Hoje Macau 13 DEZ 2019 # 4432

SEXTA-FEIRA 13 DE DEZEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº4432

SCORSESE, TRADIÇÃO, MEMÓRIA JOSÉ NAVARRO DE ANDRADE

PORTUGAL | CHINA

ROTA DOS BENEFÍCIOS

ENTRE ORIENTE E OCIDENTE

TRABALHO

GONÇALO M. TAVARES

O TEMPO DA PATERNIDADE

SÍNTESE PASSIVA I ANTÓNIO DE CASTRO CAEIRO

DIAS DO FÓLIO

PÁGINA 6

VALÉRIO ROMÃO

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hojemacau

REUTERS

GRANDE PLANO

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PAULO SPRANGER/GLOBAL IMAGENS

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Dia de festa

Xi Jinping vem a Macau celebrar o 20.º aniversário da RAEM e com ele deverá chegar também um pacote de medidas que premeiam Macau na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Uma bolsa de valores e a cedência de terras em Hengqin são alguns dos presentes que o Presidente chinês deverá trazer na bagagem.

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13.12.2019 sexta-feira

COOPERAÇÃO JERÓNIMO DE SOUSA DEFENDE QUE PORTUGAL SÓ TEM" A GANHAR" COM A CHINA

Jerónimo de Sousa considera positiva a entrada de capitais chineses em Portugal se vigorar “o princípio de vantagens mútuas”. Quanto à transição de Macau, o líder do PCP destaca “a forma pacífica como se procedeu o retorno”. Na mesma ocasião, o embaixador da China em Portugal argumentou que a prosperidade e estabilidade de Macau comprovam o valor do princípio “Um País, Dois Sistemas”

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MA exposição de fotografia que celebra o 20º aniversário da RAEM serviu de pano de fundo para ouvir Jerónimo de Sousa e Cai Run, Embaixador da China em Lisboa.

O secretário-geral do Partido Comunista Português, disse ontem, em Lisboa, que Portugal só tem a ganhar no relacionamento com a China, baseado no princípio das vantagens mútuas e considerou haver sinais de investimento chinês no sector produtivo “Portugal só tem a ganhar no relacionamento com a China, como com qualquer outro país, desde que vigore o princípio de vantagens mútuas para ambos os países”, afirmou à Lusa Jerónimo de Sousa, à margem da inauguração da exposição de fotografia que assinala o 20º aniversário

do retorno de Macau para a administração chinesa, no Centro Científico e Cultural de Macau.

Questionado sobre o tipo de investimento chinês em Portugal, mais de capital e não no sector produtivo, gerador de emprego, o político ressalvou que da parte do PCP “não existe nenhum preconceito, antes pelo contrário, em relação ao investimento estrangeiro”. “Nós saudamos o investimento estrangeiro que beneficie o nosso país, onde haja vantagens significativas, não só na criação de emprego, mas no próprio desenvolvimento económico, desenvolvimento territorial, e na diversidade”, afirmou o único líder partidário presente na inauguração da exposição chinesa.

Porém, considerou que “tem havido algum investimento chinês na produção”.

“Houve um processo de diálogo permanente, procura das soluções, tranquilidade, e a forma pacífica como se procedeu a esse retorno é de valorizar, na medida em que as duas partes consideraram aquilo que era fundamental, que Macau de facto pertencia à China.”

JERÓNIMO DE SOUSA SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

PAULO SPRANGER/GLOBAL IMAGENS

UMA FAIXA DE V Sobre a transição de Macau para a China, há 20 anos, Jerónimo de Sousa disse que “todos os elementos reconhecem” e demonstram que correu bem. “Houve um processo de diálogo permanente, procura das soluções, tranquilidade, e a forma pacífica como se procedeu a esse retorno é de valorizar, na medida em que as duas partes consideraram aquilo que era fundamental, que Macau de facto pertencia à China”, sublinhou.

Para o líder do PCP, as vantagens que Portugal retirou da presença de séculos naquele território foram “os laços, que se reforçaram” e, além da cultura portuguesa numa região tão longínqua, “também a própria língua, que facilita o desenvolvimento e o aprofundamento dessas relações”.

“Creio que podemos afirmar que, no quadro da normalização das relações e da sua própria evolução, fundamentalmente os dois povos e os dois países beneficiaram disso. Naturalmente com culturas e história diferentes”, salientou.

Jerónimo de Sousa notou que, “hoje, a evolução da própria

humanidade é muito determinada por um relacionamento entre os povos”. “Num quadro de vantagens mútuas, pensamos que isso é importante. Independentemente de qualquer sistema social que vigore, o relacionamento entre os povos e os países é importante, não só numa perspectiva de paz e de relacionamento, mas também de

“A prosperidade e estabilidade de Macau revelaram a grande vitalidade de ‘Um País, Dois Sistemas’, demonstrou ao mundo a prática bem-sucedida do princípio, com características de Macau e evidenciou que é viável, realizável e apoiado pelo povo.”

CAI RUN EMBAIXADOR DA CHINA EM PORTUGAL

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sexta-feira 13.12.2019

VANTAGENS

O responsável diplomático da China em Lisboa falava na cerimónia de inauguração da exposição de fotografia que assinala o 20º aniversário do retorno da administração de Macau para a China, que decorreu ontem no Centro Científico e Cultural de Macau.

“Nos últimos 20 anos, temos aderido ao princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governado pela sua gente’ e um alto grau de autonomia, assegurando a prosperidade e estabilidade de Macau, para que as práticas “Um País, Dois Sistemas’em Macau sejam estáveis e duradouras”, reforçou.

O diplomata recordou que, com o apoio do Governo Central chinês, e do Interior da China, “sob a liderança dos chefes executivos e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e graças aos esforços envidados por todos os círculos de Macau, a economia (...) tem crescido rápido, a vida do povo tem melhorado constantemente, a sociedade tem sido estável e harmoniosa, e têm-se verificado novos progressos nas mais diversas áreas”.

Tal como em Macau, em Honk Kong também vigora a prática de ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas nos últimos tempos têm-se verificado violentos protestos em Hong Kong, virando as atenções do mundo para a região e para a forma como a China vai repor a estabilidade naquele território outrora, também até ao final dos anos 1990, administrado pelos ingleses.

IMAGENS DO PROGRESSO

desenvolvimento e de progresso”, considerou.

VITÓRIA PELO SOCIALISMO

Há uns meses, em entrevista à agência Xinhua, o secretário-geral do PCP teceu considerações sobre o contexto político chinês desde a fundação da República Popular da China. Para Jerónimo de Sousa, o progresso da China nos últimos 70 anos demonstra que só o socialismo é que pode salvar o país.

“Dando conta destes últimos 70 anos, o preceito fundamental do Partido Comunista da China de ‘só o socialismo pode salvar a China’ tem toda a razão”, disse Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, em uma entrevista exclusiva à Xinhua.

Jerónimo de Sousa disse que sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), a China obteve sua independência e liberação nacional, e se tornou a segunda maior economia do mundo e um importante participante no cenário internacional. “Em diferentes etapas e tempos, foram realizados progressos a nível político, económico, social e cultural”, disse

ele, acrescentando que “os sucessos notáveis são o resultado da luta e da dedicação dos comunistas, trabalhadores e povo chineses”.

O dirigente partidário destacou que o alívio da pobreza na China tem sido o maior sucesso num país com 1,4 mil milhões de pessoas.

Citado pela Xinhua, Jerónimo de Sousa referiu que a erradicação

“Nós saudamos o investimento estrangeiro que beneficie o nosso país, onde haja vantagens significativas, não só na criação de emprego, mas no próprio desenvolvimento económico, desenvolvimento territorial, e na diversidade.”

JERÓNIMO DE SOUSA SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

da pobreza até 2020 será um feito significativo e histórico.

PALAVRA DE DIPLOMATA

O embaixador da China em Portugal, Cai Run, disse ontem que “a prosperidade e estabilidade” de Macau, nos últimos 20 anos, mostrou ao mundo uma prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas”.

“A prosperidade e estabilidade de Macau revelaram a grande vitalidade de ‘Um País, Dois Sistemas’, demonstrou ao mundo a prática bem-sucedida do princípio, com características de Macau e evidenciou que é viável, realizável e apoiado pelo povo”, afirmou Cai Run, num discurso para algumas dezenas de pessoas, entre elas personalidades da vida política.

A exposição ontem inaugurada pretende mostrar, de forma abrangente, os “grandes êxitos” obtidos por Macau depois do “seu retorno à pátria”, em áreas como “a economia, política, bem-estar do povo, sociedade, cultura, entre outras”, explicou a embaixada da China.

O objectivo, ainda de acordo com a representação diplomática de Pequim em Lisboa, é que quem a visite fique com “uma ideia melhor sobre o fascínio encantador e futuro brilhante do desenvolvimento desta Terra de Lótus”.

A cerimónia contou ainda com a presença de antigos governadores portugueses do território, como Rocha Vieira e Garcia Leandro, e da secretária de Estado das Comunidade Portuguesas, Berta Nunes.

Uma ocasião que foi ainda aproveitada pelo embaixador chinês para frisar que os últimos 20 anos, ou seja depois do retorno de Macau “à pátria mãe”, com a transição da administração portuguesa do território para as mãos do Governo de Pequim, aniversário que se celebra em 20 de Dezembro, “foi um período de práticas bem-sucedidas do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. LUSA

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13.12.2019 sexta-feira

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20 ANOS XI JINPING VEM A MACAU ANUNCIAR MEDIDAS FINANCEIRAS E MAIS TERRAS

Prendas de aniversário A vinda de Xi Jinping a Macau não servirá apenas para dar posse ao Governo de Ho Iat Seng. De acordo com a agência Reuters, o Presidente chinês traz um pacote de medidas financeiras para ajudar Macau a diversificar a economia e vai anunciar a cedência de mais terrenos em Hengqin GCS

Natal está à porta e também a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para dar posse ao Executivo liderado por Ho Iat Seng e celebrar o 20º aniversário da RAEM. O líder chinês traz na bagagem algumas prendas para o território. Xi irá anunciar um pacote de medidas financeiras destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, de acordo com mais de uma dúzia fontes ouvidas pela agência Reuters, entre dirigentes políticos e empresários.

As medidas foram interpretadas pelas fontes ouvidas pela Reuters como recompensas pela forma como Macau evitou protestos anti-Governo, como os que têm paralisado Hong Kong há mais de meio ano.

Deverá ser anunciado o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, assim como um centro de liquidação de renminbi,

“Estes são os doces que Hong Kong não quis aceitar. Além disso, são prendas para premiar Macau, que se tem portado muito bem.”

LARRY SO COMENTADOR POLÍTICO

que já está a ser preparado, além da atribuição de mais terrenos em Hengqin. A mesma fonte informativa refere que, depois de muita especulação, as medidas já foram aprovadas pelo Governo Central.

Um oficial chinês citado pela Reuters, na condição de anonimato, contextualizou referindo que “o sector financeiro costumava ser

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administrativas especiais. Uma postura que contrasta com a posição do Governo Central face a Hong Kong.

CENTRO FINANCEIRO

Segundo a Reuters, Pequim já instruiu alguns bancos públicos e empresas a estabelecerem infra-estruturas em Macau de forma a serem instrumentais na diversifica-

ção económica, uma das metas para Macau estabelecidas nas linhas mestras do projecto de integração regional da Grande Baía.

Aliás, foi noticiado também que dois dos mentores que ajudaram a estabelecer a bolsa de valores de Xangai vieram para Macau este ano para ajudar à fundação da bolsa de valores em moeda chinesa.

“Urgências” em Hong Kong Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau no Diário do Povo

da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, WINSON WONG

HANG Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado.

De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia

uma ideia reservada para Hong Kong, para onde eram dirigidas todas as políticas favoráveis, mas agora é preciso diversificar”.

Aviagem de Xi para a celebração dos 20 anos da RAEM acontece numa altura em que Pequim tem elogiado Macau na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, pilar da governação das regiões

citado pelo Global Times.

Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas

dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”.

MUDANÇAS A CAMINHO?

O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões

Segundo fontes ligadas à banca da região vizinha, esta aposta no desenvolvimento de infra-estruturas financeiras em Macau faz parte de um plano para evitar que disrupções de larga escala no mercado de Hong Kong afectem negócios de empresas chinesas.

Este pacote de medidas não pretende fazer com que Macau substitua Hong Kong, mas que funcione como uma espécie de “plano b” caso a situação política na região vizinha não melhore.

A bolsa de valores terá inicialmente um foco na negociação de obrigações, para encorajar empresas locais e chinesas a emitirem títulos de dívida em Macau. Além disso, será também dirigida a start-ups e empresas de países de língua portuguesa, para assegurar que não entra em conflito e competição com o mercado de Shenzhen.

Também serão atribuídos mais terrenos na Ilha da Montanha, destinados ao desenvolvimento de infra-estruturas ligadas à saúde e educação.

Ouvido pela Reuters, o comentador político Larry So trocou por miúdos as medidas que vão ser anunciadas. “Estes são os doces que Hong Kong não quis aceitar.

Além disso, são prendas para premiar Macau, que se tem portado muito bem”.

administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong.

Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode

João Luz

info@hojemacau.com.mo

estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios.

Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns malentendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times.

O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.

política 5

sexta-feira 13.12.2019

AL NOVO DEPUTADO TOMA POSSE SEGUNDA-FEIRA

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SEGURANÇA SULU SOU PREOCUPADO COM PERMANÊNCIA DE WONG SIO CHAK NO GOVERNO

Ouvidos de mercador O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial

O GCS

deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei.

“Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes opo-

sições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu.

Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as

câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano.

TERRA SEM LEI

Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou.

Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a

“Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial.”

hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou.

Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade.

A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.

SULU SOU DEPUTADO

ANG Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo.

A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL).

“Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

FUNÇÃO PÚBLICA CHUI SAI ON PEDE CONTINUAÇÃO DE TRABALHOS COM HO IAT SENG

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Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo

da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”.

Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo

mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o

impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”.

No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo

deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.

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13.12.2019 sexta-feira

RELAÇÕES LABORAIS FUTUROS PAIS VÃO PODER GOZAR DE LICENÇA ANTECIPADA

Dispensa pré-natal Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas

A

segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência.

“Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu.

A

“Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias.”

VONG HIN FAI PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DA AL

também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”.

Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”.

Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade.

À TERCEIRA É DE VEZ?

A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo.

No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação

pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora.

Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a

Com a bênção de Confúcio

Macau e Zhuhai discutem integração educativa no âmbito da Grande Baía

GCS

construção da Grande Baía e a integração educativa para um sistema com “benefícios mútuos” estiveram ontem em discussão no Fórum dos Directores Escolares de Zhuhai e Macau 2019.

A iniciativa foi organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em parceria com o Departamento de Educação de Zhuhai e foi a ocasião escolhida para a assinatura de vários acordos de geminação entre as instituições locais e as congéneres do Interior.

“Estamos a criar uma plataforma para discutir o desenvolvimento entre as duas regiões. Sabemos que na educação não há uma fórmula fixa e que por isso

A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou

vamos encontrar várias dificuldades. Mas temos a esperança que esta plataforma de partilha de experiências nos permita ultrapassar estas dificuldades e deixar um legado para as gerações futuras”, afirmou, no final do encontro, o director da DSEJ, Lou Pak Sang.

A reunião contou igualmente com a participação de especialistas no sistema educativo vindos de Zhuhai e Lou deixou uma palavra de agradecimento: “A sua presença permite aprofundar o sistema educativo.

Também as escolas presen-

terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redação do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.

tes têm muita experiência no sector da educação”, acrescentou.

SEMPRE A APRENDER

Por sua vez, o Director dos Serviços de Educação de Zhuhai, Lin Rituan, afirmou estar a viver um “bom dia” para o sector das duas regiões com o início de “um novo capítulo” e citou Confúcio para defender que é a partir da partilha de experiências que também se adquirem conhecimentos.

“Como disse Confúcio, quando três homens caminham juntos há sempre alguma coisa que se aprende”, citou. “Construímos uma plataforma para a cooperação e podemos aprender uns com os outros para ultrapas-

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

sar os nossos pontos fracos”, sublinhou.

Lin Rituan indicou ainda que Zhuhai e Macau são vizinhas e que têm uma relação de amizade “muito profunda”.

Ontem foram nove as parcerias assinadas, algumas promovidas por iniciativa das escolas e outras por promoção das direcções de ensino das respectivas áreas entre as instituições do território e de Zhuhai. A Escola Luso-Chinesa de Coloane, Escola Kai Chi, Escola Fong Chong da Taipa, Jardim de Infância de Santos António, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Escola de Santa Teresa de Menino Jesus e a Escola Keang Peng foram as instituições locais envolvidas.

sociedade 7

sexta-feira 13.12.2019

Casino Mulher burlada em mais de 300 mil dólares de Hong Kong

Um homem de 42 anos, oriundo do interior da China, foi detido pela Polícia Judiciária por prática de burla, envolvendo mais de 300 mil dólares de Hong Kong.

Segundo informações divulgadas pelas versão chinesa da Rádio Macau sobre a investigação da PJ, tudo começou quando a vítima conheceu o homem no interior de num casino. Mostrando ser bom jogador e afirmando que poderia ajudá-la a ganhar dinheiro, a vítima entregou-lhe 360 mil dólares de Hong Kong para apostar e, embora até tenha conseguindo ganhar 10 mil dólares de Hong Kong na primeira vez, o homem acabaria por desaparecer. O jogador foi depois interceptado no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

PRISÃO DE COLOANE DSC IMPLEMENTA CÂMARAS INTELIGENTES EM 2020

A

TIAGO ALCÂNTARA

Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) promete implementar câmaras inteligentes no Estabelecimento Prisional de Macau em Coloane no próximo ano. A notícia foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau, que explica que as câmaras em causa têm a capacidade de identificar comportamentos de risco dos reclusos, sendo implementadas apenas em “celas especiais” bem como outras zonas da prisão que não as casas de banho. O sistema ainda está a ser testado. A DSC adiantou que o objectivo desta medida prende-se com uma maior vigilância dos reclusos que estão na enfermaria ou que cometeram infracções disciplinares.

As câmaras pretendem fazer “uma análise comportamental” dos presos e, em

caso de agressões ou conflitos, “o sistema irá emitir um alerta para informar os guardas em serviço a deslocarem-se de imediato ao local da ocorrência”. Este tipo de câmaras vai ser implementado para assegurar uma maior estabilidade na prisão, uma vez que a infra-estrutura já atingiu o seu limite de capacidade. Há, portanto, uma “situação prisional cada vez mais complicada”, com “factores de instabilidade” apontou a DSC à TDM Rádio Macau. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer favorável a estas câmaras, disse a DSC, que explicou que a medida cumpre o “princípio da proporcionalidade” e “é importante para garantir a segurança quer dos reclusos, quer dos trabalhadores”.

ASSÉDIO SEXUAL CIDADÃO CONDENADO VAI SER TRANSFERIDO PARA PORTUGAL

Um regresso a casa

A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses

O

Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir.

O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena.

“Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As

três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau.

Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou.

O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se

primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise.

SEM GRANDES ENTRAVES

Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu.

“Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência” JOÃO MIGUEL BARROS ADVOGADO

De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados.Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados.

Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 760/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora CHENG CHING PING, portadora do Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n.° R8923xxx e portadora do Documento de Identificação para Vistos da RAEHK n.° D00172xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 5/DI-AI/2018 levantado pela DST a 08.01.2018, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 568/DI/2019, de 11.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1047, Edf. Nam Fong, Bloco 3, 8.° andar O onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 791/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor TANG SHIU FAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° D4314xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 65/DI-AI/2018 levantado pela DST a 29.03.2018, e por despacho da signatária de 04.12.2019, exarado no Relatório n.° 580/DI/2019, de 14.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 4, 11.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.----------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 04 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

13.12.2019 sexta-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 761/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora QU WANLIAN, portadora do Passaporte da RPC n.° E23188xxx e portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C58872xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 5.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 08.01.2018, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 569/DI/2019, de 11.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1047, Edf. Nam Fong, Bloco 3, 8.° andar O.---------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 770/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor HO IONG HOI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 74306xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 245/DI-AI/2017 levantado pela DST a 27.10.2017, e por despacho da signatária de 04.12.2019, exarado no Relatório n.° 572/DI/2019, de 11.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Hung On Center, bloco 3, 3.° andar S onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 04 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 771/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora REN JUNYING, portadora do Salvo-conduto de Residente da China Continental para Deslocação a Taiwan n.° L00422xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 245.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 27.10.2017, e por despacho da signatária de 04.12.2019, exarado no Relatório n.° 573/DI/2019, de 11.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Hung On Center, bloco 3, 3.° andar S.--------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 04 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 800/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WANG YALING, portadora do Passaporte da RPC n.° EA2150xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 265.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 16.11.2017, e por despacho da signatária de 27.11.2019, exarado no Relatório n.° 586/DI/2019, de 18.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.° 92, Phoenix Garden, 16.° andar B.--------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA Nos termos do Artº 34º, nº 1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 27 de Dezembro de 2019, pelas 17H00, com a seguinte ordem de trabalhos: 1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2020; e

Assine-o

2º - Outros assuntos de interesse da Associação.

No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considerase desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados.

Montepio Geral de Macau, aos 26 de Novembro de 2019.

A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelhos dos Santos

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sociedade 9

sexta-feira 13.12.2019

Turismo Previstos 40 milhões de visitantes até fim do ano

A Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, prevê, de acordo com informações da versão chinesa da Rádio Macau, que até ao final de 2019, cerca de 40 milhões de pessoas tenham visitado Macau. A Directora dos Serviços de Turismo referiu ainda que a situação actual é, no geral, melhor que a do ano passado, apesar dos impactos negativos originados pelos acontecimentos registados em Hong Kong. Segundo Maria Helena de Senna Fernandes, este factor contribuiu para a tendência decrescente registada nos últimos dois meses, já que o número de visitantes entre Janeiro e Outubro aumentou significativamente. Quanto ao sector hoteleiro, a responsável referiu que haverá uma ligeira melhoria durante o período de Natal. Relativamente ao número de visitantes previsto para o primeiro semestre de 2020, a Directora dos Serviços de Turismo revelou que não existem factores que possam indicar que haja um aumento significativo.

LUSOFONIA ANALISTAS CHINESES RECONHECEM PAPEL DE MACAU NO CONTEXTO LUSÓFONO

Arroz, batata e salada

Vinte anos após a transferência de administração de Portugal para a China, Macau desempenha um “papel complementar” na relação entre a China e os países de língua portuguesa e de “elemento integrador” no mundo lusófono

Z

HOU Zhiwei, investigador na Academia Chinesa de Ciências Sociais, a principal unidade de investigação do Governo chinês, sob tutela do Conselho de Estado, disse à agência Lusa que a região, através do Fórum Macau, desempenha hoje um “papel complementar” aos mecanismos de cooperação entre a China e os países lusófonos. “Macau é uma plataforma adicional para as cooperações entre a China e os países de língua portuguesa e constitui uma janela importantíssima para o mundo exterior, através dos laços culturais e económicos com a lusofonia”, afirmou.

Criado em 2003 por Pequim, o Fórum Macau tem um Secretariado Permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, Xu Yingzhen, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

A China mantém vários outros fóruns multilaterais como o bloco de economias emergentes BRICS, que inclui o Brasil, ou

o Fórum de Cooperação China-África, que abrange todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

No entanto, Zhou destacou Macau como “canal particular” para produtos dos países lusófonos acederem ao mercado chinês, nomeadamente através da realização de feiras comerciais, na formação de recursos humanos ou no impulso de projectos de cooperação, como a introdução de arroz híbrido em Timor-Leste ou uso de medicina tradicional chinesa nos PALOP.

“Penso que Portugal deve estar satisfeito com o papel integrador desenvolvido por Macau e China, visto ser um trabalho que não poderia desenvolver, até porque não tem recursos financeiros para isso.”

GAO ZHIKAI ANALISTA

O académico frisou ainda a criação pela China, no âmbito do Fórum de Macau, de um Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, e que é gerido pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês).

Em 2017, as trocas comerciais entre a China e a Lusofonia fixaram-se em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos.

SOUBE-ME POUCO

Diplomatas ou grupos empresarias costumam observar, porém, que o papel do Fórum Macau continua aquém do seu potencial.

Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é actualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa, enalteceu também o papel da Região Administrativa Especial de Macau como “elemento integrador” dos países e regiões de língua oficial portuguesa, mas rejeitou a intenção em estabelecer uma plataforma equivalente à britânica Commonwealth.

“Não penso que a China deva ser o agente integrador dos países

e regiões que falam português, mas Portugal e Macau têm uma ligação de centenas de anos, e acontece que Macau é agora parte da China, país que provavelmente é o maior parceiro comercial de todos os países que falam português, com excepção de Portugal”, afirmou Gao. “Penso que Portugal deve estar satisfeito com o papel integrador desenvolvido por Macau e China, visto ser um trabalho que não poderia desenvolver, até porque não tem recursos financeiros para isso”, acrescentou.

Da passagem da administração portuguesa ficou, entre outros, os edifícios coloniais, a calçada portuguesa, os azulejos, mas também património imaterial como a língua portuguesa, que continua a ser oficial nos serviços públicos e o Direito, que é de matriz portuguesa.

O analista diz que a China vê como “positiva” a manutenção dessa herança, e estabelece um contraste com a política da Índia para a região de Goa, “onde a influência portuguesa foi eliminada após a integração”.

“A China e o seu povo não têm qualquer problema em manter a herança portuguesa em Macau”, sublinhou. Lusa

NATALIDADE NOVA JUVENTUDE CHINESA PEDE MAIS MEDIDAS DE INCENTIVO

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Associação Nova Juventude Chinesa de Macau realizou esta quarta-feira um seminário sobre natalidade, que contou com cerca de duas dezenas de participantes. Destes, 60 por cento disse não ter vontade de ter filhos por quererem apostar nas suas carreiras profissionais e devido a pressões económicas, escreveu o Jornal do Cidadão.

Perante estes resultados, os responsáveis da associação presentes no seminário defenderam a criação de mais condições para que os jovens casais tenham filhos. Chan Wai Pan, vice-presidente da direcção da Associação Nova Juventude Chinesa, disse que os factores económicos sempre afectaram a decisão de um casal ter ou não filhos.

“Caso os pais não consigam ter tempo suficiente para cuidar dos seus filhos, isso acaba por resultar em menor responsabilidade para com as crianças e amor”, defendeu. Já Sei Nei Na, vice-presidente da direcção da Nova Juventude Chinesa, citou dados mundiais que referem que Macau, Hong Kong, Singapura e Taiwan são dos territórios com as mais baixas taxas de natalidade do mundo. Perante isto, a responsável defendeu que o Governo deve criar mais medidas de incentivo à natalidade, tal como a introdução de meios complementares para a assistência dos recém-nascidos, o aumento de infra-estruturas lúdicas para crianças em espaços fechados ou o lançamento de políticas de apoio à fertilidade.

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13.12.2019 sexta-feira

Anúncio 【n.º96 /2019】 Notificação de decisão sancionatória (Processo n.º 79 (a)/MI/2018) Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, é por esta via notificado o agente imobiliário SHUM CHI PAN (N.º da licença do agente imobiliário: AI-10007441-0): 1.

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De acordo com o facto constante na Prop. n.º 0290/DLF/DFA/2018 do Instituto de Habitação (IH): o agente imobiliário SHUM CHI PAN, em Agosto de 2017 ou/e antes do respectivo período, exerceu a actividade de mediação imobiliária, sem ser titular de licença válida de agente imobiliário.

O facto ilegal acima referido, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 16/2012, alterada pela Lei n.º 7/2014, “1. A actividade de mediação imobiliária só pode ser exercida por mediadores e agentes imobiliários,” e no n.º 2 do artigo 30.º, “2. Quem exercer a actividade de mediação imobiliária na qualidade de agente imobiliário sem ser titular de licença válida, é punido com multa de 20 000 a 100 000 patacas.”, pode ser punido com uma multa de vinte mil a cem mil patacas.

O IH, em 11 de Outubro de 2019, através do Anúncio n.º 62/2019, notificou o agente imobiliário supracitado para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias. Caso a defesa escrita não fosse apresentada no prazo fixado, ou a mesma não fosse aceite pelo IH, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da mesma lei, seria punido com multa.

Após o termo do prazo para apresentação da defesa escrita, o agente imobiliário supracitado não apresentou nenhuma defesa escrita.

Assim, por despacho exarado na Prop. n.º 1908/DAJ/2019, de 3 de Dezembro de 2019, o presidente do IH concordou com a aplicação de uma multa no valor de vinte mil patacas (MOP 20 000), ao agente imobiliário supracitado, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 30.º da lei acima mencionada.

Pelo que, o agente imobiliário supracitado se deve dirigir ao IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, para pagar a multa, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio; caso contrário, proceder-se-á à sua cobrança coerciva, nos termos do processo de execução fiscal. (*Formas para pagamento da multa: Depósito em dinheiro ou ordem de caixa a ser entregue no Instituto de Habitação; quando o valor da multa seja de MOP 10 000 ou superior, recomenda-se o seu pagamento por ordem de caixa.)

Nos termos do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, pode ser apresentada reclamação (sem efeito suspensivo), ao presidente do IH, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, ou ser apresentado recurso contencioso, dentro do prazo legal, ao Tribunal Administrativo, nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso.

Publique-se.

Notificação n.º 004/SS/GPCT/2019 Considerando que não é possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, via telefónica, nem por outro meio, nos termos do artigo 68.º, do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, bem como dos respectivos procedimentos sancionatórios regulados no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os infractores, constantes da tabela desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Em conformidade com o artigo 25.º da Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), e tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas, a existência de culpa e não existência de qualquer circunstância agravante confirmada, o Director dos Serviços de Saúde determina que: 1. Nos termos das multas constantes no artigo 23.º da Lei n.º 5/2011, os infractores alistados nas tabelas I e II do anexo são punidos com uma multa de 1.500 patacas (por cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 4.º, porquanto resultam da prática de actos de “fumar em locais proibidos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I e Tabela II) 2. Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios junto do autor do acto, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos do artigo 145.º, do n.º 1 do artigo 148.º e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido Código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo Código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto, salvo disposição legal em contrário.

3. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 27.º do referido Código.

4. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos das disposições do n.º 7 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2011, os infractores deverão efectuar a liquidação das multas aplicadas, dentro do prazo de trinta (30) dias, a partir da data de publicação desta notificação, no Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, sito na Avenida da Amizade, N.o 918, “World Trade Center Building”, 15.o andar, Macau. Caso contrário, os Serviços de Saúde submeterão o processo à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos da cobrança coerciva, de acordo com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M e o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M. 5. A presente notificação deve ser ignorada caso o valor das respectivas multas, resultantes de acusação, já tenha sido pagas pelos infractores constantes na tabela anexa aquando da presente publicação.

6. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 2855 6789 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo.

19 de 11 de 2019.

O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion Tabela I Nome 1 SOU KUOK WA

O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng

1 2 3 4 5 6 7 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

ANÚNCIO 【N.º 108/2019】 Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares da lista de candidatos a habitação social abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome N.º do boletim de Nome N.º do boletim de candidatura candidatura CHU SAM WENG

31201709804

LAO IONG SIO

31201705765

HANG WAI MENG

31201700622

VONG NGAI CHIU

31201702914

SI IM FAI

31201705119

KU IOK SEONG

31201700459

LAO NGAI

31201703638

SOU WA PENG

31201706796

CHAN KA WAI

31201709182

KU CHEONG VA

31201700348

Por causa dos representantes dos agregados familiares acima mencionados não apresentarem os documentos mencionados no prazo fixado, pelo que, estes não reúnem os requisitos exigidos para a candidatura, nos termos dos n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017.

Tendo este Instituto publicado um anúncio na imprensa de língua chinesa e língua portuguesa, no dia 16 de Agosto de 2019, a solicitar aos interessados acima mencionados para apresentarem por escrito as suas contestações pelos factos acima referido no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do referido anúncio, entretanto não os fizeram. De acordo com artigo 5.º, nº. 3 do artigo 9.º, alínea 1) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, e em conformidade com os despachos do signatário e da Presidente substituta, exarado nas Propostas n.os 1729/DHP/DHS/2019, 1730/DHP/DHS/2019, 2248/DHP/DHS/2019, 2260/DHP/DHS/2019, 2267/DHP/DHS/2019, 1731/DHP/DHS/2019, 1746/DHP/DHS/2019, 1748/DHP/ DHS/2019, 1750/DHP/DHS/2019 e 1751/DHP/DHS/2019, as respectivas candidaturas foram excluídas da lista geral de espera por IH. Caso queiram contestar a respectiva decisão, nos termos dos artigos 148.º e 149.º e n.º 2) do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, podem reclamar da respectiva decisão administrativa, ao Presidente deste Instituto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, a reclamação não tem efeito suspensivo; ou podem apresentar directamente recurso judicial ao Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro e do artigo 30.º da Lei n.º 9/1999.

Instituto de Habitação, aos 6 de Dezembro de 2019.

O Presidente, Arnaldo Santos

M

Tipo e n.º do documento de identificação 74450XX(X)

(*1)

Número do aviso

Data da infracção

003/SS/GPCT/2019

2018/5/28

Data em que foram exarados os despachos de aplicação das multas 2019/11/19

Tabela II

8

Instituto de Habitação, aos 05 de Dezembro de 2019.

Sexo

20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 Nota: (*1) (*2) (*3) (*4) (*5) (*6) (*7) (*8) (*9)

Nome

Sexo

CHEN JIANHUI CHEUNG PO WING MENG ZHAOCHENG WANG BAOKUN ZHANG GUOJUN SHEN, FEIWU LIN JIEDONG ZHANG, YUEGANG CHONG KIN FAI SOU CHONG UN 任德軍 BAI CUN KAI ZHANG GUANGTAO LYU, FENG CHAN, KA NAI 周积泳 YE CHUNFA XIA JUNQUAN ZHANG BAODONG LIU LI JUN XU,SHUHONG HU, YAOMING WANG, JINJIE LEE JONGYUK WANG YING HUI LAM CHON TENG GUO ZHUONAN LUO, YUNBIAO LAI, LIANGE FONG ION CHIO LIU, HUANGCHEN CAPATI ERIC LANSANG WANG SHENGHUI LIU XUANBIAO 林万党 SHI, YISHENG KAM KA SON WANG JIANGRONG WU SHOUQIU CHEN HANLIN ZENG WULIN LI XIAOZHI ZUO, KANGHU HONG IOK KUN 梁国洪 WU CHENGZHI ZHONG, ZAILIN XU JIANGUO HE,PENGFEI LI XIAOHUI LI JIAQIANG ROSIALDA, EDGARDO VILLAGANES AMMOSOV INNOKENTII DAI GANG CHEN, JIALIANG TSAO CHIA MING LAU CHON KIT KWON,SANG WOO NGO XUANLAM LIU YONGLI YU, SHOUGUO XU LIANGBAO XIONG YUNHONG WANG, XIAOMING

F M

Tipo e n.º do documento de identificação (*2) C94765XXX (*6) G4067XX(X)

N.º da acusação

Data da infracção

100718837 100782074

2018/11/22 2019/1/3

Data em que foram exarados os despachos de aplicação das multas 2019/11/19 2019/11/19

M

(*2)

C77146XXX

M M M M

(*2) (*2) (*2) (*2)

CA0144XXX CA0139XXX C89761XXX C00947XXX

100718619

2019/1/5

2019/11/19

100773300 100773312 100666955 100682674

2019/1/11 2019/1/11 2019/1/13 2019/1/13

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

M

(*2)

M M M M

(*1) (*1) (*2) (*2)

C62325XXX

100666749

2019/1/13

2019/11/19

74326XX(X) 15225XX(X) CA1329XXX CA2669XXX

100682347 100704933 100787107 100667050

2019/1/14 2019/1/17 2019/1/20 2019/1/20

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

M M M M M M

(*3)

E36854XXX

100723078

2019/1/21

2019/11/19

(*2) (*6) (*2) (*2) (*3)

C96738XXX V0124XX(X) CA4643XXX C17040XXX EB0402XXX

100780272 100777748 100698344 100720387 100719015

2019/1/24 2019/1/24 2019/2/2 2019/2/2 2019/2/2

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

M M M M M M M M M M M M M

(*3)

E99422XXX

100787254

2019/2/3

2019/11/19

(*2) (*3) (*3) (*2) (*7) (*2) (*1) (*2) (*2) (*2) (*1) (*2)

CA0332XXX E09699XXX E12360XXX C78570XXX M34708XXX C07435XXX 13458XX(X) C48419XXX C70607XXX CA7728XXX 74063XX(X) CA6370XXX

100666967 100666303 100666799 100724218 100798429 100771873 100774095 100774116 100798045 100797879 100805414 100798479

2019/2/5 2019/2/5 2019/2/23 2019/3/2 2019/3/3 2019/3/8 2019/3/10 2019/3/11 2019/3/14 2019/3/14 2019/3/19 2019/3/19

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

M M M M M M

(*8)

P16944XXX

100682600

2019/3/21

2019/11/19

(*3) (*3) (*3) (*2) (*1)

ED1330XXX EF5027XXX EE4762XXX C88880XXX 73916XX(X)

100788539 100788541 100788238 100799621 100682828

2019/3/23 2019/3/23 2019/3/24 2019/3/27 2019/3/27

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

F

(*2)

C67551XXX

100796326

2019/3/30

2019/11/19

M M M M M M M M M M M M M

(*2) (*2) (*2) (*4) (*2) (*1) (*3) (*2) (*2) (*4) (*2) (*3) (*3)

C41599XXX CB0216XXX C82235XXX L13075XXX C08846XXX 73830XX(X) EF3663XXX CA0380XXX CA8316XXX T28822XXX CA6334XXX EF8776XXX EF8776XXX

100773976 100773990 100733091 100761028 100761030 100798275 100789141 100774166 100795968 100723983 100798128 100761163 100761175

2019/4/3 2019/4/7 2019/4/14 2019/4/16 2019/4/16 2019/4/24 2019/4/25 2019/4/26 2019/5/2 2019/5/5 2019/5/23 2019/5/29 2019/5/29

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

M

(*5)

20094XXX

100800476

2019/6/5

2019/11/19

M

(*9)

653069XXX

100772506

2019/6/7

2019/11/19

M M M M M M M M M M M

(*3) (*2) (*1) (*1) (*7) (*5) (*2) (*2) (*2) (*2) (*2)

E95853XXX C18549XXX 13215XX(X) 13138XX(X) M67083XXX 23751XXX C95654XXX CB3480XXX C66228XXX CA7790XXX CB3653XXX

100754047 100795522 100761272 100761284 100713223 100761438 100761452 100806064 100761331 100761343 100773613

2019/6/8 2019/6/10 2019/6/14 2019/6/14 2019/6/17 2019/6/17 2019/6/17 2019/6/17 2019/6/26 2019/6/26 2019/6/29

2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19 2019/11/19

Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau Passaporte da República Popular da China Salvo-conduto para a Deslocação à Região de Taiwan Título de Identificação de Trabalhador Não-residente Bilhete de Identidade da Região Administrativa Especial de Hong Kong Passaporte da República da Coreia Passaporte da República das Filipinas Passaporte russo

sociedade 11

sexta-feira 13.12.2019

Metro ligeiro Proximidade não contribui para a valorização de edifícios

AMCM Empréstimos para habitação registam quebra em Outubro

De acordo com o director-geral da imobiliária JLL Macau, Gregory Ku Ka Ho, ao contrário de outras zonas onde as propriedades são valorizadas pela proximidade com estações de transportes públicos, em Macau, dado que a circulação do metro ligeiro está circunscrita à Taipa, não existe impacto positivo na valorização dos edifícios da região.

Nas declarações prestadas ao jornal Ou Mun, Ku Ka Ho referiu ainda que o transporte ferroviário

Segundo dados divulgados pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), no mês de Outubro, os empréstimos hipotecários para habitação registaram quebras, ao passo que os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias subiram.

A queda do empréstimo à habitação foi de 5,4 por cento, em relação ao mês anterior. Assim, de um total de 3,5 mil milhões de patacas, 97,1 por cento foram referentes a residentes locais, num total de

O analista da consultora Economist Intelligence Unit (EIU) que segue a economia de Macau previu ontem à Lusa que o território enfrente uma recessão neste e no próximo ano, regressando ao crescimento em 2021, com 2,9%. Além disso, a consultora estima que Macau continue imune à instabilidade em Hong Kong

“P

REVEMOS que a economia fique em recessão neste e no próximo ano, principalmente como resultado do abrandamento económico na China, que vai pesar no fluxo de turismo e na despesa feita no jogo em Macau, o que faz com que o PIB caia 5,9 por cento este ano”, disse Nick Marro.

Em entrevista à Lusa, o analista da unidade de análise da revista britânica The Economist diz esperar que a economia de Macau “abrande a recessão para 3,3 por cento em 2020, num contexto de recuperação das receitas do jogo e do investimento, e da previsão de um acordo entre os Estados Unidos e a China nesse ano”.

Isto, salientam, “deve levar a uma ligeira recuperação na confiança dos empresários e consumidores na China, levando a um aumento do turismo para Macau”.

Do ponto de vista das políticas públicas, a previsão aponta para

é apenas um dos elementos que é preciso ter em consideração no sector imobiliário, pois em termos académicos existem outros factores de igual importância. Sobre as preocupações que alguns residentes demonstraram ter acerca do ruído feito pelo metro ligeiro, o Director-geral da JLL Macau indicou que é preciso esperar que as novas linhas entrem em funcionamento para compreender o seu real impacto.

3,4 mil milhões, e 2,9 por cento foram referentes a não residentes, num total de 100,6 milhões de patacas, montante que registou um aumento de 94 por cento. Em termos trimestrais a queda foi de 9,9 por cento, em comparação com o período de Julho a Setembro de 2019. Já os empréstimos comerciais registaram uma subida de 122,4 por cento relativamente ao mês anterior, atingindo um valor total de 6,45 mil milhões de patacas.

ECONOMIST PREVISTA RECESSÃO EM MACAU DE 5,5% ESTE ANO E 3,3% EM 2020

Forma das coisas por vir

a continuação de dificuldades do Governo em diversificar a economia, fortemente assente nas receitas do jogo. “Esperamos que o Governo continue a debater-se com os seus esforços políticos para diversificar a economia para lá do jogo, pelo menos nos próximos dois anos”, diz Nathan Hayes, salientando que “a volatilidade neste sector vai continuar a pesar negativamente na actividade económica este ano, particularmente devido ao abrandamento da economia chinesa”.

De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4 por cento do que no ano anterior.

No mesmo período de 2018, as receitas brutas acumuladas foram de 276,38 mil milhões de patacas.

Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas.

VACINAS EM DIA

O analista previu ainda que os protestos em Hong Kong vão continuar a não ter influência em Macau, que deverá manter-se politicamente estável. “Não vemos grande impacto dos protestos de Hong Kong em Macau; a dinâmica política em ambos os territórios é muito diferente, há um movimento muito mais local em Hong

Kong, sustentado nos protestos, enquanto que, pelo contrário, essa dinâmica não se impôs em Macau, por isso esperamos que o grau relativamente alto de estabilidade política em Macau se mantenha nos próximos anos”, disse Nick Marro em entrevista à Lusa.

O analista da EIU que segue Macau disse que uma das prioridades do novo Governo será tentar diversificar a economia, apostando mais no jogo popular do que no jogo VIP. “É provavelmente uma tentativa para garantir um crescimento sustentável de longo

“Prevemos que a economia fique em recessão neste e no próximo ano, principalmente como resultado do abrandamento económico na China, o que faz com que o PIB caia 5,9 por cento este ano.”

NICK MARRO ANALISTA DA CONSULTORA ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT

prazo neste sector”, disse o analista, reconhecendo que apesar de Macau ser o principal destino do jogo mundial, as receitas têm descido muito este ano. “Isto deve-se ao abrandamento da expansão da economia chinesa e à ansiedade que a guerra comercial com os Estados Unidos gerou” nos jogadores, afirmou, considerando que “ambos os factores contribuíram negativamente para o fluxo de turistas chineses para Macau, o que teve um efeito nos casinos, e vai continuar a ter em 2020”.

Sobre a pataca, uma das últimas grandes heranças do tempo colonial português, Nick Marro não espera alterações à moeda de Macau. “A moeda é bastante estável, está indexado ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está pegado do dólar norte-americano, e, portanto, há aqui um grau subjacente de estabilidade; não esperamos quaisquer alterações a este acordo, mesmo com a turbulência política que se vive em Hong Kong”, concluiu.

12 eventos

13.12.2019 sexta-feira

ALBERGUE SCM INSTALAÇÃO “LOST IN TRANSLATION” PODE SER VISITADA ATÉ FINAL DO MÊS

Um território, três línguas O colectivo D’Entranhas Macau – Associação Cultural volta a promover mais uma iniciativa no Albergue SCM, desta vez intitulada “Lost in Translation”.

Trata-se de uma instalação transdisciplinar que integra vídeo, som e fotografia, e cuja criação partiu da palavra escrita e falada em três idiomas

M

ACAU e a sua multiplicidade linguística ganham uma nova representatividade com a mostra que é hoje inaugurada no Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau e que poderá ser visitada até ao final deste mês.

Trata-se de “Lost in Translation” e é uma instalação transdisciplinar que integra vídeo, som e fotografia, cuja criação partiu da palavra escrita e falada em três idiomas

(português, chinês e inglês) e das suas representações fonéticas e gráficas, aponta um comunicado oficial.

Neste sentido, foram registadas imagens de caracteres, avisos, dísticos, sinais, placas toponímicas, nomes de lojas, símbolos, grafismos e palavras, com o objectivo de fragmentar “o sentido explícito das três línguas e dando-lhe um significado visual e sonoro”.

O colectivo D’Entranhas Macau – Associação Cultural, responsável por esta iniciati-

bem como o trabalho de vídeo e fotografia, estiveram a cargo de Vera Paz e Ricardo Moura.

ENTRE LISBOA E MACAU

va, assume que o “objectivo da instalação visa explorar a forma de comunicação da linguagem através de imagens, sons, silêncios, respirações, ruídos e suspensões, ampliando o que ficou”. A autoria e concepção plástica,

“Lost in Translation” e é uma instalação transdisciplinar que integra vídeo, som e fotografia, cuja criação partiu da palavra escrita e falada em três idiomas (português, chinês e inglês) e das suas representações fonéticas e gráficas

CASA GARDEN EXPOSIÇÃO “VIVER NO CÉU”, INAUGURA HOJE

É

inaugurada hoje na Casa Garden, às 18h30, a exposição “Viver no Céu”, do artista chinês Cai Gujie, uma iniciativa promovida pela Fundação Oriente.

De acordo com uma nota sobre esta mostra, da autoria do seu curador, Lu Zheng Yuan, pode surgir a dúvida, logo na entrada, se

esta é uma “exposição de arte ou alguma promoção imobiliária”.

“Onde está o artista?

Onde estão as obras? Tudo aqui, no entanto, constitui um cenário especial cuidadosamente construído pelo artista, algures entre a realidade e a ficção. Representa a realidade mais tangível, mas também

uma fuga dela. Aqui, o artista não exibe a sua arte no sentido convencional, mas joga com as regras do capital”, aponta o curador.

Para Lu Zheng Yuan, “o artista não evita as questões cruciais de hoje, nem confronta as pressões sobre a vida resultantes do desenvolvimento urbano, nem sequer

propões regras para as combater”. “Ao exercer habilmente o direito de uso temporário do local da exposição e ao alugá-lo a promotores imobiliários, ele apenas subverte as relações de poder, criando um espaço que mistura arte com negócios imobiliários”, acrescenta a mesma nota.

Formada em dança clássica e nascida em Lisboa, Vera Paz é actriz e produtora no Albergue SCM. Frequentou o Conservatório Nacional de Dança, a Companhia de Dança do Instituto Cultural de Macau e o Hong Kong Academy for Performing Arts. Começou a carreira de actriz em Portugal no ano de 1991, tendo fundado, em 1999, com Ricardo Moura, a Companhia de Teatro d’As Entranhas, que em 2017 passou a estar também representada em Macau.

No território, esta associação visa desenvolver uma acção de intervenção cultural na área da criação artística, nomeadamente na produção de espectáculos teatrais e exposições.

Ricardo Moura, actor e encenador, nasceu em Angola em 1973, tendo-se estreado como actor profissional em 1994.

A associação D’Entranhas “constitui-se como um espaço de acção cultural interdisciplinar que promove a investigação e a difusão da arte contemporânea através da produção de objectos artísticos, nomeadamente espectáculos teatrais, instalações multimédia e exposições”.

Em Macau o colectivo já apresentou produções como “Vale das Bonecas” ou a exposição “Noivas de Sao Lázaro”, com imagens de Vera Paz.

Centro de Ciência Festival de cinema ao ar livre até dia 23 Chama-se “Gaze – Open Air Film Festival” e é a primeira edição do festival de cinema ao ar livre no território que promete exibir filmes para todas as idades até ao próximo dia 23 de Dezembro. O festival é organizado pela Associação República das Artes, tendo o apoio do Instituto Cultural e do Instituto para os Assuntos

Municipais. Todas as sessões de cinema começam às 18h15 junto à rotunda do Centro de Ciência de Macau. Para hoje estão agendadas as sessões “Un Cuento Chino”, da Argentina, “In the Mood for Love”, do cineasta de Hong Kong Wong Kar-wai e “Wings of Desire”, da Alemanha. A partir da próxima quarta-feira, dia 18,

o público poderá assistir a filmes documentais sobre o trabalho de fotógrafos como Robert Doisneau ou Joseph Koudelka. De acordo com um comunicado, o objectivo “é levar ao público, numa atmosfera relaxante e acolhedora, uma selecção de filmes de alta qualidade, bem como documentários fotográficos”.

eventos 13

sexta-feira 13.12.2019

BALLET CCM RECEBE ESPECTÁCULO “NIJINSKY” EM FEVEREIRO DE 2020

O

Centro Cultural de Macau (CCM) apresenta, em 2020, o espectáculo de ballet intitulado “Nijinsky”, um tributo do Ballet de Hamburgo a um dos bailarinos mais fenomenais de todos os tempos. A produção vai estar em cena entre os dias 28 de Fevereiro e 1 de Março do próximo ano.

De acordo com um comunicado oficial, “Nijinsky” é um “ballet de classe mundial e uma comovente homenagem em dois actos”, concebida pelo mestre coreógrafo John Neumeier, profundo admirador e grande conhecedor do bailarino russo.

O público poderá ver “uma peça glamorosa que evoca o círculo artístico e alguns dos maiores papéis de um verdadeiro prodígio, a quem outrora chamaram o ‘Deus da Dança’”. Interpretado ao som de uma ecléctica paleta de compositores, o ballet centra-se no momento fulcral em que Nijinsky começou a atolar-se na loucura que o levaria ao fim.

Esta produção é um dos trabalhos de John Neumeier com

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AVISO sobre a formulação dos pedidos de apoio financeiro para actividades no âmbito do Quyi (para o ano de 2020) 1. Âmbito de aplicação Espectáculos de óperas chinesas e de canções clássicas e populares a se realizarem durante o período compreendido entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2020.

2. Requisito para o pedido de apoio financeiro Associação sem fins lucrativos inscrita na RAEM e tenha iniciado o seu funcionamento há pelo menos um ano.

3. Instituições / Projectos que não são considerados prioritários ou que não lhes serão atribuídos subsídios (1) Associação que não tem prosseguido projectos de ópera chinesa nos últimos três anos; (2) Projectos que não correspondem aos objectivos do requerente institucional; (3) Projectos a se realizarem fora da RAEM. 4. Prazo para formulação do pedido Desde dia 2 até ao dia 31 de Dezembro de 2019. Devem ser entregues o requerimento e os documentos necessários à instrução do pedido entre 2 e 31 de Dezembro de 2019, sob pena de os mesmos não serem aceites.

5. Documentos necessários à instrução do pedido Entrega do formulário “Requerimento de Apoio Financeiro” devidamente preenchido, acompanhado dos documentos descritos na Parte C do respectivo formulário. Para mais informações, o requerente pode consultar os “Guias Gerais para Pedido de Apoio Financeiro para Actividades no âmbito de Quyi”. As guias, os formulários e os respectivos exemplares estão disponíveis no website da Fundação Macau.

6. Serviços de atendimento e apoio à instrução do pedido Durante o prazo acima referido, os funcionários desta Fundação estarão disponíveis no “Balcão de Pedidos de Subsídios para as Actividades no âmbito do Quyi” para prestar um atendimento rápido e eficaz.

O representante do Requerente deverá trazer o “Certificado da Composição dos Corpos Gerentes da Associação” válido emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação; a fotocópia do seu B.I.R.; as informações sobre a conta bancária do Requerente e o carimbo da instituição, para tratar do pedido na Fundação Macau.

Local para entrega do pedido:

Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau

Horas de expediente:

De segunda a quinta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45; sexta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 (à excepção dos dias feriados em Macau e das tolerâncias de ponto)

Contacto:

Linha Directa:

87950965 (Dra. Ao) ou 87950973 (Dr. Wong)

E-mail:

ds_info@fm.org.mo

Website:

www.fmac.org.mo

maior impacto junto da crítica internacional, desde que em 1973 assumiu o cargo de director artístico e coreógrafo principal da reconhecida companhia alemã.

Neumeier criou mais de 150 bailados, focando-se continuamente na preservação da tradição ao mesmo tempo que dá aos seus trabalhos um enquadramento dramático contemporâneo. Desde que dirije o Ballet de Hamburgo, o coreógrafo foi distinguido com o Prémio de Dança Benois e o Prix de Lausanne, entre muitos outros galardões.

Além deste espectáculo de ballet, o CCM organiza um workshop concebido para desvendar algumas das técnicas básicas do Ballet de Hamburgo.

Orientadas por profissionais da companhia alemã, estas sessões oferecem aos participantes uma oportunidade de experimentar fisicamente os altos padrões de uma companhia de elite. Os bilhetes para o espectáculo estão à venda a partir deste domingo, 15 de Dezembro.

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13.12.2019 sexta-feira

Aviso

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.° 109/2005, os requerimentos visando a renovação de licenças anuais, a emitir pelo Instituto para os Assuntos Municipais, devem ser tratados, anualmente, entre Janeiro e Fevereiro, salvo se outro prazo estiver fixado em disposição legal. Na falta de regime especial, a não renovação da licença anual no supramencionado prazo implica a cessação da actividade licenciada, salvo se o interessado proceder à respectiva regularização no prazo de 90 dias.

Caso efectue o pedido de renovação da licença anual no período de regularização de 90 dias, fica sujeito a uma taxa adicional calculada nos seguintes termos: • Dentro de 30 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação do pedido de renovação da licença: 30% da taxa da licença em causa; • Dentro de 60 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação do pedido de renovação da licença: 60% da taxa da licença em causa; • Dentro de 90 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação do pedido de renovação da licença: 100% da taxa da licença em causa.

Para um melhor conhecimento dos titulares de licença, é apresentada a seguinte tabela descritiva com o tipo de licenças a renovar entre 1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 2020 Tipos de Licença Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/ refrigeradas/congeladas) Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado Licenciamento para animais de competição Licenciamento de outros animais – cavalos Licença anual de lugares avulsos no mercado Licença de vendilhões Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente Licença de reclamos em veículos Licença de pejamento de carácter permanente Licença de esplanada Os locais e as horas de expediente, para o tratamento de requerimentos de renovação de licenças, são os seguintes: Centro de Serviços do IAM: Avenida da Praia Grande, n.° 762- 804, Edf .China Plaza, 2.°andar, Macau.

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Rua de Coimbra N°225, 3.° andar , Taipa.

Centros de Prestação de Serviços ao Público: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 127, Edf. D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C , Macau.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto do Fai Chi Kei Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau.

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.°andar, Macau.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane - 2.ª a 6.ª feira: das 9:00 às 18:00 horas (Funciona durante as horas de almoço).

Os formulários de pedido de renovação das supramencionadas licenças (excepto para a Licença de Vendilhões) poderão ser obtidos no website do IAM (www.iam.gov.mo). Para mais informações, queira ligar para a Linha do Cidadão, através do telefone no 2833 7676.

Macau, 11 de Novembro de 2019 Presidente do Conselho de Administração para os Asuuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares

www. iam.gov.mo

PRECISA-SE Colaborador/a com interesse pelas notícias de Macau e que domine as línguas portuguesa e cantonesa.

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TEL: 2875 2401 • EMAIL: info@hojemacau.com.mo

china 15

sexta-feira 13.12.2019

U

M programa de formação diplomática fundado pelo ex-Presidente timorense José Ramos-Horta em 1989 junto da Universidade de Novas Gales do Sul foi reconhecido com a edição de 2019 do Asia Democracy and Human Rights Award, atribuído por Taiwan.

O prémio ao Diplomacy Training Program foi entregue na terça-feira em Taiwan pela Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, ao actual dircetor executivo, Patrick Earle, segundo um comunicado do programa.

“Fico contente pelo facto deste programa que fundei e que dirigi durante muitos anos ter sido reconhecido por um prémio estabelecido pelo Governo de Taiwan e que tem muito prestígio a nível da Ásia”, disse José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.

Saudando quem deu continuidade ao programa – no qual mantém o título honorífico de presidente fundador – Ramos-Horta explicou que participa pontualmente em actividades de um programa inovador e que hoje já percorreu vários países.

“O objectivo desta iniciativa foi sempre de fazer contribuição para a proteção de direitos humanos e outros valores universais, mas, mais do que isso, dar também a quem participa no curso conhecimentos práticos de como fazer lobby junto de governos, instituições ou as Nações Unidas”, explicou.

Parte do foco do programa é ajudar também a preparar defensores de direitos humanos para trabalhar com a imprensa e com a sociedade civil, essencial para mobilizar apoios

TAIWAN PROGRAMA DE FORMAÇÃO DIPLOMÁTICA FUNDADO RAMOS-HORTA PREMIADO

Ao lado dos mais fracos

“Um diplomata com um lobby eficaz é também aquele que sabe lidar e cultivar a imprensa. Não adianta muito saber tudo sobre convenções se depois não sabe como mobilizar apoios quer de governos, quer de instituições internacionais”, afirmou.

“Para tudo isto sempre precisa dos media, porque normalmente os Governos não reagem sem media, sem pressão. Por isso o programa

tem esta questão como grande componente”, referiu.

DIREITOS GLOBAIS

Desde a sua criação, o programa apoiou mais de 3.000 defensores de direitos huma-

nos em mais de 60 países com cursos práticos e teóricos.

Actualmente uma ONG independente afiliada à faculdade de direito da UNSW, o programa é a primeira organização australiana a

Os cursos abrangem questões como povos indígenas, direitos dos trabalhadores migrantes, escravidão moderna e direitos humanos e negócios

receber o prémio criado pela Fundação para a Democracia de Taiwan (TFD).

O galardão homenageia indivíduos ou organizações que demonstram empenho a longo prazo e liderança no avanço da democracia ou dos direitos humanos por meios pacíficos na Ásia.

O programa fundado por Ramos-Horta é o mais antigo de formação de direitos humanos da Ásia e Pacífico,

EUA CONSELHEIRO DE TRUMP CRIA PERITO FICTÍCIO PARA DISCUTIR CHINA

O

principal conselheiro em política comercial da Casa Branca criou uma personagem fictícia, criando um pseudónimo, para criar discussões sobre o conflito comercial sino-norte-americano, informou o New York Times, na quarta-feira.

Peter Navarro, conhecido pela sua hostilidade para com a China, divulgou uma nota escrita por “Ron Vara”, um perito fictício, que citou em vários dos seus livros. Ora, “Ron Vara” não passa de um

anagrama do apelido de família do conselheiro, Navarro.

No que é uma prática não habitual para um conselheiro da Casa Branca, a personagem fictícia de Navarro, segundo o New York Times, estimou que Donald Trump poderia acalmar os investidores ao anunciar publicamente a sua retirada de um acordo com Pequim.

“Tire o mercado [os investidores] da incerteza ao não anunciar QUALQUER acordo depois das eleições e aumente

as tarifas alfandegárias até à vitória”, nas eleições presidenciais de 2020, escreveu numa nota, quando está prevista a entrada em vigor de novas tarifas alfandegárias no domingo.

O jornal não detalhou a quem é que a nota foi enviada.

O New York Times adiantou que Peter Navarro confirmou “a autenticidade da nota”, que foi enviada a partir de um endereço de correio electrónico pertencente, alegadamente, a Ron Vara. Em Outubro último, uma universitária aus-

traliana revelou que Navarro tinha citado Ron Vara como perito mais de uma dezena de vezes em cinco dos seus 13 livros, nos quais fazia fortes críticas à China.

Outro meio, o Wall Street Journal, adiantou que Trump poderia anunciar o adiamento da aplicação de tarifas aduaneiras suplementares de 10 por cento sobre cerca de 160 mil milhões de dólares de importações provenientes da China, como telemóveis e calçado desportivo.

com um programa anual abrangente, complementado por formação especializado.

Os cursos abrangem questões como povos indígenas, direitos dos trabalhadores migrantes, escravidão moderna e direitos humanos e negócios, ligando a Austrália a movimentos históricos de direitos humanos e democracia na Ásia, incluindo Indonésia e Timor-Leste, Malásia e Myanmar.

Recursos Megaprojecto transpõe 30 mil milhões de m3 de água

O gigantesco projeto chinês de transposição de água transferiu quase 30 mil milhões de metros cúbicos de recursos hídricos nos últimos cinco anos, mostraram os dados oficiais divulgados quinta-feira. A primeira fase do Projecto de Transposição de Água do Sul para o Norte beneficiou directamente mais de 120 milhões de pessoas desde que entrou em operação, em 12 de Dezembro de 2014, informou o Ministério dos Recursos Hídricos. Os recursos hídricos per capita na China são apenas 28 por cento da média mundial. Além disso, estes recursos estão distribuídos desigualmente no país. A água é abundante no sul e escassa no norte, fazendo do projecto de transposição uma medida indespensável.

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h

13.12.2019 sexta-feira

Que murmúrios terão as pedras do teu silêncio?

PLANO DE CORTE José Navarro de Andrade

Scorsese, tradição e memória 1

É

de reter na memória e guardá-la tanto quanto esta o permitir a última sequência de “The Irisman” de Scorsese.

A enfermeira acaba de medir a tensão arterial ao decrépito De Niro assegurando-lhe que não está mal e ele graceja por ter a confirmação clínica de que ainda está vivo. A câmara sai atrás da enfermeira no seu demorado percurso até ao guichet da enfermaria. Para nossa surpresa não se passa nada e o travelling retrocede rumo à porta do quarto. Percebemos então ter havido uma elipse de tempo.

De Niro está agora à meia-luz a terminar uma oração com o padre. O diálogo não acrescenta qualquer informação ao que anteriormente fora dito entre ambos a não ser que o Natal se aproxima e De Niro não sabia. À saída do padre De Niro pede-lhe para deixar a porta entreaberta. Será por essa frincha que o veremos pela última vez, lá dentro na penumbra a olhar para cá.

Esta sequência é simétrica na forma de outra executada horas antes, quando a câmara segue o guarda-costas que

abandona o seu protegido na barbearia indo pelo corredor fora onde se cruza com os matadores, volvendo atrás deles até ao ponto de partida. Mas não entra, fixa-se num vivíssimo ramalhete de flores e deixa ouvir os tiros e os subsequentes gritos de pânico que já esperávamos escutar, porque tal movimento, de tão invulgar e redundante, entrega-se à inteligência e à sabedoria do espectador experiente que sabe muito sabe que um plano assim, a dilatar e suspender o tempo, anuncia uma eclosão.

Mas se nesta primeira versão temos a descrição de um dia como os outros na vida de um mobster, a posterior e

conclusiva variante, embora decalque o processo, conduz-nos a outra instância.

No mais fordiano dos seus filmes Scorsese redarguiu com este final, de maneira explícita, ao célebre desfecho de “The searchers.” Aqui, com a família enfim reunida, enquadrado pelo umbral, John Wayne fica fora de casa, sozinho e à torreira do sol, afastando-se para a vastidão do continente enquanto a porta se fecha e a música canta “ride away.” Em “The irishman” a porta não se escancara porque nenhuma família reconciliada entra por ela, apenas o padre a transpôs de saída, mas também não se fecha porque De Niro se queda encafuado na

Scorsese apropria-se do vocabulário dos mestres, incrusta o seu filme numa linhagem que faz sua, porque sente que a velhice – o tema que só tarde compreendemos ser o central de “The irishman” – e a obra anterior lhe consente pertencer a essa tradição

penumbra de um canto do quarto. Não há música.

Uma revisão retrospectiva de “The irishman” à luz deste desenlace, se não condescendermos em entende-lo como uma trivial citação, artifício que na sua pobreza diegética margina-se estreitamente entre o paródico e o panegírico, concede-nos observar como Scorsese nos fora conduzindo a ele pontuando o filme com uma iconografia propriamente fordiana. São repetidas com persistente intenção as sequências litúrgicas, sublinhadas por planos hieráticos, silentes e despojadamente solenes do coro de wise guys, num friso que dir-se-ia retirado das adorações da pintura florentina do renascimento. Composição grupal que pode sem esforço ser assacada como um dos mais característicos códigos da narrativa fordiana. Scorsese apropria-se do vocabulário dos mestres, incrusta o seu filme numa linhagem que faz sua, porque sente que a velhice – o tema que só tarde compreendemos ser o central de “The irishman” – e a obra anterior lhe consente pertencer a essa tradição.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

sexta-feira 13.12.2019

entre oriente e ocidente

FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

Gonçalo M. Tavares

POEMAS DO ORIENTE

Dormir

Dormir o mais perto do solo, dormir não é levitação artificial.

Entre a terra onde descansam muitos mortos amigos e o céu onde deuses bem acordados velam por nós, aí, no meio, no caminho, não há espaço para algo ainda mortal.

Evitar a cama alta, a elevação falsa.

Dormir é lá em baixo, onde tudo começa a existir, as árvores, por exemplo, e também a memória.

Onde fazes a cama? O mais longe dos deuses, o mais perto dos mortos.

Uma prova de humildade, dirás.

Dormir o mais perto do solo.

O exército – uma ficção Num país longínquo, uma menina avança em bicos de pés a dançar uma música imaginária que leva na cabeça e, sem o notar, os seus pés vão apagando os traços da fronteira guardada, há séculos, por canhões pesados. Em bicos de pés ninguém ouve nem detecta.

Apaga a fronteira de forma rápida, sem ninguém o perceber, e o exército que guardava a fronteira perde-se porque já não há fronteira. Onde é que ela estava?

Ali, dizem uns. Mais à frente, dizem outros. E falavam da fronteira, não da bailarina.

Sem a fronteira, que era a referência, os soldados ficaram perdidos.

O exército de milhões de soldados pede, então, auxílio porque está perdido numa floresta e começa a ter medo. São

muitos homens armados e cheios de equipamento militar, mas não sabem onde estão e por isso começam a gritar, com medo.

As mães ouvem porque as mães estão sempre atentas. Saem de casa a correr, muitas mães espalhadas pelo país inteiro, e vão socorrer os filhos que estão perdidos na floresta.

Os meninos, armados e adultos, estão já a chorar quando as mães chegam perto. Elas agarram com força na mão dos seus filhos e é assim que o exército é reencontrado e volta a casa.

Cada soldado puxado pela mão da sua mãe, à força. Agora já não sais daqui, de ao pé de mim, dizem elas, como se eles tivessem saído de casa para brincar, sem autorização materna.

ILUSTRAÇÕES ANA JACINTO NUNES

18

h

tonalidades

Estudo sobre síntese passiva

1

JEMIMA STEHLI

António de Castro Caeiro

13.12.2019 sexta-feira

Q

UANDO olhamos para uma coisa, achamos que a temos aí, inteira, toda ela, tal como ela é. Edmund Husserl voltou a ensinar-nos que o destino dos grandes problemas da filosofia se encontra nas maiores trivialidades. Haja olhos para topar-se com elas. O que vemos de uma coisa é o lado que está virado para nós, melhor: o lado que está entre os nossos olhos que funda a nossa perspectiva, no caso da percepção óptica, e o objecto para lá da superfície dos seus contornos. O lado do objecto que está visto é uma estrutura não é real. É como a piada que procura saber dos lados de uma bola. Tem dois: o lado de fora e o lado de dentro. Todas as coisas têm dois lados: o lado que está virado para nós e o lado que está de costas para nós. Estes lados mudam. São formas variáveis. Posso ver as costas da cadeira, depois o assento, depois as pernas, depois, a cadeira de pé, de frente, de

lado, de cima, de baixo, sentado nela e quando dela me levanto. A cadeira tem sempre os seus lados objectivamente os mesmos, reais, mas os lados visíveis para mim, tocados por mim, sentidos por mim, são determinados pelo espaço estruturante do contacto. Husserl põe este problema de diversas maneiras ao longo do seu encaminhamento filosófico. Há uma diferença entre o que está à vista, alguém que eu vejo de frente, e o que não está à vista mas que é pre-suposto: o seu interior: órgãos internos, aparelhos, sistemas, epiderme revestida

pela roupa, a nuca, as costas, a parte de trás do corpo que eu não vejo. Se vir alguém de costas eu pressuponho que a pessoa tem rosto, barriga, parte da frente no seu todo. O mesmo se passa de lado. Quando alguém gira em torno de si, vai dando a ver de si lados para fazer desaparecer outros, que logo vai fazer aparecer para deixar desparecer.

Só vemos sempre a presença que vem à nossa presença. O estranho é que o que não vemos, o que desaparece não é como se não fosse e desaparecesse do universo, está lá de alguma maneira.

Só vemos sempre a presença que vem à nossa presença. O estranho é que o que não vemos, o que desaparece não é como se não fosse e desaparecesse do universo, está lá de alguma maneira

Mas qual é compreensão que temos desta maneira como alguma coisa que não se manifesta, que está desaparecida, que não está lá, que está ausente, não está presente, de alguma maneira ainda é, existe, pode aparecer?

Podia acontecer que, ao contornar alguém que vejo de costas, para ver se é alguém que me pareceu ter conhecido, não tivesse rosto, nem barriga, nem parte da frente, fosse côncavo no seu todo. Do mesmo modo, podia acontecer que se eu abraçasse alguém que vejo de frente, não sentisse as suas costas. O que existe entre a nossa perspectiva e os objectos que tocamos com o olhar são as superfícies dos objectos. Não vemos para lá da pele dos objectos, não vemos para lá da casca dos frutos, das árvores, do revestimento de qualquer coisa. Não conseguimos antecipar o que será para lá da camada superficial, epidérmica do que quer que se apresente, mesmo que seja logo a seguir a esse contorno.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 19

sexta-feira 13.12.2019

OFício dos ossos

Valério Romão

Os dias do Fólio

12

de Outubro de 2019, 21:30. Entro para o palco do Auditório Municipal Casa da Música na companhia da Ana Sousa Dias e de Mathias Énard para participar numa mesa do Festival Fólio 2019 cujo tema é a Oriente do Oriente. Este é o problema dos factos: mesmo que minuciosamente enumerados, eles são mudos para a constelação de significados que só as relações e as suas estruturas conseguem adequadamente convir.

Eu faço anos a 12 de Outubro. O Mathias Énard é dos escritores franceses actuais que mais me desassossega. Se me tivessem dito, há quatro ou cinco anos, que ia ter a oportunidade de estar numa sessão com ele num festival literário como o Fólio, no dia do meu aniversário, teria despedido a hipótese com as costas da mão. Mais a mais o tema: O Mathias Énard fala farsi (persa) e árabe, viveu em diversos locais do médio oriente antes de se estabelecer em Barcelona, onde reside actualmente; por outra parte, eu estou a aprender chinês e no dia da sessão estava a três semanas de viajar para Macau para lá passar um mês e meio em residência literária. O oriente a oriente do oriente.

O oriente enquanto matrioska. Nada de mais adequado e certeiro.

O Mathias escreveu um livro notável chamado Zona. É um livro que se divide em vinte e quatro capítulos ou cantos desprovido de qualquer sinal de pontuação excepto vírgulas. Cada uma das suas 528 páginas corresponde um quilómetro da viagem que o narrador faz de comboio de Milão para o Vaticano, em Roma. É um livro que parece querer exumar os mortos que a barbárie humana resultante da guerra tem vindo a semear pela Europa e Médio Oriente. Mas não é um livro de factos; é um livro de relações. De invocações. Narrado ao modo de stream of conciousness, é uma espécie de epopeia caleidoscópica, onde ecoam as vozes de Zeus, de Atena ou de Ares no intervalo das rajadas de Kalashnikov. É um livro que não nos deixa esquecer que o estado de guerra – que a maior parte de nós não conhece – é um acontecimento humano tão natural como recorrente. E é nesse contraste que o livro se instala e cresce: entre a Europa pós-união europeia e os mortos sobre a qual a paz foi edificada. É um livro arriscadíssimo que podia falhar a qualquer momento – não é fácil manter aquele fôlego narrativo ou as dinâmicas

que dão amplitude ao relato e não o deixam cair numa banalidade gore ou mesmo o interesse continuado do leitor.

E se há uma coisa que aprecio acima de todas as restantes num escritor é o seu voluntarismo em correr riscos. Je vous tire mon chapeau, Mr. Énard.

Acabámos por falar dos nossos métodos de escrita, dos nossos livros editados, dos nossos projectos futuros. O Mathias adora investigar. Se vai escrever um livro

sobre Istambul numa determinada época, instala-se numa biblioteca até conseguir fechar os olhos e ver aquela Istambul de que ele quer falar. É também isso que faz dele um escritor extraordinário: enquanto eu me deixo levar pela corrente, ele aprendeu a bolinar no mar do tempo. Eu sou instintivo, pouco metódico, interesso-me mais pela profundidade do que pela latitude e tenho pouca sensibilidade para a cenografia. Eu toco guitarra sozinho no

quarto, ele conduz orquestras. A cada um o seu elemento.

Despedimo-nos com um abraço.

Eu dei-lhe um livro meu em francês, O da Joana, na esperança que ele um dia o leia. O Fólio deu-me esta prenda, uma das melhores da minha vida.

Obrigado à Ana Sousa Dias, ao José Pinho, à Raquel, à Susana, ao Pedro e até àquele sacana que não parava de encher o copo de ginja.

Despedimo-nos com um abraço. Eu dei-lhe um livro meu em francês, O da Joana, na esperança que ele um dia o leia.

O Fólio deu-me esta prenda, uma das melhores da minha vida. Obrigado à Ana Sousa Dias, ao José Pinho, à Raquel, à Susana, ao Pedro e até àquele sacana que não parava de encher o copo de ginja

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20 (f)utilidades POUCO

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NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje 19 UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA

1 6 4 5 3 7 2 INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “MACAU CANIDROME – 4 3 7 1 6 2 5 POUCHING TSAI” E “NO YA ARK – INVISIBLE VOYAGE” Armazém do Boi | 18h30 7 2 5 3 1 6 4 INAUGURAÇÃO INSTALAÇÃO 6 4 DA 2 7 “LOST5IN TRANSLATION” 3 1 Albergue SCM | 18h30 3 1 6 4 2 5 7 Amanhã 2 5 DA 1 6 “LONDON 7 X4MACAU3ART OF INAUGURAÇÃO EXPOSIÇÃO ILLUSTRATION 5 7 3| Das213h004 1 6 Fundação Rui Cunha às 15h00 Fundação Rui Cunha | Das 18h00 às 20h00

CONCERTO “MAMASHEMADE” Fundação Rui Cunha | Das 21h30 às 23h30

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6 1 7 Diariamente

2 2 7 3 6 7 4 5 1 3 2 4 5 Cineteatro C I 1 6 2 3 4 5 1 7 5 3 6 4 YNGMEI CURIOUS MACAU Armazém do Boi | Até 22/12

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NAS MÃOS

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3 1 4 5 7 6 2

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 22

5 3 2 6 1 7 4

7

2 7

22 O BALANÇO

5 1

6 3 7 5 7 4 2 1 6 5 1 3 1 3 2 6 4 6 4 2 5 3 4 3 5 1 Os líderes dos principais partidos britânicos votaram ontem nas eleições consideradas “as mais importantes numa geração”. Eleitores anónimos partilhavam no ‘Twitter’ imagens de filas para 1 como7dizem6nunca ter visto antes. Boris Johnson vai tentar recuperar uma maioria absoluta, votar

perdida devido a expulsões e deserções de deputados insatisfeitos com o rumo do ‘Brexit’, enquanto o Partido Trabalhista tenta travar o acordo negociado por Johnson com Bruxelas prometendo renegociar os termos e submeter o resultado a referendo.

1 6 3 7 2 4 5

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3 7 PROBLEMA 23

1 6

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20 anos é tempo de balanço e isso é uma chatice. E, na verdade, é uma chatice porque os balanços são chatos. E são chatos porque repetem aquilo que já sabemos, em geral de cor e refogado. Por isso, durante este mês de Dezembro vamos ter de levar com dezenas, centenas, uma miríade de balanços. Da economia, da política, da cultura, do direito, do torto e do coxinho. Enfim, uma seca. Mas o que fazer senão balançar? Afinal, a vida por aqui parece muitas vezes vivida na corda bamba, registo de equilibrismo quase sobrenatural. E sem rede. Ainda assim balancemos. Deixemos pois balançar as ideias, os gostos e os desejos. E do balancete fazer futuro porque a História só interessa quando nos indica o caminho ou nos diz para não ir por ali. Neste caso concreto da RAEM são-nos vendidos relatórios que roçam o maravilhoso, sobretudo reclinados na superabundância de maravedis. Ora casa onde há pão, quem 24 manda é quem tem razão. Portanto, não há crítica que se valha, nem piada que se incruste. Tudo embate e se desfaz num altíssimo muro de patacas, agora que da árvore se passou para a produção industrial. Claro que o crescimento tem problemas. Quando é desordenado, provoca dores. Tomaram, no entanto, todos os povos sofrerem destas constipações, destes resfriados, vá lá, desta ciática.

Balance-se lá para onde for, enquanto forem aproveitadas as extraordinárias potencialidades de Macau não há mal que pr’áqui venha, nem peste que nos atinja. Por isso, balancemos sem temor.

Isto apesar de, 20 anos depois, tu ainda não me teres mostrado a tua colecção.

Carlos Morais José

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A arte de lavar dinheiro e a luta pela sobrevivência de uma família tradicional americana ameaçada por um líder de um cartel de droga mexicano. Mas um mal nunca vem só. No paraíso do lago Ozark, no estado do Missouri, outros perigos ameaçam a vida do consultor financeiro Marty Bird (Jason Bateman) e da sua esposa Wendy (Laura Linney).

Uma sátira exemplar ao capitalismo selvagem, para ver numa netflix perto de si.

José C. Mendes

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OZARK | MARK WILLIAMS, BILL DUBUQUE (DESDE 2017)

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JUMANJI: THE NEXT LEVEL [B] Um filme de: Jake Kasdan Com: Dwayne Johnson, Jack Black, Kevin Hart, Karen Gillan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

BRING ME HOME [C] FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kim Seung-Woo Com: Lee Young-Ae, You Chea-Myung, Park Hae-Jun, Lee Won-Keun 14.30, 16.30, 19.30

LAST CHRISTMAS [B]

Um filme de: Paul Feig Com: Emilia Clarke, Michelle Yeoh, Emma Thompson 21.30 SALA 3

THE WHISTLEBLOWER [B] ALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Xue Xiaolu Com: Tang Wei, Lei Jiayin, 14.30, 17.00, 21.30

FROZEN II [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee 19.30

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JOÃO ROMÃO

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A miúda que veio dos céus

A P H I YATA echiyatan hin win” - ou “A mulher que veio dos céus” - foi o generoso nome que os índios Lakota atribuíram a Greta Thunberg, quando a jovem sueca visitou recentemente os grupos indígenas da Dakota do Norte e do Sul, nos Estados Unidos da América, cujos territórios estão ameaçados pela anacrónica construção de um oleoduto: mais petróleo em movimento, mais emissões de carbono, menos qualidade ambiental, mais lucros para as grandes empresas petrolíferas, menos direitos para as comunidades indígenas. Agradecidas, pois. Também eu.

E muitos e muitas mais por esse mundo fora.

Vamos a isso, então.

Estamos nas vésperas de mais uma Cimeira do Clima promovida pelas Nações Unidas. Já no ano passado, por esta altura, António Guterres usava da sua palavra de secretário-geral para apelar à “economia verde em vez do cinzento da economia carbonizada”. As alterações climáticas “avançam mais rápido do que nós”, afiançava. Debalde, evidentemente. Ainda se podem ler nos arquivos digitais da imprensa daquelas datas as notícias e reportagens que mostram com evidência como os impactos da mudança climática são maiores e de mais drásticas consequências do que se pensava. De então para cá, as coisas só pioraram: mais evidências científicas, mais catastróficas inundações, mais pobreza: as alterações climáticas tornaram-se a maior causa de desalojamento populacional no planeta, os problemas tendem a aumentar e não se vislumbram ações convincentes para os contrariar. Nem grande vontade política, diga-se.

Sobram então as pequenas vontades, o que já não é tão pouco. “Não subestimem a força dos miúdos zangados”, avisou a petiz à sua chegada a Lisboa, depois de longa e atribulada travessia do Atlântico. Cansada e tímida, a adolescente foi recebida com o entusiasmo solidário de quem se revê na causa e na urgência da resposta ao problema e com a hostilidade mediática de uma parte significativa dos protagonistas do espectáculo da política quotidiana – estejam eles nos estúdios das televisões, nas cadeiras do Parlamento ou nos sofás do Palácio de Belém.

Foi particularmente graciosa a intervenção do Presidente da República, como é seu apanágio, aliás, rejeitando inoportuno encontro com a ativista sueca para evitar inapropriado “aproveitamento político”.

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Foi pelos mesmos dias em que anunciava condecoração próxima a destacado treinador de futebol ou em que se juntava a campanhas de caridade natalícia numa conhecida cadeia de supermercados – sem aproveitamento político, portanto. E foi também por esses dias que elogiou o “brilhantismo” de José Hermano Saraiva, sinistro ministro da educação salazarista, como bem se lembrarão os estudantes de Coimbra dos tardios anos de 1960. Nessas escolas não se queria espaço para políticas, sabemos. Talvez por isso se louve esse alegado brilhantismo: em alguns quadrantes políticos, o que brilha é o obscurantismo. E o aproveitamento político, metódico e sistemático.

Talvez não fosse então má ocasião para repensar o desajustado modelo escolar que continuamos a impor a crianças e adolescentes, num acelerado processo de produção de altíssimas qualificações para fornecimento massivo de mercados de trabalho precários, cada vez mais mal pagos e de exigências duvidosas. Como se tem visto, faz pouco pelo ambiente o “estudo do meio”, tal como fazem pouco pela participação cívica e política, cada vez mais esvaziada, as várias formas de alegada promoção da “cidadania” que o nosso modelo escolar vai impondo.

Em compensação produzem-se Mestres com 21 anos e Doutores com 25, com remotas hipóteses de serem apropriadamente integrados no universo laboral e com ainda mais escassa vontade de intervir nas instituições políticas existentes – incluindo o exercício do elementar direito ao voto.

Qual é a pressa, então, desta formação que promove habilitações em ritmo acelerado enquanto esvazia os laços comunitários?

Talvez o exemplo de Greta Thunberg – que interrompeu os estudos por um ano – mostre que há mais a aprender fora das salas de aulas do que dentro e que não se perde tempo por adiar a conclusão da escolaridade – na realidade, até se ganha. A questão importante é, portanto, a contrária da que tem sido levantada pelo cinismo de ocasião com que se quer à força manter os adolescentes enclausurados numa sala fechada ao contágio da sociedade e da política: como se pode proporcionar aos restantes adolescentes a oportunidade de – tal como Greta – aprender com a experiência própria da vida comunitária os valores da participação e do envolvimento político na construção de um futuro comum? Na realidade, a greve à escola também traduz uma valorização do discurso científico que os próprios cientis-

Talvez o exemplo de Greta Thunberg – que interrompeu os estudos por um ano – mostre que há mais a aprender fora das salas de aulas do que dentro e que não se perde tempo por adiar a conclusão da escolaridade – na realidade, até se ganha

tas estiveram longe de alcançar. São estes estudantes - com as suas faltas às aulas para se manifestarem nas ruas - que procuram impor na discussão política o conhecimento produzido pela ciência. E com isso se tem construído o maior movimento de jovens a que tivemos oportunidade de assistir na história da Humanidade. Há muito que aprender com o que estão a fazer e não é tempo de lhes dar lições. Muito menos de moral, que temos pouca.

Em tempos de abstencionismo cada vez mais generalizado e escassa participação em movimentos cívicos e associativos, a greve climática que Greta começou sozinha, sentando-se à porta da sua escola na Suécia, mostra como, afinal, a juventude está interessada, disponível e mobilizada para intervir na sociedade e na política. E que procura novos espaços de intervenção.

E que sabe o que quer. E é por saberem o que querem que ameaçam os poderes instituídos: não é Greta, evidentemente: são os milhões que despertaram para uma nova realidade, é a urgência dos problemas que estão por resolver, são as causas que estas pessoas estão a abraçar e que sucessivas lideranças políticas abandonaram, quer por interesses económicos e geo-políticos, quer por ignorância. Talvez a política deixe rapidamente de ser o que era. Ou que o planeta não se aguente por muito mais tempo ao necessariamente medíocre conservadorismo autoritário dominante. *artigo escrito a 5 de Dezembro

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carpediem

13.12.2019 sexta-feira

TEORIA DO SIGNIFICADO Desde quarta-feira que ando a pensar na teoria do significado, no valor de conceitos e definições e no ministro da Propaganda chinês e a sua teoria de subjectividade conceptual. Este senhor veio desculpar as acusações que incidem sobre a China no capítulo dos direitos humanos, teorizando que cabe a cada nação definir o que são direitos humanos. Olha que bela ideia.

Porque não? Em primeiro lugar, começo por referir que este senhor ocupa o cargo para o qual nasceu. Brilhante. Porque não uma noção para cada pessoa? Esta arbitrariedade que lava mãos, mas não consciências, só é possível porque não existe um ordenamento jurídico universal, porque o direito internacional não passa de um aglomerado de boas intenções sem coercibilidade. A Coreia do Norte também deve ter uma noção nacional de direitos humanos, estou em crer. Também Jeffrey Dahmer tinha um conceito pessoal de vida e de refeição, já agora. Esta negação de significado é puro niilismo político. O oposto do significado, do propósito existencial de Kierkegaard usado para a impunidade e a desresponsabilização.

Estamos a viver a anulação do Homem pela via das verdades pessoais, dos conceitos individuais, cada um tem um conceito do que é o planeta (para mim tem a forma de um donut). Uma coisa é a relativização conceptual e simbólica no plano teórico, enquanto se discutem ideias, outra é a fuga à responsabilidade através de malabarismos linguísticos. O mundo não aguentaria a instabilidade, a realidade entraria em colapso face a tamanha incerteza, instituições entrariam em ruína se tudo perder o seu significado. João Luz

O ÓDIO À GRETA Freud explica que determinadas imagens têm mais facilidade do que outras em invocar os traumas recalcados. É o caso da imagem da Medusa, por exemplo, que nem sequer é uma greta, mas que o pai da psicanálise dá a entender querer fazer-se passar por ela. Pelos vistos, é também o que se passa com a rapariga que a revista Time elegeu como personalidade do ano, Greta Thunberg, para alguns a Medusa dos tempos modernos.

O que é mais espantoso no fenómeno é a violência da rejeição por certos quadrantes e pessoas. A intensidade da coisa indica que ultrapassámos o nível meramente ideológico e que penetrámos em camadas mais interiores das mentes contemporâneas.

O que não deixa de ser interessante na sua liquidez. E se é líquido, eu bebo, parafraseando um célebre presidente brasileiro. E bebo porque se trata de um meio, de uma porta, para tomar o pulso ao doente. Greta, enquanto sintoma, é bem mais interessante do que como activista. Ou seja, a reacção é mais interessante que a acção.

O que Thunberg diz já tinha sido dito e repetido por pessoas com mais credibilidade, por relatórios científicos, pelo senso comum que respira o ar miserável das nossas cidades e se banha no plástico dos mares.

Mas o que aqui existe de inusual é ser uma adolescente, sem papas na língua, usando mesmo de alguma brusquidão, a enfrentar os poderes do mundo. Isto é, o valor do topos discursivo, do lugar que origina o discurso e que Foucault incensou, perdeu grande parte da sua importância.

Parece que não mas isto incomoda.

E incomoda, sobretudo, de forma inconsciente. A reacção de Bolsonaro é a mais sintomática: chamou-lhe “pirralha”, ou seja, uma miúda que se põe em bicos dos pés, que opina sobre o que não tem idade nem estatuto para isso, o que não teria lugar num mundo “normal”. Contudo, com presidentes como Bolsonaro ou Trump, primeiros-ministros como Boris Johnson, quem pode dizer que vivemos num mundo “normal”?

Greta Thunberg é o inverso destes novos monstros e por isso ela é, de algum modo, monstruosa. Eles não têm mais verve que ela, não raciocinam melhor que ela, não a conseguiriam bater num debate. Por isso, ela desmascara o nível a que nos rebaixaram. Para enfrentar idiotas, negacionistas, estúpidos, nada melhor que uma criança, alguém que argumenta com a mesma violência e simplicidade, já que o discurso racional se tem revelado impotente.

Greta nivela as coisas, apoiada na certeza de ser quase ainda uma criança. Os outros, os que mandam, os que sujam e poluem, enquanto metem dinheiro em vários bolsos, sentem-se descalços perante esta investida. E muitos outros neste mundo fora pressentiram com horror que a actividade de Greta nos faz ver, antes de mais, que os nossos reis vão nus e nós somos marionetas impotentes. E, de facto, é nessa constatação de impotência que se deve procurar as razões do ódio à Greta.

Carlos Morais José

BOIS, PANDAS E AFINS Se dúvidas houvesse sobre o facto de Macau ser um sítio sui generis, estas dúvidas voltaram a desfazer-se com as recentes notícias de que um boi fugiu do matadouro de Macau e andou a deambular pela Ilha Verde. Foi talvez a única réstia de natureza existente por aquelas bandas, cheias de cimento, carros e pessoas. O Instituto para os Assuntos Municipais interveio, e bem, salvando o animal e decidindo colocá-lo no Parque de Seac Pai Van onde, juntamente

com os bem-amados pandas e outros animais teremos um boi como atracção turística para miúdos e graúdos. Mas será que faz sentido manter um animal deste tipo ao lado de pandas? Não será demasiada a mistura animal? Será que as condições são iguais para manter todos? Dizem-me que é melhor do que

matar o pobre boi, que foi anestesiado em doses elevadas e que, por isso, a sua carne não pode ser consumida pelos humanos. Acredito, mas será que vamos depositar no Parque de Seac Pai Van todo o tipo de espécies sem um critério aparentemente definido? No que diz respeito ao matadouro, veremos até quanto tempo se mantém, dada ser uma nova luta da ANIMA. Andreia Sofia Silva

perguntas sem resposta

sexta-feira 13.12.2019

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Que nacionalidade terá o próximo a ser proibido de entrar em Macau

O FILME DO FILME

TRABALHO HERÓICO

Ao longo da quarta edição do Festival Internacional de Cinema e Entrega de Prémios de Macau (IFFAM) foram muitas as referências ao calvário que é o longo e rigoroso processo de censura a que são sujeitas as obras cinematográficas produzidas na China. “A City Called Macau”, filme realizado pela chinesa Li Shaolong, galardoada internacionalmente por diversas ocasiões (inclusivamente com um Urso de Ouro em Berlim), é um desses exemplos de filme, que nunca chegou a ser o que era suposto à partida. Por causa “do juízo rigoroso em não mostrar nenhum aspecto que pudesse promover a indústria do jogo”, “A City Called Macau”, um filme que aborda precisamente a indústria do jogo em Macau, chegou às salas de cinema desmembrado, com cenas cortadas e num momento que não permitiu a sua participação nos grandes festivais de cinema do ano passado. Mas também Juliette Binoche falou do assunto e deu talvez uma opinião importante sobre o tema. Quando questionada se estaria disposta a enfrentar a censura chinesa caso venha a trabalhar no país, a actriz fancesa que esteve de passagem por Macau, disse

Fui ao Consulado de Portugal renovar documentos e como sou um cidadão normal segui os procedimentos normais, sem “vias verdes”. Nunca é uma tarefa fácil, como todos sabemos. Fiz a marcação em Julho e, como não era urgente, só havia vaga em Dezembro. Fiquei chocado. Em seis meses a situação não está diferente e que quiser marcar agora uma vaga para renovar documentos só é chamado em Junho. No dia em que me desloquei ao consulado percebi bem a razão de estar tudo tão “entupido”. Cheguei 25 minutos antes da hora prevista e já tinha 10 pessoas à minha frente.

A porta ainda nem se tinha aberto.

Quando abriu e foram distribuídas as senhas de marcação já estavam 30 pessoas à espera. Se não contei mal, estas pessoas estavam todas com vez marcadas para os horários entre as 9h e as 9h30 da manhã. Na meia hora que estive à espera nunca pararam de chegar mais pessoas. A certo ponto todas as cadeiras da sala de espera estavam ocupadas e continuavam a

que “há muitas formas de ser livre” e que, estando “solidária com os artistas que não se podem exprimir livremente”, é preciso encontrar, apesar dos limites, um caminho (interior, pelo menos) que permita a cada um levar “a arte o mais longe possível”.

Talvez o ideal não exista, mas talvez o ideal seja uma boa pista para querer fazer mais e não permitir quaisquer constrangimentos de partida. Allez! Pedro Arede

ACEITAM-SE APOSTAS...

chegar mais pessoas. O fluxo de atendidos é verdadeiramente incrível e, se não contei mal, eram cinco as pessoas que estavam a tratar das renovações de documentos, entre passaportes e cartões de cidadão. Por isso, e uma vez que estamos numa época natalícia, aproveito aqui para agradecer e deixar um voto de boas festas aos funcionários do consulado, que com poucos meios fazem um trabalho heróico.

João Santos Filipe

assim vai o mundo...

APERITIVO

É fácil, não é barato, nem vai levar milhões. O metro de Macau (quer dizer, da Taipa) faz lembrar a auto-estrada de 22 quilómetros que, durante muitos anos, ligou Lisboa a Vila Franca de Xira: uma espécie de aperitivo do que devia ser. A gente bebe mas falta o resto. E falta o resto. E ainda falta o resto...

CEO da Huawei lamenta não se poder reformar. A culpa, indica, é de Donald Trump.

TRÊS NÃO É DEMAIS

O novo Conselho do Executivo só manteve três membros do anterior directório. É mais caso para falar de renovação do que de continuidade. Há quem tenha salientado a ausência do género feminino nas escolhas do novo Chefe. De facto: nem uma para colorir... ó sr. Chefe! As aparudem, senhor, as aparudem... E por falar em aparudar não se trata de diversão a manutenção dos referidos três.

Estão lá muito bem. Este é um caso em que três não é demais.

Para não dizerem que não metemos fotografias de gatos.

Juramos: o cão é inocente.

Nova modalidade de ioga usa cabras e pessoas, entre outros artefactos vivos.

Representação teatral em Guangxi. Hoje não queimaram livros.

É uma infelicidade da época, que os doidos guiem os cegos William Shakespeare

PALAVRA DO DIA

QINGDAO TELMA MONTEIRO CONQUISTA MEDALHA DE BRONZE

CCAC GLÓRIA BATALHA UNG COM NOVAS FUNÇÕES NO IPIM

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ELMA Monteiro conquistou ontem a medalha de bronze no Masters de 2019, em Qingdao, com a portuguesa a subir pela quarta vez ao pódio na competição que reúne no final do ano os melhores judocas de cada categoria.

A judoca, a competir nos -57 kg, garantiu o bronze ao vencer Cheng-Ling Lien, de Taiwan, num combate que foi a prolongamento (golden score) e em que a portuguesa venceu por ippon, após o terceiro castigo à sua adversária.

Telma e Lien entraram na fase a eliminar, após os quatro minutos iniciais, ambas com dois castigos, mas Lien, que teve um jogo de menor risco acabou penalizada com um terceiro ‘shido’ aos 2.53 minutos do ‘golden score’.

Esta é a quarta medalha de Telma Monteiro numa competição de Masters, depois de ter sido campeã em 2011, em Baku, medalha de prata em 2012 em Almaty, e bronze em 2013 em Tyumen.

A judoca é a única portuguesa com pódios em Masters.

Ontem, Telma, que está em zona de qualificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio2020, sendo actualmente 17.ª no apuramento, perdeu um de quatro combates, com a japonesa Tsusaka Yoshida, que acabaria por perder nas meias-finais e depois no bronze.

Relegada para a zona de consolação Telma Monteiro venceu os dois combates que teve, com a sul-coreana Jisu Kim e com Lien, depois de ter também, na fase de ‘poule’, ter iniciado a prova em Qingdao com um triunfo frente à romena Loredana Ohai.

Em -48 kg competiram Maria Siderot e Catarina Costa, com as duas judocas eliminadas nas rondas iniciais.

sexta-feira 13.12.2019

Diz não à dependência Economistas dizem que Grande Baía e cooperação sino-lusófona são alternativas ao jogo

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CONOMISTA S responsáveis pelo BNU, Fórum Macau e Instituto de Estudos Europeus defenderam ontem que o projecto da Grande Baía e a cooperação sino-lusófona podem combater a dependência do jogo e potenciar a diversificação da economia de Macau.

O secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa sublinhou que o projecto da Grande Baía “é uma oportunidade que Macau não pode perder”, numa referência à ideia de Pequim de se criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros.

Rodrigo Brum lembrou que “já na admi-

nistração portuguesa se falava da necessidade de diversificação da economia” e frisou que, apesar do objectivo de vários governos, hoje “a exposição ao jogo é ainda maior”.

O responsável disse estar convicto de que, para além do desafio que é o projecto da Grande Baía, a plataforma sino-lusófona de cooperação comercial tem um potencial que pode ultrapassar o valor actualmente associado à exploração do jogo em Macau.

NA MESMA NOTA

Em sintonia, num debate sobre os 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) afirmou que a própria instituição tem como ambição reforçar a sua aposta na região da Grande Baía para apoiar os seus clientes.

“Faz sentido propor ao accionista fazer mais coisas do lado de lá [Interior da China]” e que

o fundo de investimento sino-lusófono existente na ordem dos mil milhões de dólares – fosse capaz de garantir investimentos em Portugal, disse Carlos Alvares no encontro, que resultou de uma iniciativa conjunta da Fundação Rui Cunha e do semanário luso-chinês Plataforma.

Já o presidente do Instituto de Estudos Europeus destacou também o facto de o projecto da Grande Baía poder desempenhar um papel crucial na diversificação da economia do antigo território administrado por Portugal, mas alertou que deve existir “alguma paciência” face à forte dependência do jogo em Macau.

José Sales Marques recordou, de resto, que foi o próprio Instituto de Estudos Europeus que em 2003 lançou a ideia de se criar a plataforma Creative Macau, um contributo para a política de diversificação que as autoridades dizem que-

rer prosseguir através da criação de indústrias criativas.

ALTOS VALORES

O Governo de Macau deverá chegar ao final do ano com um excedente orçamental de 9,6 por cento do PIB, um ligeiro decréscimo face aos 12,2 por cento registados no ano passado, mas ainda assim excepcionalmente elevado face à média dos países analisados pela agência de notação financeira Fitch, que nota ainda que o território deverá ter reservas externas no valor de 136 por cento do PIB. De acordo com os dados mais recentes da Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas.

Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas.

LÓRIA Batalha Ung, ex-vogal executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), voltou a ser admitida neste organismo depois de ter estado temporariamente suspensa de funções devido a um processo de investigação por alegadas irregularidades na análise dos pedidos de fixação de residência em Macau por investimento.

A informação foi adiantada à TDM Rádio Macau pelo próprio IPIM. No entanto, Glória Batalha Ung regressa para um cargo diferente daquele que ocupava, assumindo funções como técnica superiora no Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos.

O ex-presidente do IPIM, Jackson Chang, foi outra das figuras envolvidas neste processo, estando actualmente em prisão preventiva desde Julho por ser suspeito dos crimes de corrupção passiva, falsificação de documento e violação de segredo. O caso foi denunciado num relatório do Comissariado contra a Corrupção, que concluiu que grande parte dos pedidos de fixação de residência por investimento em Macau eram um embuste, uma vez que as empresas, na prática, não existiam.

Energia Macau consumiu 50 mil milhões de kilowatts em 35 anos

Jiang Fangyu da direcção da China Southern Power Grid, afirmou que nos últimos 35 anos, ou seja, desde 1984 e até ao dia 1 de Dezembro de 2019, a energética chinesa forneceu mais de 50 mil milhões kilowatts de energia a Macau. Para este ano está previsto um abastecimento de cerca 4,95 mil milhões quilowatts para Macau. Jiang Fangyu referiu ainda que a capacidade anual de transmissão de energia eléctrica para a cidade aumentou cerca de 24 vezes em relação a 1999.