4 hoje macau sexta-feira 10.2.2017
S
ÃO três problemáticas do mercado laboral local que têm estado na ordem do dia e que vão transpor fronteiras. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) vai estar representada na Coreia do Sul para participar em mais um encontro anual da entidade Serviços Públicos Internacionais (PSI, na sigla inglesa), que congrega associações de 160 países, representantes de trabalhadores da Função Pública. Temas como a falta de uma lei sindical, os dias da licença de maternidade e o salário mínimo universal serão discutidos no encontro. Desde 1993 que a ATFPM é membro da PSI. Ao HM, Rita Santos avançou que irá abordar a questão da licença de maternidade em Macau, pedindo a implementação de 90 dias. “A primeira vez que houve uma reunião em Macau, logo após o estabelecimento da RAEM, sugeri o aumento dos dias de licença de maternidade. Em muitos países, incluindo a China, são 90 dias”, vinca. “Lembro-me que sugeri 90 dias, houve muitas críticas, sobretudo do sector privado da área empresarial. Parece-me que agora há mais vozes a favor. As mulheres hoje em dia têm uma dupla responsabilidade porque, além de tomarem conta dos filhos, precisam de mais tempo de descanso.” Já José Pereira Coutinho vai falar da ausência de uma lei sindical em Macau, apesar das diversas propostas de lei já apresentadas por
“Sugeri 90 dias, houve muitas críticas, sobretudo do sector privado da área empresarial. Parece-me que agora há mais vozes a favor.” RITA SANTOS PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DA ATFPM
A
deputadaAngela Leong interpelou o Governo sobre o processo de atribuição de apoios financeiros por parte do Fundo de Desenvolvimento Educativo a escolas privadas, alegando que a fiscalização não está a ocorrer como o esperado. Por isso, a também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) quer que o Executivo crie um órgão só para fiscalizar eventuais abusos. “As autoridades devem estudar a criação de um
PSI ATFPM ABORDA LEI SINDICAL E LICENÇA DE MATERNIDADE
Encontros na Coreia A ATFPM vai estar presente na reunião anual dos Serviços Públicos Internacionais, que este ano decorre na Coreia do Sul. A ausência de uma lei sindical em Macau, a implementação de 90 dias de licença de maternidade e o salário mínimo universal serão temas abordados por Pereira Coutinho e Rita Santos GONÇALO LOBO PINHEIRO
POLÍTICA
2019, mas até lá vamos mostrar as nossas vozes”.
PROBLEMAS CONSULARES
Rita Santos falou ainda do I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, que está marcado para finais de Março e onde irá participar o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Na agenda estão assuntos relacionados com o funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau. “Vamos transmitir os mesmos problemas em relação à falta de pessoal no consulado, é preciso actualizar os vencimentos, porque são baixos. Soube que vai haver um reforço do quadro, mas com um salário de oito mil patacas, o que é muito baixo. Vamos ver se Portugal dá mais atenção às actividades culturais e também ao papel de plataforma de Macau”, resumiu Rita Santos, que garantiu ainda que será debatida a possibilidade de implementação do voto electrónico. Isto numa altura em que a Assembleia da República em Portugal discute o assunto, após a entrega de uma petição. O I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas abrange os territórios da China, Macau, Hong Kong, Austrália, Timor-Leste, Japão, Coreia e Tailândia. Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
RITA SANTOS NÃO É CANDIDATA À AL Rita Santos
deputados à Assembleia Legislativa, cujas votações resultaram em chumbos. “Coutinho haverá de falar novamente da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, pela qual se luta desde 1987. Desde o início da ATFPM que apresentamos propostas ao Governo português”,
lembra a presidente da assembleia geral da associação. Para Rita Santos, a falta desta lei também se deve à falta de actuação da Administração portuguesa. “Foi culpa dos portugueses. Na altura parecia existir uma cedência em relação os empresários, e se tivesse sido aprovada a legislação
hoje não teríamos esse problema. As leis e as convenções internacionais antes do Governo da RAEM foram transferidas para o período após 1999 sem problemas. Mas temos de olhar para a frente.” Quanto ao salário mínimo universal, “o Chefe do Executivo disse que iria ser concretizado em
Dinheiro para onde?
Angela Leong pede fiscalização de subsídios a escolas privadas
serviço especializado destinado à fiscalização eficaz das finanças das escolas particulares. Vão fazê-lo?”, questionou, exigindo que sejam também verificados os salários que são pagos aos professores. “As autoridades devem, via análises efectuadas em conformidade com este princípio, verificar se as
remunerações do pessoal docente das escolas particulares atingem a devida percentagem, com vista a assegurar que as escolas apliquem os recursos públicos no desenvolvimento educativo.” Angela Leong lembrou alguns casos de ilegalidades cometidas, que foram denunciadas pelo Comis-
sariado da Auditoria. “Em 2015, descobriu-se que uma escola tinha recebido cerca de seis milhões de patacas de subsídios para o ensino especial, mas só uma pequena parte tinha sido utilizada com os alunos do ensino inclusivo. Isto resultou em criticas do público contra a fiscalização indevida, que
impede os alunos de obter os devidos apoios.” Nesse mesmo ano, “o CA descobriu a falta de cuidado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude quanto à fiscalização dos pedidos de subsídios das escolas privadas, situação que resultou em abusos do erário público por parte de algumas escolas, e que só desfavorece o desenvolvimento educativo”, acrescentou a deputada. Angela Leong lembrou que Macau foi o primeiro território chinês a implementar
E
m declarações à Rádio Macau, Rita Santos confirmou que não fará parte da equipa de José Pereira Coutinho nas eleições legislativas deste ano. “O número dois vai continuar a ser Leong Veng Chai, que está a fazer um bom trabalho. Temos tido bastante apoio dos cidadãos de Macau, assim como dos corpos gerentes. Convencemo-lo a continuar a prestar serviço à população de Macau, resolvendo os seus problemas diários”, apontou.
a escolaridade gratuita, tendo sido criado o FDE para garantir “a optimização das condições de ensino das escolas privadas”. Para a deputada, é fundamental uma racionalização do sistema de ensino, de modo a garantir a formação de talentos. A interpelação oral apresentada pela deputada ainda não tem data marcada para receber uma resposta do Executivo no hemiciclo. A.S.S.