para podermos comentar”, diz com cautela Ana Filivia, dirigente da associação Bisdak Macau, que congrega membros da comunidade filipina. Segundo dados divulgados pela DSAL, até ao final de Setembro deste ano havia mais de 26 mil trabalhadores domésticos não residentes, dos quais mais de 13 mil eram da nacionalidade filipina. Ana Fivilia entende que “a maioria já recebe um salário muito baixo”, mas tem esperança que nova lei possa ajudar a repor alguma justiça laboral para uma classe que é das mais mal pagas do território. No outro lado da barricada encontra-se Ao Ieong Kuong Kao, presidente daAssociação deAgências do Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, que entende que “seria injusto incluir as empregadas domésticas porque não têm um horário de trabalho fixo”. O dirigente acha que não faria sentido equiparar a situação destas trabalhadoras com quem labora oito horas diariamente. Ao Ieong Kuong Kao vai mais longe ao referir que “trabalham, possivelmente, duas a quatro horas e acabam o trabalho”, referindo que ele próprio tem uma empregada doméstica.

LICENÇA SUSPENSA

O presidente da associação que representa as agências de empre-

O presidente da associação que representa as agências de emprego acha que os salários da classe profissional em causa “estão a ser actualizados pelo mercado até, possivelmente, as 4000 patacas”

go acha que os salários da classe profissional em causa “estão a ser actualizados pelo mercado até, possivelmente, 4000 patacas”. Ao Ieong Kuong Kao explica ainda que as empregadas domésticas têm, com alguma frequência, despesas pagas, onde se incluem contas como electricidade, água, refeição e até alojamento. Apesar de tudo, o dirigente considera que a DSAL tem o poder para fiscalizar o processo de contratação destas trabalhadoras e exigir o aumento do limite mínimo do salário apresentado pelos empregadores. O período de consulta pública da lei do salário mínimo decorre até ao próximo dia 27 de Dezembro. Noutra frente, o executivo de Rodrigo Duterte anunciou a suspensão de novos pedidos para emprego no estrangeiro. Tanto Ao Ieong Kuok Kao, como Ana

RELAÇÕES LABORAIS PME CONTRA LICENÇA DE PATERNIDADE DE CINCO DIAS

A

Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macua, presidida por Stanley Au, manifestou-se contra a possibilidade da licença de paternidade poder chegar aos cinco dias. De acordo com o Jornal Ou Mun, para a entidade esta é uma me-

dida que pode vir a “causar uma pressão enorme às PME locais e pode até influenciar o bom funcionamento dessas empresas”. Como solução, a associação espera que a medida possa vir a ser substituída por uma licença em forma de falta justificada e não

remunerada até ao limite de cinco dias. No que respeita à alteração do regime das relações laborais, a associação concorda com a alteração que prevê a transferência de feriados obrigatórios para feriados públicos sendo que receia que

a nível administrativo, a situação possa vir a causar “alguma confusão e mesmo conflitos entre trabalhadores e a entidade empregadora”. Quanto ao regime de trabalho a tempo parcial, a Associação acredita que o estabelecimento deste regime pode

atrair mais pessoal para trabalhar em part-time. No entanto, sugere que a definição de trabalho a tempo parcial seja alargada às 120 horas a cada quatro semanas. A proposta prevê neste momento que sejam consideradas 72 horas de trabalho.

Fivilia, não prevêem consequências de maior para o mercado de trabalho que emprega nacionais filipinos em Macau. Para a responsável da Bisdak, a suspensão que se manterá até 1 de Dezembro poderá surtir mais efeitos em Hong Kong, onde se têm verificado casos graves de abusos a empregadas domésticas filipinas, mas o mercado de trabalho de Macau não deve ser afectado. Por seu lado, o presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros, entende que grande parte das empregadas domésticas de nacionalidade filipina de Macau chegam ao território depois de trabalharem em Hong Kong, findos os contratos na região vizinha. Uma questão que ultrapassa a origem da trabalhadora. João Luz e Vítor Ng

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terça-feira 14.11.2017

GASTRONOMIA MACAENSE HISTORIADOR FERNANDO SALES LOPES LANÇA NOVO LIVRO

Paladares da memória

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M minchi não é apenas um prato de comida, é uma receita que condensa memórias, histórias de família passadas aos domingos, o cheiro que saía das cozinhas das mães e das avós. A cozinha macaense pode ser esporadicamente confeccionada nos dias de hoje, num ou outro restaurante, mas nem por isso deixa de ser recordada e lembrada. É desta panóplia de recordações que fala o novo livro do historiador Fernando Sales Lopes, intitulado “Os sabores das nossas memórias – a comida e a etnicidade macaense”, lançado hoje. “Independentemente desta comida ser consumida e conhecida a sua confecção, ela existe como uma referência muito próxima”, explicou Sales Lopes ao HM. “É um traço estruturante, mítico, porque toda a gente se refere à comida macaense como uma coisa dos antepassados. É uma comida que traz junto dela o atestado de uma identidade própria. Independentemente de ser feita ou não”, acrescentou. Fernando Sales Lopes recorda que antigamente a preparação da culinária macaense estava intimamente ligada à estrutura social do território, onde as mulheres macaenses, por norma, eram donas de casa e onde havia muitas empregadas. Havia, portanto, tempo para preparar uma gastronomia que não é acessível a todos. “A comida macaense, pela sua composição e maneira de fazer, é uma comida que não é praticável há muito tempo. As pessoas comem-na no restaurante, porque em casa das pessoas ela não se faz.” Hoje “a sociedade foi evoluindo, as mulheres começaram a trabalhar e deixaram de ter criadas, porque as casas são mais pequenas”. “Deixou de haver essa ligação física à comida macaense, e por isso é que o

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Fernando Sales Lopes lança hoje, pelas 18h30, na Academia Jao Tsung-I, o livro “Os sabores das nossas memórias – a comida e a etnicidade macaense”, para falar de uma gastronomia que existe, sobretudo, pelas histórias que acarreta consigo. Até porque as memórias e a entidade macaense “continuarão enquanto houver macaenses”

“É uma comida que traz com ela o atestado de uma identidade própria. Independentemente de ser feita ou não.” FERNANDO SALES LOPES HISTORIADOR

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA FLORES • Afonso Cruz

Prémio Autores para Melhor Ficção Narrativa, atribuído pela SPA em 2014. Um homem sofre desmesuradamente com as notícias que lê nos jornais, com todas as tragédias humanas a que assiste. Um dia depara-se com o facto de não se lembrar do seu primeiro beijo, dos jogos de bola nas ruas da aldeia ou de ver uma mulher nua. Outro homem, seu vizinho, passa bem com as desgraças do mundo, mas perde a cabeça quando vê um chapéu pousado no lugar errado. Contudo, talvez por se lembrar bem da magia do primeiro beijo – e constatar o quanto a sua vida se afastou dela – decide ajudar o vizinho a recuperar todas as memórias perdidas. Uma história inquietante sobre a memória e o que resta de nós quando a perdemos. Um romance comovente sobre o amor e o que este precisa de ser para merecer esse nome.

livro se chama “o sabor das nossas memórias”, acrescentou Fernando Sales Lopes. Ainda assim, as memórias “ligadas à entidade [macaense] continuarão enquanto houver macaenses”, assegurou o historiador.

ACADEMIA DINÂMICA

A nova obra de Sales Lopes é também um trabalho de investigação, que inclui um inquérito realizado em 1999, aquando da realização do último encontro de macaenses antes da transferência de soberania. “É um trabalho académico mas é uma coisa dinâmica, porque atravessa diversos caminhos. Analisa questões como a mulher criada, a mulher patroa, ou quais eram os hábitos alimentares dos macaenses. A comida e a leitura que se pode fazer da sociedade e dos equilíbrios sociais [da época], e a forma como a comida evoca vários momentos, de que uns viviam melhor do que outros. Tudo isso se pode perceber através deste trabalho.” Apesar de estarmos perante uma obra onde o passado marca uma forte presença, Fernando Sales Lopes acredita que vai sempre existir cozinha macaense na sua forma física. “A comunidade macaense sempre teve interrogações sobre o amanhã e as pessoas vão buscar traços como a comida ou a religião. Hoje há uma confraria, existem alguns restaurantes de comida macaense. Há muita gente nova em Macau e uma juventude mais dinâmica que quer ver essas ideias postas em prática, mas de uma maneira diferente”, apontou. Para que a comida macaense saia dos livros e da memória colectiva para pertencer à realidade dos nossos dias, terá sempre de ser alterada, considerou o historiador. “[Pode recriar-se essa memória] se houver vontade e possibilidade. Para ser servida nos restaurantes, a comida macaense tem de ser alterada, porque é um tipo de comida muito pesada, que as pessoas hoje em dia já não apreciam muito. O patuá perdeu-se, e é bom que a comida não se perca”, concluiu. A apresentação tem lugar na Academia Jao Tsung-I, situada na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

CASA GARDEN SEIS FILMES SOBRE O MUNDO LUSÓFONO

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já no próximo fim-de-semana, nos dias 18 e 19, que serão exibidos seis filmes dedicados ao mundo lusófono, inseridos no Lusophone Film Festival. No sábado terão lugar os filmes “Time to draw the line”, da Austrália e “Lusophony, the (r)Evolution”, produzido em Portugal. No domingo serão exibidos os filmes “I’m from over there” e “The boy and the world”, do Brasil; “Journey to Cape Verde”, de Portugal; e “Os pestinhas e o ladrão de brinquedos”, de Moçambique. O evento está pensado para quem não fala português. Nasceu em Nairobi, Quénia, e partiu de “uma iniciativa de um moçambicano e de um português de ONGs internacionais (Nações Unidas)”. Esta é a segunda edição de uma proposta que “pretende servir de mostra do cinema dos países lusófonos, porque este

tem pouca visibilidade, até mesmo nos próprios países de origem”. Segundo um comunicado da Fundação Oriente (FO), que dá apoio ao evento, os filmes terão legendas em inglês e “pretendem construir pontes, dar a conhecer a variedade de mundos diferentes que existem dentro das comunidades que têm alguma ligação à língua portuguesa”. Além do português, alguns filmes são falados em crioulo ou noutras línguas. A excepção vai apenas para o filme “Time to draw the line”, que foi escolhido por abordar “o problema das relações de Timor-Leste com a Austrália”, merecendo “destaque pela actualidade do assunto”. A FO explica que, na terceira edição do Lusophone Film Festival, “espera-se poder dar alguma prioridade a Angola, São Tomé e Príncipe, Goa e Guiné-Bissau”.

Vinhos Justwine vence prémio

A empresa de vinhos Justwine ganhou um prémio na 19ª edição da Interwine, feira realizada em Guangzhou, China. O Supreme Gold Award foi para o vinho Infinitae Aragonês Alentejo Tinto de 2013, que esteve em estágio durante 15 meses em barricas de carvalho francês. Segundo Gonçalo Bello, da Justwine, trata-se de um prémio que “dignifica a qualidade dos vinhos portugueses e o reconhecimento dos chineses pelo nosso vinho”.

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O SELVAGEM DA ÓPERA • Rubem Fonseca

Romance, biografia, argumento cinematográfico: “O Selvagem da Ópera” é tudo isto, pela pena brilhante de Rubem Fonseca. Tem como protagonista o compositor Antônio Carlos Gomes, autor de “O Guarani” e de outras óperas outrora famosas e hoje esquecidas, como “Fosca”, “Salvator Rosa”, “Maria Tudor” e “Il Schiavo”. Ao relatar a trajetória do músico brasileiro – a sua partida do Rio de Janeiro imperial, sob os auspícios do imperador D. Pedro II, a sua ida para Milão, os seus inúmeros casos amorosos, o reconhecimento da sua arte pelos maiores nomes da ópera de então, compositores, maestros e cantores, garantindo o seu lugar num mundo em que circulam Verdi, Puccini, Ponchielli e Wagner, e os difíceis anos finais marcados por tragédias familiares e esterilidade criativa –, Rubem Fonseca faz-nos entrar no extraordinário panorama do mundo operático do final do século XIX e descreve as vicissitudes da vida de um grande artista que, tal como nas grandes óperas dramáticas, tocou os extremos do êxito e da tragédia.


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ASEAN PRIMEIRO-MINISTRO LI KEQIANG EM MANILA PARA DISCUTIR COOPERAÇÃO

Estratégias regionais

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primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, chegou no domingo a Manila, capital das Filipinas, para dar início a uma visita oficial ao país e a um conjunto de reuniões para a cooperação do Leste Asiático. Durante a sua estadia de cinco dias, Li irá assistir ao 20º encontro de líderes China-ASEAN, ao 20º encontro de líderes ASEAN-China, Japão e Coreia do Sul e à 12ª Cimeira do Leste Asiático, informa o Diário do Povo. “Com a recuperação titubeante da economia mundial, o Leste Asiático manteve uma tendência de cooperação e desenvolvimento regional, tendo-se tornado uma força estabilizadora, face à complexidade global em constante mudança”, disse Li na chegada à capital filipina. A China e a ASEAN marcarão o 15º aniversário da sua parceria estratégica em 2018. Esta é a primeira visita de Li a um país estran-

geiro desde o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), ocorrido em Outubro. A visita deverá aprofundar a cooperação amistosa entre a China e as Filipinas, promover laços China-ASEAN e reforçar a cooperação regional no Leste Asiático, segundo avançaram as autoridades chinesas antes da visita ter início.

RECADOS DO CONGRESSO

Em Manila, Li irá apresentar aos restantes líderes o espírito do 19º Congresso Nacional do PCC bem como a posição e a política da China face à cooperação no Leste Asiático, segundo informações avançadas pelo assistente do chanceler chinês, Chen Xiaodong, em conferência de imprensa realizada na semana passada. O primeiro-ministro apresentará cerca de 30 novas iniciativas para aprofundar a cooperação pragmática em domínios como: interconectividade, segurança alimentar, re-

Li Keqiang, primeiro-ministro chinês “Com a recuperação titubeante da economia mundial, o Leste Asiático manteve uma tendência de cooperação e desenvolvimento regional, tendo-se tornado uma força estabilizadora, face à complexidade global em constante mudança.”

dução da pobreza, turismo e combate à corrupção, acrescentou Chen. Além disto, Li assistirá à reunião de líderes sobre

a Parceria Económica Regional Abrangente, um acordo de livre comércio que envolve os dez membros da ASEAN e seis

Pequim quer “corredor indo-pacífico” inclusivo

outros países – China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Durante sua visita, o primeiro-ministro chinês conversará ainda com o presidente filipino, Rodrigo Duterte, sobre os laços bilaterais e assuntos de interesse comum. Trata-se da primeira visita de um primeiro-ministro chinês às Filipinas nos últimos dez anos. Li reafirmou o seu objectivo de partilhar pontos de vista com os líderes filipinos em torno do reforço da amizade entre as duas nações e da cooperação em áreas que vão de encontro às necessidades de desenvolvimento das duas partes. “Espero que a visita contribua para melhorar a amizade entre os dois povos, aprofundar a cooperação bilateral e abrir novas perspectivas para as relações sino-filipinas”, escreveu Li num artigo publicado pelos principais jornais filipinos na antecipação da visita.

A China afirmou-se ontem receptiva ao “corredor indo-pacífico” lançado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e expressou o desejo de que a iniciativa “não se dirija contra” nem “exclua” países terceiros. “Damos as boas-vindas à cooperação amigável entre países e esperamos que não se dirija contra terceiros e vise a paz e estabilidade regional”, destacou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, em conferência de imprensa. Geng apelou a que se “evite a politização” ou a “exclusão de alguns países” neste tipo de iniciativas. Durante o actual périplo pela Ásia, Trump defendeu por várias vezes o reforço da relação “indo-pacífico”, referindo-se sobretudo aos laços entre os Estados Unidos, Japão, Austrália e Índia, uma iniciativa que alguns analistas consideram que visa contrariar a crescente influência regional da China.

Xi Jinping no Laos em visita de Estado

O Presidente Xi Jinping e também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China, aterrou ontem no Laos, para dar início a uma visita de Estado, num momento em que os dois países procuram a consolidação da sua tradicional amizade. Esta é a primeira visita em 11 anos realizada por um chefe de Estado chinês ao país vizinho, no sudeste asiático.

MAR DO SUL CHINA E VIETNAME CHEGAM A “CONSENSO” SOBRE DISPUTAS

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China e o Vietname chegaram ontem a um “consenso” sobre a gestão das suas tensões no mar do sul da China, uma zona disputada reivindicada por Pequim, informou a agência oficial Nova China. O acordo foi conseguido num encontro entre o Presidente chinês,

Xi Jinping, e o chefe do partido comunista do Vietname, Nguyen Phu Trong, que está em visita de Estado a Hanói. As duas partes “chegaram a um importante consenso (…) para gerir as questões marítimas de modo apropriado” e “esforçarem-

-se conjuntamente para manter a paz e a estabilidade no mar do sul da China”, indica a Nova China sem dar mais pormenores. Pequim reivindica como sua a maioria do mar do sul da China, que também conta com reivindicações do Vietname, Filipinas,

Malásia e Brunei. Desde a sua chegada ao poder no final de 2012, Xi Jinping reforçou os recifes controlados pela China para construir instalações, incluindo militares. Este mar estratégico, por onde transitam anualmente cerca de

5.000 mil milhões de dólares de mercadorias, terá vastas reservas de gás e petróleo. As tensões recorrentes entre países com fronteiras com o mar do sul da China são consideradas como uma fonte potencial de conflito na Ásia.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.°749/AI/2017 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHAN YANPING, portadora do passaporte da RPC n.° G21519xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 152.1/DI-AI/2015 levantado pela DST a 16.12.2015, e por despacho da signatária de 07.11.2017, exarado no Relatório n.° 765/DI/2017, de 25.10.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 136, Edf. Lei San, 10.° andar G, Macau.-------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Ou tubro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Novembro de 2017. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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terça-feira 14.11.2017

Joel Eriksson aponta à vitória Vice-campeão europeu de Fórmula 3 quer corrigir em Macau os resultados da época

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sueco Joel Eriksson foi segundo classificado no Campeonato Europeu de Fórmula 3, mas quer corrigir o resultado em Macau, com uma vitória na corrida da categoria. Nesta que é a sua segunda participação no circuito da Guia, depois de uma desistência no ano passado, o piloto de 19 anos vai voltar defender as cores da Motopark. “Estou muito entusiasmado com esta prova. Macau é aquela corrida que todos os pilotos querem ganhar e sinto-me muito bem preparado. Vai ser um desafio enorme, porque é a corrida mais complicada do ano. Mas não vou viajar para o outro lado do mundo para ficar no segundo lugar”, afirmou Joel Eriksson, em declarações ao seu portal oficial. O sueco vai voltar a ter pela frente Lando Norris, piloto britânico que foi o vencedor do Campeonato Europeu de F3. Contudo, Lando vai competir em condições mais desfavoráveis, porque ficou até ontem a testar o carro de Fórmula 1 da McLaren, em São Paulo, e só PUB

Joel Eriksson, piloto “Estou entusiasmado com esta prova. Macau é aquela corrida que todos querem ganhar e sinto-me muito bem preparado.”

está previsto que chegue a Macau na quinta-feira à tarde. O britânico vai por isso falhar a primeira sessão de testes livres. Os outros favoritos incluem o alemão Maximilian Günther e o britânico Callum Ilott. Estes dois pilotos, em conjunto com Eriks-

son e Norris ,venceram 27 das 30 corridas de Fórmula 3 realizadas na Europa este ano. “Como acontece sempre em Macau, vamos ter um plantel muito rico em talento, com muitos pilotos rápidos. Aprendi muito no ano passado e espero conseguir mostrar

isso durante a corrida deste ano”, apontou Eriksson. “Nesta pista é necessário ir ganhando confiança e velocidade de forma gradual. É uma coisa que leva tempo. Mas como esta é a minha segunda participação, acredito que vai ser um processo

mais rápido”, completou sobre o assunto.

SEM MARGEM DE ERRO

Por outro lado, o vice-campeão europeu de F3 recordou que tal como acontece em Macau, quando as barreiras de protecção estão tão perto dos limites da pista, não há margem de erro para os pilotos. “No ano passado tive alguns contactos com as barreiras. Por isso, estou muito consciente de que não há espaço para erros. Temos de ser muito precisos. É claro que vai ser uma prova dura, mas quero acreditar que temos uma hipótese muito realista de vencer”, acrescentou. Mesmo assim, o piloto não deixa de acreditar nas suas capacidades porque diz ter “melhorado muito ao longo do ano, especialmente na abordagem a circuitos citadinos”. O Grande Prémio de Macau arranca na quinta-feira, com as ruas a começarem a encerrarem por volta das três da manhã. A corrida de F3 está agendada para o domingo, às15h30, caso não haja atrasos. João Santos Filipe

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14.11.2017 terça-feira

Não será melhor, Não fazer nada? Deixar tudo ir de escantilhão pela vida abaixo Amélia Vieira

Escorpião

— Quem? — Eu não! De facto não sou Escorpião, esse emblemático e tenaz signo. Era tão grande enquanto casa zodiacal que ia de Setembro a Novembro e teve de ser partido ao meio dando a constelação de Libra com todas as características de César. Hoje, por exemplo, nasceu Pablo Picasso e quem não vê naquele monstro belo um derradeiro Escorpião não viu nada. Um monstro de beleza! Já a mãe o apelidava assim por causa da sua aura de perfeição. Estes hipnóticos seres também se auto-hipnotizam pois que ninguém fica imune aos venenos que fabrica. Mefistofélicos, o olhar estabelece direcções fixas que vêem tudo ao redor e num assombro de ilimitada audácia olham para coisas que cegam. Os seres simples tendem para uma grande harmonia e jamais lhes ocorre o que pode acontecer numa estrutura complexa, vão até ao olhar de uma

comoção qualquer e voltam para trás para que não perturbem a sua existência de leis instáveis, mas que funcionam. A mais brilhante é manterem-se vivos e nem mesmo essa chega para iluminar. Escorpião! Onze horas da manhã, missa solene. Todos os Santos e mais que fossem, e eis que de súbito a terra treme, o rio levanta-se, uma menina nasce a essa hora na Áustria, a Fada Malvada a seu lado desfere um anátema – Escorpião - tudo em roda de fogo para esse dia. Que Fausto também se circunda numa e de lá diz: «Agora sou eu o deus para toda a Eternidade». Vejamos como se comportam os Fados, Escorpião, neste teu tempo ainda em cinzas para que não se acabe de vez o que fora começado, ou, na labareda ainda dormente, terás, Escorpião, de te socorrer da doutrina Kamikaze fundada neste dia: vou morrer, pois que a morte a mim não me mata, quem mata a morte sou eu. Escorpião!

Escorpião! Avança o tempo incerto que tão forasteiro é e que perto está de ser levado para a gruta trituradora da tua natureza que um génio soberbo arrasta para o fundo. Entre ti e o Dragão há agora uma guerra pois que a fúria não é Escorpião, mas sim o ódio, o poder indómito, a eternidade transformada, o sagrado fixo que ao redor das chamas avança sobre si, severo e sem flores vamos encontrar o teu jardim das pedras trituradas e da aridez mais transparente, o único local para continuar. O quê? Não sabemos. Tu sabes, Escorpião, e na profunda telepatia que une tudo, em ti esconjuras os nossos medos e penetras nos sonhos onde desocultamos esse instante vindouro. Escorpião! A fronteira entre a nação dos espíritos e a roda viva dos mortos, a fugaz passagem, a tua máscara, a beberagem, a orgia, o vício, a maré baixa, o lodo, o

pântano, a combustão... és uma festa de Assombros! Todo este tempo é Escorpião mesmo dividido, mas o que se passa mais abaixo são coisas que não vejo, afinal tudo é queda, chegamos ao fundo e recomeçamos somos a pedra de Sísifo em roldana móvel para o improvável, lá nos aguentamos até um cume costumeiro que desliza mais rápido do que sobe pois que há leis tão graves que lhes chamamos até de gravidade. Vamos impelidos pelo teu olhar, mas na fornalha do meio nem tu lá estarás para nos receber, Escorpião, por isso navegaremos sem rotas nesse limbo até de novo se abrir a porta. Escorpião! Hoje ainda é Verão e o teu calor baixa como uma atmosfera sem longas catedrais, a nave jaz nesta recriada atmosfera onde não sabemos já nada das Estações, mas sente-se o teu estandarte de fina estampa nas nossas veias, parece mordaça... fazer sangrias não é de Escorpião, o pântano não engloba o vermelho, filtra tudo em negritude e estanca a hemorragias essa massa orgânica dos insuportáveis mártires, por baixo, nos pântanos, somos eléctricos com desejos tais que fazemos do sexo a mais brilhante marca da tua urdidura, que não são precisos dentes para nos estilhaçarem, não, com pinças precisas atingimos os altos cumes onde bem vistas as coisas o amor mora. Só depois de transfigurado. Escorpião, o teu reino está quase vazio. Não havendo espaço para a deidade dos pequenos instantes de prazer o deserto é uma estrada sem fim mas a única possível onde te podes esconder...vem o Fogo, e os desertos não ardem, e se assim acontecer será sempre às portas dos oásis, fronteiras, sempre fronteiras para saciar os vivos e os mortos e o teu reino não ter fim. Escorpião! Há um acelerador de partículas em movimento mas que não sabemos para onde se dirige, sem que se mova, mais nada sabemos da secreta origem, que tu guardas, parado, cauda levantada bela a curva o ataque na curva curvados vamos e tão indómito te tornas que as serpentes se afastam pondo os ovos nas nossas cabeceiras onde sonhamos frágeis esses dias breves. Urdiduras, sinais, rebentações. Transformamo-nos. E agora que a morte é tabu, acabarás como Urizen por ver consumado o perpétuo isolamento do teu mundo. E as Paixões que se querem estáticas como os antigos glaciares derreter-se-ão à nossa frente como o fim provável dos mistérios; sombrio concebia os seus horrores gelados, a ressoar como trovões de Outono, que sobre as searas incendeiam nuvens. Escorpião! Viemos prestar-te culto.


ARTES, LETRAS E IDEIAS 13

terça-feira 14.11.2017

Máquina Lírica Paulo José Miranda

A Sombra de Teseu PERSONAGENS: Afrodite Ártemis Chefe dos Guardas Corifeu Coro de mulheres Criada de Fedra Criado de Hipólito Fedra Hipólito Teseu (assim que a criada sai, vira-se para Fedra) Como explicas que nem a tua criada alguma vez tenha sequer ouvido falar de tal trama? Como explicas que ela sequer tenha sabido do teu desconforto, como dizias, acerca dos avanços de Hipólito? Queres convencer-me que se tal acontecesse, tu não abririas o teu coração, a tua preocupação com aquela que te viu crescer e que te ajudou a chegar com vida até aqui?   FEDRA (como se algo a tomasse, como se não tivesse mão em si) Porque não confessas que nunca me amaste, como amaste Antíope, a grande amazona, mãe de Hipólito? Porque não acreditas nas minhas palavras, mesmo que os factos pareçam contrariá-las? Mas sabes porque é que não acreditas? Sabes porquê, Teseu, sabes? Porque não me amas e nem nunca me amaste, de verdade! Porque se me amasses, acreditarias sem pestanejar. Acreditarias em mim como se a minha própria voz fosse a voz de uma deusa. Mas não, tratas-me como a qualquer mortal, com justiça! Mas que justiça tem o amor, Teseu? Que justiça? Achas que é por justiça que estremeci em teus braços, com o teu peso sobre o meu frágil corpo? Não, não há um grama de justiça no amor, Teseu!   TESEU Falas em não te dar ouvidos? Eu, que matei meu próprio filho, meu filho único, porque tomei por certas as tuas palavras?   FEDRA Mas não foi por mim que o mataste, Teseu! Não te enganes a ti mesmo. Mataste Hipólito, porque como o homem mais forte da Hélade preferes matar teu filho por engano, e assim preservar a tua honra, do que, embora certo, não o matar e com isso manchares a tua honra por todos os gregos. Não te deixes enganar, Teseu, foi por orgulho que mataste teu filho! Não foi por amor, não foi por mim. E nem por justiça... talvez até tenhas morto por ódio, mas não por amor.   TESEU Não foi por amor, dizes? Por ódio? Que ódio, mulher? Sou um guerreiro! Guer-

reiro algum traz ódio em seu coração, a não ser que procure a morte na lança ou na espada mais próxima. O ódio é o veneno que mata a concentração, que mata a atenção necessária no combate. Jamais cedi ao ódio, mulher! Jamais! Ódio é coisa de mulheres! FEDRA Por amor é que não foi!   TESEU Não é de amor que falas quando dizes amor, Fedra! Aquilo de que falas é de paixão, falas das flechas de Afrodite, não das flechas de Eros.   FEDRA Flechas são flechas, Teseu! Quando nos atingem fazem-nos doer.   TESEU É verdade, Fedra! Mas as flechas de Afrodite são venenosas. Atingem o corpo, mas arruínam todo o senso de uma pessoa. Cegam-nos para a vida! Assim como me parece que tu estás, Fedra!   FEDRA Cega para a vida, eu?   TESEU Sim, Fedra! As tuas palavras não são tuas. As tuas palavras nascem do veneno das flechas de Afrodite! Já vi esse veneno a espalhar-se pelo corpo e pelo juízo de muitos, sei identificá-lo quando o vejo. As palavras não mentem.   FEDRA As palavras não mentem, dizes? (e ri-se como louca) As palavras não mentem, diz o senhor todo poderoso, o rei de Atenas, o mais forte e corajoso dos homens! (e volta a rir-se novamente)   TESEU O conteúdo delas mente, Fedra! Sou guerreiro, mas os juízos e pensamentos

nunca me foram estranhos, como bem sabes. Aquilo que elas dizem ou querem dizer são ou podem ser mentira, mas não o modo como elas são pronunciadas. E o descontrolo com que falas mostra o veneno de Afrodite a percorrer-te as veias, a minar-te o juízo, a arruinar-te a vontade. Vejo-o agora claramente! E como lamento não o ter visto antes. (silêncio)   Responde-me, por favor: Hipólito também estava apaixonado por ti, ou só tu foste atingida pelas flechas de Afrodite?   FEDRA E isso muda alguma coisa, Teseu? Qual seja a minha resposta vai insuflar vida naquele corpo que arrefece neste palácio?   TESEU Nenhuma vida volta da morte sem que os deuses o queiram. Mas uma vida para continuar tem de saber a verdade, tem de saber o que aconteceu. Nenhuma vida segue o seu caminho nas mãos da Dúvida!   FEDRA Pois então deixa-me dizer-te que irás continuar a tua vida sem continuar, rei de Atenas! Desta boca não sai nenhuma verdade.   TESEU Que te aconteceu, Fedra, para te tornares uma tão vil criatura?   FEDRA O que me aconteceu, amado, foi o corpo de Hipólito! A imagem dele em mim, aqueles braços de pequenas árvores, aquele peito de alegria pura, a barriga de escudo de Esparta, as pernas que costumavas usar quando me conheceste. Foi isto que me aconteceu, Teseu! Todos os dias vê-lo, e vê-lo através da tua ausência, e vê-lo através de nenhuma palavra atirada à minha vaidade. Foi isto que me aconteceu, Teseu! Não sou apenas a tua mulher, homem! Sou uma mulher! Sim, é verdade, primeiro sou tua mulher e só depois sou mulher. Mas as tuas constantes ausências fizeram com que se invertesse a ordem das coisas.   (pausa)   Ou tu julgas que Afrodite não sabe a quem disparar as suas flechas? Julgas que Afrodite seria capaz de disparar flechas a Hipólito? Julgas que seja capaz de disparar flechas a quem não tem uma falha na existência? Julgas que Afrodite seria capaz de vergar Hipólito, à força de flechas, Teseu? Julgas isso mesmo? Julgas que os deuses têm esse poder todo? Há os deuses e há as nossas falhas, meu amado! Ninguém

fortalecido seria derrubado pelas flechas de Afrodite. Julgas que, anos atrás, Afrodite teria poder de me vergar a outro homem? Nem com milhares de flechas, Teseu! A culpa não é só da deusa. A culpa é de todos. Da deusa, minha, tua e até de Hipólito. Sim, de Hipólito, pois embora ele seja imune à paixão, deveria conter-se na sua apresentação, pois a maioria não é como ele. Sem querer, ele mesmo instigou a flechas de Afrodite. E a sua ignorância não o perdoa de nada. Não sabia do que era capaz de despertar numa mulher? Soubesse, pois tinha idade e corpo para isso. (junto a Teseu, quase cara com cara)   Não sou vil, Teseu, sou mal amada.   (desembainha a espada de Teseu e afasta-se, com ela na direcção dele, para que não se aproxime)   Não venhas ter comigo, Teseu. Há muito que te afastaste. Não venhas agora. Agora é tarde. Dói-me mais a morte de Hipólito do que a minha ou do que a possibilidade da tua. Sim, desejei vê-lo morto por não me querer! Mas a morte dele é um absoluto não.   (silêncio, Fedra dá-se conta do que disse)   Pronto, já podes continuar, homem vivo! Já sabes que ele não me desejou, que ele me recusou, que ele dizia a verdade, naquela sala onde lhe derramaste a vida no chão, pelos intestinos. Sabes tudo, meu amado! Agora sabes tudo e poderás continuar. E não irás carregar nem a culpa, nem a justiça da minha morte Teseu. Pois prefiro matar-me, a ser morto pelo pai daquele a quem amei. E que me importa que não seja amor? Que me importa que não seja amor o que sinto, o que senti por aquele corpo? Importa-me que tenha sido paixão? Importa-me que tenha sido desvario? Importa-me alguma coisa, filho de Egeu? Não me importa nada! Nada. Talvez morta possa ainda encontrar e viver naquele corpo! Aquele corpo era a razão de ser desta minha vida. A razão de ser deste meu desprezo por ti, Teseu. Nenhum homem, nem o Minotauro te derrotou, mas foste derrotado pela imagem do teu filho. Aqui, aqui (e bate no ventre) arde uma vontade pelo homem a quem deste o seu ser! Não foi daqui que ele veio, como o fizeste vir de Antíope. Era para aqui que eu queria que ele viesse, como um dia tu mesmo vinhas! Aqui, Teseu, (e bate no ventre), aqui! Lembras-te? Esta terra, na minha vontade, hoje e para sempre será sempre de Hipólito.   (e cai sobre a espada de Teseu ao encontro da morte; entra o coro de mulheres)


14 (f)utilidades TEMPO

C H U VA

14.11.2017 terça-feira

?

FRACA

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

ANDRÉ COUTO NA FUNDAÇÃO RUI CUNHA 18h00

MIN

21

MAX

25

HUM

80-98%

EURO

9.36

BAHT

Amanhã

CONCERTO SPARROW Live Music Association | 21h30 FILME “ELIS” – CICLO DE CINEMA BRASILEIRO Fundação Rui Cunha | 18h30 às 21h30

O CARTOON STEPH

Sexta-feira

MUSIC SESSIONS Pousada de Coloane | 19h15 às 21h15

Domingo

RAW VIDA- A RAW FOOD AND FITNESS RETREAT One Oasis | 07h30 às 20h00

Diariamente

EXPOSIÇÃO “PHOTOSYNTESIS” DE TANG KUOK HOU IFT Café | Até 01/12

EXPOSIÇÃO “PURGE ONE´S MIND” DE LEUNG KIT MAN, IM HOK LON E MOK HEI SAN Galeria do lago Nam Van | Até 25/11 EXPOSIÇÃO “FLUXO” DE SUNNY WANG Galeria do IACM | Até 19/11 SALÃO DE OUTONO Casa Garden REPRESENTAÇÕES DA MULHER - COLECÇÃO DO MUSEU DE ARTE DE MACAU NOS SÉCULOS XIX E XX MAM | Até 10/12 EXPOSIÇÃO “O TEMPO MEMORÁVEL” MAM | Até 25/02/2018 A LINGUAGEM E A ARTE DE XU BING MAM | Até 4/3/2018

Cineteatro SALA 1

C I N E M A

LOGAN LUCKY [B] Fime de: Steven Soderbergh Com: Daniel Craig, Channing Tatum, Adam Driver, Ridley Keough 14.15, 16.30, 21.30

Com: Yui Aragaki, Eita, Ryoko Hirosue, Koji Seto, Mei Nagano, Yu Aoi 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 3

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Fime de: Sho Tsukikawa Com: Minami Hamabe, Takumi Kitamura, Shun Oguri 14.30, 16.45, 21.30

SALA 2

FLATLINERS [C]

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Fime de: Junichi Ishikawa

Fime de: Niels Arden Oplev Com: Ellen Page, Diego Luna, Nina Dobrev, James Norton 19.30

MIX! [A]

UM FILME HOJE

Longe de vir para aqui despejar dogmas políticos, alguns dos marcos da nossa existência enquanto sociedade organizada nasceram da raiva dos desapossados. Não interessa hierarquizar revoluções, ou avanços morais sociais. Por aqui, terra de pacatez e robótica harmonia, não se esperam revoluções, como é óbvio. Numa altura em que se discute a lei que fixará o salário mínimo, pondera-se deixar de fora da salvaguarda legal dois dos grupos menos favorecidos de Macau: empregadas domésticas e deficientes. A justificação é que não se pode, com certeza, aferir o valor da produção de uma empregada doméstica. Principalmente, porque ela, por regra, é Filipina, ou de outra nacionalidade igualmente considerada inferior. Qual o valor da unidade de produção de limpeza? Assistir a estes burgueses resquícios de feudalismo numa região administrativa especial da China não deixa de soar a paradoxo político. Enfim, passando ao lado incongruências ideológicas, esta possibilidade alinha-se perfeitamente com o discurso das associações políticas mais tradicionais de diabolização dos sectores desfavorecidos da sociedade, desde que sejam estrangeiros. Raios partam os desapossados que mal ganham o suficiente para ter um tecto por cima da cabeça. Quando irão parar de oprimir os desgraçados dos ricos locais? Até quando esta sociedade aguenta o domínio pérfido da supremacia dos indigentes? Bater para baixo é definitivamente um sinal de fraqueza, principalmente de espírito. João Luz

THE FOG OF WAR | ERROL MORRIS

Este documentário de Errol Morris tem como subtítulo “as 11 lições de vida de Robert S. McNamara”, Secretário da Defesa das administrações Kennedy e Lyndon Johnson. O filme de Morris, que venceu o óscar para melhor documentário em 2003, mostra a visão de um protagonista que conduziu o processo que culminou na Guerra do Vietname. “The Fog of War” é um poderoso documento de como se arquitecta uma guerra. Perto do fim da vida, com 85 anos à altura das entrevistas, McNamara foge à questão da culpa face ao conflito que ajudou a lançar. Um poderoso documentário musicado magistralmente por Philip Glass. João Luz

LET ME EAT YOUR PANCREAS [B]

Fime de: Taika Waititi Com: Chris Hemsworth, Cate Blanchett, Tom Hiddleston 19.00

THOR: RAGNAROK [B]

PROBLEMA 160

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 159

SUDOKU

DE

RODOLFO ÁVILA NA FUNDAÇÃO RUI CUNHA 15h30 às 16h30

EXPOSIÇÃO “YOYO WONG” MMM Wokshop e Juju Studio | Até 19/11

1.20

VIDAS MÍNIMAS

CONVERSAS ILUSTRADAS COM MÚSICA: LA VERBENA DE LA PALOMA ZARZUELA DE TOMÁS BRÉTON Fundação Rui Cunha | 18h30

Quinta-feira

YUAN

PÊLO DO CÃO

LANÇAMENTO DO LIVRO “OS SABORES DAS NOSSAS MEMÓRIAS – A COMIDA E A ETNICIDADE MACAENSE” Academia Jao Tsung-I | 18h30

ANDRÉ PIRES E HORST SAIGER Fundação Rui Cunha | 17h30 às 18h30

0.24

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Luz; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo


opinião 15

terça-feira 14.11.2017

macau visto de hong kong

DAVID CHAN

O artigo da semana passada analisámos parte do processo de selecção do júri presente no julgamento de Donald Tsang, antigo Chefe do Executivo de Hong Kong. A utilização da língua inglesa e um pedido de isenção do dever de jurado foram as questões debatidas. Hoje continuaremos a discussão do caso. Um dos jurados presentes neste julgamento é uma enfermeira que exerce num hospital do Governo. As suas funções obrigam-na a trabalhar dois sábados por mês. Como o julgamento decorre de segunda a sexta, não está isenta de trabalhar nesses dias. A jurada reclamou formalmente junto do juiz a este propósito. Quase em cima da hora, a Directora do Departamento de Saúde, Drª. Constance Chan Hon-yee, foi convocada para o banco das testemunhas. Pediu desculpa pelos incómodos causados ao Tribunal, mas, adiantou não poder assegurar que a enfermeira viesse a ficar isenta do trabalho ao sábado durante o período do julgamento. A Drª. Constance Chan Hon-yee explicou que a enfermeira tem um contrato que a obriga a trabalhar dois sábados por mês. O regulamento da função pública, bem como exemplos anteriores, indica que o sábado não está abrangido pela isenção de prestação de serviço, por isso a enfermeira deve ir trabalhar. Acrescentou ainda que este caso não é simples, e que dependerá da decisão do Secretário da Função Pública, se ela deverá ou não comparecer ao serviço nesses dias. Mas o juiz ripostou: “E se a decisão tomada estiver errada?” Citando a Ordenança do Júri, o juiz esclareceu que o julgamento é um processo contínuo, que não é interrompido quando a sessão diária termina. O juiz também realçou uma provisão incluída na Ordenança do Júri, que impede eventuais casos de discriminação dos jurados por parte dos seus empregadores. Se o Governo da RAEHK não abrir uma excepção, estaremos perante um caso de “RAEHK versus RAEHK”, ou seja, um processo jurídico em que o queixoso e o réu são a mesma entidade. O juiz criticou ainda os termos em que estava escrito o fax que a Drª. Constance entregou ao Tribunal. No documento podia ler-se “não nos opomos a que a enfermeira seja dispensada” para prestar serviço como jurada. “O vosso departamento não está a fazer um favor ao Tribunal, está a cumprir um dever cívico.”

THE CULPRIT BEFORE COURT, ADAM HOELBING

N

Selecção do júri (II)

O juiz censurou severamente a atitude do departamento, afirmando que podia incentivar outros empregadores a seguir-lhe o exemplo, deixando assim os membros do júri à mercê da “exploração”. “Esta atitude não abona a favor da boa política governamental.” O juiz solicitou que o Governo deliberasse sobre o assunto e que enviasse uma resposta na segunda-feira seguinte. No dia marcado, o advogado Jin Pao, representante do Governo, informou o Tribunal que a administração concordava com o seu ponto de vista e que a enfermeira seria dispensada de qualquer serviço no Hospital enquanto o julgamento durasse. O advogado afirmou: “O Governo reconhece a importância do serviço prestado pelos jurados.” Acrescentou ainda que, posteriormente, não haveria qualquer dedução aos períodos de folga da enfermeira. Não há dúvida que o Governo da RAEHK tomou uma boa decisão. Seguiu as indicações do juiz. Evitou colocar-se numa situação em poderia ser criticado por não obedecer à lei. Contudo, este caso revelou que a formulação da Ordenança do Júri não é suficientemente clara. É necessária maior clareza. Por exemplo:

“O jurado fica dispensado de se apresentar no local de trabalho durante o período em que estiver ao serviço do Tribunal.” Por aqui se pode verificar que, independentemente de os jurados não irem ao Tribunal ao sábado, não podem ser convocados pelos patrões para trabalhar nesse dia. A formulação é vital e, como mencionámos a semana passada, os jurados são cidadãos comuns, não são especialistas em leis. A Ordenança do Júri é a única ferramenta em que o jurado pode confiar. É fundamental que o fraseamento deste Regulamento seja simples e directo. O Regulamento é o escudo que protege os direitos do jurado. Esta protecção visa garantir a prestação deste dever. Permite sobretudo que o jurado não sofra interfe-

Se durante um certo percurso, um condutor passar cinco sinais vermelhos, pratica uma ou cinco infracções de trânsito? É uma questão legal de difícil resposta

rências do patrão e dos colegas durante a audiência do caso. Estas interferências poderiam, em última análise, influenciar a sua decisão em Tribunal. Por outo lado, o termo “continuidade” pode ser problemático. Talvez seja difícil para um leigo compreender a natureza contínua de um processo jurídico. O caso de Donald Tsang é um bom exemplo. Se o juiz não tivesse levantado a questão da continuidade da prestação do júri durante o julgamento, não teria sido fácil para o cidadão comum compreender o conceito. A má interpretação desta Ordenança pode repetir-se vezes sem conta. Mas não é só a Ordenança do Júri que implica a noção de continuidade. Em certos crimes esta ideia também está presente. Por exemplo, se um criminoso esfaquear a vitima cinco vezes, estaremos a lidar com uma ou com cinco acusações de danos corporais? Podemos dar outro exemplo simples. Se durante um certo percurso, um condutor passar cinco sinais vermelhos, pratica uma ou cinco infracções de trânsito? É uma questão legal de difícil resposta. Para contornar esta dificuldade, o ideal será criar uma Emenda à Ordenança do Júri.

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog


NUNO VEIGA, LUSA

Cão citadino no deserto mijar, deve mesmo desesperar

terça-feira 14.11.2017

Sismo Número de mortos na fronteira Irão-Iraque sobe para 344

O casal está detido no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto de Darwin, cidade a que Tiago e Fong Fong Guerra chegaram, de barco, na passada quinta-feira.

O

S portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte daAustrália onde entraram ilegalmente de barco, confirmou a Lusa. Fonte do Australian Border Force (ABF) confirmou que dois portugueses tinham entrado ilegalmente no país, escusando-se a prestar informações adicionais. Fonte consular portuguesa indicou que se trata do casal Tiago e Fong Fong Guerra, que viajaram com passaportes e cartões de cidadão portugueses, mas sem visto de entrada na Austrália. O casal está detido no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto de Darwin, cidade a que Tiago e Fong Fong Guerra chegaram, de barco, na quinta-feira 9 de Novembro, segundo a ABF. A mesma fonte consular portuguesa confirmou à Lusa que o assunto está a ser acompanhado pelas autoridades portugueses e que o processamento do caso pode “demorar até duas semanas”, segundo a lei em vigor. Álvaro Rodrigues, advogado de defesa do casal, disse à Lusa que

O

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, evitou ontem a questão dos direitos humanos na sua visita às Filipinas, rejeitando comentar a sangrenta campanha antidrogas lançada pelo Presidente filipino, Rodrigo Duterte. Trump elogiou repetidas vezes Duterte e referiu-se a este pelo nome próprio, evitando criticar a situação dos direitos humanos no país. Os dois homens riram juntos

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Tesoura das ilhas

Os fugitivos TIMOR PORTUGUESES CONDENADOS ESCAPAM PARA A AUSTRÁLIA

“até ao momento” não receberam qualquer informação ou contacto sobre o assunto, não tendo ainda confirmado sequer se o casal está de facto na Austrália. “Não tenho confirmação nenhuma porque não tivemos ainda nenhum contacto. Não sabemos nada. Não tivemos qualquer contacto nem antes nem depois e aguardamos serenamente alguma informação”, disse o advogado contactado em Macau. “Até ao momento não tivemos qualquer contacto das autoridades timorenses, portuguesas ou australianas”, disse ainda. Aembaixada portuguesa em Díli recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto, remetendo declarações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.

CASO BICUDO

O casal foi preso pela polícia timorense, em Díli, a 18 de Outubro

de 2014. Desde então, estavam impedidos de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). A Lusa confirmou que se apresentou na passada segunda-feira, não tendo sido possível obter qualquer comentário oficial da PNTL ontem, dia em que em Timor-Leste se marca uma tolerância de ponto por ocasião do feriado de domingo. A 24 de agosto um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal a oito anos de prisão efectiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato. O tribunal declarou os dois arguidos co-autores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados.

O casal recorreu da sentença, pedindo a absolvição e considerando que esta “padece de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas. Cerca de 3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português, a pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal. A petição, que chegou ao parlamento português em Outubro reclama que “o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este”.

É melhor calar a boca

Trump evita falar nas Filipinas sobre campanha antidrogas

quando Duterte chamou “espiões” aos jornalistas. Num jantar de gala em Manila que juntou os 20 líderes estrangeiros que participam na cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) nas Filipinas, Duterte cantou a canção “Ikaw” em dueto

com a cantora Pilita Corrales, dizendo à audiência que o fizera “sob as ordens do comandante supremo dos Estados unidos”, motivando gargalhadas da assistência e um sorriso de Donald Trump. Duterte lançou uma sangrenta guerra contra as

drogas e frequentemente vangloria-se de ter matado pessoas. No ano passado, chamou filho da mãe ao então Presidente dos EUA, Barack Obama.

BAIXA PRESSÃO

Ontem, durante um breve encontro com os jornalistas,

O número de vítimas do terramoto registado no domingo na fronteira entre o Irão e o Iraque subiu para 344 mortos e vários milhares de feridos, informaram as autoridades locais. O maior número de mortos concentrase no Irão, onde o balanço provisório tem vindo a aumentar com o passar das horas, elevando-se a 336 mortos e mais de 3.950 feridos ao final da manhã de ontem, todos na província ocidental de Kermanshah. No vizinho Iraque, o número oficial de vítimas é de oito mortos e 321 feridos. Depois de inicialmente ter colocado o epicentro do sismo no lado iraquiano da fronteira, o Serviço Geológico dos Estados Unidos colocou-o ontem - assim como o seu homólogo iraniano - no Irão, perto da fronteira, cerca de 50 quilómetros a norte de Pol-e Zaham, a cidade mais afectada, com 236 mortos. Inicialmente, o USGS indicou uma magnitude de 7,2. O terramoto foi sentido até à costa mediterrânica.

Bruxelas UE aprova sanções à Venezuela

A União Europeia decidiu ontem, por unanimidade, aplicar sanções à Venezuela, incluindo um embargo de armas e outro material “que possa ser usado para a repressão interna”, e adoptou o quadro legal para impor medidas contra os responsáveis. “Complementarmente aos seus esforços políticos e diplomáticos com vista a uma solução pacífica negociada para a crise política, o Conselho decidiu ontem por unanimidade adoptar medidas restritivas, sublinhando a sua preocupação com a situação no país”, lê-se nas conclusões sobre a situação na Venezuela, ontem adoptadas pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas.

Trump afirmou que tem “uma óptima relação” com Duterte, evitando responder sobre se mencionou a questão dos direitos humanos. Rompendo com uma tradição dos líderes norte-americanos, Trump deixou de pressionar líderes estrangeiros em público sobre questões relativas aos direitos humanos. A Casa Branca informou mais tarde que os dois líderes falaram, durante 40

minutos, da organização extremista Estado Islâmico, drogas ilegais e do comércio bilateral. A polémica campanha contra o narcotráfico lançada por Duterte já causou milhares de mortos, com organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos a afirmarem que a polícia filipina executa consumidores e passadores de droga, bem como elementos das suas famílias.

Hoje Macau 14 NOV 2017 #3934  

N.º 3934 de 14 de NOV de 2017

Hoje Macau 14 NOV 2017 #3934  

N.º 3934 de 14 de NOV de 2017

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