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MOP$10

TERÇA-FEIRA 13 DE FEVEREIRO DE 2018 • ANO XVII • Nº 3993

POPULAÇÃO

Natalidade precisa-se PÁGINAS 4-5

TÁXIS

ROTA DAS LETRAS

Jung Chan com JP GOVERNO NAO DA Simões e não só TROCO AOS TAXISTAS ˜

´

PÁGINA 7

EVENTOS

GCS

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

GRANDE PRÉMIO

Daqui ninguém as tira

VIOLÊNCIA JUVENIL ESTUDO REVELA PROBLEMAS INESPERADOS

Da família à tríade GRANDE PLANO

PÁGINA 17

HERÁCLITO A GUERRA DO SER

h PAULO JOSÉ MIRANDA PUB

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hojemacau


2 grande plano

A

mudança do tecido económico registada em Macau a seguir à liberalização do jogo mudou a estrutura social de muitas famílias, algo que teve um impacto nos jovens. Esta é uma das conclusões do estudo “Uma previsão dos efeitos dos factores pessoais e de contexto na violência: Uma comparação entre estudantes e jovens infractores em Macau”, desenvolvido por T. Wing Lo e Christopher H.K. Cheng, académicos do departamento de ciências sociais aplicadas da Universidade Cidade de Hong Kong. O estudo, realizado com base em inquéritos anónimos feitos a 3085 jovens com idades entre os 12 e os 20 anos, revela que, no que diz respeito aos jovens infractores, os conflitos familiares, causados pela existência de uma elevada pressão económica e menos tempo entre pais e filhos, levaram aos comportamentos violentos dos jovens infractores. Em segundo lugar surge a influência das seitas. “Os jovens infractores revelam mais sinais de violência do que os estudantes”, é referido. Neste grupo “os conflitos familiares revelaram ter um efeito mais directo [ao nível dos comportamentos violentos], seguindo-se a susceptibilidade a uma influência negativa ou influência das tríades. Enquanto isso, a ligação ou o compromisso para com a escola tiveram algum efeito directo, ainda que ténue”. As conclusões revelam, portanto, que “a influência das tríades foram o segundo indicador mais forte em termos de violência”. “Para os jovens infractores, a baixa auto-estima não tem um efeito significativo em termos de violência, nem efeitos directos ou indirectos. Isso significa que para eles a sua auto-estima não é preditivo de violência. Os conflitos familiares têm o maior efeito directo, seguindo-se a ‘susceptibilidade a uma influência negativa’, e a influência das tríades, enquanto que o compromisso e a ligação com a escola registou um efeito significativo, ainda que leve.” Naquele que é apontado como o primeiro estudo sobre a violência juvenil em Macau, os académicos analisaram factores pessoais

13.2.2018 terça-feira

ESTUDO

VIOLÊNCIA JUVENIL INFLUENCIADA POR CONFLITOS FAMILIARES E SEITAS

O LADO ERRADO e do contexto em que se inserem os jovens para medirem aquilo que pode desencadear comportamentos violentos. No que diz respeito aos factores pessoais, uma baixa auto-estima e a elevada eficiência escolar nos estudantes estavam associados a comportamentos mais violentos. Contudo, estes factores mostraram não ter qualquer influência nos jovens infractores.” Em relação ao contexto, “os conflitos familiares revelaram ser um forte indicador de violência, enquanto que o compromisso ou ligação à escola foram o factor mais fraco para ambos [estudantes e infractores]”.

Em declarações ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas e director da Escola São João de Brito, considerou que a influência das seitas junto dos jovens

nos dias de hoje é cada vez mais ténue em comparação ao que se verificou nos anos 90. “No passado era um problema [a influência das tríades], e hoje em dia

ainda se verifica um pouco. Antes era comum haver essa influência das tríades que diziam aos jovens o que fazer, mas agora essa influência já não se verifica com a mesma

O OUTRO LADO DA ECONOMIA

O

trabalho desenvolvido com a chancela da Universidade Cidade de Hong Kong lembra que a mudança brusca que a economia local começou a registar a partir de 2001 teve um forte impacto nas famílias, o que se traduz em menos tempo para os pais estarem com os seus filhos. “Macau tem hoje um dos Produto Interno Bruto mais elevados do mundo. Isso mudou a vida das pessoas em diversas áreas. Em primeiro lugar, houve uma influência no aumento do custo de vida, sobretudo ao nível das rendas e dos preços das habitações para a sociedade em geral. Em

muitas famílias, tanto o pai como a mãe têm de trabalhar a tempo inteiro e têm falta de tempo, energia ou paciência para lidar com os seus filhos. Os conflitos familiares aumentaram como resultado da pressão económica nas famílias.” Dessa forma, e “devido ao aumento da pressão económica e dos conflitos familiares, a continuação do domínio das tríades e o fenómeno das ‘baixas qualificações, empregos muito bem pagos’ na nova era do jogo, Macau tem vindo a enfrentar o problema da delinquência juvenil semelhante ao que foi vivido em muitas sociedades”.

frequência. Essa situação melhorou.” Paul Pun recorda os dias de maior violência nas ruas de Macau, em que era comum não só o


grande plano 3

terça-feira 13.2.2018

Um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong revela que os conflitos familiares têm um grande impacto nos comportamentos violentos dos jovens infractores, seguindo-se a influência das tríades. No que diz respeito aos estudantes, a baixa auto-estima e a obrigatoriedade de ter um bom desempenho escolar pode levar à violência

O DA NOITE recrutamento de jovens nas escolas como a influência de seitas em comportamentos violentos ocorridos em ambiente escolar. “Essa situação está melhor”, acrescentou o secretário-geral da Caritas, que chegou a trabalhar como assistente social. “A sociedade de Macau está numa boa fase e as próprias tríades não sentem a necessidade de ir às escolas atrair jovens para fazerem parte dos seus grupos. Não digo que não continue a haver o recrutamento de jovens, mas a situação melhorou. Se os jovens têm algum tipo de problema podem falar com os pais, não têm de

encontrar as suas próprias formas de atacar outros estudantes.”

EVOLUÇÃO DE COMPORTAMENTOS

T. Wing Lo e Christopher H. K. Cheng realizaram os inquéritos em 2012 em várias escolas secundárias

e lares juvenis do território. A média de idades dos que responderam é de 15 anos, sendo que mais de um terço dos inquiridos completou o ensino secundário. “A maioria”, ou seja, 78 por cento, é natural de Macau, seguindo-se 19 por cento de jovens oriundos do continente.

“Os conflitos familiares [nos jovens infractores] revelaram ter um efeito mais directo [ao nível dos comportamentos violentos], seguindo-se a susceptibilidade a uma influência negativa ou influência das tríades.” ESTUDO DA UNIVERSIDADE CIDADE DE HONG KONG

Questionados sobre os rendimentos familiares, mais de 40 por cento dos jovens não tinham conhecimento dos valores, enquanto que um quarto dos jovens disse ter rendimentos mensais abaixo das 15.000 patacas. Já 18,4 por cento disse que as famílias levam para casa, todos os meses, entre 15.000 a 24.999 patacas. Os autores do trabalho académico apontam para a existência da influência das seitas no sector do jogo, o que acaba por se reflectir numa ligação, ainda que mais ténue, aos jovens. “Macau passou por um período turbulento em termos de violência no final dos anos 90, devido ao domínio das tríades chinesas nas operações do jogo VIP dos casinos. Apesar de um desenvolvimento da indústria dos casinos, as pesquisas sugere que as seitas mantém esse domínio. Tratam as mesas VIP de jogo como se fossem os seus territórios económicos, tendo surgido diferentes tipos de apostas e o crime emergiu para captar os desejos dos jogadores. Surgiu um híbrido empresarial das tríades que exerce violência ou que tem a reputação de recorrer à violência para controlar determinado território para obter ganhos financeiros.” O recrutamento dos mais jovens em escolas acontece porque as tríades necessitam de “proteger os seus negócios”. Estabelece-se uma “relação Dai Lo-Lan (de protector e protegido) para reforçar o seu poder em determinado território”. “As pessoas aceitam este comportamento porque entendem que a reputação das tríades em relação à violência constitui uma ameaça. Há a ideia de que as tríades são capazes de exercerem a sua força da maneira que quiserem”, aponta o estudo. Muitos dos jovens infractores que participaram neste estudo “foram membros de seitas”. “Assim que o jovem passa a fazer parte de uma seita, a violência é recompensada como uma forma de expressão e de comportamento integrado em relação ao grupo. A aceitação do comportamento anti-social dos membros torna-se numa recompensa no seu compromisso para com a violência”, apontam os autores, que falam da existência de um “processo de desenvolvimento” nesse campo. Ou seja, há uma

“A sociedade de Macau está numa boa fase e as próprias tríades não sentem a necessidade de ir às escolas atrair jovens para fazerem parte dos seus grupos. Não digo que não continue a haver o recrutamento de jovens, mas a situação melhorou.” PAUL PUN SECRETÁRIO-GERAL DA CARITAS

evolução em termos de comportamentos relacionais dos jovens em relação às tríades. “Numa fase inicial a auto-estima dos estudantes é relativamente baixa e têm um desejo de serem aceite pelos seus pares, e cometer violência é uma das opções. Assim que começam a desenvolver um comportamento violento, a sua auto-eficácia começa a destacar-se e isso facilita a violência, assim que garantem o seu status nos grupos de pares. Alguns podem juntar-se a tríades, cometer crimes ou serem apanhados pela polícia.” “Numa fase posterior, a violência deixa de ser afectada pela sua baixa auto-concepção, mas pela participação no gang. Assim que passam a pertencer a

um gang, essa subcultura torna-se no guia para o comportamento violento. Nessa subcultura, os jovens tornam-se violentos para preencher as normas do gang, ‘olho por olho’ e a irmandade das tríades”, aponta ainda o estudo. Os autores destacam o trabalho que o Governo tem vindo a fazer nesta matéria, desde que criou, em 2004, o programa de auxílio comunitário destinado a jovens e crianças. Contudo, é sugerido que se faça mais nesta matéria, no sentido de se criarem programas específicos para com casos de baixa auto-estima e problemas com a necessidade de um bom desempenho escolar. É também sugerido que sejam realizados mais estudos académicos sobre este tema. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo


4 política

13.2.2018 terça-feira

Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local

Só dinheiro não chega NASCIMENTOS PARECER APELA A MAIS MEDIDAS POR PARTE DO GOVERNO

P

O facto da proposta já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”

ROMESSAS de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL).

CONCERTAÇÃO SOCIAL QUE ANDAM ELES A FAZER?

EMPRESAS PÚBLICAS PEDIDA TRANSPARÊNCIA

O

É

trabalhadores e empregadores. “O Governo sublinhou várias vezes que ía maximizar, plenamente, o papel do CPCS. Será que houve algum problema que tenha impedido essa maximização?”, questiona Lei Chan U. De acordo com a interpelação, o organismo de consulta tripartida “é um órgão de consulta do Chefe do Executivo para a política sociolaboral,

com as finalidades de proporcionar aos empregadores e trabalhadores uma plataforma de diálogo igual e efectivo, para que as duas se pronunciem sobre a política sociolaboral definida pelo Governo da RAEM e sobre os assuntos laborais a fim de se lançar o diálogo e de se alcançarem consensos”. No entanto, para Lei Chan U, estas funções não estão a ser cumpridas. S.M.M.

preciso saber o que se passa com o funcionamento das empresas públicas. A demanda é do deputado Leong Sun Iok que pede ao Governo transparência no que toca aos investimentos e apoios dados às empresas públicas. Para o deputado, está em causa saber se os dinheiros públicos estão a ser bem gastos. “O funcionamento destas empresas públicas envolve elevados montantes do erário público, no entanto falta transparência em relação às contas”, começa por dizer em interpelação oral. No entanto, a maior parte das empresas não divulga de forma detalhada os seus balanços financeiros, considera. O deputado dá exemplos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., que é totalmente financiada pelo Governo, não divulgou, no ano passado, as demonstrações financeiras”. Esta obscuridade pode ser, refere, fonte de corrupção e o assunto é de preocupação por parte dos residentes. “A sociedade está preocupada com as empresas públicas, pois devido à falta de fiscalização e transparência, podem surgir irregularidades e estas constituírem um

berço para a corrupção”, lamenta Leung Sun Iok. Para evitar a situação, o deputado apela a medidas e a pacotes de informação capazes de garantir um conhecimento claro das contas públicas. S.M.M. PEDRO ANDRÉ SANTOS

deputado Lei Chan U quer saber o que se passa com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em interpelação oral dirigida ao Executivo, o também membro do CPCS interroga o Governo acerca das actividades que a entidade tem vindo a desenvolver. Para o tribuno não é claro o papel do CPCS nem o que tem feito em prol de um melhor diálogo entre GCS

Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100. Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau. A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito


política 5

reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”. De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento.

TIAGO ALCÂNTARA

terça-feira 13.2.2018

Pearl Horizon Editor do jornal Son Pou diz-se vítima de pressões

L

COMPLEMENTOS ADIADOS

Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado. Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em

“Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode se a solução.” LEUNG KAI YIN PROFESSOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães. Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio

de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun. Sofia Margarida Mota (com Vitor Ng) info@hojemacau.com.mo

EI Kong, editor do jornal Son Pou, publicou um artigo na sua conta pessoal de Facebook onde afirma que está a ser alvo de difamação “por um individuo poderoso e pior do que os membros do Governo” por ter feito comentários sobre o caso do edifício Pearl Horizon. O editor adiantou lembrou que, no passado, sofreu pressões por ter ofendido a ex-secretária para a Administração e Função Pública, Florinda Chan, num comentário que fez sobre a assistência jurídica para funcionários públicos. Lei Kong adiantou que está a ser vítima de pressões e de perseguições, tendo dito que teme pela própria vida ou que venha a ser preso. No entanto, o jornalista referiu que fez os comentários em prol do interesse público.

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Notificação edital (7/FGCL/2018) Nos dos pedidos: 126/2017, 129/2017, 137/2017, 134/2017

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Centro De Bem Estar Físico Su Sec Pou (Macau) Limitada”, com sede em Macau, na Avenida da Amizade nº 555, Hotel “Landmark”, 2º andar, o seguinte: Relativamente aos quatro ex-trabalhadores (Kuong Chan Choi, Lei Lai Keng, Lei Sok Wun e Tong Ion Mei), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 27 de Novembro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $268 256,90 (duzentas e sessenta e oito mil, duzentas e cinquenta e seis patacas e noventa avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 9 de Fevereiro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Notificação edital (8/FGCL/2018) No de pedido: 157/2017

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do pedido acima referido, “CHAN IOK SAN”, com sede na China, Zhuhai, Distrito de Xiangzhou, Nan keng nan xia feng ze yuan nº 35, Bloco 7, 4º andar, sala 204, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador (Lei Song Pio), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 27 de Novembro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $12 000,00 (doze mil patacas). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 9 de Fevereiro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Notificação edital (9/FGCL/2018)

Notificação edital (10/FGCL/2018)

No de pedido: 159/2017

No de pedido: 160/2017

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do pedido acima referido, “SOCIEDADE TANGRUEN INTERNACIONAL LIMITADA”, com sede em Macau, na Avenida da Amizade, Doca dos Pescadores, Pavilhão “Miami”, r/c e 1º andar, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador (Leong Ka Ian), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 27 de Novembro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $7 138,60 (sete mil cento e trinta e oito patacas e sessenta avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 9 de Fevereiro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do pedido acima referido, “AGÊNCIA DE VIAGENS MACAU 24 HORAS, LIMITADA”, com sede em Macau, na Avenida Dr. Pedro José Lobo nº 17ª, Edifício Comercial “Infante”, 10º andar “A”, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador (Lao Wai Man), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 27 de Novembro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $30 000,00 (trinta mil patacas). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 9 de Fevereiro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong


6 política

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS DEPUTADOS TEMEM MAIS DÍVIDAS

Perigo sistémico

GCS

13.2.2018 terça-feira

A nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos já está em vigor, mas os deputados que analisaram o diploma temem que a nova fórmula de cálculo da compensação aos depositantes leve ao aumento das dívidas para com os bancos

I

MAGINE-SE um individuo ou empresa que tem uma dívida num banco no valor de dois milhões de patacas e um depósito de 300 mil patacas. No caso desta entidade bancária entrar em falência, a nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos prevê que o depositante receba primeiro a compensação de 300 mil patacas, mantendo-se a dívida. O exemplo consta no parecer da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei do Fundo de Garantia de Depósitos na especialida-

de. A lei já está em vigor e manteve-se esta nova forma de cálculo, como propunha o Governo, mas, ainda assim, os deputados mantém reservas sobre esta matéria. “O método de ‘Gross Payout Approach’, introduzido pela proposta de lei, não vai resultar na resolução das dívidas cujo reembolso o depositante ainda não efectuou na entidade participante em causa. Se houver lugar ao accionamento da garantia, teoricamente haverá incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante logo que este tenha recebido a respectiva compensação.”

A comissão, presidida pelo deputado Ho Ion Sang, lembrou, de acordo com o parecer, que existe a “eventualidade de a adopção deste método resultar no aumento de casos de incumprimento contratual de dívidas”. O Governo garantiu, contudo, que esta questão não está directamente relacionada com a nova fórmula de cálculo. “Segundo os esclarecimentos, o facto de o depositante receber a compensação do fundo não resulta em incumprimento contratual das dívidas, pois tal depende da vontade do depositante em cumprir

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o contrato no sentido de reembolsar as dívidas, e não do método que se adopta para o cálculo do valor da compensação.” Os deputados referiram ainda que há sempre outros métodos para reaver o dinheiro que esteja em dívida, tal como recorrer aos tribunais. “Seja qual for o método de cálculo da compensação ou até no caso de não existir a garantia de depósitos, se o depositante optar por não pagar as dívidas, também necessita de enfrentar as acções judiciais intentadas pelo liquidatário ou a reclamação das dívidas por parte deste.” Além disso, “isto vai ainda resultar em histórico de incumprimento de pagamento das dívidas, o que afectará a capacidade de depositante para contrair empréstimos noutros bancos”.

CASOS IMPROVÁVEIS

Os deputados lembraram ainda as consequências desta medida para os bancos falidos, apesar de terem concordado com as explicações do Executivo. “A comissão concorda com a afirmação de que o facto de o depositante ter recebido a compensação não resulta necessariamente em incumprimento contratual das dívidas, no entanto, está preocupada com a possibilidade de tal vir a acontecer.” “Se não for possível a reclamação de dívidas por causa do incumprimento contratual das mesmas, surgido depois de um individuo ou pessoa colectiva não local ter recebido a compensação do fundo, os bens do banco falido – quando o número dos casos de incumprimento contratual for significativo e em circunstâncias extremas – poderão ficar reduzidos, o

“Se houver lugar ao accionamento da garantia, teoricamente haverá incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante logo que este tenha recebido a respectiva compensação” PARECER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

que pode acabar por afectar a satisfação de créditos do fundo”, lê-se ainda no documento. Apesar da preocupação dos deputados, o parecer da 1ª Comissão Permanente dá conta da baixa possibilidade de ocorrência destes casos no território. “É de crer que não seja muito frequente a ocorrência de situações em que o depositante decide não reembolsar as dívidas por ter sido compensado

em virtude do método de ‘Gross Payout Approach’. Na prática, mesmo que se verifique o incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante, o liquidatário pode adoptar diversos tratamentos para reaver as dívidas em causa.” O Fundo de Garantia de Depósitos deverá ter um total de 486 milhões de patacas no final deste ano. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo


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terça-feira 13.2.2018

A

Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) rejeita as críticas dos taxistas contra os veículos eléctricos e reitera que vai dar uma “passo verde” com as novas licenças. O director da DSAT, Lam Hin San, sublinha também que só devem concorrer ao concurso públicos as empresas que cumprem os requisitos. “Não percebo as razões que levam algumas vozes no sector argumentarem que não conseguem comprar os veículos eléctricos a tempo. Até a DSAT tem carros eléctricos e o custo por quilómetro é de 40 avos”, disse ontem Lam Hin San, à saída da primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito. “Os interessados têm de avaliar muito bem as suas capacidades para concorrer ao concurso público. Os critérios foram definidos com base num estudo feito por uma instituição. Por isso, não vamos definir a marca do veículo que as operadoras devem comprar. Mas no mercado há pelo menos duas marcas de carros eléctricos e há cada vez mais automóveis que cumprem os nossos critérios”, sustentou. Para Lam Hin San está na altura da DSAT dar um “primeiro passo verde”, mesmo que no início possa haver alguns problemas: “No início não vai ser tudo perfeito, porque também estamos a aprender, mas este passo com medidas mais amigas do ambiente é um bom começo. Sabemos que o público vai apoiar-nos”, defendeu. Até 8 de Março a DSAT está a aceitar propostas para a concessão de 100 licenças de táxis. Os veículos têm de ser eléctricos.

MAIS PASSAGEIROS

De acordo com os números que emergiram da reunião do Conselho Consultivo de Trânsito, no ano passado os autocarros de Macau transportaram 211 milhões de passageiros. O valor é um novo recorde. “Em 2017 registámos 211 milhões de passageiros. É um novo recorde. O dia com mais passageiros atingiu a marca de 680 mil pessoas por dia e a média diária rondou os 400 mil passageiros”, começou por dizer Lam Hin San. “Mas em Janeiro deste ano houve um novo aumento de 7 por cento nos passageiros, face ao ano passado”, acrescentou. Apesar deste aumento, o director da DSAT não está à espera de um aumento significativo do número de carros a circular em Macau. Segundo o responsável, a aposta passa por aproveitar melhor os recursos existentes. “Neste momento temos cerca de 900 autocarros em Macau. Em comparação com o ano de 2016 trata-se de um aumento de 4 por

DSAT REJEITA CRÍTICAS CONTRA O LANÇAMENTO DE TÁXIS ELÉCTRICOS

Aviso à navegação

Lam Hin San acredita que existem condições para a implementação de táxis eléctricos em Macau e sublinha que a própria DSAT tem um conjunto desse tipo de veículos

Meteorologia Temperaturas sobem no Ano Novo Chinês

A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevê que no período do Ano Novo Lunar (de 15 a 18 de Fevereiro) o tempo seja afectado por uma corrente de ar do quadrante leste e espera que a temperatura do ar aumente, o céu se apresente muito nublado intervalado de períodos de pouco nublado, com neblina ou nevoeiro, havendo chuva fraca no fim do feriado. A temperatura do ar oscilará entre 15 e 22 Graus Celsius, sendo relativamente mais quente do que o normal.

Antigo tribunal PJ investiga caso suspeito de fogo posto

“No mercado há pelo menos duas marcas de carros eléctricos e há cada vez mais automóveis que cumprem os nossos critérios”

cento. Foi um número que cresceu na mesma proporção do número de passageiros, que também foi de 4 por cento. Acredito que temos uma abordagem equilibrada”, explicou. “O nosso objectivo é aproveitar os autocarros da melhor forma. Principalmente através da carreiras rápidas, que têm mostrado ser muito eficazes”, frisou.

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Em relação à possibilidade do aumento do preço dos bilhetes de autocarros entrar em vigor durante este ano, Lam Hin San não limitou-se a dizer que não há nada de novo para acrescentar. A mesma postura foi adoptada perante as perguntas sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da

EMPRESAS COM MULTAS MAIS CARAS

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Governo está a equacionar aumentar as multas para as exploradoras dos parques de estacionamento que não cumprem as suas obrigações. A revelação foi feita por Lam Hin San, ontem. “Em 2017 aumentámos as inspecções junto dos parques de estacionamento. As fiscalizações passaram a acontecer com intervalos de quatro a cinco dias. Quando foram verificadas irregularidades, as companhias de gestão foram sancionadas”, informou. “Mas vamos ponderar aumentar as multas, porque temos ouvido vozes na sociedade a dizer que os valores são baixos”, justificou.

China. Contudo, sobre este ponto, o director sublinhou que a medida é para beneficiar os residentes de Macau que visita em têm casas no Continente. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar um caso suspeito de fogo posto junto ao edifício do antigo tribunal, na avenida da Praia Grande, ocorrido ontem ao final da tarde. Segundo informações cedidas pela PJ, “alguns papéis foram colocados fora do edifício e foi colocado um liquido inflamável”. O jornal Ou Mun escreve que se tratava de querosene, um produto químico derivado do petróleo, e que terá sido uma mulher a colocar os papéis nas escadas do edifício. Alguns dos papéis depositados nas escadas continham palavras em chinês e em inglês, onde se lia “Black Van Fuck”.

JOSÉ MARCOS BATALHA Falecimento Sua mulher, Anita, filhos, Ivo e Paulo, noras, Manuela e Anna, netos, Anabela, Filomena, Kalichia e Ludovico, irmã, irmãos, sobrinhos e sobrinhas, participam o falecimento do seu ente querido no passado dia 10 de Fevereiro. Mais informam que hoje (13 de Fevereiro), será rezada missa de corpo presente na Capela Diocesana, pelas 20 horas. No dia seguinte, 14 de Fevereiro, o corpo seguirá para cremação. A todos quantos se queiram associar a estes piedosos actos, a família enlutada agradece antecipadamente.


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EUA ACTIVISTA DE MACAU AINDA LUTA PELA RESIDÊNCIA NO PAÍS

Verde que te quero verde

Há um ano Justin Cheong, nascido em Macau e com passaporte português, saía do centro de detenções onde esteve preso em risco de ser deportado. Saiu mediante fiança e continua a aguardar pela última fase do processo em busca do green card, que só deverá acontecer em Abril do próximo ano

luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido.” O activista lembrou o apoio que obteve fora das grades para que a sua liberdade fosse uma realidade. “Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os emigrantes, que está a fazer com que cada vez mais emigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.”

UM PERIGO A AUMENTAR

Justin Cheong, activista (centro) “O próximo julgamento relativo ao meu caso acontece em Abril de 2019. Se ganhar, vou finalmente receber o meu green card e vão retirar-me a ordem de deportação”

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IDERAa BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos emigrantes sem cidadania nos Estados Unidos. Justin Cheong, nascido em Macau e detentor de passaporte português, há muito que trava uma batalha com o Governo norte-americano pela cidadania, uma vez que é casado com uma natural do país.

Em Fevereiro do ano passado o HM conversou com Justin Cheong no dia em que este conseguiu sair do centro de detenção onde estava, e que acolhe imigrantes em risco de deportação. Saiu mediante o pagamento de uma fiança de 1500 dólares, mas o caso ainda não chegou ao fim. “A minha situação nos Estados Unidos teve novos avanços”, con-

tou ao HM. “O próximo julgamento relativo ao meu caso acontece em Abril de 2019. Se ganhar, vou finalmente receber o meu green card [residência] e vão retirar-me a ordem de deportação. Mais importante do que isso é que vou ficar a salvo da deportação e junto da minha mulher e da minha família.” “A minha mulher e os meus amigos, e eu também, vamos

Novo mercado municipal do Patane abre ao público em Março

Ung Sau Hong, membro do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) afirmou que a construção do novo mercado municipal do Patane está a decorrer conforme o previsto, estando planeada a abertura da nova infra-estrutura já no próximo mês de Março, noticiou ontem o canal chinês da Rádio Macau. Ung Sau Hong adiantou que o novo mercado estará bem equipado e que poderá incentivar a que mais vendilhões façam negócio no local. Relativamente ao mercado vermelho, Ung Sau Hong indicou que é necessário algum tempo para a manutenção das instalações que já são antigas, e que só depois das obras é que as condições de comércio dos vendilhões podem ser melhoradas.

continuar a lutar pela liberdade de ficar nos Estados Unidos devido à perseguição levada a cabo pelo Governo chinês que tem sido feita a artistas políticos e activistas”, acrescentou ainda. Há um ano, quando conversou com o HM, Justin Cheong dizia acreditar que a sua detenção não passava de um acto meramente político, que corria o risco de se agravar com a vitória de Donald Trump nas eleições. “Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a

Um ano depois, Justin Cheong continua a ter o mesmo receio em relação às políticas anti-emigração do presidente Donald Trump. Nem a recente notícia de que o presidente norte-americano poderá rever o sistema de atribuição de green cards a chineses que tenham profissões qualificadas faz mudar a opinião do activista. “O perigo de deportação de cidadãos chineses continua a aumentar à medida que a tensão política cresce entre a China e os Estados Unidos. A situação piorou bastante desde que a Administração Trump tomou posse. As relações inflamadas com a Coreia do Norte faz franzir o sobrolho e aumentar as preocupações quanto uma potencial III Guerra Mundial. Simplesmente não é seguro para nenhum cidadão chinês ser deportado neste momento”, explicou Justin Cheong. Nos Estados Unidos não é fácil ter acesso a um green card pelo período de cinco anos, e que permite ao imigrante levar consigo alguns familiares. Um artigo do jornal South China Morning Post, de 1 de Fevereiro, fala de potenciais benefícios para estes imigrantes qualificados chineses, mas Justin Cheong não está optimista. “Esta ‘nova política de imigração’ não vai trazer benefícios aos trabalhadores chineses. É óbvio que uma pequena minoria destes trabalhadores qualificados podem ou não ter uma oportunidade de trabalho nos Estados Unidos, enquanto a maioria dos trabalhadores chineses, milhões, vão continuar a sofrer numa situação de miséria extrema”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo


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A promotora de jogo JOGO CASINO DA SUNCITY NO VIETNAME REFORÇA CANDIDATURA A SÉTIMA LICENÇA Suncity vai tornarse numa operadora de casinos com a abertura de um empreendimento no “No que diz respeito ao concurso abertas ao longo de 20 anos. Vai Vietname, e o banco público para a atribuição das novas ter um total de 140 mesas de jogo e de investimento licenças em Macau, o empreendi- 1000 slots e máquinas electrónicas mento da Suncity em HoiAn coloca o de jogo. As previsões apontam para Union Gaming grupo numa melhor posição (no caso que a primeira fase comece a operar de um sétima licença ser atribuída)”, em meados do próximo ano e o inacredita que este é defendido. “Não só porque o grupo vestimento será de 650 milhões de facto reforça Suncity se vai tornar num verdadeiro dólares americanos, o equivalente operador de empreendimentos tu- a 5,23 mil milhões patacas. as hipóteses da rísticos com raízes em Macau, mas porque a atribuição de uma licença AMEAÇA A MACAU empresa receber à Suncity faria com que fossem Se por um lado o relatório realça dólares do mercado VIP que a atribuição de uma licença de uma licença de jogo enviados para Macau, que poderiam beneficiar jogo à Suncity em Macau pode ser em Macau a economia local”, é acrescentado.

Ás de trunfo

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construção de um hotel e casino em Hoi An, no Vietname, é um trunfo para o Grupo Suncity, caso haja uma corrida para atribuição de uma sétima licença de jogo em Macau. É esta a opinião expressa no último relatório do banco de investimento Union Gaming, publicado ontem.

O relatório foi publicado depois de uma visita ao Vietname de Grant Govertsen, analista em Macau do banco de investimento, onde acompanhou os trabalhos de construção do hotel com casino. O empreendimento que o Grupo Suncity está a construir no Vietname, em parceria com o grupo de jóias Chow Tai Fok e o fundo de investimento VinaCapital, é composto por sete fases, que serão

benéfica, por outro é avançada a hipótese do sector VIP no território ver as suas receitas afectadas com a abertura do novo casino da empresa, que tem como figura de proa Alvin Chao. “A realidade é que a Suncity vai estar em posição de desviar um montante real do volume de apostas VIP de Macau para o Vietname a partir do próximo ano. Claro que nem todo o montante [gerado pela promotora] vai ser desviado de Macau (por exemplo, parte virá de outros mercados do Sudoeste Asiático), mas apesar disso, pode ter um impacto no jogo VIP de Macau, a começar em 2019”, é explicado. De acordo com as contas apresentadas, a quota de mercado no segmento VIP de Macau da Suncity fixa-se nos 50 por cento, o que, segundo a Union Gaming, corresponde a 20 por cento das

A Suncity foi responsável por 53,2 mil milhões de patacas do total de 265,7 mil milhões gerados nos casinos de Macau, durante o ano passado receitas totais brutas dos casinos de Macau. Neste sentido, a promotora do jogo foi responsável por 53,2 mil milhões de patacas do total de 265,7 mil milhões gerados nos casinos de Macau, durante o ano passado. Além do casino no Vietname, a Suncity está a abrir mais salas de jogo em casinos no Camboja e Filipinas. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Licença de paternidade Sands China dá cinco dias

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a operadora de jogo Sands China decidiu implementar cinco dias de licenças de paternidade para os seus funcionários a partir do dia 16 deste mês. Com a entrada em vigor desta medida, os homens que tenham cumprido um ano de trabalho na empresa podem gozar de cinco dias consecutivos de licença no prazo de 30 dias após o nascimento de um filho. O Governo está a estudar a possibilidade de incluir a licença de paternidade de cinco dias aquando da revisão da lei laboral.


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à O cerca de 60 os convidados da sétima edição do festival literário de Macau, “Rota das Letras”. Jung Chang, autora de “Cisnes Selvagens - Três Filhas da China”, considerado pelo Asian Wall Street Journal o livro mais lido sobre a China e que retrata uma centena de anos no país através dos olhos de três gerações de mulheres, tem presença confirmada na abertura da edição deste ano do evento. A informação foi dada ontem em conferência de imprensa pelo director,

A escritora que saiu do calor ROTA DAS LETRAS JUNG CHANG E JP SIMÕES MARCAM ABERTURA DO EVENTO

Ricardo Pinto. De acordo com o responsável a presença de Jung Chang merece especial destaque. “Na minha geração, eram os romances da Pearl S. Buck, hoje em dia talvez “Os Cisnes Selvagens” seja, de facto, essa porta de entrada na literatura chinesa e, sobretudo na história recente da China. É uma autora com uma dimensão enorme, popularíssima”, referiu. A autora é ainda conhjecida pelas obras “Mao: A História Desconhecida” e “A Imperatriz Viúva - Cixi, a Concubina que mudou a China”. As obras de Jung Chang estão traduzidas em mais de 40 idiomas, tendo vendido acima dos 15 milhões de exemplares. Vencedora de diversos prémios, incluindo o UK Writers ‘Guild Best Non-Fiction e o Book of the Year UK, foi distinguida com doutoramentos honoris causa por universidades no Reino Unido e nos EUA. Nascida na província de Sichuan em 1952, durante a Revolução Cultural (19661976), Jung Chang trabalhou como camponesa, “médica de pés descalços”, operária siderúrgica e electricista, antes de se tornar estudante de Inglês na Universidade de Sichuan. Mudou-se para o Reino Unido em 1978 e doutorou-se em Linguística pela Universidade de York,

BILIONAIRE

Começa já no próximo dia 10 de Março o festival literário local “Rota das Letras”. Os nomes já começaram a ser divulgados há algumas semanas e ontem foi dada a conhecer a lista completa de convidados. O destaque vai para a presença na abertura do evento da autora de “Cisnes Selvagens”, Jung Chang e do concerto do português JP Simões

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Jung Chang

tornando-se a primeira pessoa da China comunista a obter tal grau numa universidade britânica.

VIDAS MULTICULTURAIS

Ricardo Pinto destacou ainda a presença de Li-Young Lee, poeta americano premiado e autor de várias colectâneas de poesia e da autobiografia “The Winged Seed: A Remembrance”.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA VIVER E MORRER NOS CÁRCERES DO SANTO OFÍCIO • Isabel Drumond Braga

A historiadora Isabel Drumond Braga apresenta-nos uma investigação original que nos transporta para o universo sombrio do Santo Ofício, dando-nos a conhecer o dia-a-dia daqueles que eram presos pela Inquisição. Homens e mulheres, gentes do litoral e do interior, pobres e abastados, arrependidos ou pertinazes, mas sempre em busca de um objetivo, muitas vezes não alcançado: a saída rápida do cárcere e o recomeço de uma nova vida.

Nascido em Jacarta, filho de pais chineses, “Lee cedo aprendeu sobre a perda e o exílio”, refere a organizção. O seu avô, Yuan Shikai, foi o primeiro Presidente republicano da China logo após o período provisório de Sun Yat-sen, e o pai, cristão fervoroso, foi o médico de Mao Tse-Tung. Quando o Partido Comunista da China se estabeleceu, os pais de Lee mudaram-se para

a Indonésia. Em 1959, o seu pai, depois de passar um ano como prisioneiro político do Presidente Sukarno, fugiu com a família para escapar à xenofobia contra os chineses. Depois de um périplo de 5 anos, passando por Hong Kong, Macau e Japão, fixaram-se nos Estados Unidos em 1964. Ricardo Pinto espera ainda que a presença em Macau do

escritor durante duas semanas possa vir a inspirar os seus escritos futuros. “Espero que Li-Young Lee use estas duas semanas para escrever algumas histórias sobre o território”, disse. Por fim, o director do “Rota das Letras” sublinhou a presença de Marco Lobo. Com ligações a Macau, o escritor residente em Tóquio é conhecido pelo seu interesse

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SPÍNOLA E A REVOLUÇÃO , DO 25 DE ABRIL AO 11 DE MARÇO DE 1975 • Francisco Bairrão Ruivo

Desde finais do marcelismo que a acção do general António de Spínola apontava para a chegada ao poder, estando umbilicalmente ligada à questão africana. Com o golpe militar de 25 de Abril de 1974, tornava-se o primeiro Presidente da República após o Estado Novo. Até Setembro desse ano, procurará reforçar os poderes presidenciais, retardar a descolonização e aplicar-lhe uma via federalista, impor um projecto político assente na limitação de direitos e liberdades, na contenção da democratização e, fundamentalmente, do que se afirmava como uma revolução. Meses depois, regressaria com o precipitado golpe de 11 de Março de 1975. Talvez nunca se tenha falado tanto em «povo» como naqueles anos, sinal de que, no período revolucionário de 1974 e 1975, dificilmente se pode encontrar maior ou tão central protagonista. Será, precisamente, nesse «povo», ou parte dele, nos movimentos sociais e na revolução que Spínola encontrará a razão fundamental do fracasso do seu projecto político.


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na diáspora portuguesa. O facto de ter tido acesso a uma educação multicultural que teve início em Macau e Hong Kong, e se estendeu pela Ásia, Europa e pelas Américas permitiu-lhe observar de perto as diversas sociedades em que a cultura portuguesa se difundiu. Os seus romances históricos, “The Witch Hunter’s Amulet” e “Mesquita’s Reflections”, exploram a temática dos conflitos culturais envolvendo raça e religião, aponta o organizador. No que toca aos países lusófonos, a Rota das Letras traz ao território Rui Cardoso Martins, escritor e argumentista, autor das crónicas “Levante-se o Réu” e “Levante-se o Réu Outra Vez” — Grande Prémio APE/ Crónica 2016 e dois prémios Gazeta. Tem ainda quatro romances publicados, com destaque para “Deixem Passar o Homem Invisível”, Grande Prémio APE, 2009. Também Isabel Lucas, jornalista, crítica literária e autora de “Viagem ao Sonho Americano” vai marcar presença no território. Com um pé na literatura e outro na música, vai estar em Macau Kalaf Epalanga, membro da ex-banda Buraka Som Sistema e autor de três romances. Juntam-se a estes, a historiadora e escritora Isabel Valadão, a professora catedrática, poeta, ensaísta e dirigente do projecto Literatura-Mundo Comparada em Português, Helena Carvalhão Buescu, a cabo-verdiana Dina Salústio, e Albertino Bragança de São Tomé e Príncipe. Outro dos convidados do festival deste ano é o romancista, jornalista e professor universitário filipino Miguel Syjuco. O seu romance de estreia, Ilustrado, foi NY Times Notable Book em 2010 e vencedor do Man Asian Literary Prize. Estes nomes vão juntar-se à dissidente e ativista dos di-

RITMOS, CANÇÕES E LETRAS

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edição deste ano conta ainda com a apresentação de dois concertos. No sábado, 10 de Março, pelas 21h, no Pacha Macau, JP Simões-Bloom subirá ao palco, seguido da DJ Selecta Alice. Bloom é o novo pseudónimo de JP Simões, músico e compositor português que esteve envolvido em vários projectos como Pop dell’Arte, Belle Chase Hotel e Quinteto Tati. De acordo com a organização, “a busca de uma nova sonoridade levou-o para caminhos musicais bastante distintos do seu trabalho habitual”. “Tremble like a Flower” é o nome do seu primeiro álbum a solo, que se move por ambientes próximos do folk e do blues atravessados por paisagens psicadélicas, e será apresentado em dueto com o músico, compositor e produtor Miguel Nicolau. Logo a seguir, a DJ Selecta Alice toma o controlo da pista de dança.

reitos humanos norte-coreana Hyeonseo Lee, a Suki Kim, que passou seis meses infiltrada naquele país, aos lusófonos Maria Inês Almeida, Rui Tavares e Ana Margarida de Carvalho, Ungulani Ba Ka

“Na minha geração, eram os romances da Pearl S. Buck, hoje em dia talvez “Os Cisnes Selvagens” seja, de facto, essa porta de entrada na literatura chinesa e, sobretudo na história recente da China. É uma autora com uma dimensão enorme, popularíssima.” RICARDO PINTO DIRECTOR DO “ROTA DAS LETRAS”

JP Simões-Bloom Ela é uma das impulsionadoras e pioneira da World Music em Dj set em Portugal. Curadora do palco do Sacred Fire no Boom Festival, Selecta Alice homenageia nos seus sets a cultura da festa e da celebração da vida através da música e do ritual da dança. Os ritmos de África, América Latina, Balcãs e Índia são paragens obrigatórias nas suas viagens sonoras à volta do mundo.

Khosa, de Moçambique, e Julián Fuks, do Brasil. Os autores locais terão também um papel importante no programa da Rota das Letras. A poetisa, catedrática e cronista Jenny Lao-Phillips, o catedrático e escritor de infanto-juvenil Paul Pang, o poeta Rui Rocha, o poeta e historiador Fernando Sales Lopes e a romancista Isolda Brasil participarão em várias sessões ao longo das duas semanas do evento.

OUTRAS ARTES

No que toca às artes plásticas e visuais, o “Rota das Letras” volta a apresentar uma série de exposições. Uma mostra colectiva de artistas e arquitectos locais, com curadoria da arquitecta Maria José de Freitas traz nomes como Ung Vai Meng, Carmo Correia, Adalberto Tenreiro, António Mil-Homens, Chan In Io, João Miguel Barros, Francisco Ricarte, Gonçalo Lobo Pinheiro e Manuel Vicente numa exposição sob o tema “River Cities Crossing Borders: History &

Domingo, 18 de Março, pelas 20h, é a vez de Zhou Yunpeng subir ao palco no Teatro D. Pedro V. Zhou é um cantor folk e poeta natural de Shenyang, que ficou cego aos nove anos. Aos 10 anos, começou a frequentar a Escola para Crianças Cegas de Shenyang e, posteriormente, o Instituto de Educação Especial da Universidade de Changchun (1991), onde estudou Língua Chinesa. Concluído o curso, mudou-se para Pequim e começou a sua carreira musical. Em 2011, recebeu os prémios de “Melhor Cantor Folk” e “Melhor Letrista” da Chinese Media Music, e o seu poema “The Wordless Love” foi considerado “Melhor Poema” pela revista People Literature. Também participou no filme Detective Hunter Zhang e assinou a banda sonora do mesmo – a película veio a ganhar o galardão de Melhor Filme no Festival de Cinema Golden Horse (Taiwan). Em 2017, foi responsável pela banda sonora do filme At the Dock.

Strategies”, no Edifício do Antigo Tribunal. O artista local João Ó exibirá “Modelo para Impossível Tulipa Negra”, parte de um projecto maior intitulado Palácio da Memória. Apresentado inicialmente no Museu Nacional da História Natural e da Ciência, de Portugal, o projecto reflecte sobre a figura e feitos do sacerdote e cientista Matteo Ricci, jesuíta italiano do século XVI que se estabeleceu, via Macau, na China continental. O nome invoca a “Carta Geográfica Completa de Todos os Reinos do Mundo”, desenhado por Ricci em 1584 e impresso em xilogravura em 1602.

Na Livraria Portuguesa de Macau, o “Rota das Letras” apresenta “Paisagens Literárias de um Viajante”, uma exposição do artista português Rui Paiva, que viveu em Macau durante vários anos. Juntamente com a sua obra e objectos de colecção, Rui Paiva irá lançar o seu livro recentemente publicado, “Nuvem Branca”, livro de artista e de vida. Duas outras exposições organizadas por parceiros de longa data do Festival, a Fundação Oriente e a Creative Macau, farão também parte do programa. “Rostos de Poesia”, do artista chinês Chen Yu, será inaugurada a 13 de Março na Casa Garden, seguida por uma sessão de poesia. “Pinacatroca”, pelo cartonista local Rodrigo de Matos, estará patente na Creative Macau de 22 de Março a 21 de Abril.

LETRAS NA TELA

São cinco os filmes apresentados pela sétima edição do festival literário de Macau. A realizadora portuguesa Rita Azevedo Gomes terá duas películas: “Correspondências”, baseado na troca de correspondência entre Sophia de Mello Breyner Andresen e Jorge de Sena, e “A Vingança de uma Mulher”. Ju Anqui traz a Macau o seu último título, “Poet on a Business Trip”. O escritor e realizador Han Dong irá mostrar “At the Dock”. Já o poeta Yu Jian apresentará o documentário “Jade Green Station”. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

CONTOS COM FARTURA

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edição deste ano ao concurso de contos contou com uma adesão recorde. Foram um total de 190 textos recebidos nas línguas portuguesa, chinesa e inglesa. “A maioria são em português com participantes de Portugal, Macau e muitos do Brasil”, referiu o director de programação, Helder Beja. Para o responsável, o aumento do número de trabalhos recebidos é visto com muito “bons olhos na medida em que é o reflexo do trabalho que o festival tem vindo a desenvolver ao longo dos anos”.

Arqueologia Descobertos caracteres com quatro mil anos

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oram descobertos, por uma equipa de arqueólogos, marcas de tinta que representam caracteres com quatro mil anos. A descoberta teve lugar foi feita numa peça de cerâmica nas ruínas do Baixo Xiajiadian em Gaojiataizi,na Mongólia Interior. Especialistas do Museu Nacional da China confirmaram que as marcas são caracteres escritos em pincel de pele de animal e tinta, disse Lian Jilin, do Instituto de Pesquisa Regional do Património Cultural e Arqueologia à Xinhua. De acordo com o responsável, tratam-se de marcas associadas a rituais de sacrifício. O Baixo Xiajiadian em Chifeng foi listado como uma das descobertas arqueológicas mais importantes na China em 2009.

“BALADA DE UM BATRÁQUIO” MAIS UM PRÉMIO PARA LEONOR TELES

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curta-metragem “Balada de um batráquio”, de Leonor Teles, venceu o grande prémio do festival alemão Stuttgarter Filmwinter, que terminou no domingo em Estugarda, Alemanha. Para o festival, que cumpriu a 31.ª edição, tinham sido seleccionadas as curtas-metragens portuguesas “Penúmbria”, de Eduardo Brito, “Cidade Pequena”,

de Diogo Costa Amarante, e “Balada de um batráquio”, de Leonor Teles. O júri do festival atribuiu o prémio máximo da competição internacional a Leonor Teles pelo carácter experimental do filme e por conter uma declaração política, lê-se na página oficial. “Balada de um batráquio” aborda a prática comum

em Portugal do uso de sapos de cerâmica por lojistas e proprietários de cafés e restaurantes, como forma de evitar a entrada de membros da comunidade cigana, que têm várias superstições ligadas ao animal. Num gesto simbólico contra o preconceito, Leonor Teles surge no filme a entrar em lojas e a destruir alguns desses sapos de cerâmica.

A realizadora, que tem ascendência cigana, já se tinha focado na comunidade cigana em “Rhoma Acans”, primeiro filme feito em contexto escolar, e admitiu que a impotência sentida a inspirou a desenvolver uma nova abordagem em “Balada de um Batráquio”. A curta-metragem foi apresentada pela primeira vez em 2016 no Festival de

Cinema de Berlim, onde ganhou o Urso de Ouro. Desde então, o filme já foi exibido em mais de 80 festivais e encontros de cinema em Portugal e no estrangeiro e recebeu vários prémios, nomeadamente no Festival de Curtas de Belo Horizonte (Brasil), Festival de Cinema de Hong Kong e Caminhos do Cinema Português, em Coimbra.


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XI JINPING ERRADICAÇÃO DA POBREZA É A PRINCIPAL MISSÃO DO PCC

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secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping, transmitiu uma mensagem às regiões pobres na província de Sichuan. Xi realizou uma visita às famílias pobres numa região montanhosa em Sichuan, no domingo, onde falou com os aldeões sobre a erradicação da pobreza. O presidente viajou duas horas de autocarro para chegar de Xichang até às aldeias de Sanhe e Huopu, ambas no distrito de Zhaojue, na prefeitura autónoma da etnia Yi. Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh, realizado em 2012, que Xi visita anualmente áreas empobrecidas nas proximidades do Festival da Primavera. “As medidas e trabalhos para aliviar e erradicar a pobreza têm de ser precisos, e as políticas devem ser feitas em conformidade com as necessidades das famílias e indivíduos”, reforçou Xi.

DENIS / FLICKR

Um complicado bordado

O PCC assumiu o compromisso de permitir que todos os cidadãos que vivem abaixo do limiar da pobreza saiam da miséria até 2020. O número de chineses que saiu de situações de pobreza extrema no ano passado foi superior a 10 milhões, revelou Xi no seu discurso do Ano Novo de 2018.

Na discussão com legisladores da província de Sichuan durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, em Março do ano passado, Xi afirmou que é desolador que alguns alunos ainda tenham que correr riscos, como subir montanhas, para ir à escola todos os dias. O processo da erradicação da pobreza requer

políticas adaptadas e medidas precisas, e às vezes, a paciência e precisão semelhante a “fazer um bordado”, disse Xi, aos legisladores de Sichuan.

66 MILHÕES DE EMPREGOS URBANOS EM 5 ANOS

Entretanto, dados oficiais divulgados pela Xinhua revelam que a China criou

mais de 66 milhões de empregos urbanos ao longo dos últimos cinco anos. Durante cinco anos, 90% dos graduados universitários encontraram empregos e mais de 1,1 milhão de trabalhadores que perderam o emprego por causa dos cortes de capacidade de produção em excesso do país fo-

ram recontratados, disse Yin Weimin, ministro dos Recursos Humanos e da Segurança Social. Até o final de 2017, a taxa de desemprego nas áreas urbanas ficou em 3,9%, o nível mais baixo desde 2002. Entre 2013 e 2017, mais de 13 milhões de empregos foram criados em cada ano nas áreas urbanas, apesar do efeito negativo da estruturação económica e do crescimento desacelerado, também segundo os dados oficiais. O ano passado teve 13,51 milhões de vagas criadas nas áreas urbanas. O governo central definiu um aumento de 11 milhões de empregos como meta para 2017. Para assegurar um emprego estável, a China elaborou uma série de políticas pró-emprego para graduados, trabalhadores redundantes, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes. Yin afirmou que a China continuará a implementar e melhorando o emprego e as políticas de empreendedorismo para criar mais empregos em 2018.

NEGÓCIOS ALÉM-FRONTEIRAS DIZ-ME QUEM ÉS, ONDE E COMO INVESTES S firmas chinesas terão que divulgar o accionista maioritário quando investem além-fronteiras, informou ontem a agência oficial Xinhua, após vários investimentos do grupo HNA, accionista indirecto da TAP, terem sido bloqueados pela dificuldade em perceber quem controla o grupo. Segundo a Xinhua, a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), organismo máximo chinês encarregado da planificação económica, estipulou que as empresas têm a partir de agora de fornecer detalhes sobre a estrutura accionista, que permitam identificar quem controla o respectivo grupo ou diferentes empresas, no caso de se tratar de um consórcio. A NDRC sublinha que a empresa deve fornecer informação adicional, quando a estrutura não permite perceber quem de facto controla o grupo. A decisão surge depois de nos últimos meses o grupo HNA ter falhado várias aquisições além-fronteiras, face à dificuldade em entender quem são os seus accionistas, ocultados por detrás de múltiplas empresas fictícias, subsidiárias e afiliados. No mês passado,

as autoridades norte-americanas afirmaram que não vão aprovar mais investimentos do grupo, até que este forneça informação precisa sobre os seus accionistas. Em Dezembro passado, os reguladores da Nova Zelândia encarregues do investimento externo bloquearam a aquisição de uma sociedade financeira pelo HNA, apontando que a informação fornecida sobre a estrutura accionista do grupo “era STR | AFP | GETTY IMAGES

A

insuficiente”. Em Julho passado, os reguladores suíços disseram também que o grupo forneceu informação “incompleta ou falsa” sobre a sua estrutura accionista, aquando da aquisição da Gategroup, líder no catering para o sector da aviação. A empresa detém indiretamente cerca de 20% do capital da TAP, através de uma participação de 13% na Azul (companhia do brasileiro David Neelman que

integra a Atlantic Gateway) e uma participação de 7% na Atlantic Gateway, e tem ainda importantes participações em firmas como Hilton Hotels, Swissport ou Deutsche Bank. Uma das suas subsidiárias, a Capital Airlines, inaugurou este ano o primeiro voo direto entre a China e Portugal. O HNA, que nos últimos anos investiu um total de 33 mil milhões de euros além-fronteiras, tem dado sinais de escassa liquidez, com alguns bancos chineses a denunciarem as dificuldades de subsidiárias do grupo em saldar as suas dívidas.

ACTUALIZADA LISTA DE “SECTORES SENSÍVEIS”

Entretanto, o organismo máximo chinês encarregado da planificação económica estipulou novas restrições no investimento das empresas chinesas além-fronteiras, que penalizam as áreas imobiliária, hoteleira e os fundos de investimento, e beneficiam os sectores da electricidade e telecomunicações. Segundo a actualização da lista dos “sectores sensíveis”, publicada pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), a partir de Março, as empresas

chinesas que queiram investir em projectos de telecomunicação e redes eléctricas deixam de precisar de aprovação oficial. O investimento em imobiliário, fundos de investimento, armamento, hotéis, cinema, entretenimento e clubes desportivos passam a depender da aprovação do Governo. A NDRC manteve os sectores de recursos aquáticos e órgãos de comunicação na mesma lista. O ‘boom’ do investimento chinês no exterior dos últimos anos levou os reguladores chineses a emitir um comunicado conjunto, no qual advertem para investimentos “irracionais” além-fronteiras, em sectores em que abundam “riscos e perigos ocultos”. Em 2017, o investimento chinês não financeiro no exterior caiu 29,4%, face ao ano anterior, para 120.080 milhões de dólares. O país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores em Portugal, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca, enquanto centenas de particulares chineses compraram casa em Portugal à boleia dos vistos ‘gold’.


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terça-feira 13.2.2018

EXTREMISTAS CATÓLICOS CRITICAM NEGOCIAÇÕES ENTRE VATICANO E CHINA

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M grupo de extremistas católicos, a maioria oriundos de Hong Kong, criticaram ontem um possível acordo entre a China e o Vaticano na questão da nomeação dos bispos, principal fonte de discórdia entre os dois estados. Numa carta dirigida aos bispos de todo o mundo, quinze extremistas afirmam estar “chocados” e “decepcionados” face à possibilidade de o Vaticano reconhecer bispos nomeados pelo regime de Pequim. “Caso [aqueles bispos] forem reconhecidos como legítimos, os fiéis no continente chinês serão mergulhados na confusão e dor, e criar-se-á uma divisão na igreja chinesa”, lê-se na carta. Os extremistas lembram que o regime chi-

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REUTERS

Contra o entendimento

nês sempre praticou perseguição religiosa. “O Partido Comunista Chinês (PCC), sob a liderança de Xi Jinping, já destruiu em várias ocasiões cruzes e igrejas, e a Associação Patriótica

MA mulher morreu e outras doze pessoas ficaram feridas, devido a um ataque com faca por um homem num dos centros comerciais mais movimentados de Pequim, informou hoje a imprensa local. A mulher morreu no hospital, enquanto os feridos - três homens e nove mulheres - estão a receber tratamento e não correm perigo de vida, detalhou a polícia. Citada pela imprensa local, a polícia apontou como suspeito um homem de 35 anos, natural da província de Henan, centro da China, e identificado como Zhu. O homem, que foi detido no centro comercial, terá cometido o crime por motivos de “rancor”, afirmaram as autoridades, sem avançar com mais detalhes. O ataque ocorreu às 13 horas no centro comercial Joy City Mall, um dos mais concorridos da capital chinesa, e situado em

mantém mão dura sob a igreja”, acrescenta. Pequim e a Santa Sé não têm relações diplomáticas, divergindo sobretudo na nomeação dos bispos, com cada lado a reclamar para si

esse direito. A China tem cerca de 12 milhões de católicos, mas as manifestações católicas no país são apenas permitidas no âmbito da Associação Patriótica Católica Chinesa, a igreja aprovada pelo PCC e independente do Vaticano. Milhões de católicos chineses estão, porém, ligados às chamadas igrejas clandestinas, constituídas fora do controlo daquele organismo estatal e que juram lealdade ao papa. Uma nova medida do Governo chinês, aprovada este mês, reforça o controlo das autoridades sobre as actividades religiosas e estabelece novas responsabilidades legais e multas. Um dos objectivos desta medida é precisamente combater as igrejas “clandestinas”. “Xi deixou claro que o partido endurecerá o

Demasiado rancor

Ataque com faca em centro comercial de Pequim deixa um morto e doze feridos

Xidan, a cerca de dois quilómetros de Tiananmen, a famosa praça localizada no centro de Pequim. Um vídeo difundido ‘online’ mostra dois homens a atirar cadeiras e copos contra um outro homem, que corre em direcção a um cliente, que está a almoçar. Outro vídeo mostra pessoas a correrem

para fora do centro comercial e pegadas de sangue no chão. A polícia, que bloqueou temporariamente as ruas à volta do centro comercial, não detalha se as doze pessoas que estão a receber tratamento hospitalar foram feridas pelo suspeito ou quando tentavam escapar.

controlo sob as religiões. Não há possibilidade de a igreja desfrutar de mais liberdade. Além disso, o Partido Comunista tem um largo historial de promessas não cumpridas”, afirmam os extremistas. A carta apela à Santa Sé para que não cometa um “erro irreversível e lamentável”. Vários órgãos de comunicação próximos da Santa Sé afirmam que um acordo entre ambos os Estados está pronto e pode ser assinado nos próximos meses, mas não se sabe ainda como será resolvida a questão da nomeação dos bispos. No caso do Vietname, país vizinho da China e também governado por comunistas, um acordo assinado em 1996 estabelece que a Santa Sé propõe três bispos a Hanói, e o governo vietnamita escolhe um deles.

O ataque ocorreu a cinco dias do Ano Novo Lunar, a principal festa das famílias chinesas, e um período em que a segurança é reforçada por toda a cidade, à medida que milhões de pessoas regressam às suas terras natais. A China tem registado vários incidentes do género, normalmente ligados a pessoas com problemas psicológicos ou com ressentimentos com vizinhos ou a sociedade no geral. No ano passado, um homem explodiu deliberadamente um cilindro de gás à porta de um jardim de infância e causou oito mortos. Em 2016, um ataque à faca nas imediações de uma escola primária, no norte do país, deixou feridos sete estudantes. Em Outubro do mesmo ano, um homem assassinou 16 pessoas, membros de cinco famílias diferentes, numa zona rural da província de Yunnan, no sudoeste da China.

Apoio ao sector privado é considerado “inabalável”

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China permanece inabalável no apoio ao sector privado e criará condições favoráveis ao seu desenvolvimento”, disse o vice-primeiro-ministro Wang Yang. “Os governos continuarão a melhorar o ambiente comercial, manter expectativas de política estáveis e proteger os direitos e interesses das empresas privadas”, referiu Wang a empresários durante uma reunião realizada para solicitar opiniões. O sector privado testemunhou um boom desde a reforma e a abertura, que começou há 40 anos, e tornou-se numa importante parte da economia. No final de 2017, existiam 65,8 milhões de negócios individuais e 27,3 milhões de empresas privadas, que empregavam 341 milhões de pessoas. Wang pediu às empresas privadas para aproveitarem plenamente as suas vantagens para contribuir para as “três difíceis batalhas “ do país nos próximos três anos: a prevenção do risco financeiro, a redução da pobreza e o controle da poluição. O vice- primeiro-ministro mostrou-se esperançado de que o sector privado possa melhorar o controlo de riscos, ajude a criar empregos, eleve os rendimentos nas áreas pobres e desenvolva uma estrutura industrial ecológica.

EUA Pequim contra Lei de Viagens de Taiwan

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China apresentou “protestos solenes” ao governo dos Estados Unidos em relação a um projecto de lei relacionado com Taiwan, informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Comité das Relações Exteriores do Senado dos EUA aprovou na quarta-feira a Lei de Viagens de Taiwan, em que procura incentivar o intercâmbio de visitas de alto nível entre os EUA e a ilha. O projecto foi aprovado em Janeiro pela Câmara dos Representantes. “A China está extremamente insatisfeita e apresentou protestos solenes à parte americana”, disse Geng Shuang, porta-voz da Chancelaria, numa conferência de imprensa. “Algumas das cláusulas da lei, embora não sejam legalmente vinculativas, violam seriamente o princípio ‘Uma Só China’ e os três comunicados conjuntos entre a China e os EUA”, manifestou o porta-voz, acrescentando que a aprovação e a implementação da lei prejudicará severamente as relações China-EUA, bem como a situação através do estreito de Taiwan. “O princípio ‘Uma Só China’ é a base política dos laços sino-americanos”, indicou o funcionário. “Pedimos aos EUA que adiram ao seu compromisso sobre a questão de Taiwan, suspendam a deliberação da lei, dirijam de forma adequada os assuntos relacionados com Taiwan e mantenham a estabilidade nas relações China-EUA”, declarou Geng.


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13.2.2018 terça-feira

Um dia se Fôr rico, usarei um pagode como chapéu alto.

Heráclito responde a Parménides

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pensamento ontológico de Parménides mostra-nos a radical diferença entre a verdade e a opinião. A primeira alcança-se através do espírito, da consciência, e a segunda através dos sentidos. Por outro lado, o ser é uno, indivisível, imóvel, verdadeiro, ao passo que as coisas advindas dos sentidos são múltiplas e sempre numa relação com outras coisas. Parménides descobriu as coisas como entes, como algo que é; e, em consequência disso, teve de atribuir ao ente uma série de predicados que são contraditórios. E isto apresentava um problema. Reveja-se o exemplo clássico da vara nas águas do rio: a vara introduzida na água dobra, segundo a vista, segundo os sentidos, embora na realidade continue recta. Por conseguinte, fica-se perante uma situação embaraçosa, em que temos de dizer que há o ser e o há não-ser.  Ainda que ele dissesse que esta era a via da opinião, que segundo os sentidos os entes poderiam ser e não-ser, acrescentando que só a via da verdade, da razão pode dizer o real, a verdade é que estávamos diante de um problema. A multiplicidade, que é onde os corpos vivem, que é onde a nossa vida acontece, está condenada a uma infinita aparência, uma infinita falsidade. O mesmo problema acontece com o movimento. O ser é imóvel, todos os entes na sua essência, isto é, todos os entes na sua verdade não mudam, aquilo que é, é de modo permanente. Parménides parecia ter aberto a porta para o interior das coisas, para o interior da essências das coisas, mas fora impotente para resolver a relação entre a essência das coisas e o modo como elas nos aparecem. No fundo, incapaz de ligar o mundo do que é verdadeiro, essencial, e o mundo onde nos movemos, o mundo das aparências. Será Heráclito que, primeiramente, irá tentar resolver esta aporia em que Parménides caíra. Vejamos então como Heráclito pensava. Heráclito nasceu em Éfeso, na Ásia menor, foi chamado a governar a cidade, mas não aceitou o cargo, de modo a poder dedicar-se por inteiro à filosofia. Xenófanes, Parménides e Heráclito eram contemporâneos, mas o primeiro era o mais velho de todos e o último o mais novo. Heráclito conhecia bem o pensamento de Parménides. Heráclito desprezava a multidão e condenava os cultos e ritos da religião popular. Os gregos deram-lhe o cognome de “o Obscuro”. Diz-se do oráculo de Delfos, que não manifesta, nem oculta o seu pensamento, indicando-o apenas por sinais, e isto poder-se-ia aplicar ao pensamento de Heráclito. Como grande conhecedor de Parménides, Heráclito identificara bem o problema da via da opinião e irá fundar o seu pensamento ontológico ou metafísico num conceito a que dará o nome, que importámos do latim Devenire, para o português Devir. Mas o conceito usado em grego por Heráclito é menos abstracto: panta rhei, tudo flui. Tudo flui, isto é, fluência é o conceito chave do filósofo de Éfeso. Veja-se alguns fragmentos de Heráclito: “Para aquele que entra no rio, é sempre outra e outra a água que flui.” “Tudo o que está a ser, move-se, nada permanece parado.” “Tudo muda, nada permanece igual” “Não se pode pisar duas vezes as águas do rio.” “A um mesmo tempo, pisamos e não pisamos o mesmo rio; somos e não somos.”   Heráclito parece fazer dos sentidos o centro do seu pensamento, pois afirma repetidamente a impossibilidade da permanência e do não movimento do ser; afirma ainda que nós somos e não somos, ao mesmo tempo. Tudo é

e não é, a um mesmo tempo, tudo é fluência. Estamos perante uma inversão completa do pensamento de Parménides. Mas para além da fluência, há mais dois conceitos fundamentais no pensamento de Heráclito: polemos (guerra) e logos (sentido). Afirma também que o fogo é o elemento primordial. Por conseguinte, dirá: “O mundo é um fogo sempre vivo; partes desse fogo são sempre extintas para formar as duas outras principais massas do mundo, o mar e a terra. As mudanças entre o fogo, o mar e a terra equilibram-se mutuamente; o fogo puro, ou etéreo, tem capacidade directiva.” (...) “Esta ordem do mundo, não a criou nenhum dos deuses, nem dos homens, mas sempre foi e é e será: um fogo sempre vivo, que se acende com medida e com medida se apaga.” A esta noção de medida viremos mais tarde, quando tratarmos do logos, vejamos agora como se acende e apaga o mundo, isto é, como se explica o movimento, que não existia para Parménides, se não como ilusão. Heráclito explica o movimento através da discórdia ou guerra, cuja palavra em grego épolemos. Chega mesmo a dizer que a guerra é a dikê, isto é, o caminho certo, a justiça. Esta guerra outra coisa não é senão a expressão da luta de contrários, existente em tudo o que é. A mudança do mundo é uma guerra. O mundo, tudo o que é, tudo o que há, está em constante guerra. A mudança é uma guerra. As coisas a mudarem é a face da guerra, da guerra a acontecer, não só no interior de todas as coisas, mas na própria essência de todas as coisas. Ser é ser em mudança. Dirá mais tarde Camões, “todo o mundo é composto de mudança / tomando sempre novas qualidades”. Poderíamos substituir mundo por ser, em Camões, que as contas batiam certas. Este poema de Camões, provavelmente o poema mais heracliteano que conheço, expressa bem a consciência da mudança, que tudo governa, como dizia Heráclito. Veja-se o poema de Camões, antes de avançarmos para uma análise do sentido da fluência em Heráclito. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança: Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.   Continuamente vemos novidades, Diferentes em tudo da esperança: Do mal ficam as mágoas na lembrança, E do bem (se algum houve) as saudades.   O tempo cobre o chão de verde manto, Que já coberto foi de neve fria, E em mim converte em choro o doce canto.   E afora este mudar-se cada dia, Outra mudança faz de mor espanto, Que não se muda já como soía.   Mas vejamos a mudança em Camões à luz da guerra em Heráclito, pois no fundo não é outra coisa o que Camões canta. Assim, quando cada um de nós engorda, envelhece, fica careca, ou definha, tudo não passa de expressões da guerra que acontece em nós mesmos, a guerra a destruir-nos e a construir-nos, a mudar-nos. Quando nos tornamos mais inteligentes ou mais experientes, é a guerra, que aconteceu, que nos transformou. Quando tudo deixa de ser o que é para ser uma outra coisa, é a guerra ou, se preferirem, a discórdia a acontecer ou o resultado da mesma, o já ter acontecido.

“Esta ordem do mundo, não a criou nenhum dos deuses, nem dos homens, mas sempre foi e é e será: um fogo sempre vivo, que se acende com medida e com medida se apaga.” Nada pode ser permanente, se tudo está em mudança. Por conseguinte, tal como nós, que somos e não somos, também tudo o que é, é e não é. Ser e não ser, ao mesmo tempo, é a dikê, a justiça, o caminho recto de tudo o que há. Para termos uma noção mais precisa de sermos e não sermos ao mesmo tempo, basta mostrar um foto nossa, quando éramos criança, a uma criança. Ela não consegue entender, não consegue ver que nós fomos aqueles que estamos agora a mostrar como tendo sido. Para a criança nós somos o que somos e não o que não somos, que é o tempo de criança. Na verdade, esta experiência de mostrar uma foto nossa de criança, a uma criança, mostra claramente que somos e não somos ao mesmo tempo. Nós somos aqui e agora a mostrar a foto, mas também não somos aqui e agora naquele que fomos. A criança não consegue entender esse não ser, a criança não entende que não somos, pois é isso mesmo que o nosso passado é para a criança; passado, esse, sem o qual nós não seríamos aqui e agora. Ainda ontem, uma jovem mulher que cresceu comigo como se fosse minha filha, ao longo de quase dez anos, escrevia-me acerca do fim de semana dela, em família, aquela que também foi um dia a minha, dizendo: “Como é engraçado ver o quanto as coisas mudam. E o quanto elas não mudam também.” Esta condição, esta tomada de consciência levada a cabo por essa jovem, bem poderia ter sido um fragmento de Heráclito: tudo muda, mas nada muda também; embora neste não mudar haja mudança. É uma complexa dialéctica, onde Heráclito tenta dar conta do que nos acontece.  Mas o mesmo acontece com a natureza. Veja-se o caso da borboleta. Ela é e não é. Quem ao olhar uma borboleta, sem que o saiba, consegue imaginar o casulo e a larva que ela também é? Tudo está em constante mutação, em constante mudança. E, contrariamente a Parménides, que reconhecia a existência de tudo isto, mas remetia tudo para a doxa, a opinião, a via da falsidade, pois todo este falso conhecimento chegava-nos através dos sentidos, que não são de fiar, Heráclito vai dizer antes que esta é que é a via da verdade, esta é que é a verdade do mundo, a verdade de tudo o que é. Tudo muda, tudo flui, tudo está numa contínua guerra. Mas, contrariamente ao que se possa pensar, não se trata de afirmar os sentidos acima do nous, do espírito, da consciência. Não é através dos sentidos que acedemos à guerra que acontece no mundo, a cada momento e em todo o lado, mas através do logos. O Logos, que podemos traduzir por sentido, embora seja comummente traduzido por palavra ou discurso, é aquilo que faz com que se entenda o que se entende. Aqui, tanto Parménides quanto Heráclito concordam, o ser do homem reside na palavra, isto é, na compreensão daquilo que é a sua situação no mundo. Em Heráclito, a palavra pode nem ser a palavra em sentido literal, isto


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terça-feira 13.2.2018

máquina Lírica Paulo José Miranda RENNÉ MAGRITTE, A DECALCOMANIA

é, a palavra escrita, a palavra falada, mas uma consciência particular, uma linguagem outra, mas que de algum modo entre em contacto com outros. Parménides pretende que a compreensão dessa situação seja toda ela espiritual, da razão, ao passo que Heráclito pretende que o sentido da situação do homem seja compreendido na mente e no tempo, isto é, na situação particular do homem de saber que tem de cuidar de si mesmo. Em Heráclito logos é simultaneamente palavra (discurso, como em todos os gregos), proporção e sentido. Mas o que entendemos por sentido? Usualmente, quando alguém faz uso da palavra, sentido quer dizer que algo é inteligível, isto é, que algo está a acontecer de tal modo que ele o consegue compreender. Aqui, sentido diz tão somente que alguém está a compreender o que se passa; aquilo que lhe está a ser dito, aquilo que está a ver, ou aquilo que está a pensar. Um texto em ideogramas chineses é incompreensível para a grande maioria dos ocidentais, esse texto não fará para nós qualquer sentido, assim como para a maioria das pessoas o verem uma fotografia da configuração electrónica de um átomo. De facto todos nós estamos a ver, mas o que vimos não nos é compreensível, não produz sentido. Mas sentido quer também dizer direcção, isto é, o caminho ou o percurso que se toma. Quando alguém, junto ao Largo de Camões, me pergunta onde é que fica o Teatro São Luís, eu indico-lhe (mostro-lhe) o sentido que ele quer: “O senhor segue sempre em frente, sempre por esta rua...” Em suma, eu dou-lhe a direcção, dou-lhe o sentido que ele procura. Por outro lado, ele ao não saber o sentido (direcção) que deveria tomar para chegar ao teatro São Luís, está deposto numa não inteligibilidade do caminho, isto é, ele não compreende a rua que tem diante dos olhos. Aquilo que para mim e para vós é mais do que evidente – ou seja, quando queremos ir ao teatro São Luís nem sequer pensamos nisso, quer dizer, não precisamos de nos pôr a pensar “ora, o que é que tenho

que fazer para ir ao teatro São Luís?”, ou “e ainda fica longe?” –, para aquele senhor que me interpela pode ser tudo evidente, tudo menos isso. Porque aquilo que faz sentido é aquilo que sabemos. Este saber não é algo de erudito ou teórico, é algo que faz parte da vida a cada momento, como por exemplo cortar o pão ou saber a direcção do que se procura. E aquele que pergunta já sabe alguma coisa, pois por isso pergunta. A pergunta é um modo de saber em estado de nevoeiro, que no fundo é o nosso estado em relação à nossa vida. Mas quando alguém pergunta pelo teatro São Luís, ele sabe várias coisas: o que é um teatro, que ele fica em Lisboa, que fica próximo do Largo de Camões, onde ele pergunta pela direcção, etc.. Ele sabe várias coisas, mas não por aquilo que pergunta, não sabe como lá chegar. A este saber em forma de pergunta, esta consciência do que se quer saber, que se quer saber mais, é comum a todos e chama-se Logos. O Logos é comum a todos. Tentemos ligar então dois poderosos fragmentos de Heraclito, 89 e 45. No fragmento 45, Heráclito escreve: “Não é possível descobrir os limites da alma, mesmo percorrendo todos os caminhos: tão profunda medida

É também assim que Heráclito entende o sentido da vida humana: sem comum não há verdadeiramente humanos, mas gente que dorme ou bêbados, expressões adormecidas da vida humana

ela tem.” No fragmento 89, escreve: “Os despertos (acordados) têm um mundo único e comum, e cada um dos adormecidos se vira para si mesmo.” Para Heráclito, a alma humana não se conhece a si mesma, pelo menos não no mesmo sentido que podemos conhecer as leis matemáticas. Por outro lado, ele traça uma linha fundamental, e original, entre os estados de vigília e de sono. Na vigília há um só mundo para todos, um mundo que é comum, mas quando se cai no sono ficamos enclausurados num outro mundo, que nos é próprio, que é de cada um de nós; no sono mantemo-nos desligados dos outros e do mundo, fechados em nós mesmos. O homem adormecido está preso em si mesmo, numa imaginação desenfreada, desligado da realidade comum. Aquele que dorme não conhece o outro. Mas ele não está somente longe da alteridade, está também longe da sua própria alma. Como uma criança, que passa a maior parte do tempo a dormir, a sonhar, desligado do pensar. A alma humana está ligada ao Logos comum, ao pensar. Quem dorme não pensa. Este sublinhar a necessidade do estado de vigília, é também o sublinhado, não só do ponto de vista ontológico, pois só acordados podemos pensar, como também o sublinhar de um ponto de vista ético, pois é no comum, na alteridade que o humano cresce, e não no próprio do sono, do sonho, da imaginação sem correspondência real. Não podemos esquecer que aquele que dorme, em sentido literal, não toma conta de si. No sono estamos entregues aos cuidados da sorte, e não aos nossos cuidados. É aqui que podemos dizer que o humano é aquele que sabe que tem de se cuidar, tem que velar pela sua própria vida. Há, evidentemente, uma primazia do saber em Heráclito, de tal modo que criticou Pitágoras, acusando-o de polimata, alguém que sabe muitas coisas, mas não aquilo que verdadeiramente importa. Por conseguinte, este saber que Heráclito privilegia, é o saber que não contraia o Logos, o saber que nos faça ver aquilo que somos e o que é o mundo. E não há nós sem mundo. Não há nós sem Logos. Enquanto Parménides traça uma ontologia centrada na razão, Heráclito irá traçar uma ontologia centrada no humano e, neste sentido, um pouco à imagem do que dois milénios e meio mais tarde Heidegger irá traçar no seu Ser e Tempo. Não se pode pensar, segundo Heráclito, partindo do pressuposto de que a nossa vida é falsa, que os nossos sentidos nos enganam. Nós somos, à imagem do mundo, fluência. Tudo é fluência, devir. Não se pode querer pensar como se nós fôssemos permanência absoluta, ainda que racionalmente possamos pensar essa hipótese. Para Heráclito, mais importante do que a distinção entre sentidos e razão é a distinção radical entre vigília e sono, que mostra claramente que o filósofo de Éfeso compreendeu a essência humana, isto é, a necessidade de ter de cuidar de si e a consciência dessa situação. Por outro lado, a compreensão de que é na vigília e na compreensão da situação humana, que podemos também traçar uma ética, porque na vigília participamos do Logos, do que é comum. Mais tarde, na sua derradeira crítica, a estética, Kant irá retomar este conceito de comum de modo a explicar os juízos estéticos. Também ele entenderá, como o filósofo de Éfeso, o arrazoado dos juízos fora da comunidade. Sem sensus communis, dirá Kant, não há juízos estéticos ou quaisquer outros. Sem sensus communis não há juízos, ponto final. É também assim que Heráclito entende o sentido da vida humana: sem comum não há verdadeiramente humanos, mas gente que dorme ou bêbados, expressões adormecidas da vida humana.


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13.2.2018 terça-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 53/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 59/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora MU GUOQIONG, portadora do Passaporte da RPC n.° E5332xxxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 54/DI-AI/2016, levantado pela DST a 13.05.2016, e por despacho da signatária de 31.01.2018, exarado no Relatório n.° 49/DI/2018, de 10.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.º 92, Phoenix Garden 11.º andar B, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WONG CHIU LUNG, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n.° P4318xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 91/DIAI/2016 levantado pela DST a 28.08.2016, e por despacho da signatária de 31.01.2018, exarado no Relatório n.° 52/DI/2018, de 23.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 7, 10.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.-----O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 68/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 74/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 70/DI-AI/2016, levantado pela DST a 18.06.2016, e por despacho da signatária de 31.01.2018, exarado no Relatório n.° 63/DI/2018, de 18.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Seng Tou n.° 313, Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 21, 13.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor XU CHAOJIANG, portador do Passaporte da RPC n.° E12710xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 72/DI-AI/2016, levantado pela DST a 22.06.2016, e por despacho da signatária de 31.01.2018, exarado no Relatório n.° 69/DI/2018, de 17.01.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.° 346, Edf. Chun Leong, 15.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 81/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 82/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN WA TENG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 73933xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 123/ DI-AI/2016 levantado pela DST a 19.10.2016, e por despacho da signatária de 31.01.2018, exarado no Relatório n.° 77/DI/2018, de 22.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $330.000,00 (trezentas e trinta mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.os 210–212, Kam Fung Tai Ha, Bloco 2, 4.° andar O onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Destadecisãopodeoinfractor,querendo,reclamarparaoautordoacto,noprazode15dias,semefeitosuspensivo,conformeodispostonon.°1doartigo148.°, artigo149.°en.°2doartigo150.°,todosdoCódigodoProcedimentoAdministrativo,aprovadopeloDecreto-Lein.°57/99/M,de11deOutubro.--------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN WA TENG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 73933xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 83/DIAI/2016 levantado pela DST a 26.07.2016, e por despacho da signatária de 31.01.2018, exarado no Relatório n.° 80/DI/2018, de 22.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $330.000,00 (trezentas e trinta mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 576, Hung On Center, Bloco 2, 6.° andar P onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Destadecisãopodeoinfractor,querendo,reclamarparaoautordoacto,noprazode15dias,semefeitosuspensivo,conformeodispostonon.°1doartigo148.°, artigo149.°en.°2doartigo150.°,todosdoCódigodoProcedimentoAdministrativo,aprovadopeloDecreto-Lein.°57/99/M,de11deOutubro.--------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 83/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 84/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LIU, SUIJI, portador do Passaporte da R.P.C. n.° E53132xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 58/DI-AI/2016 levantado pela DST a 20.05.2016, e por despacho da signatária de 05.02.2018, exarado no Relatório n.° 78/DI/2018, de 22.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 342, Edf. Kam Yuen, 11.° andar H, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LIU, BINXIANG, portadora do Passaporte da R.P.C. n.° E53132xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 58.1/DI-AI/2016 levantado pela DST a 20.05.2016, e por despacho da signatária de 05.02.2018, exarado no Relatório n.° 79/DI/2018, de 22.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 342, Edf. Kam Yuen, 11.° andar H, Macau.--------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Destadecisãopodeainfractora,querendo,reclamarparaoautordoacto,noprazode15dias,semefeitosuspensivo,conformeodispostonon.°1doartigo148.°, artigo149.°en.°2doartigo150.°,todosdoCódigodoProcedimentoAdministrativo,aprovadopeloDecreto-Lein.°57/99/M,de11deOutubro.--------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes


desporto 17

GCS

terça-feira 13.2.2018

H

Á décadas os pilotos encontrarem o seu lugar na grelha de partida através de uma placa com o seu nome ou número sustentada por uma modelo remunerada para o efeito. Contudo, esta tradição do “Grande Circo” chegou ao fim, numa decisão que não foi nada consensual, mas que para os novos donos da categoria principal do desporto automóvel é uma tentativa de melhorar a sua imagem perante uma sociedade que cada vez menos perdulária a qualquer manifestação menos politicamente correcta. O grupo americano Liberty Media, que tem os direitos comerciais da Fórmula 1 desde 2017, tenta reinventar a categoria e torná-la mais atrativa para o público jovem. Se muitos concordaram com a medida, outros mostraram-se efusivamente o seu desagrado, entre eles figuras proeminentes do paddock, como Niki Lauda, o ex-responsável máximo Bernie Ecclestone, os pilotos Max Verstappen e Sebastien Vettel e até algumas modelos. Para apaziguar os ânimos, os responsáveis pelos aspectos comerciais da Fórmula 1 revelaram uma solução para identificar o

“GRID GIRLS” CONTINUARÃO A SER VISTAS NO GP

As intocáveis

Em plena altura do defeso, o Campeonato do Mundo de Fórmula 1 saltou para as capas dos jornais quando há duas semanas anunciou o fim das “grid girls” nos Grande Prémios, seguindo o exemplo de outros campeonatos sancionados pela FIA e até de outros desportos. Todavia, por cá, no Grande Prémio de Macau, tudo ficará como antes lugar de cada um dos pilotos na grelha de partida. Assim, crianças com uma carreira no automobilismo escolhidas por mérito ou por sorteio permanecerão na grelha de partida com o nome de cada um dos pilotos em todos os Grandes Prémios. Contudo, esta decisão, que trazia dinheiro aos cofres da Fórmula 1 e que também atingirá as categorias de suporte – Fórmula 2 e GP3 Series - acabará por afectar as centrais de modelos exclusivamente dedicadas às necessidades do desporto automóvel, que agora vão sentir

um decréscimo progressivo de actividade, uma vez que as restantes categorias tendem seguir a Fórmula 1. O Campeonato do Mundo FIA de Endurance (WEC) já tinha banido as “grid girls” e, depois da decisão da Fórmula 1, é de esperar que as restantes competições sob a égide da federação internacional sigam o exemplo a curto prazo. Contudo, e por agora, o Grande Prémio de Macau não vai seguir esse caminho.

IMUNES POR CÁ

A presença de modelos no paddock do Grande Prémio,

representando as cores de patrocinadores e marcas associadas ao evento, sempre foi uma imagem forte do evento, recaindo nelas, e às vezes neles, muita da atenção de fotógrafos e curiosos. Esta tradição do evento do território irá continuar, pelo menos na próxima edição. Questionado pelo HM, o Instituto do Desporto disse que “a Comissão Organizadora do Grande Prémio está atenta às mudanças em termos da disposição de alguns dos maiores eventos de automobilismo no mundo”.

No entanto, a entidade responsável pela organização da maior manifestação desportiva de carácter anual da RAEM esclarece que “de momento não tem planos para cancelar ou substituir o uso de “grid girls” e está concentrada nos preparativos gerais e organização do evento deste ano.” O Grande Prémio de Macau não é caso único a não seguir esta via restritiva. Os responsáveis do campeonato MotoGP, a competição mundial mais importante de motociclismo, deixaram bem claro que a tradição das “grid girls” é para manter e está totalmente fora de questão tocar nesse tópico, o mesmo acontecendo com o campeonato de carros eléctricos Fórmula E que também não abdicará do ritual.

WTCR IRÁ DIALOGAR

A Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCR) é uma das três competições FIA no programa do Grande Prémio. A competição de carros de Turismo, que este ano vai sofrer várias alterações em termos desportivos, também deixará de adoptar as “grid girls” na maioria dos seus eventos. Porém, a organização do WTCR deixa a última palavra para os promotores locais.

“Como promotores do WTCR, o Eurosport Events não organizará qualquer “grid girls”, nem “grid boys”. Em vez disso vamos aumentar os nossos esforços em trazer sons e músicas às pré-grelhas, DJs e entretenimento para os nossos fãs e convidados”, explicou ao HM François Ribeiro, o CEO do Eurosport Events, salientando, no entanto, que o WTCR irá manter o hábito “de ter modelos na cerimónia do pódio para ajudar no protocolo”. Ciente que existe uma certa oposição a esta medida drástica, Ribeiro deixa, porém, a porta aberta ao diálogo. “Nós entendemos o facto que alguns promotores de eventos queiram continuar a tradição das ‘grid girls’ e iremos sentar-nos com eles para avaliarmos a situação e tomar as decisões adequadas”, elucida o dirigente francês. Com mais de sessenta anos de história, o carnaval do Grande Prémio deverá passar a curto prazo incólume às pressões da sociedade moderna, sendo a questão que se coloca - até quando? Sérgio Fonseca

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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA 13 Diariamente

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EXPOSIÇÃO “TWENTY HOURS – AN EXHIBITION OF ABSTRACT PAINTING BY DENIS MURRELL AND HIS STUDENTS” Café IFT – espaço Anim’Arte Nam Van | Até 2/03

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2 7 5 6 1 5 6 3 4 2 3 4 1 7 6 1 2 4 3 5 6 5 2 1 7 4 1 7 2 3 EXPOSIÇÃO “O TEMPO MEMORÁVEL” 7 de3Macau |6Até 25/025 4 Museu

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4 1 5 7 3 6 2

A LINGUAGEM E A ARTE DE XU BING Museu de Arte de Macau | Até 4/03

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5 6 M 1 A 2 7 3 4 BLACK PANTHER

SALA 1

MAZE RUNNER: THE DEATH CURE [C] Filme de: Wes Ball Com: Takeru Satoh, Go Ayano, Testuji Tamayama, Yu Shirota 14.15, 16.45, 21.45

MAZE RUNNER: THE DEATH CURE [C][3D] Filme de: Wes Ball Com: Takeru Satoh, Go Ayano, Testuji Tamayama, Yu Shirota 19.15 SALA 2

BLACK PANTHER [B] Filme de: Ryan Coogler Com: Chadwick Boseman, Michael B. Jordan, Lupita Nyong’o 14.30, 16.45, 21.45

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BLACK PANTHER [B][3D] Filme de: Ryan Coogler Com: Chadwick Boseman, Michael B. Jordan, Lupita Nyong’o 19.15 SALA 3

CODE GEASS LELOUCH OF THE REBELLION EPISODE I [B]

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O CARTOON STEPH 16

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UM LIVRO 4 7 1 3HOJE 5 6 2 1 3 6 5 7 2

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Depois de escrever o “Admirável Mundo Novo”, que antecedeu o clássico distópico “1984” de George Orwell, Huxley lançou-se num retrato personalizado da elite social na viragem para o século XX. “Sem Olhos em Gaza” centra-se na vida de Anthony Beavis, um socialite que encontra o significado da vida no misticismo e no pacifismo. O despertar espiritual acontece depois de uma existência desregrada, perdida em prazeres e excessos da classe alta. O suicídio de um amigo leva o protagonista do romance a encarar as grandes questões existenciais que lhe escapavam. Este livro é um dos marcos fundamentais da extensa obra de Aldous Huxley. João Luz

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Goro Taniguchi 14.30, 21.30

FATE/STAY NIGHT HEAVEN’S FEEL I. PRESAGE FLOWER [C] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Filme de: Tomonori Sudo Com: Johnson Lee, Louisa So, Ti Lung, Chin Siu-Ho 17:00, 19:15

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PROBLEMA 17

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A campainha soa e imagino a rubra cena do The Shining, a maré alta sangrenta a invadir o rés-do-chão num tsunami de férrea seiva. Mas nada acontece, fico a olhar pasmado para a sucessão de números a aguardar descida. Ter apenas um elevador em funcionamento num prédio de 15 andares com diversos serviços e empresas é uma realidade desesperante. Uma pessoa fica a olhar para o pequeno ecrã voyeurista à espera de algo extraordinário, que dois estranhos se percam num longo e apaixonado beijo, ou que a postura estática irrompa num sapateado de cubículo. Imagino Arquimedes, que dizem ter construído o primeiro elevador, a entrar num amplo, alcatifado, ascensor de casino com música ambiente, a ser encaminhado por uma solícita hospedeira com sorriso de penthouse. Sonho com 18 Willy Wonka, que um elevador ao estilo voe para onde me bem entender, como um quarto a jacto conduzido telepaticamente pela minha vontade. Olho para a porta fechada que dá acesso ao poço e visualizo um ascensor que me eleve para fora da atmosfera terrestre, em direcção às estrelas. Imagino este cubículo a ser conduzido nas profundezas de um oceano descrito por Júlio Verne, a serpentear entre criaturas marinhas desconhecidas da biologia. Imagino tudo isto até que sou arrancado da fantasia matinal pela campainha e regresso ao mundo da previsibilidade, onde um elevador é apenas um pequeno detalhe na rotina quotidiana. João Luz

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THE X-FILES | CHRIS CARTNER

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; Fa Seong; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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terça-feira 13.2.2018

macau visto de hong kong

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Exame de mandarim II

O meu artigo, publicado a 30 de Janeiro, analisei a situação dos estudantes da Universidade Baptista de Hong Kong que, devido à alta taxa de insucesso no exame de mandarim (70% de reprovações) ocuparam parte das instalações da Universidade. Este exame é condição necessária para a obtenção do grau de Bacharel, os estudantes têm de comprovar os seus conhecimentos de mandarim. A prova foi implementada há cerca de 10 anos atrás. Numa votação realizada em Abril de 2016, 90% dos estudantes manifestaram-se contra a realização deste exame como etapa necessária à graduação. Desde essa altura, a Universidade entrou em negociações com os estudantes e, finalmente, em Novembro de 2017 a prova regressou. Durante as várias reuniões que tiveram lugar antes da reactivação do exame, a Universidade garantiu que iria ser uma prova simples, os estudantes precisavam apenas de demonstrar que possuíam as competências para comunicarem em mandarim. Era esperada uma taxa de 90% de sucesso no exame. No entanto, verificou-se o contrário e só passaram 30% dos alunos. A causa do fracasso dos estudantes terá sido a seguinte: “Você fala mandarim fluentemente, mas o tom não corresponde ao que era pedido na pergunta, por isso não pode passar”. Este tipo de razões causou um grande descontentamento nos estudantes e deu origem à ocupação das instalações. O género de linguagem com que o presidente da Associação de Estudantes, Lau Tsz-kei, se dirigiu aos professores provocou muitas críticas, porque revelava falta de respeito pelos docentes. Foram também acusados de ter posto em risco a segurança dos funcionários. A Universidade reagiu de imediato e Lau Tsz-kei, Andrew Chan Lok-hang e outros colegas foram suspensos a 24 de Janeiro último. No dia 30, todos eles apresentaram formalmente desculpa aos professores do Centro de Línguas. A 1 de Fevereiro, na sequência do pedido de desculpas, a Universidade anulou a ordem de suspensão dos estudantes. No entanto, dois destes alunos foram sujeitos a um processo disciplinar, que terá lugar no próximo dia 15. Este incidente deu origem a grandes controvérsias. Em primeiro lugar, poucos dias após a ocupação do Centro de Línguas, apareceu escrito nas paredes “Mandarim, Não”. Os estudantes manifestaram-se para

SAMPO LEHTINEN, RETRATO DE EGON SCHIELE COM LANTERNA CHINESA

DAVID CHAN

dar a conhecer os motivos do seu descontentamento. Os professores sentiam-se numa posição desconfortável. Mais de 100 docentes escreveram uma carta ao Reitor a testemunhar incómodo devido ao comportamento dos estudantes. Os que estiveram presentes no Centro de Línguas durante a ocupação, afirmaram que a sua segurança esteve em risco. Cheng Chung Tai, membro do Conselho Legislativo, escreveu à Comissão para a Igualdade de Oportunidades no dia 17 de Janeiro, salientando que as políticas adoptadas no exame de graduação poderiam estar em colisão com a lei contra a discriminação, porque os estudantes de Hong Kong são obrigados a estudar mandarim e os estudantes do continente não são obrigados a estudar cantonês. Além disso, os estudantes estrangeiros tanto podem aprender mandarim como cantonês. A partir destes exemplos, podemos verificar que os estudantes lutaram para defender os seus interesses. Também lhes tinha sido dada uma expectativa de 90% de resultados positivos. Como esta percentagem baixou dramaticamente para os 30%, sentiram-se defraudados pela Universidade. A revolta e a frustração estiveram na origem da ocupação do Centro de Línguas. Mas os comportamentos excessivos provocaram criticas por parte da sociedade. Será o mandarim uma língua difícil de aprender? A resposta será “provavelmente, não”, sobretudo, para os estudantes de Hong Kong. Eles já a escrevem, da mesma forma que os estudantes do continente. A questão

aqui é saber pronunciá-la. Não parece ser muito difícil. A revolta destes jovens deve ter sido provocada pelo grande número de reprovações. Antes de se fazer o exame, ninguém pode saber ao certo qual vai ser a taxa de sucesso. Apesar disso a Universidade apontou para uma taxa de 90% de êxito. Mas era só uma previsão. Com apenas 30% dos alunos a passarem o exame, é necessário analisar as razões deste fracasso e decidir o que fazer a seguir. O descontentamento dos estudantes é compreensível, mas não justifica a ocupação das instalações. A ocupação perturbou a actividade do Centro e afectou outros estudantes que não estavam envolvidos nesta prova, o que não deixou de ser injusto. Em segundo lugar, estaremos perante um logro? Será que a Universidade quebrou uma promessa? Ou será que os estudantes falam mal mandarim? Até ao momento não exis-

O descontentamento dos estudantes é compreensível, mas não justifica a ocupação das instalações. A ocupação perturbou a actividade do Centro e afectou outros estudantes que não estavam envolvidos nesta prova, o que não deixou de ser injusto

tem respostas a estas perguntas. O melhor a fazer é procurar um entendimento entre a Universidade e os alunos. Os alunos terão de encontrar respostas a estas interrogações e decidir as medidas a tomar. Mesmo que os estudantes percebam que houve algum logro, devem tentar compreender os motivos e procurar um entendimento com a Universidade. Todos os problemas que ocorreram ficaram a dever-se à falta de comunicação e de negociação. E porque é que os estudantes não negociaram com a Universidade? Talvez porque hoje em dia os jovens são demasiados auto-centrados. A baixa taxa de natalidade em Hong Kong leva as escolas a tratarem os estudantes com mil cuidados. Desde a escola primária, passando pela secundária e, finalmente, pela Universidade, os estudantes são sempre um trunfo. Usam-nos para receber benefícios. Se alguma coisa lhes desagradar, convencem-se que estão a ser maltratados. É natural que existam comportamentos menos razoáveis quando as pessoas acreditam que estão a ser maltratadas. Mas este caso já assumiu contornos políticos. A carta que Cheng Chung Tai dirigiu à Comissão para a Igualdade de Oportunidades, apontando para uma possível infracção à lei contra a discriminação, pode causar problemas. Uma questão que poderia ter sido resolvida internamente está a complicar-se. Esta queixa não é bem-vinda. O Ano Novo Chinês está a chegar. Desejo a todos os meus leitores o melhor para este Ano do Cão. Feliz Ano Novo.

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog


Os deploráveis modos modernos de hoje serão os "bons velhos tempos" de amanhã." L.S. McCandless

RASTREIOS DEPUTADA PEDE MAIS DIVULGAÇÃO

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terça-feira 13.2.2018

Studio City Governo alarga prazo para construção

O Executivo alargou até 24 de Julho de 2021 o prazo para a concessionária Melco Entertainment construir a segunda fase do hotel e casino Studio City. A informação foi avançada, ontem, pela operadora de jogo controlada por Lawrence Ho, à Bolsa de Nova Iorque. A segunda fase do empreendimento vai ser construída junto ao estacionamento do edifício que já se encontra erigido. “A futura construção no Studio City está sujeita, entre outras coisas, à aprovação e atribuição das licenças necessárias por parte do Governo. Prevê-se que a segunda fase inclua um hotel e outras ofertas”, é explicado.

A

deputada Wong Kit Cheng sustenta que com base nas técnicas médicas que se utilizam actualmente que vários casos de cancros podem ser prevenidos, descobertos e até tratados antecipadamente se forem feitos rastreios periódicos. Ao mesmo tempo, segundo o jornal Ou Mun, a deputada considera que existem vários estudos a apoiar a importância do rastreio no sentido da prevenção da doença. Ainda assim, Wong Kit Cheng salienta que com o recurso ao rastreiose pode reduzir no futuro a pressão dos cidadãos e do Governo sobre os recursos da área da saúde. No pólo oposto, Wong reconhece que o Executivo trabalhou na direcção certa nos últimos anos e conseguiu resultados positivos. No entanto, Wong Kit Cheng revelou que há cidadãos que lamentam que não tenham conseguido participar nos programas de rastreio avançados pelo Executivo. Entre as razões apontados para este facto referem a falta de informação. Por isso, a legisladora sugere que se reforce a promoção sobre os programas de rastreio. Além disso, a deputada propõe que as autoridades elevem o nível de formação do pessoal médico, as técnicas médicas, os métodos de tratamento, e a qualidade dos medicamentos para aumentar a probabilidade do tratamento dos doentes. Tendo em conta os vários factores necessários para os doentes ficarem curados, a deputada quer ainda aumentar apoios aos organismos que cuidam dos doentes, de forma a oferecer melhores serviços de aconselhamento aos utentes e às famílias.

PALAVRA DO DIA

AL-BAGHDADI ESTÁ VIVO E NA SÍRIA NOVA IORQUE PROCURADOR AVANÇA COM PROCESSO CONTRA WEINSTEIN

Predador insaciável

O

procurador-geral do estado de Nova Iorque, Eric Schneiderman, anunciou este domingo que apresentou uma ação judicial contra Harvey Weinstein, o seu irmão Robert e a Produtora Weinstein por violação de direitos humanos, direitos civis e leis empresariais daquele estado. “A denúncia do procurador-geral garante que os executivos da empresa e da administração fracassaram reiteradamente em proteger os funcionários contra o assédio sexual, a intimidação e a discriminação do então presidente Harvey Weinstein”, indica a Procuradoria em comunicado. A acção judicial apresentada no Supremo Tribunal de Nova Iorque alega que os irmãos Weinstein permitiram que este ambiente se perpetrasse entre 2005 até Outubro de 2017. Este processo acontece no dia em que estava previsto ser consumada e finalizada a venda da sua produtora, de acordo com o The New York Times. “Todo o lucro da The Weinstein Company deve estar destinado à indemnização das vítimas, para que se proteja os funcionários daqui em diante;

[servindo também] para que os responsáveis, nem aqueles os que permitiram tais actos, enriqueçam injustamente”, acrescenta Schneiderman no comunicado. “Cada nova-iorquino tem o direito a um ambiente de trabalho livre do assédio sexual, de intimidação e medo”, pode ler-se. Após uma investigação que durou quatro meses, a Procuradoria entrevistou vários funcionários da empresa, executivos e as supostas vítimas. Também reviu exaustivamente arquivos da empresa e e-mails. A acção dita que Weinstein ameaçava os seus empregados com frases como “vou te matar”, “vou matar a tua família” ou “sabes do que sou capaz”. O produtor também se vangloriava dos contactos políticos que tinha e assegurava ter ligações com os serviços secretos norte-americanos. A pedido de Weinstein, a empresa empregou um grupo de mulheres cuja principal tarefa era acompanhar o produtor em eventos e facilitar as suas conquistas sexuais, segundo revelou a investigação. Outro grupo de funcionários, quase todos mulheres, eram assistentes que tinham que criar espaço na sua

agenda para actividades sexuais e adoptar medidas para aumentar a sua vida sexual, contactando os “Amigos de Harvey” por telefone ou mensagens de texto a seu pedido. Um terceiro grupo, também quase todo ele 100% feminino, foi forçado a facilitar as conquistas sexuais de Weinstein, de acordo com a acusação, embora tenham sido contratadas para ajudar a empresa a produzir filmes e projectos de televisão. “As funcionárias de Weinstein eram essencialmente usadas para facilitar conquistas sexuais de mulheres vulneráveis que tinham esperança que [lhes] conseguissem trabalhos no sector”, disse uma delas à acusação. A denúncia também refere que os motoristas de Weinstein, tanto em Nova Iorque, como em Los Angeles, deviam de andar sempre com preservativos e preparados com material para dar injecções para a disfunção eréctil. O produtor está a ser investigado em Nova Iorque por uma alegada violação cometida há anos, tendo sido despedido da empresa de cinema independente que co-fundou e foi também expulso da Academia de Hollywood.

U

M alto responsável do Ministério do Interior iraquiano afirmou ontem que o chefe do grupo terrorista Estado Islâmico (EI), Abu Bakr al-Baghdadi, está vivo e em tratamento num hospital de campanha na Síria, após ter sofrido ferimentos num ataque aéreo. “Temos informações que não deixam dúvidas e documentos de fontes no seio da organização terrorista segundo as quais ainda está vivo, escondido na (região de) Jaziré”, declarou o director-geral do Departamento de Informações e de Contra-Terrorismo, Abu Ali al-Basri, citado pelo jornal governamental iraquiano As Sabah. O EI ainda mantém uma presença nesta região do nordeste da Síria, uma grande planície desértica adjacente ao Iraque. Segundo o responsável iraquiano, o chefe ‘jihadista’ “tem ferimentos, sofre de diabetes e (tem) fracturas no corpo e nas pernas que o impedem de andar sem ajuda”. Estes ferimentos, salientou, “devem-se aos ataques aéreos contra os redutos do EI no Iraque”. As autoridades iraquianas publicaram na semana passada uma lista de “dirigentes terroristas procurados internacionalmente”, no topo da qual surge o auto-proclamado “califa” do Estado Islâmico, mas com o seu nome verdadeiro: Ibrahim Awad Ibrahim Ali al-Badri al-Samarrai, nascido em 1971. A 16 de junho, o Governo da Rússia afirmou que, provavelmente, terá matado Abu Bakr al-Baghdadi num ataque da sua aviação perto de Raqa, na Síria. Também declarou depois que continuava a tentar confirmar a morte do líder do EI. A 1 de Setembro, um alto responsável militar norte-americano afirmou que o chefe do Estado Islâmico estava, sem dúvida, vivo, e provavelmente escondido no vale do Eufrates, no Leste da Síria.

Hoje Macau 13 FEV 2018 #3993  

N.º 3993 de 13 de FEV de 2018

Hoje Macau 13 FEV 2018 #3993  

N.º 3993 de 13 de FEV de 2018

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