Hoje Macau 13 AGO 2019 # 4349

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terça-feira 13.8.2019

SANDS PARCEIRO DE MACAU AUMENTA PEDIDO DE COMPENSAÇÃO

COLINA ILHA VERDE PROPRIETÁRIO TEM UM MÊS PARA APRESENTAR PLANO DE CONSERVAÇÃO

Delírio em Las Vegas

O

Instituto Cultural (IC) anunciou ontem, através de um comunicado, que concluiu o “procedimento de audiência e análise dos documentos apresentados pelo proprietário da zona da Colina da Ilha Verde”. A decisão do IC passa pela exigência da “realização de trabalhos de recuperação na parte da Colina pela qual o proprietário é responsável, incluindo a apresentação de um plano de conservação e manutenção do convento que ali se encontra dentro dos próximos 30 dias”. O mesmo comunicado dá ainda conta de que, “caso o proprietário não realize as obras relevantes dentro do prazo indicado, o IC irá promover a sua execução coerciva nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e cobrar as respectivas despesas ao referido proprietário”. Entretanto, o IC reuniu com os representantes do proprietário do antigo convento jesuíta com o objectivo de “indicar claramente quais as suas obrigações e responsabilidades legais”, cuja audiência foi pedida há um mês. O proprietário respondeu posteriormente, sendo que o IC considera a existência de “improcedência por parte do proprietário pelo facto de ainda não ter implementado as obras da manutenção”.

O antigo parceiro em Macau da Las Vegas Sands aumentou o pedido de compensação para 96,54 mil milhões de patacas, num processo judicial milionário. A primeira sessão de audiência está marcada para 11 de Setembro no Tribunal Judicial de Base

A

parada subiu. De acordo com um relatório da Sands China Ltd, o antigo parceiro da operadora Asian American Entertainment Corp (AAEC), liderada pelo empresário de Taiwan Marshall Hao, aumentou o pedido de compensação para 96,54 mil milhões de patacas num processo movido contra a operadora sediada nos Estados Unidos. O início das hostilidades judiciais está marcado para 11 de Setembro, com a primeira audiência de julgamento no Tribunal Judicial de Base de Macau. A disputa começou quando a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram o pedido para uma licença de jogo em 2001: a Las Vegas Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy Entertainment, o que permitiu a licença.AAAEC acusa a operadora fundada por Sheldon Adelson de ter feito este pedido com base em segredos que teriam servido para fazer o anterior. A empresa de Marshall Hao está a processar também a Venetian Macau Ltd, LVS (Nevada) International Holdings Inc, Las Vegas Sands LLC e a Venetian Casino Resort LLC, três subsidiárias da operadora de Adelson sediadas no Nevada.

DSI Criados mais locais para alterações do BIR

A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça decidiram criar mais serviços de auto-atendimento para proceder a alterações do bilhete de identidade de residente (BIR). De acordo com um comunicado da entidade pública, a medida visa “trazer mais conveniência para a vida dos cidadãos”, passando a existir actualmente em mais de 40 locais em diferentes zonas de Macau quiosques de multi-aplicações que oferecem serviços de auto-atendimento prestados por diferentes serviços públicos.

PEDIDO PROGRESSIVO A AAEC acusa a operadora fundada por Sheldon Adelson de ter feito o pedido de licença de concessão com base em segredos que teriam servido para fazer o anterior

No processo, a AAEC reclama lucros entre 2004 e 2018, a que

se juntam os lucros até ao final da concessão da Las Vegas Sands em 2022. Em declarações ao portal GGRAsia, o advogado da autora, Jorge Menezes, confirmou que “em 15 de Julho foi pedido o aumento da compensação para aproximadamente 96,54 mil milhões de patacas, para o período que terminou em 2018, além de cerca de 70 por cento dos lucros apurados pela Las Vegas Sands de 2019 até ao fim da concessão”. O advogado explicou ao portal dedicado ao sector do jogo que o aumento do valor está em linha com o que foi pedido pela AAEC em 2012 e baseou-se nos dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. “A alteração foi feita recentemente, uma vez que o julgamento foi marcado para Setembro e queremos dar ao tribunal dados mais actualizados”, explicou ao GGRAsia. Importa recordar que recentemente a operadora esteve envolvida noutro litígio nos tribunais. O caso em questão colocou em confronto Richard Suen e a Las Vegas Sands Corp, e terminou em Março passado, depois de 15 anos de batalha judicial, com as partes a chegar a acordo, sem revelar, no entanto, o valor da compensação. No início da disputa, o empresário de Hong Kong pedia 2,8 mil milhões de patacas, enquanto a equipa legal da Sands argumentava que deveria receber até pouco mais de 30 milhões de patacas.


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